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I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 173/2012
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Visto
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
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Com a presente Mensagem encaminhamos a essa Colenda Casa de Leis, 'd
incluso Projeto de Lei que solicita autorização legislativa para efetuar a doação do IMÓVEL
SUBURBANO: Módulo 09-A (nove -A), do imóvel Municipal Parque Industrial Planalto,
com área de 1.942,89 m2 (um mil, novecentos e quarenta e dois metros e oitenta e nove
centímetros quadrados), situado na BR 158, Parque Industrial Eduardo Dagios, sem
benfeitorias, nesta cidade de Pato Branco, Paraná, constante da matricula nº 13.409, do 2°
Oficio de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - Paraná, avaliado em R$
155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), para a industria Fitobotânica - Industrial
Farmacêutica Ltda - ME, CNPJ nº 09.173.335/0001-86,sito Rua Paraná, 230, nesta
cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
O imóvel, objeto da doação, se destina a Indústria e Comércio através de
qualquer meio, de medicamentos fitoterápicos, cosméticos, manipulação e extração de
matérias primas de plantas e ervas aromáticas de acordo com a farmacopéia brasileira
para a produção própria e de terceiros. Fabricação de chás de ervas aromáticas, extratos
alimentares e bebidas como: sucos preparações e energéticas. Indústria e Comércio de
cosméticos, preparações e produtos farmacêuticos, médico hospitalares e alimentos
funcionais.
Importante destacar que a instalação da empresa supra, representará um
marco no setor fitoterápico do município.
Será também importante para toda a região, pois possibilitará significativos
avanços para o setor fitoterápico, contribuindo para o desenvolvimento local e regional.
Face ao exposto, rogamos aos nobres edis que a matéria seja apreciada em
regime de urgência, convocando esse Legislativo Municipal para realizar tantas sessões
extraordinárias, quantas necessárias, para apreciação do incluso Projeto de Lei, conforme
preceitua o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, tendo em vista a
importância e relevância da mesma.
-----·
Gabinete do Prefeito Munici~al d Pato Branco, 17 de dezembro de 2012.
<------~'--71 / // ! ll/P
Rua Caramuru, 271
it&~RT VI ANÓ
Â6refelto Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
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I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº "21331;(.0lQ./
Autoriza doação de imóvel a
FITOBOTÂNICA INDUSTRIAL
FARMACÊUTICA L TOA - ME.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à doação do IMÓVEL
SUBURBANO: Módulo 09-A (nove -A), do imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, com
área de 1.942,89 m2 (um mil, novecentos e quarenta e dois metros e oitenta e nove centímetros
quadrados), situado na BR 158, Parque Industrial Eduardo Dagios, sem benfeitorias, nesta
cidade de Pato Branco, Paraná, constante da matricula nº 13.409, do 2° Oficio de Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - Paraná, avaliado em R$ 155.000,00 (cento e
cinquenta e cinco mil reais), para a industria Fitobotânica - Industrial Farmacêutica Ltda -
ME, CNPJ nº 09.173.335/0001-86, sito Rua Paraná, 230, nesta cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná
Art. 2º A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do efetivo início
das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo Indústria e Comércio
através de qualquer meio, de medicamentos fitoterápicos, cosméticos, manipulação e extração
de matérias primas de plantas e ervas aromáticas de acordo com a farmacopéia brasileira para
a produção própria e de terceiros. Fabricação de chás de ervas aromáticas, extratos
alimentares e bebidas como: sucos preparações e energéticas. Indústria e Comércio de
cosméticos, preparações e produtos farmacêuticos, médico hospitalares e alimentos funcionais.
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da
publicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto do protocolo
nº 297831, de 05 de dezembro de 2011, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas, sendo que as despesas com escrituração e registro da doação
serão suportadas pela empresa donatária;
V - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação, em benefício do doador, em caso de descumprimento de
qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993, com
as alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3º Esta Lei entra em vig rná d ta de sua publicação.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544
/:11/llj
VIGA NÓ
Prefeitura Municipal
Júlio Cés~r H. La asS01ilQ.Qe Desenv ',.
· ~oeTec J
Portaria n. º 065,
ranco Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente:
Fitobotânica Industrial Farmacêutica Ltda, vem mui
respeitosamente solicitar o seguinte incentivo:
- Doação de um terreno de 2.000 m2
Atividade:
FABRICACAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS PARA USO HUMANO
Endereço:
Rua Paraná, 230
BAIRRO Centro
CIDADE: PATO BRANCO - PR
Telefone para contato:
046-3225 0708, com Rosângela
9972 9498, 9919 1310 com Paulo.
Pato Branco, 06/08/2012
Servidor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TECNOLÓGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONOMICO - FINANCEIRA
1 - IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA
NOME: FITOBOTANICA- INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA
ENDEREÇO: RUA PARANA, 230
BAIRRO: CENTRO MUNICIPIO: PATO BRANCO -PR
FONE: 046-3225-0708 DATA DA CONSTITUIÇÃO: 2311012007
ATIVIDADE PRINCIPAL: FABRICACAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS PARA USO
HUMANO ' )
1.1. - Composição societária 1.2. - Firma Individual
Detentores Cargo R$ % Integralizado %
Paulo José Lunkes SócioAdm 82.500,00 50 82.500,00 100
Maria Rosangela SóciaAdm 82.500,00 50 82.500,00 100
Ronssen Dambrós
TOTAL 165.000,00 100 165.000,00 100
Data ultima alteração contratual: 211101201 O
. - ENQUADRAMENTO
( x ) Microempresa ( ) Pequena Empresa ( ) Média Empresa ( ) Grande Empresa
3. - INSTALAÇOES ( ) Próprias (x ) Alugadas
3.1. -Area em m2 Administra!. Produção Outros Total constr. Area terreno
Atual
Solicitada 100 m2 300m2 200m2 600m2 2.000m2
4. - O PROJETO
4.1 ~ Discriminação do investimento
Descrição dos investimentos a serem realizados com seus detalhes e especificações, como tipo,
capacidade,dimensões, modelo, marca, valor, etc, englobando máquinas e equipamentos, obras
civis, veículos e outros.
• Aquisição de máquina atomizador sprydrey R$ 220.000,00
• Aquisição de encapsuladora automática R$ 70.000,00
• Aquisição de equipamentos e acessórios diversos R$ 50.000,00
.. • Móveis e utensflios, instalações R$ 20.000,00
1
Total do orçamento ..... R$ 360.000,00 . 0 ae Pai()
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"' ~' ~ 2. ris. o
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'Servidor/
4.2 - Cronograma de Investimentos
INVESTIMENTOS Real. Ult. Ano 1 Ano2 Ano 3 total
Ano
Terrenos
Obras civis 220.000,00 220.000,00
Máquinas e equip. 120.000,00 120.000,00
Instalações 20.000,00 20.000,00
Total 140.000,00 220.000,00 360.000,00
5. - QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$ % Fontes R$ %
Investimentos Fixos 360.000,00 88 Financiado 288.000,00 80
Rec.Próprios 72.000,00 20
Capital de Giro 50.000,00 12 Financiado 40.000,00 80
Rec.Próprios 10.000,00 20
Total 410.000,00 100,00% Total 410.000,00 100,00%
6. - DIVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
VCTO. ATUALIZ. FORMA DE SALDO
CREDOR CONTRATO JUROS MONET. PAGTO. DEVEDOR
Não tem dividas
6.1 - Encargos Sociais e Fiscais:
(x)emdia ( ) em atraso ( ) parcelamento
7. - OUTRAS INFORMAÇOES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1 - Faturamento
Exercício anterior - 2009 Ultimos três meses Mês: 01 Mês: 02 Mês: 03
R$: Não possui Não possui
l)tilização capacidade Instalada atual em %: Futura%: 100
1
/ff-º de Pa;0 ... ~ < \
1._i As. íC) U 'g
~Q o
~Setv1dor ./
7 .2 - Quadro da Produção - (físico ou valores) - base mensal
Produtos Unidade Prod. atual % Prod. futura %
Emagrecedor Cápsula 300 ex 1000 ex
Repositor hormonal Cápsula 300 ex 800 ex
feminino
Energético Sólido Cápsula 300 ex 1000 ex
Alimento funcional Cápsula 5000 ex
total 900 ex 100,00% 7800 ex 100%
7 .3 - Quadro de comercialização - tisico ou valores - base mensal
Produtos ºlo de Vendas no o/o de vendas outros o/o exportação
estado estados
Emagrecedor 50 50 Não
Repositor hormonal feminino 50 50 Não
Energético Sólido 50 50 Não
Alimento funcional 50 50 Não
. _ Principais Clientes Endereço: cidade • % sobre faturamento Prod.vendidos
estado
Farmácias diversas
Distribuidoras diversas
Outros
Principais fornecedores Endereço: cidade, % sobre compras Mat.adquiridos
estado
Sunflower Campinas - São 30
Paulo
Indústria Farmacêutica Uberlândia - Minas 60
Catedral Gerais
Outros diversas 10
Total 100 %
7.4 - Número de Empregos
SETOR ATUAL GERADOSC/O TOTAL
. PROJETO
! "d ministração 01 01 02
Produção 01 09 10 4.:rºu-rfifc~
·s <>' IFls. as 8
'-.s'* /
Farmacêutica 01 00 01
Total 03 10 13
Informações adicionais
8. - EXPERIENCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
Relatar os anos de experiências na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc.
Os Sócios Proprietário possuem larga experiência na Administração, marketing, financeira ,
aplicando esses fundamentos vários anos , com sucesso, em suas atuais empresa, gerando
emprego e riquezas para a cidade e região.
• Maria Rosângela Ronssen Dambrós - Proprietária da Distribuidora e Farmácias
(SALUTE) experiência de aproximadamente 20 anos no ramo.
• Paulo José Lunkes-Agente de propriedade Industrial e farmacêutica, com 16 anos de
experiência, acompanhando o desenvolvimento de novos produtos e tecnologia.
9. - ASPECTOS TECNICOS E MERCADOLOGICOS
Informações Adicionais: .. ~
1. produção utilizará máquinas novas com recursos de controle de qualidade inspecionadas por
técnico farmacêutico.
As fórmulas foram "patenteadas" e os produtos registrados na ANVISA
10. - CONCLUSAO E PARECER TECNICO - A ser preenchido pela Sec. de Desen. Econ. e
Tecnológico
Responsável
11. - INFRA-ESTRUTURA NECESSARIA AO PROJETO
11.1 -ENERGIA UNIDADE Eli::I RICA GASNATURAL OUTRAS
CONSUMO Kw 1.500 kw/h
DEMANDA Kw
. REGIME
1
JPERACIONAL .r.;. oe Pa"i;;-..
LC}-'< o...,.
'ê? ~ ~ l~As. Q 8 ~ () 'SeNt~ /
-
11.2 - TRANSPORTE
RODOVIÁRIO X
FERROVIÁRIO
HIDROVIÁRIO
AEROVIÁRIO
URBANO
PORTOS/TERMINAL PRIVADO
11.3 - SANEAMENTO tipo. caracterlsticas. quantidades
ABASTECIMENTO DE ÁGUA X
ESGOTOS X
LIXOX
11.4 - TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERISTICAS - Internet, Telefonia
NIVEL
TELEFONIA ESPECIAL - Fluxos Digitais
11.5-DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO
SERVIÇOS ADICIONAIS - moradias, escolas
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO
11.6 - MEIO AMBIENTE
EXIGÉÕNCIAS DO PROJETO em conformidade com as exigências do IAP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANC~ / --------- ESTADO DO PARANÁ --------
Interessado:
''°'' " li '""'1,;· ;·;;:e:,~·. :- .!' '; ' ~ -;,)' > ' ;
,';;>·
E f d { Deferimento
m ace e Indeferimento
2011/12 / 297831 05/12/2011
2 - SOLICITACOES
2 - SOLICITACAO FAZ
FITOBOTANICA - INDUSTRIAL
";-,'. -i .. · . i' ··:'·.;·.-
.·; !'.
Responsável
D
D de favor requerido, o pre$~nte processo podera ser arqui gl' ' _,
FITOBOTÂNICA-INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA. -ME". 01
CNPJ: 09173335/0001-86
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
PAULO JOSE LUNKES, brasileiro, natural de Aratiba/RS,soJteiro, nascido em 16/01/1962,
empresârio, portador do CPF 515966449-15 e do RG sob n. 12R-1.718034 SSl-SC, residente e
domiciliado na Rua Gotardo Dagostin 71,Bairro · La Salle, CEP 85505-21 O, cidade Pato
Branco, Estado do Paranâ, MARIA ROSANGELA RONSSEN DAMBROS, brasileira,
natural de Herval D'Oeste/SC, casada em regime de comunhão parcial de bens, nascida em
14/0511961, empresária, portadora do CPF 855226439-00 e do RG sob n. 3.582409-0 SSP/PR,
residente e domiciliado na Rua Paraná 299, Al?to 01, CEP 85501-090, cidade Pato Branco/PR,
sócios componentes da empresa FITOBOTANICA - INDUSTRIAL FARMACEUTICA
LTDA. - ME", inscrita no CNPJ 09173335/0001-86 estabelecida na Rua Paraná 230,
Centro, CEP 85501-090, cidade Pato Branco/PR, com Contrato Social arquivado na MM Junta
Comercial do Paraná sob n'. 41206051224 por despacho em sessão de 23/07/2007, e ultima
alteração arquivada sob n. 20107273330 em 16/08/2010, resolvem por este instrumento
modificar seu contrato de acordo com as clausulas seguintes:
1ª. Cláusula: Altera-se o capital Social, sendo anteriormente de R$ 50.000,00 (cinquenta mil)
reais divididos em 50.000 (cinquenta mil) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada
uma, totalmente integralizadas, neste ato o sócio PAULO JOSE LUNKES subscreve e
integraliza a quantia de R$ 57.500,00 (cinqüenta e sete mil e quinhentos) em moeda corrente
deste pais, passando para 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos) reais, representando
82.500 (oitenta e dois mil e quinhentas) quotas e a sócia MARIA ROSANGELA RONSSEN
DAMBROS subscreve e integraliza a quantia de R$ 57.500,00 (cinqüenta e sete mil e
quinhentos) em moeda corrente deste pais, passando para 82.500,00 (oitenta e dois mil e
quinhentos) reais, representando 82.500 (oitenta e dois mil e quinhentas) quotas. Passando
para R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil) reais, divididos em 165.000 (cento e
sessenta e cinco mil) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente
integra r iza d as neste ato em moe d d a corrente o a s P 1 ne 1 os soc1os, fi tcan d o assim · d' IS trib Ul 'd as:
Sócios Quotas Capital Social
PAULO JOSE LUNKES 82.500 82.500,00
MARIA ROSANGELA RONSSEN DAMBROS 82.500 82.500,00
TOTAL ~ 165.000 165.000,00
E por estarem assitn justos e contratados assinan1 o presente instrumento em 3 (três) vias.
Pato Branco, 18 de outubro de 2.01 O
~ '~SÍ~O~~ROS Socia
LUBREN - LABORATORIO INDUSTRIAL LTDA. - ME
CNPJ: 09173335/0001-86
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
01
PAULO JOSE LUNKES, brasileiro, natural de Aratiba/RS,solteiro, nascido em 16/01/1962,
empresário, portador do CPF 515966449-15 e do RG sob n. 12R-l.718034 SSI-SC, residente e
domiciliado na Rua Gotardo Dagostin 71,Bairro La Salle, CEP 85505-210, cidade Pato
Branco, Estado do Paraná, MARIA ROSANGELA RONSSEN DAMBROS, brasileira,
natural de Herval D'Oeste/SC, casada em regime de comunhão parcial de bens, nascida em
14/05/1961, empresária, portadora do CPF 855226439-00 e do RG sob n. 3.582409-0 SSP/PR,
residente e domiciliado na Rua Paraná 299, Apto 01, CEP 85501-090, cidade Pato Branco/PR,
sócios componentes da empresa LUBREN - LÀBORATORIO INDUSTRIAL LTDA. -
ME, inscrita no CNPJ 09173335/0001-86 estabelecida na Rua Paranã 356,Centro, CEP
85501-090, cidade Pato Branco/PR, com Contrato Social arquivado na MM Junta Comercial
do Paraná sob nº. 41206051224 por despacho em sessão de 23/07/2007, e ultima alteração
arquivada sob n. 20105585106 em 14/05/2010, resolvem por este instrumento modificar seu
contrato de acordo com as clausulas seguintes:
111• Altera- se a razão social, sendo anteriormente LUBREN - LABORATORIO
INDUSTRIAL LTDA. - ME, passando a ser "FITOBOTÃNICA - INDUSTRIAL
FARMACEUTICA LTDA. -ME".
2ª. Altera-se o endereço da empresa, sendo anteriormente na Rua Paraná 356, Centro, CEP
85501~090, cidade Pato Branco/PR, passando a ser na "Rua Paraná 230 - centro, município
de Pato Branco/PR, CEP 85501-090."
311.: Altera-se o objeto social da empresa sendo anterionnente "Fabricação de produtos para
infusão (chá mate e ervas aromáticas), Fabricação de chá mate e outros chás, prontos para o
consumo. Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes. Atividades Paisagísticas
Gardinagem). Fabricação de especiarias, temperos e distribuidora de medicamentos e drogas
de uso hmnano.", passando a ser "Industria e Comercio através de qualquer meio, de
Medicamentos Fitoterápicos, cosméticos, manipulação e extração de matérias primas de
plantas e ervas aromáticas de acordo com a farmacopéia brasileira para a produção
própria e de terceiros. Fabricação de chás de~ervas aromáticas, extratos alimentares e
bebidas como: sucos preparações e energéticas. Industria e Comercio de cosméticos,
preparações e produtos farmacêuticos, medico hospita.lares e alimentos funcionais.
4'. A administração da sociedade caberã a PAULO JOSE LUNKES e MARIA
ROSANGELA RONSSEN DAMBROS, com os poderes e atribuições de uso de nome
individualmente ou conjuntamente, autorizando o uso do nOme empresarial vedado, no
entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de
qualquer dos cotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade,
sem autorização dos outros sócios. (Art.997, VI; 1.013,1.015, 1.064, CC/2002).
5ª. Os administradores declaram, sob as penas da lei, que _não estão impedidos de exercer a
administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação crimina }it.P.Q se . 0 ue Pqt.
:...Ç" º~ ·~ ......
2Fls.<::>.._J § ">') ~ o
Se"* O
LUBREN - LABORATORIO INDUSTRIAL LTDA. - ME
CNPJ: 09173335/0001-86
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
02
encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que tetl}porariamente, o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra nonnas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art.1.011, § 1º,
CC/2002).
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 3 (três) vias.
Pato Branco, 09 de agosto de 2.010
LUBREN - LABORATORIO INDUSTRIAL LTDA. ME
CNPJ.:09173335/0001-86
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
PAULO JOSÉ LUNKES, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 16 de janeiro de 1962, na cidade
de Aratiba - RS, empresário, residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco, Paraná, na
Rua Gotardo Dagostin nº 71, casa, bairro La Salle, CEP- 85505-21 O, portador da cédula de
identidade civil RG n' 12R-1.718.034-SSI - se., CPF n' 515.966.449-15 e NEVIO BRENDLER,
brasileiro, solteiro, maior, nascido em 24 de maio de 1960, na cidade de Francisco Beltrão - PR,
empresário, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Paraná, na Av. Fredolin Wolf nº 641,
apto. nº 5 82 A, bairro Pilarzinho, CEP-82115-000, portador da cédula de identidade civil RG nº
1.849.276-8-SSP-PR, CPF nº 358.242. 129-53, sócios componentes da sociedade empresaria,
que gira sob o nome empresarial de LUBREN • LABORATORIO INDUSTRIAL LTDA. ME, nesta
cidade de Pato 8ranco1 Paraná, na rua Gotardo Dagostin nº 71, fundos, bairro L Salle, CEP85505-210, com contrato social arquivado na Junta Comercial' do Estado do Paraná, sob o nº
41206051224, por despacho em sessão de 23 de outubro de 2007, resolvem por este
instrumento, modificar seu contrato primitivo.de acordo com as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O sócio NEVIO BRENDLER, que possui na sociedade 25.000 (vinte e
cinco mil) quotas., no valor de R$ 1 ,00 {um real) cada uma, perfazendo o montante de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais); retira-se da sociedade, cedendo e transferindo suas quotas pelo
valor nominal à MARIA ROSANGELA RONSSEN DAMBROS, brasileira, casada sob o regime de
comunhão parcial de bens, nascido em 14 de maio de 1961, na cidade Harval D'Oeste- SC,
empresária, residente e domiciliada nesta cidade de Pato Branco, Paraná na rua Paraná nº 299,
apto. nº 01, Centro, CEP-85501-090, portadora da cédula de identidade civil RG nº 3.582.409-0
CPF n' 855.226.439-00.
CLÁUSULA SEGUNDA - O sócio cedente NEV10 BRENDLER, dá a sócia ingressante MARIA
ROSANGELA RONSSEN DAMBROS, plena qeral e rasa quitação da cessão de quotas ora
efetuadas declarando esta conhecer a situação económico-financeia da sociedade, ficando subrogado nos direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - Em- decorrência· da. preseqte· altei-ação, o capital social no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), divididos em 50.000 (cinquenta mil) quotas de R$ 1,00 (um real)
cada uma, fica assim distribuído entre os sócios quotistas:
SvvlOS QUOTAS CAPITAL-R$
PAULO JOSE LUNKES 25.000 25.000,00
MARIA ROSANGELA 25.000 25.000,00
RONSSEN DAMBROS
TOTAL 50.000 50.000,00
CLÁUSULA QUARTA- O Administrador·declara; sob-as penas da lei, de que não está impedido
de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal,
ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concu # to,
ou contra a economia popular1 contra o sistema finan ,
·-Si I•I• ~~
• Se~
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LUBREN - LABORATORIO INDUSTRIAL LTDA. ME
CNPJ.:09173335/0001-86
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a
propriedade.
CLAUSULA QUINTA - A sede da sociedade na rua Gotardo Dagostin nº 71, fundos, bairro La
sane, CEP- 85505-210. Pato Branco- Paraná, fica transferida para a rua Paraná n' 356, centro,
CEP-65501-090, Pato Branco, Paraná.
CLÁUSULA SEXTA - Fica el8ito o foro de Pato Branco, Paranã, para o exercfclo e o
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em três (3) vias.
Pato Branco, 04 de maio de 201 O.
NEVIO
~QJ!A BRE:NDLER
.,
O presente Instrumento foi elaborado pelo Escrlt. de Contabil!dade Jurlscontabn - RCllPR-0764410-0 - Amlldo Jo&é Arsego-CRCIPR1330310.1- Rua caramuru, 691 ~fone (46) 3024-1421-1959 e 9972-2272- email: <iJ:..~~.@l.Q.efil,ç_Qlll,J:lL - Pato Branco-PR.
CONTRATO SOCIAL
LUBREN - LABORA TORIO INDUSTRIAL L TOA. i
PAULO JOSÉ LUNKES, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 16 de janeiro de 19 c1 de
de Aratiba - RS, empresário, residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco,'Ri~:t.ii
Rua Gotardo Dagostin nº 71, casa, bairro La Salle, CEP- 85505-210, portador da c
identidade civil RG nº 12R-1.718.034-SSI - se., CPF nº 515.966.449-15 e NEVIO BRENDLER,
brasileiro, solteiro, maior, nascido em 24 de maio de 1960, na cidade de Francisco Beltrão - PR,
empresário, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Paraná, na Av. Fredolin Wolf nº 641,
apto. nº 5 B2 A, bairro Pilarzinho, CEP-82115-000, portador da cédula de identidade civil RG nº
1.849.276-8-SSP-PR, CPF nº 358.242.129-53, constítuem uma sociedade limitada, mediante as
seguintes cláusulas:
1ª. A sociedade girará sob o nome empresarial de: LUBREN - LABORATORIO INDUSTRIAL
L TOA. e terá sede e domicílio na Rua Gotardo Dagostin nº 71, fundos, bairro La Salle, Pato
'-" Branco, Paraná. CEP-85505-210.
2ª O capital social será R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), dividido em 50.000 (cinqüenta mil)
quotas de valor nominal R$ 1,00 (um real), integralizadas e subscrita em moeda corrente do País
pelos sócios, na seguinte proporção
PAULO JOSÉ LUNKES, 25.000 (vinte e cinco mil) quotas, perfazendo o montante de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais), integralizado na seguinte forma:
a) - mediante a integralização neste ato a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais), em moeda corrente do Pais.
NEVIO BRENDLER, 25.000 (vinte e cinco mil) quotas, perfazendo o montante de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais), integralizado da seguinte forma:
a} - mediante a integralização neste ato aJmportãncía de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais), em moeda corrente do.País.
3° O objeto será o ramo de: Fabricação de produtos para infusão (chá mate e ervas aromáticas);
·~ Fabricação de chá mate e outros chás, prontos para consumo; Fabricação de sucos de frutas,
hortaliças e legumes, Atividades paisagisticas(jardinagem), Fabricação de especiarias, temperos e
distribuidora de medicamentos e drogas de uso humano.
4ª A sociedade iniciará suas atividades em 24 de outubro de 2007, e seu prazo de duração é
indeterminado.
5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o
consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço
direito de preferência para sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão
delas, a alteração contratual pertinente.
6ª A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social. ·
7ª A administração da sociedade caberá a empresário: PAULO JOSÉ LUNKES, com os poderes e
atribuições de administrar individualmente, autorizado o uso do nome empresarial, , no
entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja . óe Par0
·-9." ~ .CJ ~
e 1 a.. "'
::J Fls. \)...J ~ :.&
/
. ...,,...., : ,,,
CONTRA TO SOCIAL
LUBREN • LABORATORIO INDUSTRIAL L TOA.
favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da
sociedade, sem autorização do outro sócio.
8ª Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas
justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial
e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os
lucros ou perdas apurados.
9ª Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as
contas e designarão administrador(es) quando for o caso.
10ª A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante
alteração contratual assinada por todos os sócios.
11ª Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de "pró-labore",
observadas as disposições regulamentares pertinentes.
12ª Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os
herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s)
sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação
patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único - O mesmo procedimento ser~ adotado em outros casos em que a sociedade se
resolva em relação a seu sócio.
13ª Os Administradores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a
administração da sociedade, por lei especial, qu em virtude de condenação criminal, ou por se
encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. . .. 14ª. Fica eleito o foro de Pato Branco, Paraná, para o exercício e o cumprimento dos direitos e
obrigações resultantes deste contrato. ·
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em três (3) vias.
Pato Branco, 19 de Setembro de 2007.
APROVADO
Prezados Srs.
~:~~
··. ~(~ ·· fitobotanica
díretoria@fitobotanica.com.br
www.fitobotanica.com.br
Com nossos melhores cumprimentos, informamos que a área, apresentada no
imóvel de Módulo 09 - A, localizado ás margens da BR 158, parque industrial PLANALTO,
confrontado com indústrias de transformação de: Gases, químicos poluentes e ou semelhante,
afastados a uma distancia de 200 metros, de norte a sul, o local confere com a instalação de
unidade fabril de acordo com as Novas diretrizes para Boas Práticas de Fabricação de
Medicamentos, da Agencia Nacional de vigilância sanitária - ANVISA; Observando-se as
exigência decorrentes dos institutos ambientais, responsáveis, pelo controle de construções de
indústrias transformadoras ou embaladoras de medicamentos fitoterápicos.
Diante destas informações, a empresa FITOBOTANICA INDUSTRIAL
FARMACEUTICA LTDA, agradece desde já ao executivo e legislativo municipal, pela doação do
presente imóvel salientando que a FITOBOTANICA esta pronta para iniciar as obras da nova
unidade Fabril única no SUDOESTE do PR na atividade mercantil que será exercida em Pato
Branco.
Desde já agradecemos a atenção que puder ser dispensada ao presente pleito e, no
aguardo de uma resposta somos;
Pato Branco-PR em 27 de Setembro de 2011
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurldica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇ O
09.173.335/0001 ·86
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO DATADEABERTURA
CADASTRAL 23/1012001
NQME EMPRESARIAL
FITOBOTANICA ·INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA. ·ME
T TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME OE FANTASIA)
LUBREN
C DIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECON MICA PRlNêlPAL
21.21-1-03 - Fabricação de medicamentos fltoteráplcos para uso humano
COOlGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
10.99-6-05 ·Fabricação de produtos para Infusão (chá, mate, etc.)
10.33-3-01 - Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes
20.63-1-00 - Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
46.44-3-01 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
C DIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUR DICA
206·2 ·SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA ! LOGRADOURO
RPARANA
1
CEP
85.501-090
1 BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
NÚMERO
230
1 COMPLEMENTO
1 MUNICIPro
PATO BRANCO JUFI
~
1
SITUAÇÃO CADASTRAL
_ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
23/10/2007
1 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
1
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
. ******** ********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 06/08/2012 às 08:51:35 (data e hora de Brasflia).
1Voltar1
© Copyright Receita Federal do Brasil - 06/08/2012
http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararlmpressao/ImprimePagina.asp
/
Páaina: 1/1
06/08/2012
Simples Nacional
h,,· ~ftt1Pl,rt;~~;p "!Atr<..•·Hl'A
Consulta Optantes
lll Identificação do Contribuinte
CNPJ: 09"173.33S!0001~86
Nome Empresarial: FlTOBOiANlCA - !NO!JSTR!AL FARN!ACEUTICA LTPA, Hr.;fE
1!l Situação Atual
Situação no Simples Nacional : Optant~ pelo Símples Nedonal deS<de 01f01J2009
Situação no SIMEI: NÁO otmi.nt~ pelu S!Me!
l!l Períodos Anteriores
Opções pelo Simples Nacional em Periodos Anteriores: Háô Extst~rn
Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não E11:Jstmn
!!J Agendamentos (Simples Nacional)
Agendamentos no Simples Nacional: Ní:ío Ei{istJ.'.!nl
l!! Eventos Futuros (Simples Nacional)
Eventos Futuros no Simples Nacional: Não Existein
Clique aqui para informações sobre como optar pelo SIMEI.
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/ Aplicacoes/ A TBHE/Consultaü ...
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!Ponto de venda
ORÇAMENTO RESUMO 0HABITAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO
Programa
Proponente
FITOBOTANICA - INDUSTRIAL FARMACEUTICA L TOA-ME
iempreendimento (nome)
Empreendimento ( endereÇQ)
PARQUE INDUSTRIAL PLNALTO
llMunlcfplo PATO BRANCO
2 - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO
1 Processo mlmero
modalidade
[KJ construção
D aquis. ter. const
D Término de construção
Complemento
MôDUL009
1 O orçamento refere-se ao CUSTO TOTAL DE CONSTRUÇÃO, estando rnctuldas Bonifica~ e Despesas Indiretas~ BDI.
2 O preenchimento pode ser manuscrito, devendo ser à tinta e em letra leglvel.
3 Os valores devem ser expressos em moeda corrente.
4 O orçamento discriminado deverá obedecer a itemlzação da folha «Orçamento Resumo" acrescentando-se os itens necessários à
completa compreensão do mesmo.
5 Os campos de percentuais devem ser apresentados com duas casas decimais, arredondada. Exemplo: 13, 15; 2,00.
6 O campo "Peso" refere-se ao quociente entre o valor do item ou subitem e o total do orçamento.
SETOR PRIVADO
Oamp! f melhoria
O reforma
855000001
3 - ORÇAMENTO RESUMO REFERÊNCIA DO ORÇAMENTO (mês/ano)
ITEM SERVIÇOS
1 SERVIÇOS PRELIMINARES
2 INFRA-ESTRUTURA
3 SUPRA-ESTRUTURA
4 PAREDES E PA!NE!S
5 COBERTURA E PROTEÇÕES
• REVESTIMENTO E PINTURA
7 PAVIMENTAÇÃO
8 !NSTAlAÇÕES E APARELHOS
9 COMPLEMENTAÇÕES
Olffo'J./Zorz
Data
SUDUR/GEPAD - Versão 1.0
Vigência JUU2000
ALVENARIA
ESQUADRIAS METÃUCAS
ESQUADRIAS MADEIRA
FERRAGENS
VIDROS
TELHADOS
IMPERMEABILIZAÇÕES
TRATAMENTOS
REVESTIMENTO INTERNO
AZULEJOS
REVESTIMENTO EXTERNO
FORROS
PINTURA
ESPECIAIS
MADEIRA
CERÃMlCA
CARPETE
CIMENTADOS
RODAPES, SOLEIRAS, PEITORIS
ESPECfAfS
ELB"R:!CAS
HIDRÁUUCASIGÃSllNC~NDIO
SANITÁRIAS
ELEVAOORESfMECÁNICAS
APARELHOS
CALAFATE E UMPEZA
UGAÇÕES E HABITE-SE
OUTROS
CUSTO TOTAL D .. ~o
--·
Responsável Técnico ( CREA - CPF )
VALOR PESO
R$13.832,00 4,42
R$45.634,40 14,58
R$19.656,00 6,28
R$53.164,80 16,99
R$39.937,20 12,78
R$4.059,00 1,30
R$1.066,20 0,34
R$3.744,00 1,20
R$13.680,80 437
R$112,20 0,04
R$22.422,40 7,17
R$24.012,80 7,67
R$13.305,60 4,25
R$7.781,40 2,49
RS17.314,00 5,53
R$17.856,60 571
R$2.73312 0,87
R$4.291,80 1,37
R$2.100,70 0,67
R$2.214,80 0,71
R$1.073 62 0,34
R$831,60 0,27
R$2.028,80 0,65
R$312.903 84 100,00
ORÇAMENTO DISCRIMINATIVO
O HABITAÇÃO
Empreendimen· INDUSTRIA FARMACEUTICA
nome
endereço: MÓDULO 09 - PARQUE INDUSTRIAL PLANALTO
SETOR PRIVADO
tonto de Venda
PROF. RESP.: CAROLINE MORELLO
CAU : CAU 71683'3
Proponente: FITOBOTANICA - INDUSTRIAL FARMACEUTICA L TOA-ME DATA-BASE
1
SERVIÇOS
PRELIMINARES
E
GERAIS
2
SERVIÇO
1.2
1.3
1.4 Mãqu1nas e ferramentas (betoneira, vibrador, serra,
bomba carrinho, uincho .
1.5 Consumos
1.6 Lim eza da Obra
1.7 Trans rtes
1.8
CUSTO TOTAL DO TEM
2.1 Trabalhos em
Terra
INFRA 2.1.7DesmonteemRocha
Custo Total
7.000.00
3.00000
2.33600
1.49600
13.832,00 100%
2.136.20
16.50 sn.50
m•
m' 297,00 2,30 683,10
m'
ESTRU- f-~~~~~~F2~1~.8'---~~~~~~~~~-+~--l~~~~~f-~~~~+-~~~~~~t-~~ TURA
2.2 Fundações e
Outros
Serviços E2~.2~.4~F~uo=d=ª~7"""'C::::::::::...~~~-+-":;~~~--;"";;;-t-~-.;c:;;;;;>;;;;t-~~--;;,;:;;;,::';;;;t-~~ 2.25Vi
m3 2400 89890 21.573,60
m3 1968 1.05000 20.66400
2.2.6
CUSTO TOTAL DO ITEM
3 3.1 Concreto Armado
3.2 Pré-moldados
SUPRA 3.3
ESTRU- hc~u~s~T~O~T~O~T~A~L~oo"'°'=TE~M,,_~~~~~~~~~
TURA
4.1.3 Bloco estrutural
4.1 Afvenarias 4.1.4 Paredes de Concreto
4.1.SVe sdeConcreto
4.1.GArremates e Cunhas
PAREDES 4.1.7
E SUBTOTAL
PAINÉIS r-~~~~~+-~~~-..~.2-.1-.1-~-"~~.-.~~
m'
m'
m
4.2.1.2Portas m2
4.2.1.3 Basculantes rO'!
45.63440
19.65600
19.656,00 100%
53.164 80
4.2 Esquadrias
metálicas 4.2.1 Alumfnio ~4"'.2'-1"-.4:..:G"'ra"d";''----l-'m':.:,...t-----+-----+-------+---
4.2.1.5 Portões nr
SUDUR/GEPAD~Versão 1.0
Vigência JUU2000
4.2.1.6
SeNiJ&--
ORÇAMENTO&[Guia]
ORÇAMENTO DISCRIMINATIVO
0HABITAÇÃO
Empreendimen· INDUSTRIA FARMACEUTICA
nome
endereço: MÓDULO 09 - PARQUE INDUSTRIAL PLANALTO
SETOR PRIVADO
IPonto de venda
PROF. RESP.: CAROLINE MORELLO
CAU: CAU 71683-3
Proponente: FITOBOTANICA-INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA-ME DATA-BASE
4
PAREDES
E
4.2 Esquadrias
metáTicas
4.3 Esquadrias
de madeira
SERVIÇO
4.2.2.1 Janelas
4.222 Portas
4.2.23 Basculantes
4.2.2 Ferro 4.2.2.4 Gradis
4.2.2.5 Portões
4.2.2.6 Porta corta o
SUBTOTAL
4.3.1 Porta entrada 80x210cm
4.3.2 Portas internas 80x210cm
4.3.3 Portas internas 70x210cm
4.3.4 Portas internas 60x210cm
4.3.5 Batentes
4.3.6 Guami lizares
4.3.7 Janelas
4.3.8
SUBTOTAL
PAINÉIS t------f:c:-:-::~--.,.---:-:---- 4.4.1 Con·.
4.4 Ferragens
4.5Vidros e
Plãsticos
4.4.2Con"
4.4.3Con".
4.4.4 Con.
4.5.1 lisos
4.5.2 Fantasia
4.5.3 Tem radollaminado
4.5.4 Trolo de vidro
4.5.5 Plésticos e Acrílicos
4.5.6
SUBTOTAL
CUSTO TOTAL DO ITEM
5
COBERTURAS
E
PROTEÇÕES
5.1 Telhados
5.2 lmpermea.
bilizaçt'Ses
SUDUR/GEPAD ~Versão 1.0
Vigência JUIJ2000
5.1.1 Estrutura ratelhado
5.1.2Telhas
5.1.3 Calhas e Rufos
5.1.4
SUBTOTAL
5.2.1 Te e Coberturas
5.2.2 Calhas
5.2.3 Caixa O'água
5.2.4 Pisos e redes de Sub-solo
5.2.5 P Elevador
5.2.6 Jardineiras
5.27Varandas
5.2.8 Boxes Banheiros
5.2.9 lmpermeabilisa baldrames
SUBTOTAL
Unid. Quant Custo Unitário Custo Total
m'
un 400 2.00000 8.000,00
m'
m'
m'
un
39.987,20
un 12,00 1.344,00
un 6,00 672,00
un
un 18,00 113,50 2.043,00
un
m'
4.059 00 100%
64800
348,00
70,20
1.066 20 100%
3.74400
13.680,80 100%
m'
m'
m'
m'
112,20
112,20 100%
ORÇAMENTO&[GuiaJ
ORÇAMENTO DISCRIMINATIVO
ÜHABITAÇÃO
Empreendimen· INDUSTRIA FARMACEUTICA
nome
endereço: MÓDULO 09 - PARQUE INDUSTRIAL PLANALTO
SETOR PRIVADO
'Ponto de Venda
PROF. RESP.: CAROLINE MORELLO
CAU: CAU 71683-3
Proponente: FITOBOTANICA-INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA-ME DATA-BASE
5
COSER- 5.3 Tratamentos
TURAS
E
PROSERVIÇO
5.3. 1 Isolamento T énnico
5.3.2 Isolamento Act'.istico
5.3.3
SUBTOTAL
TEÇÕES CUSTO TOTAL DO TEM
6
Unid. Quant Custo Unitário Custo Total
m'
rn'
6.1 Revestimentos Internos ~~:=='-::-..,,.,-------t-~rn'':-t--~=='-t---~~-r---~=="'"t-~=
6.2 Azulejos
6.1.7
SUBTOTAL
6.2.5Azu!e" Decorado
6.2.6 Cantoneiras
6.2.7 Re·untamento
6.2.8
SUBTOTAL
6.2.1 Cha .
6.2.2Em
rn'
17.420,00
m•
mi
1.232 80
REVESTIMENTOS
6.3 Revestimentos ~•,,.2~.3~R:'.:e".bococ="'-;;:-,,-;-------j-rn'rn';:';-+---==:-=-t----="'t----===r--=" Externos 'B.2.4 Em Paofü;la
ELEMENTOS
DECORA TIvos
E
PINTURA
6.4 Forros
6.5 Pinturas
SUDUR/GEPAD - Versão 1.0
Vigência JUL/2000
6.2.5 Reboco to rn"'
6.2.6
SUBTOTAL
6.4.1 Gesso
6.4.2 Madeira
6.4.3 Es ai
6.4.4PVC
6.4.5
SUBTOTAL
6.5.1 Tinta Acrllica com massa corrida
6.5.2 Tinta Acrmca sem massa corrida
6.5.3 Latéx/PVA sobre massa corrida
6.5.4 Latéx/PVA sem massa corrida
6.5.SCaia rn'
6.5.6Quantil rn' 6.5.7 Verniz sobre madeira rn'
6.5.8 Verniz sobre concreto rn'
6.5.9 Esquadria de madeira m•
6.5.10 Esquadria de ferro rn'
6.5.11 Rodapés de madeira m2
6.5.12 Demarcação de vagas de garagem m2
6.5.13 Uquibri1ho rn'
6.5.14 Texturizada/Granilha
6.5.15
SUBTOTAL
13.30560
7.781 40
7.781
10.628,80
170.00 7,40 1.258,00
5.427,20
17.314,00
.7
~:~/LORÇAMENTO&tGuia}
SETOR PRIVADO
!Ponto de Venda li"™"" oOmoro
ORÇAMENTO DISCRIMINATIVO
O HABITAÇÃO
Empreendimen· INDUSTRIA FARMACEUTICA PROF. RESP.: CAROL\NE MORELLO
nome CAU: CAU 71683-3
endereço: MÓDULO 09 - PARQUE INDUSTRIAL PLANALTO
Proponente: FITOBOTANICA- INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA-ME DATA-BASE
6
7
PAVISERVIÇO
6.6.1 Massa Pronta
6.6.2 Pastilhas Cerâmicas
6.6.3 Mãnnore
6.6 Revestimentos 6.6.4 Pedras Decorativas
Especiais 6.6.5 Pa 1 de rede
6.6.6 lambris
6.6.7.
SUBTOTAL
CUSTO TOTAL DO TEM
7.1.1 Contrapiso/regulariza
7.1.2Tacos
7.1.3 Tábua Corrida
7.1 Madeira 7.1.4Pa et
7.1.5laminados
7.1.6
SUBTOTAL
7.2.1 Contrapiso
7.2.2Usa
7.2.3 Decorada
7 .2 Cerâmica 7.2.4 Re"untamento
7.2.5
SUBTOTAL
Unid.
m'
m'
m'
m'
m'
m'
MEN- 7 .3 Carpete
TAÇÃO
7 .4 Cimentado
7.5 Rodapés
Soleiras e
Peitoris
SUDUR/GEPAD - Versão 1.0
Vigência JUU2000
7.3.4
SUBTOTAL
7.4.1 Contrapiso
7.4.2 Acabamento liso
7.4.3 Acabamento áspero
7.4.4
SUBTOTAL
7.5.1.1 Madeira
7.5.1.2 Mármore m
.5.1 Rodapé .5.1.3Granitina m
7.5.1.4 Cerãmica m
7.5.1.5CordãodoNylon m
7.5.1.6Aluminio m
7.5.21 Mármore m
7.5.2 Soleiras 7.5.2.2Granitina m
7.5.2.3Concretopré-fa m
7.5.2.4 Granito m
7.5.3.1 Mármore m
7.5.3.2 Granitina m
7.5.3 PeitOrts 7 .5.3.3 Concreto ré-fa m
7.5.3.4Granito
SUBTOTAL
Quant. Custo Unitário Custo Total
84.836,20
5.145,00
11.345,40
1.366,20
17.866 60
100%
510,00 3,60 1.836,00
71 o 1260 897,12
2.733,12
/--:7
b-~?'
ORÇAMENTO&[Guia]
ORÇAMENTO DISCRIMINATIVO
O HABITAÇÃO
Empreendimen· INDUSTRIA FARMACEUTICA
nome
endereço: MÓDULO 09 -PARQUE INDUSTRIAL PLANALTO
SETOR PRIVADO
!Pomo de Vonda llPro= oOmero
PROF. RESP.: CAROLINE MORELLO
CAU: CAU 71683-3
Proponente: FITOBOTANICA- INDUSTRlAL FARMACEUTICA LTOA-ME DATA-BASE
8.3 Esgoto e
SERVIÇO
8.3.1 PrumadasUnid.
m
m
Quant
86 ()()
86 ()()
Custo Unitário Custo Total
9 ()() n4 oo
1190 1.02340
Águas Pluviais ~.~.3~ .• ~c~.~,,,.'"",e""Ra~los"""~'-~~~-+~-i~~~~'-1--~~~~+-~~~~~~+-~~
8.3.7 fossa e sumidouro
SUBTOTAL
8.4.1 Elevadores
8.4.2 Exaustores
8.4 lnstalções 8.4.3 Bombas D'á ua
INS·
TALAÇÕES
E
APARELHOS
Mecanias
8.5 Aparelhos
8.4.4
SUBTOTAL
8.5.1 Louças e
Metais
SUBTOTAL
8.5.2
Complemento
SUBTOTAL
CUSTO TOTAL DO ITEM
9 9.1 Servi de calafate e lim
COMPLE- 9.2 Lº ões e "Habite-se"
MENTA· 9.3 Oulros
ÇÃO CUSTO TOTAL DO TEM
DA OBRA
8.5.1.1 Vaso Sanitário
8.5.1.2 Lavatório
8.5.1.3 Ta "º 8.5. f.4 Bancadas
8.5.1.5 Pia Cozinha
8.5.1.6
8.5.2.5 Prateleira
final
417 40
2.214,80
98760
un 8602
un
un
un
1.073 62 100%
9.680 92
2.860,40 100% 0,91
CUSTO DIRETO DA CONSTRU ÃO 312.903,84 100%
BOI o/o 1.00
CUSTO TOTAL DA CONSTRUÇÃO
~~ ~
312.903,841
,• .. -·--··rC-----<:.__----( A
419/2012 z.. CARÔLINE MORELLO CAU 71683-3 FITOBOTANICA- INDUSTRIAL FARMACEUTICA L TOA-ME
data
SUDUR!GEPAD - Versão 1.0
Vigência JUU2000
Responsável Tfcnlco ( CAU - CPF) Proponente
Servidor
ORÇAMENTO&[Guia]
MUNICiPIO DE PATO BRANCO· PARANÁ
Secretaria de Finanças
Divisão de Tribulos
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NOME ...... :
CNPJ/CPF .. :
ENDEREÇO .. :
MUNICÍPIO. :
FITOBOTANICA - INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA ME
09.173.335/0001-86
78 PARANA
PATO BRANCO UF: PR
FINALIDADE: Consulta de Débitos
230 CENTRO DA CIDADE
Certifico, para os devidos fins, que de conformidade com as informações prestadas pelos
--",rgãos competentes desta Prefeitura no cadastro Imobiliário. ou Mobiliário do sujeito
~assivo acima identificado, é CERTIFICADO que NÃO CONSTAM pendências em seu nome
referente a Tributos Municipais inscritos ou não em Dívida Ativa, até a presente data.
A Fazenda Municipal reserva-se o direito de cobrar Dívidas posteriormente constatadas,
mesmo referente a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <http://www.patobranco.pr.gov.br/>.
Certidão emitida com base na Lei Municipal.
Emitida em 05/12/2012.
Válida até 90 dias após a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão ............. : 0032095/2012
Código de autenticidade da certidão: 791191982791191
Certidão emitida gratuitamente.
fENÇÃO: QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual https://www.arinternet.pr.gov.br/outros/ _d_ negativa2.asp?eUser~& ...
1de1
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 9863215-44
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 09.173.335/0001-86
Nome: FITOBOTANICA - INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados
ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado
da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias
acessórias.
Finalidade: Licitação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via 1 nternet
www.fazenda.pr.gov.br
Esta Certidão tem validade até 04/04/2013 - Fornecimento Gratuito
1 ~ .. .•
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 9863215-44
Emitida Eletronicamente via Internet
0511212012" 10:16:00
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
05/12/2012 10:15
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
Page 1 ofl
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: FITOBOTANICA ·INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA. ·ME
CNPJ: 09.173.335/0001-86
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fa;zenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 08:32:11 do dia 06/08/2012 <hora e data de Brasília>.
Válida até 02/02/2013.
Código de controle da certidão: DAD3.C4C4.6746.9DE2
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www.receita.fazenda.gov .br/ Aplicacoes/ ATSPO/Certidao/CndConjuntalnter/E... 06/08/2012
•
Certidao Negativa de Debito
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
E AS DE TERCEIROS
Nº 000522012-14021335
Nome: FITOBOTANICA - INDUSTRIAL FARMACEUTICA L TDA. - ME
CNPJ: 09.173.335/0001-86
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever
quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima
identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome relativas a contribuições administradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida
Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente ás contribuições previdenciárias e ás
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em
DAU, não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as
demais inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN}, objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 4 7 da Lei nº
8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade sociedade empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo
art.931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil,
extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual
foi emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no
endereço <http://www.receita.fazenda.gov .br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de
20 de janeiro de 2010.
Emitida em 06/08/2012.
Válida até 02/02/2013.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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http://wwwO 1 O.dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws _mv2.asp?COMS _BIN/SIW _Contexto... 06/08/2012
1de1
https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSimprimirPa ...
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 09173335/000l-86
Razão Social: FITOBOTANICA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA ME
Nome Fantasia:LUBREN
Endereço: R PARANA 230 I CENTRO/ PATO BRANCO/ PR I 85501-090
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 20/11/2012 a 19/12/2012
Certificação Número: 2012112005572405739968
Informação obtida em 05/12/2012, às 10:07: 15.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
05/12/2012 10:09
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodlstribuidor@brturbo.com.br
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CÍVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) lnterdição,Tutela e Curatela, sob minha guarda neste
cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
FITOBOTANICA INDUSTRIAL FARMACEUTICA L TOA - ME
CNPJ 09.173.335/0001-86, no período compreendido desde 14/12/1960, data de
instalação deste cartório, até a presente data.
llll l lllll l llll l llll l Ili Ili li Ili li Ili Ili l llll li li l Ili llll Ili li l 111111111111111111111111111111111
PATO BRANCO/PR, 15 de Agosto de 2012, 13:39:36
•••
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012)
DATA: 27/07/2012
TABELAS 31.0 {25/01/2012)
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHE.R À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
HORA:
PÁG
20:19:04
0001
EMPRESA: FITOBOTANICA INDUSTRIAL FARMACEUTICA
COMP: 07/2012
TOMADOR/OBRA:
COD REC: 115 COD GPS: 2003
Nº CONTROLE: KzakryoMhBL0000-2
FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIQ RAT: 0,0
Nº ARQUIVO: GTTtRHVQ1600000-l
INSCRIÇÃO: 09.173.335/0001-86
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LOGRADOURO: RUA PAR.ANA 230
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85501-090
BAIRRO: CENTRO
TELEFONE: 046-32252430
CNAE PREPONDERANTE:
CNAE:
2121103
2121103
ÃPüiiÇio-õõ-viiõR Ã-REcõLHER.-: - - - - - - - - - - - --- - - - - - - ----- - - 515- - - - - - - ------62_0_ ---- - - - - - - -744- - - - - - - - - --- -779--- - - - - ---- - - - - -ToTÃL- - - -
SEGURADO
Empregados/Avulsos 166, 40 0,00 0,00 0,00 166,40
Contribuintes Individuais 178,20 0,00 0,00 0,00 178,20
EMPRESA
Empregados/Avulsos o,oo 0,00 0,00 o,oo 0,00
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT - Agentes Nocivos 0,00 0,00 0,00 0,00 o, 00
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 o, 00
Adicional Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 O, 00
Comercialização Produção 0,00 o,oo 0,00 0,00 0,00
Evento Desportivo/Patrocínio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Retenção Lei 9.711/98 o,oo 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Sal. Familia/Sal. Maternidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Compensação o,oo 0,00 0,00 o,oo 0,00
VALOR A RECOLHER - PREVID~NCIA SOCIAL 344,60 0,00 0,00 0,00 344,60
õUTRAS-ENT!ÕÃÕES------------------------------------õ,-oõ------------õ~õo------------õ,-oõ-------------õ,-oõ-----------------õ.-oõ ___ _
RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL A RECOLHER 344,60 0,00 0,00 0,00 344,60
- f*l - õS Vãlõr-eS -de- reteD.Çãõ,- Sãfã"i:-Iõ--fãffiifiã/Sãiãi-Iõ-tnãtirllldãde - e -cõffiPinSãÇão- aemanStiãdõS -sãõ -õs- efet-i'Vãffiellte -abãtfdõS :- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
-"'"""""""'-DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL{IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUStNCIA DO OPORTUNO
~0~ TO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
\ 1f O GADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO ~XPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
~ S E I RAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDAO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
ro F Dó»a SIL o DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXIST~NCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
~ A QUE 'EJ. ATIVAS AO MESMO PERÍODO.
~ ~ EM ADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
DO~;N~ MPROBATÓRIO DA INEXISTtNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA
\PR()~ A SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8 .40 (22/03/2012) TABELAS 31. O (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : 11 BRANC0 11 -RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA'
HORA'
PÁG '
27/07/2012
20,19,04
0001/0005
858100000013 664001791200 807547050800 917333500018
EMPRESA, FITOBOTANICA INDUSTRIAL FARMACEUTICA
COMP, 07/2012 COD REC,115 COD GPS' 2003
TOMADOR/OBRA,
NOME TRABALHADOR
REM SEM 13 º SAL
JEAN PAULO LUNKES
1.090,00
LIEGE FILOMENA RONSSEN
990,00
REM 13ºSAL BASE
BASE
0,00
0,00
FPAS, 515 OUTRAS ENT,
PIS/PASEP/CI
CÁL 13 ºSAL PREV soe CONTRIB
CÁL PREV SOCIAL
204.27537.60-0
0,00
152.48490.27-1
0,00
SIMPLES, 2
ADMISSÃO CAT
SEG DEVIDA
21/03/2011 01
87,20
24/05/2012 01
79,20
RAT: O, O
INSCRIÇÃO' 09.173.335/0001-86
FAP, 1,00 RAT AJUSTADO' 0,00
INSCRI ÃO'
OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO
DEPÓSITO JAM
08181
87,20 0,00
04110
79,20 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012) TAEELAS 31.0 (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE ' "BRANCO" -RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Ã PREVIDÊNCIA
DATA'
HORA'
PÁG '
27/07/2012
20,19,04
0002/0005
858100000013 664001791200 807547050800 917333500018
EMPRESA, FITOBOTANICA INDUSTRIAL FARMACEUTICA
COMP' 07/2012 COD REC,115 COD GPS, 2003 FPAS' 515 OUTRAS ENT'
TOMADOR/OBRA'
NOME TRABALHADOR
REM SEM 13º SAL
PAULO JOSE LUNKES
1. 620' 00
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR
3.700,00
REM 13ºSAL
0,00
0,00
PIS/PASEP/CI
BASE CÁL 13ºSAL PREV soe
BASE CÁL PREV SOCIAL
121.47769.70-5
0,00
0,00
CONTRIB
SIMPLES, 2
ADMISSÃO CAT
SEG DEVIDA
23/10/2007 11
178,20
344,60
RAT, O.O
INSCRIÇÃO' 09 .173 .335/0001-86
. FAP, 1. 00 RAT AJUSTADO, O. 00
INSCRI ÃO,
OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO
DEPÓSITO JAM
01421
0,00 0,00
166,40 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012) TABELAS 31.0 (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : 11 BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA o
HORA o
PÁG '
27/07/2012
20ol9o04
0003/0005
858100000013 664001791200 807547050800 917333500018
EMPRESAoFITOBOTANICA INDUSTRIAL FARMACEUTICA
COMPo 07/2012 COD RECo 115 COD GPS o 2003
TOMADOR/OBRA o
LOGRADOUROo RUA PARANA 230
CIDADE' PATO BRANCO
CAT
01
11
TOTAIS o
QUANT
2
1
3
REMUNERAÇÃO SEM 13º
2.080,00
1.620,00
3.700,00
FPAS, 515
Nº DE CONTROLEo KzakryoMhBL0000-2
CEP' 85501-090
REMUNERAÇÃO 13º
0,00
0,00
0,00
SIMPLES, 2 o.o
BAIRRO' CENTRO
BASE CÁL PREV soe
2.080,00
1. 620, 00
3.700,00
Nº ARQUIVOo GTTtRHVQ1600000-l
INSCRIÇÃO o 09 .173. 335/0001-86
FAPo 1.00 RAT AJUSTADOo 0.00
INSCRI ÃOo
CNAE PREPONDERANTEo 2121103
CNAEo 2121103
BASE CÁL 13° PREV soe
0,00
0,00
0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8 .40 (22/03/2012) TABELAS 31. O (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
DATA:
HORA:
PÁG :
27/07/2012
20:19:04
0004/0005
858100000013 664001791200 807547050800 917333500018
EMPRESA: FITOBOTANICA INDUSTRIAL FARMACEUTICA Nº DE CONTROLE: KzakryoMhBL0000-2
COMP: 07 /2012 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RUA PARANA 23 O BAIRRO: CENTRO
CIDADE: PATO BRANCO CEP: 85501-090
MODALIDADE "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Ã PREVIDÊNCIA
REMUNERAÇÃO SEM 13º SALÁRIO
REMUNERAÇÃO 13º SALARIO
QUANTIDADE TRABALHADORES
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/08/2012
DEPÓSITO FGTS
166,40
ENCARGOS FGTS
0,00
FGTS - 8%
2.080,00
0,00
2
CONTRIB SOCIAL
0,00
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
0,00
Nº ARQUIVO: GTTtRHVQ1600000-l
INSCRIÇÃO: 09.173.335/0001-86
FAP: 1. ao RAT AJUSTADO: o. DO
INSCRI ÃO:
CNAE PREPONDERANTE: 2121103
CNAE: 2121103
TOTAL RECOLHER
166,40
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012) TABELAS 31.0 (25/01/2012)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
EMPRESA: FITOBOTANICA INDUSTRIAL FARMACEUTICA
COMP: 07/2012 COD REC:ll5 COD GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RUA PARANA 230
CIDADE: PATO BRANCO
VALOR DEV PREV soe CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS:
Nº DE CONTROLE: KzakryoMhBL0000-2
FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2
BAIRRO: CENTRO
CEP: 85501-090 TELEFONE: 0046 3225 2430
344.60 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
0.00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
O.DO PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
O. 00 13 º SALÁRIO MATERNIDADE:
O . O O COM PRODUÇÃO PJ :
O. 00 COM PRODUÇÃO PF:
DATA:
HORA:
PÁG :
27/07/2012
20:19:04
0005/0005
Nº ARQUIVO: GTTtRHVQ1600000-l
INSCRIÇÃO: 09.173.335/0001-86
FAP: 1. 00 RAT AJUSTADO: O. 00
INSCRI ÃO:
CNAE PREPONDERANTE: 2121103
CNAE: 2121103
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: O . O O VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
344.60
O.DO
0.00
0.00
O.DO
0.00
0.00
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
PERÍODO FINAL:
0.00 VALOR A COMPENSAR:
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0.00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP:
BASE DE CÁLCULO
15 ANOS:
QUANTIDADE:
APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA
0.00 20 ANOS:
O QUANTIDADE:
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÕDIGOS
~Ullic Il: o I2: o I3: o I4:
"
- ~/.- . o 01: o 02: o 03: . ~
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o
o
o
o
J :
Pl:
S2:
Z2:
VALOR SOLICITADO:
O.DO VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
O.DO
O.DO
o
o K :
o P2:
o S3:
o Z3:
VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
25 ANOS:
QUANTIDADE:
o L : o M :
o P3: o Ql:
o Ul: o U2:
o Z4: o ZS:
o Nl:
o Q2:
o U3:
o Z6:
O.DO
0.00
0.00
0.00
o
o
o
o
o
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MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012)
DATA: 26/06/2012
TABELAS 31.0 (25/01/2012)
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
HORA:
PÁG
18:37:00
0001
EMPRESA: FITOBOTANICA INDUSTRIAL FARMACEUTICA NQ CONTROLE: NqYiTpsByoh0000-1
Nº ARQUIVO:
INSCRIÇÃO:
BKOStSFzqsL0000-0
09.173.335/0001-86
COMP: 06/2012
TOMADOR/OBRA:
COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIQ RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA P~A 230
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85501-090
BAIRRO: CENTRO
TELEFONE: 046-32252430
CNAE PREPONDERANTE:
CNAE:
2121103
2121103
ÃPuiiÇio-õõ-vAf..õRÃ-REcõLHiR-:---------------------------51-s-------------6-2-0-------------144-------------779----------------ToTÃL ___ _
SEGURADO
Empregados/Avulsos 166,40 0,00 0,00 0,00 166,40
Contribuintes Individuais 178,20 0,00 0,00 o,oo 178,20
EMPRESA
Empregados/Avulsos 0,00 o,oo 0,00 0,00 0,00
Contribuintes Individuais o, 00 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT - Agentes Nocivos 0,00 o, 00 o, 00 0,00 0,00
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 0,00 0,00 o,oo o,oo
Adicicinal Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comercialização Produção 0,00 O, 00 0,00 0,00 0,00
Evento Desportivo/Patrocínio 0,00 0,00 0,00 o,oo 0,00
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS 0,00 0,00 0,00 0,00 o,oo
1-1 Retenção Lei 9.711/98 0,00 o,oo 0,00 0,00 0,00
1-1 Sal. Familia/Sal. Maternidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1-1 Compensação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL 344,60 o, 00 o, 00 0,00 344,60
õüTRAS-ENTiõüES------------------------------------õ.-0-0------------õ~õo------------õ,-oõ-------------õ,õõ-----------------õ.õõ----
REcoLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID 0,00 0,00 0,00 o,oo 0,00
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL A RECOLHER 344,60 0,00 0,00 0,00 344,60
- f *1-õS VãiõreS -ae- rêteDÇãõ,- Sãlá.Z.Iõ:tãffiifiã7 Sãiáriõ-Inãtê"rõ.ldãae - ê-cõffi:Pê"n-sãÇãO- ã.êffioD.Sti"adõS Sãõ -õs- 'êfit-iVâffielltê -abãtfdõS-: - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS} DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSiThJCIA DO OPORTUNO
.,.,,...-~~O~LHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
fN\.Unic; ,EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCED~NCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
~ss EGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
RALçP BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTiThTCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
~ oúJ!! ELATIVAS AO MESMO PERÍODO.
O EGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
UMENQ': COMPROBATÓRIO DA INEXIST~NCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA
• I~ A SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
o::i\l."'
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8 .40 (22/03/2012) TABELAS 31. O (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHAOORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO" -RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA:
HORA'
PÁG :
26/06/2012
18:37:00
0001/0005
858000000011 664001791200 707546050800 917333500018
EMPRESA: FITOBOTANICA INDUSTRIAL FARMACEUTICA
COMP' 06/2012 COD REC,115 COD GPS, 2003
TOMADOR OBRA'
NOME TRABALHADOR
REM SEM 13º SAL
JEAN PAULO LUNKES
1.090,00
LIEGE FILOMENA RONSSEN
990,00
REM 13ºSAL BASE
BASE
0,00
0,00
FPAS, 515 OUTRAS ENT'
PIS/PASEP/CI
CÃL 13ºSAL PREV soe CONTRIB
CÃL PREV SOCIAL
204.27537.60-0
0,00
152.48490.27-1
0,00
SIMPLES' 2
ADMISSÃO CAT OCOR
SEG DEVIDA
21/03/2011 01
87,20
24/05/2012 01
79,20
0,0
INSCRIÇÃO,
FAP: 1,00
INSCRI
09.173.335/0001-86
RAT AJUSTADO' 0,00
DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO
DEPÓSITO JAM
08181
87,20 0,00
04110
79,20 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012) TABELAS 31.0 (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : 11 BRANC0 11 -RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA:
HORA,
PÁG :
26/06/2012
18,31,00
0002/0005
858000000011 664001791200 707546050800 917333500018
EMPRESA: FITDBOTANICA INDUSTRIAL FARMACEUTICA
COMP' 06/2012 COD REC' 115 COD GPS' 2003
TOMADOR OBRA:
NOME TRABALHADOR
REM SEM 13º SAL
PAULO JOSE LUNKES
1.620,00
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR
3.700,00
REM 13ºSAL BASE
BASE
0,00
0,00
FPAS, 515 OUTRAS ENT,
PIS/PASEP/CI
CÁL 13ºSAL PREV soe CONTRIB
CÁL PREV SOCIAL
121.47769.70-5
0,00
0,00
SIMPLES' 2
ADMISSÃO CAT OCOR
SEG DEVIDA
23/10/2007 11
178,20
344,60
INSCRIÇÃO' 09 .173. 335/0001-86
FAP' 1.00 RAT AJUSTADO' 0.00
INSCRI
DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO
DEPÓSITO JAM
01421
0,00 0,00
166,40 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012) TABELAS 31.0 (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : 11 BRANC0 11 -RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA:
HORA'
PÁG '
26/06/2012
18:37:00
0003/0005
858000000011 664001791200 707546050800 917333500018
EMPRESA: FITOBOTANICA INDUSTRIAL FARMACEUTICA Nº DE CONTROLE: NqYiTpsByoh0000-1
COMP' 06/2012 COD REC, 115 COD GPS' 2003 FPAS' 515 OUTRAS ENT' SIMPLES' 2 RAT' O.O
TOMADOR OBRA'
LOGRADOURO' RUA PARANA 230 BAIRRO, CENTRO
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP, 85501-090
CAT
01
11
TOTAIS:
QUANT
2
1
3
REMUNERAÇÃO SEM 13 º
2.080,00
1.620,00
3.700,00
REMUNERAÇÃO 13 º
0,00
0,00
0,00
BASE CÁL PREV soe
2.080,00
1.620,00
3.700,00
Nº ARQUIVO: BKOStSFzqsL0000-0
INSCRIÇÃO, 09.173.335/0001-86
FAP' 1.00 RAT AJUSTADO' 0.00
INSCRI
CNAE PREPONDERANTE' 2121103
CNAE' 2121103
BASE CÁL 13º PREV soe
0,00
0,00
0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012) TABELAS 31.0 (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
DATA:
HORA,
PÁG :
26/06/2012
18:37:00
0004/0005
858000000011 664001791200 707546050800 917333500018
EMPRESA: F!TOBOTANICA INDUSTRIAL FARMACEUTICA Nº DE CONTROLE: NqYiTpsByoh0000-1
COMP' 06/2012 COD REC, 115 COD GPS' 2003 FPAS' 515 OUTRAS ENT' SIMPLES' 2
TOMADOR/ OBRA'
LOGRADOURO, RUA PARANA 230 BAIRRO' CENTRO
CIDADE' PATO BRANCO CEP, 85501-090
MODALIDADE 11Branco 11 -RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
REMUNERAÇÃO SEM 13º SALÃRIO
REMUNERAÇÃO 13 ° SALARIO
QUANTIDADE TRABALHADORES
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/07/2012
DEPÓSITO FGTS ENCARGOS FGTS
166,40 0,00
FGTS - 8%
2.080,00
0,00
2
CONTRIB SOCIAL
0,00
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
0,00
Nº ARQUIVO: BKOStSFzqsL0000-0
INSCRIÇÃO' 09.173.335/0001-86
FAP' 1.00 RAT AJUSTADO, 0.00
INSCRI -0,
CNAE PREPONDERANTE: 2121103
CNAE: 2121103
TOTAL RECOLHER
166,40
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012) TABELAS 31.0 (25/01/2012)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVID~NCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
EMPRESA: FITOBOTANICA INDUSTRIAL FARMACEUTICA Nº DE CONTROLE: NqYiTpsByoh0000-1
COMP' 06/2012 COD REC' 115 COD GPS, 2003 FPAS' 515 OUTRAS ENT' SIMPLES' 2 RAT' O.O
TOMADOR/OBRA'
LOGRADOURO: RUA PARANA 230
CIDADE, PATO BRANCO UF' PR
VALOR DEV PREV soe CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIAo
SALÁRIO MATERNIDADE,
SEM ADICIONAL'
ADIC. 15 ANOS:
BAIRRO' CENTRO
CEP' 85501-090 TELEFONE' 0046 3225 2430
344.60 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
0.00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIOo
O. O O PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA,
O. 00 13 º SALÁRIO MATERNIDADE o O. 00 COM PRODUÇÃO PJ,
O. 00 COM PRODUÇÃO PF,
DATA:
HORA,
PÁG '
26/06/2012
18:37:00
0005/0005
Nº ARQUIVO: BKOStSFzqsL0000-0
INSCRIÇÃO, 09.173.335/0001-86
FAP' 1.00 RAT AJUSTADO' 0.00
INSCRI -0:
CNAE PREPONDERANTE' 2121103
CNAE, 2121103
VALORES PAGOS COOP TRABALHO
VALORES PAGOS COOP TRABALHO
VALORES PAGOS COOP TRABALHO
VALORES PAGOS COOP TRABALHO
ADIC. 20 ANOS' - ADIC. 25 ANOS' O. O O VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
344.60
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO'
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA
15 ANOS,
QUANTIDADE'
PERÍODO FINAL '
O.DO VALOR A COMPENSAR:
0.00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP'
ESPECIAL/OCOR~NCIA
o.ao 20 ANOS:
O QUANTIDADE '
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H ' o Il: o
. N3' o W\Unic~. 4 . o ~ Yo . "' o ~- o
~ õ ~I ..,.i:o oo~'<>
I2' o I3:
01: o 02,
Q5' o Q6'
X ' o y '
o I4:
o 03,
o R '
o Zl:
o J '
O Pl:
o s2,
O Z2:
VALOR SOLICITADO:
o.ao VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
0.00
o.ao
o
o K ' o p2,
o S3'
o Z3:
VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR,
25 ANOS'
QUANTIDADE '
o L '
o p3,
o Ulo
o Z4:
o M '
o Ql'
o u2,
o ZS:
o Nl:
o Q2,
o U3'
o Z6:
0.00
0.00
0.00
0.00
o
o
o
o
o
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (22(03(20121
DATAo 01/06/2012
TABELAS 31.0 (25(01(20121 HORA:
PÁG o
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDtNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
14:56:07
0004
EMPRESA: FITOBOTANICA INDUSTRIAL FARMACEUTICA
COMP: 05/2012 COD REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 515
TOMADOR/OBRA:
Nº CONTROLE: FRadHb3Hmum0000-0
OUTRAS E:NT: SIMPLES: 2
Nº ARQU!VO: OGeFhXhL4gl0000-6
INSCRIÇÁOo 09.173.335/0001-86
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: ROA PARA.NA 230
CIDADE: PATO B~CO UF: PR CEP: 85501-090
BAIRRO: CENTRO
TELEFONEo 046-32252430
CNAE PREPONDERANTE:
CNAE:
2121103
2121103
APURAÇÃO ----------~--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DO VALOR A RECOLHERo 515 620 744 779 TOTAL
SEGURADO
Empregados/Avulsos
Contribuintes Individuais
EMPRESA
Empregados/Avulsos
Contribuintes Individuais
RAT
RAT - Agentes Nocivos
Valores Pagos a Coope~ativas
Adicional Cooperativas
Comercialização Produção
Evento Desportivo/Patrocinio
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS
(-1 Retenção Lei 9.711/98
(-) Sal. Família/Sal. Maternidade
(-) Compensação
VALOR A RECOLHER - PREVIOtNCIA SOCIAL
OUTRAS ENTIDADES
RECOLH COMP ANT - VALOR OOT ENTID
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES
TOTAL A RECOLHER
108,31
178,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
286,51
0,00
0,00
0,00
286,51
o,.oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0100
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
o,oo
0,00
0,00
o,oo
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
108,31
118120
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
o,oo
286, 51
0,00
0,00
0,00
286, 51
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- {*) Os valôres de retenção, salário-faro.ilia/salário-maternidade e compensação demônstrados são os efetivamente abatidos.
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GF!P E DO ARQUIVO SEF!P CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITOI(tM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS} DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JODICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
EMº OR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
~lé PONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
DÔ ,i:wAS IREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXIST~NCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
E R1J1lí:..ATIV.A: o;-:f> MESMO PERÍODO.
~R/Cü'l IBU!NTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
- BAT DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA ,flt. ROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES .
..,t-0
O'J-.:,.-0
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012) TABELAS 31.0 )5/01/2012)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA:
HORA:
PÁG :
01/06/2012
14:56:07
0001/0005
858300000017 083101791200 607545050800 917333500018
EMPRESA: FITOBOTANICA INDUSTRIAL FARMACEUTICA
COMP: 05/2012 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 515
TOMADOR/OBRA:
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O
INSCRIÇÃO: 09.173.335/0001-86
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
NOME TRABALHADOR
REM SEM 13° SAL
.................................................... PISf PÁSEPf CÍ:········ .................. ADMISSÂÓ··· CÁT··· ócóR··· DATA/coi) i1ovri1EiiTÁÇÃ.o···· .. CBO
JAM
JEAN PAULO LUNKES
1.090,00
LIEGE FILOMENA RONSSEN
263' 97
REM 13ºSAL
0,00
0,00
BASE CÁL 13ºSAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO
BASK._CÁL PREV SOCIAL
204.27537. 60-0
0,00
152.48490.27-1
0,00
21/03/2011
87,20
24/05/2012
21,11
01
87,20
01
21,11
08181
0,00
04110
0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA
HORA
PÁG
01/06/2012
14:56:07
0002/0005
GFIP - SEFIP 8. 40 (22/03/2012) TABELAS 31. O (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E OECLARAÇÀO À PREVIDÊNCIA
EMPRESA:FITOBOTANICA INDUSTRIAL FARMACEUTICA
COMP: 05/2012 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS ENT:
TOMADOR/OBRA:
858300000017 083101791200 607545050800 917333500018
SIMPLES: 2 RAT:
INSCRIÇÃO: 09.173.335/0001-86
O, O FAP: 1, 00 RAT AJUSTADO: O, 00
INSCRIÇÃO:
""iioME:""TAAiiiü.iiii.i:ioR···························································· ·········Prsi"PASEP/éi"""""""""""""""""""""""""Ai:iMi:siiiõ""••cii:"""ocoR.""""i:iATAi"coõ""MOVIMENTAÇÂO····················e:iíü"
REM SEM 13º SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13ºSAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
.. Pi\iiiõ . JosE: .. iúNi<Es ... ····· ....................................................... ·12"i·: 4776 9: :iõ:.: 5 ...................... 2311 ói2 ao 7 ·····ü ...................................................... ············· ..... o 14· 2"i.
1.620,00 0,00 0,00 178,20 0,00 0,00
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR
2.973,97 0,00 0,00 286, 51 108,31 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012) TABELAS 31.0 (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Ã PREVIDÊNCIA
DATA:
HORA:
PÁG :
01/06/2012
14:56:07
0003/0005
858300000017 083101791200 607545050800 917333500018
EMPRESA: FITOBOTANICA INDUSTRIAL FARMACEUTICA Nº DE CONTROLE: FRadHb3Hmum0000-0
COMP: 05/2012 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RUA PARANA 230 BAIRRO: CENTRO
RAT: 0,0
Nº ARQUIVO: OGeFhXhL4gl0000-6
INSCRIÇÃO: 09.173.335/0001-86
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE 2121103
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85501-090 CNAE: 2121103
CAT
01
11
TOTAIS:
QUANT
2
1
3
REMUNERAÇÃO SEM 13°
1.353,97
1.620,00
2.973,97
REMUNERAÇÃO 13°
0,00
0,00
0,00
BASE CÁL PREV soe
1.353,97
1.620,00
2.973,97
BASE CÁL 13° PREV soe
0,00
0,00
0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012) TABELAS 31.0 (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
DATA:
HORA: PÁG :
01/06/2012
14:56:07
0004/0005
858300000017 083101791200 607545050800 917333500018
EMPRESA: FITOBOTANICA INDUSTRIAL FARMACEUTICA Nº DE CONTROLE: FRadHb3Hmum0000-0
COMP: 05/2012 COD REC: 115 COD GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RUA PARANA 230
CIDADE: PATO BRANCO
FPAS: 515 OUTRAS ENT:
UF: PR CEP: 85501-090
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVID~NCIA
REMUNERAÇÃO SEM 13° SALÁRIO
REMUNERAÇÃO 13º SALARIO
QUANTIDADE TRABALHADORES
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07 /06/2012
DEPÓSITO FGTS
108,31
ENCARGOS FGTS
0,00
FGTS - 8%
1.353,97
0,00
2
CONTRIB SOCIAL
0,00
SIMPLES: 2 RAT: O, O
BAIRRO: CENTRO
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
0,00
Nº ARQUIVO: OGeFhXhL4gl0000-6
INSCRIÇÃO: 09.173.335/0001-86
FAP: 1, 00 RAT AJUSTADO: O, 00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
2121103
2121103
TOTAL RECOLHER
108,31
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012) TABELAS 31.0 (25/01/2012)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO A.~QUIVO SEFIP
EMPRESA
EMPRESA: FITOBOTANICA INDUSTRIAL FARMACEUTICA Nº DE CONTROLE: FRadHb3Hmum0000-0
COMP: 05/2012 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RUA PARANA 230
CIDADE: PATO BRANCO
VALOR DEV PREV soe CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS:
UF: PR
BAIRRO: CENTRO
CEP: 85501-090 TELEFONE: 0046 3225 2430
2 8 6, 51 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
O, 00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
O, 00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
0,00 13° SALÁRIO MATERNIDADE:
O, 00 COM PRODUÇÃO PJ:
0,00 COM PRODUÇÃO PF:
DATA:
HORA: PÁG :
01/06/2012
14:56:07
0005/0005
Nº ARQUIVO: OGeFhXhL4g10000-6
INSCRIÇÃO: 09.173.335/0001-86
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
2121103
2121103
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: O, 00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
286,51
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO:
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA
15 ANOS:
QUANTIDADE:
PERÍODO FINAL:
0,00 VALOR A COMPENSAR:
0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP:
ESPECIAL/OCORRÊNCIA
0,00 20 ANOS:
O QUANTIDADE:
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H : o Il: o I2: o I3: o I4: o
N2: o N3: o 01: o 02: o 03: o
Q3: o Q4: o Q5: o Q6: o R : o
V3: o w : o X : o y : o Zl: o
N\Unic,;,
::!! ló," . ~ o U> o-
't <!l ' vl
OJ
ô'
fO. oo\}'<-
J :
Pl:
S2:
Z2:
VALOR SOLICITADO:
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
0,00
0,00
o
o K :
o P2:
o S3:
o Z3:
VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
25 ANOS:
QUANTIDADE:
o L : o M :
o P3: o Ql:
o Ul: o U2:
o Z4: o Z5:
o Nl:
o Q2:
o U3:
o Z6:
0,00
0,00
0,00
0,00
o
o
o
o
o
~m;'•~ B! &
º-'ue11ô 0
Conectividade Social
\3, ~@~ J.i nte AMC ACESSORIA CONTABIL L TDA - 010282662300014300,
ç.1$> V ~·
't> OJrÊ. 'Ml " o ogefhxhl4g100006.sfp foi armazenado na caixa postal da funcionalidade SEFIP/REV, na
~J$illÊ. ê'Econômica Federal, no dia 01/06/2012 às 14:59.
O número deste Protocolo de Envio de Arquivos é 6D38C4AC.362D4224.AC8F57DE.A237B37D.
Este número é sua garantia do recebimento do arquivo pela Caixa Econômica Federal, para posterior
tratamento.
Sendo detectadas ocorrências impeditivas para o seu processamento,
nota explicativa será enviada para a sua Caixa Postal.
Informações Complementares:
NRA:OGeFhXhL4g100006
Base de Processamento: PR
Municipio de apresentação da RE: Pato Branco/PR
Competência: 0512012
Atenção: Este Protocolo de Entrega de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo
das informações.
M6dulo 07
NM
s
M6dulo 09-A
Área 1.942,89 m2
.Posta
/
'/,
Medidas de distancias em metros
MÓDULO 09 - PARQUE INDUSTRIAL PLANALTO
DENOMINAÇ•O SUBDIVISÃO DO MODULO 09 EM MÓDULO 09 6 PRAÇA
2.380,22 m2
1 : 1000
LOCAL 10103110
RUA TOCANTINS, 2396, SALA 13
PATO BRANCO- PR FONES{OXX~G) 3025-7347 9912-7347 RESP. TfC,1 ENG1 CIVIL JAIRO TRDMBETTA
.MODULO 06 LOTE: 40-0
lOIE 40 o • l07E 40~A
~ ' ~ '
~ § MÔOULO 2.D
Mót>ULO i1
~J
00 12 OS 01) 07 D 03
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o: 00 1 " ~ ""º 02 ~
"°° 1 e !!!
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,
1
PLA-N-TA
ESCALA 1 /2000 DE LOCALIZAÇÃO
·•·\·.
·' ..
"';-
2º OF.ÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 76.276.726/0001-71 ..
,.-------------. ,...---FICHA---,1
{ REG 1 STRO GERAl.l\ 1 J
COMÀRCA DE PATO BRANCO·PR.
Tltulari Generor.o Ribeiro de Ollvelra
RUBRICA "
{MATRICULA N.0 ....... ~.~.'.~g,~ .... .-J · '(ÍJ. ,~~" ~· -'+
01 de junho de 201 o.
IMÓVEL SUBURBANO: Mó.dulo 09-A, do Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, em Pato
. Branco-PR, nesta Comarca, Com a área de 1.942,89m2 (UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E
DOIS METROS E OITENTA E NOVE CENTIMETROS QUADRADOS). Sem benfeitorias, Limites e
confrontações: NORTE: Confronta com área de Reserva Legal, medindo 68,00m; SUL: Confronta com
o módulo 09:B, medindo ?9,14m; LESTE: Confronta com a marginal direita da BR 156, medindo
55,77m; OESTE: Confronta com o módulo 06, medindo 40,00m. As medidas. e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/201 o, Capfturo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram lntelra·responsabl!Wade pelo suprimento.
PROPRIETÁR!O: MUNICIPIO DE PATO BRANCO - PR, pessoa )urfdlca de direito público Interno,
' CNPJ sob nº 76.995.448/0001-54, com sede à Rua Caramuru, nº 271, Centro, Pato Branco - PR.
TfrULO.AQUISITIVO: Ref. át., AV.1 e 2 - 13.406, do livro 02 deste Offclo. Protocolo nº 47.988, Pato
Branco - P~. 01/06/ • ·
... l\U'flPI'l'ICAÇJ\l)l ;\ pl'ilsente foloeôpla coilfere con1 a
litha original ar~ulvada noora Seiveritl::o
O REFfi!J!DO ll VERDADE E DDU'Fl'i1 . ui ·OIS O .
!"ato Branco,. •· ·~º· . '. . . . . . da ••••
f'7s;27s. 12wooo·1, ft -r" · ·
CARTÓRIO GENE.R07.f.
• PATO BRANCO 2• OFICIO ~e .
·~. ~~·''· ...
··1;;..· • .,.
• . . . . . . . . . . . . .......... . GennroJ!o R Irri OJJv11/1a .. 111111ar
..
REGISTRO OE IMÓVEi~
RUA NEREU RAMOS. 060.
CEP 65501-370
. UATO BRANCO
, .. . .
p,{ ! . ~ .
..... •ups DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, PES[\IUISA E
PLANE.JAMENTD URBANO DE PATO BRANCO
CARTA DE ANUÊNCIA N.0 02412012
Atestamos que o Imóvel Suburbano: "Módulo 09-A do Imóvel Municipal
Parque Industrial Planalto", com área de 1.942,89m2 , (mil novecentos e quarenta e dois
metros e oitenta e nove centímetros quadrados), situado no Parque Industrial
Eduardo Dagios, neste município de Pato Branco, Paraná, constante na Matrícula nº
13.409, do 2º Oficio de Registro Geral de imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado
do Paraná, onde pretende se instalar a indústria Fitobotânica Industrial
Farmacêutica Ltda - ME, a qual tem como Tipo de Empreendimento e Atividade:
indústria e comércio através de qualquer meio, de medicamentos fitoterápicos,
cosméticos, manipulação e extração de matérias primas de plantas e ervas
aromáticas de acordo com a farmacopéia brasileira para a produção própria e de
terceiros; fabricação de chás de ervas aromáticas, extratos alimentares e bebidas
como: sucos, preparações, e energéticas; e indústria e comércio de cosméticos,
preparações e produtos farmacêuticos, médico hospitalares e alimentos funcionais''.
está localizado em uma zona "ZI 1 - Zona Industrial 1 '', sendo adequado o seu
funcionamento segundo a Lei Complementar de Uso, Ocupação e Parcelamento do
Solo nº 46/2011.
Pato Branco, 14 de agosto de 2012.
Pesquisa e
IPPUPB - DEPARTAMENTO OE INFORMAÇÃO, PES~UISA E PLANEJAMENTO URBANO DE PATO BRANDO
RUA OARAMURU, 271 - CENTRO - 8550 1-060 - PATO BRANCO - PR
FONE/FAX (0XX46) 3225-5334/ 3220-1 550 - E-MAIL: IPPUPB@PATOBRANCO.PR.GDV.8R
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto nº 5.990 de 19 de março de 2012, o Prefeito Municipal de Pato
Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão Permanente de Avaliação,
Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação dos Bens Móveis, Imóveis e
Intangíveis, integrada pelos senhores Joares Cordeiro Brasil - Presidente;
Rosangela da Silva Rossatti - Secretária; João Carlos Baier, Luiz Marini, Adilcione
Colli, Elisangela Márcia Caldato Zanella e Jefferson Barbosa Barão - Membros,
tendo como atribuição a Avaliação, Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação
dos Bens Móveis, Imóveis e Intangíveis:
Por este laudo avalia:
Imóvel Suburbano: Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto: IMÓVEL
SUBURBANO: Módulo 09-A (nove -A). do imóvel Municipal Parque Industrial
Planalto, com área de 1.942,89 m2 (um mil, novecentos e quarenta e dois metros e
oitenta e nove centímetros quadrados), situado na BR 158, Parque Industrial
Eduardo Dagios, sem benfeitorias, nesta cidade de Pato Branco, Paraná,
constante da matricula nº 13.409, d 2º Oficio de Registro Geral de Imóveis da
t ranco - Par? .
O · é avaliado ertl"R$ 1 5.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) . ...,
da Comissão.
Pato Branco, 25 m·ulh~ de 2012.
Rosangela d · a Rossatti
Secr !ária
il
Elisan9eia M. C.
Membro
J
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 -
Pato Branco
PREFEITURA MUNICIPAL Nossa Turra
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ALVARÁ DE LICENÇA
u,f.I· de Çl:
'ó I EF!s '! 53::.."' g
PARA: º~/ - v; LOCALIZACAO E FUNCIONAMEN'Í'O - NOMEIRAZAO SOCIAL:
FITOBOTANICA - INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA - ME
ENDEREÇO:
RUA PARANA 230 (Localização atividade
ATIVIDADE: Fau ... ..1.Ca.\:<:1.0 ut:0 meaicamentos :i:J..t:.Oteráp:1.cos para uso humano --
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano . ' - " - - . - . -
. .
)
[ L~'J-IC_P_F_: _º_9_._11_3_._3_3_s1_º_º_º_1_-s_6~~~~~~~~~\ILA_R_EA~UT-IL-:~-2-2_0_,_º_º~-'~~~~~~~~~~-
I ALVARÁ: 026/2009 11 PROCE~S:Nº: 264109
'.::::=========================~
1
DATA EXPEDIÇÃO: 11 CADASTRO CONTRIBUINTE:
27/01/2009 2641090 '---~~~~~~~~~~~~~~~~~~~
'
O PRESENTE ALVARÁ DE LICENÇA DEVERÁ SER EXPOSTO EM LOCAL
VISÍVEL DE FÁCIL ACESSO A FISCALIZAÇÃO
Pretêitura Mµn. de Pato Branco
Mauro José Sbarain
Stctetárto Mun. Nlmintslrayão e Fllançit'J
P ria n.º 00•12012
do! 0310112012
Secretaria de Finanças
Rua Caramuru, 271 - Centro - Fone/Fax: (46) 3220-1544
:.. -'
PREFEITURA MUNICIPAL DE P~TO BRANCO
) )
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei nº 1341 /94 de 07 de dezembro de 1994, alterada pela Lei nº 1483/96 de agosto de 1996 e
Decreto Municipal nº 3449198 de 22 de junho de 1998, concede a presente
,,
LICENÇA SANITARIA
RAZÃO $0CIAL: FITOBOTÂNICA - INDUSTRIAL FARMACÊUTICA L TDÀ - ME EXERCÍCIO: 2012
CNPJ:
ENDEREÇO:
.BAIRRO:
RAMO DE ATIVIDADE:
GRAU DE RISCO:
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
DATA DE VISTORIA:
i
09.173.335/0001-86
RUA PARANÁ 230
CENTRO
INDÚSTRIA DE AL!MENTOS
RISCO 1
15/08/2012
.....:'fm;;~·DE VENCIMENTO: 15/10/2012
c0.
' VO \ ~ ~-urife õ" ~(Õ, RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO
o::iü'2-
ÁREA CONSTRUÍDA: 220 m2
Nº REG CONSELHO: I I
Nº DE LICENÇA: 2054.
~l~m~c·~
~~~! °-'uel~ ~
COORD. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Este documento deve ser fixado em local visível ao público (Código Sanitárío Estadual)
Divisão de Vigilãncia Sanitária - Rua Xavantes, 411 - Bairro Bortot - Fone 3902-1268
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
CORPO DE BOMBEIROS
CERTIFICADO DE VISTORIA N' 393479 / 2012
A Seção de Prevenção do Corpo de Bombeiros -do Paraná, vistoriou as instalações da edificação localizada na RUA
PARANA, 230, município de PATO BRANCO, referente a FJTOBOTÂNICA - INDUSTRIAL FARMACEÚTICA
LTDA- ME, de propriedade do Sr( a)., PAULO JOSÉ LUNKES com aproximadamente 220 m', consratando que esse
estabelecimento encontra-se de acordo com o Código de Prevenção de Incêndios do Corpo de Bombeiros:
1. Possui proteção por: extintores
2. Ramos de atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO;
FABRICAÇÃO DE ESPECIARlAS, MOUIOS, TEMPEROS E CONDIMENTO~ ;
3. Classe de Risco: 2
4. Indicação Fiscal:
5. Insc1ição Imobiliária:
• O presente docmnento tem validade de 04/06/2012 até 04/06/2013, devendo ser apresentado para renovação
do Afvará de Funcionamento.
• Caso oco1Tam reformas, ampliações, mudança de ocupação ou nova vistoria no estabelechnento, este
documento perderá a validade.
GR o." 3112039347970
Projeto o.º
Laudo n.º
Alvarán.º
Capacidade de público
Projeto Central de GLP n.º
Sistema preventivo extintores
Uso de GLP liberado Kg
,,
PATO BRANCO, PR, 1 de outubro de 2012
Cb.Antonio ~p
0e Pat0 ,,.,
'::!..º Q" .....
. e:: f ~ ()
:;, f\S. - o -
------------·-----~-
f?JJ.r~ INSTITUTO
VIJ. f) ) AMBIENTA~ 'VDOPARANA PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
OFÍCIO Nº 307/2012 Pato Branco, 23 de Agosto de 2012.
Prezado Senhor:
Em atenção ao vosso pedido quanto a possibilidade de
instalação de uma unidade industrial Fitobotânica - Industrial Farmacêutica Ltda -
ME, em lote da área do parque industrial, módulo 09-A (nove-A), bairro Planalto,
manifestamos que: Nada temos a opor-nos ao uso da área para a finalidade
industrial, devendo consultar os órgãos de vigilância sanitária quanto a
compatibilidade da atividade com as demais atividades já instaladas nas
proximidades e o requerimento do competente licenciamento ambiental da atividade
industrial.
Coloco-me a disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Chefe Regional
IAP
Pato Branco-Pr.
A Fitobotânica - Idustrial Farmacêutica Ltda - ME
Atenciosamente,
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MAPA ANEXO
MAPA ANEXO
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PARECER JURÍDICO ·~ ~ &
PROJETO DE LEI Nº 233/2012
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para doar Imóvel Suburbano: Módulo 09-A, do imóvel
Parque Industrial Planalto, com área de 1.942,89 m2, situado na BR 158,
Parque Industrial Eduardo Dagios, sem benfeitorias, nesta cidade de Pato
Branco, constante da matrícula nº 13.409 do 2° Oficio do Registro Geral de
Imóveis, da comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$
155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) para a indústria
Fitobotânica - Industrial Farmacêutica Ltda - ME, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 09.l 73.335/0001-86, situada na Rua
Paraná, 230, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que o imóvel
destina-se ao ramo de indústria e comércio através de qualquer meio, de
medicamentos fitoterápicos, cosméticos, manipulação e extração de matérias
primas de plantas e ervas aromáticas de acordo com a farmacopéia brasileira
para a produção própria e de terceiros. Fabricação de chás de ervas
aromáticas, extratos alimentares e bebidas como: sucos preparações e
energéticas. Indústria e Comércio de cosméticos, preparações e produtos
farmacêuticos, médico hospitalares e alimentos funcionais.
É o brevíssimo relatório.
O Projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que
o referido imóvel será destinado para que a empresa atue no ramo de
indústria e comércio através de qualquer meio, de medicamentos
fitoterápicos, cosméticos, manipulação e extração de matérias primas de
plantas e ervas aromáticas de acordo com a farmacopéia brasileira para a
produção própria e de terceiros. Fabricação de chás de ervas aromáticas,
extratos alimentares e bebidas como: sucos preparações e energéticas.
Indústria e Comércio de cosméticos, preparações e produtos farmacêuticos,
médico hospitalares e alimentos funcionais.
Verificando o Projeto de Viabilidade Econômica/Financeira, constatamos qu
a referida empresa pretende investir entre recursos próprios e financiados
valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) na construção d
módulo industrial, compras de máquinas, equipamentos e instalações.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 ato Paraná
e·mail: legislativo@wln.com .br - site: www .camarapatobranco.c
Estado do Paraná
Pretende ainda gerar com o Projeto mais 10 (dez) empregos, somando-se aos
3 já existentes.
Segundo o Contrato Social anexo (Terceira Alteração Contratual), constata-se
que o capital social da pretensa donatária é de R$ 165.000,00 (cento e
sessenta e cinco mil reais) dividida entre os sócios, cuja importância suplanta
o valor da avaliação do imóvel objeto da presente doação, cumprindo assim
o disposto contido no § 1 ºdo art. 1 ºda Lei nº 1.207 /93.
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207 /93, que
instituiu normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais.
No tocante ao ramo de atividade a ser desenvolvida pela donatária, o IPPUPB
arrue que o referido imóvel localizado no Parque Industrial Eduardo Dagios -
Bairro Planalto, é adequado para receber tal empreendimento,
fundamentando-o na Lei Complementar nº 46/2011 que dispõe sobre o Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo. (doe. Anexo)
A doação de imóvel público para fins industriais constitui-se política pública
de caráter permanente voltada ao incentivo e desenvolvimento industrial,
cuja finalidade é a de promover a geração de renda e de empregos, razão pela
qual entendemos s.m.j, que não se aplica ao caso concreto, a vedação contida
no§ 10 do art. 73 da Lei nº 9.504/97 que dispõe sobre as eleições.
Feitas essas considerações, cumpridas as formalidades legais, opinamos em
fornecer parecer favorável a regimental tramitação e aprovação da matéria,
cabendo as comissões permanentes proc rem as diligências de estilo e
análise de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 19 de dezembro de 2012.
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o onteiro do Rosário
Jurídico
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Os membros da Comissão de Representação analisaram o Projeto de
Lei nº 233/2012, o qual autoriza doação de imóvel a Fitobotânica - Industrial
Farmacêutica Industrial - ME.
O Executivo Municipal relata que o imóvel destina-se ao ramo de
indústria e comércio de qualquer meio, medicamentos fitoterápicos,
cosméticos, manipulação e extração de matérias primas de plantas e ervas
aromáticas de acordo com a farmacopéia brasileira para a produção própria e
de terceiros. Fabricação de chás de ervas aromáticas, extratos alimentares e
bebidas como: sucos preparações e energéticos, Indústria e Comércio de
cosméticos, preparações e produtos farmacêuticos, médico hospitalares e
alimentos funcionais.
Analisando os documentos constamos que a referida empresa
pretende investir entre recursos próprios e financiados o valor R$ 360.000,00
(trezentos e sessenta mil reais) na construção do módulo industrial, compras
de máquinas, equipamentos e instalações.
A doação do imóvel a referida empresa contribuirá com a geração de
empregos e desenvolvimento do município.
Após análise, a Comissão de Representação emitiu PARECER
FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de Lei nº 233/2012.
É o parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 20 de dezembro de 2012.
Osmar un Sobrinho - PR
Presidente
esa-PSDB
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243
EM BRANC<
Maria Anita Guerra Machado - PSD
Relatora
EM BRANr:;C
William C.Pollonio Machado -PMDB
85505-030
Membro
Va ir Ta~ â'- DEM
Membro
P to Branco Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 233/2012
Autoriza doação de imóvel a Fitobotânica -
Industrial Farmacêutica Ltda - ME.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à doação do Imóvel Suburbano:
Módulo 09-A (nove - A), do imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, com àrea de 1.942,89m2 (mil e
novecentos e quarenta e dois metros e oitenta e nove centímetros quadrados), situado na BR 15B,
Parque Industrial Eduardo Dagios, sem benfeitorias, nesta cidade de Pato Branco, Paraná, constante da
matricula nº 13.409, do 2° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - Paraná,
avaliado em R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), para a Indústria Fitobotânica -
Industrial Farmacêutica Lida - ME, CNPJ nº 09.173.335/0001-86, situada na Rua Paraná, 230, nesta
cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do efetivo inicio das
atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo Indústria e Comércio através de
qualquer meio, de medicamentos fitoterápicos, cosméticos, manipulação e extração de matérias primas
de plantas e ervas aromáticas de acordo com a farmacopéia brasileira para a produção própria e de
terceiros; fabricação de chás de ervas aromáticas, extratos alimentares e bebidas como: sucos
preparações e energéticas. Indústria e Comércio de cosméticos, preparações e produtos farmacêuticos,
médico hospitalares e alimentos funcionais.
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da publicação
desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto do protocolo nº 297831, de 5 de
dezembro de 2011, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das atividades
industriais propostas, sendo que as despesas com escrituração e registro da doação serão suportadas
pela empresa donatária;
V - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o imóvel
objeto da doação, em beneficio do doador, em caso de descumprimento de qualquer das condições
estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, com as alterações dadas pela Lei nº
1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO DEZEMBRO DE2012 J ANO XXVll J REGIONAL
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CNPJ M 09.l73:33&0001-,86, :situild1(na,Rua,J>atanã; 230,.-nesta -dde!le.de- P.ato.BraflCO,
~&~fft~rr·A:~'~'~f~;~;~~~--aÓ-~:·,~ '1 • inlÍlielÍabllidade pelo prazo de 10 (deZJ anos. contíidQS.a-partir.do_efelfvo·
Inicio das a!Mdãdes Jndus,bialS da' donalária; _- li. destin&ção'do imóvel excJuslvamente p8rl!I o ramo lndJ)s!ria e ComérCiO
~~-ele qualquw_melo, _de ~os liloterâl)k:Õ$. __ ~. mel'lipulaç!O e _exlraç:ão
dem~primasdeplan-laseeMisa~-~~-~-:~~a ~para ,- a· produção projNla e de terc.M"os; fll_bricáÇl'cHlê ciiü'de-'élVU à'róriléticas. extralo$'alimentsres : e bebidall:;(IOMO:.·sucos ~-e'.eneígéb&;--lndtístria :e: Collién::io-de 'cosmétk:OS; • •
preparaÇões _e_produtos fllnnacêu!loos, rné<íiOO l10Spltalares e aHroentos funelonals.: : · -- · lif: 'kíiCiO diii edffitaçãO' oo·-pfaiô- ~-de·91f {nôventá)'dlaS centadoS- dà ~~déS\â lei e m1CK. ·dlis··'*1dádés'lni:ltlS'lriá~ ~-tíô pédlik>"; Dbtetódó prólót:do
n°297331, de_ 5.de~zembro de_2011, da.Prefeitura Municipat,_na fonna nele cpntlda:: . 1 ·: -
,,. IV_ -,oillorga da ~ra_p_Obllca_de.~oal;ão SQfl1énte após o efetiYO inicio das
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seraosuportadas-peklempresadCnalárla; -, ->· _ ·--- --"'- .. -- : . -.
1 .-7----~<-' "'7'~o_da doação çom perda fntagral das benfeJtoriaS que edilicaf_sobl'e o !ntÓvel_ obje!O CJ_a: d&ação. _eín beri6ficlo do_dcadõr. em caSo"de désctlmpritn&nto de ó,lia)q-00.. das COhãlÇIS&s'GSliibeleéidas 'nêsta: Lei e na· Lei -n• 1.207, dEi 3 de inalei ije· 1993, com -as_
allefações_(fadas peta Lei_nº 1.260,de_ 18.~·novembroda 1993._ , , . -
-~~~r:~n=l':;~!d:~i'i~aeiembrod62012. -~;; ROBERTO V!GANÓ -
~--· ----"·---------_f'rafeito}Aunicipal __________ _
r!1du~~dY~~@~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 233/2012
Regime de urgência I Convoca extraordinárias
MENSAGEM Nº: 173/2012
RECEBIDA EM: 18 de dezembro de 2012
Nº DO PROJETO: 233/2012
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel a Fitobotãnica - Industrial Farmacêutica Ltda - ME.
(CNPJ nº 09.173.335/0001-86, situado na Rua Paraná, 230. Destinação do imóvel
exclusivamente para o ramo Indústria e Comércio através de qualquer meio, de medicamentos
fitoterápicos, cosméticos, manipulação e extração de matérias primas de plantas e ervas
aromáticas de acordo com a farmacopéia brasileira para a produção própria e de terceiros.
Fabricação de chás de ervas aromáticas, extratos alimentares e bebidas como: sucos
preparações e energéticas. Indústria e Comércio de cosméticos, preparações e produtos
farmacêuticos, médico hospitalares e alimentos funcionais. Imóvel Suburbano: Módulo 09-A
(nove - A), do imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, com área de 1.942,89m2 (mil,
novecentos e quarenta e dois metros e oitenta e nove centfmetros quadrados), situado na BR
158, Parque Industrial Eduardo Dagios, sem benfeitorias, constante da matricula nº 13.409,
avaliado em R$ 155.000,00)
AUTOR: Executivo Municipal
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 19 de dezembro de 2012
RELATOR: Maria Anita Guerra Machado - PSD
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 20 de dezembro de
2012
Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita
Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Claudemir Zanco - PPS.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EMSESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 21 de dezembro de
2012
Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita
Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Claudemir Zanco - PPS.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 21 de dezembro de 2012
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 629/2012
Lei nº 3976, de 21 de dezembro de 2012
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5663, de 27 de dezembro de 2012.
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