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materia nº 1040/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1040 / 2020
Date 2020-06-16
EmentaRequerem ao Executivo Municipal, para que se manifeste sobre o Projeto de Lei Complementar n° 5/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 74/18, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco/PR e, dá outras providências.
native_id8633

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-07 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 90/2020/APM.
2020-06-17 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 289/2020-DL.
2020-06-17 Aprovado — Aprovado.
2020-06-17 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-17T13:44:37.076373-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

,, 
Câmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 1637/2020 
Data: 1610612020 - Horário: 16:48 
Legislativo - REQ 104012020 
GABINETE DO VEREADOR FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1040/2020 
Requerem ao Executivo Municipal, para que 
se manifeste sobre o Projeto de Lei 
Complementar nº 5/2020, que dispõe sobre 
a alteração da Lei Complementar nº 74/18, 
de 23 de abril de 2018, que instituiu o 
Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Pato Branco/PR e, dá outras 
providências. 
Os vereadores infra-assinados, Amilton Maranoskí - PL, Fabrício 
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e 
Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, para que se manifeste sobre o Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, 
que dspõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74/18, de 23 de abril de 2018, 
que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco/PR 
e, dá outras providências. 
~ Cálculo do déficit atuarial baseado na alíquota de 14%. 
~ Cálculo do déficit atuarial baseado na tabela de alíquota previdenciária 
progressiva, que varia entre 7.5% a 22%. 
A demonstração do cálculo é imprescindível para que a Comissão de 
Justiça e Redação possa emitir seu parecer. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 16 de junho de 2020 . 
./' 1 ...--., * . ki? ~ j \ ' \ ric10 'l=> el ~ de Me lo 
Vereador - PSD 
Vereadora 
;i~- PSDB 
11/~ 
Vereador - PL 
(.(~ 
R~~ )..uN-. 
~ Correia 
~ 
Vereador - podemos 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorfabricio@patobranco.pr.leg.br 

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