br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 15/2020

Tipo Parecer Comissão Políticas Públicas
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-06-17
Ementaparecer ao Projeto de Lei nº166/2019 Altera dispositivos a Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas.
native_id8662

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
Parecer ao Projeto de Lei n
º 166/2019 
Os membros da Comissão de Políticas Públicas se reuniram para analisar e emitir 
parecer ao Projeto de Lei n
º166/2019 Altera dispositivos a Lei n
º 3.598, de 26 de maio 
de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato 
Branco, estabelece normas gerais e específicas. 
O presente Projeto de Lei busca busca uma atualização da referida Lei quanto ao 
Transporte de Fretamento, garantindo que o serviço possa ser prestado de sua melhor 
forma e de maneira que atenda a demanda das empresas e indústrias que estão 
instaladas em nosso município, bem como as que virão a instalar-se com o crescimento e 
desenvolvimento econômico de nosso município. 
Após as emendas apresentadas, e feitas adequações, em relação à proposição em 
tela, verificando as informações que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, após 
análise desta Comissão de Políticas Públicas, emitimos PARECER FAVORÁVEL, à 
tramitação do presente ao Projeto de Lei. 
É o parecer, Salvo Maior Juízo. 
Pato Branco, 15 de junho de 2020. 
b ........ ----.. 1-Ml_ r �
residente) 
ríc10 Preis de elo - SD 
(Membro) 
f Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,� (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
C8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br 
r' t l,,. �. l�l_�j"·'..tfe•OO �·�.a� �
1..:.:/ - u..;,.. �: . [!]\ . •"''" : 

open original →