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materia nº 20/2020

Tipo Parecer Comissão Políticas Públicas
Número / Ano 20 / 2020
Date 2020-06-25
EmentaParecer ao Projeto de Lei n° 7/2019, que "Cria o programa saúde na escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências".
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DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE
CONISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER: Projeto de Lei nº 7/2019
SÚMULA: Cria o programa saúde na escola, no âmbito da rede municipal de ensino
de Pato Branco e dá outras providências.
Autor: Carlinho Antonio Polazzo - DEM
O Projeto de Lei em epígrafe, pretende criar no âmbito do município de
Pato Branco, o programa saúde na escola, na rede municipal de ensino, com o
objetivo de garantir educação sanitária básica ao educando e possibilitar que ele
receba informações básicas a respeito de métodos preventivos nas áreas médica,
odontológica, ambiental, de saneamento, de doenças transmissíveis e outras.
Em justificativa, o autor relata que é possível conciliar medidas
preventivas de saúde no ambiente escolar, inclusive os alunos levarão o aprendizado
para suas famílias e comunidade, sendo que as ações voltadas a medidas de
prevenção à problemas de saúde deve começar cedo.
A Secretaria Municipal de Saúde manifestou-se contrária a matéria,
uma vez que os dispositivos contidos no projeto já encontra amparo na legislação
federal, sendo dispensável a edição de nova lei municipal.
Os conteúdos disciplinares dispostos no art. 3º da proposição legislativa,
a Secretaria Municipal de Educação, informa que a abordagem dos temas já são
tratados nos componentes curriculares de maneira interdisciplinar e adequados a cada
etapa de ensino, nas disciplinas de história, ciência, geografia e educação física, de
acordo com os objetivos de aprendizagem definidos na Base Nacional Comum
curricular.
Após análise da matéria por esta relatoria, e amplo debate na Comissão
de Políticas Públicas, deliberamos pela elaboração de emendas e optamos por exarar
PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei.
| Nosso parecer, SMJ.
Pato Br co, de jinho de 2020
le dl ello - PS Clau
Membro- Relator
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R.(46) 3272 - 1500/3272 - 1520
ES http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadorfabriciompatobranco.pr.leg.br

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