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materia nº 1003/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1003 / 2020
Date 2020-06-15
EmentaRequer ao Executivo Municipal pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, que não recebem nenhum percentual de insalubridade e estão na linha de frente ao Combate do COVID-19.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-14 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 98/2020/APM.
2020-06-16 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 283/2020-DL.
2020-06-15 Aprovado — Aprovado.
2020-06-15 Leitura em plenário — Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-15T13:41:28.570007-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Munlclpal do Palo Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE Ili 111111111111111111111111111111111 
~ PROTOCOLO GERAL 158512020 
Data: 1510612020 - Horário: 09:36 
Legislativo - REQ 100312020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos 
Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 1003/2020 
VADO 
a1 ~t)~ --Xl?ô 
•s1nat1Jra 
'·l ---
~R.'. lll··-
JC - --
B~ 
Requer ao Executivo Municipal pagamento de insalubridade 
aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de 
Endemias, que não recebem nenhum percentual de 
insalubridade e estão na linha de frente ao Combate do COVID￾19. 
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para que efetue o pagamento 
insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de 
Endemias, que não recebem nenhum percentual de insalubridade e estão na linha 
de frente ao Combate do COVID 19. 
Estamos vivendo dias de grande preocupação com a saúde da 
população diante da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), com uma morte 
confirmada pelo Laboratório Central do Estado - LACEN, desde o início das 
medidas de contingência os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate 
de Endemias estão na linha de frente ao combate à pandemia, não medem esforços 
para atender os munícipes que necessitam de atendimento. 
Posto isto, é de se dizer que muitos servidores que trabalham 
diariamente na linha de frente ao combate ao COVID-19 não recebem o adicional de 
insalubridade, devendo ser concedido a todos esses colaboradores o pagamento de 
tal adicional. 
colaborador que 
Convém 
esteja 
res
exposto 
saltar que 
a agentes 
o adicional 
nocivos
de 
, com 
insalubridade 
potencial para 
é concedido 
prejudicar 
ao 
a 
~ 
sua saúde de alguma maneira, conforme preceitua a Norma Regulamentadora NR￾15, e os artigos 189 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. 
Sabemos que o COVID-19 é uma doença infeciosa causada pelo 
coronavírus, síndrome respiratória aguda grave, tal vírus é de fácil disseminação ~ entre as pessoas, inclusive em nosso Município há casos de contaminação e óbito 
pelo vírus, momento que exige inúmeras medidas de contingência, isolamento social, 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~111~-C!J ~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~if~ l8J http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr. leg.br (!)~ 
Câmara Muolclpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE HlllllllllllJiiilillllllllllllllll 
PROTOCOLO GERAL 158512020 
Data: 15/0612020. Horário: 09:36 
Leglslatlvo . REQ 100312020 
uso de máscaras, higiene das mãos, distanciamento entre as pessoas quando 
inevitável o isolamento, medidas que apresentaram resultados positivos, mas que 
precisam ser intensificadas, exigindo ainda mais esforços de todos os munícipes, 
mas exigindo esforços maiores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de 
Combate de Endemias, que tanto contribuem na linha de frente para combater o 
COVID-19. 
É sobremodo importante assinalar que estes profissionais estão na 
linha de frente ao combate a disseminação do COVID-19, expostos ao risco de 
contaminação, arriscando a sua saúde e a saúde de seus familiares em prol do bem 
comum, pois enquanto a maioria da população está de quarentena, cumprindo o 
isolamento social, estes profissionais não medem esforços para cumprir seu dever, 
garantindo o bem estar e saúde a todos os munícipes, fazendo jus ao recebimento 
do percentual do adicional de insalubridade. 
Câma ! ato Branco ~~~i~:ilosa \'01··:.;i(lü' · PT 
A d;( ?7/_~ ~ IUC. PMO 8'anoo 
Amltton Maranoskl 
V.NldOf • PL 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 15 de junho de 2020. 
H ..n.d,l~cn e ~ '-. o 
Rodrigo Jdsé Correia 
Vereador - Podemos 
lfnO 
MoecW &avtn 
Vtn1llOt'•PID 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~1a~ \..~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 [:\~~ 181 http ://www.patobranco.pr. leg. br / vereadorrodrigo@patobra nco. pr. leg. br [!)~ 

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