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CÂMARA MUNICIPAL DE IRA
Cãmara Municipal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAl 179912020
Data: 26/06/2020. Horirlo: 14:07
LeglslaUvo • REQ 1136/2020
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Excelentíssimo Senhor
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná.
REQUERIMENTO Nº 1136/2020
Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho,
que por meio de emenda parlamentar destine para Pato Branco um
caminhão pipa, para realização de limpeza e sanitização de
espaços públicos durante a pandemia do COVID-19.
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Deputado Estadual, Senhor Luiz
Fernando Guerra Filho, para que por meio de emenda parlamentar destine para Pato
Branco um caminhão pipa, para realização de limpeza e sanitização de espaços públicos
durante a pandemia do COVID-19.
Estamos vivendo dias de grande preocupação com a saúde da população
diante da pandemia do COVID-19 (Coronavírus}, a recomendação é para que as pessoas
evitem aglomerações e tomem cuidados com a higienização, que evitem sair de casa, ou
saiam apenas para as atividades extremamente necessárias, ocorre que a sanitização é de
extrema importância, atendendo ao que preceitua a Constituição Federal de 1988, a saber:
"Art. 196 A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e
serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. "
Posta assim a questão, é de se dizer que é de suma importância a
disponibilização do caminhão pipa ora requerido, pois auxiliará de forma significativa no
combate ao COVID-19, visto que a sanitização se mostrou um mecanismo extremamente
eficiente para ajudar a controlar a proliferação do Coronavírus.
Neste termo, pede deferimento . • 1 Pato Branco, 25 de junho de 2020. l t J
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Amllton Mannotkl
Vereador • ft.
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Vereador - Podemos
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