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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 151/2012
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
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Remetemos a apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de L~; que propõe a doação dos imóveis:
- Imóvel Rural: Fração 10 (dez) do Lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro, situado
neste Município de Pato Branco - PR, dentro do complexo do Cetis, sem benfeitorias, com
área de 1.283,36m2 (um mil, duzentos e oitenta e três metros e trinta e seis centímetros
quadrados}, constante da Matricula nº 657 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco - PR, avaliado em R$ 146.303,00 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e três reais).
- Imóvel Rural: Fração 11 (onze) do Lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro, situado
neste Município de Pato Branco - PR, dentro do complexo do Cetis, sem benfeitorias, com
área de 1.339,08m2 (um mil, trezentos e trinta e nove metros e oito centímetros quadrados),
constante da Matricula nº 657 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco -
Paraná, avaliado em R$ 152.655,00 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e
cinco reais), para a indústria ECONTABIL JNFORMATICA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº
05.350.853/0001-77, situada na Rua Caramuru, 940, Centro, nesta cidade de Pato Branco.
A doação solicitada através do pedido contido no Protocolo nº 306421, de 24 de
agosto de 2012, do Município de Pato Branco, se destina a que a requerente atue no ramo de
Fabricação de equipamentos de informática; Fabricação de periféricos para equipamentos de
informática; Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador; Serviço de
instalação e manutenção de softwares contábeis e gerenciais, instalação, manutenção e
reparação de máquinas de escritório e de informática. Comercio varejista de equipamentos e
suprimentos de informática.
Contando com a compreensão dos nobres Edis, apreciando e votando a favor
da matéria em pauta, antecipamos agradecimentos.
1 ASSESSORIA JURÍ DJCA 1
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI tJ9 1'31 { '2012.
Autoriza a doação de imóveis a ECONTABIL
INFORMATICA L TDA.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a doar o Imóvel Rural: Fração 10 (dez)
do Lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro, situado neste Município de Pato Branco - PR, dentro do
complexo do Cetis, sem benfeitorias, com área de 1.283,36m2 (um mil, duzentos e oitenta e três
metros e trinta e seis centímetros quadrados), constante da Matricula nº 657 do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, avaliado em R$ 146.303,00 (cento e quarenta e seis mil,
trezentos e três reais) e Imóvel Rural: Fração 11 (onze) do Lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro,
situado neste Município de Pato Branco - PR, dentro do complexo do Cetis, sem benfeitorias, com
área de 1.339,08m2 (um mil, trezentos e trinta e nove metros e oito centímetros quadrados),
constante da Matricula nº 657 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - Paraná,
avaliado em R$ 152.655,00 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais),
para a indústria ECONTABIL INFORMATICA LTOA, inscrita no CNPJ sob nº 05.350.853/0001-77,
situada na Rua Caramuru, 940, Centro, nesta cidade de Pato Branco.
Art. 2º A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de dez (10) anos, contados a partir do efetivo início
das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para que a empresa atue no ramo de
Fabricação de equipamentos de informática; Fabricação de periféricos para equipamentos de
informática; Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador; Serviço de instalação
e manutenção de softwares contábeis e gerenciais, instalação, manutenção e reparação de
máquinas de escritório e de informática. Comercio varejista de equipamentos e suprimentos de
informática, vedada qualquer outra.
Ili - início das atividades propostas no pedido objeto do protocolo nº 306421, de 24
de agosto de 2012, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo de 90
(noventa) dias, contados da publicação desta Lei.
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o
imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer das
condições estabelecidas nesta lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993, com alterações dadas
pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
/
Art. 3° Esta Lei entra em vig,9!"-n~ da~~E! sua publicação. /Íl!Z1:7'
"~"'° """'"""'
1 A§SESSOR/AJVRIDIÇA '
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANC1
=========ESTADO DO PARANÁ========
•
2012/8 /306421 24/08/2012
2 -SOLICITACOES
2 -SOLICITACAO FAZ
ECONTABIL INFORMATICA LTD
Aespon$ávél
. . . {Deferimento Em face de Indeferimento
o O de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivi
Em,---------------
--------------------------·
-~.
'.. .
'/HS~lJMÊNTOS NECESSÁRIOS PARA DOACÃO PARA INDÚSTRIAS
CHECKLIST
Certidão 'Negativa Civil e Criminal
GFIP"'Gúia Recolhimento FGTS e Previdência, contendo quantidade de
t)m te ados '
Estudo aprovado pelo IAP, referente à destinação dos resíduos que a
em resa roduzir
Plano de ocúpação geográfica (no mínimo 30%) da área a ser doada, com
os cro uis, assinado or en enheiro ou ar uiteto V'
Croi10grarlla _Fisico,finailceiro que determine período para conclusão das
edifica ões. ~- .
Cópia do Alvará de Licença de Funcionamento
. Cópia do Alvará de Licença Sanitária ·\ · ·
Estudo.de viaJ:>ilidade econômica e financeira, elaborado pelo Sebrae ou
empresa especializada em projetos de implantação de unidades industriais
Excluidas industrias em lena atividade no Mmiici io de Pato Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO
PARANÁ SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
NUMERO DO PROCESSO; 306421
Assunto : SOLICITACOES
Subassunto: SOLICITACAO FAZ
No. Processo : 306421
Data Processo : 24/08/2012
Requerente : ECONTABIL INFORMATICA LTDA .
Fone:
Identificador de processo (Internet) : YB52DRN
Assinatura do Requerente
PATO BRANCO - PARANÁ
HORA DO PROTOCOLO: 15:21:15
Agora você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet acec;';e
www.natobranco.pr.gov.br no link Protocolo On-line.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente: ECONTÁBIL INFORMÁTICA LTDA - ME
vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos: custeio de aluguel de
uma sala comercial bem como doação de um terreno de aproximadamente
2.500m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados) para construção de um
modulo industrial.
Atividade: Fabricação de equipamentos de informática; Fabricação de
periféricos para equipamentos de informática; Desenvolvimento e
licenciamento de programas de computador; Serviço de instalação e
manutenção de softwares contábeis e gerenciais, Instalação, manutenção e
reparação de máquinas de escritório e de informática; Comércio varejista de
equipamentos e suprimentos de informática.
Endereço: Rua Caramuru, nº 940, Centro, CEP: 85501-060 - Pato Branco,
Estado do Paraná.
Telefone para contato: Carlos Roberto de Oliveira (46) 3224-1529
Fernando Fiorentin (46) 9972 2009
Pato Branco (PR) 02 de dezembro de 2011.
té-vi~~ / Assinatura do Proprietário
'
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TECNOLÓGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONOMICO - FINANCEIRA
1 - IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA
NOME: ECONTABIL INFORMATICA LTDA- CNPJ 05.350.85310001-77
ENDEREÇO: Rua Caramuru, Nº 940
BAIRRO: Centro MUNICIPIO: Pato Branco
FONE: (046) 3224-1529 DATA DA CONSTITUIÇÃO: 21/ 10 /2002
ATIVIDADE PRINCIPAL: Fabricação de equipamentos de informática; Fabricação de periféricos
para equipamentos de informática; Desenvolvimento e licenciamento de programas de
computador; Serviço de instalação e manutenção de softwares contábeis e gerenciais,
Instalação, manutenção e reparação de máquinas de escritório e de informática.
1.1. - Composição societária (X) 1.2. - Firma Individual
Detentores Cargo R$ % Integralizado %
Carlos Rob. de Oliveira Comercial 85.000,00 42,50% 85.000,00
100
Fernando Fiorentin Gerente de 85.000,00 42,50% 85.000,00
Proaramacão 100
Marcelo Cristani Gerente de 10.000,00 5,0% 10.000,00
Suoorte 100
Ronaldo Bett Gerente de 10.000,00 5,0% 10.000,00
Proaramação 100
Rudinei Cristani Comercial 10.000,00 5,0% 10.000,00
100
Total 200.000,00 100% 200.000,00 100
Data ultima alteração contratual:
2. - ENQUADRAMENTO
( ) Microempresa ( x ) Pequena Empresa ( ) Média Empresa ( ) Grande Empresa
3. - INSTALAÇOES ( ) Próprias ( X ) Alugadas
3.1. -Area em m2 Administra!. Produção Outros Total constr. Area terreno
Atual 400,00 300,00 - 700,00
Solicitada 200,00 600,00 100,00 900,00 2.500,00m2
4. - O PROJETO
4.1- Discriminação do investimento '
Descrição dos investimentos a serem realizados com seus detalhes e especificações, como tipo,
capacidade, dimensões, modelo, marca, valor, etc, englobando máquinas e equipamentos, obras civis,
veículos e outros.
• Construção do módulo industrial de 900,00 m2 ...• R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais)
• Compras de equipamentos ...•.. R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
• Instalações da Unidade fabril (implantação e operacionalização) R$ 100.000,00
Total do orçamento: R$ 1.420.000,00 (hum milhão quatrocentos e vinte mil reais)
Obs: O projeto irá se desenvolver em 02 (duas) fases.
4.2 - Cronograma de Investimentos
INVESTIMENTOS Real. Ult. ano Ano 1 Ano2 Ano 3 Total
Terrenos - - - -
Obras civis - 400.000,00 220.000,00 100.000,00 720.000,00
Máquinas e 37.303,50 50.000,00 150.000,00 400.000,00 600.000,00
equipamentos
Instalações 30.000,00 10.000,00 20.000,00 70.000,00 100.000,00
Total 67.303,50 460.000,00 390.000,00 570.000,00 1.420.000,00
5. - QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$ % Fontes R$ %
Investimentos Fixos 1.420.000,00 85,02 Financiado 950.000,00 56.88
Capital de Giro 250.000,00 14.97 Rec.Próprios 720.000,00 43.11
Total 1.670,000,00 100,00% Total 100,00%
6. - DIVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
CREDOR VCTO. JUROS ATUALIZ. FORMA DE SALDO
CONTRATO MONET. PAGTO. DEVEDOR
Nihil Nihil Nihil Nihil Nihil Nihil
6.1 - Encargos Sociais e Fiscais:
( x) em dia ( ) em atraso ( ) parcelamento
7. - OUTRAS INFORMAÇOES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1 - Faturamento
Ex. ant. -Ano: 2011 Ultimes três meses Mês: jul/12 Mês:jun/12 Mês: mai/12
Faturamento em R$: Valores em: R$:
985.883,40 244.781,39
81.194,26 82.775,75 80.811,38
Utilização capacidade instalada atual em%: 100% Futura %: 60 %
7.2 - Quadro da Produção - (físico ou valores) - base mensal
Produtos Unidade Prod. atual % Prod. futura %
Fabricação de pç 8.500 40.82
periférico ••
Placas eletrônicos pç 12.000 57.64
para informática; ••
Desenvolvimento de Licenças e 200 97% 320 1.54
Software de - Gestão usuários
Comercial Cont. e
Agronegócio.
Total 200 100,00% 20.820 100%
•• produção futura
A Econtabil Informática Ltda. estará futuramente dentro de sua expansão montando e integrando, bem
como testando placas eletrônicas, garantindo ao cliente uma qualidade superior em serviços e um
atendimento ágil e integrado.
Assim estaremos disponibilizando dentre outras soluções:
1. Montagem de Placas Eletrônicas SMT (montagem de placa em superficie, totalmente
automatizada) e THT (montagem de placa de componentes terminais, que normalmente é feita
por pessoas).
2. Desenvolvimento Eletrônico.
3. Testes.
4. Protótipo e Lote Piloto.
Assim o Processo Produtivo compreende futuramente o desenvolvimento, bem como a produção da
industrial dentro das melhores práticas, das quais destacamos:
1. Desenvolvimento interativo e incremental.
2. Gestão da qualidade em todas as etapas do processo.
3. Gerenciamento de riscos.
4. Gerência de requisitos.
5. Cronogramas detalhados e precisos.
6. Uso de ferramentas de simulação.
7.3 - Quadro de comercialização - físico ou valores - base mensal
Produtos % de Vendas no estado % de vendas outros estados % exportação
Econtabil - ERP 89,82 10,18 -
Econtabil - ERP - Agro 31,37 68,63 -
Principais Clientes Endereço: cidade, estado % sobre faturamento Prod.vendido
s
Cooperativa Tradição Pato Branco, PR 13,55 Software
Coperfertil Cooperativa Abelardo Luz SC 2,57 Software
Coop. de Alimemntos e Abelardo Luz, SC 7,17 Software
Agrop. Terra Viva Copiar
Racoes Bocchi Vicentina, MS 4,00 Software
Retifica de Motores Foz
Ltda Foz do Iguaçu, PR 5,52 Software
Outros
Principais Endereço: cidade, estado % sobre compras Mat.adquirid
fornecedores os
Claro Curitiba 4,96 Comunicação
Catani Sul Ltda Pato Branco, PR 7,80 Viagens
SEBRAE Pato Branco, PR 4,03 Consultoria
Copel Pato Branco 2,49 Energia
Sodexo do Brasil Pato Branco, PR 5,89 Serviço
PH Informática Ltda Xanxere SC 7,82 Software
7.4 - Número de Empregos
SETOR ATUAL GERADOS C/ O PROJETO TOTAL
Administração 5 2 7
Produção 8 20 28
Outras 1 3 5
Total 14 25 40 - _,
~--lfíformações adicionais ' -- .. ,~•···"""•"
8. - EXPERll':NCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
Relatar os anos de experiências na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc.
Fernando Fiorentin e Carlos Roberto de Oliveira, desenvolvem e Comercializam Sistemas de
Automação Comercial desde 1997.
• Fernando Fiorentin, especialista em contabilidade de custos e controladoria, graduado em
Sistemas de Informações. Participou em 2010 da missão tecnológica promovida pelo Sudotec -
Associação para o Desenvolvimento tecnológico e Industrial do Sudeste do Paraná, participou de
eventos tecnológicos em: Sofia Antipoles e RETIS em Sofia e Troys na Franca ; no Parque
Tecnológico Tiburtino em Roma na Itália e na Cidade de Lahr, estado de Baden-Werttemberg na
Alemanha, evento tecnológico realizado na empresa de transporte publico SWEG-Sout German
Railway Company. Possui grande experiência em gestão de projetos: desenvolvimento
implantação software.
Carlos Roberto de Oliveira, Contador, Especialistas em Finanças pela UFPR, graduação em ciências
contábeis pela Funesp - Fundação de Ensino Superior de Pato Branco, com experiência na área
comercial, gestão de riscos e empreendedorismo, exerceu as Funções de Gerente de Unibanco S.A
União de Bancos Brasileiros, com destaque na experiência de 15 anos;
9. - ASPECTOS TECNICOS E MERCADOLOGICOS
Relatar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada, idade média das máquinas e
equipamentos disponíveis, qualidade e diferencial competitivo diante da concorrência, mercado de
venda, participação no mercado, regiões, concorrentes, etc.
Em nosso processo de fabricação utilizamos ferramentas de última geração: C++ Builder,
Delphi, ASP, FireBird. Equipamentos e computadores com grande capacidade de processamento e
comunicação, servidores de alta performance para garantir segurança e qualidade dos produtos, com a
participação técnica de especialistas em java e programação orientada a objeto, bancos de dados
relacional e focados nas necessidades dos clientes, nas exigências imposta pela legislação tributaria,
fiscal e trabalhista, na demanda do mercado, e atenção especial nas tendências, novas tecnologias e
infra estrutura. Buscando melhorar continuadamente a qualidade dos nossos produtos e serviço, para
aproveitar as oportunidades do mercado. Estamos em processo de avaliação de projeto MPS-BR -
Melhoria de Processos de Software Brasileiro, apoiado pelo Softex-Sociedade para Promoção da
Excelência do Software Brasileiro e pelo SEBRAE.
10. - CONCLUSÃO E PARECER TeCNICO -A ser preenchido pela Sec. de Desen. Econ. e
Tecnológico
Responsável
11. - INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA AO PROJETO
11.1-ENERGIA UNIDAD El.ETRICA GAS NATURAL
E
CONSUMO Kwh
DEMANDA KWH
REGIME OPERACIONAL
11.2 ~TRANSPORTE
RODOVIÁRIO: X
FERROVIÁRIO:
HIDROVIÁRIO:
AEROVIÁRIO:
URBANO:
PORTOSrfERMINAL PRIVADO:
1.750
2.500
11.3 - SANEAMENTO tipo, caracteristicas, quantidades
ABASTECIMENTO DE ÁGUA: X
ESGOTOS: X
LIXO:.
11.4 - TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERÍSTICAS:
NÍVEL:
X
TELEFONIA ESPECIAL: Banda Larga 10 MG
OUTRAS
11.5- DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO: 30 Técnicos em Programação
SERVIÇOS ADICIONAIS -100 Vendedores e lmplantadores de Software
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO - Técnicos com qualificação em programação,
que utilizarão equipamentos de informática e comunicação de dados. Vendedores
com experiência em vendas de software equipados com veiculo e notebook com
infra estrutura para comunicação remota.
11.6 - MEIO AMBIENTE
EXIG~NCIAS DO PROJETO: em conformidade com a determinação do IAP.
;
ECONTABIL INFORMATICA LTDA Jí!J?, . . . CNPJ: 05.350.85310001-77. ~ ; :
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DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
<;) r. ... - ., ..... ... ............
... ..........
Carlos Roberto de Oliveira, brasileiro, Contador, natural de Conceição do Castelo, Espírito
Santo, nascido em 16/03/1953, casado sob o regime de Comunhão Universal de Bens,
residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Paraná, à Rua Desembargador Motta nº1244,
apto 11O1, CEP 80250-060, Bairro Batel, portador da Cédula de Identidade Registro Geral de
Contabilista nº PR-036434/0-4, e CPF 160.405.469"72;
Fernando Fiorentin, brasileiro, Bacharel em Sistema de Informação, natural de Pato Branco,
Paraná, nascido em 1110211980, solteiro, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco,
Paraná, a Rua ltabira, nº2720, apto 303, CEP 85504-430, RG 6.792.642-0 SSP/PR, e CPF
029.411.119-05;
Marcelo Cristani, brasileiro, Bacharel em Sistema de Informação, natural de São João,
Paraná, nascido em 25/1211980, solteiro, residente e domiciliado à Rua Ibiporã, nº624, apto
03, centro, Pato Branco, Paraná, CEP 85501-260, RG 7.958.222-0 SSP/PR, e CPF
029.989.879-23; '·
Rudinei Cristani, brasileiro, Empresário, natural de São João, Paraná, nascido em
02110/1976, solteiro, residente e domiciliado à Rua Santos Dumont, nºl 085, apto 124, Centro
Foz do Iguaçu, Paraná, CEP 85851-040, RG 6.726.841-5 SSP/PR e CPF 022.750.399-61;
Ronaldo Bett, brasileiro, Bacharel em Sistema de Informação, natural de Pato Branco,
Paraná, nascido em 02/09/1984, solteiro, residente e domiciliado à Rua Genuíno Piacentini,
nº680, Bairro Santa Terezinha, na cidade de Pato Branco, Paraná, CEP 85506-220, RG
8.490.623-9 SSP/PR e CPF 043.487.989-40 únicos sócios da ECONTABIL
INFORMATICA LTDA ME, com sede na Rua Caramuru, 940 centro da cidade de Pato
Branco, Paraná, CEP 85501-034, registrada na Junta Comercial do Paraná sob o NIRE
41204904556 em 21110/2002, Décima Alteração Contratual, sob NIRE 41901246836 em 23
de novembro de 2011, e inscrita no CNPJ sob nº05. 350.85310001-77, resolvem promover
nova alteração contratual, bem como a consolidação das cláusulas contratuais, nos seguintes
termos:
Cláusula 1 ª · O capital social que era R$ 10.000,00 (Dez mil reais) fica elevado para R$
200.000,00 (Duzentos mil reais), mediante incorporação das seguintes reservas:
R$ l 90.000,00 (Cento e noventa mil reais ) de Lucros Acumulados, assim distribuídos entre
os sócfos:·
O sócio Carlos Roberto de Oliveira recebe 80.750 quotas, com valor de R$ 1,00 (Hum real)
cada uma, perfazendo um total de R$ 80.750,00 (Oitenta mil setecentos e cinqüenta reais);
O sócio Fernando Fiorentin recebe 80.750 quotas, com valor de R$ 1,00 (Hum real) cada
uma, perfazendo um total de R$ 80.750,00 (Oitenta mil setecentos e cinqüenta reais);
O sócio Marcelo Cristani recebe 9.500 quotas, com valor de R$ 1,00 (Hum real) ca1~.1,1Q;i.a,,
perfazendo um total de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais); i:i.'º óe âfo <SI
O sócio Rudinei Cristani recebe 9.500 quotas, com valor de R$ 1,00 (Hum re iJ'dada/uma, ~
perfazendó um total de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais); "'"Fls/ li ! g ~ -: !{! serv~
. . - --- ECONTABIL INFORMATICA LTDÃMJ!:.
CNPJ: 05.350.85310001-77 -
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DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
O sócio Ronaldo Bett recebe 9.500 quotas, com valor de R$ 1,00 (Hum real) cada uma,
perfazendo um total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais);
Parágrafo primeiro - Em virtude da distribuição de Lucros Acumulados, o novo quadro
distributivo de quotas e capital fica assim constituído:
Carlos Roberto de Oliveira
Fernando Fiorentin
Marcelo Cristani
Rudinei Cristani
Ronaldo Bett
Total
85.000 quotas
85.000 quotas
10.000 quotas
1 O .000 quotas
1O.000 quotas
200.000 quotas
R$ 85.000,00
R$ 85.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$200.000,00
Cláusula 2• - A sociedade tinha por objeto: Desenvolvimento e licenciamento de progranms
de computador; serviços de instalação e manutenção de softwares contábeis e gerenciais;
instalação, manutenção e reparação de máquinas de escritório e de informática; e comércio
varejista de equipamentos e suprimentos de informática, Passa a ser: Fabricação de
equipamentos de informática; Fabricação de periféricos para equipamentos de informática;
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador; Serviço de instalação e
manutenção de softwares contábeis e gerenciais; Instalação, manutenção e reparação de
máquinas de escritório e de informática; Comércio varejista de equipamentos e suprimentos
de informática.
Cláusula 3ª - Tendo em vista as inúmeras alterações contratuais ocorridas, e havendo a
necessidade de consolidação das cláusulas contratuais, os sócios decidem aprovar o seguinte
texto, revogando quaisquer dispositivos anteriores que conflitem com o ora aprovado:
CONTRATO SOCIAL DE ECONTABIL INFORMATICALTDA ME
Carlos Roberto de Oliveira, brasileiro, Contador, natural de Conceição do Castelo, Espírito
Santo, nascido em 16/03/1953, casado sob o regime de Comunhão Universal de Bens,
residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Paraná, à Rua Desembargador Motta nºl244,
apto. 11O1 CEP 80250-060, Bairro Batel, portador da Cédula de Identidade Registro Geral de
Contabilista nº PR-036434/0-4, e CPF 160.405.469-72;
Fernando Fiorentin, brasileiro, Bacharel em Sistema de Informação, natural de Pato Branco,
Paraná, nascido em 11/02/1980, solteiro, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco,
Paraná, a Rua Itabira nº2420, apto. 303, CEP 85504-430, RG 6.792.642-0 SSP/PR, e CPF
029.411.119-05;
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ECONTABIL INFORMATICA LTDA:ME
CNPJ: 05.350.85310001-77 -_: : _:
DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
03, centro, Pato Branco, Paraná, CEP 85504-260, RG 7.958.222-0 SSP/PR, e CPF
029.989.879-23;
Rudinei Cristani, brasileiro, Empresário, natural de São João, Paraná, nascido em
02/10/1976, solteiro, residente e domiciliado à Rua Santos Dumont, nº1085, apto. 124,
Centro, Foz do Iguaçu, Paraná, CEP 85851-040, RG 6.726.841-5 SSP/PR e CPF
022.750.399-61;
Ronaldo Bett, brasileiro, Bacharel em Sistema de Informação, natural de Pato Branco,
Paraná, nascido em 02/09/1984, solteiro, residente e domiciliado à Rua Genuíno Piacentini,
nº680, Bairro Santa Terezinha, na cidade de Pato Branco, Paraná, CEP 85506-220, RG
8.490.623-9 SSP/PR e CPF 043A87.989-40;
Cláusula 1. A soci~dade gira sob o nome empresarial de ECONTABIL INFORMATICA
L TDA ME, tendo sede na cidade de Pato Branco Pr., Rua Caramuru, nº 940, Centro, CEP
85501-034
Parágrafo único -A sociedade iniciou suas atividades em 21 de outubro de 2002. e seu prazo
é indeterminado.
Cláusula 2. Por deliberação dos sócios, a sociedade poderá abrir manter, transferir e extinguir
filiais, em qualquer ponto do território nacional, observadas as prescrições legais vigentes.
Cláusula 3. A sociedade tem por objeto: Fabricação de equipamentos de informática;
Fabricação de periféricos para equipamentos de informática; Desenvolvimento e
licenciamento de programas de computador; Serviço de instalação e manutenção de
softwares contábeis e gerenciais, Instalação, manutenção e reparação de máquinas de
escritório e de informática; Comércio varejista de equipamentos e suprimentos de
informática.
Cláusula 4. O capital social é de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), representado por
200.000 (Duzentas mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, inteiramente
subscritos e integralizados, em moeda corrente nacional, e assim distribuídas:
Carlos Roberto de Oliveira 85.000 quotas R$ 85.000,00
Fernando Fiorentin 85.000 quotas R$ 85.000,00
Marcelo Cristani 10.000 quotas R$ 10.000,00
Ronaldo Bett 10.000 quotas R$ 10.000,00
Rudinei Cristani 10.000 quotas R$ 10.000,00
Total 200.000 quotas R$ 200.000,00
Parágrafo primeiro - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quo ~ füij:f' at0
vista a total integralização do Capital Social, conforme artigo 1.052 da Lei 10.406 ·~ 1. ~
11 1! / ,,nok , /? lF •~ g ~
ECONTABIL INFORMATICA LTDA:_lli_E_
CNPJ: 05.350.85310001-77 -. - . -.
DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Parágrafo segundo - Segundo remissão determinada pelo artigo 1.054 da Lei 10.406/2002 ao
artigo 997 da mesma legislação, fica expresso que os sócios não respondem subsidiariamente
pelas obrigações sociais.
Cláusula 5. A administração da sociedade será exercida pelos sócios: Carlos Roberto de
Oliveira e Fernando Fiorentin, sendo-lhes vedado delegar seus poderes de administração e
gerência a pessoas estranhas aos quadros sociais.
Parágrafo primeiro. A sociedade será representada ativa e passivamente, judicial e
extra-judicialmente, isoladamente por quaisquer um dos administradores, sendo-lhe vedado
o uso da denominação social em avais, abonos, fianças e outras obrigações de mero favor,
estranhos aos interesses sociais. Nesta vedação não se inclui a prestação de garantias e
obrigações a empresas da qual a sociedade participe, direta ou indiretamente, podendo, ainda,
alienar, caucionar on onerar bens sociais, emitir títulos de créditos, transigir, assinar cheques
e renunciar a direitos quando do interesse da sociedade, contrair empréstimos e
financiamentos, avalizar, endossar, bem como assinar todo e qualquer documento, contrato
ou papel que implique em responsabilidade da sociedade, seja público ou particular.
Parágrafo segundo. E lícito aos administradores constituir procuradores, em nome da
sociedade, especificando nos instrumentos os atos e operações que poderão praticar e a
duração do mandato, exceto mandato judicial que poderá ser por prazo indeterminado.
Parágrafo terceiro. Os administradores receberão, mensalmente, pró-labore a ser a partir do
mês em que as atividades operacionais da sociedade comportarem a referida retirada,
mediante aprovação pela maioria simples das quotas representativas do capital social.
Parágrafo quarto. A nomeação ou destituição de novos administradores, bem como a fixação
da remuneração correspondente, será decidida em assembléia de sócios, mediante aprovação
pela maioria simples das quotas representativas do capital social.
Parágrafo quinto. Os administradores ora nomeados declaram, sob as penas da lei, e para
atendimento do parágrafo 1° do artigo 1.011 da Lei 10.406/2002, que não estão condenados
por nenhum crime cuja pena vede a administração de sociedades.
Cláusula 6. Todos os documentos, atos e contratos que envolvam responsabilidade para a
sociedade, inclusive movimentação de fundos, emissão de cheques, aceite e avais em títulos
cambiários, outorga de procurações em nome de sociedade, serão assinados (isoladamente
ou conjuntamente), pelos administradores, e as deliberações serão de comum acordo.
Cláusula 7. Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, os administradores_
prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inve . · J®?daat0
balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, sendo os lucros o . ~~juízos ~-
distribuídos ou suportados pel?s sócios na proporção de suas quotas de capital. jj/ Í ~ . 2fu o
ECONTABIL JNFORMATICA LTDkJ\?If
CNPJ: 05.350.85310001-77 ·," , ••
DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
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Parágrafo primeiro. Poderão ser retidos parte ou todo o lucro, para manutenção e reforço do
capital de giro e de investimento, conforme deliberação da maioria representativa do capital
social.
Parágrafo segundo. Os lucros apurados em balancetes intermediários poderão ser distribuídos
aos sócios, sendo compensados com que houver sido apurado por ocasião do encerramento
do exercício.
Parágrafo terceiro. Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios
deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando for o caso.
Cláusula 8. Os sócios não poderão alienar ou ceder parte ou a totalidade de suas quotas de
capital a pessoas estranhas, sem antes oferecê-las aos outros sócios, que em igualdade de
condições, terão o direito de preferência na aquisição das mesmas, na proporção resultante de
sua participação no capital social.
Cláusula 9. O sócio que desejar retirar-se da sociedade deverá comunicar sua intenção aos
demais sócios, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Nesse caso, os
seus haveres serão apurados, em um balanço levantado na ocasião, e pagos em 12 (doze)
parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira 30 (trinta) dias após o seu
afastamento.
Parágrafo único - O sócio retirante, após quitar todas as suas obrigações com a pessoa
jurídica da qual foi integrante, sendo estas decorrentes de seu período de participação na
sociedade, fica livre e desembaraçado de quaisquer responsabilidades posteriores a data de
averbação de sua saída.
Cláusula 1 O. O falecimento de qualquer dos sócios não acarretará a extinção da sociedade.
Nesta hipótese, os sócios remanescentes pagarão aos herdeiros do falecido a sua quota de
capital e a parte dos lucros que deverão ser apurados em balanço especial, na data do evento,
nas mesmas condições da cláusula anterior.
Cláusula 1 1. As alterações do presente contrato social, bem como as decisões sociais,
dependem da aprovação da maioria simples do capital social, salvo aquelas que impliquem
mudança no contrato social, cujas decisões deverão ser do consentimento de três quartos do
capital sócia!.
Parágrafo primeiro. As decisões de sócios serão tomadas em reuniões e especificadas em
termo próprio, assinado pelos presentes.
Parágrafo segundo. As reuniões serão realizadas todo primeiro dia útil do mês, ás 08 00
(horas), na sede social, independentemente de convocação prévia ou demais form · iâlef.' élfo .
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• • • ECONTABIL INFORMATICA LTD~,llfPf.
CNPJ: 05.350.85310001-77 •, • • ••
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DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Parágrafo terceiro. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas por qualquer dos
administradores ou titulares de mais de 1/5 (um quinto) do capital social integralizado,
mediante fundamento e comunicação escrita, com prova de seu recebimento.
Parágrafo quarto. Dispensam-se as formalidades de convocação quando todos os sócios
comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.
Parágrafo quinto. A reunião ou a assembléia tomam-se dispensáveis quando todos os sócios
decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.
Parágrafo sexto. As deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam
todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes.
Cláusula 12. É adlliissível a exclusão de sócio, desde que por justa causa, considerando-se
como tal uma ou mais entre as seguintes hipóteses: falta grave no cumprimento de suas
obrigações, incapacidade superveniente, declaração de falência dó sócio ou que tenha tido
suas quotas liquidadas por credor em processo de execução.
Parágrafo único. Aplicam-se á exclusão o pagamento de haveres na forma e prazos
estipulados na cláusula 9.
Cláusula 13. Em caso de dissolução da sociedade, será procedida a devida liquidação e o
patrimônio será dividido entre os mesmos, proporcionalmente às cotas de capital.
Cláusula 14. Os casos omissos neste contrato serão regidos pela Lei 6404/76 (Lei das S/ A)
com as alterações posteriores, e demais disposições legais aplicáveis.
Cláusula 15. Os sócios declaram que não estão incursos em quaisquer penalidades ou
vedação legal que os impeçam de exercer a atividade mercantil.
Cláusula 16. Os sócios transferem integralmente à sociedade os direitos de propriedade
intelectual, exploração comercial e alterações de qualquer natureza, relativos aos programas
de computador, desenvolvidos e elaborados durante a vigência deste Contrato Social, sem
direito a indenização por quaisquer danos, nos termos da Lei nº 9.609/98.
Cláusula· 17. Os sócios elegem o foro e comarca de Pato Branco, estado do Paraná, para
dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato.
E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato social em 03. (três)
vias de igual teor e forma.
. . . • • •
ECONTABIL INFORMATICA LTDA,Jff!II.
CNPJ: 05.350.85310001-77 ·." º • •
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DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Pato Branco, 04 de julho de 2012
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Carlos Roberto de Oliveira
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JUNTÃ.COMERCiÁLDÕ.PAAANA·-· .. - .......... .
~ AGENCIA RE~IONAL,QE PATO BRANCO
CERTl~ICO O REGISTRO EM. 07 /08~20 SOB NOMERO: 201252437 40
Prniocolo: 12152437 4-0, DE 24/0712012 ~ • ;resa:4l! 2' 0490455 6 •"
NTMlIL INfOiU!ATIÇA LTDA ME SEBASTiõMOTrÃt SECREfÀRIO GERAL
~ --"•---- --.-:----~---~--.
.. . ... ,
• º" o "' .... ... .... ... ... ......... "''d
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Página 1 de•
.. Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurfdica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
liÚMERO DE INSCRIÇÃO
05.350.853/0001-77
MATRIZ 1
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 1 DATA DE ABERTURA
CADASTRAL J 2111012002
~t>i-- . ..: EMPRESARIAL
\ ... 'ONTABILINFORMA TICA LTDA
TÍTULO DO ESTA6ELEC!MENTO (NOME OE FANTASIA)
ECONTABIL INFORMATICA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÜMICA PRINCIPAL
62.02-3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
CÓDIGO E DESCRIÇÃO OAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
62.03-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customlzáveis
62.09-1-00 -Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de Informática
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
206-2 ·SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
! LOGRADOURO
RCARAMURU
1
CEP
85.501-060
1 BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
1 NÚMERO
940
1 COMPLEMENTO
TERREO
! MUNICÍPIO
PATO BRANCO
fUFI
~
1
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
09/08/2003
O DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 18/07/2012 às 09:48:28 (data e hora de Brasflial. Páaina: 1/1
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©Copyright Receita Federal do Brasil - 18/07/2012
·oàe Pato ,~~ ~
g I~ 1, -:2.Fls~~o
http://www.receíta.fazenda.gov.br/prepararimpressao/ImprímePagina.asp
~ --l'1!7V7/2012
MUNICIPIO DE PATO BRANCO ·PARANÁ
Secretaria de Finanças
Divisão de Tributos
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE TR.IBUTOS MUNICIPAIS
NOME ...... ' ECONTABIL INFORMATICA LTDA
CNPJ/CPF .. , 05.350.853/0001-77
ENDEREÇO .. , CARAMURU
MUNICIPIO., PATO BRANCO UF, PR
FINALIDADE, Consulta de Débitos
940 - CENTRO DA CIDADE
~'rtifico, para os devidos fins, que de conformidade com as informações prestadas pelos
-·- gãos competente·s desta Pref-eitura no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujeito
passivo acima identificado, é CERTIFICADO que CONSTAM DÉBITOS NÃO VENCIDOS OU CUJA
EXIGIBILIDADE ENCONTRA-SE SUSPENSA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.
A Fazenda Municipal reserva-se o direito de cobrar Dívidas posteriormente constatadas,
mesmo referente a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <http://www.patobranco.pr.gov.br/>.
Certidão emitida com base na Lei ~unicipal.
E~itida em 28/06/2012. "
Válida até 90 dias após a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão.············' 0016346/2012
Código de autenticidade da certidão, 431555097431555
Certidão emitida· gratuitamente.
n.ENÇÃO, QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 05350853/000i-77
Razão Social: ECONTAB!L INFORMATICA LTOA
Endereço: AVENIDA TUPI 2200' CENTRO' PATO BRANCO' PR' 85501-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 21/08/2012 a 19/09/2012
Certificação Número: 2012082108461813771174
Informação obtida em 27/08/2012, às 13:36:47.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
$.,rv!dof
27108120
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ECONTABIL INFORMATICA LTDA
CNPJ: 05.350.853/0001-77
Página 1 de 1
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no ãmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão especifica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 23:32:23 do dia 1210512012 <hora e data de Brasflia>.
Válida até 08111/2012. ;-- ·
Código de controle da certidão: FC70.DB9B.008E.9C26
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www.receita.fazenda.gov .br/ Aplicacoes/ A TSPO/Certidao/CNDConjuntaSeg Via/ResultadoSeg Vi... 18/07/2012
PCllllm ,JlJllTClÁJ!IO
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ECONTABIL INFORMATICA LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 05.350.853/0001-77
Certidão nº: 5868432/2012
Expedição: 18/07/2012, às 09:47:45
Validade: 13/01/2013 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ECONTABIL INFORMATICA LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 05.350.853/0001-77, NÃO CONSTA do Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br)
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
. Pato Branco
· Nossa Terra
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ALVARÁ DE LICENÇA
LOCALIZACAO E· FtJNC.IONAMENTO
j NOME/RAZÃ? SOCIAL:
1 . . . ECONTABIL INFORMATICA LTDA
1 ENDEREÇO: =============================~-=======: * RUA CARAMURU 940 r .. 'DADE:
L fCrL_,N-PJ-IC-P-F:~-'--'-'--=-c:.-'--:.::.c:..:::.:...:...:c::~~~~~~~-'lA_R_EA-U~··T-ll'-:-'-~~--~'--~~~~~~--~~ 05.350.853/0001-77. . 410,00
Inst de Programas.de Informática
1 ALVARÁ' ·1 PROCESSO N':
~I ====·======56=4~/=2º=º=2==========2:::========~· 225947
L EDIÇÃO:
22/11/2002 ' ·~~~~~-'----~~
CADASTRO CONTRIBUINTE:
2259470
O PRESENTE ALVARÁ DE LICE NÇA DEVERÁ SER EXPOSTO EM LOCAL
VISÍVEL DE FÁCIL ACESSO A.FISCALIZfoÇ-ÃO
<~~I~//
Prefeitura MunléÍpfA\ de Pato Branco
0'1StfB11e.•{e11161 1 e1Jeaa i'd•na
..C.o.Orde_vaiora Trltr.itação / Flr.calli11ção
··... ::;ecretl!llia0
tll9'"Finanças .... ___ ~---------- .... ·-''
Rua Caramuru, 271 ·Centro· Fone/Fax:(46) 3220-1544
4'1í:•1 'UPB
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, PESQUISA E
PLANEJAMENTO LiRSAND DE PATO BRANGO
CARTA DE ANUÊNCIA N.0 029/2012
Atestamos que o Imóvel Rural: Fração 10 (dez) do Lote nº74, do
Núcleo Bom Retiro, com área de 1.283,36m2, e Fração 11 (onze) do Lote
nº74 do Núcleo Bom Retiro, com área de 1.339,08m2, sem benfeitorias,
constante no registro da Matrícula nº 657 do 1° Ofício de Registro Geral de
imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de propriedade
da Prefeitura Municipal de Pato Branco, situado no Perímetro urbano,
nesta cidade de Pato Branco, Paraná, onde pretende se instalar o
empreendimento ECONTABIL INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº
05.350.853/0001-77, a qual tem como Tipo de Empreendimento e
Atividade: Fabricação de equipamentos de informática; Fabricação de
periféricos para equipamentos de informática; Desenvolvimento e
licenciamento de programas de computador; Serviço de instalação e
manutenção de softwares contábeis e gerenciais, instalação, manutenção
e reparação de máquinas de escritório e de informática; comércio varejista
de equipamentos e suprimentos de informática, estão localizados no
Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense - CETIS, no qual
tal empreendimento é permitido, conforme prevê o "Anexo XVI - Tabela
de Uso do Solo Urbano e Rural", da Lei Complementar de Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo nº 46/2011.
IPPUPBPesquisa
Pato Branco, 14 de setembro de 2012.
OS MICHELIN
mento de Informação,
rbano de Pato Branco
IPPUPB - DEPARTAMENTO OE INFORMA # SQUISA'-!='. PLANEJAMENTO URBANO OE PATO BRANCO -
RUA CARAMURU, 271 - CENTRO - 8550 1-060 - PATO BRANCO - PR
- '-····~----A,., ....,....,....,i:::_c:":::l":::IA/ ~??n-1 i:;.i:;.n - F-MAIL: IPPUPB@PATOBRANCO.PR.GOV.BR
'
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@11!).'RIAP "'!LJ )_-_INSTl_TUTO AMBIENTAL
DO PARANÁ .
1 __ • \.. i·.
'
' .
PARANÁ ''--------'--
GÕVERNO DO ESTADO
Pato Branco 02 de Março de 2012. . ' l -, '
TERMO DE DISPENSA LICENÇA AMBIENTAL
Trata-se de uma solicitaÇão de dispertsa em requerer o protocolo para o processo de
licença ambiental, e tem por finalidàde a implantação da Industria ECONTABIL
.INFORMÁTICA LTDA , no que se refere à fabricação de componentes 'periféfic0s . '. '·--.; -' ,- . - . . - : ' .
· para máquinas ·eletrônicas e fabricação: de componentes de· informática, a " carta de
. anuênCia''. dó imóvel de p~opriedade de do .Município de_ Pato Branco, s_ituado na
Fração 10 (dez) do CETIS, contendo uma área de 2.025,71 m (dóis mil,~ vinte e cinco
virgula s; e 11 ( onze) -conforme-mapa _de Locaiização; situado ·ho (entro Tecnológico . ~
Industrial.do Sudoeste Paranaense _:CETIS; Via do conhecimentoS/N - KM 04, nesta
cidade de Pato Branco~ Paraná.
Destarte, o IAPIERPAB maríifesta que, ,fica .dispensado da necessidade de
requerer o protocolo do processo admi_nistrativo para esta finalidade.
Ao Senhor,
FERNANDO FIORENTIN
RG nº 6:792.642-0'
. PATO BRANCO - PR
Che Regional
IAP/ERPAB
Rua Engenheiro Rebouças, 1206l802151001Curitiba1 Paraná [Fone [41] 321337001 Fax [41] 3333 6161 ww;y.pr.g
Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual Page l of l
ii PARANÁ
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 9504340-05
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 05.350.853/0001-77
Nome: ECONTABIL INFORMATICA LTDA
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados
ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado
da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias
acessórias.
Finalidade: Simples verificação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Esta Certidão tem validade até 19/12/2012 - Fornecimento Gratuito
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 9504340-05
Emitida Eletronicamente via Internet
2110812012 - 08:54:50
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
https://www.arintemet.pr.gov.br/outros/ _d_ negativa2.asp?eUser=&eCPF=&eCNP J=05 ... 21/8/2012
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS As CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIARIAS E AS DE TERCEIROS
Nº 000172012-14021853
Nome: ECONTABIL INFORMATICA LTDA
CNPJ: 05.350.853/0001-77
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e
inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito
passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é
certificado que não constam pendências em seu nome
relativas a contribuições administradas peta Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida
Ativa da União (DAU). ·
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas
as suas filiais, refere-se exclusivamente ás contribuições
previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros,
inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os demais
tributos administrados pela RFB e as demais inscrições em
DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47
da Lei nº 8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de
Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas
de sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de
entidade ou de sociedade sociedade empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme
definido pelo art.931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de
2002 - Código Civil, extinção de entidade ou sociedade ·
empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade
para a qual foi emitida e à verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB
nº 01, de 20 de janeiro de 2010.
Emitida em 14/05/2012. .
Válida até 10/11/2012. ~
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este
documento.
1 - ECONTABIL INFORMATICA LTDA
Emitido em: 18/07/2012 às 10:38
Usuário: 11 - Horvantil
Página: 1
VENDAS/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EVOLUÇÃO MENSAL - ANÁLISE VERTICAL
Estabelecimento: 1-Econtabil Software
Clierite ........ : -
Produto ........ : -
Mês Valor
JANEIRO 79.096,59
FEVEREIRO 84.073,35
MARÇO 79.476,08
ABRIL 85.881,57
MAIO 80.811,38
JUNHO 82.775,75
JULHO 81.194, 26
AGOSTO o,oo
SETEMBRO 0,00
OUTUBRO 0,00
NOVEMBRO 0,00
DEZEMBRO 0,00
TOTAL GERAL: 573.308,98
Ano Base ........ : 2012
Variação
0,00
6, 29
-5,47
8,06
-5,90
2,43
-1,91
-100,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
================================================================================
R E L A Ç A O D E F A T U R A M E N T O
Período: 01/2011 A 12/2011
Empresa ... : ECONTABIL INFORMATICA LTDA
CNPJ ...... : 05.350.853/0001-77
================================================================================
Mês
JANEIRO
FEVEREIRO
]'Ah".ÇO
AbKIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
Totais =>
\' ··, or Médio:
CARLOS R. DE OLIVEIRA
SOCIO ADMINISTRADOR
CPF: 160.405.469-72
Vendas Serviços (-)Devoluções Total
0,00 69.445,60 0,00 69.445,60
0,00 69.209,08 0,00 69.209,08
0,00 65.729,14 0,00 65.729,14
0,00 70.776,50 0,00 70.776,50
0,00 66.905,46 0,00 66.905,46
0,00 64.403,76 0,00 64.403,76
0,00 70.682,76 0,00 70.682,76
0,00 83.587,76 0,00 83.587,76
0,00 108.703,76 0,00 108.703,76
0,00 73.383,76 0,00 73.383,76
0,00 110.658,76 0,00 110. 658, 76
0,00 132.397,06 0,00 132.397,06
0,00 985.883,40 0,00 985.883,40
0,00 82.156,95 0,00
Pato Branco, 18 de .. julho ... çle 2012 -(~-~-~-=''- ····-----
i;:_c,-,,,,.,, ......... H QL ima
CPF: ' CRC:
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto nº 5.782 de 24 de fevereiro de 2011, o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada
pelos senhores Joares Cordeiro Brasil - Presidente; Carlos Roberto Gonçalves
Lins - Secretário; João Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros,
tendo como atribuição a avaliação de bens móveis e imóveis:
Por este laudo avalia:
Imóvel Rural: Fração 10 (dez) do Lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro, situado neste
Município de Pato Branco - PR, dentro do complexo do Cetis, sem benfeitorias,
com área de 1.283,36m2 (um mil, duzentos e oitenta e três metros e trinta e seis
centímetros quadrados), constante da Matricula nº 657 do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR.
O terreno é avaliado em R$ 146;303,00 (cento e quarenta e seis mil,
trezentos e três reais).
/
arecer da Comi§>Sác.
///,,p to Branco,
/ · G. Lins
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto nº 5. 782 de 24 de fevereiro de 2011, o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada
pelos senhores Joares Cordeiro Brasil - Presidente; Carlos Roberto Gonçalves
Uns - Secretário; João Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros,
tendo como atribuição a avaliação de bens móveis e imóveis:
Por este laudo avalia:
Imóvel Rural: Fração 11 (onze) do Lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro, situado
neste Município de Pato Branco - PR, dentro do complexo do Cetis, sem
benfeitorias, com área de 1.339,0Bm2 (um mil, trezentos e trinta e nove metros e
oito centímetros quadrados), constante da Matricula nº 657 do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR.
O terreno é avaliado em R$ 152.655,00 (cento e cinquenta e dois mil,
seiscentos e cinquenta e cinco reais).
issão.
Pato Branco,
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060
embro de 2011.
obe~ G. Uns
Secretário
Pato Branco Paraná
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M6dulo 1.o Artai;s~16,4:t !»2. .·
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r ' " -:-~ ' .. . . . ~-
·,
REGISTRO. GERAL DE IMÕVEIS
C.G.C. 77.780.781/0001-09
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA, 697
TITULAR:
PEDRO DE SA RIBAS
C.P.F. 005845179-04
r
2;; de max•ço de 1976. ~ ~ •
Il'iÔVEL RUR~L: Lote nll 7li do NÚcleo Bol\l.Retiro, s?tuado.nestl··d~;~.~!.r.J;. '!:o e Mun:Lc:z.pio de Pato Branco, c m a area de 609.500,00m2 ( :iEL-,CJJ,1-
•ros B NOVB MIL E QUIJ:!HENTOS METR s QUADR1\LOS), dentro dos s1gui'ntes
liinites e. confrontaçoes 1 NORTE: or uma linha seca, con.f!•on :andti -- com terras do lote nº 79; LES'fE: pelo RiG Ligeiro, confront.ndo' com
te.t·ras do lote nQ 75; SUL: por a linha seca, confrontando com ter
rar; do loi;e nQ 64-A; O.ESTE: por ma linha aeca, confrcmtand · com t'êr
r·ai:i do lote n!l 73 .- RegQ antº so nº 15, LQ 3-A, fürnte OflcJ.o.
ADQUIHENTE: AV'BLINO PIASSA.
H. l - 657 - Transmitente: Aveli. o Piassa t1 sua mulhel' da.jLauta S2'
racin:l P:i.assa, b:ras.i.le 1ros, casa os1 ele agrJ.cultor, ela d lat,-, :re
s.i.dentes e dGÍnJ.c.iliados neste Mu ic p.io. Adquirente~ Josó ,. :J.fródo ::
dos Santos• bras.tle iro 1
. casado, o comei;cio, resldente nea. 1;e Munic{
pio.- COMPHA b~ VENDA. Area: 72.6 Om2. Publl.oo dG 17/12/62, j'l'ab~ ctq7
VJ.torino. V9lor: fi$ 5L''i}º· Hef, r gQ antº. 5,691, L2 .3-h, d ste O.fJ- cJo~- Dou ;fefl "i. !i <' • · ·
H. 2 - 657 - •rransmi tente: Avel 1.10 Piasaa ii sua mul.he :r da. Laura ·:~a
racJ.ni Piassa, brasileiros, cas clost ele agricultor, eJ.fj, d. 191", re
s:iclentes e domlcil:i.ados neste M 101.pio: ,Aq.qui.:rente: Otav:l ·J Lazaro7
Saracini, br;a~lleJ.ro, casado• m or;J.sta, residente e dgm.tc ll.iado -- nc~ stt1 Ml1ni.c1pi.o.- COMPRA J!: VEND • Area: 72?600,00m2. Publi·;o d<, , , •
. l.~,/12/62, '.Pab •. de Vi.torino. AL R: rr$ ):;·~º· Hef. regQ anti:? 5.969,;'
Lº .3-F, deste Oficio.- Dou f • • •
.......... .....,,.,~4~ ' --- _..,.... ___ ,
1
F. 5 - 657 - T.ransm.1. tente: José. Alfredo dos San tos e i:iua m .lheir da,
Cat'ollna Nunes, bras.iJ.e.i..ros, ca. adas, eJ.e ,agricultor, e.la l.c Jiar,. ,,
resi.de.nt(HiJ neste MunJ.oÍp.to. ADQ IRRNTE: floreio •rartar.· .. i• br.p.éülei.ro, . casado, industi;:ia1, res.i.dente n sta e.idade.- COMPRA B VENDA,. kr:oa:/ . 36,',~00~0m:?, Pu~llco do 13.*~l.6 • L.Q ~2, fls. 5,3, '1'.':7• .1ocla~. V!~,-
.:±:~ºº·~~ Hef. regQ ant- s. 27, 1- 3-H,. de.st1,1 Oi1c.'.~.-Uou .....•.
H. h - 6.5? - 'I'ransm:l:tentG: Otav: o Lazaro .'laracJn:i. e sua mt .lh<11' da. i ·
Amélia Dalla Costa Saracini, br si~e iros, casados, eJ.e motorista, - ela do lar, res.identes neste Mu icipio. ADO.UI!lENTE: BELMlF.O CAL.DAT-
'.rü, braaileJ.ro, cauado, industr ai, residente neste M•.;n5.c:ípj_o.- COM
l'llí\ II Vl:!;NDA. Área: 72.600,00m2. Pl1bl.1.co dü 09/02/65, L2 2 , f1aJl67
v.o:;.·, do '.fab, loca:J. VALOR: tr$ .1. 1 00.- Hef, reg, arrbl, 9.IFU, :t.l! 3-H,
doutlõ Ofid .. o.- Dou±&. 4,0J Ci;11r--.
r CONTINUAÇÃO • _ .
Cat·ol:ina Nunes• brasj.le1ros, casados, ele moton.sta, ela do lar, r.s,
ii:ic\t:!ntes e domiciliados nesta cidade.- ADQUIRENTE: EZILIO CHIOCHETTA, brasile.i.ro, casado, industr,i!'\l, re.sidenti.i e domiciliado nes;ta - cidad<l. COMPRA E VENDA. Área: 36.300.oom2. PubLico de 11.rl.65, Lº22, fls. 54, Tab. local. VALOR: tr$ 61'02• Ref. reg. n2 10.286, Lll - -~ .. T. deste OfÍcio.- Dou fJ,5i.!l C: • .. , .- '
-------- ·---·------- n. ? - 657 - Transmitente: Ezilio Chiochetta e sua mulher da,. Bmlü"
(fos Sant:i.na Sohenatto Chl.oche tta, brasileiros~ casados, «l e de co-=-
me X"c.1.o, ela do lar, residentes e domicili.ados nesta ci.dade.~ A[)OUIREN'L'f\: SOCIEDADE: ESPOHTIVA .f'AI;MEIHAS, com sede nesta cidade. COMPH/; l~ VEND.A. Área: 13.907,00m2. Publ1co de 11.09.67, Lº 25, fls, 18.5,T!i
belionato local. ,v~ior: ú'$ 2.~50,oo. Rei{ •. reg. ant:G. sob nº 13.0
0
77,-
Lº 3-L, deste Of1c10.- Dou fe, e;: ;J a<Jb--
H. 8 - 657 - Transmitente: Otavio Loss e sua mulher da. Leopold:i.na=
\N1E:,. bra.;ileiros, casad~st ?le agr~cul~º}\ ela., do .1ar, r:i~.!·,~e.ntes" e dom1.c:\.l1.ados neste Muruc1.p10.- ADQUIRENrE: AV1.1LINO MOLINhLrE.,;bra-
.:1L1.ei.ro, casado, industrJal, resident~ e dom.io.iliado nesta ci.dade .~,
COMPRA E VEND,~. Área: 227.650,00m2. Publico de 24,01.66, Lº 23.:flr;, •
1.3:?, Tab •. local. VALOR.: ti$ 6~0,000, (t9ta1),- Re;fi. reg. antº. sob -- n2 10.857, Lº 3-I, dest(l OficJo,Dou fe, 4. J c:x,--.
R, 9 - 6:17 - Transmitente: Espólio de Dorico 'I'artar:i., processado "'
no Ju.izo de Direito desta . Comarca,- ADQUIHEN'l'E: JOCELY '.rARTAIU ;PIHES
.
bras.ile.i.ra, casada, domesti<~a, residente e doml.<;;iliada nesta Cülade,
inscrita no CPF, sob n2 036 800 709.- ,ADJUDICAÇAO. Área: 36.300m2./
F2rmal de Partilha de 15.12, 71, extraido por Helena C, Severo, .Esc:d
v~ ·~º, c~~e?. /' anexo~ de~ta C~rnarca 1 ya1or:rr$ 12~650,00 (twta1) •. H.cJ.7
reor;, ani.- .lb,032, L .. 3-I, eles t,e OfJ.c.J.o.- Dou fe. :;: !) ;:::- »-· -:-
H. 10 - 657 - Transmitente: Guido' Alfredo Triches e s/mulhêD" da. l\r
(~ila Bert.i.celli 'rriohes, bX'asileiros, casados, ele industrial, ela:;;"
do J..ar, residentes e domici.11ados nesta Cidade, J.nscrj .. tos no CI'F'. ""
nº 005 792 709. ADQUIRENTE: Lauro Ircheling 9 sua mulher da. flnieLi.a ~'alabretti, brasileiros, casados, ele do comerci.or ela do lar, rE:si.
dentEts e domi.c.ilj.ados nesta e.idade, CPF. 237 l+90 ,490. COMPB.1\ E VL'N'.:"
DA. Area: 176.441,00rn2. INCRA n9 520903470037. Publ.ico de 05,11.73,
L9 19, fls. 100 vs, do Tab, de V.itorino 1 VALOR:(i$ 55.000,00 (total). 1
füof; reg. antº 20.z63, Lº 3-H, deste OfJ.cio. - Conforme C<)nsta .na--
referi.da transcriçao ant2 20,363, L2 3-H.~ os outorgagos comprador;rn
a2131.m1ern o c~ompromisso junto ao IBDF de na9 ocupar a !lar: a de Gxdcu.· - _9_~S. .. do Pro,1eto de Heflorestamento,-])ou fe. 1, ;J E:"~·--:::::... ___ ... __ .
li• :h. - 65? - Transmitente: Sociedade Esportiva Palmeiras, CGC. nü/
79 1356 033/001; Avel1no Mol:ine ttt;J e a/mulher da. Aulmira fi!ol:i.ne tte,
braal.lei.ros, casados, ele do comercio, ela do lar. residentes nesta ci.cl<~de, CPF. 039 745 029; Guido Alfredo 'rr:l.ches ,e a/mulher· da. Erci.
la B. Triches, brasileiros, casados, ele do.comercio, ela do lar, :::-
residentes e dondc;l.liados nesta cidade, CPf. nº 005 792 709.- ADQUI
RENTE': GHi\NJA REAL L'rDAq firma comercial~ com sede rwsta e.idade, :-
CGC; nº 76 f397 297/001.- COMPRA E VENDA. J\rea: 13.907,00m2, vendi.do
por i:Joc. Esport:i.va Palme.iras; 5l.209,00m2. Avelino Mo1:Lneti;e, e
'.51,5?9~00~n2.• vendid?s ~or Guido Al!r;~~ Triches, lfA~.OR: G$ :º~:ºº ~-;z,.e Pat ~ (tot,al). J.ef •. reg. ant .. ~ 21.714, ,4·º j ,,, deste Of.Lc.10, H.7 6'J7, Jii·5 ~·
H R,8-657, ac.1ma. Dou ~. e; U õt h'-· ·----· ·~ 9 1. -- - :J 7 .. ,
H. 12 - 657 - 25/03/76 - TransmitentH :Ezilio ChiochHt·~a e ::i/mu ~lJ>i· 0
Eelirdes Ch.i.ochetta, brasileiros, casados, ele do comerc.io, e1 \_'.;d_s:o::;:~-1-'.hl--/
lar, re s:identes nesta cidade, CPF •. 126 110 859. ADQUIRENTE: BEL!" <CB•
CALDúTTO, brasile.iro, casado, ,agriçultor, residente ne9ta cidade,.--...L·-~ ,..,,.,....., •1 t"\C "l ,...,, l'"\1"'11'"'1 f'ltltvll)[) A t~ ifff'l\Tf'IJ\ Ã-ra.n • ?? ~07' ()()m? 1::i11'hl ·i i"'n Ao --
'•
•
, RUB'}ICA- FICHA
( e; . :i <' .}---- } ;,\""Te .o,,.. 002 1~-· ~o 1
MATRICULA
CONTINUAÇÃO
- 657. ~
~
AV. 13. - 657 - Cédula Rurual Hipotecária. Emitente: Granja Real -;-
CTcta.- CREDOR:· Banco do Brasil S/A., Ag~ desta praça. Valor do Credito: ti$ 90,000,00. Venct.Q 04,06.76~ pagaveis nesta praça. lª HIPÇTE
c~·:. ~~$.:...Z:g· 3.677, Lº 9-F, d/Oficio, feito em 10,06.75. Dou fe.-
AV. · ll1 - 657 - Cedula Rural Hipotecaria. Emitente: Granja Real LtCÍa
CREDOR: Banco do Brasil S/A., Ag. d~sta praça. VALOR.DO CRtDITO: -- if$ 197.400,00. Venct.Q: 05.08.76, pagavei.s nesta praça. "2ª HIPOTECA. R~f. reg2 r1tf 3.953, Lº 9-G, deste Offci.o, feito em 07.08.75.- Dou--
i'e.4. :J <A- ,
AV. 15 - 657 - Cédula Rural Pignorat:fci.a e Hipotecária, Emitente: =
Granja Real Ltda.- Credor: Banco do Brasil,S/~., Ag. desta praça. - Valor: ti$ 158.127,00. Venct2: 20.10.80, pagaveis nesta praça. 3ª HIPOTECA. Ref. reg. n~ 4.719, L~ 9-G, d_es~t\. Oficio, feito em 22.10. 7~ Ref. reg. 9-657, acima. Dou flr. e;: :J ê!'. ff-. .
AV. 16 - 6~7 - 31.08,76. Foi requerido fosse consignado a presente/
gue o nome da Sra. Amelia Falabretti, constante do R,10-657 acima,=
e ,na realidade AMELIA FALABRETTI IRSCHJ7 INGER, con.torm.e prova sua -- Cedula de Identidade RG, 958397. Dou fe • e;, !J <
AV. 17,- 657 - 10,09.76 - Foi requerido a averbação r.resente, para=
que a are a· de 455.300,00m2, passe a genomihar-se 11 ImoVel Rocha Pombo", dentro dos limites e confrontaçoes seguintes: NORTE: por uma =
1.inha seca, ·medindo 832,lOm, confrontando com o lote nº 79; SUL: -/
por uma linha seca, medindo 411,00m, confrontando com parte do lote
n2 74 e por uma linha seca medindo 299,70m, confrontando com o lote
nQ 64; LESTE: por uma linh9, medindo 502,00ms,_confrontando com par:_
te do lote nº 74, e pelo Correge sem denominaçao com 492,00m; OES - TE: Por uma linha sec9, medindo 994,oom, confrontando com os lotes=
nQs 73 e 65. De cuja area, 176.441,00m2, pertencem ao Sr, Lauro Irs
cheling e sua mulher Amelia Falabretti Irschlinger, 176.441,oom2,-=
ao Sr, Avelino Molinette e 102.418,00, a Granja Real Ltda. Cadastra
do no INCRA sob nº 722 120 0224~. Referido,terreno ferá matri.culadÕ
novamente sob nº 2.601, deste Livro. Dou fe,G. :J <Ar-·
6 , , , AV. 18 - 657 - 27,09,7 - Cedula Rural Pignoraticia e Hipotecaria.=
Emitel)te: Belmiro Caldatto e sua mulher, CREDOR: BANCO DO l':STADO DO
P~RANA S/A., Agência d/T?raça. VALOR lXl CFIBDI'.!'O: G$ 115,600,00, vencive.is em 26.07.81, pagaveis nest17 praça, lª.HIPOTECA, 0Heg2, nll. //
1,259 do livro n2 3-A-1, deste Oficio, Dou fs. q_ ::J <Àr"' . ..--
AV. 19 - 657 - 29,09.76 - CéduJ.g Rural Hipotecária, Emitente: BELMI r
.ITõ CALDATTO e a/mulher, e_como anuentes: Antonio 'Latenike e s/.mu -=
:lher; Lademiro Hupalo; Joao Miguel Sangalli e s/mulher, e José Lat~
nike. CREDOR: BANCO DO ESTADO DO PAHANÁ S/A., ~gencia desta praça,= . VALOR: Gi 98,800,00, vencíveis em 26/07/81, pagaveis ne9ta praça. / / · 2ª HIPOTECA.ft Reg, nº 1.311 do livro nº 3-A-1, deste Oficio.- Dou -- f B V cf, Sj <:Ar-- , , , R. 20 - 657 - 17.03.77. Cedula Rural Pignoraticia e Hipotecaria.Emi
!ente: Belmiro Caldatto e a/mulher. Fi.nanciador: BANCO DO ESTADO !XJ
PARANÁ S/A., Ag~ncia desta praça, VALOR: \r$ 332,919,00._ investimen--
to para aquisiçao de uma colhei.tadoira equipada. Venci veis em: J/ '/
26,07 ,81, pagáveis nesta praça. 3ª HIPOTECA. Emissão: ~ato . ee ~
17.03.77: Ref, regl, n; 2,193, L2 3-D, d/Oficio,- Dou fe. ·~" $ !l:f.~ rr.$ 148,42.- ...... ::t e . J.! .. ~
AV. 21 - 657 - 30.09.77 - Conforme Memorial Descritivo, 1~tfi!r' ;> 7
_ 8
?,8/09/77, referente a parte do lote nQ 74 do 1:1Úcle o: Bom ~tiro r.'fl ª
are a de 13, 907, 00m2, constante do H, 11-657, inclusive a cnull"j i«trr- I ~- Ao i~?.úlR.OOm2. da matricula n2 2,601, parte do lote nº - _,,,r - -~ "7 ~·~"~+o rln lntA nQ 79 --
CONTINUAÇÃO A -
o tot9l de 277,722,oom2, que, de acordo com a nova demarcaçao, refe
rida area passa a denorilinar-2e "IMÓVEL GRANJA HEAL 11 , dentro dos se
guintes limites e confrontaçoes; NORTE: por tres linhas secas, me ::
dindo uma linha 462,50ms, confrontando com parte dos lotes nQs 79 e
79-A, daí, por uma linha seca medindo 110,00m, confrontando com uma
estrada Municipal, e finalmente por uma linha seca, medindo 252,50-
ms, confrontando com a parte do lote nº 79; ao SUL: por uma linha =
seca• medindo 13L;,OOm, c2nfrontando com o lote nº 74; ao LES'l'E:porum Corrego sem denominaçao confrontando com o lote nº 75, e ao OESTE: por 6 linhas, partindo do sul para o norte, medindo 92,20m e -- 26,0üm, confrontando com parte do lote nº 74 de Belmiro Caldato,dai
seguindo por uma estrada municipal, medindo 485,60m, confrontando =
com parte do lote nº 74, seguindo por urna linha seca, medindo ••••.
277,60m, confrontando com a parte do lote nº 74 e finalmente por -- duas linhas seca, medi9do 127,90m e 120,30m, confrontando com parte
do lote nº 79;,cujo imovel sera matriculado sob nº 5.506 do liyro =
nº ~?ste Oficio, Pelo que se averbou dita matricula,- Dou ,
--·\V, 22 - 657 - C:onforme Memorando do Banco do Brasil S/A,, datado - 6 18,11.77, dirigido a este Oficio, autoriza seja cancelado o re - gistro nº 590 do livro nº 3-A-l, e AV, ~2, uma V€1f que o emitente /
saldou a dÍvida dele resultante.- Dou fe, ª'· j <:"Ar--.
AV. 23 - 657 - lº/03/79 - Conforme Aut9rização nº 027/7':}, datada de
14,02.79, o seguinte: 11 Emblema da Republica. Serviço Publico Federal, Autorizaçao nº 027/79. Nos termos do Decreto nº 62.504 de •••
08,04,68, e tendo em vista a delegação de cornpetencia recebida do,-
Sr, Presidente do,Instituto Nacional de Colonizaçao e Reforma Agraria INCRA., aifraves da Portaria nº 973, de 25 de junho de 1973, pu- blicada no Diario Oficial da Unia9 de 06 de,julho de 1973, AUTOHIZO
ao Sr. BELMIHO CALDATTO, proprietario do irnovel rural com a área de
22,393,00rn2 (vinte e dois mil, trezentos e noventa e trea metros -- qu.~drados); cadastrado n~ste Instituto sob nQ 722 120 016 586, com/
a area de 2,3ha, (dois virgula tres hectares), localizado no Munici
pio ele Pato Branco-Pr, registrado no· Cartório de Registro de ImÓvefu
da Corvarca de Pato Branco, sob nº 12 -,.657, a desmemb:i;ar do referido imovel rural para fins de transmissao a qualquer ti:J;ulo, a. parce i.a de l.814,60m2 (um mil, oitocentos e quatorze virgula sessenta me
ros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontaç~es: a6;;:
NOHTE: por uma linha seca, medindo 26,00m, confrontando com parte - do mesmo lote nº 74; ao SUL: por urna linha seca, med.indo.60,00m, -- confrontando com parte do mesmo lote n2 74; ao LESTE: por urna linha
seca, medindo 92,20m, confrontando com parte do mesmo lote nQ 74,de
no minado Granja Real; ao OE~'rl}: por uma· Estrada M1,micipal, medindo;;:
94,0üm, confrontando com o imovel denominado Belmiro Caldatto, A'--
parcela a ser desmembrada para alienação a Granja Real Ltda., desti
na-se:a instàlação e construção de Silo. de Alvenaria p/Armazenamen::-
to, ficando caracterizado, conforme determina o Decreto nº 62,504 - de ós:de abril de 1968, a destinação da mesma para fins'não agrícolas. Agós o desmembramento ora autorizado, o'irnÓve1 rural ficará. -- com aiarea remanescente de 2,0ha (dois hectares). Fica, no entanto=
ressalvado o direito de domínio inquestionável da União sobre a
área 0Je que trata este documento; em virtude de se localizar na Fai
xa de~Fronteira do Estado do Paraná, 9ão importânclô a presente autõ
rizaçào em nenhum reconhecimento expresso do d.ornÍnio do titulado o.:::u~.,,... ratií'icação de seu título• ainda que se encontre transcrito re gu .- n Pat0 mente. no registro imobiliario comgetente, expedindo-se a prese ';;: ~
nos precisos e exatos termos da §umula 477, do Supremo Tribuna J'F'e- ~
•
•
dera~, valendo, ainda, a aceitaçao da presente como recgnhecim l:ie.:::--1--t.i:.n-- 8
expresso do que acima ficou consignado, O instrumento publico
alienfi\ção relativo ao desmembramento, de acôrdo com o dispos~o ~--- H::,I'--/
Artigo 52 d<; Decreto n2 62,504 de 08 de abril de 19!)8, de;::era co -- ~< ~~;;,., "vnT'""""'m"ntA o inteiro teor da presente autorizaçao, dElven:C:-~--
MA'rRICULA - 657.
003
,.-,~coNTINUAÇÃO~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-",""-
imobiliária do imóvel original. Esta autorizzação somente tera vali
dade com a apresentação do Recibo-Certificado de Cadastro do exerci
cio de 1978 do imóvel cadastrado sob nQ 722 120 016 586. Curitiba,=
14 de fevereiro ele 1.979. (a,) Maria Dantas de Noronha (Carimbo) -- Maria Dantas de Noronha - Coordenador Regional Substituto - INCRA /
CR(09), (a,) Alucir Valentj,n Mi que loto (carimbo) Aluc~r Valentin M:!:_
queloto - Chefe c;iá CR-09(C- INCRA.- l}ef, R, 1~165:,• retro,- Pelo -- que se averbou dita matricula. Dou fe, Eí. OJ ~
AV 24 - 657 - 21/;09/79 - Conforme Memorial Descritivo, referente a üiii~ parte do lote 'rural sob nR 74 do NÚc~eo Bom Retiro, situado ne,ê_
te Município de Pato Branco, contendo a area de 22.392,00m2, cons--
tante do R. 12-657, rétro, de propriedade do Sr. BELMIRO CALDA'l'TO,=
que de acÔrdo corg o referid9,memorial descritivo e plaIJtas, parte,= do mencionado imovel com a area de 20.578,40m2, passara a ser "I!:JOVEL BELMIRO CALDATTO", dentro dos seguintes limites e confrontaçoes:
NORTE: por uma linha seca medindo 217,00m, confrontando com parte =
do mesmo lote n2 74; SUL: por uma Esti:;ada Municif.al, medindo 181,00
m; confrontando com parte do mesmo imovel lote 7 fj LEST~:. por uma =
Estrada Municipal medindo 94,oom, confrontando com o imovel Granja=
•
Real 2ª Parte; OESTE: Pela Estrada Estadual PR-299, medindo 92,20m,
e o restante da mesma part~ do lote n2 74, com a area de 1,814,60m2
passará a denominar-se "IMOVEL_GRANJA REAL "2ª PARTE", dentro dos =
seguintes limites e confrontaçoes: NORTE: por uma linha seca, me -- dindo 26,00m, confrontando com parte do mesmo lote nQ 74; SUL: por~
uma linha seca, medindo 60,00m, confrontando com parte do mesmo lote n2 74; LES'l'E: por uma linha seca medindo 92,20m, confrontando -- com parte do mesmo lote nº 74 denominado Granja Real; OES'rE~ Por -- uma Estrada Municipal m~dindo 94~00m, confrontando com o imovel Bel
miro Caldatto; cujos imoveis serao matricuiados sob !'àºs 9,027 e - 9,028, do livro nº 2, deste Oficio,- Dou fe-; e;. J C:'k--·'
;,•
AV. 25 - 657 - Conforme Memorando do Banco do Brasil S/A., ag. desta praça, datado de 10.06.76, dirigido a es~e Oficio, autoriza se,ja
cancelado o registro nQ 3.953, L2 9-G, d/oficio, uma vez qye o emi- t~nte, sal;if'u a divida dele resultante.- Ref, AV.14-657, retro. Dou
f-e • 4. :J z:r X:r--"-9
,AV, 26 - 657 - Conforme Memorando do Banco do Brasil S/ A, Ag. desta
praça; datado de 10.06.76, dirigido a este OfÍcio,autoriza seja can
celado o registro nº 3•677, LQ 9-F, uma vez que a emitente saldt1 ã
divida ( dele 6 ' ~- .,...:;:;;==-r.-z· resultante. Ref, AV, 13- 57, retro,- Dou fe·,.;;;.j Z' .
!iY.:.. 27 - 657 - 25/08/81 - Conforme memorando do Banco do Estado do Paraná S .A.,-
Ag,, desta PMaça, datado de hoej9, diritido a este Oficio, autoriza o cancelamen
to do registro sob ng l.311 do livro nR3-A-l,deste Oficio, uma vez que o devedor,
sr, BELMIRO gAWATTO e outros, saldara! ad~ vida dele resul tente. Ref, AV .19-657 ,-
retro. Dou fe. C. fi$ 982,00. q, J e,'
i\V. 28 - 657 - 11/10/82 - Conforme memoranao do Banco do Jfotado do l?aran~ S .A.,-
AB •, deiJta praça, datado de hoje, dirigido a este Oficio, autoriza o cancelamento
do registro sob ng U259 do livro ng3-A, deste Oficio, uoo vez que o em 'ente sr.
Bl!lilURO GALDATTO e outros l ''ª:taram a divida dele resu.l tante. Hef. n.18-657 retro
Dou fé. c. ii$ 180,60. s. ·..1 <'
AV, 29 - 657 - lJ/l\l/8c - Conforme memorando do Banco do Esi!iado do Pa"·anã s .A.,--
Ag., des·ta praça, datado de hoje, dirigido a este Oficio, autoriza o cancelamento
do registro sob nº 2.193 do livro ng3-D, d~sto Oficio, urna vez que o emi Ra:j
BEW!I.HO CALDATO e outros, salt'rª1'.'._ a divida dele resd tail'te. Ref• n,;,o '!' retro.~
Dou fé. e. íd 180,6e. C!Ç. j <! · ,§' ~ - , . ()
H, 30 - 657 - 29.08.83 - Transmitente: !ll·;LSOH ANTOliIO PBES e sua mu o
JOECELY 'l'J\RTARI PIRES, brasileiros, casados, ele do comercio, e ela d
dentes e domiciliados nesta cidade, inseri tos no CPF sob 112 036 .soo. 709\.. ~...;,,i-;r.;;
1 • -
R. 31 - 657 - 11.03.92 - Transmitente! ESPOLIO DE BEU.lIIiO CALDATO, processado nó'.·:!
Jü'izo de direito da 2i Vara Civel desta co rca. Adquirente: OH.ADI FRANCISCO CALDATTO, CPF n g213.462 .839-15; IHAlDE MARIA T CATTO, CPF n 2809.088.109"'20; ElUNEU
CALDATTO, CPF nY337.997.689-04 e Ifü\CI MARI ô.LDONI, CPF sob n 2637.043.709-Q4, to
dos brasileiros, casados, residentes e domi iliados nesta cidade. ADJUDICAÇAOI ~
i{rea: l08.900,00m2. Cadastrado no INOHA sob n"722 120 016 586. Formal de Partil~
extraido dos autos sob n209/92, em 25.02.92 pelo ar. Paulo Casar Caruso, Escriva
do civel e anexos, devidamente assinado pel Dr. Jorge de Üliveira Vergas, MM.,
Juiz de direito desta ooinarca. Valor: Cr$ 4 .330.000,00. Foi pago o imposto de -- N Q " tranSJllissao oausa-1'.llortis, conforme guia sob n GR-4-ITBI--013/92 da Agencia de lien
das de , Pato Branco. Certidão negativa Fede l.sob . nP.034/92. - ITCF sob n°'l71/92. , ~
Que a area acima mencionada fica assim dist. buidas entres os proprietarioss Oradi Francisco Caldatto com 30,57%; Iraide Ma a· Turcatto com oe,26%; llrineu Caldatto com 27 ,27% e IL"Bci Maria Clldoni com 33, W,. Emitida a dai. Ref. n.4 e 30-657
retro. Dou ré. e. cr$ 220.256,4 • • ---
AV. 32 - 657 - 18.11. 94 - Conforme memorial desoretivo e plantas, referente a uma
p;ir"te do lote rural sob nº74 do núcleo Bom 'ietiro, situodo neste municipto de Pato Branco, contendo aáraa de l.60B,7lm2, ao 9tante do Ii,31-657 ncima, de propriednde dos srs. Ofü\DI Ffü\NCI:3CO OALDAT'.l'O, IliA E MAliIA TUiiCATTO. EftINlfü CAJJDA'J'TO e
Ili.ACI MAiiIA OiiDONI, cinsl,digo, inclusive o Imóvel Centro Fedexal de Educação e -
Téoologia do Pnraná 1 com a rirea de 80,i00,6 m2, constan;;e da matricula sob n ª _---
25 .2 97 do 1i vro n º02, deste Oficio, de pro~ :iedade do CENTiiOi'i!:Dm.t.~L DE iô:J)UCA 1)1 O E:
TECOMlGIA DO PAhANÁ, totalizando a.área de :1.s17,34.m2, qu.e de acotdo com o refe- , rido memorial descretivo eplantas, referida area total de 81,Bl 7, 34m2, pormane cem
sendo 11 JJ.:JÓVE:I1 Cl~N:PltO 1~EDF.llAL DE EDUCAÇÃO E ~ECN.OLÜGIA DO PAitANA: 11 , de nt1"0 dos ~1e-
guintes limites e confrontações: NOlt~:E: por tres linhas secas medindo 258 1 4Qi1, -
99,17m e 16,0Qn, confrontando com parte do ote nº74 do mesmo nÚcleoi sui:,: por --
duas linhas sedas medindo ll5,80m e 282,4Qi1 confrontando com o imóvel ~'unesp, Ee
serva Municipal 199 e parte lote 74; LESTE: por quatro linhas secas medindo 145,3
m, 19,24m, 70,43m, e 47,28m, confrontando c m parte do mesmo lote nº74 e com a Ph
469; OE:S~'E: por duas linhas secas medj.ndo 1 o,OOrn e l24,65m, confrontando com o -
lote n 273 do mesmo nú~},lt,o; oujo imóvel senÍ matricubdo sob n Q26. 793 do livro n º2
deste Oficio. Dou fé.~
1
R.33/657 - Prot.nºl00.440 . /0~/200rl TRANSMITENTE: O JUI
ZO DE DIREI'.':'O DA ;L ª ·rARA. CIVEL DA C;pMAP:'A DE PATO BRANCO, do imóve
de pronriedade de IRAIDE MARIA TURCATTO, inscrita no CPF nº 809
~.109-20, e seu esposo Sr. FIORENTINO TU.RCATTO, inscrito no :P
nº025.532.019-15, ORADI FRANCISCO e+LDATO, portador da CI nº e au
mulher Sra.ROSELI TEREZINHA CALDATI, ERINEU CALDATTO e sua es
•. ·osa VILMA CALDATTO, inscrita no CPF nº337.997.689-04, e IPul.C
MARtA OLDONI e seu marido IROCINDO LDONI, · brasileiros, casados
res~dentes e domiciliados nesta idade.ADQUIRENTE: MUNICIPIO D
PATQ BRANCO, Pessoa Jurídica de dírfito privado com sede Rua CRra
mun+,271 Centro na cidade de Pato Branco Paraná inscrito(a)no C.G.C
(MF)i sob n º 76. 995. 448/0001-54. C RTA DE ADJUDICA ÃO: área
l07.j291,29m2. Cadastrado no INCRA sob 722.120.0 1 6.586. Carta d
AdjUdi~ação, extraída dos autos soh nº563/97 de ação de Desapropria
ção,: de 16.03.2000, expedida pelo J izo de Direito da lª vara e:..·
desta Comarca, devidamente assinci<ln nela Dra. Mriria Crtstina .-CfAÓ!""'i.ll~B~~t.
Chaves, MM. Juíza de Direito. YAT. R: R$29.000,00. Foi i ~to ~ imposto de trclnsmissão inter-vivos, conforme guia GR-4-ITBI · 288/0 ~
da Prefeitura Municipal de Pato Rrai co. Funrejus f~i isentu ~CRll;for g
instrução normativa 1'1°01/99, item ~·1 d,, 27.05.99. OJ-•:igam-s as par
tes pelas de"nais condiçõe.s da Carta ~~j1:~J~ão. Ref.
acima Dou fé. C.4.322 VRC= R$324,l ..
- ---- ---·---:::::,,,=r
•
•
·.
RUBRICA
657/~
AV.34J°61S ~~ç~rot.nºl00.672- 17/04/2000- Conforme Oficio sob
00, do Juízo de direito da 1ª Vara Cível desta comarca, datado de
23.03.00, extraido dos autos sob nº563/97, devidamente assinado pelo
sr.Airton José Vendruscolo, escrivão,o qual uatoriza seja cancelado
0 R.33-657,retro, voltaildo o irn6vel a pertencer a sra.IRAIDE MARIA
TURCATTO e outros, visto que o ato realizado entre as partes deverá
ser ~~por fscritura pública de permuta. Dou fé. C. 60 VRC= R$
4,50.~~·
R.35/657-Prot.nºl00.673- 17/04/2000- TRANSMITENTE: IRAIDE MARIA TURCATTO,C.I.nºl.599.277-PR., CPF nºB09.0BB.109-20 e seu esposo
Sr.FIORENTINO TURCATTO, C.I. nº6.59.537-5-PR., CPF nº025.532.019-15
ORADI FRANCISCO CALDATO, C.I. nºB59.188-PR., CPF nº213.462.839-15
e sua mulher dona ROSELI TEREZINHA CALDATO; ERINEU CALDATTO, C.I.
nºl.139.549-PR., CPF nº337.997.689-04 e sua mulher dona VILMA CALLDATO, C.I. nº7.853.938-0-PR., CPF n°717.898.209-87 e IRACI MARIA
OLDONI,C.I. nºl.069.302-5-Pr., CPF nº673;043.·709-04 e seu eposo sr.
IROCINDO OLDONI, C.I. nº4.246.678-6-Pr., CPF nº213.510.589-91,brasileiros,casadps, eles do comércio e elas do lar, residentes e domiciliados nesta cidade de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede Rua Cararnuru, nº271 Centro nesta cidade de Pato BrancoPr., inscrita no CGC/MF sob n°76.995.448/0001-54. PERMUTA:
área: 107.291,29m2. Público de 27.03.00, Lºl03, fls.193, 2º Tab.
local.VALOR: R$ 467.627,00. O imposto de transmissão inter-vivos foi
isento,conforrne guia GR-4-ITBI sob nº0330/00,da Prefeitura Municipal
de Pato Branco. Certidões Negativas: Estadual nº15756-83/00; 160222-
80/00, 157757-09/00 e 159050-00/00. Federal nº3.464.115/00,3.464.122
/00,3.459.078/00 e 3.459.073/00. Funrejus no valor de R$ 435,00,conforrne guia emitida pelo Tab. Os primeiros permutantes, declararam na
escritura não serem e nunca terem sidos contribuintes obrigatórios
para a Previdência Social corno pessoas físicas na qualidade de ernpre
gadores. Que os primeiros permutantes, possuíam as seguintes áreas:
Oradi Francisco Caldato e sua mulher 30,57%; Iraide Maria Turcatto
e seu esposo 08,26%; Erineu Caldato e sua mulher 27,27%.; e Iraci
Maria Oldoni e seu esposo 33,90%. Obrigam-se as partes pelas demais condiç~ a escritura. Ref. R.31-657 retro. Dou fé.e. 4.322 VRC=
R$ 324,15~,.acJ~. . .
R.36/657-Prot.nºl00.673- 17/04/2000- TRANSMITENTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PATO BRANCO, CND do INSS sob nº006282000-14624002yOO.
Pessoa Jurídica de direito público interno com sede na Rua Cararnuru,
nº271 Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr.,inscrita no CGC/MF sob
nº76.995.448/0001-54. ADOUIRENTE: INSTITUTO TECNOLÓGICO DO LABORTÓRIO CENTRAL DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LATEC, sociedade
civil, sem fins lucrativosl, com seãB e foro na Rua Coronel Dulcidio
nº800, na cidade de Curitiba-Pr., Paraná inscrita no CPJ/MF sob nº
01.715.975/0001-69. DOACÃO: área: 38.322,20m2. Público de
27.03.00, Lºl03, fls.193,2º Tab.local. VALOR: R$ 167.084,79.Foi pago
o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 6.683,39, conforme guia GR-4-ITBI de 14.04.00, da Agência de Rendas de Pato Branco.· Certidões Negativas: Municipal nº184/00,Estadual nºl577756-83/00
Federal nº3.464.115/00. Funrejus no valor de 334,00, conforme guia
emitida pelo Tab. Obrigam-se as partes pelas demais condições da es.:...
1--'<."'-""tura. Ref. R.35-657 acima. Dou fé. C. 4.322 VRC= R$ 324,15.
V.37/657- Prot.nºlOl.117- 05/06/2000- Procede-se a esta av
os termos do requerimento feito a titular, deste cartório,pe
ITUTO TECNOLÓGICO DO LABORTÓRIO CENTRAL DE PESQUISA E DESE
qual na pessoa de seu representante legal, apresentou a Al
e Razão Social, devidamente Registrado junto ao 2º Oficio do 'do
tro de Títulos e Documentos, em 08.04.98, da cornar-ca de CuritiB -Pr.
girar~~1;1NUf1"fi3-sTITUTO DE TECNOLOGIA PARA O
Ref.R.36-657 retro.Dou fé.C.60 VRC= R$ 4,50.
OLVIMENTO-LATEC".
R.38/657- Prot.nºl02.370- 28/09/2000- TRANSMITENTE: INSTITUTO
DE TENOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO - LATEC, Pessoa Jurídica de direito privado com sede Rua Coronel Dulcidio nºBOO, na cidade de Curitiba-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nºOl.715.975/0001-69, CND do
INSS sob nº055292000-14601010/00,de 24.08.00.ADQUIRENTE: CENTRO
TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE-CETIS, Pessoa Jurídica
de direito privado com sede na Rodovia PR 469 s/nº, nesta cidade de
Pato Branco~Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº02.720.067/0001-26.
COMPRA E VENDA: ÁREA: 38.322,20m2, sem benfeitorias. Público
de 22.09.00, Lº108, fls'.153, 2º Tab. local. VALOR: R$ 200.000,00
Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 4.000
00,conforme guia GR-4-ITBI nº1273/00,da Prefeitura Municipal de Pato
Branco. Certidões Negativas: Estadual nº223329-28/00, Federal nº 3.
969.645/00. IAP nºll36/00. Funrejus no valor de R$ 400,00, conforme
guia emitida pelo Tab. Que o valor acima é feito pela compradora e
vendedora, no to da escritura, por conta da integralização de parte
do capital social do Cetis, integralização esta devida pelo vendedor
por força do convenio Lactec nº049/98, celebrado em data de 30.04.
1998,entre Latec e Copel, sócios instituidores do Cetis.Obrigam-se
as partes pelas demais condições d escritura. Ref. R.36-657, retro. •
Dou fé. C. 4.322 VRC= R$ 324,15.
AV.39/657-Prot.nºl02.572- 18/l /2000-·Conforme memorial descretiv
e plantas, devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal de Pat
Branco, referente a uma parte do lote rural sob nº74 do Núcleo
Retiro, situado neste municipio de Pato Branco, contendo a
38.322,20m2,constante do R.38-657 acima, de propriedade do
TENOLÓGICO ·'INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE-CETIS, que de acord
com o referido memorial descretivo e plantas, referida área de 38.
322,20m2,foi subdividida e frações como segue abaixo:FRA ÃO 01:
Partindo da estaca O=PP, com rumo 32ºNW e distância de 83,BSm, até
estaca 01. Da estaca 01, com rumo 4ºNE, até a estaca 02, com distân
eia de 29,85m. Da estaca 02, até a estaca 03, com rumo 65ºNE edis
tância de 8,0Sm.Da estaca 03, com rumo de 25ºSE e distância de 6,11
até a estaca 04.Da estaca 04,com rumo de 66ºNE e distância de 0,7om,
até a estaca 05. Da estaca 05, até a estaca 06, com rumo de 24ºSE
distância de 40,14m. Da estaca 06, com rumo de 2lºSE e distância d
15,28m, até a estaca 07. Da estaca 07, segue curva de raio 108,19m
desenvolvimento de 49,65m até estaca O=PP. A descrição acima encerr •
uma área de 1.682,60m2. FRACÃO 02:Partindo da estaca O=PP,
com rumo 32ºNW e distância de 83,88m até a estaca 01. Da estaca 01,
com rumo 4º8W, até a estaca 02,com distância de 33,4lm.Da estaca 02,
até a estaca 03, com rumo 32º8E~-distância de 49,26m. Da estaca 03,
com rumo de 58ºNE e distância de 2,80m,até a estaca 04.Da estaca 04,
com rumo de 32º8E e distância de 31,34m, até a estaca 05. Da estac
05,até a estaca 06, segue curva de raio 108,49m e desenvolvimento d
4,49m. Da estaca 06 até O=PP, rumo de 4ºNE e distância de 24,61m.
descrição acima encerra uma área de 1.568,42m2. FRAÇÃO 04:
Partindo da estaca O=PP,com rumo 38ºNW e distância de 74,58m a esta
ca 01.Da estaca 01, com rumo 4ºSW, até a estaca 02, com distância d
36,47m,até a estaca 03, com rumo 38ºSE e distância de 43,14m. Da es
taca 03, com rumo de 51ºNE e distância de 64,47m, até a estaca 04.D
estaca 04, com rumo de 4lºSE e distância de 23,9lm, até aestaca os.
Da estaca 05, até a estaca D=PP, rumo de 4ºNE e distância de 25,81m.
A descrição acima encerra uma área de 1.652,6lm2. !!.F~R~A~Ã~ifj~~
Partindo da estaca O=PP, com rumo 85ºMW e distância de
a estaca 01. Da estaca 01, com rumo 4ºNE, até a estaca
tância de ll0,19m. Da estaca 02, até a estaca 03, com
distância de 43,14m. Da estaca 03, com rumo de 5lºNE e d'~~'h.c.i.a~!;;ll=
6,47m, até a estaca 04, com rumo de 41ºSE e distância de ._ ___ nc ..... ~ oct-;or" 05. até a estaca 06, com rumo de
657
20,83mcogri~~,çggnvolvimento de 19,22m. Da estaca 07, até a estaca O=PP,
com rumo de 48ºSE e distância de 67,21m. A descrição acima encerra
uma área de 3.972,11m2. FRAçÃO 06:Partindo da estaca O=PP,
com rumo 85ºSE e distância de 42,87m até a estaca 01. Da estaca 01,
com rumo 48 ºNE, até a estaca 02, com distância de 6.6, 03m. Da estaca
02, até a estaca 03, com rumo '85 ºNW e distância de 35, 41m. Da estaca
03, com curva de raio 20,83 e desenvolvimento de 6,59m, até a estaca
07. Da estaca 07, até a estaca O=PP,com rumo de 48ºSE e distância de
67,2lm.A descrição acima encerra uma área de 2.048,87m2.FRAÃO 07: Partindo da estaca O=PP, com rumo 85ºNW e distância de 41,
48m até a estaca 01. DA estaca 01, com rumo 48ºNE, até a estaca 02,
com distância de 66,03m. Da estaca 01, até a estaca 05, com rumo 85°
SE e distância de 42,09m.Da estaca 05, até a estaca O=PP,rumo de 48º
sw e distância de 66,54m.A descrição acima encerra uma área de ~
003,93m2. FRAçÃO OS:Partindo da estaca O=PP, com rumo 85ºSE e
distância de 41,43m até a estaca 01. Da estaca 01,com rumo 50ºSE,até
a estaca 02, com distância de 40,72m. Da estaca 02, até a estaca 03,
com rumo 37ºNW e distância de 13,02m. Da estaca 03, até a estaca 04,
continuando no mesmo rumo e distância de 12,99m. Da estaca 04, até a
- estaca 05, com'rumo 85ºNE e distância de 6,83m. Da estaca 05, até a
estaca O=PP, rumo de 48ºSW e distância de 66,54m. A descrição acima
uma área de 1.689,26m2. FRAÇÃO 09: Partindo da estaca O=PP, com rumo 85ºNW e distância de 73,47m até a estaca·. 01. Da
estaca 01, com rumo 50ºNE, até a estaca 02, com distância de 40,72m.
Da estaca 01, até a estaca 03, com rumo 37ºNW e distância de 13,02m.
Da estaca 03,até a estaca 04,com rumo de 50ºNE e distância de 8,40m.
Da estaca 04, até a estaca 05, continuando no mesmo rumo e distância
de 18,62m.Da estaca 05, até a estaca O=PP, rumo de 26ºSE e distância
de 67,00m. A descrição acima encerra uma área de 2.025,71m2.
FRAÇÃO lO:Partindo da estaca O=PP, com rumo 38ºNW e distância de
43,40m, até a estaca 01. Da estaca 01, até a estaca 05, com rumo de
52ºNE e distância de 23,79m. Da estaca 05, com rumo de 38ºSE edistância de 61,72m, até a estaca 06. Da estaca 06, segue curva de raio
l,63m e desenvolvimento de 2,82m, até a estaca 07. Da estaca 07, com
rumo de 85ºNE e distância de 29,05m, até a estaca O=PP. A descrição
acima encerra uma área de 1.283,36m2.FRAÇÃO ll:Partindo da
estaca O=PP,segue curva de raio 0,62m e desenvolvimento de 2,04m,até
a estaca 04. Da estaca 04, até a estaca 03, segue curva de raio 288,
49rn e desenvolvimento de 14,66rn. Da estaca 03, com rumo 4ºSW e discância de 18,30m, até a estaca 02. Da estaca 02, até a estaca 01,com
urna de 38ºSE e distância de 43,40m. Da estaca 01, com rumo de 52ºNE
e distância de 23,79m,até a estaca os.· Da estaca 05, com rumo de 38º
NW e distância de 66,86m,até a estaca O=PP.A descrição acima encerra
uma área de 1.339,08m2. FRAçÃO 13:Partindo da estaca O=PP,
com rumo 52ºSW e distância de 39,57m até a estaca 01. Da estaca 01,
com rumo 38ºSE, até a estaca 04, con'r~istância de 104,59m. Da estaca
04, até a estaca 05, com rumo de 50ºNE e distância de 18,62m. Da estaca 05, até a estaca O=PP, rumo de 26ºNW e distância de 106,32rn. A
descrição acima encerra uma área de 3.016,42m2. FRAÇÃO 14:
Partindo da estaca O=PP, com rumo 52ºSW e distância de 39,57m até a
estaca 01. Da estaca 01, com rumo 38ºNW, até a estaca 02,com distância de 54,63m.Da estaca 02, até a estaca 03, segue.curva de raio 51,
28m e desenvolvimento de 24,0lm. Da estaca 03, segue curva de raio
107,45m, em direção contrária à anterior, e com desenvolvimento de
40,89m,até a estaca 04. Da estaca 04, até a estaca 05, rumo de 22ºNW
e distância de 5,57rn. Da estaca 05, até a estaca 06, com rumo de 38º
SE e distância 44,42m. Da estaca 06, com rumo de 52ºNE e distânci_;;i....,.,,,...,_
28, 29rn, até a estaca 07. Da estaca 07, até a estaca 08, segue c ·)1) 0 Pa10 <9
de raio 3.423,88m e desenvolvimento de 25,66m. Da estaca 08, a -S!"a ~
estaca O=PP, rumo de 26 ºSE e distância de 48, 04m. A descrição êima 4,f '?,
encerra uma área de 3. 717, 06m2. FRAçÃO 15: Partindo da ~,SJs, o
taca O=PP, com rumo 22 ºNW e distância de 40, 04m até a estaca O \.:,..,;D;;::;ªd±:<!:"--/
estaca 03, com rumo 52ºSW, até a estaca 04, com distância de 41, n~ DQ~~0R n4. Rt~ ~ PR~R~R OS. TllffiO ~p 22ºRR P rliRt~nri~ ~P
Da eJfll.rtrniAC6%, com rumo de S2 ºNE e distância 28, 92m, até a estaca 07.
Da estaca 07, até a estaca O=PP, segue curva de raio 3.423,88m e d&-
senvolvimento 19,27m.A descri~ão acima encerra uma área de 2.078
32m2. MEMORIAL DESCRITIVO AREAS COMUNS:As áreas comuns são
compostas pelos lotes 03,12 e 16. FRAÇAO 03:Partindo da estaca
01. Da estaca 01, com rumo 4ºNE, até a estaca 02, com distância de
56,86m. Da estaca 02, até a estaca 03, com rumo 32ºSE e distância de
49,26m. Da estaca 03, com rumo de SBºNE e distância de 2,80m, até a
estaca 04. Da estaca 04, com rumo de 32ºSE e distância de 31,34m,até
a estaca OS. Da estaca OS,até a estaca O=PP,rumo de 4ºSE e distância
de 48,S6m. A fração 03 encerra uma área de 2.817,97m2;FRACÃO
12: Partindo da estaca O=PP, com rumo 38ºNW e distância de 43,40m,
até a estaca 01. da Estaca 01, até a estaca 02, continuando no mesmo
rumo e· distância de 43,40m. Da estaca 02, com rumo de 4ºSW e distân
eia de. S4,42m, até a estaca 03. Da estaca 03, segue curva de raio
12, 83m· e desenvolvimento de lS, 64m, até a estaca 04'. Da estaca 04, co
rumo de SSºSE e distância de 4S,31m, até a estaca O=PP. A fração 12
encerra uma área de l.964,80m2. FRAçÃO 16: Partindo da estaca O=PP,segue curva de raio de 19,S5m e desenvolvimento de 12,48m,
até a estaca 01. Da estaca 01, segue curva de raio de 37,70m, e de
senvolvimento de 10,0lm, até a estaca 02. da estaca 02, com rumo 22º
SE, até a estaca 03, com distância de 2,S8m. Da estaca 03, até a es
taca 04, rumo de S2ºSW e distância de 41,73m. Da estaca 04,até a es
taca os, rumo de 24ºNW e distância de 36,96m. DA estaca OS,até a es
taca 06, com rumo de 66ºNE e distância de 4,0Sm. Da estaca 06, co
rumo de 24ºNW e distância de 4,S2m,até a estaca 07. Da estaca 07,co
rumo de 4SºNW e distância de 6,9m, até a estaca 08. Da estaca 08,até
a estaca 09,com rumo de 68ºNE e distância de 9,40m. Da estaca 09 se
gue curva de raio SS,09m e desenvolvimento de 12,S4m,até a· estaca 10
da Êstaca 10, até a estaca O=PP, segue curva de raio de 25,lSm e de
senvolvimento de·17,S4m. A fração 16 encerra uma área de 1.634 61
m2. Perfazendo uma área total de 6. 417, 3 8m2.. MEMORIAL DESCRITIVO RUA: A RUA "A" tem início na estaca 05 da fração 01 e na
estaca de mesmo número de fração 16, confrontando à direita com as
frações 01, 02, 03, 04 e os, e à esquerda com as frações 16, 15, 15,
11 e 12. A rua "A" intercepta a Rua "C" nos pontos O=PP da fração 11
e no ponto 02 da fração 14. Com extensão de 214,17m e largura média
de 7,50m,termina na Rua "B", encerrando uma área de l.674,00m2
A RUA "B" tem início na estaca 03 da fração 12 e na estaca 06 da
fração OS, confrontando à esquerda as frações 12 e 10, à direita, as
frações OS, 06, 07 e 08. Ela tem extensão de 101,6·lm e largura de 8,
oom, terminando na Rua "C". Possui uma área de 814,73m2.A partir da estaca,02 da fração 14 e da estaca O=PP da fração 11, inicia
se à RUA "C".A esquerda se encontram as frações 14 e 13,e à direi
ta, as frações 11, 10 e 08. Possui uma extensão de 1S9,22m e largura
de 8,40m, terminando na fração 09, nas estacas 03 e 04. Encerra uma
área de l.338,34m2. Na estaca 06 da fração 10 e na estaca 04
da fração 08, é interceptada pela Rua "B". A união das Ruas "A", "B"
e "C" encerram uma área total de 3.825,75m2. que averbou' dita matricula. Dou fé. e. 60 VRC= R$ 4,50~.-•r-i~
AV.40/6S7-Prot.nºl02.848- 17/11/2000- Procede-se a esta averbação
nos: termo::; do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CEN
TRO;TENOLOGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu representante legal apresentou uma·Carta de Habite-se
sob'nº289/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura
cipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem como uma cP-rtidão negat'
nº013111999-14624002/99,expedida pela Agência local do INSS 14.
07. 99, para constar a construção de um predio para ·fL1s comer ~'f~s, e
ALVENARIA, com a área construida de 1. 772, 12m2, coberta de ~ifii:_,.,.,..,+/Fir
amianto,assoalho especial,pintura especial, com alvará de co~~t1rJ.1,1'4l?H:,.i:...~;
sob nºS.782, de 13.11.00, tendo sido concluida em novembro/OO, oS\ffl
lor venal de R$ 26S.818,00, sita na PR 469, nest~ cidade. QUE
RIDO PRÉDIO DESTINA-SE A "ADMTNTl'l'T'Rl\rKnu H'nn~º~"~ ~~ "~ ~- -'~ ~n
. '
•
:•
etro.º~~:i.;iAri. C. 2.161 VRC= R$ 162,07.
v.41/657- Prot.nºl02.849-17/ll/2000- Procede-se a esta averbação
os termos do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CENRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
essoa de seu representante legal, apresentou urna Carta de Habite-se
ob nº290/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Muniipal de Pato Branco, em 14.11.00, bem corno urna certidão negativa sob
º141592/98 expedida pela Agência local do INSS, em 07.08.98,para
onstar a c~nstrução de um BARRACÃO para fins industriais em ALVENAIA, corn a área construida de 514,86m2, coberta de cimento amianto,
ssoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº
8.783, .de 13.11.00, tendo sido concluida em novernbro/00,no valor venal de R$ 77.229,00, sita a BR 469, nesta cidade. Que referida obra
refere-se ao BARRACÃO NºOl". Funrejus no valor de R$. 154, 45, conforme guia emitida por este Ref. R.38 e AV.39-657 retro Dou
fé. C. 2.161 VRC= R$ 162,07.
AV.42/657- Prot.nºl02.850-17/ll/2000- Procede-se a esta averbação
nos termos do.requerimento feito a titular deste cartório,pelo CENTRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu representante legal, apresentou uma Carta de Habite-se
sob nº294/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Municipal de Pato Branco,ern 14.11.00, bem como urna certidão negativa sob
nº141592/98, expedida pela Agência local do INSS, em 07.08.98,para
constar a construção de um BARRACÃO fins industriais em ALVENARIA,
com a área construida de 664,86m2, coberta de cimento amianto, assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº8.
787, de 13.11.00, tendo sido concluída em novernbro/00,no valor venal
de R$ 99.729,00, sita na BR 469, nesta cidade.Que referida obra refere-se ao "BARRACÃO Nº02".Funrejus n.o.valor de R$ 199,45,conforrne guia emitida por e 'cio. ef. R.38 e AV.39-657 retro.Dou fé.
C.2.161 VRC=R$ 162,07.
AV.43/657- Prot.nºl02.851- 17/11/2000-Procede-se a esta averbação
nos termos do requerimento feito a titular deste cartóriq,pelo CENTRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu representante legal, apresentou urna carta de Habite-se
sob nº295/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em 14.11.00;. bem corno urna certidão negativa sob
nº154504/99, expedida pela Agênci~ local do INSS, em 12.01.99,para
constar a construção de um BARRACAO para fins industriais em ALVENA~
RIA,com a área construida de l.628,68m2,coberta de cimento amianto
assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº
8.788, de 13.12.00, tendo sido concluída em novembro/00,no valor venal de R$ 244.303,00!. sita na BR 4.§9,nesta cidade.Que referida obra
refere-se ao "BARRACAO Nº03". Funrejus no valor de R$ 435,00,conforme guia emitida por este · io. Ref. R.38 e AV.39-657 retro. Dou
fé. C. 2.161 VRC= R$ 162,07c-,v~v11
AV.44/657-Prot.nºl02.852- 17/11/2000- Procede-se a esta averbação
nos termos do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CENTRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu representante legal apresentou uma Carta de Habite-se
sob nº291/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Municipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem como uma certidão negativa sob
nºl54504/99, expedida pela Agência local do INSS, em 12.01.99, ra
constar a construção de um BARRACÃO para fins industriais em Rqt
RIA, com a área construida de 514,86m2, coberta de cimento ~~anto,
assoalho especial, pintura especial, com alvará de construç \f sob nº.
8.784,de 13.11.00, tendo sido concluída .em novembro/DO, no :f@.r ve
nal de R$ 77. 229, 00, sita na PR 469, nesta cidade. Que refer . a obr
refere-se ao "BARRACÃO Nº04. Funrejus no valor de R$ 154, 'l'Q.,...~;;e;rl!'f--J
fnrmP. auia emitida p~~e Oficio. Ref. R.38 e' AV.39-657.Dou g~"" I~~~~~~~~~~~~~~~SEGu,,,,......,_..~
AV.4~?~rgiy~Ãl?rot.nºl02.853- 17/11/2000-Procede-se a esta averbação
nos termos do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CENTRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu representante legal, apresentou uma Carta de Habite-se
sob nº292/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Muni
cipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem como uma certidão negativa sob
nºl41592/98, expedida pela Agência local do INSS, em 07.08.98,para
constar a construção de um BARRACÃO para fins industriais em ALVENA
RIA,com a área construida de 514,86m2, coberta de cimento amianto,
assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº
8.785, de 13.11.00, ·tendo sido concluida em novembro/00,no valor ve
nal de R$ 77.299,00,sita na BR 469, nesta cidade. Que referida obra
refere-se ao "BARRACÃO Nº05. Funrejus no valor de R$ 154,45, con
forme guia emitida por este · ·o. R f. R.38 e AV.39-657 retro. Dou
fé. C. 2.161 VRC= R$ 162,07
AV.46/657- Prot.nºl02.854- 17/11/2000-Procede-se a esta averbação
nos termos do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CEN
TRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu' representante legal, apresentou uma Carta de Habite-se
sob nº293/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Muni
cipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem como uma certidão negativa sob 41
nº141592/98, expedida pela Agência local do INSS, em 07.08.98,para
constar a construção de um BARRACÃO para fins industriais em ALVENA
RIA,com a área construida de 514,86m2, coberta de cimento amianto,
assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº
8.786,de 13.11.00, tendo sido concluida em novembro/DO, no valor ve
nal d~ R$ 77.299,00, sita na BR 469, nesta cidade.Que referida obr
referfe-se ao "BARRACÃO Nº06. Funrejus no valor de R$ 154,45,con
forme guia emitida por este ' 'o. Ref. R.38 e AV.39-657 retro. Do
fé. C. 2.161 VRC= R$ 162,07
R.47~657- Prot.nº103.990- 03/04/2001- TRANSMITENTE: CENTRO TE
CNOLOGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS,sociedade civil
sem fina lucrativos, com sede na Rodovia PR 469 a/nº, nesta cidade de
Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº02.720.067/0001-26, CND
do INSS sob nº007852001-140211060/0l, de 08.03.01. ADQUIRENTE:
CPM COMUNICAÇÕES, PROCESSAMENTO E MECANISMOS DE AUTOMAÇÃO S/A,Pessoa Jurídica de direito privado com sede na Rua General Fernando
Vasconcellos Cavalcanti de Albuquerque nº775, Granja Viana na cidade
de Cotia-SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº65.599.953/0001-63.COMPRA 41
E VENDA: ÁREA: 1.689,26m2, com benfeitorias, sendo que referida
área refere-se a FRAÇÃO Nº08 e o BARRACÃO Nº06,com a area de 514,
86m2. Público de 23.03.01, Lº112, fls.021,2º Tab.local. VALOR:
R$ 248.518,32, que serão pagos da seguinte forma: a) 12(doze)prestações de R$ 1.241,10,correspondent::e-cada uma a 0,5% do valor do módul.o; b) 12(doze) prestações de R$ 1.861,65, correspondente cada uma
a Ô,75% do valor do módulo; c) 76(setenta e seis) prestações de R$
2.780,07, correspondente cada uma a 1,12% do valor do módulo. Os pagam.entos serão efetuados até o décimo dia útil de cada mês, mediante
depósito em conta bancária em nome do CETIS, sendo representados por
03(tres) notas promissórias nominais de nºs.01 a 03,com os correspon'dentes valores abaixo descritos, as quais ficarão vinculadas à
presente escritura; 1) Nota Promissória nºOl, no valor total de R$
14.:893,20, correspondente à 12(doze) prestações mensais de R$ 1.,:;2:.:;<-"7::1--.
10;. 2)Nota Promissória nº02 no valor total de R$ 22.339,80,cO!f';.asc..\i.
po~dente a 12(doze) prestações mensais de R$ 1.861,65; 3) Not ·.S.~Promissória nº03 no valor total de R$ 211.285,32, correspondeht J!ã 76
(setenta e seis)prestações mensais de R$ 2.780,07.A comprado Fpod ~
rá,de acordo com sua conveniência, antecipar o pagamento das restações devidas,em condições a serem acordadas entre as partes.A~-"1":l~s:õi~11---;
tações serão reajustadas, anualmente, considerando juros de 6,
ano mais variação do IGP-DI, da Fundação Getúlio,Vargas.Fican~o ~a;o,.,,,,+-t'"""
expressamente instituído e aceito pelas partes o PACTO COMISSORIO,na
ro observaao CONTINUAÇÃO
o seguinte: · 1 caso a '~" ou organte ven e l ora nao queira
exercer a faculdade prevista no parágrafo único do artigo 1.163 do
Código Civil Brasileiro, sobre o montante das prestações mensais, ou
quaisquer outros valores devidos pela o.utorgada compradora em confor
midade com este Pacto Comissório, não solvidos pontualmente, incidirão juros de mora de 12% ao ano,. al·ém da correção monetária com base
no IGP-ID, da Fundação Getúlio Vargas, sendo os juros calculados so~
bre o valor da prestação já corrigida na data do efetivo pagamento;
fica também instituído um fundo de reserva, no vqlor de 5% a ser
acrescido mensalmente ao valor das 24(vinte e quatro)primeiras prestações, referentes ao pagamento do imóvel objeto do presente instrúmento, para cobrir eventuais inadimplementos. Em não havendo inadimplemento,o total do valor retido, deverá ser abatido no valor da última ou últimas parcelas a serem pagas; 2)a outorgada compradora,mediante o consentimento expresso e por escrito por parte da outorgante vendedora,e desde que não se desvie o uso das instalações do imóvel objeto deste Pacto Comissório, para.· ati.vidades estranhas aos
objetivos sociais da outorgante vendedora, poderá ceder e transferir
os direitos e obrigações que lhe cabem, em decorrência do presente
instrumento, sujeitando-se ao pagamento da taxa de emolumento e das
ldespesas de expediente, sendo que a outorgada compradora,assume for-
~almente,através do presente instrumento,o compromisso de participar
bem como de submeter-se às disposições condominiais da outorgada ven
dedora,. a serem celebradas pelas empresas participantes. Foi pago
o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 4.970,36, conforme guia GR-4-ITBI nº0258/01,da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidões Negativas:Estadual nº308428-24/0l,Eederal nº399B.6E1F.
C32B.88EF/Ol. Funrejus no valor de R$ 435,00, conforme guia emitida
pelo Tab. Obrigam-se as partes pelas demais condições da escritura.
Ref. R,38, AV.39' e 46-657, retro. Dou fé. C. 4.322 VRC= R$ 324,15.
R.48/657- Prot.nºll4.275- 15/09/2003- TRANSMITENTE: CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, sociedade civil
sem fins lucrativos, com sede e foro à Rodovia PR 469 s/nº,nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob nº02.720.067/0001-26
CND do INSs sob nº024782002-14021060/02. ADQUIRENTE: HOSONIC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA,Pessoa Jurídica de direito privado com sede
Rodovia PR 469, km 01, s/nº nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita
ino CNPJ/MF sob nº02.806.225/0001-65. COMPRA E VENDA: ÁREA: 2.048,
87m2, com benfeitorias, sendo que referida área efere-se a FRAÇÃO
06 e o BARRACÃO Nº04 COM A ÁREA CONSTRUIDA DE 514,86M2. Público de 07.06.02, Lº120, fls.355, 2º Tab local. VALOR: R$ 280.
000,00. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de
R$ 5.600,00, conforme guia GR-4-ITBI nº0785/02,da Prefeitura Municipal de Pato Branco.Certidões Negati.v?s: Municipal nº2103/02,Estadual
nº601611-14/02, Federal nºE049.A273.C774.Fl05/02. Funrejus no valor
de R$ 435,00,conforme guia emitida pelo Tab. ~ue o valor acima será
pagos da seguinte forma: lOO(cem) prestações de R$ 2.800,00 correspondendo cada uma a 1%(um por cento) do valor do módulo; vencendo-se
a primmeira parcela em 30 dias contados da data da assinatura da escritura e as demais vencendo-se sucessivamente cada 30 dias uma da
outra,devendo os pagamentos serem efetuados mediante depósito em con
ta pancária em nome do CETIS.A compradora poderá de acordo com sua
conveniência, antecipar o pagamento das prestações devidas, em condições a serem.acordadas entre as partes. As prestações serão reajustadas, trimestralmente, pela variação do INPC.Fica aqui expressamente
instituído e aceito pelas parcas o PACTO COMISSÓRIO, na forma
Artigo 1.163 e seu parágraf.o único do Código Civil Brasileiro o
vado o seguinte: 1) caso a vendedora não queira exercer a fac
prevista no parágrafo único do artigo 1.163 do Código Civil Br
ro sobre o montante das prestações mensais, ou quaisquer outro
lares devidos pela compradora em conformidade com este Pacto c
-'~ n~~ ~n1vidos nontualmente,incidirão multa de 2%(dois por ~"'"'""'",.-,lff:---:;;
urCs CWINHfl5~ •
dos sobre o valor da. prestação já corrigida na data do efetivo pa~amento; 2) a compratlor,mediante o consentimento expresso e por escrito
por parte da vendedora, e desde que não se desvh> o uso das instalações do imóvel objeto deste paóto co~issório, para a~ividad~s .aos
objetivos sociais da vehdedora,podera ceder e transferir os direitos
e obrigações que lhe cabem, em decorrência do presente instrumento,
sujeitando-se às disposições condominiais da vendedora, a sre, celebrados pelas empresas 'participantes. Obrigam-se as partes pelas demais condições da escritura. Ref. R.38 e AV.39 e 44-657,retro. Dou
fé. C. 4.322 VRC~ R$ 453,81.fao...ob
AV.49/657 - 05/02/2004 - Prot. nºll5.824 - Conforme OFICIO/DRF/OSA/
SEFIS/NºOl4/2004, datado de 28.01.2004, Serviço Público Federal, Ministerio da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, Delegacia da Receita Federal em Osasco ~SP, Serviço de Fiscalização. Encaminho a V.
Sa., Extrato de Bens e Direitos para Arrolamento do contribuinte
abaixo, para que seja providenciada a averbação, nos termos do 5º
do Art. 64 da .hei nº9.532, de 10 .. de dezembro de 1997, e do art. 4º,
Lnciso Ida IN SRF nº264, de 20 de dezembro de 2002. Contribuinte:
C.P.M. COMUNICAÇÕES, PROCESSAMENTO E MECANISMOS DE AUTOMAÇÃO LTDA.
CNPJ 65.599.953/0001-63. Extrato da Relação de bens e Direitos para
arrolamento. 1) Terreno e contrução situado na cidade de Pato Branco
-Pr, matricula nº657, folha 153, liv~o 108,Av.39-46, com 1.689,26m2.
Esclareço que a ocorrência de alienação, transferência ou oneração
de qualquer dos bens ou direit.os acima relacionados, deverá ser comunicada a esta Dlegacia da Receita Federal em Osasco no prazo de
quarenta e oito horas. O descumprimento dessa obrigação implicará a
imposição prevista no art. 9º do Decreito-Lei nº2.303, de 21 de novembro de 1986, observada a conversão a.que se refere o art. 3º, inciso I, da lei nº8.383,.-de 30 de dezembro de 1991, e o art. 30 da
Lei nº9.249, de 26 de dezembro de 1995, independentemente de outras
cominações legais, inclusive em decorrencia de dano ao erário que
vier a ser causado pela omissão ou inexatidão da comunicação. Valemo-nos da oportunidade para renovar a V. s•, os nosos protestos de
respeito e consideração. Atenciosamente; (a.) Jose 'rei ri - Jose Ieiri
Chefe do Serviço de Fiscalização da DRF/OSASCO. Delegação de Competencia, Port. DRF/OSA nº48, de 10/06/2002, Dou de 13/06/2002. Ref.
:.47-657 acima. Dou fé. c. R$6,30. ~~.
AV.50/657- Prot.hºll9.487- 23/12/2004- Conforme Escritura Públic
de Cessão de Direitos Creditórios,lavràda no livro nº162,as fls.158
159,em· 07.12.04,no 2º Tab. local, em que são. partes a saber: de u
lado como cedente: CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARA
NAENSE-CETIS,pessoa jurídica de dire1to privado,com sede na Rodovi
PR-469; nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita no CNPJ sob nº 02.
720~067/0001-26 e de outro lado como cessionário: INSTITUTO DE TE
CNOi,OGIA PARA O DESENVOLVIMENTO-LACTEC, Pessoa Jurídica de direit
privado com sede na BR~ll6,Km 98, Centro Politécnico da UFPR, na ci
dade de Curitiba-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nºOl.715.975/0001-69,
Que'.pelos mesmos foi dito o seguinte:l)Pela Presente escritura e nos
melhores termos de direito,cede e transfere todo o crédito existente
na Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada no lº Tab. local, n
livro 112,as fls.021,protocolo 4646, em 23.03.2001, cujo valor
rado deverá ser depositado em.conta bancária sob nºOl642-0, agênci
'
•
•
4125 do Banco Itaú S/A de Curitiba- Paraná em nome do outorgado ai
sionário; e que a preéente cessão é feita em forma de dação em .~ga 0 <si
mento de débitos que ela possuía junto a cessionária; 2) Fie 'ao o '%
outorgado cessionário por este mesmo instrumento sub rogad? ®~~dos Ú g
os ônus, obrigações e vantagens, para que produza seus devid ~e
gais efeitos. Que a presente escritura é feita· em caráter ir e;v~~~~-:;/
vel e irretratável, obrigando-se por si, seus herdeiros e .... .C-~,....~ ........................ ,....,,....,,....,.,,...: f.. •• v--. ........... ....,.y;..,,..,...,. h.-.-. .ç.: .,,.. ......................... 1.: ,...... ............ ~,....,,.:i,....,
l f • ...
' ' .
\
,----CONTINUAÇÃO-_.;. ________ _.;. ____________ .._.,_~-----""'
ções da escritura. Ref. R.47-657 retro. Dou fé. C. 317,15 VRC= R$
33, 33.&!&: klh
AV.:;1/657- Prot.nºll9.488-:- 23/12/2004- Conforme Escritura Pública
de Cessão de Direitos creditórios, lavrada no livro nºl62, as fls.
162/163, em 07.l2.04, no 2º Tab. local, em que são partes a saber:de
um lado como cedente CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARA
NAENSE-CETIS, Pessoa Jurídica de direito privado, com sede na Rodovia PR 469, nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob
nº02.720.067/0001-26 e de outro lado como cessionária: INSTITUTO
DE TECNOLOGIA·PARA O DESENVOLVIMENTO-LATEC,Pessoa Jurídica· de direi
to privado, com sed.e na BR-l:J.6, Km 98, Centro Politécnico da UFPR,na
cidade de Curitiba-)"r,inscri.ta no CNPM/MF sob nºOl.715.975/0001-69
.Que pelos mesmos foi dito o seguinte: 1) Pela pr~sente escritura e
nos melhores termos de direito,cede e transfere todo o crédito existente na Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada no 2º. Tab. no
livro 120,fls.355,protocolo 6380, em 07.06.2002, cujo valor apurado
deverá ser depositado em conta bancária sob nº01642-0, agência 4125,
do Banco Itaú.S/A de Curitiba-Paraná em nome do outorgado cessionário; e que a presenta cessão é feita em forma de dação em pagamento
de débitos que ela possuia junto ao outorado cessionario; 2) Ficado
o outorgado cessionario pqr este mesmo instrumento sub rogado em todos os ônus; ·obrigações e vantagens, para que produza seus devidos e
legais efeitos.Que a presente escritura é feita em caráter irrevogavel e irretratável,obrigando-se por ·Si, seus herdeiros e sucessores,
a fazer esta escritura, sempre boa, firme e valiosa a todo o tempo,
isenta de quaisquer dúvidaf3.0brigam-se as partes pelas demais condições dWJa se; itura: Ref. R.48-657 r.etro. Dou fe.'. C. 317,15 VRC= R$
33,33._________'.~~· ·.-~ .
R.52/657- Prot.nºl23.321- .21/12/2005- TRANSMITENTE: CENTRO TEC-
·NOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOE.STE PARANAENSE - CETIS, Pessoa Jurídica
de direito privado, sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos, com.sede na Roadovia PR-469, nesta cidade de Pato Branco-Pr,
inscrita no CNPJ/MF sob nº02.720.067/0001-26,CND do INSS sob nº061
322005-14021060/05, de 02.09.05. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATO
BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede Rua Caramuru, nº271 Centro, nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita.no CN
PJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOACÃO: ÁREA: 11.425,49m2, sendo
que referida área <:J'.2rresponde as seguintes frações: a)FRAçÃO 01,com
1.682,60m2; b) FRACAO 09, com a área de 2.025,7lm2; c) FRACÃO·lO,com
a área. de 1.283.·,36m21 d) FRACÃO 11,com a área de l.339,08m2v e) FRA.,-
CÃO 13, com a área de 3.016,42m2; f) FRACÃO 15, com a área de 2.078,
32m2. Público de 23.09.05, Lºl80, fls.079/082, 2º Tab. local.
VALOR: R$ 254.778,01. O imposto ãe- transmissão inter-vivos foi
isento,conforme Guia GR/PR, ·de 22.09.05,nos termos da Lei nº8927/88,
da Agência de·Rendas Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal nº3
459/05; 3460/05; 3458/05; 34.61/05; 3466/05 e 3467/05. A doadora declarou na escritura que se responsabiliza expressa e solidariamente
por eventuais debi·tos oriundos do imóvel transacionado· e que as partes dispensam a transcrição da certidão negativa Estadual, de acordo
com o provimento nºk60/05, item 1·6.2.8 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Federal nº3B5A.2'349.19FC.68AE/05. O Funrejus fói isento, conforme Lei nº12.604 de 02.07.99.Que a presente doação 'foi feita em conformidade com a Lei Municipal 2.517, de 20 de
Setembro de 2005. Autoriza o Executivo Municipal a receber em.doaçãa...-t-;::-..._
os imóveis que especifica. A Câmara Municipal de Pato Branco, Est oº Pato <Si
do ·Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte .ei . "'
rt. lº Fica o Executivo Municipal autorizado a receber em doaç- 'cto '7,
CETIS - Centro -Tecnologico Industrial do Sudoeste Paranaense, as j3:"w.'"' 5 ·-l-C-'tl"- o
ções de, terrenos, averbadas ·sob n º 3 9,. protocolo 102. 572, a marge ·da -j
atricu1a nº6:~~-~~ ~~ ~=~=~~ d~-=:~;~:~o -~;-~eg!~~ro ~~e,,:i;i~v;~~ '-_ ...:S::;;;e~s±rv::;i~r-.Á.
,----CONTINUAÇÃO----------------------------==~
pal de Pato Branco, 20 de Setembro de 2005.
Municipal.Obrigam-se as·partes pelas.demais
R~R.:n38 e AV·.39-657, retro. Dou fé. C.
_e.QJX!t\b ...
Roberto · Viganó/Prefeito
condições da escritura.
4.322 VRC= R$ 453,81.
R.53/657 Prot. nºl23.751 Ó9/02/2006 -TRANSMITENTE.: CENTRO
TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE CETIS, Pessoa Jurídica de direito privado com sede Ródovia PR 469 s/nº na cidade de
Pato Branco-Pr; inscrito (a) no CNPJ/MF sob n º 02. 720 .. 067/0001-26.
ADQUIRENTE:MUNICIPIO OE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ/MF .sob nº79~995.448/0001-54, com sede na
Rua Caramuru, 2.Tl, Centro, Pato Branco-Pr.COMPRA E VENDA: ÁREA:
1. 56 8, 42m2; correspondente a .f.ração n º 02, e Barracão; · encravado no
Módulo !,para fins industriais em alvenaria, com a área de 514,86m2.
Público de 25.01.2006, L.º 187, fls .. 001/003, 2º Tab. Local.VALOR:R$190.ÇIOO-,oo,que deverá ser pago ém ·1oo~cem) parcelas iguais,
corrigidas pelo IGl?M, vencendo-se a primeira parcela após 12(doze)
meses a partir. da da.ta da ass.intura da presente escritura; representados por lOO{cem) notas promissorias, emitidas pela compradora em
favor da vendedora. Foi isento o imposto· de transmissão inter-vivos, conform~ guia 064/2006, da Prefeitura Municipal de Pato Branco.
Certidões Negativas: CND/ INSS, nº061322005-14021060/05, Estadual
nº22935S5-38/06, .Federal nºF559.FAEj8.5AOA.E49F/06. Certidão Negativa
do Distribuidor de·20.0l.· 2006. Funrejus isento conforme Lei .nºl2.
604 de 02.07.99. Feito com base na Lei nº2.547 de 10.11.2005 e liberando a cláusula de inalienabilidade em prol do Municipio. Obrigam-se as partes pelas demais condições .da escritura.. Ref. R. 38,
[J.;(;._~~.41'-657, retro. Dou fé. c. 4 .. 322 VRC = R$453,81.
AV.54/657-P0
rot.nºl24.383- 18/.04/2006- Conforme ESCRITURA PÚBLICA
DE CESSÃO DE DIEITOS CREDITÓRIOS, lavrada no livro nºl93, as fls.
019/020, em 03.04.06, no 2º Tab- local, em que figura de uma lado
como cedente: CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE
CETIS, pessoa jurídica de· direito privado, com sede na . Rodovia PR469, nesta cidade de Pato Branco~Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.
720. 067/0001-26 e de. outro la.do como cessionaria a INSTITUTO DE
TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO-LATEC, pessoa júrídica de· direito
privado, com.sede na Rua Coronel Dulcidio, nº800, na cidade de Curitiba-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob nºOl.715.975/0001-69, que pela outorgante cedente:foi dito o seguint~: l)Pela presente e nos melhores
termos de direito, cede e ·transfere ao outorgado, a totalidade do crédito que possui na Escritura Pública de _Venda e Compra, lavrada no
livro rtºl87, folhas 001/003, em 20[01/2006, no 2º Tab. local, outor-.
gada pelo Municipio.de Pato Branco;-2) Ficando o outorgado.cessiona-.
rio por este in.strumento sub rogado em todos os ônus, obrigações e
vant0gens, para que produza .seus· devidos e legais efeitos. E. assim,
da o' outorgado" plena, rasa>''' geraJ:«'IO!".:irrevogavél quitação, para nada
mais reclamar, com fundamento da presente cessão, a qual é feita em
caráter irrevogável e irretratavel, obrigando-se por si, s.eus herdeiros e sucessores, a fazer esta escritura, sempre boa-, firme e valiosa a· todo o. tempo,. isenta de .quaisquer dúvidas. Pelo outorgado foi
dito que aceita a presente cessão em todos os seus termos.
Ref.R.53-657 acima.Dou fé.C.2 .. 161. VRC=R$ 226,90.
-AV.55/657-Prot.nº127.725- 12/03/2007- Cónforme
e plantas-, aprovado pela Prefeitura Municipal de ·pato Bran
te a uma parte do lote rural nº74 do Núcleo Bom
nesta cidade de.Pato Branco, contendo a área de
i:ante do R.35-6S7·ret:ro, de propriedacte do MUNCIPIO
. ·co, que ·de acordo com a nova subdivisão, passará a
TMn>TW.T. TJNIVERSIDADE, com a área_, de 6C; 885 r 51m2' com· os • 1- -O..,O"l""1" rir. l·i·'<fY'"{) n·9Q2
'
•
•
•
" .. u -,
[~~, ,--- CONTINUAÇÃO ---.--------~=========~_.'.::=====~=l!l""'--., R-56165 7 - Prot. n"132.208 - 16/4/2008 - TRANSMITENTE.CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL
DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, com sede na Rodovia PR.469 sinº. Pato Branco-PR. inscrita 1w
CNPJ/MF n"02.720.067/0001-26. ADOUIRENTE: RELM CHATRAL TELECOMUNICAÇÕE~;
LTDA. com sede na Avenida tpanemâ. · nºlOO. São Paulo-SP. inscrita no CNPJ/Mr
nº61.26 !.624/0002-3 8.CERTIDÃO D,E ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA: .ÁREA:
3.972,llm', com, constituido de um barracão em alvenaria. sob nº03. pára fi.ns ind.ustrials. com a are"
construida de l.62!!,68m~. Público de i5.10,;wo2, Lºl 25. fls. 179. 2º Tab. Local. VALOR: &$ 764.767,<;8.
Pagos da seguinte forma: a) 12 (doze) pr~staçõ~s de R$2.872,00(dois mil, oito~entos· e setenta e dQi1:
rea!s)12 (doze) prestações de R$4.65;?,64(q1iatro mil, seiscentos e cincoenta e dois reais e sessenta "
qu<1tro centavos), 12(doze) prestações de R$7.146,47(sete mil, cento e q11arenta e seis reais e quare11ta"
sete centavos), 12(doze) prestações de R$7.718,12(sete mil, setecentos a dezoito reais e doze centavos),
12(doze) prestações R$8.335,72(oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos),
12(doze) prestações de R$9.002,33(nove.mil, dois reais e trinta e tres centavos), 12(doze) prestações dt:
R$9.722,86(nove mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), 12(doze) prestações dt:
R$10.500,37(dez mil, qninhentos reais e trinta e sete· centavos), e 04(qnatro) prestações d<:
R$11.340,37(onze mil, trezentos e quarenta reais e trinta e sete centavos); vencendo-se a primeim
prestação no dia 10/11102 e as demais, sucessivamente, no décimo dia util de cada mes.. clevendo.s º"
pagamentos serem efetuados mediante deposito em conta bancaria em nome do CETIS. A compradorn
porderá, de acordo com sua conveniencia, antecipar o pagamento das prestações devidas, em condiçõe!i
a serem acordadas entre as partes. Ficando aqui expressamente instituído e aceito pelas partes <•
PACTO COMISSORIO, na forma do Artigo 1.163 e seu Paragrafo unico do codigo Civil Brasileiro.
Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$15.296.55. confonne guia GR-4-ITB
n''5 l 3/2008. da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal nºl 758/08. Estadua 1
nº753333-35/02. Federal nºF978.20B0.9C8B. l A55/02. C ND/INSS sob nº046032002- 14021060102.
Funrejus no valor de R$435.00 conforme guia emitida pelo Tabelionato. Os vendedores. declararam m1
escritura não serem e nunca terem sido contribuintes obrigatórios. para a Previdência social. como pessoa"
tisicas. na qualidade de empregadores. Emitida a DO! pelo Tabelionato. Obrigam-se as pa11e pel
condi ões da escritura. Ref. Mat. Av.39 e R.43- 657, acima. Dou fé. C. 4.322 VRC = R$453.8
R-57/657 - Prot. n"133.839 - 12/8/i008 ~DEVEDORA: RELM CHATRALTELECÓMUNI CAÇÕE~;
LTDA. CREDORA: FAZENDA NACIONAL. PENHORA: Auto n"2007-70-12.000 320-7/PR; d«
Penhora e Deposito do Juizado Especial Federal e Vara Federal de Pato Branco-PR. datado de 07.08. 2008.
devidamente assinado pelo sr. Eduardo da Silva Caires. Oficial de Justiça. Funrejus será incluido na conu1
Geral no final do processo para pagamento da parte sucumbente. conforme determina o item 16.5.5 d<•
Provimento n"140/2008 do Codigo de Normas da Corregedoria da Geral da Justiça do s,n1<1""''
oficio comunicando ao MM .luiz. Ref. mat. 657. acima. Dou fé. C. 381 VRC = R$40.00
A V-58/657 - Prot. n"139823 - 09/12/2009- Conforme Requeririento do MUNICIPIO DE PATO BRANCO.
inscrito no CNP.liMF sob nº76.995.448/0001-54. na pessoa de seu representante legal. requer a averbação d<•
Decreto n°5.549. de 24.11.2009. publicado na edição n°4744. de 26 de novembro de 2009. publicado '"'
ediç~o 11''4744. de 26.11.2009. do Jornal Diario do Sudoeste. sendo que 111esmo foi declarado de utilidad"
publica para desapropriação de uma area de 1.689.26m2. com benfeitorias. consistente na fração 08 ,.
barracão 11°06. este com a area de 5614.86m2. parte integrante do lote 11°74 do ~ucleo Bom Retiro. d«
propriedade de CPM COMUNICAÇÕES. PROCESSAMENTO E MECANISMOS DE AUTOMAÇÃO Si A.
pesspa .luridica de direito privado. inscrita no CNPJ sob o nº65.599.953/0001-63. conforme R.471657.
PER!MAMNECE a Av.49-657. da Secretaria da Receita Federal e outros. rej ·
12.604 de 02.07.99. Ref. mat. R.47-657. retro. Dou fé. C. 060 VRC = R$6.30.
AVi59/657- Prot. n"14l.937- 09/07/2010- Conforme Decreto Municipal n"S.658. ele 21 ele junho de 2010.
pub(icado no .lona! Diário do Sudoeste. Edição nº4909 ele 22.06.2010. o qual decreta: 1\rt. I'' l'icam
declr1rados de Utilidade Publica os seguintes imóveis para fins ele desapropriação: Parte do lote rural n"7-l d«
Nüc:leo Bom Retiro. situado neste município de r·ato Branco-Pr. consistente pela FRAÇÃO N"05. co111 a árcr:
de ~.972,l lm' e BENFEITORIA BARRACÃO n"05 - Barracão para fins Industriais e111 alvenaria. co111 "
úrea! construida de 514,86m'. jsita a BR 469. conformes descrições constantes elas clescricões consra111":'..nll'\i-,
111adicula 657. Averbações n"39/657e 45/657. de propriedade do CENTRO TECNOLóc°ICO IN ~J ..
AL 'DO SUDOESTE DO PARANÁ CETIS. Art. 2º A área descrita no artigo.anterior terá ~tinacào
preYista confonne o artigo 5°. alinea "i"§ 1°. do suPra citado Decreto Lei. para an1Pliaçào de distri .,1\R~~~sr_.;....,ia_' ~;; 'isando a instalação de futura industria de ase tecnológica. Art. 3'' A desapropriação que lr ta 1i presenl<'
Decreto seni providenciada no prazo legal previsto no Art. 1 O do Decreto Lei supra meneio do. f ·1. '' : · id
decreto entra em vigor na data doe sua ublica ão. Ref. R.38. Av.39 e 45-657 retro. Dou r· Sef'I .,.-,,~1;;, ,. _ ·~f;Wt\'i,;w;~ __ ,:,:~"~ _-_,
1 nlf~ln tio RRnlglro Geral r:.. .... º" "'º .. 1nnn.c n~ ~"22 ~~·
~~ .dep.,<!>
~ cf.:~ "o>
~Fl~g
~~& 4É-'._1 DEPARTAMENTO
...... DE
-='U~P~B~ INFORMAÇÃO, PESQUISA E
PLANEJAMENTO Ul<SANO DE PATO 8RANC:D
Memorando nº 138/11
De: IPPUPB - Departamento de Informação, Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato
Branco.
Para: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Data: 03/1112011
Ref: Memorando nº 214/2011 - Coeficiente de edificação e demais
. informações para a área do Cetis.
Em resposta ao Vosso Memorando em epígrafe, temos
a informar que de acordo com o artigo 165 da Lei Complementar de Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo nº 46/2011, (cópia em anexo), o Cetis
está localizado na Zona Institucional (ZIT), a qual, segundo o parágrafo 4°
do citado artigo, tem os seguintes parâmetros urbanísticos reguladores
da ocupação do solo:
1 - Coeficiente de Aproveitamento Máximo: 2,0 (dois);
li - Taxa de Ocupação Máxima: 50% (cinquenta por cento);
Ili - Taxa de Permeabilidade Mínima do Solo: 20% (vinte por cento);
IV - Número máximo de pavimentos: 4 (quatro);
V- Recuo mínimo: 15,0m (quinze metros);
VI -Área mínima do lote: 3.000m2 (três mil metros quadrados);
VII - Testada do lote: 50m (cinquenta metros).
E quanto a altura máxima da edificação é 15 metros,
conforme consta na Tabela de Ocupação do Solo nas Macrozonas - Anexo
XIV da LC 46/2011.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico
MEMORANDO N° 214/11 Pato Branco (PR), 03 de novembro de 2011.
DE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
PARA: Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos -
Vlademir Dai Ross.
ASSUNTO: Solicitação.
Através deste, solicitamos a Vossa Senhoria junto ao departamento do
IPPUPB que nos informe o coeficiente de edificação com seus respectivos
afastamentos da rua e altura máxima de edificação de prédios, no Cetis,
conforme- m·apa em1 anexo.
rio
r aria de Desenvolvimento
o ômico e Tecnológico
1
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Fração 12:
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fração 11
Módulo 09
Áreaii.;139,ÓS m2
fração 13
Módulo 10
Ãrea:3.tn6.4> m::
''
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Rua A
Atea:l.6-74..tio m2
' "Lote 14
t&ódulo Central
Atea: 3.717~/
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19/01/2011 .. - Sistema de Emissão de Certidões ...
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Certidão de Distribuição
Acões e Execuções Cíveis e Criminais Nº 81893
CERTIFICO, revendo os registros de distribuição de 25 de abril de 1. 967
até a presente data, que contra:
ECONTABIL INFORMATICA LTDA ou vinculado ao CNPJ:
05.350.853/0001-77,
NA D A CONSTA no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Esta certidão abrange apenas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente, através da Internet, com base na
Portaria nº 600-276 de 31 de Agosto de 2009;
b) a informação do nº do CPF acima é de responsabilidade do solicitante da
Certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e
destinatário;
c) a autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página da Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (www.trfl.gov.br);
d) válida por 30 (trinta) dias;
e) a autenticação poderá ser efetivada, no máximo, até 3(três) meses após a
sua expedição.
f) esta Certidão tem a mesma validade da emitida diretamente no Protocolo do
TRFl, ressalvada a obrigatoriedade do destinatário conferir a titularidade do
número do CPF informado, bem como confirmar a autenticidade da certidão
na página eletrônica do TRF1.
Brasília - DF, 10h22, 19/01/2011.
Endereço: SAU/SUL - Quadra 2, Bloco A
Praça dos Tribunais Superlores.CEP: 70070-900 Brasília/DF.
Fone: (61) 3314-5225. e-Mali: secju@trfl.gov.br
cd1 in< hr/ /trfl emitecertidao.php? ... 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei nS? 1341/94 de 07 de deZembro de 1994, alterada pela Lei n2 1483/96 de 23 de a8:osto de 1996 e
Decreto Municipal n2 3449/98 de 22 de· junho de 1998, concede a presente
LICENÇA SANITÁRIA
RAZÃO SOCIAL: ECONTABIL INFORMATICA LTDA EXERCÍCIO: 2010
CNPJ: 05.350.853/0001-77 ÁREA CONSTRUIDA: 410 m2
ENDEREÇO: RUA CARAMURU 940
BAIRRO: CENTRO
,.
RAMO DE ATIVIDADE: 'MANUTENCAO DE COMPUTADORES, COM. DE MAQ. E EQUIP. DE INFORMATICA e
GRAU DE RISCO: · RISCO 5
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Nº REG CONSELHO: I I
DA TA DE VISTORIA: 08/04/2010 Nº DE LICENÇA: 496
DATA DE VENCIMENTO: 31/07/2011
~/p;;:_
Q(i Pertuzati
Inspetor de Saneament
RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO COORD, DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Este documento deve ser fixado em local visivel ao público {Código Sanitár'10 Estadual)
Pato Branco
PREFEITURA MUNICIPAL Nossa Terra
PREFEITURA MU~lCIPAL DE PATO BRANCO
ALVARÁ DE LICENÇA
r LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
NOME/RAZÃO SOCIAL:
ECONTABIL INFORMATICA LTDA
1 ENDEREÇO:
* RUA CARAMURU 940
ATIVIDADE:
Inst de Programas de Informática
C-N-PJ-/C-P-F:------~-------~' 'ÁREA ÚTIL:
- 05. 350. 853/0001-77 -~-=======4=1=º·=º=º========~ ALVARÁ: 1 PROCESSO Nº:
~=========56=4==2º=º=2=========::;:;;::::::::sç:::=====:-
DATA-EX-P-ED-IÇ_A_º_' _22_1_1_11_2_0_0_2_-'-,/-·-----l---''-IC_A-DA_S_T_Ro_c_o_N_TR-1s_u_1N-TE_: __ 22_s_9_4_7o ______ __,
225947
o P,RESENTE ALVt/RÁ DE LIC
VISIVEL DE FACILiACESSO A
i
\
NÇA DEVERÁ SER EXPOSTO EM LOCAL
ISCALllZA1eAE;)._
\ \~~----'"-"'Uiiltini9fmi~~~~~-r~
Rua Caramuru, 271 - Centro - Fone/Fax:(46) 3220-1544
( (
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8. 40 (02/10/2009) TABELAS 31. O (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVID~NCIA
DATA
HORA PÁG
04/05/2,,,
13: 51 : 3
0003/000
858200000082 358601791208 507544050800 53508530001
EMPRESA:ECONTABIL INFORMATICA LTDA
COMP: 04/2012 COO REC:ll5 COD GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RUA CARAMURU 940 TERREO
CIDADE: PATO BRANCO
FPAS: 515
UF: PR
N' DE CONTROLE: DceMudaAC5p0000-2
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2
BAIRRO: CENTRO
CEP: 85501-034 -------------·------------------------------------------'-------------------·········-····-·-····-·········--.. --.----------····--------···---------------···--·--··------·····----1-------
CAT
01
11
TOTAIS:
QUANT
10
5
15
REMUNERAÇÃO SEM 13°
, ..
10.111,90
18.458,70
28.570,60
REMUNERAÇÃO 13'
336, 40
0,00
336,40
BASE CÁL PREV soe
10 .111, 90
18.458,70
28.570,60
N' ARQUIVO: NaD0Ro5emwR0000-
INSCRIÇÃO: 05.350.853/0001-7
FAP: 2,00 RAT AJUSTADO: 0,0
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
620910(
620910(
BASE CÁL 13' PREV se
336, 4
O,C
336, 4
( ( MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 31.0 (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Ã PREVIDtNCIA
DATA
HORA PÁG
06/c,
11: l .... 0003/00c
858600000080 568701791200 607545050800 535085300017
EM?RESA:ECONTABIL INFORMATICA LTDA
C:Gl-1?: 0.'.J/201:2. CGD RLC.: 115 CD:. GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
LCG«ADOURO: RUA Clllii\MURU 940 TERREO
CIDADE: PATO BRANCO
' CAT QUfu'lT REMUNERAÇÃO SEM 13'
01
11
TOTAIS:
9
5
14
'
10. 710, 92
18.458,70
29.169,62
F?l'.3; 515
N' DE CONTROLE: BvVOHBbihy90000-0
CEP: 85501-034
REMUNERAÇÃO 13'
0,00
0,00
0,00
SIMPLES: 2 º·º
BAIRRO: CENTRO
BASE CÁL PREV soe
10.710,92
18.458,70
29.169,62
N' ARQUIVO: N3mibr0nYSK0000-7
INSCRIÇÃO: 05.350.853/0001-77
FAP: 2, 00 RAT AJUSTADO: O, 00
INSCRIÇÃO:
CN!l.E PREPONDERANTE
CNAE:
6209100
6209100
BASE CÁL 13' PREV soe
0,00
0,00
0,00
·-·-··-------------------------····-···--·-------------····----·-·· ·-·-----------------------·······--- ····-·------------------ ········------------- ·····------- ..................................... --·--······-- ··-········--·····--·--·····-
···'
( (
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 102/10/2009) TABELAS 31.0 (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E. DECLARAÇÃO À PREVIDeNcIA
DATA
HORA
PÁG
0.51 ~
15: ..1.-.,
0003/0o
858700000081 428001791201 707546050800 5350853000
EH?B.E.:l~J,.: E(.'ONtf'P..BIL INifORl"íATICA L'rDA Nº DE CONTROLE: PIKG2aVIzXR0000-6
COMP: 06/2012 COD F<EC: 115 C0L GPS: 2003 E'PAS: 515 OC':.'AAS ENT ~ SIMPLES: 2 RAT: O, ü
TOMADOR/OBRA:
LOGfü'\DOURO: RUA CARAMURU 940 TERREO BAIRRO: CENTRO
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85501-034
Clli.'!
01
11
TOTAIS:
QU2'.\NT
9
5
14
REMUNERAÇÃO SEJ.Vl 13º
, ..
10.535,07
19.581,00
30.116,07
REMUNERAÇÃO 13º
0,00
0,00
0,00
BASE CÁL PREV soe
10. 535, 07
19.581,00
30.116,07
Nº ARQUIVO: LqWiUmnlhfZOOOO
cNSCRIÇÃO: 05.350.853/0001- ~P .. t·; 2,00 RAT AJUSTADO: Or
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
62091(
62091(
BASE CÁL 13° PREV ~
o,
O,
o,
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - M'rE
( (
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/lÓ/2009) TABELAS 31.0 (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA:
HORA:
PÁG :
03/08!<
09:28:,
0003/000~
858000000097 102501791208 807547050800 535085300017
EMPRESA: ECONTABIL INFORMATICA LTDA Nº DE CONTROLE: Dud3CKx7ZmF0000-0
COMP: 07 /2012 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS ENT:. SIMPLES: 2 RAT: 0,0
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RUl>. CARAMURU 940 TERREO BAIRRO: CENTRO
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85501-034
CAT
01
11
TOTAIS:
QUANT
9
5
14
REMUNERAÇÃO SEM 13°
10.777,55
19.581,00
30.358,55
REMUNERAÇÃO 13 °
600,64
0,00
600,64
BASE GÁL PREV soe
10.777,55
19.581,00
30.358,55
Nº ARQUIVO: Im2iouXVdvI0000-4
INSCRIÇÃO: 05.350.853/0001-77
FAP: 2, 00 RAT AJUSTADO: O, 00 ·
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
6209100
6209100
BASE GÁL 13º PREV soe
600' 64
0,00
600,64
-···-·············-···-··· ·-·····------··--·······----···-····------ ····-············· ··-----····------------ ····················----·----··· ........ ------- ········-············---···-------··------···--······
~INISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE .. (
:;FIP - SEFIP 8. 40 (02/10/2009) TABELAS 31., '125/01/2012)
MINISTÉRIO DA FAZENDA · jF (
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÉNCIA
DATA:
HORA: PÁG :
05/09/2012
15:00:15
0003/0005
858400000086 321301791203 907548050800 535085300017
EMPRESA: ECONTABIL INFORMATICA LTDA Nº DE CONTROLE: OB14ejrleE10000-6
COMP: 08/201Z COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RUA CARAMURU 940 TERREO BAIRRO: CENTRO
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85501-034
CAT
01
11
TOTAIS:
QUANT
8
5
13
REMUNERAÇÃO SEM 13°
,.
10.401,70
19.581,00
29.982,70
REMUNERAÇÃO 13º
0,00
0,00
0,00
BASE CÁL PREV soe
10.401,70
19.581,00
29.982,70
Nº ARQUIVO: HWVPA50vloj0000-0
INSCRIÇÃO: 05.350.853/0001-77
FAP: 2,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
6209100
6209100
BASE.GÁL 13º PREV soe
0,00
0,00
0,00
õTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇ~ (
E'IP SEFIP 8.40 (02/10/2009)
RELATÓRIO ANALÍTICO DA GRF
( DATA: 05/09/2012
HORA:
PÁG :
15:00:15
001/001
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1PRESA:ECONTABIL INFORMATICA LTDA
JMPETÊNCIA: 08/2012 CÓD REC: 115 FPAS:515
INSCRIÇÃO: 05.350.853/0001-77
SIMPLES: 2
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
rDE TRABALHADORES
>MUNERAÇÃO
>PÓSITO
;CARGOS FGTS
)NTRIB SOCIAL
;CARGOS CONTRIB soe
)TAL A RECOLHER
FGTS - 8%
8
10.401,70
832,13
O, 00
0,00
0,00
832' 13
-----------------------------~---~----------------------------------------------------------------------------------------
~LIDADE DO CÁLCULO: até 07/09/2012'
REI;ATÓRIO !?ARA SIMPLES CONFERÊNCIA, NÃO É VÁLIDO !?ARA QUITAÇÃO.
(S) GRF(S), Pl\RA FINS DE QUITAÇÃO, SERÁ(ÃO) IMPRESSA(S) SOMENTE APÓS TRANSMISSÃO DO ARQUIVO VALIDADO PELO CONECTIVIDADE SOCIAL.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE ( MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF (
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 31.0 (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA
HORA
PÁG
05/09/2012
15:00:15
0001/0005
858400000086 321301791203 907548050800 535085300017
EMPRESA:ECONTABIL INFORMATICA LTDA
COMP: 08/2012 COO REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 515
TOMADOR/OBRA:
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O
INSCRIÇÃO: 05.350.853/0001-77
FAP: 2, 00 RAT AJUSTADO: O, 00
INSCRIÇÃO: ········-····-----········ .... NOME TRABALHADOR ·· ······· · ····· ·· ······ · ··· · · ····· ·· ······· ·· ·· ··· Pis / Pisá! Ci ·· ···· · ···· ·· · ···· · · ···· ''Ai:iM.!ssA.6 · ··cr..T·· 0e:0F.···· ó"AT:A!coo .. MoiirMiNT°AÇi\.o· ·· · ···· ······ ··· · ·c'Bo
REM SEM 13° SAL REM 13°SAL BASE CÁL 13ºSAL PREV soe CONTRIB. SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
.. A.i:iXi\Ni:iii.ii .. r;:i;·. C:A.i\ú........... .. . . . . ... . . . . . . ................................... 2 o o : 2 3 32 ii: i:i-~9 ..................... ·o 1/oii/:fo11 ·. . . ·01 · ..................................... .
1.511,90 0,00 0,00 136,07 120,95
DIANY BETT 132.10736.50-1 24/08/2010 01
1. 440, 33 O, 00 O, 00 129, 62 115, 22
LUIZ FERNANDO TREVISAN 203.00583.77-4 01/01/2012 01
1.175,81 0,00 0,00 105,82 94,06
MARIA DA LUZ CARNEIRO COMIN 206.02210.76-8 17/11/2007 01
432,00 0,00 0,00 34,56 34' 56
RICARDO LUIZ FIORENTIN 129.88435.49-0 22/05/2006 01
2. 736,00 0,00 0,00 300,96 218,89
SUZIELI APARECIDA MULLER 166.00519.57-7 11/10/2011 01
1. 000, 00 O, po O, 00 80, 00 80,00
TIAGO RAFAEL TOCHETTO 203.22528.39-3 01/03/2012 01
955,66 ·'o,oo o,oo 76,45 76,45
WIGLAN ELLI PATRIEL TOSCAN MARIANI 210.65119.36-6 06/06/2011 01
1.150,00 0,00 0,00 92,00 92,00
03171
0,00
04110
0,00
03171
0,00
05143
0,00
03172
0,00
04110
0,00
03171
0,00
03171
0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (
GFIP - SEfIP 8. 40 (02/10/2009) Tl\BELAS 31.0 (25/01/2012)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF ( DATA:
HORA:
PÁG :
05/09/2012
15:00:15.
0002/0005
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Ã PREVIDÊNCIA
858400000086 321301791203 907548050800 535085300017
EMPRESA:ECONTl\BIL INFORMATICA LTDA
COMP: 08/2012 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS. ENT: SIMPLES: 2 RAT:
TOMADOR/OBRA:
NOME TRABALHADOR
REM SEM 13° SAL REM 13ºSAL
PIS/PASEP/CI
BASE CÁL 13ºSAL PREV soe
BASE CÁL PREV SOCIAL
ADMISSÃO CAT OCOR
CONTRIB SEG DEVIDA
··-·-····-·--···--------······-··--················· ···--········--·--··-······------···---------··-····-··-···--·······-··--···--··--···-···-·········------------············ CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
3.916,20
FERNANDO FIORENTIN
3.916,20
MARCELO CRISTANI
3.916,20
RONALDO BETT
3.916,20
RUDINEI CRISTANI
3.916,20
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR
29.982,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
113.51458.48-0
0,00
126.14679.52-8
0,00
128.09030.49-0
0,00
130.42357.50-2
o, 00
126.06102.49-7
0,00
0,00
01/10/2002 11
430,78
01/10/2002 11
430,78
01/02/2006 11
430,78
01/02/2006 11
430,78
03/03/2008 11
430,78
3.109,38
INSCRIÇÃO: 05.350.853/0001-77
0,0 FAP: 2,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
DATA/COD .. MOVIMENTACAO- - --- ... CBO
DEPÓSITO. JAM
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
832,13
02521
0,00
04110
0,00
04110
0,00
01421
0,00
01421
0,00
0,00
1INISTÉRIO DO TRABALHO"E EMPREGO - MTE
3FIP - SEFIP 8. 40 (02/10/2009) TABELAS 3.
(
(25/01/2012)
MINISTÉRIO DA FAZENDA ,MF ( DATA
HORA PÁG
05/09/2012
15:00:15
0003/0005
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDil.NCIA
858400000086 321301791203 907548050800 535085300017
EMPRESA:ECONTABIL INFORMATICA LTDA N° DE CONTROLE: OB14ejrleE10000-6
COMP: 08/2012 COO REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
Nº ARQUIVO: HWVPA50vloj0000-0
INSCRIÇÃO: 05. 350.853/0001-77
FAP: 2, 00 RAT AJUSTADO: O, 00
TOMADOR/OBAA:
LOGRADOURO: RUA CARAMURU 940 TERREO
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13°
CEP: 85501-034
INSCRIÇÃO: ... -. --. ---- -------....... --. ------ ---. -.. --.... ----.... - --- -. -... -. -........ -- -- ...... .
BAIRRO: CENTRO CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
6209100
6209100
... ---. -- --.. ---... -- .... -.. ----.... ------. . . . . ----... -.... --..... -- -. -. -.. -- -. -... -... ----. " ------ .. -· -... -... ·- .. -- -- ..
REMUNERAÇÃO 13° BASE CÁL PREV soe BASE"CÁL 13º PREV soe
·······--····-···--·--·---------------------------···· ·······-···---·--······--···-····-····---- ·-·----··-······----··························-·--· ······················-········--··················-···· ········--·--···········
01
11
TOTAIS:
B
5
13
'"
10.401,70
19.581,00
29.982,70
0,00
0,00
0,00
10.401,70
19.581,00
29.982,70
0,00
0,00
0,00
·······················-------·------·-··---·····--·-·····-······· ----------·- ········-----
NISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE ( MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF (
IP - SEFIP 8. 40 (02/10/2009) TABELAS 31. O (25/01/2012)
RELAÇÁO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
DATA
HORA PÁG
05/09/2012
15:00:15
0004/0005
858400000086 321301791203 907548050800 535085300017
MPRESA: ECONTABIL INFORMATICA LTDA
'.>MP: 08/2012 COD REC: 115 COD GPS: 2003
'.>MADOR /OBRA:
'.lGRADOURO: RUA CARAMURU 940 TERREO
IDADE: PATO BRANCO
Nº DE CONTROLE: 0Bl4ejrleE10000-6
FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O
Nº ARQUIVO: HWVPASOvloj0000-0
INSCRIÇÁO: 05.350.853/0001-77
FAP: 2, 00 RAT AJUSTADO: O, 00
INSCRIÇÃO: . --.. -. --.. --... -----.... -.. ----- . --. -..... -.... --. --. -....... ----. . . -.. -..... -... --... ---... ----... -.. -- ------- .... ----- -- --- ---.. -.. .
BAIRRO: CENTRO
UF: PR CEP: 85501-034
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
6209100
6209100
... -.......... ---... -. -- .. --. ----... --. ·-. --. -.. ----....... ----. -. ----. . --... -.. --.... --. ------- -. - . ---------· --.... -----... -·. ----.. -----. ---. . . ----. --- .... --.. --. -----· -_____ ,. - .. ----. -·. --. ----... --.... -..... -. -.. ---.. -- -. --- --.. -- --. --·. --.
ODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÁO A PREVIDÉNCIA ------·-·······------------·-···--------------·-···-----------------·--··--· --------------------··--· ---------------------···---------· ------------------------------··--··-·····-·----·-···--···-···---···- ··-·--····----·--------------------·-··-····
SMUNERAÇÃO SEM 13º SALÁRIO
8MUNERAÇÁO 13° SALARIO
JANTIDADE TRABALHADORES
~LORES DO FGTS
.~TA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07 /09/2012
DEPÓSITO FGTS ENCARGOS FGTS
' 832,13 0,00
FGTS - 8%
10.401,70
0,00
8
CONTRIB SOCIAL
0,00
-. -- .. --·--··-.. -------·------------. ··--···--· ... --------· ·---------------------· ----------···--·-. -·-· -····-·-
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
0,00
TOTAL RECOLHER
832,13
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE ( MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF (
GFIP - SEFIP 8. 40 (02/10/2009) TABELAS 31. O (25/01/2012)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES Á PREVIDtNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
EMPRESA: ECONTABIL INFORMATICA LTDA
COMP: 08/2012 COD REC: 115 COD GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RUA CARAMURU 940 TERREO
CIDADE: PATO BRANCO
VALOR DEV PREV soe CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS:
Nº DE CONTROLE: OB14ejrleEl0000-6
FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O
OF: PR
BAIRRO: CENTRO
CEP: 85501-034 TELEFONE: 0046 3224 1529
3.109,38 CONTRIÍl SEGURADOS - DEVIDA:
O, 00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
O, 00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
O, 00 13° SALÁRIO MATERNIDADE:
0,00 COM PRODUÇÃO PJ:
O, 00 COM PRODUÇÃO PF:
DATA
HORA PÁG
05/09/2012
15:00:15
0005/0005
Nº ARQUIVO: HWVPA50vloj0000-0
INSCRIÇÃO: 05,350.853/0001-77
FAP: 2,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO: --···-------·-···············-- ---------·····--- CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
6209100
6209100
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
3.109,38
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
. -----·------------· .... ---------·----··-··"·--------. --------- ---- .. ·--------· ----····--. ····---------
PERÍODO FINAL:
0,00 VALOR A COMPENSAR:
VALOR SOLICITADO:
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
.... -· .... ----. ·------·-----· -.. -· --- ... -- . -· ... --------. ---·- -· .. --- ---- --------.. ··---·. -----------...... -·- .. ---- ----- --- .... ·--------- . ··-... ---- ...... ·- ............ -- .. ., ... ------· ....... ·-··· .... ---· .. -----· .... -- .. -.... ······.
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: -0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0,00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
··-·. ---------.\ .. ··- ··----. -- ..... -·- -----····· ...... --· ........ ----. ·- ... -... --- ·-·-------- ..... ·- ···--· ··--.. ----- ...................... ·····-··· -----
BASE DE CÁLCULO
15 ANOS:
Q1JANT IDADE :
APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRtNCIA
0,00 20 ANOS:
O QUANTIDADE:
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H : o Il: o I2: o I3: o I4:
N2: o N3: o 01: o 02: o 03:
Q3: o Q4: o Q5: o Q6: o R :
V3: o w : o X : o y : o Zl:
o J :
o Pl:
o S2:
o Z2:
0,00
o
25 ANOS:
QUANTIDADE:
·-----········- ---·-···-----···------·-·····-----·-····-····· ······-····------···-·-·
o K : o L : o M :
o P2: o P3: o Ql:
o S3: o Ul: o U2:
o Z3: o Z4: o Z5:
o Nl:
o Q2:
o U3:
o Z6:
0,00
0,00
0,00
0,00
o
o
o
o
o
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GfIP - SEfIP 8.40 (02/10/2009)
( ( DATA' 05/09/2012
TABELAS 31.0 (25/01/2012) HORA: 15:00:15
PÁG : 0001
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
EMPRESA: ECONTABIL INFORMATICA LTDA
COMP: 08/2012 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 515
TOMADOR/OBRA:
NQ CONTROLE: 0Bl4ejrleE10000-6
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIQ RAT: O, O
NQ ARQUIVO: H~VPASOvloj0000-0
INSCRiç)l.o, 05. 350. 853/0001-77
FAP: 2,00 RAT AJTJSTAOO: 0,00
INSCRIÇÃO'
C!DADE: PATO BRANCO i.JF: PR CEP: 85501-034 TELEFONE: 04€-32241529 CNAE: 6209100
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
SEGURADO
Etnpxegados/Avulsos
Contribuintes Individuais
EMPRESA
Empregados/Avulsos
Contribuintes Individuais
RAT
RAT - Agentes ~ocivos
Valores Pagos a· Cooperativas
Adicional Cooperativas
Comercialização Produção
Evento Desportivo/Patrocinio
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS
(-) Retenção Lei 9.711/98
(-) Sal. Familia/Sal. Maternidade
(-) Compensação
VALOR A RECOLHER - PREVIDtNCIA SOCIAL''
955,48 0,00.
2.153,.90 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 o,qo
0,00 0,00
0,00 o,oo
0,00 0,00
0,00 o,oo
0,00 o,oo
º·ºº 0,00
0,00 o,oo
0,00 0,00
3.109,38 o,oo
0,00 0,00
º·ºº 0,00
0,00 O, 00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
o,oo 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
o,oo 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
955,48
2.153,90
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.109,38
õãTRAS-ENT!ÕÃÕES------------------------------------õ~õõ-----------õ~õõ-----------õ;oõ-------------õ;oõ-----------------õ;oõ ___ _
RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL A RECOLHER 3.109,38 0,00 0,00 0,00 3.109,38
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- (*) Os valores de retenç8o, salário-familia/salário-maternidade e compensação demonstrados são os efetivamente abatidos.
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GF!P E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI{EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL{IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TEBMOS DA LEI No 6.830/80.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
AINDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA
PREVIDÉNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.04$, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF (
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB
GFIP - SEFIPS.40 (02/10/2009) TABELAS 31.0 (25/01/2012)
RELATÓRIO ANALÍTICO DE GPS
( DATA:
HORA:
PÁG :
05/09/2012
15:00:15
001/00l
COMPET~NCIA: 08/2012
EMPRESA
--------------------------------------------------------------------------------------------- INSCRIÇÃO OUTRAS ENTIDADES
DED FPAS VALOR DA RETENÇÃO JUROS/MULTA
COD PAGTO
TOTAL
FPAS
REEMBOLSO VALORES: SEGURADOS
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EMPRESA OUTRAS ENT
515
0,00
ECONTABIL INFORMATICA LTDA
3.109,38 0,00 0,00
05.350.853/0001-77
0,00 0,00 0,00
2003
3.109,38
OBSERVAÇÃO : EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES
----------------------------- ----------------------------------~--------------------------------------------------------
Protocolo de Envio de Arquivos
Conectividade Social
Prezado Cliente ECONTABIL INFORMATICA LTDA- 010535085300017700,
Seu arquivo econtabil082012.sfp foi armazenado na caixa postal da funcionalidade SEFIP/REV , na
Caixa Econômica Federal, no dia 05/09/2012 ás 15:04.
O número deste Protocolo de Envio de Arquivos é 9B205828.E48E4021.9AFB53E9.B9C74490.
Este número é sua garantia do recebimento do arquivo pela Caixa Econômica Federal, para posterior
tratamento. . -
Sendo detectadas ocorrências impeditivas pãra o seu processamento,
nota explicativa será enviada para a sua. Caixa .Postal.
Informações Complementares:
NRA:HWl/PA50vloj00000
Base de Processamento: PR
Município de apresentação da RE: Pato Branco/PR
Competência: 08/2012
Atenção: Este Protocolo de Entrega de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo
das informações.
fP'"lt:{e-itu'"la cl/!1.unicif2aÍ de fP ato !B'"lanco
) }
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 410/2012/GP Pato Branco, 11 de outubro de 2012.
Senhor Presidente,
Dirigimos-nos a Vossa Excelência para solicitar a devolução do Projeto de
Lei anexo a Mensagem nº 151, de 8 de outubro de 2012, em que o Executivo autoriza
a proceder a doação dos seguintes imóveis:
• Imóvel Rural: Fração 10 (dez) do Lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro,
situado neste Município de Pato Branco - PR, dentro do complexo
do Cetis, sem benfeitorias, com área de 1.283,36m2, constante da
Matricula nº 657 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco - PR, avaliado em R$ 146.303,00;
• e o imóvel Rural: Fração 11 (onze) do Lote nº 74 do Núcleo Bom
Retiro, situado neste Município de Pato Branco - PR, dentro do
complexo do Cetis, sem benfeitorias, com área de 1.339,08m2,
constante da Matricula nº 657 do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco - Paraná, avaliado em R$ 152.655,00
para a indústria ECONTABIL INFORMATICA LTDA, -
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Presidente da Câmara Municipal
'B
refeito Municipal
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
-------------- -----~
Oficio nº 503/2012
Pato Branco, 16 de outubro de 2012 .
. ;;.
Senhor Prefeito:
Em atendimento ao solicitado através do ofício nº 410/2012/GP,
datado de 11 de outubro de 2012, devolvemos o projeto de lei nº 191/2012,
Mensagem nº 151/2012, que autoriza a doação de imóveis a Econtábil
Informática Ltda.
Respeitosamente.
Excelentíssimo Senhor
Roberto Vigan6
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
Osmar Braun Sobrinho
Presidente
Rua Arartgbóla, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
~~~~!P~@UYU'~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 191/2012
MENSAGEM Nº: 151/2012
RECEBIDA EM: 8 de outubro de 2012
Nº DO PROJETO: 191/2012
SÚMULA: Autoriza a doação de imóveis a Econtabil Informática Lida. (Destinação do imóvel
exclusivamente para que a empresa atue no ramo de Fabricação de equipamentos de
informática; Fabricação de periféricos para equipamentos de informática; Desenvolvimento e
licenciamento de programas de computador; Serviço de instalação e manutenção de softwares
contábeis e gerenciais, instalação, manutenção e reparação de máquinas de escritório e de
informática. Comercio varejista de equipamentos e suprimentos de informática. Doação o
Imóvel Rural: Fração 1 O (dez) do Lote nº 7 4 do Núcleo Bom Retiro, situado neste Município de
Pato Branco - PR, dentro do complexo do Cetis, sem benfeitorias, com área de 1.283,36m2
(mil, duzentos e oitenta e três metros e trinta e seis centimetros quadrados), constante da
Matricula nº 657 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, avaliado em
R$ 146.303,00 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e três reais) e Imóvel Rural: Fração 11
(onze) do Lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro, situado neste Municlpio de Pato Branco - PR,
dentro do complexo do Cetis, sem benfeitorias, com área de 1.339,08m2 (mil, trezentos e trinta
e nove metros e oito centlmetros quadrados), constante da Matricula nº 657 do Registro Geral
de Imóveis da Comarca de Pato Branco - Paraná, avaliado em R$ 152.655,00 (cento e
cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais), para a indústria Econtabil
Informática Lida, inscrita no CNPJ sob nº 05.350.853/0001-77, situada na Rua Caramuru, 940,
Centro).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 10 de outubro de 2012
DEVOLVIDO AO EXECUTIVO EM: 16 de outubro de 2012
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 503/2012
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
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Paraná
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