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materia nº 1066/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1066 / 2020
Date 2020-06-17
EmentaRequer manifestação técnica do grupo Garupa no Projeto de Lei Ordinária 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-06-24 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Senhor Alcione Pinheiro, Sócio Administrador do Grupo Garupa , através do Ofício nº 299/2020-DL.
2020-06-22 Aprovado — Aprovado.
2020-06-22 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-22T14:31:40.607697-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111 ll~Hllllllll llll l li li 
N PROTOCOLO GERAL 167212020 
Data: 17/0612020 - Horário: 17:02 
Legislativo - REQ 1066/2020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos 
Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 1066/2020 APRÓVADO 
0:1 ~<2..i_b_~dü A~sinat cira _LI::l.___ __ 
----
CÁ'.141<'- t. J:Í:C · ____ _ . P/ú'OBR~ ....... . --t:co 
Requer manifestação técnica do grupo Garupa no Projeto de 
Lei Ordinária 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei 
Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte 
motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de 
plataforma de comunicação em rede no Município de Pato 
Branco. 
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Alcione Pinheiro -
Sócio Administrador do Grupo Garupa (Rua Caramuru, 399, sala 101 Centro -
Pato Branco-PR), solicitando para que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto 
de Lei Ordinária 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 
e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de 
passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato 
Branco. 
A referida manifestação é de suma importância para instrução do 
Projeto de Lei em tela, para que posteriormente este Vereador/Relator possa 
juntamente com os demais membros da Comissão de Justiça e Redação, analisar a 
matéria e exarar o parecer. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 17 de junho de 2020. 
R_ocl~Ug~ Rodrigo J8sé Correia 
Vereador - Podemos 
Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~jl!l ~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~~ 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br l!J8 

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