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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 10312020
Proponente: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 135.240,00 (Cento e trinta e cinco mil duzentos e quarenta reais).
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização a
fim de criar nova fonte de recurso com Crédito Especial no orçamento, no valor de R$
135.240,00 (Cento e trinta e cinco mil duzentos e quarenta reais).
O recurso é referente ao Termo de aceite de compromisso firmado entre o
órgão gestor e a Assistência Social com relação aos repasses emergenciais para
ações socioassistenciais em Saúde Pública decorrentes do Covid-19. Com os valores
serão adquiridos equipamentos de proteção individuais - EPI e alimentos,
preferencialmente ricos e proteína para pessoas idosas ou com deficiência.
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis foi favorável a tramitação normal,
informando que o Projeto está em conformidade com as normas vigentes.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL á sua
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 17 de junho de 2020.
J~é ~~ ••
~tor
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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Vilmar Maccari
Membro
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