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materia nº 1051/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1051 / 2020
Date 2020-06-17
EmentaRequer ao Executivo Municipal a elaboração de projeto conjunto com o Governo do Estado para edificação de uma nova cadeia pública, ainda que seja com recursos próprios, a fim de admitir apenados apenas da Comarca de Pato Branco.
native_id8645

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-30 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 87/2020/APM.
2020-06-17 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 289/2020-DL.
2020-06-17 Aprovado — Aprovado.
2020-06-17 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-17T13:44:37.329930-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Exmo. Senhor 
Moacir Gregolin 
Cllmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 164912020 
Data: 17/06/2020. Horário: 09:47 
Legislativo. REQ 105112020 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1051/2020 
Requer ao Executivo Municipal a elaboração de projeto 
conjunto com o Governo do Estado para edificação de 
uma nova cadeia pública, ainda que seja com recursos 
próprios, a fim de admitir apenados apenas da Comarca 
de Pato Branco. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando a elaboração de projeto conjunto com o Governo do Estado para edificação 
de uma nova cadeia pública (capacidade máxima para 100-120 presos), ainda que 
seja com recursos próprios, a fim de admitir apenados apenas da Comarca de Pato 
Branco. 
O pedido justifica-se, tendo em vista a crise do sistema carcerário de Pato 
Branco diante da superlotação da cadeia pública, o que gerou nos últimos meses 
motins e conflitos internos. 
Nesse possível termo de cooperação com o Governo do Estado e a Prefeitura 
de Pato Branco, que haja um compromisso para que presos de outras comarcas não 
sejam transferidos para Pato Branco, sobretudo, se o município edificar com recursos 
próprios e, assim, cada Município crie alternativas para solucionar/amenizar seus 
problemas carcerários. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 17 de junho de 2020. 
José Gi pn Feitos da Silva 
V reador - PT 
~ Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Bra nco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
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