EXMO. SR.
OSMAR BRAUN SOBRINHO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
O Vereador infra-assinado, GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
PMDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação do douto Plenário e solicita o apoio dos nobres
pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº Z 'Z '-\ /2012
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Surdos de Pato Branco.
Art. 1 º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Surdos de Pato Branco, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita
no CNPJ sob nº 15.286.211/0001-00, com sede na Rua ltacolomi, nº
1550 - Anexo ao Colégio Estadual Castro Alves , Bairro Centro, em
Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar
anualmente ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos
serviços prestados à comunidade durante o exercício anterior.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 7 de dezembro de 2012.
Guilherme Sebastião
PROPONENTE
rio -V.eador PMD
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
.- -~;
••
ESTATUTO ASPB "~"·de ,00 ~· 'ó
~ '\ "' ~Fls.cL-g
CAPÍTULO 1 ·$~o DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO, FINALIDADE E SÍMBOLO "v=' """
Artigo 1º -A Associação dos Surdos de Pato Branco, a seguir designada pela sigla
ASPB, fundada em 18 de junho, 2011 na cidade de Pato Branco, é uma Pessoa
Jurídica de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado, de caráter
filantrópico e sem fins lucrativos, com personalidade jurídica distinta de seus
associados, com endereço à Rua ltacolomi, 1550, Centro, nas dependências do
Colégio Estadual Castro Alves, CEP 85501-240, Estado do Paraná.
Artigo 2° - A ASPB tem por finalidades:
1 - reunir a comunidade surda, em nível local, por meio de contatos sociais, culturais e
esportivos, para extinguir seu isolamento;
li - promover a socialização do surdo, por meio da utilização da língua de Sinais;
Ili - defender o espaço da língua de Sinais como língua específica da minoria que
representa;
IV - promover cursos de língua de Sinais para os surdos;
V - participar do treinamento e capacitação de intérprete da Língua de Sinais;
VI - representar os surdos na cidade em que estiver;
VII - zelar pela melhoria das condições da comunidade surda;
VIII - divulgar as capacidades dos surdos nas diversas áreas, especificamente na área
profissional;
IX - promover a integração entre os membros da comunidade surda: surdo com o
ouvinte e surdo com a sua família;
X - organizar e apoiar encontros, seminários e palestras, em nível local, acerca da
surdez e suas conseqüências;
XI - lutar pela igualdade, justiça e inclusão social;
XII - lutar pela conquista de espaço e dos direitos do surdo de forma que ele possa
exercer plenamente sua cidadania;
XIII - melhorar a qualidade de vida de seus associados em geral, defendendo-os,
organizando-os e desenvolvendo trabalho social junto às pessoas portadoras de
surdez, distribuindo aos mesmos, gratuitamente benefícios alcançados junto aos
Órgãos Municipais, Estaduais, Federais e à iniciativa privada;
XIV - estimular os laços de união e solidariedade entre os surdos em benefício da vida
social, econômica, moral, cultural e recreativa dos mesmos;
XV - incentivar dentro da associação, a cultura intelectual e artística, o amor à religião,
pátria e família;
XVI - manter intercâmbio artístico, social e desportivos e estreitar relações de amizade
entre surdos nacionais e internacionais;
XVII - organizar e promover atividades artisticas, culturais, recreativas e esportivas;
XVIII - amparar e defender os surdos, nos seus justos interesses gerais da classe;
XIX - desporto de participação, praticado de modo voluntário, compreendendo as
modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integração
~1
FUNDADA EM 18/0612011 CNPJ
dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na
·- preservação do meio ambiente; e
-. XX - desporto de rendimento, praticado segundo normas gerais da Lei nº 9.615, de
_ 1998, e das regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade
de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de
outras nações.
~. Artigo 3° - São símbolos da ASPB: brasão, bandeira e as corres amarelo, azul e
branco. O brasão em formato português clássico, com fundo em azul e as bordas em
·- ~~arelo, com um retângulo com a sigla ASPB, descrito Associação dos Surdos de
~ 1- dto Branco, abaixo em formato de dois triângulos à esquerda uma imagem de um
··- pato branco e à direita o sinal da ASPB.
- Artigo 4° - A ASPB, contará com um número ilimitado de associados, podendo filiarse somente maiores de 16 (dezesseis) anos, distinguidos em quatro categorias:
.- 1 - Fundadores: aqueles que ajudaram na fundação da ASPB;
li - Beneméritos: contribuem com donativos e doações;
.~ Ili - Contribuintes: contribuem mensalmente ou anualmente.
SEÇÃO!
DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO
Artigo 5° - A admissão dos associados se dará independente de classe social,
·- nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa, e para seu ingresso, o interessado
deverá preencher ficha de inscrição, e submetê-la a aprovação da Diretoria Executiva,
que observará os seguintes critérios:
- 1 - Apresentar a cédula de identidade, e no caso de menor de 18 (dezoito) anos,
_ ··· 1torização dos pais ou responsáveis;
11 - Concordar com o presente estatuto, e expressar em sua atuação na Entidade e
- fora dela, os princípios nele definidos;
·- Ili - Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
IV - Em caso de associado contribuinte, assumir o compromisso de honrar
pontualmente com as contribuições associativas.
SEÇÃO li
DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS
- Artigo 6° - São direitos somente dos associados quites com suas obrigações sociais:
- 1 - Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria e Conselho Fiscal, na forma
prevista neste Estatuto;
li - Gozar dos benefícios oferecidos pela entidade na forma prevista neste Estatuto;
Ili - Recorrer à Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria e do Conselho
Fiscal.
FONDJIDA EM 18I06120ll CNPJ
SEÇÃO Ili
DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS
Artigo 7º - São deveres dos associados quites com suas obrigações sociais:
1 - Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
li - Respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral;
Ili - Zelar pelo bom nome da ASPB;
IV - Defender o patrimônio e os interesses da ASPB;
V - Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
VI - Comparecer por ocasião das eleições;
VII - Votar por ocasião das eleições;
11111 - Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da ASPB, para que a
Assembléia Geral tome providências.
Parágrafo Único - É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as
contribuições associativas.
SEÇÃO IV
DAS PENALIDADES E DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO
Artigo 8° - Constituem faltas passíveis de punição:
1 - infringir as disposições do presente estatuto;
li - concorrer deliberadamente para a desprestígio da Associação;
Ili - deixar de comparecer às reuniões para as quais tenha sido especialmente
convocado;
IV - não pagar as mensalidades durante um ano e não justificar as razões disso;
V - agredir moral ou fisicamente qualquer associado dentro da entidade, da quadra de
esportes ou do campo de futebol;
··VI - desrespeitar por indisciplina a qualquer um dos membros da Diretoria.
Artigo 9° - Aos associados poderão ser aplicadas, proporcionalmente à falta
cometida, as seguintes penalidades:
1 - Advertência;
li - Censura escrita;
Ili - Suspensão de 30 a 180 dias;
IV - Exclusão.
Parágrafo Primeiro - A aplicação das sanções ficará a critério da Diretoria ou do
Conselho Fiscal por meio da votação, sendo a decisão obrigatoriamente
fundamentada, bem como assegurado o direito à ampla defesa do sancionado.
Parágrafo Segundo. O suspenso poderá voltar após cumprir a penalidade e a
reintegração do associado excluído exigirá a aprovação da maioria absoluta dos
membros da Diretoria.
Parágrafo Terceiro. O associado excluído por falta de pagamento poderá ser
readmitido mediante a quitação de seu débito junto à tesouraria da ASPB.
FtJNDJ\DA EM 18/0612011 CNPJ
Artigo 1 O. - A exclusão do associado se dará nas seguintes circunstâncias:
1 - Por grave violação do estatuto;
li - Por difamar a ASPB, seus membros, associados ou objetos;
Ili - Por exercer atividades que contrariem as decisões das Assembléias;
IV - Desvio aos bons costumes;
V - Conduta duvidosa, atos ilícitos ou imorais;
VI - Falta de pagamento de doze parcelas consecutivas das contribuições
associativas e sem justificar as razões disto;
Parágrafo Único - A perda da qualidade de associado será determinada pela
Diretoria Executiva, cabendo sempre recurso a Assembléia Geral (Art. 57, parágrafo
· único do Código Civil de 2002).
SEÇÃO V
DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO
Artigo 11. - É direito do associado demitir-se quando julgar necessário, protocolando
junto a Secretaria da ASPB seu pedido de demissão.
CAPÍTULO Ili
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Artigo 12. - As Assembléias Gerais decidirão por maioria dos votos presentes e
- - funcionará em primeira convocação com a maioria absoluta de seus associados e, em
segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número.Terá as
seguintes prerrogativas:
1 - Eleger os administradores;
li - Destituir os administradores;
Ili - Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas;
IV - Reformular os Estatutos;
V - Deliberar quanto á dissolução da ASPB;
VI - Decidir em última instância.
Parágrafo Único - Para as deliberações a que se referem os incisos li e IV, é exigido
o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada
para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria
absoluta dos associados, com ou menos de um terço nas convocações seguintes.
Artigo 13. - As Assembléias Gerais Ordinárias reunir-se-ão anualmente, dentro da
segunda quinzena de novembro para eleição ou aclamada pela mesma.
ASSOCI
FUND.ADA EM 18/0612011 CNPJ
Artigo 14. - As Assembléias Gerais Extraordinárias serão convocadas pela Diretoria
quando necessárias, ou por pedido escrito e assinado por 1/3 (um terço) dos
associados, no mínimo e a requerimento do Conselho Fiscal, atendendo a motivos
graves e urgentes.
Artigo 15. - As Assembléias Gerais serão convocadas através de edital afixado na
sede e por comunicação escrita, via telegrama, registro postal, e-mail ou telefax aos
associados e por publicações, em jornal de grande circulação, por três vezes
consecutivas, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência.
Parágrafo Primeiro - O Edital mencionará a data, hora e endereço da realização da
Assembléia Geral.
parágrafo Segundo - Os objetivos da convocação da Assembléia Geral constarão no
:ditai de convocação e não poderá ser deliberado assunto não constante no
respectivo Edital.
Parágrafo Terceiro - As decisões da Assembléia Geral serão relatadas em livro de
atas próprias e aprovadas pelos participantes da mesma.
CAPÍTULO IV
DA DIRETORIA
Artigo 16. - Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembléia Geral, através de
chapa com indicação dos candidatos a esses cargos, em votação secreta e da qual
participarão os associados em dia com suas obrigações estatutárias, freqüentadores
assíduos da ASPB, a fim de que estejam cientes da realidade da associação e
possam atender as necessidades de seus membros.
Parágrafo Único - Por se tratar de uma Associação de Surdos estes devem compor a
maioria da Diretoria, sendo que o cargo de Presidente será ocupado exclusivamente
por pessoas surdas .
. rtigo 17. -A Diretoria compõe-se de:
1 - Presidente: Daltro Roque Carvalho da Silva Junior
·~ li - Vice-Presidente: Luciana Martich
Ili - Secretário: Eliane Isabel Belani ·
IV - Vice- Secretário: Raquel Czermanski
V - Tesoureiro: Edevaldo André Gabríelli
VI - Vice-Tesoureiro: Vagner Canton
VII - Diretor Social: Wilson Junior de Oliveira
.~ IX - Diretor de Esportes:Jefersson Luiz Ferri
.. XI - Diretor Fiscal: Elaine Beilner de Oliveira
XII - Cinco Conselheiros Fiscais:
Rosemery Perin
Luciane de Fraga Alves Maria
Dariane Martins "
,;
ASSOCIA
FUNDADA EM 18/0612011
Vilmar Fernando Carvalho
Ana Paula Franciosi
CNPJ
Parágrafo Único - Nenhum dos cargos constantes neste artigo será remunerado.
Artigo 18. - O mandato da Diretoria é de 02 (dois) anos e esta será empossada 30
- dias após a sua eleição, permitida a reeleição apenas uma vez.
Artigo 19. - Compete à Diretoria:
1 - Dirigir a ASPB de acordo com o presente estatuto, administrar o patrimônio social,
- p.<omovendo o bem geral da entidade e dos associados;
• - Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, e as demais decisões da Assembléia
Geral;
Ili - Promover e incentivar a criação de comissões com a função de desenvolver
cursos profissionalizantes e atividades culturais;
IV - Representar e defender os interesses de seus associados;
V - Elaborar o orçamento anual;
VI - Apresentar a Assembléia Geral na reunião anual o relatório de sua gestão, e
prestar contas referentes ao exercício anterior;
VII -Admitir e demitir associados;
VIII - Reunir pelo menos uma vez por mês e suas decisões serão tomadas por
maioria;
IX - Poderes de nomear procurador para representar (assinar) com outro diretor.
Parágrafo Primeiro - As decisões da diretoria deverão ser tomadas por maioria de
votos, com participação garantida ao Presidente em caso de empate o voto de
- Minerva.
· , Parágrafo Segundo - De acordo com o Artigo 39, Parágrafo Primeiro, após seis
_ meses permanentes, poderá renunciar por motivos justificados.
0 arágrafo Terceiro - Perderá o cargo da Diretoria quem faltar 3 (três) reuniões
- _ .. msecutivas ou 5 (cinco) alternadas sem motivo justificado e vago o cargo caberá a
Diretoria em promover a substituição deste.
Artigo 20. - Compete ao Presidente:
- 1 - Representar a ASPB ativa e passivamente, perante os Órgãos Públicos, Judiciais e
.. , Extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir
advogados para o fim que julgar necessário;
li - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
Ili - Convocar Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;
_ IV - Assinar juntamente com o secretário, a documentação e correspondências
relevantes;
V - Assinar juntamente com o tesoureiro abrir e manter contas bancárias, assinar
cheques e documentos contábeis;
VI - Organizar um relatório contendo balanço do exercício financeiro e os principais
eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembléia Geral Ordinária;
VII - Ter sob sua guarda os documentos tais como: escritura, contrato e os demais;
VIII - Nomear e demitir quaisquer funcionários.
---------~-·-
O DOS SURDO
FUND.llDA EM 18.0612011
Artigo 21. - Compete ao Vice-Presidente:
1 - Substituir o Presidente em suas faltas, ausências ou impedimentos;
11- Auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções;
Ili - Supervisionar grupos de trabalho e desenvolver atividades que forem delegadas
pelo Presidente.
Artigo 22. - Compete ao Secretário:
1 - Redigir e manter transcrição em dia das atas das Assembléias Gerais e das
~ reuniões da Diretoria;
li - Redigir a correspondência da ASPB;
Ili - Manter e ter sob guarda o arquivo da ASPB;
IV - Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria;
V - Substituir os Diretores de Esportes e Social em suas faltas e impedimentos;
VI - Assinar juntamente com o Presidente as correspondências relevantes e
credenciais;
VII - Promover cursos de caráter cultural e treinamento, inclusive de LIBRAS - Língua
Brasileira de Sinais, conferências e palestras;
VIII - Organizar, cadastrar e zelar pela conservação do patrimônio social, sejam bens
móveis e imóveis ou semoventes;
Artigo 23. - Compete ao Vice-Secretário:
1-Auxiliar e substituir o Secretário em suas faltas e impedimentos.
Artigo 24. - Compete ao Tesoureiro:
1 - Manter em contas bancárias, juntamente com o presidente, os valores da ASPB,
podendo aplicá-lo, ouvida a diretoria;
·· 11- Assinar com o Presidente, os cheques;
Ili - Efetuar pagamentos autorizados e recebimentos;
IV - Supervisionar o trabalho da tesouraria e contabilidade;
V - Apresentar ao Conselho Fiscal, balancetes semestrais e balanço anual;
VI - Fazer anualmente a relação dos bens da ASPB, apresentando-a quando
solicitado em Assembléia Geral.
Artigo 25. - Compete ao Vice-Tesoureiro:
! -Auxiliar e substituir o tesoureiro em suas faltas e impedimentos.
Artigo 26. - Compete ao Diretor Social:
1 - Dirigir o departamento social, promovendo o seu perfeito funcionamento e
entrosamento, buscando recursos financeiros, junto a Iniciativa Privada e Órgãos
Municipais, Estaduais e Federais;
li - Elaborar, promover e executar os eventos sociais da ASPB;
Ili - Apresentar a Diretoria, quando solicitado pelo Presidente, relatório relativo ao seu
departamento.
ASSOCI ÃO DOS SURDOS
FUNDADA EM 18IO!i'2011 CNPJ
~ Artigo 27. - Compete ao Diretor de Esportes:
1 - Dirigir o departamento de esportes, promovendo o seu perfeito funcionamento e
entrosamento, buscando recursos financeiros, junto a Iniciativa Privada e Órgãos
Municipais, Estaduais e Federais.
li - Elaborar, promover e executar os eventos esportivos da ASPB;
Ili - Apresentar a Diretoria, quando solicitado pelo Presidente, relatório relativo ao seu
departamento.
1 -Auxiliar e substituir o Diretor de Esportes em suas faltas e impedimentos.
~ Artigo 28. - Compete ao Diretor Fiscal:
~ - Dirigir o departamento fiscal, promovendo o seu perfeito funcionamento e
entrosamento, buscando recursos financeiros, junto a Iniciativa Privada e Órgãos
Municipais, Estaduais e Federais;
li - Acompanhar e fiscalizar a gestão financeira da ASPB;
Ili - Dar parecer sobre balanços e relatórios financeiro e contábil da ASPB;
Artigo 29. - Compete aos Conselheiros Fiscais:
~ 1 - O Conselho Fiscal, que será composto por três membros efetivos e dois suplentes,
e terá as seguintes atribuições:
li - Examinar os livros de escrituração da ASPB;
Ili - Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil,
submetendo-os a Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária;
IV - Requisitar ao Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das
operações econômico-financeiras realizadas pela ASPB;
V - Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
VI - Convocar Extraordinariamente a Assembléia Geral.
Parágrafo Único - O Conselho Fiscal reunir-se-á anualmente na segunda quinzena
·~ de janeiro, em sua maioria absoluta, em caráter ordinário e, extraordinariamente,
., empre que convocado pelo Presidente da ASPB, pela maioria simples dos membros
, ou maioria dos membros do próprio conselho fiscal.
CAPÍTULO V
DO PROCESSO ELEITORAL
·' Artigo 30. - As eleições para a Diretoria e o Conselho Fiscal serão convocadas por
edital fixado na sede, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término de seus
mandatos. Nos primeiros 15 (quinze) dias deverão ser registradas na secretaria as
chapas concorrentes. Pode ser eleito a qualquer cargo exceto o de Presidente, todo
associado contribuinte pessoa física maior de 18 {dezoito) anos, quites com as
obrigações sociais, e com pelo menos 24 (vinte e quatro) meses de ASPB,
comprovados através da Secretaria da ASPB.
ASSOCIA SURDOS DE o
FUND.ADA EM 1811'.1612011 CNPJ
Artigo 31. - As eleições serão dirigidas por uma Comissão Eleitoral composta de 3
(três) membros que se dividirão entre si as atribuições e será designada pela Diretoria
com 40 dias de antecedência para organização das mesmas.
Parágrafo Primeiro - É permitido aos presentes à Assembléia Geral presidi-la e
secretariá-la, coadjuvados pela Comissão Eleitoral.
Parágrafo Segundo - Sendo facultado, ainda, aos membros da Comissão Eleitoral
presidir e secretariar a Assembléia Geral.
Parágrafo Terceiro - Os membros indicados pela Diretoria para a Comissão Eleitoral
não poderão ser candidatos a cargos eletivos.
Artigo 32. - Tornam-se inelegíveis e impedidos de nomeação os que forem:
~, - condenados por crime doloso em sentença definitiva;
li - inadimplentes na prestação de contas de recursos públicos em decisão
administrativa definitiva;
Ili - inadimplentes nas prestações de contas da própria entidade;
IV - afastado de cargos eletivos ou de confiança de entidade esportiva ou em virtude
de gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária da entidade;
V - inadimplentes das contribuições previdenciárias e trabalhistas;
VI - falidos.
Artigo 33. - As eleições serão realizadas em Assembléia Geral, em escrutínio
secreto, por meio de cédulas, para o Conselho Fiscal e para a Diretoria.
Parágrafo Primeiro - As cédulas fornecidas pela Comissão Eleitoral serão
preenchidas em manuscrito ou digitada, devendo constar nas mesmas, por extenso,
os nomes dos candidatos e os cargos a que concorrem.
Parágrafo Segundo - O local onde se procederá a votação, bem como a sua
duração, será previamente marcado pela Comissão Eleitoral e a urna lacrada às vistas
dos presentes após a constatação de que encontra-se vazia.
Artigo 34. - A Comissão Eleitoral, além de outras atribuições, responsabilizar-se-á
para:
1 - abrir e prosseguir a sessão eleitoral;
li - apurar os votos;
Ili - proclamar os eleitos;
IV - lavrar a ata das eleições.
Parágrafo Primeiro - A apuração dos votos será imediata após o término das
eleições, no mesmo local em que se realizar e às vistas dos presentes à Assembléia
Geral.
Parágrafo Segundo - A Comissão Eleitoral proclamará os eleitos e a transmissão e
posse dos cargos dar-se-á no máximo em 30 (dias) após as eleições.
Parágrafo Terceiro - Havendo empate na apuração, o Presidente da Assembléia
Geral, convocará uma segunda eleição no mesmo dia e mesmo local entre os dois
primeiros candidatos. Se persistir o empate entre os candidatos, proclamará eleito
aquele que comprovar efetivamente maiores serviços prestados à comunidade de
pessoas portadoras de surdez através de seu curriculum vitae.
FUND.ADA EM 18!0612011 C:NPJ
Artigo 35. - Ficará automaticamente convocada nova eleição 45 (quarenta e cinco)
dias após, nos seguintes casos:
1 - Ausência de inscrição de chapa;
li - Quando o somatório dos votos nulos e em brancos for maior que os votos
favoráveis à chapa única.
CAPÍTULO VI
DA VACÂNCIA DO MANDATO
Artigo 36. - Perderão o mandato os membros da Diretoria que incorrerem em:
1 - Malversação ou dilapidação do patrimônio social da ASPB;
li - Grave violação deste Estatuto;
Ili - Abandono de cargo, assim considerando a ausência não justificada em 03 (três)
reuniões ordinária consecutivas, sem a expressa comunicação a Secretária da ASPB;
IV -Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo da ASPB;
V - Conduta duvidosa ..
Parágrafo Único - A perda de mandato será declarada pela Diretoria, e homologada
pela Assembléia Geral convocada somente para este fim, nos termos da Lei, onde
será assegurado o amplo direito de defesa.
Artigo 37. - Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria ou do Conselho
Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes.
Parágrafo Primeiro - O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser
protocolado na Secretária da ASPB, que o submeterá dentro do prazo de 30 (trinta)
· · dias no máximo, a deliberação da Assembléia Geral.
Parágrafo Segundo - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, e
respectivos suplentes, qualquer dos sócios poderá convocar a Assembléia Geral que
elegerá uma Comissão Eleitoral de 03 (três) membros, que administrará a entidade,
fará realizar novas eleições no prazo de 30 (trinta) dias. Os membros eleitos nestas
condições complementarão o mandato dos renunciantes.
CAPÍTULO VII
DO PATRIMÔNIO, DAS RECEITAS E DAS DESPESAS
Artigo 38. - O patrimônio da ASPB compreenderá:
1 ,... das contribuições dos associados contribuintes;
li - das doações, legados, bens e valores adquiridos e suas possíveis rendas;
Ili - dos aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos.
Parágrafo Único - A ASPB somente poderá dispor de seu patrimônio após
deliberação da Assembléia Geral, composta de associados quites com suas
obrigações sociais e convocada especialmente para este fim, mediante votação
favorável de % (três quartos) dos associados, devendo estes serem filiados há pelo
FUND J\DA Ehll 18!0612011 CNPJ
menos 02 (dois) anos. Sendo assim, fica expressamente proibida a venda ou a doação
de qualquer bem da ASPB com apenas a aprovação dos membros da Diretoria.
Artigo 39. - A receita será proveniente:
1 - das mensalidades pagas pelos associados, no valor de R$ 5,00 mensais;
li - das rendas, das aplicações financeiras, lucros, títulos e ações;
Ili - de doações, donativos, auxílios, direitos, legados, subvenções ordinárias ou
extraordinárias originadas de entidades públicas e/ou privadas e pessoas físicas;
IV - de valores recebidos de venda de naturezas diversas, de promoções e de
sorteios;
V - dos aluguéis de imóveis.
Artigo 40. - A despesa será originada:
1 - por quaisquer despesas que custeiem o desenvolvimento dos fins estatutários,
desportivos e administrativos da ASPB;
li - para aquisição de bens, móveis, imóveis ou outros.
Parágrafo Único - Todas as despesas deverão ser autorizadas pelo Presidente.
Artigo 41. -A ASPB aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado
operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território
nacional.
Artigo 42. - As verbas originárias de auxílios ou subvenções federais, estaduais ou
municipais, desde que recebidas, serão escrituradas em destaque e sua aplicação
obedecerá ao fim convencionado.
Artigo 43. - Havendo disponibilidade financeira a ASPB reembolsará a qualquer
membro de seus órgãos, as despesas comprovadamente decorrente do exercício em
deslocamento inerente de suas funções.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 44. - A ASPB somente se dissolverá após deliberação da Assembléia Geral,
composta de associados quites com suas obrigações sociais e convocada
especialmente para este fim, mediante votação favorável de % (três quartos) dos
associados.
Artigo 45. - A ASPB - associação de utilidade pública - pleiteará junto aos órgãos
competentes do Poder Públicas a concessão de subvenções e a isenção de
pagamento de impostos e taxas.
Artigo 46. - O exercício fiscal terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando
serão elaboradas as demonstrações financeiras da ASPB, de conformidade com as
disposições legais.
o =
FUNDJ\DA EM 18/0612011 CNPJ
Artigo 47. - Este Estatuto só. poderá ser reformado em Assembléia Geral
Extraordinária convocada no mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, decorridos 02
(dois) anos de sua vigência, salvo para atender a lei ou deliberação superior.
Artigo 48. - O presente Estatuto aprovado em sessão da Assembléia Geral
Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2011, entrará em vigor a partir do
registro no cartório competente e ficam revogadas as disposições em contrário.
Pato Branco, 05 de novembro de 2011.
fJút,y f'
DALTRO ROQUE CARVALHO DA SILVA JÚNIOR
Presidente da ASPB
12
,
,-"! •
e ~q~ -- 0 g Q)''
~~SI;:!~
,d)º {l \ til
~p~
7~ ·"
1 '? ··· r · r 7 ':t ,,-
,,,.~ .. ~t:;.?;?.'.Z~~~õ::~
<#~~ri 1· t) ~;~J ú VjkJ;:· ~ ,f" i·.v·• ·~.,._,,f't.~ftl
>~,:,.:-: ·-;~,,--,,,i \p.;.~ r,1
ri· ... ..;;"'i ~o rr' !;1;~~-vH! t-l_~-;~t, .'.j'h;.tl~)vl l-!,f.,;
fJ/ cH1r;;r~i ~~
cJ .ef~·\}·-. ·!5 e.o .,r.::~'.'.1·; "",; 0'. i,/(:'·\_:,~-, f ~).61.. ~'~;;~~p; ' -/0.g· '
"4h P«t~iJ:·~'--'CP-PR .-':,,.?"Y 'A "'ÔJi."1.--• .. , ... ,·e~ • .,,.~- if/!.).i o, ..... -,.~\ ·~~\::t~ ,
~~:..!:,,:_~~':;~
Reglstrp l;le Tit1,1los_ e_ Documentos e Civil_ d~ Pessoas Jurfdlcas Rua Iguaçu, il0 4'!6 - 4° ãndãr-: 85.501-270- Fone: (46) 3225-2455 - PATO BRANCO - PR
' Abegail Viefra SapiaJa - Oficial
. pfotocoladoeMi··.
Rtgistt• ~ot
·---------~--------------------
-------------~~-----------
------- ----"~-·
------------ ···---------~~--------
-----·--~e------------
-·----·------------~--------
------~----·~ -----·------
,'"'---
1-
1-
li
--------'<-----------------------
________ ___,_ __ ----------------'~--
---------~--------
-----'e------------
-----------------'<-~-------!
--------------------~~
Reglstr-º--9jl Jity_IQ.s_e__pQ.~_mei:itQSJ_Çjyll__d~ Pess~--ª__J~rfdlcas
Rua Iguaçu, n°476-4" andar-85.501-270- Fone: (46)3225-2455- PATO BRANCO- PR
Abegail Vieh· ª!l'ara - Oflc,lal
/ P.rótocoladb e do sob n'°'0052278
' , 24/01 · Livro A
rode 2012.
______________________ _,,___ __________________ --- ---- - -- ----------
-----------------'.---------------------- --------
------------- -------- - -----·------
-------- -------~-
------------
.Jmissão de 2ª via de Certidão
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DOS SURDOS DE PATO BRANCO
CNPJ: 15.286.211/0001-00
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no ãmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão especifica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www. receita. fazenda.gov. br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n2 3, de 02/05/2007.
Emitida às 09:04:44 do dia 13/11/2012 <hora e data de Brasília>.
Válida até 12/05/2013.
Código de controle da certidão: FFD3.1 CA4.2D55.A411
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Nova Consulta
Page 1of1
Atualize sua página Política de Privacidade e Uso Página Iniciai Unidades de Atendimento Fale Conosco Receitafone ~ 146 Ouv·1doria
h,_,p://www.receita.fazenda.gov. br/ Aplicacoes/ ATSPO/Certidao/CNDConjuntaSeg Via/ResultadoSeg Vi... 14/1112012
'::umprov~nte de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
~omprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
c,,ntribuinte,
jnfira os dados de Identificação da Pessoa Jurldica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
r"'B a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
- -~ÚMERO DE INSCRIÇÃO
l 15.286.211/0001-00
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURA
CADASTRAL 1410212012
- ~QME EMPRESARIAL ;A )CIACAO DOS SURDOS DE PATO BRANCO
TITULO DO ESTABELEClMENTO {NOME OE FANTASIA)
.l,a.spe
~CÓDIGO E OESCRIÇ 0 DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
34.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
;óoJGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUND RIAS
). Não informada
l C DIGOE-DESCRIÇ ODANATUREZAJURIDICA
• 199-9 -ASSOCIACAO PRIVADA
NÚMERO COMPLEMENTO
1550 ANEXO COLEGIO CASTRO ALVES
..:;ep
.Les,501-240
-SITUAÇÃO CADASTRAL
\TIVA
1 BAlRRDIDlSTRITO
CENTRO
AOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
1.
MUNlCIPlO
PATO BRANCO
'~;ovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
::1nilido no dia 16/11/2012 às 14:06:16 (data e hora de Brasllial.
- üi•11l
©Copyright Receita Fedoral do Brasil - 16/11/2012
Páaina: 1/1
Page 1 of 1
ASSOCIACÃO DOS SURDOS DE PATO BRANCO
FUNDADA EM 18JU6120 li CNPJ 15.286.211/0001-0C
Período Origem Valor Total
2012 Mensalidades 1.000,00 1.000,00 e
2012 Outras Entradas 1.500,00 i.500,00 e
2012 Saídas 500,00 500,00 D
2012 Saldo 2.000,00 e
Esse é um demonstrativo simples da movimentação da Associação dos Surdos
de Pato Branco no período de 2012 que é o primeiro ano de atuação da mesma, esse ano
serviu de experiência e de organização para que a ASPB se fortaleça e possa atuar com
mais força junto à comunidade Patobranquense e cidades vizinhas.
A ASPB não possui qualquer outro bem em seu nome.
bro de 2012.
Tesoureiro
"Mf>· de C?t,
ASSOCIA ÃO DOS SURDOS DE PATO BRANCO !E ()t\ ~ EFIS~~.
~~ FUNDADA EM: 18!06!2011 CHPJ 15.286.211/0()01-X·
A Associação dos Surdos de Pato Branco (ASPB) tem como principal
objetivo desenvolver a comunidade surda, integrada pelos surdos, familiares,
pr9fissionais que atuam na educação dos surdos e a comunidade em geral,
para isso promove eventos para divulgar a LIBRAS Língua Brasileira de Sinais
instrumentos imprescindível na comunicação entre surdos, surdos e ouvintes,
como também na escolaridade dos surdos.
Outro aspecto importante da atuação da ASPB é em defesa dos direitos
dos surdos uma vez que esse é um grupo que historicamente sofreu e ainda
sofre com o preconceito e discriminação de uma sociedade que valoriza as
pessoas que estão dentro de um padrão que a mesma definiu como perfeito.
Os trabalhos culturais e esportivos têm seu papel relevante nesse
processo de fortalecimento da identidade da comunidade surda, da autoestima
e a valorização do que para os surdos é verdadeiramente importante para sua
formação. Durante esse ano de existência da ASPB, já foram conquistado bons
resultados esportivos, corno o de campeão da 1ª Copa Sudoeste de Surdos de
Futsal, mas mais importante que os títulos é a integração entre os surdos que
nesse evento eram em um número acima de 250 participantes, participando
ainda de eventos em outros estados, enfim um contato que faz com que a
comunidade surda sua língua e sua cultura sejam valorizadas e
consequentemente tenha um crescimento em quantidade e principalmente em
qualidade.
A programação da ASPB prevê cursos de curta duração de LIBRAS,
palestras informativas aos surdos, palestra voltada a educação de surdos,
contato com as famílias, pois as mesmas ainda possuem dificuldades de
comunicação com seus filhos surdos, oficinas variadas voltadas a formação
integral dos indivíduos envolvidos com a Associação.
~Ql'tl ç tJ J4 D~ROque Carvalho da Silva Jr.
Presidente
'
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
VALIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
REGls'rRO
GE~ 9.418.685 4 ~~~ÃO 24/10/2001
NOME
OALTRO ROQUE CARVALHO DA SILVA JUNIOR
;AO l
OALTRO ROQUE CARVALHO flA SILVA
MARISETE lERESINHA VA NIN NATURALIDADE DATA DE NASCIMENTO
P~TO ~RA CO/PR 12/12/1988
= o..;,
C. HA.
SC 24478,LIVR0=40A,FOLHA:586
COHARCA,PAIO BRANCO/P ~
•
CPF
&>li. PAULO ERNES10 AllAUJO wrovl OIRETOll • IJM
CUR IlIBA - PR ASSINATURA 00 DIRETOR
LEI Nº 7. 116 DE 29/08/83
VALIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
REGISTRO
GERAL 1o
.609. 710--0
NOME VAGHER CAHTON
FILIAÇÃO
ELSON LUIZ CANTOH
YILMA CAROOSO
-FAUZEL
NATURALIDADE
~~~g.~AO 17/01 /ZOQ6
DATA OE NASCIMENTO f'?/' PATO BRANCO/ PR -;.-<o::,i 22/08/1990
DOCOR
IGEM CO"ARCA=PATO ~Rfl!!CO/PR',~A SEDE
t .HASC 26737,llYR0=44A,FOLHé:fü · . ... ................ . CPF
CURll:IBA·PR
"'-'''-~1-~~..Yfi~ ~~~ ... ~"'-.'V;
A 1~.- mPR IPA ~ W'fl.t~R
..... 11,·--·
- .. 1111 . ... ,.
~tiPA.. .PAl,...,.P"'fl""'~~ I
ASSINATURA 00 ~ST~ts FfAN•~·~:: :~::s"~-::J LEI N°7.116 Df297&í83 •: •. e---·-
.,.,
•:~~
(/)
m _n z:D
cn m ~~
~;!! ...,> cº º m mm
_(/)
~ zC
-<0
:!lo o >
]; gi »C) O c
o~ O z
~<> :ti>
>"" z C·
~
õ
>
~~
:ti
m
,,
e
(J)
r
õ
>
-n
m
o
m
:D
)>
....
<
)>
o
o
(J)
:o
> (J)
;=
~·))
~
~
\
.,_
1
·11pressão do Comprovante de Inscrição no CPF
Impressão do Comprovante de Inscrição no CPF
MINIST~RIO OA FAZENDA
~Receita ~ Federal
Cadastro de Pessoas Flsfcas
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
Número
043.291 .689-01
Nome
ELIANE ISABEL BELANI
Nascimento
06/07/1985
VÁLIDO SOMENTE COM COMPROVANTE OE IDENTIFICAÇÃO
CÓDIGO DE CONTROLE
0981 .D08B.396F.ED36
A autenticidada deste comprovante deverá
ser confirmada na Internet, no endereço
www.receita.fazenda.gov.br
Comprovante emitido pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil
às 16:25:41 do dia 13/06/2012 (hora e data de Brasllia)
dígito verificador: 00
http://www. receita .fazenda.gov. br/ Apli cacoes/ ATCTA/CP F / lmpres ...
Atualize sua página Política de Privacidade e Uso Página Inicial l.klldades de Alendlmenlo Fale Conosco Receilafone - 146 Ouvidorla
, de 1 l3/6/201 2 16: 19
VALIDA EM TO TERRITORIO\NACIONAL
1 REG1S1'.RÇl GE.~ . 8. 442. 0Gó.c--9 ~~;~~1Í,.o , 18/IJl /2007
NOME H IA~E l'SA&EL BELMU- ' . . ...
r. f.!Ll~CÃq .. · . , · ·. ·~> ·- .":.~. ' :. ,:,~f.~-~~~~;i'.~~~·~~ ._. NERY ~ELA&l .. - . . ;:~·~;;:~~ •
;_;---. -'P1ARI A, QE 'FAT IMA;. {tidCtJféln':.:"Sttaiu· "·;~AJ:RAÚDAOE .. . . '.~· ·,- -~· -~ .~ -i"~·'·" t' · .1..
T'AUSATEjSP: -- \ -,,.
~ COMARCA=TAU.SA1E/sP.·i2 su~orsrimo
•'
OA]AÇlE NASC:!MENTO
fJ.6/07 /H85 . .. ... ~- ...
00C ORIGEM _ :· -~.... -. . .,. .
c..KllSC. 344l2.UY&0: 5Sê.FOLHfl:tbOV ....,.,.,.,.,.,. ... -. :., ,. ·" '( ~· ' . .... ... ,._,_ A21"!t•1PRr;r~ff...~J:PIR...~ ~/l~ 90 ~1111!'A/.- ~nft•n1 ' ~- .-~ :·· . .. - ~~'T-'.;. ,.--~7r
€P~ - - ,. 0'$•1t11 ... C-:-7 /.,..-;v.;_ 'C~~~~c ;; .... ·0'4.3.29UM-(}j, ~}S,.11 5183"533 . ,. ~~"~~- ,·~e· ·~'"'""""~~ ;~. ~~11BA--Pt}\ .. - . " ;~· -~- .~.): ASSl~AiU~ OO OIE_i~~ u ~,:::o~~'*,.Rl'IG1S ~A\~ .. LEI N°7.116 DE29/08183
' .. ~i
__, ..
~
~...-~~~~~~~~~
REPUBLICA FEDERATIV BRASIL
··'
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
CARTEIRA DE IDENTIDADE
- .-
-:·::'
..
REGISTRO
GEllAL
NOME
VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO N CIONAL
9.035.534 1
. .
WILSON JUNIOR DE OLIVEIRA
FILIAÇÀO
MALDIR SOUZA OLIVEIRA
LAUREHCIA EVA GRISSELLE DE OLIVEIRA NA1 URALIOAOE DATA OE NASCIM_ENTO
' PATO BRANCO/PR 16/01/1983
DOC. ORIGEM COKARCA:PATO BRAHCO/PR ,DA SEDE . •(.
e.me m: a,LUR0,251,FOLHA,216 ~
~ ~ CURITIBA - PR ,,.~ -~ AA•~. """"
LEI N•7. 116 0 29/06/63
-- //
..
' '
1 '
r i
~ 1
1
.\
t · - . !(
.. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL •
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
ttff.EP.SSOH LUIZ HRlU
... :. ...
_.
OATAOI;'
~QlÇÁO
X
· •. · ,, ,···.; ~11NiSTÍF10ti.· :~ .- A.
"~ s~· frád.1 RW!lt~fedl'fal . :,.; ·' ; .···;·
' ' .: . . ~-:. ~: ' . ~ ' : . ;
,•· . ,_t,~'·}~: ~í~ . .
i.'i., ·.·t'r/4.·:f. r.·"'~.: '":\ ':-~\:-;·/·
.• :Y~l - ·~ ''l..6::-~~: >,.."! · .. A.ff!.1/Í:
• • .. ~,-~}.'.~~i :~~T · • ,:<= • >1>1'·~" :.;t, f· ........... ·~ - :~~·~'"'-';·-~J·:-
·J· .o:·I· 1f,~,,. ·. p ~ :··~r
A···~ i' ·~fifi ~~~h;r.
.. ··:·
.
·:. . ·.~:~1~~~~:-.··~;_~f~i .. -.-{. 063.356.309-90 ~ .. ; .. ·~ ".; .. :[~~;·. . . .u( ·' . :,.ry i · ,JEf.ERSSON LUIZ FERRI ·~ :. . , . ., .. ,}. ~; '~! !~ 1 .. ·. • • ... ?; '•. 1 - • 1 ,,,;~:!li ·•<1' f., · · · . '' :.'' 1 ', j ·_, .,·..:_, \,, ~:• .'-j,, · ,tfi'.~,,_i;~c •:, • •• '. 1 • • •. ,-··, - • ~. • ·· A ·'º'Ct.•HI~~~' :~til. '< ··.k;.;;;. .··'\:;, .· ; . . .,?t!::~ .. · .. ::·1~~i~.)~ , ., O(lm,_,~.98!k -,.. .. · · ~ ·""":. •.,,,~\~ · 'í. ·:-ec·:~:;~~?-~~t·~ ..... <"I~~~f :·_:::.~~; ... :'. ._:· - ~. : .. __ :: ·:;;_~·~:-~~~-~u :~ . ....
~ '·ÍI\' :
lii
li" ~ · it :
S! ! '
~ 1f '
4
• .J
t
1
.·
1
1
1
#
VNV!!Vd O() OVÓVOlfüN301 30 OlOlllSNI
"t01i8(ld VÓMi\ll'IÓ3S \'O OOVJ.S3 30 VIWJ.3ll?3S 1
~
11s\'t10 oo "ll\lllfl:l303.:I vonand3l:I
--~
--- ·.
--
1
1.
, REGISTRO TOQO O TERRITÓRIO NACIONAL
GERAL ' 6,092:707-3 ~OME 1
(,. ..; ,. )
ROSEHERY J ERIN DE sduu1 FILIACAb C' ' /
rNto9~.4o
)
E N , 1 r , EDVIO P. ~-! e
LEODI~ GONCA~t.!_ES DA ROCHA; PERIN •NATURALIDADE 1 ,. -v,
· CQRONEL VJUIDA/PR '
DOO ORIGEM COMÀRCA~ORONEL VIV~DA/PR' D
C. CAS 3322 .l'IVR02 8 i-S, FOLHA=247 CPF
CURITIBA·PFI )
• •
,..., 12/10/1-9.90 <
. r
.)
DATA OE NASCIMENTO
0/~3/19-73
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
i2i' SECRETARIA DE ESTADO DA SE<::'URANÇA PÚ~LICA '11 INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO DO PARANA
~ .
ASSINATURA 00 TITULAR
CARTEIRA DE IDENTIDADE
c:ic::coNec.....eoo~
·.
VALIDA EM TODO OTERRITORIO NACIONAL
/
FlLtAÇÃO
0.ATAOE
€XPEOIÇÀO
CELSO ZANELLA MART INS
LUIZA lGNACfO OE LIMA ZANE l~ MARTINS
NATURAUOÀOE
COROHEL VIVIDA/PR
COCOn:GEM
C.NASC
CPF
CURITIBA-PR
~I e ~·· . LEI N°7. 116 DE 29/08/83
13/10/2005
28/)61/987 ./
,;~}WH;,0:;,~~}:~~m~·f ;Tt.&iifõ,., -
--~::::_~~;~··e ~· :~ .. ·~~ ·.' so1~~'1M:1 vim1ci vNv •• '0;· ~·~ ._ :1--· ·<;. ·, . .:... ~. • . . . ·:·,.."l!t . ,,. ~ ·· ;1 :~ . . .. · .....
. ~~ · '. ~~·· "~ i L.t.:szg··szs·ggo
1
, /t·:~~; -' • ' H - • •
-,,'=--··· ·..: .. >·· -
.
....... .,.~ .
.- i!i:r. -...... • ·?..-"
........ -.. '· . -.;
.. .
"9!!'i . -~ J -··. ~- ::.;~; · ~ . ' . . ' . _, -6.
lil
:\ > T ~·.: · '/I; ·. lf \, · · · .· · 'v ~ .. _, · ,;;.· .""!: 1 • .. ' · . . :..;~ -_ 'ii~ .• ;~. í'i é.!~ »s @~êl!'/"" .. ;; -,, . ': .. >_\,; ;.~ '." . \íé.iN3N~ VO OU:t;tLS,lN,IW ~ :·~.,";.i:Ê:i: iudB~:;.:·f., , :2·::s::':~:E;[;';~)Yi. ·." . ;
l~~~-t:,·,s-~;~~·-· ... ~~~~~~i.:c-~-~-;'t?'- _:':..'. \"
~~: , •• .-~; •. ::::.,. .(. ./':(- ~-f'?.'r/~: --~,·~·.:~.'· .;-:r. ·.• .:.-:. .~;. ~
liiml
::,~. :s·:-.-"'.·! ... · .·cvi;jó<leúSo pi?S~~ãi íiitra~sferivet , . .
--~: · :::;', bevõ:nr 'Ôpro~nliido ·iJnio 'com"üm documento d;Úocntidade.
!!,J~"~i~:.1~~ ·~~f~~~~::"Jff-'"~l.~:(~1"~f"~~· '. ·~r~~-:~·i-~'lf vvWW (lor
: .
rf11(1t\
.. \,!l<J4l
: . l ;.-;.·~ ; ~-~-.~H!~...:t·,..._~.:."~~ ... ,'ii·J·~"'AÕ~·· •• , ...... ~ ....... .-:-·
~
30\t'QIJ.1>130~ô Vl:tl3ltl'o'O
,, ,JCELSO CARLOS FRAHCIOSI
E;IANE GOHÇALVES MAZALOHI FRANClOSI · . . -... . '
N-l:fORA(IDAOE
14/83/1987 r ~~
.TANGltRA SER~~~~ITIBA/PR i -OfICIO
.,.,;-""'™ - • ._3,FOLHA-15 _,/, ,1 /f. ,r...t. .. ~PF c;NASC !~5'.LI: -- _ ~.~~~---
.....
.. ~.
CARTE!AA OE IOENTIOAOE . ...,
=
8.162 889 6 ~ i6/t4/i997
~k·~ô ::.~""" -~i.J.~~ . . y -1~ .!ifJ~,,s.~ t;i; ~.·~-': ?--:-,_.g~o·-ª~ CS.S0 CML.OS FRAMCIOSI
ELlllE SONCAi\is;MZALOTTI FRN«;IOSI
~V~~ SERRfV:~\{~~;p,'fr~J~)1:~;,.. ,~~;ro ]~ . ...
tioC Oll!GEM COllMCA=CURITIBA:ll'R,1 OFICIO
C.HASC it3l5,LIIJR0=523,f0t.HA=1SÀ ,,/ . .li .
CPI' 1-~ <(-t: f.A ~..t.4 • .. . . ' ~ ·~ ~-. . ~o RICARDO Ká>Es NORONH4
~111 l)!U. 00 OlllEJOR
LEtN"71160E2lllO!l83
. . . ....... _,_.~-~-· " ~ • ..,,; .. ,., ..... <#~ ...,._..........,:,
, ,._ .. ..--.. -
- .. ..
-·--··---"
ASSOCIACÃO DOS SURDOS DE PATO BRANCO <:
FlTNJ> P.DA Elv! l8,1D6f2011 CNPJ 15.286.211/DOO 1-00
RELATÓRIOS DAS ATIVIDADES 201.l.,
A Associaç o dos Surdos de Pato Branco (ASPB), tem como finalidade desenvolver a
comunidade Surda m sua Língua e em sua Cultura e em um contexto de envolvimento das famílias
e deTnais membros da comunidade onde as pessoas Surdas estão inseridas, conforme determina o
seu Estatuto.
O ano de 2 ll2 foi efetivamente o primeiro ano de atuação da ASPB, onde muitas ações
ficaram compromct das por esbarrar em questões financeiras entre outros entraves. Mesmo assim a
an1açào da ASPB oi bastante significativa atuando em várias áreas conforme determina nosso
Estatuto. 1
O esporte teye grande destaque onde nossos atletas de Futsal masculino e Feminino treinam
duas vezes por se1]ana com a orientação de pessoas da própria ASPB e também participaram de
vários eventos por odo o estado, sempre com resultados expressivos e também sediou um torneio
de Futsal charnadl l" Copa Sudoeste de Futsal para Surdos, evento esse que contou com a
participação de· 12 quipes no masculino e 3 no feminino dos estados do Paraná e Santa Catarina,
sendo que nas duas ategorias a ASPB ficou com o tinllo coroando um excelente ano no esporte.
Outra conqt ista importante é do atleta Heron Rodrigues faixa preta de Karatê campeão
brasileiro em sua cptegoria e consequentemente representou o Brasil no Mundial de Lutas para
Surdos na Venezuela.
• Faram realizrdos também eventos sociais como almoços para as famílias, comemoração do
dia do Surdo (26 d~ setembro) entre outros encontros com o objetivo de fortalecer a comunidade
Surda, a qual é forn~ada por todos que diretamente estão envolvidos com as pessoas Surdas.
Outra ação oastante importante realizada foi a formação em LIBRAS para as pessoas das
famílias dos Surdo.1
, que por muitas vezes não se apropriam da Língua de Sinais deixando a
comunicação muito fragmentada e prejudicando assim o desenvolvimento dos Surdos, evento asse
que terá um contin lidade e uma cobrança para a participação dos membros das famílias com
objetivo de melho ar todo os aspectos que envolvem a comunidade Surda, essa formação
continuada é gratuit e direcionada a pessoas que convivem com a comunidade Surda ..
Pato Branco 26 de fevereiro de 2013.
Dáltro Ro
;-,
C•
ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE PATO BRANCO
FUNDADA EM !810&2011 CNPJ 15.286.211/UOO 1-00
COMUNICADO
A Associaç o dos Surdos de Pato Branco(ASPB) , comunica seus associados e a
comunidades env /vida com a ASPB que o Senhor Vi/mar Fernando Carvalho integrante
do Conselho Fisc 1 da ASPB, encontra-se afastado de suas função junto a mesma, pelo
motivo de residir 1m Florianópolis - SC, onde é mestrando na UFSC.
Pato Branco 26 de fevereiro de 2013.
'! 7 ! /
;,)
, .... ,
n~
:·,-,
Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania
ATESTADO
.,.., '·' ; .--1
A Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania atesta para os devidos fins e a quem po~a ~;;
interessar, que a Associação dos Surdos de Pato Branco, pessoa jurídica de direito privado, ~;de ;'i
caráter filantrópico e sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 15.286.211/0001-00, sita à ft~a ':',
ltacolomi, nº 1550 - Centro, nesta cidade de Pato Branco-PR, encontra-se em pleno e reg(i)'ar "'''
funcionamento, cumprindo suas finalidades estatutárias, não havendo nenhuma informação g_i'.1e
desabone a idoneidade moral e a conduta ilibada da sua atual Diretoria, sendo a mesma constituída dos
seguintes membros: ~ ::j
•. L
Presidente: Daltro Roque Carvalho da Silva Junior - RG 9.418.685-4 SSP-PR, CPF 061.800.299-54
Vice-Presidente: Luciana Martich - RG 8.200.467-0 SSP-PR, CPF 042.979.499-11
Secretária: Eliane Isabel Belani - RG 8.442.006-9 SSP-SP, CPF 043.291.689-01
Vice-Secretária: Raquel Czermanski - RG 4.391.260 SSP-PR, CPF 062.070.259-11
Tesoureiro: Edevaldo André Gabrielli - RG 6.107.825-8 SSP-PR, CPF 022.948.969-98
Vice-Tesoureiro: Vagner Canton - RG 10.609.710-0 SSP-PR, CPF 081.496.379-07
Diretor Social: Wilson Junior de Oliveira - RG 9.035.534-1 SSP-PR, CPF 072.254.439-17
Diretor de Esportes: Jéfersson Luiz Ferri- RG 9.016.828-2 SSP-PR, CPF 063.356.309-90
Diretor Fiscal: Elaine Beilner de Oliveira - RG 4.070.699-2 SSP-PR
Conselho Fiscal: Rosemery Perin - RG 6.092.707-3 SSP-PR, CPF 017.533.889-29
Luciane de Fraga Alves Maria - RG 5.826.456-3 SSP-PR, CPF 025.510.919-93
Dariane Martins- RG 10.524.796-6 SSP-PR, CPF 067.333.209-83
Ana Paula Franciosi - 8.062.089-6 SSP-PR, CPF 066.925.629-37
Por ser expressão da verdade, firmo o presente.
Pato Branco, 26 de fevereiro de 2013.
na de Oliveira Rodrigues Hamera
Secretár
m~rrRfwrcuiJ;licipal de Ação ocial e Cidadania
SECRETARIA MUN\C\PAl
OEAÇÃOSOCI
.:~· i ;: : ... 1 .. . 11 'i i
, L : : • , ' ••d '.' :·. l' f
)!,l/;;j,:
!,, ,.
il1I
·s.
'/
-~
rtl~e/lk~~átY97~9Juu~ Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 224/2012
Pretende o ilustre Vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, autor do
Projeto de Lei em epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de
Leis, para declarar de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS
SURDOS DE PATO BRANCO", entidade civil, sem fins lucrativos, com
sede na Rua Itacolomi, nº 1550, Anexo ao Colégio Estadual Castro Alves,
Bairro Centro, em Pato Branco, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº
15.286.211/0001-00.
A proposição decorre de pedido verbal, solicitando que a entidade seja
declarada de utilidade pública municipal.
É o brevíssimo relatório.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de
pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais, objetivando
implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social .
Do estatuto social anexo, depreende-se que a referida entidade tem por
finalidade precípua apoiar e desenvolver ações e programas para a defesa,
promoção e interação social do surdo, entre as quas destaca-se, promover a
solicialização do surdo, por meio da utilização da língua de sinais, reunir a
comunidade surda, em nível local, por meio de contatos sociais, culturais e
esportivos, para extinguir seu isolamento e zelar pela melhoria das condições
da comunidade surda.
Os eventuais recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida associação
civil junto a municipalidade, após obtenção da declaração de utilidade
pública, dependerá de expressa previsão orçamentária e disponibilidade
financeira, para serem deferidos, conforme determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Verificando o Estatuto Social anexo, constatamos que a referida entidade foi
registrada no Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, 1
sob nº 0001424/04 _ Livro A, em data de 14 de fevereiro de 2012, \
1
.
demonstrando com a apresentação de relatório das atividades desenvolvidas,
que encontra-se em efetivo e contínuo funcionamento, conforme reza o '\ 1 'J
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Paraná
e-mail: legis/ativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranc .
Estado do Paraná
V t
disposto contido no inciso II, do art. 3º da Lei nº 2.340, de 1º de junho de
2004, que assim preceitua:
"Art. 3° A concessão de titulo de utilidade pública far-se-á
através de lei municipal, devendo a entidade interessada, com a
finalidade de instruir a respectiva proposição legislativa, com
documentos autenticados, fazer prova de que:
II - a entidade (matriz ou filial) encontra-se em efetivo e
contínuo funcionamento no Município de Pato Branco em observância
aos fins estatutários, a pelo menos um ano, imediantamente anterior a
proposta de declaração de utilidade pública;"
E~t~ndQ,a proposição legalmente amparada, opinamos em exarar parecer
"fávorável a sua regimental tramitação e aprovação. - -------- É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
1\
Pato Br~hc\; 27 de fev.ereiro d~ 201_3. 1-/.,..\ l)M.._ f!o~ --.....[)
\..V'--1.i,"
\llil~:el')'' ato Monteiro do Rosário
JurÜdico
uciano
Procurador
\
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
COMISSÃO DA JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N!!.224/2012
O Vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB apresenta Projeto de
Lei nº 224/2012, com o intuito de obter Declaração de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Surdos de Pato Branco - ASPB, entidade civil, sem fins lucrativos,
com sede na Rua ltacolomi, nº 1550, anexo ao Colégio Estadual Castro Alves, Centro,
em Pato Branco-PR, inscrita no CNPJ sob o nº15.286.211/0001-00.
De acordo com o Art. 2º do estatuto social da ASPB, a entidade possui
a finalidade de reunir a comunidade surda, em nível local, por meio de contatos
sociais, culturais e esportivos, promovendo a socialização do surdo, sua integração
entre a comunidade surda e a comunidade em geral, lutando pela igualdade, justiça e
inclusão social. Busca ainda defender os direitos dos surdos a fim de que possam
exercer plenamente a cidadania, melhorando a qualidade de vida de seus associados
e familiares.
Os documentos da entidade acostados no projeto demonstram o
cumprimento dos requisitos legais previstos no inciso li, do art. 3° da Lei nº 2.340, de
1°, quais sejam, "a entidade deve estar em efetivo e contínuo funcionamento no
Município de Pato Branco em observância aos fins estatutários, a pelo menos um ano,
imediatamente anterior a proposta de declaração de utilidade pública".
Por interesse público, e pela sua legalidade, após a análise optamos por
exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 12 de março de 2013.
V•~•dora L~~'"º ~PDT - p~;deol•
-Membro
V""''°' J°'é GJj~, 'd PT - M•mbro ' Roloto1
PROJETO DE LEI Nº 224/2012
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Surdos de Pato Branco.
Art. 1 º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Surdos
de Pato Branco, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 15.286.211/0001-00,
com sede na Rua ltacolomi, nº 1550 - Anexo ao Colégio Estadual Castro Alves Bairro
Centro, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o
exercício anterior.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 224/2012, de autoria do Vereador Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br site: www.camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1SEXTA-FEIRA,22 DE MARÇO DE 2013 j ANO XX\/111 j NÚMERO 5731 j EDIÇÃO REGIONAL j J DIARIOOOSUOOESTE.COM.BR
'.~la#,~':'.:.':'..· -::. --- , :· - -. .;_ -- ,/,·>. - . - - --:_::/-L.-_·,·-~>--'-·: ·-Á-:p#~!i~ção_ na íntegra: do; _ato _acima,· ei:icontiá"-'S~ '.'dispOnf<tél-,@~~~~te
~-~ª;~~O- él~~iÍ:~~'http~)J#~t.J>~m:óéms.-~#~_.bt._ ediçãó d6-:·~~Y~~~}lti3, je~~~-éhl~~~~~'ttifü_~_t~r;c_orilp~e~entar :autori~~ltiVitJl~-~!fdé·--21 de
dezembrOde2t>'1~1;'.'í"' <'.\'*i-'~'---' · · · ·
PROJETO DE LEI Nº 224/2012
RECEBIDA EM: 10 de dezembro de 2012
Nº DO PROJETO: 22412012
SÜMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Surdos de Pato Branco. (Entidade
civil sem fins lucrativos, CNPJ nº 15.286.21110001-00, sede Rua ltacolomi, 1550, anexo ao Colégio
Estadual Castro Alves. Daltro Roque Carvalho da Silva Júnior, Presidente da ASPB).
Autor: Vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
LEITURA EM PLENÁRIO: 10 de dezembro de 2012
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 27 de fevereiro de 2013
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva - PT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 13 de março de 2013
Aprovado com 7 (sete) votos e 3 (três) ausências.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de
Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser-;-
PDT.
Ausentes: José Gilson Feitosa da Silva - PT, Raffael Ganiu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de março de 2013
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó
Tesser- PDT, Raffae·I Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
Ausentes: Augustinho Polazzo - PP
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 19 de março de 2013
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 10912013
Lei nº 3995, de 19 de março de 2013
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste- Edição nº 5731, de 22 de março de 2013.
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: /egislativo@camarapatobranco.com.br