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Câmara Munlclpal do Palo Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE Ili 111111111111111111111111111111111
~ PROTOCOLO GERAL 158512020
Data: 1510612020 - Horário: 09:36
Legislativo - REQ 100312020
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Excelentíssimo Senhor
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná.
REQUERIMENTO Nº 1003/2020
VADO
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Requer ao Executivo Municipal pagamento de insalubridade
aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de
Endemias, que não recebem nenhum percentual de
insalubridade e estão na linha de frente ao Combate do COVID19.
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas
atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, para que efetue o pagamento
insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de
Endemias, que não recebem nenhum percentual de insalubridade e estão na linha
de frente ao Combate do COVID 19.
Estamos vivendo dias de grande preocupação com a saúde da
população diante da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), com uma morte
confirmada pelo Laboratório Central do Estado - LACEN, desde o início das
medidas de contingência os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate
de Endemias estão na linha de frente ao combate à pandemia, não medem esforços
para atender os munícipes que necessitam de atendimento.
Posto isto, é de se dizer que muitos servidores que trabalham
diariamente na linha de frente ao combate ao COVID-19 não recebem o adicional de
insalubridade, devendo ser concedido a todos esses colaboradores o pagamento de
tal adicional.
colaborador que
Convém
esteja
res
exposto
saltar que
a agentes
o adicional
nocivos
de
, com
insalubridade
potencial para
é concedido
prejudicar
ao
a
~
sua saúde de alguma maneira, conforme preceitua a Norma Regulamentadora NR15, e os artigos 189 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho.
Sabemos que o COVID-19 é uma doença infeciosa causada pelo
coronavírus, síndrome respiratória aguda grave, tal vírus é de fácil disseminação ~ entre as pessoas, inclusive em nosso Município há casos de contaminação e óbito
pelo vírus, momento que exige inúmeras medidas de contingência, isolamento social,
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~111~-C!J ~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~if~ l8J http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr. leg.br (!)~
Câmara Muolclpal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE HlllllllllllJiiilillllllllllllllll
PROTOCOLO GERAL 158512020
Data: 15/0612020. Horário: 09:36
Leglslatlvo . REQ 100312020
uso de máscaras, higiene das mãos, distanciamento entre as pessoas quando
inevitável o isolamento, medidas que apresentaram resultados positivos, mas que
precisam ser intensificadas, exigindo ainda mais esforços de todos os munícipes,
mas exigindo esforços maiores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate de Endemias, que tanto contribuem na linha de frente para combater o
COVID-19.
É sobremodo importante assinalar que estes profissionais estão na
linha de frente ao combate a disseminação do COVID-19, expostos ao risco de
contaminação, arriscando a sua saúde e a saúde de seus familiares em prol do bem
comum, pois enquanto a maioria da população está de quarentena, cumprindo o
isolamento social, estes profissionais não medem esforços para cumprir seu dever,
garantindo o bem estar e saúde a todos os munícipes, fazendo jus ao recebimento
do percentual do adicional de insalubridade.
Câma ! ato Branco ~~~i~:ilosa \'01··:.;i(lü' · PT
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Amltton Maranoskl
V.NldOf • PL
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 15 de junho de 2020.
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Rodrigo Jdsé Correia
Vereador - Podemos
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