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CÂMARA MUNICIPAL DE
Exmo. Sr.
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Câmara Municipal de Pato Branco
lllllllllllHlll~H PROTOCOLO GERAL 1689/2020
Data: 18/06/2020 - Horário: 18:23
Legislativo - EM 39/2020
Os vereadores infra-assinados, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello -
PSD (Relator) e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, membros da Comissão de
Políticas Públicas, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para
a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA ao Projeto
de Lei nº 7/2019, que "Cria o programa saúde na escola, no âmbito da rede municipal
de ensino de Pato Branco e dá outras providências".
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 1 º do Projeto de Lei nº 7/2019, passando a vigorar com o
seguinte teor:
"Fica autorizada a criação do Programa Saúde na Escola, no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pato Branco, destinado
a proteger a saúde, diagnosticar e analisar os principais problemas
manifestados pelos alunos matriculados na rede municipal de ensino".
Pato Branco, 18 de junho de 2020.
Relator
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 1 ..
18Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorfabricio@patobranco.pr.leg.br
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