qJ,rE{Eítuiia o'l!1unícíf2al JE qJ ato !Biianco
j )
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 160/2012
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei que visa a regulamentação do Plano Diretor de Arborização
Urbana de Pato Branco.
No processo de planejamento urbano, a arborização tem um destaque especial
no tocante à qualidade de vida e estética da cidade. Ela tornou-se parte de um todo, que
constitui, em relação à área construída, um espaço recriado, no qual o homem pode
reencontrar e amenizar os impactos sobre o meio. Atualmente, o que se busca é a cidade
ambiental e paisagisticamente correta, com uma arborização adequada a cada espaço aberto
dentro de suas vias .. Nesse sentido elaboramos o Projeto de Lei que objetiva a melhoria da
arborização de nossa cidade, que tem como objetivo:
• Adequação das espécies de árvores a serem plantadas e substituídas;
• Locação das mudas e manejo de plantio, poda, tratamento fitossanitário;
• Manejo e destinação dos resíduos da poda;
• Orientações gerais para o equilíbrio da arborização com os diversos
setores da sociedade, prevenindo conflitos, situações de risco de
acidentes, aspectos sanitários e ambientais.
Acreditando que Vossas Excelências também tem interesse na melhoria da
qualidade de vida de nossa população, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos
membros dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 29 de outubro de 2012.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
q:>'i,t:-ft:-itu'i,a d111unicipaÍ dt:- q:>ato !137,anco
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 20'-I /Zol-Z--
Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana
do Município de Pato Branco - PMAU e dá outras
providências.
CAPÍTULO 1
Do Plano de Arborização Urbana
Art. 1º. Fica instituído o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de
Pato Branco - PMAU, um instrumento de planejamento municipal para a implantação da política de
plantio, preservação, manejo e expansão da arborização na cidade.
CAPÍTULO li
Dos Objetivos do Plano Municipal de Arborização Urbana
Art. 2º. Constituem objetivos do Plano Municipal de Arborização Urbana:
1 - Definir as diretrizes de planejamento, implementação e manejo da Arborização
Urbana;
li - Promover a arborização como instrumento de desenvolvimento urbano;
Ili - Implementar e manter a arborização urbana visando à melhoria da qualidade de
vida e o equilíbrio ambiental;
IV - Estabelecer critérios de monitoramento dos órgãos públicos e privados cujas
atividades que exerçam tenham reflexos na arborização urbana;
V - Integrar e envolver a população, com vistas a manutenção e a preservação da
arborização urbana.
"- Art. 3°. A implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana do Município
de Pato Branco, ficará a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, nas questões relativas à
elaboração, análise e implantação de projetos e manejo da arborização urbana.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente estabelecer
planos sistemáticos de rearborização, realizando revisão e monitoramentos periódicos, visando a
reposição das mudas mortas.
CAPÍTULO Ili
Das Definições
Art. 4º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
1 - Arborização Urbana: o conjunto de exemplares arbóreos que compõe a
vegetação localizada em área urbana e nas sedes dos distritos, sendo consideradas bens de
interesse comum;
li - Manejo: as intervenções aplicadas à arborização, mediante o uso de técnicas
específicas, com o objetivo de mantê-la, conservá-la e adequá-la ao ambiente;
Ili - Plano anejo: instrumento de gestão ambiental que determina a metodologia
a ser aplicada no manej da rborização, no que diz respeito ao planejamento das ações, licação
Rua Caramuru, 271 85501-060 Pato Bran ná
<JJ'"le{eitu'"la dlil_unicipal de <JJ ato !B'"lanco
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
de técnicas de implantação e de manejo, estabelecimento de cronogramas e metas, de forma a
possibilitar a implantação do Plano Municipal de Arborização Urbana;
IV - Espécie Nativa: espécie vegetal endêmica que é inata numa determinada área
geográfica, não ocorrendo naturalmente em outras regiões;
V - Espécie Exótica: espécie vegetal que não é nativa de uma determinada área;
VI - Espécie Exótica Invasora: espécie vegetal que ao ser introduzido se reproduz
com sucesso, resultando no estabelecimento de populações que se expandem e ameaçam
ecossistemas, habitat ou espécies com danos econômicos e ambientais;
VII - Biodiversidade: a variabilidade ou diversidade de organismos vivos existentes
em uma determinada área;
VIII - Fenologia: o estudo das relações entre processos ou ciclos biológicos e o
clima;
IX - Árvores Matrizes: indivíduos arbóreos selecionados, com caracteristicas
morfológicas exemplares, que são utilizados como fornecedores de sementes, ou de propágulos
vegetativos, com o objetivo de reproduzir a espécie;
X - Propágulo: qualquer parte de um vegetal capaz de multiplicá-lo ou propagá-lo
vegetativamente, como por exemplo, fragmentos de talo, ramo ou estruturas especiais;
XI - Inventário: a quantificação e qualificação de uma determinada população
através do uso de técnicas estatísticas de abordagem;
XII - Banco de Sementes: coleção de sementes de diversas espécies arbóreas
armazenadas;
XIII - Fuste: porção inferior do tronco de uma árvore, desde o solo até a primeira
inserção de galhos;
XIV - Poda: a eliminação de parte do vegetal, de modo a melhorar as suas
qualidades sanitárias, visuais, de equilíbrio, conciliar sua forma ao local e proporcionar condições
de segurança à população;
XV - Poda drástica: corte de mais de 50% do total da massa verde da copa, o corte
da parte superior da copa eliminando a gema apical ou, ainda, o corte de somente um lado da copa
ocasionando deficiência no desenvolvimento estrutural da árvore;
XVI - Estipe: é o caule das Palmeiras, compreendendo desde a inserção com o solo
até a gema que antecede a copa;
raízes;
XVI 1 - Transplante: transferir de um local para outro uma árvore existente com suas
XVIII - Propagação: é a multiplicação dos seres por meio de reprodução;
XIX - Supressão - corte de árvores;
XX - Fitossanidade - é o conjunto de elementos internos e externos, principalmente
doenças e pragas, que caracterizam o estado de saúde do vegetal;
XXI - Anelagem - é a retirada de um anel do tronco de uma árvore, parte mais
externa, fazendo com que os vasos floemas sejam interrompidos. Com a interrupção, as raízes não
recebem seiva elaborada e acabam morrendo. Com a morte das raízes, as arvores não conseguem
absorver sais minerais para as folhas fabricarem seiva elaborada, consequentemente, a planta
morre.
CAPÍTULO IV
Das Diretrizes do Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato Branco
Art. 5º. Quanto ao planejamento, manutenção e manejo da arborização:
1 - Estabelecer um Programa de Arborização, considerando as características de
cada região da cidade;
li - Res itar o planejamento viário previsto para a cidade, nos
arborização;
Rua Caramuru, 271 one/Fax (46) 3220-1544 85501-060
q.>"lefEílu"la cfli{uniciéaÍ dE q.> ato !B"lanco
, ,
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ili - Planejar a arborização conjuntamente com os projetos de implantação de
infraestrutura urbana, em casos de abertura ou ampliação de novos logradouros pelo Município e
redes de infra-estrutura subterrânea, compatibilizando-os antes de sua
execução;
IV - Os passeios públicos que não estejam localizados em áreas comerciais,
deverão manter largura mínima para receber a arborização e demais equipamentos urbanos de
forma que sejam garantidas as condições de acessibilidade; ...
V - Os canteiros centrais das avenidas projetadas a serem executadas no Mumc1p10,
serão dotados de condições para receber arborização;
VI - Efetuar plantios somente em ruas cadastradas pela Secretaria de Planejamento
Estratégico, com o passeio público definido e meio-fio existente;
VII - o planejamento, a implantação e o manejo da arborização em áreas privadas
devem atender ás diretrizes da legislação vigente;
VIII - Elaborar o Plano de Manejo da arborização do Município, a ser executado e
coordenado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
IX - Utilizar preferencialmente redes compactas e fios encapados na rede de
distribuição de energia elétrica em projetos novos e em substituição a redes antigas,
compatibilizando-os com a arborização urbana.
Art. 6º. Quanto ao instrumento de desenvolvimento urbano:
1 - Utilizar a arborização na revitalização de espaços urbanos já consagrados, como
pontos de encontro, incentivando eventos culturais na cidade;
li - Planejar ou identificar a arborização existente típica, como meio de tornar a
cidade mais aprazível e visando o equilíbrio ambiental;
Ili - Em projetos de recomposição e complementação de conjuntos caracterizados
por determinadas espécies, estas devem ser priorizadas em espaços e logradouros antigos, exceto
quando forem exóticas invasoras;
IV - Compatibilizar e integrar os projetos de arborização de ruas com os
monumentos, prédios históricos ou tombados, e detalhes arquitetônicos das edificações.
Art. 7°. Quanto a melhoria da qualidade de vida e equilíbrio ambiental:
1 - Utilizar predominantemente espécies nativas regionais em projetos de
arborização de ruas, avenidas e de terrenos privados, respeitando o percentual mínimo de 70 % de
espécies nativas, com vistas a promover a biodiversidade, vedado o plantio de espécies exóticas
invasoras (conforme previsão de portaria do órgão ambiental estadual);
li - Diversificar as espécies utilizadas na arborização pública e privadas como forma
de assegurar a estabilidade e a preservação da floresta urbana, respeitando o limite de 15% por
espécie;
111 - Em áreas de Preservação Permanente, os projetos de arborização deverão
utilizar somente espécies típicas destas regiões, e que possibilitem a sua preservação;
IV - Estabelecer programas de atração da fauna na arborização de logradouros que
constituem corredores de ligação com áreas verdes adjacentes;
V - Em projetos de loteamentos urbanos, deverá ser entregue cópia do Projeto de
Arborização realizado 1por. profissional legalmentehabilitado, conforme as diretrizes da Secretaria de
C'lanejamento EstratéQico,· para a aprovaçãó de projetos de arborização viárià e nos termos do
PlâhoDírêtor, e mediante i'ndicação de espécies pela SMMA.
VI - Após a implantação do loteamento, será solicitado, por protocolo, parecer
quanto ao cumprimento integral do Projeto de Arborização
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
' ,
<JJ'le-fe-itu'la c:fll1unici/2al de- <JJ ato !B'lanco
F I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 8°. Quanto ao monitoramento da arborização:
1 - Estabelecer um cronograma integrado do plantio da arborização junto ao
Departamento Técnico Operacional, com o prazo mínimo de 01 (um) ano para o início de sua
implementação;
li - Para os casos de manutenção/ substituição de redes de infra-estrutura
subterrânea existentes deverão ser adotados cuidados e medidas que compatibilizem a execução
do serviço com a proteção da arborização;
Ili - Documentar todas as ações, dados e documentos referentes à arborização
urbana, com vistas a manter o cadastro permanentemente atualizado.
CAPÍTULO V
Da Participação da População no Trato da Arborização
!
Art. 9º. A Secretaria do Meio Ambiente d~desenvolvefprogramas de educação o(_
ambiental.com vistas a: ·-7 --
1 - Informar e conscientizar a comunidade da importância da preservação e
manutenção da arborização urbana;
li - Reduzir a depredação e o número de infrações administrativas relacionadas a
danos à vegetação;
Ili - Compartilhar ações públicas-privadas para viabilizar a implantação e
manutenção da arborização urbana, através de projetos de co-gestão com a sociedade;
IV - Estabelecer convênios ou intercâmbios com universidades, com intuito de
, pesquisar e testar espécies arbóreas para o melhoramento vegetal quanto à resistência, diminuição
-, da poluição, controle de pragas e doenças, entre outras;
V - Conscientizar a população da importância da construção de canteiros em torno
de cada árvore, vegetando-os com grama ou forração, bem como nos locais em que haja
impedimento do plantio de árvores;
VI - Conscientizar a comunidade da importância do plantio de espécies nativas,
visando a preservação e a manutenção do equilíbrio ecológico.
CAPÍTULO VI
Da Instrumentação do Plano Municipal de Arborização Urbana
Seção 1
Dos Critérios para Arborização
Art. 10°. A arborização urbana deverá ser executada:
1 - Nos canteiros centrais das avenidas, conciliando a altura da árvore adulta com a
presença de mobiliário urbano e redes de infraestruturarse existir;
. li - Quando as ruas e passeios tiverem largura compatível com a expansão da copa
da espécie a ser utilizada, observando o devido afastamento das construções e equipamentos
urbanos.
Art. 11 T da a arborização urbana a ser executada pelo Poder Público, por
ou por particulares, aia te concessão ou autorizaçã desde o planejamento, a implant -
r--14~--..
Rua Caramuru, 27 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branc
<JJ""lt:{t:ítu""la dV(unící/2al dt: <:Pato !B""lanco
1 1
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
manejo, deverá observar os critérios técnicos estabelecidos pela Secretaria Municipal do Meio
Ambiente.
Art. 12 Incumbe ao proprietário do imóve./~;\rigatoriedade de plantio de árvores à 'f-_
testada do lote, observado o disposto nos artigos 16 a 19V
Art. 13 Nos casos de novas edificações, a liberação do "Habite-se" fica vinculado ao •
plantio de árvore no passeio em frente ao lote, observado o disposto no artigo 8°"A equipe que fará~ a fiscalização, para liberação do Habite-se será composta por funcionários q~Íiftcados, tanto da.
Secretaria de Habitação e Urbanismo, guanto do Meio Ambiente/ ? -n f\ ~·'<:\ - 1
.,, .~L. 1 .. --------- ! //!' <L~ V r-t1 )7{) \• FV N·
Art. 14 Novos empreendimentos imobiliários de_JJS.CLCO etivo como mentas e
condomínios, deverão apresentar para análise e aprovação aó ó.raão a · ntal municipa projetos
de arborização de canteiros centrais, praças e áreas verdes, obedece do os critériÇ>s es abelecidos) r
nesta Lei. lv r(C,; e )., ','' 1'Y\"' v\ ', C; Vl\ k //'v
Seção li VVle.1 OJ A J, '"' ·
Da Produção de Mudas e Plantio
Art. 15 Caberá ao Viveiro Municipal, dentre outras atribuições: \
1 - Pr · as visando ati · f:;es mínif!lOS esta.belecidos para plantio ~ 'f
em vias públicas e , ""'ºº\,.\', cqf1\Jq
li - ld · ar e cadastrar árvores - ma rizes, para a produção de mudas e sementes;
Ili - Implementar um banco de sementes;
IV - Testar espécies com predominância de nativas não - usuais, com o objetivo de
introduzi-las na arborização urbana;
V - Difundir e perpetuar as espécies vegetais nativas;
VI - Promover o intercâmbio de sementes e mudas;
V. - Conhecer a fenologia das diferentes espécies arbóreas cadastradas;
< lll A muda deverá ser expedida para o local de plantio com identificação (nome
popular, nome · tifico, cor das flores), e estar cadastrada nos arquivos da Secretaria do Meio
Ambiente com end reço de pl<!ptio. ; h , • e (\(1 ,-. \>.l \j Ç\ \)t:\'1'00\,fo-fr:J \J\J\\C\'.;:i • --b- \__ 1 \:J \
Art. 16 A execuÇão do plantio deverá ser feita obedecendo ainda aos seguintes
critérios:
1 - Providenciar abertura da cova com dimensões mínimas de 50 cm de altura,
largura e profundidade; 1
li - Retirar o substrat , qué' sendo de boa qualidade, poderá ser misturado na
proporção de 1 :1 com composto or nico para preenchimento da cova; sendo de má qualidade,
deverá ser substituído integralmen por terra orgânica; • \
Ili - ~em uma das extremidades deverá ser cravado no fundo da\,!'A"'''1"
cova, o qual será fixado com uso de marreta; posteriormente, deverá se preencher parcialmente a @)Yiá
cova com terra ou substrato, de forma a evitar a queda da planta por ação do vento, ou seu dano 1
por fixação inadequada do tutor;
IV - A muda com fuste bem definido deve ser plantada na mesma altura em que se
encontrava no viveiro, sem enterrar o caule e sem deixar as raízes expostas;
V - Após o completo preenchimento da cova com o substrato, deverá o mesmo ser
comprimido, por ações me • icas, de forma suave para não danificar a muda.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
t
rf>'iefeitu'ia dVf.unicipal de rf> ato !B'ianco
I 1
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 17 As mudas para plantio deverão atender as seguintes especificações:
Altura mínima do fuste: 1,80m; . yvi f ), 0 ~ Altura mínima total: 2, , L\
c Diâmetro do tronco, 1,30 solo, ~
d Estar livre de pragas oenças;
e) Possuir raízes bem formadas e com vitalidade;
f) Estar viçosa e resistente, capaz de sobreviver a pleno sol;
g Ser originada de viveiro cadastrado na SMMA, e possuir certificação;
~._'>)f\ ae poi: ~· 'ó
~ 'l "' ~Fls_1'_~
.~ ~ i? v 1~ Q
Visto
h Estar rustificada, exposta a pleno sol no viveiro pelo período mínimo de 6 meses;
i) Possuir fustes retilíneos, rijos e lenhosos sem deformações ou tortuosidades que
comprometa o u uso na Arborização urbana;
j) O sistema radicular deve estar embalado em saco plástico, ou bombonas
plásticas, ou lata; ~-yfe 7--e S
k) A/6mb~g_fil!ljleve conter no mínimo 14 (catorze) litros de substrato.
Art. 18 As mudas deverão ser plantadas no alinhamento das demais arvores e
deverão ser obedecidas as seguintes distâncias mínimas entre as árvores e os elementos urbanos:
a) 5,00 m da confiuência do alinhamento predial da esquina, ficando desde já a
Secretaria do Meio Ambiente autorizada a retirar as árvores que não se encontrem nesse padrão ;
b) 6,00 m dos semáforos;
c) 1,00 m das bocas - de - lobo e caixas de inspeção;
d) 1,25 m do acesso de veículos;
e) 5,00 m de postes com ou sem transformadores, de acordo com a espécie
arbórea;
f) 8,00 m de distância entre árvores, com variação de 2,00 m para mais ou para
menos, em pontos específicos onde houver interferências;
g) 0,50 m do meio-fio viário, exceto em canteiros centrais;
h) nos locais onde os rebaixamentos de meios-fios forem contínuos, deverá ser
plantada uma árvore a cada 8,00 m, atendendo às distâncias e aos padrões estabelecidos.
Art. 19 Nos passeios públicos o proprietário do imóvel deverá atender a legislação
vigente e construir um canteiro em torno de cada árvore de seu lote, atendendo aos seguintes
critérios:
1 - Manter dimensões mínimas de 0,60m de largura x 0,60m de comprimento sem
pavimentação para mudas;
li - Vegetar o canteiro com grama ou,tiwação nas calçadas ecológicas.
Ili - Ao redor do canteiro/ buraco d~ore não deverá ser construído mureta, para>"
possibilitar entrada de água de chuva;
além e seus
Ambienti
Parágrafo único. Nos an · os em que as raízes das árvores estiverem aflorando í
limites, o proprietári dever mediante orientação técnica da Secretaria do Meio N...._
a) Ampliar a área ao redor da árvore;
b) Executar adequação no espaço à forma de exposição das raízes;
c) Proceder à supressão nos casos em que ofereça risco à segurança e de
desmoronamento, hipótese em que se faz obrigatório o replantio de outra espécie a ser indicada
pela Secretaria do Meio Ambiente no prazo de 06 (seis) meses.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
<JJ7..e{eitu7..a q11/,uniciP,aL de <JJ ato 237..anco
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 20 Nas áreas privadas deverão ser atendidas as condições apontadas nos
artigos acima, permitindo-se, no entanto, canteiros com dimensões compatíveis com o espaço,
adequados ao porte do vegetal.
Seção Ili
Da Conservação da Arborização Urbana
Art. 21 Após a implantação da arborização, será indispensável a vistoria periódica
para a realização dos seguintes trabalhos de manejo e conservação:
1 - A muda plantada d~· eceber irrigação necessária ao seu desenvolvimento
até que a mesma esteja completament · d senvolvida;
li - A critério técnico, a· a poderá receber adubação orgânica suplementar por
deposição em seu entorno, ou adubação química diluída a ser aplicada através dos dutos
condutores nas espécies que contarem com o duto;
111 - Deverão ser eliminadas brotações laterais, principalmente basais, evitando a
competição com os ramos da copa or nutrientes e igualmente evitando o
entouceiramento;-; ------'-~-----~-=-------,..-_J
IV - Em caso de morte ou supressão de árvore plantada a mesma deverá ser
reposta, em um período não superior a 06 (seis) meses. 1 _ \ • ()D
Art. 2 Pf1lln~ar o a(endimento preventivo à arborização com vistorias periódicas e {
~ \\Q_~"1J ÇQf \~•O<\ 1:P
sistemáticas, tanto pa s de condução como para reparos às danificações.
Art. 23 A copa e o sistema de raízes deverão ser mantidos os mais íntegros
possíveis, recebendo poda somente mediante indicação técnica da Secretaria do Meio Ambiente.
Art. 24 A supressão, poda e o transplante de árvores localizadas em áreas públicas
e privadas deverão seguir orientação técnica da Secretaria do Meio Ambiente, mediante parecer
formal.
Parágrafo único - Caso seja constatada a presença de nidificação habitada nos
vegetais a serem removidos, transplantados ou podados, estes procedimentos deverão ser adiados
até o momento da desocupação dos ninhos.
Art. 25 Em caso de supressão, a compensação deverá ser efetuada de acordo com
a orientação técnica da Secretaria do Meio Ambiente.
Art. 26 A Secretaria do Meio Ambiente poderá eliminar, a critério técnico, as mudas
nascidas no passeio público ou indevidamente plantadas, no caso de espécies incompatíveis com o
Plano de Arborização Urbana.
Art. 27 A Secretaria do Meio Ambiente deverá promover a capacitação permanente
da mão-de-obré\f-para a manutenção das árvores do Município.
Parágrafo único - Quando se tratar de mão-de-obra terceirizada, a Secretaria do
Meio Ambiente exigirá profissionais legalmente habilitados durante os serviços, mediante
comprovação da capaci ão para trabalhos em arborização.
Rua Caramuru, 27 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Br
<.JJ'ie{eitu"la dll/uniczif?,al de <.JJ ato !B'ianczo
r ;
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Seção IV
Do Plano de Manejo
Art. 28 O Plano de Manejo atenderá aos seguintes objetivos:
1 - Unificar a metodologia de trabalho nos diferentes setores da Secretaria do Meio
Ambiente, quanto ao manejo a ser aplicado na arborização;
li - Diagnosticar a população de árvores da cidade por meio de inventário, que
caracterize qualitativa e quantitativamente a arborização urbana, mapeando o local e a espécie na
forma de cadastro informatizado, mantendo-o permanentemente atualizado;
Ili - Definir zonas, embasado nos resultados do diagnóstico, com objetivo de
caracterizar diferentes regiões do município, de acordo com as peculiaridades da
arborização e meio ambiente que a constitui, para servir de base para o planejamento de ações e
melhoria da qualidade ambiental de cada zona;
IV - Definir metas plurianuais de implantação do Plano Municipal de Arborização
Urbana, com cronogramas de execução de plantios e replantios;
V - Listar as espécies a serem utilizadas na arborização urbana nos diferentes tipos
de ambientes urbanos, de acordo com as zonas definidas, os objetivos, e diretrizes do Plano
Municipal de Arborização Urbana.
VI - Identificar com base no inventário, a ocorrência de espécies indesejadas na
arborização urbana, e definir metodologia de substituição gradual destes exemplares com vistas a
promover a revitalização da arborização;
VII - Definir metodologia de combate à "erva-de-passarinho", hemiparasita que
provoca mortalidade em espécies arbóreos;
VIII - Dimensionar equipes e equipamentos necessários para o manejo da
arborização urbana, embasado em planejamento prévio a ser definido;
IX - Estabelecer critérios técnicos de manejo preventivo da arborização urbana;
X - Identificar áreas potenciais para novos plantios, estabelecendo prioridades e
hierarquias para a implantação, priorizando as zonas menos arborizadas;
XI - Identificar índice de área verde, em função da densidade da arborização
diagnosticada.
Seção V
Da Poda
Art. 29 Para a formação e manutenção das árvores, será admitida a prática da
poda, a ser realizada especificamente pelo Departamento Técnico Operacional da Secretaria do
Meio Ambiente (devidamente identificada) desde que feita de maneira tecnicamente correta e
dentro dos parâmetros desta Lei.
Art 30 Em árvores jovens será adotada a poda de formação, visand@boa r/,
formação e equilíbrio da copa. ·
Art. 31 Em árvores adultas, será admitida a poda de limpeza, com a eliminação dos
galhos secos, galhos que interfiram na rede elétrica, galhos podres, galhos que dificultem a correta
iluminação pública e galhos muitos baixos que atrapalham a livre circulação de veicul
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
(/J7..e{eítu7..a dl/(unícíf2al de gJ ato !137..anco
1 ' ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 32 A empresa de distribuição de energia deverá apresentar por escrito o Plano
de Poda, assinado por profissional legalmente habilitado, com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias.
Art. 33 A poda de raízes só será possível, se executada em casos especiais,
mediante a presença de técnicos da Secretaria do Meio Ambiente ou de profissionais legalmente
habilitados, sob orientação e aprovação formal do órgão ambiental municipal.
Seção VI
Dos Transplantes
Art. 34 Os transplantes vegetais, quando necessários, deverão ser autorizados pela
Secretaria do Meio Ambiente, e executados conforme a legislação vigente, cabendo à Secretaria e
definir o local de destino dos transplantes.
Art. 35 A qualquer tempo, quando houver alterações das condições do vegetal
transplantado, inclusive morte do mesmo, o responsável técnico deverá apresentar relatório
informando sobre as prováveis causas das alterações, ou em caso de morte do vegetal
transplantado, deverá atender a legislação vigente.
Art. 36 O local de destino do vegetal transplantado, incluindo passeio, meio-fio,
redes de infra-estrutura, canteiros, vegetação e demais equipamentos públicos, deverão
permanecer em condições adequadas após o transplante,! cabendo ao responsável pelo
procedimento, s ps Ôdi!i a responsabilidade pelos danos decorréntes do transplante.
~ ' ''{'{)ri<
\:::, \ 11"' Seção VII
Da Vegetação em Áreas Privadas
Art. 37 Todo estacionamento de veículos ao ar livre deverá ser arborizado;
Parágrafo único. O projeto de arborização deverá atender aos termos do disposto
nos artigos 1 O e 11 desta lei quanto às especificações e a execução do mesmo.
Seção VIII
Do Corte
Art. 38 O corte de árvore somente será autorizado quando:
1 - Estiver ameaçando cair por estar podre, oca ou em casos de ter ocorrido manejo
inadequado, tendo seu ponto de equilíbrio deslocado;
O. í~' L li - Estiver inviabilizando o aproveitamento ç_o - · e racional do imóvel
~emonstradllem projeto arquitetônico aprovado pela ( omiss- de Aprovação de Projeto ·~
~mpedindo o trânsito de pedestres, fora do alinhamento da 5" 1 . • , /1 '.1
' ãr1íõilZãÇ'ã01ocal; '<> QN 1 e,·\: 1
0 / "
Ili - For de espécie não recomendada pela §M~ara o local; L 0
IV - Estiver morta; ~ Qc,c~N" ·fl i!.t "'"'Sº
V - Estiver infestada de pragas e/ou doenças, e for considerada irrecupe á el;
VI - Esti resentando algum risco a segurança, desde que comp o ado pela
Defesa Civil ou Corpo d o beiros, mediante parecer destes órgãos ;
Rua Caramuru, 271 one/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Br
97-efz::itu'la c/V(unicipal de 9ato !B'lanco
J }
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
§ 1°. O protocolo solicitando a autorização para retirada da árvore será feito pelo
proprietário do imóvel, em formulário específico; 4
§ 2º. A autorização para retirada será emitida pel Q's~;~:da pelo técnico
responsável, após vistoria; ~
§ 3°. A retirada da arvore implicará, obrigatoriamente, na
Art. 39 Quando solicitada a retirada de arvore p, a
seguintes valores:
do toço.
~ ><R."''"'
s rão cobrados os
1 - árvo edindo 1,0cm a 10,0cm de circunferência na altura do peito (CAP), o
equivalente a 1 (uma) RT;
li - árvo dindo 11,0cm a 30,0cm de circunferência na altura do peito (CAP), o
equivalente a 2 (duas RT ,
Ili - á edindo 31,0cm a 50,0cm de circunferência na altura do peito (CAP), o
equivalente a 3 (três
IV - · rv ·ma de 51,0cm de circunfiirência na altura do peito (CAP), o
equivalente a 4 (quatro) RT , QK: /Qn<o
§ 1º. Are irada da arvore pela~ser·a·· f.e.ita n_.l? prazo de até 15 dias após o
pagamento da taxa junto do Municí~:Çec<1-eJ~'" j.<' "'"'~~"' § 2º. M tambérrr-sefespo11satllÍizará pela retirada ou debaste do toco.
Art. 4 Caso o contribuinte optar por retirar a árvore, após autorização d~~ será de sua inteira responsabilidade toda e qualquer despesa decorrente da retirada. \t7
Art. 41 A retirada de árvore, por interesse público, será de inteira responsabilidade
do Município de Pato Branco.
Art. 42 A retirada de árvores provocadas pela construção e reformas.someF1te se~ ()
autorizada após apresentação do projeto arquitetônico aprovado pela[Secretarja de Planejamento/ (o
f:stratégico p as árvores retiradas deverão ser substituídas conforme projeto técnico, sendo que o
HABITE-SE será fornecims o plantio das arvores conforme o projeto apresentado, e vistoria de
funcionário habilitado da~
Art. 43 A supressão ou substituição de grupo superior a 5 (cinco) árvores somente ./...
será permitida se justificada tecnicamente e precedida de aprovação prévia do
Conselho Municipal de Meio Ambiente.,.__ ______________ ~
Seção IX
Da Erradicação da Murta (Murraya paniculata)
Art. 44 Não poderá ser comercializada, produzida ou plantada a espécie Murta
(Murraya paniculata) conforme previsto na Lei Estadual n. º 15953 de 24 de setembro de 2008.
Parágrafo Único 4 árvores existentes, no território do Município, da espécie Murta'Y
(Murraya paniculata) deverão ser erradicadas através da supressão ou substituição conforme
previsto na Lei Estadual n.° 15953 de 24 de setembro de 2008, devendo a Secre
Ambiente apresentar plano d balho num prazo de 60 (sessenta) dias à partir d
Lei. {'>ji..;,.i~;..;;;.;
Rua Caramuru, 271 85501-060 Pato B
<:P'tt:ft:itu'ta dli{unici{2aÍ dt: rP ato !B'tanco
' J ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
CAPÍTULO VII
Do Sistema de Gestão
Art. 45 A Gestão do Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato
Branco, deve garantir mecanismos de monitoramento e gestão na formulação e aprovação de ~
programas e projetos para sua implementação e na indicação das4 < - V ,
necessidades de detalhamento, atualização e revisão do mesmo, preservando sua
permanente e continuada discussão.
Art. 46 O Sistema de Gestão do Plano Municipal de Arborização Urbana do
Município de Pato Branco será constituído da seguinte forma: I ,-::'.~ -Conselho Munjeipal de Meio Ambiente - CMMA;
11 - Secretaria 9ci'Meio Ambiente; O l A/ r _../' ' ~ 1 lillJ Oi
.._____,l\rt.:'747 São atribuições do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA; ~I \~ r:/...-
1 - Analisar, debater, deliberar e participar nos processos de elaboração e revisão do
Plano Municipal de Arborização do Município de Pato Branco;
li - Apreciar e deliberar sobre as propostas de detalhamento, leis e demais
instrumentos de implementação do Plano Municipal de Arborização do Município de Pato Branco;
Ili - Acompanhar e avaliar a execução dos planos, programas e projetos relativos à
arborização urbana;
IV - Acompanhar a execução financeira-orçamentária relacionada aos programas e
ações estabelecidos neste Plano;
V - Solicitar a promoção de conferências e audiências públicas relativas aos
impactos das ações deste Plano;
VI - Deliberar, após parecer da Câmara Técnica de Fauna e Flora sobre
intervenções urbanísticas em que seja necessária a supressão ou substituição de grupo superior a
5 (cinco) árvores.
Art 48 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente~ deverá criar e manter
atualizado um Sistema de Informações de Plantio e Manejo da~Ção Urbana, como uma
unidade funcional administrativa de gestão do Plano de Arborização Urbana do Município de Pato
Branco.
Parágrafo único. O Sistema de Informações de Plantio e Manejo da Arborização
Urbana deverá oferecer indicadores quantitativos e qualitativos de monitoramento da arborização
urbana do Município de Pato Branco.
CAPITULO VIII
Das Infrações e Penalidades
Seção 1
Das Infrações
Art. 49 São proibidas as seguintes práticas:
1 - A anelagem ou envenenamento, visando a morte da árvore.
li - A co ção de águas de lavagem, que contenham. substancias tóx·
canteiros e áreas arbor,' tJ
Rua Caramuru, 271 one/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Bra co
g:>'"lE{Eitu'"la dli(unlclpaL JE ÇJ:Jato !B'"lanco
' , ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ili - A fixação de faixas, placas, cartazes, painéis, holofortes, lâmpadas, bem como
qualquer tipo de pintura na arborização urbana;
IV - Amarrar animais nas árvores, bem como veículos não motorizados;
V- O plantio de espécies frutiferas no passeio.
Seção li
Das Penalidades
Art. 50 Além das penalidades previstas na Lei Federal nº. 9.605, de 12 de fevereiro
de 1998, sem prejuízo das demais responsabilidades penal e civil, as pessoas físicas ou jurídicas
que infringem as disposições desta lei e de seu regulamento, no tocante ao manejo da vegetação
serão penalizadas pel Fiscaliza ão Ambiental Munici ai a saber: ':)_
" 1 - Corte não autorizado previamente, derrubada ou morte provocada: 10 (dez)
li - Poda drástica: 5 (cinco~ Ili - Demais infrações: 2 (duas~
Art. 51 Respondem solidariamente pela infração das normas desta lei, quer quanto
ao corte (supressão), quer quanto a pq~:- ·-·-·~--,,, 0 Oj•f f / (Vv\ ~v vv,01 ~ec<o.) i
a) Seu autor '.'latet~i f7 ____:o e ,r , A • f 1 ] b) O mandan~ • (" ' ·
1 ' (;cr/YCW'k ·,a
c) Quem, de qualquer modo, concorra para a prática da infração.
Art. 52 As multas poderão ser reduzidas em até 50% (cinqüenta por cento) de
acordo com as seguintes circunstâncias:
a) Reparação espontânea do dano,
b) Comunicação prévia por escrito do infrator as autoridades competentes, em
relação ao perigo iminente de degradação ambien..!.'<"--
Art. 53 As multas definida o artigo 24 d ta lei serão aplicadas em dobro:
a) No caso de reincidência rações;
b) No caso de poda realizada na época de floração da espécie em questão;
c) No caso do não atendimento às medidas expostas na notificação.
Art. 54 Se a infração for cometida por servidor público municipal a penalidade será
determinada após a instauração de processo administrativo, n+a f;m~ da ~isla2~z vigor.
Seção li ~ •v
Art. 55 As infrações aml51en ais serão apuradas em processo administrativo próprio. 1
~
Rua Caramuru, 271 F ne/Fax (46) 3220-1544 85501-060
-------------·- ---------------
<;Prie.fe.íturia dl1unící/2al de.<;}-> ato !Brianco
I 1
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
CAPITULO IX
Das Disposições Finais
Art. 56 A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, nos limites de sua competência,
poderá expedir as resoluções que julgar necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 57 As despesas com a execução deste Decreto devem correr por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
. refeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branc
Jt"
Paraná
Am,bii;e:tt,taJ:
Ca)s,fa Oes,te
C ,,,, PREFEITURA MUNICIPAL Nossa Terra
Projetos Técnicos e Consultoria Ltda.
SUMÁRIO
1. INFORMAÇÕES GERAIS ......................•.•................................................................ 6
1.1. Identificação do Solicitante ........................................................................................................................... 6
1.2. Identificação dos Elaboradores do Projeto •.•.•.••...•.•••..•.••.•...••••.••••••.•..•••....•••••...••.•....•••....•••......•.....•••....• 6
2. INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 9
2.1. Aspectos Gerais do Município de Pato Branco ...................................................................................... 10
3. METODOLOGIA ..................................................................................................... 14
3.1. Área de Estudo ................................................................................................................................................ 15
3.2. Amostragem Quali-quantitativa .................................................................................................................. 15
3.3. Coleta de Dados .............................................................................................................................................. 23
4. DIAGNÓSTICO DA ARBORIZAÇAO URBANA DE PATO BRANCO ................... 30
4.1. Quantidade e Composição de Árvores do Município ........................................................................... 30
4.2. Necessidade de Plantio e Quantidade Existente ................................................................................... 30
4.2.1. Região Norte ........................................................................................................... 30
4.2.2. Região Oeste .......................................................................................................... 30
4.2.3. Região Leste .......................................................................................................... .31
4.2.4. Região Sul. .............................................................................................................. 31
4.2.5. Região Central ...................................................................................................... .32
4.2.6. Total do município ................................................................................................ .33
4.3. Espécies mais representativas ................................................................................................................... 33
4.3.1. Região Norte .......................................................................................................... .33
4.3.2. Região Oeste .......................................................................................................... 34
4.3.3. Região Leste .......................................................................................................... .35
4.3.4. Região Sul.. ............................................................................................................ .35
4.3.5. Região Central ...................................................................................................... .36
4.3.6. Total do município ................................................................................................. 37
4.4. Fitossanidade .................................................................................................................................................. 39
4.4.1. Região Norte .......................................................................................................... .39
4.4.2. Região Oeste ......................................................................................................... .40
2
A-...,b; .,,·,,,,-,"t·-..Ji , . .lflV~ • , ... lf~ll!.go ••
r
~V~;,~, ·"·"'t'.,. U~~ '°'·,,,,.,.t·~ _,~
Projetos Técnicos e Consultoria Ltcla.
4.4.3. Região Leste .......................................................................................................... .40
4.4.4. Região Sul... ............................................................................................................ 41
4.4.5. Região Central ...................................................................................................... .41
4.4.6. Total do município ................................................................................................ .42
4.5. Largura do Passeio ........................................................................................................................................ 45
4.5.1. Região Norte .......................................................................................................... .45
4.5.2. Região Oeste ......................................................................................................... .45
4.5.3. Região Leste ........................................................................................................... 46
4.5.4. Região Sul.. ............................................................................................................ .47
4.5.5. Região Central ...................................................................................................... .47
4.5.6. Total do município ................................................................................................. 48
4.6. Problemas com raiz ....................................................................................................................................... 51
4.6.1. Região Norte ........................................................................................................... 51
4.6.2. Região Oeste ......................................................................................................... .51
4.6.3. Região Leste .......................................................................................................... .52
4.6.4. Região Sul. .............................................................................................................. 53
4.6.5. Região Central ....................................................................................................... 53
4.6.6. Total do município ................................................................................................ .54
4.7. Problemas com fiação ................................................................................................................................... 57
4. 7.1. Região Norte .......................................................................................................... .57
4.7.2. Região Oeste ......................................................................................................... .57
4. 7 .3. Região Leste ........................................................................................................... 58
4.7.4. Região Sul... ............................................................................................................ 58
4. 7.5. Região Central ....................................................................................................... 59
4.7.6. Total do município ................................................................................................. 59
4.8. Circunferência na Altura do Peito, Diâmetro da Copa e Altura Total ............................................... 62
4.8.1. Região Norte ........................................................................................................... 62
4.8.2. Região Oeste .......................................................................................................... 63
4.8.3. Região Leste ........................................................................................................... 64
4.8.4. Região Sul.. ............................................................................................................. 65
4.8.5. Região Central ....................................................................................................... 66
4.8.6. Total do município ................................................................................................. 68
4.9. Interferência no Trânsito .............................................................................................................................. 69
4.9.1. Região Norte ........................................................................................................... 69
4.9.2. Região Oeste .......................................................................................................... 69
4.9.3. Região Leste ........................................................................................................... 70
4.9.4. Região Sul.. ............................................................................................................. 71
4.9.5. Região Central ....................................................................................................... 71
4.9.6. Total do município ................................................................................................. 72
3
A.mibie11tali ,
r,
"'--'-P~ ·"~f,'"' :,~ '-..J~~ '°''"''~ti,,., ~..,;.--
Projetos Técnicos e Consultoria Ltda.
4.10. Estimativa de Idade ••.•...••••..•••.•••••••••••.•••••••••.•.•.•••...•••.•. -••....•.•..••••••••••••••••••••••••••••••••••••.•.••••.....••.•.•..••• 74
4.10.1. Região Norte ....................................................................................................... 74
4.10.2. Região Oeste ...................................................................................................... 74
4.10.3. Região Leste ....................................................................................................... 75
4.10.4. Região Sul ........................................................................................................... 75
4.10.5. Região Central .................................................................................................... 76
4.10.6. Total do município .............................................................................................. 77
4.11. Exóticas x Nativas ................................................................................................................................. 77
4.11.1. Região Norte ....................................................................................................... 77
4.11.2. Região Oeste ...................................................................................................... 78
4.11.3. Região Leste ....................................................................................................... 78
4.11.4. Região Sul ........................................................................................................... 79
4.11.5. Região Central. ................................................................................................... 79
4.11.6. Total do município .............................................................................................. 80
4.12. Resultado ................................................................................................................................................. 80
4.12.1. Região Norte ....................................................................................................... 81
4.12.2. Região Oeste ...................................................................................................... 81
4.12.3. Região Leste ....................................................................................................... 82
4.12.4. Região Sul ........................................................................................................... 83
4.12.5. Região Central .................................................................................................... 83
4.12.6. Total do município .............................................................................................. 84
5. MENÇÃO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ................................................................ 85
6. DIRETRIZES E RECOMENDAÇÕES ................................................•.................... 86
6.1. Planejamento e Implementação dos Plantios ......................................................................................... 86
6.1.1. Mudas ..................................................................................................................... 86
6.1.2. Coveamento .......................................................................................................... 87
6.1.3. Canteiro .................................................................................................................. 87
6.1.4. Tutoramento .......................................................................................................... 88
6.1.5. Grade de Proteção da Muda ............................................................................. 89
6.1.6. Espaçamentos e Alinhamento ......................................................................... 90
6.1.7. Irrigação ................................................................................................................. 90
6.1.8. Espécies Recomendadas Para o Plantio ...................................................... 91
6.1.9. Espécies Não Recomendadas ou Com Restrição Legal ao Plantio ...... 97
6.1.10. Monitoramento Técnico ............................................................................... 100
6.2. Manejo e Manutenção .................................................................................................................................. 101
6.2.1. Podas .................................................................................................................... 101
6.2.2. Gerenciamento dos resíduos de poda ......................................................... l 03
6.2.3. Caiação ................................................................................................................. 105
4
Projetos Tknícos e Consultoria Ltda.
7. EDUCAÇÃO AMBIENTAL .•••................................•....••.....•....•..•..........•......•......... 107
7.1. Conscientização Pública ............................................................................................................................ 107
7.2. Educação Ambiental .................................................................................................................................... 108
8. CRONOGRAMA .................................................................................................... 110
9. FOLHA DE ASSINATURAS ................................................................................. 112
1 O. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................... 113
11. ANEXOS ............................................................................................................... 115
5
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. Identificação do Solicitante
Requerente: Município de Pato Branco - PR
CNPJ: 76.995.448/0001-54
Endereço: Rua Caramuru, nº 271
Bairro: Centro
Município: Pato Branco - PR
CEP: 85.501-060
Telefone: (46) 3220-1544
Prefeito: Roberto Viganó
RG: 746.995-0 SSP/PR
CPF: 036.794.469-34
Endereço: Rua Arthur Bernardes, nº 500
Bairro: Vila lzabel
Município: Pato Branco - PR
1.2. Identificação dos Elaboradores do Projeto
A.mibie111ta1 ,
Costa. Oes.te
Projetos Téaiic:os e Consultoria Ltda.
Nome: Ambiental Costa Oeste Projetos Técnicos e Consultoria Ltda
CNPJ: 04.517.031/0001-75
Registro no CREA-PR: 40.332
Endereço: Avenida das Nações, nº 333
Telefone: O xx 45 3541-2466
Município: Santa Terezinha de ltaipu - PR
CEP: 85.875-000
6
Responsável Técnico 01: Fabiano de Souza
CPF: 040.954.889-80
R.G.: 5.042.232-1 PR
Formação: Engenheiro Ambiental
CREA: PR-87.591/D
A1"ft,bi~nta1' ,
C,,.'-!" '"''St'"" ~ '.~, U'~ '"'ASt'A -~ -~-'
Projet:o5 T écnkos e Consultoria ltda.
Pós Graduação: Especialista em Gestão Ambiental em Municípios
Endereço Residencial: Rua Ângelo Formighieri, nº 267 - Centro
Município: Santa Terezinha de ltaipu - PR
CEP: 85.875-000
Responsável Técnico 02: Claudio Ricardo Puhl
CPF: 911.856.029-68
R.G.: 5.784.740-9 PR
Formação: Engenheiro Agrônomo
CREA-PR: PR- 32996/D
Endereço Residencial: Rodovia Natalino Spada S/N
Telefone Residencial: 45 3541-1423
Município: Santa Terezinha de ltaipu - PR
CEP: 85.875-000
Responsável Técnico 03: Pedro Fernando Viera
CPF: 053.062.699-31
R.G.: 5.501.457-4
Formação: Engenheiro Ambiental
CREA PR: 114726/D
Endereço Residencial: Avenida das Nações, nº 1.234
Fone Residencial: O XX 45 3541-1512
Município: Santa Terezinha de ltaipu - PR
7
CEP: 85.875-000
Responsável Técnico04: Sergio Luiz Albuquerque Junior
CPF: 928.180.809-91
R.G.: 5.737.666-0 PR
Formação: Biólogo
Especialização: Direito e Gestão Ambiental
CRBio: 34.689 07 D
Endereço Residencial: Rua João XXII!, 1.077 - Centro
Município: Santa Terezinha de ltaipu - PR
CEP: 85.875-000
Projetos Técnicos e Consultoria Ltda.
8
2. INTRODUÇÃO
A,mbienta]I ,
Costa. Oeste
Projetos Técnicos e Consultoria Ltda.
Desde muito tempo, o homem vem trocando o meio rural pelo meio urbano. As
cidades foram crescendo, e não maioria das vezes de forma muito rápida e
desordenada, sem um planejamento adequado de ocupação, provocando vários
problemas que interferem sobremaneira na qualidade de vida do homem que vive na
cidade.
Entende-se por arborização urbana toda cobertura vegetal de porte arbóreo
existente nas cidades. Essa vegetação ocupa, basicamente, três espaços distintos, as
áreas livres de uso público e potencialmente coletivas, as áreas livres particulares e as
áreas acompanhando o sistema viário.
As árvores urbanas e as vegetações associadas têm inúmeros usos e funções
no ambiente urbano. Além do uso estético e arquitetônico, a vegetação urbana
desempenha várias funções de engenharia. As árvores urbanas são importantes para
sociedade, pois a maioria da população vive em áreas urbanas. As árvores ajudam na
melhoria da qualidade de vida das pessoas, contribuem para o lazer, conforto e bem -
estar das pessoas.
A percepção ambiental tem recebido destaque nos últimos 20 anos como técnica
que associa a psicologia, sociologia e á ecologia auxiliando na compreensão das
expectativas e satisfações e insatisfações da população em relação ao ambiente em
que vive e no reconhecimento dos fatores que afetam a qualidade de vida ou o bem
estar social. A percepção da população quanto aos benefícios trazidos por uma
arborização adequada das áreas urbanas tem sido utilizada em alguns bairros ou
cidades do Brasil.
A arborização presente no ambiente urbano pode apresentar funções ecológicas
tais como: amenização climática, redução da poluição do ar, influencia direta no ciclo
hidrológico urbano ( elevação da umidade relativa, recarga do lençol freático), proteção
do solo, amenização de ruídos, referencial urbano, valorização estética, entre outros.
9
Projetos Técnicos e Consultoria Ltda.
Dada a sua grande importância, esta deve ser bem planejada de forma a poder
propiciar benefícios diretos e indiretos á população, por meio das funções citadas.
Atualmente, a arborização deve satisfazer, além dos requisitos estéticos, também os
ambientais, sociais e econômicos.
Para que seja possível maximizar os benefícios da arborização, torna-se
necessário conhecer o patrimônio arbóreo da cidade. Isto pode ser obtido por meio de
um inventário, que fornecerá as informações necessárias para a realização do
diagnóstico da arborização existente. Tal diagnóstico servirá de base para o
planejamento ou replanejamento da arborização, bem como para definir as práticas de
manejo e monitoramento mais adequado. O inventário representa o meio mais seguro
de obtenção de informações precisas sobre o patrimônio arbóreo, evidenciando, desse
modo, a sua importância.
Assim, o objetivo deste trabalho é realizar o diagnóstico da arborização urbana
do munícipio de Pato Branco - PR. Através do diagnóstico será possível saber a
realidade das espécies arbóreas do município e com isso propor medidas necessárias
para melhoria da arborização urbana do município.
2.1. Aspectos Gerais do Município de Pato Branco
Em 1918 o Governo do Paraná criou a Colônia Bom Retiro, para acolher os
insatisfeitos quanto a decisão sobre a Guerra do Contestado. Tratava-se de pessoas
que, entre outros motivos, não aceitavam morar nas terras Contestadas que passaram
a ser de Santa Catarina. Na Colônia de Bom Retiro inicialmente se destacaram duas
Vilas: Bom Retiro e Vila Nova. Esta última junto às margens do Rio Ligeiro e a outra nas
margens do Rio Pato Branco. Vendo a prosperidade da nova região muitos moradores
de Palmas e Clevelândia mudaram-se para as vilas, contribuindo ainda mais para o
desenvolvimento local.
Na década de 30, sabendo do crescimento da região Sudoeste do Paraná, o
10
Projc:rt:os T éalicos e Consultoria Ltda.
Governo Federal criou uma linha telegráfica de Ponta Grossa até Barracão, passando
por Guarapuava e Clevelândia. Entre Clevelândia e Barracão foram criados dois postos
de telégrafo, sendo um deles em Bom Retiro, conhecido como Posto do Rio Pato
Branco, utilizado também pelos moradores de Vila Nova.
O ramal trouxe consigo a expressão "Pato Branco", ou seja: o telégrafo de Vila
Nova continuou sendo identificado como posto do Rio Pato Branco. Os operadores
jamais se correspondiam com outras localidades utilizando os nomes de Vila Nova ou
Bom Retiro. Logo as demais cidades do estado conheciam a região como Pato Branco,
promovendo assim a mudança de nome do distrito.
A partir de 1938, os cartórios oficializaram, aos poucos, o nome "Pato Branco".
Registros relatam uma mutação que passou por nomes como: Vila Nova de Pato
Branco, Vila de Pato Branco - ex-Bom Retiro, Distrito de Pato Branco - ex-Bom Retiro,
Distrito de Pato Branco e Pato Branco.
O município de Pato Branco está situado na Região do Sudoeste Paranaense,
com população de 72.370 habitantes (IBGE, 2010) e índice de desenvolvimento
humano (IDH) de 0,849, coloca-se como a 34ª melhor cidade em qualidade de vida do
Brasil. A cidade se destaca na microrregião como um centro de serviços com ênfase
nos setores da saúde e da educação. A partir de 1996, Pato Branco buscou variar sua
economia através de incentivos fiscais a empresas dos setores de informática e eletroeletrônico, o que resultou na criação de um pequeno centro tecnológico industrial.
A agricultura também representa uma importante fatia na economia do
município. A existência de uma instituição federal de ensino superior, a UTFPR -
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (antigo CEFET - Centro Federal de
Educação Tecnológica) enfatiza o caráter de "centro provedor de serviços" regional de
Pato Branco.
O clima de Pato Branco é um clima tipicamente subtropical úmido, com chuvas
bem distribuídas ao longo de todo ano, isto é, sem uma estação seca definida, mas
com um verão, outono, inverno e primavera sensivelmente perceptíveis. O clima da
11
At<tt b1ictttal1
Costa Oe:ste.
Projetos Técnicos e Consultoria ltda:.
cidade é também influenciado pela altitude moderada da região e também pela
continentalidade (em razão da distância em relação ao litoral). É também sujeito
a nevadas ocasionais, as quais, nos anos recentes, ocorreram em 1994 e 2000.
Localiza-se no 3º Planalto do Paraná, pertencente ao plano de declive do
planalto basáltico de Santa Catarina e situando-se à nível nacional nos planaltos e
chapadas da Bacia do Paraná, com formação de rochas cristalinas. O perímetro urbano
situa-se ao longo da bacia do Rio Ligeiro, tendo as elevaÇôes tanto para Oeste, como
para Leste, relativamente acentuadas.
A localização do município em relação ao estado pode ser vista na figura abaíxo.
'<'..f ._.._ 1 i ~~
)
'
Figura - Localização do município de Pato Branco.
12
População (IBGE, 2010):
População Urbana: 68.091
População Rural: 4.279
Total: 72.370 habitantes.
Distâncias do Município:
Da Capital (Curitiba): 433,53 km.
Do Porto de Paranaguá: 578 km.
De Foz do Iguaçu: 340 km
Dados Geográficos do Município:
Área: 539,029 km2
.
Altitude: 760 m.
AmJbien-tali ,
C,,v~ '"'""'t""" '.."', \J~~ '°''"", ... t·,,,., ·-~
Projetos Técnicos e Consultoria lula.
13
3. METODOLOGIA
AmbieM\taJi ,
Costa. Oes,te
Projetos Técnicos e Consultoria Ltda.
A definição de metodologias para a avaliação e diagnóstico da arborização
urbana depende dos objetivos específicos dos levantamentos em questão. Assim, é
que índices quantitativos isoladamente, em geral, expressam pouco da realidade da
arborização urbana, enquanto caracterizações qualitativas amplas são muitas vezes
duvidosas, pela dificuldade de obtê-las. Somente avaliações e análises combinadas,
quali-quantitativas, possibilitam considerações efetivamente úteis. Dessa forma, tornase necessário conhecer tanto a quantidade quanto a distribuição da vegetação no meio
urbano, bem como suas características de qualidade.
Os inventários para avaliação da arborização urbana podem ter caráter
quantitativo, qualitativo ou quali-quantitativo. Em qualquer uma das situações, podem
ser completos (censo total) ou amostrais.
Em cidades de pequeno porte ou pouco arborizadas, geralmente, faz se uso do
inventário quali-quantitativo por censo total. A vantagem do censo total é a obtenção de
100% das informações da população estudada. Nas cidades de médio e grande porte
são utilizados métodos amostrais para a qualificação e quantificação da arborização
urbana. De acordo com as características locais, podem ser adotados sistemas de
amostragem aleatória, estratificada, sistemática ou em conglomerados.
No município de Pato Branco foi utilizado o processo de amostragem
estratificada, por se tratar do método mais utilizado para cidades de médio e grande
porte.
A amostragem estratificada consiste em dividir uma população heterogênea em
subpopulações (estratos) com a finalidade de se obter informações setorizadas por
área de interesse ou região administrativa.
14
3.1. Área de Estudo
AmJbie111Jtal ,
Costa. Oes.te
Projetos Técnicos e Consultoria lttla.
A área de estudo consiste na região urbana do município de Pato Branco,
especificamente nos passeios e áreas públicas da cidade.
3.2. Amostragem Quali-quantitativa
Em se tratando de método de amostragem, pode se dizer que o mesmo refere-se
á forma de abordagem de uma unidade amostral. Foi utilizado o método de parcela de
área fixa, onde foi utilizada unidade amostral com forma, tamanho e limites definidos.
Em amostragens aleatórias da arborização urbana, para uma mesma área de
amostragem efetivada, tem se verificado ser mais eficiente e preciso estatisticamente a
utilização de parcelas proporcionalmente menores repetidas mais vezes, ao invés de
parcelas maiores repetidas menos vezes.
Estudos realizados pelos autores Silva, Gonçalves, Leite e Santos (2005), com
tamanhos de amostragem de 200 x 200m. 100 x 400m. 300 x 300m. 150 x 600m. 400 x
400m. 200 x 800m, indicaram que a amostra que obteve o menor erro-padrão da
média, menor erro de amostragem, menor coeficiente de variação e menor desvio da
média para um dado intervalo de confiança foi à amostra com tamanho de 300 x 300m.
Demonstrando assim ser o mais eficiente tamanho de amostra a ser utilizado em
diagnóstico de arborização urbana.
Sendo assim, no Município de Pato Branco foi utilizado amostras com tamanho
de 300x300m. Então a partir de mapas oficiais que dividem a cidade em regiões
(central, sul, norte, leste e oeste) que são os estratos, foram obtidas amostras levando
em consideração a área urbanizada de cada região. A tabela abaixo demonstra o
tamanho de cada estrato, bem como a quantidade de amostras potencial.
15
A.mbieMtall ,
Costa Oeste
Projetos Técnicos e Consultoria LUia.
TABELA - Representatividade dos estratos e amostras potenciais
Região Area Urbanizada Representatividade Amostras
(m2) Potenciais
Norte 3.431.458 18,01 % 38
Oeste 4.233.941 22,22 % 40
Leste 3.087.330 16,20% 26
Sul 4.457.180 23,40 % 51
Central 3.843.893 20,17% 40
Total 19.053.802 100% 195
Para a definição do número amostral utilizada a equação amostral abaixo,
levando em consideração uma precisão de 95% de probabilidade e com limite de erro
de 10%.
onde:
? ? Nrs11- E ? z (1), N< +rs
n = tamanho da amostra;
N = tamanho da população;
t = valor tabelado da distribuição t de Student;
s2 = estimativa da variância;
E2 = erro de amostragem admitido;
LE = limite máximo do erro de amostragem admitido;
16
X = média estimada
Am1bieM,tal! ,
Costa. Oeste
Projetos Técnic;os e Consultoria Lt<fa.
Obteve-se, portanto uma amostra de 15 quadros de 300 x 300 m para toda a
cidade, sendo que as amostras foram distribuídas por estrato visando uma melhor
obtenção de dados. Salienta-se que os 15 quadros representam 7,70 % do total de
amostras potencias.
Para fins de comparação, segue quadro comparativo de outros trabalhos da
mesma natureza:
TABELA - Comparativo entre amostras de planos de arborização
Cidade N.0 de amostras N.0 de parcelas %
potenciais amostradas
Cascavel 430 15
Maringá 307 15
Vitória 155 15
Campo Grande 594 35
Toledo 303 23
Pato Branco 195 15
Portanto, as amostras ficaram assim distribuídas por estrato.
TABELA - Amostras por estrato
Região
Norte
Oeste
Leste
Sul
Amostras Potenciais
3
3
2
4
3,49
4,89
9,68
5,90
7,60
7,70
17
Central
Total
3
15
Atttbi,etttal ,
Cesta Oeste
A partir da quantidade de amostras por estrato, foi escolhido aleatoriamente
através de sorteio as parcelas de cada região.
As amostras sorteadas para a região norte foram a 009, G12 e 117 conforme
figura abaixo:
A
B
e
D
E
F
G
H
1
FIGURA-AMOSTRAS DO ESTRATO NORTE
01 02 00 04 06 07 00
/
1-
As amostras sorteadas para a região oeste foram a M07, E12 e H13 conforme
figura abaixo:
18
A
B
e
D
E
F
G
H
J
L
M
Q
__ Atttbictttal
7J1 ~~~ ~ ... ~!!! FIGURA-AMOSTRAS DO ESTRATO OESTE
01 02 03
-<'"--
/
--
As amostras sorteadas para a região leste foram a 804 e G04 conforme figura
abaixo:
19
Att1bictttal
Costa Oeste
FIGURA - AMOSTRAS DO ESTRATO LESTE
As amostras sorteadas para a região sul foram a A12, C13, E10 e 108 conforme
figura abaixo:
20
Att1bicttt'-'l
C~st" Oeste
FIGURA - AMOSTRAS DO ESTRATO SUL
.\'°''
As amostras sorteadas para a região central foram a 802, 005 e G05 conforme
figura abaixo:
21
-
Atttbicttta1
C~sta Oeste
FIGURA - AMOSTRAS DO ESTRATO CENTRAL
- 11. vr'
-lt'" ~
~ 1
1
22
Am:bien:ta] ,
Costa. Oeste
Projetos Técnicos e Consultoria Ltda.
3.3. Coleta de Dados
Um inventário de árvores urbanas não precisa ser complexo ou apresentar a
medição de grande número de parâmetros, mas deve prover o mínimo de informações
necessárias ao processo de tomada de decisão relativo ao seu manejo. Com base
nessas categorias e principalmente em função dos objetivos, das estratégias de manejo
e da disponibilidade de recursos é que são definidos os parâmetros a serem coletados.
A coleta de dados foi norteada de forma tal a possibilitar a avaliação dos
seguintes parâmetros:
• A distribuição e densidade da arborização existente por ruas, passeios
públicos e canteiros centrais;
• Número de árvores por habitantes;
• Espécies que compõem a arborização viária, destacando as nativas das
exóticas;
• Frequência de espécies em relação ao porte e a posição em relação à
presença de rede de transmissão de energia elétrica;
• Altura média da vegetação amostrada por espécie e por localização;
• Frequência de árvores em conflito com o trânsito de pedestres;
• Frequência de arvores com problemas fitossanitários;
• Caracterização e classificação dos problemas fitossanitários encontrados;
• Frequência de árvores com afloramento do sistema radicular;
• Frequência de árvores com inclinação;
• Frequência de árvores em conflito com a sinalização viária;
• Frequência de árvores em conflito com a iluminação pública;
• Frequência de árvores com necessidades urgentes de manejo.
Para a coleta de dados quali-quantitativos viabilizadores destas informações, foi
utilizado aparelho tablet, através de software do tipo planilha de dados. Essa planilha é
23
A»1bi~ta1
C"sta Deste
especifica, e para facilitar a coleta e o processamento de dados utiliza - se apenas
códigos numéricos. Confonne figura abaixo.
E!
•• •' ' ~ i ' .. •' .. ' l .. ~ '1 L
" " '1
' •
~
• " ...
Figura - Tab/et utilizado para coleta de dados.
A seguir pode ser observado cada item da tabela e o que significa cada código
numérico.
a) Número de referência
> Nada mais é do que o numero de seqüência da planilha.
24
b) Identificação da espécie
Ambietttal
Ci>sta Des.tc
);> Espécie: identificou-se a espécie amostrada. A identificação foi realizada
in loco através do conhecimento científico dos pesquisadores. Quando a
identificação in loco não era possfvel, amostras do espécime eram
coletadas e armazenadas para posterior identificação em laboratório. Na
planilha foi utilizado o nome popular da espécie para facilitar o
preenchimento.
Figura - Biólogo fazendo a identificação da espécie
25
•
Ambictttal
Costa Deste
Figura - Amostra para identificação em laboratório de espécie não
identificada in loco.
> Este espaço também era preenchido, se necessário, apenas como árvore
a ser plantada, o que demonstra ao final de cada amostra a defasagem de
árvores naquela região.
e) Condição Fitossanitária
Na avaliação da condição fitossanitária temos os seguintes códigos numéricos:
}> O - Quando a árvore está morta.
> 1 - Quando a árvore apresenta uma condição fltossanitária ruim.
> 2 - Quando a árvore apresenta uma condição fitossanitária regular.
}> 3 - Quando a árvore apresenta uma condição fitossanitária boa.
>- 4 - Quando a árvore está condenada (fatores biológicos e físicos).
26
Projetos Técnicos e Consultoria Ltda.
d) Largura do Passeio
A largura do passeio segue os seguintes códigos numéricos:
)> O -Ausência de passeio (canteiros e jardins).
)> 1 - Passeio existente com largura de até 1,5 metros.
)> 2 - Passeio existente com largura entre 1,5m ate 3 metros.
)> 3 - Passeio existente com largura superior a 3 metros.
e) Problemas com Raiz
Os problemas com raízes seguem os seguintes códigos numéricos:
)> O - Arvores sem afloramento de raízes.
)> 1 -Arvores com afloramento de raízes sem danos a calçadas e guias.
)> 2 - Arvores com afloramento de raízes e que quebram parcialmente
calçadas e guias.
» 3 - Arvores com afloramento de raízes e que destroem totalmente
calçadas e guias.
f) Conflito com a Rede Elétrica e Iluminação Pública
Os problemas com a fiação elétrica e iluminação são identificadas com os
seguintes códigos numéricos:
» O - Ausência de conflito com a rede elétrica.
» 1 -Arvore interferindo na rede elétrica aérea ou na iluminação pública.
)> 2 - Indivíduos que irão interferir na rede elétrica por ser de espécie de
grande porte ou por falta de manejo adequado.
27
Am:bieM:ta1J ,
Costa. Oeste
Projetos Técnicos e Consultoria Ltda.
g) Diâmetro da Copa
O diâmetro da copa dos indivíduos tem os seguintes códigos numéricos:
> O - Copa menor que 5 metros.
> 1 - Copa com tamanho de 5 metros a 1 O metros.
> 2 - Copa com tamanho de 1 O metros a 15 metros.
> 3 - Copa com tamanho maior que 15 metros.
h) Altura Total
A altura das ârvores tem os seguintes códigos numéricos:
> O -Árvore menor que 5 metros.
> 1 -Arvore com tamanho de 5 metros a 1 O metros.
> 2-Árvore com tamanho de 10 metros a 15 metros.
> 3 - Árvore com tamanho maior que 15 metros.
i) Interferência no Trânsito
Este parâmetro obtém resultados tanto para trânsito de veículos como trânsito
de pedestres, e tem os seguintes códigos numéricos:
> O - Arvore sem interferência no trânsito de veículos e pedestres.
> 1 - Arvore com interferência no trânsito de pedestres.
> 2 - Arvore com interferência no trânsito de veículos.
> 3 - Árvore que afeta ambos os trânsitos.
28
A,mibie11;-ta]J i
Costa ();este;
Projetos Técnicos e Consultoria Ltda.
j) Idade Estimada
Este parâmetro é obtido através de estimativa e com o auxilio do CAP, e tem os
seguintes códigos numéricos:
> O -Arvore com idade estimada em menos de dois anos.
> 1 - Árvore com idade estimada entre 2 a 5 anos.
> 2 -Arvore com idade estimada entre 5 a 1 O anos.
> 3 - Árvore com idade estimada entre 1 O a 30 anos.
> 4 -Árvore com idade estimada em mais de 30 anos.
k) Resultado
Este campo consiste na conclusão sobre a espécime analisada, ou seja, se a
mesma fica como está, é substituída ou retirada indicando os motivos. Tem os
seguintes códigos numéricos:
> O - Permanece
> 1 - Problema fitossanitário.
> 2 - Problema em relação a largura do passeio.
> 3 - Problema com raiz.
> 4 - Problema com fiação.
> 5 - Problema com trânsito.
> 6 - Conjunto de Problemas.
> 7 - Necessita de Manejo.
> 8 - Substitui.
29
Att1 bi~tttal
Costa Ocst~
4. DIAGNÓSTICO DA ARBORIZAÇAO URBANA DE PATO BRANCO
4.1. Quantidade e Composição de Árvores do Município
4.2. Necessidade de Plantio e Quantidade Existente
Além da realização do diagnóstico quantitativo de árvores do município, buscouse também avaliar a necessidade de plantio através da observação de espaços vazios.
4.2.1. Região Norte
Na região norte, do total de indivíduos amostrados (árvores existentes + espaços
vazios) observou-se a necessidade de plantio de 32,60% o que representa para toda a
região 5.226 árvores. O gráfico abaixo demonstra a situação.
RELACÃO ÁRVORES x NECESSIDADE- NORTE
67,40%
4.2.2. Região Oeste
32,60% Plantar
• Árvores
A região oeste é a que se encontra com maior lodice de espaços vazios, sendo
inclusive maior do que o índice de árvores existentes, portanto, seria necessário o
30
Ambictttal
Costa Oeste
plantio de 7. 193 árvores na região. O gráfico abaixo demonstra a situação.
r RELAÇÃO ÁRVORES x NECESSIDADE- OESTE
47.71%
4.2.3. Região Leste
52,29%
Plantar
Árvores
A região leste é a que se encontra com menor índice de espaços vazios, sendo
necessário o plantio de 2.099 árvores na região. O gráfico abaixo demonstra a situação.
4.2.4. Região Sul
RELAÇÃO ÁRVORES X NECESSIDADE- LESTE
19,14%
80,86%
Plantar
Árvores
A região sul apre.senta alto índice de espaços vazios e portanto, seria necessário
o plantio de 6.618 árvores na região. O gráfico abaixo demonstra a situação.
31
Ambictttal
Costa Oeste
RELACÃO ÁRVORES x NECESSIDADE- SUL,l
38,12%
4.2.5. Região Central
PLANTAR
ÁRVORES
,
A região central apresenta também alto indice de espaços vazios e portanto,
seria necessário o plantio de 3.399 árvores na região. O gráfico abaixo demonstra a
situação.
RELACÃO ÁRVORES x NECESSIDADE - CENTRO
28,60%
71 ,40°/.
ÁRVORES
PLANTAR
32
4.2.6. Total do municipio
Altt b;cttta1
Costa Oeste
Portanto, no municlpio, o índice de espaços vazios representa 35,05%, o que
demonstra que seria necessário o plantio de 24.535 árvores. O gráfico abaixo
demonstra a situação.
RELACÃO ÁRVORES x NECESSIDADE· PATO
BRANCO
3s.os•1.
4.3. Espécies mais representativas
Plantar
Árvores
A seguir são demonstradas as espécies mais representativas encontradas no
município de Pato Branco.
4.3.1 . Região Norte
A espécie dominante da região norte é a extremosa (Lagerstroemia indica) que
representa 29,82% do total, seguida da aroeira salsa (Schinus mo//e) 10,55%, ligustro
(Ligustrum lucidum) 8,00%, canela (Cinnamomum zeylanicum) 6,18% e limão (Citrus x
limon) 5,45%. O gráfico abaixo demonstra a composição das espécies.
33
Atttbietttal \
Costa Oeste
aUANTITATIVO- NORTE
8,00%
• Aroeira Salsa
• Llgustro
4.3.2. Região Oeste
40,00%
Canela
• Limão
Extremosa
Outros
A espécie dominante da região oeste é o ligustro (Ugustrum luoidum) que
representa 28,14% do total de espécies, seguida da aroeira salsa (Schínus molle)
15,87%, extremosa (Lagerstroemia indica) 13,77%, ficus (Ficus spp) 8,38% e canela
(Cinnamomum zey/anicum) 7,49%. O gráfico abaixo demonstra a composição das
espécies.
QUANTITATIVO- OESTE
• Aroeira Salsa
Flcus
• Canela
Ligustro
• Extremosa
Outros
34
4.3.3. Região Leste
Ambíctttal
Costa Oeste
A região leste. assim como a região oeste apresenta maior índice de ligustro
(Ligustrum lucidum) que representa 32,20% do total de espécies, seguida da extremosa
(Lagerstroemía indica) 10,55%, pata de vaca (Bauhinia monandra) 5,01%, aroeira salsa
(Schinus molle) 4,29% e manacá da serra (Tibouchina sellowiana) 3,76%. O gráfico
abaixo demonstra a composição das espécies.
QUANTITATIVO- LESTE
44,19%
3,76 .
Aroeira Salsa • Extremosa
• Manacá da Serra • Pata de Vaca
4.3.4. Região Sul
4,29%
Llgustro
Outros
Assim como na região leste e oeste, a espécie de maior representatividade na
região sul é o ligustro (Ligustrum lucidum) 19,01% do total de espécies, seguida da
laranja (Citrus sinensís) 14,26%, aroeira salsa (Schinus molle) 13,71%. extremosa
(Lagerstroemía indica) 7,86% e limão (Cítrus x /imon) 5,67%. O gráfico abaixo
demonstra a composição das espécies.
35
QUANTIIATIYO- SUL
39.~.
19.01%
• Aroeira Salsa
• Laronja
4.3.5. Região Central
• Limão
Llgustro
AJrttbiettfal
Costa Oeste
Extremosa
, Outros
Assim como na região leste, oeste e sul a espécie de maior representatividade
na região central é o ligustro (Ligustrum /ucidum) 21, 16% do total de espécies, seguida
do hibisco (Hibiscus rosa-senensis L) 13,22%, pata de vaca (Bauhinia monandra)
9,42%, primavera (Bougainvil/ea glabra) 5, 12%, ipê amarelo (Tabebuia chrysotricha)
3,80% e extremosa (Lagerstroemia indica) 2,48%. O gráfico abaixo demonstra a
composição das espécies.
Extremosa
Llgustro
QUANTITATIVO- CENTRO
-- - - 2.48'!.
44,79%
• Hibisco
• Pata de Vaca
• ipê Amarelo
Primavera
36
4.3.6. Total do município
Ambiettta1
Costa Oeste
Portanto, no município de Pato Branco a espécie de maior representatividade é o
ligustro (Ligustrum lucidum) 23, 77% do total de espécies, seguida da extremosa
(Lagerstroemia indica) 14,13%, aroeira salsa (Schinus mol/e) 9,51%, canela
(Cínnemomum zeylanicum) 5, 14%, pata de vaca (Bauhinia monandra) 5, 14%, hibisco
(Hfbiscus rosa-senensis L.) 5,06%, laranja (Citrus sinensis) 4,54%, ficus (Ficus spp)
3,24%, limão (Citrus x limon) 3,11%, pitanga (Eugenia unif/ora) 2,16%, ipê amarelo
(Tabebuia chrysotricha) 1,99% e manacá da serra (Tibouchina sellowiana) 1,86%. O
gráfico abaixo demonstra a composição das espécies.
3, 11%
• Aroeira S3lsa
• lp6Amart10
P3ta da V3ca
• Canel3
• Laranja
• Pitanga
QUANTITATIVO • PATO BRANCO
20 35~.
23,17%
• Extremosa
t.lgustro
outros
Ficus
• Limão
• HllliSCO
Manacá da Serra
37
Projet:os Técnkos e Consult:oria. Lt:da.
A tabela abaixo mostra todas as espécies encontradas no município de Pato
Branco e a sua representatividade em porcentagem.
Tabela Representatividade das Espécies
ESPECIE % ESPECIE % ESPÉCIE %
Abacate 0,0864 Espirradeira 0,0864 Magnólia 0,3025
Acácia Mimosa 0,0864 Extremosa 14, 1314 Manacá da Serra 1,8583
Manacá de
Alecrim
0,0432
Ficus
3,2411
Cheiro
0,0864
Amorinha 0,4322 Ficus Licumo 0,2161 Manga 0,1729
Angico 0,1296 Figueira Lira 0,0864 Murta 0,4322
0,9507 Figueira 0,3025 1,0804
Araçá Mexicana Nêspera
0,0864
Figueira
0,3457 0,0432 Araticum Vermelha Oliveira
Araucária 0,0864 Flamboyant 0,0864 Palmeira Areca 0,0864
Aroeira Pimenta 0,4322 Gabiroba 0,0432 Palmeira Real 0,4754
Aroeira Salsa 9,5073 Goiaba 0,2161 Pata de Vaca 5,1426
Azaléia 0,3457 Grevilea 0,4322 Pau Brasil 0,0432
Bico de
Papagaio 0,1296
Guapuruvu
0,0864
Pau Incenso
0,0432
Caliandra Rosa 0,3457 Hibisco 5,0562 Pêra 0,0432
Caliandra
Vermelha 0,0864
lngá
0,1296
Pitanga
2, 1608
Canaflstula 0,2161 lpêAmarelo 1,9879 Plátano 0,1296
Canela 5,1426 lpê Roxo 1,2100 Primavera 1,4693
Carambola 0,1296 Jabuticaba 0,2593 Quaresmeira 1,1236
38
-
A b. t 1 ' ' , ' 1 '/ ' ,.. i , Ji1'1; . rlJ\?.t\. •a ... Casta , r p ,_ ,..., Oeste: .~ :- ~ , >
Projetos Técnicos e Consultoria Ltcla.
Caroba 0,0432 Jacarandá 0,0432 Roseira de Jericó 0,0432
Cássia 0,5186 Jamelão 0,1296 Sete Copas 0,0864
Cedro 0,0864 Jasmim 0,1729 Sibipiruna 0,6482
Cerejeira do
0,1296 0,0432 0,0432 Japão Kinkan Siraricito
Cerejeira do Rio
0,3025 4,5376 0,0864 Grande Laranja Tangerina
Leiteiro
Cinamomo 0,4322
Vermelho
0,0864
Tipuana
1,5125
Cipreste 1,3829 Leucena 0,0432 Tuia 0,2161
Coqueiro Jerivá 0,4754 Ligustro 23,7684 Uvalha 0,0432
0,0432 3,1115 Vergamota 0,7347 Dracena Limão Fedida
Escova de Viburno
Garrafa 0,1729
Louro
0,1296
Perfumado 0,0864
4.4. Fitossanidade
4.4.1. Região Norte
A fitossanidade das árvores da região norte, em sua maioria, é considerada boa
ou regular, enquanto que apenas um pequeno índice se encontra ruim ou com
espécimes mortas. O gráfico abaixo demonstra a situação da fitossanidade na região.
39
18 55~. /
1,09%
4.4.2. Região Oeste
FITOSSANIDADE- NORTE
79,82%
Ambietttal
Costa Oeste
• RUIM
REGULAR
• BOA
• MORTA
A fitossanidade das árvores da região oeste apresenta um resultado bastante
positivo, pois as árvores diagnosticadas, em sua maioria, encontram-se em situação
boa e parte em situação regular. O gráfico abaixo demonstra a situação da
fitossanidade na região.
34.13%
4.4.3. Região Leste
FITOSSANIDADE - OESTE
65 87~.
REGULAR
BOA
A fitossanidade das árvores da região norte, em sua maioria, é considerada boa
ou regular, enquanto que apenas um pequeno índice se encontra ruim ou com
espécimes mortas. O gráfico abaixo demonstra a situação da fitossanidade na região.
40
Att1bictttal
Costa (')~stc
FITOSSANIDADE- LESTE
57,30%
4.4.4. Região Sul
• RUIM
REGULAR
BOA
• CONDENADA
A região sul apresentou índice maior de fitossanidade regular e um índice
considerável de árvores ruins. O gráfico abaixo demonstra a situação da fitossanidade
na região.
60.51%
13~. --
4.4.5. Região Central
FITOSSANIDADE- SUL
~ 0,37%
• RUIM
REGULAR
BOA
• CONDENADA
A fitossanidade das árvores da região central, em sua maioria, é considerada
boa ou regular, enquanto que apenas um pequeno fndice se encontra ruim ou com
espécimes mortas. O gráfico abaixo demonstra a situação da fitossanidade na região.
41
FITOSSANIDADE- CENTRO
62,50%
4.4.6. Total do municipio
Ambicttt~l
Cos~ Oeste
• MORTA
• RUIM
REGULAR
BOA
De um modo geral, a grande maioria das árvores do município se encontra em
boas condições, não apresentando grandes infestações de pragas e outros aspectos
ligados a saúde das plantas. O gráfico abaixo demonstra a situação da fitossanidade no
municipio.
FITOSSANIDADE - PATO BRANCO
55,36%
41 .53%
MORTA
• RUIM
REGULAR
BOA
• CONDENADA
Alguns problemas encontrados são mostrados nas figuras a seguir.
42
Ambictttal
C"sta Deste
Figura - Arvores com lesões no tronco
Figura - Arvores com cupins
43
11, ,,,
l i'
f r
11/;
•
Figura - ANore morta
A»1biettta1
Costa Oeste ~ T~ • Colttultoria lt'Cb..
Figura -ÁNores com poda irregular
44
4.5. Largura do Passeio
AmbicHtal
C~st~ Oeste
A largura do passeio é um dado importantlssimo no diagnóstico da arborização
urbana de um município, pois possibilita a tomada de decisão em relação a árvore
existente ou a necessidade de plantio.
4.5.1 . Região Norte
A região norte apresenta de um modo geral, passeio adequado para a
arborização urbana. A distribuição em relação a largura do passeio para a região pode
ser vista no gráflco abaixo.
LARGURA 00 PASSEIO - NORTE
!11.82'1.
PASSEIO DE 1.5 M A 3 M
• PASSEIO MAIOR QUE 3 M
8,18°/,
4.5.2. Região Oeste
A região oeste apresenta largura total de passeio superior a 3 m. ou seja. largura
do passeio adequado para a arborização urbana, conforme gráfico abaixo.
45
100,00%
4.5.3. Região Leste
Ambi~ttt~t
Cost~ D~stc
PASSEIO MAIOR
QUE3 M
A região leste apresenta de um modo geral, passeio adequado para a
arborização urbana. A distribuição em relação à largura do passeio para a região pode
ser vista no gráfico abaixo.
LARGURA DO PASSEIO - LESTE 1
96,68'/o
PASSEIO DE 1.5 MA
3M
PASSEIO MAIOR
QUE3M
46
4.5.4. Região Sul
AJ'tt bi~tttal
C"sta Oeste
A região sul, assim como a região leste e norte, apresenta de um modo geral,
passeio adequado para a arborização urbana. A distribuição em relação à largura do
passeio para a região pode ser vista no gráfico abaixo.
7,50%
4.5.5. Região Central
LARGURA DO PASSEIO - SUL
92,50%
PASSEIO OE 1,5 MA
3M
• PASSEIO MAIOR
QUE3 M
A região central, assim como a região leste, sul e norte, apresenta de um modo
geral, passeio adequado para a arborização urbana, porém apresentando um índice de
1,39% de inexistência de passeio. A distribuição em relação à largura do passeio para a
região pode ser vista no gráfico abaixo.
rLARGURA DO PASSEIO - CENTRO
98.61 %
1,39%
PASSEIO AUSENTE
PASSEIO MAIOR
QUE3M
47
4.5.6. Total do município
Ambi~tal
Costa Oeste
Portanto, observa-se que o municlpio possui um índice excelente em relação a
largura do passeio, possibilitando assim. que a arborização seja realizada de modo a
evitar conflitos com transeuntes e acessibilidade. A distribuição em relação à largura do
passeio para o municlpio pode ser vista no gráfico abaixo.
LARGURA 00 PASSEIO - PATO BRANCO
95.38% • PASSEIO AUSENTE
PASSEIO OE 1 ,5 MA
3M
• PASSEIO MAIOR
QUE3M
As figuras a seguir demonstram a realidade da largura do passeio no município.
Figuras - Largura do passeio
48
Figuras - Largura do passeio
Atttbicttt~1
Cost~ Deste
49
Figuras - largura do passeio
Figuras - Largura do passeio
Figuras - Largura do passeio
Ambicttta1
Costa Oeste
50
Ambicttt-al
Costa O~ste
4.6. Problemas com raiz
Os problemas com raízes são comuns em díagnóstlco de arborização urbana,
causados príncipalmente por espécies ínadequadas que acabam entrando em conflito
com calçadas causando aspectos desagradáveis além do inconveniente aos
transeuntes.
4.6.1. Região Norte
Das árvores levantadas na região norte, cerca de 7% apresenta problemas com
raízes, sendo deste, 5,64% chega ao ponto de quebrar a calçada e 1,09% destruir a
calçada. A distribuição em relação os problemas com ralzes das árvores da região
pode ser vista no gráfico abaixo.
4.6.2. Região Oeste
PROBLEMAS COM RAÍZES - NORTE
o,91% ,,...s,64%
/ _,;tf---1,09%
~ AUSENTE
• APONTA
92,36~. QUEBRA
• DESTRÓI
Das árvores levantadas na região oeste, 8,68% apresenta problemas de
apontamento da raiz, não envolvendo problemas em relação a quebra ou destruição de
5 1
Atttbi~tttal
Costa Oeste
calçadas. A distribuição em relação os problemas com raizes das árvores da região
pode ser vista no gráfico abaixo.
4.6.3. Região Leste
PROBLEMAS COM RAÍZES - OESTE
AUSENTE
APONTA
A região leste é a mais problemática, onde 4,87% das árvores levantadas
apresentam problemas de apontamento de raiz, 40,93% apresentam problemas de
quebra de calçada e 0,88% de destruição da calçada. A distribuição em relação os
problemas com raízes das árvores da região pode ser vista no gráfico abaixo.
PROBLEMAS COM RAÍZES - LESTE
40,93% AUSENTE
a APONTA
QUEBRA
• DESTRÓI
52
4.6.4. Região Sul
AJ-ttbictttal
C~sta Oeste
A região sul apresenta problema de ralzes em 26,69%, sendo que destes,
12,43% são problemas de apontamento de raiz, 13,89% de quebra de calçadas e
0,37% de destruição de calçadas. A distribuição em relação os problemas com raizes
das árvores da região pode ser vista no gráfico abaixo.
4.6.5. Região Central
PROBLEMAS COM RAÍZES - SUL "·/º·
"" AUSENTE
• APONTA
QUEBRA
• DESTRÓI
A região central apresenta problema de raízes em 30,09%, sendo que destes,
5,09% são problemas de apontamento de raiz e 25% de quebra de calçadas. A
distribuição em relação os problemas com ralzes das árvores da região pode ser vista
no gráfico abaixo.
PROBLEMAS COM RAÍZES - CENTRO
69,91%
25 00~.
AUSENTE
• APONTA
QUEBRA
53
4.6.6. Total do município
Ambie111a1
Costa Oeste
Portanto. o município apresenta um total de 24,07% de árvores com problemas
de raiz, onde deste total, 6,27% são problemas de apontamento de raiz, 17,29% de
quebra de calçadas e 052% de destruição de calçadas. A distribuição em relação os
problemas com raízes das árvores do município pode ser visto no gráfico abaixo.
PROBLEMAS COM RAÍZES - PATO BRANCO
75,93%
17,29%
0,52%
AUSENTE
• APONTA
QUEBRA
• DESTRÓI
6,27%
As figuras a seguir demonstram os problemas em relação a raiz.
Figuras - Problemas com raiz
54
Figuras - Problemas com raiz
Figuras - Problemas com raiz
Ambietttal
C4>&ta Oeste
55
-' '
Figuras - Problemas com raiz
Figuras - Problemas com raiz
Af-ttbictttal
C4'sta Oeste
56
4.7. Problemas com fiação
Attt bicttta1
Costa Oeste
O conflito com fiação, sem dúvida, é um dos problemas mais comuns
relacionado a arborização urbana. Tais problemas são resultado da falta de
planejamento e bom senso em relação ao tipo de espécie plantada abaixo das redes de
alta e baíxa tensão.
4.7.1. Região Norte
A região norte apresentou índice de 14, 18% de árvores que interferem junto a
fiação e 7,27% de árvores que írão interferir, ou seja, espécimes que são de grande
porte e no momento estão em fase de crescimento e futuramente entrarão em conflito
com a fiação. A distribuição em relação ao conflito com a fiação da região pode ser visto
no gráfico abaixo.
4.7.2. Região Oeste
CONFLITO COM FIACÂO - NORTE 1
78,55%
14'
18'!. AUSENTE 7,27%
INTERFERE
• VAI
INTERFERIR
A região oeste apresentou lndice de 15,27% de árvores que interferem junto a
fiação e 5,09% de árvores que irão entrar em conflito com a fiação. A distribuição em
relação ao conflito com a fiação da região pode ser visto no gráfico abaixo.
57
4.7.3. Região Leste
A""1bicttta1
Costa Oeste
CONFLITO COM FIACÂO - OESTE
15,27%
79,64%
5,09% • AUSENTE
INTERFERE
• VAI
INTERFERIR
A região leste apresentou indice alto de 35,84% de árvores que interferem íunto
a fiação e 8, 19% de árvores que irão entrar em conflito com a fiação. A distribuição em
relação ao conflito com a fiação da região pode ser visto no gráfico abaixo.
4.7.4. Região Sul
CONFLITO COM FIACÃO - LESTE
35,84'!. • AUSENTE
INTERFERE
• VAI
INTERFERIR
A região sul apresentou lndice alto de 24,86% de árvores que interferem íunto a
fiação e 18,28% de árvores que irão entrar em conflito com a fiação. A distribuição em
relação ao conflito com a fiação da região pode ser visto no gráfico abah<o.
58
Am bietttaf
Costa Oeste
CONFLITO COM FIACÃO - SUL
24.86%
.. . '~ ', '
1
1]. '' J
'· 1
4.7.5. Região Central
:a AUSENTE
• INTERFERE
VAI
INTERFERIR
A região central apresentou índice alto de 28,24% de árvores que interferem
junto a fiação e apenas 1,62% de árvores que irão entrar em conflito com a fiação. A
distribuição em relação ao conflito com a fiação da região pode ser visto no gráfico
abaixo.
4.7.6. Total do município
CONFLITO COM FIACÃO - CENTRO
1,62Y. • AUSENTE
INTERFERE
• VAI
INTERFERIR
Enfim, o município apresentou uma porcentagem relativamente alta de árvores
que estão ou quer irão apresentar conflito com a fiação, pois sabe-se que tais árvores
com o tempo terão que ser substituídas por fins estéticos, de operação da rede e risco
59
A»tbictttal
Costa Oeste
de acidentes. A distribuição em relação ao conflito com a fiação do município pode ser
visto no gráfico abaixo.
CONFLITO COM FIACÃO - PATO BRANCO
10,20%
67,59%
AUSENTE
INTERFERE
• VAI
INTERFERIR
As figuras a seguir demonstram os problemas em relação a fiação.
Figuras - Conflito com fiação
60
Figuras - Conflíto com fiação
Figuras - Conflito com fiação
Ambietttal
Costa Oeste
61
Ambicttf~l
Cos~ Oeste
4.8. Circunferência na Altura do Peito, Diâmetro da Copa e Altura Total
Todas estas variáveis servem para avaliar o porte das árvores existentes.
4.8.1. Região Norte
Na região norte, a maioria das árvores (57,82%) apresentam CAP entre O e 20
cm, diâmetro da copa inferior a 5 m em 97,82% das árvores e altura até 5 m em
94,91 %. A distribuição em relação tais variáveis podem ser vistas nos gráficos abaixo.
97,82%
OA 20 CM
0,91%
J • 20A40CM
40A80CM
• 80A160CM
DIÂMETRO DA COPA - NORTE
_...... 2,18%
COPAATÉSM
COPA DESA 10
M
62
94,91 %
4.8.2. Região Oeste
Ambietttal
Costa Oes-te
ALTURA TOTAL - NORTE
5,09"/.
• ATÉS M
DESA 10M
Na região oeste, 47,60% apresentam CAP entre 20 e 40 cm, diâmetro da copa
inferior a 5 m em todas as árvores e altura até 5 m em 97,60%. A distribuição em
relação tais variáveis podem ser vistas nos gráficos abaixo.
27.25% • OA 20 CM
20A40 CM
40A SOCM
63
97,6001.
4.8.3. Região Leste
Ambictttal ~ Ca.sta Oeste
DIÂMETRO DA COPA · OESTE
COPAATÉSM
100,00Yo
ALTURA TOTAL · OESTE
2,40Y.
• ATÉSM
DESA 10M
Na região leste, a CAP está bem distribuída nos intervalos, sendo que predomina
o intervalo entre 80 e 160 cm, diâmetro da copa inferior a 5 m em 93,81% das árvores e
altura até 5 m em 86,06%. A distribuição em relação tais variáveis podem ser vistas nos
gráficos abaixo.
CAP-LESTE OA20CM
23.45% • 20A40 CM
• 40A 80 CM
SOA 160 CM
64
4.8.4. Região Sul
DIÂMETRO DA COPA - LESTE
Atttbietttal
Costa Oe.ste
• COPAATÉSM
COPA DE 5A 10
M
ALTURA TOTAL - LESTE
• ATÉS M
DESA 10M
Na região sul, assim como na região leste, a CAP está bem distribuída nos
intervalos, porém com predominância de árvores menos espessas nos intervalos O e 20
cm e 20 e 40 cm, diâmetro da copa inferior a 5 m em 89.40% das árvores e altura até 5
m em 84, 10%. A distribuição em relação tais variáveis podem ser vistas nos gráficos
abaixo.
65
4.8.5. Região Central
Ambictttal
Costa Ocs-tc
• OA 20 CM
20A40 CM
• 40A80 CM
• SOA 160 CM
DIÂMETRO DA COPA - SUL
COPAATÉSM
COPA DESA 10
M
ALTURA TOTAL - SUL
1S,90%
• ATES M
DESA 10M
Na região central, a CAP também está bem distribufda, com predominância nos
intervalos O e 20 cm e 80 e 160 cm, diâmetro da copa inferior a 5 m em 92,13% das
árvores e altura até 5 m em 89,81 %. A distribuição em relação tais variáveis podem ser
66
vistas nos gráficos abaixo.
A111 bienta1
Costa Deste
CAP - CENTRO • O A 20 CM
29,63% 0.4G%
• 20A40 CM
• 40A 80 CM
SOA 160CM
DIÂMETRO DA COPA - CENTRO
• COPAATÉ5M
COPA DE 5A 10
M
ALTURA TOTAL-CENTRO
ATÉ5M
DE5A 10 M
67
4.8.6. Total do municipio
AJ-ttbic.ttt"l
Ci'sf" Oeste
Portanto, no município predomina árvores menos espessas com predominância
nos intervalos O e 20 cm, diâmetro da copa inferior a 5 m em 94,25% das árvores e
altura até 5 m em 90, 10%. A distribuição em relação tais variáveis podem ser vistas nos
gráficos abaixo.
CAP· PATO BRANc90 A 20 CM
1,56%
' • 20A40 CM
• 40A 80 CM
SOA 160 CM
DIÂMETRO DA COPA - PATO BRANCO
~
5,75%
• COPAATÊ5M
l
1
94,25% COPA DE 5A 10
M
ALTURA TOTAL - PATO BRANCO l y. 1
~ • ATÉ5M
DESA 10M
68
4.9. Interferência no Trânsito
Ambictttat
Costa Oeste
A má condução das espécimes ou até mesmo o plantio em lugares inadequados
acabam por causar interferência no trânsito de veículos e pedestres. A identificação
deste tipo de problema é de grande importância, pois realça o grau de importância no
acompanhamento do crescimento das árvores bem como sua posição em relação ao
passeio.
4.9.1. Região Norte
Na região norte, a maioria das árvores (70,18%) não apresenta interferência no
trânsito de veiculas e pedestres, porém 29,82% das espécimes apresentam
interferência em relação a pedestres ou trânsito ou ainda em ambos. A distribuição em
relação ao conflito com o trânsito da região pode ser visto no gráfico abaixo.
3.27%
4 9.2. Região Oeste
INTERFERÊNCIA TRÂNSITO - NORTE
• NÃO INTERFERE
• AFETA
PEOESTRl=S
• AFETA VEICULO$
AFETA AMBOS
Na região oeste, 48,80% das árvores nã.o apresenta interferência no trânsito de
veículos e pedestres, porém 51 ,20% das espécimes apresentam interferência em
69
Awtbietttal 1
CDsta Oeste
relação a pedestres ou trânsito ou ainda em ambos. A distribuição em relação ao
conflito com o trânsito da região pode ser visto no gráfico abaixo.
48.50%
4.9.3. Região leste
INTERFERÊNCIA TRÂNSITO ~ OESTE =1
• NAO INTERFERE
a AFETA
PEDESTRES • AFETAVEICULOS
AFETA AMBOS
Na região leste. 35,40% das árvores não apresenta interferência no trânsito de
veículos e pedestres, porém a maioria das espécimes (64.60%) apresentam
interferência em relação a pedestres ou trânsito ou ainda em ambos. A distribuição em
relação ao conflito com o trânsito da região pode ser visto no gráfico abaixo.
INTERFERÊNCIA TRÂNSITO - LESTE
39,60~. 35 .
NÃO INTERFERE
• AFETA
PEDESTRES
a AFETA VEICULOS
AFETA AMBOS
70
4.9.4. Região Sul
Att1bi~tttal
Costa O~st~
Na região sul, assim como na região leste, o índice de árvores que não
apresenta interferência é menor, pois a maioria das espécimes (66,00%) apresentam
interferência em relação a pedestres ou trânsito ou ainda em ambos. A distribuição em
relação ao conflito com o trânsito da região pode ser visto no gráfico abaixo.
5.30%
4.9.5. Região Central
INTERFERÊNCIA TRÂNSITO- SUL
• NÃO INTERFERE
AFETA
PEDESTRES
• AFETA VEICULOS
• AFETAAMBOS
Na região central, assim como na região norte, o índice de árvores que não
apresenta interferência é maior, pois a minoria das espécimes (32,41%) apresentam
interferência em relação a pedestres ou trânsito ou ainda em ambos. A distribuição em
relação ao conflito com o trânsito da região pode ser visto no gráfico abaixo.
71
Ambictttal ~ Costa Oeste
INTERFERÊNCIA TRÂNSITO- CENTRO
67,59%
20,83%
8,10%
4.9.6. Total do municlpio
NÃO INTERFERE
• AFETA
PEDESTRES
• AFETA VEICULOS
AFETA AMBOS
Enfim. o município apresenta um grande índice de interferência das árvores no
trânsito (51 , 17%) em relação a pedestres ou trânsito ou ainda em ambos. A distribuição
em relação ao conflito com o trânsito do município pode ser visto no gráfico abaixo.
INTERFERÊNCIA TRÂNSITO- PATO BRANCO
31 ,50% 48,83%
• NÃO INTERFERE
• AFETA
PEDESTRES
• AFETAVEÍCULOS
AFETA AMBOS
As figuras a seguir demonstram os problemas em a interferência no trânsito de
veículos e pedestres.
72
A»1bicttt~1
Cost~ Oeste
Figuras - Conflito com trânsito de pedestres
Figuras - Conflito com trânsito de veículos
73
4.10. Estimativa de Idade
4.10.1. Região Norte
Ambietttal
Co,sta Oeste
Para a região norte, a estimativa de idade predominante permaneceu no
intervalo entre 5 e 10 anos (40%). Outras parcelas representativas ficaram no intervalo
de 10 a 30 anos (28, 18%) e menor que 2 anos (22, 18%). A distribuição em relação a
idade estimada das árvores da região pode ser vista no gráfico abaixo.
4.10.2. Região Oeste
ESTIMATIVA DE IDADE - NORTE
40,00% • MENORQUE 2
ANOS
• DE2A 5ANOS
" DE 5 A 10 ANOS
DE 10 A 30 ANOS
Assim como na região norte, a região oeste apresentou a estimativa de idade
predominante no intervalo entre 5 e 10 anos (48,80%). Outra parcela representativa
ficou no intervalo de 10 a 30 anos (45,51%). A distribuição em relação a idade estimada
das árvores da região pode ser vista no gráfico abaixo.
74
48,80%
4.10.3. Região Leste
Ambicrnta1
Costa Oeste
ESTIMA TIVA DE IDADE - OESTE
45,51 %
• MENORQUE 2
ANOS
• DE2A SANOS
• OE 5 A 10ANOS
DE 10 A 30 ANOS
Para a região leste, a estimativa de idade predominante permaneceu no Intervalo
entre 10 e 30 anos (55,75%). Outras parcelas representativas ficaram no intervalo de 5
a 10 anos (23,45%) e de 2 a 5 anos (11 ,06%). A distribuição em relação a idade
estimada das árvores da região pode ser vista no gráfico abaixo.
4.10.4. Região Sul
ESTIMATIVA DE IDADE - LESTE
2,21%
• MENORQUE 2
ANOS
• DE2A5ANOS
DE 5A 10ANOS
• DE 10 A 30ANOS
MAIOR QUE 30
ANOS
Assim como nas regiões norte e oeste, a região sul apresentou a estimativa de
idade predominante no intervalo entre 5 e 10 anos (53,02%). Outra parcela
representativa ficou no intervalo de 10 a 30 anos (34,37%). A distribuição em relação a
75
Atfl bictttal
Costa Oeste
idade estimada das árvores da região pode ser vista no gráfico abaixo.
ESTIMA TIVA DE IDADE - SUL
• MENOR QUE 2 ANOS
53,02•1. • DE2A SANOS
• DE 5 A 10 ANOS
DE 10 A 30 ANOS
MAIOR QUE 30 ANOS
4.10.5. Região Central
Assim como a região leste, a estimativa de idade predominante permaneceu no
intervalo entre 10 e 30 anos (50,23%). Outra parcela representativa ficou no intervalo
de 5 a 10 anos (39,35%). A distribuição em relação a idade estimada das árvores da
região pode ser vista no gráfico abaixo.
39,35%
ESTIMATIVA DE IDADE-CENTRO
50,23%
• MENORQUE 2
ANOS
• DE2A5ANOS
DE SA 10ANOS
DE 10 A 30 ANOS
MAIOR QUE 30
ANOS
76
4.10.6. Total do municipio
Att1bietttal
Costa ~St~
Portanto, no municlpio predominam duas classes com intervalo entre 10 e 30
anos (41,62%) e 5 e 10 anos (37,38%). A distribuição em relação a idade estimada da
árvores do municipio pode ser vista no gráfico abaixo.
ESTIMATIVA DE IDADE- PATO BRANCO
37.38%
4.11. Exóticas x Nativas
• MEMORQUE2
ANOS
• DE2A5ANOS
DE5A10ANOS
'" DE 10A 30ANOS
MAIOR QUE 30
ANOS
Este levantamento em relação a composição da arborização urbana é sempre
realizado, e não diferente da maioria dos municípios, a maioria das espécies
encontradas são exóticas. Isto se deve a questão da ornamentação, pois muitas
espécies exóticas apresentam uma "beleza• diferenciada, se adaptam muito bem ao
solo e clima da região com crescimento rápido.
4.1 1.1. Região Norte
A região norte apresenta 66% das espécies exóticas e 34% nativas como pode
ser visto no gráfico abaixo.
77
4.11 .2.
Ambict1ta1 ' ,
Costa Oeste
EXÓTICAS X NATIVAS- NORTE
34,00%
Região Oeste
EXÓTICAS
NATIVAS
A região oeste apresenta 76,35% das espécies exóticas e 23,65% nativas como
pode ser visto no gráfico abaixo.
4.11.3.
EXÓTICAS X NATIVAS- OESTE
23,65%
Região Leste
• EXÓTICAS
NATIVAS
l
A região leste apresenta 71,90% das espécies exóticas e 28, 10% nativas como
78
Attt bi~tttal
Costa 0 'e6'te
pode ser visto no gráfico abaixo.
4.11.4.
EXÓTICAS x NA TIVAS - LESTE
28,10%
Região Sul
• EXÓTICAS
NATIVAS
A região sul apresenta 71,85% das espécies exóticas e 28.15% nativas como
pode ser visto no gráfico abaixo.
4.11.5.
EXÓTICAS X NATIVAS-SUL
28.15%
Região Central
• EXÓTICAS
NATIVAS
A região central apresenta 64,12% das espécies exóticas e 35,88% nativas como
pode ser visto no gráfico abaixo.
79
Atttbictttal
C ost"'- Oeste
EXÓTICAS x NATIVAS - CENTRO
35,88%
EXÓTICAS
NATIVAS
4.11 .6. Total do município
O municlpio, portanto, apresenta 70,83% das espécies exótícas e 29, 17%
nativas como pode ser visto no gráfico abaixo.
4.12. Resultado
EXÓTICAS x NA TIVAS - PATO BRANCO
29.17%
EXÓTICAS
NATIVAS
Este item reflete as ações que devem ser tomadas em relação as árvores
existentes no município, como por exemplo, retirar a espécime por estar em conflito
com determinadas situações em que nenhuma outra ação possa ser realizada,
subslítuir por apresentar conflitos que possam ser reparados ou apenas manejar para
80
que a espécime possa continuar no local.
4.12.1. Região Norte
Att1bictttal '
C\l5ta Oest-~ Pr~ Tknl«M • C:O-ukorb l ut ...
Do total das espécimes encontradas na região norte. 20,73% necessitam de
substituição pois apresentam conflitos e/ou problemas com a fitossanidade, 14%
necessitam ser retiradas porque foram plantadas em locais inadequados e apresentam
conflitos irreparáveis e 4% tem que passar por manejo para que fiquem em harmonia
com o meio urbano. A distribuição em relação ao resultado das ações da região pode
ser vista no gráfico abaixo.
4,00%
4.12.2. Região Oeste
RESUL TAPO - NORTE
• FICA
• SAI
• MANEJO
SUBSTITUI
Na região oeste, 43,71% das espécimes necessitam de substituição pois
apresentam conflitos elou problemas com a fitossanidade. A distribuição em relação ao
resultado das ações da região pode ser vista no gráfico abaixo.
81
43,71 %
4.12.3. Região Leste
RESULTADO- OESTE
56,29Y.
Ambictttal ,
Costa Oeste
• FICA
SUBSTITUI
Do total das espécimes encontradas na região leste, 45,80% necessitam de
substituição pois apresentam conflitos e/ou problemas com a fitossanídade, 17,48%
necessitam ser retiradas porque foram plantadas em locais inadequados e apresentam
conflitos irreparáveis e 6, 19% tem que passar por manejo para que fiquem em harmonia
com o meio urbano. A distribuição em relação ao resultado das ações da região pode
ser vista no gráfico abaixo.
RESULTADO - LESTE
45,80% 30,53%
FICA
• SAI
• MANEJO
• SUBSTITUI
82
4.12.4. Região Sul
Aml»ctttal \,
Costa Oeste
Do total das espécimes encontradas na região sul, 46,44% necessitam de
substituição pois apresentam conflitos efou problemas com a fitossanidade, 15,72%
necessitam ser retiradas porque foram plantadas em locais inadequados e apresentam
conflitos irreparáveis e 13,35% tem que passar por manejo para que fiquem em
harmonia com o meio urbano. A distribuição em relação ao resultado das ações da
região pode ser vista no gráfico abaixo.
RESULTADO - SUL
46,44'/.
24,50%
4.12.5. Região Central
FICA
• SAI
• MANEJO
SUBSTITUI
Do total das espécimes encontradas na região central, 26,39% necessitam de
substituição pois apresentam conflitos e/ou problemas com a fitossanldade, 5, 15%
necessitam ser retiradas porque foram plantadas em locais inadequados e apresentam
conflitos irreparáveis e 7,30% tem que passar por manejo para que fiquem em harmonia
com o meio urbano. A distribuição em relação ao resultado das ações da região pode
ser vista no gráfico abaixo.
83
4.12.6. Total do município
RESULTAQO- CENTRO
7,30%
Atttb1cttta1 ,
Co-sta Oes.tc
Projcitos TAl:nk~ e Consultoria L1d~ .
:a FICA
• SAI
SUBSTITUI
• MANEJO
Portanto, no município, 37,81 % das espécimes necessitam de substituição pois
apresentam conflitos e/ou problemas com a fitossanidade, 11,54% necessitam ser
retiradas porque foram plantadas em locais inadequados e apresentam conflitos
irreparáveis e 2,98% tem que passar por manejo para que fiquem em harmonia com o
meio urbano. A distribuição em relação ao resultado das ações do municlpio pode ser
vista no gráfico abaixo.
37,81 %
2,98%
RESULTADO- PATO BRANCO
FICA
• SAI
• MANEJO
SUBSTITUI
84
Ambie111ta1,,
Costa Oeste
Projetos Técnicos e Consultoria Ltda.
5. MENÇÃO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Segundo o Código de Posturas do município (Lei n.º 321n8) em seu artigo 59
traz que é proibido podar, danificar ou destruir as arvores plantadas nos logradouros
públicos. O artigo 61 traz que nas ruas arborizadas, os fios condutores de energia
elétricas e telefônicos deverão ser estendidos a distância razoável das árvores ou
convenientemente isolados. O artigo 63 da mesma lei trata sobre a proibição da fixação
de cartazes ou faixas em prédios, muros, cercas e árvores em autorização da
municipalidade.
A Lei Complementar nº 28/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município,
trata em alguns artigos sobre a questão da arborização de vias públicas. No artigo 87 é
tratado sobre as redes e equipamentos aparentes de energia elétrica e de comunicação
bem como a relação com a arborização de modo que as espécies estejam em
conformidade para não interferir na segurança e perfeito funcionamento das redes, com
custos reduzidos de manutenção. O artigo 94 trata sobre políticas públicas de
preservação e recuperação da cobertura vegetal do município, onde é tratado com
ênfase a questão da recomposição da arborização das vias públicas com espécies
indicas para todos os locais abordados em um manual de arborização urbana, além da
obrigatoriedade de responsabilidade técnica para o manejo da arborização urbana.
85
AmibieMJtal ,
Costa Oeste
Projetos Técnicos e Consultoria Ltda.
6. DIRETRIZES E RECOMENDAÇÕES
Para que o planejamento e a execução da arborização tenham sucesso e
atendam a expectativas da comunidade é preciso que o plano esteja em conformidade
com as leis, normas e diretrizes municipais, estaduais e federais vigentes, além de não
afetar a estrutura da cidade (ruas, praças e avenidas), deste modo racionalizando a
ocupação do espaço e diminuindo ações de manejo necessárias para manutenção da
árvore ao longo de sua existência, lembrando que para cada local existem espécies
adequadas.
As diretrizes e recomendações a seguir estão fundamentadas no diagnóstico da
arborização urbana de Pato Branco, e buscam respostas viáveis aos principais
problemas verificados no município.
6.1. Planejamento e Implementação dos Plantios
Uma arborização adequada diminui os conflitos com a infraestrutura urbana,
reduzindo os custos com manutenção, indenizações e atendimentos de emergência,
todavia é importante levar em conta que muitas vezes os conflitos existentes têm
origem nos equipamentos, não nas árvores.
Para a ideal gestão da arborização do município é preciso começar pelo plantio
de espécies nas áreas que não possuem uma arborização satisfatória. Para isso, deve
ser observado o diagnóstico realizado, de forma a possibilitar a verificação das áreas
que não possuem uma arborização satisfatória, por isso sendo o plantio nessas áreas
entendido como de caráter emergencial.
6.1.1. Mudas
O município de Pato Branco possui horto municipal com capacidade de produção
86
Ambie-ntal ,
Costa Oeste
Projetos Técnicos e Consultoria Ltda.
de quinze mil mudas anuais, o mesmo está funcionando atualmente com doze
trabalhadores. O horto produz algumas espécies utilizadas na arborização urbana,
porém não é o suficiente para atender a demanda de plantio, sendo que quando existe
a necessidade o município adquiri mudas através de licitações. Propõe-se então que o
município realize parcerias com hortos de outros municípios, de instituições como o do
Instituto Ambiental do Paraná - IAP e de empresas com interesse na arborização
urbana, como a COPEL - Companhia Paranaense de Energia.
6.1.2. Coveamento
As dimensões das covas variam com o tipo de solo e com o tamanho da muda e
recipiente utilizado. Quanto pior a qualidade do solo, maior deve ser a cova.
Normalmente variam de 0,50 x 0,50 x 0,50m a 1,0 x 1,0 x 1,0 m.
No preparo, recomenda-se preencher com uma mistura de areia, esterco de
curral curtido ou húmus e terra de boa qualidade, na proporção 1 : 1: 1, incorporando-se
adubos químicos quando a análise de solo indicar.
6.1.3. Canteiro
O canteiro ideal para um bom desenvolvimento das árvores situadas em vias
públicas é de 1m2
• O Plano Diretor de Arborização de Porto Alegre, RS (CARTILHA,
2002) recomenda que os canteiros tenham área permeável de no mínimo 1,50 m2
.
Muitas vezes, de forma errônea, são plantadas mudas menores do que o
recomendado e estas mudas ficam desproporcionais ao canteiro de 1 m2
; buscando a
proporção, o canteiro, muitas vezes, é reduzido consideravelmente. Porém, à medida
que a árvore vai crescendo, o tronco vai naturalmente engrossando e quebrando a
calçada por absoluta falta de espaço e não porque a espécie tem a característica de
raízes superficiais. A figura a seguir demonstra duas situações, uma onde há área livre
87
Ambietttal \,
Costa Oest~
para o desenvolvimento da árvore e outro onde não há área livre.
Figura - Comparação de árvores com área livre e sem área livre.
Recomenda-se uma área livre de 1 m2 para as mudas a serem plantadas e para
as arvores existentes, deve-se reajustar as áreas livres que não ofereçam condições de
aeração e absorção de águas e nutrientes, levando em consideração a mesma
dimensão para uma nova muda, ou seja, 1 m2
•
6.1.4. Tutoramento
Recomenda-se tutorar as plantas que normalmente é feito utilizando-se estacas
de madeira ou bambu, com o mínimo de 2,SOm de comprimento, que são enterradas a
uma profundidade de 0,70cm e 0, 15cm de distância do tronco da muda. Para prender a
muda ao tutor. podem·se utilizar diferentes materiais, corno barbante, sisai ou tiras de
borracha, tornando-se o cuidado de veríficar se não esta havendo atrito que possa
causar dano a muda e observar também que materiais que não se decompõem
naturalmente devem ser retirados quando a muda estiver firme. O amarrilho deve ser
feito em forma de oito deitado.
88
TU
AMARRIO DE CORDA
SISAL
MUDA
\
Ambictttal
Costa Oeste
ME- .FIO
RUA
COVA
Figura - Tutoramento
6.1.5. Grade de Proteção da Muda
Para minimizar o problema de vandalismo, recomenda-se proteger as mudas
com grades como na figura a seguir:
O material é bem variável, pode-se utilizar madeira, ferro, bambu ou tela de
arame.
89
At'-1 bict'\tal
Costa 0 1
cste
Projltt.M T kt\lcos e ConcuftDriõl Ltd;ia..
Figura - Grade de proteção de muda
6.1.6. Espaçamentos e Alinhamento
Para evitar conflitos com a infraestrutura o plantio das mudas deve ser realizado
ao distancia mínima de 5 metros de esquinas, 3 metros de postes de rede elétrica e 4
metros de postes de iluminação pública.
Como não exíste padronização no alinhamento das árvores, o plantio de mudas
deve seguir o alinhamento existente desde que não comprometa o acesso e o trânsito
no passeio público.
6.1.7. Irrigação
Após o plantio, a muda deve ser irrigada abundantemente. Se não chover até 05
dias após o plantio, deve-se irrigar a cova com 20 litros de água, repetindo este
tratamento de 02 em 02 dias até o pegamento da muda. Após este período, se
necessário, deverá ser irrigada a muda três vezes a semana por um período de 90 dias.
90
6.1.8. Espécies Recomendadas Para o Plantio
A:mbienita1 ~ Costa Oeste
Projetos Técnicos e Consultoria Ltda.
Para evitar os conflitos descritos neste trabalho entre a arborização e os diversos
equipamentos urbanos, como rede elétrica, iluminação pública, canais de escoamento
pluvial e de esgoto, calçadas, fachadas e acessos sugerem-se para o plantio as
espécies descritas abaixo, caracterizadas e com suas respectivas indicações:
• Acer-Negundo (Acer negundo) - porte médio, crescimento moderado, copa
caduca, exótica, indicada para locais com calçadas com rede elétrica aérea e
estacionamentos.
• Acer-Palmatum (Acer pa/matum) - porte médio, crescimento lento, copa
caduca, exótica, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e
canteiros e jardins.
• Aldrago (Pferocarpus vio/aceus) - porte médio, crescimento moderado, copa
perene, nativa, indicada para locais com calçadas com rede elétrica aérea e
estacionamentos.
• Alecrim (Ho/oca/yx balansae) - porte grande, crescimento lento, copa perene,
nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e canteiros e
jardins.
• Alianto (Ai/anthus altíssima) - porte grande, crescimento rápido, copa caduca,
exótica, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e jardins e
canteiros.
• Angico-Preto (Parapiptadenia rígida) - porte grande, crescimento lento, copa
caduca, nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e
canteiros e jardins.
• Araçá-Amarelo (Psidium cattleyanum) - porte pequeno, crescimento lento,
copa perene, nativa, indicada para locais com calçadas com rede elétrica aérea e
91
estacionamentos.
A:m1bic11Jtal ,
Costa Oeste
Projetos Técnicos e Consultoria ltda.
• Aroeira-Salsa (Schinus mo//e) - porte médio, crescimento rápido, copa perene,
nativa, indicada para locais com calçadas com rede elétrica aérea.
• Árvore-Camarão (Koelreuteria elegans) - porte médio, crescimento
moderado, copa semi-caduca, exótica, indicada para locais com calçadas com
rede elétrica aérea e estacionamentos.
• Bétula (Betula pendula) - porte médio, crescimento moderado, copa caduca,
exótica, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e jardins e
canteiros.
• Bordo (Acer rubrum) - porte médio, crescimento moderado, copa caduca,
exótica, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e jardins e
canteiros.
• Cacho de Marfim (Buckinghamia celcissima) - porte pequeno, crescimento
rápido, copa perene, exótica, indicada para locais com calçadas com rede
elétrica aérea e estacionamentos.
• Canafístula (Peltophorum dubium) - porte grande, crescimento rápido, copa
caduca, nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e
canteiros e jardins.
• Canela-da-india (Cinnamomum zeylanicum) - porte médio, crescimento
moderado, copa perene, exótica, indicada para locais com calçadas com rede
elétrica aérea e estacionamentos.
• Caroba (Jacaranda micrantha) - porte grande, crescimento rápido, copa
caduca, nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e
canteiros e jardins.
• Caroba (Jacaranda puberula) - porte pequeno, crescimento moderado, copa
caduca, nativa, indicada para locais com calçadas com rede elétrica aérea e
estacionamentos.
• Caroba-de-Flor-Verde (Cybistax antisyphilitica) - porte médio, crescimento
92
AmbieM1tal ,
Costa Oeste
Projetos Técnicos e Consultoria Ltda.
lento, copa caduca, nativa, indicada para locais com calçadas com rede elétrica
aérea e estacionamentos.
• Cássia-lmperial (Cassía fístula L.) - porte médio, crescimento moderado, copa
caduca, nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e
canteiros e jardins.
• Cerejeira-do-Japão (Prunus serrulata) - porte médio, crescimento moderado,
copa caduca, exótica, indicada para locais com calçadas com rede elétrica aérea
e canteiros e jardins.
• Cerejeira-do-Rio Grande (Eugenia involucrata) - porte médio, crescimento
lento, copa semi-caduca, nativa, indicada para locais com calçadas com rede
elétrica aérea e estacionamentos.
• Coleotéria (Koelreuteria paniculata) - porte grande, crescimento rápido, copa
perene, exótica, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e
canteiros e jardins.
• Corticeira (Erythrina falcata) - porte grande, crescimento rápido, copa caduca,
nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e canteiros e
jardins.
• Cotoneaster (Cotoneaster franchetii) - porte pequeno, crescimento lento, copa
semi-caduca, exótica, indicada para locais com calçadas com rede elétrica aérea
e canteiros e jardins e estacionamentos.
• Dedaleiro (Lafoensia pacan) - porte médio, crescimento moderado, copa semicaduca, nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e
canteiros e jardins.
• Escova-de-Garrafa (Calllstemon viminalis) - porte pequeno, crescimento
rápido, copa perene, exótica, indicada para locais com calçadas com rede
elétrica aérea e estacionamentos.
• Extremosa (Lagerstroemia indica L.) - porte pequeno, crescimento lento, copa
caduca, exótica, indicada para locais com calçadas com rede elétrica aérea e
93
estacionamentos.
.,
- Amibient,aJ i
Costa Oeste
Projet0$ Técnicos e Consultoria Ltcla.
• Falso-Barbatimão (Cassia leptophylla) - porte médio, crescimento rápido,
copa semi-caduca, nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica
aérea e canteiros e jardins.
• Farinha-Seca (Albizia niopoides) - porte grande, crescimento rápido, copa
caduca, nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e
canteiros e jardins.
• Flamboyant-Mirim (Caesalpinia pulcherrima) - porte pequeno, crescimento
rápido, copa perene, exótica, indicada para locais com calçadas com rede
elétrica aérea e canteiros e jardins.
• lpê Amarelo (Tabebuia alba) - porte grande, crescimento lento, copa caduca,
nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e canteiros e
jardins.
• lpê Amarelo Cascudo (Tabebuia chrysotricha) - porte médio, crescimento
lento, copa caduca, nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica
aérea e canteiros e jardins.
• lpê Amarelo do Brejo (Tabebuia umbellata) - porte médio, crescimento
moderado, copa caduca, nativa, indicada para locais com calçadas sem rede
elétrica aérea e canteiros e jardins.
• lpê Branco (Tabebuia roseoalba) - porte médio, crescimento rápido, copa
caduca, nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e
canteiros e jardins.
• lpê-Rosa (Tabebuia impetiginosa) - porte grande, crescimento rápido, copa
caduca, nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e
canteiros e jardins.
• lpê-Roxo (Tabebuia avel/anedae) - porte grande, crescimento moderado, copa
caduca, nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e
canteiros e jardins.
94
AM1bienta1 i
Costa Oeste
Pro;etos Técnkos e ConsuJtoria Ltcla.
• Jacarandá-Mimoso (Jacaranda mimosaefolia) - porte grande, crescimento
moderado, copa caduca, exótica, indicada para locais com calçadas sem rede
elétrica aérea e canteiros e jardins.
• Magnólia-Amarela (Magno/ia grandiflora L.) - porte grande, crescimento lento,
copa semi-caduca, exótica, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica
aérea e canteiros e jardins.
• Manacá-da-Serra (Tibouchina se/lowiana) - porte pequeno, crescimento
moderado, copa semi-caduca, nativa, indicada para locais com calçadas com
rede elétrica aérea e estacionamentos.
• Manduirana (Cassia speciosa) - porte médio, crescimento rápido, copa semicaduca, nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e
canteiros e jardins.
• Manduirana (Senna macranthera) - porte pequeno, crescimento rápido, copa
semi-caduca, nativa, indicada para locais com calçadas com rede elétrica aérea
e canteiros e jardins.
• Mutamba (Guazuma ulmifolia) - porte grande, crescimento rápido, copa semicaduca, nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e
jardins e canteiros.
• Paineira Vermelha (Bombax ma/abaricum) - porte grande, crescimento
moderado, copa caduca, exótica, indicada para locais com calçadas sem rede
elétrica aérea e jardins e canteiros.
• Palheteira (Clitoria fairchildiana) - porte médio, crescimento rápido, copa semicaduca, nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e
jardins e canteiros.
• Pata-de-Vaca (Bauhinia forficata) - porte médio, crescimento rápido, copa
perene, nativa, indicada para locais com calçadas com rede elétrica aérea e
estacionamentos.
• Pata-de-Vaca-Lilás (Bauhinia variegata L.) - porte pequeno, crescimento
95
Projet:O$ Ttkni.:os e Consultoria Lttla.
rápido, copa perene, exótica, indicada para locais com calçadas com rede
elétrica aérea e canteiros e jardins.
• Pau-Cigarra (Senna multijuga) - porte médio, crescimento rápido, copa caduca,
nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e canteiros e
jardins.
• Pau-Ferro (Caesa/pinea férrea) - porte grande, crescimento rápido, copa semicaduca, nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e
canteiros e jardins.
• Pau-Marfim (Balfourodendron riedelianum) - porte grande, crescimento lento,
copa semi-caduca, nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica
aérea e canteiros e jardins.
• Peroba-Rosa (Aspidosperma polyneuron) - porte grande, crescimento lento,
copa perene, nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e
canteiros e jardins.
• Quaresmeira (Tibouchina pu/chra) - porte médio, crescimento rápido, copa
semi-caduca, nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea
e canteiros e jardins.
• Quaresmeira-Roxa (Tibouchina granulosa) - porte médio, crescimento rápido,
copa perene, nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e
canteiros e jardins.
• Roda de Fogo (Stenocarpus sinuatus) - porte grande, crescimento lento, copa
perene, exótica, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e
jardins e canteiros.
• Sabão-de-Soldado (Sapindus saponaria L.) - porte médio, crescimento
moderado, copa semi-caduca, nativa, indicada para locais com calçadas sem
rede elétrica aérea e canteiros e jardins.
• Sibipiruna (Caesalpinia peltophoroides) - porte grande, crescimento
moderado, copa caduca, nativa, indicada para locais com calçadas sem rede
96
elétrica aérea e canteiros e jardins.
,,.
- Am1bie11Jtal ,
Costa Oeste
Projetos Técnicos e Consultoria Ltda.
• Siraricito (Cojoba sophorocarpa) - porte médio, crescimento rápido, copa
semi-caduca, exótica, indicada para locais com calçadas com rede elétrica aérea
e estacionamentos.
• Suinã (Erythrina fusca) - porte grande, crescimento rápido, copa semi-caduca,
nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e canteiros e
jardins.
• Tipuana (Tipuana tipu) - porte grande, crescimento rápido, copa caduca,
exótica, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e canteiros e
jardins.
• Urucum (Bixa orellana) - porte pequeno, crescimento rápido, copa perene,
nativa, indicada para locais com calçadas com rede elétrica aérea e
estacionamentos.
• Vacum (Allophylus edu/is) - porte médio, crescimento lento, copa semi-caduca,
nativa, indicada para locais com calçadas sem rede elétrica aérea e canteiros e
jardins.
Informa-se que as espécies portadoras de copas caducas e semi-caducas são
indicadas para regiões de clima frio e que jardins podem também ser considerados
parques.
6.1.9. Espécies Não Recomendadas ou Com Restrição Legal ao Plantio
Algumas árvores devem ter seu uso restringido na arborização de ruas, devido à
presença de características biológicas indesejáveis ou por regulamentações legais que
proíbem seu plantio no Estado do Paraná. Abaixo são indicadas as espécies bem como
o motivo de sua restrição para plantio na arborização urbana do município de Pato
Branco:
97
Ambielttal i
Costa Oeste
Projetos Téalic:os e Consult:oria LUia.
• Abacateiro (Persea americana) - sistema radicular superficial; atinge grandes
dimensões em altura, diâmetro de tronco e copa; produz frutos grandes que se
desprendem com facilidade podendo causar acidentes e danos materiais.
• Alfeneiro (Ligustrum japonicum) - exótica invasora proibida pela Portaria IAP
nº 95/2007.
• Amarelinho (Tecoma stans) - exótica invasora proibida pela Portaria IAP nº
95/2007.
• Amora-Preta (Morus nigra) - exótica invasora proibida pela Portaria IAP nº
95/2007.
• Araucária (Araucaria angustifolia) - atinge grandes dimensões em altura,
diâmetro de tronco e copa; promove desrama natural e susceptibilidade ao
ataque de cupins.
• Casuarina (Casuarina equisetifolia L.) - sistema radicular superficial; flores
com princípios tóxicos; exótica invasora proibida pela Portaria IAP nº 95/2007'.
• Chapéu-de-Sol (Termina/ia catappa) - exótica invasora proibida pela Portaria
IAP nº 95/2007; sistema radicular superficial e vigoroso; copa atinge grandes
dimensões.
• Cinamomo (Me/ia azedarach) - exótica invasora proibida pela Portaria IAP nº
95/2007; princípios tóxicos na folha, casca, flor e frutos.
• Espatódea (Spathodea campanulata) - exótica invasora proibida pela Portaria
IAP nº 95/2007; flores tóxicas para abelhas; flores grandes e escorregadias;
sistema radicular vigoroso e superficial.
• Espirradeira (Nerium o/eander L.) - todas as partes da planta apresentam
princípios tóxicos.
• Eucalipto (Eucalyptus spp) - atinge grandes dimensões em altura; sistema
radicular pouco profundo e apresenta desrama natural; exótica invasora proibida
(categoria estabelecida) pela Portaria IAP nº 95/2007.
98
,,.
- Amibienta] ,
Costa Oeste
Projetos Técnicos e Consultoria Ltda.
• Falsas Seringueiras (Ficus elastica) - sistema radicular agressivo e vigoroso;
apresenta raízes adventícias; atinge grandes dimensões em altura, diâmetro de
tronco e copa.
• Figueiras (Ficus spp) - sistema radicular agressivo e vigoroso; apresenta raízes
adventícias; atinge grandes dimensões em altura, diâmetro de tronco e copa.
• Flamboyant (Delonix regia) - sistema radicular agressivo; raízes tabulares
superficiais (exceção para canteiros largos) produzem muitas vagens de
tamanho grande que podem causar ferimentos ou danos materiais.
• Goiabeira (Psidium guajava) - exótica invasora proibida pela Portaria IAP nº
95/2007.
• Jamelão (Syzygium cumini) - exótica invasora proibida pela Portaria IAP nº
95/2007.
• Leucena (Leucaena leucocephala) - exótica invasora proibida pela Portaria
IAP nº 95/2007.
• Ligustro (Ligustrum lucidum) - exótica invasora proibida pela Portaria IAP nº
95/2007; princípios tóxicos.
• Mangueira (Mangifera indica) - sistema radicular superficial; atinge grandes
dimensões em altura, diâmetro do tronco e copa; produz frutos grandes que se
desprendem facilmente podendo causar acidentes e danos materiais.
• Murta (Murraya paniculata)- proibida pela Resolução nº 37/20062 •
• Nêspera (Eriobotrya japonica) - exótica invasora proibida pela Portaria IAP nº
95/2007.
• Paineira (Chorisia speciosa) - atinge grandes dimensões em altura, diâmetro
de tronco e copa; madeira de baixa densidade e ramos frágeis; presença de
acúleos que podem causar ferimentos.
• Pau-Incenso (Pittosporum undulatum) - exótica invasora proibida pela
Portaria IAP nº 95/2007.
• Pinho (Pinus spp.) - exótica invasora proibida pela Portaria IAP nº 95/2007;
99
AmlbieMjtall ,
Costa Oeste
Projetos Técnicos e Consultoria Lula.
atinge grandes dimensões em altura, diâmetro de tronco e copa, susceptível ao
ataque de cupins.
• Uva-do-Japão (Hovenia dulcis) - exótica invasora proibida pela Portaria IAP nº
95/2007.
1 - A Portaria IAP nº 95, de 22 de maio de 2007, apresenta a Lista Oficial de Espécies
Exóticas Invasoras para o Estado do Paraná. Esta portaria recomenda que as espécies
exóticas invasoras sejam substituídas gradativamente por espécies nativas ou por
exóticas não invasoras.
2 - A Resolução nº 37, de 24 de abril de 2006, da Secretaria de Estado de Agricultura e
do Abastecimento do Estado do Paraná proíbe o plantio destas espécies por serem
plantas hospedeiras do inseto vetor Diaphorina citri e da bactéria Candidatus
liberibacter, causadores de Huanglongbring HLB (Greening), doença considerada uma
ameaça potencial a citricultura paranaense.
6.1.10. Monitoramento Técnico
Esta ação visa manter e acompanhar sistematicamente o desenvolvimento das
árvores existentes e das mudas plantadas nas vias públicas do município, observando
todas as alterações ocorridas e obtendo informações essenciais para posterior
replanejamento.
É de extrema importância que todo o processo de plantio, replantio e
manutenção seja devidamente acompanhado por um técnico habilitado, de modo a
atualizar as informações contidas no banco de dados da arborização urbana de cada
região, tanto no aspecto quantitativo como no aspecto qualitativo.
O monitoramento permitirá identificar quais os problemas ocorreram com a
arborização urbana. Permitirá também avaliar o desenvolvimento de cada espécie,
identificando as reais potencialidades de utilização das diferentes espécies. Este
100
Amibienta1 ,
Costa Oeste
Projetos Técnicos e Consultoria Ltcla.
monitoramento deverá ser registrado em planilha de campo e em acervo fotográfico.
O acompanhamento também irá permitir a avaliação das atividades de
manutenção desenvolvidas, identificando as atividades eficientes e aquelas que
necessitam de adequações.
Uma das vantagens da implantação de um Programa de Monitoramento é que
ele permite que se tenha bases concretas para a tomada de decisões no manejo da
arborização, com vistas ao replanejamento da arborização urbana quanto da revisão do
Plano Diretor de Arborização Urbana, uma vez que o processo de planejamento é
dinâmico, podendo sofrer alterações e adaptações durante o desenvolvimento das
atividades relacionadas com a arborização urbana.
6.2. Manejo e Manutenção
6.2.1. Podas
A poda é uma prática antiga, utilizada em jardins clássicos europeus ou em
frutíferas visando uniformizar a produção de frutas. Devido a esta cultura, no meio
urbano ainda há muitas pessoas que fazem a poda com fins estéticos ou por
acreditarem que a poda poderá revigorar a árvore, entretanto, esteticamente, esta poda
se insere somente em ambientes clássicos e ao contrário, causam estresse e deixam
áreas expostas passíveis de entrada de patógenos. Há muitas espécies que não se
prestam à poda.
A poda, além de interferir na estética e na fisiologia da planta, é uma operação
onerosa e perigosa, podendo causar diferentes acidentes; portanto, é uma ação que
deve ser minimizada e, o mais eficiente procedimento é a criteriosa escolha de espécies
a serem plantadas.
Há vários tipos de poda que são feitas em árvores no meio urbano, algumas
necessárias como a poda de formação da muda e as podas de limpeza, para retirada
101
Amibieftta] ,
Costa, Oeste
Profetos Técnicos e Consultoria L«la.
de ramos doentes, quebrados ou mal formados. Há também a poda que é feita para
solucionar problemas decorrentes do plantio inadequado, neste caso, embora seja
inconveniente, também é necessária, pois, não é possível retirar de uma só vez todas
as árvores que foram plantadas de forma inadequada, esta medida deve ser realizada
gradativamente e enquanto isto não acontece, devem ser feitas podas de adequação e
rebaixamento, tomando-se o cuidado de manter o máximo possível o formato original
da árvore. Quando é realizada de maneira incorreta, pode causar danos irreparáveis às
árvores e afetar definitivamente a sua estética.
Quando a poda é inevitável, é necessário tomar algumas precauções.
Dependendo do local, será necessária a realização de manobras na rede elétrica, que
devem ser feitas em dias de pouco movimento, envolvendo a participação da
concessionária de energia, prefeitura municipal e órgãos responsáveis pelo trânsito. A
eficiência é obtida aperfeiçoando-se a mão-de-obra responsável pela execução dos
serviços e a utilização de ferramentas e equipamentos apropriados, que devem estar
em boas condições de uso.
Na arborização, a poda é realizada basicamente com quatro finalidades:
1. Poda de formação:
Neste tipo de poda, ramos laterais são retirados até uma altura recomendada de
1,80m visando não prejudicar o futuro trânsito de pedestres e veículos sob a copa. Esta
poda normalmente é feita no viveiro ou no local definitivo quando a muda plantada é
menor do que o recomendado.
li. Poda de limpeza:
Neste tipo de poda eliminam-se os ramos velhos, em excesso, mortos, lascados,
doentes ou praguejados.
Ili. Poda de contenção:
Este tipo de poda é realizado visando adequar a copa da árvore ao espaço físico
disponível em função de um plantio inadequado. A recomendação geral é manter um
mínimo de 30% da copa, mantendo sempre que possível o formato original.
102
Ambienta],,
Costa Oeste
Projetos Técnicos e Consultoria Lata.
É de grande importância que as pessoas encarregadas pela poda nas cidades
sejam conhecedores de técnicas de poda para que não causem prejuízos a
arborização. As técnicas envolvem as seguintes ações:
• Na poda, procurar eliminar sempre os ramos cruzados que se roçam e os
pendentes inadequados.
• Deve-se preservar as estruturas de proteção do galho, como a crista (parte
superior) e o colar (parte inferior) da inserção do galho no tronco que têm ação
decisiva na cicatrização; nunca deve-se deixar tocos que poderão apodrecer no
futuro, permitindo a entrada de patógenos.
• O corte deve ser feito logo acima de uma gema vegetativa e em bisei de 45°,
para fora a gema.
• Para a retirada de ramos mais grossos e para preservar as estruturas de
proteção (crista e colar) o primeiro corte deverá ser feito de baixo para cima para
evitar o lascamento.
• Para a retirada de ramos com tesoura manual, a lâmina maior da tesoura deve
ser inserida no ângulo fechado do ramo, para que o corte seja adequado.
• Ramos epicórmicos que se dirigem para a rede de distribuição devem ser
eliminados, sempre que possível, junto à base.
• Para o corte de troncos ou galhos grossos, usar a "técnica dos três cortes", ou
seja, com o tronco em posição vertical, esta técnica permite a orientação da
queda da árvore por meio da "cunha", reduzindo as chances de acidente.
• Para a poda de um ramo de maior diâmetro, a "técnica dos quatro cortes" é a
mais recomendada.
6.2.2. Gerenciamento dos resíduos de poda
Em grande parte dos municípios, os resíduos provindos da poda de árvores são
103
Ambictttal
Costa Oeste
mal manejados e acabam por ser acondicionados, transportados e destínados de forma
incorreta. Para que seja realizado a gestão correta desta classe de resíduos são
necessários a implantação de algumas ações, além de equipamentos compatíveis para
trituração e transporte.
Atualmente no município de Pato Branco, os resíduos de poda estão sendo
encaminhados para a área do antigo lixão, não sendo aproveitado seu potencial de
compostagem.
Seria necessário, portanto, que o município adquirisse um equipamento
triturador. A trituração dos restos vegetais é a melhor forma no momento da poda e
coleta, pois diminui o volume em cinco vezes e já prepara os resíduos para a
compostagem. Um equipamento para trituração custa em média R$ 70.000,00 (setenta
mil reais) desde que feito em uma tornearia, equipamentos importados podem chegar a
custar R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
A figura abaixo demonstra um equipamento fabricado em uma tornearia de
propriedade da prefeitura de Santa Terezinha de ltaipu - PR.
Figura - triturador de galhos acoplado a caminhão basculante
104
AmJbiental ,
Costa" Oe_,s,te
Projetos Téc;nicos e Consultoria LUia.
Fonte: Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de ltaipu - PR.
Os resíduos, após triturados, deverão ser encaminhados a um pátio de
compostagem que deve ser montado em local devidamente licenciado para tal
finalidade. O pátio de compostagem é uma necessidade de todos os municípios, onde
os que não contam com tal estrutura deverão implantar visando, pelo menos, a gestão
ideal dos resíduos de poda gerados nas cidades.
A compostagem apresenta diversos usos como a produção de mudas,
ajardinamentos, recuperação e adubação de áreas e canteiros públicos, além de
adubação de hortas escolares e municipais comunitárias.
6.2.3. Caiação
A caiação é uma prática cultural arraigada no Brasil e equivocadamente
entendida como zelo, capricho e proteção.
Algumas espécies não respiram somente pelas folhas e possuem nos troncos
estruturas chamadas "lenticelas" que servem para trocas gasosas que auxiliam no
funcionamento da planta. Quando o tronco da árvore é pintado essas importantes
estruturas são fechadas, prejudicando-a. Além disso, a casca das árvores apresentam
defesas próprias e a sua beleza é afetada pela uniformização dos troncos com a
pintura. É uma prática inócua, dispendiosa e antiestética, devendo ser abolida.
105
Ambictttal
C"sta Oeste
Figura - Caiação das árvores urbanas.
106
7. EDUCAÇÃO AMBIENTAL
AmibiefttaJJ ,
Costa. Oeste
Projetos Técnicos e Consultoria Ltda.
Tendo em vista que muitos dos problemas encontrados na arborização urbana
de Pato Branco resultam da intervenção da comunidade, como plantio de espécies e
mudas inadequadas, podas mal realizadas, injúrias, entre outros, a formulação e
execução de Programas de Conscientização Pública e Educação Ambiental tornam-se
primordiais.
A população deve ser esclarecida sobre a importância da arborização, com
implantação de programas que despertem o interesse de diferentes segmentos da
comunidade para participar de plantios voluntários e/ou comunitários, com as devidas
orientações, e estimulem a participação também no processo de manutenção destas
árvores.
O objetivo é a sensibilizar a população para os cuidados com a arborização
urbana, garantindo sua participação como agente multiplicador de informação.
7 .1. Conscientização Pública
A conscientização pública visa informar o cidadão, através de divulgação nos
meios de comunicação (rádio, TV etc.), sobre a importância de uma arborização urbana
bem planejada, também sobre as conseqüências de atitudes que prejudiquem o
desenvolvimento e permanência de uma árvore.
Algumas atividades são destacadas nesse processo, tais como:
• Identificação do público-alvo;
• Definição das formas de transmissão e preparação dos meios, recursos e
estratégias de divulgação das informações que deverão ser utilizadas,
adequando-as às características do público-alvo;
107
AmbientaJl ~ Costa. Oeste
Projetos Técnicos e Consultoria LUia.
• Realização de palestras durante eventos sobre o meio ambiente, enfocando
assuntos relacionados à arborização do município, tais como importância da
arborização, as causas dos problemas na arborização, proibição de supressão e
podas sem autorização, aspectos legais da arborização, dentre outros;
• Promoção de campanhas em datas e eventos especiais de forma consistente e
contínua.
7.2. Educação Ambiental
A educação ambiental é um instrumento de articulação do poder público
municipal com as organizações da sociedade civil e suas instituições locais, buscando
uma corresponsabilidade da população com o programa de arborização urbana. Isto
porque o plantio aleatório de mudas e a derrubada de árvores são condenáveis, mas a
participação comunitária na arborização urbana planejada é uma prática recomendada.
A educação ambiental deve ser trabalhada nas escolas, associações de
moradores, programas de qualificação de jovens e adolescentes e outras organizações
e entidades que trabalhem como agentes multiplicadores.
Atividades:
• Promoção da participação comunitária nos plantios;
• Promoção do plantio de espécies frutíferas, ornamentais e medicinais nos
terrenos particulares;
• Desenvolvimento do monitoramento das ruas e avenidas arborizadas, em
conjunto com as escolas da rede municipal;
• Acompanhamento técnico junto a alunos e professores, quando da elaboração e
implementação de projetos de paisagismo nas escolas municipais;
• Criação de mecanismos de participação direta da comunidade no que tange à
manutenção da arborização, como sugestões escritas através das escolas
108
municipais ou telefones para sugestões ou denúncias;
Ambient,aJ ,
Costa Oeste
Projetos Técnicos e ConsuJtoria Ltda.
• Estímulo à formação de grupos organizados de apoio a áreas específicas ou
bairros.
A percepção da população quanto aos benefícios trazidos por uma arborização
adequada das áreas urbanas tem sido utilizada em alguns bairros ou cidades do Brasil.
É necessário desenvolver projetos de divulgação do Plano de Arborização
Urbana e legislação correspondente para a sociedade, informando a população sobre
os problemas e as soluções para a arborização urbana do município, e
conscientizando-os de que o trabalho conjunto, população/poder público/poder privado,
surtirá maior efeito, resultando em melhor qualidade de vida em conformidade com o
meio ambiente.
109
AÇÕES 2013 2015
2014 2016
Supressão murta X X
Substituição murta X X
Implantação do X
pátio de
compostagem
Aquisição de X
componente
triturador de
galhos
Plantio
emergencial
Substituição região
central
Substituição região
leste
Substituição região
norte
Substituição região
sul
Substituição região
oeste
Manutenção X
plantio emergência
,,.
-
8. CRONOGRAMA
2017 2019 2021 2023
2018 2020 2022 2024
X X
X X
X X
X
X
Projetos T écnicmc e Consultoria LUia.
2025 2027 2029 2031
2026 2028 2030 2032
X
X X
X X
110
-
1, Ambiíel1!ta1J
Costa, Oeste .
Projetos Técnicos e Consultoria ltcla.
Manutenção X X
região central
Manutenção X X
região leste
Manutenção X X
região norte
Manutenção X X
região sul
Manutenção X X
região oeste
111
9. FOLHA DE ASSINATURAS
Claudio Ricardo Puhl
Engenheiro Agrônomo
CREA PR-32996/D
l
)aLJ/)<a
: Fabiano ~ Souza
~ngenheiro Mbiental
CREA PR-87591/D
Engenheiro Ambiental
CREA PR-114726/D
Sergio Luiz Albuquerqueii"":tt1fti<>lBiólogo
CRBio 34.689 07 D
Projetos T éc:nic:.os. e Cons.ultoria Ltcta.
112
--
ffl/1
Amibielttal , . Costa Oeste
Projetos Técnicos e Consultoria LUia.
10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
SILVA, A.G.; PAIVA, H.N; GONÇALVES, W. Avaliando a Arborização Urbana. Viçosa
- MG, Séria arborização urbana, Volume 05 Aprenda Facil,2007.
LORENZI, H. Árvores Brasileiras. Nova Odesa - SP. Manual de Identificação e
Cultivo de Plantas Arbóreas Nativas do Brasil. Volume 01, 5ª edição. Instituto
Plantarum de Estudos da Flora.2008.
LORENZI, H. Árvores Brasileiras. Nova Odesa- SP. Manual de Identificação e
Cultivo de Plantas Arbóreas Nativas do Brasil. Volume 02, 2ª edição. Instituto
Plantarum de Estudos da Flora.2002
LORENZI, H.; SOUZA, H.M.; TORRES, M. A. V.; BACHER, L.B. Árvores Exóticas no
Brasil. Nova Odesa - SP. Madeireiras, ornamentais e aromãticas. Instituto
Plantarum de Estudos da Flora.2003.
ARAUJO,M.N.; ARAUJO, A.J. Arborização Urbana. Serie de cadernos técnicos da
agenda parlamentar. CREA- PR .2011.
Google. Software Google Earth.
LEI ESTADUAL Nº 15953/2008- ESTADO DO PARANÁ, Proibi o plantio comercio,
transporte e produção da planta Murta (Murraya panícu/ata).Curitiba.2008
BATISTA,J.L.F. Apontamentos de silvicultura urbana. Piracicaba: ESALQ/DCF, 1988.
36p.
COUTO, H.T.Z. Métodos de amostragem para avaliação de árvores de ruas. ln:
113
'1
Ambiental! ,1
Costa Oeste
Projetos Técnicos e Consultoria Ltda.
CONGRESSO BRASILEIRO DE ARBORIZAÇÃO URBANA, 2, 1994, São Luís.
Anais.São Luís/MA: SBAU, 1994. p.169-179.
MILANO,M.S. O planejamento da arborização, as necessidades de manejo e
tratamentos culturais das árvores de ruas de Curitiba.PR. Floresta, v.17, n.1/2, p.15-21,
jun./dez.1987.
SANTOS,N.R.Z.;TEIXEIRA,l.F. Arborização de Vias Públicas: ambiente x vegetação.
Porto Alegre- RS: Instituto Souza Cruz, 2001 135p.
TOLEDO.D.V.; PARENTE,P.R. Arborização urbana com essências nativas. Boletim
Técnico do Instituto Florestal, v.42, p.19-31, mai.1988.
YAMAMOTO, M.A.;SCHIMIDT, R.O.L;COUTO,H.T.Z. do;SILVA FILHO,D.F. da Árvores
Urbanas Piracicaba 2004.
COPEL - Companhia Paranaense de Energia. Copel e a arborização de vias públicas,
como conciliar arborização e redes de distribuição elétrica. Disponível em:
http://www.copel.com/hpcopel/guia_arb/a_arborizacao_urbana.html.
114
11. ANEXOS
• Projeto de Lei
• ART's
Ambienta] ,
Costa Oeste
Projetos T écnkos e Consultoria Ltda.
115
Página2 de 3
/í~ CREA-PRconselhoRegionaldeEngenhariaeAgronomia ~1 íl~ llf'.I~·~ ~ llRTNº20123~64540 -CIJ' do Paraná : : bra ou SeMço Tecmco \_'~;) ~
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496m : : AAT Principal ValorizesuaProfiSSiio:MantenhaosProfetosnaObra : : ·-:
, 2ª VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS
O valor de R$ 40,00 referente a esta ART foi pago em 26/09/2012 com a guia nº 100020123764540
Profissional Contratado: FABIANO DE SOUZA (CPF:040.954.889~0) Nº Carteira: PR-87591/0
Título Formação Prof.: ENGENHEIRO AMBIENTAL. NºVisto Crea: -
Empresa contratada: AMBIENTAL COSTA OESTE PROJETOS TÉCNICOS E CONSULTORIA Nº Registro; 40332
LTDA
Contratante; MUNICIPIO DE PATO BRANCO CPF/CNPJ: 76.995.448/0001-54
Endereço:R CARAMURU 271 CENTRO
CEP: 85501060 PATO BRANCO PR Fone:
Local da Obra: R CARAMURU 271
CENTRO - PATO BRANCO PR
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Ativ. Técnica 2 ESTUDO, PLANEJAMENTO, PROJETO, ESPECIFICAÇÕES
Area de Comp. 1200 SERVIÇOS TÉC PROFISSIONAIS EM SANEAMENTO E MEIO.
AMBIENTE
Tipo Obra/Serv
Serviços
contratados
GuiaN
ARTNº
20123754540
132 OUTRAS OBRAS/SERVIÇOS
035 PROJETO
Quadra: Lote:
CEP: 85501060
Dimensão 1 SERV
DadosCompl. o
Data Início 18/06/2012
Data Conclusão 28/09/2012
Vir Taxa R$ 40,00 Entidade de Classe O
Base de cálculo: TABELA VALOR DE CONTRATO
OutraS lnfonn~ções sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substituídas, contratantes, etc
' lnsp.: 4320 ·
COMPILAÇÃO DOS DADOS TÉCNICOS DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE PATO BRANCO - PR. 27/09/2012
- : ~ CreaWeb 1.08
1 ,,
li
'
Assinatura do Contratante ·natura do Profiss· na~.
2'. VIÃ - ÓRGÃOS PÚBLICOS Destina.se à apresentação no órgãos de adminis ;o-\ pública, cartórios e outros.
Central de lnfonnações do CREA-PR 0800 410067 .
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www. -pr.oi:g.br
As Anotações de Responsabilidad_e Técnica - ARTs - foram instltuidas pela Lei nº -6496, de 07/12/1977, e sua aplicação está regulamentada
pelo Çon~lho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), através da Resolução nº 425, de.18/12/1998, que define os seguintes
aspectos:
* Fatos ge"radores de ARTs
* ARTs originais e ARTs vinculadas
~ Substituições de ARTs
* Desdobramentos de ARTs - casos de co-autoria e co-responsabilidade
* Responsabilidade pelo preechimento das ARTs e pagamentos das taxas
* Condições em que as ARTs serão consideradas nulas
* ImpUcações da inexistência/nulidade de ARTs - autuação e aplicação de multas previstas na Lei no 5194, de 24/12/1966.
* Oütros
o texto completo destas normas estão disponíveis via Internet no seguinte endereço : www.confea.org.br
--~ÁUtenti~o Mecânica~--
http://creaweb.crea-pr.org.br/consultas/imprimeart.asp?OPCAOPGTO=N& Vl =ON&... 27 /09/2012
CREA-PR Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
do Paraná
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496/77
Valorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na Obra
2ª VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS
RT Nº 20123764396
bra ou Serviço Técnico
ART Principal
Página 2 de 3
O valor de R$ 40,00 referente a esta ART foi pago em 26/09/2012 com a guia nº 100020123764396
Profissional Contratado: PEDRO FERNANDO VIERA (CPF:053.062.699-31) Nº Carteira: PR-114726/D
Título Formação Prof.: ENGENHEIRO AMBIENTAL. Nº Visto Crea: -
Empresa contratada: AMBIENTAL COSTA OESTE PROJETOS TÉCNICOS E CONSULTORIA Nº Registro: 40332
LTDA
Contratante: MUNICIPIO OE PATO BRANCO CPF/CNPJ: 76.995.448/0001-54
Endereço:R CARAMURU 271 CENTRO
CEP: 85501060 PATO BRANCO PR Fone:
Local da Obra: R CARAMURU 271
CENTRO - PATO BRANCO PR
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Ativ. Técnica 2 ESTUDO, PLANEJAMENTO, PROJETO, ESPECIFICAÇÕES
Área de Comp. 1200 SERVIÇOS TÉC PROFISSIONAIS EM SANEAMENTO E MEIOAMBIENTE
Tipo Obra/Serv
Serviços
contratados
132 OUTRAS OBRAS/SERVIÇOS
035 PROJETO
Quadra: Lote:
CEP: 85501060
Dimensão 1 SERV
Dados Compl. o
Guia N
ARTNº
20123764396
Data Início 18/06/2012
Data Conclusão 28109/2012
Vir Taxa R$ 40,00 Entidade de Classe O
Base de cálculo: TABELA VALOR DE CONTRATO
Outras lnfonnações sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substituídas, contratantes, etc
lnsp.: 4320
COMPILAÇÃO DE DADOS TÕCNICOS DO PLANO DE ARBORI NICIPIO DE PATO BRANCO- PR. 27/09/2012
Assinatura do Contratante Assinatura do P fissional
2ª VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS Destina-se à apresentação nos órgãos de administração pública, cartórios e outros.
Central de Informações do CREA-PR 0800 410067
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
CreaWeb 1.08
As Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs - foram instituidas pela Lei no 6496, de 07/12/1977, e sua aplicação está regulamentada
pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), através da Resolução n° 425, de 18/12/1998, que define os seguintes
aspectos:
* Fatos geradores de ARTs
* ARTs originais e ARTs vinculadas
* Substituições de ARTs
* Desdobramentos de ARTs - casos de co-autoria e co-responsabilidade
* Responsabilidade pelo preechimento das ARTs e pagamentos das taxas
* Condições em que as ARTs serão consideradas nulas
*Implicações da inexistência/nulidade de ARTs - autuação e aplicação de multas previstas na Lei no 5194, de 24/12/1966.
*Outros
O texto completo destas normas estão disponíveis via Internet no seguinte endereço : www.confea.org.br
____ .Autenticação Mecânica ___ _
http://creaweb.crea-pr.org.br/consultas/imprimeart.asp?OPCAOPGTO=N& Vl =ON&... 2710912012
Página2 de 3
CREA-PR Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
do Paraná
RT Nº 20122457040
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496177
Valorize sua Profissiio: Mantenha os Projetos na Obra
bra ou Serviço Técnico
ART Principal
2ª VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS
O valor de R$ 150,00 referente a esta ART foi pago em 29/06/2012 com a guia nº 100020122457040
Profissional Contratado: CLAUDIO RICARDO PUHL (CPF:911.856.029-68) Nº Carteira: PR-32996/D
Título Formação Prof.: ENGENHEIRO AGRÔNOMO. Nº Visto Crea: -
Empresa contratada: Nº Registro:
Contratante: MUNICIPIO DE PATO BRANCO CPF/CNPJ: 76.995.448/0001-54
Endereço:R CARAMURU 271 CENTRO
CEP: 85501060 PATO BRANCO PR Fone: 46 3220 1544
Local da Obra: R CARAMURU 271
CENTRO- PATO BRANCO PR
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Ativ. Técnica 2 ESTUDO, PLANEJAMENTO, PROJETO, ESPECIFICAÇÕES
Área de Comp. 8200 SERVIÇOS TÉC PROFISSIONAIS EM ENG FLORESTAL
Tipo Obra/Serv 135 OUTRAS OBRAS/SERVIÇOS
Serviços 035 PROJETO
contratados
Quadra: Lote:
CEP: 85501060
Dimensão 1 SERV
Dados Compl. o
GuiaN
ARTNº
20122457040
Data Início 18/06/2012
Data Conclusão 28/09/2012
Vir Taxa R$ 150,00 Entidade de Classe O
Base de cálculo: TABELA VALOR DE CONTRATO
Outras Informações sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substituídas, contratantes, etc
ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA PARA A ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICIPIO DE ~s'fo~,~~~g
PATO BRANCO- PR. CreaWeb 1.08
2" VIA -
Assinatura
ÓRG_ÃOS PÚBLICOS
do Contratante
Destina-se à apresentação
~~:~~nal nos órgãos de administração pública, cartórios e outros.
Central de Informações do CREA-PR 0800 410067
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
As Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs - foram instituidas pela Lei no 6496, de 07/12/1977, e sua. aplicação está regulamentada
pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), através da Resolução nº 425, de 18/12/1998, que define os seguintes
aspectos:
* Fatos geradores de ARTs
*.ARTs originais e ARTs vinculadas
* Substituições de ARTs
* Desdobramentos de ARTs - casos de co-autoria eco-responsabilidade
* Responsabilidade pelo preechimento das ARTs e pagamentos das taxas
* Condições em que as ARTs serão consideradas nulas
*Implicações da inexistência/nulidade de ARTs - autuação e aplicação de multas previstas na Lei no 5194, de 24/12/1966.
*Outros
O texto completo destas normas estão disponíveis via Internet no seguinte endereço : www.confea.org.br
~\}.{\ de ,õq:
/)' .~1116., ~ Fls "'.lif- • E --g
'0 /-- fl
~
____ .Autenticação Mecânica ___ _
http://creaweb.crea-pr.org.br/consultas/imprimeart.asp?OPCAOPGTO=N& V 1 =ON&... 2510912012
Imprimir AR T Página 1de1
Serviço Público Federal
CONSELHO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 7ª REGIÃO
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART INº: 07-1352/12
1 CONTRATADO
!Nome: SERGIO LUIZ ALBUQUERQUE JUNIOR llRegistro CRBio: 34689/07-D
lcPF: 92818080991 IJ±e1: 99780734
!E-mail: biosergiol@yahoo.com.br
!Endereço: R. JOÃO XXIII, 1077
!cidade: SANTA TEREZI DE !TA! llBairro: CENTRO
ICEP: 85875-000 llUF: PR
1 CONTRATANTE
!Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
!Registro profissional: llcPF/CGC/CNPJ: 76.995.448/0001-54
!Endereço: RUA CARAMURU 271
!Cidade: PATO BRANCO li Bairro: CENTRO
ICEP: 85501-060 luF: PR
Site:
1 DADOS DA ATIVIDADE PROFISSIONAL
!Natureza: Prestação de Serviços - 1.2
Identificaçã~: DIAGNÓSTICO DA ARBORIZAÇÃO URBANA E PROPOSIÇÃO DE ESPÉCIES ADEQUADAS PARA
ARBORIZAÇAO URBANA
!Município do trabalho: PATO BRANCO 1 Município da sede: SANTA TEREZINHA
DE !TAIPU lluF: PARANÁ
!Forma de participação: Equipe 1 Perfil da equipe: BI.ÓLOGO, ENGENHEIRO AMBIENTAL,
ENGENHEIRO AGRONOMO, ARQUITETO
.. IArea do conhec1mento:Botamca IJcampo de atuaçao: - Meio ambiente
Descrição sumária da atividade: DIAGNOSTICO DA ARBORIZAÇÃO URBANA COM IDENTIFICAÇÃO DE
ESPÉCIES, CAP, F!TOSSANIDA~E, CÁLCULO DE IDADE1 DENDROMETRIA E PROPOSIÇÃO DE ESPÉCIES
ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇAO URBANA NO MUNICIPIO DE PATO BRANCO, PR.
!valor: R$ 3000,00 llTotal de horas: 240
lrnício: 18/06/2012 llTérmino: 25/09/2012
ASSINATURAS
Para verificar a
:=====D=ec=l=a=ro=se=r=e=m==v=e=rd=a=d=e=ir=;a;=s=a=s=i=n=fo=r=m=a=ç=õ=e=s=a=c=im=ª=====~I autenticidade desta
Data: / / ART acesse o CRBio7-
Data: / /
Assinatura do profissional
. Data: / /
Assinatura e carimbo do contratante
Imprimir ART
24 horas em nosso
site e depois o serviço
Conferência de ART
Assinatura e carimbo do contratante
Solicitação de baixa por conclusão
Declaramos a conclusão do trabalho anotado na presente ART, razão
pela qual solicitamos a devida BAIXA junto aos arquivos desse CRBio-.
Data: / / Assinatura e carimbo do contratante
1
http://www.incorpnet.eom.br/app/incorpnet20914.dll/Controller?pagina=pub _ mvclmp... 2710912012
Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
Ao Excelentíssimo Senhor Osmar Braun Sobrinho
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco
Pato Branco, 14 de novembro de 2012.
PARECER JURÍDICO
Projeto de Lei nº 204/2012
O Executivo Municipal, por meio da Mensagem n° 160/2012, propôs o
projeto de lei em epígrafe numerado, que tem por objetivo instituir "o Plano Municipal de
Arborização Urbana do Município de Pato Branco - PMAU'.
Aduz, em suas justificativas, que o presente projeto de lei visa
regulamentar p plano diretor do que diz respeito à arborização urbana.
Alega, ainda, que dentro do processo de planejamento urbano a
arborização tem um destaque especial no tocante à qualidade de vida e estética da
cidade, buscando-se uma cidade ambiental e paisagísticamente correta, com uma
arborização adequada a cada espaço aberto dentro das vias.
É o conciso resumo. Passa-se, adiante, às razões do presente parecer.
Como se sabe, a preocupação com o meio ambiente é patente e notória
nos dias de hoje, de forma que ações tendentes a preservá-lo às gerações futuras
tornaram-se como uma espécie de condição indispensável para a preservação da
humanidade.
O Poder Público deve laborar no sentido de se criar mecanismos para
aumentar a consciência popular com o intuito de causar mudanças de hábitos e
comportamentos dos cidadãos. Afinal, a "gestão ambiental" deve se pautar em ações
praticadas em conjunto entre o Poder Público e a população.
É nesse sentido que a própria Carta Magna de 1988, em seu art. 225,
estabelece que " Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e
à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras geraçiíê('·
Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 8550 3 - Pato Branco - PR
Telefax: (46) 3224-2243 - www. camarapat anco.com.br
Neste ínterim, portanto, que o projeto em análise mostra-se importante
para este objetivo constitucional, haja vista que instituir um planejamento de arborização
urbana para o município mostra-se como verdadeiro ato em prol da natureza, merecendo,
em tese, apoio dos nobres Vereadores para a aprovação da proposição legislativa.
Pelo mundo afora se fala em preservação do meio ambiente, de sorte que
a preservação da condição natural em que vivemos nunca se tornou ação tão em voga. Os
problemas ambientais ocorrem nos próprios municípios, cabendo a cada qual "fazer a sua
parte".
Em 2008 foi aprovado por esta Casa o Plano Diretor do Município de Pato
Branco (Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008), em atendimento ao disposto
no art. 145, da Lei Orgânica do Município, que determina que "O Plano Diretor aprovado
pela Câmara Municipal é o instrumento básico da política urbana a ser executada pelo
Municípid'.
No referido Plano Diretor há diversos dispositivos que impõem uma
política correta de arborização urbana, tal como dispõem o art. 87, II e art. 89, III, e
notadamente o art. 94, que assim preceitua:
Art. 94. Consideram-se políticas públicas de preservação e recuperação da
cobertura vegetal no Município de Pato Branco:
I - promover a incorporação das áreas verdes particulares e significativas
ao sistema de áreas verdes do Município, vinculando-as às ações da
Municipalidade, destinadas a assegurar sua preservação e seu uso;
II - promover a criação de programas para a efetiva implantação de áreas
verdes previstas em conjuntos habitacionais e loteamentos;
III - recompor a arborização das vias urbanas, determinando as
espécies indicadas para todos os locais, com o lançamento do
Manual de Arborização Urbana;
IV - estabelecer a obrigatoriedade de responsabilidade técnica para o
manejo da arborização urbana, especialmente quanto a poda das árvores;
V - proteger e recuperar a vegetação, o solo e as encostas na área urbana.
E é neste ínterim que o presente projeto de lei visa suplementar e até
mesmo regulamentar o Plano Diretor no que pertine à arborização urbana do Município.
O projeto de lei, sem dúvida alguma, é de suma importância não só por
uma questão ambiental, mas também pelo fator estético que contribuirá para A.
embelezamento urbano do Município de Pato Branco. Ll\ ;V~ ~- ()
ato Branco - PR V
o.com.br
Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 855051!~~;:;.
Telefax: (46) 3224-2243 -www. camarap_~
Câmara Municipal de Pato Branco ··d•I'
Sede Administrativa: Carlos Almeida / A"?;"<2 ~Fls~~
.~ & J .
v·
Ademais, o projeto vem acompanhado de estudo técnico realizado por
empresa especializada, conferindo aos nobres Edis maiores subsídios no momento da
discussão e votação da matéria em Plenário.
Há uma lei municipal em vigor, que "dispõe sobre a arborização do
Município Pato Brancd', que é a Lei n° 1.948, de 11 de julho de 2000. Na essência,
referida Lei colide com dispositivos do presente projeto de lei.
Destarte, é preciso fazer emenda modificativa no sentido de revogar
expressamente a Lei nº 1.948/2000, com o seguinte teor:
"Emenda modificativa:
Altera a redação do art. 58, do Projeto de Lei n° 204/2012, passando a vigorar com a seguinte
redação:
Art 58. Esta lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se integralmente a Lei nº
1.948, de 11 de julho de 2000."
De outra banda, da análise do projeto sob a ótica da técnica legislativa,
tem-se que o mesmo deixa a desejar em vários aspectos, contudo a essência do objeto da
matéria não fica prejudicada.
Portanto, após o normal trâmite do projeto e sua correspondente
deliberação, a Procuradoria e Assessoria Jurídicas da Casa farão uma revisão geral em
sede de redação final, oportunidade em que o projeto novamente será posto em
deliberação para a conseqüente votação da redação final, conforme preceituam os arts.
169 e seguintes, do Regimento Interno.
Outrossim, sob o ponto de vista jurídico, a pnnc1p10, não há qualquer
impedimento legal e/ou constitucional que poderia impedir a tramitação do projeto em
espécie. Afinal, se começar a conscientização ambiental através do Poder Público é certo
que haverá um maior envolvimento das mais variadas camadas da sociedade, tornando-se
um instrumento eficaz à preservação de nosso meio ambiente, atendendo os propósitos
tanto das Leis Ambientais e da própria Constituição da República Federativa do Brasil ~e
1988. '
Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 85505-030 '- pat Branco - PR
Telefax: (46) 3224-2243 - www. camarapatobranê com.br
Câmara Municipal de Pato Branc ""d•P.
Sede Administrativa: Carlos Almeida ;;~F 12--i""<E
t: s:uLI-g
·~ ~ &
e mpridas as formalidades
tramitação re ime \tal do projeto.
de estilo, é o parecer favorável à normal
1 \
Luc\a
1
' o B~ltrame Procu~Lt~raw.
...-:!Of'i,e Renato Monteiro do Rosário
Assessor Jurídico
Rua Araribóia, 491 ~ Caixa Postal, 111 - 85505-030 - Pato Branco - PR
Telefax: (46) 3224-2243 -www. camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 204/2012
O Executivo Municipal através da Mensagem nº 160/2012, prôpos o
Projeto de Lei n° 204/2012, que tem por objetivo instituir "o Plano Municipal de
Arborização Urbana do Município de Pato Branco - PMAU".
O presente projeto de lei visa regulamentar o plano diretor no que diz
respeito à arborização urbana, e que também dentro do processo de planéjamento
urbano a arborização tem um destaque especial no tocante à qualidade de vida e estética
da cidade, buscando-se uma cidade ambiental e paisagisticamente correta, com uma
arborização adequada a cada espaço aberto dentro das vias.
Oprojeto em análise mostra-se importante para este objetivo
constitucional, haja vista que instituir um planejamento de arborização urbana para o
município mostra-se como verdadeiro ato em prol da natureza.
Pelo mundo afora se fala em preservação do meio ambiente, de sorte que
a preservação da condição natural em que vivemos nunca se tornou ação tão em voga.
Os problemas ambientais ocorrem nos próprios municípios, cabendo a cada qual "fazer a
sua parte".
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise optamos por
exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 19 de novembro de 2012.
// " / / JfuUm 71~·
Arilde Terezinha Brum Longhi (PRB) - Presidente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: tegisl~tivo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
. ... _,
·'·''
Exmo. Srº.
Osmar Braun Sobrinho
DO. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco - Estado do Paraná
~"º)' O vereador infra-assinado, William C. P. Machado -, relator do
projeto de lei nº204/2012, que institui o plano municipal de arborização urbana do
Município de Pato Branco- PMAU e dá outras providências, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Associação dos Engenheiros
Agrônomos, Associação dos Engenheiros e Arquitetos, ao curso de Agronomia da
UTFPR, e Associação Comercial para que opinem com relação ao projeto.
Justifica-se o pedido, para podermos enriquecer o debate ouvindo
esses órgãos considerados essenciais quando se tratada desse assunto.
' ,
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 19 de Novembro 2012.
Wilh C. P. Machado
Vereador - PMDB
OP. 'n~ SsG/Ro12 ...
-j 'n~ SSJ- /Zo/2.,
'li~ 558/t{f}J.2.
"YlE 555/:lojrl
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
Oficio nº 556/2012
Pato Branco, 20 de novembro de 2012.
Senhor Presidente
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, atendendo a
propos1çao dos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR e William Cezar
Pollonio Machado - PMDB, sendo o segundo membro da Comissão de Justiça e
Redação e relator do Projeto de Lei nº 204/2012, Mensagem nº 160/2012, que
institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato Branco -
PMAU (anexo), solicitam que esta entidade emita opinião com relação ao projeto
supracitado.
Justifica-se o pedido, considerando o julgamento da Associação dos
Engenheiros Agrônomos importante para o enriquecimento do debate acerca do
assunto.
Sem mais, aguardamos vossa manifestação.
Atenciosamente.
Osmar Braun Sobrinho
Presidente
Senhor Clodomir Luiz Ascari
Presidente Associação dos Engenheiros Agrônomos
Avenida Tupi, 2715 sala 7 Galeria Itacolomi
85505-000 Pato Branco - Paraná
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camaraoatobranco.com.br--e-mail:-legislativo@camarapatobranco.com.br
Oficio nº 557 /2012
Pato Branco, 20 de novembro de 2012.
Senhor Presidente
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, atendendo a
propos1çao dos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR e William Cezar
Pollonio Machado - PMDB, sendo o segundo membro da Comissão de Justiça e
Redação e relator do Projeto de Lei nº 204/2012, Mensagem nº 160/2012, que
institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato Branco -
PMAU (anexo), solicitam que esta entidade emita opinião com relação ao projeto
supracitado.
Justifica-se o pedido, considerando o julgamento da Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco - AREA-PB importante para o
enriquecimento do debate acerca do assunto.
Sem mais, aguardamos vossa manifestação.
Atenciosamente.
Osmar i!~~ Sobrlnho
Presidente
Senhor Vladimir José Ferreira
Presidente Associação dos Engenheiros e Arquitetos
Rua Tapajós 305 sala 106
85501-030 Pato Branco - Paraná
Rua Arartgbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e·mail: legislativo@camaraoatobranco.com.br
Oficio nº 558/2012
Pato Branco, 20 de novembro de 2012.
Senhora Coordenadora
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, atendendo a
propos1çao dos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR e William Cezar
Pollonio Machado - PMDB, sendo o segundo membro da Comissão de Justiça e
Redação e relator do Projeto de Lei nº 204/2012, Mensagem nº 160/2012, que
institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato Branco -
PMAU (anexo), solicitam que esta entidade emita opinião com relação ao projeto
supracitado.
Justifica-se o pedido, considerando o julgamento da Coordenação do
Curso de Agronomia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR
importante para o enriquecimento do debate acerca do assunto.
Sem mais, aguardamos vossa manifestação.
Atenciosamente.
Senhora Marlene Ferronato
$ JZ.-.
Osmar Braun Sobrinho
Presidente
Coordenadora do Curso de Agronomia
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Estrada Via do Conhecimento s/n km 1
85503-390 Pato Branco - Paraná
Rua Arartgbóla, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camaraoatobranco.com.br
Oficio nº 559/2012
Pato Branco, 20 de novembro de 2012.
Senhor Presidente
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, atendendo a
propostçao dos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR e William Cezar
Pollonio Machado - PMDB, sendo o segundo membro da Comissão de Justiça e
Redação e relator do Projeto de Lei nº 204/2012, Mensagem nº 160/2012, que
institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato Branco -
PMAU (anexo), solicitam que esta entidade emita opinião com relação ao projeto
supracitado.
Justifica-se o pedido, considerando o julgamento da Associação
Comercial e Empresarial de Pato Branco (ACEPB) importante para o
enriquecimento do debate acerca do assunto.
Sem mais, aguardamos vossa manifestação.
Atenciosamente.
~.~ :s :;9a ,.
Osmar Braun Sobrinho
Presidente
Senhor Jair Divino dos Santos
Presidente Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco (ACEPB)
RuaXaventes 315
85501-220 Pato Branco - Paraná
Rua Arartgbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
'ȍ... de Pq;
Estado do Paraná ~ l'lll'ó . .,, EFts.lJ.1g COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ·:)~e
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 204/2012
Através da Mensagem nº 160/2012, o Executivo Municipal propôs o
Projeto de Lei nº 204/2012, que tem por objetivo instituir o Plano
Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato Branco - PMAU e dá
outras providências.
O projeto de lei em análise tem como objetivo regulamentar o plano
diretor no que diz respeito à arborização urbana, além de diminuir os
conflitos com a infraestrutura urbana e reduzir os custos com manutenção e
indenizações.
Para isso, serão utilizadas mudas do Horto Municipal e o que não for
suficiente será realizado parceria com outras instituições, ou ainda, se for
necessária, será realizado licitação para compra de mudas.
Para tanto, emitimos PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e
aprovação.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 4 de dezembro de 2 """\
'
Guilherme Sebastiã ilverio - MDB - Presidente
son Bertani - PDT - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Mi!)istério da Educação
Universidade Tecnológica Federal.do Paraná .
· Câmpus Patb Branco
Departamento de Ciências Agrárias
Coordenação de Agronomia
Of. n.0 33/2012/COAGR Pato Branco, 07 de dezembro de 2012.
Prezado Senhor,
Em atenÇão ao ofício 558/2012, datado de 20 de novembro, referente
ao Projeto de Lei nº 204/2012; mensagem nº 160/2012, que institui o Plano Municipal de
·Arborização Urbana do Município de Pato Branco (PMAU), venho expor minhas
sugestões conforme documento anexo.
Atenciosamente,
llmo. Sr. -
Osmar Braun Sobrinho
Presidende ~a Câmara Municipal de
PATO BRANCO- PR
Via do Conhecimento, Km 01
85503-390 , Pato Branco Paraná Brasil -
http://www.utfpr.àdu.br
Telefone Geral: -46 3220-2511
CO.AGR: 46 3220-2548
PARECER SOBRE:
PLANO DEARBORIZACAO URBANA DE PATO BRANCO
Dos objetivos do Plano Municipal de Atborizacao Urbana
No artigo 3- Onde diz Secretaria do Meio Ambiente
Incluir: Sigla (SMMA);
No artigo 3 Parágrafo único: ... , '(isando a reposição de mudas ni.ortas
Incluir: , visando a reposição de mudas mortas e não pegas. ·
No aitigÓ 4- ítem XXI
Anelagem: .... absorver sais minerais ...
Incluir: ..... absorver sais minerais e água.
Das definicões
No capítulo IV ·
Das diretrizes do Plano Municipal deArborizacáo Urbana do Município de Pato Branco
Trocar por: Das diretrizes do Plano Diretor de Arborizácao Urbana do Município de Pato Branco.,
·No artigo 5- ítem VIII
Plano de Manejo da Arborização do Município,: .....
Trocar por: Plano de Manejo da Arborização de Pato Branco, .....
. . . ..... , a ser·executado, e coordynado ·pela Sei::retaria Municipal do meio Ambiente,
Trocar por: , a ser executado e coordenado pela Secretaria Municipal do meio Ambiente, do
pomto de vista técnico e político - administrativo.
No artigo 7- ítem III
..... espécies tjpicas ·destas regiões, e que possibilitem a sua preservação;
Trocar por: ... espécies típicas destas regiões e que possibilitem a sua preservação da fauna local
No artigo 8- ítem III
Documeii'tar todas as ação, dados é documentos refentes a arborização urbana com vista a manter o
cadastro permanente atualizado. '
Trocar por: .. Informatizar todas as ação, dados e documentos refentes a arborização urbana com
vista a manter o cadastro permanente atualizado, mapeando todos os exemplares arbóreos nos
termos do Art 28,II.
. No capítulo VI
Da instituição do Plano Municipal de :Arborização Urbana
Trocar por: ....... Da instituição do Plano Diretor de Arborização Urbana
. No artigo 13- ítem III
.... , composta por funcionários qualificados, tanto ...... .
Trocar por: .... , composta por ·profissionais (engenbeiro(a) agronômos, engenheiro (a) florestal)·
qualificados, tanto ...... .
Seção II
Da Produção de Mudas e Pl~tios
No artigo 15
Incluir: ítem IX
As mudas deverão ser padronizadas na altura (min l .80m) e forma (estrutura da planta) - conforme
as características morfológicas de cada espéeie.
Incluir: ítem X
As mudas deverão ser expedidas para o local de plantio, já com a poda de formação executada.
No artigo 16 - ítem III ·
.... , deverá se preencher parcialmente a cova com terra ou substrato de forma a evitar a .....
Trocar por: ... , deverá se preencher parcialmente a cova com terra ou substrato preparado,
posicionando-se então a mudas, fazer amarracão em X em dois pontos de forma a evitar a .....
No artigo 17 -
j) Sistema tadicular deve estar embalado em saco plástico ou bombonas plasticas ou lata
Trocar por: ... , sistema radicular deve estar embalado em saco/pote plástico ou saco de rafia
bombonas plastieas ;
Inçluir: ...
1) Ramificação e folhagem reduzida na época do plantio;
m) As plantas devem estar e;n bom estado nutricional e fitossanitário;
n) Muda já com' forma de árvore'
o) As mudas devem ter recebido água no mínimo 1 vez ao dia na vivera de formação das mudas .
p) Em relação as medidas :
-Muda plantada em passeio com área de canteiro minimo medindo 1,20 mx 2,50m
-0,6m minimo de distancia do meio fio ·
-Postes com transformadores, plantio das mudas com uma distância mínima de 2m
-As árvore deve ser plantada no mínimo 6,0 m de distância do semáforo .
g) Incluir em anexo 1 especificações minimas das mudàs para plantio em vias publicas e anexo 2 a
imagem de Nfuda Padrão com medidas , tutor , fuste, amario, distancia ri:ieio fio , tamanho cova,
distribuição das mudas em relação a calcada e ruas
· No artigó 18 -
item c.) 1,00 m das bocas ....
Trocar por: .. .1 ,25 m das bocas ....
g) 0,50m do meio fio viário , . . . .. ·
Trocar por: ... 0,60m do meio fio viário , .....
No artigo 21 : ...
incluir item :
• Seção III . .
Da Conservação da Arborização Urbana
V- ...... re tutoramento periódico das mudas quando novas
Seção V.
Da vegetação em áreas privadas
. No artigo 21 : ... estacionamento de veículos ao ar liv~e devera ser arborizàdo;
inclufr: ... estaciortamento de veículos ao ar livre devera ser arborizado de acordo com a legislação
vigente.
Seção.IX.
De erradicação da murta, (Murraya panicaulata)
Incluir ... De erradicação da murta de cheiro, (Murrava paniéaulata),
Artigo 44-...
... especie murta (Murraya panicaulata)
Trocar por: .... especie ·m.urta de cheiro (Murraya panicaulatal ·
Capitulo VII
Do sistema de gestão
Artigo 45-...
... Plano Municipal de Arborização ...
Trocar por .... Plano Diretor de Pato Branco de Arborização ...
Artigo 48-...
... sistema de informações de plantio e.manejo da arborização urbana, como uma unidade
funcional.. ..
Incluir .... sistema de informações de plantio e manejo da arborização urbana (monitoramento das /
e~pécies em relação a doenças e pragas), como uma unidade funcional. ...
Artigo 49c ...
Incluir ....
Capitulo VIII
Das Infrações e Penalidades
Seção I
Das infrações
VI- condução de óleo. queimado nos troncos e raízes das árvores nas avenidas e pniças ;
VII- na construcão civil (armazenar tijolos, pedra e areia iunto aos caules das árvores, bem como
1 efetuar ferimento nas mesmas.;
Capitulo IX
Do Planejamento da Arborização
artigo 59 -... . . . .
a) Planejar .e criar no Plano Diretor da Arborização. Urbana da cidade de Pato Branco espaços
sociais (parques, bosques, praças, áreas de. lazer), nos bairros, para decentralizar o acúmulo de
pessoas e automóveis;
b). Nesses .espaços sociais deverá ser planejado e executado o. estudo da viabilidade técnica e
paisagística desse espaço;
c) Fazer o uso de critérios técnicos científicos nos estágios de curto, médio e a longo prazo, quanto
mais o processo de urbanização respeitar os limites naturais do meio.e torná-lo organizado através
de um zoneamento de uso do solo, mais eficiente é o planejamento da urbanização urbana
Artigo 60-... É necessário· adequar o plantio de diferentes especies árbóreas preferencialmente
nativas; observando as características associada ao objetivo especifico. do plantio, as· prática's de
manutenção e a consciência ecológica da população urbana
Artigo 61-... Para ter um manejo e manutenção
executados por mão de obra especializadas
adequados da arborização urbana devem ser
Capitulo IX
Da conscientização da população
Aftigo 62 ...
",,.-'""--;· dc;-e P"', .,. "' ~ 1 11('.rdl
EF1~g
·tJ~' [?
~
a) Criar um programa de conscientização da população sobre a importância da arborização urbana ,
e a sua participação na conservação e manutenção da mesma, · ·
b) O plano de arborização precisa ter a integração com a comunidade tanto com o órgão responsável · ·
pela implantação e manutenção como com às constituições ambientalistas e conscientização dos
proprietários. Esta integração poderá suporte para os programas de educação ambiental
principalmente nà fase de planejamento , com reuniões periódicas , palestras nas escolas e em
centros comunitários, passeatas com temas ecológicos e programas festivos culturais .
Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pato Branco
CNPJ 00.072.081/0001-35
Avenida Tupi, 2715- Sala 7 - Galeria ltacolomi
CEP 85505-000 Pato Branco - PR
Fone: 46 3025-3234
Ofício nº 182-12 - AEAPB Pato Branco, 07 de dezembro de 2012.
limo Senhor Presidente:
Em relação ao Projeto de Lei nº 204/2012, que institui o Plano ~]5 Municipal de Arborização Urbana (PMAU) e dá outras providências, a Associação i,1
dos Engenheiros Agrônomos de Pato Branco (AEAPB), no uso das competências ·!':
k~
que regem a profissão, aproveita a oportunidade para fazer as seguintes ,i;
considerações e/ou sugestões: z,
1. É necessário um trabalho de conscientização junto aos munícipes visando Í
desconstruir a ideia do desmatamento, muito comum desde o início da ;;:,
colonização, e fomentar a importância da arborização;
2. No projeto de urbanização, é de fundamental importância escolher as
espécies adequadas. Essa escolha deve considerar as seguintes
características:
- o clima da região;
- a finalidade da espécie (produção de sombra, embelezamento, ... );
- o local a ser implantado (sob fiações, fachadas de lojas, parques, ruas, ... );
- os elementos arquitetônicos (bancos, floreiras, telefones públicos, ... ).
3. Nesse contexto, também se sugere que o referido Projeto de Lei seja
encaminhado a COPEL, a fim de que a mesma teça seus comentários;
4. Ainda em relação as espécies que serão utilizadas na arborização, tão
importante quanto a escolha correta, é preservar a diversidade, com o intuito
de se reduzir a proliferação de pragas e doenças;
5. Num projeto de tamanha grandiosidade, a participação de uma equipe
multidisciplinar na execução do mesmo pode ser decisiva para o seu sucesso.
A AEAPB sugere que Engenheiros Agrônomos, Engenheiros Florestais e
Engenheiros Civis sejam vinculados a Secretaria Municipal do Meio Ambiente
com a finalidade específica de gerenciamento do PMAU;
6. Além da correta implantação do PMAU, cuidados como podas corretas,
combate a pragas e doenças e nutrição adequada das plantas também são
fatores imprescindíveis e devem ser considerados durante a execução do
projeto.
Esperando poder contribuir de alguma forma com o embelezamento e
melhoria das condições de vida na cidade de Pato Branco, a AEAPB se sente muito
honrada em contribuir com as sugestões acima e se coloca a disposição desta Casa
de Leis para futuros debates a cerca do Plano Municipal de Arborização Urbana de
Pato Branco.
Eng. Agr. odom· Luiz Ascari
Presi ente da AEAPB
limo Sr.
Vereador Osmar Braun Sobrinho
Atenciosamente,
br.~té~ ~slol Diretor Técnico da AEAPB
M-D Presidente da Câmara de vereadores de Pato Branco
Rua Araribóia 491
Pato Branco Pr
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO
DE LEI Nº 204/2012
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, reuniram-se para emitir parecer
ao Projeto de Lei nº204/2012, encaminhado através da Mensagem nº 160/2012,
para o qual o Executivo Municipal busca autorização legislativa para instituir o plano de
arborização urbana do Município de Pato Branco - PMAU e dá outras providencias.
Votando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, no
mérito, emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando a matéria apta a seguir sua regimental
tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 11 d Deze bro de 2012.
~:·~.
F!
C1 L;
f.i:? ,,
;1:.
,_l,
j;
'º !'•1\
~~
\~--~:i
,,
~-~-.
1;,
J~'. :.-···
.,.,
'1·-1 r:f;
!---·-
~ "'
ollonio Machado - PMDB - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.co1n. br- site: www.camarapatobranco.com.br
:\~.
,«.:
:·r.>-
; . ~-·.:
:-,,\
' t:.::i
'
;:~~
;f:;
\'.~~~ o ;;:.::i
Oficio nº 609/2012
Pato Branco, 11 de dezembro de 2012.
Senhor Presidente:
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, vem agradecer a
Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pato Branco (AEA-PB), pelo disposto
no ofício nº 182/2012-AEAPB, datado de 7 de dezembro de 2012, em
atendimento a solicitação feita por esta Casa de Leis, emitindo parecer a respeito
do projeto de lei nº 204/2012, Mensagem nº 160/2012, que institui o Plano
Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato Branco - PMAU.
Salientamos que as manifestações do AEA-PB contribuíram para o
enriquecimento da discussão acerca do projeto de lei acima citado, as quais serão
analisadas e, posteriormente anexadas à matéria proposta, se for o caso.
Atenciosamente.
Engenheiro Agrônomo
Clodomir Luiz Ascari
J .~ ~ Osmar Braun Sobrinho
Presidente
Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pato Branco (AEA-PB)
Avenida Tupi, 2715 Sala 7 Galeria Itacolomi
85505-000 Pato Branco - Paraná
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camaraoatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camaraoatobranco.com.br
Oficio nº 610/2012
Pato Branco, 11 de dezembro de 2012.
Senhora Coordenadora:
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, vem agradecer a
Coordenação do Curso de Agronomia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná
(UTFPR), pelo disposto no oficio nº 33/2012/COAGR, datado de 7 de dezembro de 2012,
em atendimento a solicitação feita por esta Casa de Leis, emitindo parecer a respeito do
projeto de lei nº 204/2012, Mensagem nº 160/2012, que institui o Plano Municipal de
Arborização Urbana do Município de Pato Branco - PMAU.
Salientamos que as manifestações da Coordenação do Curso de Agronomia
contribuíram para o enriquecimento da discussão acerca do projeto de lei acima citado,
as quais serão analisadas e, posteriormente anexadas à matéria proposta, se for o caso.
Atenciosamente.
:
Osmar Braun Sobrinho
Presidente
Professora Doutora Marlene de Lurdes Ferronato
Coordenadora do Curso de Agronomia
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Via do Conhecimento, Km 01
Pato Branco - Paraná
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
AO
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador WILLIAM P. MACHADO - PMDB, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário
desta Casa de Leis, EMENDAS ao Projeto de Lei nº 204/2012, Institui o Plano
Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato Branco - PMAU e dá outras
providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01:
APROVADO
Data A1r /2 1J.o/'.],
Assmatura _..,;,,.,,,,l,__ __ CÂMARA r~uN1c1@jATO BRANCO
Modifica a redação do artigo 3º, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art 3º. A implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana do
Município de Palo Branco, ficará a cargo da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente SMMA, nas questões relativas à elaboração, análise e implantação de
projetos e manejo da arborização urbana. ,·-,
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente estabelecer ~; pianos sistemáticos de rearborização, realizando revisão e monitoramentos ·.
periódicos, visando a reposição das mudas mortas e não pegas. :;, r-:
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02: io-)
~'./
\-·~ Modifica a redação do inciso XXI do ar!. 4°, do Projeto Lei nº 204/2012, '·'
passando a vigorar com a seguinte redação: ~1 ::;~ ,;_,..
Art. 4º... ;'à
XXI - Anelagem - é a retirada de um anel do tronco de uma árvore, parte mais {j
externa, fazendo com que os vasos floemas sejam interrompidos. Com a interrupção, ~:
as raízes não recebem seiva elaborada e acabam morrendo. Com a morte das raízes, ;::.
as arvores não conseguem absorver sais minerais e água para as folhas fabricarem
seiva elaborada, consequentemente, a planta morre.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã
e~mail: legisfativo@can1arnpatobranco.com. br - site: www.camarapatobranco.com.br
Modifica a redação do capítulo passando a vigorar com a seguinte redação:
CAPÍTULO IV
Das Diretrizes do Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Pato
Branco.
APROVADO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 04: ~=:~nf,;; ~t"'-}ft.v GAMARA ~·.1UNICIPA;;iiAro BRANCO
------=-~~""" Modifica a redação do inciso VIII do artigo 5 do Projeto de Lei nº 204/2012,
passando a vigorar com a seguinte redação.
Art.5º ....
VIII - Elaborar o Plano de Manejo da arborização do Município de Pato Branco, a
ser executado e coordenado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, do ponto de
vista técnico e político administrativo.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 05:
Modifica a redação do inciso Ili do artigo 7° do Projeto de Lei nº 204/2012,
passando a vigorar com a seguinte redação.
Art.7º ....
Ili - Em áreas de Preservação Permanente, os projetos de arborização deverão
utilizar somente espécies típicas destas regiões, e que possibilitem a sua
preservação da fauna local.
APROVAD:J Data J.o . Assinatura ·
CÂM.ti,~!~.Y~f.!~h_!;_ J...TO BRANCO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 06:
Modifica a redação do inciso Ili do artigo 8º do Projeto de Lei
passando a vigorar com a seguinte redação.
Art.8° ....
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@ca111a rapatobranco.corn. br - site: www.camarapatobranco.com.br
nº 204/2012,
Paraná
@A Jff • •. . / ./ cJ/J .. / (}/) . ~o.de,<>~ r~ict~na?AZ'e/f'f,Un~ct:. -uz.~/C?f!/J04;(}/f7Jta.FtctJ/ l 1~"' ~Fls~~
1:::.1adodo P~1raná ~ ;& & v , e
Vis
Ili - Informatizar todas as ações, dados e documentos referentes à arborização
urbana, com vistas a manter o cadastro permanentemente atualizado,
mapeando todos os exemplares arbóreos nos termos do art.28, 11.
EMENDA MODIFICA TIVA Nº 07:
APROVADO
Data À}1 (j~.lQli Ass'n1atura
.~~~_tAüNICIPAJPAfo BRANCO
Modifica a redação do artigo 13, do Projeto de Lei nº 204/2012, passando a
vigorar com a seguinte redação.
Art. 13 Nos casos de novas edificações, a liberação do "Habite-se" fica
vinculado ao plantio de árvore no passeio em frente ao lote, observado o
disposto no artigo 8º. f' equipe que fará a fiscalização; para liberação do Habitese será composta p7r profissionais ( engenheiro(a) agrônomos, engenheiro(a)
florestal) qualificadoey, tanto da Secretal'.i~çaa e 1Jr-Oanisrí1o, quanto do
Meio Ambiente.:, ~. • :; .. - , i./ 0 ~\)f~
~(l.' ' APROVADO SI/ ,t/1
Data ~ :2 tf' EMENDA ADITIVA Nº 01: ~º
Acrescenta os incisos IX e X ao artigo 15º do Projeto de Lei nº 204/2012, com a
seguinte redação.
1 .......
IX- As mudas deverão ser padronizadas na altura mínima de 1.80m ( um metro e
oitenta centímetros) e forma (estrutura da planta) - conforme as características
morfológicas de cada espécie.
X- As mudas deverão ser expedidas para o local de plantio, já com poda de
formação executada.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 08:
APROVADÕJ
Data /11 fl 1 lot'l
Assinatura 1
• CÂM~~::;.;'('~~~~!~~··; -# !2!}f3!':!!EhO
Modifica a redação do inciso Ili do artigo 16º, do Projeto de Lei nº 204/2012,
passando a vigorar com a seguinte redação.
Art. 16º .....
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 . Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@can1arapal.obranco.con1.br-site:www.camarapatobranco.com.br
tZ?,,. /// • • ... / _/ O/J .. / OZJ "ae e:om..a~tv"e.4ta~u:a 't04''C~tY u04f'J/~7r.Jta;tc~ • · ,g<?.
Es1ado do Paraná e F1s~ g
·f,~8
Ili - O tutor apontado em uma das extremidades deverá ser cravado no fundo da
cova, o qual será fixado com uso de marreta; posteriormente, deverá se
preencher parcialmente a cova com terra ou substrato preparado,posicionandose então as mudas, fazer a amarração em X em dois pontos de forma a evitar a
queda da planta por ação do vento, ou seu dano por fixação inadequada do
tutor.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 9:
Modifica a redação da letra J do artigo 17°, do Projeto de Lei nº 204/2012,
passando a vigorar com a seguinte redação.
Art. 17º .....
a) ...
j) O sistema radicular deve estar embalado em saco/pote plástico, ou saco de
ráfia bombonas plásticas.
EMENDA ADITIVA Nº 2:
APROVADO
Data "?t t - ~"L / 2 O\,_
1 A~sinatura ~----1
·--:._•.u.;ir. ~-.1.UN!Çlf'_:i~:~PATO BRANCO
Acrescenta os letras L, M, N, O, P e Q ao artigo 17 com a seguinte redação;
Art. 17º .....
A) .......... .
L) Ramificação e folhagem reduzida na época do plantio; -
M) As plantas 'devem estar em bom estado nutricional e fitossanitário;
N) Muda já com forma de árvore ' -
O) As mudas devem ter recebido água no mínimo 1 vez ao dia na vivera de
formação das mudas,
P) Em relação as medidas: "
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 · Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@can1arRpatobranco.corn.br-site:www.camarapatobranco.com.br
-Muda plantada em passeio com área de canteiro mínimo medindo 1,20 mx
2,50m
-0,6m minimo de distancia do meio fio'
-Postes com transformadores, plantio das mudas com uma distância mínima de
2m
-As árvore deve ser plantada no mínimo 6.0 m de distância do semáforo
Q- Incluir em anexo 1 especificações mínimas das 'mudas para plantio em vias
publicas e anexo 2 a imagem de Muda Padrão com 'medidas , tutor, fuste,
amaria, distancia meio fio . tamanho cova, distribuição das mudas em relação a
calçada e ruas
-,. APROVADO J
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10: .~::~natura !'L .
l C ..-'i~~'.~:::_:0.~tJ~~.~i:.L · TO BRANCO
Modifica a redação dos letras C e G do artigo 18º, do Projeto de Lei nº 204/2012,
passando a vigorar com a seguinte redação.
Art. 18º .....
A-...
b) 1,25 m das bocas - de - lobo e caixas de inspeção;
g) 0,60 m do meio-fio viário, exceto em canteiros centrais;
.APROVAD:J Data Ã"lr Al.. 1 'LJ \ J-
, /.\es1natura il L.fl:Y~:J:'.~~I~,~ ~ATO BRANCO
EMENDA ADITIVA Nº 3:
Acrescenta os inciso V ao
seguinte redação.
artigo 21 do Projeto de Lei nº 204/2012, com a
Art. 21 .....
1-...
V- Re tutoramento periódico das mudas quando novas.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 11:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@can1arapatobranco.conl.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Modifica a redação da seção IX do capítulo VI do Projeto de Lei nº 204/2012,
passando a vigorar com a seguinte redação.
Seção IX
EMENDA MODIFICATIVA Nº 12:
Modifica a redação do artigo 45, do Projeto de Lei nº 204/2012, passando a
vigorar com a seguinte redação.
Art. 45 A Gestão do Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Pato Branco,
deve garantir mecanismos de monitoramento e gestão na formulação e aprovação de
programas e projetos para sua implementação e na indicação das necessidades de
detalhamento, atualização e revisão do mesmo, preservando sua permanente e
continuada discussão.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 13:
Modifica a redação do artigo 48, do Projeto de Lei .nº 204/2012, passando a
vigorar com a seguinte redação.
Art 48 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA deverá criar e manter
atualizado um Sistema de Informações de Plantio e Manejo da Arborização Urbana,(
monitoramento das espécies em relação a doenças), como uma unidade funcional
administrativa de gestão do Plano de Arborização Urbana do Município de Pato
Branco.
EMENDA ADITIVA Nº 4:
Acrescenta os incisos VI e VII ao artigo 49 do Projeto de Lei nº 204/2012, com a
seguinte redação.
1-".
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@can1arapatobranco.con1.br-site:www.camarapatobranco.com.br
VI- condução de óleo queimado nos troncos e raízes das árvores nas avenidas e
praças;
VII- na construção civil (armazenar tijolos, pedra e areia junto aos caules das
árvores, bem como efetuar ferimento nas mesmas).
Nestes Termos, Pede Deferimento.
Pato Branco, 12 de Dezembro de 2012.
William P. Machado
Vereador - PMDB
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@can1arapatobra.nco.con1.br-site:www.camarapatobranco.com.br
~~dkmit-ffealtltY/?afo,$~ Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Osmar Braun Sobrinho
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Casa de Leis as seguintes
emenda ao Projeto de Lei n!! 204/2012. que institui o Plano Municipal de
Arborização Urbana do Município de Pato Branco - PMAU e dá outras
providências.
EMENDA MODIFICATIVA:
Altera a redação do art. 13, do Projeto de Lei nº 204/2012, que passa a
vigorar com o seguinte teor:
"Art. 13 Nos casos de novas edificações, a liberação do "Habite-se" fica
vinculada ao plantio de árvore no passeio em frente ao lote, observado o
disposto no artigo 8º. A equipe que fará a fiscalização, para liberação do
"Habite-se" será composta por profissionais legalmente habilitados, da
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 18 de dezembro de 2012.
l
elson Bertani
Vereador - PDT
/) - / , I '7 L !luJ:ft bm711' . - ,! u
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
.,.,
·:;.(•
PROJETO DE LEI Nº 204/2012
Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do
Município de Pato Branco - PMAU e dá outras providências.
CAPÍTULO 1
DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Arborização Urbana do Municlpio de Pato
Branco - PMAU, um instrumento de planejamento municipal para a implantação da polltica de plantio,
preservação, manejo e expansão da arborização na cidade. ,
CAPÍTULO li
DOS OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA
Art. 2° Constituem objetivos do Plano Municipal de Arborização Urbana:
1 - Definir as diretrizes de planejamento, implementação e manejo da Arborização
Urbana;
li - Promover a arborização como instrumento de desenvolvimento urbano;
Ili - Implementar e manter a arborização urbana visando á melhoria da qualidade de vida
e o equilíbrio ambiental;
IV - Estabelecer critérios de monitoramento dos órgãos públicos e privados cujas
atividades que exerçam tenham reflexos na arborização urbana;
V - Integrar e envolver a população, com vistas a manutenção e a preservação da
arborização urbana.
Art. 3° A implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana do Municlpio de
Pato Branco ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, nas questões relativas 'à
elaboração, análise e implantação de projetos e manejo da arborização urbana.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente estabelecer pianos
sistemáticos de rearborização, realizando revisão e monitoramentos periódicos, visando a reposição das
mudas mortas e não pegas.
CAPÍTULO Ili
DAS DEFINIÇÕES
Art. 4º Para os fins previstos nesta Lei entende-se por:
1 - Arborização Urbana: o conjunto de exemplares arbóreos que compõe a vegetação
localizada em área urbana e nas sedes dos distritos, sendo consideradas bens de interesse comum;
li - Manejo: as intervenções aplicadas à arborização, mediante o uso de técnicas
especificas, com o objetivo de mantê-la, conservá-la e adequá-la ao ambiente;
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
'
Ili - Plano de Manejo: instrumento de gestão ambiental que determina a metodologia a
ser aplicada no manejo da arborização, no que diz respeito ao planejamento das ações, aplicação de
técnicas de implantação e de manejo, estabelecimento de cronogramas e metas, de forma a possibilitar
a implantação do Plano Municipal de Arborização Urbana;
IV - Espécie Nativa: espécie vegetal endêmica que é inata numa determinada área
geográfica, não ocorrendo naturalmente em outras regiões;
V - Espécie Exótica: espécie vegetal que não é nativa de uma determinada área;
VI - Espécie Exótica Invasora: espécie vegetal que ao ser introduzido se reproduz COQl
sucesso, resultando no estabelecimento de populações que se expandem e ameaçam ecossistemas,
habitat ou espécies com danos econômicos e ambientais;
VII - Biodiversidade: a variabilidade ou diversidade de organismos vivos existentes em
uma determinada área;
VIII - Fenologia: o estudo das relações entre processos ou ciclos biológicos e o clima;
IX - Arvores Matrizes: individues arbóreos selecionados, com características
morfológicas exemplares, que são utilizados como fornecedores de sementes, ou de propágulos
vegetativos, com o objetivo de reproduzir a espécie;
X - Propágulo: qualquer parte de um vegetal capaz de multiplicá-lo ou propagá-lo
vegetativamente, como por exemplo, fragmentos de talo, ramo ou estruturas especiais;
XI - Inventário: a quantificação e qualificação de uma determinada população através do
uso de técnicas estatísticas de abordagem;
XII - Banco de Sementes: coleção de sementes de diversas espécies arbóreas
armazenadas;
XIII - Fuste: porção inferior do tronco de uma árvore, desde o solo até a primeira
inserção de galhos;
'
XIV - Poda: a eliminação de parte do vegetal, de modo a melhorar as suas qualidades
sanitárias, visuais, de equilfbrio, conciliar sua forma ao local e proporcionar condições de segurança á
população;
XV - Poda drástica: corte de mais de 50% do total da massa verde da copa, o corte da
parte superior da copa eliminando a gema apical ou, ainda, o corte de somente um lado da copa
ocasionando deficiência no desenvolvimento estrutural da árvore;
XVI - Estipe: é o caule das Palmeiras, compreendend<;> desde a inserção com o solo até
a gema que antecede a copa;
rafzes;
XVII - Transplante: transferir de um local para outro uma árvore existente com suas
XVIII - Propagação: é a multiplicação dos seres por meio de reprodução;
XIX - Supressão: corte de árvores;
XX - Fitossanidade: é o conjunto de elementos internos e externos, principalmente
doenças e pragas, que caracterizam o estado de saúde do vegetal;
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
eMmail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
XXI - Anelagem: é a retirada de um anel do tronco de uma árvore, parte mais externa,
fazendo com que os vasos floemas sejam interrompidos. Com a interrupção, as raízes não recebem
seiva elaborada e acabam morrendo. Com a morte das rafzes, as arvores não conseguem absorver sais
minerais e água para as folhas fabricarem seiva elaborada, consequentemente, a planta morre.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PATO•
BRANCO
Art. 5° Quanto ao planejamento, manutenção e manejo da arborização:
1 - Estabelecer um Programa de Arborização, considerando as caracterfsticas de cada
região da cidade;
li - Respeitar o planejamento viário previsto para a cidade, nos projetos de arborização;
Ili - Planejar a arborização conjuntamente com os projetos de implantação de
infraestrutura urbana, em casos de abertura ou ampliação de novos logradouros pelo Municfpio e redes
de infra-estrutura subterrãnea, compatibilizando-os antes de sua execução;
IV - Os passeios públicos que não estejam localizados em áreas comerciais, deverão
manter largura minima para receber a arborização e demais equipamentos urbanos de forma que sejam
garantidas as condições de acessibilidade;
V - Os canteiros centrais das avenidas projetadas a serem executadas no Municfpio,
serão dotados de condições para receber arborização;
VI - Efetuar plantios somente em ruas cadastradas pela Secretaria de Planejamento
Estratégico, com o passeio público definido e meio-fio existente; ,
VII - O planejamento, a implantação e o manejo da arborização em áreas privadas
devem atender ás diretrizes da legislação vigente;
VIII - Elaborar o Plano de Manejo da arborização do Municipio de Pato Branco, a ser
executado e coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do ponto de vista técnico e polflico
administrativo;
IX - Utilizar preferencialmente redes compactas e fios encapados na rede de distribuição
de energia elétrica em projetos novos e em substituição a redes antigas, compatibilizando-os com a
arborização urbana.
Art. 6° Quanto ao instrumento de desenvolvimento urbano:
1 - Utilizar a arborização na revitalização de espaços urbanos já consagrados, como
pontos de encontro, incentivando eventos culturais na cidade;
li - Planejar ou identificar a arborização existente tfpica, como meio de tornar a cidade
mais aprazfvel e visando o equilíbrio ambiental;
Ili - Em projetos de recomposição e complementação de conjuntos caracterizados por
determinadas espécies, estas devem ser priorizadas em espaços e logradouros antigos, exceto quando
forem exóticas invasoras;
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e--mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
~~~~~ah-/B~ Estado do Paraná
IV - Compatibilizar e integrar os projetos de arborização de ruas com os monumentos,
prédios históricos ou tombados, e detalhes arquitetônicos das edificações.
Art. 7° Quanto a melhoria da qualidade de vida e equillbrio ambiental: '
1 - Utilizar predominantemente espécies nativas regionais em projetos de arborização de
ruas, avenidas e de terrenos privados, respeitando o percentual mínimo de 70% (setenta por cento) de
espécies nativas, com vistas a promover a biodiversidade, vedado o plantio de espécies exóticas
invasoras (conforme previsão de portaria do órgão ambiental estadual);
li - Diversificar as espécies utilizadas na arborização pública e privadas como forma de
assegurar a estabilidade e a preservação da floresta urbana, respeitando o limite de 15% (quinze por
cento) por espécie;
Ili - Em áreas de Preservação Permanente, os projetos de arborização deverão utilizar
somente espécies típicas destas regiões, e que possibilitem a sua preservação da fauna local;
IV - Estabelecer programas de atração da fauna na arborização de logradouros que
constituem corredores de fígação com áreas verdes adjacentes;
V - Em projetos de loteamentos urbanos deverá ser entregue cópia do Projeto de
Arborização realizado por profissional legalmente habilitado, conforme as diretrizes da Secretaria de
Planejamento Estratégico, para a aprovação de projetos de arborização viária e nos termos do Plano
Diretor, e mediante indicação de espécies pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
VI - Após a implantação do loteamento, será solicitado, por protocolo, parecer quanto ao
cumprimento integrar do Projeto de Arborização.
'
Art. 8° Quanto ao monitoramento da arborização:
1 - Estabelecer um cronograma integrado do plantio da arborização junto ao
Departamento Técnico Operacional, com o prazo mínimo de 1 (um) ano para o inicio de sua
implementação;
li - Para os casos de manutenção/ substituição de redes de infra-estrutura subterrfmea
existentes deverão ser adotados cuidados e medidas que compatibilizem a execução do serviço com a
proteção da arborização;
Ili - Informatizar todas as ações, dados e documentos referentes á arborização urbana,
com vistas a manter o cadastro permanentemente atualizado, mapeando todos os exemplares arbóreos
nos termos do inciso li do art. 28.
CAPÍTULO V
DA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO TRATO DA ARBORIZAÇÃO
Ar!. 9º A Secretaria de Meio Ambiente deverá desenvolver programas de educação
ambiental com vistas a:
1 - Informar e conscientizar a comunidade da importância da preservação e manutenção
da arborização urbana;
à vegetação;
li - Reduzir a depredação e o número de infrações administrativas relacionadas a danos
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
~~J~~!?~!DUYl«J' Estado do Paraná
Ili - Compartilhar ações públicas/privadas para viabilizar a implantação e manutenção da
arborização urbana, através de projetos de co-gestão com a sociedade;
IV - Estabelecer convênios ou intercâmbios com universidades, com intuito de pesquisar
e testar espécies arbóreas para o melhoramento vegetal quanto à resistência, diminuição da poluição,
controle de pragas e doenças, entre outras;
V - Conscientizar a população da importância da construção de canteiros em torno de
cada árvore, vegetando-os com grama ou forração, bem como nos locais em que haja impedimento do
plantio de árvores;
VI - Conscientizar a comunidade da importância do plantio de espécies nativas, visando
a preservação e a manutenção do equilfbrio ecológico.
CAPÍTULO VI
DA INSTRUMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA
Seção 1
Dos Critérios para Arborização
Art. 10. A arborização urbana deverá ser executada:
1 - Nos canteiros centrais das avenidas, conciliando a altura da árvore adulta com a
presença de mobiliário urbano e redes de infraestrutura se existir;
li - Quando as ruas e passeios tiverem largura compatlvel com a expansão da copa da
espécie a ser utilizada, observando o devido afastamento das construções e equipamentos urbanos.
Art. 11. Toda a arborização urbana a ser executada pelo Poder Público, por entidade ou
por particulares, mediante concessão ou autorização, desde o planejamento, a implantação e o manejo,
deverá observar os critérios técnicos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 12. Incumbe ao proprietário do imóvel à obrigatoriedade de plantio de árvores à
testada do lote, observado o disposto nos artigos 16 a 19.
Art. 13. Nos casos de novas edificações, a liberação do "Habite-se" fica vinculada ao
plantio de árvore no passeio em frente ao lote, observado o disposto no artigo 8º.
Parágrafo único. A equipe que fará a fiscalização, para liberação do Habite-se será
composta por profissionais legalmente habilitados da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos.
Art. 14. Novos empreendimentos imobiliários de uso coletivo, como loteamentos e
condomínios, deverão apresentar para análise e aprovação ao órgão ambiental municipal projetos de
arborização de canteiros centrais, praças e áreas verdes, obedecendo os critérios estabelecidos nesla
Lei.
Seção li
Da Produção de Mudas e Plantio
Art. 15. Caberá ao Viveiro Municipal, dentre outras atribuições:
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legis\a\ivo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
t61~~t!k$Y~/B~ Estado do Paraná
1 - Produzir mudas visando atingir os padrões mínimos estabelecidos para plantio em
vias públicas e que atendam ao seguinte padrão;
li - Identificar e cadastrar árvores - matrizes, para a produção de mudas e sementes;
Ili - Implementar um banco de sementes;
IV - Testar espécies com predominância de nativas não - usuais, com o objetivo de
introduzi-las na arborização urbana;
V - Difundir e perpetuar as espécies vegetais nativas;
VI - Promover o intercâmbio de sementes e mudas;
VII - Conhecer a fenologia das diferentes espécies arbóreas cadastradas;
VIII - A muda deverá ser expedida para o local de plantio com identificação (nome
popular, nome cientifico, cor das flores), e estar cadastrada nos arquivos da Secretaria de Meio
Ambiente com endereço de plantio;
IX - As mudas deverão ser padronizadas na altura mínima de 1.80m (um metro e oitenta
centímetros) e forma (estrutura da planta), conforme as características morfológicas de cada espécie.
X - As mudas deverão ser expedidas para o local de plantio, já com poda de formação
executada.
Art. 16. A execução do plantio deverá ser feita obedecendo ainda aos seguintes
critérios:
1 - Providenciar abertura da cova com dimensões mínimas de 50cm de altura, largura e
profundidade;
li - Retirar o substrato, que sendo de boa qualidade, poderá ser misturado na proporção
de 1:1 com composto orgânico para preenchimento da cova; sendo de má qualidade, deverá ser
substituído integralmente por terra orgânica;
Ili - O tutor apontado em uma das extremidades deverá ser cravado no fundo da cova, o
qual será fixado com uso de marreta; posteriormente, deverá se preencher parcialmente a cova com
terra ou substrato preparado.posicionando-se então as mudas, fazer a amarração em X em dois pontos
de forma a evitar a queda da planta por ação do vento, ou seu dano por fixação inadequada do tutor;
IV - A muda com fuste bem definido deve ser plantada na mesma altura em que se
encontrava no viveiro, sem enterrar o caule e sem deixar as raízes expostas;
V - Após o completo preenchimento da cova com o substrato, deverá o mesmo ser
comprimido, por ações mecânicas, de forma suave para não danificar a muda.
Art.17. As mudas para plantio deverão atender as seguintes especificações:
a) Altura mínima do fuste: 1,80m;
b) Altura mínima total: 2,20m;
c) Diâmetro do tronco, a 1,30 do solo, 0,02m.
d) Estar livre de pragas e doenças;
e) Possuir raízes bem formadas e com vitalidade;
f) Estar viçosa e resistente, capaz de sobreviver a pleno sol;
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
g) Ser originada de viveiro cadastrado na SMMA, e possuir certificação;
h) Estar rustificada, exposta a pleno sol no viveiro pelo período mínimo de 6 meses;
i) Possuir fustes retilíneos, rijos e lenhosos sem deformações ou tortuosidades que
comprometa o seu uso na Arborização urba·na;
j) O sistema radicular deve estar embalado em saco/pote plástico, ou saco de ráfia
bombonas plásticas;
k) A embalagem deve conter no mínimo 14 (catorze) litros de substrato;
1) Ramificação e folhagem reduzida na época do plantio;
m) As plantas 'devem estar em bom estado nutricional e fitossanitário;
n) Muda já com forma de árvore;
o) As mudas devem ter recebido água no mínimo 1 (uma) vez ao dia na vivera de
formação das mudas,
p) Em relação ás medidas:
1. Muda plantada em passeio com área de canteiro mínimo medindo 1,20m x 2,50m;
2. 0,6m mínimo de distância do meio-fio;
3. Postes com transformadores, plantio das mudas com uma distância mínima de 2m;
4. As árvores devem ser plantadas no mínimo 6.0m de distância do semáforo.
q) Incluir em anexo 1 especificações mínimas das mudas para plantio em vias públicas e
anexo 2 a imagem de Muda Padrão com medidas tutor, fuste, amario, distância meio-fio, tamanho cova,
distribuição das mudas em relação a calçada e rua.
Art. 18. As mudas deverão ser plantadas no alinhamento das demais arvores e deverão
ser obedecidas as seguintes distâncias mínimas entre as árvores e os elementos urbanos:
a) 5,00m da confluência do alinhamento predial da esquina, ficando desde já a
Secretaria de Meio Ambiente autorizada a retirar as árvores que não se encontrem nesse padrão;
b) 6,00m dos semáforos;
c) 1,25m das bocas-de-lobo e caixas de inspeção;
d) 1,25m do acesso de veículos;
e) 5,00m de postes com ou sem transformadores, de acordo com a espécie arbórea;
f) 8,00m de distância entre árvores, com variação de 2,00m para mais ou para menos,
em pontos específicos onde houver interferências;
g) 0,60m do meio-fio viário, exceto em canteiros centrais;
h) nos locais onde os rebaixamentos de meios-fios forem contínuos, deverá ser plantada
uma árvore a cada 8,00m, atendendo às distâncias e aos padrões estabelecidos.
Art. 19. Nos passeios públicos o proprietário do imóvel deverá atender a legislação
vigente e construir um canteiro em torno de cada árvore de seu lote, atendendo aos seguintes critérios:
1 - Manter dimensões mínimas de 0,60m de largura x 0,60m de comprimento ser;n
pavimentação para mudas;
li - Vegetar o canteiro com grama ou forração nas calçadas ecológicas.
Ili - Ao redor do canteiro/ buraco da arvore não deverá ser construido mureta, para
possibilitar entrada de água de chuva;
Parágrafo único. Nos canteiros em que as raízes das árvores estiverem aflorando além e
seus limites, o proprietário deverá mediante orientação técnica da Secretaria de Meio Ambiente:
a) Ampliar a área ao redor da árvore;
b) Executar adequação no espaço à forma de exposição das raízes;
c) Proceder à supressão nos casos em que ofereça risco à segurança e de
desmoronamento, hipótese em que se faz obrigatório o replantio de outra espécie a ser indicada pela
Secretaria de Meio Ambiente no prazo de 6 (seis) meses.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
~~~~~~$~ Estado do Paraná
Art. 20. Nas áreas privadas deverão ser atendidas as condições apontadas nos artigos
acima, permitindo-se, no entanto, canteiros com dimensões compatlveis com o espaço, adequados ao
porte do vegetal.
Seção Ili
Da Conservação da Arborização Urbana
Art. 21. Após a implantação da arborização, será indispensável a vistoria periódica para
a realização dos seguintes trabalhos de manejo e conservação:
1 - A muda plantada deverá receber irrigação necessária ao seu desenvolvimento até
que a mesma esteja completamente em desenvolvida;
• li - A critério técnico, a muda poderá receber adubação orgânica suplementar por
deposição em seu entorno, ou adubação química diluída a ser aplicada através dos dutos condutores
nas espécies que contarem com o duto;
Ili - Deverão ser eliminadas brotações laterais, principalmente basais, evitando a
competição com os ramos da copa por nutrientes e igualmente evitando o
entouceiramento;
IV - Em caso de morte ou supressão de árvore plantada a mesma deverá ser reposta,
em um período não superior a 06 (seis) meses;
V - Retutoramento periódico das mudas quando novas.
Art. 22. Priorizar o atendimento preventivo á arborização com vistorias periódicas e
sistemáticas, tanto para as ações de condução como para reparos às danificações.
Art. 23. A copa e o sistema de raízes deverão ser mantidos os mais íntegros possíveis,
recebendo poda somente mediante indicação técnica da Secretaria de Meio Ambiente.
Art. 24. A supressão, poda e o transplante de árvores localizadas em áreas públicas e
privadas deverão seguir orientação técnica da Secretaria de Meio Ambiente, mediante parecer formal.
Parágrafo único. Caso seja constatada a presença de nidificação habitada nos vegetais
a serem removidos, transplantados ou podados, estes procedimentos deverão ser adiados até ti
momento da desocupação dos ninhos.
Art. 25. Em caso de supressão, a compensação deverá ser efetuada de acordo com a
orientação técnica da Secretaria de Meio Ambiente.
Art. 26. A Secretaria de Meio Ambiente poderá eliminar, a critério técnico, as mudas
nascidas no passeio público ou indevidamente plantadas, no caso de espécies incompatlveis com o
Plano de Arborização Urbana.
Art. 27. A Secretaria de Meio Ambiente deverá promover a capacitação permanente da
mão-de-obra, para a manutenção das árvores do Município.
Parágrafo único. Quando se tratar de mão-de-obra terceirizada, a Secretaria de Meio
Ambiente exigirá profissionais legalmente habilitados durante os serviços, mediante comprovação da
capacitação para trabalhos em arborização.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
•
Seção IV
Do Plano de Manejo
Art. 28. O Plano de Manejo atenderá aos seguintes objetivos:
1 - Unificar a metodologia de trabalho nos diferentes setores da Secretaria de Meio
Ambiente, quanto ao manejo a ser aplicado na arborização;
li - Diagnosticar a população de árvores da cidade por meio de inventário, que
caracterize qualitativa e quantitativamente a arborização urbana, mapeando o local e a espécie na forma
de cadastro informatizado, mantendo-o permanentemente atualizado;
Ili - Definir zonas, embasado nos resultados do diagnóstico, com objetivo de caracterizar
diferentes regiões do municfpio, de acordo com as peculiaridades da
arborização e meio ambiente que a constitui, para servir de base para o planejamento de ações e
melhoria da qualidade ambiental de cada zona;
IV - Definir metas plurianuais de implantação do Plano Municipal de Arborização Urbana,
com cronogramas de execução de plantios e replantios;
V - Listar as espécies a serem utilizadas na arborização urbana nos diferentes tipos de
ambientes urbanos, de acordo com as zonas definidas, os objetivos, e diretrizes do Plano Municipal de
Arborização Urbana.
VI - Identificar com base no inventário, a ocorrência de espécies indesejadas na
arborização urbana, e definir metodologia de substituição gradual destes exemplares com vistas a
promover a revitalização da arborização;
VII - Definir metodologia de combate a "erva-de-passarinho", hemiparasita que provoca
mortalidade em espécies arbóreos;
VIII - Dimensionar equipes e equipamentos necessários para o manejo da arborização
urbana, embasado em planejamento prévio a ser definido; ,
IX - Estabelecer critérios técnicos de manejo preventivo da arborização urbana;
X - Identificar áreas potenciais para novos plantios, estabelecendo prioridades e
hierarquias para a implantação, priorizando as zonas menos arborizadas;
diagnosticada.
XI - Identificar fndice de área verde, em função da densidade da arborização
Seção V
Da Poda
Art. 29. Para a formação e manutenção das árvores, será admitida a prática da poda, a
ser realizada especificamente pelo Departamento Técnico Operacional da Secretaria de Meio Ambiente
(devidamente identificada) desde que feita de maneira tecnicamente correta e dentro dos parâmetros
desta Lei.
Art. 30. Em árvores jovens será adotada a poda de formação, visando à boa formação e
equilíbrio da copa.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
~~~~~~$~/ Estado do Paraná
Art. 31. Em árvores adultas. será admitida a poda de limpeza, com a eliminação dos
galhos secos, galhos que interfiram na rede elétrica, galhos podres, galhos que dificultem a correta
iluminação pública e galhos muitos baixos que atrapalham a livre circulação de veículos e pessoas.
Art. 32. A empresa de distribuição de energia deverá apresentar por escrito o Plano de
Poda, assinado por profissional legalmente habilitado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Art. 33. A poda de raízes só será possível, se executada em casos especiais, mediante
a presença de técnicos da Secretaria de Meio Ambiente ou de profissionais legalmente habilitados, sob
orientação e aprovação formal do órgão ambiental municipal.
Seção VI
Dos Transplantes
Art. 34. Os transplantes vegetais, quando necessários, deverão ser autorizados pela
Secretaria de Meio Ambiente, e executados conforme a legislação vigente, cabendo à Secretaria e
definir o local de destino dos transplantes.
Art. 35. A qualquer tempo, quando houver alterações das condições do vegetal
transplantado, inclusive morte do mesmo, o responsável técnico deverá apresentar relatório informando
sobre as prováveis causas das alterações, ou em caso de morte do vegetal transplantado, deverá
atender a legislação vigente.
Art. 36. O local de destino do vegetal transplantado, incluindo passeio, meio-fio, redes
de infra-estrutura, canteiros, vegetação e demais equipamentos públicos, deverão permanecer em
condições adequadas após o transplante, cabendo ao responsável pelo procedimento, sendo sua a
responsabiíidade pelos danos decorrentes do transplante.
Seção VII
Da Vegetação em Áreas Privadas '
Art. 37. Todo estacionamento de veículos ao ar livre deverá ser arborizado.
Parágrafo único. O projeto de arborização deverá atender aos termos do disposto nos
artigos 1 O e 11 desta lei quanto às especificações e a execução do mesmo.
Seção VIII
Do Corte
Art. 38. O corte de árvore somente será autorizado quando:
1 - Estiver ameaçando cair por estar podre, oca ou em casos de ter ocorrido manejo
inadequado, tendo seu ponto de equilíbrio deslocado;
li - Estiver inviabilizando o aproveitamento econômico e racional do imóvel, (demonstrar
em projeto arquitetônico aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos Municipais), impedindo o
transito de pedestres, fora do alinhamento da arborização local;
o local;
Ili - For de espécie não recomendada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pa~a
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco: Paraná
e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www .camarapatobranco.com .br
IV - Estiver morta;
V - Estiver infestada de pragas e/ou doenças, e for considerada irrecuperável;
• VI - Estiver apresentando algum risco a segurança, desde que comprovado pela Defesa
Civil ou Corpo de Bombeiros, mediante parecer destes órgãos.
§ 1° O protocolo solicitando a autorização para retirada da árvore será feito pelo
proprietário do imóvel, em formulário específico;
§ 2° A autorização para retirada será emitida pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, assinada pelo técnico responsável, após vistoria;
§ 3° A retirada da arvore implicará, obrigatoriamente, na retirada do toco.
Art. 39. Quando solicitada a retirada de árvore pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, serão cobrados os seguintes valores:
1 - árvores medindo 1,0cm a 10,0cm de circunferência na altura do peito (CAP), o
equivalente a 1 (uma) UFM (Unidade Fiscal Municipal);
li - árvore medindo 11,0cm a 30,0cm de circunferência na altura do peito (CAP), o
equivalente a 2 {duas) UFM's;
Ili - árvore medindo 31,0cm a 50,0cm de circunferência na altura do peito (CAP), o
equivalente a 3 (três) UFM's;
IV - árvore acima de 51,0cm de circunferência na altura do peito (CAP), o equivalente 'a
4 (quatro) UFM's;
§ 1° A retirada da árvore pela SMMA será feita no prazo de até 15 dias após o
pagamento da taxa junto a Fazenda do Município.
§ 2° A SMMA também se responsabilizará pela retirada ou debaste do toco.
Art. 40. Caso o contribuinte optar por retirar a árvore, após autorização da SMMA, será
de sua inteira responsabilidade toda e qualquer despesa decorrente da retirada.
Art. 41. A retirada de árvore, por interesse público, será de inteira responsabilidade do
Município de Pato Branco.
Art. 42. A retirada de árvores provocadas pela construção e reformas somente será
autorizada após apresentação do projeto arquitetônico aprovado pela Secretaria de Planejamento
Estratégico e as árvores retiradas deverão ser substituídas conforme projeto técnico, sendo que o
HABITE-SE será fornecido após o plantio das arvores conforme o projeto apresentado, e vistoria de
funcionário habilitado da SMMA.
Art. 43. A supressão ou substituição de grupo superior a 5 (cinco) árvores somente será
permitida se justificada tecnicamente e precedida de aprovação prévia do
Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Seção IX
Da Erradicação da Murta de cheiro (Murraya paniculata)
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
•
Art. 44. Não poderá ser comercializada, produzida ou plantada a espécie Murfa
(Murraya paniculata) conforme previsto na Lei Estadual nº 15.953, de 24 de setembro de 2008.
Parágrafo Único. As árvores existentes, no território do Municlpio, da espécie Murta
(Murraya paniculata) deverão ser erradicadas através da supressão ou substituição conforme previsto na
Lei Estadual nº 15.953, de 24 de setembro de 2008, devendo a Secretaria de Meio Ambiente apresentar
plano de trabalho num prazo de 60 (sessenta) dias à partir da aprovação da Lei.
CAPÍTULO VII
DO SISTEMA DE GESTÃO
Art. 45. A Gestão do Plano Diretor de Arborização Urbana do Municlpio de Pato Branco,
deve garantir mecanismos de monitoramento e gestão na formulação e aprovação de programas e
projetos para sua implementação e na indicação das necessidades de detalhamento, atualização e
revisão do mesmo, preservando sua permanente e continuada discussão.
Art. 46. O Sistema de Gestão do Plano Municipal de Arborização Urbana do Municlpio
de Pato Branco será constituldo da seguinte forma:
1 - Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA;
li - Secretaria de Meio Ambiente.
Art. 47. São atribuições do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA:
1 - Analisar, debater, deliberar e participar nos processos de elaboração e revisão do
Plano Municipal de Arborização do Municlpio de Pato Branco;
li - Apreciar e deliberar sobre as propostas de detalhamento, leis e demais instrumentos
de implementação do Plano Municipal de Arborização do Municfpio de Pato Branco;
Ili - Acompanhar e avaliar a execução dos planos, programas e projetos relativos à
arborização urbana;
IV - Acompanhar a execução financeira-orçamentária relacionada aos programas e
ações estabelecidos neste Plano;
V - Solicitar a promoção de conferências e audiências públicas relativas aos impactos
das ações deste Plano;
VI - Deliberar, após parecer da Câmara Técnica de Fauna e Flora sobre intervenções
urbanlsticas em que seja necessária a supressão ou substituição de grupo superior a 5 (cinco) árvores.
Art. 48. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá criar e manter atualizado um
Sistema de Informações de Plantio e Manejo da Arborização Urbana (monitoramento das espécies ei;n
relação a doenças), como uma unidade funcional administrativa de gestão do Plano de Arborização
Urbana do Municlpio de Pato Branco.
Parágrafo único. O Sistema de Informações de Plantio e Manejo da Arborização Urbana
deverá oferecer indicadores quantitativos e qualitativos de monitoramento da arborização urbana do
Municlpio de Pato Branco.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@Camarapatobranco.com.hr-site: www.camarapatobranco.com.br
CAPITULO VIII
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
Seção 1
Das Infrações
Art. 49. São proibidas as seguintes práticas:
1 - A anelagem ou envenenamento, visando a morte da árvore.
li - A condução de águas de lavagem, que contenham substancias tóxicas, para
canteiros e áreas arborizadas;
Ili - A fixação de faixas, placas, cartazes, painéis, holofotes, lâmpadas, bem como
qualquer tipo de pintura na arborização urbana;
IV - Amarrar animais nas árvores, bem como veículos não motorizados;
V - O plantio de espécies frutíferas no passeio; •
VI - condução de óleo queimado nos troncos e raízes das árvores nas avenidas e
praças;
VII - na construção civil (armazenar tijolos, pedra e areia junto aos caules das árvores,
bem como efetuar ferimento nas mesmas).
Seção li
Das Penalidades
Art. 50. Além das penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, sem prejuízo das demais responsabilidades penal e civil, as pessoas físicas ou jurídicas que
infringem as disposições desta lei e de seu regulamento, no tocante ao manejo da vegetação serão
penalizadas pela Fiscalização Ambiental Municipal, a saber:
1 - Corte não autorizado previamente, derrubada ou morte provocada: 1 O (dez) UFM's;
li - Poda drástica: 5 (cinco) UFM's.
Ili - Demais infrações: 2 (duas) UFM's.
•
Art. 51. Respondem solidariamente peía infração das normas desta lei, quer quanto ao
corte (supressão), quer quanto a poda:
a) seu autor material;
b) o mandante;
c) quem, de qualquer modo, concorra para a prática da infração.
Art. 52. As multas poderão ser reduzidas em até 50% (cinqüenta por cento) de acordo
com as seguintes circunstâncias:
a) Reparação espontânea do dano,
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
b) Comunicação prévia por escrito do infrator as autoridades competentes, em relação
ao perigo iminente de degradação ambiental.
Art. 53. As multas definidas no artigo 24 desta lei serão aplicadas em dobro:
a) No caso de reincidência das infrações;
b) No caso de poda realizada na época de floração da espécie em questão;
c) No caso do não atendimento ás medidas expostas na notificação.
Art. 54. Se a infração for cometida por servidor público municipal a penalidade será
determinada após a instauração de processo administrativo, na forma da legislação em vigor.
Art. 55. As infrações ambientais serão apuradas em processo administrativo próprio.
CAPITULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 56. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos limites de sua competência.
poderá expedir as resoluções que julgar necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 57. As despesas com a execução desta Lei devem correr por conta de dotações
orçamentárias próprias. suplementadas se necessário.
Art. 58. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
O DO SUDOFSlE
PATO BRANCO 1 E OOMINGO, 22 E 230EDEZEMBRO DE 2012 I ANO XXVll 1
PREFEITURA MilliÚ:ÍPAL DE PATO BANCO:.. ES-fÁnó DO PÁRANÁ
. . ·.. ·~~-~flil!'iõ1fljí : ~íl)!'.ílill)Í('í ~ Instit~ o .Ptaiid''Mtefii~fp)S 'd~"'A;b~;i~~-~tj;J;:;ri''d~M,nidpio. (fo __ Pato
Branco - PMAU. e d~r~t\êas providências. '"" · - ·
A Câmara MunidPaf_íi~:1>ato Branco, Estadô ~o Paraliá/liprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciólio-~---i:seguinte Lei:
C:APfTULOI
nO 'PLA~o DE ARBOR_IZAÇÃO URBANA
Art. l ° Fica institti.í_dO ·õ::Piano MuniciPal'de Arboritaçã_O Urbana do "MuliiCípio de Pato Branoo·::_ i>MAU, um "instrumento de plaiÍejaniento municipal
para a implantaçãci.-~_á P,Olítica'·de plantio, preserváção, ri?ànejo e 'expansão da
arbOrização na cidade. -
_ , _. CAPfTULO II _
DOS OBJETIVOS Í>Ó PiANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA
Art 2° Constituem objetivos do Pia,i;io Mtinidp"ál deArb~rização UÍ-bana:
I - Definir as diretrizes de planejame~to, implementação e manejo da Arborização Urbana;
II - Promover a arborização como instrumento de desen_vólvimento urbano;
III - -Implementar e mállter a arborização urbana visandó à melhoria da qualidade de vida e o eqúifíbrio ambiental;
IV - Estabelecer critérios de .monitoramento dos órgãos-públicos e privados
cujas atividades que ·exerçam tenham reflexos na arboriUção urbana;
V - Integrar e envolver a população, com vistas a manutenção e a preservação da arborização _urbana.
4rt. 3º A __ impleméntação-do -Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato Branco ficará a cargo da Secretaria Muiiicipal de Meio Ambiente - SMMA, nas questões relativas à elaboração, ánálise e implantação de
projetos e manejo da arborização 'urbana.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal_ de MeiO Ambiente estabelecer pianos sistemátiCos de rearborização, realizando revisão e monitoramentos periódi~os, visando a reposição das mudas mortas e não pegas.
CAPÍTULO III
DAS DEFINIÇÕES
Art. 4° Para os fins previstos nesta.Lei entende-se por:
1 - Arborização Urbana: o conjunto de exemplares arbóreos que compõe avegetação localizada em-área urbana e nas sedes dos distritos, sendo considera-
.,,-, das bens de Íitteresse cól'num; :;..:_, _-_;,,;;,;:;
'.II __ Manejo: as int~~?f6es aP~ic~~as_ à ar_borização; m~~:lian_te _º_uso de téc-_
nicas _esp"éi.::ífic-~s; q~:~:~l:ijetivo de mantê~la.- conservá-l~ e adequá-l_a ao ambiente;-_-_ :-_, _ _.;-:;_--~~ __. , _
III ~-Piano. de Man~)~~ ~Strumento de ge_stão ambiental_-~ue determina a meto~ólogia a s_er aplfS~~~~~o manejo da_ arborização, no 9ue diz respeito ao_planejaineil!O dás' açõ~~~;ª~-l~cação de técnicas de implantaç_ão e de manejo, estabelecimento de cr<fo.()_~_~as e me~as, de forma a possibilitar a implantação
do 'Plano Municipiµ .<1-~-'.~rborização Urbana; ·
IV - Espécie-Nativá::· e's~e_~ie vegetal endêmica que é inafa numa determinada
ái-ea geográfica, tiãO ocoi.rendo naturalmente em outras regiões;
V - Espécie ~Xótica·;:·eS_p~cie veget;i.l que não é nativa de uma determinada
área; .
VI - Espécie Exóti-Ca-l:iivasora: espécie vegetal que ao ser introduzido se reprodui com sucesSo; ·r_e_Súltando no estabelecimento de populações que se ex-.
pandem e ame~çam ec~ssistemas, habitat ou espécies com danos econômicos e ambieutais;
VII - Biodiversidade: ·a :variabilidadé ·ou diversidade de organismos vivos
existentes em uma determlnada área;
VIII - FeÍtologia: o estudo dU relações entre processos ou ciclos biológicos
e o clima;
IX - Arvores Matrizes: indivíduos arbóÍ:eos selecionados,- coffi características
morfológicas ~emplareS, que· são utiliza,dos como fornecedores de sementes,
ou de propá~los ve$etativos, com o_objetivo de reproduzir_ a espécie;
X - Propágulo: qualquer parte de um vegetal capaz de multiplicá-lo ou propagá-lo. vegetativame-nté, como por exemplo, fragmentos de talo, ramo ou estruturas especiais;
XI - Inventário: a qúantificação e qualificação de uma determinada população através do uso dé téénicas estatísticas de abordagem;
XII - Banco de Sementes: coleção de sementes de diversas espécies arbóreas armazenadas:
XIII_ - Fusfo: porção inferior d O f:ronco d_e-u'ma árvore, desde o solo até a primeira inserção de galhos~
XIV - Poda: a eliqiinação (k,parte do vegetal, de modo a melhorar as suas
qualidades sanitárias,_ Visuais, de equilíbrio. conciliar sua forma ao local e
p~oporcionar condiçõ_eS _de segurança à popula'ção;
XV - Poda drástica:-(Orte de mais de 50% do total da massa verde da copa, o
corte da part~ superiór. -da copa eliminando a gema apícal ou, ainda, o corte de ~ç.m_ente um la,d_ci .. da_1:op_a,_9_ca_sionando_deftciênci~_no dese!lvolvimen-
O DO SUDOESIE
DOMINGO, 22 E 23 DE ANOXXVll 1
~~~:r3;~t~~~tr~r-i!~lj~t;~,~~:~~~~f~~:~·~~~'.~J! :i:~~:~:: ·
XVIL -..Transplante:,,transferir de umJocáLpara outro.J1ma .árv-Ore_ éxisten~
te com suas raízeS;
Xvnr~·Propíigà.Çãó:' é a-liúilffPHcaÇaO-dOS:Séi-e-S-pôt'íiiélô" dê -iéiiiOáUÇã.O; -- -
XiX - Supressão: corte de árvores; - - ·
XX ~ Fitossat}_i~-~~e:: é o __ c,oií!unto _d_e el_e_m~i,itos __ Jn_tei:nC)s_ e _exter_nos,:_prinçiPaimen~ doe_n_ça~_ e-_prág~s. qu~ _cU_a_c_t~;i~ o_'eStadó de Sa~de ~~-v_e_Seia1;_.
XXÍ - AÍlelage~: _é_a retlr<lda,4e ~~ à~(d ,#'tú>_~cO_ ~: ~a-ár:vor~~ parte_ mais
eXternâ, f~ndo ·com _q~e oS\•_3;50s_ qoeinis _seja_~ ,i~ie_f!ômpi<Í.os. Ç_o~ 3: JnterrupÇã~;-as_ raízeS _não recebem ~eiVa _elabor_ada ~-_acà:~~ rUorrend~·: Çoiii
ã_ n;iorte_ d~ ~àízés; as_arvoreS ti_~o- ~oils~~~M_,3.bs-orv,ef Sais_-:ridneCaiS e,~glla
Para as folhas fabricareDI: seiVa ela~orada,_ conse_qu~ntelnente, ~ pl~!ª m_órre".
CAPÍTULOIV _ - __ _ _ ---, ______ .:'.-, :_
-DAS DIRETRIZES-DO PLANO DIRETOR'DE'.-ARBoliIZAÇÃO iJRJÍANA
DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Árt 5° Qu~to ao Planej_~,e-~to, JDànu_te~~O-~ tti~~-~--d~:ai~op_zaçã~; r - Estabelecer ~m Programa 1e_ Arb~rizâçã0, __ c~~id~~d0 a; características
de cada região da cidade; . , -· _- ~ _ .
II.- Respeitar o planejam-e"nto_ viár"io Preyis_to p_~--a cidade, nos projetos d~
arb(lrização;
III - Planejar a arborização_ cOnjuntamente com.os pr_ojet_os df'. implant11:çã_o,de·
infraest_rutura urbana, ef!l casos de ab!!rtura o_u à_mpHação_de novos l_oçadouros pelo Município e redes-de infra-estrutura subterrânea, compatibilizandi;i-
-os antes de sua execução;
IV - Os passeios públicos que não _estelam localizados.em áreas comerciais,
deverão manter largura mínima para-receber..a-arborização e demais equipamentos urbanos de forma que sejam -garantidas as condições de acessibi_"
!idade; .
V· Os canteiros centrais das avenidas projetadas a serem executadas no Município, serão dotados de condi_çõe~ para receber arborização;
VI - Efetuar plantios_ soment_e em ruas cadastradas pela Secretaria' d~_ Pianejamento-E.stratégico, com o Passeio público definido e meio-fio -eX:iSi:éhte;
:::·::::~::-::~:d::~~::::::::::::~::~:~::::~;~::~::.~: 1,
co, a se·r executado e, coordenado pela Secretaria MUnicipal de Meio Ambiente, do ponto de vista técnico e político administrativo;
IX - Utilizar preferenctalme~te redes compactas e fios encapados na rede -de 1 .
distribuição de energia elétrica em projetos nqvos e -em substituição a redes !
antigas, compatibilizando-os com a arborização urbana.
Art. 6° Quanto ao instrumento de desenvolvimento urbano:
I - Utilizar a arborização na revitalização de espaços urbanos já consagrados,
como pontos de encontro, incentivando eventos culturais na cidade;
II - Planejar ou identificar a arborização existente típka, como meio de tornar
a cidade mais aprazível e visando o equilíbriçi.ambiental;
' -logfààóUrOs antigos,_excet~ quahd~-, fOr'éhi'êi'.ó_~iC'áSº iriv'asoras; -J
IV;~'. Ç_ompatibiliza_r-é:in,~eg~:.O_s __ proj_~lciS~-a~,~'.~l>~ii,iaç~o _de_ ruas co~_ ós monuP:ient()S, prédjos _históiiéos __ ou tomb~dO#:, ~-ft~iálli~_S._.a_rquitetônicos _das edi- ficitÇ~~S. -- . - " . -- -·,,,,-, . - . -
Art.7º .Quánto-_a:_melhoria da qualida<!e_ de::\1dif C<i_Uilfurio:-am!>iental:
1 -_:<Jí!_li_Z_ãf-piédoirihiíiriteinéntê' é~péciês'ria:tiVas "regioriais ein _p_tójetoS de arbofi"Ui.ção' de 1-~as. avellidas ê-·de-terrenos privados, r~spe,~ta_i;ido .() peÍç,e,ntUaJ
mínimo de 70% {setenta -por cento) de espécies nativas, com vistas a promo-
~:r a _bio~i~erS~~~d_e'._ ved8.d~--º Planuo_ d~- espécie_s _exhtici'~- i_ll-V,âSO:iliS-.(&,illfór~ · 'mé-previsãó d~ portaiia Íio órg'ão-ámbíenfal estadll~I);' - , . , , .•. -
II .;Diversificar.as espécies.utilizadas na-arborização pública é privadas como
forma de assegtliar"'a:~~fáb'iúdUe:'~'a;pi~SétV3Çãci;dá--tiófe~Ya: urbana, resp~itando o limite de 15%-(quin~- P.<>_r ~en:t_o)_-~~~-e.spécie;
III - Em áreas de PreservaçãO P_ermanente,_os projetos de arborização deverão utilizar somente -~s-péCi~S úPi.caS-'dCstas' regiões, e que possibilitem a sua
preservação' da fauna local; 0
IV - Estabelecer prograritas de--atraçãó ·da 'ràuna·na ârbÔrízaçãci :de lógradouros que constituem corredores de Hgaç_ã:o com áreas verdes adjacentes_;
V_- Em projetos de loteamentos u~bano~ d~v~rá ser entregue cópia do Projeto
dé_ '.Ar:bO"riUçãO_réaiitad<) ~ór proli.~siô_iia,l ,leg~iriente habilitado; coiifor_me as
diretrizes da Secréta~ia de_ Planejamento ÉstraÚgico, para á áprovação de projetos _d_e,arborizaçâo vi~ia e nos termos d_o_ Plano_ Diretor, e mediante indicação-d.e-espécies pela· secretaria Municipal de M~io Ambiente.
VI --Após a iriiplaiitação do loteameitto, será solicitado, por protOcolo, parecer quanto ao cumprimento integral do Projeto de Arborização.
Art. 8° Quanto _ao monitoramento da arborização:
1 - Estabelecer um cronograma integrado do plantio da arborização junto ao
Departamento Téinico Operacional, com o prazo míriimo de 1 (um) ano para
o início de suâ implementação;
II - Para os casos-de manutenção/ substituição de redes de infra-estrutura
subterrânea existentes.deverão ser adotados cuidados e medidas que compatibilizem a execução do serviço com a proteção da arborização;
III --Informatizar todas as .ações, dados e docuritentos referentes à arborização urbana, com vistas a manter o cadastro permanentemente atualizado,
mapeando todos os exemplares arbóreos nos termos.do inciso II do art. 28.
CAPÍTULO V
DA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO TRATO DA ARBORIZAÇÃO
Art. 9° A Secretaria de Meio Ambiente devef<i desenvolver programas de educação ambiental com vistas a:
1 - Informar e conscientizar a comunidade da importância da preservação e
manutenção ·da arborização urbana;
II - Reduzir a depredação e o número de infrações administrativas relaciOJ,la~
das a danos à vegetação;
III - Compartilhar ações públicas/privadas para viabiliiar a implantação" e
manuténção da arborização urbana, atraVés de proietos de co-gestão com a
sociedade;
III - Em projetos de recomposição e c'omplementação de ~Onjuntos caracterizados por determinadas espécies, estas devem ser priorizadas em espaços e
IV - Estabelecer convênios .ou intercã~bios com universidades, com intuito
de pesquisar e testar_ espécies arbóreas para o melhoramento vegetal quanto à
resistênc_ia, diminuição da pol_uição, controle de pragas é doenças, en _____ !..._ __ _
O DO SUDOFSTE
PATO BRANCO 1 DOMINGO, 22 E 23 DE DEZEMBRO DE 2012 I ANO XXVll 1
------------------··-------·-·
tie-OUtrâs; _--_- ___ ._,,--_·-;_:-::-_-_-;_-. ,.-.- ------r __ ,_: _,·:_·: ___ ·
:;"~~x1~1~~·~:i~~~jl!lr~l#?~~~~;~~~~}J,td!~~tfü~~~~~ir$~ locais em que haja impedime_~t_o -ao p~~~~~?~~-! ~.rVores; ·
V!-; ~?~-sci_e~VZ,_ªf .a co_ajunifiJI,d_~_,d_.,. !mp?_rt;~cia A?.- pl~~ti~ }l~ ef_~c_i_~·s_:n~_ti_~
vaS, ~lsando': pr~-~~r_V,~ç_t~-~-h,~a:n~~~~~-~~~10:~:~~1)!?fi?·:eC?-!1glCo. · .. :_ · -,_. :
_ CAWtUiêf:Vi-··
i;>J\ _INSTRU_~E~TAÇ~~ 'nb'Pt~·No 'MfrNICl~ÁL_'bliARBôluZAÇA.0 - ' ,,_ ·- - -, .. - URB'A'NA-"'•' -.;.-,,,.- ,. --- .·
__ Seção 1
_Dôs· C~i~ériOS P(ifa At-b·?ri_~-ção:
Art. _l_Q. A a_rborização u~ba~ll- d.e~erá·Ser ex~:clltaâ~:
I _ -· NoS ,c_ailteifo_S c"e~tr_aí~ da~ àV~nída~;- ~~r;_cilia_nd~ ~- aú~~a da. á_r,;?r~·:_acÍ~1~
ta c_o~_ apr~seil~a ~e JllÓ~-ili~i~ u,rb;an_o_~ ~ede_S_ ~~ :inff'à~st~útu_ra ,se _eii~Hf; II - Quando as ri.ias e passeiÓs tiverem í~'rgu~a Co'm'patÍ~l cOm a exp-arisâó dà'
copa da espécie a _ser utilizada, observarido o devido afastamei{fo das· c~~'iirú·;
ções e equipàmentos ufbános. ·
Art._l:l.- Toda a árbO~izaÇão Urbana a ser ~xecUt~dà' p'eló Poder Púhlfc~;-por
entid_a~e _ou_ por particul~res? _median_te co~ce_ssão _ou a_uto_r,ização, de_sde ó
planejamento; a imPiantação' e o' manejo, deverá observar os cfiiério;- técnicos estabelecidos pela Secretaria_ Municipal de MeiÓ Affibierite.
Art. 12. Incumbe ao proprietári_o do_imóv_el à ob~1~atori~dãde de PI~Íitio de'
árvores à testada do lote, observado o dispóstÔ nos artigos_ 16 a ·19.
Art. 13.Nos casos de novas edificações, a liberaç'ão dó "H:abfre-se" fica ~ncuIada ao plantio de árvóre- no passeio em frerite ao lote, observado o dispos~
to no artigo 8º.
Parágrafo único. A equipe que fará a fiscalização, para Iiberaçã~ do Habite-se
será composta por profissionais legalmente-habilitados da Secretaria de Engenharia, Ob-ras e Serviços Públicos.
Art. 14. Novos empreendimentos ifilobiÜários--de uso coletivo, como loteamentos e condomínios, deverão apresentar para análise e apfovação ao órgão
ambiental munic!p~ projetos de arborização de _cántéiros centrais, pr3-ças e
áreas verdes, obedecendo os critérios estabelecidos nesta-Lei.
Seção II
Da Produção de Mudas e Planüo
Art. _15. Caberá ao Viveiro MurÍicipal, dentre outras atribuições;-
! - Produzir mudas visando atingir os padrOes _mínimos estabeieCidÓs para
plantio em vias públicas e que atendam ao seguinte padrão; ·
II ~ Identificar e cadastrar árvores - matrize.s, para a produção de mudas e sementes;
III - Implementar um banco de sementes;
IV - Testar espécies com predominância de nativas não - usuais, com o objetivo de introduzi-las-na arborização urbana;
V - Difundir e perpetuar as espécies vegetais nativas;
VI - Promover o intercâmbio de sementes e mudas;
VII - Conhecer a fenologia das diferentes espécies arbóreas cadastradas;
VIII - A muda deverá ser expedida para o local dé plantio com identificação
(nome popular, nome cientifico, cor das flores), e estar cadastrada nos arquiVbs-aa-s·~cfet'áiia -de M:eic/ÂnÍb'ieiít~ :.com 'é~1-_e~~~:·d·~;_p!_ai}tí_o~
IX - },,s ntu_daS deverão-ser padronizidà~º-ri'J àltUiá ~fnim_~ de i:ifo:iii: (úrn: ~~-
, tr_<>_ ,e ~~H-:-~~ª. ~e_~\t,í~~t~ó-~r~ :!b~~,K~(~~tfti~~;:à ~à--p~~~ta);' c~~tórril~·--~~ ·ci.-~ife- . -riStic'as morfoI6gi~·as'de_-cád'a Csp.écíe'. '·· ·· : -·· _' ·
X - ~-;~u_d_~ d!!~~-?-~,~r ,e_JCP,_edida_s, _Pª_ra ~- ~ocal de pl_aDtió,;_já-~;~m·-:~od3_-'a~ formàÇãoéXe~Jtad~.,. _,._ :'-.)·:::':-.-:_':.:_.--_·_;· __ --_'., -----' - ._,._,
Art. _16. A execução do planti_o',4f~er,á: sef {eit_a,?,bedecendo aÍnda aos seguintes critérios: · · · · - · ·
I t ,_f!_~,4_f~8~r'. ~~'~'~\!.~ da ~():v_a, c~m _di~en~ões_ mínima_s_ de S!)cm de_ 11Hurá, 1àfgUfa z P~,ÓfUÍtdi~adé_;,_: .. :. : _ -·_, _..:-_:, __ ,·_..' _ _._ · , _ '< _ '
I~ -~- ~~~!~ª~:~ 5-~~~~-afó~, <i~e -~_eD_~~ ãe'bo'a qifalid~de, __ poderá_ ser mistUr~~º- na
propOi-'çãO ~e I :I cÓín cón:i~t~ o'rgâ~ico par';!. preencliime~tó da cova; seii~
do ~e, i,ná, ~l_la_li~~de_, d~r:e.r:á· s:r su,~s~it_uí~o_ i~tegr~Íffiéiit~· p-~f-'tér_ra· Orgãíii~~;
~II -_~r~u_to_r apOn~àdo_ .. em U_ína ~as_ eXtre.tli1.da~fs 'deverá ser cra_Vado ~o :f~ndo
· dá c~~· o _qu_al._s~rá ~ud-~i:i con} u~~ de ~arr,~ta'.; Posterioi-~ente,_d~ve_r~' se P_i-eencher p'a.r~ialm'ell't'e· ~ éOva -~om 1erra ·ou. s'ubstl-ato preparado,posicionando-
-~e e~~-~º- ~-s-~u?:as,, -~azer_ a am~raçã~- em _X elll doi~ pontos de forma '.1 evi~
tar,? _ci~-~-~~ ~a _Plall~a po'r 'açãO' do _\.ên_to, ou seu'_dano pof fuação inadequada
~- . .. . . .
IV ~-A-__ riiU:d-~_êom·f~ste b~fu-;detillidi-de~'e Ser Ptantaàa na mesma a!Íura eni
_qtÍe s'e :encoritraVa no vivéífo, sem e~te~rar o Caule e sem élehi:ar ·as -~áí'ies expostas; __ :· : , . .. ._ _ _ _ _.,
V - ~pós Ó conl.pleto preenchimento da coVà com o'sub~trâto, devefá'o me$~
mo s~r ___ compri_mido, por ações mecânicas,' de forma suave par3. não -danifi~
car a muda. · · ·
A~t.· 17. AS mudas párá.-pÍantío dev~ião àte~deras Seguintes especificações:
a)_ Altura mínima do fuste: l,80m;
b) Altú.ra mínima tcítal: 2,20~i
c) Diâmetro· do tforico, a i,30 -do solo, o;oiDi.
d) Estar livre de· pragas e doençaS;
e),Possuír raízes bem formadas e co'm yitalidade;
f) Estar viçosa e resistente, c<iPaz de Sobieviver'a'pleno sol;
g) Ser orii:inada de_ viveiro_ ca:dàstiado na: SMMA, e possuir certificação;
h) Estar rustificada, exposta a pleno sol no viveiro pelo período mínimo de
6 meses;
i) Possuir fustes retilíneos, rijos- e, lenhosos sem deformações ou tortuosidades que comp_rometa o _seu uso na Arbor~z;ição urbana;
j) O sistema radicular deve estar emb~lado em saco/pote plástico, ou sato de
ráfia bombonas plásticas;
k)·A embalagem deve conter no mínimo 14 (catorze) litros de subStrato;
l) Ramificação e folhagem _re~uzida na época dO plantio;
m) f'-s_ plantas 'devem estar em ])oril estado nutriciÓnal e fitossanitário; .
n) Muda já com forma de árvore;
o) As mudas devem ter ~eé~bido água no mínimo 1 (uma) vez ao dia na vive-
·ra de formação das mudils,
p) Em relaÇão às medidas:
1. Muda plantada em passeiO com área.de canteiro mínimo medindo i,20m
x2,50m;
2. 0,6m mínimo de distância do meio-fio;
3. Postes com transformadores, plantio das mudas com uma distância míni-
O DO SUDOES1E
ma-dC-im; . _ _ _ _ _ .:' -_··;
4. As árvores devem ser plantad~s _no minii:no _6_.0m de.distância d~"seJiiáio~Ó:~
;:::~~t;::::,~:2rr: 2 ~l~;~:i1~r51~1;:~~~,~rt~/JThrl~;~1~ te, amario, _distância' n'lei~:..fi~; tàffiiflh~\?o~;, ~i~Íí-iÍ>riiÇ~~-Ja:~· in~dis ~Jri ~~; laçãó· ~-~aíÇád~ e'-.i~~':"- "-1 · ;·, _" __ :_ ~---.--.- '::- ;·._:'-~,,_;_~-;-~;-:::·, ·i:_-,_,-,_ ,-,·-_.,:,,, ., ·- ·:. --- --<-H·:':
Art. 18. As mudas deverão séf eia~l:adás;_ii9'a·l~nliamento das demais arvores
e devefão ser obedecidas as ~~gúinídi 'dís1fu1Ci~k- mínimas entre as. árvores e
o~ __ eJe_":1_entos_~rba_~~s_:__ _. ____ -· ,_.- _-:·_- . ._;:_ :-,;-, . __ ,._., , ___ ::i:.' _f~:_i·•Y-'":·•-,_,,;
a) S;oOm da cOnfl~ên~ii_do -~_H!lha~~.ntÓ p:~-~-diaf ~ª~._e_sq~_iri~,,ry·cá'riáó 'd~~,dé_'já
a Secr~taria de M:éiO AÍribie~té, ~utori~d·;·a i"éH_r~i as' ár;,o-iéS qu_e não_·.se ~n-~ contrem_nessepadrão; , . - -- -. , - -·" ..
b) 6,0óni' dos ~eriiáfórosi
c) l,25m das bocas-de-lobo e caixas de irisJ;~_Çã~;
d) l,iSin do aéesSo de veículos;
e) 5,oom ,de postes com ou sem _t_ransfoi~~::f~;~~~ _<I~_ acoidó ~o~i a· éSj)éd~
arbórea;
f) ·s,ooDl de distância entre árvores_, Com -v~r_iaÇ-ã? ~e _2~0_0ni _pa;iú·~ii_fs o~ pa~a:
menOS, em pontoS espec_íficos onde _hou_ver iO.tér~erêD.ciás_; '
g) 0,60~ do meio-fio viário, exceto em' cant~íi-os centrais;'
h) nCls--focaiS -óndii os reb'aixamentos·-de ri,-;eiO~~fiós ·fo;e~ cOntínu'os, d~~e- ·__ - ' ,. __ ' - rá ser plantada uma 'árvore a cada 8,00m, ateó.deiido'às- diSÜ.nCiás e· áós' pàdrões estabelecido$. ' ,
· Art._ 19. Nos passeio_s públkos o pr~prietá~io.do:imóvel d~verá_átend~~"a_-le~·
gislaçã? vigente e_construir um canteiro em toiii.o de cadá árv'ore de S_e~ fofe,
atendendo aOs seguintés critéi"ios:
I -. Manter dimensões mínimas- de 0,60Ín dé-largufa ~- 0,_6om dé ~Ompri~élltó sem pavimentação para· mudaS;
II - Vegetar o êanteir~- coni grama ·ou for;áção nas calçadas ecológi~as.
III - Ao redor dq canteiro/ buraco da arvore não deverá ser-CónsfrÜído ffiuréta, para possibilitar entrada de 'água de chuva;
Parágrafo único. Nos canteiros em que as i-aizes das árvores estiverem aflorando além e seus limites, o propriethío deVei'á mediarite O~ie:nfaçãO técnica
da Secretaria de Meio Ambiente:
a) Ampliar a área ao redor da árvore;
b) Execut_ar adequação- no espaço à forma de exposição das'raizéS;
c) ProCeder à supressão nos casos em que ofereça risco à segurança e dé deSmoÍ-onanl.ento, hipótese em que· se faz obrigatório o replantio de_outra eSpéde
a ser indicada pela Secretaria de Meio .Aínbiente no prazo de 6 (seis) nl.eses.
Art. 20. Nas áreas privadas déverão sei atendidas as coO.dições aporitadaS nos
artigos acirria, permitindo-se, no entanto, éanteiros corri dimensões comp~tF
veis com o espaço, adequados ao porte do vegetal.
Seção III
Da Conservação da Arborização Urbana
Art. 21. Após a implantação da arborização, será índispensável a viStoria periódica para a realização dos seguintes trabalhos de manejo e conservação:
I - A muda plantada deverá receber irrigação necessária ao seu desenvolvimento até que a inesma esteja completamente em desenvolvida;
II - A critério técnico; a muda poderá receber adubação orgânica suplemen-..
tar por deposição em seu entorno, ou adubação química diluída a ser ~pli~ada
.i~r~véS ~fó~'~út~s·_con4UtôfeS rra:.~- espé'~ie's que coiita'.fénl com o dútoi
üi_._-~_ per~rib _'~ef '~iimúi~~~~- -~iót~~6e~ :i~te_f~S;, ·pr~_fi~jp,ü_~ __ ent~-' o~air_:~~~
-!~~.~~;,~·?;~~eN{~~:f~~·??:~~f ~~~_bp_~'por ~u,~~~~,t~_s· e i~-~~-~~~.~ é_~i~-
ent_~~c:e-iíáiiiePtO; ___ .. _____ ._ ~
w:~ _:Erii~ càsó ___ ~~ --~_órte o_h .~~~n/Ssiü;·_ae ár_~ó~~ Pi~iit<lda ·a;niesma- deVéfá sér
repó;ta,: em: um 'pêií~d~ ~ko' si.ip'erior a 06 (seis) méses; '
V' :·-.F'.êiú_t~i~~J_íít~" p~f fo~iC_ó_ da:_(~udas.- quall,do n·~Vás_.,
A_~~:, 22.' Pd°-'ri_ia~ -º ,at~_~Cl,iffiéDÍ~ PreverÍtívo à arbori~Çã~' ~óm ~fatof1-3s_pe ri_~di~~s e,_ sÍS_te,ffiátlCas,_ taD_t_o_ pai"a a:s' aÇõe_s de 'condução como para- re_~<lros
a~d_~ifif_~_çõe~. _ __. __ , ___ ,._. _. _ · _ .-
Art: i3. A-c~Pã e o siste~~ de raÍzeS-_de~~ri.O'ser inaiitid~s-6s mais í~Í~-gÍos
, possí_véis,, recebend_o poda somérÍté_. riiédiaDte íridiéaÇãO técniC3. d~ ·sectet3.-
rfa de' Méio Ámbiente. . - · , - ,
A~:_'24'. _A su~re'S~ã~; p_od~ _e_? tiá~~pla_rite· dé ár_v~rés_localiZ'3.dits em ái~a_s Pú- ~H,C~ é privid __ aS de_v~rão _seg_ui_r_orientação técnica à a Sec~etari_a_·dt Meio-Am~
bi'e~te, -_m:_ediànte:Pa:~eCer f~rm~I.
Parágr_afo:ú~iCo'._,C.aso _s~jã conSta_t_ii;da- ~· pres·e-nça dé Ilidifi~ação hahiiadá nos
vegetaiS a seieni r'eiriovídos, tránSplantadÕS ou podados, estes procedimentós
deve_ião ser ádfados·a_té o m~mento da ~es~_cupaçã~ dos riinhos.
Art. 25.-Em cásO de suPressão. a _compensaç~o deverá ser efetuáda de acordo
coni· a oriéllí:ài;:'ãcí téC~ka da Sécretill:ia-_de.M:eiO AnÍOiente.
Art. 2~·- A ~ecreta~ia de_ Meio AJllbient~_podeTá élimi_~af, a C_ritéfio técniCo, ás
mU_d~ D.ascidás li.o pass~io públiccí ou indevidamente plantadas, no caso de -
espécies incompatíveis com o Plano de Arborização Urbana.
Ait. 27::_A Se.Cretilria de :MéiÔ_Ahibié~te_deVerá p_rorriov,e_r a capacitação permanente da mão-de-obra, para a _nlanufonção'das árvores do Município.
Parágrafo único. Quando sç tratar de tiiã,Ó:.'de-obra terceirizada,·a Secretaria de Meio Ambiente exigirâ J>rofi~~ioÍlais legalmente habilitados durante
os serviços, mediante coniprovaÇão' da caPa~lÍ:ação para trabalhos em arborizaç~o.
SeçãO IV
Do ,Plano de Manéjo
Art. 2s; O Plano de Manejo atenderá aos segUlntes objetiveis:
I - Unificar a metodologia de trabalho nos diferentes setores da Secretaria: de
Meio Ambiente, quarito aO manejo a ser aplicado na ai:borização;
II - Diagnosticar a população de árvores da cidade' p'ór meio de inventário,
que caracterize quaiit3tiv'a e_ quantitativ:anlente a arborizaÇão urbana, mapeatido O !Oca! e -a espécie ~á forma de cadastro infoi"mlltiziido, mantendo-o pernlailenteinente atualízadÓ; ·
III - Defini~ zonas, embasado _nos resultados do diagnóstico, com objetivo
de caracterizar diferentes regiões do niUnicípio, de acordo com as peCU!iaridades da
arbórizaÇãci e mei{) ambiente-cjlle a constitui, para servir de base para o planejamento de aÇõeS e -rn.elhoriá da qualidade ambiental de cada zona;
IV- - D'efinir nietas plurianuais de iníplaritação do Plano' Municipal de Arbo~ização Urbana, com cronogranlas ~e exéCução de plantios e replantios;
V -- Listar ás espécies a serem utilizadas na arborização urbana nos diferentes
·tipos de ambientes urba!los, de acordo com as zonas definidas, os objetivos, e
diretrizes do Plano Municipar de Arborização Urbana.
O DO SUOOFSTE
PATO BRANCO 1 DOMINGO, 22 E 23 DEDEZEMBRO DE 2012 I ANO XXVll
Yi __ ~- í~eíitfri_~_ar __ cófij baSe_ :n-~ ~?V~nt~iü>;-_a-_~êOr!êliCfa ~ê:_~S_J)éCieS _iiide~_~Jà'~á~
n~ aT:bbriz~çai; ú~t;~~a;_~-d~h~r rb.ei~d~í~gk' dJ Súb~t'ú~içã_~, ;~~_d~~i :~~'ste~,
exempla_res com vi~ta_s ª_promover a r_e_vit __ ~h~ari~;~'~,-~_rP?_ri~açã6;~_-_;,_,:';'.-_:_·::_---.·~: VII - Definir metodolo·gfa- de combaid';--;EJfvi-de~p~S~~~inhii,:<ifem1P:ã~~-~ítd
que provoca mortali~-~:~e e~ -~~p~~ie_s_ ª-~bór~o_s; __ . _-_"--· ____ ·-_'_ ,_ ·:: _ :_:--,;: __ ,- -~ ~-:':· VIU~ Dimensio~ equ'.iVes ~'e4iiipanl~ri'tó; ri;2eSiáii~{para· ó ~_ari_ejo·-~ã it- 6~Ti~~Ção ~rb·a_~~; ~e~bà~~dO_,é~\~1áO:éJ~tli~rit_~/~-~é~-í~'á __ ~~f_'d~·fi_rií~O; __ -·- -~ ___ >-
IX - iÚtabelecef 'étite~i~S técni'côs' d~:iti·a~~j'ó'Pré~~~~if? ~d~'_a:rb·-~-~i~~-Ç~~; u:r~ bana; - - - - , -, . -
-,.- ------ _·-- -_, _---- ::·.<- ---, - ,-. .-: __ y; ,;<-''<··': "'':-''"•''. ___ ,_, __ ,,-,.,-----~><---''.,.;_._,:
X_~ _I?e_n_tl~Car_·~reis,'P?te~ciilis: ~~r~ ~_ovOs ~la~Hos,_)~fab~!e~~-?ªº ·i?iiO~i~~-~
de~ ·e hiei-'arquias-fara ii_impl~ntaç'ão;_pri~~faa-rido ~s __ Zôn3s~lnénoS a_rb~_rlia~ dà~;"'"·' -----·- .__ : . . --:-, >•!;:---·--------:-_.-_.,_; -- ,:.-_.-.--»----,,
Xf ~--ld~~tiri'~ar íridiC~- d_~- á~~à":verdé, ·e1ri"_fúii.'çã_o''âã: dén_siáade"d~ arhO_~izà_~
ção diagrtosticil.daSeção V
Da Poda
Art. 2-_9. _Par_a_ a _form_a_çã~ e íria~ute_nçã~-_-da_s :-á'~~ores'. será_ ad_~itida _ ~ prática d_a poda, a ser_.re~i_i-~ada espe_éífic~erit~_ p'~I~ ·Depa~ta_mento_Té'cnico_'.OP~.
racional da s·ecretaria dé Meio' Ambienté (devid.am~~te ide~iificada) desdC
qu_~ feita dé riía~ei-ra te_c~icáriiê~te ~'orret·i: ~ _déili:r_ó:i:ioS:p_âr~ffiefr-Os_ éieSrá_iii:_
Art: 30. Em árvores jovens será adotada 'a poda dê fóiináçãO, visando à bôa
forma5ão_ e equilíbrio da _cop_a. _ _ _ _ __:- _ _' ·, _,. . _ ._
Art. 31. Em árvores adultas, __ s_erá adnlitida ~ pOd~-de Ump:ez~, com _à eHmiD.'à:~
ção dos galhos secos, gaÍhos que int~rfiraJrl D.a. rJde elétrica, galhoS podre's,_
galhos que dificultem a correi:a iluminaçã~ p~blica e g:Jhos muitos _b~ixos
que _atrapalham a livre circulaç~o de veículos e peSsOas. _
Art. 32. A empresa de distribuição de energia deverá apresentar por escrito o
PlanO de Poda, _assinado poÍ" p·rófissiOnil.I legalmente habilitadO, cOffi _a'ntecedência infníma de 30 (trinta) dias.
Art. 33. A poda 'de raízes só será 'possível; se eXé~utad·a em casos es·péciais~
mediante a presença de técnicos da Secretària de Meio Ambienté oit de profissionais legalmente habilitados, sob orientação e aprovaÇão forinal do órgão ambiental municipal.
Seção VJ
Dos Transplantes
Art. 3.4. Os transplantes vegetais, quando necesSários, deVerãO ser autorizados pela Secretaria de Mdo Ambiente,· é executados Conforme a legislação vigente, cabendo à Secretaria e definir o local de destino dos
transplantes.
Art.. 35.-A ºqualquer tempo, quand.o houver alterações das condições do Vegetal transplantado, inclusive morte do mesmo, o responsável técnico deverá apresentar relatório informando sobre·as prováveis causas das alterações,
ou em caso de mo.rte do vegetal transplantado, deverá atendér a legislação vigente.
Art. 36. O local de destino do vegetal trarisplantado, incluíndo passeio, meio-
-fio, redes de infra-estrutura, canteiros, vegetação e demais equipamentos públicos, deverão permanecer em condições adequadas após o transplanté, cabendo ao responsável pefo procedimento, sendo sua a responsabilidade pelos
danos decorrentes do transplante.
Seção VII
Da Veg~tação em Á~~~,~~'.~~--~f;~-~S-:'.,_;1 -~::: __ ':.:v ;e,:_.,_,,-;_ ---/-_ __ .. __ ,
Art: 37. Todo estaciO~àm.eli.tó"dê-V~15,it1,?~.).o af-liVré_ devé'rá ser arborizado.
P_arágrafo único. O projeto de a,r_b_.~r~~1ã~_ d,~verá atender aos termos do-disposto nos artigos 10 e 11 desta· ICí __ -~~ª,~~I) ~~~-- especi~c<i:~õ~s::e a e_~e~uçro -~~
mesmo.
Seção VIII
iJ~--éo~té -
A~t.-_38 .. O corte de árvore somente será autÓ~iUldó q·úàridó:'
i :::--Esti~er--\ürieaÇáildó'cafr .Po~_:eúa_r-po_~re'. oCá o~_ ~Jii_·_éasos_' dé- ter oc·Orttao
m~n_e!o i~~d_e,quad~'. ~~~d?_'_sé~- p'olito âé equilíbii_o deslocado; . _ _ ·. _ : _
II - Êstiver i~viab~1izaD.d~ o àp~?_ieHamerito_ éc.on:ômicO __ e ràdon_al-do üÍi.óvél,
(~-e~on_st_rar_7~ P,r~j~to a_rquit_~!?h_i~Ô; aPr_ov~do p;_Ia C°-mlssão de AP,rovaçã~ dé :Projetos MunícipaÍs),' iflpedirido o -i:iii'nsiio de pedeStÍes, forá Âo a11.nham_ento _da arb~_rização local; ___ _- ___ . ._ .. _ _ _ _ _.
III~ For-de espécie nãó recó.m:e~da-da pel_~ SeCret~ri'a MuD.icifial déMeio A~~
biente, para o local;
iV - Estiver morta;
\r - Estiver infestada de pr~gas e/_ou do_~nças_. e for _consi_derada iúecUP_~iáVel; . -VI - ~stiver ,a_pres.entándo alg_ulll ris_c_o __ a ~eguranç;i.,_.desde que_ coinprova_do
pela _Defe,sa-Civ_il_ou Coi:-pó de Bom,befros,_ ~edfante parecer destes órgãos.
§ 1° O protoCo1o_ solidtand~ a 3utorízii._ção para retir~da da.árvore será feito
pelÓ proPriefáÍió do inióV-et, em forníuÍád~ E:speCífico;_· ·
,§ 2° A autorização para retirada será enlitida pela Secietaria-Municip"al de
Meio ·Ariíhiente,' assiiiadà pê-10-té~niéó iésPonsá.Vei, apó:S viStOria;
§ 3° A retirada da arVor'e implicará, obrigatoriamente, na retirada do toco.
Art. 39. Quando solicitada a retirada de árvore Pelá Secretaria Munidpal de
Mei_o Ambiente, serão cobrados os seguiiite_S valoies:
J - árvores ~ediildi.Jl.o~~ ~ "10;0-cm ·de cifcu-nfe"rência na altura do peito
{CAP), o equivalente· a 1 (uma) UF-M {\Jrifdade-FisCil.l Muriicijial);
II - árvore medindo 11,0cm a 30,0cm de circunferência ria altura do Peito
(CAP), o equivalente a 2 {dU:as) UFM'si
III - árvore medindo 31,0cm a: 50,0cm ~e circunferência na altura do peito
(CAP), o_equivalerite a 3 (três) UFM's;, ·
IV - árvore acima de 51,0cm de circunferência Ô.a altllri. d0"peito {CAP). o
equivalente a 4 (quatro) UFM's;
§ 1° A retirada da árV-ore pela SMMA será feitil. no prazo de até 15- dias após o
pagamento da taxa jUrito a-F-aZeiida do Miínidi)fo: - ·
§ 2° A SMMA tãrobéffi Se responSabilizará pela-retirada Ou d_~bàste do toco.
Art. 40. Caso o contribuinte optar por retirar :i ârVore, ap6~ autorização da
SMMA, será de sua iÍlteira ·resPonsabiiidàde toda.e qualquer despesa decorrente da retirada.
Art.' ·41. A retirada de,árvore, Por !nteresse -público, será de jnteira resPonsàbilidade do Município dC Pato Branco:
Art. 42, A retirada de árvores provocadas pela construção e reformas somente
será ã.utorizada ap6s apresentação-do projeto arquitetônko aprovado pela Secr.etaria de Planejamento Estratégico e aS árvores retiradas devei-ão ser substituídas conforme projeto técnico, seI).dO _que o HAP.ITE-SE será fornecido
após o plantio das arvores conforme o projeto apresentado, e vistoria de funcionário habilitado ·da SMMA.
Art. 43. A supressão Ou substituição de grupo superior a 5 (cinc~>) árvores
O DO SUOOFSIE
PATO BRANCO E DOMINGO, 22 E 23 DEDEZEMBRO DE 2012 ANO XXVll 1 REGIONAL
-~O!Detitf ~~~á :_-permfr1d~j~- ju~úfi_~~~ :-~~6-:ic~~-nt~~:e;_p_re:ê:é~u~i 4~ ~ api_o,,~-:_ - Çãoprévia«Íõ · '----, -- ___ , " -,, '" ",- .. _,,:; ;.>. -, ' -.,, - '· _- .. -,_;" . -,_
C?~selh_?.M~df3.I de ~ei~--Affibie_~t~:
Seção IX .
Da Erra~c_ação ~ª,M,lltíª_.-de chefrO _(~_~,tra~~a~i_CUi~~3;) _. :·-.- , __ , __ --: .___ : .- Art. 44. Não poder_á :se~ ___ co!11e~ci~li~da_:;~~o4U~id~_:o~: Pi~t~_dá ~ :ésr~~~ie Murta _(~:ul-ra~Panicu_lata) conforme pré'vist_o .~i.ieCEst_adü_~l _n~- i_s:~53·,' dé 24deSete~brode20Õs.' · · . · ·- ·. _, ··
Pará~rafo Único.f1.s árvores_ ~i~tente~-· n~ _t~rr_i~ó_ri?.,d~·,Mu~i~íp~~~-da_~.s~~~i~. Mu __ r_t_a (Murrayáp_ànicllla~) __ ~é_verão ~ ~_er ~rf~c;üi~d-~S- ;li?V~s"'da ~upr.eS~ão ,oú
subs,ÚtUição confoÍ'ffie. previsto na LerÊSiád~J ri~' is'.953; de. 24 de set~m.br'o
de. ~-008, devendo. a Secr~tarfa :d.e Meio i\.Jn_biente __ ap_re.se11tar pla~o. de ttaba.
lho num prazo. de 60 (ses;enta) dias à partir da' ~Í)róiaÇão. da Lei. . -.
CAPÍTULO VII
· DO-SISriMA DE GESTÃO
Art. :.ÍS.'A Gestão d_o Plarí_o-búetor-dé Afb'ó~iZilção -Urb~~a d~ Mú'~id~io'd~
Pato _Bí-arico; ~~ve garaittit. m_ecinis·m~s :d:e·tn·ci~it_Or~é~t? .e ~e_stão- ii.l 'cO;én~~
lação e aprovação. de prog~amas e projetos ·P.;r~ _s_Ua: inÍplement~ção .e~~ in.:
dicàção. das necessid~des de detalhamento, atualização e re~isão .do nies~O. . . ' . preservando sua pefinanente e continuada discuS_sãO.'
Art. 46._0 SiS:tema_d_e_Ges~ão do Plano __ Mu_nicipàl d:e._Arborização Urbária do
Muniéípio de ~ato Branco.será Constituído. da séguinte forma:
1 - Conselho Municipal de Meio Ámbiente - CMMA;
II - Secretaria de Meio Anibiente.
Art. 47. São atribuições do ·conselho 'Municipal ·de Meio Ambiente - C~~A:
1 - Analisar, debater, deliberar e participar noS proéessos- de elaboração e revisão do Pla0
no Municipal dc:i Arborização do .Mullicípio dé Pato Br_anco; .
II · Apreciar e deliberar sobre as propostas de détalhamentO, leis e _demais-instrumentos de implementação do Plano Muilicipal d~ Arborização -do Muiiidpio de Pato Branco;
III · Acompanhar e avaliar a execução dos planos, programas e pr?jetos relativos à arborização urbana;
IV • Acompanhar a execução financeira-Orçamentária relacionada aos_p1'0-
gramas e ações estabelecidos neste Plano;
_Y - SOiicitar a promoção de conferências e auêliências póblicas relativas aós
impactos das ações' deste Plano;
VI - Deliberar, após parecer da Câmara Técnica de Fauna e Flora sobre intervenções-urbanísticas em que seja necessária a supressão ou substituição de
grupo superior a 5 (cinco) árvores.
Art. 48.A Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá criar e. manter atu·
alizado um Sistema de Inform'ações de Plant_io e Manejo da Arborização Ur·
bana (monitoramento das espécies em relação a doenças), como uma unidade
funcional administrativa de gestão dq Plano de Arborização Urbana do Mu·
nicípio de Pato Branco.
Parágrafo único. O Sistema de Informações âe Plantio e Manejo da Arboriza·
ção Urbana deverá oferecer indicadores quantitativos e qualitativos de moni·
toramento da arborização urbana do Município de Pato Branco.
CAPITULO VIII
_J:)As iJllrRA,<;:õ~.~.P_E~ALi~A-~'ES:· - <'' ,·,·•;: :J: , '',.:;::'.:, .. ,,~ :;_\.;.,:_/;'~~~~;;{;~:C -_:: ~·j·:· ', ' . ,. _, .. ::-_ .. :·. , ._.'·._.-_-, __ ,.,__:·D~s.I~f~çõ~s Aft'.' 4~. São -proibidi~ ~ seg~i·~~es ~rátiCâs:'
1·::.. A aneÍagem ou envenenaniento, visando a morte da á'tvore.
I_I - A co_nduç"ãó de águas de lavagem; qUe contenham 'substanciii.s ,~ÓxiCas,
para canteiros e_ áryas_~b~ri~~~-s;.
11:1 ~,A fixa_ção._de. i~bca:;;, plac_~s: ca~ta_z~~'.-·~a:i~éi~; h~lofotes, fãíiípadài; b~m -c~~~q~aiqué~ tiPO_dé,pinttif_a' ~a·~b~ri~ção.urb~na; , , " · ,
If:'_.~/\~_ai;r~r,~~-ma~s;~~-~.~?rys:·~-~~,_c-~~0'..;-"ekUlos-~ãó-~Ot'o'rí~dOS;
v,;~-p_pia11u,o_dee.s_péc.i_es __ ~rutífera_sn?_pas,s~i();,_ ' - ,- -." .-· .:, .
Vf-. çÓ~~uçi~·.de-.ól'éo,qú_~i_riti~o _n __ o~_ ti~n_c_ó,s ·.e i:aíie~ das ár.~~res nas aveni~ ·&ã{~p~Ças; ·, · ' · - " · '
V_I_I_ ~'_n11._co~strução dvil (a_~Dlaze~ar ,tijolo_~'._ pedra ·e areia'ji'intO a~;-ca\tles dàS
á~vores, bem coino eféf:uar f~riníe~to nas m~~n:ia~)." · . . .·. '
Seção II
Das Penalidades
Ari: 5({~iérit _d3'.s peflali~ades p~eVist_35 na L~i Fede~il n" §.605, ~~- ~{de fe~ vereÍro de 1998, sein prejuízo.das de.mais' respo~sabilidades penal e _Ci_vil, as
Pe,ss,o.aS. fÍs_i~áS ~u'ju'.ríd~cas :qúe_illfring~~--às' diSposiÇÕes·desta'lei e .de s_e_u re-·
gulamelÍto; no tocante aó_ man_ejo da _ve'getação ~erão penalizadas pela.Fiscali~ção Ambiental Muniéipil, a .Saber: _ .
Í - Corte não autorizado previamente, derrub'ada ~u riior~é provoé_ada~ lo
(dez) UFM's;_
I_I - _Poda drástica: 5 (cinco) UFM's.
III - Demais infrações: 2 (duas) UFM's.
Art. 5L Respondem solidàriainente Pela i~fràçãÔ d.as nOrmas desta lei, quer
quà.nto ao corte.(supresSão),_quér qu:intO a poda: .
a) seu autor m:i.téfial;
b) o mandante;
c) quem, de qualquer modo, conCorra pala a prática da infração.
Ait. 52. As Multas poderão-ser reduzidas em até 50% (cinqüenta por cento) de
acordo com as seguintes circunstâncias:
a) Reparação espontânea do dano,
b) Comunicação prévia por escrito dÕ infrator as autOridades competentes,
em relação ao periSo irÍlinente de-degradação ambiental.
Art. 53. As multas definidas no artigo 24 deita lei serão aplicadas em dobro:
a) No ~o ·d~ reincidê.rícia das infr3ções;
b) .No caso de poda realizada na época de floração da espéeie em questão;
c) No caso do não atendimento às medidas eXpostas na notificação.
Art. 54. Se a infração for cometida por servidor público municipal a penalidade será deterpiinada após a instauração de processo aâministrativo, na formá da legislação em vigor.
Art. 55. As infrações ambientais serão apuradas em p~cesso administrativo próprio.
CAPITULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. _ 5~-1 s.e_cfet_aria M~nicipal _~e, Me~o A~~i~:nte, ___ no_s li,mit,e_s ~e .sua:~ompe~_ncià: P.~derá_~xPedir as résÓlóÇ~~s· <l.u; Miai. necessár~ a_O: cúmprillle!l.~
t?_--~7~t~_J,1 __ i,:,_ -:.: .. ..><!i!L <_). ,,_;; ;, ·)--:-;;";',],; ,, ,_.-:_, .... _, ___ ,,-, :_,,-, ,,, ... ,:;'_. :·_., .':,·.~.-:,:, , __ :. -,
~ft: 57 '. As. d:e_Sp_esa_~ com a_ exe~~:ç~o _.~esta_ ~i ~e~e.i:n c~r~r.,por :e.o~~ d~- flo_-
~t~~:~tITfüff ~l~,;~!l~~:j:!r;~ut;:;~'.?'. .• .. ···• · .· ... ..•.• ··· G.abi~~t~ do 'l>~t~it~--:Mú~i~ipáf d~'Pai:O Bf~~~o, lo de de~nib~O de 2ó ti'
liOBE.RTO VIG.ANÓ -- .. ' - ·- .. ._ - ,, ·- _. ..
-- :·-r~~--~di_o--:~~~p~1
PROJETO DE LEI Nº 204/2012
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 160/2012
RECEBIDA EM: 29 de outubro de 2012
Nº DO PROJETO: 204/2012
SÚMULA: Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato Branco -
PMAU e dá outras providências. (Adequação das espécies de árvores a serem plantadas e
substituídas; Locação das mudas e manejo de plantio, poda, tratamento fitossanitário; Manejo
e destinação dos resíduos da poda; Onentações gerais para o equilíbrio da arborização com os
diversos setores da sociedade, prevenindo conflitos, situações de risco de acidentes, aspectos
sanitários e ambientais).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 29 de outubro de 2012
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 14 de novembro de 2012
RELATOR: William C. Pollonio Machado - PMDB
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLfTICAS PÚBLICAS EM: 14 de novembro de 2012
RELATOR: Vilmar Maccari - PDT
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO DE FINANÇAS EM: 14 de novembro de 2012
RELATOR: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 17 de dezembro de
2012
Aprovado com emendas, com 8 (oito) votos e (1) uma ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD,
Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e William C. Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 19 de dezembro de
2012
Aprovado com emendas, com 8 (oito) votos e (1) uma ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Valmir
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Claudemir Zanco - PPS.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 20 de dezembro de 2012
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 622/2012
Lei nº 3969, de 20 de dezembro de 2012
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste- Edição nº 5661, de 22 e 23 de dezembro de 2012.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br