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materia nº 84/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 84 / 2020
Date 2020-06-17
EmentaParecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei nº 103/2020, o qual visa autorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 135.240,00 (Cento e trinta e cinco mil duzentos e quarenta reais).
native_id8663

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
Parecer ao Projeto de Lei nº 10312020 
Proponente: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, 
no valor de R$ 135.240,00 (Cento e trinta e cinco mil duzentos e quarenta reais). 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização a 
fim de criar nova fonte de recurso com Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 
135.240,00 (Cento e trinta e cinco mil duzentos e quarenta reais). 
O recurso é referente ao Termo de aceite de compromisso firmado entre o 
órgão gestor e a Assistência Social com relação aos repasses emergenciais para 
ações socioassistenciais em Saúde Pública decorrentes do Covid-19. Com os valores 
serão adquiridos equipamentos de proteção individuais - EPI e alimentos, 
preferencialmente ricos e proteína para pessoas idosas ou com deficiência. 
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis foi favorável a tramitação normal, 
informando que o Projeto está em conformidade com as normas vigentes. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a 
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL á sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 17 de junho de 2020. 
J~é ~~ •• 
~tor 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
Vilmar Maccari 
Membro 
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