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Câmara Munlclpal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111~111 PROTOCOLO GERAL 163912020
Data: 16/06/2020 - Horário: 17:36
Le1glslaUvo - REQ 104212020
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN · PSD RGR N" 164/2020
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - PR • VADO -
REQUERIMENTO Nº 1042/2020 C.l.'.
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Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras, para que sejam notificados os
proprietários dos terrenos localizados na Rua Dos
Cardeais, no trecho que liga os bairros Planalto e
Alto da Glória, para que providenciem a construção
da calçada, possibilitando o trânsito seguro dos
pedestres.
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
reiterando solicitação à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que
sejam notificados os proprietários dos terrenos localizados na Rua Dos Cardeais, no
trecho que liga os bairros Planalto e Alto da Glória, para que providenciem a
construção da calçada, possibilitando o trânsito seguro dos pedestres.
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da população, pois no referido
trecho há calçada em apenas um lado da rua, o que impede os pedestres de
transitarem de forma segura pelo outro lado da via. Desse modo, é necessário que os
proprietários destes terrenos providenciem o passeio, conforme preconiza a Lei
3.037/2008.
Cabe mencionar que já foi encaminhado requerimento com este teor em
setembro de 2019, onde a resposta da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras foi
a seguinte:
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Contudo, como pode se ver pela foto anexa, até o momento não foram
tomadas as devidas providências pelo proprietário do imóvel.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco - PR, 17 de junho de 2020.
Vereador - PSD
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~ ... (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
(8J http ://www. pato branco. pr. leg. br / vereadormoaci rdalch iava n@patobra nco. pr. leg. br
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CÂMARA M U N 1C1 PAL D E 11111111111111111111111111111111111
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PROTOCOLO GERAL 1639/2020
Data: 16/0612020 - Horário: 17:36
Lcglslallvo • REQ 1042/2020
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro ) 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 . 1526
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