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materia nº 38/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 38 / 2020
Date 2020-06-16
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº. 57/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º O descumprimento desta lei sujeitará o infrator as penalidades previstas em Resolução do CONTRAN.”
native_id8625

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-13 Aprovado — Emenda aprovada por unanimidade de votos dos vereadores.
2020-07-10 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-13T14:27:23.869214-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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texto original #

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ÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores Amilton Maranoski - PL, Fabricio Preis de Mello - PSD,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Joecir Bernardi - PSD e Rodrigo José Correia —
PODEMOS, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresentam para deliberação plenária, a seguinte EMENDA
MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 57/2020, que dispõe sobre o transporte de casas de
madeira em caminhões, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº. 57/2020, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 3º O descumprimento desta lei sujeitará o infrator as penalidades previstas
em Resolução do CONTRAN.”
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 15 de junho de 2020.
aii a
Amiltof Maranoski — PL Fabreis
Membro Presidente
Joecir B SD artes Boff Sua PSDB
Relatora
Rodrigo José Correia - Podemos
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Ceritro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R$(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505
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