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materia nº 87/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 87 / 2020
Date 2020-06-25
EmentaParecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 114/2020, o qual visa autorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
native_id8804

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANCAS 
Parecer ao Projeto de Lei nº 114/2020 
Proponente: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, 
no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização a 
fim de criar novas fontes de recurso, novas atividades e a aprovação de Crédito 
Especial no orçamento, no valor de R$ R$ 50,00 (cinquenta reais). 
Os recursos são provenientes de rendimentos financeiros dos saldos 
remanescentes que são devolvidos em virtude da execução total do objeto. Do total, R$ 
26,00 (vinte e seis reais) é do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, R$ 15,00 
(quinze reais) do valor destinado para aquisição de um veículo para o CREAS, R$ 5,00 
(cinco reais) de materiais educativos e R$ 4,00 (quatro reais) para aquisição de 
mobiliário e equipamentos no CREAS. 
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis foi favorável a tramitação normal, 
informando que o Projeto está em conformidade com as normas vigentes. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a 
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 24 de junho de 2020. 
-~,-
~:_ José 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
Vilmar Maccari 
Membro 
181http://www.patobranco.pr.leg .br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 

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