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materia nº 1031/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1031 / 2020
Date 2020-06-16
EmentaReiterando: Requer manifestação técnica da Secretaria Municipal de Saúde a respeito do Projeto de Lei Ordinária nº 150/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que estabelece no Município de Pato Branco, a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativa de suicídio e automutilação.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-06-17 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado à Senhora Márcia Fernandes de Carvalho, Secretária Municipal de Saúde, através do Ofício nº 291/2020-DL.
2020-06-17 Aprovado — Aprovado.
2020-06-17 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-17T13:44:36.883671-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 162512020 
Data: 1610612020 - Horário: 12:13 
Legislativo· REQ 103112020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos 
Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 1031/2020 
Reiterando: Requer manifestação técnica da Secretaria 
Municipal de Saúde a respeito do Projeto de Lei Ordinária 
nº 150/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio 
Polazzo - DEM, que estabelece no Município de Pato 
Branco, a notificação compulsória de casos de violência 
autoprovocada, incluindo tentativa de suicídio e 
automutilação. 
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requer seja oficiado 
à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando para que analise e manifeste￾se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei Ordinária nº 150/2019, de 
autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que estabelece no 
Município de Pato Branco, a notificação compulsória de casos de violência 
autoprovocada, incluindo tentativa de suicídio e automotilação. 
Requer ainda informações se está sendo aplicada no 
Município de Pato Branco a Política Nacional de Prevenção da Automutilação 
e do Suicídio, nos termos da Lei Federal nº 13.819/2019. 
A referida manifestação é de suma importância para 
instrução do Projeto de Lei em tela, para que posteriormente este 
Vereador/Relator possa juntamente com os demais membros da Comissão 
de Justiça e Redação, analisar a matéria e exarar o parecer. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 16 de junho de 2020. 
(W·:..~c~ ~ Rodrigo JHsé Correia 
Vereador - Podemos 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Pa raná ~(!] ~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~~~ http //www.patobran co. pr.l br/ ve readorrodrigo@patobranco.pr.leg.br (!]~ 

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