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materia nº 388/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 388 / 2018
Date 2018-09-19
EmentaRequer resposta ao Protocolo 386804, datado de 20 de junho de 2018, requerido por Alceu Andrade.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-17 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 78/2018/APM
2018-09-19 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 640/2018-DL.

Documents (1)

texto original #

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7 
Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT Req. 251/2018 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 388/2018 
Requer resposta ao Protocolo 386804, datado de 20 de 
junho de 2018, requerido por Alceu Andrade. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
ao Departamento competente, resposta ao Protocolo 386804, datado de 20 de junho de 
2018, requerido por Alceu Andrade. 
O pedido justifica-se, diante da existência da Lei de Acesso à Informação (nº 
12.527/2011), que prevê no seu artigo 11°, que a entidade pública deverá conceder o 
acesso à informação em prazo não superior a 20 (vinte) dias. E como constatado no 
Protocolo, o prazo já findou e as respostas não foram encaminhadas. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 19 de setembro de 2018. 
José G~ ' ~ da Silva 
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r~ Rua Arariboia 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.carnarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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