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materia nº 42/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 42 / 2020
Date 2020-06-14
EmentaIndica ao Executivo Municipal a disponibilização de um terreno, para construção de um lar temporário destinado a abrigar animais que foram resgatados pelas ONGs ou protetores independentes, bem como leve a conhecimento do Ministério Público do Estado do Paraná essa política de proteção animal, a fim de angariar recursos junto ao Poder Judiciário, para execução do projeto.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-06-16 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 284/2020-DL.
2020-06-15 Aprovado — Aprovado.
2020-06-15 Leitura em plenário — Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-15T13:41:28.298812-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pato Branco 
1111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 157312020 
Data: 1410612020 - Horário: 19:44 
Leglslatlvo - IND 4212020 
GABINETE DO VEREADOR FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
[ 
APROVADO l 
INDICAÇÃO Nº 42/2020 
Da1a \? t l-. .::t:,EJ:J(X) A~tna ur a 1&> 
C-l!.t; RA l!.1J:J·-:- :c1-"'?A-L -=PA-TO_..ê__ílA-1 :e-o 
Indica ao Executivo Municipal a 
disponibilização de um terreno, para 
construção de um lar temporário destinado a 
abrigar animais que foram resgatados pelas 
ONGs ou protetores independentes, bem como 
leve a conhecimento do Ministério Público do 
Estado do Paraná essa política de proteção 
animal, a fim de angariar recursos junto ao 
Poder Judiciário, para execução do projeto. 
O vereador infra-assinado, Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando ao mesmo para que analise a possibilidade de disponibilizar um terreno, 
para construção de um lar temporário destinado a abrigar animais que foram 
resgatados pelas ONGs ou protetores independentes, bem como leve a conhecimento 
do Ministério Público do Estado do Paraná essa política de proteção animal, a fim de 
angariar recursos junto ao Poder Judiciário, para execução do projeto. 
A indicação justifica-se, tendo em vista a grande dificuldade que ONGs 
e protetores independentes enfrentam com a falta de local temporário para abrigar os 
animais, até que os mesmos sejam tratados, castrados e adotados. 
Em nosso murnc1p10 possuímos várias ONGs e protetores 
independentes comprometidos com a causa animal, que poderiam estar auxiliando na 
idealização do projeto. 
O município de Lagoa Vermelha - RS, por exemplo, realizou o projeto 
em parceria com o Poder Judiciário, ONGs e Sociedade Civil, onde foi construído em 
espaço capaz de abrigar cerca de 50 animais. O recurso utilizado foi oriundo do Poder 
Judiciário, vindo o município a ceder apenas o terreno. (VÍDEO EM ANEXO). 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 13 de junho de 2020. 
~ LJ,,i.u.9 ?.wo .Ü 1~a Fabricio Preis de Mello 
Vereador - PSD 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorfabricio@patobranco.pr.leg.br 

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