MENSAGEM Nº 94/2012
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
tt~· ~:.;:.
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de~:. ~
Leis o incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 - Ações Prioritáriasi4 "' ;°(' :,;!:1
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período de 2010 ~~
2013 da Lei do Plano Plurianual - PPA, Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009~i
alterada pelas Leis nº 3.305 de 28 de dezembro de 2009, Lei nº 3.420 de 04 d~[ ""
::--
agosto de 2010, Lei nº 3.499 de 16 de dezembro de 2010, Lei nº 3.629 de 11 de'
julho de 2011 e Lei nº 3.746 de 15 de dezembro de 2011, tendo em vista a
elaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná em
15 de maio de 2012. ·i
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/ / Prefeito
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 · • 85501-060 Pato Bran Paraná
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ESTADO DO PARANÁ "' ~i> GABINETE DO PREFEITO ~FlsL\!l
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PROJETO DE LEI N°41~ 12.d;!.
Altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 201 O a 2013,
constante da Lei nº 3.200, de 13 de julho de
2009, alterada pela Lei nº 3.305 de 28 de
dezembro de 2009, Lei nº 3.420 de 04 de
agosto de 2010, Lei nº 3.499 de 16 de
dezembro de 2010, Lei nº 3.629 de 11~ julho
de 2011 e Lei nº 3. 7 46 de 15 de dezembro de
2011 - Plano Plurianual - PPA.
Art 1°. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de
governo, objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 3.200
de 13 de julho de 2009, e suas alterações posteriores, passa a vigorar com as
alterações das metas anexas a presente lei.
Art. 2°. Permanecem inalteradas as disposições constantes do Anexo
1, da Lei nº 3.746, de 15 de dezembro de 2011, que não conflitarem com a presente
lei.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 15 de maio de 2012.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 Paraná
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na fntegra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.0.0.0.00.00.0 .00 RECEITAS CORRE
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIM NIOEARENDA
1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU
1.1.1.2.04.00.00.00 IMP.S/RENDA E PROV.DE QUALQUER NATUREZA
1.1.1.2.04.31.00.00 IRRF SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO
1.1.1.2.04.34.00.00 IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
1.1.1.2.08.00.00.00 JTBI
1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODU OE A CIRCULA o
1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTOS/ SERVI OS DE QUALQUER NATUREZA
1.1.1.3.05.01.00.00 ISS DO EXERC.COR.AO QUINTO EXERC.ANT.
1.1.1.3.05.02.00.00 ISS DE EXERC.ANT.AO QUINTO EXERCICIO
1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS
1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERC CIO DO PODER DE POLICIA
1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISC. DE VIGI NCIA SANIT RIA
1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA LICEN P/FUNC.ESTAB.COM.,IND.E PS
1.1.2.1.26.00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
1.1.2.1.32.00.00.00 TAXA APROVA O PROJETO CONSTRU OCIVIL
1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTA ODESERVI OS
1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMIN.
1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTA AO DE SERVI OS
1.1.2.2.99.01.00.00
1.1.2.2.99.07.00.00
1.1.3.0.00.00.00.00
1.1.3.0.99.00.00.00
1.2.0.0.00.00.00.00
' Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 10
150.022.919,92 150.379.231,00
19.822.000,00 21.826.600,00
16.126.000,00 17.761.000,00
9.376.000,00 10.336.000,00
5.073.581,66 5.581.000,00
1.900.000,00 2.055.000,00
1.550.000,00 1.705.000,00
350.000,00 350.000,00
2.402.418,34 2.700.000,00
6.750.000,00 7.425.000,00
6.750.000,00 7.425.000,00
6.700.000,00 7.425.000,00
50.000,00
3.596.000,00 3.955.600.00
1.485.000,00 1.633.500,00
480.000,00 528.000,00
700.000,00 770.000,00
55.000,00 60.500,00
250.000,00 275.000,00
2.111.000,00 2.322.100,00
255.000,00 280.500,00
1.856.000,00 2.041.600,00
1.491.000,00 1.640.100,00
365.000,00 401.500,00
100.000,00 110.000,00
100.000,00 110.000,00
2.728.215,00 3.000.000,00
Data: 0710512012 Tipo: Projeto de Lei
166.810.840,00 190.031.000,00
27.381.890,00 34.046.000,00
22.325.000,00 27.956.600,00
14.025.000,00 16.656.600,00
7.600.000,00 8.500.000,00
2.225.000,00 2.656.600,00
1.855.000,00 1.980.000,00
370.000,00 676.600,00
4.200.000,00 5.500.000,00
8.300.000,00 11.300.000,00
8.300.000,00 11.300.000,00
8.300.000,00 11.300.000,00
4.942.400,00 5.967.400,00
1.933.000,00 2.197.400,00
620.000,00 680.000,00
900.000,00 1.050.000,00
63.000,00 67.400,00
350.000,00 400.000,00
3.009.400,00 3.770.000,00
291.500,00 320.000,00
2.717.900,00 3.450.000,00
2.300.000,00 3.000.000,00
417.900,00 450.000,00
114.490,00 122.000.00
114.490,00 122.000,00
3.200.000,00 3.500.000,00
657.243.990,92
103.076.490,00
84.168.600,00
50.393.600,00
26.754.581,66
8.836.600,00
7.090.000,00
1.746.600,00
14.802.418,34
33.775.000,00
33.775.000,00
33.725.000,00
50.000,00
18.461.400,00
7.248.900,00
2.308.000,00
3.420.000,00
245.900,00
1.275.000,00
11.212.500,00
1.147.000,00
10.065.500,00
8.431.100,00
1.634.400,00
446.490,00
446.490,00
12.428.215,00
PÂGINA: 1 DE 3
15/05/2012 15:20
' Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 • Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
1.7.0.0.00.00.00.00
1.7.2.0.00.00.00.00
1.7.2.1.00.00.00.00
1.7.2.1.01.00.00.00
1.7.2.1.01.02.00.00
1.7.2.1.01.05.00.00
1.7.2.1.01.99.00.00
1.7.2.1.22.00.00.00
1.7.2.1.33.00.00.00
1.7.2.1.34.00.00.00
1.7.2.1.35.00.00.00
1.7.2.1.36.00.00.00
1.7.2.1.99.00.00.00
1.7.2.2.00.00.00.00
1.7.2.2.01.00.00.00
1.7.2.2.01.01.00.00
1.7.2.2.01.02.00.00
1.7.2.2.01.04.00.00
1.7.2.2.01.13.00.00
1. 7 .2.2.22.00.00.00
1.7.2.2.33.00.00.00
1.7.2.2.33.02.00.00
1.7.2.4.00.00.00.00
1.7.2.4.01.00.00.00
1.7.3.0.00.00.00.00
1.7.3.0.00.99.00.00
1.7.3.0.00.99.01.00
Fundamento Legal: 10 Data: 07/05/2012 Tipo: Projeto de Lei
112.763.234,92 107 .588.301 ,00 117 .153.950,00 129.604.000,00 467 .109 .485,92
95.602.900,00 107.438.301,00 116.993.950,00 128.904.000,00 448.939.151,00
53.952.900,00 61.040.001,00 65.890.000,00 71.450.000,00 252.332.901,00
24.200.000,00 27.010.000,00 29.680.000,00 30.750.000,00 111.640.000,00
24.000.000,00 26.400.000,00 29.000.000,00 30.000.000,00 109.400.000,00
100.000,00 110.000,00 130.000,00 150.000,00 490.000,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA AO DOS 100.000,00 500.000,00 550.000,00 600.000,00 1.750.000,00
TRANSF.COMP.FINANC.P/EXPLORA AO REC.NAT. 231.000,00 254.000,00 280.000,00 300.000,00 1.065.000,00
TRANSF.REC.DO SUS-REPASSES FUNDO A FUNDO 27.000.000,00 31.000.001,00 33.000.000,00 37.000.000,00 128.000.001,00
TRANSFER NCIAS DE RECURSOS DO FNAS 309.300,00 340.000,00 380.000,00 420.000,00 1.449.300,00
TRANSFER NCIAS DE RECURSOS DO FNDE 1.461.000,00 1.610.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 6.771.000,00
TRANSF.FINANC.ICMS DESONERA AO L.C.87/96 300.000,00 330.000,00 350.000,00 380.000,00 1.360.000,00
OUTRAS TRANSFER NCIAS DA UNI O 451.600,00 496.000,00 500.000,00 600.000,00 2.047.600,00
TRANSFER NCIAS DOS ESTADOS 29.450.000,00 32.398.300,00 33.903.950,00 38.454.000,00 134.206.250,00
PARTICIPA O NA RECEITA DOS ESTADOS 29.414.000,00 32.350.000,00 33.852.450,00 38.400.000,00 134.016.450,00
COTA-PARTE DO ICMS 23.000.000,00 25.300.000,00 26.000.000,00 28.000.000,00 102.300.000,00
COTA-PARTE DO IPVA 5.700.000,00 6.270.000,00 7.000.000,00 9.500.000,00 28.470.000,00
COTA-PARTE DO JPI SOBRE EXPORTA AO 500.000,00 550.000,00 572.450,00 600.000,00 2.222.450,00
COTA-PARTE DA CIDE 214.000,00 230.000,00 280.000,00 300.000,00 1.024.000,00
TRANSF.COTA-PARTE COMPENSA AO FINANC.25o/o 3.000,00 3.300,00 3.500,00 4.000,00 13.800,00
TRANSF.REC.EST.P/PROGR.SAUDE-REP.FUNDO A 33.000,00 45.000,00 48.000,00 50.000,00 176.000,00
Pro rama Saúde da Familia Estadual 33.000,00 45.000,00 48.000,00 50.000,00 176.000,00
TRANSFER NCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 12.200.000,00 14.000.000,00 17.200.000,00 19.000.000,00 62.400.000,00
TRANSFER NCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF 12.200.000,00 14.000.000,00 17.200.000,00 19.000.000,00 62.400.000,00
TRANSFER OUTRAS TRANSF. NCIAS DE DE INSTITUI INSTITUI ;;::: E;;,S~P~R~IV~A~D~A~S==j==:l5~0~.0~00~,0~0tt=::::::jt===::::::jt==t=====t==í=j4~00~.~00~0~,0~0tt==j==4~5~0d.O~O~O,~Otj0 PRIVADAS 50.000,00 400.000,00 450.000,00
200.000,00 200.000,00
PÁGINA: 2 DE 3
15/05/2012 15:20
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Integra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
Restitui ão
1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU
Descontos Concedidos
1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU
FUNDEB
ES
AO L.C.87196
' Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 10
17.110.334,92 150.000,00
12.550.670,00 15.588.030,00
1.740.000,00 1.500.000,00
230.000,00 128.400,00
9.585.370,00 13.103.630,00
9.585.370,00 13.103.630,00
995.300,00 856.000,00
100.000,00 150.000,00
150.122.919,92 150.529.231 00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.720.000,00 11.792.000,00
4.800.000,00 5.280.000,00
20.000,00 22.000,00
60.000,00 66.000,00
4.600.000,00 5.060.000,00
1.140.000,00 1.254.000.00
100.000,00 110.000.00
10.740.000 00 11.792.000 00
139.382.919 92 138.737.231,00
139.382.919 92 138.737.231 00
Data: 07/05/2012 Tipo: Projeto de Lei
200.000,00
160.000,00 300.000,00
16.637 .000 ,00 20.281.000,00
1.550.000,00 2.141.000,00
137.000,00 140.000,00
14.000.000,00 16.500.000,00
14.000.000,00 16.500.000,00
950.000,00 1.500.000,00
150.000,00 150.000,00
166.960.840 00 190.181.000 00
12.610.490,00 13.726.000,00
5.800.000,00 6.000.000,00
26.000,00 30.000,00
70.000,00 76.000,00
5.200.000,00 5.600.000,00
1.400.000,00 1.900.000,00
114.490,00 120.000,00
12.610.490,00 13.726.000 00
154.350.350,00 176.455.000 00
154.350.350 00 176.455.000 00
200.000,00
17.720.334,92
65.056.700,00
6.931.000,00
635.400,00
53.189.000,00
53.189.000,00
4.301.300,00
550.000,00
657.793.990,92
10.000,00
10.000,00
10.000.00
10.000.00
48.848.490,00
21.880.000,00
98.000,00
272.000,00
20.460.000,00
5.694.000,00
444.490,00
48.868.490 00
608.925.500,92
PÁGINA: 3 DE 3
15/05/2012 15:20
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
01-CÂMARA MUNICIPAL
01.01-CÂMARA DE VEREADORES
1-LeQislativa
31-Acáo Lecislatíva
1-Arilo L<'lflislativa
2.133.000-Manter as Atividades le<:islativas, do presidente, vereadores e assessores
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais
2.137.000-Transmissão e divulQacão das Sessões Lec islativas, Audiências Públicas e outros eventos
2.141.000-Criar e manter a 1V Câmara
2.143.000-Construir. manter. reformar e recuperar interna e externamente o edific'10 Legislativo
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.01-GABINETE DO PREFEITO
4-Administracão
122-Administrar.ão Geral
2-Supervisão e Coordenação Superior
2.002.000-Coordenacão e Suoervisão dos órcãos da administrar.ão
02.02-COORD. DO SISTEMA OE CONTROLE INTERNO
4-Administracão
124-Controle Interno
5-Supervisão acompanhamento e controle
2.005.000-Manutencão das atividades do Controle Interno
02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
4-Administracão
122-Administrar.ão Geral
6-DeleQacia e Junta de Servico Militar
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Service Militar
03-ASSESSORIAS
03.01-ASSESSORIA JUR!DICA
2-Judiciária
62-Defesa Interesse Público no Proc. Judie.
4-Supervisão e Acompanhamento Juridico
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica
03.02-ASSESSORIA DE IMPRENSA
4-Administração
131-Comunicacão Social
3-Divulnar.ão Oficial
2.003.000-Manutençào das atividades da Assessoria de lmorensa
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.01-GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
4-Administracão
122-Administração Geral
7-Coordenacão e Administração da Secretaria de Planeiamento
2.007 .000-Manutenr.ão das atividades do Gabinete do Secretário de Planeiamento
04.02-SECRETAR!A DE PLANEJAMENTO
4-Administrar.ão
122-Administração Geral
8-Administracão Geral
2.008.000-Manutenção do Departamento de Planeiamento
2.181.000-Manutencao do terminal rodoviario Jose C"'...,,ni )
6-Segurança Pública / //
~(
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 10
Metas das Ações Prog. Gov.
,-,
2010
1.570.000,00
1.660.000,00
120.000,00
100.000,00
450.000,00
818.000,00
172.000,00
59.000,00
459.000,00
550.000,00
117000,00
2.205.000,00
100.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
2011
2.150.000,00
1.830.000.00
140.000.00
150.000,00
300.000,00
700.000,00
220.000,00
65.000,00
500.000,00
485.000,00
120.000,00
2.320.000.00
105.000,00
PÁGINA: 1 DE 13
Valores
2012 2013 Total
2.330.000,00 2.500.000,00 8.550.000,00
2.100.000.00 2.300.000.00 7.890.000,00
40.000,00 50.000,00 350.000,00
180.000,00 200.000,00 630.000,00
150.000,00 150.000,00 1.050.000,00
1.018.000,00 1.020.000,00 3.556.000,00
270.000,00 280.000,00 942.000,00
70.000,00 72.000,00 266.000,00
570.000,00 600.000,00 2.129.000,00
645.000,00 800.000,00 2.480.000,00
140.000,00 150.000,00 527.000,00
2.400.000,00 3.000.000,00 9.925.000,00
85.000,00 290.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
182-Defesa Civil
9-Seouranca Pública
2.010.000-Manutencão das atividades da Unidade do Corno de Bombeiros
04.03-0EPARTAMENTO DE IPPUPB
4-Administracão
128-Formacão de Recursos Humanos
8-Administraclo Geral
2.009.000-Realizar Concurso Público
10-Administracão de Recursos Humanos
2.011.000-Promover a avalia"~º e capacitacão dos servidores
2.012.000-Manutencão do Departamento de Recursos Humanos
11-Trabalho
331-Protecão e Benefícios ao Trabalhador
10-Administracão de Recursos Humanos
2.196.000-tmplementacão e manutencão do Pronrama de Saúde e Senuranr--" do Trabalho
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento
2.214.000-Manutencão das atividades do !PPUPB
04.04-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
4-Administracão
122-Administracão Geral
8-Administracão Geral
2.215.000-Manutenção das atividades do Deoartamento de Planeiamento Estratégico
128-Formação de Recursos Humanos
10-Administracão de Recursos Humanos
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas
OS-SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
05.01-GABINETE DO SECR DE ADMN. E F!NANCAS
4-Administração
123-Administracão Financeira
11-Administracão Financeira
2.014.000-Manutencão do Gabinete do Secretário de Administracão e Financas
05.02-COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
4-Administracão
123-Administracão Financeira
12-Aquisição e licitarJlo de materiais e serviços
2.015.000-Manutencão da Coordenadoria de Compras e licitações
05.03-COORDENADORIA DE TESOURARIA
4-Administracão
123-Administracão Financeira
13-Controle Financeiro
2.016.000-Manutencão das atividades da Coordenadoria de Tesouraria
05.04-COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
4-Administracão
123-Administração Financeira
14-Controle Contabil Geral
2.018.000-Manutencão das atividades da Coordenadoria de Contabilidade
05.05-COORD. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO / ' 1
4-Administração / / /
V
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 1 O
Metas das Ações Prog. Gov.
[]
2010
288.845.83
60.000,00
35.000,00
376.000,00
995.000,00
120.000,00
259.500,00
105.000,00
290.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
2011
300.000,00
5.000,00
40.000,00
410.000,00
240.000,00
1.140.000,00
130.000,00
270.000,00
130.000,00
300.000,00
Valores
2012
307.000,00
5.000,00
50.000,00
460.000,00
260.000,00
1.255.000.00
150.000.00
321.000,00
150.000,00
353.000,00
PÁGINA: 2 DE 13
2013 Total
895.845,83
70.000,00
125.000,00
1.246.000,00
500.000,00
450.000,00 450.000,00
300.000,00 300.000,00
3.390.000,00
150.000,00 550.000,00
330.000,00 1.180.500,00
160.000,00 545.000.00
360.000,00 1.303.000,00
.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função J Subfunção J Programa I Ação
129-Administra""" de Receitas
15-Arrecadacao de Receitas
2.019.000-Manutenr-.;i" da Coordenadoria de Tributação e Fiscalizacão
05.06-ENCARGOS GERAIS
4-Administracão
128-Format.1!0 de Recursos Humanos
10-Administraç@o de Recursos Humanos
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas
6-Seguranr-.;i PUblica
182-Defesa Civil
9999-RESERVA DE CONTINGE:NCIA
2.999.000-RESERVA OE CONTINGE:NCIA
28-Encaraos Esoeciais
841-Refinanciamento da Dívida Interna
16-Encaraos Esoeciais
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna
843-Servico da Dívida Interna
16-Encaroas Esoeciais
0.002.000-Amortizar-.ão da Dívida interna
846-0utros Encaraos Esc:eciais
16-Encaraos Esneciais
0.003.000-EncaNos Especiais
05.07-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
4-Administracão
122-Administracão Geral
8-Administracão Gera!
2. 181.000-Manutencao do terminal rodoviario Jose Cattani
2.216,000-Manutencão das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro
6-Segurança Pública
182-Defesa Civil
9-Sn- •ranca Pública
2.01 O.OOO-Manutenr.:1n das atividades da Unidade do Coroo de Bombeiros
05.08-0EPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
4-Administração
128-Formacão de Recursos Humanos
8-Administração Gera!
2.009.000-Rea!lzar Concurso PUblico
10-Administrar-.ao de Recursos Humanos
2.011.000-Promover a avaliacão e capacitação dos servidores
2.012.000-Manutencao do Departamento de Recursos Humanos
11-Trabalho
331-ProtecAo e Benefícios ao Trabalhador
10-Admínistrar.;in de Recursos Humanos
2.196.000-lmolementa"-""' e manutenrar. do Proorama de Saúde e Seauranca do Trabalho
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBUCOS
06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS
4-Administra">i"
122-Administra"~ Geral
17-Enaenharia. Obras e Services Públicos _,---; }
2.020.000-Manutencão das atividades do aabinete """"§n-"étári"Áe Ennenharia, Obras e Servires Públicos
~~
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 1 O
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
482.500,00
305.468,22
210.000 00
3.199.637,03
2.915.849,60
120.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
Valores
2011 2012
550.000.00 650.000,00
-
347.093,00 386.250,00
220.000,00 250.000,00
4.257.942,40 4.698.270,00
3.000.000.00 3.908.000 00
-
-
-
144.900,00 150 ººº·ºº
PÁGINA: 3 DE 13
2013 Total
750.000 00 2.432.500,00
1.300.000 00 1.300.000,00
441.137 50 1.479.948,72
270.000,00 950.000,00
4.931.247,50 17.087.096,93
3.400.000 00 13.223.849,60
80.000 00 80.000,00
2.430.000,00 2.430.000,00
310.000,00 310.000,00
5.000.00 5.000,00
55.000,00 55.000,00
470.000,00 470.000,00
280.000,00 280.000,00
150.000,00 564.900,00
..
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
06.02-0EPARTAMENTO OE ENGENHARIA E OBRAS
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
18-P!anejamento Urbano
2.021.000-Manutencão das atividades do Departamento de EnQenharia e Obras
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 10
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
1.132.000,00
2.183.000-Contratacao de empresa especializada para realizacao de estudo hidro!ocico e aoresentacao de solucoe 140.000,00
2.189.000-Execucão de Obras de Infraestrutura para contencão de enchentes
06.03-DPTO.OE OESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
4-Administracão
122-Administracão Geral
19-Servi~""' Urbanos e Geonrocessamento
2.022.000-Manutencão das atividades do Departamento de Servi.-n.<:. Urbanos 1.801.000,00
2.027.000-Reformar, amaliar e manter orédios oUblicos 84.000,00
127-0rdenamento Territorial
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento
2.026.000-Manuteno;ão e atualizar..ão do Plano Diretor e lmplantao;ão do SIG 180.000,00
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
17-Enaenharia, Obras e Servicos Públicos
1.082.000-Desapropriacão de terreno pfinstalacão da estrutura da aaraaem municipal 600.000,00
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento
1.001.000-Pavimentacão de vias urbanas 1.061.784,00
1.003.000-Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Cair.adas nos Bairros 754.036,66
1.008.000-Construir oarques infantis e Quadras esportivas nos bairros 20.000,00
1.009.000-Recuperacão e reurbanizacão da Avenida Tupi 50.000,00
1.010.000-lnterliaa.-;:,o de Bairros 18.606,84
1.011.000-Constru,.,;,, de vias laterais a SR 158 e de Viadutos 30.000,00
1 .061 .COO-Pavimentar~ de Vias Rurais 345.000,00
1.069.000-Aquisicão de Terreno para Construcao da Vara Federal 350.000,00
1.077.000-Pavimentacão de Vias Urbanas - Recape 6.750.000,00
2.025.000-Manter e ampliar a sinalizacão urbana 200.000,00
452-Servicos Urbanos
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 270.200,00
453-Transportes Coletivos Urbanos
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento
1 007 .COO-Construir pontos de ônibus 160.000,00
1.012.000-Liaacão da Avenida Tupi com a BR 158 100.000,00
16-Habitar..ão
482-Hablla"""' Urbana
19-Servi"""' Urbanos e Geoprocessamento
1 002. 000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 450.000,00
1.088.000-lncentivo a Cooperativa de Habitacão Urbana de Pato Branco
2.028.000-0esapropriar área para imnlantarJlo de conjunto 20.000.00
17 -Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento
1.005.000-Amo!iacão da rede de esooto / , / 5.000,00
1.006.000-Construir aalerias pluviais / / / 100.000,00
25-Energia / / /
~
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 4 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
1.200.000.00 1.600.000.00 1.350.000,00 5.282.000,00
- 140.000,00
500.000,00 - - 500.000,00
2.000.000,00 2.350.000,00 2.400.000,00 8.551.000,00
200.000,00 150.000.00 350.000,00 784.000,00
70.000,00 70.000,00 320.000,00
- 600.000,00
345.000,00 680.000,00 660.000,00 2.746.784,00
300.000,00 250.000,00 400.000,00 1.704.036,66
50.000,00 - - 70.000,00
60.000,00 - 110.000,00
60.000,00 65.000,00 210.000,00 353.606,84
- 30.000,00
100.000,00 70.000.00 515.000,00
- 350.000,00
6.750.000,00
250.000.00 200.000,00 300.000,00 950.000,00
310.000,00 398.200,00 300.000.00 1.278.400,00
110.000,00 100.000,00 160.000,00 530.000.00
50.000,00 10.000,00 - 160.000,00
300.000,00 300.000,00 - 1.050.000.00
100.000,00 120.000,00 - 220.000,00
50.000,00 10.000,00 - 80.000,00
625.000,00 10.000,00 850.000,00 1.490.000,00
120.000,00 140.000.00 640.000,00 1.000.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
752-Enerçiia Elétrica
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento
2.023.000-ManutenrJ!o e amplfar.ilo da rede de iluminar~o pública
26-Transporte
782-Transoorte Rodoviário
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento
1.004.000-Conservacão de Vias Urbanas
1.013.000-lnterliqações na Reçiião Leste
06.04-DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOV!ÂRIOS
4-Administração
122-Administracilo Geral
20-Manutenção dos Services Rodoviários
2.030.000-Manutencão das atividades do Departamento de Services Rodoviários
15-Urbanismo
453-Transportes Coletivos Urbanos
20-Manutencão dos Services Rodoviários
2.031.000-Manutenção e melhoramento das condirYles do transnorte coletivo
26-Transporte
781-Transriorte Aéreo
20-Manutencão dos Servicos Rodoviários
2.029.000-Manter Aeroporto
782-Transporte Rodoviário
20-Manutencão dos Services Rodoviários
1.015.000-Adriuirir máquinas rodoviárias e veículos
1.016.000-Construir e reformar pontes
1.017 .000-Aquisicão e construcão de novo parque de máquinas
1.018.000-Adquirir usina de Asfalto quente
06.05-COOROENARIA DE TRÂNSITO
4-Administração
122-Administracão Geral
21-Trânsito
2.033.000-Proqrama de Educação de Trânsito
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
20-Manutencão dos Services Rodoviários
1.020.000-Construir sede orópria do DEPATRAN
21-Trânsito
2.034.000-Monitoramento e monitores de trânsito
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
21-Trânsito
1.019.000-Aquisicão de veículo
2.032.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito
07-SECRET.MUN.EDUCACÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.01-GABINETE DO SECRET.DE EDUCACÃO,CULESPOR
4-Administracão
122-Administrar.Jio Geral
38-Coordenacão de Educação, Cultura, Esporte e lazer
2.089.000-Manutencão das atividades do aabinete do Secr''"...,10 de EdJcacão, Cultura, Esporte e Lazer
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO / / /
~~
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 1 O
Metas das Ações Prog. Gov.
D
2010
3.157.274,06
478.900,00
50.000,00
1.140.583,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
50.000,00
200.000,00
200.000,00
30.000,00
220.000,00
80.000,00
879.800,00
120.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
2011
3.500.000.00
550.000,00
50.000,00
1.400.000,00
50.000,00
150.000,00
150.000,00
105.000,00
100.000,00
30.000,00
350.000,00
250.000,00
95.000,00
880 000,00
132.000,00
PÁGINA: 5 DE 13
Valores
2012 2013 Total
3.945.000,00 4.500.000,00 15.102.274,06
1.030.000,00 730.800,00 2.789.700,00
10.000,00 50.000,00 160.000,00
1.908.600,00 2.000.000,00 6.449.183,00
50.000,00 50.000,00 200.000,00
150.000,00 - 400.000,00
150.000,00 150.000,00 550.000,00
50.000.00 116.000,00 321.000,00
- 300.000,00
- - 200.000,00
30.000,00 30.000,00 120.000,00
- 150.000,00 500.000,00
70.000,00 300.000,00 840.000,00
110.000,00 285.000,00
1. 133.200,00 1.100.000,00 3.993.000,00
138.640,00 155.000,00 545.640,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão J Unidade I Função I Subfunção I Programa /Ação
12-Educação
361-Ensino Fundamental
39-Manutenção do Ensino
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e aerenciar unidades escolares e Centros de Educacão Infantil
1.042.000-Adquirir veículos oara o Transporte Escolar e SMECEL
1.043.000-Construcão de uma Escola de Artes
1.044.000-Aouisir-.ão de equipamentos oara nartadores de necessidades especiais
1.074.000-lmplantacão de Laboratórios de Informática nas Escolas
1.078.000-Construcão de Escolas Municipais
2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimenl.<>C'-"'O a todas as crianças dos CMI e Escolas Municioais.
2.091.000-Desenvo!ver e Manter o Proieto Familia na Escola
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 1 O
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
877.800,00
50.000,00
100.000.00
338.100,00
800.000,00
427.000,00
100.000,00
2.092.000-Adquirir mobiliários, equipamentos. materiais nedaoóoicos, esportivos, recreativos, brinquedos o/ es 1.579.499,91
2.093.000-Aquisicão de Uniformes para alunos da rede municipal 700.000,00
2.094.000-Manter o Conselho Municina! de Educacão 18.000,00
2.095.000-Manutencão do Ensino Fundamental. Educação Infantil, CMEI e Inclusão Oiaital. 3.810.847,98
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adeauacão de veículos 1.312.245,68
2.097.000-Manutencão da Educacão lnteoral 80.000,00
2.102.000-Promover cursos e eventos de caoacitacão 140.000,00
2.156.000-Apoiar a qualificação dos docentes em proa ramas de especializar-.:!io a nível de especializacão, mestrad 60.000,00
2.162.000-Promover e aooiar eventos/datas comemorativas nas escolas (dia dos oais, mães, tradicionais, iuninas 45.000,00
2.192.000-Proorama de Educar-.ão no Trânsito nas Escolas
07.03-DEPARTAMENTO DE ENSINO
12-Educacão
361-Ensino Fundamental
39-Manutencão do Ensino
2.098.000-Manutenr-.ão das atividades do FUNDEB 60% 9.797.736,31
2.099.000-Manutencão das atividades do FUNDES 40% 3.200.015,26
2.217.000-Aquisicão de material de distribuicão gratuita aos alunos da rede municipal de ensino - 364-Ensino Superior
39-Manutencão do Ensino
2.177.000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior 50.000,00
365-Educacão Infantil
39-Manutencão do Ensino
1.072.000-Aquisicao de imoveis 300.000,00
2.176.000-Manutencao da Educacao Infantil 1.378.000,00
366-Educacão de Jovens e Adultos
39-Manutencão do Ensino
2.100.000-Manter proQrama de alfabetização de iovens e adultos 42.000.00
367-Educacão Especial
39-Manutenr-~o do Ensino
1.079.000-Construcão do Bloco B Centro Profis.Esc.de Educ.Esp.Recanto Feliz-APAE 141.000,00
2.101.000-Manutenr-.ão das atividades e programas às criancas portadoras de necessidades especiais 190.000,00
07.04-DEPARTAMENTO OE CULTURA
13-Cultura
391-Patrimônio Histórico, Artíst. e Arqueai
40-Promover a Cultura
1.047.000-Construcão do Museu Reçiional
1.048.000-Construcão da casa do artesão na Reaião Sul
2.154.000-Catalogar, tombar e manter os prédios hist"'.,,..os to""""ado~.1-.o município. 20.000,00
392-Difusão Cultural / / /
L/
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 6 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
1 500.000,00 1.600.000,00 1.600.000.00 5.577.800,00
500.000,00 300.000,00 500.000,00 1.350.000,00
190.223,00 - 190.223,00
60.000,00 70.000,00 80.000,00 310.000.00
- 338.100.00
- 800.000,00
850.000,00 550.000.00 1.300.000,00 3.127.000,00
100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
788.000,00 900.000,00 1.000.000,00 4.267.499,91
700.000,00 800.000,00 800.000,00 3.000.000,00
20.000,00 20.000,00 20.000,00 78.000,00
4.400.000,00 6.000.000,00 5.775.000,00 19.985.847,98
1.400.000.00 1.500.000,00 1.575.000,00 5.787.245,68
90.000,00 800.000,00 2.500.000.00 3.470.000,00
100.000,00 80.000,00 140.000,00 460.000,00
60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
50.000,00 50.000,00 50.000,00 195.000,00
15.000,00 50.000,00 - 65.000.00
10.500.000,00 14.600.000,00 15.000.000,00 49.897.736,31
3.800.000,00 2.600.000.00 5.000.000,00 14.600.015,26
200.000.00 200.000,00
100.000.00 100.000,00 100.000,00 350.000,00
600.000,00 600.000,00 800.000,00 2.300.000,00
1.400.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 5.278.000,00
45.000,00 49.000,00 45.000,00 181.000,00
- 141.000,00
100.000,00 130.000,00 100.000,00 520.000,00
200.000,00 200.000,00 200.000,00 600.000,00
200.000.00 180.000,00 380.000,00
20 ººº·ºº 30.000,00 20.000,00 90.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade J Função J Subfunção I Programa J Ação
40-Promover a Cultura
1.045.000-Construcão da Praca da leitura
1.046.000-Criação do Paraue da Pedreira
2. 103.000-Difusão da Cultura - eventos
2.104.000-Capacitacão
2.105.000-Adquirir livros, periódicos, vídeos, equipamentos de informática e eauipamentos de som.
2.106.000-Manutencão da Comoanhia de teatro e Oanca com alunos da rede pública municipal.
2.107.000-Promor.t.o do Prato Tíoico de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos culturais
2.108.000-Manutencão do Departamento de Cultura
2.109.000-Criac-.>'io de lei de incentivo a Cultura e ao Esporte Amador
2.184.000-lncentivo a Cooperativa de Artesanato de Pato Branco
2.185.000-Difusao da Semana da Cultura Evanoelica - Eventos
07.05-DEPARTAMENTO OE ESPORTE E LAZER
27-Desoorto e lazer
122-Administrac-Jio Geral
41~anutencão do Esporte
2.203.000-Manuten...l'lo do Denartamento de Esporte
811-Desoorto de Rendimento
41-Manutenção do Esporte
1.052.000-Constru-$10 do Centro Municinaf de Artes Marciais
812-Desoorto Comunitário
41-Manutencão do Esporte
1.049.000-Construr·<IO de Quadras de Areia
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 1 O
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
50.000,00
180.000,00
92.000.00
30.000,00
100.000,00
42.000,00
115.000,00
610.850,00
50.000,00
30.000,00
50.000,00
40.000,00
1.050.000-Construir, reformar, ampliar e oerenciar Ginásios de Esporte e demais obras relacionadas ao esoorte.
1.058.000-Construcão de Pista de Bicicross 50.000,00
1.084 000-Aquisicão de Terreno para construcão de Ginásio no Bairro Bonato
2.110.000-Manter o esnorte amador, equipes de rendimento, promover o esporte local e participar de jOQOS ofici 1.024.000,00
2. 111.000-AdQuirir equipamentos esportivos e imolantar academias ao ar livre 135.000,00
2.112.000-Manutenc-.ão de Ginásios de Esporte 190.000,00
2.146.000-At!eta Talento 100.000,00
2.157.000-Manutencão da Pista de Bicicross
2.188.000-Manutencão de campos de futebol
2.207 000-Manter atividades esportivas adaotadas
813-Lazer
41-Manutencão do Esporte
1.075.000-Construção da Quadra Polie"""rtiva Coberta-Bairro Canaã 327 ººº·ºº OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01-GABlNETE DO SECRETÂRJO OE SAÚDE
10-Saúde
122-Administracão Geral
42-Gerência da Saúde Municioal
2.113.000-Manute,..,.'>o das atividades do aabinete do Secretário Municipal de Saúde 113.000,00
08.02-FUNOO MUNICIPAL DE SAUOE
10-Saúde
122-Administracão Geral
43-Manutencao da Saúde
1.051.000-Construr.ão e Reformas de Unidades Básicas de Saúde 901 085,79
1.054.000-Aquisír,'!o de veículos 350.000,00
2.114.000-Manutencão dos servicos administrativos e de assis•"'-"a ~a·"•'*' da UC - Unidade central e UB's - Un 3.614.000,00
2 115.000-Manutenção dos serviços de tranporte e frota ,,,...-veir.ums / 630.000,00
( Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 7 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
50.000,00 100.000,00 200.000,00
- 180.000,00
100.000,00 100.000,00 100.000.00 392.000,00
32.000,00 35.000,00 32.000,00 129.000,00
100.000,00 100.000.00 100.000,00 400.000.00
43.000,00 40.000.00 43.000,00 168.000,00
60.000.00 60.000,00 120.000,00 355.000,00
572.000,00 410.000,00 360.000,00 1.952.850,00
50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000.00
30.000.00
50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
- 450.000,00 800.000.00 1.250.000.00
300.000,00 - 300.000,00 600.000,00
130.000,00 100.000,00 270.000.00
1.000.000,00 800.000,00 1.000.000,00 2.800.000,00
- 50.000,00
200.000,00 400.000,00 600.000.00
850.000.00 420.000,00 1.000.000,00 3.294.000,00
230.000,00 250.000,00 280.000,00 895.000,00
300.000,00 250.000,00 250.000,00 990.000,00
50.000.00 100.000,00 100.000,00 350.000,00
50.000,00 50.000,00
100.000,00 100.000,00 200.000,00
50.000,00 50.000,00
- 327.000,00
145.000,00 160.000,00 160.000,00 578.000,00
901.085,79
115.000,00 100.000,00 100.000,00 665.000,00
3.000.000,00 3.200.000,00 4.100.000,00 13.914.000,00
680.000.00 770.000,00 850.000,00 2.930.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade t Função t Subfunção I Programa t Ação
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde
2.117.000-Manutencão das atividades do Sistema Municioal de Auditoria e Ouvidoria
2. 126.000-Manutenção das atividades de servico social e serviços de terceiros de hospedagem
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes
2.182.000-Capacitar.Jio dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os seus segmentos
301 ·Atencão Básica
43-Manutencao da Saúde
1.055.000-Construcão e Manutencão dos Services do CAPS.
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 10
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
10.000,00
360.000,00
150.000,00
20.000,00
10.000.00
- 1.070.000-Construr.ão, ampliaf'.ãO e Manutencão de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd 772.000.00
1.081.000-Desapropriação de Terreno p/Construcão de Unidade de Saúde no Bairro Pinheirinho 600.000,00
2.118.000-Manutencão do Centro de Especialidades Odontolóa.icas - CEO e Estrat-""'ia Saúde Bucal 1.125.000,00
2.119.000-Manutenção das atividades ambulatorias, dos proqramas educativos e preventivos. 2.863.000,00
2.120.000-Manutencão das atividades do Pronto Atendimento Municipal 1. 700.000,00
2.121.000·ManutenrJio das atividades do Proorama Mãe Pato-Branquense e Planeiamento Familiar 140.000,00
2.122.000--Manutencão do Proarama Aaentes Comunitários de Saúde 525.040,00
2.123.000-Reformulacão, amo!iacão e manutenf'JiO da Estratéoia Saúde da Família - ESF 1.199.300,46
2.129.000-PrestAr<>O de services para assistência farmacêutica básica 1.195.000,00
2.187.000-lmolantacão e Manutencão do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Família
2.198.000-Aquisição de Medicamentos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica
2.205.000-Manuten.-<>o dos Services do CAPS - 2.206.000·Manutenf'.ãO das Atividades das Especificacões Renionais
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
43-Manute,.....,,o da Saúde
2.125.000-Manutenção dos serviços credenciados, contratados e conveniados desencadeados pelo Governo Federal 24.648.000,00
2.130.000-Manutencão da prestacão de services de Laboratório Próprio 300.000,00
303-Suporte Profilático e Teranêutico
43-Manutencao da Saúde
2.127 .000-Manutencão dos services de reabilitacão física e motora 393.300,00
2. 128.000-Manutenção dos serviços de diaç;nóstico por imaqem e outros - SADT (Chamamento Público) 1,500.000,00
304-Viailãncia Sanitária
43-Manutençao da Saúde
2.124.000-Mánutencão dos aaentes endêmicos 165.500,00
2.131.000-Manutenrão das atividades de Viailãncia Sanitária e Ambiental 584.700,00
2. 153.000-Controle da qualidade das ÁQuas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais. 20.000,00
2.197.000-TAS ~Termo de Aiuste Sanitário
305-Viqilãncia Epidemioléqica
43-Manutencao da Saúde
1.034.000-lmplantar e manter Canil Público - Lei municipal nº 1682!1997 10.000,00
1 071.000-Construcão do COAS 50.000,00
2.132.000-Manutenção das atividades de vinilãncia epidemiológica e campanhas de imunização 140.500,00
2.142. 000-Manutencão dos Services do COAS 78.000,00
09-SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.01-GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD.
4-Administradlo
122-Administracão Geral
22-Assistência Social
2.035.000-Manutencão das atividades do qabinete da Secretária d" Ação Social e Cidadania 132.000,00
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE ,/ }
8-Assistência Social / / /
243-Assistência à Crianca e ao Adolescente / / /
L/ ( Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 8 DE 13
Va1ores
2011 2012 2013 Total
18.000,00 10.000,00 10.000,00 48.000,00
490.000,00 500.000,00 550.000,00 1.900.000,00
250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.050.000,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00 50.000,00
30.000,00 30.000,00 35.000,00 105.000,00
300.000,00 - 300.000,00
400.000,00 450.000,00 500.000,00 2.122.000,00
- 600.000,00
1.350.000,00 1.400.000,00 2.000.000,00 5.875.000,00
3.000.000,00 3.250.000,00 3.500.000.00 12.613.000,00
2.400.000,00 3.000.000,00 3.500.000,00 10.600.000,00
250.000,00 250.000,00 300.000,00 940.000,00
610.000,00 650.000,00 700.000,00 2.485.040,00
610.000,00 650.000,00 1.100.000,00 3.559.300,46
1.525.000,00 1.705.000,00 1.800.000,00 6.225.000,00
260.000,00 250.000,00 300.000,00 810.000,00
200.000.00 800.000,00 1.050.000,00 2.050.000,00
- 250.000,00 300.000,00 550.000,00
45.000,00 45.000,00 90.000,00
29.500.000.00 31.050.000,00 34.000.000,00 119.198.000,00
370.000,00 400.000,00 450.000,00 1.520.000,00
610.000,00 630.000,00 650.000,00 2.283.300,00
2.100.000,00 2.410.000.00 2.800.000,00 8.810.000,00
250.000,00 290.000,00 320.000,00 1.025.500,00
600.000,00 700.000.00 750.000,00 2.634.700,00
30.000,00 30.000,00 40.000,00 120.000,00
363.970, 15 300.000,00 50.000.00 713.970,15
61.000,00 65.000.00 40.000,00 176.000,00
86.029.85 350.000,00 486.029,85
255.000,00 260.000,00 265.000,00 920.500,00
230.000,00 100.000,00 100.000.00 508.000,00
145.000,00 160.000,00 180.000,00 617.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
23-Assistência a Crianca e ao Adolescente
5.002 000-Construçào e Manutencão do Centro da Criança
6.001.000-Manut""'"º e implementação do Proarama Bolsa Familia
6.003.000-Manutençào das atividades da crianr.a e do adolescente
6.004.000-Manutencão das atividades do Fundo Municioal de Assistencia Social
6.005.000-Manter o Conselho da Crianca e do Adolescente
09.03-COORD. DE ASSlSTENCIA COMUNITARIA E FAM[
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
24-Assistência Comunitária
1.057.000-Construr.x. e Manutenr.M do Espaço da Melhor Idade
2.179.000-Manutenr<>n do Conselho Municio;; 1 de Defesa dos Direitos dos Idosos
2.211.000-Manuten<"~ do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher
244-Assistência Comunitária
24-Assistência Comunitária
1.024.000-Construcão da Sede própria da Acão Social
1.076.000-Construcão da Casa de Apoio -Alberoue
2.040.000-Material de Distribui<".ão gratuita
2.043.000-Manutencào do CREAS
2.044.000-Manutençào das atividades do Departamento de Assistência Comunitária
2.046.000-Manutencão das atividades da marcenaria
2.147.000-lmp!antar Proieto de Inclusão Oi ital a Famílias Carentes
2. 161.000-Manutençào do Programa Acolhida Maria da Penha
2.178.000-Manutencão dos CRAS
2.208.000-Manutenção do CRAS - Prote<".ão Social Básica
2.209.000-Manutenri>t'I do CREAS • Protecão Social Especial
2.218.000-Manuten,...ão do Conselho Municipal de Assistência Social
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
8-Assistência Social
241-Assistência ao !doso
24-Assistência Comunitária
2.041.000-Manutenção das atividades dos idosos
2.194.000-Convênio Prog. Apoio a pessoa idosa (Conv FNAS) Lar dos Idosos
242-Assistência ao Portador de Deficiência
24-Assistência Comunitária
2.195.000-Convênio Proa. de apoio a portadores de deficiência (Conv FNAS) APAE
243-Assistência à Crianca e ao Adolescente
23-Assistência a Crianca e ao Adolescente
2.200.000-Manuteção e implementação do Programa Bolsa Familia
244-Assistência Comunitária
24-Assistência Comunitária
2.040.000-Material de Distribuicão <ratuita
2.043.000-Manutençào do CREAS
2.147.000·lmolantar Proieto de Inclusão Digital a Famílias Carentes
2.161.000-Manuten ...ão do Proarama Acolhida Maria da Penha
2.178. 000-Manutencão dos C RAS
2.202.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municioal de Assistência Social
16-Habitação / - }
482-Habitacão Urbana / / /
24-Assistência Comunitária / / /
l/
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 1 O
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
137.163,86
974.313,63
670.445,01
10.000,00
350.000,00
10.000,00
792.500.00
650.000,00
120.000,00
370.925,86
1.428.374,89
333.000,00
300.000,00
80.000,00
923.000.00
-
Dados Enviados ao Legislativo
2011
150.000,00
608.000.00
1.136.000,00
-
-
44.000,00
40.800,00
43.140.00
66.000,00
139.000,00
304.200,00
100.000,00
80.000,00
522.440,80
859.826,80
PÁGINA: 9 DE 13
Valores
2012 2013 Total
100.000,00 100.000,00 350.000,00
137.163,86
653.410,00 640.000,00 2.875. 723,63
- 670.445,01
- 10.000,00
350.000,00
10.000,00 10.000,00 30.000,00
50.000,00 30.000,00 80.000,00
792.500,00
650.000,00
120.000,00
370.925,86
1.290.000,00 1.420.000.00 5.274.374,89
- 333.000,00
- - 300.000,00
- - 80.000,00
- - 923.000,00
580.000,00 640.000,00 1.220.000,00
308.440.00 387.000,00 695.440,00
10.000,00 10.000,00
17.999,90 18.000,00 79.999,90
40.800,00 40.800,00 122.400,00
43.140,00 43.140,00 129.420,00
66.000,00 71.000,00 203.000,00
220.000,00 300.000,00 659.000,00
109.060,00 139.000,00 552.260,00
25.000,00 15.000,00 140.000,00
80.000,00 80.000,00 240.000.00
172.150,30 173.000,00 867.591,10
877.439,80 945.000,00 2.682.266,60
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa J Ação
2.204.000-Manutenção da Coordenadoria de Habltar-.ão
09.05-DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
8-Assistência Social
243-Assisténcia à Crianca e ao Adolescente
23-Assisténcia a Crianc-.a e ao Adolescente
2.199.000-Manutencão das atividades da criança e do adolescentefConselho Tutelar
2.201.000-Manter o Conselho da Crianca e do Adolescente
10-SECRET.MUN.DE OESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.01-GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL
4-Administra<"-"-"'
122-Administracão Geral
25-Desenvolvimento Económico e Tecnolónico
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 10
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
2.047.000-Manutencão das atividades do aabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 119.000,00
10.02-DEPARTAMENTO OE COMÉRCIO
23-Comércio e Servicos
691-Promocão Comercia!
26-lncentivo Atividade Comercial
2.048.000-Manutencão das atividades do De"<>rtamento de Comércio 106.000,00
2.049.000-Manutencão e Reforma do Centro Reaional de Eventos 386.000,00
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposicões 100.000,00
10.03-DEPARTAMENTO OE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
11· Trabalho
333-Emoreaabilidade
27-lncentivo a lmplantacão de Indústrias e Novas Tecnolooias
2. 052. 000-Capacitar trabalhadores 70.000,00
2.059.000-Criar e manter o Proarama Primeiro Empreao 40.000,00
57 -capacitar Trabalhadores
2.046.000-Manutencão das atividades da marcenaria
334-Fomento ao Trabalho
27-lncentivo a lmplant<><'.i>O de lndústr·1as e Novas Tecnolooias
2.051.000-Manter e aprimorar Proa rama Auto Empreoo - PAE e PAETEC - Proarama de Bolsa Ensino 350.000,00
19-Ciência e Tecnolooia
571-Desenvolvimento Científico
27 -Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnoloaias
2.060.000-lmplantar Proarama de Incubadoras Industriais e Tecnolóoicas 185.000,00
572-Desenvolvimento Tecno!óaico e Enaenharia
27 -Incentivo a lmplantacão de Indústrias e Novas Tecnologias
1.029.000-lmplantar e manter Parque Tecnolóc:iico, de Biotecnoloaia e Programas de Desenvolvimento Tecnológico. 858.210,00
2.055.000-Apoiar oroietos de desenvolvimento de softwares 95.000,00
2.155.000-Aooiar a imolantacão de unidades pilotos para o desenvolvimento de processos industriais e de servic 70.000,00
573-Difusão do Conhecimento Clent.e Tecnológ
27-lncentivo a lmplantacão de Indústrias e Novas Tecno!oaias
2.056.000-Apoiar e estimular a criação de cooperativas. 15.000,00
22-lndústria
661-Promocão Industrial
27 -Incentivo a lmplantacão de Indústrias e Novas Tecnologias
1.025.000-lnfra-estrutura de parques industriais 1.000,00
1.026.000-Construir barracões para condomínios industriais 1.000,00
1.027.000-Aquisicão de terreno para implantacão de indú ' 102.990,00
2.053.000-Apoiar e desenvolver proi;:iramas no SetoVl"êxtil / / 16.800,00
u Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 10 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
100.000,00 105.000,00 205.000,00
774.700.00 903.500.00 994.000,00 2.672.200,00
10.000,00 10.000,00 20.000,00
147.000,00 165.000,00 150.000.00 581.000,00
123.000,00 164.000,00 165.000,00 558.000,00
200.000,00 335.000,00 340.000,00 1.261.000,00
50.000.00 100.000.00 300.000,00 550.000,00
143.000,00 150.000,00 160.000.00 523.000,00
. 40.000,00
419.340,00 420.000,00 512.000,00 1.351.340,00
390.000,00 485.000.00 510.000,00 1.735.000,00
220.000,00 165.000,00 250.000,00 820.000.00
350.000.00 400.000,00 450.000,00 2.058.210,00
110.000,00 120.000,00 130.000,00 455.000,00
100.000,00 170.000,00
15.000.00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
400.000.00 400.000,00 500.000,00 1.301.000,00
300.000.00 300.000,00 300.000,00 901.000,00
450.000,00 500.000,00 500.000,00 1.552.990,00
30.000.00 40.000,00 50.000,00 136.800,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa J Ação
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Indústria e Tecnoloqia
2.058.000-lmp!antar e manter o Fundo de Desenvolvimento
662-Produ~o Industrial
27 -Incentivo a Implantado de Indústrias e Novas Tecnolooias
2.057 .000-lmplantar e manter unidade açiroindustrial
10.04-COORDENADORIA DE TURISMO
4-AdministrarJío
122-Administracão Geral
28-lncenlivo ao Turismo
2.061 000-Desenvolver proietos e <>r-Aes para estimular o turismo no Mun'1cípio
2.062.000-Aooiar oroietos que atendam ao turismo rural
2.063.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Turismo
2.064.000-lmlantar e manter Conselho Municipal de Turismo
23-Comércio e Serviços
695-Turismo
28-lncentivo ao Turismo
1.073.000-Revitalizacão da Praca Publica Presidente Getu!lo Varaas
2.180.000-Manutencao das Atividades do Nossa Terra Natal
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA
4-AdministrarJlo
122-Administracão Geral
29-Alividades da Secretaria de Aoricultura
2.065.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Aqricultura
11.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
4-Administração
122-Administracão Geral
30-Apoiar o desenvolvimento da producão acropecuária
2.070.000-Manutencão das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural
11-Trabalho
334-Fomento ao Trabalho
30-Apoiar o desenvolvimento da producão aaropecuária
2.066.000-Programa Mulheres Rurais
2.160.000-lmplantacão e apoio ao Proorama Pró-Horta
20-Aoricultura
602-Promocão da Produção Animal
30-Apoiar o desenvolvimento da producão agropecuária
2.068.000-Proorama Bovinocultura de Leite
605-Abastecimento
30-Apoiar o desenvolvimento da produção aqropecuária
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Acroindústrias
606·Exlensão Rural
30-Apoiar o desenvolvimento da producão agropecuária
2.067.000-Cadeias Produtivas
2.069.000-Convênio com o Instituto Emater
2.190.000-Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
11.03-DEPARTAMENTO DO INTERIOR
4-Administracão
122-Admin!stração Geral ,,/'_/ /
31 ·Estradas e Infra-estrutura das propriedari<:tE "•""1s /
v
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 10
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
200 000,00
50.000,00
30.000,00
20.000,00
45.000,00
10.000,00
266.250,00
300.000,00
125.000,00
442.440,04
235.000,00
100.000,00
130.000,00
50.000,00
50.000,00
60.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
Valores
2011 2012
200.000,00 200 000,00
30.000,00
60.000,00 70.000,00
80.000,00 80.000,00
20.000,00 25.000,00
40.000,00 45.000,00
11.000,00 12.000,00
250.000,00 250.000,00
132.000,00 140.000,00
270.000,00 300.000,00
30.000,00 40.000,00
40.000,00 25.000,00
150.000,00 150.000,00
40.000,00 40.000,00
47.000,00 50.000,00
57.000,00 67.000,00
6.000,00 6.000,00
PÁGINA: 11DE13
2013 Total
300.000,00 900.000,00
30.000,00 60.000,00
80.000,00 260.000,00
80.000,00 270.000,00
30.000,00 95.000,00
50.000,00 180.000,00
15.000,00 48.000,00
- 266.250,00
350.000,00 1.150.000,00
150.000,00 547.000,00
350.000,00 1.362.440,04
70.000,00 375.000,00
40.000,00 205.000,00
164.000,00 594.000,00
55.000,00 185.000,00
70.000,00 217.000,00
70.000.00 254.000,00
6.000,00 18.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão J Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
1. 032.000-Aquisicão de veículos e equioamentos
1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais. pavimentar-J'o com redras irrec ui ares e/ou cascalhamente.
2.073.000-Manutencão das atividades do Departamento do Interior
17-Saneamento
511-Saneamento Bâsico Rural
2-Supervisão e Coordenado Superior
2.148.000-Pr=rama de Proteção de Fontes de Ánua e Por-.ns Artesianos
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
2.072.000-Proç rama Porteira para Dentro - Habitar-ão Rural, infra-estrutura e Saneamento Rural
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 10
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
55.000.00
1.054.500,00
1.753.000,00
20.000.00
80.000,00
2.149.000.Proc rama de Orient=-'>o e Implantação de Sistemas de Tratamento de Esootos domiciliares em residência 30.000,00
2.150.000.Proc rama de compostaoem e reciclanem nas propriedades rurais 20.000,00
20-Aaricultura
606-Extensão Rural
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural 150.000,00
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.01-GABINETE 00 SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
18-Gestão Ambiental
541-Preservacão e Conservação Ambienta!
32-Preservacão e Defesa Ambiental
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 120.000.00
12.02-DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE
18-Gestão Ambiental
541-Preservacão e Conservacão Ambiental
18-Planeiamento Urbano
2.151.000-Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente 50.000,00
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036.000-Canalizar-ão e construr-ão de muros de protA-~o no Rio Lineiro e afluentes 2.095.000,00
1.037.000-lmolantar e Manter a Escola Ecolóaica 80.000,00
2.075.000-Manter o Fundo Municipal de Meio Amb'1ente - FMMA 100.000,00
2.076.000-Manutencão das atividades do Departamento de Meio Ambiente 743.000,00
2.078.000-Promover e aooiar atividades de educacão ambiental 70.000,00
2.079.000-Arborizacão urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins 117.500.00
2.082.000-lmolantacão e manutencão de parques ambientais 50.000,00
2.083.000-lncentivar e apoiar o reflorestamento 150.000,00
542-Controle Ambiental
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.035.000-lmplantacão e Manutenção do Cemitério Municipal 1.610.000.00
2.081.000-Manutencão do Viveiro Municipal 145.000.00
2. 163.000-Manutencão dos Cemitérios Municipais das Comunidades do Interior 50.000,00
543-Recuperacão de Áreas Deoradadas
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.077.000-lmolementacão e recuperacão de âreas degradadas 130.000,00
2.080.000-Restauração de áreas de preservar-.ão nermanente APP"s, recuperação de mananciais e nascentes 160.000,00
2. 152.000-lmplementação e Recuperacão de Passivos Ambientais 180.000,00
544-Recursos Hídricos
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036.000-Canalizar-Jio e construcão de muros de o Rio Lineiro e afluentes
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA / / )
4-Administracão / / /
V Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 12 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
250.000,00 250.000,00 250.000,00 805.000,00
1.300.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 5.654.500,00
2.650.000,00 2.900.000,00 3.400.000.00 10.703.000,00
50.000,00 20.000,00 50.000,00 140.000,00
100.000,00 35.000,00 50.000,00 265.000,00
15.000,00 5.000,00 10.000,00 60.000,00
30.000,00 5.000,00 10.000,00 65.000.00
180.000,00 200.000,00 220.000,00 750.000,00
130.000,00 140.000,00 150.000,00 540.000,00
55.000.00 60.000,00 50.000,00 215.000.00
115.000,00 70.000,00 2.280.000,00
110.000,00 65.000,00 60.000,00 315.000,00
110.000,00 42.000,00 50.000,00 302.000,00
900.000,00 1.100.000,00 1.775.000,00 4.518.000,00
70.000,00 50.000,00 70.000,00 260.000,00
160.000.00 340.000,00 300.000,00 917.500,00
70.000,00 175.000,00 90.000,00 385.000,00
160.000,00 170.000,00 80.000,00 560.000,00
400.000.00 480.000,00 450.000,00 2.940.000,00
160.000,00 230.000,00 250.000,00 785.000,00
55.000,00 55.000,00 160.000,00
150.000.00 150.000,00 140,000,00 570.000,00
180.000,00 190.000,00 190 000,00 720.000,00
220.000,00 220 000,00 220.000,00 840.000.00
115.000,00 100.000,00 215.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão J Unidade I Função J Subfunção I Programa I Ação
122·Administra~"" Geral
34·Limpeza Pública
1.039.000-Aquisk"" de veículos e equipamentos
17·Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
34-Limpeza Pública
2.084.000-Manutencão das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo
18·Gestão Ambiental
541-Preserva,..&i e Conserva cão Ambiental
34-Limoeza Pública
1.038.000·lm1 lantacão e Manutencão do Aterro Sanitário
542·Controle Ambiental
34·Limoeza Pública
2.085.000-Gestão intecrada de resíduos sólidos urbanos
13·COORDENARIA DO PROCON
13.01-UNIDADE DO PROCON
14-Direitos da Cidadania
422-0ire'itos Individuais, Coletivos e D'1fusos
35.protecão ao Consumidor
1.040.000·Construcão de sede própria do PROCON
1.083.000-Aauisicilo de Veículo
2.086.000·Manutenr-'ID das atividades do PROCON
14·ADMINIST.DISTRITAL- SAO ROQUE 00 CHOPIM
14.01· ADMINISTRA"lO DISTRITAL
4·Administração
122-Administracão Geral
36·Administração Distrital
2.087.000·Manuten,..,;,. das atividades da Administracão do Distrito de São Roque do Chopim
23-Comércio e Serviros
695-Turismo
28·1ncentivo ao Turismo
1.080.000·Aqusicão de Terreno p/lmplant.da Pra"a e/Monumento em homenaaem aos Metaluraicos
15·COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO
15.01-DEPARTAMENTO OE ADMINISTRAÇÃO
4·Administra,..&i
122·Administração Geral
37-Comoanhia de Minera.-!11">
2.088.000·Manter as atividades da Comnanhia de Minerarão de Pato Branco
99·Reserva de Continaência
999·Reserva de Continaência
9999-RESERVA DE CONTINGENCIA / /\
2.999.000-RESERVA DE CONTINGENCIA./ / I
-
/<
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 10
Metas das Ações Prog. Gov.
IJ
2010
5.000.00
2.824.000,00
2.500.000,00
53.000,00
- 181.000,00
45.000,00
50.000,00
199.500,00
500,00
Dados Enviados ao Legislativo
2011
3.000.000,00
577.000.00
65.000,00
5.000,00
35.000.00
225.000,00
50.000,00
250.000.00
625,00
PÁGINA: 13 DE 13
Valores
2012 2013 Total
40.000,00 45.000,00
3.950.000,00 4.600.000.00 14.374.000,00
577.500,00 200.000,00 3.854.500,00
190.000,00 100.000,00 408.000,00
5.000,00 5.000,00 15.000,00
40.000,00 40.000,00 115.000,00
240.000,00 250.000,00 896.000,00
55.000,00 60.000,00 210.000,00
- - 50.000,00
300.000,00 350.000,00 1.099.500,00
750,00 875,00 2.750,00
ASSESSORIA CONTÁBIL
Parecer ao Projeto de Lei n°. 111/2012
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de
Leis, para aprovar o Projeto de Lei n°. 111/2012, que altera metas no
anexo I - Ações Prioritárias, Diretrizes, Funções de Governo objetivos e metas
para o período de 2010 a 2013 constantes da Lei n° 3.200, de 13 de julho de
2009 e demais alterações. Plano Plurianual do período de 2010 a 2013.
O Projeto de Lei altera anexo I, com o objetivo de adequar o Plano
Plurianual - 2010/2013, ao Projeto de Lei em tramite nº 112/2012, o qual
apresenta os mesmos itens em seu anexo I, relativo à Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2013, as adequações se fazem necessárias,
em decorrência da necessidade de inclusões de novas metas e modificações nas
atuais.
A matéria encontra-se em conformidade com a Constituição Federal em
seu art. 165, inciso I, § 1°, com a Lei Orgânica Municipal, Art.9°, inciso I e Art.
95, inciso I, §§ 1° e 5°, bem como dentro do que disciplina a Lei Complementar
n°. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar nº
4.320/64 que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos "e ·balanços da União, dos Estados", dos Municípios e
do Distrito Federal.
A matéria encontra-se em conformidade com as normas que regem a
matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com o que
preceitua a Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 18 de maio de 2012.
éJ!lál:eflr,Rêg1na Zanoelo
Ass9 sora Contábil
CR<t...PR n°. 27.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de
Leis, informamos aos senhores vereadores, que os Projetos de Lei: nº
111/2012, de 15 de maio de 2012- Mensagem nº 94/2012, que altera
Metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante
da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3305, de 28
de dqzembro de 2009, Lei nº 3420, de 4 de agosto de 2010, Lei nº 3499,
de 1~ de dezembro de 2010, Lei nº 3629, ele 11 de julho de 2011 e Lei
nº 3'{'46, de 15 de dezembro de 2011 - Plano Plurianual - PPA; e nº
112{2012, de 15 de maio de 2012 - Mensagem nº 95/2012, que dispõe
s.obré ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e
Sub-funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimd,nto a
serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município
de Pato Branco, no exercício de 2013 e dá outras providências (LDO
2013), protocolados nesta Casa no dia 15 de maio de 2012, lidos na
sessão ordinária. do dia 16 de maio de 2012, estão disponibilizados na
rede (Pasta: Servidor + Publica + Projetos Scaneados para Comissões
+ Projetos de 2012). Referidos projetos foram encaminhados atravês do
e-mail individual de cada vereador.
Pato Branco, 16 de maio de 2012.
Arilde Terezinha Brum L_onghi - PRB
Claudemir Zanco - PSD 1----+--
i
Guilherme Sebastião Silvedo - PMDB
Laurindo Cesa - PSDB i--------~-
Luiz Augusto Silva - PSD __ _
Nelson Bertani - PDT '-'----~--------+-
.____..,. ,/ ::.....---·-· /(L_-,,.<'l~:.1... ~--------------j Valmir Tasca - DEM
i--------V_1=·1=m=·ª"'rc_ccM--'a~c'-c"'a"'r"'i_---'P-'-D"--=T'-------I-'-<'-./ ,r10/J,.z, _ _,_
~-------~--~--~--------
William Cezar Pollonio Machado - PMDB ~ º_,,__,._ __ __..,-/
i
Rua ~rarigbóia, 491 - Fone: (t16) 322<1-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná
1 site: ww_w,.ç·ªl!lª-fQQª1º!.~r9J! QQ.~ÇQ!:QJ~r- e-ni ail: lªg!§.!ª!iy_g_@.çª_!!lA@Q_ª.tQQLª!lº-Q~º9!!1ill
Exmo.Sr.
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais
e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão emenda
ao Projeto de Lei n°. 111/2012, que altera Metas do Anexo I -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2010 a 2013, constantes da Lei nº 3.200,
de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei n° 3.305 de 28 de
dezembro de 2009 e Lei nº 3.420, de 04 de agosto de 2010 e Lei n°
3.499 de 16 de dezembro de 2010, Lei nº 3.629 de 11 de julho de 2011 e
Lei nº 3.746 de 15 de dezembro de 2011 - Plano Plurianual - PPA.
·1-xPROVA~O -1 oata}~ \
j Assinatura . ,- ' EMENDA ADITIVA:· ';r,f.;.IJ,ARf....MUNICI.' P~"!s~
Acresce dotação orÇamentaria a Secretaria de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, Departamento de Cultura que passa a vigor
conforme quadro anexo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 10 de julho de 2012.
Rua Ararigbóia, 491
~fa Vilmar Maccari
Vereador
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paranáe-
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~~~~~~$UUte()/ Estado do Paraná
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
ACRESCE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E VALORES
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2010 2011 2012 2013
07 - SECRET. MUN. EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
07.05- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27 - Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
41 - Manutenção do Esporte
2.000.000 - Manter Atividades Esportivas Adaptadas 50.000,00
TOTAL 50.000,00
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação 2010 2011 2012 2013
OS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.06 - ENCARGOS GERAIS
843 - Serviço da Divida Interna
16 - Encargos Especiais
0.002.000 - Amortização da Divida Interna 50.000,00
TOTAL 50.000,00
~~:! 03Uel<õ º°"' -
Ru.a Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
Exmo.Sr.
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais
e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão emenda
ao Projeto de Lei n°. 111/2012, que altera Metas do Anexo I -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2010 a 2013, constantes da Lei nº 3.200,
de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3.305 de 28 de
dezembro de 2009 e Lei nº 3.420, de 04 de agosto de 2010 e Lei n°
3.499 de 16 de dezembro de 2010, Lei nº 3.629 de 11 de julho de 2011 e
Lei nº 3.746 de 15 de dezembro de 2011 - Plano Plurianual - PPA.
EMENDA ADITIVA:
Acresce dotação orçamentária a Secretaria de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, Departamento de Cultura que passa a vigor
conforme quadro anexo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 10 de julho de 2012.
Rua Ararigbóia1 491
Vilmar Maccari
Vereador
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paranãe-
~~~t:/ry~~$~ Estado do Paraná
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
ACRESCE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E VALORES
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação 2010 2011 2012 2013
07 - SECRET. MUN. EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
07.05- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27 - Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
41 - Manutenção do Esporte
2.000.000 - Destinar Recursos para Atletas que irão Disputar Modalidade
a Nível de Seleção Brasileira 50.000,00
TOTAL 50.000,00
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação 2010 2011 2012 2013
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.06 - ENCARGOS GERAIS
843 - Serviço da Divida Interna
16 - Encargos Especiais
0.002.000 - Amortização da Divida Interna 50.000,00
TOTAL 50.000,00
/ c,~.l"~~ra ~
~~~I {/!
º"ueJ1ó 0
Rua Ararigbó.ia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranáe-mail: legislativo@wln.com.q_r_. ,.-c-;,:i-;vc: -,:~; .-: .. ~· -~· .. ,., .. __ _ ....... \-"...'! '!• .. '.· .• -'·'-'>'('.; -~-'J. ·,],::.:.,.i;.:'-:: .-'i :~;;~:;;;.'> ::;(:
~.Q) ', ..
M
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o
/111\..11. '"·"
o .
.
.
·~ ~ :.'.,
; NaJardédi()ri('' · ....... Iifê~eú,l).a Çâni,;,á M\U1iclP.~d~ ' , .à áJcíiênc
eia ptiblica que 4<;, . < n ' Dirétfüe~ Orçamentárias (L Ji'~~; e~ddo de
2013, Este tambéni'fot&mo· · . o de·aber- . . . ·'. ,'.'.i?.;~.,.;"~o\:\;:: --.'';·'~ .ii!< · _( _ • ·_ · .. ' ·;,
tura da Casa de LeI~fl'ar~ +· ·resentaçao
de projetos lndicatJVÍÍs,deifi'~horias por
parte da comu i4aífé;i 11tihidé+que deve
aco.ntecer.i ,.,.,,. "" - .(;;uatif"''"'''-';.;no.r ... -. " . ~ .. ,,,.
:~~~~~. napç~~:~·Uaúr
para.:áf!t
~etiiári; ·
co~~[f~_-, o pt~l'11,\1
:a~~-~:,. , .. . . . ... (PM) sobre a intplantàçãó de moniforamento por meio de câmeras de segurança em
nossa cidade, Mesmo sendo para o próximo
ano, os trabalhos desenvolvidos ,hoje (se,
ilunda-feira), somente poderão .ser implantados no próximo ano. Por ser uma proposta
de ·valor elevado, deve haver discussão sobre
, o tema. É válido lembrar que at.é quarta-feira 4uem 4uiset apresentar. ernendàs de qualquer forma, Iião apêmís ligadas a'ésse proje-
_to, podein :ªPr~en~~", .afi:rmou d'Se_Cretário,
destacando que na qu)nta e sexta-feira (12 e
13) Ós véreàdorés vãó discutir sobre o téma,
que. posteriotrnente deve s~r éiibtihllihàdó
pata o Executivo Mu~iéipal, ' .. ·· ·
Para o pr4idin<! ,ano,, foránl orçados R$
176 milhões. ~Adcont.rário. do anO passado,
onde prime.ir~ fo~am criapos .o~ projetos é
depois vista a receita, .. nesse anq.,~ussamos
apurar a receit;i. e qepois escolher os. projetos a serem trabalhados. Esse valpr.é o que
condiz com o que foi apurado .para 2()13~
afirmou Sbaràin"
Presidente da·Comissão de.finanças da
Câmara patii•branquense, Guilhe~rne Silvério enfaÍiibu a patticipáção da: população na
construção do .orçamento dó próximo ano.
"Um orçamento de mais de 170 milhões sem
:chividanenlnuna·éumbeJo.orçarn~!'to!'ara···.
'o ffabalhÓ;p~pf:~féitura\\em parce6',a çom•à
~tf;li~~~>, . / . ,.r1;~~~"~~ª 'acontêéêrehi. véfüftafübem éónvic·
'd!l_ua pop~!çã":!'~! part~il>_ar do proces"_ ·
so d~ formação dá próxima LÍ>O. "Convidamos os cidadãos para que tragan;i sugestões.
ou qué ·sugiram áos vereadores que· enconttarem ·na·tua:, pai:a que deiXem'um ofício,
uma sugestão anotadá. Esse é o mornento, é
a hora eri:i 4ue à porta está escancàrada para
a população fazer sugestões. É a oportunidade de as' pessoas dizerem 'lá 'no meu bairro
precisa acrescentar rnais uma creche; 'lá em
tá! lugar, predsamcis melhorar isso é aquilo'. Então, vamos fazê-lo': fti~ap_do que avotação orçamentária de. 2013 deve acbntecer
em duas Sessões aind.a esta semana, sempre
às 18 horas. , .
Def~ndendo o projeto apresentado na
Cârltru;a, o. Comandante Coronel do 3° Bata-
. !hão .de Polícia Militar. (BPM), Éveron Césru;
Puchétti;des\acou que '.'toda a estrutura que
nos possibilitá melhorar a segurança públi-
. ca deve ser usada, e a tecnologia é uma delas. l:Ioje já existem sistemas modernos que
permitem o monitoramento de imagens da
cidade ·para que a polícia tenha o controle do qne está acontecendo nas ruas, de~-
···de•um:simples·congestionamento d!', trânsito ou. um p~ql(éno acidente, até mesmo
a pr*tjcá geide)itos~\O 1nunidpio gé l'ato
Bf~~1jésiu:i\_\.'.; ~-~ss)bHiCi~~el~á~qÜisi~ão de·uin sistêí'na 'de'mõnitõrálnentó que será
OJl:érado pela Polícia Militar. Então, nós teremos o controle do que está acontecendo
nas ruas para evitar crimes ou investigá,los
com muita competência, para que aqueles
que -estão praticando delitos sejam presos
rapidamente";
Questionado quanto ao sistema de monitoramento, o ·comandante apontou que
"uma das forinás de ·baratear os custos de
áquisição do sistema é ter tnna sede para
que ele seja instâlado. Hoje, o 3• Batalhão já
possui essa estrutura, e com pequenas adaptàções nas instalações físicas, poderá receber. todos esses equipamentos que estamos
colocando à disposição do munidpio. Nós
queremos que todo cidadão se sihta seguro,
mas é lógico que o sistema tem suas limitaçõesfísicas e até órçamentárias. Para a aquisiçãô e ,,iriiplántáção, vamos usar estatísticas
policiais visando os locais onde é preciso um
h\aior monitoramento. São nos lugares mais
pefigôsó.~ ê_ f~m ,maior risco ~e_ ac_i_4entes em
_que às éâmet:~ 'sefão_ instaladas" fuializou .
População pode
apresentar propostas
para a LDO até hoje
"1ARCILEI ROSSI
>ATO BRANCO
Na próxima quinta (12) e sexta-feira (13)
:erão realizadas as duas sessões extraordináias na Câmara Municipal de Pato Branco para
liscutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO) de 2013, conforme prevê o regimento
nterno da Casa. Estarão em discussão as ações
)[ioritárias do Executivo Municipal, funções e
:ubfunções de Governo, metas e riscos fiscais,
liretrizes gerais para elaboração financeira e
>olíticas de fomento e desenvolvimento a se-
·em executadas pelas administrações direta e
ndireta de Pato Branco.
Conforme informado pelo Diário do
)udoeste na edição de terça-feira (10/07), a
JopuJação poderá, até o final do dia, apre-
;entar propostas que podem entrar na dis-
:ussão da LDO. Nossa redação procurou
·epresentantes de comunidades do interior
! de bairros pato-branquenses para saber
:iuais são as suas demandas.
O presidente da associação do bairro
lardim Floresta, Giovani Franco, disse que
is necessidades de seu bairro são as mesmas
:le tantos outros. ''A solicitação de asfalto é
mtiga e, com certeza, de grande importân-
:ia. Também precisamos de uma praça que
itenda nossa comunidade, com áreas de laler para crianças e adultos''.
Ações de cidadania e segurança são al-
~mas das reivindicações da presidente da
Associação do bairro Morumbi. "É fundamental que se tenha o patrulhamento policial em nosso bairro. Também é bem importante o trabalho da assistência social,
principalmente por causa do consumo de
drogas, que é muito grande. O polo esportivo, que era pra ser um local de encontro e lazer, acaba se tornando também ponto de encontro para jovens se drogarem.
Pelo fato da população do bairro Aeroporto se deslocar até o Anchieta para a prática esportiva, o presidente da Comunidade do Aeroporto, Roberto Marcos da Silva,
apontou corno uma das medidas urgentes a
construção de um polo esportivo. "Precisamos de um ginásio que, com certeza, passaria a favorecer crianças, jovens e adultos.
O mesmo aconteceria com a implantação
de uma academia da terceira idade no bairro, melhoria que os moradores pedem constantemente. Também precisamos de asfalto.
Mesmo com a recuperação de algumas ruas,
existem tantas outras que estão danificadas e
merecem a atenção''.
A infraestrutura também é apontãda pelo presidente da Associação do bairro São Francisco, Gildo Aparecido Pasquim.
''A prefeitura está iniciando nesses dias uma
etapa de asfaltamento do bairro, que sempre foi uma grande demanda, mas ainda necessitamos de creche, horários diferenciados
dos ônibus de transporte coletivo, principalmente nos sábados à tarde, domingos e feriados. A comunidade ainda precisa de um
centro de lazer com praça e academia da
terceira idade, assim como a readequação
e melhoria das estruturas de boca de lobo,
calçamentos, limpeza das áreas de calçada,
que hoje estão cobertas pelo mato, além de
Previsão orçamentária para 2013 em Pato Branco é de R$ 176 milhões
rede de esgoto, que nunca chegou ao bairro".
Enquanto, na cidade, as maiores demandas estão voltadas às questão da segurança pública e manutenção das vias, no interior a preocupação de seus moradores fica
por conta da conservação das vias.
Presidente da comunidade de Sede Gavião, Ademir Debastiani comentou que em
alguns casos os próprios produtores acabam
fazendo a recuperação das estradas. ''A grande maioria das comunidades do interior de
Pato Branco tem, hoje, suas estradas principais de pavimentação com calçamento. No
entanto, as secundárias muitas vezes acabam
ficando esquecidas, e são moradores que as
recuperam em alguns casos''.
Recuperação de estradas e opções de lazer também são demandas apontadas pelo
presidente da Comunidade de São João Batista, Luiz Carlos Bortolini. "No caso da nossa comunidade é necessário, coi:n urgência, a
recuperação do calçamento. Porém, por circular por todo o interior de Pato Branco, vejo
que também é fundamental a atenção para
que as estradas em geral sejam pavimentadas
ou não. Atualmente, em muitas comunidades,
as mulheres se reúnem uma vez por semana
para praticar atividades físicas. Isso é uma
prática bem interessante, mas como acontece
na cidade, as comunidades do interior também poderiam estar recebendo academias da
terceira idade e parquinho para as crianças''.
Outra demanda que aparece no interior diz respeito à realidade vivida no período de estiagem, registrada nos últimos anos.
O vice-presidente da Comunidade da Linha
Damasceno, Sedimar Damasceno, apontou
que "a maior demanda da comunidade é um
projeto que já vem sendo buscado, mas que
ainda não saiu do papel, que é a construção
de um poço artesiano. A necessidade ficou
mais evidente no período de seca, entre o final de 2011 e início desse ano, mas a comunidade também precisa de estradas ligando
as sedes das propriedades às lavouras, açudes e reservatórios''.
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Exmo.Sr.
GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
A Vereadora abaixo assinada, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa
Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 111/2012 Altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009,
alterada pela Lei nº 3.305 de 28 de dezembro de 2009, Lei nº 3.420 de 04 de agosto de 2010, Lei nº 3.499 de 16 de dezembro de
2010, Lei nº 3.629 de 11 e julho de 2011 e Lei nº 3.746 de 15 de dezembro de 2011 - Plano Plurianual- PPA.
!'; ROVADOJ
ºª"'" z Assinatura =-:-'ffr.~= C~_MUNICIPAl _IQ~RAi~Q;
EMENDA MODIFICATIVA
M o d"f 1 1ca ova or d o "t 1 em a b . d a1xo escn "t o. cons t t an e no A nexo I . t t , que passa a v1qorar com o seau1n e eor:
Órgão/ Unidade I Função/ Subfunção I Programa/ Ação 2010 2011 2012
09-SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03-COORD. DE ASSIST~NCIA COMUNITÁRIA E FAMI
2.161.000 - Manutenção do Programa Acolhida Maria da Penha - 80.000,00 80.000,00
Para Cobrir o valor do item acima, fica re d d uzi o o item abaixo d escrito, que passa a viqorar com o se
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2010
06.06-ENCARGOS GERAIS
6-Segurança Pública
2.999.000-RESERVA DE CONTING~NCIA
16-Encargos Especiais
0.001.000-Refinanciamento da Divida Interna
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 09 de y1h~;~~2.
Arilde Ter inha Brum L~l Vereadora
2011 2012
2013
150.000,00
uinte teor:
2013
401.102,80
235.000.00
Exmo.Sr.
GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 111/2012,
de 15 de maio de 2012 -Altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de
julho de 2009, alterada pela Lei nº 3305, de 28 de dezembro de 2009, Lei nº 3420, de 4 de agosto
de 2010, Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010, Lei nº 3629, de 11 de julho de 2011 e Lei nº
3746, de 15 de dezembro de 2011- Pla~.P~/l./t:l<&A&'ô- ·1
1 Data JJ., 1 uJ-<JJ/)J :
1- EMENDA ADITIVA ',~~~~~~;~,~~NIC!JJP?.TOBRANU Acresce ao Anexo I, o item abaixo 'éfeséritoe .. os valores do documento que passam • ·
a vigorar com as informações ali constantes para o exercício financeiro de 2013. ·'• ;~ ,~,
Valor
Órgão/ Unidade/ Função I Subfunção I Programa I Ação 2013
\'.-' .. ,:,,
07 - SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
07.04- DEPARTAMENTO DE CULTURA
13-Cultura ,.:\ , ,-;::
392-Difusão Cultural r-~J
40-Promover a cultura ..:_-;.
1~::1 ,-
2.186.000-Manutenção da Cooperativa de Artesanato e Associação dos
Artesão de Pato Branco 20.000,00
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens
indicados que passaram a vigorar com a seguinte redação e valores:
Órgão/ Unidade/ Função I Subfunção I Programa/ Ação
Valor
2013
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E FINANÇAS
05.06- ENCARGOS GERAIS
28 - Encargos Especiais
846 - Outros Encargos Especiais
16 - Encargos Especiais
0.003.000 - Encargos Especiais' 3.380.000,00
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 12 de julho de 2012.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2 85505-030 Pato Branco Paraná -
Site: WWW camarapatobranco.com.br - e-mail: leqjslaUvo@camaraoatobranco.com br
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~··~~ ,., ...
~~~~§J~$'~ Estado do Paraná ~··de p ~ ~~
~ ~"' GABINETE VEREADOR BIRUBA ~F~ J
Exmo.Sr. ~
GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO ;.,
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
;.:·'?
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, P
apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 111/2012,
de 15 de maio de 2012 - Altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções c;l~
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de
julho de 2009, alterada pela Lei nº 3305, de 28 de dezembro de 2009, Lei nº 3.420, de 4 de agosr9
de 2010, Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010, Lei nº 3629, de 11 de julho de 2011 e Lei rt~
3746, de 15 de dezembro de 2011- P ·;;
' s
1
,,... 14,,1 ,:,
1- EMENDA ADITIVA :=uuNt ~L~llAllC ~ Acresce ao Anexo f, o item aoa1xo descrito eos valores do documento que passarrj:;
a vigorar com as informações ali constantes para o exercício financeiro de 2013.
Valor
Órgão I Unidade I Função I Subfunção J Programa I Ação 2013
08 - SEC. MUN. DE SAÚDE
08.02- FUND MUNICIPAL DE SAÚDE
10-Saúde
305-Vigilãncia Epidemiológica
43 -Manutenção de Saúde
2. 143.000- Implantação do PROBEM 100.000,00
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo
indicados que passaram a vigorar com a seguinte redação e valores:
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
Valor
2013
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E FINANÇAS
05.06- ENCARGOS GERAIS
28 - Encargos Especiais
846 - Outros Encargos Especiais
16 - Encargos Especiais
0.003.000 - Encargos Especiais 3 .. 300.000,00
·,,.-;
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 12 de julho de 2012. ~
Rua Ararigbóia, 491 Fone; (46) 3224-2243' 85505-030 Pato Branco
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camaraoatobranco.com.br
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Paraná -
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...
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Exmo.Sr.
GUILHERME SILVERIO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O Vereador abaixo assinado Valmir Tasca - DEM, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei n°. 111/2012, que
altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o
período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3.305 de 28
de dezembro de 2009, Lei nº 3.420 de 04 de agosto de 2010, Lei nº 3.499 de 16 de dezembro de 2010, Lei
nº 3.629 de lle julho de 2011 i nº 3.746 de 15 de dezembro de 2011 - Plano Plurianual - PPA.
APROVADO
Data /.. 'é/1 ~ f 20/Z EMENDA MODIFICATIVA Assinatu;a 4
Altera o Anexo I, o itef.#'A ' ~~b e os valores do documento que passam a vigorar com as
informações ali constantes para o exercício financeiro de 2010/2013.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA :2- PI ano PI urranual . M . d P do umc1010 e ato Branco Versão do PPA: 1
Órgão I Unidade I Função I Subfunção /Programa I Ação
Valores
2010 2011 2012 2013
15-COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO
15.01-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
4-Administração
122-Administração Geral
37-Companhia de Mineração
2.088.000-Manter as atividades da Companhia de Mineração de Pato Branco 199.500,00 250.000,00 300.000,00 00,00
99-Reserva de Contingência
999-Reserva de Contingência
9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2.999.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500,00 625,00 750,00 ºº·ºº
Total
749.500,00
~1.875,00
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br ~~~$ <~ou~º~~ Y -
~âmauPvl~ffedck/PdtY§/~#
EMENDA ADITIVA
[ -APROVADO
. o•okà..~~
t.:.:..s1,. .. :::r .v;,-;-,J11:·~~)~~W
Estado do Paraná
Acresce
documento que
2010/2013.
ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 111/2012 o item abaixo
passam a vigorar com as informações ali constantes para
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA: 2 -PI ano PI urranua . 1 d M . d o UnlCIPIO e Pato Branco
descrito e os valores do
o exercício financeiro de
Versão do PPA: 1
Valores Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação 2010 2011 2012 2013
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.06-ENCARGOS GERAIS
6-Segurança Pública
182-Defesa Civil
0.000.000-lmnlantacão e Manutenr<>o de Câmeras de Monitoramento de áreas núblicas 350.875,00
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 12 de julho de 2012.
Vereado'r - DEM
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
Total
350,.875,00
~rPm/Mo~,lkuiir;tfia/t/tY :llt~9ltcm,()(Y Estado do Paraná ·
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 111/2012
O Executivo Municipal busca a aprovação do Projeto de Lei nº
111/2012, que altera metas no anexo I - Ações Prioritárias, Diretrizes,
Funções de Governo objetivos e metas para o período de 2010 a 2013,
constantes da Lei n. 3.200, de 13 de julho de 2009 e demais alterações -
Plano Plurianual - PPA.
O presente Projeto de Lei altera o anexo I, com o objetivo de adequar
o Plano Plurianual ao Projeto de Lei n. 112/2012 que é relativo à Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013.
Observando que foram realizadas as adequações necessárias através
de apresentação das Emendas, e por estar em conformidade com as
normas que a regem a matéria, emitimos PARECER FAVORÁVEL. à
tramitação e aprovação da matéria bem as emendas contidas nas páginas
21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 12 de julho de 2012.
/
Guilherml Seba~tião, i ver~o - PMDB
~resid t ato
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~T Vai ir TasciÍ - DEM
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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GABINETE VEREADOR BIRUBA
Exmo.Sr.
GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei n2. 111/2012,
de 15 de maio de 2012 - Altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de
julho de 2009, alterada pela Lei nº 3305, de 28 de dezembro de 2009, Lei nº 3.420, de 4 de agosto
de 2010, Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010, Lei nº 3629, de 11 de julho de 2011 e Lei nº
3746, de 15 de dezembro de 2011- Plano P~~~~~~~\5~ ,'()
1- EMENDA ADITIVA ~~:'. f
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Acresce ao Anexo 1, o ite Sabàixo descrità'~'cº valores do documento que passam.;, '.J
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a vigorar com as informações ali constantes para o exercício financeiro de 2013. ,,: ' : ·-' :~-:;
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa I Ação
08 - SEC. MUN. DE SAÚDE
08.02- FUND MUNICIPAL DE SAÚDE
10-Saúde
305-Vigilância Epidemiológica
43 -Manutenção de Saúde
2.143.000 - Implantação do PROBEM
Valor
2013
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indicados que passaram a vigorar com a seguinte redação e valores:
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
Valor
2013
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E FINANÇAS
05.06- ENCARGOS GERAIS
28 - Encargos Especiais
846 - Outros Encargos Especiais
16 - Encargos Especiais
0.003.000 - Encargos Especiais 3 .. 280.000,00
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 12 de julho de 2012.
o "-...>-· ---- Câmara nic. Pato Branco
<Wi{{iam !Macfuuío
vereador - PMDB
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 32 243 85505-030 Pato Branco Paraná -
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 111/2012
Altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções
de Governo, Objetivos e Metas para o periodo de 2010 a 2013,
constante da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei
nº 3.305 de 28 de dezembro de 2009, Lei nº 3.420 de 04 de agosto
de 2010, Lei nº 3.499 de 16 de dezembro de 2010, Lei nº 3.629 de
11 e julho de 2011 e Lei nº 3. 7 46 de 15 de dezembro de 2011 -
Plano Plurianual - PPA.
Art 1°. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e
metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 3.200 de 13 de julho de 2009, e suas
alterações posteriores, passa a vigorar com as alterações das metas anexas a presente lei.
Art. 2º. Permanecem inalteradas as disposições constantes do Anexo 1, da Lei nº
3.746, de 15 de dezembro de 2011, que não conflitarem com a presente lei.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2013.
2
~~vl~~e%~$~ Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das Receitas
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Dados Enviados ao Legislativo
ESTIMATIVAS DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Situação: Aprovado na íntegra Fundamento Legal:10 Data: 07 .05.2012
Lei
Unidade Gestora· Consolidado
Receitas Previstas
Esoecificacão 2010 2011 2012
Direta Indireta Direta Indireta Direta indireta
1.o.o.0.00.00.oo.oo RECEITAS CORRENTES 150.022.919,92 - 150.379.231,00 - 166.810.840,00 -
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 19.822.000,00 - 21.826.600,00 - 27.381.890,00 -
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 16.126.000,00 - 17.761.000,00 - 22.325.000,00 - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E
1.1.1.2.00.00.00.00 ARENDA 9.376.000,00 - 10.336.000,00 - 14.025.000,00 - 1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU 5.073.581,66 - 5.581.000,00 - 7.600.000,00 - IMP.S/RENDA E PROV.DE QUALQUER
1.1.1.2.04.00.00.00 NATUREZA 1.900.000,00 - 2.055.000,00 - 2.225.000,00 - IRRF SOBRE OS RENDIMENTOS DO
1.1.1.2.04.31.00.00 TRABALHO 1.550.000,00 - 1.705.000,00 - 1.655.000,00 - IRRF SOBRE OUTROS
1.1.1.2.04.34.00.00 RENDIMENTOS 350.000,00 - 350.000,00 - 370.000,00 -
1.1.1.2.08.00.00.00 ITBI 2.402.418,34 - 2.700.000,00 - 4.200.000,00 -
1.1.1.3.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇAO E A
CIRCULACÃO 6.750.000,00 - 7.425.000,00 - 8.300.000,00 - IMPOSTO Si SERVIÇOS DE
1.1.1.3.05.00.00.00 QUALQUER NATUREZA 6.750.000,00 - 7.425.000,00 - 8.300.000,00 - ISS DO EXERC.COR.AO QUINTO
1.1.1.3.05.01.00.00 EXERC.ANT. 6.700.000,00 - 7.425.000,00 - 6.300.000,00 - ISS DE EXERC.ANT.AO QUINTO
1.1.1.3.05.02.00.00 EXERCfCIO 50.000,00 - - - - -
Tipo: Projeto de
2013
Direta Indireta TOTAL
190.031.000,00 - 657.243.990,92
34.046.000,00 - 103.076.490,00
27.956.600,00 - 84.168.600,00
16.656.600,00 - 50.393.600,00
8.500.000,00 - 26.754.561,66
2.656.600,00 - 8.836.600,00
1.980.000,00 - 7.090.000,00
676.600,00 - 1.746.600,00
5.500.000,00 - 14.802.416,34
11.300.000,00 - 33.775.000,00
11.300.000,00 - 33.775.000,00
11.300.000,00 - 33.725.000,00
- - 50.000,00
c.,~mara .,, 3
~~~J1 º"uel~ - 0
" ~
~~~d;yg>~$U?JUYY Estado do Paraná
1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS 3.596.000,00 - 3.955.600,00 - 4.942.400,00 - 5.967.400,00 - 18.461.400 00
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER
1.1.2.1.00.00.00.00 DE POLICIA 1.485.000 00 - 1.633.500,00 - 1.933.000,00 - 2.197.400,00 - 7.248.900,00
TAXA DE FISC. DE VIGILANCIA
1.1.2.1.17.00.00.00 SANITÁRIA 480.000,00 - 528.000,00 - 620.000,00 - 680.000,00 - 2.308.000 00
TAXA LICENÇA
1.1.2.1.25.00.00.00 P/FUNC.ESTAB.COM. IND.E PS 700.000 00 - 770.000,00 - 900.000,00 - 1.050.000,00 - 3.420.000,00
1.1.2.1.26.00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 55.000 00 - 60.500,00 - 63.000,00 - 67.400,00 - 245.900,00
1.1.2.1.32.00.00.00
TAXAAPROVAÇAO PROJETO
CONSTRUÇÃO CIVIL 250.000,00 - 275.000,00 - 350.000,00 - 400.000,00 - 1.275.000.00
TAXAS PELA PRESTAÇAO DE
1.1.2.2.00.00.00.00 SERVICOS 2.111.000,00 - 2.322.100,00 - 3.009.400,00 - 3.770.000,00 - 11.212.500,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS
1.1.2.2.12.00.00.00 PROCESSUAIS ADMIN. 255.000 00 - 280.500,00 - 291.500,00 - 320.000,00 - 1.147.000 00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇAO
1.1.2.2.99.00.00.00 DE SERVl<'.OS 1.856.000,00 - 2.041.600,00 - 2.717.900,00 - 3.450.000,00 - 10.065.500 00
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 1.491.000.00 - 1.640.100,00 - 2.300.000,00 - 3.000.000,00 - 8.431.100,00
1.1.2.2.99.07.00.00 Outras Taxas de Prestal"J5o de Servir.ns 365.000 00 - 401.500,00 - 417.900,00 - 450.000,00 - 1.634.400,00
1.1.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUICÃO DE MELHORIA 100.000 00 - 110.000,00 - 114.490,00 - 122.000,00 - 446.490.00
OUTRAS CONTRIBUIÇüES DE
1.1.3.0.99.00.00.00 MELHORIA 100.000 00 - 110.000,00 - 114.490,00 - 122.000,00 - 446.490.00
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUICÕES 2.728.215 00 - 3.000.000,00 - 3.200.000,00 - 3.500.000,00 - 12.428.215.00
4
~ânuuard'~átY~~$~ Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das Receitas
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Dados Enviados ao Legislativo
ESTIMATIVAS DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Situação: Aprovado na Íntegra Fundamento Legal:10 Data: 07.05.2012
Lei
Unidade Gestora: Consolidado
Receitas Previstas
Especificação 2010 2011 2012
Direta Indireta Direta Indireta Direta lndi
reta
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 933.000,00 - 1.026.300,00 - 1.038.000,00 -
1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.225.800,00 - 1.350.000,00 - 1.400.000,00 -
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES 112. 763.234,92 - 107.588.301,00 - 117.153.950,00 - TRANSFER~NCIAS
1.7.2.0.00.00.00.00 INTERGOVERNAMENTAIS 95.602.900,00 - 107.438.301,00 - 116.993.950,00 -
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO 53.952.900,00 - 61.040.001,00 - 65.890.000,00 -
1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 24.200.000,00 - 27.010.000,00 - 29.680.000,00 -
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM 24.000.000,00 - 26.400.000,00 - 29.000.000,00 -
1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO ITR 100.000,00 - 110.000,00 - 130.000,00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE
1.7.2.1.01.99.00.00 PARTICIPAÇÃO DOS 100.000,00 - 500.000,00 - 550.000,00 -
TRANSF.COMP.FINANC.P/EXPLORAÇÃO
1. 7.2.1.22.00.00.00 REC.NAT. 231.000,00 - 254.000,00 - 280.000,00 - TRANSF.REC.DO SUS-REPASSES
1. 7.2.1.33.00.00.00 FUNDO A FUNDO 27.000.000,00 - 31.000.001,00 - 33.000.000,00 - TRANSFER~NCIAS DE RECURSOS DO
1.7.2.1.34.00.00.00 FNAS 309.300,00 - 340.000,00 - 380.000,00 - TRANSFER~NCIAS DE RECURSOS DO
1.7.2.1.35.00.00.00 FNDE 1.461.000,00 - 1.610.000,00 - 1.700.000,00 -
Tipo: Projeto de
2013
Direta lndi TOTAL
reta
1.050.000,00 - 4.047.300,00
1.550.000,00 - 5.525.800,00
129.604.000,00 - 467.109.485,92
128.904.000,00 - 448.939.151,00
71.450.000,00 - 252.332.901,00
30.750.000,00 - 111.640.000,00
30.000.000,00 - 109.400.000,00
150.000,00 - 490.000,00
600.000,00 - 1.750.000,00
300.000,00 - 1.065.000,00
37.000.000,00 - 128.000.001,00
420.000,00 - 1.449.300,00
2.aoo.000,00 - 6. 771.000,00
- '
5
1. 7.2.1.36.00.00.00
1.7.2.1.99.00.00.00
1.7.2.2.00.00.00.00
1.7.2.2.01.00.00.00
1.7.2.2.01.01.00.00
1.7.2.2.01.02.00.00
1. 7.2.2.01.04.00.00
1. 7.2.2.01.13.00.00
1.7.2.2.22.00.00.00
1.7.2.2.33.00.00.00
1.7.2.2.33.02.00.00
1.7.2.4.00.00.00.00
1.7.2.4.01.00.00.00
1.7.3.0.00.00.00.00
1.7.3.0.00.99.00.00
1.7.3.0.00.99.01.00
~~~áer9'~$~ Estado do Paraná
TRANSF.FINANC.ICMS DESONERAÇÃO
L.C.87/96
OUTRAS TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO
TRANSFER~NCIAS DOS ESTADOS
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS
ESTADOS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPI SOBRE
EXPORTAÇÃO
COTA-PARTE DA CIDE
TRANSF.COTA-PARTE COMPENSAÇÃO
FINANC.25%
TRANSF.REC.EST.P/PROGR.SAÚDEREP.FUNDOA
Programa Saúde da Familia Estadual
TRANSFER~NCIAS
MUL TIGOVERNAMENTAIS
TRANSFER~NCIAS DE RECURSOS DO
FUNDEF
TRANSFER~NCIAS DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS
OUTRAS TRANSF. DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS
Doações ao FIA Criança e Adolescente
300.000,00 330.000,00
451.600,00 496.000,00
29.450.000,00 32.398.300,00
29.414.000,00 32.350.000,00
23.000.000,00 25.300.000,00
5.700.000,00 6.270.000,00
500.000,00 550.000,00
214.000,00 230.000,00
3.000,00 3.300,00
33.000,00 45.000,00
33.000,00 45.000,00
12.200.000,00 14.000.000,00
12.200.000,00 14.000.000,00
50.000,00
50.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Plano Plurianual
350.000,00
500.000,00
33.903.950,00
33.852.450,00
26.000.000,00
7.000.000,00
572.450,00
280.000,00
3.500,00
48.000,00
48.000,00
17.200.000,00
17.200.000,00
380.000,00 1.360.000,00
600.000,00 2.047.600,00
38.454.000,00 134.206.250,00
38.400.000,00 134.016.450,00
28.000.000,00 102.300.000,00
9.500.000,00 28.470.000,00
600.000,00 2.222.450,00
300.000,00 1.024.000,00
4.000,00 13.800,00
50.000,00 176.000,00
50.000,00 176.000,00
19.000.000,00 62.400.000,00
19.000.000,00 62.400.000,00
400.000,00 450.000,00
400.000,00 450.000,00
200.000,00 200.000,00
6
rp~vf~~~~@~ Estado do Paraná
Anexo 1 - Estimativa das Receitas
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Dados Enviados ao Legislativo
ESTIMATIVAS DAS RECEITAS ORÇAMENTARIAS
Situação: Aprovado na íntegra Fundamento Legal:10 Data: 07 .05.2012
Lei
Unidade Gestora: Consolidado
Receitas Previstas
Es oecifica cão 2010 2011 2012 2013
Direta 1 Indireta Direta 1 Indireta Direta 1 indireta Direta 1
Transfer.da SANEPAR comp. Meio
1. 7.3.0.00.99.02.00 ambiente - - - - - - 200.000,00
TRANSFER~NCIAS DE
1.7.6.0.00.00.00.00 CONV~NIOS 17.110.334,92 - 150.000,00 - 160.000,00 - 300.000,00
OUTRAS RECEITAS
1.9.0.0.00.00.00.00 CORRENTES 12.550.670,00 - 15.588.030,00 - 16.637.000,00 - 20.281 .000,00
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 1.740.000,00 - 1.500.000,00 - 1.550.000,00 - 2.141.000,00
1.9.2.0.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES 230.000,00 - 128.400,00 - 137.000,00 - 140.000,00
1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 9.585.370,00 - 13.103.630,00 - 14.000.000,00 - 16.500.000,00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
1.9.3.1.00.00.00.00 TRIBUTARIA 9.585.370,00 - 13.103.630,00 - 14.000.000,00 - 16.500.000,00
1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 995.300,00 - 856.000,00 - 950.000,00 - 1.500.000,00
Receitas de capital
2.o.o.0.00.00.oo.oo 1 RECEITAS DE CAPITAL 100.000,00 - 150.000,00 - 150.000,00 - 150.000,00
Total de receitas 150.122.919,92 150.529.231,00 166.960.840,00 190.181 .000,00
Deduções da receita
Restituição 10.000,00 - - - - - -
l 1PTU
10.000,00 - - - - - - 1.1.1.2.02.00.00.00
Descontos Concedidos 10.000,00 - - - - - -
1.1.1.2.02.00.00.00 l IPTU 10.000,00 - - - - - -
FUNDES 10.720.000,00 - 11.792.000,00 - 12.610.490,00 - A"~""""!l!<º·ºº
Tipo: Projeto de
Indireta TOTAL 1
- 200.000,00
- 17.720.334,92
- 65.056. 700,00
- 6.931.000,00
- 635.400,00
- 53.189.000,00
- 53.189.000,00
- 4.301.300,00
- 550.000,00
657.793.990,92
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
- 48.848.490,00
7
r?~~/Pafry$~ Estado do Paraná
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM 4.800.000,00 5. 800. 000, 00 6.000.000,00 21.880.000,00
5.280.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO ITR 20.000,00 22.000,00 26.000,00 30.000,00 98.000,00
TRANSF.FINANC.ICMS
1.7.2.1.36.00.00.00 DESONERAÇÃO L.C.87/96 60.000,00 66.000,00 70.000,00 76.000,00 272.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 4.600.000,00 5.060.000,00 5.200.000,00 5.600.000,00 20.460.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.140.000,00 1.254.000,00 1.400.000,00 1.900.000,00 5.694.000,00
COTA-PARTE DO IPI SOBRE
1.7.2.2.01.04.00.00 EXPORTAÇÃO 100.000,00 110.000,00 114.490,00 120.000,00 444.490,00
Total das Deduções 10.740.000,00 11. 792.000,00 12.610.490,00 13. 726.000,00 48.868.490,00
Total Liquido das Receitas 139.382.919,92 138.737 .231,00 154.350.350,00 176.455.000,00
Total Geral 139.382.919,92 138. 737 .231,00 154.350.350,00 176.455.000,00 608.925.500,92
8
r&1~J~~tÚt-Y$~ Estado do Paraná
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação Valores
2010 2011 2012 2013 Total
01-CÂMARA MUNICIPAL
01.01-CÂMARA DE VEREADORES
1-Legislativa
31-NJlo Legislativa
1-Acão LeQislativa
2.133.000-Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e
assessores 1.570.000,00 2.150.000,00 2.330.000,00 2.500.000 00 8.550.000 00
2.136.000-Manter as atividades administrativas. financeiras e n~trimoniais 1.660.000,00 1.830.000,00 2.100.000,00 2.300.000 00 7.890.000,00
2.137.000-Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências
Públicas e outros eventos 120.000,00 140.000 00 40.000,00 50.000 00 350.000.00
2.141.000-Criar e manter a TV Câmara 100.000,00 150.000 00 180.000,00 200.000,00 630.000,00
2.143.000-Construir, manter, refonnar e recuperar interna e externamente
o edifício Legislativo 450.000,00 300.000,00 150.000,00 150.000 00 1.050.000.00
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.01-GABINETE DO PREFEITO
4-Administrarl!io
122-Administra"ªº Geral
2-Suoervisão e CoordenaNSo Suno.rior
2.002.000-Coordenar.so e Suno.rvisão dos 6raãos da administraMo 818.000,00 700.000,00 1.018.000,00 1.020.000 00 3.556.000.00
02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
4-AdministrarJ!io
124-Controle Interno
5-Suoervisão acomoanhamento e controle
2.005.000-Manutencão das atividades do Controle Interno 172.000,00 220.000,00 270.000,00 280.000 00 942.000,00
02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
4-Administral"~O
122-Administra,..so Geral
6-Delegacia e Junta de Servico Militar
2.006.000-Manter as atividades da DeleQacia e da Junta de Servico Militar 59.000,00 65.000 00 70.000,00 72.000,00 266.000 00
03-ASSESSORIAS
03.01-ASSESSORIA JURIDICA
9
r?~J~~/?~91~~ Estado do Paraná
2-Judiciária
62-Defesa Interesse Público no Proc. Judie.
4-Supeivisão e Acompanhamento Jurídico
2.004.000-Manutenr.l!lo das atividades da Assessoria Jurídica 459.000,00 500.000.00 570.000,00 600.000,00 2.129.000,00
03.02-ASSESSORIA DE IMPRENSA
4-Administral":ªº
131-Comunicar<>o Social
3-Divulgacão Oficial
2.003.000-Manutenl"Jín das atividades da Assessoria de lmorensa 550.000,00 485.000.00 645.000,00 800.000 00 2.480.000 00
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.01-GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
4-Administrat"!So
122-Administracão Geral
7-CoordenarJlo e AdministrarJío da Secretaria de Planeiamento
2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de
Planeiamento 117.000,00 120.000,00 140.000,00 150.000 00 527.000,00
04.02-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
4-Administra,...ao
122-Administrae•o Geral
8-Administrar<So Geral
2.008.000-Manuten,..<Sn do Deoartamento de Planeiamento 2.205.000,00 2.320.000,00 2.400.000,00 3.000.000 00 9.925.000 00
2.181.000-Manutenr-J!lo do terminal rodoviário Jose Cattani 100.000,00 105.000 00 85.000,00 - 290.000 00
6-Seauranr.::i Pública
182-Defesa Civil
9-Securanca Pública
2.010.000-Manutencão das atividades da Unidade do Como de Bombeiros 288.645,83 300.000 00 307.000,00 - 895.845,83
04.03-DEPARTAMENTO DE IPPUPB
4-Administraf"'J!io
128-Fonnacão de Recursos Humanos
8-Administracão Geral
2.009.000-Realizar Concurso Público 60.000,00 5.000,00 5.000,00 - 70.000 00
10-Administraf"'J!io de Recursos Humanos
10
~~~~91~$~ Estado do Paraná
2.011.000-Promover a avaliar-lia e caoacitar-J\o dos servidores 35.000,00 40.000,00 50.000,00 - 125.000,00
2.012.000-Manuten .... ao do Deoartamento de Recursos Humanos 376.000,00 410.000,00 460.000,00 - 1.246.000,00
11-Trabalho
331-Protecão e Benefícios ao Trabalhador
10-AdministraC"JíO de Recursos Humanos
2. 196.000-lmplementação e manutenção do Programa de Saúde e
Seouranca do Trabalho - 240.000,00 260.000,00 - 500.000,00
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
19-Servi,..ns Urbanos e Geoorocessamento
2.214.000-Manutencão das atividades do IPPUPB - - - 450.000,00 450.000,00
04.04-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
4-Administrar-.aio
122-AdministrarJ!io Geral
8-Administra,..ao Geral
2.215.000-Manutenção das atividades do Departamento de Planejamento
Estratéaico - - - 300.000,00 300.000,00
128-Fonnacão de Recursos Humanos
10-Administracão de Recursos Humanos
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas 995.000,00 1.140.000,00 1.255.000,00 - 3.390.000,00
OS-SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS
05.01-GABINETE DO SECR DE ADMN. E FINANCAS
4-Administrarao
123-Administracão Financeira
11-A.dministrar.ão Financeira
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e
Financas 120.000,00 130.000,00 150.000,00 150.000,00 550.000,00
05.02-COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITACÕES
4-Administracão
123-Administracão Financeira
12-Aauisil"'J!IO e Licitacão de materiais e seivicos
2.015.000-Manutencão da Coordenadoria de Comoras e Licitacões 259.500,00 270.000,00 321.000,00 330.000,00 1.180.500,00
05.03-COORDENADORIA DE TESOURARIA
4-Administracão
11
f?~J'~~:P~@~ Estado do Paraná
123-Administracão Financeira
13-Controle Financeiro
2.016.000-ManutenrJ!io das atividades da Coordenadoria de Tesouraria 105.000,00 130.000,00 150.000,00 160.000,00 545.000,00
05.04-COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
4-Adminlstra"ªº
123-Administracão Financeira
14-Controle Contábil Geral
2.018.000-ManutenrJio das atividades da Coordenadoria de Contabilidade 290.000,00 300.000,00 353.000,00 360.000,00 1.303.000,00
05.05-COORD. DE TRIBUTACÃO E FISCALIZACÃO
4-Administra,..ao
129-Administracão de Receitas
15-Arrecadacão de Receitas
2.019.000-Manutencão da Coordenadoria de Tributacão e Fiscalizacão 482.500,00 550.000,00 650.000,00 750.000,00 2.432.500,00
05.06-ENCARGOS GERAIS
4-AdministrarJ!io
128-FormarlSio de Recursos Humanos
10-Administracão de Recursos Humanos
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas - - - 1.300.000,00 1.300.000,00
6-SeQuranc.a Pública
182-Defesa Civil
9999-RESERVA DE CONTINGl'oNCIA
2.999.000-RESERVA DE CONTINGl'oNCIA 305.468,22 347.093,00 386.250,00 441.137,50 1.479.948, 72
28-Encargos Especiais
841-Refinanciamento da Dívida Interna
16-Encaraos Especiais
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna 210.000,00 220.000,00 250.000,00 270.000,00 950.000,00
843-Servico da Dívida Interna
16-Encargos Especiais
0.002.000-Amortiza("J!lo da Dívida interna 3.199.637,03 4.257.942,40 4.698.270,00 4.931.247,50 17.087.096,93
846-0utros Encaraos Esoeciais
16-Encaraos Esoeciais
0.003.000-Encargos Especiais 2.915.849,60 3.000.000,00 3.908.000,00 3.400.000,00 13.223.849,60
12
~~J~~9Y~$~ Estado do Paraná
05.07-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
4-Administrar.Eio
122-Administra,.Eio Geral
8-Administra,..so Geral
2.181.000-Manutenr!to do terminal rodoviário Jose Cattani - - - 80.000,00 80.000,00
2.216.000-Manutenção das atividades do Departamento Administrativo e
Financeiro - - - 2.430.000,00 2.430.000,00
6-Seouranr~ Pública
182-Defesa Civil
9-Seauranr~ Pública
2.010.000-Manutenr-Eio das atividades da Unidade do Corrvi de Bombeiros - - - 310.000,00 310.000,00
05.08-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
4-AdministrarJlio
128-Forma,..eio de Recursos Humanos
8-Administrar-J!io Geral
2.009.000-Realizar Concurso Público - - - 5.000,00 5.000,00
10-Administrarso de Recursos Humanos
2.011.000-Promover a avaliacão e caoacita,..so dos servidores - - - 55.000,00 55.000,00
2.012.000-Manutencão do Departamento de Recursos Humanos - - - 470.000,00 470.000,00
11-Trabalho
331-Protet":?io e Benefícios ao Trabalhador
1 O-Administra"ªº de Recursos Humanos
2.196.000-lmplementação e manutenção do Programa de Saúde e
Seguranca do Trabalho - - - 280.000,00 280.000,00
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICO$
06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS
4-Administral"'Jio
122-Administra~o Geral
17-Engenharia, Obras e Servicos Públicos
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de
En_aenharia, Obras e Servicos Públicos 120.000,00 144.900,00 150.000 00 150.000,00 564.900,00
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
13
r/1~J~~9la#Y$~ Estado do Paraná
18-Planejamento Urbano
2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e
Obras 1.132.000,00 1.200.000,00 1.600.000,00 1.350.000,00 5.282.000,00
2.183.000-Contratação de empresa especializada para realização de
estudo hidroló!lico e apresentado de soluções 140.000,00 - - - 140.000,00
2.189.000-Execução de Obras de Infraestrutura para contenção de
enchentes - 500.000,00 - - 500.000,00
06.03-DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
4-Administrarl!io
122-Administracão Geral
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços
Urbanos 1.801.000,00 2.000.000,00 2.350.000,00 2.400.000,00 8.551.000,00
2.027.000-Reformar, ampliar e manter prédios públicos 84.000,00 200.000,00 150.000,00 350.000,00 784.000,00
127-0rdenamento Territorial
19-Servir-"s Urbanos e Geoorocessamento
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do
SIG 180.000,00 70.000,00 70.000,00 - 320.000,00
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
17-Ençienharia, Obras e Servicos Públicos
1.082.000-Desapropriação de terreno p/instalação da estrutura da garagem
municipal 600.000,00 - - - 600.000,00
19..Servi,..ns Urbanos e Geoorocessamento
1.001.000-Pavimenta,.Jiio de vias urbanas 1.061.784,00 345.000,00 680.000,00 660.000,00 2.746.784,00
1.003.000-Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao
Proarama Calcadas nos Bairros 754.036,66 300.000,00 250.000,00 400.000,00 1.704.036,66
1.008.000-Construir oaraues infantis e auadras esoortivas nos bairros 20.000,00 50.000,00 - - 70.000,00
1.009.000-Recuperacão e reurbanizacão da Avenida Tupi 50.000,00 60.000,00 - - 110.000,00
1.010.000-lnterliaa,.Jiio de Bairros 18.606,84 60.000,00 65.000,00 210.000,00 353.606,84
1.011.000-ConstrurJlo de vias laterais a BR 158 e de Viadutos 30.000,00 - - - 30.000,00
1.061.000-Pavimentari3io de Vias Rurais 345.000,00 100.000,00 70.000,00 - 515.000,00
1.069.000-Aquisicão de Terreno para Construcão da Vara Federal 350.000,00 - - - 350.000,00
1.077 .000-Pavimentacão de Vias Urbanas - Recape 6.750.000,00 - - - 6. 750.000,00
2.025.000-Manter e amoliar a sinalizacão urbana 200.000,00 250.000,00 200.000,00 300.000,00 950.000,00
452-Servicos Urbanos
14
r?~~tÚYe%~$ta.nc<Y Estado do Paraná
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 270.200,00 310.000,00 398.200,00 300.000,00 1.278.400,00
453-Transoortes Coletivos Urbanos
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento
1.007.000-Construir contos de ônibus 160.000,00 110.000,00 100.000,00 160.000,00 530.000,00
1.012.000-Ligacão da Avenida Tupi com a BR 158 100.000,00 50.000,00 10.000,00 - 160.000,00
16-Habitac_.o
482-Habitar_.o Urbana
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento
1.002.000-Aooiar e/ou construir unidades habitacionais 450.000,00 300.000,00 300.000,00 - 1.050.000,00
1.088.000-lncentlvo a Cooperativa de Habitar.se Urbana de Pato Branco - 100.000,00 120.000,00 - 220.000,00
2.028.000-Desaorooriar área para imolantaclio de conjunto 20.000,00 50.000,00 10.000,00 - 80.000,00
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento
1.005.000-Amoliar•o da rede de esaoto 5.000,00 625.000,00 10.000,00 850.000,00 1.490.000,00
1.006.000-Construir aalerias aluviais 100.000,00 120.000,00 140.000,00 640.000,00 1.000.000,00
25-Energia
752-Eneroia Elétrica
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento
2.023.000-Manutent"'l!tO e amoliarJ!io da rede de iluminarj!\o cública 3.157.274,06 3.500.000,00 3.945.000,00 4.500.000,00 15.102.274,06
26-Transoorte
782-Transporte Rodoviário
19-Servir.ns Urbanos e Geoorocessamento
1.004.000-Conservac_.o de Vias Urbanas 478.900,00 550.000,00 1.030.000,00 730.800,00 2.789.700,00
1.013.000-lnterliaacões na Reaião Leste 50.000,00 50.000,00 10.000,00 50.000,00 160.000,00
06.04-DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIÁRIOS
4-Administrar-.ão
122-Administra,.J!io Geral
20-Manuten,.ao dos Servi,.-"S Rodoviários
2.030.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços
Rodoviários 1.140.583,00 1.400.000,00 1.908.600,00 2.000.000,00 6.449.183,00
15
~~~~~~~~ Estado do Paraná
15-Urbanismo
453-Transportes Coletivos Urbanos
20-Manutenrl.!io dos Servi,..ns Rodoviários
2.031.000-Manutenção e melhoramento das condições do transporte
coletivo 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
26-Transoorte
781-Transoorte Aéreo
20-Manutenção dos Services Rodoviários
2.029.000-Manter Aeroporto 100.000,00 150.000,00 150.000,00 - 400.000,00
782-Transoorte Rodoviário
20-Manutenrl.!io dos Services Rodoviários
1.015.000-Adauirir máauinas rodoviárias e veículos 100.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 550.000,00
1.016.000-Construir e reformar oontes 50.000,00 105.000,00 50.000,00 116.000,00 321.000,00
1.017.000-Ac:iuisicão e construrfio de novo oaraue de máquinas 200.000,00 100.000,00 - - 300.000,00
1.018.000-Adauirir usina de Asfalto auente 200.000,00 - - - 200.000,00
06.05-COORDENARIA DE TRÂNSITO
4-Administra,..!to
122-Administrae•o Geral
21-Trãnsito
2.033.000-Programa de Educa0 •o de Trânsito 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
20-ManutenrJ!iio dos Servil"-"$ Rodoviários
1.020.000-Construir sede oróoria do DEPATRAN - 350.000,00 - 150.000,00 500.000,00
21-Trãnsito
2.034.000-Monitoramento e monitores de trânsito 220.000,00 250.000,00 70.000,00 300.000,00 840.000,00 .
26-Transoorte
782-Transoorte Rodoviário
21-Trãnsito
1.019.000-Aauisidlo de veiculo 80.000,00 95.000,00 - 110.000,00 285.000,00
2.032.000-Manutenr-1.!io das atividades da Coordenadoria de Trânsito 879.800,00 880.000,00 1.133.200,00 1.100.000,00 3.993.000,00
07-SECRET.MUN.EDUCACÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
16
rt~~tÚY9b~$ta.ncO' Estado do Paraná
07.01-GABINETE DO SECRET.DE EDUCACÃO,CUL.ESPOR
4-AdministrarJ!io
122-Administra,.J!io Geral
38-Coordena,..ao de EducarJio, Cultura, Esoorte e Lazer
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de
Educacão, Cultura, Esoorte e Lazer 120.000,00 132.000,00 138.640,00 155.000,00 545.640,00
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12-Educadlo
361-Ensino Fundamental
39-ManutenrJio do Ensino
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e
Centros de EducarJio Infantil 877.800,00 1.500.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 5.577.800,00
1.042.000-Adauirir veículos oara o Transoorte Escolar e SMECEL 50.000,00 500.000,00 300.000,00 500.000,00 1.350.000,00
1.043.000-Construr!io de uma Escola de Artes - 190.223,00 - - 190.223,00
1.044.000-Aquisição de equipamentos para portadores de necessidades
esoeciais 100.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00 310.000,00
1.074.000-lmplantadlo de Laboratórios de Informática nas Escolas 338.100,00 - - - 338.100,00
1.078.000-Construo-"o de Escolas Municipais 800.000,00 - - - 800.000,00
2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos
CMI e Escolas Municipais. 427.000,00 850.000,00 550.000,00 1.300.000,00 3.127.000,00
2.091.000-Desenvolver e Manter o Proieto Família na Escola 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2.092.000-Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos,
esoortivos, recreativos, brinauedos oi es 1.579.499,91 788.000,00 900.000,00 1.000.000,00 4.267.499,91
2.093.000-Aauisicão de Uniformes cara alunos da rede municioal 700.000,00 700.000,00 800.000,00 800.000,00 3.000.000,00
2.094.000-Manter o Conselho Municioal de Educar•o 18.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 78.000,00
2.095.000-Manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil, CMEI e
Inclusão DiQital. 3.810.847,98 4.400.000,00 6.000.000,00 5.775.000,00 19.985.847,98
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação
de veículos 1.312.245,68 1.400.000,00 1.500.000,00 1.575.000,00 5.787.245,68
2.097.000-Manutencão da Educacão lnteQral 80.000,00 90.000,00 800.000,00 2.500.000,00 3.470.000,00
2.102.000-Promover cursos e eventos de caoacitarj!jo 140.000,00 100.000,00 80.000,00 140.000,00 460.000,00
2.156.000-Apoiar a qualificação dos docentes em programas de
especialização a nível de especializara.o, mestrad 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
2.162.000-Promover e apoiar eventos/datas comemorativas nas escolas
(dia dos pais, mães, tradicionais, iuninas 45.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 195.000,00
2.192.000-Proarama de Educação no Trânsito nas Escolas - 15.000,00 50.000,00 - 65.000,00
07.03-DEPARTAMENTO DE ENSINO
17
~~~~9b~/YJto~(Y Estado do Paraná
12-Educa0 •o
361-Ensino Fundamental
39-ManutenrJio do Ensino
2.098.000-Manutenc-"o das atividades do FUNDES 60% 9.797.736,31 10.500.000,00 14.600.000,00 15.000.000,00 49.897.736,31
2.099.000-Manutenc"o das atividades do FUNDES 40% 3.200.015,26 3.800.000,00 2.600.000,00 5.000.000,00 14.600.015,26
2.217.000-Aquisição de material de distribuição gratuita aos alunos da rede
municioal de ensino - - - 200.000,00 200.000,00
364-Ensino Suoerior
39-Manutencão do Ensino
2.177.000-Manutenr.Ao das Atividades do Ensino Superior 50.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 350.000,00
365-Educac"o Infantil
39-Manuten,.._ao do Ensino
1.072.000-Aauisicãa de imóveis 300.000,00 600.000,00 600.000,00 800.000,00 2.300.000,00
2.176.000-Manutencão da Educa0 •0 Infantil 1.378.000,00 1.400.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 5.278.000,00
366-Educae-"o de Jovens e Adultos
39-ManutenrJio do Ensino
2.100.000-Manter oroarama de alfabetizarl!io de iovens e adultos 42.000,00 45.000,00 49.000,00 45.000,00 181.000,00
367-Educae•o Esoecial
39-Manuten"ªº do Ensino
1.079.000-Construção do Bloco B Centro Profis.Esc.de Educ.Esp.Recanto
Feliz-APAE 141.000,00 - - - 141.000,00
2.101.000-Manutenção das atividades e programas às crianças portadoras
de necessidades especiais 190.000,00 100.000,00 130.000,00 100.000,00 520.000,00
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA
13-Cultura
391-Patrimônio Histórico, Artist. e Araueol.
40-Promover a Cultura
1.047.000-Canstrucão do Museu Regional - 200.000,00 200.000,00 200.000,00 600.000,00
1.048.000-Construc-"o da casa da artesão na Reaião Sul - 200.000,00 180.000,00 - 380.000,00
2.154.000-Catalogar, tombar e manter os prédios históricos tombados no
municíoio. 20.000,00 20.000,00 30.000,00 20.000,00 90.000,00
392-Difusão Cultural
40-Promover a Cultura
1.045.000-Construcão da Praca da Leitura 50.000,00 - 50.000,00 100.000,00 200.000,00
18
rt~vllm~áP~~$~ Estado do Paraná
1.046.000-Criacão do Paroue da Pedreira 180.000,00 - - - 180.000,00
2.103.000-Difusão da Cultura - eventos 92.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 392.000,00
2.104.000-Capacitacão 30.000,00 32.000,00 35.000,00 32.000,00 129.000,00
2.105.000-Adquirir livros, periódicos, vídeos, equipamentos de infonnática
e equipamentos de som. 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2.106.000-Manutenção da Companhia de teatro e Dança com alunos da
rede pública municical. 42.000,00 43.000,00 40.000,00 43.000,00 168.000,00
2.107.000-Promoção do Prato Tipice de Pato Branco, leitor nota 10 e
demais eventos culturais. 115.000,00 60.000,00 60.000,00 120.000,00 355.000,00
2.108.000-Manutene•o do Deoartamento de Cultura 610.850,00 572.000,00 410.000,00 360.000,00 1.952.850,00
2.109.000-Cria,.!iio de lei de incentivo a Cultura e ao Esoorte Amador 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2.184.000-lncentivo a Coooerativa de Artesanato de Pato Branco 30.000,00 - - - 30.000,00
2.185.000-Difusao da Semana da Cultura Evançiélica - Eventos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
07.05-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27-Descorto e Lazer
122-Administral"'l!to Geral
41-Manutenrso do Escorte
2.203.000-Manutencão do Deoartamento de Esoorte - - 450.000,00 800.000,00 1.250.000,00
811-Desporto de Rendimento
41-ManutenrJ!io do Esoorte
1.052.000-Construrl!io do Centro Municipal de Artes Marciais - 300.000,00 - 300.000,00 600.000,00
812-Desoorto Comunitário
41-Manutenr~o do Esoorte
1.049.000-Construcão de Quadras de Areia 40.000,00 130.000,00 - 100.000,00 270.000,00
1.050.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Ginásios de Esporte e
demais obras relacionadas ao esporte. - 1.000.000,00 800.000,00 1.000.000,00 2.800.000,00
1.058.000-Construl"'J!io de Pista de Bicicross 50.000,00 - - - 50.000,00
1.084.000-Aquisição de Terreno para construção de Ginásio no Bairro
Bona to - 200.000,00 400.000,00 - 600.000,00
2.110.000-Manter o esporte amador, equipes de rendimento, promover o
esoorte local e oarticioar de ioaos oficiais 1.024.000,00 850.000,00 420.000,00 1.000.000,00 3.294.000,00
2.111.000-Adquirir equipamentos esportivos e implantar academias ao ar
livre 135.000,00 230.000,00 250.000,00 280.000,00 895.000,00
2.112.000-Manutenr.Jlo de Ginásios de Esnorte 190.000,00 300.000,00 250.000,00 250.000,00 990.000,00
2.146.000-Atleta Talento 100.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 350.000,00
2.157.000-Manuten/"'J!io da Pista de Bicicross - - 50.000,00 - 50.000,00
19
~~J~~$Y~~UI'~ EstadQ do Paraná
2.188.000-Manutencão de camoos de futebol - 100.000,00 100.000,00 - 200.000,00
2.207.000-Manter atividades esoortivas adaotadas - - 50.000,00 - 50.000,00
813-Lazer
41-Manutenl"J!io do Escorte
1.075.000-Construcão da Quadra Poliesoortiva Coberta-Bairro Canaã 327.000,00 - - - 327.000,00
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
10-Saúde
122-Administracão Geral
42-Gerência da Saúde Municioal
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal
de Saúde 113.000,00 145.000,00 160.000,00 160.000,00 578.000,00
08.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10-Saúde
122-AdministrarJio Geral
43-Manuten,.J!io da Saúde
1.051.000-Construcão e Reformas de Unidades Básicas de Saúde 901.085,79 - - - 901.085,79
1.054.000-Aauisicãa de veiculas 350.000,00 115.000,00 100.000,00 100.000,00 665.000,00
2.114.000-Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a
Saúde da UC - Unidade central e UB's - Un 3.614.000,00 3.000.000,00 3.200.000,00 4.100.000,00 13.914.000,00
2.115.000-Manuten,..,,o dos services de transoorte e frota de veículos 630.000,00 680.000,00 770.000,00 850.000,00 2.930.000,00
2.116.000-Manter o Conselho Municioal de Saúde 10.000,00 18.000,00 10.000,00 10.000,00 48.000,00
2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e
Ouvido ria 360.000,00 490.000,00 500.000,00 550.000,00 1.900.000,00
2.126.000-Manutenção das atividades de serviço social e serviços de
terceiros de hosoedaaem 150.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.050.000,00
2.158.000-Manter o Conselho de Entoroecentes 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 50.000,00
2.182.000-Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde
em todos os seus seamentos 10.000,00 30.000,00 30.000,00 35.000,00 105.000,00
301-Atencãa Básica
43-Manutenr.Jlo da Saúde
1.055.000-Construr.Jla e Manutencãa dos Services do CAPS. - 300.000,00 - - 300.000,00
1.070.000-Canstrução, ampliação e Manutenção de Unidades
Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúde 772.000,00 400.000,00 450.000,00 500.000,00 2.122.000,00
1.081.000-Desapropriação de Terreno p/Construção de Unidade de Saúde
e/amara
i\-rí~:! º"uei<o
no Bairro Pinheirinho 600.000,00 - - - 600.000,00
20
t{j7~J'~~~~$to~ Estado do Paraná
2.118.000-Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
e Estratéi=iia Saúde Bucal 1.125.000,00 1.350.000,00 1.400.000,00 2.000.000,00 5.875.000,00
2.119.000-Manutenção das atividades ambulatoriais, dos programas
educativos e oreventivos. 2.863.000,00 3.000.000,00 3.250.000,00 3.500.000,00 12.613.000,00
2.120.000-Manuten,.J!ío das atividades do Pronto Atendimento Municioal 1.700.000,00 2.400.000,00 3.000.000,00 3.500.000,00 10.600.000,00
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense
e Planeiamento Familiar 140.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 940.000,00
2.122.000-Manutenr!i.o do Proarama Aoentes Comunitários de Saúde 525.040,00 610.000,00 650.000,00 700.000,00 2.485.040,00
2.123.000-Reformulação, ampliação e manutenção da Estratégia Saúde da
Familia - ESF 1.199.300,46 610.000,00 650.000,00 1.100.000,00 3.559.300,46
2.129.000-Prestação de services nara assistência farmacêutica básica 1.195.000,00 1.525.000,00 1.705.000,00 1.800.000,00 6.225.000,00
2.187.000-lmplantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à
Saúde da Família - 260.000,00 250.000,00 300.000,00 810.000,00
2.198.000-Aquisição de Medicamentos de Alto Custo, não Contemplados
na Assistência Farmacêutica Básica - 200.000,00 800.000,00 1.050.000,00 2.050.000,00
2.205.000-Manutenr_.o dos Servir.os do CAPS - - 250.000,00 300.000,00 550.000,00
2.206.000-Manutenr-.!iio das Atividades das Esoecificacões Reaionais - - 45.000,00 45.000,00 90.000,00
302-Assistência Hosc italar e Ambulatorial
43-Manuten,..,so da Saúde
2.125.000-Manutenção dos serviços credenciados, contratados e
conveniados desencadeados oelo Governo Federal 24.648.000,00 29.500.000,00 31.050.000,00 34.000.000,00 119.198.000,00
2.130.000-Manutencão da orestar'3o de servir"s de Laboratório Próorio 300.000,00 370.000,00 400.000,00 450.000,00 1.520.000,00
303-Suporte Profilático e Terariêutico
43-ManutenrJ!io da Saúde
2.127.000-ManutenrJ!io dos servir.f'!s de reabilitarJ!io fisica e motora 393.300,00 610.000,00 630.000,00 650.000,00 2.283.300,00
2.128.000-Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e outrosSADT (Chamamento Público) 1.500.000,00 2.100.000,00 2.410.000,00 2.800.000,00 8.810.000,00
304-Viallãncia Sanitária
43-Manutencão da Saúde
2.124.000-ManutenrJ!io dos aoentes endêmicos 165.500,00 250.000,00 290.000,00 320.000,00 1.025.500,00
2.131.000-Manutenr.Jlo das atividades de Viailãncia Sanitária e Ambiental 584.700,00 600.000,00 700.000,00 750.000,00 2.634.700,00
2.153.000-Controle da qualidade das Aguas das fontes e nascentes para o
abastecimento de residências rurais. 20.000,00 30.000,00 30.000,00 40.000,00 120.000,00
2.197.000-TAS -Termo de Aiuste Sanitário - 363.970, 15 300.000,00 50.000,00 713.970, 15
305-ViQilância E~idemiolóQica
43-ManutenrJ!io da Saúde
1.034.000-lmolantar e manter Canil Público - Lei municioal nº 1682/1997 10.000,00 61.000,00 65.000,00 40.000,00 176.000,00
21
~~~átY:Yb~$~ Estado do Paraná
1.071.000-Construr.>o do COAS 50.000,00 86.029,85 350.000.00 - 486.029,85
2.132.000-Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica e
camoanhas de imunizar.!lo 140.500,00 255.000,00 260.000,00 265.000,00 920.500 00
2.142.000-Manutenrllo dos Services do COAS 78.000,00 230.000,00 100.000,00 100.000,00 508.000,00
09-SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.01-GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD.
4-AdministrarJ!ío
122-AdmlnistrarJ!ío Geral
22-Assistência Social
2.035.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretária de Ação
Social e Cidadania 132.000,00 145.000,00 160.000 00 180.000,00 617.000.00
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
8-Assistência Social
243-Assistência à Crianca e ao Adolescente
23-Assistência a Crianr~ e ao Adolescente
5.002.000-Construr-.!lo e Manutenr.?ao do Centro da Crian,.~ - 150.000,00 100.000 00 100.000,00 350.000.00
6.001.000-ManutenrJ!ío e imolemental":e.a do Proarama Bolsa Familia 137.163,86 - - - 137.163,86
6.003.000-Manuten,..ao das atividades da crian,..~ e do adolescente 974.313,63 608.000,00 653.410,00 640.000,00 2.875.723.63
6.004.000-Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistência
Social 670.445,01 - - - 670.445,01
6.005.000-Manter o Conselho da Crianca e do Adolescente 10.000,00 - - - 10.000 00
09.03-COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
24-Assistência Comunitária
1.057.000-Constru'•o e Manutenção do Espa'" da Melhor Idade 350.000,00 - - - 350.000 00
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos
Idosos 10.000,00 - 10.000 00 10.000,00 30.000,00
2.211.000-Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da
Mulher - - 50.000,00 30.000,00 80.000,00
244-Assistência Comunitária
24-Assistência Comunitária
1.024.000-Constru'•o da Sede própria da Ação Social 792.500,00 - - - 792.500 00
1.076.000-Construcão da Casa de Apoio - Alberque 650.000,00 - - - 650.000 00
2.040.000-Material de Distribuicão aratuita 120.000,00 - - - 120.000.00
22
~'1'f 4 . .
.
~~J~tkY/?~$~ Estado do Paraná
2.043.000-Manutenci!o do CREAS 370.925.86 - - - 370.925,86
2.044.000-Manutenção das atividades do Departamento de Assistência
Comunitária 1.428.374,89 1.136.000,00 1.290.000,00 1.420.000,00 5.274.374,89
2.046.000-ManutenrJlo das atividades da marcenaria 333.000,00 - - - 333.000,00
2.147.000-lmc lantar Proieto de Inclusão Diaital a Famílias Carentes 300.000,00 - - - 300.000,00
2.161.000-Manuten,.._ao do Proa rama Acolhida Maria da Penha 80.000,00 - - - 80.000,00
2.178.000-Manutenr•o dos CRAS 923.000,00 - - - 923.000,00
2.208.000-Manutencão do CRAS - Proter•o Social Básica - - 580.000,00 640.000,00 1.220.000,00
2.209.000-Manutendlo do CREAS - Proter.llo Social Esoecial - - 308.440,00 387.000,00 695.440,00
2.218.000-Manutencão do Conselho Municioal de Assistência Social - - - 10.000,00 10.000,00
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
24-Assistência Comunitária
2.041.000-Manutenr.ão das atividades dos idosos - 44.000,00 17.999,90 18.000,00 79.999,90
2.194.000-Convênio Prog. Apoio a pessoa idosa (Conv FNAS) Lar dos
Idosos - 40.800,00 40.800,00 40.800,00 122.400,00
242-Assistência ao Portador de Deficiência
24-Assistência Comunitária
2.195.000-Convênio Prog. de apoio a portadores de deficiência (Conv
FNASlAPAE - 43.140,00 43.140,00 43.140,00 129.420,00
243-Assistência à Crian"'~ e ao Adolescente
23-Assistência a Crianr~ e ao Adolescente
2.200.000-Manutencão e imt lementar.llo do Proa rama Bolsa Familia - 66.000,00 66.000,00 71.000,00 203.000,00
244-Assistência Comunitária
24-Assistência Comunitária
2.040.000-Material de Distribuir•o oratuita - 139.000,00 220.000,00 300.000,00 659.000,00
2.043.000-Manutencão do CREAS - 304.200,00 109.060,00 139.000,00 552.260,00
2.147.000-lmt lantar Proieto de Inclusão Diaital a Famílias Carentes - 100.000,00 25.000,00 15.000,00 140.000,00
2.161.000-Manutenr.llo do Proarama Acolhida Maria da Penha - 80.000,00 80.000,00 80.000,00 240.000,00
2.178.000-Manutene•o dos CRAS - 522.440,80 172.150,30 173.000,00 867.591, 10
2.202.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência
Social - 859.826,80 877.439,80 945.000,00 2.682.266,60
16-Habitar.llo
23
~~~~~a/t:yffj~ Estado do Paraná
482-Habitae•o Urbana
24-Assistência Comunitária
2.204.000-Manutendlo da Coordenadoria de HabitarJlo - - 100.000,00 105.000,00 205.000,00
09.05-DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
8-Assistência Social
243-Assistência à Crian,..:i e ao Adolescente
23-Assistência a Crian,...:i e ao Adolescente
2.199.000-Manutenção das atividades da criança e do
adolescente/Conselho Tutelar - 774.700,00 903.500,00 994.000,00 2.672.200,00
2.201.000-Manter o Conselho da Crianca e do Adolescente - - 10.000,00 10.000,00 20.000,00
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.01-GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL
4-Administrar-1to
122-Administra,.so Geral
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnolóoico
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de
Desenvolvimento Econômico e Tecnolóoico 119.000,00 147.000,00 165.000,00 150.000,00 581.000,00
10.02-DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23-Comércio e Services
691-Promocão Comercial
26-lncentivo Atividade Comercial
2.048.000-Manuten,..so das atividades do Deoartamento de Comércio 106.000,00 123.000,00 164.000,00 165.000,00 558.000,00
2.049.000-Manutencllo e Reforma do Centro Regional de Eventos 386.000,00 200.000,00 335.000,00 340.000,00 1.261.000,00
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposiC'..õeS 100.000,00 50.000,00 100.000,00 300.000,00 550.000,00
1 O.Q3-DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
11-Trabalho
333-Emoreoabilidade
27-lncentivo a lmplantar'.Ao de Indústrias e Novas Tecnologias
2.052.000-Caoacitar trabalhadores 70.000,00 143.000,00 150.000,00 160.000,00 523.000,00
2.059.000-Criar e manter o Proarama Primeiro Emoreao 40.000,00 - - - 40.000,00
57-Caoacitar Trabalhadores
2.046.000-Manutencão das atividades da marcenaria - 419.340,00 420.000,00 512.000,00 1.351.340,00
334-Fomento ao Trabalho
24
~~~~/t:y$~ Estado do Paraná
27-lncentivo a lmolanta .... ~o de Indústrias e Novas Tecnoloaias
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE e PAETEC -
Proarama de Bolsa Ensino 350.000,00 390.000,00 485.000,00 510.000,00 1. 735.000,00
19-Ciência e Tecnoloaia
571-Desenvolvimento Científico
27-lncentivo a lmplantar~o de Indústrias e Novas Tecnoloçiias
2.060.000-lmolantar Proarama de Incubadoras Industriais e Tecnolóaicas 185.000,00 220.000,00 165.000,00 250.000,00 820.000,00
572-Desenvolvimento Tecnolóaico e EnnPnharia
27-lncentivo a lmi:::lanta,..an de Indústrias e Novas Tecnoloaias
1.029.000-lmplantar e manter Parque Tecnológico, de Biotecnologia e
Prooramas de Desenvolvimento Tecnolóaico. 858.210,00 350.000,00 400.000,00 450.000,00 2.058.210,00
2.055.000-Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares 95.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 455.000,00
2.155.000-Apoiar a implantação de unidades pilotos para o
desenvolvimento de orocessos industriais e de seivk-.o 70.000,00 - - 100.000,00 170.000,00
573-Difusão do Conhecimento Cient.e Tecnolóaico
27-lncentlvo a lmi:ilantarJ!io de Indústrias e Novas Tecnoloaias
2.056.000-Aooiar e estimular a criacão de coooerativas. 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
22-lndústria
661-Promocão Industrial
27-lncentivo a lmi:ilantacllo de Indústrias e Novas Tecnoloaias
1.025.000-lnfra-estrutura de parques industriais 1.000,00 400.000,00 400.000,00 500.000,00 1.301.000,00
1.026.000-Construir barracões oara condomínios industriais 1.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 901.000,00
1.027.000-Aquisicão de terreno i:iara imolantar~o de indústria 102.990,00 450.000,00 500.000,00 500.000,00 1.552.990,00
2.053.000-Aooiar e desenvolver oroaramas no Setor Têxtil 16.800,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 136.800,00
2.054.000-Manter atividades do Deoartamento de Indústria e Tecnoloaia 200.000,00 200.000,00 200.000,00 300.000,00 900.000,00
2.058.000-lmplantar e manter o Fundo de Desenvolvimento - - 30.000,00 30.000,00 60.000,00
662-ProduoJlo Industrial
27-lncentivo a lmi:ilanta("~o de Indústrias e Novas Tecnoloaias
2.057 .000-lmolantar e manter unidade aaroindustrial 50.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00 260.000,00 .
10.04-COORDENADORIA DE TURISMO
4-Administra("~o
122-Administracão Geral
28-lncentivo ao Turismo
2.061.000-Desenvolver projetos e ações para estimular o turismo no 30.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 270.000,00
25
f?~J~~g;~;B~ Estado do J>aranã
Município
2.062.000-Aooiar oroietos aue atendam ao turismo rural 20.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 95.000,00
2.063.000-Manutencão das atividades da Coordenadoria de Turismo 45.000,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00 180.000,00
2.064.000-lmplantar e manter Conselho Municical de Turismo 10.000,00 11.000,00 12.000,00 15.000,00 48.000,00
23-Comércio e Services
695-Turismo
28-lncentivo ao Turismo
1.073.000-Revitaliza,.a.o da Pra,..~ Publica Presidente Getulio Varaas 266.250,00 - - - 266.250,00
2.180.000-Manuten,.a.o das Atividades do Nossa Terra Natal 300.000,00 250.000,00 250.000,00 350.000,00 1.150.000,00
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA
4-Administrarl!io
122-Administrac_.o Geral
29-Atividades da Secretaria de Aaricultura
2.065.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de
Aaricultura 125.000,00 132.000,00 140.000,00 150.000,00 547.000,00
11.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
4-Administrar"'J!iO
122-Administraoilo Geral
30-Aooiar o desenvolvimento da orodu,.J!io aarooecuária
2.070.000-Manutenção das atiVidades do Departamento de
Desenvolvimento Rural 442.440,04 270.000,00 300.000,00 350.000,00 1.362.440,04
11-Trabalho
334-Fomento ao Trabalho
30-Apoiar o desenvolvimento da produclío açiropecuária
2.066.000-Proorama Mulheres Rurais 235.000,00 30.000,00 40.000,00 70.000,00 375.000,00
2.160.000-lmolantacão e aooio ao Proarama Pró-Horta 100.000,00 40.000.00 25.000,00 40.000,00 205.000,00
20-Aaricultura
602-Promor.ilo da Produoilo Animal
30-Anniar o desenvolvimento da orodul"'J!iO aaroMcuária
2.068.000-Proarama Bovinocultura de Leite 130.000,00 150.000,00 150.000,00 164.000,00 594.000,00
605-Abastecimento
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
26
~~~tÚY~~$~ Estado do Paraná
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de AQroindústrias 50.000,00 40.000,00 40.000,00 55.000,00 185.000,00
606-Extensão Rural
30-Aooiar o desenvolvimento da orodur.!to aarooecuária
2.067.000-Cadeias Produtivas 50.000,00 47.000,00 50.000,00 70.000,00 217.000,00
2.069.000-Convênio com o Instituto Emater 60.000,00 57.000,00 67.000,00 70.000,00 254.000,00
2.190.000-Manutenção das atividades do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural - 6.000,00 6.000,00 6.000,00 18.000,00
11.03-DEPARTAMENTO DO INTERIOR
4-Administrar.!to
122-Administrar!io Geral
31-Estradas e Infra-estrutura das orooriedades rurais
1.032.000-Aauisir!io de veículos e eauioamentos 55.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 805.000,00
1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras
irregulares e/ou cascalhamente. 1.054.500,00 1.300.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 5.654.500,00
2.073.000-Manutencão das atividades do Departamento do Interior 1.753.000,00 2.650.000,00 2.900.000,00 3.400.000,00 10.703.000,00
17-Saneamento
511-Saneamento Básico Rural
2-Suoervisão e Coordenal"':!!io Suoerior
2.148.000-Proarama de Protee•o de Fontes de Acua e Po~s Artesianos 20.000,00 50.000,00 20.000,00 50.000,00 140.000,00
31-Estradas e Infra-estrutura das orooriedades rurais
2.072.000-Programa Porteira para Dentro - Habitação Rural, infra-estrutura
e Saneamento Rural 80.000,00 100.000,00 35.000,00 50.000,00 265.000,00
2.149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de
Tratamento de Esgotos domiciliares em residência 30.000,00 15.000,00 5.000,00 10.000,00 60.000,00
2.150.000-Programa de compostagem e reciclagem nas propriedades
rurais 20.000,00 30.000,00 5.000,00 10.000,00 65.000,00
20-Aaricultura
606-Extensão Rural
31-Estradas e Infra-estrutura das orooriedades rurais
1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural 150.000,00 180.000,00 200.000,00 220.000,00 750.000,00
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
18-Gestão Ambiental
541-Preservacão e Conservação Ambiental
32-PreservarJ!io e Defesa Ambiental
.
27
~4r li.
"" ' .... ~~~ck~~/YJ~ Estado do Paraná '
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio
Ambiente 120.000,00 130.000,00 140.000,00
12.02-DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18-Gestão Ambiental
541-Preservacão e Conservação Ambiental
18-Planeiamento Urbano
2.151.000-Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do meio
ambiente 50.000,00 55.000,00 60.000,00
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro
e afluentes 2.095.000,00 115.000,00 -
1.037 .000-lmillantar e Manter a Escola Ecolóoica 80.000,00 110.000,00 65.000,00
2.075.000-Manter o Fundo Municioal de Meio Ambiente - FMMA 100.000,00 110.000,00 42.000,00
2.076.000-ManutenrJío das atividades do Departamento de Meio Ambiente 743.000,00 900.000,00 1.100.000,00
2.078.000-Promover e apoiar atividades de educat"l!IO ambiental 70.000,00 70.000,00 50.000,00
2.079.000-Arborização urbana, conservação de trevos, praças, parques e
iardins 117.500,00 160.000,00 340.000,00
2.082.000-lmolantarJ!io e manuten~o de caraues ambientais 50.000,00 70.000,00 175.000,00
2.083.000-lncentivar e acoiar o reflorestamento 150.000,00 160.000,00 170.000,00
542-Controle Ambiental
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.035.000-lmplantar.Jlo e Manutenção do Cemitério Municipal 1.610.000,00 400.000,00 480.000,00
2.081.000-Manutenr..ao do Viveiro Municical 145.000,00 160.000,00 230.000,00
2.163.000-Manutenção dos Cemitérios Municipais das Comunidades do
Interior 50.000,00 55.000,00 55.000,00
543-Recul"ll"lral"'-50 de Áreas Dearadadas
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.077.000-lmplementacão e recuperacão de áreas dearadadas 130.000,00 150.000,00 150.000,00
2.080.000-Restauração de áreas de preservação permanente APP"s,
1 recucerar..ao de mananciais e nascentes 160.000,00 180.000,00 190.000,00
2.152.000-lmolementacão e Recuceracão de Passivos Ambientais 180.000,00 220.000,00 220.000,00
544-Recursos Hídricos
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro
e afluentes - - 115.000,00
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
150.000,00 540.000,00
50.000,00 215.000,00
70.000,00 2.280.000,00
60.000,00 315.000,00
50.000,00 302.000,00
1.775.000,00 4.518.000,00
70.000,00 260.000,00
300.000,00 917.500,00
90.000,00 385.000,00
80.000,00 560.000,00
450.000,00 2.940.000,00
250.000,00 785.000,00
- 160.000,00
140.000,00 570.000,00
190.000,00 720.000,00
220.000,00 840.000,00
100.000,00 215.000,00
28
~~~~g'tÚf?$~ Estado do Paraná
4-Administra,..ao
122-Administra....ao Geral
34-Limoeza Pública
1.039.000-Aauisic.ão de veículos e equipamentos 5.000,00 - - 40.000,00 45.000,00
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
34-Limoeza Pública
2.084.000-Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento
de lixo 2.824.000,00 3.000.000,00 3.950.000,00 4.600.000,00 14.374.000,00
18-Gestão Ambiental
541-PreservarJ!'io e Conservar-J!lo Ambiental
34-Limoeza Pública
1.038.000-lmolantac.!lo e Manutencão do Aterro Sannário 2.500.000,00 577.000,00 577.500,00 200.000,00 3.854.500,00
542-Controle Ambiental
34-Liml"ll::lza Pública
2.085.000-Gestão integrada de resíduos sólidos urbanos 53.000,00 65.000,00 190.000,00 100.000,00 408.000,00 .
13-COORDENARIA DO PROCON
13.01-UNIDADE DO PROCON
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos lndividuais,Coletivos e Difusos
35-Prote,..ao ao Consumidor
1.040.000-Construc•o de sede própria do PROCON - 5.000,00 5.000,00 5.000,00 15.000,00
1.083.000-Aauisicão de Veiculo - 35.000,00 40.000,00 40.000,00 115.000,00
2.086.000-Manutenc.!lo das atividades do PROCON 181.000,00 225.000,00 240.000,00 250.000,00 896.000,00
14-ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM
14.01-ADMINISTRA<"ÃO DISTRITAL
4-Administrac.ão
122-Administra,..J!'io Geral
36-Administra~o Distrital
2.087.000-Manutenção das atividades da Administração do Distrito de São
Recue do Chooim 45.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 210.000,00
23-Comércio e Servi,.,..s
695-Turismo
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28-lncentivo ao Turismo
1.080.000-Aquisição de Terreno p/lmplant.da Praça e/Monumento em
homena em aos Metalú icos 50.000,00 50.000,00
Branco 199.500,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.099.500,00
99-Reserva de Contin ência
999-Reserva de Contin ência
9999-RESERVA DE CONTING~NCIA
2.999.000-RESERVA DE CONTING~NCIA 500,00 625,00 750,00 875,00 2.750,00
139.343.919,92 138.837.231,00 154.500.350,00 176.455.000,00 609.136.500,92
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Oficio nº 403/2012
Pato Branco, 16 de julho de 2012.
Senhor Prefeito:
Enviamos cópia dos PROJETOS DE LEI abaixo relacionados, devidamente
aprovados por este Legislativo, nas sessões extraordinárias realizadas nos dias 12 e 13
de julho de 2012:
1. PROJETO DE LEI Nº 111/2012, Mensagem nº 94/2012, que altera Metas do Anexo
I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Oqjetivos e Metas para o
periodo de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, alterada
pela Lei nº 3305, de 28 de dezembro de 2009, Lei nº 3420, de 4 de agosto de 2010,
Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010, Lei nº 3629, de 11 de julho de 2011 e Lei nº
3746, de 15 de dezembro de 2011 - Plano Plurianual - PPA, com emendas anexas
ao projeto, conforme folhas nº 21, 22, 23, 24, 27, 28, 30, 31e33.
2. PROJETO DE LEI Nº 112/2012, Mensagem nº 95/2012, que dispõe sobre ações
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Sub-funções de Governo,
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2013 e dá outras providências
(LDO 2013), com emendas anexas ao projeto, conforme folhas nº 42, 43, 44, 45,48,
49, 51, 52, 53, 54 e 56.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Roberto Viganó
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.çamarapatobranco.com.br- e-mail: legjs!ativo@camarapatobranco.com.br
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GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº 297/2012/GP Pato Branco, 26 de julho de 2012. ~·
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Senhor Presidente, ; +~~ i~:} ·-~ •!., C~J
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Cumpre-nos comunicar que, na forma do disposto no art. 47, V da Lei Orgênica d@ ~
Municlpio, VETAMOS a emenda modificativa a meta constante nos Projetos de Lei nºs 111/12 e 11211~Z ;::;
"' a qual previa a "Manutenção do Programa Acolhida Maria da Penha". Si
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RAZÕES E JUSTIFICATIVAS DO VETO $
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Muito embora se verifique a nobre intenção da vereadora em querer colaborar com as
ações relativas aos serviços sociais do Municlpio, os Projetos de Leis em comento padecem de vicio
material, posto que vão de encontro à legislação pátria vigente que norteia a matéria.
A nobre vereadora, na emenda modificativa proposta, previu a cobertura da emenda
proposta através de redução do valor da Reserva de Contingência, o que conforme legislação vigente,
em sua forma impllcita, não é permitido, senão vejamos:
O art. 5º, inciso Ili da Lei Complementar nº 101/2000, prevê que a Lei Orçamentária
Anual, elaborada em consonência com o Plano Plurianual, conterá a reserva de contingência, cuja
forma, utilização e montante serão definidos com base na Receita Corrente Líquida, definida na LDO.
O que prevê o artigo supracitado está inserido no art. 7°, Parágrafo Único do Projeto de
Lei que disp_õe sobre a LDO para o exerclcio de 2013, mais precisamente na ordem de 0,25% do
montante total previsto no caput do art. 7° do projeto de lei citado.
Pelo exposto, fica cristalina a impossibilidade de proceder à redução pretendida, uma
vez que se esta ocorrer o percentual de 0,25% do total previsto para o orçamento de 2013, não restará
cumprido.
Assim, diante das considerações apresentadas, somos levados a apresentar o veto a
emenda relativa à "Manutenção do Programa Acolhida Maria da Penha", nos projetos de Lei nº 111112 e
112/12.
Colocamo-nos ao inteiro dispor dessa Casa de Leis para dirimir eventuais dúvidas que
por ventura restarem, ao tempo em que solicitamos .
Respeitosamente,
A sua Excelência o Senhor
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Presidente Cêmara Municipal
Pato Branco - Paraná
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544
.vme-sejaapreciado em regime de urgência.
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85501-060 Pato Branco
Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
Ao Excelentíssimo Senhor Osmar Braun Sobrinho
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco
Pato Branco, 2 de agosto de 2012.
, PARECER JURIDICO
Ao Veto Parcial aos Projetos de Leis nºs. 111/2011e112/2012
O Poder Executivo, por meio do Ofício nº 297/2012/GP, apresentou
mensagem de veto PARCIAL ao Projeto de Lei acima numerado.
Equivocadamente o Executivo Municipal pretende vetar "a emenda
modificativa" apresentadas nos projetos de leis n°s. 111/2012 e 112/2012. Contudo,
tecnicamente, o que pode ser objeto de veto é dispositivos constantes em leis, e não
emendas modificativas, que ainda pertencem aos respectivos projetos de leis.
Inobstante, os dispositivos vetados são valores constantes em rubricas do
Anexo I, do Projeto de Lei nº 111/2012 (PPA) e também do Anexo I, do Projeto de Lei nº
112/2012 (LDO).
Tais valores são decorrentes de emendas modificativas propostas pela
Vereadora Arilde Longhi (PRB), constantes da fl. 27, do PL 111/2012 e da fl. 48, do PL
112/2012.
As razões dos vetos parciais apresentadas pelo Executivo, salvo melhor
juízo, são claros e têm o condão de fundamentar os motivos do veto exercido pelo Senhor
Prefeito.
Realmente os valores a título de Reserva de Contingência já são prédeterminados pelas leis orçamentárias - no caso a LDO (PL 112/2012) e o PPA (Lei n°
3.200/2009).
seguinte:
Neste sentido, o art. 5º, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal esclar~e o
Art. So O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma com iaà~el com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e co s
normas desta Lei Complementar: [ ... ] \
Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 85505-03 -
Telefax: (46) 3224-2243 • www. camarapatobr
Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante,
definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei
de diretrizes orçamentárias, destinada ao: [ ... ].
No presente caso, o parágrafo único, do art. 8°, do Projeto de Lei nº
112/2012, que se trata da LDO e que especificará embasamento para elaboração do
Orçamento Anual, assevera o seguinte:
Art. 8º [ ... )
Parágrafo único. Dos montantes estabelecidos no caput deste artigo, o
percentual mínimo de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) será
consignado em Reserva de Contingência.
Se pegarmos 0,25% do valor total do orçamento, que será de R$
176.455.000,00, teremos a quantia de 441.137,50, sendo justamente esse o valor que
consta da redação original do Anexo I, conforme se vê da fl. 16, do Projeto de Lei n°
112/2012.
Portanto, tentar reduzi-lo, salvo melhor juízo, estar-se-ia diante de uma
Ilegalidade, o que afronta, mesmo que reflexamente, as normas e princípio
constitucionais.
Assim, com base no art. 36, da Lei Orgânica Municipal, entendemos que o
Prefeito agiu corretamente ao vetar parcialmente os projetos de leis em tela, porquanto o
considerou incon cional. Vejamos:
rt. 36. Se o Prefeito considerar o projeto de lei, no todo ou parte,
nconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou
arcialmente no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do
(ecebimento, e comunicará dentro de 48 (quarenta e oito) horas, ao
\
, !?residente da Câmara os motivos do veto •
. Éop ,?_ r \ \ ,1,,.., ~,., - r-t,''Y"i ~
\ Lucla Renato Monteiro do Rosário
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•
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2012
Aceita o veto parcial ao Projeto de lei nº
111/2012.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1º Fica mantido o veto parcial ao Projeto de lei nº 111/2012, que altera
Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o periodo de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009,
alterada pela Lei nº 3.305, de 28 de dezembro de 2009, Lei nº 3.420, de 4 de agosto de
2010, Lei nº 3.499, de 16 de dezembro de 2010, Lei nº 3.629, de 11 e julho de 2011 e Lei
nº 3.746, de 15 de dezembro de 2011 - Plano Plurianual- PPA, referente a "Manutenção
do Programa Acolhida Maria da Penha".
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, aos 9 dias do mês de agosto de 2012.
Osmar Braun Sobrin o
Presidente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail:legislativo@camarapatobranco.com.br-site:www.camarapatobranco.com.br
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. -_ _ __ Â'~m~~-.. ü~ib1pa1dii'P~'~rarid6;-Estado·d0Pafa~~;'.~~~Vaj_-i:eu.' Presidente, promulgol)seguinte_'p.tcretO_Legislatlvo: --· ' --· -- · ' · --·<·--· ·' -· -._., º--'i°//-' •
;_,_Y:;'--'· ··; i Art.-1'i--Flcâ-hÍaÍrtkfó ·o v'eío"Piifcial ao Projeto de lei n" 11112012, que Sltera
MetaS do'.·Anexo._l -.'Ações· Priontãrias;·Furlções e Subfunções de Governo, Objetivos e
,Metas para o período de 20.10.a 2013,-consta_nte da -/..el ,11'_3200,.de 13 de julho de 2009,
alterada pela Lei n" 3.305, -~e_-28.de .dezembro de_2009,·Lei n" 3.420, de_~_de:agosto çle
2010, Lei n" 3.499, de 16 de dezembro de_261_0, Le;i,nº 3.629, 'de 11 e julho de 201·f;:;·tei
,n.º_ 3,!~·- ~-~-1-~ (j'e deze~~ro de.~_11 :-.Plan'~ P,l~il.an·ua_I :- PPA, _referente a :~nutenção do ~<>9í8J'!l8":A~lflkl~ Mafi.a'.d.a Penha". : ·-": - ' __ · "' __ -- • - - :'.·_-- · · · _ -·
Art. r Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.'~
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal_de_ Pato.Branco, Estado do Paraná; aos 9 dias do mês de agosto d_e 2012. -
-- :::--:ot~á'lérií~r1 ·s;,btt.1i1ó'-· -·- PreSldente
PROJETO DE LEI Nº 111/2012
MENSAGEM Nº 94/2012
RECEBIDA EM: 15 de maio de 2012
Nº DO PROJETO: 111/2012
SÚMULA: Altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de
2009, alterada pela Lei nº 3305, de 28 de dezembro de 2009, Lei nº 3420, de 4 de agosto de
2010, Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010, Lei nº 3629, de 11 de julho de 2011 e Lei nº
3746, de 15 de dezembro de 2011 - Plano Plurianual - PPA. (Tendo em vista elaboração da
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 16 de maio de 2012
DISTRIBU(DO Á COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 23 de maio de 2012
RELATOR: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 12 de julho de 2012
Aprovado com emendas, com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD,
Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio
Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 13 de julho de 2012
Aprovado com emenda, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Valmir
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Claudemir Zanco - PPS.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 16 de julho de 2012
ATRAVÉS DO OFICIO N°: 403/2012
Lei nº 3900, de 24 de julho de 2012.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5539, de 28 e 29 de julho de 2012.
VETADO parcialmente pelo Executivo através do offcio nº 297/2012/GP, e mantido pelo
Legislativo.
Decreto Legislativo nº 4, de 9 de agosto de 2012.
PUBLICADO: Jornal Diário do Sudoeste- Edição nº 5550, de 10 de agosto de 2012.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br