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materia nº 88/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 88 / 2020
Date 2020-06-25
EmentaParecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 116/2020, o qual visa autorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 345.873,72 (trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e setenta e três reais setenta e dois centavos).
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANCAS 
Parecer ao Projeto de Lei nº 116/2020 
Proponente: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, 
no valor de R$ 345.873,72 (trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e setenta e três 
reais setenta e dois centavos). 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização a 
fim de criar nova fonte de recurso com Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 
345.873,72 (trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e setenta e três reais setenta e 
dois centavos). 
O recurso é referente ao repasse de recurso extraordinário do financiamento 
Federal do Sistema único de Assistência Social para incremento temporário na 
execução de ações socioassistenciais devido a situação de emergencia causada pela 
Covid-19. 
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis foi favorável a tramitação normal, 
informando que o Projeto está em conformidade com as normas vigentes. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a 
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 24 de junho de 2020. 
Carli ~:z ~uo JMé 
Relator 
;I~~ 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
Vilmar Maccari 
Membro 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr. leg.br ~ ~ 

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