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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANCAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 116/2020
Proponente: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 345.873,72 (trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e setenta e três
reais setenta e dois centavos).
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização a
fim de criar nova fonte de recurso com Crédito Especial no orçamento, no valor de R$
345.873,72 (trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e setenta e três reais setenta e
dois centavos).
O recurso é referente ao repasse de recurso extraordinário do financiamento
Federal do Sistema único de Assistência Social para incremento temporário na
execução de ações socioassistenciais devido a situação de emergencia causada pela
Covid-19.
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis foi favorável a tramitação normal,
informando que o Projeto está em conformidade com as normas vigentes.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 24 de junho de 2020.
Carli ~:z ~uo JMé
Relator
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! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
Vilmar Maccari
Membro
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