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r ' ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 154/2012
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Remetemos a apreciação dessa Augusta Casa de Leis,
que propõe a doação dos imóveis:
- Imóvel Rural: Fração 10 (dez) do Lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro, situado
neste Município de Pato Branco - PR, dentro do complexo do Cetis, sem benfeitorias, com
área de 1.283,36m2 (um mil, duzentos e oitenta e três metros e trinta e seis centímetros
quadrados), constante da Matricula nº 657 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco - PR, avaliado em R$ 146.303,00 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e três reais).
- Imóvel Rural: Fração 11 (onze) do Lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro, situado
neste Município de Pato Branco - PR, dentro do complexo do Cetis, sem benfeitorias, com
área de 1.339,08m2 (um mil, trezentos e trinta e nove metros e oito centímetros quadrados),
constante da Matricula nº 657 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco -
Paraná, avaliado em R$ 152.655,00 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e
cinco reais), para a indústria ECONTABIL INFORMATICA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº
05.350.853/0001-77, situada na Rua Caramuru, 940, Centro, nesta cidade de Pato Branco.
A doação solicitada através do pedido contido no Protocolo nº 306421, de 24 de
agosto de 2012, do Município de Pato Branco, se destina a que a requerente atue no ramo de
Fabricação de equipamentos de informática; Fabricação de periféricos para equipamentos de
informática; Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador; Serviço de
instalação e manutenção de softwares contábeis e gerenciais, instalação, manutenção e
reparação de máquinas de escritório e de informática. Comercio varejista de equipamentos e
suprimentos de informática.
Contando com a compreensão dos nobres Edis, apreciando e votando a favor
da matéria em pauta, antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal/cje::Jl>ato Branco, 8 de outubro de 2012.
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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r ' ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI ~ J'34/zo1~
Autoriza a doação de imóveis a ECONTABIL
INFORMATICA LTDA.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a doar o Imóvel Rural: Fração 1 O (dez)
do Lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro, situado neste Município de Pato Branco - PR, dentro do
complexo do Cetis, sem benfeitorias, com área de 1.283,36m2 (um mil, duzentos e oitenta e três
metros e trinta e seis centímetros quadrados), constante da Matricula nº 657 do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, avaliado em R$ 146.303,00 (cento e quarenta e seis mil,
trezentos e três reais) e Imóvel Rural: Fração 11 (onze) do Lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro,
situado neste Municipio de Pato Branco - PR, dentro do complexo do Cetis, sem benfeitorias, com
área de 1.339,08m2 (um mil, trezentos e trinta e nove metros e oito centímetros quadrados),
constante da Matricula nº 657 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - Paraná,
avaliado em R$ 152.655,00 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais),
para a indústria ECONTABIL INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.350.853/0001-77,
situada na Rua Caramuru, 940, Centro, nesta cidade de Pato Branco.
Art. 2° A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de dez (1 O) anos, contados a partir do efetivo início
das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para que a empresa atue no ramo de
Fabricação de equipamentos de informática; Fabricação de periféricos para equipamentos de
informática; Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador; Serviço de instalação
e manutenção de softwares contábeis e gerenciais, instalação, manutenção e reparação de
máquinas de escritório e de informática. Comercio varejista de equipamentos e suprimentos de
informática, vedada qualquer outra.
Ili - inicio das atividades propostas no pedido objeto do protocolo nº 306421, de 24
de agosto de 2012, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo de 90
(noventa) dias, contados da publicação desta Lei.
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o
imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer das
condições estabelecidas nesta lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993, com alterações dadas
pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3°
Rua Caramuru, 271
../'/
Esta Lei entra em vigor n51:J·á: de s'ua public~çã~.
/ .,:/_/ ... ··/ /).-l/. 1 "--- /)/)" y/ / ) "f1/f
ROBERTOV AN
tpfefeito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANC1
=========ESTADO DO PARANÁ========
2012/8 /306421· 24/08/2012
2 -SOLICITACOES
2 -SOLICITACAO FAZ
ECONTABIL INFORMATICA LTD
D
l '.
'
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Deferimento
Indeferimento D de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivi
Em, _____ / __________ _
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;/rlM~BMENtOS NECESSÁRIOS PARA DOACÃO PARA INDÚSTRIAS - ,_. .
CHECKLIST
PP '!
Ce.rUdã!)Ne ativa de Tributos Federais
Cer!idão Ne ativa de INSS
Certidão Nê ativa de débito 'unto ao FGTS
Certidão 'Negativa Civil e Criminal O .!.:\
GFlP"GUia Recolhimento FGTS e Previdência, contendo quantidade de
em te ados
Estudo aprovado pelo IAP, referente à destinação dos residuos que a
em resa roduzir
Pl11no deocupaÇ!if):geográfiça (no mlnimo 30%) da área a ser doada, com
os cro. uis, assinado r en enheiro ou ar uiteto r
Projetos da Edificação da Industria (duas cópias) < .• J1>\:,)'• ; ,,.
Cro11ogfami(Fisiéo,fiitàilceiro q\ieidetetmille perl,11do para conclusão das
edifica ões, ~-
Cópia do Alvará de Licença de Funcionamento (,, <
Estudo.deyi~ilidadeêcóllômic11 ~·financeira, elaborado pelo Sebrae ou
empresa espedaiizada em projetos de implantação de unidades industriais
1 xcluldas industrias em lena atividad.e no Mmiicf iode Pato· Branco
·-;·
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO
PARANÁ SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
NUMERO DO PROCESSO: 306421
Assunto : SOLICITACOES
Subassunto: SOLICITACAO FAZ
No. Processo : 306421
Data Processo : 24/08/2012
Requerente : ECONTABIL INFORMATICA LTDA --
Fone:
Identificador de processo (Internet) : YB52DRN
Assinatura do Requerente
PATO BRANCO - PARANÁ
HORA DO PROTOCOLO : 15:21: 15
Açiorn você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet acesse
_www.patobranco.pr.gov.br no link Protocolo On-line.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente: ECONTÁBIL INFORMÁTICA L TOA - ME
vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos: custeio de aluguel de
uma sala comercial bem como doação de um terreno de aproximadamente
2.500m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados) para construção de um
modulo industrial.
Atividade: Fabricação de equipamentos de informática; Fabricação de
periféricos para equipamentos de Informática; Desenvolvimento e
licenciamento de programas de computador; Serviço de Instalação e
manutenção de softwares contábeis e gerenciais, Instalação, manutenção e
reparação de máquinas de escritório e de informática; Comércio varejista de
equipamentos e suprimentos de informática.
Endereço: Rua Caramuru, nº 940, Centro, CEP: 85501-060 - Pato Branco,
Estado do Paranã.
Telefone para contato: Carlos Roberto de Oliveira (46) 3224-1529
Fernando Florentln (46) 9972 2009
Pato Branco (PR) 02 de dezembro de 2011.
'
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TECNOLÓGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONoMICO - FINANCEIRA
1 - IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA
NOME: ECONTABIL INFORMATICA L TOA - CNPJ 05.350.85310001-77
ENDEREÇO: Rua Caramuru, Nº 940
BAIRRO: Centro MUNICIPIO: Pato Branco
FONE: (046) 3224-1529 DATA DA CONSTITUIÇÃO: 21/ 10 /2002
ATIVIDADE PRINCIPAL: Fabricação de equipamentos de Informática; Fabricação de periféricos
para equipamentos de informática; Desenvolvimento e licenciamento de programas de
computador; Serviço de instalação e manutenção de softwares contábeis e gerenciais,
Instalação, manutenção e reparação de máquinas de escritório e de informática.
1.1. - Composição societária (X) 1.2. - Firma Individual
Detentores Cargo R$ % Integralizado %
Carlos Rob. de Oliveira Comercial 85.000,00 42,50% 85.000,00
100
Fernando Fiorentin Gerente de 85.000,00 42,50% 85.000,00
Proaramar.ão 100
Marcelo Cristani Gerente de 10.000,00 5,0% 10.000,00
Suoorte 100
Ronaldo Bett Gerente de 10.000,00 5,0% 10.000,00
Proaramacão 100
Rudinei Cristani Comercial 10.000,00 5,0% 10.000,00
100
Total 200.000,00 100% 200.000,00 100
Data ultima alteração contratual:
2. - ENQUADRAMENTO
( ) Microempresa ( x ) Pequena Empresa ( ) Média Empresa ( ) Grande Empresa
3. - INSTALAÇOES ( ) Próprias ( X ) Alugadas
3.1. -Area em m2 Administra!. Produção Outros Total constr. Área terreno
Atual 400,00 300,00 - 700,00
Solicitada 200,00 600,00 100,00 900,00 2.500,oom2
4. - O PROJETO
4.1- Discriminação do investimento '
Descrição dos investimentos a serem realizados com seus detalhes e especificações, como tipo,
capacidade, dimensões, modelo, marca, valor, etc, englobando máquinas e equipamentos, obras civis,
vefculos e outros.
• Construção do módulo industrial de 900,00 m2 .... R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais)
• Compras de equipamentos ...... R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
• Instalações da Unidade fabril (implantação e operacionalização) R$100.000,00
Total do orçamento: R$1.420.000,00 (hum milhão quatrocentos e vinte mil reais)
Obs: O projeto irá se desenvolver em 02 (duas) fases.
4.2 - Cronograma de Investimentos
INVESTIMENTOS Real. Ult. ano Ano 1 Ano2 Ano 3 Total
Terrenos - - - -
Obras civis - 400.000,00 220.000,00 100.000,00 720.000,00
Máquinas e 37.303,50 50.000,00 150.000,00 400.000,00 600.000,00
equipamentos
Instalações 30.000,00 10.000,00 20.000,00 70.000,00 100.000,00
Total 67.303,50 460.000,00 390.000,00 570.000,00 1.420.000,00
5. - QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$ % Fontes R$ %
Investimentos Fixos 1.420.000,00 85,02 Financiado 950.000,00 56.88
Capital de Giro 250.000,00 14.97 Rec.Próprios 720.000,00 43.11
Total 1.670,000,00 100,00% Total 100,00%
6. - DIVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
CREDOR VCTO. JUROS ATUALIZ. FORMA DE SALDO
CONTRATO MONET. PAGTO. DEVEDOR
Nihil Nihil Nihil Nlhil Nihil Nihil
6.1 - Encargos Sociais e Fiscais:
( x) em dia ( ) em atraso ( ) parcelamento
7. OUTRAS INFORMAÇOES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1 - Faturamento
Ex. ant. - Ano: 2011 Ultimos três meses Mês: jul/12 Mês:jun/12 Mês: mai/12
Faturamento em R$: Valores em: R$:
985.883,40 244.781,39
81.194,26 82.775,75 80.811,38
Utilização capacidade Instalada atual em%: 100% Futura %: 60 %
7.2 - Quadro da Produção - (fislco ou valores) - base mensal
Produtos Unidade Prod. atual % Prod. futura %
Fabricação de pç 8.500 40.82
periférico ••
Placas eletrônicos pç 12.000 57.64
para Informática; ••
Desenvolvimento de Licenças e 200 97% 320 1.54
Software de - Gestão usuários
Comercial Cont. e
Agronegócio.
Total 200 100,00% 20.820 100%
•• produção futura
A Econtabil Informática Ltda. estará futuramente dentro de sua expansão montando e integrando, bem
como testando placas eletrônicas, garantindo ao cliente uma qualidade superior em serviços e um
atendimento ágil e integrado.
Assim estaremos disponibilizando dentre outras soluções:
1. Montagem de Placas Eletrônicas SMT (montagem de placa em superflcie, totalmente
automatizada) e THT (montagem de placa de componentes terminais, que normalmente é feita
por pessoas).
2. Desenvolvimento Eletrônico.
3. Testes.
4. Protótipo e Lote Piloto.
Assim o Processo Produtivo compreende futuramente o desenvolvimento, bem como a produção da
industrial dentro das melhores práticas, das quais destacamos:
1. Desenvolvimento interativo e incremental.
2. Gestão da qualidade em todas as etapas do processo.
3. Gerenciamento de riscos.
4. Gerência de requisitos.
5. Cronogramas detalhados e precisos.
6. Uso de ferramentas de simulação.
7.3 - Quadro de comercialização - físico ou valores - base mensal
Produtos % de Vendas no estado % de vendas outros estados % exportação
Econtabil - ERP 89,82 10,18 -
Econtabil - ERP - Agro 31,37 68,63 -
Principais Clientes Endereço: cidade, estado % sobre faturamento Prod.vendido
s
Cooperativa Tradição Pato Branco, PR 13,55 Software
Coperfertil Cooperativa Abelardo Luz SC 2,57 Software
Coop. de Alimemntos e Abelardo Luz, SC 7,17 Software
Agrop. Terra Viva Copiar
Racoes Bocchi Vicentina, MS 4,00 Software
Retifica de Motores Foz
Lida Foz do Iguaçu, PR 5,52 Software
Outros
Principais Endereço: cidade, estado % sobre compras Mat.adquirid
fornecedores os
Claro Curitiba 1 4,96 Comunicação
Catani Sul Lida Pato Branco, PR 7,80 Viagens
SEBRAE Pato Branco, PR 4,03 Consultoria
Copel Pato Branco 2,49 Energia
Sodexo do Brasil Pato Branco, PR 5,89 Serviço
PH Informática Lida Xanxere SC 7,82 Software
7.4- Número de Empregos
SETOR ATUAL GERADOS C/ O PROJETO TOTAL
Administração 5 2 7
Produção 8 20 28
Outras 1 3 5
Total 14 25 40
~-lfíformações adicionais -- -- - ~~·--'"~ .
8. - EXPERIENCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
Relatar os anos de experiências na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc.
Fernando Fiorentin e Carlos Roberto de Oliveira, desenvolvem e Comercializam Sistemas de
Automação Comercial desde 1997.
• Fernando Fiorentin, especialista em contabilidade de custos e controladoria, graduado em
Sistemas de Informações. Participou em 2010 da missão tecnológica promovida pelo Sudotec -
Associação para o Desenvolvimento tecnológico e industrial do· Sudeste do Paraná, participou de
eventos tecnológicos em: Sofia Antipoles e RETIS em Sofia e Troys na Franca ; no Parque
Tecnológico Tiburtino em Roma na itália e na Cidade de Lahr, estado de Baden-Werttemberg na
Alemanha, evento tecnológico realizado na empresa de transporte publico SWEG-Sout German
Raiiway Company. Possui grande experiência em gestão de projetos: desenvolvimento
implantação software.
Carlos Roberto de Oliveira, Contador, Especialistas em Finanças pela UFPR, graduação em ciências
contábeis pela Funesp - Fundação de Ensino Superior de Pato Branco, com experiência na área
comercial, gestão de riscos e empreendedorismo, exerceu as Funções de Gerente de Unibanco S.A
União de Bancos Brasileiros, com destaque na experiência de 15 anos;
9. - ASPECTOS TECNICOS E MERCADOLÔGICOS
Relatar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada, idade média das máquinas e
equipamentos disponíveis, qualidade e diferencial competitivo diante da concorrência, mercado de
venda, participação no mercado, regiões, concorrentes, etc.
Em nosso processo de fabricação utilizamos ferramentas de última geração: C++ Builder,
Delphi, ASP, FireBird. Equipamentos e computadores com grande capacidade de processamento e
comunicação, servidores de alta performance para garantir segurança e qualidade dos produtos, com a
participação técnica de especialistas em java e. programação orientada a objeto, bancos de dados
relacional e focados nas necessidades dos clientes, nas exigências imposta pela legislação tributaria,
fiscal e trabalhista, na demanda do mercado, e atenção especial nas tendências, novas tecnologias e
infra estrutura. Buscando melhorar continuadamente a qualidade dos nossos produtos e serviço, para
aproveitar as oportunidades do mercado. Estamos em processo de avaliação de projeto MPS-BR -
Melhoria de Processos de Software Brasileiro, apoiado pelo Softex-Sociedade para Promoção da
Excelência do Software Brasileiro e pelo SEBRAE.
10. -CONCLUSAO E PARECER TECNICO-A ser preenchido pela Sec. de Oesen. Econ. e
Tecnológico
Responsável
11. - INFRA·ESTRUTURA NECESSARIA AO P~OJi:TO
11.1-i:NERGIA UNIDAD ELETRICA GAS NATURAL
E
CONSUMO Kwh
DEMANDA KWH
REGIME OPERACIONAL
11.2-TRANSPORTE
RODOVIARIO: X
FERROVIARIO:
HIDROVIARIO:
AEROVIARIO:
URBANO:
PORTOS/TERMINAL PRIVADO:
1.750
2.500
11.3 - SANEAMENTO tipo, caracterlsticas, quantidades
ABASTECIMENTO DE AGUA: X
ESGOTOS: X
LIXO:.
11.4 - TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERISTICAS:
NIVEL:
X
TELEFONIA ESPECIAL: Banda Larga 10 MG
OUTRAS
11.5 - DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO: 30 Técnicos em Programação
SERVIÇOS ADICIONAIS-100 Vendedores e lmplantadores de Software
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO - Técnicos com qualificação em programação,
que utilizarão equipamentos de informática e comunicação de dados. Vendedores
com experiência em vendas de software equipados com veiculo e notebook com
infra estrutura para comunicação remota.
11.6 - MEIO AMBIENTE
EXIG!::NCIAS DO PROJETO: em conformidade com a determinação do IAP.
ECONTABILINFORMATICALTDAMC :·· ~:· :·:: ; : :
CNPJ: 05.350.85310001-77. ~ ; : ~ • : :.· :.·:. :·. 6. .....
DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Carlos Roberto de Oliveira, brasileiro, Contador, natural de Conceição do Castelo, Espírito
Santo, nascido em 16/03/1953, casado sob o regime de Comunhão Universal de Bens,
residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Paraná, à Rua Desembargador Motta nºl244,
apto 11O1, CEP 80250-060, Bairro Batel, portador da Cédula de Identidade Registro Geral de
Contabilista nº PR-036434/0-4, e CPF 160.405.469·72;
Fernando Fiorentin, brasileiro, Bacharel em Sistema de Informação, natural de Pato Branco,
Paraná, nascido em 11/0211980, solteiro, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco,
Paraná, a Rua Itabira, nº2720, apto 303, CEP 85504-430, RG 6.792.642-0 SSP/PR, e CPF
029.411.119-05;
Marcelo Crístani, brasileiro, Bacharel em Sistema de Informação, natural de São João,
Paraná, nascido em 25/12/1980,solteiro, residente e domiciliado à Rua Ibiporã, nº624, apto
03, centro, Pato Branco, Paraná, CEP 85501-260, RG 7.958.222-0 SSPIPR, e CPF
029.989.879-23; ,_
Rudinei Cristani, brasileiro, Empresário, natural de São João, Paraná, nascido em
02/l 0/1976, solteiro, residente e domiciliado à Rua Santos Dumont, nºl 085, apto 124, Centro
Foz do Iguaçu, Paraná, CEP 85851-040, RG 6.726.841-5 SSP/PR e CPF 022.750.399-61; .
Ronaldo Bett, brasileiro, Bacharel em Sistema de Informação, natural de Pato Branco,
Paraná, nascido em 02/09/1984, solteiro, residente e domiciliado à Rua Genuíno Piacentini,
nº680, Bairro Santa Terezinha, na cidade de Pato Branco, Paraná, CEP 85506-220, RG
8.490.623-9 SSP/PR e CPF 043.487.989-40 únicos sócios da ECONTABIL
INFORMATICA LTDA ME, com sede na Rua Caramuru, 940 centro da cidade de Pato
Branco, Paraná, CEP 85501-034, registrada na Junta Comercial do Paraná sob o NIRE
41204904556 em 21/l 0/2002, Décima Alteração Contratual, sob NIRE 41901246836 em 23
de novembro de 2011, e inscrita no CNPJ sob nºOS. 350.853/0001-77, resolvem promover
nova alteração contratual, bem como a consolidação das cláusulas contratuais, nos seguintes
termos:
Cláusula l ª - O capital social que era R$ l 0.000,00 (Dez mil reais) fica elevado para R$
200.000,00 (Duzentos mil reais), mediante incorporação das seguintes reservas:
R$ l 90.000,00 (Cento e noventa mil reais) de Lucros Acumulados, assim distribuídos entre
os sócffis: · '
O sócio Carlos Roberto de Oliveira recebe 80.750 quotas, com valor de R$ 1,00 (Hum real)
cada uma, perfazendo um total de R$ 80. 750,00 (Oitenta mil setecentos e cinqüenta reais);
O sócio Fernando Fiorentin recebe 80.750 quotas, com valor de R$ 1,00 (Hum real) cada
uma, perfazendo um total de R$ 80.750,00 (Oitenta mil setecentos e cinqüenta reais);
O sócio Marcelo Cristani recebe 9.500 quotas, com valor de R$ 1,00 (Hum real) c~-l.llJOµi.,_
perfazendo um total de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais); , ·~o i)e élfo ó'
O sócio Rudinei Cristani recebe 9.500 quotas, com valor de R$ 1,00 (Hum re ~ada,,uma, ~ perfazendo um total de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais); ::i"Fls/ Jl ! 6
0 ~ - !Q
ServkE'r
... ,, ... " ...... ~ ...... . -- - .. .... .. .. ... <t • "' ....... -
... :;; " ... "' .. - .. ECONTABIL INFORMATICA LTD.Ã]JJ!:, ~ • • =· ~ º: .. •
CNPJ: 05.350.85310001-77 - - " •• • • - • V -
DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
O sócio Ronaldo Bett recebe 9.500 quotas, com valor de R$ 1,00 (Hum real) cada uma,
perfazendo um total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais);
Parágrafo primeiro - Em virtude da distribuição de Lucros Acumulados, o novo quadro
distributivo de quotas e capital fica assim constituído:
Carlos Roberto de Oliveira
Fernando Fiorentin
Marcelo Cristani
Rudinei Cristani
Ronaldo Bett
Total
85.000 quotas
85.000 quotas
10.000 quotas
l O. 000 quotas
10.000 quotas
200.000 quotas
R$ 85.000,00
R$ 85.000,00
R$ l 0.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$200.000,00
Cláusula 2ª - A sociedade tinha por objeto: Desenvolvimento e licenciamento de programas
de computador; serviços de instalação e manutenção de softwares contábeis e gerenciais;
instalação, manutenção e reparação de máquinas de escritório e de informática; e comércio
varejista de equipamentos e suprimentos de informática, Passa a ser: Fabricação de
equipamentos de informática; Fabricação de periféricos para equipamentos de informática;
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador; Serviço de instalação e
manutenção de softwares contábeis e gerenciais; Instalação, manutenção e reparação de
máquinas de escritório e de informática; Comércio varejista de equipamentos e suprimentos
de informática.
Cláusula 3ª - Tendo em vista as inúmeras alterações contratuais ocorridas, e havendo a
necessidade de consolidação das cláusulas contratuais, os sócios decidem aprovar o seguinte
texto, revogando quaisquer dispositivos anteriores que conflitem com o ora aprovado:
CONTRATO SOCIAL DE ECONTABIL INFORMATICALTDA ME
Carlos Roberto de Oliveira, brasileiro, Contador, natural de Conceição do Castelo, Espírito
Santo, nascido em 16/03/1953, casado sob o regime de Comunhão Universal de Bens,
residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Paraná, à Rua Desembargador Motta nº1244,
apto. 11 O l CEP 80250-060, Bairro Batel, portador da Cédula de Identidade Registro Geral de
Contabilista nº PR-036434/0-4, e CPF 160.405.469-72;
Fernando Fiorentin, brasileiro, Bacharel em Sistema de Informação, natural de Pato Branco,
Paraná, nascido em 11102/1980, solteiro, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco,
Paraná, a Rua Itabira nº2420, apto. 303, CEP 85504-430, RG 6.792.642-0 SSP/PR, e CPF
029.411.119-05;
Marcelo Cristani, brasileiro, Bacharel em Sistema de Informação, natural ·l\9fo0
fo~/P, <Si
Paraná, nascido em 25/12/1980, solteiro, residente e domiciliado a Rua Ibipor 62~. aotó. '% . ~ Fls--ifu- 8
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ECONTABIL INFORMATICA LTDA:ME:
CNPJ: 05.350.85310001-77 - _: : • : . ,
DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
03, centro, Pato Branco, Paraná, CEP 85504-260, RG 7.958.222-0 SSP/PR, e CPF
029.989.879-23;
Rudinei Cristani, brasileiro, Empresário, natural de São João, Paraná, nascido em
02/10/1976, solteiro, residente e domiciliado à Rua Santos Dumont, nº1085, apto. 124,
Centro, Foz do Iguaçu, Paranã, CEP 85851-040, RG 6.726.841-5 SSP/PR e CPF
022.750.399-61;
Ronaldo Bett, brasileiro, Bacharel em Sistema de Informação, natural de Pato Branco,
Paraná, nascido em 02/09/1984, solteiro, residente e domiciliado à Rua Genuino Piacentini,
nº680, Bairro Santa Terezinha, na cidade de Pato Branco, Paraná, CEP 85506-220, RG
8.490.623-9 SSP/PR e CPF 043.487.989-40;
Cláusula !. A soci~dade gira sob o nome empresarial de ECONTABIL INFORMATICA
LTDA ME, tendo sede na cidade de Pato Branco Pr., Rua Caramuru, nº 940, Centro, CEP
85501-034
Parágrafo único-A sociedade iniciou suas atividades em 21 de outubro de 2002. e seu prazo
é indeterminado.
Cláusula 2. Por deliberação dos sócios, a sociedade poderá abrir manter, transferir e extinguir
filiais, em qualquer ponto do território nacional, observadas as prescrições legais vigentes.
Cláusula 3. A sociedade tem por objeto: Fabricação de equipamentos de informática;
Fabricação de periféricos para equipamentos de informática; Desenvolvimento e
licenciamento de programas de computador; Serviço de instalação e manutenção de
softwares contábeis e gerenciais, Instalação, manutenção e reparação de máquinas de
escritório e de informática; Comércio varejista de equipamentos e suprimentos de
informática.
Cláusula 4. O capital social é de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), representado por
200.000 (Duzentas mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, inteiramente
subscritos e integralizados, em moeda corrente nacional, e assim distribuídas:
Carlos Roberto de Oliveira
Fernando Fiorentin
Marcelo Cristani
Ronaldo Bett
Rudinei Cristani
Total
85.000 quotas
85.000 quotas
10.000 quotas
10.000 quotas
10.000 quotas
200.000 quotas
R$ 85.000,00
R$ 85.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 200.000,00
Parágrafo primeiro - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quo fütjf'at0
vista a total integralização do Capital Social, conforme artigo 1.052 da Lei 10.406 -~ ~2: ~
1 11 n 11 r .n(.'J)) )j_' \ /J 1 .e. Fls~~ . g - Ser\(
ECONTABILINFORMATICA LTDA-_~E_
CNPJ: 05.350.85310001-77 -.. -. -
DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Parágrafo segundo - Segundo remissão determinada pelo artigo 1.054 da Lei 10.406/2002 ao
artigo 997 da mesma legislação, fica expresso que os sócios não respondem subsidiariamente
pelas obrigações sociais.
Cláusula 5. A administração da sociedade Será exercida pelos sócios: Carlos Roberto de
Oliveira e Fernando Fiorentin, sendo-lhes vedado delegar seus poderes de administração e
gerência a pessoas estranhas aos quadros sociais.
Parágrafo primeiro. A sociedade será representada ativa e passivamente, judicial e
extra-judicialmente, isoladamente por quaisquer um dos administradores, sendo-lhe vedado
o uso da denominação social em avais, abonos, fianças e outras obrigações de mero favor,
estranhos aos interesses sociais. Nesta vedação não se inclui a prestação de garantias e
obrigações a empresas da qual a ·sociedade participe, direta ou indiretamente, podendo, ainda,
alienar, caucionar õn onerar bens sociais, emitir títulos de créditos, transigir, assinar cheques
e renunciar a direitos quando do interesse da sociedade, contrair empréstimos e
financiamentos, avalizar, endossar, bem como assinar todo e qualquer documento, contrato
ou papel que implique em responsabilidade da sociedade, seja público ou particular.
Parágrafo segundo. É lícito aos administradores constituir procuradores, em nome da
sociedade, especificando nos instrumentos os atos e operações que poderão praticar e a
duração do mandato, exceto mandato judicial que poderá ser por prazo indeterminado.
Parágrafo terceiro. Os administradores receberão, mensalmente, pró-labore a ser a partir do
mês em que as atividades operacionais da sociedade comportarem a referida retirada,
mediante· aprovação pela maioria simples das quotas representativas do capital social.
Parágrafo quarto. A nomeação ou destituição de novos administradores, bem como a fixação
da remuneração correspondente, será decidida em assembléia de sócios, mediante aprovação
pela maioria simples das quotas representativas do capital social.
Parágrafo quinto. Os administradores ora nomeados declaram, sob as penas da lei, e para
atendimento do parágrafo 1° do artigo 1.011 da Lei 1 O .406/2002, que não estão condenados
por nenhum crime cuja pena vede a administração de sociedades.
Cláusula 6. Todos os documentos, atos e contratos que envolvam responsabilidade para a
sociedade, inclusive movimentação de fundos, emissão de cheques, aceite e avais em títulos
cambiários, outorga de procurações em nome de sociedade, serão assinados (isoladamente
ou cmyuntamente), pelos administradores, e as deliberações serão de comum acordo.
Cláusula 7. Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, os administradores.
prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inve . ' l@lldaat0
balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, sendo os lucros o . ~~juízos ~-
distribuídos ou suportados pel?s sócios na proporção de suas quotas de Cl!pital. §,~ ·---1.fhr.. . / 'Í
.
.
.
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ECONTABIL INFORMATICA LTDÁ_~E.,
CNPJ: 05.350.85310001-77 ·, .. --- ... -- ... .,
DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
-
---
-- - - -
Parágrafo primeiro. Poderão ser retidos parte ou todo o lucro, para manutenção e reforço do
capital de giro e de investimento, conforme deliberação da maioria representativa do capital
social.
Parágrafo segundo. Os lucros apurados em balancetes intermediários poderão ser distribuídos
aos sócios, sendo compensados com que houver sido apurado por ocasião do encerramento
do exercício.
Parágrafo terceiro. Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios
deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando for o caso.
Cláusula 8. Os sócios não poderão alienar ou ceder parte ou a totalidade de suas quotas de
capital a pessoas estranhas, sem antes oferecê-las aos outros sócios, que em igualdade de
condições, terão o direito de preferência na aquisição das mesmas, na proporção resultante de
sua participação no capital social.
Cláusula 9. O sócio que desejar retirar-se da sociedade deverá comunicar sua intenção aos
demais sócios, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Nesse caso, os
seus haveres serão apurados, em um balanço levantado na ocasião, e pagos em 12 (doze)
parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira 30 (trinta) dias após o seu
afastamento.
Parágrafo único - O sócio retirante, após quitar todas as suas obrigações com a pessoa
jurídica da qual foi integrante, sendo estas decorrentes de seu período de participação na
sociedade, fica livre e desembaraçado de quaisquer responsabilidades posteriores a data de
averbação de sua saída.
Cláusula 10. O falecimento de qualquer dos sócios não acarretará a extinção da sociedade.
Nesta hipótese, os sócios remanescentes pagarão aos herdeiros do falecido a sua quota de
capital e a parte dos lucros que deverão ser apurados em balanço especial, na data do evento,
nas mesmas condições da cláusula anterior.
Cláusula 11. As alterações do presente contrato social, bem como as decisões sociais,
dependem da aprovação da maioria simples do capital social, salvo aquelas que impliquem
mudança no contrato social, cujas decisões deverão ser do consentimento de três quartos do
capital social.
Parágrafo primeiro. As decisões de sócios serão tomadas em reuniões e especificadas em
termo próprio, assinado pelos presentes.
Parágrafo segundo. As reuniões serão realizadas todo primeiro dia útil do mês, ás O 00
(horas), na sede social, independentemente de convocação prévia ou demais form ídlef.'at0 .
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DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Parágrafo terceiro. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas por qualquer dos
administradores ou titulares de mais de 1/5 (um quinto) do capital social integralizado,
mediante fundamento e comunicação escrita, com prova de seu recebimento.
Parágrafo quarto. Dispensam-se as formalidades de convocação quando todos os sócios
comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.
Parágrafo quinto. A reunião ou a aSsembléia tomam-se dispensáveis quando todos os sócios
decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.
Parágrafo sexto. As deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam
todos os sócios, ainda que ausemes ou dissidentes.
Cláusula 12. É adrlii.ssível a exclusão de sócio, desde que por justa causa, considerando-se
como tal uma ou mais erttre as seguintes hipóteses: falta grave no cumprimento de suas
obrigações, incapacidade superveniente, declaração de falência dó sócio ou que tenha tido
suas quotas liquidadas por credor em processo de execução.
Parágrafo único. Aplicam-se á exclusão o pagamento de haveres na forma e prazos
estipulados na cláusula 9.
Cláusula 13. Em caso de dissolução da sociedade, será procedida a devida liquidação e o
patrimônio será dividido entre os mesmos, proporcionalmente às cotas de capital.
Cláusula 14. Os casos omissos neste contrato serão regidos pela Lei 6404/76 (Lei das S/ A)
com as alterações posteriores, e demais disposições legais aplicáveis.
Cláusula 15. Os sócios declaram que não estão incursos em quaisquer penalidades ou
vedação legal que os impeçam de exercer a atividade mercantil.
Cláusula 16. Os sócios transferem integralmente à sociedade os direitos de propriedade
intelectual, exploração comercial e alterações de qualquer natureza, relativos aos programas
de computador, desenvolvidos e elaborados durante a vigência deste Contrato Social, sem
direito a indenização por quaisquer danos, nos termos da Lei nº 9.609198.
Cláusula· 17. Os sócios elegem o foro e comarca de Pato Branco, estado do Paraná, para
dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato.
E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato social em 03. (três)
vias de igual teor e forma.
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ECONTABIL INFORMATICA LTDA,J"llf. ~ ~· ~. °;·: ;·.
CNPJ: 05.350.85310001-77 • ." • ." • • • ~- • ':. º • • "
DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Pato Branco, 04 de julho de 2012
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~AOÀM.{,i Rudinei Cristani ~
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.._,vu1vruvame ae 1nscnção e de Situação Cadastral - Impressão
• Receita federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurldíca e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DA1AOEABER1URA
CADASTRAL 2111012002
rf'.f... ...: EMPRESARIAL
, ,,'- 'ONTABIL INFORMATICA LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ECONTABIL INFORMATIGA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECON MICA PRINCIPAL
62.02-3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customlzãvels
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
62.03-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customlzáveis
62.09-1-00 -Suporte técnlco1 manutenção e outros serviços em tecnologia da lnfonnação
95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
47 ,51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de lnfonnl\llca
CÔDlGO E DESCRlÇAO DA NATUREZA JUR DICA
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
1 LOGRADOURO
RCARAMURU
1
CEP
85,501-060
1 BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
1 NÚMERO
940
1 CÓMPLEMENTO
TERREO
1 MUNICIPIO
PATO BRANCO
1
SITUAÇÃO CAOASTRAl
,ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CAOASTRAl
09/08/2003 L " o DE SITUAÇÃO CAOAS1RAL
ls1, úAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
L"'**IH••** **""*"*"
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1, 183, de 19 de agosto de ~011,
Emitido no dia 18/07/2012 às 09:48:28 {data e hora de Brasilial. Páaína: 1/1
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©Copyright Receita Federal do Brasil -18/07/2012
http://www,receita,fazenda.gov.br/prepatarlmpressao/ImprimePagina,asp
Página 1 de•
MUNICIPIO DE PATO BRANCO· PARANÁ
Secretaria de Finanças
Divisão de Tributos
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NOME ...... : ECONTABIL INFORMATICA LTDA
CNPJ/CPF .. : 05.350.853/0001-77
ENDEREÇO .. : CARAMURU
MUNICIPIO.: PATO BRANCO UF: PR
FINALIDADE: Consulta de Débitos
940 - CENTRO DA CIDADE
~-rtifico, para os devidos fins, que de conformidade com as informações prestadas pelos
-, ~ãos competente·s desta Prefeitura no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujeito
"~ss1vo acima identificado, é CERTIFICADO que CO~STAM DÉBITOS NÃO VENCIDOS OU CUJA
EXIGIBILIDADE ENCONTRA-SE SUSPENSA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.
A Fazenda Municipal reserva-se o direito de cobrar Dívidas posteriormente constatadas,
mesmo referente a períodos compr'eendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <http://www.patobranco.pr.gov.br/>.
Certidão emitida com base na Lei Municipal.
Emitida em 2s/06/2012. ----~-··· ·
Válida até 90 dias após a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão ............. : 0016346/2012
Código de autenticidade da certidão: 431555097431555
Certidão emitida· gratuitamente.
óNÇÃO: QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
de 1
itQ!i;UhHiM W'üiDtM
CA•XA
CAIXA Ecoi!MICA FE.OERAI.
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 05350853/0001-77
Razão Social: ECONTABIL INFORMATICA LTDA
Endereço: AVENIDA TUPI 2200 / CENTRO/ PATO BRANCO/ PR/ 85501-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situa~ão regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 21/08/2012 a 19/09/2012
Certificação Número: 2012082108461813771174
Informação obtida em 27/08/2012, às 13:36:47.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condjcionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.calxa.gov.br
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE D!::BITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS Fl:DERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ECONTABIL INFORMATICA LTDA
CNPJ: 05.350.853/0001-77
Página 1 de 1
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito pas.sivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto· à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no êmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidao específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 23:32:23 do dia 12/05/2012 <hora e data de Brasllia>.
Válida até 08/11/2012. ..-· ·
Código de controle da certidllo: FC70.DB9B.OOBE.9C26
Certidllo emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www.receita.fazenda.gov.br/ Aplicacoes/ ATSPO/Certidao/CNDConjuntaSeg Via/ResultadoSeg Vi... 18/07/2012
POD@ .JTllllCliÍJno
,JU8'l'TÇll DO 'l'PABllUIO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ECONTABIL INFORMATICA LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 05.350.853/0001-77
Certidão nº: 5868432/2012
Expedição: 18/07/2012, às 09:47:45
Validade: 13/01/2013 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ECONTABIL INFORMATICA LTDA (MATRIZ E FILIAIS)'
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 05.350.853/0001-77, NÃO CONSTA do Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www. tst. jus .br)
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorá:r-ios, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
.Pato Branco
·------------PREFÉITiJRA MUNICIPAL _,,,__ __ ..;:_ ______ . --------------·-------· - -----~·- ....
· Nossa Terra
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
·ALVARÁ OE LICENÇA
LOCALIZACAO E·FUNCIONAMENTO
1 NOME/RAZÃO. SOCIAL:
\ . . , ECONTABIL INFORMATICA LTDA
1 ENDEREÇO:
* RUA CARAMURU 940
r- 'DADE:
Inst de Programas'de Informática
:L-N-PJ-/C-P-F:-'-'-"'-'--~-=-=-.:...o.:_::_::_~c:.:: . ..;_;_._.;_ _____ -'l .lA_. R-EA_Ú:,,_Tl--'L:·;__ _ ___:,_ 4 L .. 05.350.853/oooic.77... __ _ l.:,,;O..:._, _oº---------
1
ALVARÁ: . 1 PROCESSO N':
~==========56=4=/=2=ºº=2==========z::==::;::::====~- 225947
[DATAEXPEDIÇÃO: : ..
L_ 22/11/2002
CADASTRO CONTRIBUINTE:
225,94 70
'
O PRESENTE ALVARÁ DE LIC~NÇA DEVERÁ SER EXPOSTO EM LOCAL
VISÍVEL DE FÁCIL ACESSO A.f=ISCALIZft.Ç·ÃO /
·~~tvL/-
Prer~;~~:jj~~?J,~e,·:.:i~ .~:t~, ~;;nco j
Rua Caramuru, 271 - Centro - Fone/Fax:(46) 3220-1544
-~ óe Pat0 ·S ~
~ ~~· ''% Fls. . . 8
Se
41E•1 *UPB
DEPART.AMENTO DE INFORMAÇÃO, PES4JUIBA E
PLANEJAMENTO URBANO DE PATO- BRANDO
CARTA DE ANUÊNCIA N.0 029/2012
Atestamos que o Imóvel Rural: Fração 10 (dez) do Lote nº74, do
Núcleo Bom Retiro, com área de 1.283,36m2, e Fração 11 (onze) do Lote
nº74 do Núcleo Bom Retiro, com área de 1.339,08m2, sem benfeitorias,
constante no registro da Matrícula nº 657 do 1° Ofício de Registro Geral de
imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de propriedade
da Prefeitura Municipal de Pato Branco, situado no Perímetro urbano,
nesta cidade de Pato Branco, Paraná, onde pretende se instalar o
empreendimento ECONTABIL INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº
05.350.853/0001-77, a qual tem como Tipo de Empreendimento e
Atividade: Fabricação de equipamentos de informática; Fabricação de
periféricos para equipamentos de informática; Desenvolvimento e
licenciamento de programas de computador; Serviço de instalação e
manutenção de softwares contábeis e gerenciais, instalação, manutenção
e reparação de máquinas de escritório e de informática; comércio varejista
de equipamentos e suprimentos de informática, estão localizados no
Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense - CETIS, no qual
tal empreendimento é permitido, conforme prevê o "Anexo XVI - Ta bela
de Uso do Solo Urbano e Rural", da Lei Complementar de Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo nº 46/2011.
IPPUPB -
Pesquisa
Pato Branco, 14 de setembro de 2012.
OS MICHELIN
mento de Informação,
rbano de Pato Branco
IPPUPB - DEPARTAMENTO DE INFORMA M BC>IUIBA"~ PLANEJAMENTO URBANO DE PATO BRANCO -
RUA CARAMURU, 271 - CENTRO - 85501-060- PATO BRANCO- PR
\ \ . ,_,
. ; -'-.> .' ./
. ',,
- '--· PARAN.Á ~- '-
i.1-. . . . . GôVERNO DO ESTADO
Pato Branco 02 de Março de 2012. . ' ' ~ '" ' ··;_.
' . TERMO DE l>ISPENSA. LICENÇA AMBIENTAL
. "
Trata-se de uma solicitação de dispehsa em requerer o protocolo para o processo de
licença ambiental, e tem por finalidadé ·ª íinplantação da Industria ECONTABIL . ' . . .
JNFORMÁTICA LTDA , no que se refere à :fabriÇação de componentes »perifédc@s . . . ' . . .
para máquinas eíetrônicas. e'f'ab,iicaÇ~ci de compónentes de informática, ·a " carta de - . . . . ' - .
.. anuência'' do imóvel de p~opríedade de do M1lµicípio de, Pato Branco, ~ituado na
Fração 10 (dez) do CETIS, contepdo ,uma área de 2,025,71 m (dóis mil; e vinte e cinco
virgula s: e 11 (onze) ·COnforn:ie-.map~ ,de Lo,;;aiização, situado ·no e.entro Tecnológico
·' Industrial do Sudoeste Paranaense _: ÇETIS; Via do. conbeciinento S/N - KM 04, nista
cidade de Pato Branco~ Paraná.
Destarte; o IAPIÉRPAB manifesta que, ,fica ,dispensado da necessidade de
requerer o protocolo do processo àdm\nistrativo pata esta finalidade .
Ao Senbor,·
FERNANDO FIORENTIN
RG nº 6,792.642-0.• ·
. IAP/ERPAB
. PATO BRANCO - PR ·~o l)e élfo"' ·S ~ . ~ ·~ • • 1 - • • ~ ., • • § - () ô
. . . . . . . . . . . . . _ . .. . . , · . . ~ Fls .. ,_;;,,' O
Rua Engenheiro Rebouças, 1206180215lOO1 Curlt1ba.I Paranál Fone [41) 321337001 Fax [41) 3333 6161 ww.".\'.pr.g .br/lap. . ·
Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual Page 1 of l
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PARANA
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 9504340-05
Certidão fornecida para o CNPJIMF: 05.350.85310001-77
Nome: ECONTABIL INFORMATICA LTOA
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados
ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado
da Fazenda, constatamos nêo existir pendências em nome do requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias
acessórias.
Finalidade: Simples verificação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
· www.fazenda.pr.gov.br
Esta Certidão tem validade até 19/12/2012 - Fornecimento Gratuito
Estado do Paraná
Secretaria da Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Cortldl!o Nº 9504340-05
Emltida-E!elronlcamente via Internet
21/08/2012 - 08:54:50
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
https://www.arinternet.pr.gov.br/outros/ _d_ negativa2.asp?eUser=&eCPF=&eCNP J=OS ... 21/8/2012
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasll
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIARIAS E As DE TERCEIROS
Nº 000172012-14021853
Nome: ECONTABIL INFORMATICA LTDA
CNPJ: 05.350.853/0001-77
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e
inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito
passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é
certificado que não constam pendências em seu nome
relativas a contribuições administradas pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida
Ativa da União (DAU). ·
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas
as suas filiais, refere-se exclusivamente às contribuições
previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros,
inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os demais
tributos administrados pela RFB e as demais inscrições em
DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47
da Lei nº 8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de
Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas
de sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de
entidade ou de sociedade sociedade empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme
definido pelo art.931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de
2002 - Código Civil, extinção de entidade ou sociedade ·
empresária ou simples.
A aceitação desta çertidão está condicionada à finalidade
para a qual foi emitida e à verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB
nº 01, de 20 de janeiro de 201 O.
Emitida em 14/05/2012. __.
Válida até 10/11/2012. ..------
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este
documento.
1 - ECONTABIL INFORMATICA LTDA
Emitido em: 18/07/2012 às 10:38
Usuário: 11 - Horvantil
Página: 1
VENDAS/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EVOLUÇÃO MENSAL - ANÁLISE VERTICAL
Estabelecimento: 1-Econtabil Software
Clierite . ....... : -
Produto ........ : -
Mês Valor
JANEIRO 79.096,59
FEVEREIRO 84.073,35
MARÇO 79.476,08
ABRIL 85.881,57
MAIO 80.811,38
JUNHO 82.775,75
JULHO 81.194,26
AGOSTO 0,00
SETEMBRO o,Oo
OUTUBRO o,oo
NOVEMBRO 0,00
DEZEMBRO o,oo
TOTAL GERAL: 573.308,98
Ano Base ........ : 2012
Variação
o,oo
6,29
·-5,47
8,06
-5,90
2,43
-1,91
-100,00
o,oo
0,00
o,oo
o,oo
.•. :.>
' ..
================================================================================
R E L A Ç A O D E F A T U R A M E N T O
Período: 01/2011 A 12/2011
Empresa ... : ECONTABIL INFORMATICA LTDA
CNPJ ...... : 05.350.853/0001-77
================================================================================
Mês Vendas Serviços (-)Devoluções Total
JANEIRO 0,00 69.445,60 o,oo 69.445,60
FEVEREIRO 0,00 69.209,08 0,00 69.209,08
1'~"-ÇO 0,00 65.729,14 0,00 65.729,14
Ab«IL 0,00 70.776,50 0,00 70.776,50
MAIO o,oo 66.905,46 o,oo 66.905,46
JUNHO o,oo 64.403,76 0,00 64.403,76
JULHO 0,00 70.682,76 0,00 70.682,76
AGOSTO 0,00 83.587,76 0,00 83.587,76
SETEMBRO 0,00 108. 703,.76 0,00 108.703,76
OUTUBRO o,oo 73.383,76 0,00 73.383,76
NOVEMBRO 0,00 110.658,76 0,00 110. 658, 76
DEZEMBRO o,oo 132.397,06 o,oo 132.397,06
Totais => o,oo 985.883,40 o,oo 985.883,40
' 'or Médio: 0,00 82.156,95 o,oo
--------------------------------------------------------- ----------------------
CARLOS R. DE OLIVEIRA
SOCIO ADMINISTRADOR
CPF: 160.405.469-72 '
--------------------------------------------------------------------------------
0 óe Par. ~' o <Si
~ "#;.Js~ Fls. 8
Se r
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIACÃO
Pelo decreto nº 5. 782 de 24 de fevereiro de 2011, o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada
pelos senhores Joares Cordeiro Brasil - Presidente; Carlos Roberto Gonçalves
Uns - Secretário; João Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros,
tendo como atribuição a avaliação de bens móveis e imóveis:
Por este laudo avalia:
Imóvel Rural: Fração 10 (dez) do Lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro, situado neste
Municlpio de Pato Branco - PR, dentro do complexo do Cetis, sem benfeitorias,
com área de 1.283,36m2 (um mil, duzentos e oitenta e três metros e trinta e seis
centimetros quadrados), constante da Matricula nº 657 do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR.
O terreno é avaliado em R$ 146;303,00 (cento e quarenta e seis mil,
trezentos e três reais).
Rua Caramuru, 271
/
Esta é a avaliação , . árecer da Comi$lsãê.
/ /
.... //' /_,.,,.-/'"/
/' P to Branco,
i.if~s Cordei~ Brasil
Presid nte
Fone/Fax: (46) 3220-1544
/
85501-060 Pato Branco Paraná
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto nº 5. 782 de 24 de fevereiro de 2011, o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada
pelos senhores Joares Cordeiro Brasil - Presidente; Carlos Roberto Gonçalves
Lins - Secretário; João Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros,
tendo como atribuição a avaliação de bens móveis e imóveis:
Por este laudo avalia:
Imóvel Rural: Fração 11 (onze) do Lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro, situado
neste Municfpio de Pato Branco - PR, dentro do complexo do Cetis, sem
benfeitorias, com área de 1.339,08m2 (um mil, trezentos e trinta e nove metros e
oito centfmetros quadrados)~ constante da Matricula nº 657 do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco~ PR.
O terreno é avaliado em R$ 152.655,00 (cento e cinquenta e dois mil,
seiscentos e cinquenta e cinco reais).
E•ta é:#º a''""°' d
/ ..
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544
Co issão.
Pato Branco,
85501-060
embro de 2011.
obe~ G. Lins
Secretário
Pato Branco Paraná
.w. FraÇã'ôOf?'"'
1-/16\\U\004
. ÃIU\'·()~S,t7 ml
iooS
ulo 06.
.~.:i&~ll. ....
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fraçlo ~11
JMduloio
Ãtt.'?116"~ ~2· ..
1(
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, .
REGISTRO. GERAL DE IMÔVEIS
e.a.e. 77.7B0.7Bl/OOOl-09
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA, 697
-TITULAR:
PEDRO DE SA RIBAS
C.P.F. 005845179-04
2~) de mnx·ço da 1976.
. N.º 657
IMÓVEL RUR{jL: Lote n2 7l1 do NÚcle o
to '" Mun:i.cipio de Pato Branco, e
·ros e NOVE MIL E QUI~HENTOS METR
11mites e confront;açoes: NORTE:
·com terras do lote nº 79; LESTE:
tex>ras do J.ote nº 75; SUL: po:r.
ras do lotr; n2 64-A; OESTE: por
ran do lote nº 73 .- RegP. antR so
Bo~ Retil:i s1t~ado ne st, di~ trL
a area de o09.500,00m2 ( :lEIS,CENS QUADRAJX)S), dentro dos s·gui!ntes
or uma linha seca, confron ,and~1 -- pelo Rio Ligeiro, confront ncto: com
a linha seca. confrontando corri ter
1 -
ma linha seca. conn•tmtand · com tf; r
TR.t,NSMI TSN'l'B: O ES'l'ADO 00 PARANÁ
ADQUIRF!;NTE: AV'ELINO PIASSA.
H. l - 657 - 'rransmi tenta; Aveli
rac:i.ni Piassa, brasi.le iros, casa
sldentes e d0mlciliados neste Mu
dos Santos• bras.i.le iro casado,
p:io,- COMPHA B VENDA. Ârea: 72 6
V.1.torino. V9lor: !i$ 5l''$º· Reí', r
cJo.- Dou .fs. "f. !i C:' •
. ( - nº 15, Lº 3-A, deste Oficio.
1
o Piassa 11 sua mulher da. Lauta Sa . .1 -
os._ ~le agric;u.ltor, e1a,d 1,a~, :r§._
ic1p10. Adquireni;e; Jose , lfrédo - o comei;cio, residente nes e Mili.nic{
Om2. Publ1co de 17/12/62, 'l'ab~ d<il
gQ antQ, 5.691, LQ 3-E, d~ste!Off-
........__ '-..__.,....,,,.._,~·+--·--~
n. 2 - 657 - Transm;i tente; Ave li o Piassa e sua mulher da. Lauh1 '3a
racini Piassa, brasileiros, cas ·os~ elê agr.lcul tor, el~ d 1.9\:-, re
s.i.dentes e dom.i.cil.i.ados neste M ic1pio:. Aqquirf;nte: Otavi La~aro7
.Sarac.ini, brasile1ro, casado, m OJ;'ista, residente e cl9m.1.c l.iaUo -- nest(1 Mtm1cÍpio.- COMPRA E VEND • Area: 72,600,00m2. Publi o d~ , , •
15/12/62, 'l'ab. d~ Vitorino. AL R: rt$ f•2º• Hef, reg!l antf.! 5. 1
969,/ Lº .3-F, deste 0.fJ.cio.- Dou f., . •
1
Fl :--3 - 657 - Transmitente: José Alfredo dos Santos e sua m lheir da.
CaroLi.na Nunes, brasileir(.'s, ca adc:_s~ ele ,agri.cu1 i:or, ela 1o Jiar, ,, re;:i:Ldtintes neste Munlc.Íplo. ADQ IHhNTE: Dorc:l.o '.rartarJ, b:r 1.EüJieiro,
casado, :industrial, res.i.dente n sta e.idade.- CO.MPR,~ B VEJ\JI' A._., 1~rot<:?
56.30~.gom2. PtÍbltco do 13.11.6 , LQ 22 1 fls. 53, Tai;J, loc·1. iVA --
±~~ ::...·~ fü;f. reg9 ant!1 8, 27 1 12 3-H, dest1J Oi':lc:ío.- Doq ·--·-·-·-~-
H. 4 - 6.57 - 'l'ransmitente: Otav o Lazaro Saracin:L é1 sua mr lh<nr da./
Amélia Dalla Costa Saracini, br si~eiros, casados, ele rnoioriéta, - ela do lar, res;ld.entes neste Mu iclpio. ADQUIHENTE: BE1.MIFO CAL.DATTO,. brasileJ.ro, caaado!. industr a~, residentu neste Muni.e pioJ- COM
PHJ\ E VBNDA. Area: 72,t>00,00m2, Publico dH 09/02/65r. L2 2 , qs.e67
V(;., do Tab, local. YALOR: ir$ 1 ,oo.- flef. reg,, antn. 9,4. 8 1 :~g 3-H,
dr;ste Of.Í.cj_o,- Dou fi!í'. 4. :J .,;=-.., i _ ........,...,,,;,,~--·-~---·-------+--------~------e-..,.......,_-._-
R. 5 - 65'7 - Transmitente; Avel
Piassa, braslleiros~ casados, a
e domiciliados nesta cidade.;. A
O'.rAVIO LOSS, u:rasileiros, casad
dos nesta cidade. COMPHA :t<; VEN
20.0?.6Lt, L9 20, fls. 68 1 Tab. ocal. V or: fi ·. ,oo. Re
9.902 U1 5-H,_deste OfÍcio. C nformê averbaçao à margem a
nada transcriçao 9,902, L!! 3-H, consta o Termo de Comprom
f.Irma GUIDO ALFHEDO '.rRICHES & ILHOS L'fDA. • que nos termo do:
in º" Port. de s.L1.68. fica t;io rometida a executar o I'ro'citoi
· r CONTINUAÇÃO . • . i .
Cat•olina Nunes, brasi.leiros i ca~ados, ele motori~.ta, ela do_ lar, .. ~!i
ii:idE!ntes e domicJliados nes-ca cidade.- ADQUIRENTh: EZILIO C1-llOC1·IE'lTA, brasj.J.e.i.ro, casado, industr.ifll,. ;residentEJ e domiciliad::i n~slta - c:i.d. ade. COMPRJ\ E VENDA. Área: ;76.300f§00m2. Publl.co de 11,1.1,65,i L2-
22, fls, 54, 'l,'ab. local. VALOR: (!$ 6 , • Re.f, rt>g. n2 10.286, Ltº - 3-T, deste Of{cio,- Dou fEf. ; • !l C • i ---- ·----1--
n, ? - 657 - Transm.i tente: Ezilio Chiochetta e sua mulher da,. l-ieLi.r.
êfos .'.'Jant;l.na Schenatto Chi.oche tta, brasi.leiros • casados, ele do jc<>--
me rc.lo, ela do lar, residentes e domiciliados n.osta ci~ade •" Al:pur- rn~·wn;: SOÇIF.DADE: ESPORTIVA f'AT,.MEIRAS, com sede nesta cidade. C~MPH/.\
!~ VENDA. Area: 13.9072 00m2, Publico de 11.09,672 Lº 25, fJ.r>, 18;5,T§.
belionato local. Valor: G'$2.~50,00. Rei{._reg. ant2. sob nº 13.0?7,-
Lº 3-Lp deste Ofício.- Dou .fe. :;: J ê:'X,.-- i
----- . -------+,~--~
n. 8 - 657 - Transmitente: Otavio Loss e sua mulher da. Leopoldiina= ~ 1,oirn, brasileiros, casados ele agricultoi', ela do 1ar, res.i.der\tes"'
e domJcll.iados neste MunicJpio.- ADQUIRE'N'I'E: AVE'LINO MOLINF;'rTE,ibra-
<Üleiro, casado, 1ndustrJ.al, resident~ e dom.icil.í.ado nesta c:i.d~de •"'
COT•.1PFU, E VENDA. Área: 22J.650,00m2. PubJj_ço de 24.0l.66, Lº 23t!f1G. •
132, Ta~. local._ VALOR: !f$ 6?ô.õõõ. (t9tal).- Re:fi. reg, antº. sofb -- n2 10.8.J7, Lº 3-I, deste Ofic.l.o,Dou fe. G. J a'~. ,
1
R. 9 - 657 - Transmitente: Espólio de Dor.too '.l'artar:i .. • procGss~do '"
no Ju.izo de Direito desta Comarca.- ADQUIRENTE: JOCELY '.rAR'l'i\RI !PIHES
bras.i.leira, casada, domestica, resldente e domiç;J.lü~da ne<ita Ci!dade,
inscrita no CPF. sob nº 036 800 709.- ADJUDICAÇ.~O. Area: 36.30Qm2,/
F'Qrrnal de Partilha de 15.12.71, extraido por Helena e. Severo, iBscri
v~ ~o C~~e?- e anexo~ de~ta coinarcaJ yalo):':fi$ 12~650,00 (twta1).l1ef.T rbg• ant.- .l8,032, L·- 3-P, deste Of .cJ.o.- Dou fe. C( !J ê;' b-· -r
H. 10 - 657 - Transmitente: Guida' Alfredo Tr:lche~-;,-;,/~ll~;~ dd. ~<;r_, ci1a Bert.1.celli Tr1ches, brasileiros, casados, ele industrial, iela;;;--
do lar, residentes e domlciliados nest;a Cidade, 1nscrltos no CriF. '"
r~º. 005 792 709. ~DQl!IRENTE: Lauro Irchellng 9 S1;J.tl mulher da. 1\njeJ.:La
"a.l.abretti., brasileiros, casados, ele do come1•c.i.o, ela do lar. ;resi
dentes e domi_cili.a.dos nesta cidade 1. CPF. 237 1+90 ,490. COMPRA E )Vl~N::
DA. krea: 176.441,00m2. INCRA n2 5G0903470037. Publ.ico de 05.11.73,
L219, fl.s, 100 vs, do '.I'ab. de Vltorino, Vf\LOR:G$ 55.000,00 (total).
l'.ef; reg. antº 20.~63, LQ 3-R, deste Oflcio. - Conforme consta ina--
refer:l.da transcr.içao ant2 20.363, L2 3-R"- os outorgatjos compraq.<H'<HJ
a2sumem o compromisso jtmto ao IB.DF de na.9 ocupar a ~ar:ia dG •ntqcu -
_S:.,1!~2... do Pro,jeto de Heflorestamento,- "-Dou fe. a. OJ «"~--=--~··--
É!;• :i.1 - 65? - Transmitente: Soci.edade Esport:i va Palmeiras, cacJ nQ/
?9 B56 033/001; Avelino Moll.ne tt~ e s/mulher da. AuJ.m.i.ra Moline tte,
brmrLleiros, casados, ele do comercio, ela do lar, res:identes rlesta
cidi)de, CPF. 039 745 029; Guido Alfredo Triches ,e s/mulher da. iEJ.'Gi
la B. Triches, brasileiros, casados, ele do.comercl.o, ela do lé\r, :-
rcs.i.d.entes e domlcil.iados nesta cidade, CPF. nl! 005 792 709.- ADOUI
rrnNTB: GR~NJA REAL LTDA. 1 firma comercial• com é>ede nesta c.idatje, ':' CGC~ n2 76 f397 297/001,- COMPRA E VENDA. J\rea: 13.907,00m2, vendi.do
•
por .soe. Esportiva Palme.iras; 51 •. 209, 00rn2, Aveli_no Mol:Lne ttc, e -~-~"l'"--,
'.jJ.,?,09 00m2, vendidos por Guida Alfredo Trlches. '{ALOR: Ci$ 203.QO e Pat0 (tot;al~. fl.ef. reg. antºi 21.714L tº .:-s, deste Oficio, R.7-657~ .5 ~. (J !l.,8-657,. ac.imJl. Dou flJ. 4 . U 7-' • ··---·-- ·!.:' 1,
H.. 12 - 657 - 25/03/76 - Transmitente :Ezll.io Chiochetta e s/mu il~· 0
i3el:i.:rdes Ch.1.ochetta, brasileiros, casados, ele do comérG.io, el ·~'.;.d~o~"'d::a6f--/ :Lar, residentes nesta cldade, CPF, .126 110 859. ADQUIRENTE: BEL.· .Cll•
~!'.~:,Dfl~'~'~, ., ~::'ª~~~ei~~! .... ~~S?,d~!...~~ifri9ul tor1_ r~~~d~.i:-t<: n!J11:ta. cida9e, -.._._,_
·~ 1
•
1--,or=:=. :::s.,. -;e'2'l-- 2 ~
f
RUB'l/CA- ) ---FICHA----..
. 00 $! ~ MATRICULA - 657. '--------~ 1
"' 1
,-
~~~:M=-:___~~~~~~~~~~~~~·& CONTINUAÇÃO ~
AV. 13 - 657 - Cédula Rurual Hipotecária. Erni tente; Granja Real -;-
I:"'fda.- CREDOR: Banco do Brasil S/A., Ag~ desta praça. Valor do Credito: G-$ 90,000,00. VenctY 04.06.76. pagaveis nesta praça. lª HIP9TE
CA."- Reit. reg, 3.677, Lº 9-F, d/Oficio, feito em 10,06,75, Dou fe.- . _, <'Xl-. ' -- AV. 111 - 657 - Cedula Rural Hipotecaria. Emitente: Granja Real Ltda
CREDOR: Banco do Brasil S/A., Ag. d~sta praça. VALOR.DO CRtDITO: -- Cr$ 197.400,00, Venctº: 05.08,76, pagaveis nesta praça, "2ª HIPOTECA, R~f, reg2 rl(f 3.953, Lº 9-G, ·deste OfÍcio, feito em 07,08.75.- Dou--
:t'e • e;; . j < A-----9' •
AV. 15 - 657 - Cédula Rural PignoratÍcia e Hipotecária, Emitente: =
ê'lranja Real Ltda.- Credor: Banco do Brasil,S/A., Ag, desta praça. - Valor: ti$ 158.127,00, Venct2: 20.10,80, pagaveis nesta praça, 3ª HIPOTECA. Ref. reg, nº 4.719, L~ 9-G, d.es~t\. OfÍcio, feito em 22,10. 75.
Ref,. reg, 9-657, acima, Dou f1!'", e;. :J ê! )ü-.
AV, 16 - 657 - 31.08,76. Foi requerido fosse consignado a presente/
gue o nome·da Sra. Amelia Falabretti, constante do R,10-657 acima,=
e ,na realidade AMELIA FALABRET'l'I IRSCHJ,,INGER, conioz:e prova sua -- Cedula de Identidade RG, 958397. Dou :f'e • s;, !] <
AV. 17 - 651 - 10,09.76 - Foi requerido a averbação I?resente, para=
que a área· de 455.300,00m2, passe a genomihar-se "Imóvel Rocha Pombo", dentro dos limites e confrontaçoes seguintes: NORTE: por uma =
linha seca,·medindo 832,lOm, confrontando com o lote nQ 79; SUL:-/
por uma linha seca, medindo 411,00m, confrontando com parte do lote
n2 74 e por uma linha seca medindo 299,70m, confrontando com o lote
n2 64; LESTEt por uma linh~, medindo 502,00ms, confrontando com par
te do lote n2 74, e pelo Carrego sem denominação com 492,00m; OES :-
TE: Por uma linha sec~, medindo 994,oom, confrontando com os lotes=
nºs 73 e 65, De cuja area, 176.441,00m2, pertencem ao Sr. Lauro Irs
cheling e sua mulher Amelia Falabretti IrschJ.inger, 176.441,oom2,-=-
ao Sr, Avelino Molinette e 102,418,00, a Granja Real Ltda. Cadastra
do no INCRA sob nQ 722 120 02244, Referido,terreno rerá matrJ.culadÕ
novamente sob n2 2,601, deste Livro, Dou :re, Cí. :J <A;--,
AV, 18 - 657 - 27,09,76 - Céd.ula Rural PignoratÍcia e HJ.potecária,=
Emitel).te: Belmi:ç:o Caldatto e sua mulher, CREIXJR: BANCO DO ESTADO J;O
Pi}RANA S/A., Agencia d/]Jraça, VALOR lXl cREDI'l'O: G$ 115,600 1 00, vencive.is em 26.07.81, pagava.is nest11 praça, lª .HIPOTECA. tf1.eg2, n2, //
1.259 do livro n2 3·A-l, deste Oficio, Dou fEi. 4. :J êfk-. __..
AV, 19 - 657 - 29,09,76 - CéduJ.ª Rural Hipotecária, Emitente: BELMI ~ .ITõ CALDATTO e a/mulher, e como anuentes: Antonio Latenike e s/.mu _-:::
:lher; Lademiro Hupalo; João Miguel Sangalli e s/mulher, e José Late
:nike, CREDOR: BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A,, l)gencia desta praça,;;;-
: VALOR: G1 98,800,00, vencíveis em 26/07/81, pagaveis nesta praça. //
;2ª HIPOTECA~ Reg. n2 1,311 do livro nQ 3-A-l, deste Oficio.- Dou -- ! fê. c;~ •:1 <Ã'J'l . .
;R. 20 - 657 - 27,03,77, Cédula Rural PignoratÍcia e Hipotecária,Emi
·tente: Belmiro Caldatto e s/mulher, Flnanciador: BANCO DO ESTADO JXJ
PARANÁ S/A, 1 Ag!l,ncia desta praça, VALOR: lf$ 332,919,00._ investimen--
to para aquisiçao de uma colheitadeira equipada, Venciveis em: 11 / ·
26,07,81, pagáveis nesta praça. 3ª HIPOTECA, Emissão: ~ato .~ee,~
~7 .• 03.77: Ref. reJ1 n.2 2,193, LQ 3-D, d/oi!cio,- Dou fe. )(~'iloi // "J:.
(1$ 148,42.- .... OJ • .f,! < ~
!SJ.. 21 - 657 - 30.09.77 - Conforme Memorial Deijcritivo, <~'\!'~'-'·-"'~ g ~8/09/77, referente a parte do lote nº 74 do r;iucleo~Bom '!(ltiro _a_
area de 13.9071 00m2, constante do R, 11-657, inclusive a O\cl"!l!!l"' r- / ~- ~º 1n?.ú?R.OOm2. da matricula nQ 2.601 1 parte do lote n§'-.:lo- ...e ----- - - -- . • • ~ ., - .J- - ~ n '?n - -
----coNTINUAÇÃO ~ -
o tot9l de 277.722,00m2, que, de a9ordo com a nova demarcaçao, ref!
rida area passa a denominar-!:!e "IMOVEL GRANJA REAL 11 , dentro dos S!:_
guintes limites e confrontaçoesi NORTE: por tres linhas secas, me - dindo uma linha 462,50ms, confrontando com parte dos lotes n2s 79 e
79-A, daí, por uma linha seca medindo 110,00m, confrontando com uma
estrada Municipal, e finalmente por uma linha seca, medindo 252,50-
ms confrontando com a parte do lote n2 79; ao SUL: por uma linha =
se~a~ medindo 13Lf,00m1 'confrontando com o lote nº 74; ao LESTE:porum Correge sem denominação confrontando com o lote nº 75, e ao OES-
'l'E: por 6 linhas, partindo do sul para o norte, medindo 92, 20m e -- 26 OOm, confrontando com parte do lote n2 74 de Belmiro Caldato,dai
seguindo por uma estrada municipal, medindo 485,60m, confrontando =
com parte do lote nº 74, seguindô por uma linha seca, medindo ,,,,, 277,60m, confrontando com a parte do lote nº 74 e finalmente por -- duas linhas seca, medi!jdo 127,90m e 120,30m, confrontando com parte ·do lote nº 79; cujo imovel sera matriculaGl.o sob nº 5.506 do livro ;
nº ~ate Ofício, Pelo que se averbou dita matricula.- Dou ',
\V, 22 - 657 - C:onforme Memorando do Banco do Brasil S/A., datado=
€ 18,11.77, dirigido a este Ofício, autoriza seja cancelado o re - gistro 112 590 do livro n2 3-A-l, e AV. ~2, uma ven: que o emitente /
saldou a divida dele resultante.- Dou fe. =1. J <:::'Ar--.
AV. 23 - 657 - 12/03/79 - Conforme Aut9rização n2 027/79,, datada de
IZ+,02,79, o seguinte: 11 Emblema da Republica, Serviço Publico Federal, Autorizaçao n2 027/79. Nos term2s do Decreto n2 62,504 de ,,, 08,04,68, e :t:endo em vista a delegaçao de competencia recebida do,-
Sr, Presidente do Instituto Nacional de Colonizaçao e Reforma Agraria INCRA,, a-t;ravés da Portaria nº 973, de 25 de junho de 1973, pu- blicada no Diario Oficial da Unia9 de 06. de ,julho de 1973, i\t}'.rmuzo
ao Sr, BELMIHO CALDATTO, proprietario do j_movel rural com a area de
22,393,0óm2 (vinte e dois mil, trezentos e noventa e tres metros -- qugdrados); cadastrado n~ste Instituto sob n2 722 120 Oi6 586, comi,
a area de 2,3ha, (dois virgula tres hectares), localizado no Munic1
pio ele Pato Branco-Pr, registrado no· Cartório de Registro de ImÓve3B
da Comarca de Pato Branco, sob nQ 12 -.657, a desmembrar do referido imóvel rural para fins de transmissão a qualquer tÍjmlo, a parce l.a de l,814,60m2 (um mil, oitocentos e quatorze virgula sessenta me
ros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao;;;
NOHTE: por uma linha seca, medindo 26,oom, confrontando com parte - do mesmo lote n2 74; ao SUL: por uma linha seca, medindo 60,00m, -- confrontando com parte do mesmo lote n2 74; ao LESTE: por urna linha
seca, medindo 92 1 20m, confrontando com parte do mesmo lote nº 74,de
nominado Granja Real; ao OE~T~: por uma· Estrada Municipal, medindo;;;-
94,00rn, confrontando com o imovel denominado Belmiro Caldatto. A'--
parcsla a ser de!:!membrada pars alienaçao a Granja Real Ltda., desti
na-se:a instalaçao e construçao de Silo. de Alvenaria p/Armazenamen::'
to, ficando caracterizado, conforme determina o Decreto n2 62.504 - de ô8:de abril de 1968, a destinação da mesma para fins.não agrícolas. ÀJ]Ós o desmembramento ora autorizado, o·imÓvei rural ficará'--
com aiarea remanescente de 2,0ha (dois hectares), Fica, no entanto=
ressalvado o direi to de domínio inquest5.onável da União sobre a -- área de que trata este documento, em virtude de se localizar na Fai
xa de .:,Fro.nte ira do Estado do Paraná, r;ão importâl)dó a presente autõ
rizaçào em nenhum reconheGimento expreaao do dominio do titulado o,Ü~i.-t-._...._
ratif'icação de seu título• ainda que se encontre transcrí to regu, n Pat0 mente : no registro imobiliario comJ;letente, expedindo-se a prese ~ ;;; ~
nos precisos e exatos termos da Sumula 477 1 do Supremo Tribuna ·We- ~
•
•
dera~, valendo, ainda, a aceitação da presente como rec9nhecim ~e.~-:...i--rn- g
expre ssg do que acima ficou consignado, O il}st.rumento publico alien$.çao relativo ao desmembramento, de acordo com o dispos~o ~~::-8!7'--/
Artig6 52 do Decreto nº 62.504 de 08 de abril de 19~8, de)'.era co -- _,! ----·- -··-·_..,!.,....,...~......, ........ -J.. .... ...,, .f .... +,...f-...,.., +.,....,....,.... .-1...., ....,..,....,..n...,.,,...4-,.. .-~••-!-.....,.,.....; ~,....,...,..,...,.., ,,::i...,.,,,..,,,...::-_.,.._.:__..,
1-..... =-.... r.=. =;3r'Z'z: 1 ítF1s º""' . "
f'-
---R-U-BR_l·_l __ •__ _,) ---FICHA A,'1>~---~'1/;; 003 ~-~" MA'l'RICULA - 657. ~~~~~~~~~~~~~~~~'_,.,_~ ~
~-CONTINUAÇÃO
imobiliária do imóvel original, Esta autorizzação somente terá vali
dade com a apresel)tação do Recibo-Certificado de Cadastro do exercI
ci.o de 1978 do imovel cadastrado sob n2 722 120 016 586. Curitiba,=
11+ de fevereiro ele 1.979. (a,) Maria Dantas de Noronha (Carimbo) -- Maria Dantas d.e Nor0nha - Coordenador Regional Substituto - INCHA /
CH(09). (a,) Alucír Valentin Miqueloto (carimbo) Aluc~r Valentin M.:!:_
queloto - Chefe da CR-09/C- INCRA.- ~ef, R, 1~165?,• retro.- Pelo -- que se averbou dita matricula. Dou fe, G. :J <::
AV 24 - 657 - 21/!09/79 - Conforme Memorial Descritivo, referente a üiii~ parte do lote 'rural sob nº 74 do NÚc~eo Bom Retiro, situado ne~
te Município de Pato l}ranco, contendo a area de 22.392,00m2, cons--
tante do R. 12-657, retro 1 de propriedade do Sr. BELMIRO Ct.LDA'l"ro, =
que de acÔrdo cOJ"9 o referid9 ,memorial descritivo e plal'}tas, parte,"'
do mencionado imovel com a area de 20.578,40m2, passara a ser "ItIOVEL BELMIRO CALDATT0 11 , dentro dos seguintes limites e confrontaçoes:
NOR'l'E: por uma linha seca medindo 217, OOm, confrontando com parte =
do mesmo lote nº 74; SUL: por uma Est:t;ada Municir,al, medindo 181,00
m; confrontando com parte do mesmo imovel lote 7 q LEST]j!: por uma =
l~strada Municipal medindo 94,00m, confrontando· com o imovel Granja=
•
Real 2ª Parte.; OESTE: Pela Estrada Estadual PR-299, medindo 92,2üm,
e o restante da mesma part!j do lote nº 74, com a area de l,814,60m2
passará a denominar-se "IMOVEL_GRANJA REAL "2ª PARTE", dentro dos =
seguintes limites e confrontaçoes: NORTE: por uma linha seca, me -- d.indo 26,0üm, confrontando com parte do mesmo lote nº 74; SUL: por~
uma linha seca, medindo 60,0üm, confrontando com parte do mesmo lo'-
te nº 74; LES'l'E: por uma linha seca medindo 92,20m, confrontando -- com parte do mesmo lote nº 74 denominado Granja Real; OESTE: Por -- uma Estrada Municipal m!Jdindo 94,iOOm, confrontando com o imóvel Bel
miro Caldatto; cujos imoveis serao matriculados sob :ãºs 9,027 e -~
9,028, do livro nº 2 1 deste OfÍcio,- Dou f;, e;, j C:'kr-··
AV. 25 - 657 - Conforme Memorando do Banco do Brasil S/A,, ag, desta praça, datado de 10,06,76, dirigido a es1e OfÍcio, autoriza se,ja
cancelado o registro nQ 3.953, Lº 9-G, d/oficio, uma vez que o emi- t~nte, sal~u a dÍvida dele resultante.- Rei', AV.14-657, rétro. Dou
fe • 4. 5 Z:' X:r-"
-·· '
!::J... 26 - 657 - Conforme Memorai;do do Banco do,Brasil S/A, Ag, desta
praça; datado de 10,06,76, dirigido a este Oficio,autoriza seja can
c1lado o registro n2 3,677, LQ 9-F, uma ve~ que a emitente saldt1 ã
divida dele resultante, Ref. AV, 13-657, retro.- Dou fé. e::;, j 'Z' .
AV • 27 - 657 - 25/08/81 - conforme memorando do Banco do Estado do Paraná s .A.,-
Ag., desta pBaça, datado de hoej9 1 diritido a este Oficio, autoriza o cancelamen
to do registro sob ng 1.311 do livro nR3-A-l,deste Oficio, uma vez que o devedor,
sr. BELMIRO gALDATTO e outros, suldaraJ ad~vida dele resultante. Ref• AV .19-657 ,-
retro. Dou fe. c. fil 982,00, 4. J ;:;,'
AY, 28 - 657 - 11/10/82 - Conforme memorana.o do Banco do E8tado do l'araná S .A.,-
Ag., deiita praça, datado de hoje, dirigido a este Oficio, autorj.za o cancelamento
do registro sob ng 11259 do livro ng3-A1 deste Oficio, t11!18 voz que o em i;ente sr.
JJEJJ1ll}O GALDATTO e outros) "ª~arsm a divida dele result.ante. Hei'· n.18-657 retro
Dou fe, e. frl 180,60. s. <
AV, 29 - 657 - 1J/J.U/8i:: - Conforme memorando do Banco do Estado do Pa»anã s .A.,--
Ag., des·ta praça, datado de hoje, dirigido a este Oficio, autoriza o cancelamen-to
rlo registro sob nº 2,193 do livro ng3-D, dosto Oficio, urna vez que o emi~ ~
:BEJltlll}O CAL1JATO o outros, sal:J.;rª".'., a divida dele res'.<ltante. Rei'· n.20~ "retrô~l~°'I
Dou fe, o, íil 180,ee. C!Ç. j < .f;! '?.'! ~
I\, 30 - 657 - 29.08,83 - Transn;itente: Ul::ISÔH AliTONIO PiaES e sua mu ~@s.~ j 8
Job'CELY 1'AnTAHI PIRES, brasileiros, casados, ele do comercio, e ela d _('L:ir, re '
A.ont'"' " rJomiciliéldos nesta cidade, inscritos no OPF sob 11 036,800.709.~··. _. _· /
~~~-coNTINUAÇÃ0~~~~~~~~~~~-1-~~~~~~~~~~~~~__:::::.::.~:::.....~
3G.300,00m2. Cadastrado no IHCR.\ aob ng722 20 016 586. PÚblioo de 06.07 .83.1. Lg89
:fls,064, Tab. local. Valor: úJJ.1.400,000,00, Foi J:X?.go o imposto de transmij(sao inter-vivos na quantia de í;;l 28,00o,oo, corrfor e guia aob.ng 3038091-8 da Agenot:.' a de
Rendas de Pato Branco. Ref• H.9-657 retro. ou fé. e. WI 20.060 100'.-..c;;=;Oj--::> :_ . - R. 31 - 657 - 11.03.92 - Transmitentes ESPO IODE BELMIRO CAL!JATO, processado ncL~ i
JUizo de direi to da 2D VaJ.'13 Civel de ata co roa. Adguirente 1 ORADI FHANCISCO CALDA'rT01 CPF ng213.462.a39-151 IHA!DE MARIA T CATTO, CPF n!lso9,ooo.109-2Q; EHHTEU
CALDATTO, CPF ng337.997,6a~-04 e IiiACI MAR! OLDONI, CPF sob n 2637.043.709-Q4, to
dos brasileiros, casados, residentes e domi iliados nesta cidade. ADJUDICAÇAO: -- trrea: 108.900,00m2. C!.1dastli3do no INOUA sob n"722 120 016 586, Formal de Partil~
extraido dos autos sob ·n20,9/92, em 25.02,92 pelo sr. Paulo Oesar Caruso, Escriva
do civel e anexos, devidamente assinado pel Dr. Jorge de OJ.iveira Vargas, MM.,
Juiz ds direito desta ooinarca. Valor1 Or$ 4 .:330.000,00. Foi pago o imposto de --
transll)issão causa-mortis, conforme guia sob ng GR-4-ITBI-013/92 da Agênoie de Ren
das de Pato Branco. Certidão negativa Fede l .sob nP.034/92. ITCF sob nºl71/92. -
Que a Jrea acima mencionada fica assim dist buides entres os propr:tetários i ora-
/li ~'rencisco cnldatto oom 301 57%; !reide Ma a· Turcatto oom 00,26%; Erineu Caldntto com 27 ,27% e It'Eloi Maria 01.doni com 33, CJI,. Erni tida a doi. lief • R.4 e 30-657
retro. Dou fé. o. ar$ 220.256,4 ·--~-
AV, 32 - 657 - 18.11. 94 - Conforme memoria desoretivo e p anta!!, referente a uma 1
p;j'rte do lote rural sob ng74 do núcleo Bom ietiro, sitU;Jdo neste munioipl.o de Pato Bmnco, contendo aárea de l.608,7lrn2 1 ao 9tante do Ji,31-657 <>cima, de propriedmfo dos· srs. OiiADI FltANCISCO CALDATTO, IliA E MAliIA TUliCATTO. EftINl!iU C/i.JJD/l'.eTO e • ~ N
I~iACI MAiUA OiiDONii cinsl,d~go, inclusive o Imovel Cen.tro Federul de !!.ducaçeo e -
Teoo.logia do Parana, com a uraa de 80,208,6 m2, constan:;e da matricula sob nº_--
25.297 do livro n°02, deste Oficio, de prol) edade c1o CENTiiOi'lô!D1;aiAL DE i:;;DCCAÇ1;10 E:
TECOIJOGIA DO PAhANÁ, totalizando e área de 1,817 ,34-m2, que de ocotdo com o referido memorial descretivo e plantas, referida área total de 81,817 ,34m2, p"rmanecera
sendo 11 IMÓVEI• CRN1'li.O JN;;DF.iil\L DE EDUCAÇÃO E •CNOLOGIA DO PAitANil", dentro dos ne--
guintas limites e confrontações 1 NOi1TE: por tres linhas secas medindo 258,4Qn, - 99 117m e 1610Qn 1 confrontando com parte do ote nº74 do mesmo nÚcleoi sui:.: por --
duos linhas sedas medindo 115,80111 e 202,4Qu confrontando com o imóvel ~'unesp, fia
servo Municipal 199 e parte lote 74; LESTE: 1?or quatro linhas secas medindo 145,3
m, 19,24m, 70143m, e 47 ,2sm, confrontando c m parte do mesmo lote nº74 e com a Ph
469; OES'.l.'E: por duas linhas secas medindo 1 o,OOm e 124,65m, confrontando com o -
lote n 2 73 do mesmo nú9~; oujo imóvel sei'!Í matricul'ldo sob n º26, 793 do 1iv1'0 n º2
deste Oficio. Dou fé.~
R. 33/657 - Prot .n °100. 440 J :>/O /200[1 TRANSMITENTE: O JUI •
ZO DE DIREI'.':'ü DA J. ª ~TARA CIVEL DA C. MAP::A DE. PATO BRANCO, do imóve
de pro~riedade de IRAIDE MARIA TURC TTO, inscrita no CPF nº 809
0:~.109-20, e seu esposo Sr. FIORE INO TURCATTO, inscrito no :P
nº025.532.019-15, ORADI FRANCISCO~ LDATO, portador da CI nº e dU
mulher Sra.ROSELI TEREZINHA CALDAT , ERINEU CALDATTO e sua es
•. •osa VILMA CALDATTO, inscrita no CPF nº337.997.689-04, e IP~'\C
MAR~A OLDONI e seu marido IROCINDO LDONI, brasileiros, casados
res~dentes e domiciliados nesta idade.APOUIRENTE: MUNICIPIO D
PATc\ BRANCO, Pessoa Jurídica de d.ir ito privado com sede Rua Cara
muru,271 Centro na cidade de Pato Banco Paraná inscrito(a)no C.G.C
(MF)I sob n º 76. 995. 448/0001-54. C RTA DE ADJUDICA -O: área
l07.i291,29m2. Cadastrado no INCRA sob 722.120.0,6.586. carta d
Adjudi~ação, extraida dos autos soh nº563/97 de ação de Desapropria
ção,! de 16.03.2000, expedida pelo J izo de Direito da lª vara c· · desta Comarca, devidamente assina<in i;iela Dra. Mi'lria Cristina (f'::.~;;..'ill.....,,B"'--t.
Cha\.'.eS, MM. Juiza de Direito. YAT. R: R$29.000,UO. Foi i ~to o~
impdsto de trdnamissão inter-vivos, conforme guia GR-4-ITBI · 388/0 ~
da Prefeitura f~unici.pal de Pato Rra1 co. F'unrejus f_,j isent0 ~OllSfor g
instrução normativa 1'l º 01/99, item ~· d'" 27. 05. 99. OJ- •:igam-s as par
tes .pelas de;nais condiçõe.s da Carta ~~·~,:~ão. Ref.
acima. Dou fé. C. 4. 322 VRC= R$324, l ..
--
RUBRICA FICHA
657/(.l
AV. 347'tN~l~~ç1?rot .n º 100. 672- · 1 7 /04/2000- Conforme Oficio sob
oo, do Juizo de direito da lª Vara Civel desta comarca, datado
23.03.00, extraido dos autos sob nº563/97, devidamente assinado pelo
sr.Airton José Vendruscolo, escrivão,o qual uatoriza seja cancelado
o R.33-657,retro, voltando o imóvel a pertencer a sra.IRAIDE MARIA
TURCATTO e outros, visto que o ato realizado entre as partes deverá
ser ~~. por esc~itura pública de permuta. Dou fé. c. 60 VRC= R$
4' 50 ~·. o.dQ'<..L·
R.35/657-Prot.nºl00.673- 17/04/2000- TRANSMITENTE: IRAIDE MARIA TURCATTO,C.I.nºl.599.277-PR., CPF nº809.0BB.109-20 e seu esposo
Sr.FIORENTINO TURCATTO, C.I. nº6.59.537-5-PR., CPF nº025.532.019-15
ORADI FRANCISCO CALDATO, C.I. nº859.188-PR., CPF nº213.462.839-15
e sua mulher dona ROSELI TEREZINHA CALDATO; ERINEU CALDATTO, C.I.
nºl.139.549-PR., CPF nº337.997.689-04 e sua mulher dona VILMA CALLDATO, C.I. nº7.853.938-0-PR., CPF nº717.898.209-87 e IRACI MARIA
OLDONI,C.I. nºl.069.302-5-Pr., CPF nº673~043 .. 709-04 e seu eposo sr.
IROCINDO OLDONI, C.I. nº4.246.678-6-Pr., CPF nº213.510.589-91,brasileiros,casadps, eles do comércio e elas do lar, residentes e domiciliados nesta cidade de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede Rua Caramuru, nº271 Centro nesta cidade de Pato BrancoPr., inscrita no CGC/MF sob n°76.995.448/0001-54. PERMUTA:
área: 107.291,29m2. Público de 27.03.00, Lº103, fls.193, 2º Tab.
local.VALOR: R$ 467.627,00. O imposto de transmissão inter-vivos foi
isento,conforme guia GR-4-ITBI sob nº0330/00,da Prefeitura Municipal
de Pato Branco. Certidões Negativas: Estadual nº15756-83/00; 160222-
80/00, 157757-09/00 e 159050-00/00. Federal nº3.464.115/00,3.464.122
/00,3.459.078/00 e 3.459.073/00. Funrejus no valor de R$ 435,00,conforme guia emitida pelo Tab. Os primeiros permutantes, declararam na
escritura não serem e nunca terem sidos contribuintes obrigatórios
para a Previdência Social como pessoas físicas na qualidade de empre
gadores. Que os primeiros permutantes, possuiam as seguintes áreas:
Oradi Francisco Caldato e sua mulher 30,57%; Iraide Maria Turcatto
e seu esposo 08,26%; Erineu Caldato e sua mulher 27 ,27%.; e Iraci
Maria Oldoni e seu esposo 33,90%. Obrigam-se as partes pelas demais. condiç~~ escritura. Ref. R.31-657 retro. Dou fé.e. 4.322 VRC=
R$ 324, 15 ~,_,oJ9'LJ.'.. . .
R.36/657-Prot.nºl00,673- 17/04/2000- TRANSMITENTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PATO BRANCO, CND do INSS sob nº006282000-14624002{oo.
Pessoa Jurídica de direito público interno com sede na Rua Caramuru,
nº271 Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr.,inscrita no CGC/MF sob
n'76.995.448/0001-54. ADQUIRENTE: INSTITUTO TECNOLÓGICO DO LABORTÓRIO CENTRAL DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LATEC, sociedade
civil, sem fins lucrativosl, com seã.B e foro na Rua Coronel Dulcidio
n'800, na cidade de Curitiba-Pr., Paraná inscrita no CPJ/MF sob nº
01.715.975/0001-69. DOACÃO: área: 38.322,20m2. Público de
27.03.00, Lº103, fls.193,2º Tab.local. VALOR: R$ 167.084,79.Foi pago
o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 6.683,39, conforme guia GR-4-ITBI de 14.04.00, da Agência de Rendas de Pato Branco.· Certidões Negativas: Municipal nº184/00,Estadual nº1577756-83/00
Federal nº3.464.115/00. Funrejus no valor de 334,00, conforme guia
emitida pelo Tab. Obrigam-se as partes pelas demais condições da es.:...
1-'"<.""' .. t'ura. Ref. R.35-657 acima. Dou fé. C. 4.322 VRC= R$ 324,15.
Prot.nºlOl.117- 05/06/2000- Procede-se a esta av
os termos do,requerimento f~ito a titular, deste cartório,pe
ITUTO TECNOLOGICO DO LABORTORIO CENTRAL DE PESQUISA E DESE
qual na pessoa de seu representante legal, apresentou a Al
e Razão Social, devidamente Registrado junto ao 2º Oficio do\H<~±s"!':".:171"--/
t-r~ "'º 'l'i 1-111 o.q A Documentos, em 08. 04. 98, da coma:r:ca de Curiti
. u Ã
girar"..'?~~ t:P:r"itsTITUTO DE TECNOLOGIA PARA o
Ref.R.36-657 retro.Dou fé.C.60 VRC= R$ 4,50.
OLVIMENTO-LATEC".
R.38/657- Prot.nºl02.370- 28/09/2000- TRANSMITENTE: INSTITUTO
DE TENOLOGIA PARA o DESENVOLVIMENTO - LATEC, Pessoa Jurídica de direito privado com sede Rua Coronel Dulcidio nºBOO, na cidade de curitiba-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nºOl,715.975/0001-69, CND do
INSS sob nº055292000-14601010/00,de 24.08.00.ADQUIRENTE: CENTRO
TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE-CETIS, Pessoa Jurídica
de direito privado com sede na Rodovia PR 469 s/nº, nesta cidade de
Pato Branco~Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº02.720.067/0001-26.
COMPRA E VENDA: ÁREA: 38.322,20m2, sem benfeitorias. Público
de 22 .. 09.00, Lº108, fls'.153, 2º Tab. local. VALOR: R$ 200.000,00
Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 4.000
00, con.forme guia GR-4-ITBI n º 1273/00, da Prefeitura Municipal de Pato
Branco. Certidões Negativas: Estadual nº223329-28/00, Federal nº 3.
969.645/00. IAP nºll36/00. Funrejus no valor de R$ 400,00, conforme
guia emitida pelo Tab. Que o valor acima é feito pela compradora e
vendedora, no to da escritura, por conta da integraliza9ão de parte
do capital social do Cetis, integraliza9ão esta devida pelo vendedor
por for9a do oonvenio Lactec nº049/98, celebrado em data de 30.04,
1998,entre Latec e Copel, sócios instituidores do Cetis.Obrigam-se
as partes pelas demais condições d escritura. Ref. R.36-657, retro. tt
Dou fé. C. 4.322 VRC= R$ 324,15.
AV.39/657-Prot.nº102.572- 18/1 /2000-·Conforme memorial descretiv
e plantas, devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal de Pat
Branco, referente a uma parte do lote rural sob nº74 do Núcleo
Retiro, situado neste município de Pato Branco, contendo a
3B.322,20m2,constante do R.38-657 acima, de propriedade do
TENOLÓGICO .;INDUSTRIAL DO SUDOESTE PA~AENSE-CETIS, que de
com o referido memorial descretivo e plantas, referida área
322,20m2,foi subdividida e frações corno segue abaixo:FRA ÃO 01:
Partindo da estaca O=PP, com rumo 32ºNW e distância de 83,8Brn, até
estaca 01. Da estaca 01, com rumo 4ºNE, até a estaca 02, com distân
eia de 29,B5m. Da estaca 02, até a estaca 03, com rumo 65ºNE edis
tância de 8,0Sm.Da estaca 03, com rumo de 25º8E e distância de 6,11
até a estaca 04.Da estaca 04,com rumo de 66ºNE e distância de 0,70rn,
até a estaca 05. Da estaca 05 1 até a estaca 06, com rumo de 24º8E
distância de 40,14m. Da estaca 06, com rumo de 2lºSE e distância d
15,28m, até a estaca 07. Da estaca 07, segue curva de raio 108,19m
desen~olvirnento de 49,65rn até es~aca O=PP .. A descrição acima encerr 4't
uma. area de 1.682,60m2. FRACAO 02:Partindo da estaca O=PP
com rumo 32ºNW e distância de 83,B8m até a estaca 01. Da estaca oÍ,
com rumo 4ºSW, até a estaca 02,corn distância de 33,41m.Da estaca 02,
até a estaca 03, com rumo 32ºSE ~-distância de 49,26rn. Da estaca 03
com rumo de·5BºNE e distância de 2,80m,até a estaca 04.Da estaca 04'
C?m rumo de 32ºSE e distância de 31,34m, até a estaca 05. Da estac'
05,até a estaca 06, segue curva de raio 10B,49rn e desenvolvimento d
4,49m. Da estaca 06 até O=PP, rumo de 4ºNE e distância de 24,61m.
descrição acima encerra urna área de 1.568,42m2. FRACÃO 04:
Partindo da estaca O=PP,com rumo 3BºNW e distância de 74,58rn a esta
ca 01.Da estaca 01, com rumo 4ºSW, até a estaca 02, com distância d3.6,47rn,até a estaca 03, com rumo 38ºSE e distância de 43,14rn. Da es
taca 03, com rumo de 51ºNE e distância de 64,47m, até a estaca 04.D
estaca 04, com rumo de 4lºSE e distll.ncia de 23,91m, até aestaca os.
Da estaca 05, até a estaca O=PP, rumo de 4ºNE e distância de 25,Blrn.
A descrição acima encerra uma área de 1.652,61m2. FRA Ã :
Partindo da estaca O=PP, com rumo BSºMW e distância de 17.'-' · <ii.
a estaca 01. Da estaca 01, com rumo 4 ºNE, até a estaca O .iJ-'<corn dis,..
tância de 110,19rn. Da estaca 02, até a estaca 03, com r ~ 38º8E ~
distânc.ia de· 43, 14rn. Da estaca 03, com rumo de 51 ºNE e d· ~fl. ' 8
6,47rn, até a estaca 04, com rumo de 4lºSE e distância de 3,91m t'
,_ - -- l"\C ....... 6,. ~ oct-~r-~ Oh. r.on\ rumo de
6S7
20 83nfºW'N~~çBgnvolvimento de 19,22m. Da estaca 07, até a estaca O=PP, co~ rumo de 48ºSE e distância de 67,2lm. A descrição acima encerra
uma área de 3.972,llm2. FRACÃO 06:Partindo da estaca O=PP,
com rumo 8SºSE e distância de 42,87m até a estaca 01. Da estaca 01,
com rumo 48 ºNE, até a estaca 02, com distância de 6.6, 03m. Da estaca
02, até a estaca 03, cotn rumo '85 ºNW e distância de 3S, 4lm. Da estaca
03, com curva de raio 20,83 e desenvolvimento de 6,S9m, até a estaca
07. Da estaca 07, até a estaca O=PP,com rumo de 48ºSE e distância de
67 2lm.A descrição acima encerra uma área de 2.048,87m2.FRAcÃÓ 07: Partindo da estaca O=PP, com rumo 8SºNW e distância de 41,
48m até a estaca 01. DA estaca 01, com rumo 48ºNE, até a estaca 02,
com distância de 66,03m. Da estaca 01, até a estaca OS, com rumo 85º
SE e distância de 42,09m.Da estaca OS, até a estaca O=PP,rumo de 48º
sw e distância de 66,S4m.A descrição acima encerra uma área de ;?__,__
003,93m2. FRAÇÃO OB:Partindo da estaca O=PP, com rumo 8SºSE e
distância de 41,43m até a estaca 01. Da estaca 01,com rumo SOºSE,até
a estaca 02, com distância de 40,72m. Da estaca 02, até a estaca 03,
com rumo 37ºNW e distância de 13,02m. Da estaca 03, até a estaca 04,
continuando no mesmo rumo e distância de 12,99m. Da estaca 04, até a
- estaca os, com'rumo 8SºNE e distância de 6,83m. Da estaca OS, até a
estaca O=PP, rumo de 48ºSW e distância de 66,S4tn. A descrição acima
encerra uma área de 1.689,26m2. FRACÃO 09: Partindo da estaca O=PP, com rumo BSºNW e distância de 73,47m até a estaca· 01. Da
estaca 01, com rumo SOºNE, até a estaca 02, com distância de 40,72m.
Da estaca 01, até a estaca 03, com rumo 37ºNW e distância de 13,02m.
Da estaca 03,até a·estaca 04,com rumo de SOºNE e distância de 8,40m.
Da estaca 04, até a estaca 05, continuando no mesmo rumo e distância
de 18,62m.Da estaca 05, até a estaca O=PP, rumo de 26ºSE e distância
de 67,00m. A descrição acima encerra uma área de 2.025,71m2.
FRACÃO lO:Partindo da estaca O=PP, com rumo 38ºNW e distância de
43,40m, até a estaca 01. Da estaca 01, até a estaca 05, com rumo de
52ºNE e distância de 23,79m. Da estaca 05, com rumo de 38ºSE edistância de 61,72m, até a estaca 06. Da estaca 06, segue curva de raio
l,63m e desenvolvimento de 2,82m, até a estaca 07. Da estaca 07, com
rumo de 85ºNE e distância de 29,0Sm, até a estaca O=PP. A descrição
acima encerra uma área de 1.283,36m2.FRACÃO ll:Partindo da
estaca O=PP,segue curva de raio 0,62m e desenvolvimento de 2,04m,até
a estaca 04. Da estaca 04, até a estaca 03, segue curva de raio 288
~ .. 49m e desenvolvimento de 14, 66m. Da estaca 03, com rumo 4 • sw e dis.'...
cância de 18,30m, até a estaca 02. Da estaca 02, até a estaca 01 com
uma de 38ºSE e distância de 43,40m. Da estaca 01, com rumo de 52ºNE
e distância de 23,79m,até a estaca os.· Da estaca os, com rumo de 38º
NW e distância de 66,86m,até a e~taca O=PP.A descrição acima encerra
uma área de l.339,08m2. FRACAO 13:Partindo da estaca O=PP
com rumo 52ºSW e distância de 39,S7m até a estaca 01. Da estaca oÍ
com rumo 38ºSE, até a estaca 04, con'r~istâricia de 104,S9m. Da estac~
04, até a estaca 05, com rumo de SOºNE e distância de 18,62m. Da estaca 05, até a estaca O=PP, rumo de 26ºNW e distância de 106,32m. A
descrição acima encerra uma área de 3.0l6,42m2. FRACÃO 14:
Partindo da estaca O=PP, com rumo 52ºSW e distância de 39,57m até a
estaca 01. Da estaca 01, com rumo 38ºNW, até a estaca 02,com distância de 54,63m.Da estaca 02, até a estaca 03, segue.curva de raio 51
28m e desenvolvimento de 24,0lm. Da estaca 03, segue curva de rai~
107,45m, em direção contrária à anterior, e com desenvolvimento de
40,89m,até a estaca 04. Da estaca 04, até a estaca 05, rumo de 22ºNW
e distância de 5,57m. Da estaca 05, até a estaca 06, com rumo de 38º
SE e distância 44,42m. Da estaca 06, com rumo de 52ºNE e distância--+.,,,--
28,29m, até a estaca 07. Da estaaa 07, até a estaca 08, segue c ·~ Pato
de raio 3.423,88m e desenvolvimento de 25,66m. Da estaca 08, a S~ a <9,..
estaca O=PP, rumo de 26ºSE e distância de 48,04m. A descrição cima 4J ~ encerra uma área de 3. 717, 06'm2. FRAÇÃO 15: Partindo da .jsls,'--.\-lt--n- 8
taca O=PP, com rumo 22 ºNW e distância de 40, 04m até a estaca O .-·,..,.;D;,:ª~H~--/
estaca 03, com rumo 52ºSW, até a estaca 04, com distância de 41,~
. -
Da esº€~T/r;l/Acd% com rumo de 52 ºNE e distância 28, 92m, até a estaca 07.
Da estaca 01'. até a estaca O=PP, segue curva de raio 3.423,88rn e desenvolvimento 19,27m.A descriQão acima encerra ~ma área de 2.~78
32m2. MEMORIAL DESCRITIVO ÁREAS COMUNS:As areas comuns sao
;;Qmpostas pelos lotes 03,12 e 16, FRACÃO 03:Partindo da estaca
01. Da estaca 01, com rumo 4ºNE, até a estaca 02, com distância de
56,86m. Da estaca 02, até a estaca 03, com rumo 32ºSE e distância de
49,26rn. Da estaca 03, com rumo de 58ºNE e distância de 2,BOrn, até a
estaca 04. Da estaca 04, com rumo de 32ºSE e distância de 31,34m,até
a estaca 05. Da estaca 05,até a estaca O•PP,rurno de 4ºSE e distânsia
de 48,56rn. A fração 03 encerra uma área de 2.817,97m2;FRACAO
12: Partindo da estaca O=PP, com rumo 38ºNW e distância de 43,40rn,
até a estaca 01. da Estaca 01, até a estaca 02, continuando no mesmo
rumo e distância de 43,40m. Da estaca 02, com rumo de 4ºSW e distân
eia de. 54,42m, até a estaca 03. Da estaca 03, segue curva de raio
12, 83rn e desenvolvimento de 15, 64rn, até a estaca 04'. Da estaca 04, co
rumo de 85ºSE e distância de 45,3lm, at€ a estaca O=PP. A fração 12
encerra urna área de l.964,80m2. FRACÃO. 16: Partindo da estaca O=PP,segue curva de raio de 19,55m e desenvolvimento de 12,48m,
até a estaca @1. Da estaca 01, segue curva de raio de 37,70rn, e de
senvolvirnento de 10,0lrn, até a estaca 02. da estaca 02, com rumo 22º
SE, até a estaca 03, com distância de 2,58rn. Da estaca 03, até a es
taca 04, rumo de 52ºSW e distância de 41,73m. Da estaca 04,até a es
taca 05, rumo de 24ºNW e distância de 36,96rn. DA estaca 05,até a es
taca 06, com rumo de 66ºNE e distância de 4,05rn. Da estaca 06, co
rumo de 24ºNW e distância de 4,52rn,até a estaca 07. Da estaca 07,co
rumo de 45ºNW e distância de 6,9m, até a estaca 08. Da estaca 08,até
a estaca 09,corn rumo de 68ºNE e distância de 9,40m. Da estaca 09 se
gue curva de raio 55,09rn e desenvolvimento de 12,54m,até a· estaca 10
da Estaca 10, até a estaca O=PP, segue curva de raio de 25,15rn e de
senvolvirnento de·17,54rn. A fração 16 encerra urna área de 1.634 61
m2. Perfazendo urna área total de 9.417,3Bm2 .. MEMORIAL DESCRITIVO RUA: A RUA "A" tem início na estaca 05 da fração 01 e na
estaca de mesmo número de fração 16, confrontando à direita com as
frações 01, 02, 03, .º4 e 05, e à esquerda com as frações 16, 15, 15,
11 e 12. A ·rua "A" intercepta a Rua "C" nos pontos O=PP da fração 11
e no ponto 02 da fração 14. Com extensão de 214,l?m e largura média
de 7,50rn,terrnina na Rua "B", encerrando urna área de l.674,00m2
A RUA "B" tem início na estaca 03 da fração 12 e na estaca 06 da
fração 05, confrontando à esquerda as frações 12 e 10, à direita, as
frações 05, 06, 07 e 08. Ela tem extensão de 101,6,lm e largura de 8
oom, terminando na Rua "C". Possui urna área de 814,73m2.A par-'
tir da estaca,02 da fração 14 e da estaca O=PP da fração 11, inicia
se á RUA "C:.A esquerda se encontram as frações 14 e 13,e à direi
ta, as fraçoes 11, 10 e 08. Possui uma ex~ensão de 159,22m e largura
de 8,40m, terminando na fração 09, nas estacas 03 e 04. Encerra uma
área de l.338,34m2. Na estaca OG da fração 10 e na estaca 04
da fração 08, é interceptada pela Rua "B". A união das Ruas "A", "B"
e "C" encerram urna área total de 3.825,75m2. o que averbou' dita matricula. Dou fé. C. 60 VRC= R$ 4,50r.-.""'v
' AV.40/657-Prot.nºl02.848- 17/11/2000- Procede-se a esta averbação
nos1terrnos do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CEN
TRO:TENOLÓG!CO INDUSTRIAL DO'SUDOESTE PARANAENSE·- CETIS, o qual na
pessoa de seu representante legal apresentou uma-Carta de Habite-se
sob'.nº289/oo,expedida pela seção de expediente da Prefeitura
cipal de Pato Branco,em 14.11:00, bem co~o ~ma certidão negat· sob 0~ nº013111999-14624002/99,expedida pela Agencia local do INSS ~ 14. ~
07.99,para constar a construção de um predio para ·fL1s comer .§'lf:~s,e
ALVENARIA, com a área construida de l.772,12m2, coberta de ::Zi~~·rm::qf.ji
arnianto,assoalho especial,pintura especial, com alvará de co·ntUtJr~;;;.a,.~~-"")
sob nº8.782, de 13.11.00, tendo sido concluida em novernbro/00, oSWI
lor venal de R$ 265.818,00, sita na PR 469, nesta, cidade. QUE 'O'TT"'lf"'I t:i'D(Íff"\TI'"\ ,..,r.lt!"tfTI,..,.,..,. ,.....,. "" ,,.,. ___ .,.. _______ -~- -
•
. :•
V.41/657- Prot.nºl02.849-17/11/2000- Procede-se a esta averbação
os termos do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CENRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
essoa de·seu representante legal, apresentou uma Carta de Habite-se
ob nº290/00,expedida pela seção de expediente da ~r'.:feitura. Muniipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem como uma certidao negativa sob
º141592/98, expedida pela Agênci~ local d~ IN~S, em. ?7.08.98,para
onstar a construção de um BARRACAO para fins indust~iais em A~VENAIA com a área construida de 514,86m2, coberta de cimento amianto,
ss~alho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº
8. 783, .de 13 .11. 00, tendo sido concluida em novembro/00, no valor ve- · al de R$ 77.229,00, sita a BR 469, nesta cidade. Que referida obra
refere-se ao BARRACÃO Nº01". Funrejus no valor de R$. 154,45, conforme guia emitida por este Ref. R.38 e AV.39-657 retro Dou
fé. C; 2.161 VRC= R$ 162,07.
AV.42/657- Prot.nº102.850-17/ll/2000- Procede-se a esta averbação
nos termos do.requerimento feito a titular deste cartório,pelo CENTRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu representante legal, apresentou uma Carta de Habite-se
sob nº294/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Municipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem como uma certidão negativa sob
nº141592/98, expedida pela Agência local do INSS, em 07.08.98,para
constar a construção de um BARRACÃO fins industriais em ALVENARIA,
com a área construida de 664,86m2, coberta de cimento amianto, assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº8.
787, de 13.11.00, tendo sido concluida em novembro/00,no valor venal
de R$ 99.729,00, sita na BR 469, nesta cidade.Que referida obra refere-se ao "BARRACÃO Nº02".Funrejus no valor de R$ 199,45,conforme guia emitida por e 'cio. ef. R.38 e AV.39-657 retro.Dou fé.
C.2.161 VRC=R$ 162,07.
AV.43/657- Prot.nº102.851- 17/11/2000-Procede-se a esta averbação
nos termos do requerimento feito a titular deste cartóri9,pelo CENTRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu representante legal, apresentou uma Carta de Habite-se
sob nº295/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em 14.11.00; bem como uma certidão negativa sob
nºl54504/99, expedida pela Agênci~ local do INSS, em 12.01.99,para
constar a construção de.um BARRACAO para fins industriais em ALVENA~
RIA,com a área construida de l.628,68m2,coberta de cimento amianto
assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº
8.788, de 13.12.00, tendo sido concluida em novembro/00,no valor venal de R$ 244.303,00, sita na BR 4&9,nesta cidade.Que referida obra
refere-se ao "BARRACÃO Nº03". Funrejus no valor de R$ 435,00,conforme guia emitida por este ' io. Ref. R.38 e AV.39-657 retro. Dou
fé. C. 2.161 VRC= R$ 162,07
AV.44/657-Prot.nºl02.852- 17/11/2000- Procede-se a esta averbação
nos termos do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CENTRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu representante legal apresentou uma Carta de Habite-se
sob n°291/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Municipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem como uma certidão negativa sob
nº154504/99, expedida pela Agência local do INSS, em 12.01.99, ra
constar a construção de um BARRACÃO para fins industriais em 1íl.at
RlA,com a área construida de 514,86m2, coberta de cimento ~Ianto,
assoalho especial, pintura especial, com alvará de construç ~sob nº.
8.784,de 13.11.00, tendo sido concluida ,em novembro/00, no :f@.r ve
nal de R$ 77.229,00,sita na PR 469, nesta cidade. Que refer. a obr
refere-se ao "BARRACÃO Nº04. Funrejus no valor ~e R$ 154, 4\5...--e>et"t-ift-·)
c~-m~ ~"~~ ~m~Hr'l:o n~te Oficio. Ref. R.38 e AV.39-657.Dou ~""'"''
AV. 4~J~Tguf~Ã\?>rot.nºl02 .853- 17/11/2000-Procede-se a esta averbação
nos termos do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CENTRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu representante legal, apresentou uma Carta de Habite-se
sob nº292/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Muni
cipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem como uma certidão negativa sob
nº141592/98, expedida pela Agência local do INSS, em 07.08.98,para
constar a construção de um BARRACÃO para fins industriais em ALVENA
RIA,com a área construida de 514,86m2, coberta de cimento amianto,
assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº
8.785, de 13.11.00, :tendo sido concluida em novembro/00,no valor ve
nal de R$ 77.299,00,sita na BR 469, nesta cidade. Que referida obra
refere-se ao "BARRACÃO NºOS. Funrejus no valor de R$ 154,45, con
forme guia emitida por este · io. R f. R.38 e AV.39-657 retro. Dou
fé. C. 2.161 VRC= R$ 162,07
AV.46/657- Prot.nºl02.854- 17/11/2000-P'l:ocede-se a esta averbação
nos termos do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CEN
TRO T~NOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu· representante legal, apresentou uma Carta de Habite-se
sob nº293/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Muni
cipal de Pato Branco, em .14 .11. 00, bem como uma certidão negativa sob •
~º141592/98, expedida pela Agência local do INSS, em 07.08.98,para
constar a construção de um BARRACÃO para fins industriais em ALVENA
RIA,com a área construida de 514,86m2, coberta de cimento amianto,
assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº
8.786,de 13.11.00, tendo sido concluida em novembro/DO, no valor ve
nal d~ R$ 77.299,00, sita na BR 469, nesta cidade.Que referida obr
referfe-se ao "BARRACÃO Nº06. Funrejus no valor de R$ 154,45,con
forme guia emitida por este ' 'o. Re . R.38 e AV.39-657 retro. Do
fé. C. 2.161 VRC= R$ 162,07
R.47~657- Prot.nºl03.990- 03/04/2001- TRANSMITENTE: CENTRO TE
CNOLOGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS,sociedade civil
sem fins 1 ucra ti vos, com sede na Rodovia PR 469 s/n º, nesta cidade de
Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº02.720.067/0001-26, CND
do INSS sob nº007852001-140211060/0l, de 08.03.01. ADQUIRENTE:
CPM COMUNICAÇÕES, PROCESSAMENTO E MECANISMOS DE AUTOMAÇÃO S/A,Pessoa Jurídica de direito privado com sede na Rua General Fernando
Vasconcellos Cavalcanti de Albuquerque nº775, Granja Viana na cidade
de Cotia-!ifP, inscrita no CNPJ/MF sob nº65.599.953/0.001-63 .COMPRA •
E VENDA: AREA: 1.689,26m2, com benfeitorias, sendo _que referida
área refere-se a FRAÇÃO Nº08 e o BARRACÃO Nº06,com a area de 514,
86m2. Público de 23.03.01, Lºll2, fls.021,2º Tab.local. VALOR:
R$ 248.518,32, que serão pagos da seguinte forma: a) 12(doze)prestações de R$ 1.241,10,correspondent::e-cada uma a 0,5% do valor do módul.o; b) 12(doze) prestações de R$ 1.861,65, correspondente cada uma
a o:,75% do valor do módulo; cJ 76(setenta e seis) prestações de R$
2.780,07, correspondente cada uma a l,12% do valor do módulo. Os pagam,entos serão efetuados até o décimo dia útil de cada mês, mediante
depósito em conta bancária em nome do CETIS, sendo representados por
03('tres) notas promissórias nominais de nºs.01 a 03,com os correspon'dentes valores abaixo descritos, as quais ficarão vinculadas à
pra.sente escritura; l) Nota Promissória nºOl, no valor total de R$
14.:893,20, correspondente à 12(doze) prestações mensais de R$ 1.2?......,i--.
10;, 2)Nota Pr.omissória ~no valor total de R$ 22.339,80,a·w;~~i::c~
poridente a 12(doze) prestações mensais de R$ 1.861,65; 3) Not ·~Promi;sória nº03 no valor total de R$ 211.285,32, correspondeht f à 76
(setenta e seis)prestações mensais de R$ 2.780,07.A comprado ipod ~
rá,de acordo com sua conveniência, antecipar o pagamento das
ções devidas,em condições a serem acordadas entre as partes.A.'k--e:i~~tl''--·j
tações serão reajustadas, anualmente, considerando juros de 6,
ano mais variação do IGP-DI, da Fu.ndação Getúlio. Vargas. Ficanc'!o a ..,,....,...,....._..,.. __ .,......;.;,,. .... ,...,_ J .... ,...1-..!J... •• .J~..-..., ............ JJ... .... --'1-- ____ ..___ ....,.,.,....,m...,. ,..,.... .... ._,......,,..., __ _
''"~-·---·-R-U-BR-IC_A __ ._, _ _,J ,---- ~:H~ --7.li~~~
,..--...,.-CONTINUAÇÃO
ro observado o segu nte: caso a ou organ e ven e ora nao
exercer' a faculdade prevista no parágrafo único do artigo
Código Civil Brasileiro, sobre o montante das prestações mensais, ou
quaisquer outros valores devidos pela o.utorgada compradora em confor
midade com este Pacto Comissório, não solvidos pontualmente, incidirão juros de mora de 12% ao ano,. além da correção monetária com base
no IGP-ID, da Fundação Getúlio Vargas, sendo os juros calculados so~
bre 0 valor da prestação já corrigida na data do efetivo pagamento;
fica também instituído um fundo de reserva, no valor de 5% a ser
acrescido mensalmente ao valor das 24(vinte e quatro)primeiras pre~
tações, referent~s ao pagamento do imóvel objeto d': presente ~nsti;umento para cobrir eventuais inadimplementos. Em nao havendo 1nad1mpleme~to,o total do valor retido, deverá ser abatido no valor da última ou últimas parcelas a serem pagas; 2)a outorgada compradora,mediante o consentimento expresso e por escrito por parte da outorgante vendedora, e desde que não se desvie o uso das instalaç.ões do imóvel objeto deste Pacto Comissório, para. ati.vidades estranhas aos
objetivos sociais da outorgante vendedora, poderá ceder e transferir
_ os direitos e obrigações que lhe cabem, em decorrência do presente
instrumento, st1jei tando-se ao pagamento da taxa de emolumento e das
!despesas de expediente, sendo que a outorgada compradora,assume for-
~almente,através do presente instrumento,o compromisso de participar
bem como de submeter-se às dispos·ições condominiais da outorgada ven
dedora, a serem celebradas pelas empresas participantes. Foi pago
o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 4.970,36, conforme guia GR-4-ITBI nº0258/01,da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidões Negativas:Estadual nº308428-24/0l,F,ederal nº399B.6E1F.
C32B.88EF/Ol. Funrejus no valor de R$ 435,.00, conforme guia emitida
pelo Tab. Obrigam-se as partes pelas demais condições da escritura.
Ref. R,38, AV.39' e 46-657, retro. Dou fé. e. 4.322 VRC= R$ 324,15.
R.48/657- Prot.nºll4.275- 15/09/2003- TRANSMITENTE: CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, sociedade civil
sem fins lucrativos, com sede e foro à Rodovia PR 469 s/nº,nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob nº02.720.067/0001-26
CND do INSs sob nº024782002-14021060/02. ADQUIRENTE: HOSONIC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA,Pessoa Jurídica de direito privado com sede
Rodovia PR 469, km 01, s/nº nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita
ino CNPJ/MF sob nº02.806.225/000l-65. COMPRA E VENDA: ÁREA: 2.048,
87m2, com benf~itorias, sendo qu~ referida área efere-se a FRAÇÃO
06 e o BARRACAO Nº04 COM A AREA CONSTRUIDA DE 514,86M2. Público de 07.06.02, Lº120, fls.355, 2º Tab local. VALOR: R$ 280.
000, 00 .. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de
R$ 5.600,00, conforme guia GR-4-ITBI nº0785/02,da Prefeitura Municipal de Pato Branco.Certidões Negati:v~s: Municipal nº2103/02,Estadual
nº601611-14/02, Federal nºE049.A273.C774.F105/02. Funrejus no valor
de R$ 435,00,conforme guia emitida pelo Tab. ·Que o valor acima será
pagos da seguinte forma: lOO(cem) prestações de R$ 2.800,00 correspondendo cada uma a 1%(um por cento) do valor do módulo; vencendo-se
a primmeira parcela em 30 dias contados da data da assinatura da escritura e as demais vencendo-se sucessivamente cada 30 dias uma da
outra,devendo os pagamentos serem efetuados mediante depósito em con
ta bancária em nome do CETIS.A compradora poderá de acordo com sua
conveniência, antecipar o pagamento das prestações devidas,em condições a serem.acordadas entre a~ partes. As prestações serão reajustadas, trimestralmente, pela variação do INPC.Fica aqui expressamente
institui.do e aceito pelas parcas o PACTO COMISSÓRIO, na forma
Artigo 1.163 e seu parágraf.o único do Código Civil Brasileiro 0 e e at0
vado o seguinte: l) caso·a vendedora não queira exercer a fac · ade ~
prevista no parágrafo único do artigo 1.163 do Código Civil Br ~ilei ~
ro sobre o montante das prestações mensais, ou quaisquer outro Fl~""'-lt-li- 8
lores devidos pela compradora em conformidade com este Pacto c -J .. ., j _, __ ---"-··-1 ................ -1-..,,. 4n,.,.;_~.;_,...sn mi.ilt_a dà 2%(dois por ~==rlf:--/
uruscaf{IN~~ e p , dos sobre o valor da. prestação já corrigida na data do efetivo pa~amento; 2) a compratlor,mediante.o consentimento expresso e por escrito
por parte da vendedora, e desde que não se desv~ o uso das instalações do imóvel objeto deste pacto comissório, para atividades aos
objetivos sociais da vendedora,poderá ceder e transferir os direitos
e obrigações que lhe cabem, em decorrência do presente instrumento,
sujeitando-se às disposi.ções condominiais da vendedora, a sre, celebrados pelas empresas 'participantes. óbrigam-se as partes pelas demàis condições da escritura. Ref. R.38 e AV.39 e 44-657,retro. Dou
fé. C. 4.322 VRC= R$ 453~81.f~°'.ab
AV.49/657 - 05/02/2004 - Prot. nºl15.824 - Conforme OFICIO/DRF/OSA/
SEFIS/Nº014/2004, datado de 28.01.2004, Serviço Público Federal, Ministerio da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, Delegacia da Receita Federal em Osasco ~sP, Serviço de Fiscalização. Encaminho a V.
Sa.,· Extrato de Bens e Direitos pàra Arrolamento do contribuinte
abaixo, para que seja providenciada a averbação, nos termos do 5º
_ do Art. 64 da .hei n º 9. 532, de 10.· de dezembro de 1997, e do art. 4 º,
inciso I da IN SRF n·· 264, de ·20 de dezembro de 2002. Contribuinte:
C.P;M. COMUNICAÇÕES, PROCESSAMENTO E MECANISMOS DE AUTOMAÇÃO LTDA.
CNPJ 65.599.953/0001-63. Extrato da Relação de bens e Direitos para
arrolamento. 1) Terreno e contrução situado na cidade de Pato Branco
-Pr, matricula nº657, folha 153, liv~o 108,Av.39-46, com l.689,26m2.
Esclareço que a ocorrência de alienação, transferência ou oneração
de qualquer dos bens ou direit.os acima relacionados, deverá ser comunicada a esta Dlegacia da Receita Federal em Osasco no prazo de
quarenta e oito horas .. o descumprimento dessa obrigação implicará a
imposição prevista no art. 9º do Decreito-Lei nº2.303, de 21 de novembro de 1986, observada a conversão a.que se refere o art. 3º, inci"so I, da l.ei nºB.383,.·de 3·0 de dezembro de 1991, e o art. 30 da
Lei nº9,249, de 26 de dezembro de 1995, independentemente de outras
cominações legais, inclusive em decorrencia de dano ao erario que
vier a ser causado pela omissão ou inexatidão da comunicação. valemo-nos da oportunidade para renovar a V. Sª, os nosos protestos de
respeito e consideração. Atericiosamente; (a.) Jose ·reiri - Jose Ieiri
Chef7 do Serviço de Fiscalização da DRF/OSASCO. Delegação de competenc1a, Port. DRF(OSA nº48, de 10/06/2002, Dou de 13/06/2002. Ref.
:.47-657 acima. Dou fé. e. R$6,30. ~~.
AV.50/657- Prot.nºll9.487- 23/12/2004- Conforme Escritura
de Cessão de Direitos Credit6rios,lavràda no livro nº162,as fls.158
159,em· 07.12.04,no 2º Tab. local, em que são. partes a saber:
lado como cedente: CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE
NAENSE-CETIS,pessoa jurídica de dire1to privado, com sede na
PR-469~ nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita no CNPJ sob nº
72Di067/0001-26 e de outro lado como· cessionário: INSTITUTO DE
CNOJ;.OGIA PARA O DESENVOLVIMENTO-LACTEC,· Pessoa Jurídica de direit
privado com sede na BR'--116,Km 98,·Centro Politécnico da UFPR, na ci
dade de Curitiba-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nºOl.715.975/0001-69,
Que:pelos mesmos foi dito o seguinte:l)Pela Presente escritura e nos
mell'iores termos de direito,cede e transfere todo o crédito existent
na ~scritura Pública de Compra e Venda, lavrada no 1º Tab. local, n
livro 112,as fls.021,protocolo 4646, em 23.03.2001, cujo valor apu
rado deverá ser depositado em.conta bancária sob nºOl642-0, agênci
4125 do Banco Itàú S/A de Curitiba- Paraná em nome do outorgado.,..e!~ifi:;;,._
'
•
•
sionário;e que a presente cessão é feita em forma de dação em .~ga
mente de débitos que ela possuia junto a cessionária; 2) Fie ~ao
outorgado cessionário por este mesmo instrumento sub rogado rffi~odos
os ônus, obrigações e vantagens, para que produza seus devid ~·~~·M"<:::tr1i
gais efeitos. Que a presente escritura é feita. em caráter ir e~v~~~~-:/
vel e irretratável, obrigando-se por si, seus .herdeiros e suce o
. (
..
---CONTINUAÇÃO-....:..-------...:...--:-----------...,-------:::
ções da ~scritura. Ref. R.47-657 retro. Dou fé. C. 317,15 VRC= R$
33,33.~klh
AV.~1/657- Prot.nºll9.488-:- 23/12/2004- Conforme Escritura Pública
de Cessão de ·Direitos Creditórios, lavrada no livro i1º162, as fls.
162/163, em 07.12.04, no 2º Tab. l~cal, em que são partes a saber:de
um lado como cedente.CENTRO TECNOLOGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARA
NAENSE~CETIS, Pessoa Jurídica de direito privado, com sede na Rodovia PR 469 nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob . 1 - • .. ' nº02.720.067/000l-26 e de outro lado como cessionaria: INSTITUTO
DE TECNOLOGIA·PARA O DESENVOLVIMENTO-LATEC,Pessoa Jurídica de direi
to privado, com sed.e na BR-1 ..1.6, Km 98, Centro Politécnico da UFPR,na
cidade de curitiba-Pr,inscri.ta no C-NPM/MF sob nºOl.715.975/0001-69
.Que pelos mesmos foi dito ô seguinte: 1) Pela presente escritura e
nos melhores termos de direito, cede e transfere todo o crédito existente na Escritura Pública de Compra e Venda,. lavrada no 2 º Tab.. no
livro 120,fls:355,protocolo 6380, em 07.06~2002, cujo valor apurado
deverá ser depositado em conta bancária sob nºOl642-0, agência 4125;
do Banco Itaú.S/A de Curitiba-Paraná em nome do outorgado cessionário; e que a presenta cessão é feita em forma de dação em pagamento
de débitos que ela possuia junto ao outorado cessionário; 2") Ficado
.o outorgado cessionario pqr este mesmo instrumento sub rogado em todos os ônus; ·obrigações e vantagens, paré! que produza seus devidos e
legais efeitos.Que a presente escritura é feita em carãter irrevoga-:-
vel e irretratãvel,obrigando-se por ·si, seus herdeiros e sucessores,
a fazer esta escritura, sempre boa, firme e valiosa a todo.o tempo,
isenta de quaisquer· dúvidas.Obrigam-se as partes pelas demais condições da itura .. Ref. R.48-657 retro. Dou fé. C. 317,15 VRC= R$
33' 33 ..
R.52/657- Prot.nºl23.321- .21/12/2005- TRANSMITENTE: CENTRO TEC-
·NOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, Pessoa Jurídica
de direito privado, sob a forma de assoclação civil, sem fins lucrativos, com, sede na Roadovia·PR-469, nesta cidade de Pato Branco-Pr,
inscrita no CNPJ/MF sob nº02.720.067/0001-26,CND do INSS sob nº061
322005-14021060/05, de 02. 09. 05. ADQUIRENTE: MUNICIP·IO DE .PATO
BRANCO, Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede· Rua caramuru, nº271 Centro,· nesta ·cidade de Pato Branco-Pr, inscrita .no CN
PJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOACÃO:. ÁREA: ll.425,49m2, sendo
que referida área c;:~rrespqnde as_seguintes frações: a)FRACÃO 01,com
1.~82,60m2; bl FRACAO 09, com_a area de 2.025,7lm2; c). FRACÃO 10.com
a_area.de 1.283·,36m2; d) FRACAO 11,com a área de l.339,08m2;··e) FRA-:-
CAO 13 < com a área de 3. 016 ,·42m2; f) FRACÃO 15, com a área de 2, 078,
32m2. Público de 23.09.05, LºlBO, fls.079/082, 2° Tab. local.
VALOR: R$ 254. 778, 01. O imposto ãe- transmissão inter-vi vos foi
isento,conforme Guia GR/PR, ·de 22.09.05,nos termos da Lei n-08927/88,
da Agência de·Rendas Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal nº3
459/05; 3460/05; 3458/05; 3461/05; 3466/05 e 3467/05. A doadora declarou na escritura. que se responsabiliza expressa e sólidariamente
por eventuais debitos oriundos do imóvel transacionado e que as partes .dispensam a transcrição da certidão negativa Estadual, de acordo
com o provimento n ºk60/05, item 1·6. 2. 8 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Federal nº3B5A.2'.349.19FC.68AE/05. o Funre-
. jus foi isento, conforme Lei nº12.604 dé 02.07.99.Que a presente doa~
ção'foi feita em conformidade com a Lei Municipal 2.517, de 20 de
Setembro de 2005. Autoriza o Executivo Municipal a receber em.doaçãa...+-,,,....~
os imóveis que especifi·ca. A Câmara Municipal de Pato B·ranco, ·Est oº PatoóS.
do ·Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, s·anciono a seguinte .ê:! • ~
Art .. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a receber em doaç- sdo 6
CETIS - Centro Tecnologico Industrial do Sudoeste Paranaense, as ~~s.-1.....;;..,.,_- o
çôes de, terrenos, averbadas ·sob n º 3 9,. protocolo 102. 57 2, a marge 1;....;d:;;ª::.-1-,iil":""--)
atricu'.!.é! nº657, do lº Oficio do Cartório de Registro de Imóveis ,t
,.---CONTINUAÇÃO .
pal de Pato Branco, 20 de Set,embró de 2005.
Municipal.Obrigam-se as·partes pelas.demais
R~~.38 e AV·.3.9-657, retro .. Dou fé. C.
e.Q)~rtih · ..
Roberto · Viganó/Prefeito
condiÇões da escritura.
4.322 VRC• R$ 453,81.
R.53/657 Prot .. · nºl23.751 . Ó9/02/2006 -TRANSMITENTE: CENTRO
TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE CETIS, Pessoa Jurídica: de direito prhiado com sede Ródovia PR 469 s/nº ·na cidade de
Pato Branco-Pr; inscrito(a) no CNPJ/MF. sob nº02.720.067/0001-26.
ADQUIRENTE:MUNICIPIO OE PATO BRANCO, pessoa, · juridica de direito
público, inseri.to no CNPJ/MF .sob nº7.9".995.44B/0001-54, com sede na
Rua Caramuru, 2.7.1, Centro, Pato Branco-Pr. COMPRA E VENDA: ÁREA:
l.56B,42ril2; correspondente a .f.ração nº02, e Barracão;. ·encravado nó
Módulo I,para fins industriais· em alvenaria, com a área de 514,86m2.
Público de. 25.01.2006, Lº ;I.87, fls. 001/003, 2º Tab. Local.VALOR:R.$1:90.QOO-,OO,que deverá ser pago em ·1oo(cem) parcelas iguais,
corrigidas pelo IGl?M, vencendo-se a· primeira parcela após · i2(doze)
meses a partir .. da da.ta da ass.intura. da pre$ente escritura; representados por lOO(cem) nc;,tas promissorias, emitidas pela compradora em
favor da vendedora. Foi isento o imposto· de transmissão inter-vivos, conform~ guia 064/2006, da Prefeitura Municipal de Pato Branco .
Certidões Negativas: CND/ INSS,. nº061322005-14021060/05, Estadual
nº2293555-38/06, Federal nºF559.FA5,8.SAOA.E49F/06. Certidão Negativa
do Distribuidor de· 20. 01.· 2006. Furirejus isento conforme Lei n º 12 .. ·
~04 de 02.07.99. Feito com base na Lei nº2.547 de 10.11.2005 e. liberando. a cláusula· de inalienabilidade em prol do Municipio. . Obrigam-se as partes pelas demais condições .da escriturà .. · Ref. R.38,
Av ~~.41~657, retro. Dou fé. e. 4 .. 322 VRC • R$453,81.
AV.54/657-P0
rot.nºl24.383- 18/04/2006- Conforme ESCRITURA PÚBLICA
DE CESSÃô DE DIEITOS CREDITÓRios; lavrada no livro nºl93, as fls.
019/020, em 03.04.06, no 2º.Tab .. local, em que figura de uma lado
como cedente:·. CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO. SUDOESTE PARANAENSE
CETIS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia PR469, nesta cidade de Pato Branco-,Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.
720. 067/0001-26 e de. outro la.do como cessionaria a INSTITUTO DE
TECNOLOGIA PARA o DESENVOLVIMENTO-LATEC, pessoa jurídica de direito
privado, com sede na Rua Cor.ohel Dulcidio, nº800, na cidade de Curitiba-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob nº-01.715.975/0001-69, que pela outorgante cedente .foi dito o seguint.e: 1) Pela presente e nos melhores
termos de direito, cede e transfere ao outorgado, a totalidade do crédito que possui na Escritura Pública de .Venda e Compra, lavrada no
livro rtºl87, folhas 001/003, em 20L01/2006, no 2º Tab, local, outor-.
gada pelo Municipio ·de Pato Branco; ·-2) Fi.cando o outorgado. cessionario por este in"strumento sub rogado em todos .os ônus, obrigações e
vant?-gens, para que produza.seus devidos e legais efeitos. E. assim,
da o' outorgado,. plena, rasá(' gera"!:·.·e···.:irrevóga:vél quita.ção, para nada
mais reclamar, com fundamento da presente cessão, a qual é feita em
caráter irrevogável e irretratavel,obrigando-se por si, s.eus herdeiros e sucessores, a fazer esta escritura,. sempre boa-, firme e valiosa a· todo o. tempo,. isenta de ·quaisquer dúvidas. Pelo outorgado foi
dito' que aceita a presente cessão em todos os :seus termos.
Ref.R:53-557 acima.Dou fé.C.2 .. 161. VRC=R$ 226,90.
IW. 55/ 657-l?rot.nº127. 725- 12/03/2007- Cónforme
e plantas·, aprovado pela Prefeitura Municipal de
te a uma parte ão lote rural n"74 do Núcleo Bom
nesta cidade de.Pato Branco, conte.ndo a área de
r.ante do R.35-6S7·retro, de propriedacte do MUNCIPIO
. ·co, que ·de acordo com a nova subdivisão,· passará a
--·.xn=r rnTT'71"1:><!Tn7>.nE.ciom a áre.ot.de· Go;saS,5lm2,com· os ...... --0 r--..'")
'
•
•
•
" "u .,
--- CONTINUAÇÃO . . •
R-561657 - Prot. n"l32.208 - 16/4/2008 - I~SMJTENTE.CENTRO TECNOLOGICO INDUSTRIAL
DO SUDOESTE P ARANAENSE - CETIS. com sede na _Rodovia PR 469 sinº. Pato Branco-PR. inscrita nc•
CNPJ/MF n"02.720.067/0001-26. ADOU!RENTE; RELM CHATRAL TELECOMUNICAÇÕE~;
LTDA. com sede na Avenida i'piiiiemá. · nºlOO. São Paulo-SP. inscrita no CNPJ/Mf
nº6 l .261.624/0002-38.CERTIDÃO :QE ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA; .ÁREA:
3.972,1111''· com, constituido de um barracão em alvenaria. sob nº03. pára fi.ns ind.ustrials. com a areft
construida de 1.628,68m2, Público de ~s.10,7ooi,, L°l25. fls. 179. 2º Tab. Local. V ,1-LOR; R$ 764. 767 ,68.
Pagos da seguinte forma: a) 12 (doze) pr~i.taçõ~s de RS~.872,00(dois mil, oitocéntos' e setenta e dQi!:
rea!~)l2 (doze) prestações de R$4.652,64(q11atro mil, seiscentos e cincoenta e dois reais e sessenta ''
qu11tro centavos), 12(doze) pr~stações de R$7.146,47(sete mil, cento e qµarenta e seis reais e quare11ta"
sete centavos), 12(doze) prest'!-ÇÕes de R$7.718,12(sete mil, setecentos e dezoito reais e doze centavos),
J2(doze) prestações R$8.335,72(oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos),
J2(doze) prestações de R$9.002,33(nove .mil, dois reais e trinta e tres centavos), 12(doze) prestações d"
R$9.722,86(nove mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), 12(doze) prestações d"
R$10.500,37(dez mil, quinhentos reais e trinta e sete· centa:vos), e 04(quatro) prestações d"
R$11.340.37(onze mil, trezentos e quarenta reais e trinta e sete centavos); vencendo-se a prin1eirn
prestação no dia 10/11/02 e_ as demais, s11cessivamente, no décimo dia util de cada mes, devendos º"
pagamentos serem etetuados mediante deposito em conta bancaria em nome do CETIS. A compradorn
porderá, de acordo com sua conveniencia, antecipar o pagamento das prestações devidas, em condiçõe"
a serem acordadas entre as partes. Ficando aqui expressamente instituído e aceito pelas partes <•
PACTO COMISSORIO, na forma do Artigo 1.163 e seu Paragrafo unico do codigo Civil Brasileiro.
Foi pago o imposto de ·transmissão inter-vivos na quantia de R$15.296.55. confonne guia GR-4-ITB
n''5 l 3/2008. da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal nºl 758/08. Estadua 1
n"753333-35/02. Federal nºF978.20B0.9C8B. 1 A55/02. C ND/JNSS sob nº046032002- 14021060102.
Funrejus no valor de R$435.00 conforme guia emitida pelo Tabelionato. Os vendedores. declararam m1
escritura não serem e nunca terem sido contribuintes obrigatórios. para a Previdência social. como pessoa~:
tisicas. na qualidade de empregadores. Emitida a DOJ pelo Tabelionato. Obrigam-se as paite pel
condi ões da escritura. Ref. Mat. Av.39 e R.43- 657 acima. Dou fé. C. 4.322 VRC = R$453.8
R-57/657 - Prot. u"133.839 - 12/8/2008 ~DEVEDORA: RELM CHATRALTELECÓMUNI CAÇÕE~;
LTDA. CREDORA: FAZENDA NACIONAL. PENHORA: Auto n"2007-70-12.000 320-7/PR; d<:
Penhora e Deposito ·do Juizado Especial Federal e Vara Federal de Pato Branco-PR. datado de 07.08. 2008.
devidamente assinado pelo sr. Eduardo da Silva Caires. Oficial de Justiça. Funrejus será incluido na cont11
Geral no final do processo para pagamento da parte sucumbente. conforme deÍermina o item 16.5.5 de•
Provimento n"l40/2008 do Codigo de Nonnas da Corregedoria da Geral da Justiça do S''""""'
oficio comunicando ao MM Juiz. Ref. mat. 657. acima. Dou fé. C. 381 VRC = R$40.00
A V-58/657 - Prot. n"139823 - 09/12/2009- Conforme Requerimento do MUNJCIPIO DE PATO BRANCO
inscrito no CNPJlMF sob nº76.995.448/000J-54. na pessoa de seu representante legal. requer a averbação dt,
Decreto nº5.549. de 24.11.2009. publicado na edição nº4744. de 26 de novembro de 2009. publicado nh
ediç~o n"4744. de 26.11.2009. do Jornal Diario do Sudoeste. sendo que mesmo foi declarado de utilidad<,
publica para desapropriação de uma area de J .689.26m2. com benfeitorias. consistente na fração 08 "
barracão nº06. este com a area de 5614.86m2. parte integrante do lote nº74 do Nucleo Bom Retiro. d<:
prowiedade de CPM COMUNICAÇÕES. PROCESSAMENTO E MECANISMOS DE AUTOMAÇÃO S/A.
pesspa .luridica de direito privado. inscrita no CNPJ sob o nº65.599.953/000J-63. conforme R.471657.
PERiMAMNECE a Av.49-657. da Secretaria da Receita Federal e outros. rej ·
12.6\>4 de 02.07.99. Ref. mat. R.47·657. retro. Dou fé. C. 060 VRC = R$6.30.
A vi59/657- Prot. n''l41.937- 09/07/2010- Conforme Decreto Municipal n"5.658. de 21 de junho de 2010.
pub(icaclo no .lonal Diário do Sudoeste. Edição n"4909 de 22.06.2010. o qual decreta: /1rt. I'' Ficam
decli1raclos de Utilidade Publica os seguintes imóveis para fins ele desapropriação: Parte do lote rural n"7-l d"
Nücileo Bom Retiro. situado neste município de Pato Branco-Pr. consistente pela FRACÃO N"05. com a árcf;
de 3,.972,l lm' e BENFEITORIA BARRACÃO n"OS - Barracão para fins Industriais em alvenaria. wm ,,
úreal construida de 514,86m'. jsita a BR 469. conformes descrições constantes das descrições constm~i:"di5-:i-;..
nrnt1licula 657. Averbações 11"39/657 e 45/657. de propriedade do CENTRO TECNOLÓGICO IN
AL 'DO SUDOESTE DO PARANÁ CETIS. Art. 2'' A área descrita no artigo anterior terá ., tinaçàu
prel"ista conforme o artigo 5°. alinea "i"§ 1". do supra citado Decreto Lei. para ampliação de distri 1vJu:.::':;.tr.;;iª:..'-1tr>;;
,isando a instalação de futura industria de ase tecnológica. Art. 3'' A desapropriação que tr ta li p1'::sent<'
Décreto será providenciada no prazo legal previsto no Art. 1 O do Decreto Lei supra menc io do.
decreto entra em vioor na data d e sua ublica ão. Ref. R.38. Av.39 e 45-657 retro. Dou r·
-- ----- - _.::-J
~~.de P., ~ '!>
zy cl.':1. -"' SFls~g
~& 4&Í'l 'UPB DEPARTAMENTO DE INF="ORMAÇÃO, PESQUISA E
PLANEJAMENTO URBANO DE PATO BRANCO
Memorando nº 138/11
De: IPPUPB - Departamento de Informação, Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato
Branco.
Para: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Data: 03/1112011
Ref: Memorando nº 214/2011 - Coeficiente de edificação e demais
. informações para a área do Cetis.
Em resposta ao Vosso Memorando em epígrafe, temos
a informar que de acordo com o artigo 165 da Lei Complementar de Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo nº 46/2011, (cópia em anexo), o Cetis
está localizado na Zona Institucional (ZIT), a qual, segundo o parágrafo 4°
do citado artigo, tem os seguintes parâmetros urbanísticos reguladores
da ocupação do solo:
1 - Coeficiente de Aproveitamento Máximó: 2,0 (dois);
li - Taxa de Ocupação Máxima: 50% (cinquenta por cento);
Ili - Taxa de Permeabilidade Mínima do Solo: 20% (vinte por cento);
IV - Número máximo de pavimentos: 4 (quatro);
V - Recuo mínimo: 15,0m (quinze metros);
VI - Área mínima do lote: 3.000m2 (três mil metros quadrados);
VII - Testada do lote: 50m (cinquenta metros).
E quanto a altura máxima da edificação é 15 metros,
conforme consta na Tabela de Ocupação do Solo nas Macrozonas - Anexo
XIV da LC 46/2011.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipál de Pato Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico
MEMORANDO Nº 214/11 Pato Branco (PR), 03 de novembro de 2011.
DE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
PARA: Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos -
Vlademir Dai Ross.
ASSUNTO: Solicitação.
Através deste; solicitamos a Vossa Senhoria junto ao departamento do
IPPUPB que nos informe o coeficiente de edificação com seus respectivos
afastamentos da rua e altura máxima de edificação de prédios, no Cetis,
conforme· m·apa emi anexo.
rio
r aria de Desenvolvimento
o ômlco e Tecnológico
E "
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Fração i2
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Fração 13
Módulo 10
Area:3.0~6..ti> in::
V
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' R"'.c--:..;v.
02
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Area:i.67""'° 1112
' ··Lote 14
Módulo Central
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Serv r
19/01/2011 .. - Sistema de Emissão de Certidões ...
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Federàl da 1ª Região
Certidão de Distribui cão
Ações e Execuções Cíveis e Criminais Nº 81893
CERTIFICO, revendo os registros de distribuição de 25 de abril de 1.967
até a presente data, que contra:
ECONTABIL INFORMATICA LTDA ou vinculado ao CNPJ:
05.350.853/0001-77,
NA D A CONSTA no Tribunal Regional Federal da 16 Região.
Esta certidão abrange apenas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente, através da Internet, com base na
Portaria nº 600-276 de 31 de Agosto de 2009;
b) a informação do nº do CPF acima é de responsabilidade do solicitante da
Certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e
destinatário;
c) a autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página da Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (www.ttfl.gov.br);
d) válida por 30 (trinta) dias;
e) a autenticação poderá ser efetivada, no máximo, até 3(três) meses após a
sua expedição.
f) esta Certidão tem a mesma validade da emitida diretamente no Protocolo do
TRF1, ressalvada a obrigatoriedade do destinatário conferir a titularidade do
número do CPF informado, bem como confirmar a autenticidade da certidão
na página eletrônica do TRF1.
Brasília - DF, 10h22, 19/01/2011.
Endereço: SAU/SUL - Quadra 2, Bloco A
Praça dos Tribunais Superlores.CEP: 70070-900 Brasílla/DF.
Fone: (61) 3314-5225. e-Mali: secju@trfl.gov.br.
óe Pat0 ,.o. ·S ,.,..
~ i;t;i Fls. O
Se or
trf1 i11c: hr! ltrf1 Pmif-prprtirl;,n nhn7 111
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
À Secretaria Municipal de Saúde, ile acordo com a lei n• 1341/94 de 07 de de'zembro de 1994, alterada pela lei n• 1483/96 de 23 de agosto de 1996 e
Decreto Municipal na 3449/98 de 22 de· junho de 1998, concede a presente
. , .
LICENÇA SANITARIA
RAZÃO SOCIAL: ECONTABIL INFORMATICA L TOA EXERCÍCIO: 2010
CNPJ: 05.350.853/0001-77 ' ÁREA CONSTRUIDA: 410 m2
ENDEREÇO: RUA CARAMURU 940
BAIRRO: CENTRO
,.
RAMO DE ATIVIDADE: 'MANUTENCAO DE COMPUTADORES, COM. DE MAQ. E EQUIP. DE INFORMATICA e
GRAU DE RISCO: · RISCO 5
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Nº REG CONSELHO: II
DATA DE VISTORIA: 08/0412010 Nº DE LICENÇA: 496
DATA DE VENCIMENTO: 31/07/2011
""'/p;-~
Ofi Pertuzati
Inspetor de Saneament f;~·:5·~~·~· '.~-;..~~~;iú-·Cli. ~·'-
RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO COORD. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Este documento deve ser fixado em local visível ao público {Código Sanitário Estadual}
Pato Branco
PREFEITURA MUNICIPAL Nossa Terra
PREFEITURA MU~tCIPAL DE PATO BRANCO
ALVARÁ DE LICENÇA
LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
1
NOME/RAZÃO SOCIAL:
. ECONTABIL INFORMATICA LTDA
1 ENDEREÇO:
* RUA CARAMURU 940
ATIVIDADE:
Inst de Programas de Informática
1
CNPJ/CPF: 11 ÁREA ÚTIL:
. 05.350.853/0001-77 ..
;:=:::======================:::; ALVARÁ: 1 PROCESSO N':
410,00
225947 :==========56=4=2=º=º=2======:::;:z:::::=::;;:;;======:·
DA~_Ex_P-ED-IÇ-ÃO_: _____ ,.:._ ____ +-___,lc_A_DA-ST_R_o_co_N_TR-IB_U_IN-TE_: _________ __, 22/11/2002 / . 2259470
O P,RESENTE fl.LV~ DE LIC NÇA DEVERÁ SER EXPOSTO EM LOCAL
VISIVEL DE FACIL/ACESSO A ISCALll~e-A()__ 1
\ '\
\-----'-'~~--+- ~ ol'tll Trlbvtai;lo / Flscallzaçlo
:seei etl!rria'tl~'fSinanças
Rua ----- Caramuru, 271 - Centro - Fone/Fax:(46) 3220-1544
( (
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8. 40 (02/10/2009) TABELAS 31.0 (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDJ,;NCIA
DATA:
HORA: PÁG :
04/05/2..,,
13:51:3
0003/000
858200000082 358601791208 507544050800 53508530001
EMPRESA:ECONTABIL INFORMATICA LTDA
COMP: 04/2012 COO REC:l15 COD GPS: 2003 FPAS: 515
N' DE CONTROLE: DceMudaAC5p0000-2
OU'l'RAS EN'f: SIMPLES: 2 RAT: O, O
N' ARQUIVO: NaDORo5ernwROOOOINSCRIÇÃO: 05.350.853/0001-7
FAP: 2, 00 RAT AJUSTADO: O, 0
INSCRIÇÃO: .. -.. -. --- . ·--- -. -. -----.. --. -..... -. -----.. -- -. --. -.. -. --... ----... --. ----· ------.. ·-. ----.. --. ·---- --. -. -------.. -- --. --. -. -. -.. --. . . . ....... --.. -.. ·---.. -...... -- -. -.. -. -----......... --.. -.... -- ----------. -· ----. --- . --. -- -----.............. --' ... " TOMADOR/OBRA:
62091.0(
62091.0C
LOGRADOURO: RUA CARAMURU 940 TERREO
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85501-034
BAIRRO: CENTRO CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
-- - . -- • --- •••• - •• - • ---- - - •• - • - -- -- - - - -- ----- ---- - - - --- •• • •. --- ----· - •• -- - - • - ••• - - - - -•••. - ----- -- -- •• ··-·· •• -- -- - - --- ---- - - - ----. --- • -- -- ------ - --- • - - ----- - • -- - - -------- -- - - - -- -- - .J •• - ---- - . -- • -- . - -- -- --- - -- . --- ••. - --- ' . ·- - -- - -- - ----. - ----- - -- --· ··-•• - ••.
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13º REMUNERAÇÃO 13° BASE CÁL PREV soe BASE CÁL 13' PREV se
-- -- -.. -----. -- -- -----------.... ----. -· ------- -. -· ......... -- -. -· -----· --·. ----.. -- ·-... ---------.. ----· --..... ··---· .... -------. --.. ---------·----. --- -------- ---- .......... -. --· .. ----.. ---------. -. ----- -- -. ----------· .. . . .. -- -- . -·. -. ----- .... - -
01
11
TOTAIS:
10
5
15
10.111,90
18.458,70
28.570,60
336, 40
0,00
336, 40
10.111,90
18.458,70
28.570,60
-------···------------------------------------ ···---------······----- - ---------- --- ·-----------------------------·----------·· ············-····----·--·----·····················-···············---· ----------
, ..
336, 4
o, e
336, 4
( ( MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 31.0 (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Ã PREVIDÉNCIA
DATA
HORA
PAG
06/u,
11: l,
0003/0o,
858600000080 568701791200 607545050800 535085300017
EM?RESA:ECONTABIL INFORMATICA LTDA
CCH?: 0.S/2012 COD RLC: 115 cc:.::.. GPS: 2003 F?P.S:
TOMADOR/OBRA:
LüG;;AiJüURO: RUA CARA!<IURO 940 TERREO
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR
CAT
01
11
TOTAIS:
QUANT
9
5
14
REMUNERAÇÃO SEM 13º
, ..
10.710,92
18.458,70
29.169,62
N° DE CONTROLE: BvVOHBbihy90000-0
515 OUTP.AS EN'T:
CEP: 85501-034
REMUNERAÇÃO 13°
0,00
0,00
0,00
SIMPLES: 2 F3\.T: O, O
BAIRRO: CENTRO
BASE cAL PREV soe
10. 710, 92
18.458,70
29.169,62
Nº ARQUIVO: N3mibrOnYSK0000-7
INSCRIÇÃO: 05.350.853/0001-77
FAP: 2,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
6209100
6209100
BASE CAL 13º PREV soe
o, 00
o, 00
O, 00
( (
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 31.0 (25/01/2012)
RELAÇÁO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E. DECLARAÇÁO A PREVIDeNCIA
DATA
HORA PÁG
05,'
15: ....... 0003/0o
858700000081 428001791201 707546050800 5350853000
EMP.REJA ~ ECON'l'ABIL INI!"OR.r-lA·rrcA LTDA
COMP: 06/2012 COD Rl!:C: 115 COL GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
LOGK'\DOORO: RUA CARAMURU 94 O TERREO
CIDADE: PATO BRANCO
Nº DE CONTROLZ: PIKG2aVIzXR0000-6'
FPAS: 515 Oü'l'AAS ENT ~ SIMPLES: 2
BAIRRO: CENTRO
UF: PR CEP: 85501-034
RAT: O,ü
Nº ARQUIVO: LqWiUrnnlhfZOOOO
1NSCRIÇÃO: 05. 350.853/0001-
f!Af'; 2,JO RAT AJUSTADO: O,
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
620911
62091(
-- ------. -----. -. --- -. ---·. ·---- -. -- -. ---·. ----· -· ·-... ----------........ ·-. -- ---. -----------....... ----.. ----... -... -.. -----. -. --· ---- -... -... --------.. --- . ----... --- -... ---.............. --.. ·---- --- .. -.... -... -- -- -... -· -.... -... ------. --···· -. -· .. .
CAT
01
11
TOTAIS:
QU2~NT
9
5
14
REMUNERAÇÁO SE!'i 13 °
10.535,07
19.581,00
30 .116, 07
REMUNERAÇÁO 13º
0,00
o,oo
0,00
BASE CÁL PREV soe
10.535,07
19.581,00
30.116,07
BASE CÁL 13° PREV <
o,
o,
o,
-·-··------------·····-···········-------······-----------------.-----··------····-------- ··--------··········-- ·--------------···-·····--·---· ·--------------------.---------···-------··············-··-·· ·-·-·-········-----··--·····-·····--·
,.-
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - ~rrE
( (
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8. 40 (02/10/2009) TABELAS 31. O (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA:
HORA: PÁG :
03/08!<
09:28:,
0003/000!>
858000000097 102501791208 807547050800 535085300017
EMPRESA: ECONTABIL INFORMATICA LTDA
COMP: 07 /2012 COO REC: 115 COO GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
Nº DE CONTROLE: Dud3CKx7ZmF0000-0
FPAS: 515 OUTRAS ENT :. SIMPLES: 2 RAT: O, O
Nº ARQUIVO: Im2iouXVdvI0000-4
INSCRIÇÃO: 05.350.853/0001-77
FAP: 2, 00 RAT AJUSTADO: O, 00 ·
INSCRIÇÃO: --·····--------------------··· -----------------······--·······----······ ··---------· ............................. .
LOGRADOURO: RUJl. CARAMURU 940 TERREO BAIRRO: CENTRO
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85501-034
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
6209100
6209100
···---------··········--· -------------------------------·· -- .. --------···-······- ·-------- ----------- -- --· ··············- --------···-············-··
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13º REMUNERAÇÃO 13° BASE CÁL PREV soe BASE CÁL 13° PREV soe
.. -... -----. --. ---. ------.. -.. --- -- .. --.. ·-. ------ ------ --. ---. -- -- -.. -.. ---------. --... ---. . . -. ------- -- --..... ------ -- --- . --------.. -----. -.. -------. --. . . . ..... -.. -· ..... ·--......... --· ............ --........... - .......... ·-......... ··-· ......... - .. .
01
11
TOTAI.S:
9
5
14
10.777,55
19.581,00
30.358,55
600,64
0,00
600' 64
10.777,55
19.581,00
30.358,55
600, 64
O, DO
600, 64
.. . ....... -· ..... -....... ·-.... -.-... -· -· ..... - ---·-... -·--. ---·-... - . -.................. -. ·--. -----· ...... -· ... ---... -· ... ---.... --... -- - . .. . . . . . . ---· .. ··- --· ·---- .. ·-.... ·-............ ·--·· ........... ·-.... -..... --·-. ---· ............ ·---- .
~INISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE · ) (
:;FIP - SEFIP 8. 40 (02/10/2009) TABELAS 31.. · (25/01/2012)
MINISTÉRIO DA FAZENDA )'F (
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Á PREVIDÊ:NCIA
DATA:
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0003/0005
858400000086 321301791203 907548050800 535085300017
EMPRESA:ECONTABIL INFORMATICA LTDA
COMP: 08/201~ COD REC: 115 COD GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
Nº DE CONTROLE: OB14ejrleE10000-6
FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O
Nº ARQUIVO: HWVPA50vloj0000-0
INSCRIÇÃO: 05.350.853/0001-77
FAP: 2,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO: ---· --······------·· ...... --···· ------.. ---------·······----··. ·- --- ····-· --- . ----- .. ··-·. - - ·----·-------... ·······---- ..................... ····--------· ---- ................. ----- ···--- . ·······. -----···· ···---·--·-·--·-......... ················· - LOGRADOURO: RUA CARAMURU 940 TERREO
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13º
CEP: 85501-034
REMUNERAÇÃO 13º
BAIRRO: CENTRO
BASE GÁL PREV soe ;
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
6209100
6209100
BASE 'CÁL 13º PREV soe
-- -- ----.. --- ----------... --..... ----........ ·---- ---.... -- --... ------. --------... ------------ --.. ·----... -----. -- ----.... --.. ---- -- ---... -··· ... ---... --. -- ---- --- -.... --· ---. ------- --· ---. -... -..... ---·---------·-·----- . -.... -·-· ... ·-· -·--· -· ··----
01
11
TOTAIS:
8
5
13
10.401,70
19.581,00
29.982,70
0,00
0,00
0,00
10.401,70
19.581,00
29.982,70
0,00
o,ºº
0,00
--····---·· ...... ·--·---------·· --·--····------· ·-----· ··--· ----· ----------··----·· ---- --------------------------·--- ---------· ·- ··-----------·-·---···------ -- --------------·-----·--------------··--······-------------- --····--· ···········--·· ·-----
,.
;TS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇ<.- 1
(
FIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009)
RELATÓRIO ANALÍTICO DA GRF
( DATA: 05/09/2012
HORA: 15:00:15
PÁG : 001/001
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1PRESA:ECONTABIL INFORMATICA LTDA
)MPETÊNCIA: 08/2012 CÓD REC: 115 FPAS:515
INSCRIÇÃO: 05.350.853/0001-77
SIMPLES: 2
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
rDE TRABALHADORES
::MUNERAÇÃO
::PóSITO
~CARGOS FGTS
)NTRIB SOCIAL
'CARGOS CONTRIB soe
JTAL A RECOLHER
FGTS - 8%
8
10.401,70
832,13
0,00
0,00
0,00
832,13
-----------------------------~---~----------------------------------------------------------------------------------------
ALIDADE DO CÁLCULO: até 07/09/2012'
REi;ÃTÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA, NÃO É VÁLIDO PARA QUITAÇÀO.
(S) GRF(S), PARA FINS DE QUITAÇÃO, SERÁ(ÃO) IMPRESSA(S) SOMENTE APÓS TRANSMISSÃO DO ARQUIVO VALIDADO PELO CONECTIVIDADE SOCIAL.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE ( MINISTÉRIO DA FAZE:NDA - MF (
GFIP - SEFIP 8.40 (02(10(2009) TABE:LAS 31.0 (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA
HORA
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15:00: 15
0001/0005
858400000086 321301791203 907548050800 535085300017
EMPRESA: ECONTABIL INFORMATICA LTDA
COMP: 08/2012 COO REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS ENT:
TOMADOR/OBRA:
SIMPLES: 2 RAT: O, O
INSCRIÇÃO: 05.350.853(0001-77
FAP:2,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO: ··iiaMÉ···.r:1WiiiiiAóoii.······································································ii1s/P"A:s:Eii/ci·························A.iii.iissii.O"···çp,:.r····o-co"R·····oA.rA./ciii:>"i1ovrii:Eii.fA.ÇAo ····---·-·····-· CBO
REM JAM SEM 13 o SAL REM 13 o SAL BASE CÁL 13 o SAL PREV soe CONTRIB, SEG DEVIDA DEPÓSITO
BASE CÁL PREV SOCIAL
00
ALEXANDRE 00
Di"cAiiLr······························································fo·c;:23320:·i:í"~9······················al/i52/2i:i1í""""""õ1""""•"······························ ···································o3i'ii"
1.5ll,90 0,00 0,00 136,07 120,95 0,00
DIANY BETT 132.10736.50-1 24/08/2010 01 04110
1.440,33 0,00 0,00 129,62 115,22 0,00
LUIZ FERNANDO TREVISAN 203.00583.77-4 01/01/2012 01 03171
1.175,81 0,00 0,00 105,82 94,06 0,00
MARIA DA LUZ CARNEIRO COMIN 206.02210.76-8 17/ll/2007 01 05143
432,00 0,00 0,00 34,56 34,56 0,00
RICARDO LUIZ FIORENTIN 129. 88435.49-0 22/05/2006 01 03172
2.736,00 0,00 0,00 300,96 218,89 0,00
SUZIELI APARECIDA MULLER 166.00519.57-7 11/10/2011 01 04110
i.000,00 o,po o,oo ao,oo so,oo o,oo
TIAGO RAFAEL TOCHETTO 203.22528.39-3 01/03/2012 01 03171
955,66 ... 0,00 0,00 76,45 76,45 0,00
WIGLAN ELLI PATRIEL TOSCAN MARIANI . 210. 65119. 36-6 06/06/2011 01 03171
1.150,00 0,00 0,00 92,00 92,00 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE ( MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF (
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RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Ã PREVIDtNCIA
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0002/0005
858400000086 321301791203 907548050800 535085300017
EMPRESA:ECONTABIL INFORMATICA LTDA
COMP: 08/2012 COO REC: 115 COO GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
FPAS: 515 OUTRASENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
INSCRIÇÃO:
FAP:2,00
INSCRIÇÃO:
05.350.853/0001-71
RAT AJUSTADO: O, 00
---· - ------·----·----------- . íioME. .. Tmiú:Hii,·õ0P:······································································?rsi?ii.ºsi;;p/ci:························· ii.oii!ssKó····ó.;r-·· ocoi\····oiT:"iicoo.MovrME.N.rA.c;Ao cso
REM SEM 13° SAL REM 13°SAL BASE CÁL 13ºSAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO. JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
··c:ru..iõs .. i\oiiÉR:To.í:iii .. oiivE!iiii ............................................... ú'3·:5:;45i1:.,ia:a···· .................. ii1/fo'i2oa2·····ü·· .................................. · ······· · ..................... o2s2i
3.916,20 0,00 0,00 430,78 0,00 0,00
FERNANDO FIORENTIN 126.14679.52-8 01/10/2002 11 04110
3.916,20 0,00 0,00 430,78 0,00 0,00
MARCELO CRISTANI 128.09030.49-0 01/02/2006 11 04110
3.916,20 0,00 0,00 430,78 o,oo 0,00
RONALDO BETT 130.42351.50-2 01/02/2006 11 0142l
3.916,20 0,00 0,00 430,78 0,00 0,00
RUDINEI CRISTANI 126.06102.49-7 03/03/2008 11 014Zl
3.916,20 0,00 0,00 430,78 0,00 0,00
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR
29.982,70 0,00 0,00 3.109,38 832,13 0,00
'.INISTÉRIO DO TRABALHO.E EMPREGO - MTE
;FIP - SEFIP 8. 40 (02/10/2009) TABELAS 3.
( 1 (25/01/2012)
MINISTÉRIO DA FAZENDA w (
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
DATA:
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0003/0005
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÉNCIA
858400000086 321301791203 907548050800 535085300017
EMPRESA:ECONTABIL INFORMATICA LTDA N° DE CONTROLE: OB14ejrleE10000-6
COMP: 08/2012 COO l\EC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O
Nº ARQUIVO: llWVPA50vloj0000-0
INSCRIÇÃO: 05. 350.853/0001-77
FAP: 2,00 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA CARAMORO 940 TERREO
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR
····-----········---·--···--·-·-··-···-····-------.-- --·---·----------·········-············--·--· BAIRRO: CENTRO
CEP: 85501-034
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
6209100
6209100
--··--· --··-··· ··- ---- . ·- .. --- .. ---------------- ·····-··-···-·-----. ·--------· -· -·· -· .. ----. ----- . ··--·-------........ ······-------···-···--··-. ··-··. -- ···-----------······ ··-·····. --------·-----··········---- -------- -· .... -- . ------------------- CAT QOANT REMUNERAÇÃO SEM 13º REMUNERAÇÃO 13 • BASE CÁL PREV soe BASE"CÁL 13º PREV soe
.. ·--. -..... -·. ---· .. -.. -----. --. -.. --. --··-.. --. --. --.... ·-.. -..... --- -.. --.. --. --. ---. -. -----.... -- ----. ---------·-.. ---......... -.... ---.. __ :_ ------... --. -. -- . ---. --... -- -----. --- -.. ---~--- ... -. -... ---... -------... ---. -.... -· .. --.... ------· ---. -·--
01
11
TOTAIS:
8
5
13
10.401,70
19.581,00
29.982,70
0,00
0,00
0,00
10.401,70
19.581,00
29.982,70
O, 00
0,00
0,00
--- ····-··-··--··--· -----------···-···--·-··--·. --- ··--·· -··--------------------··--·--·------------- -----------.----------······· --·---··------------·-- . - ·- ------···-·· ......................... ·-····-------- -------··· --- ---- .... ------· ······--
..
NISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE ( MINISTÉRIO OA FAZENDA - MF (
IP - SEFIP 8. 40 (02/10/2009) TABELAS 31. O (25/01/2012)
RELAÇAO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
OATA:
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0004/0005
FGTS
858400000086 321301791203 907548050800 535085300017
N° ARQUIVO: HWVP.A50vloj 0000-0
MPRESA: ECONTABIL INFORMATICA LTDA Nº DE CONTROLE: OB14ejrleE10000-6 INSCRIÇJ\O: 05.350.953/0001-77
'.JMP: 08/2012 COD REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0 FAP: 2,00 RAT AJUSTADO: 0,00
'.JMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: :i(;AA"rioÜRo;·····Rüi.i .. cAru\Müiiü .. 94°iJ·:rE:F.RE:·c;········ ······································ ........................ 8i.\i:"IU.:ó;·e:E:;;:r;,:0···················-·············é"NAf: .. PílEP"õwoi::RíiN;.i··-··5209úJo.
IDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85501-034 CNAE: 6209100 . -. ---. ----. -----. -. -·--- ------... ·---·---- --. ---. --·--. --. --------. - ----- ----. ---- .. ------ ----..... -- . ----.. -. -........ -. --. --..... --. -. -~. ---.. --------...... --.. ---- ....... --·--..... --. ------.. -.. ---- - . --· ·---.. -· ... ---. --· -- ------.. --.... -
ODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA -- -·----. --.. -- . --· -. ---- . -. --.... - --.... -.. --- -- -. -.. -------- ------. ---------- -- --. ---.. -----. -. --.. -. -- -. ---------. -----. -. --. --. ----. --. -- ----·----- ----. ---------------·-.. --. --. ---.. -- --·---------· ---.. --· -.. ----------------- -- ---- -- -- -. -- -- -
EMUNERAÇJ\O SEM 13º SALÁRIO
EMUNERAÇAO 13° SALARIO
JANTIDADE TRABALHADORES
O,LORES DO FGTS
;TA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07(09/2012
DEPÓSITO FGTS
832,13
ENCARGOS FGTS
'
0,00
FGTS - 8%
10.401,70
0,00
8
CONTRIB SOCIAL
0,00
---····- ·----·--------------·----------------------------·------------··- -----------------·---·-------------· .. --- -
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
0,00
TOTAL RECOLHER
832,13
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE ( MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF (
GFIP - SEFIP 8. 40 (02/10/2009) TABELAS 31. O (25/01/2012)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDtNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
DATA:
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15:00: 1.5
0005/0005
EMPRESA:ECONTABIL INFORMATICA LTDA Nº DE CONTROLE: OB14ejrleE10000-6
COMP: 08/2012 COD REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
Nº ARQUIVO: HWVPA50vloj0000-0
INSCRIÇl\O: 05.350.853/0001-77
FAP: 2, 00 RAT AJUSTADO: O, 00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇl\O: -·-· --·--- .......... -···-·· ., -··-·····--- ------------------· LOGRADOURO: RUA CARAMURU 940 TERREO
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85501-034
BAIRRO: CENTRO
TELEFONE: 0046 3224 1529
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
6209100
6209100
--- ··-· .................................. ---··-··--·--·--·-····· ....... ---------................. -· ·-------------. --- ---·-·· ----· ····- ··--·--··--·---··-··--··- ------------------------------------··-- ··-··· . -- ····- .......... ········-·······-·---
VALOR DEV PREV soe CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS:
3. 109, 38 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
O, 00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
O, 00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
O, 00 13° SALÁRIO MATERNIDADE:
0,00 COM PRODUÇÃO PJ:
O, 00 COM PRODUÇÃO PF:
0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
3.109,38
O, 00
0,00
0,00
o,oo
o,ºº
O, 00
---· -... ------··---. ---------. --... ---... ----. . -----. ----. ------- --. -. ----------.. ----. ----- -- ---. -. -- -.. -. ------. --- ---.. -. ---. --.. -· ------. ··--· --.. ------ ---... -. --------.. --... ---. -- -·. -- -·. --. ------------------- -....... -·. ----· .. - .. -.. ----- -····· --- COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
PERÍODO FINAL:
0,00 VALOR A COMPENSAR:
VALOR SOLICITADO:
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
.. ··-···--·- ------·-----.. - ................................... --------------- ·---·-··--·--··-········ -- ----------------------------------·-··--··--·· ------·--·--------·-- ....... --·------- --- ............... ---
RETENÇl\0 (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: -0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0,00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
-- . ' .. - - ..•. - . --- --· .• -- -- - -- .. -- ....... - . - . - .. - .. - .. - . - - . - - . - .t ..•. - ..•. - . - .• - - - - - . - - . - _,_ - - - .• - - . ·-- . - .. - - . - ... - ..• -·. - - - - - - . - - . - - .. - ... - -- - - . - -- . --· -- - . -- • ·-- - .•.••.. -••. - - . - - . - - - ... -- -- . -- - . - . - . - - - - -- ... - -- . - ---. - - .... .
BASE DE CÁLCULO
15 ANOS:
QUANTIDADE:
APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRtNCIA
0,00 20 ANOS:
O QUANTIDADE:
0,00
o
25 ANOS:
QUANTIDADE:
O, DO
0,00
0,00
0,00
o
·--·- ·-· ··-·--·--------·-··· --·-· ·- ..... ·- ·····----------·· ----------·-·--·---··· ---------... , .. ·--· ... --- ---·---- --- ----- ---- ··-· -----· .. ·- ·-··-····-··--. -------.. ····--··--··-·····-··------------ ---- ···-· ··--··--· .. -------- --- ----·' -- ------·----------.
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES ! CÓDIGOS
H : o II: o I2: o 13: o 14: o J : o K : o L : o M : o Nl: o
N2: o N3: o Ol: o 02: o 03: o Pl: o P2: o P3: o Ql: o Q2: o
Q3: o Q4: o Q5: o Q6: o R : o S2: o S3: o Ul: o U2: o U3: o
V3: o w : o X : o y : o Zl: o Z2: o Z3: o Z4: o Z5: o Z6: o
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009}
(
TABELAS 31.0 (25/01/2012)
( DATA:
HORA:
PÁG :
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDtNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR fPAS
05/09/2012
15:00:15
0001
EMPRESA
EMPRESA: ECONTABIL INFORMATICA LTDA Nº CONTROLE: OB14ejrleE10000-6
Nº ARQUIVO: HWVPA50vloj0000-0
INSCRlÇÃO: 05. 350. $53/0001-77
COMP: 08/2012 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIQ RAT: O, O FAP: 2, 00
INSCRIÇÃO!
RAT AJOSTADO: O, 00
TOMADOR/OBRA: ------------------ LOGRADOURO: -------------------------------------------------------------------------------------------------------- RUA CARAMORU 940 TERREO BAIRRO: CENTRO CNAE PREPONDERANTE: 6209100
6209100 CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85501-034 TELEFONE: 046-32241529 CNAE: ------------------ Ãiüru\ÇiõõõvÃLÕiÃ-ãÊCÔinÊR~---------------------------515------------52õ------------744-------------7;9------ TOT~~----
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
SEGURAPO
Empregados/Avulsos 955,48 O, 00 , o,oo 0,00 9$5,49
Contribuintes Individuais 2 .153,.90 0,00 o,oo 0,00 2.153,90
EMPRESA
Empregados/Avulsos 0,00 0,00 o,oo 0,00 o,oo
Contribuintes Individuais º·ºº o.ao o,oo 0,00 o,oo
RAT 0,00 0,00 0100 0,00 o,oo
RA'l' - Agentes Nocivos 0,00 º·~º o,oo 0,00 o,oo
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 0,00 o,oo 0,00 0,00
Adicional Cooperativas 0,00 .o,oo 0,00 0,00 o,oo
Comercialização Produção 0,00 0,00 o,oo 0,00 o,oo
Evento Desportivo/Patrocinio 0,00 0,00 o,oo 0,00 o,·OO
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS 0,00 0,00 o,oo 0,00 0,00
(-) Retenção Lei 9.711/98 0,00 o.ao o,oo 0,00 0,00
SaJ.. Familia/Sal. Maternidade o.ao 0,00 0,00 Q,00 (-) 0,00
í-} Compensação ~ 0,00 Q,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - PREVIDt.NCI.A SOCIAL'' 3.109,38 0,00 0,00 0,00 3.109,38 õãTRAS-ENTÍDÃôEs--------------------~---------------õ~õõ ___________ õ:õõ ___________ õ;õõ _____________ õ;oõ _________________ õ;õo----
0,00 RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
;õTÃL-;-~"õLH°ER---------------------------------3~l-09~3ê------------o~ÕÕ-----------Õ ÕÕ-------------õ;-oõ--------------3.J.õ9;-3a----
-é"*)-Õs--;;10~-;;-ct~-;;te;Çio~-:;;1á;i;--t-;;.t1-1~/;aJ.á;io-:_;~t;r;idad-;-;~~;pe-;~;Çã~-d;;º-;;;r-ad;;;-sã;;-~-;f;ti~;;e-;t;-ªb;t;ct~;~------.-------------------
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EMJCRÉDITO{S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUStNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
O EMPREGADOR/CONTR!BU!NTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VA!JOR E PROCED~NCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTtNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
AINDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO OE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA !NEXIST!tNCIA og DÉBITO, SALVO SE SEU CRtDlTO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3~048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF (
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB
GFIP - SEFIP 8. 40 (02/10/2009) TABELAS 31. O ( 25/01/2012)
RELATÓRIO ANALÍTICO DE GPS
COMPET~NCIA: 08/2012
( DATA:
HORA:
PÁG :
05/09/2012
15:00:15
ºº l /001
-------------------------------------------------------------------------------------------- EMPRESA
VALORES: SEGURADOS EMPRESA OUTRAS ENT
INSCRIÇÃO OUTRAS ENTIDADES
DED FPAS VALOR DA RETENÇÃO JUROS/MULTA
COO PAGTQ
TOTAL
------------------------------------------------------------- -------------------------------------------- ECONTABIL INFORMATICA LTDA
3.109,38 0,00
OBSERVAÇÃO : EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES
0,00
05.350.853/0001-77
0,00 0,00 0,00
2003
3.109,38
FPAS
REEMBOLSO
------------- 515
0,00
-----------------------------------------------------------------~-------------------------------------------------------~
'
Protocolo de Envio de Arquivos
Conectividade Social
Prezado Cliente ECONT ABIL INFORMATICA LTDA - 010535085300017700,
Seu arquivo econtabi1082012.sfp foi armazenado na caixa postal da funcionalidade SEFIP/REV , na
Caixa Econômica Federal, no dia 05/09/2012 às 15:04.
O número deste Protocolo de Envio de Arquivos é 9B205828.E48E4021.9AFB53E9.B9C74490.
Este número é sua garantia do recebimento do arquivo pela Caixa Econômica Federal, para posterior
tratamento. -
Sendo detectadas ocorrências impeditivas para o seu processamento,
nota explicativa serà enviada para a sua. Caixa .Postal.
Informações Complementares:
NRA:HWVPA50vloj00000
Base de Processamento: PR
Município de apresentação da RE: Pato Branco/PR
Competência: 08/2012
Atenção: Este Protocolo de Entrega de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo
das informações.
ECONTABIL JNFORMATICA LTDA ME
CNPJ: 05.350.85310001-77
DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Carlos Roberto de Oliveira, brasileiro, Contador, natural de Conceição do Castelo, Espírito
Santo, nascido em 16/03/1953, casado sob o regime de Comunhão Universal de Bens,
residente e domiciliado na,_cidade de Curitiba, Paraná, à Rua Desembargador Motta nº1244,
apto 11O1, CEP 80250-060, Bairro Batel, portador da Cédula de Identidade Registro Geral de
Contabilista nº PR-036434/0-4, e CPF 160.405.469-72;
Fernando Fiorentin, brasileiro, Bacharel em Sistema de Informação, natural de Pato Branco,
Paraná, nascido em 11/02/1980, casado, regime de comunhão parcial de bens, residente e
domiciliado na cidade de Pato Branco, Paraná, a Rua Itabira, nº2720, apto 303, CEP
85504-430, RG 6.792.642-0 SSP/PR, e CPF 029.411.119-05;
Marcelo Cristani, brasileiro, Bacharel em Sistema de Informação, natural de São João,
Paraná, nascido em 25/12/1980, solteiro, residente e domiciliado à Avenida Tupy, nº 2240,
apto 103~ centro, Pato Branco, Paraná, CEP 85501-000, RG 7.958.222-0 SSP/PR, e CPF
029.989.879-23;
Rudinei Cristani, brasileiro, Empresário, natural de São João, Paraná, nascido em
02/l 0/1976, solteiro, residente e domiciliado à Rua Santos Dumont, nºl 085, apto 124, Centro
Foz do Iguaçu, Paraná, CEP 85851-040, RG 6.726.841-5 SSP/PR e CPF 022.750.399-61;
Ronaldo Bett, brasileiro, Bacharel em Sistema de Informação, natural de Pato Branco,
Paraná, nascido em 02/09/1984, casado, regime de comunhão parcial de bens, residente e
domiciliado à Rua Genuíno Piacentini, nº680, Bairro Santa Terezinha, na cidade de Pato
Branco, Paraná, CEP 85506-220, RG 8.490:623-9 SSP/PR e CPF 043.487.989-40 únicos
sócios da ECONT ABIL INFORMA TICA L TDA ME, com sede na Rua Caramuru, 940
centro da cidade de Pato Branco, Paraná, CEP 85501-060, registrada na Junta Comercial do
Paraná sob o NIRE 41204904556 em 21/10/2002, Décima Primeira Alteração Contratual,
sob NIRE 20125243740 em 07/08/2012, e inscrita no CNPJ sob nº05. 350.853/0001-77,
resolvem promover nova alte~ação contratual, das cláusulas contratuais, nos seguintes
termos: .··
Cláusula 1 ª - O capital social que era R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) fica elevado para
R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquênta mil reais), mediante incorporação das seguintes
reservas:
R$ 150.000,00 ( Cento e cinquênta mil reais ) de Lucros Acumulados, assim distribuídos
entre os sócios:
O sócio Carlos Roberto de Oliveira recebe 63.750 quotas, com valor de R$ 1,00 (Hum real)
cada uma, perfazendo um total de R$ 63.750,00 (Sessenta e três mil, setecentos e cinqüenta
reais);
O sócio Fernando Fiorentin recebe 63.750 quotas, com valor de R$ 1,00 (Hum real) cada
uma, perfazendo um total de R$ 63.750,00 (Sessenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais);
O sócio Marcelo Cristani recebe 7.500 quotas, com valor de R$ 1,00 (Hum real) cada uma,
perfazendo um total de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais);
O sócio Rudinei Cristani recebe 7.500 quotas, com valor de R$ il 9P ffeo;!'~~l'!J<l;l W!Çl,AG>
perfazendo um total de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais ~ ... :,:;;.ee~Jo ili~~W2---- • G'il"r te$~ 0 da verdade
. :so ""
Certifico que o selo de autenlicidade - -s:i-t-11o>.1.--rri!ml\f:-Lfit1-----121e..__
foi afixado na última folha do ~ ~ -~~~~;;::;;::~==:---- '
referido documento. "~ - :.: ~ ~ !!'OUNVAV. NO ' S SCHUCHOVSKI -Tabelil\
ECONTABIL INFORMATICA LTDA ME
CNPJ: 05.350.85310001-77
DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
O sócio Ronaldo Bett recebe 7.500 quotas, com valor de R$ 1,00 (Hum real) cada uma,
perfazendo um total de R$ 1.500,00 ( Sete mil e quinhentos reais);
Parágrafo primeiro - Em virtude da distribuição de. Lucros Acumulados, o novo quadro
distributivo de quotas e capital fica assim constituído:
Carlos Roberto de Oliveira
Fernando Fiorentin
Marcelo Cristani
Rudinei Cristani
Ronaldo Bett
Total
148.750 quotas
148.750 quotas
17 .500 quotas
17.500 quotas
17 .500 quotas
350.000 quotas
R$ 148.750,00
R$ 148.750,00
R$ 17.500,00
R$ 17.500,00
R$ 17.500,00
R$ 350.000,00
Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no ato constitutivo da sociedade e
alterações posteriores, não abrangidas pelo presente instrumento, permanecem em vigor.
Os sócios elegem o foro e comarca de Pato Branco, estado do Paraná, para dirimir quaisquer
questões oriundas do presente contrato.
E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato social em 03. (três)
vias de igual teor e forma.
Pato Branco, 24 de Outubro 2012
lUNYA V NOVAES SCHUCHOVSKJ.laDefji
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1
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~~e//kNU(->~~!?~91~/ Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 194/2012
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para doar Imóvel Rural: Fração 10 (dez) do Lote nº 74
do Núcleo Bom Retiro, situado neste Municipio de Pato Branco, dentro do
complexo do Cetis, sem benfeitorias, com área de 1.283,36 m2, constante da
matrícula nº 657 do Registro Geral de Imóveis, da comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, avaliado em R$ 146.303,00 (cento e quarenta e seis mil e
trezentos e três reais) e Imóvel Rural: Fração 11 (onze) do Lote nº 74 do
Núcleo Bom Retiro, situado neste Municipio de Pato Branco, dentro do
complexo do Cetis, sem benfeitorias, com área de 1.339,08 m2, constante da
matrícula nº 657 do Registro Geral de Imóveis, da comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, avaliado em R$ 152.655,00 (cento e cinquenta e dois mil,
seiscentos e cinquenta e cinco reais) para a indústria ECONTABIL
INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob nº 05.350.853/0001-77, situada na Rua Caramuru, 940, Centro, em
Pato Branco, Estado do Paraná.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que o imóvel
destina-se a que a requerente atue no ramo de fabricação de equipamentos de
informática, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador,
serviço de instalação e manutenção de softwares contábeis e gerenciais,
instalação, manutenção e reparação de máquinas de escritório e de
informática, comércio varejista de equipamentos e suprimentos de
informática.
É o brevíssimo relatório.
O Projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que
o referido imóvel será destinado para que a empresa atue no ramo de
fabricação de equipamentos de informática, desenvolvimento e licenciamento
de programas de computador, serviço de instalação e manutenção de
softwares contábeis e gerenciais, instalação, manutenção e reparação de
máquinas de escritório e de informática, comércio varejista de equipamentos e
suprimentos de informática.
Verificando o Projeto de Viabilidade Econômica/Financeira, constatamos que
a referida empresa pretende investir entre recursos próprios e financiados o
valor de R$ 1.420.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte mil reais) na
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pa
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.
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construção do módulo industrial de 900 m2, compras de equipamentos e
instalações. Pretende ainda gerar com o Projeto mais 25 (vinte e cinco)
empregos, somando-se aos 14 já existentes.
Segundo o Estatuto Social anexo (12ª Alteração Contratual), constata-se que o
capital social da pretensa donatária foi aumentado para R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais) distribuído entre seus sócios, cuja
importância suplanta o valor da avaliação dos imóveis objeto da presente
doação, cumprindo assim o disposto contido no § 1 º do art. 1 º da Lei nº
1.207/93.
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207 /93, que
instituiu normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais.
No tocante ao ramo de atividade a ser desenvolvida pela donatária, o IPPUPB
anue que o referido imóvel localizado no Cetis é adequado para receber tal
empreendimento, fundamentando-o no Anexo XVI - Tabela de Uso do Solo
Urbano e Rural, da Lei Complementar nº 46/2011 que dispõe sobre o Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo. (doe. Anexo)
A doação de imóvel público para fins industriais constitui-se política pública
de caráter permanente voltada ao incentivo e desenvolvimento industrial,
cuja finalidade é a de promover a geração de renda e de empregos, razão pela
qual entendemos s.m.j, que não se aplica ao caso concreto, a vedação contida
no§ 10 do art. 73 da Lei nº 9.504/97 que dispõe sobre as eleições.
Feitas essas considerações, cumpridas as formalidades legais, opinamos em
fornecer parecer favorável a regimental tramitação e aprovação da matéria,
cabendo as comissões permanentes procederem as diligências de estilo e
análise de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 5 de novembro de 2012.
t.s. <.J.,4- f!,,g ~ ~
o é Renato Monteiro do Rosário
A sessor Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
•
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'
' CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 194/2012
A Comissão de Orçamentos e Finanças recebeu o Projeto de lei n• 194/2012, oriundo
do Executivo Municipal, que solicita a este poder legislativo autorização para proceder a
doação de imóveis á ECONTABIL INFORMATICA LTDA.
A municipalidade pretende efetuar a doação de 02 imóveis de sua propriedade á
Empresa citada, sendo os seguintes imóveis. Imóvel Rural: fração 10 do lote n• 74 do Núcleo
Bom Retiro, com área de 1.283,36 metros quadrados, avaliado em R$ 146.303,00, e Imóvel
rural: fração 11 do lote n• 74 do Núcleo Bom retiro, com área de 1.339,08 metros quadrados,
avaliado em R$ 152.655,00, para que a referida empresa atue no ramo de fabricação de
equipamentos de informática, fabricação de periféricos para equipamentos de informática,
desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, serviço de instalação e
manutenção de softwares contábeis e gerenciais, instalação, manutenção e reparação de
maquinas de escritório e de informática, comércio varejista de equipamentos e suprimentos
de informática.
A matéria se encontra em conformidade com as normas que a regem, com legislação
específica no que for pertinente e com o que preceitua a lei, razão pela qual após analise da
matéria a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu PARECER FAVORAVEL a sua tramitação e
aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, Pr, 06 de novembro de 2012
GUILHERME SILVÉRIO-PMDB -Presidente
NELSON BERTANI- PDT- Membro
I_.,
1 .
·.
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 194/2012
Os membros da Comissão de Políticas Públicas analisaram
o Projeto de Lei nº 194/2012, o qual o Executivo Municipal pretende
através do projeto de lei em questão, obter autorização legislativa,
para doação do Imóvel Rural, Fração 10 (dez) do lote nº 74 do
Núcleo Bom Retiro, situado neste Município de Pato Branco, dentro
do complexo CETIS, sem benfeitorias, com área de 1.283, 36 m2
constante da matricula nº 657 do Registro Geral de Imóveis da
comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$
146.303,00 (cento e quarenta e seis mil e trezentos e três reais) e
Imóvel Rural: Fração 11 (onze) do Lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro,
situado neste Município de Pato Branco, dentro do complexo
CETIS, sem benfeitorias, com área de 1.339,08 m2 constante da
matricula nº 657 do Registro Geral de Imóveis da comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná, avaliado em 156.655,00 (cento e
cinquenta e seis mil seiscentos e cinquenta e cinco reais) para a
indústria ECONTABIL INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ SON
Nº 05.356-0001177, situada na Rua Caramuru, 940, Centro, em Pato
Branco, Estado do Paraná.
Analisando os documentos e observou-se, que a indústria,
está localizada na Rua Caramuru, 940, Centro de Pato Branco onde
se fez uma visita para um melhor conhecimento da empresa. É
constituída por uma sociedade com vários sócios dos quais 05
(cinco), são majoritários. Produz software atua na região e está
expandindo-se, tendo clientes em Foz do Iguaçu, Curitiba e outros.
Possui 14 funcionários e pretende continuar crescendo, gerando
novas vagas de trabalho, contribuindo assim, com o
desenvolvimento econômico e social do município.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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Após a análise, os membros da Comissão de Políticas
Públicas emitiram PARECER FAVORÃVEL a tramitação do Projeto
de Lei 194/2012.
É o parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 19 de novembro de 2012.
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Comissão Justiça e Redação
Parecer ao Projeto de Lei n2 194/2012
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 194/2012, de 17 de outubro de
2012-Autoriza a doação de imóveis a ECONTABIL INFORMATICA LTDA.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que o
imóvel destina-se a que a requerente atue no ramo de fabricação de
equipamentos de informática, desenvolvimento e licenciamento de programas
de computador, serviço de instalação e manutenção de softwares contábeis e
gerenciais, instalação, manutenção e reparação de máquinas de escritório e de
informática, comércio varejista de equipamentos e suprimentos de
informática.
Em relação à propos1çao em tela, verificando as informações que o
referido Projeto de Lei visa estabelecer, os documentos e após análise,
emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do presente Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 20 de novembro de 2012.
William
~
. Machado (PMDB)
M bro
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r?~~~/Pa;h$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 194/2012
Autoriza a doação de imóveis a ECONTABI L INFORMÁTICA L TDA.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a doar o Imóvel Rural: Fração 1 O (dez) do
Lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro, situado neste Municlpio de Pato Branco, Paraná, dentro do complexo
do Cetis, sem benfeitorias, com área de 1.283,36m2 (mil, duzentos e oitenta e três metros e trinta e seis
centímetros quadrados). constante da Matricula nº 657 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco - PR, avaliado em R$ 146.303,00 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e três reais) e
Imóvel Rural: Fração 11 (onze) do Lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro, situado neste Município de Pato
Branco - PR, dentro do complexo do Cetis, sem benfeitorias, com área de 1.339,08m2 (mil, trezentos e
trinta e nove metros e oito centlmetros quadrados), constante da Matricula nº 657 do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco- Paraná, avaliado em R$ 152.655,00 (cento e cinquenta e dois mil,
seiscentos e cinquenta e cinco reais), para a indústria ECONTABIL INFORMÁTICA LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 05.350.853/0001-77, situada na Rua Caramuru, 940, Centro, nesta cidade de Pato Branco.
Art. 2º A doação de que trata o "capuf' fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de dez (1 O) anos, contados a partir do efetivo início das
atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para que a empresa atue no ramo de
Fabricação de equipamentos de informática; Fabricação de periféricos para equipamentos de
informática; Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador; Serviço de instalação e
manutenção de softwares contábeis e gerenciais, instalação, manutenção e reparação de máquinas de
escritório e de informática. Comercio varejista de equipamentos e suprimentos de informática, vedada
qualquer outra.
Ili - inicio das atividades propostas no pedido objeto do protocolo nº 306421, de 24 de
agosto de 2012, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo de 90 (noventa) dias,
contados da publicação desta Lei.
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo inicio das atividades
industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o
imóvel objeto da doação em beneficio do doador, em caso de descumprimento de qualquer das
condições estabelecidas nesta lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, com alterações dadas pela
Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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/J
ESTE
PATO BRANCO I SEXTA-FEIRA,30 DE REGIONAL
PREFEITl!ÍlÃ-MlmiCl'PAL·i>E PATO Bi~tó ·:::~Ab.t;:b~'.~§19-!<lA ; i- _--,,-~\,!"''.~.(~';; .,,,-"";.-
! ~~toriza-~á;_déi~Çã_O··~ê:i~ófeis~'.~~"qNT~n~:l~~ó~ATiéA:r1R~t~?S}i~~ : :'.
-A Câmala. MunicipaLde Pato :Brancd,·_Es'fü:dõ':dô:l'àianá~_ apiovou _e;eu, .Piefei~
f~:-~~n_Ícip:~l;-~san_(õ~9!l~;~;~'.~~i~i~:L~i;: _}~~}~~~'.~;2~ '. --,-. _: _ ._. __ :._:'~'':~--,''.:,---:_ -_·._· __ ";_"-:'.:~·: _- ' Art:: 1 i. FiCá. ~- héé\it'i'tciMiüíilíPáf~utóríiâdQ«:á'._--doàr _o_ 'JffióV~f:Ri.ti'afr, Fia:
ção __ lO ~de~)_dó L_()_te __ n" ~4 d~ -~-ú~l~~ Bonl_:Re~iro,_~~uad~~ne,st~::l1~fJ_P,i:9 __ de '.
Paio Br~~cO ._ .. PR,' 4eDtrõ''do> cón?ptéio -~õ:Ç:~~,i~, :_seDr benfeitOriáS;,_i:ôirl~á}~à _;
-de _l:~-~3_,36m :_<útlf thll_i_~uun~o_s,~--~i_fe~t~'-~1~~ ;ritet_rôi e trlti~_ ~ ,~eis;centí~ :
mcltos q~d~ad~s):- corisÍâD{ê-dà1
Mát;kitiil'íio·t;S:7_do :Re-g1St;O 'G~taJjÍé líÍió- :
ve:ís _da_:ç'omarC_a_ de Pato- ~fariCo - PR_, _avaH_~d() em_ Jl$:1~;303,00_.Jcente> e;
qUare'nta e-séis mii, trne~tds:"·~:trêV'~aisfé:h\1'6f~i Rúrát; FraÇãõ ilt6nié)_'âo - Lõte:;n~·;Z4'(1o:·:N_úde,o:·B~m: __ Re~itO;'.~ifü_aât}:ft{~t~"*uniclp_ijj:d_~:Pat_~-B-~~·co:·-~ _
PR, 'de~t©''.dó ~~ibpi~o·'dÓ_:(:éüs'; 'sém b'ehfiíí~i'ias,,~~m -áre~-à~'-i::~~9,0:s'Jn~ ,-,-":,·~--•,'.'}°'_'_,::: '->'C-.>-;·:--:-•-- ~':) '° "-' <'.< .. -.·;-,,,'.j>'-'' ·_ . __ : ___ ,,:z_,_:._e_ -,_-.::.'--':·'-''. · · : ( lÍÍ:D-~iirll·_ t_reZ#ri!oS- e _ t_fi,iitª~---~··DO~'.-rn:e_t(ó_~-.-t_oi~.o _·cent_[iij~~rps __ '(}ua~~-~-~:s), :
constante-da Matrlcuíi:-~";~s~ ~ó:Re_g_is_irt(Gefá} _dé'.1~6-*°êi_S, da_ F<>"l#.U:~a-:~e Pato Branco - ~anã,- ~~aliad~- ~-R.$; 152~655;00 ;(~~t~'.-e~éfuq~~fità~ é dOis
mil, 'seiscentos é ctn'quenta e cinco reais), para a üidústi-ia-EC-Ól'iTAB,i;C~_N- ·
'FORMATICA · LTDA; inscrita· no·-cNPr·s:ob--n°· 0.53S0.853/0Ó01~7_7, · sitÚada;
na RUa_ Çar~_UJ:"U, _9~_0, Céntrçi, nesta_~i_d,a~~ de P?-to __ ~rancó. _
.:A~t._2~ 1--~?aç'ão ~~que tra_ta __ o, .. capn,t~ ~ca -~on_diciGnada ao seguinte_:_ "
·1 ~ ·ió~u~nabnidadfpélo Praia dftdeZ (i0fán'OS~-lontados a part~ .. ª~-efetivo
inÍcio das ativídádeS-iildü~rfais- dá dóna:tária; '
I~ - destinaç!lo.d?.i;in_~vel exclusivam_~.nte_para que· a empresa atue n"h-t'am~ de
Fab_ricação de equipamentos de informática; Fabricação de periféricos para
equipamentos de inforili.átka';-De8envol'7iinérifõ_-é licenciamento de programas de computador; Serviço de-instalaÇãó é ri:iariu'tenção de softwares contá-."
beis -e gerenciais; instalação; mai:i:utelÍção e répaiação-de'máquinas de escritório e de informática. Comercio varejista de équipamentos e Suprimentos de
informática, vedada qualquer outra. .
III·-- inkió-daS atiVidades propostas rio ·pedido- objetO-do protocofo n°
30"6421, de 24 de àS:osto de 2012, da Prefeitui-a MtiniciÍ>al, na fo~ma nele Contida, nO 'prazo má.Ximo de· 90 (nóveflta)· diàS, coiltàdós da publiCação ·desta Lei.
IV - outorga da ~-scritura pública de doação SOinente-aP6s o efetívO foíCio das
atividades indtistÍ"iais ·propOstas; . _ _ _ .
V - revogação -d-a dOação, c_om perda integral das beiifeitorias que edificar
sobre o imóvel objetó.dá cio ação em-benefíCio do doadO~. e"m caso de desCUmprimento de quaiquer_ das coridições estabele~idaS nesl:a Iéi e na Lei nº -1.207,
de 03 de maio de "1993, com alterações_- dadas p_ela Lei' nº 1-.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua_publicação.
GabineÍe do Prefeito Municipal de Pato Branco, 29 de novembro de 2012.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 194/2012
RECEBIDA EM: 17 de outubro de 2012
Nº DO PROJETO: 194/2012
SÚMULA: Autoriza a doação de imóveis a ECONTABIL INFORMATICA LTDA. (Destinação do
imóvel exclusivamente para que a empresa atue no ramo de fabricação de equipamentos de informática; fabricação de
periféricos para equipamentos de informática; desenvolvimento e licenciamento de programas de computador; serviço
de instalação e manutenção de softwares contábeis e gerenciais, instalação, manutenção e reparação de máquinas de
escritório e de informática. Comercio varejista de equipamentos e suprimentos de informática, vedada qualquer outra. -
Imóvel Rural: Fração 10 (dez} do Lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro, situado neste Município de Pato Branco - PR,
dentro do complexo do Cetis, sem benfeitorias, com área de 1.283,36m2 (um mil, duzentos e oitenta e três metros e
trinta e seis centímetros quadrados), constante da Matricula nº 657 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco - PR, avaliado em R$ 146.303,00 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e três reais).- Imóvel Rural: Fração 11
(onze) do Lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro, situado neste Município de Pato Branco - PR, dentro do complexo do
Cetis, sem benfeitorias, com área de 1.339,08m2 (um mil, trezentos e trinta e nove metros e oito centímetros
quadrados), constante da Matricula nº 657 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - Paraná,
avaliado em R$ 152.655,00 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais), para a indústria
ECONTABIL INFORMATICA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.350.85310001-77, situada na Rua Caramuru, 940,
Centro, nesta cidade de Pato Branco)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 17 de outubro de 2012
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 5 de novembro de 2012
RELATOR: Claudemir Zanco - PSD
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS EM: 5 de novembro de 2012
RELATOR: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 5 de novembro de 2012
RELATOR: Valmir Tasca - DEM
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 26 de novembro de 2012
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD,
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William C. Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 28 de novembro de 2012
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio
Machado - PMDB.
Ausente: Claudemir Zanco - PSD.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 29 de novembro de 2012
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 569/2012
Lei nº 3949, de 29 de novembro de 2012
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5642, de 30 de novembro de 2012.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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