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materia nº 161/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 161 / 2012
Date 2012-08-06
EmentaReconhece o Acordo de Cooperação Cientifica Tecnológica e Financeira, do Parque Tecnológico Binacional Pato Branco – Paraná – Brasil, Posadas - Misiones – Argentina.
native_id8714

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 93

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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
~ MENSAGEM Nº 132/2012 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O Acordo de Cooperação Cientifica Tecnológica e Financeira, celebrado entre a 
Pato Branco Tecnópole e a Fundação Parque Tecnológico Missões o qual tem como principal 
meta a criação do Parque Tecnológico Binacional Paraná (Brasil}, Misiones (Argentina),que 
objetiva a implementação de um programa de cooperação e intercâmbio técnico, científico e 
financeiro, para a integração e desenvolvimento das entidades acordantes e as regiões a que 
pertencem. 
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos membros 
dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência, ao mesmo tempo em que 
reiteramos a Vossas Excelências nossa consideração e apreço. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 31 de julho de 2012. - . 
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1 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Paraná 
g:>'Lefeí.tuna c/1!1,unwípa[ de g:> ato !B'Lan<J.o 
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ESTADO DO PARANÁ I}••· de q
6 GABINETE DO PREFEITO f! C\ º.,, ~Fls......tt=....@ "' vu. ~ & 
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PROJETO DE LEI Nº ~~.i lZo.1 '2. 
Reconhece a Criação do Parque 
Tecnológico Binacional de Pato Branco -
Paraná - Brasil e Posadas - Misiones -
Argentina. 
Art. 1º - Fica reconhecida a Criação do Parque Tecnológico Binacional 
Pato Branco - Paraná - Brasil, Posadas - Mlsiones - Argentina consolidados nos 
seguintes documentos: 
1 - Anexo 1 - O Acordo de Cooperação Cientifica Tecnológica e 
Financeira, celebrado entre a Pato Branco Tecnópole e a Fundação Parque 
Tecnológico Missões o qual tem como principal meta a criação do Parque Tecnológico 
Binacional Paraná (Brasil), Misiones (Argentina), objetivando a implementação de um 
programa de cooperação e intercâmbio técnico, científico e financeiro, para a 
integração e desenvolvimento das entidades acordantes a as regiões a que pertencem. 
li - Anexo 2 - A Carta de Intenções datada de 24 de janeiro de 2003, 
finTiada entre a "PBTEC" Pato Branco Tecnópole Organização Social, com sede em 
Pato Branco, Paraná, Brasil, e a "UNAM" Universidade Nacional de Misiones, com sede 
em Posadas, Misiones, Argentina, como marco originário do Parque Tecnológico 
Binacional. 
Ili - Anexo 3 - O Acordo de Cooperação Cientifica, datado de 12 de 
setembro de 2003, constando de "Acordo de Cooperação Cientifica, Tecnológica e 
Financeira celebrado entre eles, Fundação Parque Tecnológico - Misiones e a Pato 
Branco Tecnópole" ratificado em data de 16 de junho de 2009 e retificado em data de 
30 de julho de 201 O. 
IV - Anexo 4 - Ata nº 002/201 O da Eleição da Governança do Parque 
Tecnológico Binacional em data de 30 de julho de 2010. 
V - Anexo 5 - Aprovação da Carta de Principias e Valores do Parque 
Binacional Pato Branco - Paraná - Brasil I Posadas - Misiones - Argentina em 
confonTiidade com a Ata nº 003/2010 em data de 17 de setembro de 2010. 
Parágrafo único -
presente lei na forma de anexos. 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 - 85501-060 - Pato Bra Paraná 
gJ"-e-f e.ltwia dl1unla.i/:la[ de-Pato !B't-ana.o 
r ' ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 2º - São objetivos do Parque Tecnológico Binacional: 
1 - Tornar-se um espaço para desenvolver o conhecimento, a ciência e a 
tecnologia, constituindo um ambiente favorável à produção intelectual, voltado para a 
inovação tecnológica e a produção criativa de resultados passiveis de uso imediato, 
combinado a uma cultura empresarial empreendedora e disponível para investimentos 
de risco; 
li - promover a sinergia das entidades no Parque e destas com os demais 
agentes de desenvolvimento no local e na região, em especial entre instituições de 
ensino e pesquisa, órgãos públicos, agências de desenvolvimento, associações 
comunitárias, empresas e outras entidades relevantes; 
Ili - promover através de estudos e pesquisa teórica ou aplicada o 
desenvolvimento de produtos; 
IV - promover intercâmbio de pessoal; 
V - promover cursos, programas de treinamentos e estágios; 
VI - permitir o uso de laboratórios, oficinas, equipamentos e materiais de 
biblioteca entre as academias e entidades; 
VII - promover a criação de um centro de inovação tecnológica por meio 
da aquisição de incubação; 
VIII - promoção de ações consideradas de interesse ou conveniência das 
partes, sem prejuízo da ação individual e independente de cada um; 
IX - promover a melhoria da qualidade de vida da população envolvida em 
âmbito do Parque Tecnológico Binacional. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
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VIGANÓ 
Rua Caramuru, 271 FonelFax (46) 3220·1544 - 85501-060 -
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Pato Bt_)I -
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Paraná 
ATA Nº002/2010 
Aos trinta dias de iulho de dois mil e dez, ás oito horas e trinta minutos, no 
Sebrae - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na cidade de Pato 
Branco, no Estado .do Paraná, Brasil, reuniram-se para a criação do comitê 
gestor do Parque Binacional o Senhor Joailson Antônio Agostinho, gerente 
regional do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae-Pr, 
Senhor César Giovani Gonçalves, consultor do Serviço de Apoio às Micro e 
Pequenas Empresas - Sebrae-Pr, Senhor Elizandro Ferreira, consultor do 
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae-Pr, Senhor Nézio 
José da Silva, Gestor do Profronteira, Senhor ltamir Viola, diretor presidente do 
Pato Branco Tecnópole - PBTec, Senhor André Hamera, assessor jurídico ad 
hoc do Pato Branco Tecnópole - PBTec e Senhora Laiane Carniel, assessora 
de comunicação do Pato Branco Tecnópole - PBTEc, Senhor Laurinda Cesa 
presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pato Branco, 
Senhor Daniel Cattani vice-prefeito do Município de Pato Branco, Senhor 
Kazushige Asanome consultor do Sistema Regional de Inovação - SRI, 
Senhora Tangriani Siminioni Assmann, diretora da Universidade Tecnológica 
Federal do Paraná - UTFPR e Senhora Marta Helena Silveira, professora da 
UTFPR, Senhor Eliseu Miguel Bertelli, diretor da Faculdade de Pato Branco -
FADEP, Senhor Geri Natalino Outra, coordenador do curso de Sistemas de 
Informação da Faculdade Mater Dei, Senhor Roberto Elias da Silva, presidente 
do Núcleo de Tecnologia de Informação (NTI) e Arranjo Produtivo Local (APL) 
de Ti do sudoeste do Paraná, Senhor Alcir Luiz Freisleben, Terceiro Vice￾presidente, da Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco - ACEPB ' 
Senhor Francisco Gava, primeiro presidente da Associação Comercial e 
Empresarial de Pato Branco - ACEPB, Senhor Augusto C. Stein, Senhor Luiz 
A. Rolim de Moura e Senhora Paula A. Fleitas consultores do Sebrae e 
CDT/AL, Senhor Carlos E. Galián, Senhora Maria Noel Galián e Senhora Marta 
Braunstein do Parque Tecnológico de Misiones - PTMi, Senhor Gabriel 
Alejandro Marangoni Asociacion de Madereros y Afines dei Alto Paraná _ 
AMYADAP, Luís Pereyra do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária _ 
INT A e Senhor Hector Ruben Rodriguez da Secretaria da Indústria de Posadas 
para realizar a eleição do Conselho Diretor, 0 qual irá gestionar 0 Comitê 
Binacional, a primeira reunião deste conselho visando a definição das ações a 
curto prazo e a assinatura do termo de retificação e ratificação do acordo de 
2003. A abertura do encontro foi realizada pelo gerente da Regional Sudoeste 
do Sebrae-PR, Joailson Antônio Agostinho que falou sobre a importância do 
encontro para o alinhamento, já que a partir de agora, é necessário evoluir de 
maneira mais formal, pois está se construindo a história. Ele afirmou que deve￾sa crescer na área de cultura, de negócios e na geração de conhecimento, já 
que é o que o mundo busca. E só com o envolvimento de todos haverá a 
construção desses ideais. Em seguida o mediador do encontro, Gilson 
Honorato, realizou uma atividade de conhecimento e interação entre os 
presentes. Com isso iniciaram-se os trabalhos com o diretor presidente do Pato 
Branco Tecnópole - PBTec, ltamir Viola realizando uma breve apresentação 
das ações do Parque Tecnológico Binacional. Após, o diretor executivo do 
PTMi, Carlos Galián, e o assessor jurídico ad hoc do PBTec, André Hamera, 
explicaram sobre o marco legal para o reconhecimento do Parque Binacional. 
Pelo Brasil, Hamera explicou que a única pessoa que pode realizar o 
reconhecimento legal de um Parque Binacional é o presidente da República, 
que delega isso para os responsáveis pelos assuntos exteriores que envia o 
pedido para a Agência Brasileira de Comunicação - ABC que entra em contato 
com a agência da Argentina que faz a analise das ações com a especificação e 
a delimitação do que é relevante em conformidade com o normativo legal. Com 
isso é necessário construir um documento especifico, encaminhar para as 
casas legislativas, Congresso e Senado, sequencialmente ele sendo aprovado 
vai para o "de acordo" do presidente. Galián explicou que na Argentina 0 
pedido deve ser realizado através do Ministério da Tecnologia e Ciência da 
Nação, onde deve ser feita a apresentação do histórico das ações realizadas . , pois com a demonstração das atividades do Parque Binacional já há um 
reco_n~1ecimento, logo os encontros e acordos que foram mantidos até agora 
serv1rao como um facilitador para o convênio da bilateralidade. Após essa 
apresentação das ações, os governos dos estados precisam criar 0 acordo de 
co~peração e assinar um documento qÚe reconheça que o Parque e as ações 
existem e estão acontecendo. Com o fim das explanações legais deu-se i~ícío 
a votação da formação do Conselho Diretor. A estrutura do Conselho Diretor 
envolve um titular e um adjunto do Setor Empresarial, do Setor do Governo e 
2 
do Setor do Conhecimento. Para compor o Setor Empresarial pelo Brasil foram 
eleitos: Francisco Gava - Vice-Presidente da Associação Comercial de Pato 
Branco - ACEPB e Roberto Elias da Silva - NTl/APL corno adjunto, pela 
Argentina foram eleitos Gabriel Marangoni - Associacion de Madereros Y Afines 
dei Alto Paraná - AMYADAP para titular e Roberto Montechiesi -
Representante do Instituto Nacional da Erva Mate - INYM como adjunto. Para 
compor o Setor do Governo foram eleitos pelo Brasil: Daniel Cattani - Vice￾prefeito do município de Pato Branco como titular e Júlio Lattmann - Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico como adjunto. Pela 
Argentina foram eleitos Hector Rodriguez - Secretário da Indústria, como titular 
e Fabiola Bianco - Ministra Secretaria de Ação Cooperativa Mutual Comercio e 
Integração, para adjunta. Para fazer parte do Setor do Conhecimento foram 
eleitos: Tangriani Simioni Assmann - Universidade Tecnológica Federal do 
Paraná - UTFPR e Eliseu Miguel Bertelli - Faculdade de Pato Branco -
FADEP, como adjunto. Pela Argentina, os eleitos foram: Luis Pereyra - Instituto 
Nacional de Tecnologia Agropecuária (INTA) como titular e Fernando Kramer -
Faculdade de Químicas Naturais, como adjunto. Os membros eleitos 
realizaram urna votação e elegeram como Presidente do Conselho pelo Brasil: 
Daniel Cattani e pela Argentina: Hector Rodriguez. A Coordenação ficou com: 
Daniel Cattani como titular e Hector Rodriguez como adjunto, sendo que, para 
esta função ficou estabelecido que, no passar de um ano de gestão as funções 
serão invertidas, com o objetivo de oportunizar tanto para o Brasil quanto para 
a Argentina a coordenação das ações. Para finalizar a composição da 
governança, ficou decido que as Entidades Gestoras são a Pato Branco 
Tecnópole - PBTec pelo Brasil e o Parque Tecnológico de Misiones - PTMi , 
pela Argentina. Com a governança eleita foram reorganizadas as ações a curto 
prazo. As ações já haviam sido divididas em três eixos: Integração Empresarial, 
Fortalecimento Institucional e Educação/Formação. Em relação ao eixo 
Integração Empresarial, ficaram definidas: a Feira Internacional de 
Comercialização, de responsabilidade de ltamir Viola do PBTec a ser realizada 
na primeira quinzena de novembro, com recursos do CDTAL/Sebrae; Encontro 
de Incubadoras para conhecimentos das tecnologias desenvolvidas nas 
incubadoras dos parques, sob responsabilidade de Marta Helena Silveira 
UTFPR, Maria Noel Galián - PTMi, Gustavo Actis - INCUTEM! e Patricio Mac 
3 
Donagh - INCUTEL, a ser realizado na primeira quinzena de novembro com 
recursos do Sebrae/CDT e da UTFPR, para este eixo também ficou 
estabelecido que seria realizada uma aproximação comercial, onde será feito 
um levantamento de serviços e produtos das empresas de cada região que 
será realizado por Roberto Montiechessi - PTMi e Bruno Cesar D'Avila da 
ACEPB, o prazo para a execução ficou em vinte de agosto. Nas ações sobre o 
Fortalecimento Institucional ficaram definidas: organização de encontro com a 
governança, de responsabilidade de César Giovani Gonçalves do Sebrae, no 
dia dezessete de setembro com recursos do Sebrae; desenvolver a 
comunicação entre os Parques realizando o alinhamento de agendas, sendo 
que as responsáveis são Laiane Carniel - PBTec e Maria Noel Galián - PTMi 
com o prazo até dia dezessete de setembro, com cada parque responsável 
pelos próprios recursos; elaborar a comunicação institucional dos parques 
realizando a construção de um espaço de divulgação das noticias e ações, 
como por exemplo: um blog, sob responsabilidade de Laiane Carniel - PBTec e 
Marta Braunstein - PTMi; escrever uma carta de princípios e um manual de 
funções, sob coordenação de Maria Noel Galián - PTMi, Laiane Carniel -
PBTec e Augusto C. Stein - Sebrae/COT, a ser concluído no dia dezessete de 
setembro. Nas ações de Educação e Formação ficaram estabelecidas: a 
organização do TECSUL de responsabilidade de Geri Natalino Dutra e PBTec 
para a primeira quinzena de novembro, e, a realização de uma capacitação da 
governança, a cargo de César Giovani Gonçalves e Gustavo Actis, até o dia 
vinte de agosto com recursos do Sebrae. Ao término dos levantamentos das 
ações foi aberto um espaço para cada um explanar suas conclusões e 
expectativas sobre o que foi resolvido até então. Aberta a palavra, o presidente 
do Conselho pela Argentina, Hector Rodriguez, afirma que assume 0 
compromisso confiando no apoio e na colaboração de todos que integram 0 
conselho e com a convicção que tem, que o governo de Misiones sempre irá 
contribuir no processo de integração entre os dois paises, avançando sempre 
com passos firmes e fazendo com que as expectativas passem a ser ações 
concretas. O presidente do Conselho pelo Brasil, Daniel Cattani, afirmou que 
todos estão assumindo o compromisso de percorrer um caminho que ainda 
precisa ser construído. Em razão disso a responsabilidade é redobrada, na 
medida em que, é preciso aliar ousadia e prudência: ousadia porque é preciso 
4 
avançar e prudência porque não se pode errar. No trato de interesses 
binacionais cuja base legal ainda não foi solidamente ajustada, um erro pode 
implicar em retrocesso que nem nós, brasileiros, tampouco os irmãos 
argentinos desejam. Contudo está bastante otimista, pois acredita que aquilo 
que já foi construído é muito significativo. A cooperação é desejável e 
fundamental para o desenvolvimento e integração de Pato Branco e Posadas, 
Paraná e Misiones, Brasil e Argentina. Ele afirma que é o que mais precisa 
estudar e aprender a respeito desse caminho. Por isso pede e espera a 
cooperação de todos. O diretor ltamir Viola do PBTec afirmou que cada pessoa 
é muito importante para o processo, pois cada um tem uma função e o projeto 
acaba sendo não de uma entidade ou de uma pessoa, é o projeto da cidade, 
por isso é importante a divisão das ações. Se não, não haverá avanço e não 
alcançará o devido sucesso. Carlos Gálian do PTMi agradeceu o calor com que 
foram recebidos, afirmando que o projeto nasceu para ser grande e que o dia 
foi feliz pelo que ele representou. Para ele, esta é uma família que foi 
constituída com laços muito fortes e que agora foi o começo de um caminho 
sem voltas e que há a pretensão de ser o exemplo para toda a América, já que 
este é o primeiro Parque Binacional nestes moldes. Joailson Agostinho do 
Sebrae afirmou que há motivos para comemorar porque os primeiros passos 
foram dados, agora vai avançar mais rápido e que a próxima comemoração 
será de ações práticas, seja no setor do conhecimento ou no setor empresarial. 
Para finalizar houve a assinatura do termo de retificação e ratificação do acordo 
de dois mil e três e formação do Conselho Diretor. Nada mais havendo a 
constar, foi encerrada as reunião as 16h00, e, eu Laiane Carniel, secretária ad 
hoc, lavrei a presente ata que após lida será assinada por todos os presentes. 
Nome 
Alcir Luiz Freisleben 
André Hamera 
Augusto C. Stein 
Carlos E. Galián 
César Giovani Gonçalves 
Daniel Cattani 
Assinatura 
5 
1 Eliseu Miguel Bertelli 
Elizandro Ferreira 
Francisco Gava 
Gabriel Alejandro Marangoni 
Geri Natalino Outra 
Hector Ruben Rodriguez 
ltamir Viola 
Joailson Antônio Agostinho 
Kazushige Asanome 
Laiane Carniel 
Laurindo Cesa 
Luis Pereyra 
Luiz A. Rolim de Moura 
Maria Noel Galián 
Marta Braunstein 
Marta Helena Silveira 
·---------+"f· Nézio José da Silva 
Paula A. Fleitas 
Roberto Elias da Silva 
Tangriani Sirninioní Assmann 
6 
ATA Nº 003/2010 
Aos dezessete dias de setembro de dois mil e dez, ás nove horas, na sede da 
(\NTA), Km. 7-Miguel Lanús, na cidade de Posadas, na província de Misiones, 
Argentina, reuniram-se o Conselho Diretor do Parque Tecnológico Binacional 
Pato Branco - Posadas. Por PATO BRANCO: Senhor Daniel Cattani (PMPB), 
Senhor Francisco Gava (ACEPB), Senhora Tangriani Simioni Assmann 
(UTFPR), Senhora Marta Helena Silveira (UTFPR), Senhor César Giovani 
Gonçalves (SEBRAE}, Senhor Elizandro Ferreira (SEBRAE), Senhor 
Kazushige Asanome (SEBRAE}, Senhor André Hamera (PBTEC), Senhora 
Laiane Carniel (PBTEC), Senhor Nilson Flávio Peres (PBTEC), Senhor Endrigo 
Feron (PBTEC), Senhor José Tadeu Jenczmionki, (Secretario do Município de 
\rati), Paula A Fleitan (CDT-AL), Gustavo Stein (CDT-AL). Por POSADAS: 
Senhor Hector R. Rodriguez (Subsecretaria Industria), Senhor Carlos E. Galián 
(PTMI), Senhora Maria Noel Galián (PTMI), Senhor Esteban Garcia 
(Subsecretaria Industria), Senhor Gabriel Alejandro Marangoni (AMYADAP), 
Senhor Patrício Mac Donagh (INCUTEL), Senhor Alejandro A. Londero 
(INCUTEL), Senhor Fernando Kramer (UNaM), Senhor Gustavo Actis 
(INCUTEM\), Senhor Roberto Montechessi (INYM), Senhora Marta Braunstein 
(PTMI), Senhora Esperanza Jeremias (PTMI), Senhor Milton Terenzio (PTMi), 
Senhor Eduardo Gomes (PTMI), Senhor Gilson Honorato (SEBRAE - CDT-AL), 
Senhor Sergio Conde (Ministério Comercio e lntegración), na oportunidade foi 
apresentados as ações realizadas até o momento. Antes de iniciar os trabalhos 
do dia, Gustavo. (CDT-AL) explicou que houve uma transição com relação à 
condução dos trabalhos, sendo que antes a coordenação ficava a cargo do 
CDT-AL, e, agora passa a ser de responsabilidade da Regional Sudoeste do 
SEBRAE. O primeiro item da pauta do foi a discussão sobre a Carta de 
Princípios e Manual de funções que foi lida e após as correções necessárias foi 
aprovada com o compromisso de haver uma reunião quando houver algum 
"desconforto" de alguma das partes. O segundo assunto foi a apresentação de 
como deve ser a normativa legal para reconhecimento binacional, que foi 
apresentado por Sérgio Conde, sobre a Argentina e por André Hamera sobre 
como deve ser realizado no Brasil. Com relação a esta documentação ficou 
acertado que cada país dará prosseguimento as ações de reconhecimento ' 
1 
com a coleta e envio de documentos. O terceiro tópico da pauta foi a 
aproximação comercial com levantamento de produtos e serviços regionais, 
onde foram apresentadas as três empresas brasileiras que demonstraram 
interesse: lnobram, Bramach e E-mid Agência Digital, as mesmas foram 
encaminhadas para que a parte Argentina encontrasse um mercado para elas. 
O quarto tópico da reunião foi a comunicação interna do Parque Tecnológico 
Binacional e alinhamento de agendas sendo que foi estabelecido que será 
dado continuidade ao uso do "Dropbox' para a troca de arquivos e o envio de 
um e-mail semanal para a troca de informações sobre as atividades realizadas 
no período. O quinto assunto foi a comunicação institucional dos Parques e 
construção de espaços para divulgação de notícias e ações onde foi 
apresentado o Projeto de Comunicação o qual ficou estabelecido as ações: o 
acréscimo dos links dos sites fazendo uma interligação entre o Parque 
Tecnológico de Misiones e Parque Tecnológico Pato Branco, a organização de 
um evento de apresentação das entidades para o público, a criação de uma 
revista semestral. O sexto e sétimo assuntos foi a organização do TECSUL e o 
Encontro de Incubadoras onde foi apresentada a programação e o cronograma 
de atividades. A oitava ação pré-estabelecida foi a oferta de uma capacitação 
para a governança, que está sendo estruturada e organizada pelo SEBRAE e 
terá seu conteúdo, carga horária e os módulos divulgados para os membros 
até o dia vinte e cinco de outubro. O nono assunto da pauta foi o Edital de 
Desenvolvimento de Tecnologia e Inovação, onde Kazushige Asanome e 
Carlos Galián farão um estudo de viabilidade para inscrever um projeto. o 
décimo e último assunto da pauta foi à proposta de Workshop de Língua 
Português e Espanhola que será estudada pelo SEBRAE e será apresentada 
como opção aos participantes do Conselho Diretor. Sem mais, foi encerrada a 
reunião às 14h30, e, eu Laiane Carniel secretaria ''ad doe'; lavrei a presente 
ata que após lida será assinada por todos os presentes. 
Nome / A.ssin,a\ura 1 Alejandro A. Londero ~l ; ; \ 
, 
~ ) í ; 
'· / -(._..., / André Hamera !>~ J11>. ... _. z2. 1 
10 _,..,,..~ ' 
Augusto C. Stein 
2 
Carlos E. Galián 11 v
1 -;·''.{,L/:,1~,;:_-/--+~"-;1/7------------j ~---;;:-:-----:-:-=:::0:1=:----t,v·\\.-/,J ,11/, . ./, ".!H César Giovani onça ves iY r .v.:- 71 
t/ .. 'f.-' ~- Daniel Cattani " . (J.._ v . .J• , A 
Eduardo Gomes I' 
I• , A 
Elizandro Ferreira r~ 
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Endrigo Feron .Lc.,, .. -··-C-.c.:_ ./ 
Esperanza Jeremias 
Esteban Garcia 
1) 
Francl·sco Gava -------~7 fi / ; · · ~·' "-'x.J_ ·-· <- ,__,, ,_,.. v v' v V v \>v'l-' ' ·--·., 
Gabriel Alejandro Marangoni /-l 
Gilson Honorato ( r_ J 
1-:=-~~·:--:;-~~~~~-t---'-'-"""""'~==---~~~~~~-i Gustavo Actis 
Hector R. Rodríguez 
José Tadeu Jenczmionki 1 V V( 
----~·----) 
J--M_a_rt_a~B~r_ac-u_n_s_...,te07in,--,.------HtA~lt--#'->-"""-1--··_· .. ___ . _________ , 
Marta Helena Silveira 1w1 F __--,__ 
w~ 
·-------- Milton Terenzio 
Nilson Flávio Peres 
Patrício Mac Donagh 
Paula Andrea Ffeitas 
Roberto Montechessi -tf /!!:·/} / 
Sergio Conde \./~:?" /;jl r-co--,---,~----------1~~------,L...J 
Tangriani Simioni Assmann / .///// , /,,;',,-
~-------------'------,-(,! u~z_,-1.p' (._.~· 
3 
:MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
Parque Tecnológico Binacional 
Pato Branco - Paraná- Brasil - Posadas - Misiones - Argentina 
Pato Branco 
TFnNóPOIF 
web: www.pbtec.org.br 
e-mail: pbtec@pbtec.org.br 
Pato Branco, Paraná, Brasil. 
2011 ,. 
Pato Branco (PR), 25 de janeiro de 201!. 
Trata-se de solicitação para 
levantamento de dados históricos e 
documental das Ações e Projetos do 
Parque Tecnológico Binacional Pato 
Branco - Paraná- Brasil - Posadas -
Misiones - Argentina. 
Excelentíssimo Senhor Presidente DANIEL CATTANI1 - Comitê 
Binacional do Parque Tecnológico Binacional Pato Branco - Paraná -
Brasil - Posadas - Misiones - Argentina. 
Considera-se TECNÓPOLE2 do grego TEKNHÉ aptidão, artes, técnica e 
PÓLIS - cidade. 
1 c/c 
"Tecnópole é a reg1ao que promove o seu 
desenvolvimento e a sua inserção competitiva na 
economia globalizada da Sociedade do 
Conhecimento. Mediante o uso intensivo de 
capacidade científica e tecnológica e de inovação 
em todos os domínios." 
Júlio César H. Lattmann - Secretaria de DeseQYoivimento Econômico e Tecnológico -
Presidente do Conselho de Administração da Pato Branco Tecnopóle. 
Itamir Viola - Diretor Presidente da Pato Branco Tecnopóle. 
Joailson Agostinho - Gerente Regional do SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas 
Empresas do Paraná. 
'SPOLIOORo; Roberto - A Sociedade do Conhecimento e seus Impactos do Meio Urbano. fY:'{\ " 
Rua Pedro Vieira, n'. 260, - Fone (46) 3224-6138 • CEP 85.504-140 ·Pato Branco - Paraná 2 
www.pbtec.org.br 
I - INTRODUÇÃO 
Pato Branco passa por uma revolução social, 
econômica e cultural que possibilita criar novos núcleos de 
competência. Entre eles está o de base tecnológica, que se soma ao 
de base agropecuária existente, bem como de prestação de serviços, 
comércio e indústrias de vários segmentos. 
Esse processo de transformação da velha para a 
nova economia é inspirado no conceito de Tecnópole, que surgiu na 
Europa, na década de 80 e transformou a economia local de muitas 
cidades européias. 
Pato Branco, sendo uma cidade interiorana, entrou 
nesse processo de forma vanguardista e já absorve os resultados 
dessa mudança. 
II - MARCA DO PIONEIRISMO 
Objetivando o desenvolvimento coeso de Pato 
Branco, bem como a integração e a união da sociedade organizada 
em prol da qualidade de vida. O Municlpio de Pato Branco tem como 
agente propulsor do processo de transformação socioeconômico da 
cidade a disseminação de pesquisa e conhecimento, focados na 
geração de emprego e renda. O conceito básico do programa consiste 
na indução do desenvolvimento econômico de Pato Branco, através 
de investimentos nas áreas de Tecnologia de Informação e 
Comunicação (TIC). 
Rua Pedro Vieira, n'. 260, - Fone (46) 3224-6138 - CEP 85.504-140 - Pato Branco-Param! 
www.pbtec.orq.br 3 
o Programa desenvolvido 
Branco esta baseado em três pilares: 
pelo Município de Pato 
• Conhecimento e Tecnologia:. Transformar a cidade de Pato 
Branco em um grande centro de inovação, gerando bens e 
serviços TIC, por meio do uso de conhecimento intensivo 
adquirido nos centros universitários e institutos de pesquisas; 
• Desenvolvimento Econômico: promover crescimento 
econômico baseado em produção de tecnologia de ponta; 
• Qualidade de vida: ter a qualidade de vida como principio 
trabalhando na transformação socioeconômica e cultural por 
meio de um conceito de avaliação continua. 
III - DO PROJETO BINACIONAL 
Dentro deste 
operacionalização da Pato Branco 
conceito, 
Tecnopóle, 
e, através de 
entidade sem fins 
lucrativos, qualificada como OSCIP - Organização da Sociedade Civil 
de Interesse Público, fundada no ano de 2001, a qual tem por objeto 
a indução do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Pato 
Branco, em data de 27 de agosto de 2002, um grupo de 13 (treze) 
pesquisadores e professores da Universid Nacional de Misiones 
conheceu : as experiências do projeto tecnológico e tecnopolitano 
desenvolvido na Municipalidade. 
Na oportunidade os Argentinos foram 
recepcionados pelo Secretário Executivo da Pato Branco Tecnopóle 
André Agostinho Hamera, que explanou aos presentes o projeto 
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Tecnopólis, ou seja, os caminhos a serem percorridos numa 
transformação constante do Município de Pato Branco num centro 
gerador de inovação, com produção de bens e serviços de alto valor 
agregado. 
IV - CARTA DE INTENÇÕES 
Em data de 24 de janeiro de 2003, na Cidade de 
Curitiba, Estado do Paraná foi firmado uma CARTA DE INTENÇÕES, 
com representantes da UNAN - Universidade Nacional de Misiones, 
através do Senhor Dr. Fernando Gabriel Jaume - Reitor, e, Pato 
Branco Tecnopóle através do Senhor Claynor Fernando Mazzarolo -
Diretor Presidente, sendo testemunhas do ato Senhor Roberto 
Spolidoro e Senhor Dr. Carlos Emílio Galian objetivando; 
"A presente Carta de Intenções estabelece as 
Intenções da UNIVERSIDADE NACIONAL DE 
MISIONES, com sede em Posadas, Misiones, 
Argentina (doravante designada "UNAl\I!"), e da 
PATO BRANCO TECNÓPOLE ORGANIZAÇÃO 
SOCIAL, com sede em Pato Branco, Paraná, 
Brasil, (doravante designada "PBTEC"), com a 
finalidade de estabelecer urna parceria para 
criação de um Parque Tecnológico Binacional de 
Posadas, denominado de PROYECTO PARQUE 
TECNOLÓGICO BINACIONAL DE POSADAS e 
serviços correlatos".(anexo) 
Ainda, difundir uma experiência inovadora de 
desenvolvimento regional democrático, participativo e sustentável, 
promovido conjuntamente pela Argentina e pelo Brasil, capazes de 
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dar respostas eficazes aos desafios trazidos pela globalização no 
contexto da sociedade do conhecimento .. 
V - DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA 
Em data de 12 de setembro de 2003, na Cidade de 
Pato Branco, Estado do Paraná foi firmado, o que segue: 
ACUERDO DE 
TECNOLOGICA Y 
ENTRE SI, 
COOPERACION CIENTIFICA, 
FINANCIERA QUE CELEBRAN 
LA FUNDACION PARQUE 
TECNOLÓGICO MISIONES Y PATO BRANCO 
TECNOPÓLE 
CLAUSULA PRIMERA: DEL OBJETO 
Constituye objeto dei presente instrumento la 
creación dei Parque Tecnológico Binacional 
Misiones (Argentina) Paraná (Brasil), que se 
traduce en un programa de cooperación e 
intercambio técnico, científico e financiero, para la 
realización y el desarrollo entre la "TECNOPOLE" y 
""LA FUNDACION" de estudios e investigaciones 
teóricas o aplicadas, el desarrollo de productos, el 
intercambio de personal, la realización de cursos 
y programas de entrenamiento, pasantías, la 
utilización de laboratorios, talleres, equipamientos 
y material bibliográfico sea como concesión de 
becas, y la organización en conjunto de 
programas específicos de investigación y 
desarrollo científico, la constitución de un polo de 
innovación tecnológica a través de la captación, 
incubación y radicación de empresas de base 
tecnológicas preferentemente en las áreas de 
biotecnología, y cualquier otra actividad juzgadas f('(\ : 
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de interés o de conveniencia por las partes, sin 
perjuicio de la acción individual e independiente 
de cada una. 
Parágrafo Primero: El objeto descripto en esta 
claúsula sera realizado por intermedio de 
proyectos específicos que serán desarollados en 
conjunto o aisladamente, los cuales serán 
previamente acordados debiendo contener los 
correspondientes planes de trabajo, y todas ias 
directrices relativas ai respectivo proyecto. 
Parágrafo Segundo: Por medio de un anexo 
específico será nominado un comité Binacional de 
Gestión que será compuesto de seis (6) miembros 
titulares, y cuatro ( 4) miembros suplentes, que 
serán propuestos por ias instituciones firmantes 
en idénticas proporciones. Este comité deberá 
definir su estructura administrativa, de gestión y 
operativa. 
VI - DA RATIFICAÇÃO DO ACORDO 
Em data de 16 de junho de 2009, na Cidade de 
Posadas, Província de Misiones foi Ratificado, o que segue: 
RATIFICAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 
CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E · FINANCEIRA, 
ENTRE A FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO 
MISIONES E A PATO BRANCO TECNÓPOLE E 
ANEXO ESPECIFICO. 
( ... ) omissis 
PRIMEIRA: As partes acordam em RATIFICAR em 
um todo o "ACORDO DE COOPERAÇÃO 
CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E FINANCEIRA ENTRE 
A FUNDAÇÃO PARQUE TECNÓLOGICO MISIONES/)Xl .' 
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E A PATO BRANCO TECNÓPOLE" firmado na 
cidade de Pato Branco - Paraná - Brasil no dia 12 
de setembro de 2003. 
SEGUNDA: As partes acordam neste ato em 
operacionalizar o Comitê Binacional de Gestão 
previsto no parágrafo segundo- da Cláusula 
Primeira do acordo referido na cláusula anterior 
que decide: "Por meio de um anexo específico 
será nomeado em Comitê Binacional de Gestão 
que será composto de seis (6) membros titulares, 
e quatro (4) membros suplentes, que serão 
propostos pelas instituições firmantes em 
proporções idênticas. Este Comitê deverá definir 
sua estrutura administrativa, de gestão e 
operativa. 
VII - DA RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO ACORDO 
Em data de 30 de Julho de 2010, na Cidade de 
Pato Branco, Estado do Paraná foi Retificado e Ratificado, o que 
segue: 
RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO nº 001/2010 DO 
ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, 
TECNÓLOGICA E FINANCEIRA, ENTRE A 
FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICA DE MISIONES 
E A PATO BRANCO TECNÓPOLE E ANEXO 
ESPECIFICO. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - Os cooperados acordam 
em RETIFICAR em partes o "ACORDO DE 
COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNÓLOGICA E 
FINANCEIRA, ENTRE A FUNDAÇÃO PARQUE 
TECNOLÓGICA DE MISIONES E A PATO BRANCO ' -(('!\, -
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TECNÓPOLE", firmado na cidade de Pato Branco, 
Estado do Brasil, Brasil, no dia 12 de setembro de 
2003. 
CLÁUSULA SEGUNDA A RETIFICAÇÃO 
incorporará a criação do Conselho Diretor do 
Parque Tecnológico Binacional, a qual passa a 
gestionar a composição do Comitê Binacional de 
Gestão, constante do Parágrafo Segundo da 
Cláusula Primeira do referido "ACORDO". 
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A estrutura do Conselho 
Diretor do Parque Tecnológico Binacional será 
distribuída qualitativamente nos setores do 
Governo, Empresarial e Conhecimento, constante 
de 01 (um) titular e 01 (um) suplente. 
VIII - DAS AÇÕES DO PROJETO BINACIONAL 
Objetivando um processo de desenvolvimento 
continuo, inúmeras ações foram realizadas neste periodo entre os 
Parques Tecnológicos, numa crescente contribuição entre brasileiros 
e argentinos, nos quais destacamos: 
1) Operacionalização do Comitê Bi Nacional, com o objetivo da 
Constituição do Comitê Binacional para Gestionar e Administrar, 
o qual definirá a estrutura organizacional do Parque Tecnológico 
Binacional Missiones, sendo 03 titulares e 02 suplentes, 
entretanto conforme acertado o numero de titulares e suplentes 
poderá ainda ser aumentado, sendo o prazo de definição dos 
nomes por parte prasileira até o dia 05 de agosto de 2004; 
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2) Contratação de Consultoria Jurídica para criação e verificação 
de Instrumentos Legais envolvendo a área do MERCOSUL em 
de agosto de 2004, da parte brasileira participará desta ação os 
Advogados Drª Andressa Cavalheiro e Drº Antonio Scupinari, 
especialista em Direito Internacional (Ctba). O qual caberá em 
parceria com um corpo jurídico da Argentina, agilizar o 
processo legal, bem como demais mecanismo de inserção legal. 
Reunião previamente acertada com os consultores Jurídicos 
Brasileiros e Argentinos no dia 06 e 07 de agosto de 2004; 
3) Participação em conjunto no V CONGRESSO NACIONAL DE 
INCUBADORAS, PARQUES E PÓLOS TECNOLÓGICOS NA 
ARGENTINA - novembro de 2004; 
4) Rodada de Negócios com envolvimento de empresários 
argentinos e brasileiros em Pato Branco no período a ser 
definido entre 10 e 20 de outubro, com tratativa em 
agronegócio, agroindústria, madeira, software dentre outros; 
5) Curso de Formação e Capacitação de empreendedores em 
Posadas (Missiones), num período de 03 dias de cursos 
intensivos. Este curso de formação e capacitação estará sendo 
operacionalizado de imediatamente; 
6) Criação do Site da· Pato Branco Tecnópole, o qual ficará num 
link diretamente ao site do Parque Binacional 
www.ptmi.org.ar/html/index.php com objetivos de divulgação 
das ações; 
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7) Reunião com Diretor do Departamento de Comunicação Senhor 
Adriano Oltramari com jornalistas da Argentina para definição 
de estratégias de divulgação, local, regional, estadual, Nacional 
e Internacional. Reunião dia 06 e 07 de agosto de 2004; 
8) Participação do V Encuentro Nacional de Incubadoras, Parques 
y Polos Tecnológicos de la Argentina - 4 y 5 de Noviembre na 
cidade de Posadas. em parceria com a Pato Branco Tecnópole, 
com apresentação de empresas da área de software pós 
incubadas " Casos de Sucesso" e apresentação de " paper". As 
inscrições estarão sendo disponibilizadas via Pato Branco 
Tecnópole; 
9) Convite para participação como membro (parceiro) da 
Inauguração da Incubadora Tecnológica de Posadas em 
outubro; 
10) Realização em Pato Branco em data de 20 a 30 de 
novembro de evento de animação acadêmica, com envolvidos 
da UNAM (Universidade de Missiones) e Academias de Pato 
Branco para inclusão da massa critica no projeto (disseminação 
Tecnológica - Spin Off), na oportunidade estará palestrando um 
consultor(a) da área (Brasileiro) e um consultor(a) da área 
(Argentino); 
11) Construção de um Banco de Dados de Recursos 
Humanos, com definição na reunião dias 06 e 07 de agosto, 
prazo limite de entrega dia 20 de setembro de 2004; 
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"=""'~"'"""' T•.<-1'<Uf'OLH 
12) Viagem de representantes do Município e da PBTEC à 
Misiones - Posadas na Argentina para participação em 
Workshop de alinhamento estratégico sobre o Parque 
Tecnológico Binacional Pato Branco - Posadas com objetivo de 
validar o modelo de Governança do mesmo, e, 
13) Definir as ações a curto e médio prazo; 
14) Participação no Encontro entre os Gestores do Parque 
Binacional no SEBRAE de Pato Branco com o Objetivo de definir 
o sistema de Governança e eleição dos membros do Conselho; 
15) Eleição do Conselho Diretor para a governança do Parque 
Binacional; 
16) Apresentação do resultado das ações concluída até o 
momento; 
17) Explicação da validação do processo de normativa legal; 
18) Reorganização das ações a curto e médio prazo; 
19) Assinatura do termo de Retificação e Ratificação do 
acordo de 2003; 
20) Feira Internacional de Comercialização - PBTEC; 
21) Encontro de Incubadoras - UTFPR; 
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22) Levantamento de produtos e serviços regionais - ACEPB; 
23) Organização de encontro com a governança - SEBRAE; 
24) Capacitação da governança - SEBRAE; 
25) Desenvolvimento de Comunicação do Parque Tecnológico 
Bi Nacional - PBTEC; 
26) Organização do TECSUL - Evento de Tecnologia da 
Informação e Comunicação do sudoeste do Paraná - Mater Dei 
e academias; 
27) Levantamento de produtos e serviços regionais; 
28) Desenvolvimento de Comunicação do Parque Tecnológico 
Binacional; 
29) Organização do TECSUL - Evento de Tecnologia da 
Informação e Comunicação do Sudoeste do Paraná a nível 
internacional; 
30) Análise da Carta de Princípios e o Manual da Governança; 
31) Capacitação da governança; 
32) Intercâmbio entre as Universidades Brasileiras e 
Argentinas; 
.rrr· 
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33) Viagem Técnica a cidade de Posadas - Misiones -
Argentina, objetivando acompanhar a inauguração do Parque 
Tecnológico Binacional, visitando a Incubadora de Empresas de 
Base Tecnológica, Visita a Biofábrica, em 15 de junho de 2009. 
Dentre outras atividades realizadas em parceria 
com as academias locais e argentinas, bem como demais atores 
envolvidos no processo <:!e <:iesenvolvimento binacional. 
IX - CONCLUSÃO 
Forçoso, concluir que desde o momento em que se 
estabeleceu a CARTA DE INTENCIÓN, bem como o ACUERDO DE 
COOPERACION CIENTIFICA, TECNOLOGICA Y FINANCIERA QUE 
CELEBRAN ENTRE SI, LA FUNDACION PARQUE TECNOLÓGICO 
MISIONES Y PATO BRANCO TECNOPÓLE, se passaram mais de 07 
(anos). 
Outrossim, neste lapso temporal foi sendo 
desenvolvidas inúmeras Ações e Projetos em conjuntos, objetivando 
o desenvolvimento e integração de ações em prol do 
desenvolvimento técnico, cientifico e empresarial dos Parques 
Tecnológicos Binacymai~~l?ato Branco - Paraná - rasil - Posadas -
Misiones - Argenti(la. \ 
., 
\ ) 
~······A ~· ' 
a"r"é-'A'-gostinho fÍame ~' 
OAB/PR 45.537 
Rua Pedro Vieira, n". 260, ~Fone (46) 3224-6138 - CEP 86.504-140 - f;tato Branco= Paranit 14 
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Pato Bronco 
TJ::CNÓPüLE 
MINISTERIO ~Ftfil DE EDUCACION, CIENCIA Y TECNOLOGIA 
UNIVERSIDA!> NACIONAL DE IAISIOMES 
QECTOQADO 
CARTA DE INTENÇÕES 
A presente Carta de Intenções estabelece as intenções da UNIVERSIDADE 
NACIONAL DE MISIONES, com sede em Posadas, Misiones, ~gentina 
(doravante designada "UNAM"), e da PATO BRANCO TECNOPOLE 
ORDANIZAÇÃO SOCIAL, com sede em Pato Branco, Parana, Brasil, 
(doravante designada "PBTEC"), com a finalidade de estabelecer uma parceria 
para a criação de um Parque tecnológico Binacional de Posadas, denominado de 
PROYECTO PARQUE TECNOLÓGICO BINACIONAL DE POSADAS e serviços 
correlatos. 
Esta Carta de Intenção reflete os entendimentos atuais das partes para a 
celebração de um contrato definitivo e servirá de base para as negociações entre a 
UNAM E PBTEC. Os termos do contrato definitivo serão negociados e 
finalizados em um documento escrito final (CONTRATO). 
Todos os termos inseridos na presente Carta de Intenções serãp interpretados e 
executados segundo o princípio da boa-fé. Todavia, tais termos serão objeto de 
revisão e aprovação pelos diferentes níveis administrativos das respectivas partes, 
assim como de negociação, resultando então no CONTRATO. 
I - CONSIDERANDO que UNAM é uma universidade voltada à pesquisa 
científica com incremento de suas atividades junto a sociedade local, com sede 
em Posadas, Misiones, Argentina; 
II - CONSIDERANDO que PBTEC é uma empresa que desenvolve projetos de 
implementação de sistemas de Incubação de Empresas, desenvolvimento de 
tecnologias sustentadas nos níveis regionais que atua, fornecendo consultoria e 
demais suportes técnicos e sediada na cidade de Pato Branco, Paraná, Brasil; 
.Yn111v~ Dr fER~~ JAUME 
RECTOR 
Untversldad Nacrona: íi!t "1i!;1ones 
Pato Bronco 
TECNÚPOLH 
1. Objeto do CONTRATO 
rtJnn 
MJNISTERIO DE EDUCACION, CIENCIA Y TECNOLOGIA 
lJNIVfRSIDAD NACIONAL DE IAISIONES 
QCCTOQADO 
O CONTRATO terá como objeto a prestação dos seguintes serviços técnicos de 
consultoria a UNAM, nos seguintes termos: 
1.1. Suporte técnico à elaboração, pela UNAM, do documento descritivo 
do Parque Tecnológico Binacional de Posadas, a seguir denominado 
Proyecto Parque Tecnológico Binacional de Posadas, a ser apresentado 
até o dia 31 de janeiro de 2003, pela UNAM, à Secretaria de Ciência, 
Tecnologia e Innovación Productiva da República Argentina, em atenção 
ao Edital dessa secretaria · sobre Incubadoras, Parques y Pólos 
Tecnológicos. Inclui trabalho conjunto dos Consultores C. M. e R. S. com 
a Equipe da UNAM, em Misiones, no final de janeiro de 2003. As 
despesas da viagem e hospedagem desses Consultores são pagas pela 
UNAM. 
1.2. Suporte técnico ao planejamento, pela UNAM, do Parque 
Tecnológico Binacional de Posadas. Inclui a elaboração dos seguintes 
documentos, sob a responsabilidade do Consultor R. Spolidoro, em três 
meses a contar do início dos trabalhos, estimado para abril de 2003: 
1.2.1. "Diagnóstico de contexto e proposta de Diretrizes de 
configuração física, serviços e gestão do Parque". 
1.2.2. "Proposta de Estratégia de Implementação do Parque" 
l._3. Suporte técnico ao planejamento, pela UNAM, da implementação do 
Szste1!1a de Incubação de Empresas de Mi.siones. Inclui a elaboração dos 
segm~tes documentos, sob a responsabilidade do Consultor R. Spolidoro, 
em tres meses a contar do segundo mês a partir do início dos trabalhos 
estimado para abril de 2003: ' 
1.3.1. "Proposta de Modelo do Sistema de Incubação de Empresas 
de Misiones". 
1.3.2. "Proposta de Estratégia de implementação do Sistema de 
Incubação de Empresas de Misiones" rf!' 
r;. 
Poto Bronco 
TECNOPOLE 
MlNISTERIO 
~itfi) DE EDUCACIQN, CIENCIA Y TECNOLOGIA 
UNIVERSIDAD NACIONAL DE MISIONES 
QtCTODADO 
~~.dep~t,: 
tt> _f'{} º~ 
~FtsK.Lg 
~~& 
1.4. Suporte técnico ao planejamento, pela UNAM, da inserção do Parque 
Tecnológico Binacional de Posadas e do Sistema de Incubação de 
Empresas de Misiones como elementos relevantes na estratégia de 
desenvolvimento sustentado de Posadas e da Província de Misiones. Inclui 
a elaboração do seguinte documento, sob a responsabilidade do Consultor 
R. Spolidoro, em oito meses a contar do sexto mês a partir do início dos 
trabalhos, estimado para abril de 2003: 
1.4.1. Proposta de estratégia de inserção do Parque Tecnológico 
Binacional de Posadas e do Sistema de Incubação de Empresas de 
Misiones como elementos relevantes do processo de 
desenvolvimento sustentado de Posadas e da Província de Misiones 
1.5. Palestras e participação em encontros, workshops e reuniões para 
sensibilização da comunidade e de agentes de desenvolvimento - em 
especial órgãos de governo, instituições de ensino e pesquisa, empresas, 
financiadores e associações - quanto à importância do Parque Tecnológico 
Binacional de Posadas e do Sistema de Incubação de Empresas de 
Misiones para o desenvolvimento de Posadas e da Província de Misiones e 
para análise, validação e divulgação de resultados objeto deste Contrato. 
1.6. Suporte técnico ao planejamento de cursos de capacitação de gerentes 
e equipes para o Parque Tecnológico Binacional de Posadas e para o 
Sistema de Incubação de Empresas de Misiones. 
1.7. Suporte técnico ao planejamento de cursos para valorização e 
disseminação da cultura da inovação, do empreendedorismo · e da 
competitividade na Província de Misiones. 
2. Obrigações 
As obrigações da UNAM e PBTEC serão definitivamente 
CONTRATO. As partes acordam em adotar as diretivas 
presente Carta de Intenções. 
,A;Çíi\ajMllfilRlfilJA.\l ME 
EC'l'OR 
Utftarsl Nadonal de Mlsiones 
estabelecidas no 
estabelecidas na 
Pato Branca 
TECNÚPOLH 
3. Propriedade Intelectual 
MINISTERTO ~nn DE EDUCACION, CIENCIA Y TECNOLOGIA 
UNIVERSlt>AI> NAClONAl !>E MlSIONtS 
DtCTODADO 
Cada parte conservará todos os direitos relac~onados à pr~pr~edade intelect~al de 
seus produtos, serviços e tecnologia. A licença de dire1tos de propnedade 
intelectual será eventualmente regulamentada pelo CONTRATO. 
4. Independência das Partes 
No contexto da presente negociação, UNAM e PBTEC são partes 
independentes, sendo que em nenhum momento acordam em uma relação de 
incorporação de uma instituição com outra, consórcio ou na criação de uma 
relação de agência entre as partes. 
5. Custos 
UNAM e PBTEC serão cada qual responsável e arcarão individualmente pelos 
seus respectivos custos, inclusive, e sem limitações, os custos de consultoria 
legal ou qualquer outro serviço análogo, utilizado a qualquer tempo, e que seja 
relacionado às transações contempladas nesta Carta de Intenções, estabelecendo 
desde já que os custos referentes a deslocamento (passagens áreas, terrestres, ou 
outras) como também acomodação (hotéis) e alimentação (restaurante e 
similares), até a data da decisão da Secretaria de Ciência, Tecnologia e 
Innovación Productiva da República Argentina, realizados pela PBTEC, quanto a 
aceitação do projeto a ser apresentado, serão suportados pela UNAM, mediante 
ressarcimento, através de comprovante dos gastos (notas fiscais, recibos ou 
outros documentos) ou através de pagamento direto por esta Instituição. 
6. Limite de Responsabilidade 
6.1 As exceções da violação das obrigações de confidencialidade acordadas 
ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE, em momento algum penderão a 
qualquer das partes a responsabilidade pelos danos especiais, indiretos, 
incidentais ou conseqüênciais provocados pela outra parte, ainda que tenha sido 
ela advertida da possibilidade de tal perda e dano potencial, sendo tal isenção 
ilimitada também no caso do CONTRATO não ter sido firmado por qualquer 
razão. ;1/ 
Dr FE ::n:.'li:_~ru-·~ ( y 
I 
Polo Branco 
TECNÓPOLE 
MINISTERIO 
~Ftfi) DE EDUCACION, CIENCIA Y TECNOLOGIA 
UNIVERSIOAO NACIONAL OE IAISIONES 
PtCTOPADO 
6.2 A exceção do disposto em contrário, nenhuma das partes deverá ser 
responsabilizada pela outra parte pelo fracasso no implemento das tecnológicas 
envolvidas para com empresas vinculadas ao processo de incubação ou na 
performance de qualquer ação descrita ou contemplada nesta Carta de 
Intenções. As previsões deste parágrafo vigorarão a despeito da rescisão ou 
caducidade desta Carta de Intenções. 
7. Confidencialidade 
7.1. Antes da elaboração do CONTRATO, nenhuma das partes revelará nem os 
fatos nem o conteúdo desta Carta de Intenções a qualquer terceira pessoa, 
exceto se a revelação tenha sido realizada pela parte, em situação de necessidade, 
a seus agentes, consultores, contadores, potenciais fontes de financiamento e 
banqueiros de investimento, estabelecendo-se que estes, por sua vez, concordam 
em garantir a mesma confidencialidade. 
7.2 Cada parte será responsável, por qualquer revelação feita por seus 
consultores, contadores, potenciais fontes de financiamento e banqueiros de 
investimento. O Acordo de Confidencialidade assinado entre UNAM e PBTEC 
permanecerá em pleno vigor e efeito, aplicando-se a esta Carta de Intenções e 
ao conteúdo nela contemplada. Todas informações obtidas como resultado da 
negociação entre as partes, relativas aos termos e condições desta Carta de 
Intenções e do CONTRATO, deverão ser consideradas como objeto dos termos 
aqui expostos. 
8. Rescisão 
8.1 Esta Carta de Intenções deverá ser considerada rescindida: a) quanto for 
ratificado o CONTRATO final; b) Salvo que de outra forma for prorrogado por 
acordo escrito pelas partes, em (DATA DO REINÍCIO DAS NEGOCIAÇÕES) 
c) Não sendo obtida autorização ou deferimento do projeto junto a Secretaria de 
Ciência, Tecnologia e Innovación Productiva da República Argentina, nos 
termos do Edital dessa Secretaria sobre Incubadoras, Parques y Pólos 
Tecnológicos. 
J ;( 
Poto Branco 
TECNÓPULH 
MINISTERIO ~m DE EDUCACION. CIENCIA Y TECNOLOGIA 
UNl'/ERSll>Al> NACIONAL llE l/llSIONES 
12 e e r o I2 A ,,.,-,.,.,,. 
\\'-~ . <i{, 
~ ?.~ "' ~F\s~~ 
·~~8 
~ 
8.2 Em face da rescisão desta Carta de Intenções, o previsto em relação a 
confidencialidade continuará em pleno vigor e efeito até 4 (quatro) anos a partir 
da assinatura desta Carta. 
9. Arbitragem 
Qualquer litígio originado da presente carta de intenções, e do futuro 
CONTRATO, será definitivamente resolvido por arbitragem, de acordo com o 
Regulamento da ARBITAC (Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação 
Comercial do Paraná). O tribunal arbitral será composto por 3 (três) árbitros, 
sendo que cada parte nomeará um árbitro e os co-árbitros nomearão o terceiro 
que exercerá a presidência do tribunal. O tribunal arbitral terá como sede a cidade 
de Curitiba. 
Curitiba, 24 de janeiro de 2003. 
j 
UNAM· UNIVERS 
DR FERNAND G1
• i.. . ...1T~ 
RECTOR 
Testemunhas 
,-----~~~~ 
ROBERTq;' POLIDORO 
CPF: 2/712187/53 
DEMISIONES 
i 
ORGANIZAÇAO SOCIAL 
ACUERDO DE COOPERACION CIENTIFICA, TECNOLOGICA Y FINANCIERA 
QUE CELEBRAN ENTRE SI, LA FUNDACION PARQUE TECNOLOGICO 
MISIONES Y PATO BRANCO TECNOPOLE. 
FUNDACION PARQUE TECNOLOGICO MISIONES, persona jurídica de derecho 
privado sin fines de lucro, con sede en la Ruta 12, Km. 7 %, Miguel Lanús, dei 
Município de la ciudad de Posadas, Província de Misiones, República Argentina, 
registrada bajo el Número A-2422, representada en este acto por su Presidente 
Dr. Fernando Jaume, en adelante denominada "LA FUNDACION", y la PATO 
BRANCO TECNOPOLE, persona jurídica de derecho privado, calificada como 
Organización de Sociedad Civil de lnterés Público en los términos de la ley 
9790/99 constituída sobre la forma de asociación civil sin fines de lucro, con sede 
en la Vía dei Conocirniento Km. 01, CEP 85513 - 390, en Pato Branco, Estado de 
Paraná, Brasil, inscripto en el Registro Nacional de Personas Jurídicas (CNPJ) 
bajo el N 04.162.155/301-85, en este acto representada por su Presidente dei 
Consejo de Administración Alceni Angelo Guerra, en adelante denominada 
"TECNOPOLE" resuelven firmar el presente acuerdo de cooperación .a través de 
las condiciones establecidas en las claúsulas siguientes: 
CLAUSULA PRIMERA: DEL OBJETO: 
Constituye objeto dei presente instrumento la creación dei Parque Tecnológico 
Binacional Misiones (Argentina) Paraná (Brasil), que se traduce en un 
programa de cooperación e intercambio técnico, científico y financiero, para la 
realización y el desarrollo entre la "TECNOPOLE" y "LA FUNDACION" de 
estudios e investigaciones teóricas o aplicadas, el desarrollo de productos, el 
intercambio de personal, la realización de cursos y programas de entrenamiento, 
pasantías, la utilización de laboratorios, talleres, equipamiento y material 
bibliográfico sea como concesión de becas, y la organizlición en conjunto de 
programas específicos de investigación y desarrollo científico, la constitución de 
un polo de innovación tecnológica a través de la captación, incubación y 
radicación de empresas de base tecnológicas preferentemente en las áreas de 
biotecnología, y cualquier otra actividad juzgadas de interés o de conveniencia por 
las partes, sin perjuicio de la accíón indivual e independiente de cada una. 
Parágrafo Primero: EI objeto descripto en esta claúsula sera realizado por 
intermedio de proyectos específicos que serán desarrollados en conjunto o 
aisladamente, los cuales serán previamente acordados debiendo contener los 
correspondientes planes de trabajo, y todas las directrices relativas ai respectivo 
proyecto. 
Parágrafo Segundo: Por medio de un anexo específico será nominado un comité 
Binacional de Gestión que será compuesto de seis (6) miembros titulares, y cuatro 
(4) miembros suplentes, que serán propuestos por las instituciones firmantes en 
idénticas proporciones. Este Comité deberá definir su estructura administrativa, de 
gestión y operativa. 
CLAUSULA SEGUNDA: FORMA DE EJECUCION. 
Para cada proyecto a ser desarrollado se deberá celebrar un acuerdo 
complementario específico ai presente Acuerdo de Cooperación, el cuál observará 
los principios estipulados en este instrumento como también describirá las metas 
relativas a cada proyecto especifico, en la forma que sigue: 
1. Objetivos dei proyecto; 
2. Nominación de los coordinadores por las partes los cuáles serán 
responsables de la supervisión y gerenciamiento dei plan de trabajo 
correspondiente; 
3. Descripción de las etapas de desarrollo dei proyecto, de los resultados a 
ser alcanzados ai final de cada etapa, así como la forma por la cuál serán 
evaluados estos resultados; 
4. Duración de cada etapa; 
5. Recursos humanos, materiales y financieros necesarios; 
6. Contrapartidas eventualmente exigidas para la concesión de 
financiamientos por órganos y entidades financiaras; 
7. Otros pormenores que se hicieran necesarios para la perfecta ejecución dei 
proyecto, objeto dei acuerdo complementario específico 
e--~~ 
Parágrafo único: Las modificaciones a los respectivos acuerdos complementarios 
podrán ser propuestas en cualquier momento y por cualquiera de las partes, 
siendo suficiente para que entren en vigencia que sean acordadas y formalizadas 
por escrito, por media de la firma de las partes, dei acuerdo de re-ratificación dei 
Acuerdo Complementario correspondiente. 
CLAUSULA TERCERA. DE LAS RESPONSABILIDADES Y ATRIBUCIONES. 
3.1. Cabrá a las partes: 
1. Poner a disposición instalaciones, laboratorios, unidades de servicio, 
materiales, programas de computación y demás bienes determinados en 
los respectivos Acuerdos Complementarios, necesarios para la ejecución 
de los trabajos; 
2. Proveer personal de soporte siempre que fuera estimado como necesario o 
deseable para el avance de los trabajos; 
3. Nominar un coordinador responsable para cada Acuerdo Complementario a 
ser ejecutado; 
4. Empenar todos los esfuerzos para la ejecución dei presente instrumento 
dentro de los majores patrones de calidad; 
5. Cuidar por el desempeno de las demás partes en el âmbito de las 
actividades propias dei Acuerdo de Cooperación; 
6. Seguir los cronogramas y atribuciones de figuración en los planes de 
trabajo en lo relativo a personal, equipamientos y material. 
Parágrafo único: Las responsabilidades específicas de cada una de las partes 
serán explicadas en cada Acuerdo Complementaria considerando las 
características de cada proyecto. 
CLAUSULA CUARTA: DE LA COORDINACION GENERAL. 
EI Comité Ejecutivo de la presente cooperación cuidará el relacionamiento 
interinstitucional y establecerá los procedimientos operacionales, y también 
encaminará las propuestas de los diferentes proyectos, para la aprobación de las 
respectivas instituciones, y hará una evaluación anual dei desarrollo de los 
términos de este convenio de cooperación. 
Parágrafo único: La designación de los coordinadores, un representante de cada 
parte, a que se refiere la claúsula tercera de este convenio, deberá ser 
comunicada por Ias partes por escrito, en ocasión de la firma dei presenta 
instrumento. 
CLAUSULA QUINTA. DEL SECRETO Y LA CONFIDENCIALIDAD. 
5.1 Para los fines dei presente instrumento, la expresión "lnformación 
confidencial" significa toda y cualquier información publicada, dada o comunicada 
sobre este título, sea verbal o por escrito, en forma electrónica, textos, tablas, 
disenos, fotografias, gráficos, proyectos, plantas o cualquier otra forma de una 
parte para otra. Serán considerados de la misma forma cualquier documento a los 
cuáles estas informaciones sean incorporadas o reflejadas. 
5.2 Las partes se obligan a mantener en secreto toda y cualquier lnformación 
Confidencial bajo su contrai y seguridad en locales de acceso restrictivo, por un 
período mínimo de 5 (cinco) anos después de vencido este Convenio de 
Cooperación, toda vez que las partes y sus representantes {administradores, 
directores, empleados o agentes) solamente harán uso de esas informaciones 
para el cumplimiento de las obligaciones asumidas por las partes referidas a este 
Convenio de Cooperación y los respectivos Convenios Complementarias. 
5.2.1 Las partes tomarán todas las previsiones para minimizar los riesgos de 
revelación de lnformación Confidencial, asegurando que solamente los 
representantes de Ias partes cuyas funciones exigan conocimiento de lnformación 
Confidencial tengan, en la estricta medida de lo necesario, acceso a ella. Las 
partes deberán informar a sus representantes sobres los términos de esta claúsula 
así como de naturaleza secreta de la lnformación Confidencial, y serán 
responsables dei cumplimiento de sus representantes de los términos dei presente 
instrumento. 
CLAUSULA SEXTA. DE LA PROPIEDAD DE LOS RESULTADOS. 
Los resultados y metodología, así como las innovaciones técnicas, prvilegiadas o 
no, obtenidas en virtud de la ejecución de este Convenio de Cooperación, tendrá 
el destino previsto conforme a lo establecido en los respectivos Convenios 
Complementarios respectivos. 
CLAUSULA SEPTIMA. DEL VINCULO LABORAL. 
Por el presente instrumento no se establece ningún vínculo laboral entre el 
personal empleado, directa o indirectamente, para la ejecución de su objeto, por 
una parte, con relación a la otra parte, corriendo por cuenta exclusiva de cada una 
de las partes, únicas responsables como empleadoras, todas las remuneraciones 
con sus repectivos empleados y personal afectado, inclusive los reclamos 
derivados de la legislación vigente, sea laboral, previsional, de la seguridad social 
o cualquier otra. 
CLAUSULA OCTAVA. DE LAVIGENCIA. 
EI presente Convenio de Cooperación tendrá un plazo de vigencia de 5 (cinco) 
anos, contados a partir de la fecha de su firma, pudiendo ser prorrogado, 
modificado o complementado, por acuerdo entre las partes, formalizado por 
Convenio Adicional. 
CLAUSULA NOVENA. DE LA RESCICION. 
La rescición dei presente instrumento tendrá efecto desde que sea comunicado 
por una parte a la otra, mediante carta documento, con una anticipación de 30 
(treinta) días. 
Parágrafo primero: En el caso que una de las partes de causa a la rescición de 
este Convenio de Cooperación, por su exclusiva culpa, será considerada 
incumplidora, hipótesis en que las partes procederán conforme ai parágrafo 
segundo infra. 
Parágrafo segundo: Verificada la rescición por incumplimiento de una de las 
partes estas procederán a una conciliación de cuentas, en le cuál fijarán los 
valores a ser pagados a la parte perjudicada, en un plazo de 30 (treinta) días 
contados desde el incumplimiento, en el cuál serán consideradas las situaciones 
de los Proyectos y los pagos ya realizados. 
Parágrafo tercero: Ocurriendo en relación a cualquiera de las partes algún motivo 
~ de fuerza mayor, que comprobadamente impida el cumplimiento de las 
\~ o~ligacione,s d~ e.ste instrumento por un período contínuo superior a 30 (treinta) 
dias, podra as1m1smo ser rescindido, en este caso habrá una conciliación de 
<::::::::::-~---="""·...,."1+----
cuentas a ser efectuado de acuerdo entre las partes, que considerará los servicios 
ya realizados y los pagos ya efectuados. 
CLAUSULA DECIMA. SOLUCION DE CONTROVERSIAS. 
Cualquier disputa, litigio, o conflicto de intereses que surga con relación a este 
Convenio de Cooperación y/o de sus Convenios Ampliatorios, deberá ser resuelto 
por acuerdo entre las partes dentro de los 30 (treinta) días contados a partir de la 
notificación por cualquiera de las partes a la otra. 
Parágrafo primero: Si las partes no consiguieran resolver la disputa 
amigablemente en 30 (treinta) días, la disputa deberá ser definitiva e 
irremediablemente resuelta dentro de 60.(sesenta) días por arbitraje, debiendo las 
partes elegir de común acuerdo un árbitro único. Para el caso que no hubiera 
' 
consenso en la elección dei árbitro único, cada litigante elegirá un árbitro, y los dos 
indicarán un tercero, para constituir un tribunal arbitral con tres árbitros. EI árbitro 
único o el Tribunal Arbitral, deberá actuar de conformidad con el regiamente de 
arbitraje de la Comisión de las Naciones Unidas para el derecho comercial 
internacional (UNCITRAL). 
Parágrafo segundo: En el caso que no haya concordancia en cuánto a la 
constitución dei tribunal arbitral, o si la solución por este propuesta no satisfaze a 
cualquiera de las partes, será entónces el caso resuelto por arbitraje, según las 
regias de Regulación de Arbitraje de la Comisión de las Naciones Unidas para el 
derecho comercial internacional (UNCITRAL), que será constituída de conformidad 
con aquellas regias, en el más breve plazo, mediante notificación de cualquiera de 
las partes a la otra, cuya decisión arbitral, emanada en esta hipótesis, deberá ser 
acatada por ambas partes. 
CLAUSULA DECIMA PRIMERA: LEGISLACION APLICABLE. 
EI presente Convenio de Cooperación será regido por las leyes de la República 
Federativa de Brasil, en lo que se refiere a los derechos y obligaciones contraidas, 
' 
Y que deban ser ej~rcidos y cumplidos por las partes de Brasil, y será regido por 
las leyes de Argentma, en lo que se refiere a los derechos y obligaciones, que 
dobao "' ojoco;doo y '"mplldoo poc '" portM do Acgomioa. 1f1 
4 e~~ 
Así, por tener acordados, firman las partes el presente instrumento, en 2 (dos) 
copias de igual tenor y forma, en idioma espanol y portugués, para un solo fin, con 
la presencia de los testigos mencionados. 
Pato Branco - Paraná - Brasil, 12 de septiembre de 2003 
Por la FUNDACION PARQUE TECNOLOGICO MISIONES 
Dr. Fer~~e Presiaente 
Por PATO BRANCO TECNOPOLE 
Dr.A~~~ra Presidente Consejo Administrador. 
T TIGOS: 
acabo 
Vice presidente 
- 1 
, 
r￾Pato Branco TECNÓPOLE 
RATIFICAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, 
TECNÓLOGICA E FINANCEIRA, ENTRE A FUNDAÇÃO PARQUE 
TECNOLÓGICO MISIONES E A PATO BRANCO TECNÓPOLE E 
ANEXO ESPECIFICO. 
Entre a FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO MISIONES, pessoa 
jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede na Rua 12, Km 
7 112, Miguel Lanús, do Município da Cidade de Posadas, província de 
Misiones, República Argentina, registrada pelo número A-2422, 
representada neste ato pro seu Presidente Engenheiro Jorge Armando 
MAIDANA, adiante denominada "LA FUNDACION"; por uma parte, e 
PATO BRANCO TECNÓPOLE, pessoa jurídica de direito privado, 
qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público 
nos termos da Lei nº 9790/99 constituída sobre a forma de Associação 
Civil sem Fins Lucrativos, com sede na Rua Pedro Vieira 260, CEP 
85504-140, em Pato Branco, Estado do Paraná, Brasil, inscrito no 
. \ Registro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) pelo número 
r-\L__. · 04.162.155/0001-85, neste ato representada pelo Presidente do 
0\\ - •Conselho de Administração o Senhor João Carlos Chiochetta, adiante 
.\ denominada "TECNÓPOLE" pela outra parte, acordando a 
1J RATIFICAÇÃO do compromisso firmado na cidade de Pato Branco -
~· Paraná - Brasil no dia 12 de setembro de 2003, sujeito as seguintes 
clausulas: 
PRIMEIRA: As partes acordam em RATIFICAR em um todo o "ACORDO 
DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNOLOGICA E FINANCEIRA ENTRE A 
Via do Conhecimento km 01 Cx Postal 568 ~: ·· 
Te/. 46 225 2014 Cep 85503-390 Patoc:_ico ~~ 
• www.pbtec.org.br 
(\ 
\ ! \ 
, 
Pato Branco TECNÓPOLE 
FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO MISIONES E PATO BRANCO 
TECNÓPOLE" firmado na cidade de Pato Branco - Paraná - Brasil no dia 
12 de setembro de 2003. 
SEGUNDA: As partes acordam neste ato em operacionalizar o Comitê 
Binacional de Gestão previsto no parágrafo segundo da Cláusula 
Primeira do acordo referido na cláusula anterior que decide: "Por meio 
de um anexo específico será nomeado um Comitê Binacional de 
Gestão que será composto de seis (6) membros titulares, e 
quatro (4) membros suplentes, que serão propostos pelas 
instituições firmantes em proporções idênticas. Este Comitê 
deverá definir sua estrutura administrativa, de gestão e 
operativa". 
TERCEIRA: Em cumprimento do destacado na cláusula anterior a partes 
designam como membros titulares, pela "LA FUNDACION" a lng. Jorge 
Armando Maidana - Universidad Nacional de Misiones; lng. Luís Arnaldo Jacobo -
Ministerio de Acción Cooperativa. Pcia. de Misiones; lng. Alex Ziegler - Ministerio 
dei Agro y la Producción; lng. Andres Linares Decano de la Facultad de Ciencias 
Exactas, Químicas y Naturales de la UnaM; CPN Eduardo Echagüe Cámara de 
Consultores: Lic. Cristian Lamiux - Asociación de Productores lndustriales y 
Comerciantes Forestales de Misi es 
' 
Via do Conhecimento km 01 C~ j 
Te/. 46 225 2014 Cep 85503-390 Pato~"'<~c\----
www.pbtec.org.br 
(\ 
1 \ \ \ 
q 
Pato Branco TECNÓPOLE 
y como miembros suplentes Por "LA FUNDACION" a 
lng. Luis Pereyra Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuaria; Lic. Virginia 
Sniechowski Fundación para la lnvestigación y Extensión de las Ciencias 
Económicas; lng. Juan Gauto - Subsecretario Ministerio dei Agro y la Producción; 
lng. Roberto Montechiessi- Cámara de Molineros de la Yerba Mate. 
e pela "TECNÓPOLE" a: 
Daniel Cattani - vice-prefeito do Município de Pato Branco, Tangriani 
Simioni Assmann - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Eliseu 
Bertelli - FADEP - Faculdade de Pato Branco, Geri Natalino Outra -
\
Faculdade Mater Dei, André Agostinho Hamera - Assessoria Jurídica do 
.Município de Pato Branco, Júlio César Herberle Lattmann - Secretário de 
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico. 
e como membros supÍentes a: 
Neuri Nilo Garbin - presidente do Sindicomércio, Osmar Braun -
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco, Claynor Mazzarollo 
- Governo do Distrito Federal, GDF, Brasil - Gerente de Projetos, 
Roberto Elias da Silva - Núcleo de Tecnologia do Sudoeste do Paraná . 
Via do Conhecimento km 01 CxÇstg1 5~~ Te/. 46 225 2014 Cep 85503-390 Pato Branco PR 
www.pbtec.org.br 
Pato Branco TECNÓPOLE 
Não sendo para mais g evia leitura e ratificação firma os representantes 
indicados 1 (2) exemplares do mesmo acordo e de um só 
él Posadas, Província de Misiones, aos dezesseis dias 
{nr.tb/dle dois mil e nove. 
1 
Assessor Juridic o Munitipio de Pato Branco 
Tang iarRann 
Diretora da UTFPR 
SEBRAE 
e~ ___,\-, ---
Via do Conhecimento km 01 Cx Postal 568 
Te/. 46 225 2014 Cep 85503-390 Pato Branco PR 
www.pbtec.org.br 
&ato Branco 
1 
CNÓPOLE 
Ing. Jorge rmando Mafdana 
cción Cooperativa, Província de Misiones 
. giEJí 
el Agro y la Producción 
Via do Conhecimento km 01 Cx Postal 568 
Te/. 46 225 2014 Cep 85503-390 Pato Branco PR 
www.pbtec.org.br 
RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO n° 001/2010 DO ACORDO DE 
COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNOLÓGICA E FINANCEIRA, 
ENTRE A FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE MISIONES E A 
PATO BRANCO TECNÓPOLE E ANEXO ESPECIFICO. 
Entre a Fundação Parque Tecnológico Misiones, pessoa jurídica de 
direito privado sem fins lucrativos, com sede na Ruta 12, KM 7 V2 , 
Miguel Lanús, do Município da Cidade de Posadas, província de 
Misiones, Republica da Argentina, registrado pelo numero A- 2422, 
representada neste ato pro seu presidente engenheiro LUIS JACOBO 
adiante denominada "LA FUNDACION"; por uma parte, e "PATO 
BRANCO TECNÓPOLE", pessoa jurídica de direito privado, 
qualificada como organização da sociedade civil de interesse público 
nos termos da Lei n° 9790/99 constituída sobre a forma de 
associação civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Pedro Vieira 
260, CEP 85504-140, em Pato Branco, Estado do Paraná, Brasil, 
Inscrito no Registro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pelo número 
04.162.155/0001-85, neste ato representada pelo Diretor Presidente 
ITAMIR VIOLA, adiante denominada " TECNÓPOLE" pela outra parte, 
acordado . a RETIFICAÇÃO e a RATIFICAÇÃO do compromisso 
firmado na cidade de Pato Branco - Paraná - Brasil no dia 12 de 
setembro de 2003, sujeito as seguintes cláusulas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - Os cooperados acordam em RETIFICAR 
em partes o "ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNOLÓGICA 
E FINANCEIRA, ENTRE A FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE 
MISIONES E A PATO BRANCO TECNÓPOLE", firmado na cidade de 
Pato Branco, Estado do Paraná, Brasil no dia 12 de setembro de 
2003. 
Rua Pedro Vieira, n'. 260, -Fone (46) 3224-6138 - CEP 85.604-140 Pato Branco -Paraná 
I 
Poto Branco T J:;CNÚPOL.!! 
CLÁUSULA SEGUNDA - A RETIFICAÇÃO incorporará a criação do 
conselho Diretor do Parque Tecnológico Binacional, a qual passa a 
gestionar a composição do Comitê Binacional de Gestão, constante do 
Parágrafo Segundo da Cláusula Primeira do referido "ACORDO". 
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A estrutura do Conselho Diretor do 
Parque Tecnológico Binacional será distribuída qualitativamente nos 
setores de Governo, Empresarial e Conhecimento, constante de 
01(um) titular e 01(um) suplente. 
CLÁUSULA TERCEIRA - em cumprimento do destacado na cláusula 
anterior as partes designam como membros titulares pela PBTEC, 
SETOR GOVERNO, Titular - Daniel Cattani - Vice-Prefeito do 
Município de Pato Branco, Suplente Júlio Cesar H. Lattmann -
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, SETOR 
CONHECIMENTO, Titular Tangriani Simioni Assmann 
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), suplente Eliseu 
~íguel Bertelli - Faculdade de Pato Branco (FADEP), SETOR 
fl/ EMPRESARIAL - Titular Francisco Gava - Vice-Presidente da 
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco (ACEPB), 
Suplente Roberto Elias - Núcleo de Tecnologia de Informação, pela 
FUNDÁCION, SETOR GOVERNO Titular: Hector Rodriguez -
Subsecretário de Indústria, economia, geologia e Mineral, suplente 
Fabiola Bianca - Ministra Secretaria de Ação Cooperativa Mutual 
Comércio e Integração, SETOR CONHECIMENTO Titular: Luis 
1 Pereyra - INTA - Intituo Nacional de Tecnologia Agropecuária, 
suplente Fernando Kramer - Faculdade de Químicas Naturais, SETOR 
EMP ESARIAL - Titular: Gabriel Marangoni - Asociacion de 
' \ 
8 • CEP 85.504-140 Pato Branco. Paraná 
/ 
( 
Poto Bronco T J::CNÓl?ULil 
Madereros y Afines dei Alto Paraná (AMYADAP) Suplente Roberto 
Montechiesi - INYM - Instituto Nacional de Erva Mate. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Fica acordado que o Presidente do 
Conselho Diretor dos cooperados será escolhido entre os pares dos 
setores designados, o qual constará em ata em anexo. 
PARÁGRAFO SEGUNDO - Fica acordado que a Coordenação Geral 
do Comitê Binacional de Gestão será escolhida entre os Presidentes 
do Conselho Diretor. 
CLÁUSULA TERCEIRA - A Coordenação Geral do Comitê Binacional 
de Gestão terá a sua coordenação com alternância de 01 (um) ano a 
partir da presente data, sendo neste primeiro ano a competência da 
Coordenação Geral ao Presidente do Conselho Diretor/ Brasil - Daniel 
( Cattani e a suplência ao Presidente do Conselho Diretor - Argentina -
( 
Hector Rodriguez 
CLÁUSULA QUARTA - As partes acordam em RATIFICAR as demais 
' ' cláusulas constantes no referido "ACORDO" 
O Por estarem assim justos e acordados, firmam a presente 
RETIFICAÇÃO e RATIFICAÇÃO nº 001/2010, em duas vias de 
igual teor e um só efeito, juntamente com testemunhas, passado na 
cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, Brasil aos trinta dias do 
mês de julho de dois mil e dez. 
PofO Bronçq 
T 1::C..1'1ÓPOLH 
Fernando Kramer·---=.JL~7~~~:r=:::::;:;:-----~~-
Francisco Gava ~~~~~~~~~~~~~~t!~;z_:::=j~'L--- Gabriel Marangonii.--~~J\-~4Í!!.~';f-2:::::__ __ -/~:/77Í~--­
Hector Rodriguez -~dJ~~..;;;~~---~fr:*-~~t:::~-­
Júlio Lattmann __ -11--0.!'l--~-/H.'l----:~:::_f-~'..-tP:-----­
Luis Pereyra..-;;;;;,;;~:::::J=l*==l*"'-"iL-~í-,{i-------­
Roberto Elias da SilvaLLJ~_J:.j__~c---/'L--------­
Roberto Montechiesiij_J__l_ _ __:__~~~===--------­
Tangriani Simioni Assmann - .....:::Jf_;~~~~E--;--------
/ 
~-- ... ~~ -· -~---···---
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Rua Pedro Vieira, nº. 260, ·Fone (46) 3224-6138 - CEP 85.504-140 Pato Branco - Paraná 4 
Jornal de Beltrão - O leitor em primeiro lugar Página 1 de2 
JOR!~DEBELTRÃ.O 
REGIONAL 
30 de julho de 2004 
Tecnópole retoma projetos de indução ao desenvolvimento 
A Pato Branco Tecnópole, ONG reconhecida pelo Ministério da Justiça e criada para induzir o desenvolvÜ1'.ento 
tecnológico de Pato Branco retomou suas atividades nesta semana. Toda a estrutura, ~omposta por 38 micro￾computadores e mobiliário foram instalados no Parque Empresarial do Núcleo de Tecnologia da Informação! onde a 
entidade passa a operar. Nos próximos dias, as ações serão voltadas para a reestruturação da parte func10nal da 
entidade e também da fábrica de software. 
Os trabalhos, que seguem os objetivos e metodologia da Tecnópole, foram apresent.ados . ao Cons.elho de 
Administração, Fiscal, bem como a composição da nova diretoria na .noite de s.egunda-ferra, dia 26 de JUiho. O 
presidente do Conselho de Administração, João Carlos Chiochetta e o drretor-prestdent~ da Pato .Branco. Tecnópole, 
André Agostinho Hamera, explicaram aos parceiros as propostas e desafios que a enllda~e tera a partir de ~gora, 
prevendo ações prioritárias para o Parque Tecnológico Binacio.nal - Bra~~l e A!gentin~, p;oJeto URB-AL, Fábnca de 
Software e o Pólo Cultural Digital de Pato Branco. "Eram projetos que ja haviam se mtciado e que serão retomados 
com maior força, porque a Tecnópole é uma parceira do governo municipal e dos demais atores que lutam pe~o 
crescimento de Pato Branco", destacou o presidente do conselho. Chiochetta frisou durante. a .apresenta7ílo o apo10 
dos parceiros e ressaltou a participação do governo municipal para a retomada do processo cnall~o. da e~lldade. _ 
A reunião foi prestigiada por representantes das entidades que compõem o Consel~o de Admn_i1straçao, que sao .ª 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, Cefet, Sebrae/PR,. Fadep, Faculdade Mater Dei, Acepb, Nucleo de Tecn.olo~ia 
da Informayão, Lactec, UFPR. Na oportunidade, Flávio José Carraro, assessor do secretário de Estado da C1ênc1a, 
Tecnologia e Ensino Superior, Aldair Tarcfsio Rizzi, também participou da reunião como observador do governo 
estadual. 
Projetos - A Pato Branco Tecnópole integra o Programa URB-AL - fase II- Rede Temática n' 13- Cidades e a 
Sociedade da Informação. O URB-AL II é um programa de cooperação descentralizada da Comissão Européia que 
compreende os principais campos de políticas urbanas, fundamentando-se na troca de experiências entre os 
participantes, visando o beneficio mútuo. O programa é direcionado para coletividades da União Européia e da 
América Latina. A coordenação da Rede 13 será na cidade alemã, de Bremen. O projeto vai pennitir ao município, 
através da Pato Branco Tecnópole, credenciar-se para flflilar novos contatos para continuar o processo de 
desenvolvimento que envolva toda a comunidade. Para tanto, segundo André Hamera, já foram retomados os 
contatos. 
Pólo Cultural Digital • Foi concluído e enviado, no final de janeiro de 2002, para a Socinfo (Sociedade da 
Informação), um programa do Ministério da Ciência e Tecnologia. O Pólo irá promover a cultura, o saber e a 
cidadania, como base para o desenvolvimento tecnológico de Pato Branco e região. Isso sera realizado através da 
criação e implantação de Bibliotecas, ligadas à Pato Branco Tecnópole. Os recursos fmanceiros necessários à 
implantação e à operacionalização do Pólo Cultural Digital de Pato Branco serão provenientes do FUST e aplicados 
pela Anatei (Agência Nacional de Telecomunicações). Todas as Bibliotecas terão homepage própria e salas de bate￾papo virtual. Cada cidadão possuirá um e-mail, ou seja, um endereço eletrônico. Serão disponibilizadas, também, 
ferramentas de pesquisa e entretenimento. Dessa fonna, ºa comunidade descobrirá como usar a internet para trocar 
idéias e discutir variados assuntos. Além de encontrar infonnações importantes para o dia-a-dia," explica Hamera. 
Parque Tecnológico Binacional - Em agosto de 2002, um grupo de professores e pesquisadores da 
Universidad Nacional de Misiones, Argentina, conheceu o projeto da Tecnópole. Na época, iniciaram os contatos e, 
no fmal de outubro do mesmo ano foi frrmada a carta de intenção entre o Governo da Província de Misiones 
Universidad Nacional de Misiones e o Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuaria (INTA) com a Pato Branc~ 
Tecnópole, Cefet e Faculdade Mater Dei. O objetivo era de implementar o modelo de desenvolvimento tecnológico 
existente em Pato Branco, nas cidades da província Argentina. 
Nesta semana, durante·~ r~união com .os parceiros, o ~ice-presiden~e da Associação de Incubadoras de Empresas, 
Parques e Pólos Tecnolog1cos da Republica da Argentma, engenherro Carlos Emilio Galian apresentou 0 Parque 
T.ecnológico de Misiones (~TMi), desen~olvido a partir do modelo pato-branquense, funda~entado nos mesmos 
pllares da Pato Branco Tecnopole: conhecunento, desenvolvimento e qualidade de vida. 
CJ_alian. r~~elou que já existe uma área :eservada para a construção do parque e que o governo da Argentina 
d~spo?1b1hzou rec~rs~s P?ra a sede. da mcubadora de .empresas. A proposta, agora, é desenvolver um projeto 
bmac10nal, até e~tao méd1t? no Bras~l porque _envolve cidades for.a. dos grandes centros. "A verdadeira integrayão 
passa pela fronterra. Da.f a unportância do projeto, que envolve M1s10nes, Paraná, Pato Branco e Posadas. Estamos 
I~nçando o ~orred?r da movação d.o Mercosul", ponderou Galian. As principais áreas de pesquisa do PTMi serão em 
b1otecnolog1a, tunsmo, desenvolvunento de softwares e tecnologia de alimentos. No mês de agosto, as equipes do 
http://www.jomaldebeltrao.com. br/pop-up/imprimir _ noticia.asp?id=9649 25/1/2011 
Jornal de Beltrão - O leitor em primeiro lugar Página2 de2 
Brasil e Argentina estarão se reunindo em Pato Branco para detalhar ações nos setores de comunicação, capacitação, 
operacionalização do Comitê Binacional e a formatação da rodada internacional de negócios, programada para a 
segunda quinzena de outubro próximo, em Pato Branco. 
O assessor da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Flávio José Carraro, falando em 
espanhol, agradeceu ao representante argentino e disse que o governo do Estado está otimista com o projeto de 
integração tecnológica entre Pato Branco e Misiones. Flávio revelou que se existe uma entidade para promover este 
processo, esta é a Pato Branco Tecnópole. Informações sobre o parque argentino, poderão ser obtidas no site 
www.ptmi.org.ar. 
http://www.jom[!ldebeltrao.eom.br/pop-up/imprimir_noticia.asp?id=9649 25/1/2011 
Jornal de Beltrão - O leitor em primeiro lugar Página 1de1 
JORl~ALDEHELTRÃO 
REGIONAL 
12 de novembro de 2004 
Pesquisadores do Brasil e Argentina apresentam seu potencial no Cefet 
A unidade do Cefet (Centro Federal de Tecnologia do Paraná) de Pato Branco estará promovendo nos dias 18 e 19 
de novembro, a Jornada de Iniciação Científica do Cefet (JICC) e também o Seminário Anual de Ensino, Pesquisa e 
Extensão (SAEPE). 
O evento é aberto aos estudantes, empresários e ao público em geral, que poderão conferir as pesquisas e a 
criatividade de alunos e pesquisadores do Brasil e Argentina. 
A abertura do JICC/SAEPE está programada para às 9 horas dia 18, no anfiteatro do Cefet de Pato Branco, com a 
presença do reitor da Universidad Nacional de Misiones (Argentina), Fernando Jaume, e do diretor geral do Cefet￾PR, Eden Januário Netto. Femado Jaume proferirá palestra sobre ciência e tecnologia em universidades. 
Simultaneamente ao Jicc/Saepe, será realizado o Encontro de Disseminação Tecnológica e Empreendedora. 
'.f'··<tbalhos serão publicados - Os eventos, promovidos pelo Cefet e Pato Branco Tecnópole, com apoio da Prefeitura 
"- Pato Branco e da Fundàção Araucária terão como novidade a publicação de trabalhos relacionados ao 
desenvolvimento de produtos. . 
De acordo com o professor André Brugnara Soares, presidente da comissão organizadora do JICC/SAEPE, a 
diferença básica entre os trabalhos que serão apresentados no evento é que, na jornada, o autor principal é aluno, 
enquanto que no seminário, o autor principal é um professor. 
"São 90 projetos inscritos, de instituições de ensino do Paraná, Rio Grande do Sul e da Argentina'', destaca o 
professor. Estão relacionados projetos de Pato Branco (Cefet e Faculdade Mater Dei), Dois Vizinhos (Cefet e 
Unisep ), além de trabalhos desenvolvidos pela estação experimental de Pato Branco do Iapar (Instituto 
Agronômico do Paraná) e Emater Paraná. 
Da Argentina, constam outras 22 inscrições, basicamente da Universidad Nacional de Misiones. 
As áreas de Informática, Agronomia e Educação foram as que apresentaram maior número de inscritos. 
Conforme o presidente da comissão organizadora do JICC/SAEPE, o evento tem como objetivo integrar as 
instituições de ensino e pesquisa na região e também promover o espírito científico. "O Cefet está se transformando 
em Universidade Tecnológica e uma universidade tem na pesquisa uma grande força de desenvolvimento", diz o 
professor André. 
Ele acrescenta que a divulgação das informações geradas na região Sudoeste também é uma meta importante do 
evento. . 
Tecnologia e Empreendedorismo - O JICC/SAEPE abre dia 18 e segue durante a sexta-feira 19. Na noite de 18 de 
novembro, a partir das 19:30, o terceiro evento da programação tratará sobre a disseminaçãd tecnológica e 
empreendedora. 
No anfiteatro ~o Cefet, em Pato Branco, o professor e mestre Gilson Ditzel, palestrará sobre o tema enfatizando o 
empreendedonsmo e sua inserção na tecnologia. 
O ev.ento, conforme explica o diretor-preside~!~ da P~to -'.3ranco Tecnópole, André Hamera, é uma das ações 
pr~v1~tas dentro do projeto do Par.que Tecnolog1co Bmac10nal (Pato Branco e Posadas - Argentina) e terá como 
ob1et1vo mostrar como as academias, empresários e a comunidade em geral podem contribuir para 0 desenvolvimento por meio do empreendedorismo e protagonismo na era da tecnologia. 
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Prefeito Viganó, ministro Paulo Bernardo . d · t do Augustinlio Zucchi e o epu a . 
o prefeito de Pa_to Branco, 
Roberto Viganó, recebeu em 
seu gablriete no final da t~rde .. 
desta quinta, 28, engenhe1~os 
argentinos do Par9~e 
Tecnológico de M~s1ones: 
onde discutiu a sequencia do 
projeto. do parque Binacional 
(Pato Branco-· Posadas -ARG). 
Participaram d~ encontro 
Carlos Emilio Galián, Gustavo 
s. Actis e o presidente da . Fundação Parque Tecnológico 
Misiones -Jorge Maidana. 
o prefeito Viganó anunciou . . 
que o Mtiílicfpio já tem um _ . . t do assunto e em breve teremos novidades. O secretáno 
projeto encaf'.llnhado no ~inistério das ~ela~oe~ E~~{~º~~:~~~: ~~i~ Lattmann, o secretário municipal de Engenharia, Obras e de Desenvolvimento Economlc~ e Tecno 6g1co .e fdl André Hamera e o consultor em TICs-Claynor,Mazzarolo Serviços Públicos -Vlademlr Dai Ross, o assessor JUr co 
it~'01 .. ··•····· . Seguindo o cronograma-de ações do Projeto Parque 
Tecnológico de Pato Branco, a Prefeitura e entidades parcerias 
realizaram na noite da última quinta, 28, o Ciclo de Palestra . 
de Tecnologia do Sudoeste.do Paraná, no Teatro.Naura Rlgon. 
o evento contou com duaS palestras, a primeira sobre a Contextualização do Parque Tecnológico Binacional, realizada 
pelo engenheiro e diretor-executivo do Pãrque Tecnológico 
de Mlsiones - Argentina, Carlos Galián e a segunda sobre·. 
marketing, com o doutor em Administração Mercadológica 
pela FGV, professor e autor de livros, Alexandre Luul Las 
Casas. o Sebrae, a UTFPR, a Fadep; Faculdade "1ater Dei, 
Fórum de Desenvolvimento, ACEPB, Núcl'eo de Tecnolog\a 
da Informação, Sindicomércio e o Proem são os parceiros tjo 
projeto, cuja gestão está a cargo da Pato Branco Tecnópole. 
Na foto, Jorge Maidana - presidente do Parque Tecnológico 
de Misiones, prefeito Roberto Vlganó, Carlos Gàlián e o vice￾prefeito de Pato Branco, Danlel'Ça\tanl 
A nona edição do Baile Branco e Preto e a segunda edição 
da Noite de Queijos e Vinhos foi um sucesso absoluto. Os 
organizadores do evento estão de parabéns pela perfeição 
da festa. O salão nobre do Clube Pinheiros ficou iotado 
de pessoas elegantes e bem-humoradas. Quem perdeu a oportunidade de participar do evento neste ano, não pode 
deixar de ma.rcar presença nas edições futuras. Destaque 
para as atrações gastronômicas da festa. Os queijos estavam 
deliciosos, o vinho foi servido com magnitude, e a sopa, na madn_igada, espetacular. Só de lembrar, dá água na boça. 
Parabéns, mais uma vez, ao Ga.ma (Grupo de Apolo à Mama) e à Maçonaria de Pato Branco pela festa 
Missão técnica de Pato Branco participa de trabalhos na Argentina - Patob 
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Home Noticias Cidades 
B!íb11 
Jun 18, 2009 at 09:12 PM 
Missão técnica de Pato 
Branco participa de 
trabalhos na Argentina 
l~ lmages/slories~60.jpg 
lempo 
n vfce·prefeito, Daniel Cattanl, assinou o documento para 
a formaçtJo do comitê de gestão binacional 
lideranças de Pato Branoo part!c!param na última terça, 
16, de uma Missão técnica de Pato Branco participa de 
trabalhos na Argentina, quando foi ratificado o acordo 
sobre o Parque Tecnológ\CQ Binacional Pato Branco· 
Posadas. 
O grupo com 27 pessoas v!sítou o Parque Tecnolôg!co de 
Posadas, conheceu a Blofâbrica, empresas Incubadas, 
partldpou de reuniões temãtlcas e deflnlu uma agenda 
posmva de ações que agora começa a ser realizada em 
conjunto pelas duas c:idades, nos dois pafses do Mercosul. 
Participaram representantes da Prefeitura Municipal, 
camara, Pato Branco Tecnópole, Sebrae, ACEPB, UTFPR 
(Universidade Tecnológlca Federar do Paranã), Fadep, 
Faculdade Mater Dei, NTI {Núcleo de Tecnologia da 
Informação, Sindicomérclo e acadêmicos, 
O vice-prefeito de Pato ·eranco, Oarliel Cattan!, que 
participou da missão, destaca a ratificação do acordo do 
Parque Blnaclonal, como estratégica para Pato Branco e 
para os vizinhos argentinos. "São váfias frentes de 
atividades, que envolvem desde a validação de cursos de 
graduação, ~roca de tecnologia até a luta pelo 
reconhecimento em ambos pafses. 
É processo de médio a longo prazo que deve ter sua sequência, pois certamente trará resultados significativos 
para Palo Branco", completa Cattanf .. o vice-prefeito 
assinou o documento para a formação do comitê de gestão 
blnaclonal, que Irá definir as estratégias de 
desenvo!llimenlo e Jntercâmblo internacional, das 
academias às empresas. Cattanl explica que a área de 
tecnologia concentra um esforço da administração 
municipal, inclusive sendo parte do plano de governo da 
atual gestão. 
O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológlco, JuJJo Lattmann, acredita que o processo 
agora caminhe para o seu desenvolvimento prático, pois a 
parceria em torno da mesma está deftn!da. "O prefe!ta 
Viganó nos deu carta branca para apoiar este processo 
que não tem volta. Pato Branco é referêncla em tecnologla 
e ainda participamos do parque b!nactanat, que é um modelo único na América latina", posiciona Lattmann. 
Na Argentina, o grupo conheceu a Blofabrica. onde são 
desenvolvidas pesquisa com plnus, eucalipto, banana e 
abacaxi, bem ~mo toda es\ru\ura do Parque de Mlslones. 
Lattmann ressalta também o esforço para buscar o reconheclmenlo dos governos brasilefro e argentino, e 
ainda a validação de cursos superiores entre os dois 
palses. "É Importante neste processo de. Inovação, o 
Contato 
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, Missão técnica de Pato Branco participa de trabalhos na Argentina - Patob 
conhecimEiôto e--a:·-pesqUlSíi' A-ü'ft:Pt:fe·a Urih1é'rSldâ.dé ... Nacional de Mislones podera.o no futuro estar validando 
cursos superiores e Isso poderá ser feito também nas 
Incubadoras de empresas.~e raiz tecnológica", projeta o 
secretário. 
Para o gerente regional do Sebrae/PR, no Sudoeste, 
Joallson Agostinho, o fortaleclmento dos parques 
tecnológicos é fundamental do desenvolvimento das 
cidades e das regiões onde estão Inseridas, porque 
aproxima \Jntversidades, empcesas, governos, agentes de 
desenvolvimento pela própria troca de Informações. 
"Esta aproximação, troca de conhecimnlo com outro pais, 
outra cultura, é Importante para empreendedor, que 
através do contato começa d!menslonar o mercado além 
da fronteira. O parque binacional já caminha para a sua 
consol!daçlio, juslamenle para união de esforços de todos 
agentes envolvldos", completa Joallson. A missão dos pato 
-branquenses ainda teve c:pmo agenda a inauguração do 
Centro de Convivência ·:do Parque Tecnológico de 
Mislones. 
Comttê gestor blnaclonat:O comitê vai atuar na 
coordenação e realização das ações do Parque Binacional. 
Ele tem como Integrante~ pelo lado brasileiro o vlce￾prefeito Daniel Caltanl, a .diretora da UTFPR Tangrfani 
Assmann, o diretor da Fadep Ellseo Bertell, coordenador 
da Faculdade Matar - Del Geri Nata!!no Outra, André 
Agostinho Hamera - assessor Jurídico do Município e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Palo Branco 
- Juno lattmann. 
Pela Argentina, Jorge M0.idana - coordenador da 
Unlversldad Nacional de Mislones (UNAM), Luls Arnaldo 
Jacobo - do Ministério de Ação Cooperativa, Alex Ziegler - ministério da Agricultura é Produção, Andres llnares -
decano da UNAM, Eduardo Echagüe - camara de 
consultores e Cr!stian Lamtux - associação de Produtores 
Industriais e comerciantes florestais do Estado de 
Mis!ones. 
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Parque Tecnológico Binacional define agenda e projeta govemança - Patob 
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Aill~ May 18, 2010 at07:24 PM 
Parque Tecnológico 
Binacional define 
agenda e projeta 
governança 
Representantes do setor público, universidades e entidades privadas, do Bras11 e da Argentina, participaram 
na últfma terça-feira, dia 17, no escritório regiona! do 
SebraeJPR, em Pato Branco, de um workshop de 
alinhamento e diálogo produtivo sobre o Parque 
Tecnológico Binacional Pato Branco-Posadas. 
Em pauta, a definição de eixos eslra\églcos, a 
formanzação de govemança e a definição de ações 
envo\\lendo as comunidades dos dois palses do Mercado 
Comum do Sul (Mercosul). As discussões contaram com a 
participação de representantes do Cen\ro de 
Desenvolvimento de Tecnologias para a Integração 
Transfrontelriça entre Micro e Pequenas Empresas do 
Mercosul e América Latina (Sebrae CDT-AL). 
As vésperas da Copa do Mundo, brasi!elros e argentinos 
deixaram a rlva\idade de lado e tocaram o dia de trabalho 
em uma proposta de consenso para dar corpo à proposta, 
que surgiu em 2003. A Ideia do primeiro parque 
tecnológico binacional da América Latina nasceu quando 
pesquisadores da Universidade Naclonal de M\s\ones, na 
Argentina, e membros do governo conheceram os ativos 
tecnológicos do Parque de Pato Branco. 
Em seguida, mais contatos foram tomOOos, eventos 
realizados em Pato Branco e Posadas, até que no ano 
passado foi ratificado o acordo de coopetação técnica 
binacional entre as duas cidades, distantes cerca de 500 
quUômelros, ligando os estados Paraná e M\s\ones, pela 
fronteira Brasfl-Argenllna. 
No encontro de trabalho, foram definidos três eixos 
estratégicos para o Parque Toecno!óg!oo B!nac\ooal, sendo 
eles a Integração empresarial, o fortalecimento Institucional 
e a educação com fórmação. Nesse contexto, o grupo 
definiu uma agenda Inicial para o ano, envolvendo 
atividades para as duas cidades. 
Dentro do primeiro eixo, que celebrará a Integração 
empresarial, foram previamente acertadas uma missão 
técnica na área de tecn.0!09!a, reaUtação de um sem!nário 
Empretec Multisetorial e uma feira Internacional de canais 
de comerciaU?açâO. No que concerne à edutaÇão e à 
fonnação, eventos de difusão tecnológica e troca de 
experiencias, e, na pane de fortalecimento Institucional 
encontros de governança e elaboração de materla'I 
Institucional do Parque Tecnotógtco Binacional. 
Para o doutor em Engenharia e diretor-executivo do 
Parque Tecnológico de Mislones ·Argentina, Carlos Emilio 
Galián, o encontro foi um grande passo na concretização 
~LOPES ~fi'll:'.IOJ't'!l,C"(l~,f>( 
O shopping de 
imóveis do Brasil. 
Página 1de2 
http://www.patob.eom.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4407&Itemi. .. 25/1/2011 
Parque Tecnológico Binacional define agenda e projeta govemança - Patob 
de aÇões •i defiritÇãó cte··rumos pará ii"Piiiéefíii'"ESta.moi· num compromisso Irreversível como Ideia e, agora, com 
ações. 
Um parque binacional que vai beneficlar a sociedade de 
Pato Branco e Posadas ~. realmente, mostrará para a 
América Latina que podemos ter essa cooperação na 
fronteira", aposta. A definição do mode!o governança, na 
opinião de Gallán, era o que faltava para a concretização 
da proposta. "Definlmos um modelo de govemança e 
agora podemos partir para ações, aproximar as duas 
cidades e fazer acontecer o Parque Tecnológico 
Binacional", completa. 
O dire\or da Pato Branco Tecnópole e empresário da área 
tecnológlca, llamfr Vlola, também acredita no avanço da 
proposta, uma vez que o projeto vinha sendo abordado 
apenas na esfera instlluclonaL "O parque bfnacional s6 vai 
existir nas ações realizadas. A partlí de agora a gente 
começa a trabalhar para ter resultados na base das 
comunidades. Estamos Ingressando no momento mais 
interessante do parque por que começarão a ter resul\ados 
efetivos e a ptópria população acaba conhecendo e comprando a ideia", projeta Viola. 
União e resultados:Pato Branco tem um direcionamento 
tecnológlco na área de software e eletroe!etrõn!ca e 
Posadas, em biotecnologia e energias renováveis. O 
parque binacional, na visão do vice-prefeito de Pa\o 
Branco, Daniel Cattani, vai contribuir para a troca de 
experiências e somar resultados nos dois países. 
"Somos parecidos em muitos aspectos com Posadas, o 
que corrobora para construir um belo futuro apoiado na base tecnológica. Acredilamos na tedenção da nossa 
economia através dos ativos tecnológicos e esse processo 
não pode mais ser interrompido. Podemos ser exemplo 
para o mundo em cooperação e associativismo além das 
fronteiras e nós, enquanto administração munidpal, 
estamos trabalhando e apoàtando nesse projeto", pondera Cattanl. 
Pequena empresa:O consultor do SebraeJPR em Pato 
Branco, Cesar Collnl, destaca esse /ntercêmbJo entre 
Brasil e Argentina como .um fator de desenvolvimento 
regional a partir da criação de novos negócios e 
fortalecrmento das pequenas empresas. "Foi construido 
um diálogo produtivo, resgatando o inicio do 1raba\ho e 
tomando novos rumos. O parque blnacfonal vai promover a construção de um ambiente favorável âs micro e pequenas 
empresas nas economias da região sudoeste e da 
província de Misfones", completa. Em junho, dia 25, o grupo se reunirá na Argentina, na sede do Parque 
Tecnológico de Mislones, em Posadas. 
o consultor do Sebrae/PR- rara ainda da lmportãncla da 
participação do Sebrae CDT-Al no processo. ''O CDT-Al, 
uma iniciativa do Sistema Sebrae, gerenciada pelo 
Sebrae/PR, constitui-se em uma unidade especializada 
que busca o desenvolvimento de tecnologias que visam 
facllitar a Integração produtiva e a cooperação 
interinsUtucional transfronteiriça entre micro e pequenas 
empresas brasileiras e da América latina, servindo de 
instrumento de integração do Sislema Sebrae com organizações políticas, eoonõm!cas e sociais dos palses 
vizinhos." 
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http:/ /www.patob.com:.br/índex.php?option=com _ content&task=view&id=4407 &!temi... 25/1/2011 
.Parque Tecnológico Binacional define agenda e projeta govemança 1 A Pauta :: Notí... Página 1 de 3 
Horn e Áudio Colunistas Esportes Geral Noticias Policiais 
Parque Tecnológico Binacional define 
agenda e projeta governança 
em NOTICIAS por Márcio Loss -25/05/2010 at 09:531 Opine Agora 
R.epresentantes do setor público, universidades e entidades privadas, do Brasil e da 
Argentina, participaram no escritório regional 
o 
tweets 
Iniciativa nascida em Pato Branco, região sudoeste do · 
Paraná, e em Posadas, na provfncia de Misiones, na 
Argentina, tem como meta a cooperação tecnológica entre 
Brasil e Argentina 
retweet 
do Sebrae/PR, em Pato Branco, de um 
workshop de alinhamento e diálogo produtivo 
sobre o Parque Tecnológico Binacional Pato 
Branco-Posadas. Em pauta, a definição de 
eixos estratégicos, a formalização de 
governança e a definição de ações envolvendo 
as comunidades dos dois países do Mercado 
Comum do Sul (Mercosul). As discussões 
. contaram com a participação de representantes 
do Centro de Desenvolvimento de Tecnologias 
para a Integração Transfronteiriça entre Micro e 
Pequenas Empresas do Mercosul e América 
Latina (Sebrae CDT-AL). 
As vésperas da Copa do Mundo, brasileiros e 
argentinos deixaram a rivalidade de lado e 
focaram o dia de trabalho em uma proposta de consenso para dar corpo à proposta, que surgiu em 
2003. A ideia do primeiro parque tecnológico binacional da América Latina nasceu quando 
pesquisadores da Universidade Nacional de Misiones, na Argentina, e membros do governo 
conheceram os ativos tecnológicos do Parque de Pato Branco. Em seguida, mais contatos foram 
tomados, eventos realizados em Pato Branco e Posadas, até que no ano passado foi ratificado o 
acordo de cooperação técnica binacional entre as duas cidades, distantes cerca de 500 quilômetros, 
ligando os estados Paraná e Misiones, pela fronteira Brasil-Argentina. 
http://www.apauta.com.br/parque-tecnologico-binacional-define-agenda-e-proieta-gove ... 25/1 /?.01 l 
Parque Tecnológico Binacional define agenda e projeta govemança \ A Pauta :: Notí... Página 2 de 3 
formação. Nesse contexto, o grupo definiu uma agenda inicial para o ano, envolvendo atividades 
para as duas cidades. Dentro do primeiro eixo, que celebrará a integração empresarial, foram 
previamente acertadas uma missão técnica na área de tecnologia, realização de um seminário 
Empretec Multisetorial e uma feira internacional de canais de comercialização. No que concerne à 
educação e à formação, eventos de difusão tecnológica e troca de experiências, e, na parte de 
fortalecimento institucional, encontros de govemança e elaboração de material institucional do 
Parque Tecnológico Binacional. 
Para o doutor em Engenharia e diretor-executivo do Parque Tecnológico de Misiones - Argentina, 
Carlos Emílio Galián, o encontro foi um grande passo na concretização de ações e definição de 
rumos para a parceria. "Estamos num compromisso irreversível como ideia e, agora, com ações. Um 
parque binacional que vai beneficiar a sociedade de Pato Branco e Posadas e, realmente, mostrará 
para a América Latina que podemos ter essa cooperação na fronteira", aposta. A definição do 
modelo governança, na opinião de Galián, era o que faltava para a concretização da proposta. 
"Definimos um modelo de governança e agora podemos partir para ações, aproximar as duas 
cidades e fazer acontecer o Parque Tecnológico Binacional", completa. 
O diretor da Pato Branco Tecnópole e empresário da área tecnológica, ltamirViola, também acredita 
no avanço da proposta, uma vez que o projeto vinha sendo abordado apenas na esfera institucional. 
"O parque binacional só vai existir nas ações realizadas. A partir de agora a gente começa a 
trabalhar para ter resultados na base das comunidades. Estamos ingressando no momento mais 
interessante do parque por que começarão a terresultados efetivos e a própria população acaba 
conhecendo e comprando a ideia", projeta Viola. 
União e resultados 
Pato Branco tem um direcionamento tecnológico na área de software e eletroeletrônica e Posadas, 
em biotecnologia. e energias renováveis. O parque binacional, na visão do vice-prefeito de Pato 
Branco, Daniel Cattani, vai contribuir para a troca de experiências e somar resultados nos dois 
países. "Somos parecidos em muitos aspectos com Posadas, o que corrobora para construir um belo 
futuro apoiado na base tecnológica. Acreditamos na redenção da nossa economia através dos ativos 
tecnológicos e esse processo não pode mais ser interrompido. Podemos ser exemplo para o mundo 
em cooperação e associativismo além das fronteiras e nós, enquanto administração municipal, 
estamos trabalhando e apostando nesse projeto", pondera Cattani. 
Pequena empresa 
O consultor do Sebrae/PR em Pato Branco, Cesar Colini, destaca esse intercâmbio entre Brasil e 
Argentina como um fator de desenvolvimento regional a partir da criação de novos negócios e 
fortalecimento das pequenas empresas. "Foi construido um diàlogo produtivo, resgatando 0 início do 
trabalho e tomando novos rumos. O parque binacional vai promover a construção de um ambiente 
favorável às micro e pequenas empresas nas economias da região sudoeste e da província de 
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·Parque Tecnológico Binacional define agenda e projeta govemança 1 A Pauta:: Notí... Página 3 de 3 
Misiones", completa. Em junho, dia 25, o grupo se reunirá na Argentina, na sede do Parque 
Tecnológico de Misiones, em Posadas. 
O consultor do Sebrae/PR fala ainda da importância da participação do Sebrae CDT-AL no processo. 
"O CDT-AL, uma iniciativa do Sistema Sebrae, gerenciada pelo Sebrae/PR, constitui-se em uma· 
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produtiva e a cooperação interinstitucional transfronteiriça entre micro e pequenas empresas 
brasileiras e da América Latina, servindo de instrumento de integração do Sistema Sebrae com 
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Para conformar un Parque Tecnológico es necesaria una firme política de Estado - Ecos Regionales, ... Página 1de1 
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Noticias Deportes Agropecuaria Lo nuestro Turismo en Flores 
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NOTICIAS 
RESULTADOS AlEMT ADORES ARROJO LA VISITA DEL GERENTE DE INCUBADORA OE EMPRESAS DEL PARQUE TECNOLOGICO 
DI: MIS!ONES, lng. GUSTAVO ACTIS 
Para conformar un Parque Tecnológico es necesaria una firme política de 
Estado 
Resultados altamente satisfacrorios arrojá la vfsita realizada a nuesrro departamento por ef lng. Gustavo Actfs, 
Gerente de Incubadora de Empresas dei Parque Tecnológico de Mfsfones (República Argentino), sesún fo evaluaron las 
autoridades com1males que fueron qulenes propidaran las actfvidades cumplldas e/ posado vfemes, en el marco de un 
fntercombfa de experfenclos que se lnfcfó con lo portlclpaclón de uno delegaclón de Flores en el Primer Congreso 
"F.mprendedores, /nnovadôn y Gestlón dei Conoclmiento" que se desarrollô en Posadas en abril de este ano. 
EL lng. Gustavo Actis acompaliado dei lntendénte Gerardo Simchez, Olputado Dr. Guzmán Pedrejra y otros jerarcas 
recmrleron varias lugares de interés industrial y productivo de Flores, cutmlnándose la jornada con una conferencia de 
prensa y una disertadón sobre el tema "Parques tecnológicos: Herramlenta de lnvestlgacfón, lnnovadón y desarrotlo", 
cumplida en la sala dei Micro Clne Plaza, en la que estuvo presente también el Dlputado Esc, Ricardo Berols y actores empresartales locales. 
"Son éstos los prlmeros resultados de la visita a Posadas, Mlsiones. Cuando empezamos a trabajar en forma decidida en 
"~"dei desarrollo Industrial, tecnológico, humano y social, en tos que queremos que nuestro departamento esté 
rso, pensamos que tenía que ser con el esfuerzo de toda la sociedad, no sólo dei goblerno departamental · 
1, .. e11dencia y Junta Departamental- sino de Los diputados y funcionarias que están dejando todo de si para que Flores 
pueda tener con el correr de los anos un pleno desarrollo Industrial", expresó el Intendente Gerardo Sánchez at concluir 
la jornada. 
UNA EXPERIENCIA DE SEIS ANOS 
Por su parte el lng. Actfs recordó que la experlencla dei Parque Tecnológico comenzó en Mlslones en el afio 2002, slendo un proyecto inédito a nivel mundial. 
"Este es el Prlmer Parque Tecnotóg!co Blnaclonal, en e\ cual se juntas dos emprendfmlentos, uno es el de Pato Branco -
loca!ldad Que está a 100 Km. de la frontera con Argentina· y otro el Parque Tecnológico Mlslones. Así es que las 
empresas pueden instalarse en un parque o en otro, pues ambos trabajan enforma conjunta", explkó. 
Dijo que ese proyecto se ha fortalecido porque hay una nueva lnlclativa de Brasil que forma parte dei mismo que es la 
Cebrae. 
"En el caso particular nuestro tenemos un Parque Tecnológico, ublcado en la cludad de Posadas, donde entran a jugar 
tres adores que son el conochnfento a través de la Unlversfdad Nacional de Mlslones, el sector privado por media de 
Cãmaras Empresarlales, Asoclaciones Profeslonales, etc., y et sector público a través dei Estado Provincial. Se crea lo 
que en términos teóricos se !lama Trlángulo de Sãbato, Investigador argentino que decia que para poder desarrol!ar una región era necesario hacer confluir estas tres sectores", lndlcó el lng. Gustavo Actls. 
lnfonnó que en Mlsiones exlsten dos Incubadoras de Empresa de base tecnológka, una en la cludad de Posadas y otra en 
el norte de la provinda, cada una con sus caracterfstlcas particulares en funclón de los sectores a los que atlenden. 
Puntuallzó que para llevar a cabo estos emprendlmlentos es necesarlo emplear una política de Estado, donde confluyan 
acclones del gobierno y de la oposlclón en Igual medida. 
"Hemos venido a contarles la experiencfa de estas seis aiios, en lo que hace a \a puesta en fundonamlento del Parque 
Tecnológico y fundamentalmente de sus Incubadoras de Empresas", preclsó el lng. Gustavo Actts cu ando concluía su visita al departamento de Flores. 
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Entidades avançam na implantação de parque tecnológico binacional 
em segunda-feira, 28 junho 2010 
Integração produtiva e 
cooperação tecnológica 
entre as cidades de 
Pato Branco, no Brasil, 
e Posadas, na 
Argentina, são metas 
do projeto 
http://www.portalrvp.com. br/site/ destaques/ entidades-avancam-na-implantacao-de-par... 25 /l /2011 
O próximo dia 30 de julho será uma data importante na organização do Parque Tecnológico Binacional, que 
envolve as cidades de Pato Branco, no Brasil, e Posadas, na Argentina. Na oportunidade, será realiza?o o ato de 
constituição da govemança do projeto, com a reunião do Conselho Diretivo em Pato Branco. Esse fm um dos iJ-•"· de "~1> 
passos definidos para o projeto em Posadas, capital da Província de Misiones, no segundo workshop ele Af'FI~~ 
alinhamento estratégico sobre o Parque Tecnológico Binacional. ~ . § 
O projeto do parque binacional tem por objetivo a troca de experiências em inovação, com a proposta de somar 
resultados nos dois países, atuando em três eixos estratégicos que são a integração empresarial, o fortalecimento 
institucional e a educação com formação. Pato Branco, no sudoeste do Paraná, possui desenvolvimento 
tecnológico na área de software e eletroeletrônica; Posadas, em biotecnologia e energias renováveis. O 
workshop contou com a mediação de representantes do Centro de Desenvolvimento de Tecnologias para a 
Integração Transfronteiriça entre Micro e Pequenas Empresas do Mercosul e América Latina (Sebrae CDT-AL), 
uma iniciativa do Sebrae Nacional executada pelo Sebrae/PR e órgão parceiro do projeto. 
No encontro, foi definido que o Conselho Diretivo será composto pelo poder público, setor privado e área do 
conhecimento, ou seja, universidades. Nesse caso, o modelo de governança será integrado por um membro 
efetivo e um suplente de cada setor, de ambos os países. O Conselho Diretivo, com mandato de dois anos, faní a 
eleição de um coordenador titular e um adjunto. Um de uma nacionalidade e outro de outra, fazeudo a 
alternância anual dentro do período de gestão do Conselho. "O projeto começa ter um rumo, ganhar corpo e, o 
que é importante, ganha a profissionalização da sua gestão", destaca Joailson Agostinho, gerente da Regional 
Sudoeste do Sebrae/PR. Os membros do conselho serão escolhidos e apresentados no dia 30 de julho na reunião 
que validará o Conselho Diretivo e do coordenador do projeto. 
Outro ponto discutido na Argentina, em pleno dia de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, foram 
ações práticas dentro do projeto. A organização de uma feira internacional de canais de comercialização, 
encontro de incubadoras, aproximação comercial de empresas, realização do Tecsul, encontros de governança, 
capacitações e a verificação da normativa legal de reconhecimento binacional estão entre as ações programadas 
já para 2010. O Tecsul, o encontro de incubadoras e a feira deverão ser realizados até a primeira quinzena de 
novembro e as demais ações no decorrer do ano. "As ações do projeto começam a acontecer e isso gera 
visibilidade. É dessa forma que estamos fazendo a integração do conhecimento, a aproximaç~o de go'1crnos c a 
integração de negócios", justifica o diretor da Pato Branco Tecnópole, ltamir Viola. 
Para o vice-prefeito de Pato Branco, Daniel Cattani, que acompanhou o encontro de trabalho na Argenti11a, 
todas ações previstas e a definição da governança demonstram que o projeto do Parque Binacional começa a 
ganhar um ritmo. "Definimos uma agenda positiva dentro dos desafios e conceitos tecnológicos ele Pato Branco 
e Posadas, o que será o diferencial para encurtarmos os caminhos do desenvolvimento para ambas cidades e 
estados, mostrando que é possível fazer a cooperação entre cidades do interior do Brasil e Argentina", destaca 
Catani. Representantes da Prefeitura de Pato Branco, Sebrae/PR, Parque Tecnológico de Pato Branco, Pato 
Branco _T~cnópole~ ?âmara Municipal, Prefeitura de Misiones, Universidade Nacional de Misiones, Parque 
Tecnolog1co de MIS!ones (PTMI) e representantes de setores empresariais da Argentina participaram do 
encontro realizado na incubadora de negócios do PTMI. 
O d?_utor em ?ngenharia e diretor-executivo do Parque Tecnológico de Misiones -Argentina, Carlos Emilio 
Gahan, acredita que as ações propostas irão acontecer devido à união de esforços e ao capital humano envolvido 
no processo. "Temos um grupo humano com objetivos claros e que acredita neste projeto. Os desafios são 
grandes e com a constituição da governança e a definição de ações imediatas, a nossa responsabilidade aumenta. 
O desafio nosso é mostrar ações com resultados para que a sociedade de Pato Branco e a sociedade de Posadas 
se integrem ao projeto e abracem essa proposta inovadora na América Latina", projeta Galián. 
A i?eia ?º primei~o parque t~c~ológico binacional da América Latina nasceu quando pesquisadores da 
Urnvers1dade Nacional de M1s1ones: na Ar~entina, e membros do governo conheceram os ativos tecnológicos 
do Parque ~e Pato Branco. Em segm_da, ~ais contatos foram tomados, eventos realizados em Palo Branco e 
P?sadas, ate que, no ano p~ssado, fo~ ratificado o acordo de cooperação técnica binacional entre as duas cidades, 
distantes cerca de 500 qmlometros, hgando os estados Paraná e Misiones, pela fronteira Brasil-Argentina. 
Parceiros 
______ h_tt_p://www.p~~tal~_l'_:com.br/site/destaques/entidades-avancam-na-implantacao-de-par... 25/ 1/2O11 
V 
Prefoitura de Pato Branco 1 Notícias 
?UBJBd - O~Ul3J8 0\Bd - 090-~0SSll tts ~-ozzc (gv) xe,11auo:1 
29/06/2010 
Página l de 2 ~a 'nJnweJe'J en~ 
Avança a implantação d ~- º 
tecnológico binacionzi [r1sJ:i3__~ 
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o próximo dia 30 de julho será uma data importante na organização do Parque Tecnológico Binacional, q1 
cidades de Pato Branco, no Brasil, e Posadas, na Argentina. Na oportunidade, será realizado o ato de con' 
governança do projeto, com a reunião do Conselho Diretivo em Pato Branco. Esse foi um dos passos def1r 
projeto na última sexta-feira, dia 25, em Posadas, capital da Província de Misiones, no segundo workshop 
estratégico sobre o Parque Tecnológico Binacional. 
o projeto do parque binacional tem por objetivo a troca de experiências em inovação, com a proposta de 
nos dois países, atuando em três eixos estratégicos que são a integração empresarial, o fortalecimento in 
educação com formação. Pato Branco, no sudoeste do Paraná, possui desenvolvimento tecnológico na áre 
eletroeletrônica; Posadas, em biotecnologia e energias renováveis. O workshop contou com a mediação d 
do Centro de Desenvolvimento de Tecnologias para a Integração Transfronteiriça entre Micro e Pequem1s 
Mercosul e América Latina (Sebrae CDT-AL), uma iniciativa do Sebrae Nacional executada pelo Sebrae/Píl 
do projeto. 
No encontro, foi definido que o Conselho Diretivo será composto pelo poder público, setor privado e área 
ou seja, universidades. Nesse caso, o modelo de govemança será integrado por um membro efetivo e um 
setor, de ambos os países. O Conselho Diretivo, com mandato de dois anos, fará a eleição de um coorden 
adjunto. Um de uma nacionalidade e outro de outra, fazendo a alternância anual dentro do período de ge 
"O projeto começa ter um rumo, ganhar corpo e, o que é importante, ganha a profissionalização da sua g 
Joailson Agostinho, gerente da Regional Sudoeste do Sebrae/PR. Os membros do conselho serão escolhid· 
no dia 30 de julho na reunião que validará o Conselho Diretivo e do coordenador do projeto. 
Outro ponto discutido na Argentina, em pleno dia de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, for<im 
dentro do projeto. A organização de uma feira Internacional de canais de comercialização, encontro de inc 
aproximação comercial de empresas, realização do Tecsul, encontros de governança, capacitações e a ve1 
normativa legal de reconhecimento binacional estão entre as ações programadas já para 2010. o Tecsul 
incubadoras e a feira deverão ser realizados até a primeira quinzena de novembro e as demais ações no' c 
"As ações do projeto começam a acontecer e isso gera visibilidade. É dessa forma que estamos fazendo a 
conhecimento, a aproximação de governos e a integração de negócios", justifica o diretor da Pato Branco 
Viola. 
Para o vice-prefeito de Pato Branco, Daniel Cattani, que acompanhou o encontro de trab0lh0 tF~ /\rqn;·,~iq: 
previstas e a definição da governança demonstram que o projeto do Parque Blnaclonvl corne•;n · ·· ·11 ~ 
"Definimos uma agenda positiva dentro dos desafios e conceitos W.fi':j\J\Í>l!\'O't'i Jtl'a~9El'Jranco . ' 
diferencial para encurtarmos os caminhos do desenvolvimento pa'fa ~J:m~~_fügstados 
fazer a cooperação entre cidades do interior do Br si! e Ar entina" d'e · rese 
Branco, Seb éfJ 'j& ?!J1%fli'i'mr'<Vliiqg9 ê?1i(1Ja Mun 
http://www.patobranco.pr.gov.br/noticias.aspx?id=878 
Prefeitura de Pato Branco 1 Notícias 
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Página 2 de 2 
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Universidade Nacional de Misiones, Parque Tecnológico de Misiones (PTMI) e representantes de setores er 
Argentina participaram do encontro realizado na incubadora de negócios do PTMJ. 
o doutor em Engenharia e diretor-executivo do Parque Tecnológico de Misiones - Argentina, Carlos Emilio 
que as ações propostas irão acontecer devido à união de esforços e ao capital humano envolvido no procE 
grupo humano com objetivos claros e que acreditá neste projeto. Os desafios são grandes e com a constil 
governança e a definição de ações imediatas, a nossa responsabilidade aumenta. O desafio nosso é mostr 
resultados para que a sociedade de Pato Branco e a sociedade de Posadas se integrem ao projeto e abrac 
inovadora na América Latina", projeta Galián. 
A ideia do primeiro parque tecnológico binacional da América Latina nasceu quando pesquisadores da Uni' 
de Misiones, na Argentina, e membros do governo conheceram os ativos tecnológicos do Parque de Pato 1 
seguida, mais contatos foram tomados, eventos realizados em Pato Branco e Posadas, até que, no ano pê 
ratificado o acordo de cooperação técnica binacional entre as duas cidades, distantes cerca de 500 quilôm 
estados Paraná e Misiones, pela fronteira Brasil-Argentina . 
••• 
Ver Índice de notícias 
2009 - Prefeitura de Pato Branco - Rua Caramuru, 271, Centro - (46) 3220-1544 
http://www.patobranco.pr.gov.br/noticias.aspx?id=878 25/1/2011 
DTFPR é representante das Instituições de Ensino Superiw do Para~H,e:1Tec1'.oló~Í~ 't'únt.ÔÍ~~ ~n~dc 2 
?UBJBd - O~UBJ8 O\IZd - 090-~osse - tts~·OZZ& \9t>) xe:1 
Pato Branco 
OUTROS CAMPl ·uTFPRem ordem alfabética 
"""·de p~ ~· 'ó 
[g I '!; -<P 
~Fls~g 
~~8 
UfFPR é representante das Instituições 
de Ensino Superior do Parque 
Tecnológico Binacional 
No dia 30 de julho, na sede do SEBRAE, em Pato Branco, foi assinado o termo de retífica~ã? e 
ratificação do acordo firmado em 2003, entre as entidades gest~ras do P~~que Tecnol:ig1~0 
Binacional: Pato Branco Tecnópole (PBTec) e o Parque Tecnológico de M1s10nes (PTM1) e.e 
Posadas, na Argentina. 
Na ocasião, também foi definido o Conselho Diretor do Parque, que tem como estrutura 
organizacional, um titular e um adjunto do Setor Empresarial, do Setor do Governo e do Setor do 
Conhecimento de ambos os países. 
A Diretora-Geral da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Campus Pato Branco, 
Tangriani Simioni Assmann, foi eleita membro titular do Setor do Conhecimento. Como ac~junto, 
foi eleito Eliseu Miguel Bertelli, da Faculdade de Pato Branco - FADEP. 
Tangriani, destaca a importância do papel da universidade ao representar o setor, porém afirma 
que o trabalho é feito em parceria com as demais instituições da cidade, considerando a educação 
em todos os níveis, além de considerar importante a possibilidade de condução de pesquisas e 
projetos de extensão. Segundo ela, "uma das grandes metas da UTFPR, assim como de qualquer 
universidade no mundo é a internacionalização de suas atividades. Tal internacionalização se 
dá por meio de intercâmbio de estudantes e servidores, condução de processos de pesquisa e 
extensão em conjunto. O Campus Pato Branco já vem desenvolvendo algumas atividades de 
internacionalização, como exemplo, a presença de quatro estudantes moçambicanos, bem como 
a parceria com a Guiné Bissau. Contudo, não obstante tentativas anteriores de parcerias com a 
própria Universidade de Misiones (UNaM), dificuldades burocráticas e legais vêm impedindo a 
concretização dessas parcerias. Neste aspecto o Parque Tecnológico Binacional se constitui uma 
importante ferramenta para superação destas dificuldades". 
O Setor do Conhecimento, pelo lado argentino, é representado por Luis Pereyra, do Iustitnto 
Nacional de Tecnologia Agropecuária (INTA), como titular e Fernando Kramer da Facnld·1de de 
Químicas Naturais, como adjunto. ' ' . ' 
Para compor o setor empresarial foram eleitos pelo Brasil: Francisco Gava, Vit:1.,.;•,"""'''.' 
Associação Comercial de Pato Branco - ACEPB e Roberto Elia'b~ª~Yl'UaljEji,(i4fü.. com . Pela Argentina foram eleitos Gabriel Marangoni da Associacion '4etMadietr:êro's~ Afine 1 ' 
http://www. utfpr. edu. br/pato branco/estrutura-universitaria/assessorias/ascom/noticias!i!~D 12O11 
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kllil 
Jul 30, 2010 at 07:56 PM 
Více~prefeito de Pato 
Branco é eleito 
presidente do Parque 
Tecnológico Binacional 
• ...... ='--•""''"'"'""'"-•'"-"' 
Na última sexta-feira, dia 30, foi assinado na cidade de 
Pato Branco, o acordo de cooperação cien\mca tecno\6glca 
e financeira, entre a Fundação Parque Tecnológico 
Misiones e a Palo Branco Tecnópole. 
No ato de retificação e ratificação de um acordo anterior, os representantes da sociedade civil organizada e da área 
da tecnologia da informação, elegeram a primeira diretor~ 
do Parque Tecnológico Binacional (Argentina/Brasil). 
O presidente do Parque Tecnológtco de Mislones (PTMi), 
Carlos Galian, disse que a reunião foi história, pois, é o 
fato mais importante de toda a trajetória da Pato Branco 
Tecnolópe e do Parque de Mlsiones. Ele acredita que, a 
partir de agora, com a composição da governança é 
passivei executar ações concretas. 
O vice-prefelto,Danlel Cattanf (PSOB), eleito para dirigir o 
Parque Binacional, comentou que pretende construir o 
caminho jurídico e legal. "O processo de constituição de 
um parque não acontece todo dia, não é um ato 
corriqueiro", ressaltou Cattanr, ao lembrar que não existe um caminho definido. 
O presidente do leglslatlvo, Laurinda Cesa (PSOB), que 
representou a Instituição na reunião, disse que espera que 
o desenvolvimento tecnológico construa novas bases novos caminhos entre Pato Branco e a Argentina. ' 
Na opinião do presidente da Pato Branco Tecnópote ltam!r 
V10!!a, as ações reatiz.adas e pensadas serão ampâ.ratlas 
~· ac!ma de tudo, por decisões soberanas, podendo, 
mclus1ve, gerar os seus devidos resu!tados. Entre as ações, a Feira Internacional de Comerciallzação, encontro 
de incubadoras, o evento Tecsuf e ações de capacitação. 
· A Universidade Tecnofõgica Federar (UTi::PR), campus de 
Pato Branco, segundo a diretora Trangrinl Assmann, 
representa no conselho do Parque Binaclonal as lnsutuições de ensino superior. O foco é a pesquisa a 
troca de experiências e futuramenle um convênio na a;ea 
de pôs-graduação (Pato Branco e Argentina). 
M.~mór\a! O Parque Tecno\69lco Blnec\onal 
Argentina/Brasil foi criado através de um acordo firmado 
em 12 de setembro de 2003, na cidade de Pate Sra-ru:.o, 
entre o Parque Tecnológico de Mis!ones, na Argent1na, e a Pato Branco Tecnópole. 
www.mptu<:fo.com 
ArnlnrJos t'.oonle 
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Oli3"3lJd 00 3l3Nl8\>'8 
VNW\>'<) qo,oo\>'183 
ODUVTl 
http://www.patob.eom.br/índex.php?option=com_content&task=view&id=4769&Itemi... 25/1/2011 
UTFPR é representante das Instituições de Ensino Superior do Parque Tecnológico ,.. Pá_füina 2 de 2 
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Paraná - AMYADAP, para titular, e Roberto Montechiesi, Representante do Instituto Nacional da 
Erva Mate - INYM, como adjunto . 
Para compor o Setor do Governo, foi eleito pelo lado brasileiro, como titular, Daniel Cattani, Vice￾Prefeito do município de Pato Branco, e como adjunto, Júlio Lattmann, Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico. 
Pelo lado argentino, o titular eleito foi Hector Rodriguez, Secretário da Indústria, e como adjunta, 
Fabiola Bianco, Ministra Secretaria de Ação Cooperativa Mutual Comercio e Integração. 
Os membros eleitos realizaram uma votação e elegeram como presidente do Conselho pelo Brasil, 
Daniel Cattani e pela Argentina, Hector Rodriguez. 
Parque Tecnológico Binacional 
O Parque Tecnológico Binacional foi criado através de um acordo firmado em 12 de setembro de 
2003, entre o Parque Tecnológico de Misiones, da cidade de Posadas, na Argentina e a Pato 
Branco Tecnópole. Apesar de ter sido criado em 2003, somente neste ano foi eleita a primeira 
diretoria do Parque Tecnológico. 
O projeto visa a troca de experiências em inovação a fim de somar resultados nos dois países, em 
três eixos: integração empresarial, fortalecimento institucional e a educação com formação. 
O Diretor do Pato Branco Tecnópole, Itamir Viola, afirma que agora que as ações estão 
amparadas por decisões soberanas, elas podem ser executadas e gerar seus devidos resultados. 
Oll3o3l:ld 00 3l3N18\>'8 
\>'N\>'l:l\>'d 00 00\>' 183 J • I 
http://www.utfpr.edu. br/pato branco/estrutura-universitaria/assessorias/ascom/noticias/ a... 25/ 1 /20 J l 
Vice-prefeito de Pato Branco é eleito presidente do Parciup Tecnológico Binacional 'mmli'prin~ 7. rle 2 
?UBJBd - 08UBJS O)Bd - 090-W99\l - tts~·ozz~ \9\7) xe:11auo:1 - >IZ ~-"':.J n~r 
modero de Governança ... para ·-o · F"arà,Ue ... leCrfr)lóQiC'O-· 
Binacional ArgenUna/13rasit e definir ações de curto e 
médio prazo do mesmo. Várias ações foram propostas na 
ocasião e muitas já estão sendo colocadas em prática. 
Pa<tob.com.br- Todos os direitos reservados 
Oli3'13lJd 00 3l3Ni8\18 
\IN\f'd\ld 00 OQYlS3 I • I 
http://www.patob.com. br/index.php?option=com_ content&task=view&id=4 769&Itemi... 25/1/201 J 
Mar. 25 , enero. 2011 Edición Web 1 Alio Vfll Tapa 1 Contratapa f ProvJnclales 1 Carta de Lectores J Hechos 1Murmu\los1Piancho1 Entreten!miot1to 
Queridos lectores, notificamos que ya se en.cuentra habltltado el Seivlclo de Claslflcados Gratls!. 
Viernes 30.07 .2010 
Provincia!es 
· Ultiman detalles para el Parque Tecnológico 
. Binacional 
. Representantes del Parque Tecnológico Misiones (PTMi} y de Pato Branco 
' Tecnópole, se reunirán hoy en la cíudad brasíleiia de Pato Branco, afin de 
: : definir el sístenla y la integraciôn del gobierno que presidirá el Parque 
Binncionnl Pato Branco-Posadas. 
El objetivo principal de este emprendimiento es 1a cooperaci6n tecnológica 
entre Brasil y Argentina. En la oportunídad, se tratarán temas relacionados 
con ct1estiones lega1es, tales como la legitimidad del documento que pauta 
la.§_relaciones binacionales. Asimismo se debati.rã sobre c61no estará 
" "f)uesto el Consejo Directivo y se fijará Ja fecha en que deberá reunírse 
por primera vez. Ta1nbién se planificarán las actividades a realizarse a corto 
pl<lzo y se constituirán los grupos de trabajo para tales fines. Por último, la 
agenda prevé ratificar un acuerdo establecido en e1 2003 entre ambos 
, . paises, para proceder luego a establecer el sistema de gobi.erno del Parque 
Tecnológico Binacional Brasil-Argentina. 
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. ·. ~-
Onde ComjJT;>úoms Í:nc~mt~~'.Venüê 
ttp://noticiasdelacalle.com.ar/ampliar.php?id=25772 
j Comentarios 
...... . {1'1 
Desarro1Jo web Oominu, .. l:J 
~- '"''"'' 
Oll3ol3<!d 00 3l3Ni8\18 
VN\flJ\ld oa 00\1183 ( ( 
25/l/2QlL -------- ----------·-------
Almoço preparado pela Af.~S: 
Pato Branco Tecnópole vai 
le sua experiência para a 
Argegt na. No final de outubro foi assi￾nac:J.q:jl Pato Branco a carta de inten￾ção ® re o Governo da Província de 
Mi~n s, Universidad Nacional de 
MiSi.Of\ s e o Instituto Nacional de 
Tecnaj gia Agropecuaria (INTA) com a 
Patõ<j ranco Tecnópole, Cefet e 
Faêbl!d de Matei. . 
objetivo da cooperação é de 
imp ntar o modelo de desenvolvi￾mentó tecnológico existente em Pato 
Bran.., nas cidades de Posadas e 
Eldoqj o. Assim como acontece em 
Pa nco, a nova onda desenvolvi￾men · a na região argentina aconte￾cerá m 't:Parceria de instituições de 
ensi!W e @squisa. A Pato ~ra.nco 
Tecn J1i tllai assessorar os tecmcos 
da .a:iade Nacional de Misiones 
no ?ij e~lvimento dos projetos e 
ta ;!}a,concepção do parque tec￾noló · ~~cidade de Posadas, o que 
e, ~~ 
poderá ser estendido em outras cida￾des da Província de Misiones. · 
Assinaram a carta de intenção, 
os repre￾sentantes 
do Governo· 
da Província 
de Misiones, 
Sergio 
Santiago e 
Alejandro 
Gargia. Pela· 
Universidad 
Nacional de 
Misiones, 
Fernando 
Jaume e 
Alex Zieger 
I
K',;_:.: .. ~,: .)~~~ff~/:~[~~~ repassadas neste dia. "É impossível v;, 
,: ~-·~~~}'.: ' _,_,,,_-~!'1 ~ontato ._com_>.----~- tecnologia. Se conh· 
;.~--· ~, .. t~:''-' ·t.~Jàf·;.~ ,rcr;_ol.ogia.J~já/~~stá··· ·d. ·.i·ff. ~c!·I·,· ... ·i.magine ser.-~ ,,_., ,4J~!,._ ~~~ 11oçao ne$ta area·~·~t~'ex_pllca. Com 56 ar: 
_-.," . .,~;;.··,:"""""'11~ que'-é-ag~nte·cornu.ril-t~fiii~de, saúde nos, 
· · · disse que .. a participação doSéfuturo sec: 
~::;tado da Ciência/ Tecnologia e Ensino·suPé·rio~°'Aldair Rizzi, 
:::.;;1Ga rnais o evento e as mulheres que~dele participaram. 
.>em o 
1do ·a 
2lquer 
)bera, 
:.airro, 
·iode 
Jrizou 
L-. 
Barbosa, vice-diretor do sistema 
Cefet no Paraná e Guida Guerra, da 
Faculdade Mater Dei, também assi￾naram o con￾vênio. 
Os argen￾tinos conhe￾ceram o pro￾jeto de Pato 
Branco em 
agosto deste 
ano e ficaram 
surpresos 
com os proje￾o professor; para o futuro, o traba￾lho da tecnópole argentina deverá 
ser norteado para a área de tecno￾logia em alimentos. "Com a expe￾riência do modelo de Pato Branco 
pretendemos desenvolver nossa 
região, induzindo uma nova forma 
de· crescimento econômico, den￾tro do pensamento tecnopolita￾no", conclui Andrés. 
. tos implanta￾dos. O profes￾sor da Univer￾s i d a d 
do Instituto Primeiro contato aconteceu em Nacional de 
Nacional de agosto, em Pato llranco Misiones, 
Andrés Linares, lembra que o modelo 
pato-branquense será copiado no 
país vizinho, direcionado para as 
características locais. De acordo com 
Nos dias 12 e 13 de 
dezembro, o grupo de pesquisa￾dores de Misiones iniciou seus con-
_tatos em Pato Branco; já com tra￾balhos dentro do processo de co￾operação técnica e troca de tecno￾logia. Os argentinos já têm um 
projeto para instalar três pólos tec￾nológicos na prqvíncia de 
Misiones. As cidades de Posadas 
(capital), Eldorado e Oberá terão 
os pólos nos moldes de Pato 
Branco. 
Tecnologia Agropecuaria. A Pato 
Branco Tecnópole foi representada 
pelo seu diretor-presidente Claynor 
Fernando Mazzarolo. Paulo Dias 
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11r0Jetos de~Pato'., Btta'nco~ 
· Argentinos, representantes do Cefe~ TecnÓpo/e e Cetis 
transformar Pato Branco num centro de inovação, 
gerando bens e serviços de base tecnológica, 
como também unir centros industriais e 
tecnológicos num mesmo espaço físico, em 
sintonia com instituições de ensino e pesquisa. 
"Procuramos mostrar o que estamos fazendo com 
a integração da comunidade acadêmica dentro do 
conceito tecnopolltano, que é a busca do 
conhecimento em todos os domínios, em especial 
no terceiro setor, o de Tecnologia de Informação", 
explica André. 
A missão da Pato Branco Tecnópole é promover, 
através do conhecimento intensivo, a transformação 
social, econômica, cultural e científica de Pato Branco 
e região. A Pato ~ranco Tecnópole, entidade 
responsável pelo projeto, foi criada em 22 de 
setembro de 2000. É uma OSCIP Organização Social 
. e Civil. de Interesse Público, reconhecida pelo 
Ministério da Justiça e sem fins lucrativos. 
· ·· · :No Cetis, o. grupo conheceu o projeto e a 
. estrutura m.onta.da: atualmente, com empresas de 
tecnolggia · de pont~ i também os projetos de 
Um grupo de 13 pesquisadores.e professores da . incubadpras como o Hotel Tecnológico e o Gênesis. O 
úni_versidad Na .. cional .de __ Misíones, Arge.ntina, : .g~r.ente··ao'Cetis, Egon Paulo Grams, também relatou 
·<>: estiveram no dia 23 de agosto, sexta-feira; no . : a experiência no campo das agroindústrias, 
~is Centro Tecn.ológieo do Sudoeste do Paraná, ónd;, · mostrando, inclusive, ·que alguns projetos do Hotel 
~~heceram ·as experiências em andamento do p<ajeto · Tecnológico são direcionados para o público do 
:Sfl!lnopolitano, quando tiveram uma palestra sobre 0 campo, como é o caso da estufa para desidratar frutas 
'!>f,i)jeto Pato Branco Te~nópolis, mini~trada pel~ e secar.ervas medicinais. )3~retário-executi_vo da Pato··sran~o Tecnopole,_ Andre 
$~era. Os. representantes do pais VJZJnho estiveram 
IBaxidade durante a quinta e sexta-feira para participar 
do I Encontro Mercosul Integração Brasil e Argentina, 
promovido pela Faculdade Mater Dei. A Universidad 
cional de Misiones fica na cidade de Posadas. 
, André Hamera explicou aos presentes que o 
o principal do projeto Tecnópolis é de 
Surpresos 
Os argentinos ficaram surpresos com os 
projetos implantados em Pato Branco, como disse 
o professor Andrés Linares. "É surpreendente para 
uma cidade do porte de Pato Branco, penso em 
voltar aqui e se os brasileiros deixaram, copiar 
algumas iniciativas", afirmou. Andrés Linares, que 
o 
e: 
é pesquisador da Universidad ~acional de Misiorffis, 
disse que também tem um projeto na área _i@e 
: agroindustrialização, que podaá ser aperfeiço~o 
a partir do modelo implantado no Sudoeste e 
Paraná, idéia que foi preconizada ainda no Paci:o 
Nova Itália. 
Outro fator que impressionou aos estrangei@, 
foi o fato dos projetos envolverem muitos jovens na S\ila 
projeção e execução. o 
L{) 
Alunos da Sul Informática conheceram à projeto let;nopo/itano 
Palestras 
Cada vez mais a Pato Branco Tecnópole, está 
sendo convidada a relatar sua experiência em nív~ de município, estado e país. No final de julho, aluno~ 
da escola Sul-Informática, participaram de uma':> 
palestra no Sesi, em Pato Branco, sobre o projeto['il 
tecnopolitano. A palestra foi ministrada peloffi 
secretário-executivo da Tecnópole, André Hamera, a~ 
convite de_ Rodrigo Angelo Tom ..azi, professor de~=>·"'..':" 
programaçao da escola. ft . , •. _ • .,, •. ::. P,J 
;n.)'-.l'J '-<.:.>C:, '- . r 
ecnóoole e~lahele~A ~~~~' P.9P1 ~ Fi~~n ºº""' 
eueied mue19 O\Bd 090- ~099\l 
Outubro ! Informativo Nº 01 
Missão Técnica Ratifica Acordo Bi 1\Tacion_2·. 
Lideranças de Pato 
Branco participaram em 15 e 
16 de junho, de uma Missão 
Técnica em Posadas, 
Argentina, quando foi 
ratificado o acordo sobre o 
Parque Tecnológico Bina￾cional Pato Branco -
Posadas. O grupo com 27 
pessoas visitou o Parque 
Tecnológico de Posadas, 
conheceu a Biofábrica, 
empresas incubadas, 
participou de reuniões 
temáticas e definiu uma 
agenda positiva de ações 
que agora começa a ser 
realizada em conjunto pelas 
~1uas cidades, nos dois 
,,afses do Mercosul. 
Participaram representantes 
da Prefeitura Municipal, 
Câmara Municipal de 
Vereadores, Pato Branco 
Tecnópole, Sebrae, ACEPB, 
UTFPR, Fadep, Mater Dei, 
NTI (Núcleo de Tecnologia 
da Informação, Sindi￾comércio e aca-dêmicos. 
O vice-prefeito de Pato 
Branco, Daniel Cattani, que 
participou da missão, 
destaca a ratificação do 
acordo do Parque Bina￾cional, como estratégica 
para Pato Branco e para os 
vizinhos argentinos. "São 
várias frentes de atividades, 
que envolvem desde a 
v~!jdação de cursos de 
graduação, troca de tecnologia até a luta 
pelo reconhecimento em ambos países. 
Ê processo de médio a longo prato que 
deve ter sua sequência, pois certamente 
trará resultados significativos para Pato 
Branco"; completa Cattani. O vice￾prefeito assinou o documento para a 
formação do comitê de gestão binacional, 
que irá ·definir as estratégias de 
desenvolvimento e intercâmbio inter￾nacional, das academias às empresas. 
Cattani explica que a área dé tecnologia 
concentra um: esforço da administração 
municipal, inclusive sendo parte do plano 
de goveino_da atual gestão. 
O ·secretário .Municipal de Desen￾volvimento· E_çonômico e Tecnológico, 
Júlio Lattmann, acredita que o processo 
agora caminhe para o seu desen￾volvimento prático, pois a parceria em 
torno do mesmo está definida. "O prefeito 
Viganó nos deu carta branca para apoiar 
este ·processo que não tem volta. Pato 
Branco é referência em tecnologia e 
ainda participamos do parque binacional, 
que é um modelo único na América Latina", Corw. .; 
posiciona Lattmann. Na Argentina, o grupo Misio- ,, 
conheceu a Biofábrica, onde são 
desenvolvidas pesquisa com pinus, Con ·~ eucalfpto, banana e abacaxi, bem como Ü 'I 
realizaçf 
Ele i 
toda estrutura do Parque de Misiones. 
Lattmann ressalta também o esforço para 
buscar o reconhecimento dos governos brnsileh« 
brasileiro e argentino, e ainda a validação di«slo.'". 
<:li•8~, .. de cursos superiores entre os dois países. 
"É importante neste processo de inovação, cocrden< i'!Rí2'.' 
o conhecimento e a pesquisa. A UTFPF-c e a F'a:ocin 
Universidade Nacional de Misiones r: q "' 
poderão no futuro estar validando cursos o~s , ... , 
superiores e isso poderá ser feito tamb<:_~rn r.~r<"';c.t. -
nas incubadoras de empresas de miz 
tecnológica", projeta o secretário. 
Jornr ! 
ljni·-:ersic 
Lui~; 1~. -~ 
Cocp?'"'11 
f\QTicu .. ~n 
d::c:-1rr 
Ct;rn2rr. e 
/\S$GG. {· 
Comer•' 0 
Para o Gerente Regional do Sebrae/PR, 
no Sudoeste, Joaílson Agostinho, o 
fortalecimento dos parques tecnológicos é 
fundamental do desenvolvini.<Jr.to d2s 
cidades e das regiões onde estão inse;it'zs, 
porque aproxima universidades, empresns, 
governos, agentes de· desen-v0!vim0nto f'.:llslon~~­
pela própria troca de informações. 
"Esta aproximação, troca de 
conhecimento com outro país, outra 
cultura, é importante para 
empreendedor, que · através do 
contato começa dimensionar o 
mercado além da ,fronteira. O ··; ?' 
parque binacional já caminha para a 1 ,.__, ••• ":;. • :··:· 
sua consolidação, justamente para '· '" "'"'" zirfk'Jt~~;· · ·-d f •'\'..-t~··'-'•\·~1\'\ ..\ urnao e es orças de todos agentes ;-,,, ,, . ·.~:, ,\\• 
~ H'""i< ~~ l,Íj?; ~ 
e~volvidos", completa Joaflson. A "[;;) '• .· 1
'/ ·1~ J 
missão dos pato-branquenses ,., ·• · "' 
ainda teve como -agenda a / ... ~ , .. ·""Y~ú~~; ~) inauguração do Centro de si'íodePatof3ran.:. 
Missão conhece o Vale da 
Eletrônica·. ' 
Nos dias 1 O e 11 de setembro, uma Missão Técnica da 
Região Sudoeste visitou as cidades mineiras de ltajubá e 
Santa Rita do Sapucai, no chamado Vale da Eletrônica e 
as entidades que atuam no projeto Parque Tecnológico d~ Pato Branco participaram. A viagem, organizada pela 
Sudotec (Associação para o Desenvolvimento Tecnológico 
e Industrial do Sudoeste do Paraná) reuniu pessoas de 
Pato Branco, Dois Vizinhos e Francisco Beltrão. A comitiva 
contou com o vice-prefeito de Pato Branco, Daniel Cattani 
com o prefeito de Dois Vizinhos, José Ramuski com ~ 
diretor da Pato Branco Tecnópole, ltamir Vi~la, com 
membros Núcleo de Tecn~logia da Informação/Arranjo 
Produtivo Local em Tecnologia de Informação do Sudoeste 
do Paraná (NTl/APL Ti Sudoeste PR), Vilmar Maccarl 
Para o presidente da Pato Branco 
Tecnópole, ltamir Viola, a m1ssao 
alcançou seu propósito, uma vez que 
foi possível comparar a situação do 
desenvolvimento tecnológico de uma 
reconhecida região do País no setor, 
com o processo de Pato Branco. 
"Vimos que temos muito ainda para 
realizar, mas ficamos satisfeitos por 
entender que estamos fazendo as 
coisas no ritmo certo. Ou seja com 
planejamento e o esforço comu~ dos 
setores envolvidos", destaca Viola. 
Vale da Eletrônica 
(vereador de Pato Branco) e técnicos. do setor de ·-'1PTf 
tecnologia. • · ---·· 
O grupo esteve em ltajubá, onde foi recebido pelo ';y/·'{ prefeito municipal Jorge Renó · 
Universidade Federal deQj@q)ftp(J)lí!l~i) é' · . J 
Os sudoestinos estiveram no <Rhlque C1 ico e e. "·'''" 
Tecnológico e na pré-incubadora da Faculdade de . O Vale da Eletrônica tornou-se o maior centro \ • r»~« Ciências Sociais Aplicadas do Sul de Minas (FACESM), tecnológico de Minas Gerais e um de seus mais valias~ .J"~i'.'.fm -1..:- _, ____ ._ ________ ,,_,, .... ____ ''-"-L-~----- _,_ .......... APL(Arranio Produtivo Lor.:r.:il\Jd.ol.e.-./::-.a-~·-~- ----------------
----------~-
!iUBJ8d OJUBJ8 0)8d 
\C-..:------- 1 ~Nossa Terra Junho\ Informativo N° 02 AfJ;;·-2.,e::o5 -''·"-- ,,.,,~ .?. 
----~ . ..! 
Parque Tecnológico Binacional defi11e 
agenda e projeta governança 
Iniciativa nascida em Pato Branco, e em Posadas, na 
província de Misiones, Argentina, tem como meta a 
cooperação tecnológica entre Brasil e Argentina 
Representantes do setor público, universidades e entidades privadas, 
do Brasil e da Argentina, participaram na última terça-feira, dia 17, no 
escritó1io regiona! do Sebrae/PR, em Pato Branco, de um workshop de 
alinhamento e d!á!ogo produtivo sobre o Parque Tecnológico Binacional 
Pato Branco-Posadas. Em pauta, a definição de eixos estratégicos, a 
formalização de governança e a definição de ações-t?nvolvendo as 
comunidades dos dois pa{ses do Mercado Comum do Sul {Mercosu!). 
As discussões contaram com a participação de representantes do 
Centro de Desenvolvimento de Tecnologias para a integração 
Transfronteiriça entre Micro e Pequenas Empresas do Mercosul e 
América Latina (Sebrae COT ·AL). 
Às vésperas da Copa do Mundo, brasileiros e argentinos deixaram 
a rívalidadê de lado e focaram o dia de trabalho em uma proposta de 
consenso para dar corpo à proposta, que surgiu em 2003. A ide.la do 
primeiro parque tecnológico binacional da América Latina nasceu 
quando pesquisadores da Universidade Nacional de Misiones, na 
Argentina, e membros do governO conheceram os ativos tecnológicos 
do Parque de Pato Branco. Em seguida, mais contatos foram tomados, 
eventos realizados em Pato Branco e Posadas, até que no ano passado 
foi ratificado o acordo de cooperação técnica binacional entre as duas 
ddades,distantes cerca de 500quilômetros,Jlgando os estados Paraná 
e Misiones,pela fronteira Brasil· Argentina. 
No encontro de trabalho, foram definidos três eixos estratégkQs 
para o Parque Tecnolôgico Binacional, sendo eles a integração 
empresarial, o fortalecimento institucional e a educação com 
formação. Nesse contexto, o grupo definiu uma agenda inicial para o 
ano, envolvendo atividades para as duas cidades.Dentro do primeiro 
eixo, que celebrará a Integração empresarial1 foram previa1nenh.~, 
acertadas uma missão técnica na área de tecnologia,rea!ização de un1 
seminário Empretec Multlsetorial e uma feira internacional de canais 
de comercialização. No que concerne à educação e à formação, 
eventos de difusão tecnológica e troca de experiências, e, na parte de 
fortalecimento institucional, encontros de governança e elaboração 
de material fnstítudonat do Parque Tecnológico Binacional. Para o 
doutor em Engenharia e diretor-executivo do Parque Tecnológico de 
Misiones -Argentina, Carlos Emil!o Gillián, o encontro foi um grande 
passo na concretização de ações e definição de rumos para a par(e!'i~. 
"Estamos num compromisso irreversíve! co1no ideia e, agora, com 
ações.Um parque binacional que vai beneficiar a. sociedade de. Pato 
Branco e Posadas e, realmente, mostrará para a América Latina que 
podemos ter essa cooperação na fronteira~ apOsta. A definição do 
modelo governança, na opinião de Galián, era o que f<l!tav~ para a 
concretizaçáo da proposta."Definimos um modelo de governança e 
àgora podemos partir para ações, aproximar as duas cidades e fazer 
acontecer o 
Parque Tecnológico Binac:ional~ completa. 
O diretor da Pato Branco Tecnópole e empres~rio da área 
tecnológica, ltamlr Viola, também acredita no avanço da proposta, 
uma vez que o projeto vinha sendo abordado apenas na esfera 
institucional."O parque binacíona! só vai existir nas ações realiz:ada.s.A 
partir de agora a gente começa a trabalhar para ter resultados na base 
das comunldades. Estamos Ingressando no momento mais 
interessante do parque por que começarão a ter resu!tvdo s efetivos e a 
própria população acaba conheçendo e comprando a ideia'; ptojet~ 
Viola. 
União e resultados 
Pato Branco tem um direcionamento tecnofógko na área de 
software e eletroeietrônica e Posadas, em biotecnologia e energias 
·renováveis. O parqµe binacional, na visão do vice·prefeito de Pato 
Branco, Danlel Cattanl, val contribuir para a troca de exper\encías e 
somar resultados nos dois países. "Somos pareddos em muitos 
aspectos com Posadas, o que corrobora para construir um belo futuro 
apoiado na base tecnológica. Acreditamos na redenção da nossa 
economia através dos ativos tecnológicos e esse_ processo não pode 
mais ser interrompido. Podemos ser exemplo para o mundo em 
cooperação e assoclatlVismo além das fronteiras e nós, enquanto 
administração .municipal, estamos trabalhando 'e apostando nesse 
projeto~pondera Ca ttani. 
· .H11qtJ~~ 
A qualifk:-.-íl 
Parque Tr::cnolt.~~\c 
~il(Wcitaç?.o no 
montac:oa p<tnir ti< 
uina õ\âo conj 
,,_8raq_Co Tecn6;··· •., 
;'Jé.-~rfól_ógi(o. -~ irn 
:besên\;ol~'idíi. ;.f 
·i~o~~~~- ~ülú)1n1.·~~~ 
' ., ü:;-tilu11'JS, ... ~{ 
'.;lncÍÜtiid(;. ·~ií~1/i" 
!:bdéiltíltlJ-~,: {:hictc 
'-.pi:oj;~i6·;~J ~1 en \ 
i-'.'iibü\·-at6dü~ d<' 1.~.·1 
~:or.sh:l•i<itvitúe;1L.., e 
'LílÜ111êl1;;1, lvrita 
i/?,ar.:: ó 1n~T.cãtb~e tt. 
;-~ .. opoTl\.niíd3dt.. .. 
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w t,. de Pato Branco Outubro 1 ln1 
Cl. elos dr-s t'i e::i.1 r::s '"'1·11/·'.), ('\ ~1 1~ t~lv0 ~_,JL u~-G 1. r ..:s "\\ [ 4)] 1"'1.1 1° ncormaç a"' ... o e .li:.. """· .1 ' (0 J:... JL .li. 1. ~ 
difundem o projeto l , . ~Bl ~ tecno og1co ·· !~ ~ª 
Informação, Sindícomércio e.· 'º.".;·····.naJecnolo9ia aigO_d~lis~ ~ PROEM são os parceiros·· do::.C'pelo que sei, o prefeito ~ ~sta 
projeto, cuja gestão está a . fa~endo _isso, ju~to co_rfíi lP ~_os cargo da Pato Branco Tecnó- ativos existentes, anah~u ~ian . 
Dois eventos realizados em 
2009 reuniram 1.100 
pessoas entre empresários, 
acadêmicos e profissionais 
do setor · 
Entre as ações do projeto 
Parque Tecnológico de Pato 
Branco, em 2009, foram 
realizados dois Ciclos de Palestra; 
em março e junho, res￾pectivamente. Dois grandes. 
eventos com palestrantes de 
renome nacional, que juntos 
reuniram mais de 1.100 pessoas. 
O primeiro Ciclo, em 28 de 
maio, no Centro Regional de 
Eventos, teve como destaque. o 
professor da USP, Luiz Barco, que .. 
abordou o tema Ciência e Beleza .. 
André Hamera palestrou sobre o Parque 
Tecnológico de Pato Branco -
Tecnologia do Sudoeste do 
Paraná foi realizado em 28 de 
.junho, no Teatro Municipal Naura 
· Rigon, O evento contou com 
duas palestras, a primeira sobre 
a Contextualização do Parque 
Tecnológico Binacional, 
realizada pelo engenheiro e 
diretor· executivo do Parque 
Tecnológico de Misiones -
Argentina, Carlos Galián e a 
.·segunda sobre marketing, com o 
doutor em Administração 
Mercadológica pela FGV, 
professor e autor de livros, 
Alexandre Luzzi Las Casas. 
O prefeito de Pato Branco, 
pole. "Temos est~ gran;ie. MarketingeFutebol parceria, temos a Lei Zucch1 e-, .. 
as coisas estão acontecendo. . Em sua palestra, Ale ~ ~e 
Prova disso é a Visum, uma Las Casas fez uma c?~P r~?ªº 
empresa na área da tecnologia. entre fute boi e tat1ca ~ de 
que já está gerando mil· marketing. E esta · 
empregos na nossa Terra", comparação é o as~unto d 
completou o prefeito. livro, intitulado Jogad e 
Marketing - Tática de Mar~ ª 
Parque de Misiones Partir do Futebol". ·uma co1 ue 
O estado arge. ntino de acontece muito no -~arketi ::'."Qu 
até mesmo nas not1c1as, no ctlà!a 
Misiones, vizinho do Sudoeste, · dia, fala-se muito em joga ~d<: 
constituiu seu parque tecno- marketing. Mas 0 que eu per Wi e 
lógico com base no de Pato q.u~ as pi;:ssoas relacionam ~a Branco e colhe resultados. Além expressao a alguma . ~ 
desonesta. E essa situação, ~o 
professor de marketing, ;:r.i_e; 
incomodou. Então eu r lvi 
escrever um livro que real snte 
desse a idéia de jogada de 
marketing: a partir do futi:b0 !• 
conseguir verificar al~_umas te?_º--'---... 
cas que você pode utilizar no ~ra ~ 
dia das empresas", detalhou ~~~ ?is 
Roberto Viganó, destacou o A contextualização do Parque Tecnológico 
empenho que a administração Binacional foi abordada pelo engenheiro 
lestrante. W .. \.Y .,-o ., ·~··· ' '•'·~>'· -. •:~dÜ-'el<ó.1$"'. ·:·\ .. ;:'.-.". 
argentino Carlos Galián municipal tem em consolidar a · c_;=.c_;____:___._---'-------
·. '·:êe•;•·c:·· 
posição do Município no setor do palestrante - enaenhP.irn 
fo,..,..,......;;1A. ...... :.-.- '" - - • ' 
Administração. O empres<mo 
Alcir Freislebem é o e ;or 
financeiro e o advogado André 
Hamera, atua na parte jurídica 
da Parque Tecnológico. · informativo - Paraue Te.çnológico de .. f?_a:t_o :-~_r~u;icq·:.-· 
Parque Tecnológico, .. R~ ~e.dr? VieiÍa, 260 .. _ B~ir~q _B~h~~- ·' .:~~-:.º_·;: Editoração -Attitude Co111_1.:1ni_c3çã~ ~. R .. -,Bffisilia, }47-~.-$a~rr~'.B.rà.S.í_li~·-: i!i1 Patb Branco -PR , . ·.. · ·• .. ,•ê .. 
~ -~~___'._..,..-,-~~~-------_:_-===================· ::::·· ··::::'·=--=--::::· ::::::::···=· ::::·::::·'::::''''::::•·=· ··::::'"·::::··====:::::."'~>ff-- 0,) . • .. • ..... • õl Na Argentma, mais expenenc1a em 
~ desenvolvimento e sustentabilidade ~ . e . 'N A Pu~c<1 qe mo.delqs, __ s,u_~t.,qtáveis para o 
:::;' dé§ênvoiiiimento'ecoriômii::(i-'ievou uma missão 
de Pato Branco também B·uei\os Aires, capital 
da Argentina. de '02 a 04 de setembro. Na 
oportunidade, q técni.có da secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico "T1 . -· 
o de Pato Branco -- Rafael Maciel loris e a 
~ pesquisadora da UTFPR - campus Pato Branco 
:;;_ Drª.Marta Helena Dias da Silveira, "' " >< conheceram o ·Instituto de Empreendimentos 
~Científicos e Tecnológicos - IECyT, o Instituto 
-Tecnologico de · Buenos Aires (ITBA) e o 
~Programa "Buenos.Aires Emprende". A Missão l? à Argentina teve como objetivo a identificação 
Marta Helena e. Rãtael loris, la~eadós_:~ros diretores do' Instituto-de' Emprendimientos 
Científicos y Tecn~lógicos - Gabriel JaccibSohn e Javier Romero Villanueva 
fortalecer ·e expandir a rede de entidades 
dedicadas a apoiar o desenvolvimento de novos 
projetos produtivos, comerciais e/ou de 
serviços. O programa visa gerar uma parceria_ 
públieci-privada, orientada à prestação de 
serviços de incubação de projetos empresariais 
de base tecnológica. Três entidades 
espe_cializadas na temática empreendedora da 
Argentina (Universidade Tecnológica Nacional, 
Instituto de Empreendimentos Científicos e 
Tecnológicos e, o Centro de Empreendedores 
do Instituto Teçnológicó de Buenos Aires) atuam 
na difusão do programa e na identificação de 
projetos inovadores e sustentáveis econo￾m ica me ritê,. Em. ,SE'lgUida, os negócios 
selecíónados . rec\lberir ''um apo_rte a fundo 
~de novas estratégias de mercado e o 
f::desenvolvimentir 'do potencial tecnológico de 
pequenas e médias empresas, além de abrir 
• caminhos para futuros acordos de cooperação. 
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Gerido pela Subsecretaria de Desenvolvimento 
Econômico do Governo de Buenos Aires, o Programa 
"Buenos Aires Emprende"·, tem como objetivos 
fomentar a criação · Ei · deSimvolvimento de novos 
empreendimentos de · càracteristicas inovadoras, 
perdido para apÓiar a execução. das ações 
incluídas nos _planos de negócios; assim como a 
assistência. técnica brindada pelas entidades 
patrocinadoras. 
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~i Câmara Municipal de Pato Branco 
\,7 Sede Administrativa: Carlos Almeida 
Ao Excelentíssimo Senhor Osmar Braun Sobrinho 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco 
Pato Branco, 9 de agosto de 2012 
PARECER JURÍDICO 
Projeto de Lei n° 161/2012 
O Executivo Municipal, por meio da Mensagem nº 132/2012, propõe o 
projeto de lei em epígrafe numerado, que tem por objetivo reconhecer a criação do 
Parque Tecnológico Binacional de Pato Branco - Posadas, Argentina. 
Aduz, em justificativa, que "o projeto de lei visa a criação do Parque 
Tecnológico Binacional de Pato Branco - Paraná - Brasil e Posadas - Misiones -
Argentina". Traz menção, ainda, ao Acordo de Cooperação Científica Tecnológica e 
Financeira celebrado entre a Pato Branco Tecnópole e a Fundação Parque Tecnológico 
Missões. 
É o conciso resumo. Passa-se à análise de mérito da proposição. 
Num primeiro momento, tem-se que a matéria objeto do presente projeto 
não é típica de lei, haja vista que busca um "reconhecimento" de um ato/acordo firmado 
entre uma Instituição Privada (embora reconhecida como OSCIP) e uma Fundação 
estrangeira. 
Ademais, há dissonância entre o que estabelece a Mensagem do 
Executivo, o texto do projeto de lei e os documentos anexos ao mesmo, além de que não 
há correspondência com as normas de técnica legislativa. Vejamos. 
Na Mensagem afirma o Executivo que o projeto de lei "visa a criação do 
Parque Tecnológico Binacional de Pato Branco - Paraná - Brasil e Posadas - Misiones -
Argentina''. 
.Contudo, acreditamos ser um equívoco do Executivo, porquanto todc(\o 
contexto do projeto não leva a crer que o mesmo tem o condão de CRIAR o refen\do 
parque tecnológico. ' 
Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 85505-030 - Pat Branco - PR 
Telefax: (46) 3224-2243 - www. camarapatobranco.com.br 
~ 
JI~ Câmara Municipal de Pato Branco 
'.. Sede Administrativa: Carlos Almeida 
Outrossim, da análise dos documentos anexos ao projeto, observa-se que 
não há ainda a CRIAÇÃO em si do Parque Tecnológico Binacional de Pato Branco e 
Posadas, Argentina. Ou seja, salvo melhor juízo, não há qualquer ato legal e/ou oficial que 
tenha o condão criar referido parque. 
O que encontramos nos documentos é somente uma Carta de Intenções, 
assinada no ano de 2003, e um Acordo de Cooperação Científica Tecnológica e Financeira 
celebrado entre a Pato Branco Tecnópole e a Fundação Parque Tecnológico Missões, º 
qual. ai sim. tem como principal meta a criacão do Parque Tecnológico Binacional 
Paraná (Brasil), Missiones (Argentina), que objetiva a implementação de um programa de 
cooperação e intercâmbio técnico, científico e financeiro, para a integração e 
desenvolvimento das entidades acordantes e as regiões a que pertencem. 
Logo, o objeto do presente projeto de lei visa "reconhecer" o Acordo de 
Cooperação Científica Tecnológica e Financeira celebrado entre a Pato Branco Tecnópole e 
a Fundação Parque Tecnológico Missões. 
O interesse público está claramente presente no projeto de lei em tela, 
haja vista que o incentivo e o fomento à área tecnológica é política permanente e 
marcante de Pato Branco, que se apresenta como um dos pólos tecnológicos do Estado e 
do País. 
Ademais, o objeto do presente projeto de lei é tão-somente o 
reconhecimento do Acordo de Cooperação acima mencionado, não implicando, em tese, 
em gastos públicos na sua execução. 
De mais a mais, tem-se que o projeto de lei deve ser ajustado no que diz 
respeito à boa técnica legislativa, especialmente quanto à formatação do Anexo que deve 
compor a respe · lei do projeto. 
Sem ais, cumpridas as formalidades de estilo, emitidos parecer favorável 
à normal tram tação a matéria. 
Rua Ara i · · , 491 Caixa Postal, 111 - 85505-030 - Pato Branco - PR 
Telefax: (46) 3 24-2243 - www. camarapatobranco.com.br 
r&'dnuu0/~~e9o;h·~w~ Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 161/2012 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação reuniram-se para 
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 161/2012, encaminhado através da 
Mensagem nº 132/2012, para o qual o Executivo Municipal busca autorização 
legislativa para reconhecer a criação do Parque Tecnológico Binacional de Pato 
Branco - Paraná - Brasil e Posadas - Misiones - Argentina. 
Votando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, 
no mérito, emitimos PARECER FAVORÁVEL estando a matéria apta a seguir sua 
regimental tramitação e aprovação. 
É o nosso parecer Salvo M lhor Juízo. 
Pato Branco, 27 de agosto e 2012. 
) - Presidente 
0~.·~ ~ Machado (PMDB) - Relator 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
(/J 'it:[eítuna o1/I unícíf.i,al de (Pato !B'ianco 
f I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI Nº Jf;.i ]Z.ol2: 
Reconhece o Acordo de Cooperação Cientifica 
Tecnológica e Financeira, do Parque 
Tecnológico Binacional Pato Branco - Paraná -
Brasil, Posadas - Misiones - Argentina 
Art. 1º - Fica reconhecido o Acordo de Cooperação Cientifica Tecnológica e 
Financeira, celebrado entre a Pato Branco Tecnópole e a Fundação Parque Tecnológico 
Missões o qual tem como principal meta a criação do Parque Tecnológico Binacional Paraná 
(Brasil), Misiones (Argentina), objetivando a implementação de um programa de cooperação e 
intercâmbio técnico, científico e financeiro, para a integração e desenvolvimento das entidades 
acordantes a as regiões a que pertencem. 
Parágrafo único. Para efeitos desta Lei os documentos se integram na forma 
de anexos. 
Art. 2º - São objetivos do Parque Tecnológico Binacional: 
1 - Tornar-se um espaço para desenvolver o conhecimento, a c1encia e a 
tecnologia, constituindo um ambiente favorável à produção intelectual, voltado para a inovação 
tecnológica e a produção criativa de resultados passíveis de uso imediato, combinado a uma 
cultura empresarial empreendedora e disponível para investimentos de risco; 
li - promover a sinergia das entidades no Parque e destas com os demais 
agentes de desenvolvimento no local e na região, em especial entre instituições de ensino e 
pesquisa, órgãos públicos, agências de desenvolvimento, associações comunitárias, empresas 
e outras entidades relevantes; 
Ili - promover através de estudos e pesquisa teórica ou aplicada o 
desenvolvimento de produtos; 
IV - promover intercâmbio de pessoal; 
V - promover cursos, programas de treinamentos e estágios; 
VI - permitir o uso de laboratórios, oficinas, equipamentos e materiais de 
biblioteca entre as academias e entidades; 
VII - promover a criação de um centro de inovação tecnológica por meio da 
aquisição de incubação; 
VIII - promoção de ações consideradas de interesse ou conveniência das partes, 
sem prejuízo da ação individual e independente de cada um; 
IX - promover a melhoria da qualidade de vida da população envolvida em 
âmbito do Parque Tecnológico Binacional. 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
------------~ 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 161 /2012. 
A Comissão de Políticas Públicas analisaram o Projeto de Lei nº 
161/2012, o qual reconhece a Criação do Parque Tecnológico Binacional de Pai~ ,, 
Branco - Paraná - Brasil e Posadas - Misiones - Argentina. "'' f:i 
O Parecer Jurídico desta Casa de Leis sobre o referido projeto, refere que ti;~ (:'. 
dissonância entre, o que estabelece a Mensagem do Executivo, o texto do projeftj e;? 
de lei e os documentos anexos ao mesmo não tem o condão de criar o referid;Q, ?. 
parque tecnológico e que deve ter havido um equívoco do Executivo. '''.: 
O documento existente no projeto de Lei é somente uma carta de intençõe& 
assinada no ano de 2003, e um Acordo de Cooperação Científica Tecnológica ~ 0:; 
Financeira celebrado entre Pato Branco Tecnópole e a Fundação Parqu~ ~t Tecnológico Missões, o qual, ai sim tem como principal meta a criação do Parque: n 
Tecnológico Binacional Paraná (Brasil), Misiones (Argentina). S; 
Como Pato Branco é um polo tecnológico do Estado e do País e o presente '~ 
projeto é tão somente o reconhecimento do Acordo de Cooperação como já foi g mencionado e em tese, não implicará em gastos públicos para sua execução, ,,_ 
~ 
Após análise, a Comissão de Políticas Públicas emitiu PARECER 
FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de Lei 161/2012. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 06 de setembro de 2012. 
~knfl Arilde Terezinha B m Longhi - PRB 
R tora 
Vilma Maccari - PDT 
Membro 
~;--~~~ 
a Anita GU::Vr'a Mach~ - PSD 
Membro 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
.~ 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 161/2012 
O Executivo Municipal busca a aprovação do presente Projeto de Lei 
n° 161/2012, para Reconhecer o Acordo de Cooperação Científica 
Tecnológica e Financeira, do Parque Tecnológico Binacional Pato Branco -
Paraná- Brasil, Posadas - Missiones - Argentina. 
O presente projeto tem por finalidade a criação do Parque 
Tecnológico Binacional de Pato Branco, pois com o acordo celebrado entre a 
Pato Branco Tecnópole e a Fundação Parque Tecnológico Missões pretende￾se a implantação de um programa de cooperação e intercâmbio técnico, 
científico e financeiro para a integração e desenvolvimento das entidades 
acordantes e as regiões a que pertencem. 
Portanto, por se tratar de projeto de interesse público com a intenção 
de fomentar a área tecnológica de nosso município, emitimos PARECER 
FAVORÁVEL. à tramitação e aprovação da matéria. 
É o nosso parecer. 
Pato Branco, 24 de out ro de 2012. 
Guilherme Seba tião Silverio - MDB 
President Relat 
.. ~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
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GABINETE DO VEREADOR GUILHERME SILVERIO - PMDB 
Exmo. Sr. 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O vereador infra-assinado, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Presidente da 
Comissão de Finanças e relator do projetá de Lei n. 161/2012 , solicita 
prazo para cóncluir análise e posterior emissão de parecer do referido 
projeto, uma vez que se trata de matéria relevante onde Reconhece o 
Acordo de Cooperação Científica Tecnológica e Financeira do Parque 
Tecnológico Binacional Pato Branco - Paraná - Brasil, Posadas -
Missiones - Argentina. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 17 de setembro de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 fone: (46) 3224-2243 85505-030 
www.camarapatobranco.com.br 
Pato Branco Paraná 
GSS43/2012 
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<Prefeitura :Jvtunicipa{ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.442, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 
Termo de Parceria com a Pato Branco 
Tecnópole. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1• Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Parceria 
com a Pato Branco Tecnópole para Implantação do Parque Tecnológico de Pato Branco. 
Art. 2• O prazo para execução da parceria é de 60 (sessenta) meses, divididos em 
6 (seis) linhas estruturantes, constantes da Cláusula Segunda do Termo de Parceria referido no 
Anexo desta Lei. 
Art. 3• As normativas do Termo de Parceria estão inseridas no anexo, parte 
integrante desta Lei. 
Art. 4• Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 3 de setembro de 201 O. 
<Prefeitura Jittunicipa{ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE PARCERIA Nº 34/2010 
Pelo presente instrumento, o Município de Pato Branco com sede administrativa a 
Rua Caramuru n• 271, inscrita no CGC/MF sob n' 76.995.448/0001-54, representada pelo Prefeito 
Municipal, Senhor ROBERTO VIGANÓ, portador do RG n• 746.995-0/SSP-PR, e CPF n• 
036. 794.469-34, residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, de ora 
em diante denominado PARCEIRO PÚBLICO e a Pato Branco Tecnópole, pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.162.155/0001-85, sediada na Rua Pedro Vieira n• 
260, em Pato Branco/PR, representada pelo Presidente, Senhor ITAMIR VIOLA, residente e 
domiciliado nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, inscrito no RG n• 3.692.793-3 
denominado OSCIP, tem justo e combinado entre si, celebrar o presente, mediante as seguintes 
cláusulas e condições: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
Constitui-se objeto do presente TERMO DE PARCERIA a conjugação de esforços para 
Implantação e Manutenção do Parque Tecnológico de Pato Branco e a base de Biotecnologia, 
através de ações executivas tendo como premissa o "PROJETO DO PARQUE TECNOLÓGICO 
DE PATO BRANCO"', que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação 
entre as partes, conforme descrito no Plano de Trabalho e TERMOS ADITIVOS. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO, DAS METAS E DOS 
INDICADORES DE DESEMPENHO 
As atividades serão executadas no período de 60 (sessenta) meses, divididas em 06 (seis) Linhas 
Estruturantes. O Plano de Trabalho proposto pela OSCIP e aprovado pelo PARCEIRO PÚBLICO, 
será parte integrante dos ADITIVOS, e será desenvolvido da seguinte forma: 
Linha Estruturante n• 01 - Desenvolvimento Econômico. 
Desenvolvimento de Acões: 
a) Empreendedorismo; 
b) Incubadora Industrial de Base Tecnológica; 
c) Mecanismo de atração de empresa/ Lei de Incentivo Tecnológico; 
d) Organização Setorial do parque Tecnológico de Pato Branco. 
Linha Estruturante n• 02 - Desenvolvimento Cientifico. 
Desenvolvimento de Acões: 
a) Capacitação profissional em áreas demandadas; 
b) Laboratório de pesquisa diversa; 
c) Museu Interativo de Ciência e Tecnologia; 
d) Mecanismo de atração de profissionais através de intercâmbio; 
Linha Estruturante n• 03 - lnsercão da Comunidade. 
1 Projeto Conceituai do Parque Tecnológico de Pato Branco - Quadro Conceituai e Diretrizes 
Estratégicas para o Parque Tecnológico de Pato Branco - Brasília (DF) em 27 de novembro de 2009. 
DR. SPOLIDORO, Roberto M. 
Prefeitura :Municipa[ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Desenvolvimento de Acões: 
a) Disseminação do acesso à internet na comunidade de Pato Branco; 
b) Prestação de Contas à comunidade - evento; 
e) Nominação de Rua e Condomínios com apelo tecnológico; 
d) Automação do Município de Pato Branco, e-comunidade; 
e) Inserção da comunidade empresarial no contexto tecnológico; 
f) Oferta de Bolsas de Estudo para cursos de base tecnológica; 
· Linha Estruturante n• 04 - Oferta de Mídia Impressa. 
Desenvolvimento de Acões: 
a) Revista Quadrimestral; 
b) Roteiro do Turismo Tecnológico; 
c) Feira Internacional de Tecnologia de Pato Branco; 
d) Site, twiter, blogs, comunidades virtuais; 
e) Boletim Informativo; 
f) Out-Door. 
Linha Estruturante n• 05 - Infra-Estrutura e Equipe. 
Desenvolvimento de Acões: 
a) Equipe de projetos - Estruturação de captação de recursos governamentais. 
b) Infra- estrutura do Parque Tecnológico de Pato Branco. 
Linha Estruturante n• 06 - Parque Tecnológico Si-Nacional. 
Desenvolvimento de Acões: 
a) Estruturação da Governança do Parque Tecnológico Bi- Nacional. 
b) Eventos motivacionais com envolvimento das academias Bi- nacionais. 
c) Rodadas de negócios Si-Nacionais. 
d) Criação de Plano de Trabalho a curto, médio e longo prazo. 
O Plano de Trabalho será sempre obrigatório e parte integrante do TERMO ADITIVO, 
independentemente de alterações de metas ou valores, ainda deverá constar no Plano de 
Trabalho a Avaliação de Desempenho das metas propostas. 
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES 
São responsabilidades e obrigações, além dos outros compromissos assumidos neste TERMO DE 
PARCERIA: 
DaOSCIP: 
a) executar o Plano de Trabalho conforme aprovado pelo PARCEIRO PÚBLICO, zelando 
pela boa qualidade das ações e serviços prestados e buscando alcançar eficiência, 
eficácia, efetividade e economicidade em suas atividades; 
b) observar, no transcorrer da execução de suas atividades, as orientações emanadas pelo 
PARCEIRO PÚBLICO, elaborados com base no acompanhamento e supervisão; 
c) produzir e apresentar relatórios parciais, ao final de cada fase, de acordo com as etapas 
fixadas no Plano de Trabalho; 
d) responsabilizar-se integralmente pela contratação e pagamento do pessoal que vier a ser 
necessário e se encontrar em efetivo exercício nas atividades inerentes à execução deste 
Prefeitura gy{unicipa[ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE PARCERIA, inclusive pelos encargos sociais e obrigações trabalhistas 
decorrentes; 
e) promover, até 60 (sessenta) dias após a conclusão do objeto, a publicação integral na 
imprensa oficial do Município de Pato Branco do extrato de relatório de execução física e 
financeira do TERMO DE PARCERIA; 
f) atendimento a contar da assinatura deste TERMO DE PARCERIA, dos princípios da 
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência; 
g) movimentar os recursos financeiros, objeto deste TERMO DE PARCERIA, através da 
Conta Corrente, destinada especificamente para cada ADITIVO e o Plano de Trabalho em 
banco oficial; 
h) encaminhar a documentação pertinente à Prestação de Contas do TERMO DE 
PARCERIA e da entidade, conforme estabelecido na legislação vigente. 
Do PARCEIRO PÚBLICO: 
a) acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução deste TERMO DE PARCERIA, de 
acordo com o Plano de Trabalho aprovado e Aditivos; com indicação de um Coordenador 
Responsável; 
b) repassar os recursos financeiros à OSCIP nos termos estabelecidos nos TERMOS 
ADITIVOS e Planos de Trabalho; 
c) publicar no Diário Oficial do Município de Pato Branco extrato deste TERMO DE 
PARCERIA e de seus ADITIVOS, no prazo máximo de quinze dias após sua assinatura; 
d) prestar o apoio necessário à OSCIP para que seja alcançado o objeto deste TERMO DE 
PARCERIA em toda sua extensão; e, 
e) Obrigatoriedade do TERMO ADITIVO para execução das Linhas Estruturantes, definindo 
as ações e metas a serem atingidas, bem como penalidades em caso de inadimplemento 
ou inexecução do mesmo, sem justificativas aceitas pelas partes. 
CLÁUSULA QUARTA- DOS RECURSOS FINANCEIROS 
Para o cumprimento das metas estabelecidas neste TERMO DE PARCERIA, o 
PARCEIRO PÚBLICO estará definindo a dotação orçamentária através das ações e metas pré￾definidas nos TERMOS ADITIVOS e Planos de Trabalhos futuros, com o cronograma de 
desembolso a ser fixado. 
O PARCEIRO PÚBLICO, no processo de acompanhamento e supervisão deste 
TERMO DE PARCERIA, poderá recomendar a alteração de valores, que implicará a revisão das 
metas pactuadas, ou recomendar revisão das metas, o que implicará a alteração do valor global 
pactuado, tendo como base o custo relativo, desde que devidamente justificada e aceita pela 
OSCIP, de comum acordo, sempre através de celebração de TERMOS ADITIVOS. 
CLÁUSULA QUINTA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 
A OSCIP elaborará e apresentará ao PARCEIRO PÚBLICO, a prestação de 
contas do adimplemento do seu objeto e de todos os recursos e bens de origem pública recebidos 
mediante este TERMO DE PARCERIA, até sessenta dias após o término deste, ou a qualquer 
tempo por solicitação do PARCEIRO PÚBLICO. 
A OSCIP deverá entregar ao PARCEIRO PÚBLICO, a Prestação de Contas 
instruída com os seguintes documentos: 
a) relatório sobre a execução do objeto do PARCEIRO PÚBLICO, contendo 
comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados; 
b) demonstrativo integral da receita e despesa real!zadas na execução do 
objeto, oriundos dos recursos recebidos do PARCEIRO PUBLICO. 
Pre eitura :JVf.unici a[ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
c) extrato da execução física e financeira publicado na imprensa oficial do 
Município de Pato Branco; 
Os originais dos documentos comprobatórios das receitas e despesas constantes 
dos demonstrativos deverão ser arquivados na sede da OSCIP por, no mínimo, cinco anos, 
separando-se os de origem pública daqueles da própria OSCIP. 
Os responsáveis pela fiscalização deste TERMO DE PARCERIA, ao tomarem 
conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização dos recursos ou bens de 
origem pública pela OSCIP, darão imediata ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e 
ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade solidária. 
CLÁUSULA SEXTA - DA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS 
Os resultados atingidos com a execução do TERMO DE PARCERIA devem ser 
analisados pelo Coordenador Responsável citado na Cláusula Terceira, alínea "g". 
O Coordenador Responsável emitirá relatório conclusivo sobre os resultados 
atingidos, de acordo com o Plano de Trabalho, com base nos indicadores de desempenho, e o 
encaminhará ao PARCEIRO PÚBLICO, até 30 (trinta) dias após o término deste TERMO DE 
PARCERIA. 
CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 
O presente TERMO DE PARCERIA vigorará por 60 (sessenta) meses a partir da 
data de sua assinatura. 
a) Findo o TERMO DE PARCERIA e havendo adimplemento do objeto e 
excedentes financeiros disponíveis junto à OSCIP, o PARCEIRO PÚBLICO 
poderá, com base na indicação do Coordenador Responsável, e, na apresentação 
de Plano de Trabalho suplementar, prorrogar este TERMO DE PARCERIA, 
mediante registro por simples apostila, ou requerer a devolução do saldo 
financeiro disponível. 
b) Findo o TERMO DE PARCERIA e havendo inadimplemento do objeto e 
restando desembolsos financeiros a ser repassado pelo PARCEIRO PÚBLICO à 
OSCIP, este TERMO DE PARCERIA poderá ser prorrogado, mediante TERMO 
ADITIVO, por indicação do Coordenador Responsável, para cumprimento das 
metas estabelecidas. 
c) Havendo inadimplemento do objeto com ou sem excedentes financeiros 
junto à OSCIP, o PARCEIRO PÚBLICO poderá desde que não haja alocação de 
recursos públicos adicionais, prorrogarem este TERMO DE PARCERIA, mediante 
TERMO ADITIVO, por indicação do Coordenador Responsável, ou requerer a 
devolução dos recursos transferidos e/ou outra medida que julgar cabível. 
Nas situações previstas nas alienas anteriores, o Coordenador Responsável 
deverá se pronunciar até 30 (trinta) dias após o término deste TERMO DE PARCERIA, caso 
contrário, o PARCEIRO PÚBLICO deverá decidir sobre a.sua prorrogação ou não .. 
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO 
O presente TERMO DE PARCERIA poderá ser rescindido por acordo entre as 
partes ou administrativamente, independente das demais medidas cabíveis, nas seguintes 
situações: 
<Prefeitura <M_unicipa{ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
a) se houver descumprimento, ainda que parcial, das Cláusulas deste 
TERMO DE PARCERIA; e, 
b) unilateralmente pelo PARCEIRO PÚBLICO se, durante a vigência deste 
TERMO DE PARCERIA, a OSCIP perder, por qualquer razão, a qualificação 
como "Organização da Sociedade Civil de Interesse Público". 
CLÁUSULA NONA· DA MODIFICAÇÃO 
Este TERMO DE PARCERIA poderá ser modificado em qualquer de suas 
Cláusulas e condições, exceto quanto ao seu objeto, mediante TERMO ADITIVO de comum 
acordo entre os PARCEIROS, desde que tal interesse seja manifestado, previamente, por um 
deles, por escrito. 
CLÁUSULA DÉCIMA· DO FORO 
Fica eleito o foro da cidade de Pato Branco para dirimir qualquer dúvida ou 
solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes a 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E, por estarem assim, justas e 
acordadas, firmam as partes o presente TERMO DE PARCERIA em 03 {três) vias de igual teor e 
forma e para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas. 
ROBERTO VIGANÓ 
Prefeito Municipal 
TESTEMUNHAS: 
Pato Branco, 3 de setembro de 2010. 
IT AMIR VIOLA 
Diretor Presidente da PBTEC 
PROJETO DE LEI Nº 161/2012 
Reconhece o Acordo de Cooperação 
Cientifica Tecnológica e Financeira, do 
Parque Tecnológico Binacional Pato Branco -
Paraná - Brasil, Posadas - Misiones -
Argentina. 
Art. 1º Fica reconhecido o Acordo de Cooperação Cientifica Tecnológica e 
Financeira, celebrado entre a Pato Branco Tecnópole e a Fundação Parque Tecnológico 
Missões o qual tem como principal meta a criação do Parque Tecnológico Binacional 
Paraná (Brasil), Misiones (Argentina), objetivando a implementação de um programa de 
cooperação e intercâmbio técnico, científico e financeiro, para a integração e 
desenvolvimento das entidades acordantes a as regiões a que pertencem. 
Parágrafo único. Para efeitos desta Lei os documentos se integram na forma 
de anexos. 
Art. 2º São objetivos do Parque Tecnológico Binacional: 
1 - Tornar-se um espaço para desenvolver o conhecimento, a c1encia e a 
tecnologia, constituindo um ambiente favorável à produção intelectual, voltado para a 
inovação tecnológica e a produção criativa de resultados passíveis de uso imediato, 
combinado a uma cultura empresarial empreendedora e disponível para investimentos de 
risco; 
li - promover a sinergia das entidades no Parque e destas com os demais 
agentes de desenvolvimento no local e na região, em especial entre instituições de ensino e 
pesquisa, órgãos públicos, agências de desenvolvimento, associações comunitárias, 
empresas e outras entidades relevantes; 
Ili - promover através de estudos e pesquisa teórica ou aplicada o 
desenvolvimento de produtos; 
IV - promover intercâmbio de pessoal; 
V - promover cursos, programas de treinamentos e estágios; 
VI - permitir o uso de laboratórios, oficinas, equipamentos e materiais de 
biblioteca entre as academias e entidades; 
VII - promover a criação de um centro de inovação tecnológica por meio da 
aquisição de incubação; 
VI li - promover ações consideradas de interesse ou conveniência das partes, 
sem prejuízo da ação individual e independente de cada um; 
IX - promover a melhoria da qualidade de vida da população envolvida em 
âmbito do Parque Tecnológico Binacional. 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
eMmail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
O DO SUDOES1E 
PATO BRANCO 1 QUARTA-FEIRA,7DE NOVEMBRO DE 2012 I ANO XXVll 1 REGIONAL 
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R:~órih;t~;b:A~ordo de CooperaÇãÔ :Cientifica Teci:l'olóí::ka e F~1!~;ffra. do· 
Partiüe Teth'óMgit'O 'Bin'adbftãf_pafü'Bhirii:ól.~ Pataiià>L~'ri!Sil; PO~âd'as - Mi￾siOll,é~ .;!÷tge~tlíi~:'.~--: :- _, ___ 0 
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A 'tâiÜiia M~llí~rpaí 'de' Pàtd)Btlmco:·E~Ía<Jd'do ·Paf:trlá~ 'áprOYoit ·e 'C'ti;· Pí-Jfi!fi￾t~:-~~ii~~R-~1 '~~'~'~ó4~ é'A~.s~x~-~~-,-~-~~; ~,; .~::~.:~ :-; ;~'- ·,- ! ,:~: ~;-; ,: ·:,-; _· :~; ;·- ·,: :_·,:-.. -:-;.·:_~- ·_"'-,:·:: :-
: A.r,t_~:;:~-~- ,Fiq, fCConhe~i~.9-0, Aco_r;9~:,d,e c;'.~9P,~ta_çãó.-(:ie_ntffl_f?-_ Tec1u:ilÓgica. _e 
. Fi~a-~fcii~:::ci1êbr,~do· __ ef!.tre · à)?_~~-~Br,~Çó :,f;cn~Pó1~ ,'~- ~Ft1~d~çã?.-Í>ar<iu~_-- - Tecnológico_._MissÕt;s._ p quah_tem·-com_o;pri_ncipal meta·a~ criação do ·~que 
Tecnológico Biiiacional ' .Paraná• (Btasil);: ·Misiones (Krgeritinà );· objétiYandO 
íl. implém~ritaÇli:o de um progràma·-de-coop·eração·e intercâmbio- técnico; cien.: 
d fico __ ~_ financeiro, p~~-ª- ·a_ in_tegr~-~-º e ~esenyolvim~Il:to __ <f:U -~ntidades _acor~ 
dantes_aasre_giões}:_qu~.P~~tet,t_c_eJll .. ·/-·_- ,_,.__'.:·- _ .. ,_,_- -'>· , Parágrafo único: Para éfeit'o~ .Aista -~i os _d~~~_mentos se irlteiram na for￾m~ _d_e·:-~ex~s>, _ .. _-__ .-_-_- ,._ _._:-, -' , __ .. - , __ , 
Art. 2~ São _ob!_etiyos ~o -~lll"que·Te~noló~ico _Binaciórial: _ _ 
I - Toitiaí--se· uill es-Paço 'para de;ellvoiver o ConheciÍnelito; a ci~nciá e ·a té(:. 
nologia, constituindo um ambiente _favorável à prÓduÇão intelectual,-volb.d~' 
·para a-hiovà'çãO 'tecnológka e- a produção·CriatiVli de-resultados·pasSíveis de. 
uso imediato, coinbinado a unia cultura empresarial empreendedora e di~po· 
nível para investimentos de risco; 
II . promover a sinergia das entidades no Parque'. e destas com ·os démais 
agentes de desenvolvimento no local e na régião, em especial entre institui· 
ções de_ ensino e pesquisa, órgãos públicos, agências de desenvolvimento, as￾sociações comunitárias, empresas e outras entidades relevantes; 
III ·promover através ~e estudos e pesquisa teórica ou aplicada o desenvol--
vimento de produtos; 
IV - promover intércâmbio de pessoal; 
V · promover cursos, programas de treinamentos e estágios; 
VI_· permitir o uso de laboratórios, oficinas, equipamentos e materiais de bi￾blioteca entre as academias e:entidades; 
VII - promover a criação de um centro de inovação tecnológica por meio da 
aquisição de incubação; 
VIII · promoção de ações coàsiderádás <ie ·interesse ou ~onveniência das par￾tes, sem prejuízo da ação indiVidUal e_ -~ndejiendente de cada um; 
IX · promover a melhoria da qualidade de vida da população envolvida em 
âmbito do Parque Tecnológico Binacional. 
Art. 3° Esta lei entr~ eiµ vigor na data de sua publicação; 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 5 de novembro de 2012. 
ROBERTO VIGANÓ 
Prefeito Municipal 
DIARIO DO SUDOESTE 
31 de outubro de 2012 
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s'.{t~.E:i ~~~· \0~};f~~ill~J(ti~!·.·_·· " ">o;; '"":4;7 ::f.t'<'iC>mc •• ;;['""' -.J ' 
Legislativo reconhece acord~ de co,oper·a~~fi 
do Parque Tecnológico BinaeionaJ·<. · 
MARCELO COAN 
marcelo@ 
iiiiiifciilosudoeste.com.br 
Na última segunda-feira (29), 
a Câmara de Vereadores de Pato 
Branco aprovou o projeto de lei 
nº 161/2012, de autoria do Poder 
Executivo. O texto trata .. dC> reco￾nhecimento da criação do Parque 
Tecnológico Binacional - · Pato 
Branco e Posadas, capital da pro~ 
víncia: de Misioines~ na Argenti￾na. A segunda discussão e vota￾ção acontecem_ nesta quarta-feira 
(31) e, se aprovado, dependerá da 
sansão do Poder Executivo para 
se tornar lei. 
Com a aprovação, Pato Bran.-
co firma -através de documentos 
as tratativas necessárias para que 
o município invista no plano. O 
reconhecimento visa abrir portas 
e criar condições para que o ffiq.;. 
nicípio possa investir e, parale_"". 
lamente, propiciar um ambiente 
adequado para o desenvolvimen￾to tecnológico. 
Segundo. o presidente .da Câ￾mara de Vereadores, Osmar Biaum 
Sobrinho, "Isso permite que apre￾feitura de Pato Branco possa inves-
. tir recursos públicos no projeto de 
cooperação técnica científica entre 
as duas cidades". 
Segundo o vice-prefeito e vice-
-presidente do comitê binacional, 
Daniel Cattani, a ideia é dar sus￾tentabilidade para o parque e criar 
condições de políticas ·permanen￾tes de apoio e incentivo. Conforme 
ele, havendo o status de binacional, 
muitos recursos poderão ser con￾quistados pelo município. "Os go￾vernos não têm condições de se￾gurar e economizar recursos em 
tecnologia, pois é justarriente uma 
área que gera independência para 
a sociedade". 
Na primeira votação e discus'-
são o projeto recebeu pareceres 
favoráveis dos relatores William 
A segunda discussão e votação do projeto acontecem nesta quarta-feira (31) 
Machado, da Comissão de Justi￾ça e Redação; Arilde Longhi, da 
Comissão de Políticas Públicas; e 
Guilherme Silverio, da Comissão 
de Orçamentos e Finanças. 
Por questões· redacionais, a 
vereadora Arilde Longhi comen￾tou que o projeto original, envia; 
do pelo. Exê~utivo;.~()iitjnhá uina 
dissonânCi~ entre otexto da proº 
pü'Stií -e-·-ôS ··dOCüillêritbs anexos. 
Contudo, o problema foi corrigi-
·do quarido1a:cõrifo'ceU:oteriVfô1
de 
outfds doc::ümêiliiJs:'' 6\i'ffilismâ 
forma se posiclonpu o';yeread9_r 
Gíiilhêiníe'.Silvê'r1~Dtll$:~:1_ ;'.Li 
PROJETO DE LEI Nº 161/2012 
Regime de urgência 
MENSAGEM Nº 132/2012 
RECEBIDA EM: 6 de agosto de 2012 
Nº DO PROJETO: 161/2012 
SÚMULA: Reconhece o Acordo de Cooperação Cientifica Tecnológica e Financeira, do Parque 
Tecnológico Binacional Pato Branco - Paraná - Brasil, Posadas - Misiones - Argentina. 
(Consolidado aos seguintes documentos: Acordo de Cooperação Cientifica Tecnológica e 
Financeira, celebrado entre a Pato Branco Tecnópole e a Fundação Parque Tecnológico 
Missões. Carta de Intenções firmada entre a PBTEC e a UNAM Universidade Nacional de 
Misiones. Acordo de Cooperação Técnica, constando de Acordo de Cooperação Cientifica, 
Tecnológica e Financeira. Ata nº 02/2010,da Eleição da Governança do Parque Tecnológico 
Binacional. Aprovação da Carta de Princípios e Valores do Parque Binacional Pato Branco). 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 6 de agosto de 2012 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 22 de agosto de 2012 
RELATOR: William C. Pollonio Machado - PMDB 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS EM: 29 de agosto de 2012 
RELATOR: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 29 de agosto de 2012 
RELATOR: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 29 de outubro de 2012 
Aprovado com 9 (nove) votos. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, 
Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio 
Machado - PMDB. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 31 de outubro de 2012 
Aprovado com 9 (nove) votos. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, 
Nelson Bertani - PDT, Vaímir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio 
Machado - PMDB. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 1º de novembro de 2012 
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 528/2012 
Lei nº 3936, de 5 de novembro de 2012. 
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5623, de 7 de novembro de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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