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CÂMARA MUNICIPAL DE
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER: Projeto de Lei Substitutivo nº 101/2019
SÚMULA: Cria o “Projeto Escola Segura” nas escolas da rede municipal de ensino
Autor: Amilton Maranoski - PL
Através do Projeto de Lei em análise, o proponente pretende criar o
“Projeto Escola Segura” nas escolas da rede municipal de ensino.
Os detectores de metais, conforme determina o art.2º, deverão ser
instalados nos portões de entrada de cada escola municipal e todas as pessoas que
nela adentram, deverão ser submetidos ao exame do equipamento.
Em reunião da comissão, ficou definido a elaboração de emendas
modificativas ao Projeto de Lei Substitutivo, uma vez que não há apontamento de
fonte de custeio para aplicação da medida.
Após análise do projeto e atendendo o que preceitua o art. 64 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, optamos por exarar
PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação do mesmo.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 04 de junho de 2020.
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Membro- Relator
Ronalce Moacir an - PSD
te
Preside
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