EXMO. SR.
OSMAR BRAUN SOBRINHO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
O Vereador infra-assinado, GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO -
PMDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação do douto Plenário e solicita o apoio dos nobres
pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N°.1lZ.t2012
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal o Sistema de
Comunicação e Difusão Cultural - Instituto Carlos
Almeida.
Art. 1 º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Sistema de
Comunicação e Difusão Cultura - Instituto Carlos Almeida, entidade
civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 08.348.795/0001-35,
com sede na Rua Caramurú, nº 1305, Bairro Centro, em Pato
Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar
anualmente ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos
serviços prestados à comunidade durante o exercício anterior.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de agosto de 2012.
Guilherme Sebastião Silv -ve'OorP
PROPONENTE
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
JUSTIFICATIVA
O Projeto Diarinho nas Escolas foi criado em 2005 pelo Sr. Carlos Antonio
de Almeida Ferreira, por entender que a leitura é o melhor caminho para formar
crianças cidadãs.
Ao longo desses 7 anos o Diarinho tem plantado sementinhas de cidadania
na vida das crianças da rede Municipal de Ensino de nossa cidade.
Todos os anos através de eleição nas Escolas Municipais escolhem-se os
editores-mirins, onde todos os meses participam de encontros com a coordenação
pedagógica e jornalística do projeto onde assistem a palestras informativas sobre
vários temas, participam de dinâmicas ou visitas externas, ficando estes
responsáveis de compartilhar os assuntos com os colegas ao retorno a Escola, a fim
de produzirem as matérias para a próxima edição do jornal Diarinho.
As crianças demonstram grande interesse em produzir material para a
pauta do jornal Diarinho, esse interesse fica demonstrado nas reuniões dos
editores-mirins os quais apresentam um vasto material que foi produzido nas
Escolas.
O jornal infantil Diarinho tem sido uma ferramenta importante para o
desenvolvimento intelectual e social das crianças da rede municipal de ensino. O
projeto se torna valoroso, por envolver a Escola através da direção, coordenação
pedagógica, professores e a integração dos pais, fazendo com que as crianças
encontrem colaboração e suporte necessário para o desenvolvimento do projeto
O projeto do Jornal Diarinho, desenvolve um trabalho social imensurável,
firmando conceitos e cidadania na vida de muitas crianças, que com certeza se
tornarão agentes transformadores em nossa sociedade.
o
Rua Ararigbóia, 491 Pato Branco Paraná
site: www.c marapatobranco.com.br
.Pat.o .. ·
Branca
PREFEITURA MUNICIPAL Nóssa Terra
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ALVARÁ DE LICENÇA
1 PARA: LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
NOME/RAZÃO SOCIAL:
SISTEMA DE COMUNICA ÃO E DIFUSÃO CULTURAL
1
ENDEREÇO:
. RU'A CARAMURU' 1305
1 ATIVIDADE:
Associação
-
'C-NP_~_CP-F:~~~~-'-~~~~~~~~-'ll~Ã-RE-A-ÚT-IL-:~~~~~~~~~~~~~~ 08.348.795/0001-35 . . 10,00
ALVA RÃ: ---i 1 PROCESSO N':
466/2006 ___J. 247615
~D=~=AE=X=PE=D=IÇÃ~O=:========================~,~IC=AD=A=s1=R=o=co=N=TR~IB=u1=NT=E=: ====================:
. 18/10/2006 . . 2476150
-
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
Heceita l'ederal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualizaçiío cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA 00 BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
l Cóo1Go E DEScmçAo oASf11JV1DADES ECONôMJCAS sEC:UNDARIAS - ---- -- --- -- --- - ----- - ~---- --- -
94.93-6-00 - Atividades de orfJanizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades ~~sociati~~~_!lão esp~_cJ_ftcadas -~~teriorm~!:!_~<:__ _ __ _
l1I!Y~~~-~--A_-~.;_+~-~-~~~----· .. ·--_-··-_ ---·-·-·----- ____ ,, ____________________________ _ ~~}~ o~-g~gAÇAO cADASfr~L----·-··--1
------·-----··---···---- 1MITT1Vú-ÜÉ SlTVAÇÃÕ-CÁOASTRAl·-·---------·-···--·-.. ·---- ,. ·--··-----·-·--.... ---··-·----···------····· ---··-··----··--·1
L ___ ·-·--- -----·· ····-· ··---···- --·-··-·---·-··---·----·-·---------·-··---- ... _________ ___J
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº U83, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 03/0812012 às 17:01:55 {data e l1ora de Brasllial
..• Voltar I
·- '
, --
oATA o;;,·~"ruAçAo ESPECIAL. ·=i·- 1<""***~~· ---·-----·-·-·-,0----··-·-., ....... .,-
Páaina: 1/1
©Copyright Receita Federal do Brasil - 03108/2012
'
http://www. receita. fazenda.gov. br/prepararl mpressao/I mprimel'agina.asp 03/08/20 l 2
mbléia Extraordinária do
•
•
E COMUNICAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
~l_stYáftoCARLOSALMEIDÁ
Aos 29 dias do mês de abril do ano de 20J 1, às ll:30 horas, na sede
~ito a rua Caramuru nº DOS, bairro centro, município de Pato
Branco-PR, foi realizada a Assembléia Extraordinária para eleição . . .
da nq'Va diretoria, convocada conforme edital de convocação, tendo
sido deliberado o seguinte assunto: 1- Eleição nova diretoria. Para
inicio dos trabalhos foi convidada o· Sr. Rubens Ciro Calliari Junior
para presidir e o Milton Rogério Thomé para secretariar a assembléia
extraordinária da eleição nova diretoria. O Sr Rubens Ciro Calliari
Junior iniciou-se o trabalho de redefinição do novo grupo gestor, o
qual foi apresentado pessoas com conhecimento pra conduzir a
lnstitú'ição , sendo que o presidente, tesoureiro e o secretário foram
reeleitos paramais um mandato.
Em função da aprovação da sugestão o quadro de cargos ficam assim
Definidos. -.çonselho de Administração:
presidente Sr.Rubens Ciro Calliari Junior
residente à rua Lídia Guerra, nº334,
bairro-La Salle
Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
CEP nº 85.505-320
RG nº 3.353.737.9-SSP/PR CPF nº 514.693.679.04
Sra. Diana de Moraes Sganzerla
residente à rua Jorge Lacerda nº67, bairro: centro,
Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
CEP nº 85.501-400
RG nº 4.789.119-1-SSP/PR CPF nº 624.217.789-72
Sr. Milton Rogério Ttiome
residente à rua Aimoré nºl 058,bairro:bancários
Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
CEP nº 85.504-050 .
RG nº 1.412.540-SSP/PR CPF nº 285,481:249.20
.;
!4'/
Conselho Fiscal
titular
1 º secretário
2º Secretária
"'·
Suplente
Sr.Deonir Spigosso . · - . '·
residente à ruá José Leonardi,334:apto 204
Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
CEP nº 85.030-500
RG nº 6.460.961-0 SSÍ'/SP • CPF nº 020.109.74~-48
Sra Marlene Raiher Charavara
residente à rua Francisco Brochado da Rocha-Centro
Município de Pato Branco, Estado do Paraná
CEP nº 85.505.550
RG nº 4.948.058 O -SSP/PR CPF nº 941.135.999-04
Sr.Deonir Luiz Sganzerla
Residente à rua Aimoré ne 312, bairro-centro
Município Pato Branco, Estado do Paraná
'\ CEP: 85.505-270
RG nº 4.551.530-3-SSP-PR CPF 697.442.709-34
O novo· grupo gestor, identificado e qualificado acima, com documentação
pessoal e anexo, conforme determinado no estatuto terá o mandato de três (03)
anos, com direito a reeleição aos cargos.
dando prosseguimento aos trabalhos empossou os membros indicados.
A Sr.Rubens Ciro Calliari Junior, desejou a todos. sucesso na . nova gestão e
agradeceu aos presentes pelo empenho na participação e solicitou a colaboração de
todos nesta caminhadâ em prol do desenvolvimento social e jornada a favor da cu
informaÇão. ·.
Nada mais tendo a deliberar, foi encerrada a reunião, cuja ata foi elil:;:.bo'"'or'A..:..
mim Sr.Milton Rogério Thomé e em duas vias de lgua! teor devendo pr
~~~ "v. .>7 .. <*'~,.._ ~ ·ú'~""
""'~ .. . f · "'~;a.., ,i,1111L r.N MiltlÍÍt~eri9) mé ·
se'cretário 1/
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/ ' ,/Deomr.SP1gossso
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Capítulo I ,
Capítulo II
Capítulo III
Capítulo IV
Capítulo v
Capítulo VI
Capítulo VII
Capítulo VIII
Capitulo IX
Capítulo X
Capitulo XI
Capítulo XII
Capitulo XIII
Capítulo XIV
Capítulo XV
Capítulo XVI
Capítulo XVII
ÍNDICE
Da denominação, duração, fins, natureza e sede.
Do quadro de associados
Da admissão, suspensão, exclusão e demissão.
Do direito e deveres do associado
Da estrutura administrativa
Das assembléias
Do conselho de administração
Do conselho fiscal
Do conselho dos profissionais
Do conselho institucional
Da secretaria executiva
Das mantidas
Do processo eletivo
Da receita e patrimônio
Dos livros
Das disposições gerais
Das disposições transitórias
- 1 -
~ .. r
PROTESTO€ j Estatuto ~ ~~s,.;~T~ o~/ :>-o ~ Sistema de Comunicação e Difusão Cultur ~..f'.1<? $\l>'"q•P~1>~
Instituto Carlos Almeida ~· 1
Capítulo 1
Da denominação, duração, fins, natureza e sede,,
Artigo 1° - O Sistema de Comunicação e Difusão Cultural é uma entidade sem fins
econômicos, . de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo
presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.
Artigo 2° - A sede administrativa do Sistema d!! Comunicação e Difusão Cultural fica à rua
Caramuru, nº 1305, bairro centro, Municlpio de Palo Branco, Estado do Paraná, CEP 85.501.060
Artigo 3º - O prazo de duração do Sistema de Comunicação e Difusão Cultural é
indeterminado.
Artigo 4° -As finalidades do Sistema de Comunicação e Difusão Cultural consistem em:
4. 1- Desenvolver atividades de comunicação e difusão da cultura;
4.2 - Integrar as atividades de assistência social com comunicação e cultura;
4.3 - Promoção do voluntariado;
4.4 - Organizar treinamentos, palestras, seminários e cursos;
4 . .5 - Desenvolver programas educativos e de informação pública voltados à comunidade;
4.6 - Organizar sistemas e redes de comunicação;
4. 7 - Promover estágio com alunos de cursos técnicos, profissionalizantes e superiores;
4.8 - Desenvolver estudos e pesquisas sobre comunicação e manifestação cultural da
comunidade;
4.9 - Organizar e administrar meios de comunicação e de informação;
4. 1 O - Organizar treinamentos e cursos de capacitação de profissionais, como centro de tecnologia
para informação;
4. 11 - Integrar atividades com o setor governamental e privado;
4. 12 - Desenvolver programas e campanhas de orientação educacional, cultural e social;
4.13 - Experimentação; não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas
alternativos de produção, comércio, crédito e eniprego;
4. 14 - Gestão de meios de comunicação como jornal, gráfica, editora, radio, TV e produção de
materiais de comunicação em geral;
4. 1.5 - promover e divulgar, junto ao setor público e privado, o balanço social e ambiental;
4. 16 - Desenvolver programas e materiais educativos;
4. 17 - Desenvolver programas de apoio à comunidade;
4. 18 - Desenvolver programas de apoio cultural e artistice;
4. 19 - Desenvolver sistema de comunicação eletrônica;
4.20- Organizar central de compra associativa;
4.21- Integrar os profissionais do segmento de comunicação, marketing e propaganda.
Artigo 5º -A fim de cumprir as suas finalidades, o Sistema de Comunicação e Difusão Cultural,
poderá firmar convênios, contratos, termos de parceria, termos de cooperação e articular-se de
forma conveniente, com órgãos ou entidades públicas e privadas nacional e estrangeira, assim
como, com empresas.
-2-
Capítulo II
Dos Associados
Artigo 8° - O quadro de associados do Sistema de Comunicação e Difusão Cultural é
constituldo da seguinte classificação:
8.1 - associado fundador,
8.2 - associado efetivo,
8.3 - associado contribuinte,
8.4 - associado voluntário,
8.5 - associado profissional,
8.6 - associado benemérito,
8. 7 - associado patrocinador,
8.8 - associado institucional.
Artigo 9° - É associado fundador, pessoa física presente na assembléia de constituição e que
venha a pagar anuidades.
Artigo 10 - É associado efetivo, pessoa física, associado contribuinte, que tenha participado das
atividades do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA, por prazo não inferior a três (03) anos
consecutivos, sem faltas ou sanções administrativas, o qual será convidado a compor a categoria
a convite do conselho de administração, e que venha a pagar anuidades.
Artigo 11 - É associado contribuinte,> pessoa fisica que venha a solicitar a sua adesão após
assembléia de constituição, e que venha a pagar anuidades.
Artigo 12 - É associado voluntário, pessoa física que venha a compor os serviços voluntários do
INSTITUTO CARLOS ALMEIDA no desenvolvimento de suas atividades, estando isento de
pagamentos das anuidades.
Artigo 13 - É associado profissional, todos os profissionais afins que venham a participar dos
projetos ou programa do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA, estando isento de pagamentos das
anuidades.
Artigo 14 - É associado benemérito, pessoa física que tenha prestado serviço relevante ao
INSTITUTO CARLOS ALMEIDA, quer seja por atividade voluntária, quer seja por doações e
contribuições, estando isento de pagamento de anuidades.
Artigo 15 - É associado patrocinador, pessoa jurídica que patrocina as atividades do INSTITUTO
CARLOS ALMEIDA, de forma constante ou periódica, que venha a pagar anuidades ou não.
Artigo 16 - É associado institucional, toda a pessoa jurídica; do terceiro setor, setor
governamental, empresas e estabelecimentos de ensino, que venham participar de atividades e
que pagam anuidade.
Artigo 17 - Uma pessoa pode participar de mais de uma categoria de associado, podendo optar.
Artigo 19 • O convite para efetivar o associado contribuinte ocorrerá após uma avaliação, que será
encaminhado pelo Conselho de administração e homologado pela assembléia geral, após ter
cumprido o prazo de três (03) anos de associado conforme o artigo 1 O do presente estatuto.
Artigo 20 • Quando um associado infringir o presente estatuto, ou venha a exercer atividades que
comprometam a ética, moral ou aspecto financeiro do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA, será
passível de s<;1nções da seguinte forma:
20.1 - advertência por escrito;
20.2 - suspensão dos seus direitos por tempo determinado;
20.3 - exclusão do quadro de associado.
Artigo 21 - A advertência por escrito será elaborada e encaminhada pelo conselho de
administração, com aviso de recebimento, informando o motivo.
Artigo 22 - Ocorrendo à repetição do fato, ô associado será suspenso dos seus direitos, por um
prazo não superior a cento e cinqüenta (150) dias corridos, pelo conselho de administração, com
exposição de motivos.
Artigo 23 - Perdurando o fato, ou que venha a cometer mais transtornos no prazo de doze (12)
meses corridos, a sugestão da exclusão do associado será conduzida pelo conselho de.
administração a pautar jünto à assembléia geral extraordinária.
Artigo 24 - Quando do encaminhamento do associado para sua exclusão, o mesmo terá direito a
defesa na assembléia.
Artigo 25 - O associado·excluído poderá retomar ao quadro de associado após três (03) anos de
afastamento.
Parágrafo único:
Quando da sua readmissão o candidato estará sujeito às recomendações vigentes no estatuto e
demais normas internas.
Artigo 26 • Para demissão espontânea do associado, basta ao mesmo encaminhar a solicitação
do seu afastamento temporário, ou definitivo, através de uma correspondência dirigida à secretaria
do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA
Artigo 27 - O associado que venha a solicitar sua demissão espontânea poderá retornar ao
quadro de associado a qualquer momento, exceto quando houver um precedente administrativo
pendente, quando do seu afastamento.
Artigo 28 - Quando ocorrer falta grave por parte do associado que venha a comprometer ao
INSTITUTO CARLOS ALMEIDA, o conselho de administração poderá excluí-lo, sem a
necessidade de advertência ou suspensão.
Artigo 29 - Todo associado encaminhado para exclusão terá direito à defesa na assembléia
extraordinária subseqüente.
-4-
Artigo 30 - Demais situações não previstas no presente estatuto deverão ser
regimento interno.
Capítulo IV
Dos direitos e deveres do associado
Artigo 31 - São direitos do associado:
31.1 - freqüentar a sede do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA;
31.2 - usufruir os serviços oferecidos pelo INSTITUTO CARLOS ALMEIDA;
31.3 - participar das assembléias;
31.4 - aos associados fundadores e efetivos de se candidatarem-se a cargos eletivos.
Artigo 32 - São deveres do associado:
32.1 - acatar as decisões da assembléia;
32.2 - atender os objetivos e finalidades do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA;
32.3 - zelar pelo nome do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA
32.4 - participar das atividades do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA
Artigo 33 - Os associados fundadores e efetivos poderão votar e serem votados, desde que
estejam em pleno gozo dos seus direitos.
Artigo 34 - Os associados poderão formar grupos de trabalho independente da estrutura
administrativa, para desenvolver atividades como:
34.1 - serviços de voluntariado;
34.2 - realização de eventos de confraternização;
34.3 - grupos de estudos e pesquisas;
34.4 - grupos de debates;
Parágrafo único:
Para realização das atividades, basta aos associados comunicar a secretaria do INSTITUTO
CARLOS ALMEIDA, indicando um responsável pelas atividades.
Capítulo V
Da estrutura administrativa
Artigo 35 - O INSTITUTO CARLOS ALMEIDA é composto dos seguintes órgãos para sua
administração:
35.1 - assembléias;
35.2 - conselho de administração;
35.3 -conselho fiscal;
35.4 - conselho dos profissionais;
35.5 - conselho institucional;
35.6 - secretaria executiva;
35. 7 - mantidas.
Artigo 36 - As assembléias poderão ser parciais, ordinárias ou extraordinárias, sendo órgão
supremo de decisão.
Artigo 37 - O conselho de administração é composto de três (03) membros, eleitos entre os
associados fundadores e efetivos, com mandato de três (03) anos.
- 5 -
Artigo 38 • O conselho fiscal é composto no mínimo de ·três (03) membros,
associados fundadores, patrocinadores e efetivos, com mandato de três (03) anos.
Artigo 39 - O conselho dos profissionais e constituldo por profissionais de diversas áreas lotadas
junto ao INSTITUTO CARLOS ALMEIDA como associado profissional com mandato de três (3)
anos.
Artigo 40 - O conselho institucional é constituído por pessoas jur!dicas, associado na categoria
institucional, com mandato de três (3) anos.
Artigo 41 - A secretaria executiva será ocupada por profissional contratado e remunerado,
podendo ser associado ou não, sendo órgão de execução· e acompanhamE(nto.
Artigo 42 - As mantidas são personalidades jurídicas do terceiro setor, que venham a ser
constitu!das pelo INSTITUTO CARLOS ALMEIDA, para complementar suas atividades dentro dos
seus objetivos.
Parágrafo único: .
As mantidas terão autonomia administrativa e financeira independente, com personalidade jurídica
própria, cujo conselho fiscal é da mantenedora.
Capítulo VI
Das Assembléias
Artigo 43 • As assembléias podem ser gerais ordinárias ou extraordinárias, sendo órgão supremo
de decisão do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA.
Artigo 44 • A assembléia geral ordinária ocorrerá sempre na segunda quinzena do mês de março
de cada ano. ·
Artigo 45 - Compete à assembléia geral ordinária:
45.1 - eleger membros do conselho de administração e fiscal;
45.2 - aprovar planos de trabalho;
45.3 - aprovar balanços e contas.
Artigo 46 - A assembléia geral extraordinária poderá se reunir quantas vezes forem necessárias,
sempre que o assunto for de interesse do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA.
Artigo 47 - Compete a assembleia geral extraordinária:
47.1 - discutir assuntos referentes a bens e patrimônios;
47.2 - alterar ou reformar o presente estatuto;
47.3 - dissolução do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA
47.4 - exclusão de associados;
47.5 - demais assuntos de relevância.
Artigo 48 - A convocação das assembléias poderá ser realizada da seguinte forma:
48.1 -por fixação de edital no quadro de aviso da secretaria da sede com antecedência minima de
quinze (15) dias corridos;
48.2 - ou por meio de circular entre os associados com antecedência mínima de dez (1 O) dias
corridos;
48.3 - ou por publicação-na imprensa local, com antecedência mlnima de três (03) dias corridos.
Artigo 49 • As deliberações das assembléias gerais poderão ser da seguinte forma:
• 6 -
- ·--·
,...,.-:_;.1{10 vz,"' /,,~' ' <:;, r:}· . ~
{ PROTESTO E
49.1 - na primeira convocação com no mínimo da metade máis um dos associado~~ ;;i;.g0k
dos seus direitos; . ":::::(() lrR c:P • e <>t
49.2 - a segunda convocação meia hora depois, com qualquer número de associados. ·• ···A~ ~ 1 \t ~<l? Parágrafo único: í)1 Fls.,i,\.:1-g
As deliberações das assembléias serão em forma de votação com decisão de dois terços (2/3) '° ~ 8
presentes, conforme regulamentado no Código Cívil.
Artigo 50 - O edital de convocação das assembléias deverá conter:
50.1 - data da assembléia;
50.2 - horário da assembléia;
50.3 - local com endereço completo;
50.4 - pauta da assembléia.
Artigo 51 -As assembléias gerais poderão ser convocadas pelo:
51.1 - conselho de administração;
51.2 - conselho fiscal;
51.3 - conselho dos profissionais;
51.4 - conselho institucional;
51.5 - por um quinto (1/5) dos associados em pleno gozo dos seus direitos.
Artigo 52 - Quando da votação de uma pauta em assembléia, todos os associados em pleno gozo
dos seus direitos poderão participar.
Capitulo VII
Do conselho de administração
Artigo 53 - O conselho de administração é composto dos seguintes cargos:
53.1 - presidente;
53.2 - secretário;
53.3 - tesoureiro.
Artigo 54 - Os membros do conselho de administração são eleitos entre os associados efetivos,
com pleno gozo dos seus direitos, com mandato de três (03) anos, com direito à reeleição.
Artigo 55 - Compete ao conselho de administração:
55.1 - representar ao INSTITUTO CARLOS ALMEIDA nos seus atos;
55.2 - convocar assembléias;
55.3 - contratar e demitir funcionártos;
55.4 - montar planos de trabalho;
55.5 - constituir ou dissolver mantidas;
55.6 - administrar ao INSTITUTO CARLOS ALMEIDA
Artigo 56 - Compete ao presidente do conselho de administração:
56.1 - representar e responder pelo INSTITUTO CARLOS ALMEIDA
56.2 - presidir reuniões e assembléias;
56.3 - assinar documentos, recebimentos e pagamentos em conjunto com o tesoureiro;
56.4 - administrar o INSTITUTO CARLOS ALMEIDA, em conjunto com a secretaria executiva;
56.5 - definir planos de trabalho, em conjunto com o conselho de administração;
56.6 - responder judicial e extrajudicialmente pela gestão.
Artigo 57 - Compete ao secretário do conselho de administração:
57.1 - secretariar reuniões e assembléias;
57.2 - arquivar documentos e correspondências;
- 7 -
57.3 - manter sobre sua guarda os livros do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA
57.4 - substituir o tesoureiro nas suas faltas e impedimentos.
Artigo 58 - Compete ao tesoureiro do conselho de administração:
58.1 - organizar a contabifidade;
58.2 - assinar em conjunto com o presidente as liberações de pagamentos;
58.3 - montar balanço anual e os balancetes;
58.4 - proceder ao recebimento e pagamentos;
58.5 - substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Artigo 59 - Quando das suas faltas e impedimentos dos membros do conselho de administração,
poderá ser nomeado um associado fundador ou efetivo,· para preenchim~nto do cargo, devendo
ser homologado na assembléia subseqüente.
Capítulo VIII
Do Conselho Fiscal
Artigo 60 - O conselho fiscal é composto no mínimo de três (04) membros, eleitos entre os
associados fundadores, efetivos e patrocinadores, com mandato de três (03) anos, com direito à
reeleição, sendo composto de:
60.1 - um titular;
60.2 - dois secretários;
60.3 - um suplente.
Artigo 61 - Compete ao conselho fiscal:
61.1 - presidir reuniões e assembléias;
61.2 - manifestar sobre alienação e venda de bens e patrimônios;
61.3 - convocar reuniões e assembléias;
61.4 - manifestar sobre <;ondula dos associados;
61.5 - manifestar sobre planos de trabalho;
61.6 - acompanhar os trabalhos das mantidas.
Artigo 62 - Ao titular do conselho fiscal compete:
62.1 - convocar e presidir reuniões e assembléias;
62.2 - assinar documentos relativos aos pareceres do conselho fiscal;
62.3 - representar o conselho fiscal perante o conselho de administração;
62.4 - votar as matérias de apreciação.
Artigo 63 -Aos coordenadores do conselho compete:
63.1 - substituir o titular nas faltas e impedimentos;
63.2 - secretariar as reuniões e assembléias;
63.3 - manter sobre sua guarda os livros e documentos relativos ao conselho fiscal;
63.4 - votar nas matérias submetidas a apreciação.
Artigo 64 - O conselho fiscal poderá contratar serviços externos para realizar auditorias e
relatórios de avaliação dos programas e projetos.
Capítulo IX
Do conselho dos profissionais
- g -
Artigo 65 - O conselho dos profissionais é constituído pelos· profissionais lotado no 1~1$;Jip
CARLOS ALMEIDA, sendo c~mposto de três . (~3) membros eleitos entre ?>~tl'l'ill<Tõ~~
prof1ss1ona1s, com mandato de tres (03) ano, com direito à reeleição com seguintes ca .. ffiRANêP
65.1-umcoordenador, -- ·
65.2 - dois adjuntos.
Artigo 66 - Compete ao conselho dos profissionais:
66.1 - definir programas e projetos;
66.2 - planejamento das atividades;
66.3 - propor formas de trabalho;
66.4 - assessorar e orientar a formulação de programas e projetos;
66.5 - convocar reuniões e assembléias; ..
66.6 - elaborar e acompanhar a aplicação do código de ética.
Artigo 67 - Compete ao coordenador do conselho dos profissionais:
67.1 - organizar calendário de reuniões;
67.2 - convocar e presidir reuniões e assembléias;
67.3 - coordenar as atividades do conselho. ·
Artigo 68 - Compete aos adjuntos do conselho dos profissionais:
68.1 - secretarias os trabalhos do conselho;
68.2 - substituir o coordenador nas suas faltas e impedimentos;
68.3 - manter atas e documentos.
Artigo 69 - Os membros do conselho dos profissionais poderão participar das reuniões do
conselho de administração e do conselho fiscal do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA
Capitulo X
Do conselho institucional
Artigo 70 - O conselho institucional é constituído pelos associados institucionais lotados no
INSTITUTO CARLOS ALMEIDA, sendo coordenados por três (03) membros eleitos, com mandato
de três (03) anos, com direito à reeleição, e com os seguintes cargos:
70.1 - um coordenador,
70.2 - dois adjuntos.
Artigo 71 - Compete ao conselho institucional:
71.1 - realizar articulação com primeiro, segundo e terceiro setor;
71.2 - participar do planejamento das atividades;
71.3 - acompanhar e assessorar os trabalhos;
71.4 - convocar reuniões e assembléias.
Artigo 72 - Compete ao coordenador do conselho institucional:
72.1 - organizar calendário de reuniões;
72.2 - convocar e presidir reuniões e assembléias;
72.3 - coordenar as atividades do conselho.
Artigo 73 - Compete aos adjuntos do conselho institucional:
73.1 - secretarias os trabalhos do conselho;
73.2 - substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos;
73.3 - manter atas e documentos.
- 9-
/(~ \ õj:UÕ V/~ (.;· . ~
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Artigo 74 - Os membros do conselho institucional poderão participar das reuniõe~dg,c~ii.~eo administração e do conselho fiscal do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA ~o e~N_c;,o y.'/
Artigo 75 - Para funcionamento do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA, a constituição do consº''"'=:-"--
institucional é facultativo.
Capitulo XI
Da Secretaria Executiva
Artigo 76 - A estrutura administrativa, bem como o organograma da secretaria executiva, será
dimensionada conforme o volume de atividades a ser administradas, podehdo variar em função do
número de programas, projetos e ações do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA, podendo-se criar
departamentos.
Artigo 77 - A secretaria executiva será contratada e remunerada
Parágrafo único:
Caso a função seja exercida por um associado, o mesmo ficará com seus direitos de associado
suspenso enquanto estiver ocupando o cargo, portanto, não poderá votar nos assuntos
administrativos, conforme regulamentação do regimento interno.
Artigo 78 - Compete à secretaria executiva:
78.1 - administrar ao INSTITUTO CARLOS ALMEIDA, sob comando do conselho de
administração;
78.2 - cadastrar documentação e encaminhar para os segmentos interessados;
78.3 - organizar os planos de trabalho;
78.4 - procurar meios de atualizar o INSTITUTO CARLOS ALMEIDA.
Capitulo XII
Das mantidas
Artigo 79 - As mantidas são personalidades jurldicas independentes, constituldas com aprovação
do conselho de administração e fiscal, com objetivo de desenvolver atividades complementares
específicas, conforme exigências legais pertinentes as suas atividades.
Artigo 80 - A coordenação dos trabalhos será realizada por associados do INSTITUTO CARLOS
ALMEIDA. independentemente da sua categoria, sendo coordenadas no mlnimo por dois (02)
membros, que poderão ser indicados para o início do trabalho, mas que deverão ser eleitos em
assembléia especifica, com mandato não superior a três (03) anos.
Artigo 81 - O conselho fiscal das mantidas é o mesmo da mantenedora, podendo ser completado
com associados patrocinadores de cada unidade.
Artigo 82 - As mantidas deverão consolidar a contabilidade com a mantenedora mensalmente,
até o décimo quinto (15) dia corrido após o mês.
Artigo 83 - As mantidas deverão apresenta plano de trabalho para ser submetido à aprovação
junto à mantenedora
Capítulo XIII
- 10 -
Do processo eletivo
Artigo 84 - Os cargos eletivos para conselho de administração, e fiscal, são
associados fundadores e efetivos, que estejam em pleno gozo dos seus direitos.
PROTESTO E REGISTRO DE
~ D:QCUMENTOS .t">Q;-_
·n ' ' ?._EiRAt<CP'
exclusivair' os
Artigo 85 - Os cargos eletivos para conselho dos profissionais são ocupados especialmente por
associados profissionais regularmente registrados.
Artigo 86 - Os cargos eletivos para o conselho instilucional são ocupados pelos associados
institucionais, regularmente registrados.
Artigo 87 - A eleição ocorrerá em assembléia ordinária da seguinte forma:·
87.1 - serão indicados dois membros entre os presentes para a condução da assembléia de
eleição, que não sejam candidatos;
87.2 - para cada chapa candidata, será ·destinado um período para apresentação da sua
plataforma de trabalho;
87.3 - a votação será aberta para todos os associa.dos de pleno gozo dos seus direitos;
87.4 - os votos serão secretos, depositados em uma urna lacrada, exposta na mesa do
presidente;
87.5 - encerrada a votação, será realizado o escrutino e a contagem dos votos;
· 87.6 - após a contagem será proclamada a chapa eleita.
Parágrafo único:
O processo de eleição do conselho dos profissionais terá o mesmo procedimento, sendo realizada
após a eleição do conselho de administração e fiscal.
Artigo 88 - As chapas candidatas deverão inscrever sua chapa de forma completa, com nomes e
respectivos cargos, em duas vias protocoladas junto à secretaria do INSITUTO CARLOS.
ALMEIDA, com antecedência mínima de três (03) dias corridos antes da assembléia de eleição.
Artigo 89 - Para impugnação da chap~. uma solicitação por escrito deverá ser realizada, até dois
(02) dias corridos, após o prazo estipulado para a eleição, e deverá ser protocolado junto à
secretaria do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA
Artigo 90 - A solicitação da impugnação será realizada pelo conselho fiscal ou comissão
especialmente constituída para tal finalidade ..
Artigo 91 - Ocorrendo à impugnação, deverá ser marcada uma nova data para a assembléia de
eleição no prazo máximo de cento e cinqüenta (150) dias corridos.
Artigo 92 - Os membros da chapa eleita deverão apresentar até a data da posse, cópias simples
dos seguintes documentos:
92,1 - RG
92.2-CPF
92.3 - comprovante de residência
92.4 - ultima declaração do imposto de renda ou comprovante de entrega - pessoa tisica
92.5 -titulo de eleitor e comprovante de votação do último pleito
92.6 - para homens, comprovante de quitação de serviço militar.
Artigo 93 -A posse da chapa eleita ocorrerá após quinze (15) dias corridos da data da assembléia
de eleição.
Artigo 94 - Caso algum dos membros da chapa eleita deixe de apresentar os documentos no
prazo previsto, a chapa eleita será cancelada, devendo-se realizar nova eleição. 16)
- 11 -
;
Capítulo XIV
Da receita e patrimônio
Artigo 97 ·Constituem receita do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA
97.1 · - contribuições de pessoas físicas e jurídicas;
97.2 - doações e legados;
97.3 - usufruto que lhe forem conferidos;
97.4 - receitas de comercialização de produtos;
97.5 - rendas em seu favor constituído por terceiros;
97.6 - rendimentos de imóveis próprios ou de terceiros;
97. 7 - juros bancários e outras receitas financeiras;
97.8 • captação de renúncias e incentivos fiscais;
97.9 - receitas sobre direitos autorais de produção de materiais promocionais;
97.1 O - resultado de comercialização de produtos de terceiros;
97.11 - resultados de prestação de serviços;
97.12 - subvenção ou recursos do governo municipal, estadual e federal, bem como de suas
autarquias;
97 .13 - direitos autorais;
97.14 -anuidades;
97.15 - recursos estrangeiros;
97.16-patrocínios;
97.17 - empréstimos;
97 .18 - quotas de participação;
97.20 -taxa de administração ou gestão;
97.21 - repasses.
Artigo 98 • Todas as receitas serão destinadas à manutenção dos objetivos do INSTITUTO
CARLOS ALMEIDA
Artigo 99 • O patrimônio do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA será constituido de bens
identificados em escritura pública, que vier a receber por doação, legados e aquisições, livres e
desembaraçados de ônus.
Artigo 100 ·A contratação de empréstimo financeiro que venha a contrair de bancos, ou através
de particulares, que venha a agravar ônus sobre o patrimônio do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA,
dependerá da aprovação do conselho fiscal e do conselho de administração.
Artigo 101 - O INSTITUTO CARLOS ALMEIDA poderá constituir um Fundo de Apoio Social e
Cultural, Fundo de Reserva, Fundo de Investimento, e demais fundos regulamentados
conforme legislação pertinente.
Capítulo XV
Dos Livros
Artigo 102 ·O INSTITUTO CARLOS ALMEIDA manterá os seguintes livros:
• 12.
102.1 -livro de presença das assembléias e reuniões;
102.2 - livro de ata das assembléias e reuniões;
102.3 - livros fiscais e contábeis;
102.4 -·demais livros exigidos pelas legislações.
pROieSTOE
REGlSTRODE
A) DOCUMENTOS <.?_((:_
"!;,O O' .&f?At:l\}
Artigo 103 - Os livros estarão sob a guarda do secretário do conselho de administração do
INSTITUTO CARLOS ALMEIDA, devendo ser vistado pelo presidente do conselho de
administração e fiscal.
Artigo 104 - Os livros estarão na sede do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA, sendo disponibilizado
para o público em geral.
Artigo 105 - Os interessados poderão obter cópias dos livros, mas sem direito a sua retirada.
Capítulo XVI
Das disposições gerais
Artigo 106 - Os membros do conselho dos profissionais e do conselho institucional poderão
realizar assembléias parciais para discussão de assuntos específicos, cujas decisões deverão ser
encaminhadas para a Secretaria Executiva.
Artigo 107 • A sessão de uma assembléia poderá ser prorrogada para outra data, sem a
necessidade de uma nova convocação, desde que aprovado pelos presentes.
Artigo 108 - Os cargos dos conselhos; de administração, fiscal, profissional e institucional, não
são remunerados, seja a que título for, ficando expressamente vedado por parte de seus membros·
o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagens, pelos cargos exercidos
no INSTITUTO CARLOS ALMEIDA
Artigo 109 - Para a extinção o INSTITUTO CARLOS ALMEIDA o processo consiste em:
109.1 - deverá ser convocada uma assembléia extraordinária especialmente para extinção, com
antecedência mfnima de trinta (30) dias corridos, pela imprensa local;
109.2 - a deliberação ocorrerá com dois terços dos presentes;
109.3 - sendo resolvido a extinção, o patrimônio e os bens, satisfeitos as obrigações, serão
destinados a outra pessoa jurfdica qualificada nos termos da Lei 9. 790/99, preferencialmente que
tenha o mesmo objeto social do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA, como determinado na lei federal
vigente.
Artigo 11 O - Nas atividades do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA é proibido qualquer tipo de
discriminação, seja por raça, idade, sexo, etnia ou religião.
Artigo 111 - Nas atividades do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA são proibidas as manifestações
político- partidário.
Artigo 112 - O INSTITUTO CARLOS ALMEIDA aplica suas renda, recursos, e eventual resultado
operacional, integralmente no território nacional e na manutenção e desenvolvimento de seus
objetivos.
Artigo 113 - Ocorrendo vaga em algum dos cargos dos conselhos, o conselho de administração,
fiscal, profissional e institucional, poderá indicar um dos seus membros para preenchimento do
cargo, até sua homologação na assembléia subseqüente.
- 13 -
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Artigo 114 - Os associados não respondem solidariamente nem subsi~arianMl\l!ll.'!.1'l>li1as obrigações da entidade. ~· ··""º"M'"'°•·,.,~ :>-o· ;< ./3f'IAN~
Artigo ~ 15 - O exerclcio financeiro e fiscal do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA coincidirá com o
ano civil. ·
Artigo 116 - Em casos de constatados problemas de conduta ética do associado, ou mau uso do
nome da instituição, o conselho de administração poderá propor a formação de uma comissão de
sindicância, formado pelos associados com mínimo de cinco (5) membros, para análise e parecer
para uma decisão administrativa.
Parágrafo único;
A comissão terá o prazo de trinta (30) dias corridos para apresentação dos pareceres, após a sua
constituição. •
Artigo 117 -Atendido as legislações pertinentes, para qualificação da entidade como organização
da sociedade civil de interesse público, fica regido pelo presente estatuto as seguintes normas:
117.1 - observância dos princfpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
economicidade e da eficiência; ·
117.2 - adoção de práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção,
de forma individual ou coletiva, de beneffcios ou vantagens pessoais, em decorrência da
participação no respectivo processo decisório;
117.3 - constituição do conselho fiscal ou órgão equivalente, dotado de competência para opinar
sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil, e sobre as operações patrimoniais
realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA
117.4 - em caso de dissolução, além de atender o artigo 109 do presente estatuto, o patrimônio
liquido será transferido a outra pessoa jurldica qualificada nos termos da Lei 9.790/99,
preferencialmente que tenha o mesmo objeto social do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA, como
determinado na lei federal vigente.
117.5 - na hipótese do INSTITUTO CARLOS ALMEIDA perder a qualificação instituída na Lei
9. 790/99, o respectivo acervo patrimonial disponlvel, adquirido com recursos públicos durante o
perlodo em que perdurou aquela qualificação será transferido a outra pessoa jurídica qualificada
nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objeto social do INSTITUTO
CARLOS ALMEIDA, como determinado na lei federal vigente.
117.6 - possibilidade oe instituir remuneração para os dirigentes do INSTITUTO CARLOS
ALMEIDA que atuem efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela presta serviços
especlficos, respeitados, em ambos os casos. os valores praticados no mercado, na região
correspondente a sua área de atuação;
117.7 - como norma de prestação de contas a ser observada pelo INSTITUTO CARLOS
ALMEIDA, fica determinada no mínimo:
a - observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de
Contabilidade; ·
b - publicação do balanço financeiro, na imprensa local, juntamente com o resumo das
atividades, certidão negativa de débitos do INSS e FGTS, bem como colocar à disposição
do publico em geral;
c - quando da firmação de termos de parceria, será obedecidas as instruções do decreto
federal nº 3.100/99 de 30/06/99 e será contratada auditoria externa independente para
aplicação dos recursos originários do termo de parceria;
d - a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem publica recebida pelo
INSTITUTO CARLOS ALMEIDA, será realizada conforme determinado no parágrafo único
do artigo 70 da Constituição Federal.
Artigo 118 - O processo de votação nas assembléias será regulamentado no regimento interno ou
regulamentos específicos.
- 14-
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·--~& v , . v· .
Artigo 119-Para desenvolvimento da suas atividades, o INSTITUTO CARLOS ALME\l . e\!erá
respeitar ao artigo 5°, inciso XIII da Constituição Federal. -<1· ~g:;>~~~~ ~
:1/(), . . _q_
Artigo ~ 20 - As eventuais verbas de subvenções sociais, dotações orçamentárias o~ · er
recursos recebidos do poder público federal, estadual, municipal ou do distrito federal, nã6
poderão ser destinados ao pagamento de pessoal.
Artigo 121 - O INSTITUTO CARLOS ALMEIDA, para atender seus objetivos, poderá realizar
contrato de gestão com demais pessoas jurídicas do primeiro, segundo ou terceiro setor.
Artigo 122 - O INSTITUTO CARLOS ALMEIDA poderá realizar atividades de comunicação,
respeitando o direito de liberdade conforme assegurado nb artigo 220, 221 e 222 da Constituição
Federal. •
Capítulo XVII
Das disposições transitórias
Artigo 123 - O grupo gestor inicial terá mandato de três (03) anos, podendo ser reeleito, sendo
composto de seguintes cargos:
123.1 - conselho de administração: presidente, tesoureiro e secretário;
123.2 - conselho fiscal: um titular, dois secretários e um suplente.
Artigo 124 - Compete ao grupo gestor inicial:
124. 1 - estruturar o INSTITUTO CARLOS ALMEIDA
124.2 - constituir os conselhos dos profissionais e conselho Institucional;
124.3 - estruturar atividades;
124.4 - elaborar normas e regras internas;
124.5 - efetuar o lançamento oficial do 'INSTITUTO CARLOS ALMEIDA
124.6 - estruturar o quadro de associados.
Artigo 125 - O presente estatuto entra em vigor a partir desta data, devendo-se proceder ao
trâmite legal para registro e demais providências legais.
Pato Branco (PR), 08 de abril de 2008
Obs: Nos termos do artigo 1° da Lei 8.906 de 04/07/94, o presente documento está sendo visado por
Liriane Melina Camargo, registrada sob nº OABIPR -39.828
- 15 -
. •-.
,,------cAittóruõ-õE-PROTESTO_E_REãlsTRõ.TfTULõs oõC:OE-PESSoAs JuRroT;;:s---.. , R. !GUAÇÚ. ~76 -$AtA 4051$ - TEl~FA:(:_(0<1$) 22$-2455,-CEP.85'501·270 • f>AtO_BRANCO- PR '
. TABEUÃ: ASEGAJL VIEIRA SAMAflA
Protocolado e Microfitmado sob n" 0043530
O _ 2/03 · Livro A _
CARTA DE ANUÊNCIA
Pela presente, MILTON ROGÉRIO THOMÉ , brasileiro,
solteiro, portadora do RG: 1.412.540-SSP/PR, inscrita no CPF sob n
º.285.481.249.20 residente e domiciliada na rua Aimoré,1058,bairro bancários,
Pato Branco Pr , CEP 85.504-050, manifesta seu consentimento em participar
do projeto "Diarinho Cultural do Sudoeste do Paraná ", como secretário , no
· período de sua gestão 29 de abril de 2011 a 29 de abril de 2014.
Declara, ainda, que não possui nenhum impedimento de caráter pessoal ou
trabalhista que a impeça de exercer tal função.
Pato Branco, 20 de agosto de 2012
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( /J I té([{t~.l·1 Milton'R:'ogého Thom~ ' ,
Secretário
CARTA DE ANUÊNCIA
Pela presente, RUBENS CIRO CALLIARI JUNIOR,
arquiteto, brasileiro, casado, portador do RG nº 3.353.737.9-SSP/PR inscrita no
CPF sob n °.514.693.679.04 residente e domiciliada na rua Lidio Guerra, nº
334, bairro La Salle, Pato Branco Pr, CEP: 85.505-320, manifesta seu
consentimento em participar do projeto "Diarinho Cultural do Sudoeste do
Paraná ", como presidente do Instituto Carlos Almeida, no periodo de sua
gestão 29 de abril de 2011 a 29 de abril de 2014.
Declara, ainda, que não possui nenhum impedimento de caráter pessoal ou
trabalhista que a impeça de exercer tal função.
CARTA DE ANUÊNCIA
Pela presente, DIANA DE MORAES SGANZERLA , ,
brasileira.casada, portadora do RG: 4.789.119-1 SSP-PR, inscrita no CPF sob
n °.624.217.789-72 residente e domiciliada na rua Salgado Filho 230,Apto 8A
Edificio Cesira, Pato Branco Pr, CEP: 85.504-390, manifesta seu
consentimento em participar do projeto "Diarinho Cultural do Sudoeste do
Paraná ", como tesoureira, no período de sua gestão 29 de abril de 2011 a 29
de abril de 2014 ..
Declara, ainda, que não possui nenhum impedimento de caráter pessoal ou
trabalhista que a impeça de exercer tal função
Pato Branco, 20 de agosto de 2012
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
RECIBO DE ENTREGA DA DIPJ 2012 -
VERSÃO 1.0
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA - DIPJ 2012
VERSÃO 1.0
CNPJ: 08. 348. 795/0001-35 Ano-calendário: 2011
Nome Empresarial: SISTEMA DE COMON!CACAO E DIFUSAO CULTURAL
Declaração Retificadora: NAO
Perjodo: 01/01/2011 a 31/12/2011 Refis: NAO Paes: NÃO
Forma de Tributação do Lucro:
Tipo de Entidade: Outras
Apuração da CSLL: Desobrigada
Q_e s ~!:3.~~-~~-~.'.!'.~.~-!:.?. ...... ~"f'! ____ ~g-~~--:·-····---~-À~
Isenta do IRPJ
Participações em Consórcios de Empresas: NÃO
Ativos no Exterior: NÃO Apuração e Informações de IPI no Periodo: NJi.O
Participação Permanente em Coligadas ou Controladas: NÃO ···----··------- gendimentos Recebidos do Exterior ou de Não Residentes: NÃO
Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes: NÃO •••·······•··················•············•·
INFORMAÇÕES ECONÔMICAS ·····- ·-·······----.---,.------·· ···- ··-·-- ----------
Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação: NAO
Royalties Receb.i.do::i do Brasil e do Exterior: NÃO
-------·-··········-···---- -----
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
f'agamentos ou Remessas a Titulo de Serviços, ~Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do
Exterior.: NÃO
As informações prestadas na DI?J - VERSÃO 1.0 correspondem à expressão da verdade
(Oecreto-.le.i n. 0 2,124/84, art. 5° e Lei nº 9.779/99, art. 16).
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: RUBENS CIHO CALLIARI
CPF: 514.693.679-0"1 Telefone: (46 32202066
Correio Eletrônico:
Atenção! Para retificar esta declaração será
exigido este número de recibo:
08.34.10.99.09-68
Essa dêclaração foi assinada com o certificado
dígítal do NI 500.526.329-20
Versão: 1.01
Ramal: FAX: (46 32252065
1
~ecla:a-ç=-recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
;
em 27/06/2012 às 10:57:11
3099328389
08.34.10.99.09
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES
ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA
D I P J 2012
Ficha 01 - Dados Iniciais
CNPJ: 08.348.795/0001-35
Situação da Declaração: Normal
Retificadora: NÃO
Ano-calendário: 2011
Periodo: 01/01/2011 a 31/12/2011
Optante pelo Refis:
Forma de Tributação do Lucro: Isenta do IRPJ
Apuração da CSLL: Desobrigada
Tipo. de Entidade: Outras
Desenquadramento: NÃO
Participações em Consórcios de Empresas: NÃO
Apuração e Informações de IPI no Periodo: NÃO
Participação Permanente em Coligadas ou Controladas: NAO
Ativos no Exterior: NÃO
Rendimentos Recebidos do Exterior ou de Não Residentes: NÃO
Paga1nentos ao Exterior ou a Não Residentes: NÃO
Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informa.ção: NÃO
ya1tíes Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
NÃO
,,,.Jya.Jt.ies P;:;gcs 0 8e.:icf.tcJ_ários do 8r20il e do F~xterior: Nf\O
Optante pelo Paes: NÃO
~~.de p-1. ~ '&
iF\s~~ ·~~&
Eendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividenàos Recebidos do Brasi.1 e do Exterior~ NÃO
Pagamentos ou Remessas a Titulo· de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Bras.il e do
Exterior: NÃO
Ficha 02 - Dados Cadastrais
Nome Empresarial: SISTEMA DE COMONICAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
Código da Natureza Jurídica:
399-9 - Associação Privada
Código da Atividade Econ6nlica {CNAE 2 .1):
94.30-8/00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Tipo de Logradouro: Rua
Logradouro: CARAl:1URU
Número: 1305
Bairro/Distrito: CENTRO
UE': PR Município: PATO BRANCO
DDD: 46 Telefone: 32202066
DDD: 46 FAX: 32202065
:aíxa Postal: O
Correio Eletrônico:
UF: PR
Complemento:
CEP: 85501-060
CEP: 85501-060
CNPJ 08.348.795/0001-35
Ficha 03 - Dados do Representante e do Responsável
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: RUBENS CIRO CALLIARI
CPF: 514.693.679-04
DDD: 4 6
DDD: 46
Correio Eletrônico:
'!'elefone: 32202066
Fax: 32252065
DADOS DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO
Nome: CLAIJDETE BONATTO
CPF: 500.526.329-20
CRC: 0487140/0
DDD: 46
DDD: 46
Correio Eletrônico:
UF: PR
'Pelefone: 32202066
Fax: 32202065
Ramal:
Ramal:
CNPJ 08.348,795/0001-35 ···-·····-·------------·-----
Ficha 36A - Ativo - Balanço Patrimonial
Discriminação
CIRCULAN'l'E
01.Caíxa
02.Bancos
03.Recursos no gxterior Decorrentes de Exportaçilo
04.Valores Mobiliários
05.Estoques
06.Adiantamentos a fornecedores
07.Clientes
OS.Recebíveis Sujeitos a Ajuste a Valor Presente
09.Créditos Fiscais CSLL - Difer, Temp. Base Cálc. Neg.
10.Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuízos E'iscaís
11.Impostos e Contribuições a Recuperar
12.Despesas do Exercício Seauínte
13.0utras Contas ·' ·
14. {-),Juros a Apropriar Relativos a Ajustes a Valor Presente
15. (-)Outras Contas Retificadoras
16.TOTAL DO CIRCULANTE
NÃO CIRCULl\N'l'E - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
17.Clientes
18.Receb.i.veis Sujeitos a Ajuste a Valor Presenc:e
19.Créditos com Pessoas Ligadas {Yísi.cas/Jur.i.dicas}
O.Valores Mobiliários
21.Depósitos 3ud.1.c.Lai.s
22. C-..::é.dir.o~> Fiscais C:SLL Di teT:. ·:i.'emp. Base Cálculo Nega. t,
23.Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuizos Fiscais
24.0utras Contas
25. (-)Juros a Apropriar Relativos a Ajustes a Valor Presente
26. (-}Outras Contas Retificaàoras
27. 'fO'l'AL DO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
NÃO CIRCULAN'I'E - INVES'l'IMEN'1'0S
28.Participações Permanentes em Coligadas ou Controladas
29.Invest.i.mentos Decorrentes de Incentivos Fiscais
30.0utros Investimentos
31.Ágios em Investimentos
32.Ágios em Investimentos - Mais Valia
33.Ágios em Investimentos - Rentabilidade Futura
34.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991)
35.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
36. (-)Deságios
37. (-}Provisão para Peràas Prováveis em Investimentos
38.TOTl\L DOS INVESTIMENTOS
NAO CIRCULANTE - IMOBILIZADO
39. Terrenos
40.Edifícios e Construções
41.Construções em Andamento
42.Equipamentos, Máquinas e 1nsta1ações Industriais
43.Veículos
44.Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais
45.Recursos Minerais
46.Florestamento e Reflorestamento
4 7. D.irei tos Contratuais de Exploração de l!~lorestas
48.Imobilizados Objeto àe Arrendamento Mercantil Financeiro
4.9.Imobilizados Objeto de Teste de Hecuperabilidade
50.0utras Imobilizações
51.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991)
52.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
'.)3. (-)Depreciações Imobilizados Objeto Arrend. Merc. Financeiro
54. (-}Depreciações Imobilizados Objeto Teste Recuperabilidade
~)S. (-)Depreciações 1 Arnort i :Lações e Quotas de Exaustão
56. (-)Perdas Estimadas Decorrentes de Teste de Recuperabilidade
S'l. {-}Outras Contas Redutoras do Imobilizado
58. TOTAL DO IMOBILIZADO
Último Balanço do Ano
Irnediatamente
Anterior
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
o,oo
0,00
da Declaração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
C1 00
C,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
CNPJ 08.348.195/0001-35
Ficha 36A - Ativo - Balanço Patrimonial
Di scrirninação
NÃO CIRCULANTE - INTANGÍVEL
59.Concessões
60.Marcas e Patentes
61.Direitos Autorais
62.Fundo de Comércio
63.Software ou Programas de Computador
64. ~~ranquias
65.Desenvolvirnento de Produtos
66. Intangíveis Objeto de •reste de Recuperabilidade
67.0utras
DIPJ 2012
68. (-) A.rnortizações Intangíveis Objeto Teste Recuperabil idade
69. (-) A.mortização do Intangível
70. (-)Perdas Estimadas Decorrentes de 'I'este de Recuperabilidaàe
71. (-}Outras Contas Redutoras do Intangível
7?. .TOTAL DO IN'I'ANGÍVEL
NÃO CIRCULANTE - DIFERIDO
73.Despesas Pré-Operacionais ou Pré-Industriais
74.Despesas com Pesquisas Científicas ou Tecnológicas
75.Demais Aplicações em Despesas Amortizáveis
76.Correção Monetária - Dif. IPC/B'fNF (Lei nº 8.200/1991)
'7.Correção Monetár:ia Especial (Lei nº 8.200/1991)
8. (-)Amortização do Diferido
79.TOTAL DO DTFE:RIDO
8 G • 'fCTAL DO Ni\O CIRCULANTE
81. TOTAL DO A'.f'IVO
Último Balanço do Ano
Imediatarnente
Anterior da Declaração
0,00
0100
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0100
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0 1 0ü
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0100
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0100
0,00
0100
0,00
O,DO
0,00
0,00
CNPJ 08.348. DIPJ 2012 Ano-calendário
Ficha 37A - Passivo - Balanço Patrimonial
Díscrírninaçâo
CIRCULANTE
01.Fornecedores
02.Arrendamento Mercantil Financeiro a Pagar
03.Exigíveis Sujeitos a Ajuste a Valor Presente
04.Financiamentos a Curto Prazo
OS.Impostos, Taxas e Contribuições a Recolher
06. Salários a Pagar
07.Dividendos Propostos ou Lucros Creditados
08.Provisào para a Contrib. soCial sobre o r,ucro 1,íquido
09.Provisão para o Imposto de Renda
10. Débitos Fiscais CSLL - Diferenças 'l'emporárias
11. Débitos Fiscais IRP.J - Diferenças '.remporár.ias
12.0utras Contas
13. {-)Juros a Apropriar Relat. a Arrencl. Mercantil Financeiro
14. (-)Juros a Apropriar Relativos a Ajustes a Valor Presente
15. {-)Outras Contas Hetificadoras
16. TOTAI, DO CIRCUI,ANTE
NÃO CIRCULANTE
17.Fornecedores
18.Arrendamento Mercantil Financeiro a Paqar
19.Exigíveis Sujeitos a Ajuste a Valor Presente
O.Financiamentos a Longo Prazo
21, Empréstimos de Sóc1 osi l'>cionistas Não hc!rr,i:-ii st:rado:.0s
22.Créditos de Pessoas Ligadas (Fisicas/Jüridicas)
23.Provisão p/ o Imposto de Rendas/ Lucros Diferidos
24.Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias
25.Déb.itos Fiscais IRP,J - Diferenças Temporárias
26.Receitas Diferidas
27. (-)Custos Correspondentes às Receitas Diferidas
28.0utras Contas
29. (-)Juros a Apropria:!:' Relat. a Arrend. Mercantil Financeiro
30. (-)<Juros a Apropriar Relati vos a Ajustes a Valor Presente
31. (-)Outras Contas Ret.lficaàoras
32.TOTAL DO NÃO CIRCULANTE
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - CAPITAL SOCIAL
33.Capital Subscrito de Domiciliados e Residentes no País
3•1. (-)Capital a Integralizar Domiciliados e Residentes Pais
35.Capital Subscrito Domiciliados e Residentes no Exterior
36. {-)Capital a Integral. Domiciliados Residentes Exterior
37.TOTAL DO CAPITAL SOCIAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - RESERVAS
38.Reservas de Capital
39.Reservas de Reavaliação
40.Reservas de Lucros
41.Reservas de Lucros - Doações e Subvenções p/ Investimentos
42.Reservas de Lucros - Prêmio na Emissão de Debêntures
43.Reserva p/ Aumento de Cap. (Lei nº 9.249/1995, art. 9°)
44.0utras Reservas
45.TOTAL DAS RESERVAS
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - AJtJS'I'F.S DE. AVALIAÇAO PATRIMONIAL
46.Ajustes às Normas Internac. Contabilidade - Instr.Financ.
47. (-)Ajustes às Normas Internac.Contabilidade-Instr.Financ.
48.Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade
49. (-)Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade
50. TO'PAL DOS A-JUS1'ES D~ AVALIAÇilO PATRIMONIAL
l?A'l'RIMÔNIO LÍQUIDO - OU'!'Rl\S CON'fAS
51. Lucros l~cum. e/ou Saldo à Dispos. Assembléia
52. (-)Prejuízos Acumulados
53. (-)Ações em 'J'esoura ria
54 .Outras
55.TOTAL OUTRAS CONTAS
56. fü1'AL PATRIMÔNIO LÍQUIDO
57. 'l'O'J'AL DO PASSIVO
Ültimo Balanço do Ano
Imediatamente
Anterior da Declaraçao
0,00 0,00
0,00 ~"".de p~ 0,00
"" 0,00 ~ i3il.."' 0,00
0,00 ~Fls g 0,00
0,00 v~ó' 0,00
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0,00 0,00
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0,00 0,00
0,00 0,00
o,oo 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
o,oo 0,00
o,oo 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
CNPJ 08.348 .. 795/0001-35 DIPJ 2012 Ano-calendário 2011 Pag. 6 de 9 ------ -· -·----- ·- ---- ... -------
Ficha 39 - Origem e Aplicação de Recursos
Discriminação
ORIGEM DE RECURSOS
01.Contribuições Cie Associados ou Sindicalizados
02.Receita da Venda de Bens ou da Prestação de Serviços
03.Rendimentos de Aplicações E'inanceiras de Renàa Fixa
04.Ganhos Líquidos Auferidos no Mercado de Renda Variável
OS.Doações e Subvenções
06.0utros Recursos
07 .TOTAL
APLICAÇÃO OE RECURSOS
08.0rdenados, Gratific. e Outros Paga1nentos, Inclusive Enc. Sociais
09.IR Retido sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras de Renda Fixa
10. IR Retido ou Pago s/ Ganhes I,í.quidos Auf. Mercado Renda Vari.áveJ
11.Impostos, Taxas e Contribuições
12.Despesas de Manutenção
13.0utras Despesas
14, TO'l'AL
15.SUPE:RAVIT/DEFICIT
Valor
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CNPJ 08.348,795/0001-35 DI ~~ .. -.. ? .. Q_~ __ ? ___ ~-~?.~_cal en9~ .. ~-~-~----~º-~-~- . _ ~-?5!...'. ....... .? ... 5L::._._~_
Ficha 54 - Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade
Econômica
*** FICHA NÃO PREENCHIDA ***
CNl'J 08.348,795/0001-35
Ficha 61B - Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros
*** FICHA NÃO PREENCHIDA ***
DIPJ 2012 Ano-calendário 2011
Ficha 70 - Informações Previdenciárias
Discriminação
Entidade Imune/Isenta de Contribuição Previdenciária: Não
Pa S\l)eita à Conti:-.ibuição Previdenciár.ia scbre Receita Bruta,
conforme Le.i n<> 12.546/2011: Não Marcado
COMPRAS DE MERCADORIAS E INSUMOS
01 .Compras de Mercadorias e Insurnos de Origem Rural Adquiridos
02.Compras de Mercado:ri.as e Insumos de Origem Rural Adquiridos
03 .Compras de Denuo.is Mercadorias e Insumos
CUSTOS E DESPESAS COM PESSOAL
de P. Física
de P. Jurídica
04.0:rdertados, Salários, Comissões, Gratif. e Outras Remunerações a Empregados
OS.Planos de Poupança e Investimentos (PA!Tl
06. Fundos de Aposentadoria Programada Individual {FP~PI}
07.Despesas com Plano de Previdência Privada
08.0utros Gastos com Empregados.
SEHVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS
09.Serviços Prestados por Cooperativa de Trabalho - Transporte
10.Serviços Prestados por Cooperativa de Trabalho - Médica
11.Serviços Prestados por Cooperativa de Trabalho - Odontológica
12.Serviços Prestados por Cooperativa de Trabalho - Demais
13.Locação de Mão-de-obra
., 4. Serviços Prestados por Pessoa Fisica sem Vinculo 1'.4npregatício
.. Demais serviços ~restados por Terceiros
PHOPAGA.NDA E PUBLICIDADE
16.Propag., Public, e Patroc. Pagos a ~ssoc. Desport. Mantenham Eq. Futebol Prof.
17. Propaganda, Pub.1.ic. e Pnt.roc, Pagos às Demais Pessoas Jurídicas ou Físicas
OUTRAS DESPESAS
18.Despesas com Vio.gensl Diárias e Ajudas de Custo
19.Contribuição para a Previdência Social
20.Conlribuição para o FGTS
RECEITAS
21.Receita de Exportação Oi.reta de Produtos de Fabricação Própria - Agroindústria
22.Receita Venda Pr:od.Fabric.Própria a Coml.Exp.c/Fim Espec.Export.-Agroindúst.
23.Receita de Exportação Direta de Produtos de Fabricação Própria - Demais Ind.
24.Rec. Venda Prod,Fabric.Próp.ria a Cornl.Export.c/Fim Espec.Export.-Demais Ind.
25. Receita de Expoi:·tação Direta de Mercadorias - Agroinàústria
26.Receita Venda de Mercadorias a Coml.Export.c/Fim Espec.Export.-Agroindústria
27.Receita de Expo:ctação Direta ·de Mercadorias - Demais Empresas
28.Heceita Venda Mercadorias a Coml Export.c/Fim Espec. Export.-Demais Empresas
29.Receita Venda no Mercado Interno de Produtos Fabric. Própria-Agroindústria
30.Receita Venda no Mercado Interno de Produtos E'abric. Própria - Demais Indúst.
31.Receita de Revenda de Mercadorias - Agroindústria
12,Receit.a de Revenda de Mercadorias - Demais Empresas
33.Receita de Prestação de Serviços no Mercado Interno
34.Receita de Exportação de Serviços
35.Demais Receitas
OUTRAS INFORMAÇÕES
36.Construções Civis em Andamento
37. Receita Bruta de Atividades que Per-manecem Sujeitas à Contribuição sobre ~,olha
38, Nú.mero de Empregados no In.1.ci.o do Perí.odo
39.Número de Empregados no Final do Período
?ag. --~--de 9
Valor
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0100
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o
o
Esquema cronológico de atividades
2006
14.08.06 - Coordenadores pedagógicos das escolas de Pato Branco reuniram-se com a
coordenação do projeto Diarinho com a proposta da criação do Conselho Editorial Mirim.
12.09.06 - primeira reunião com editores-mirins do Diarinho com repasse de suas funções
perante o projeto e a escola e eleição do nome do mascotinho do projeto.
03. 10.06 - palestra com a jornalista Leoni Serpa sobre o papel do editor-mirim, diferenças
sobre noticia, capa, manchete, contracapa, artigo, etc.
07. 11 .06 - Palestra "Minha Terra Natal, o Pará", com o idealizador do projeto Carlos
Antonio de Almeida Ferreira, que sorteou um caminhão de brinquedo feito com madeira de
buriti e com decoração que representa a arte do Estado do Paraná. Ele sugeriu que os alunos
se interessassem por leituras, pois ler é a melhor forma de aprender a crescer. Reunião teve
a visita do prefeito Roberto Viganó.
05. 12.06 - Reunião de encerramento do ano, com cada representante de escolas fazendo
uma avaliação dos trabalhos de forma escrita e oral. Alunos receberam a visita do Pato
Diarinho e do Papai Noel.
2007
Passou-se a usar a nomenclatura Diarinho do Sudoeste
13.02.07 - Primeira reunião com os novos editores-mirins de 2007, sendo dois eleitos em
cada uma das 26 escolas da rede municipal de ensino de Pato Branco.
03.04.07 - Iniciou-se pesqüisa sobre meio ambiente e a realidade dos rios e do lixo em Pato
Branco. Os editores começaram a preparar material sobre mães.
08.05.07 - Preparação para os editores-mirins agirem como repórteres no encontro a ser
realizado em junho, na Semana do Meio Ambiente. Palestra com o professor de geografia
Antonio Cesar Soares, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco,
abordando as condições da água que abastece o município, classificação de lixo seco e
úmido, ensinando a reciclar.
05.06.07 - Visita in loco a três pontos da cidade: !.nascente do Rio Ligeiro no bairro
Gralha Azul; 2.Aterro Sanitário que recebe todos os resíduos do município; 3.Cooperativa
de Separação de Lixo. Todo o passeio foi guiado pelo professor de geografia Antonio Cesar
Soares, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco, o que deu subsídios
para que os alunos pudessem montar suas reportagens para posterior publicação no
Diarinho.
03.07.07 - Reunião com membros do Conselho Editorial Mirim para avaliação oral sobre o
projeto. Palestra sobre Direitos e Deveres das Crianças e Adolescentes com a advogada
Liriane Melina Camargo. Entrega dos relatos do Dia de Campo sobre Meio Ambiente.
07 .08.07 - palestra sobre "História da Midia", sendo invenção da imprensa, o rádio, a
televisão, etc. E a necessidade que o ser humano tem de se comunicar.
04.09.07 - a jornalista Leoni Serpa trouxe informações sobre sua viagem à XII Jornada
Nacional de Literatura, em Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul. A grande
mensagem foi: "é impossível viver sem o prazer de ler".
02.10.07 - Os editores-mirins tiveram palestra com o promotor de justiça da Vara da
Infância e da Adolescencia de Pato Branco, Raphael Adalberto Soares, representante do
Ministério Público, que por sua vez é responsável por defender o patrimônio que é de
todos.
20.11.07 - A jornalista Leoní Serpa ressaltou a importância da assiduidade do representante
de cada escola no projeto durante todo o ano para que o projeto tenha sequência. Bem
como, o trabalho que os editores tem que fazer na escola, repercutindo o que aprenderam
com seus colegas.
04.12.07 - Entra em cena o Instituto Carlos Almeida. A coordenação do projeto ressaltou
o objetivo do Diarinho com a distribuição de um documento por escrito explicando esses
objetivos. Entrega dos certificados de participação a todos os editores-mirins.
2008
11.02.08 - A coordenação do projeto Diarinho do Instituto Carlos Almeida reuniu-se com
as coordenadoras pedagógicas e professoras das escolas, onde todas emitiram opiniões
fundamentais para delinear melhor o projeto. A jornalista Rosselane Giordáni que irá
coordenar o projeto neste ano apresentou-se, definindo as atividades para o ano.
25.03.08 - Reunião com pais e representantes dos editores-mirins, professores e
coordenadores das escolas. Eles foram conduzidos a visitar o Parque Gráfico do Grupo
Diário, onde o jornal infantil Diarinho é impresso.
08.04.08 - A jornalista Rosselane Giordani explicou aos editores-mirins que o saber é
pautado em três pilares: saber-conhecimento escolar que vem com o mundo das letras; A
cultura baseia-se no cultivo das tradições, origens, hábitos e costumes dos povos; E
Cidadania, que refere-se aos direitos e deveres. Cada editor recebeu seu caderno de
atividades do Diarinho.
06.05.08 - Foram escolhidos por sorteio três editores que ajudariam na reunião do dia,
combinando que toda reunião isso se fará, sem repetir o editor. Tema do dia foi a
compreensão sobre o que é jornalismo, as funções do editor, a notícia, a edição e o
jornalismo especializado, com veículos como o Diarinho, que atende o público infantil.
10.06.08 - Trabalhando o exercício do jornalismo, os editores conheceram a evolução
histórica do Grupo Diário, com a presença do diretor-administrativo Andre Guarienti
Almeida. Fez-se um passeio por todas as repartições do jornal, observando-se as mudanças
da proposta gráfica e editorial no trajeto histórico.
28.07.08 - Com a presença de professores representando cada escola participante do
projeto, foram feitos os ajustes da programação da Mostra de Trabalhos do Diarinho a ser
realizada de 9 a 12 de setembro de 2008, tendo como temas: literatura, meio ambiente,
cidadania, cultura (danças folclóricas e tradições), apresentados como teatro, jogral, dança,
musical, painel e outros, conforme a criatividade.
29.07.08 -A pauta do dia foram as Eleições 2008: pleito para eleger prefeito e vereadores.
Passaram-se slides sobre a importância do voto e de escolher pessoas honestas para
representar o povo. Houve uma dinâmica encenada pelos alunos sobre os três tipos de
candidatos: João Promessa, Pedro Ligeiro e Joaquim do Bem.
05.08.08 - O encontro foi filmado para preparação ao evento "Diarinho nas Escolas", com
palestra da psicóloga Mayra Grace Canestraro sobre "Vivendo a Diferença'', através de
dinâmicas, perguntas e respostas, fazendo uma reunião muito interativa.
02.09.08-0 tema do dia foi "Jornalismo e Técnicas jornalísticas", onde os editores-mirins
tiveram a oportunidade de exercitar entrevistas ping-pong e fotografia, como uma atividade
prática. Aprenderam que as fotos podem ser feitas em ângulo geral, médio ou primeiro
plano.
07.10.08 -A nutricionista Elielma Xavier Colla abordou o tema "Alimentação saudável e
hábitos alimentares", tendo uma dinâmica com o sorteio de embalagens de frutas e
verduras.
04.11.08 - Uma saída a campo, na Estação Ecológica do Colégio Águia marcou este
encontro de editores. O local passa pelo repovoamento com árvores nativas, conforme
explicou o professor Dirceu Giovanaz. Ao final, os editores puderam transplantar algumas
espécies nativas que são identificadas e seu desenvolvimento, acompanhado.
02.12.08 - Os editores fizeram o Juramento do Editor-Mirim: "Prometo levar adiante a
missão de incentivar as crianças e a dar valor à leitura de jornais e de livros ... ". Em seguida,
cada editor recebeu seu certificado de participação e vários foram até a frente para dar seu
depoimento, falando de projetos e sonhos para o futuro.
2009
24.03.09 - Reunião com os pais dos alunos selecionados para serem os editores-mirins de
2009 do projeto Diarinho, parceria entre Instituto Carlos Almeida e Prefeitura de Pato
Branco. Enfatizou-se que o jornal infantil Diarinho tem como premissa ser uma
contribuição para aperfeiçoar o trabalho dos professores em sala de aula. Todos foram
convidados a conhecer o Parque Gráfico do Grupo Diário.
07.04.09 - "As árvores de nossa cidade" foram o assunto trazido pelo arquiteto e urbanista
Rubens Ciro Calliari Junior, presidente do Instituto Carlos Almeida. Ele trouxe galhos de
árvores de diversas espécies, levando as crianças a conhecerem nove tipos predominantes
na arborização pública urbana.
05.05.09 - O médico psiquiatra e terapeuta cognitivo comportamental Ricardo José
Zimmer explicou às crianças "de onde vem nossos sentimentos e emoções", abordando a
solução de problemas e balança decisional, o que é psiquiatria, o que é saúde e o que é
psiquismo.
02.06.09 - "O meio ambiente em nosso município", com enfoque para a reciclagem de lixo
e a compostagem foram os temas abordados pelo professor de geografia e secretário
municipal de Meio Ambiente Antonio Cesar Soares.
25.08.09 - O primeiro concurso de Redação do Diarinho foi o assunto desse encontro. Com
o objetivo de evidenciar o potencial crítico dos alunos, foi escolhido o tema "A política e a
cidadania". Ficou combinado que os editores teriam aulas de produção de texto em especial
os gêneros dissertativos dentro dos moldes de realização do concurso.
10.09.09 - Realizou-se o 1° Concurso de Redação do Diarinho com o tema "Política e
Cidadania".
06.10.09 - "Jornalismo e os meios de comunicação" foram o principal assunto desta
reunião, conduzidos pela professora da Faculdade de Pato Branco (Fadep ), Marielle
Sandalovski dos Santos, que trabalhou o que é pauta, o que é notícia, colocando os alunos
para trabalhar em duplas.
03.11.09 - Aula de campo na Estação Experimental do Colégio Águia, dividida em três
momentos: Recepção e aula de campo sobre preservação da natureza; plantio de mudas de
árvores com técnicas adequadas; brincadeiras. Tudo sob a orientação do professor e
geógrafo Dirceu Giovanaz do Colégio Águia e três monitores. Os alunos desceram pela
tirolesa, andaram de balsa no lago e fizeram equitação.
01.12.09 - última reunião de 2009, contou com o frei Juarez Foresti, falando sobre o
verdadeiro sentido do Natal e as crianças tiraram muitas dúvidas. O despertar para a
partilha deve acontecer desde a infância. Todos os editores receberam certificados de
participação no projeto.
2010
Pato Branco
01.02.10 - A Prefeitura de Pato Branco cede integralmente a professora Bemardete
Hoinaski Penachi para coordenação pedagógica do projeto Diarinho. Ela já acompanha o
projeto desde o princípio.
12.03.10-reunião com professores e diretores
24.03.10 - reunião com os pais
06.04. l O - primeira reunião com editores - palestra "Meios de Comunicação de massa e
jornalismo" - jornalista Daiana Pasquim.
04.05.1 O - palestra "Um olhar sobre os museus" com a bacharel em História da Arte e
diretora-presidente do Museu da Arte Indígena (MA!) de Clevelândia, Julianna Rocha
Podolan Martins.
01.06.10- palestra "Água essencial para a vida no planeta"
06.07.1 O - palestra "Influenza Hl Nl" - enfermeira Aline Ramos
17 .08.1 O - palestra "Bullying e a importância do afeto" - prof dr. Edival Teixeira
l 4.09. l O - palestra "Sucesso pessoal e profissional" - prof. Aldacir Casagrande
05. l 0.1 O - palestra "Palhaço Zucca" - Vergilio Zuccolato
09.l 1. 1 O- palestra sobre "Animais de Estimação" -médica-veterinária Roberta Bolson
25.11. 1 O - Visita à Exposição de Trabalhos dos Editores Mirins e ao Museu Municipal
07.12. 10 - Encerramento com Diplomação dos Editores Mirins - SESC Pato Branco
Realeza
15.04.1 o
municípios
primeira reunião de formação do Núcleo Regional de Realeza com 13
11.05. l O - Primeira reunião com 104 editores-mirins do NRR com palestra sobre os
"Meios de Comunicação de Massa e as responsabilidades do editor-mirim" - jornalista
responsável pelo Diarinho Daiana Pasquim Vargas
05.06.10 - palestra "Um olhar sobre os museus" com a bacharel em História da Arte e
diretora-presidente do Museu da Arte Indígena (MA!) de Clevelândia, Julianna Rocha
Podolan Martins.
13.07.10 - palestra "Prevenção ao HlNl" - Enfermeiras Talita Tremeá e Fernanda
Voltolini ·
24.08.1 O - palestra "Bullying" - juíza de Direito da Comarca de Barracão Branca Bemardi
21.09.10 - palestra "Direitos e Deveres das Crianças e a invenção da infância"
professores mestres da UFFS (Universidade Federal Fronteira Sul), Emerson e Marcos
26. 1O.1 O - 1 ªMostra de Talentos do Núcleo Regional de Realeza - Casa da Cultura
23.11.10- palestra "Palhaço Zucca" - Vergilio Zuccolato
09.12.10-Encerramento com Diplomação dos Editores-mirins - Casa da Cultura Antonio
Bacin, em Realeza
2011
Pato Branco
21/02/2011. Reunião com professores da Rede municipal de Pato Branco, dos anos
envolvidos no projeto, para delinear uma proposta para o ano.
02/03/2011 Reunião com secretárias e professores dos municípios de Itapejara do oeste,
Renascença, Bom Sucesso do Sul, para inteirar-se do desenvolvimento do projeto e a
participação dos municípios citados. Adesão dos Municípios de Bom Sucesso do Sul,
Itapejara e Renascença ao Núcleo Regional de Pato Branco.
1510312011 Reuniões passaram a acontecer na unidade do SESC Pato Branco Ciro Conte
Chioqueta.Feita entrega dos cadernos de Editor aos participantes e primeira palestra do ano:
O papel doo Editor mirim,História da comunicação social e Jornal Impresso,com a
Jornalista editora do Jornal Diarinho Daiana Pasquim.
05/04/201 1 Orientações pedagógicas sobre atitudes no meio social, pela Pedagoga do
projeto, palestra sobre Símbolos e tradições e seus significados e religiosidade do povo
brasileiro,com a Professora Neri França Fornari Bochese pela UTFPR ( Universidade
Federal Tecnológica Campus Pato Branco).
0310512011 Orientações Pedagógicas, pela pedagoga e palestra com Dr. Raphael Soares,
Promotor Público da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Pato Branco, falou do
caminho percorrida até chegar a ser o profissional que é e também do Tema: Direitos e
Deveres da Criança e do Adolescente.
0710612011 Orientações da Professora Bernardete e da Jornalista Daiana e Palestra com
Equipe do Programa Higiene e saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde de Pato
Branco.
0510712011 Orientações da Professora Bernardete e da Jornalista Daiana e Palestra sobre
Busca dos Sonhos e coragem de enfrentar o mundo desconhecido, feito pelo jovem
Andrews Costa.
02/08/2011 Apresentação Cultural de Dança feita pelos alunos da Escola Rural Nossa
Senhora de Fátima. Palestra Com Professor e Atividades Recreativas do SESC - Pato
Branco. Palestra Brincadeiras e Jogos considerados Folclóricos, repaginados.
0610912011 Orientações da Professora Bernardete. Explanação da Semana Literária de feira
do Livro no SESC, pela Cristiane, técnica de atividades do SESC. Palestra com o tema:
Escotismo,formando cidadãos,trabalho feito pelo presidente do grupo dos escoteiros
Primavera de Pato Branco,Rafael Caldar!.
04/10/2011 Orientações sobre comportamento social, pela professora e jornalista do
projeto. Trabalho do Palhaço Zucca - Interatividade, brincadeiras relacionadas a
relacionamentos cooperativos, respeito, ordem, saber ganhar e saber perder, Valorização da
alegria, ser grato ("), abandonar preconceitos e respeitar limites Próprios e dos outros.
08/1 1/201 1 Dadas orientações sobre o encontro do mês de dezembro com certificação pala
professora Bernardete e .jornalista Daiana. E esclarecimento sobre legislação sobre
consciência negra e indígena, lei nº 11.64/2006 e lei da ONU sobre Direitos Humanos no
Princípio 1 Oº sobre discriminação racial, religiosa ou de qualquer natureza. Palestra com
Frei Nelson Rabelo desenvolvendo o tema Diversidade Cultural e religiosa do Povo
Brasileiro.
01/12/2011 Encontro Festivo de encerramento do ano Letivo e final da participação dos
alunos do 5° ano, que finalizam a participação no Projeto Diarinho com certificação aos
editores mirins que participaram do projeto Durante o ano letivo.
2011
Realeza
0210212011. Reunião com professores das Redes municipais de Educação de Realeza,
Ampere, Barracão, Bela Vista da Caroba, Capanema, Nova Prata do Iguaçu, Salto do
Lontra,Perola do Oeste e Santa Izabel do Oeste, envolvidos no projeto, para delinear uma
proposta para o ano e conhecer o funcionamento do mesmo.
2210312011 Feita entrega dos cadernos de Editor aos participantes e primeira palestra do
ano: O papel doo Editor mirim,História da comunicação social e Jornal Impresso,com a
Jornalista editora do Jornal Diarinho Daiana Pasquim.
1210412011 Orientações pedagógicas sobre atitudes no meio social, pela Pedagoga do
projeto.Apresentação Artística sobre Importância de ir à escola e importância do
conhecimento acadêmico, alunos de Santa Izabel do Oeste .. Palestra sobre animais de
estimação com a Médica Veterinária Carina Franciscatto
10/05/2011 Orientações Pedagógicas, pela pedagoga e palestra com Dr". Fernanda Soares,
Promotora de justiça da Comarca de Realeza, falou do caminho percorrida até chegar a ser
o profissional que é e também do Tema: Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente.
1410612011 Orientações da Professora Bernardete e da Jornalista Daiana. Apresentação
Cultural da escola Dr. Caetano Munhoz da Rocha de Ampere. Palestra com Tecnica em
Higiene dental Fátima de Carli.
0610712011 Orientações da Professora Bernardete e da Jornalista Daiana e Palestra Palestra
interativa sobre Transito com o palhaço Zucca.
09/08/2011 Apresentação Cultural de atividades circense dos projetos de contraturno de
Realeza e amostra dos produtos produzidos nos projetos. Palestra com a Senhora Sueli
Fachinello com o tema Boas maneiras e comportamento social.
1310912011 Orientações da Professora Bernardete. Apresentação de Dança Cowtry da
escola São Francisco de Assis de Perola do Oeste. Palestra com o tema: Convivendo com
Harmonia na escola e na sociedade, realizada pelo Cabo da Policia militar do Pr. Itor
Kruczkevicz.
1811012011 Orientações sobre comportàmento social, pela professora e jornalista do
projeto. Apresentação de dança de balé clássico Com bailarina de escola de Barracão.
Palestra como usufruir do meio ambiente sem danificar. Realização da Zootecnista Leslié
De Santi.
2211112011 Dadas orientações sobre o encontro do mês de dezembro com certificação pala
professora Bernardete e jornalista Daiana. E esclarecimento sobre legislação sobre
consciência negra e indígena, lei nº 11.64/2006 e lei da ONU sobre Direitos Humanos no
Princípio 1 Oº sobre discriminação racial, religiosa ou de qualquer natureza. Palestra com o
Bispo Diocesano Dom José Antônio Peruzzo desenvolvendo o tema Diversidade Cultural e
religiosa do Povo Brasileiro, Discriminação cultural ,religiosa ou de qualquer natureza.
06/12/2011 Encontro Festivo de encerramento do ano Letivo e final da participação dos
alunos do 5° ano, que finalizam a participação no Projeto Diarinho com certificação aos
editores mirins que participaram do projeto Durante o ano letivo.
2012
Observação : Adesão ao projeto dos municípios de Mariópolis e Clevelândia.
03/04/2012 Acolhimento e informações, Professora Bernardete e Jornalista
Daiana.Orientações sobre o Uso do transporte escolar,pelo diretor do transporte de Pato
Branco João Carlos fortes.Palestra com o tema Pascoa e o seu significado na História da
Humanidade Pelo
2012
Ampere
Obs.: Ampere - Migração do Núcleo Regional de Realeza para o Núcleo Regional de
Ampére e adesão dos municípios: Pinhal de São Bento e Enéas Marques.
10/04/2012 Apresentação cênica e coral dos alunos da Associação Angélica Bilo de
Ampere, que faz parte dos projetos de contra turno no tempo integral. Palestra com o
professor Jeferson Laurenssi da Escola Dr.Caetano Munhoz da Rocha com o tema a
Páscoa e seus significados na História.
1510512012 Acolhimento feito pela Professora Bernardete. Apresentação musical dos
alunos da escola Dr. Caetano Munhoz da Rocha e apresentação de jogral dos alunos da
escola Leopoldo witt. Palestra com o tema; O papel do Editor Mirim,as relações da
sociedade com os meios de comunicação de massa,ética e direitos autorais e fotografia.
12/06/2012 Acolhimento pela professora Pedagoga Bernardete e Jornalista Daiana
.Lançamento do 2° concurso de Redação do Projeto com o tema "Sustentabilidade, Ação e
Cidadania".Palestra sobre o tema do concurso com a Palestrante Luchele Furlau Sirtoli,
engenheira agrônoma e Mestre/Doutora em Agronomia. Secretária Municipal de
Agricultura de Ampére.
24/07/2012 Orientações sobre o Concurso de Redação e recebimento das inscrições dos
editores pela Professora Bernardete e Jornalista Daiana.Apresentação Cultural da escola
Municipal Bom Jesus do município de Bela Vista da Caroba. Palestra com o tema:Boas
Maneiras no uso de livros, com a Jornalista Cirene Vanzella Miotto.
14/08/2012 Recepção de todos Pela Professora Bernardete e pela Jornalista Daiana.
Realização da Prova do 2º concurso de redação do Projeto Diarinho Cultural do Sudoeste
do Paraná.
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
INSTITUTO CARLOS ALMEIDA
CNPJ: 08.348.795/0001-35
BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO EM 31/12/2011
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE .............................. 0,00
TOTAL ATIVO ............................................................. 0,00
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE ............................. 0,00
PATRIMONIO SOCIAL
TOTAL PATRIMONIO SOCIAL ................... 0,00
TOTAL PASSIV0 ................................................................. 0,00
Reconhecemos a a tenticidade e exatidão do presente Balanço Patrimonial realizado em 31 de
dezembro de 2011 /.
. j .
i , ----- / ['}>iJ~
···'"~ ~,,,,. ,if:: ~ p,:?~
Rubens Ciro Calli~ri fünior
·Presidente ~ 1
/ CPF: 514.693.679J04
Contadora
CRC/PR 048714-0/0
NOTA EXPLICATIVA AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS:
Não houve movimentação financeira no exercício de 2011, em razão do Instituto Carlos
Almeida estar elaborando projetos para captação de recursos junto aos Órgãos Federais.
;;;1·ou-r,\1<1:\\,1U1'!CIPN U!-
•\(:·i()~()~:l;\l r (:lllALIANl,\
<Prefeitura :Municipa{ áe <Pato IJ3ranco
Secretaria :Municipa{ áe )l.ção Socia{ e Ciáaáania
Punáo :Municipaf áe )l.ssistência Socia{
!J?Jia 'I'eófiío )l.Ufjmto .loyofa, esquina e/ <Dez áe :Maio, nº 264 -<Bairro ~·"·de-"•-!>
Sam6ugaro - CE<P 85502-480 'Fone: 0**46 3225-5544 f:F llé. ~ E ls...::lu..l- w <Pato IJ3ranco - <Paraná ':':> §
e-maif: asocia{@pato6ranco.pr.gov. 6r '
ATESTADO
A Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania atesta para os devidos fins e ... a <'
quem possa interessar, que o Projeto "Diarinho Cultural do Sudoeste do Paraná" do Sisten(ia é); \,,.
de Comunicação e Difusão Cultural - Instituto Carlos Almeida, inscrito no CNPJ sob lhº , ·
08.348.795/0001-35, com sede e foro na Rua Caramuru, 1305 - Centro, nesta cidade de Pil'to H
Branco-PR, encontra-se em pleno e regular funcionamento, não havendo nenhuma informaÇ:~o ;;:i
que desabone a idoneidade moral e a conduta ilibada da sua atual Diretoria, estando a mesma f<
representada no período de sua gestão de 29 de abril de 2011 a 29 de abril de 2014, dos ,ii
seguintes membros: ·l ç:1
eh ·~.-.J
Presidente: Rubens Ciro Calliari Junior
CPF: 514.693.679-04
RG: 3.353.737-9 SSP/PR
Endereço residencial: Rua Lídio Guerra, nº 334 - Bairro La Salle
Pato Branco - PR CEP 85.505-320
Secretário: Milton Rogério Thomé
CPF: 285.481.249-20
RG: 1.412.540 SSP/PR
Endereço residencial: Rua Aimoré, nº 1058 - Bairro Bancários
Pato Branco - PR CEP 85.504-050
Tesoureira: Diana de Moraes Sganzerla
CPF: 624.217.789-72
RG: 4.789.119-1 SSP/PR
Endereço residencial: Rua Salgado Filho, nº 230 - Apto 8ª - Edifício Cesira
Pato Branco - PR CEP 85.504-390
Por ser expressão da verdade, firmo o presente.
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Pato Branco, 11 de setembro de 2012.
'
ganó
Secretária Municipal de ão Social e Cidadania
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 172/2012
Pretende o ilustre Vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, autor do
Projeto de Lei em epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta Casa
Legislativa para declarar de utilidade pública municipal o Sistema de
Comunicação de Difusão Cultural - Instituto Carlos Almeida, entidade civil
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 08.348.795/0001-35, com sede e foro
na Rua Caramurú, nº 1305, Bairro Centro, em Pato Branco, Estado do Paraná.
A proposição encontra-se acompanhada de documentos e informações
indispensáveis a análise do pleito, sob o ponto de vista da legislação
municipal pertinente ao tema.
É o brevíssimo relatório.
Segundo a legislação municipal pertinente ao tema, o título de utilidade
pública pode ser concedida as sociedades civis, as associações com atividade
social, recreativa ou esportiva, as instituições filantrópicas, de pesquisas
científicas e fins culturais e as fundações constituídas no Município de Pato
Branco ou aqui exerçam suas atividades através de representações, com o fim
exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade.
Compulsando os documentos que acompanham a proposição, constatamos
que o Estatuto Social estipula as finalidades da referida entidade, dentre
as quais, destacamos: de desenvolver atividades de comunicação e
difusão da cultura; de promoção do voluntariado; de desenvolver
programas e campanhas de orientação educacional, cultural e social.
A proposição encontra-se acompanhada de inform ções e documentos a que
se refere a Lei nº 2.340, de 1 º de junho de 2004, qu estabelece normas para a
declaração de utilidade pública no Município de Pat Branco, razão pela qual
opinamos em exarar parecer favorável a regimental t~amitação a matéria.
\ ' ' ' Luciano ~eltrame
Procurad~ Le~islati\
',,
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 172/2012
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTE: Vereador Guilherme Silvério - PMDB
PROTOCOLO GERAL: 013690-1/1
ASSUNTO: Declara de Utilidade Pública o Instituto Carlos
Almeida.
ENTRADA NA COMISSÃO: 14/09/2012
CIENTE DO RELATOR: 14/09/2012
RELATOR: Vereador Laurindo Cesa - PSDB
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei nº 172/2012, o Vereador Guilherme Silvério
solicita apoio nos nobres pares para que seja declarada de Utilidade Pública
Municipal o Sistema de Comunicação e Difusão Cultural Instituto Carlos
Almeida.
RELATÓRIO
O Vereador Guilherme Silvério em 27 de agosto de 2012 protocolou na
Secretaria da Câmara Municipal, projeto propondo que o Sistema de
Comunicação e Difusão Cultural Instituto Carlos Almeida seja declarado de
Utilidade Pública Municipal.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente justificada, pois
Instituto Carlos Almeidà é uma entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob nº 08.348.795/0001-35, com sede na Rua Caramuru, nº 1305, Bairro
Centro nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
CONSIDERANDO que o Projeto Diarinho nas Escolas foi criado em
2005 pelo Sr. Carlos Antonio de Almeida Ferreira, por entender que a leitura é
o melhor caminho para formar crianças cidadãs. O Jornal infantil Diarinho tem
sido uma ferramenta importante para o desenvolvimento intelectual e social das
crianças da rede municipal de ensino. O projeto se torna valoroso, por envolver
a Escola através da direção, coordenação pedagógica, professores e a
integração dos pais, fazendo com que as crianças encontrem colaboração e
suporte necessário para o desenvolvimento do projeto.
CONSIDERANDO que foi juntado ao Projeto de Lei: Alvará de Licença;
Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; Ata da Assembléia
Extraordinária do Instituto Carlos Almeida - Autenticada pelo Cartório Vieira;
Estatuto do Sistema de Comunicação e Difusão Cultural Instituto Carlos
Almeida - Autenticada pelo Cartório Vieira; Cartas de Anuência, Declaração de
informações Econômico-Fiscais da pessoa jurídica; Esquema cronológico de
atividades do Instituto; Balanço Patrimonial; Atestado de Funcionamento e de
bem fundamentado Parecer Jurídico desta Casa de Leis, o Relator da
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br ry\/?
'---
~~~dP/?a!rY/fi~ Estado do Paraná
Comissão de Justiça e Redação após análise criteriosa da matéria em tela
concluiu por emitir parecer FAVORAVEL ao projeto de lei, e encaminhá-lo ao
departamento competente para prosseguimento e após, para apreciação e
deliberação em Plenário. ~"·de"'~,, ~ ..:_") ºcP
~Fls~ól ,, " É o Relatório V • &
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº
172/2012. s.m.j.
Pato Branco, 09 de outubro de 2012.
-PSD Verei
I
--.. ---··-·
or La rindo Cesa - PSDB
Me bro/Relator
Vereador Wiliam esar. Polônia. Machado - PMDB
Membro
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
•
.
.
PROJETO DE LEI Nº 172/2012
Declara de Utilidade Pública Municipal o
Sistema de Comunicação e Difusão Cultural -
Instituto Carlos Almeida.
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Sistema de
Comunicação e Difusão Cultural - Instituto Carlos Almeida, entidade civil sem fins
lucrativos, inscrito no CNPJ 08.348.795/0001-35, com sede na Rua Caramuru, 1305,
Centro, em Pato Branco, Paraná.
Art. 2º A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante
o exercício anterior.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 172/2012, de autoria do Vereador
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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1TERÇA-FEIRA,30 DE OUTUBRO DE 2012 I ANO XXVll 1
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exercicióanterlor:· _ :_-. _ _ _ .---·-.<;:;,,,.,>:> .,;._, ,, , .-'.</. -. -,=- ---:':-,,.>v_-,-.-~ >.'·'<--'
Art. 30EstalelentraemvigornadetadesuaJ>:U~.-,,,, ''''-·_,,_ ·----. ,. --· esta:;_léfdeéórre-,doJ'JóJeto.de Lei:n~ 17212o12, de aútóiia:oo-Veteadór _ 1
1 GuilheímeSebastiãoSifVerio. -' • ,:,-< <-. .-,--.· ,-.. --:· ·,-_::_· ._,;, · -
Ga6iriete dó Prefeito Muniéipa1 de Pato Branoo,-29_de outubro de 2012.-. -- [
ROBERTO VIGANÕ '
P~ MúniciPal_ i
-.···-"'-'---'-·-- :'J
Câmara de
Vereadores
declara Instituto
Carlos Almeida
como utilidade
pública municipal
MARCELO COAN etc:: disse o vereador. Ele acrescenmarcelo@diariodosudoeste.com.br tou que a Câmara, ao tornar o Ins- ...............................................
Na pauta da última sessão da
Câmara Municipal de Pato Branco, os vereadores discutiram e votaram, pela primeira vez, o projeto
de lei 172/2012, que declara de utilidade pública o Sistema de Comunicação e Difusão Cultural (Instituto Carlos Almeida). Em votação·
simples, o projeto foi aprovado por
unanimidade pela Casa Legislativa.
Segundo o vereador proponente do projeto, Guilherme Silvério, a lei que permite transformar
uma entidade em utilidade pública municipal é um reconhecimento do poder público por aquela
instituição que está prestando determinado serviço. "É incontestável o trabalho que o 'Diarinho, faz
e o envolvimento com as escolas
municipais, envolvimento pedagógico, incentivo à leitura, cultura,
tituto Carlos Almeida em utilidade
pública, reconhece o trabalho que
a instituição faz.
Na discussão, a Comissão de
Justiça e Redação destacou um dos
principais trabalhos desenvolvidos
pelo instituto, o "Diarinho': e exarou parecer favorável pela aprovação do projeto.
Se aprovado na segunda discussão e votação, o instituto, segundo o
presidente da Câmara de Vereadores, Osmar Braun Sobrinho, pode
conseguir recursos municipais ou
de subvençõeS sociais, pois o Município não pode repassar benefícios a
nenhuma entidade que não seja de
utilidade pública. Caso seja aprovado, "o instituto fica habilitado a fazer
solicitações de subvenções sociais,
desde que prove, através de projetos,
que estará prestando serviços à comunidade': disse.
Na primeira discussão e votação, todos os votos da Casa Legislativa foram favoráveis
Para o presidente do Sistema
de Comunicação e Difusão Cultural, Rubens Ciro Calliari Junior, ao
declarar o instituto como utilidade
pública, a sociedade, por meio da
Câmara de Vereadores, reconhece o trabalho desenvolvido ao longo dos anos pela instituição. "Com
a declaração ficamos mais próximos e conseguimos, ainda mais,
o envolvimento do poder público e da sociedade, possibilitando a
ampliação do projeto ... Além disso,
Calliari acredita que será mais fácil
buscar recursos.
Segundo Braun, o vereador
'
"É incontestável o trabalho que o 'Diarinho'
faz e o envolvimento com as escolas
municipais, envolvimento pedagógico,
incentivo à leitura, cultura, etc." - Guilherme Silvério, vereador proponente do projeto
proponente foi feliz na proposta,
pois Almeida foi um parceiro da
Câmara de Vereadores e sempre
esteve presente nas sessões: "Ele foi
um cidadão que, eu acho, teve o recorde de participações e, por isso,
nada mais justo que esta homenagem a ele, dando a condição de ser
de utilidade pública o instituto':
O projeto deve estar na pauta da sessão desta quarta-feira (24)
para a segunda discussão e votação.
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PROJETO DE LEI Nº 17212012
RECEBIDO EM: 27 de agosto de 2012
Nº DO PROJETO: 172/2012
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal o Sistema de Comunicação e Difusão Cultura
- Instituto Carlos Almeida. (Entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ
08.348.795/0001-35, com sede e foro na Rua Caramuru, 1305, Bairro Centro, em Pato Branco,
Estado do Paraná. Presidente: Rubens Ciro Caliari Junior. Projeto: Diarinho nas Escolas,
criado em 2005 pelo Senhor Carlos Antonio de Almeida Ferreira).
AUTOR: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
LEITURA EM PLENÁRIO: 27 de agosto de 2012
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 14 de setembro de 2012
RELATOR: Laurinda Cesa - PSDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 22 de outubro de 2012
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD,
Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio
Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 24 de outubro de 2012
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD,
Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio
Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 25 de outubro de 2012
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 519/2012
Lei nº 3933, de 29 de outubro de 2012.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste- Edição nº 5617, de 30 de outubro de 2012.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br