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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANCAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 114/2020
Proponente: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização a
fim de criar novas fontes de recurso, novas atividades e a aprovação de Crédito
Especial no orçamento, no valor de R$ R$ 50,00 (cinquenta reais).
Os recursos são provenientes de rendimentos financeiros dos saldos
remanescentes que são devolvidos em virtude da execução total do objeto. Do total, R$
26,00 (vinte e seis reais) é do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, R$ 15,00
(quinze reais) do valor destinado para aquisição de um veículo para o CREAS, R$ 5,00
(cinco reais) de materiais educativos e R$ 4,00 (quatro reais) para aquisição de
mobiliário e equipamentos no CREAS.
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis foi favorável a tramitação normal,
informando que o Projeto está em conformidade com as normas vigentes.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 24 de junho de 2020.
-~,-
~:_ José
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
Vilmar Maccari
Membro
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