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materia nº 988/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 988 / 2020
Date 2020-06-10
EmentaReiterando: Requer ao Executivo Municipal que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária.
native_id8561

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-14 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 97/2020/APM.
2020-06-11 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 277/2020-DL.
2020-06-10 Aprovado — Aprovado.
2020-06-10 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-10T13:44:40.622740-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE 
'A 
Câmara Munlc.lpal de Pato Branco 
1111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 155412020 
Data: 10106/2020 · Horário: 10:17 
Loglslatlvo • REQ 988/2020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos 
Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 988/2020 APROVADO 
0~1 .lo 1 '=> ~ Assm~ ura _/'I"') CÀ'.' ~ Jll~~'"""'·'""L ..... PA-TO-B-RA-NC-0 
------
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que analise e 
manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 
64/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que 
institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento 
Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiárial. 
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
ao depOartamento competente, para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito 
do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o 
Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de 
regularização fundiária. 
A referida manifestação é de suma importância para instrução do Projeto 
de Lei em tela, para que posteriormente este Vereador/Relator possa juntamente com os 
demais membros da Comissão de Justiça e Redação, analisar a matéria e exarar o 
parecer. 
Neste termo, pede deferimento. 
Pato Branco, 1 O de junho de 2020. 
r w~ (_ & "'""" . .o. Rodrigo José Correia 
Vereador - Podemos 
! Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná , ~-~~~·~ ~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~· ·: J 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!)\ ·.: .. ~. 

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