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materia nº 1065/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1065 / 2020
Date 2020-06-17
EmentaRequer manifestação técnica do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Pato Branco-Paraná, no Projeto de Lei Ordinária 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.
native_id8666

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-26 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Sindicato dos Taxistas Autônomos de Pato Branco, através de ofício datado de 24/06/2020.
2020-06-24 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Sindicato dos Taxistas Autônomos de Pato Branco, através do Ofício nº 298/2020-DL.
2020-06-22 Aprovado — Aprovado.
2020-06-22 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-22T14:31:40.588280-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE 
R 
Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 167112020 
Data: 17/06/2020 ·Horário: 16:59 
Loglslallvo • REQ 106512020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos 
Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 1065/2020 D:i1a J~ o Assma:cua 
I '. ~í<~ ' 1 1· •. ; •. .~fOB~ ~-~ --., ... - ..... . ----· 
Requer manifestação técnica do Sindicato dos Taxistas 
Autônomos de Pato Branco-Paraná, no Projeto de Lei 
Ordinária 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal 
nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte 
motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de 
plataforma de comunicação em rede no Município de Pato 
Branco. 
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Sindicato dos Taxistas 
Autônomos de Pato Branco-Paraná (Rua Pedro Ramires de Mello, nº. 45, sala 
104, Centro, Pato Branco - Paraná), solicitando para que se manifeste tecnicamente 
sobre os Projeto de Lei Ordinária 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei 
Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado 
e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no 
Município de Pato Branco. 
A referida manifestação é de suma importância para instrução do 
Projeto de Lei em tela, para que posteriormente este Vereador/Relator possa 
juntamente com os demais membros da Comissão de Justiça e Redação, analisar a 
matéria e exarar o parecer. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 17 de junho de 2020. 
Vereador - Podemo
<er~ s 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná !!!}1.a.·l!J ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 . ~~~ 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodngo@patobranco.pr.leg.br 1!10 

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