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materia nº 1096/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1096 / 2020
Date 2020-06-22
EmentaRequer ao Executivo Municipal cópia da resposta do Protocolo nº 417236, datado de 20 de março de 2020.
native_id8731

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-17 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 101/2020/APM.
2020-06-23 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 295/2020-DL.
2020-06-22 Aprovado — Aprovado.
2020-06-22 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-22T14:31:41.164144-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Exmo. Senhor 
Moacir Gregolin 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
CArnara Munlclpal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 1729/2020 
Data: 22/06/2020 - Horário: 09:52 
LeglslaUvo - REQ 1096/2020 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1096/2020 
Requer ao Executivo Municipal copia da resposta do 
Protocolo nº 417236, datado de 20 de março de 2020. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao setor competente, cópia da resposta do Protocolo nº 417236 datado de 
20 de março de 2020. 
O pedido justifica-se, diante da existência da Lei de Acesso à Informação (nº 
12.527/2011), que prevê no seu artigo 11º, que a entidade pública deverá conceder o 
acesso à informação em prazo não superior a 20 (vinte) dias. E como constatado no 
Protocolo, o prazo já findou e as respostas não foram encaminhadas ao solicitante. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 22 de junho de 2020. 
José Gi 
1 
n Feitos da Silva 
V reador - PT 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
(8) http://www.patobranco.pr.leg.br / ve readorgilsonfe itosa@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
111111111111111111 111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 1729/2020 
Data: 22106/2020 ·Horário: 09:52 
loglslaUvo • REQ 1096/2020 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO 
PARANÁ SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/ PROTOCOLO 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO 
NUMERO 00 PROC!=SSO'. 41 771& 
Assunto • St C DES. ECONÓMICO 
Ubd S~unto: SOLICITAÇÃO 
No. ocei.~o : 417236 
Data Proce~c:o . 70/03/7020 
R<:c1uerente : ATIUO AllPIO DOS SANTOS 
Fone : 32244004 
ldent1f1<ador de roccs~o {Internet) : 5C9C6QW 
s -- - \....... " dr , ·~--...\;:> ~ Assinatura do Requerente 
PATO BRANCO - PARANÂ 
HORA DO PROTOCOLO : 10:21:55 
Agora você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet acesse 
www.patobranco.pr.gov.br no link Protocolo On-line. 
~ . ,vu r'\f UI n.1v 1u, ..... , • , ""'Q I lll V - Vt..ltJV 1 - .LvL - • UIV U I "411\..V - 1 U I U I IU 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorgilsonfeitosa@patobranco.pr. leg. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 172912020 
Data: 22/06/2020 · Horário: 09:52 
LeglslaUvo • REQ 109612020 
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Pato Branco, 16 de março de 2020 
Ao 
Ilustríssimo Senhor Osmar Braun Sobrinho 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
Pato Branco - Pr 
Por meio deste, solicitamos a Vossa Senhoria a líberação da cláusula 
de inalienabilidade do terreno doado à empresa Atílio Alípio dos Santos 
Fábrica, que recebeu o terreno nº 13, modificado para 17 da quadra nº 
423, que a empresa recebeu como doação pela Lei nº 1164 de 30 de 
outubro de 1.992 e Lei nº 2000 de 20 de dezembro de 2000. 
Certo de contar com o vosso entendimento 
Atenciosamente, 
(.,,~ ;:;- · do, .....:. ") 
Atílio Alípio dos Santos Fábrica 
~ "vu r'\l U I lt.JVl\A1 .... / 1 I '"'º'Ili V - V...,,.JV 1 - .c..v.c.. - 1 \.AIV "'' U I'"'"' - • U I U I I U 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 ,,._, Cl 
181 http://www.patobranco.pr.leg. br / ve readorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 

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