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I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 174/2012
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
"Uri· de p "& ~ ~ "' ~ Fls_-!l_'J,~
·"~ J •
Vis
Com a presente Mensagem encaminhamos a essa Colenda Casa de Leis, o
,.~ incluso Projeto de Lei que solicita autorização legislativa para efetuar a doação do Terreno
MÓDULO 23 (vinte e três) do "Imóvel Municipal - Parque Industrial Planalto", encravado na
parte do lote rural sob nº 40 do Núcleo Bom Retiro, com área de 2.450,00 m2 (dois mil,
quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado na Rua Pioneiro A. Chiochetta, no
Parque Industrial Eduardo Dagios, nesta cidade de Pato Branco, Paraná, constante como parte
integrante da matricula nº 33.891, do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco - Paraná, avaliado em R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), para a
industria Renan Willian Bellan, CNPJ nº 14.965.280/0001-87 sito Rua Xingu, 238, CEP
85501-230, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
O imóvel, objeto da doação, se destina a Fabricação de produtos de padaria e
confeitaria com predominância de produção própria.
Importante destacar que a instalação da empresa supra, será também
importante para toda a região, pois possibilitará significativos avanços para o setor alimentício,
contribuindo para o desenvolvimento local e regional.
Face ao exposto, rogamos aos nobres edis que a matéria seja apreciada em
regime de urgência, convocando esse Legislativo Municipal para realizar tantas sessões
extraordinárias, quantas necessárias, para apreciação do incluso Projeto de Lei, conforme
preceitua o artigo 27 da ·Lei Orgânica do Municipio de Pato Branco, tendo em vista a
importância e relevância da mesma.
G•b;ooto do Prnr.;10 Moo;?~;;: ;~mbrn d• 2012.
JF>refeito
~~«af~ Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 Pato Branco Paraná
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1 1
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº J2l/ /201.::V
Autoriza doação de imóvel a RENAN
WILLIAN BELLAN .
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à doação do Terreno
MÓDULO 23 (vinte e três) do "Imóvel Municipal - Parque Industrial Planalto", encravado na
parte do lote rural sob nº 40 do Núcleo Bom Retiro, com área de 2.450,00 m2 (dois mil,
quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado na Rua Pioneiro A. Chiochetta, no
Parque Industrial Eduardo Dagios, nesta cidade de Pato Branco, Paraná, constante como parte
integrante da matricula nº 33.891, do 1 º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco - Paraná, avaliado em R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), para a
industria Renan Willian Bellan, CNPJ nº 14.965.280/0001-87 sito Rua Xingu, 238, CEP
85501-230, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a partir do efetivo início
das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo Indústria e Comércio
através de qualquer meio, a Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com
predominância de produção própria .
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da
publicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto do protocolo
nº 304145, de 15 de junho de 2012, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas, sendo que as despesas com escrituração e registro da doação
serão suportadas pela empresa donatária;
V - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação, em benefício do doador, em caso de descumprimento de
qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993, com
as alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 Pato Branco
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCt
==================ESTADO DO PARANÁ========:;~======
2012/6 /304145 15/06/2012
2 -SOLICITACOES
2 -SOLICITACAO FAZ
RENAN WILLIAN BELLAN
Responsável
D ~!~irirtW.rito O . de favor requerido, o presente processo poderá ser arquiva<
ilf w 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO
PARANÁ SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
NUMERO DO PROCESSO: 304145
Assunto : SOLICITACOES
Subassunto: SOLICITACAO FAZ
No. Processo : 304145
Data Processo : 15/06/2012
Requerente : RENAN WILLIAN BELLAN
Fone : 3224-1638
Identificador de processo (Internet) : 81B3D4C
PATO BRANCO - PARANÁ
HORA DO PROTOCOLO : 10:09:57
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www. patrJbr21nco.QLSJOV. b_r no link Proto<.olo On ·linr:.
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DOA CÃO PARA INDÚSTRIAS
CHECKLIST
Protocolo de Pedido de Incentivo
EVTE
Cópia do Contrato Social, com as alterações
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Cópia do Simples, Micro empresa (ME)e Empresa Pequeno Porte (EPP)
Certidão Negativa de Tributos Municipais ,.,,,,. ! \. \ :.'
Certidão Negativa de Tributos Estaduais ~-" ,- ·- < '' '.
Certidão Negativa de Tributos Federais f':· /' ' ·:i \ . ~ '/
Certidão Negativa de INSS ;1,í' ,. (\ J . , .. ,[ :':
Certidão Negativa de débito iunto ao FGTS e L · (-': i -) . i .. '<
Certidão Negativa Civil e Criminal
GFIP-Guia Recolhimento FGTS e Previdência, contendo quantidade de
empre2ados
Mapa do terreno a ser doado
Matrícula do Terreno
Parecer sobre Zoneamento do terreno-Eng.(IPPUPB) (Carta Anuência)
Avaliação do Terreno
Liberação do IAP sobre a utilização do terreno (Carta de Anuência)
Estudo aprovado pelo IAP, referente à destinação dos resíduos que a
empresa produzir
Plano de ocupação geográfica (no mínimo 30%) da área a ser doada, com
os croquis, assinado Por engenheiro ou arauiteto
Projetos da Edificação da Industria (duas cópias)
Cronograma Físico-financeiro que determine período para conclusão das
edificacões.
Cópia do Alvará de Licença de Funcionamento
Cópia do Alvará de Licença Sanitária
Estudo de viabilidade econômica e financeira, elaborado pelo Sebrae ou
empresa especializada em projetos de implantação de unidades industriais
(Excluídas industrias em plena atividade no Município de Pato Branco)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente: RENAN WILLIAN BELLAN
vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos:
DOAÇÃO DE TERRENO, TERRAPLANAGEM, ENTRADA DE
ENERGIA COM TRANSFORMADOR TRIFÁSICO.
Atividade: INDÚSTRIA DE CONGELADOS DE PANIFICAÇÃO E
CONFEITARIA
Endereço: Rua: Xingu, 238- Fundos Bairro Centro- pato Branco - Pr
Telefone para contato: 46-3224-1638
f14.9&s.2ao10001-a71
. RENAN WILLIAN
BELLAN
Rua Xingu, 238
Bairro Santa Terezinha .
l!!,5501-230 - Pato Branco - PBJ
4/08/2012
~~"Tep~ ( EF1s __ ':l, "' ;;;
~~ . .§
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO "v'~ ,..
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ,
E TECNOLOGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONOMICO- FINANCEIRA
1-IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA
NOME: RENAN WILLIAN BELLAN
ENDEREÇO:RUA XINGÚ, 238
BAIRRO: CENTRO MUNICÍPIO: PATO BRANCO
FONE: 46-3224-1638 DATA DA CONSTITUIÇÃO: 27/01/2012
ATIVIDADE PRINCIPAL: INDÚSTRIA DE CONGELADOS DE PANIFICACÃO E CONFEITARIA
1.1. - Composição societária 1.2. - Firma Individual
Detentores Canw R$ % Integralizado %
RENAN WILLIAN BELLAN Empresário 200.000,00 100%
total 200.000,00 100,00%
Data ultima alteração contratual
2. - ENQUADRAMENTO
( x ) Microempresa ( ) Pequena Empresa ( ) Média Empresa ( ) Grande Empresa
3. - INST ALACÕES ( ) Próorias ( x ) Alugadas
3.1. -Área em m2 Administrat. Produção Outros Total constr. Area terreno
Atual 30m' 300m'
Solicitada
4. - O PROJETO
4.1- Discriminacão do investimento
Descrição dos investimentos a serem realizados com seus detalhes e especificações, como tipo, capacidade,dimensões, modelo,
marca, valor, etc, englobando máquinas e equipamentos, obras civis, veículos e outros.
Total do orçamento .....................................................................................................................................................................
4.2 - Crono11.rama de Investimentos
INVESTIMENTOS Real. Ult. ano Ano 1 Ano2 Ano 3 total
Terrenos
Obras civis
Máquinas e equipamentos 150.000,00 150.000,00 100.000,00 400.000,00
Instalações
Total 400.000,00
5. - QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$ % Fontes R$ %
Investimentos Fixos Financiado
Caoital de Giro Rec.PróPrios
Total 100,00% Total $,rJ<J•/.ªto (! •
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\ ~:~ ~ '-Servidor /
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Fls __ g "') ;;;
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6. - DIVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES ~v VCTO. ATUALIZ. FORMA DE SALDO
CREDOR CONTRATO JUROS MONET. PAGTO. DEVEDOR
6.1- Encargos Sociais e Fiscais:
( x) em dia ( ) em atraso ( ) oarcelamento
7. - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1 - Faturamento
Exercício anterior - Ano: Ultimos três meses Mês:iulho/12 Mês: Mês:
Faturamento em R$: Valores em R$ 12.861,75 12.861,75
- Utilização capacidade instalada atual em %: Futura%:
7.2 - Quadro da Produção - (físico ou valores) - base mensal 2500,000
Produtos Unidade Prod. atual º/o Prod. futura %
Pães cone:elados 1.500.000 40%
Bolo Cone:elados 300 500 1.000 100%
Bolachas 2.000 kg 4.000 kg 100%
Sale:ados 50.000 unid 100.000 unid 100%
Total 100,00%
7.3 - Quadro de comercialização - físico ou valores - base mensal
Produtos % de Vendas no estado % de vendas outros estados % exoortação
Pães congelados e confeitos 60% 40
Bolos Congelados 60% 40
Bolachas 60% 40
Sal!!ados 60% 40
- Principais Clientes Endereço: cidade, estado % sobre faturamento Prod.vendidos
TIA MARIA PAD. E CON PALMAS- PR . 20% Pães e confeitos
SUPERM. FA VRETTO CORONEL MARTINS-SC 13% Pães e confeitos
SUPERM. GUERRO ITAPEJARA D' OESTE- 12% Pães e confeitos
ZANONI & ZANONI FCO. BEL TRAO-PR 15% Pães e confeitos
PANIF. B.B LTDA XANXERE-SC 11% Pães e confeitos
T.C. GENEROS ALIM. CANDOI-PR 14% Pães e confeitos
JUSCELINO LUIZ PANS. ANCHIETA-SC 15% Pães e confeitos
Principais fornecedores Endereço: cidade, estado 0
/o sobre compras Mat.adquiridos
SPECHT PROD. AL.L TDA JOAÇABA-SC 60% Farinha
FHILIPPI DIST. AL. CHAPECO-SC 20% Condimentos
FRIOVEL DIST. DE ALIM PATO BRANCO- PR 20% Condimentos
~
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\ ~ ~ ~Servidor '_/
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7.4 - Número de Empre1 os \' 1'tl &
SETOR ATUAL GERADOS C/ O PROJETO TOTAL ,,
-
Administração 01 2
Produção 10 40
Outras 01 6
Total
Informações adicionais
8. - EXPERIENCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
Relatar os anos de experiências na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc .
.. 9. - ASPECTOS TECNICOS E MERCADOLÓGICOS
·Relatar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada, idade média das máquinas e equipamentos
disponíveis, qualidade e diferencial competitivo diante da concorrência, mercado de venda, patticipação no
mercado, regiões, concorrentes, etc.
O processo básico de pães começa com a medida e mistura dos vários ingredientes para fazer a massa e a
adição do fermento para que ela cresça. A massa é então sovada para o desenvolvimento do glúten e
novamente deixada para crescer. As etapas de sovamento e crescimento podem ser repetidas diversas
vezes. A seguir, a massa é formada na forma desejada e congelado. Maquinas e equipamentos, Para o
congelamento é utilizado câmara frias e túnel de congelamento, após o produto congelar segue para o
processo de embalagem e em seguida é armazenado em contêiner e câmara de estocagem, o transporte é
realizado por caminhões da própria empresa, onde distribui na região Sudoeste do Paraná e Oeste de Santa
Catarina. O mercado atendido pela empresa representa 15% em relação aos quatros concorrentes que
atuam na mesma região. A empresa possui equipamentos com a média de 2 ano de uso.
10. - CONCLUSÃO E PARECER TÉCNICO -A ser preenchido pela Sec. de Desen. Econ. e Tecnológico
·oºª Pq(,'
Responsável e:: ·~ ·~'
r
o ~ ~ 11. INFRA-ESTRUTURA NECESSARIA AO PROJETO .;;f. l'ls. t ) Y._) o
11.1 -ENERGIA 1 UNIDADE 1 ELETRICA 1 GASNATURAL 1 :JUTRAS,(\ o
"'Servidor ' '
CONSUMO
DEMANDA
REGIME OPERACIONAL
11.2 - TRANSPORTE
RODOVIÁRIO X
FERROVIÁRIO
HIDROVIÁRIO
AEROVIÁRIO
URBANO
PORTOS/TERMINAL PRIVADO
27kwh
60kwh
11.3 - SANEAMENTO t\!Jo, características, quantidades
ABASTECIMENTO DE AGUA X
ESGOTOS X
LIXO X
11.4 - TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERÍSTICAS
NÍVEL
TELEFONIA ESPECIAL
11.5 - DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO
SERVIÇOS ADICIONAIS - moradias, escolas
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO
11.6 - MEIO AMBIENTE
EXIGÊNCIAS DO PROJETO
Ser1idor
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exteiior
Secretaria de Comérclc e Serviços REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO
Departamento Nacional de Registro do Comércio Folhas 11 1
:'fl_i N MERO DE IDENTIFICA DO REGISTRO DE EMPRESA. N!R DA SEDE
xxxxxxxxxxxxx comp el<>, ma •~"' urH
RENAN WILLIAN BELLAN
NACIONALIDADE ESTADO CIVIL
BRASILEIRA DIVORCIADO
EXO REGIME DE BENS(se casado
M IBI F D xxxxxxxxxxxxx FILHO D~ (J!~.!}
CLOvl~ LUIZ PEGORINI BELLAN (mãe)
!VETE TEREZINHA BELLAN
NASCIDO EM (data do nncJmento) IDENTIDADE (nOmero) Órg!oemlssor "' 17/03/1985 9.199.948-0 SESP PR 048.986.549-67 EMANCIPADO POR (forma de emancipaçll<> ·somente no caso de menor)
L'':+,,,,x,,xxxxx,,,,=x,,xxxxxx..,.,===-=-,.,,,=----------------------------r==,--------1·;:_~.· ... DOMICILIADO NA (LOGRADOURO .wa, av, etc) NUMERO
RUA CRUZ ALTA 298 ·e COMPLEMENTO BAIRRO/DISTRITO " xxxxxxxxxxxxx SANTO ANTONIO 85.507-420
MUNICIPIO
PATO BRANCO
declara, sob as penas a lei, não estar impedido e exercer atividade empresária, que não possui
outro registro de empresário e requer à JUNTA COMERCIAL DO PARANA
CÓDIGO 00 ATO
080
CÓDIGO 00 EVENTO
xxxxxxxxxxxxx
NOME EMPRESARIAL
DESCRIÇÃO 00 ATO
INSCRIÇÃO
DESCRIÇÃO 00 EVENTO
=
RENAN WILLIAN BELLAN
LOGRADOURO (rua.ev, etc!
RUAXINGU
COMPLEMENTO
FUNDOS
MVNICIPIO
PATO BRANCO
VALOROO APITAL•jPOtH"n$O)
OUZENTOS MIL REAIS
C IDO DE ATIVIDADE
ECONÓMICA OESCRIÇ 00 OBJETO
PAIS
CÓDIGO DO EVENTO
xxxxxxxxxxxxx
CÓDIGO 00 EVENTO
xxxxxxxxxxxxx
DESCRIÇ O DO EVENTO
=
DESCRIÇ O 00 EVENTO
=
" 85.501-230
CORREIO El TRONICO ( AIL)
BRASIL xxxxxxxxxxxxx
(cnae) IND DE CONGELADOS OE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA XXXXXXXXXX
AlMdade Prlnclpal
1091102
A!Mda<10 secundária
xxxxxxx
xxxxxxx
xxxxxxx
xxxxxxx
xxxxxxx
xxxxxxx NUMERO OE INSCRIÇAO NO CNPJ
xxxxxxxxxxxxx
' M O
.Receita federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurldica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
14.965.280/0001-87
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURA
CADASTRAL 2710112012
NOME EMPRESARIAL
RENAN WILLIAN BELLAN
.TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
.;QNGELADOS SANTA TEREZINHA
C lGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECON ICA PRINCIPAL
10.91·1-02 ·Fabricação de produtos de adarla e confeitaria com predominância de produção própria
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUND IAS
Não Informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
213-5 - EMPRESARIO !INDIVIDUAL)
ILOGRADOURO
RXINGU
1
CEP
85.501-230
1
SITUAÇÃO CADASTRAL
.ATIVA
1 BAIRRO/OlSTRITO
SANTA TEREZINHA
1 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
1
SITUAÇÃO ESPECIAL
. *Ir***"""*
NÚMERO
238 1 COMPLEMENTO
1 MUNICIPlO
PATO BRANCO
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
27/01/2012
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ................
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 14/08/2012às10:13:35 (data e hora de Brasllia). Páaina: 1/1
L'lf:<?ltar. J
©Copyright Receita Federal do Brasil - 14/08/2012
set11iCfur
éonsulta Optantes
li Periodos Anteriores
:::;:~:~i!~!!:~r~ttii !i~]~;n~Kg~l,~~, '<
C...11que aqui para informações sobre como optar pelo SIMEI.
•
•
-··<:' Instituído pela Resolução CGSN ng 11, de 23 de Julho de 2007 1•vra
fl...'""'IMPLES MINISTÉRIO DA FAZENDA 02 COMPET~NCIA
~
07/2012
CGSN 03 NÚMERO 00 CNPJ 14.965.280/0001 ·87
DOCUMENTO OE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL 04 DATA DE VENCIMENTO 20/08/2012 ~
DAS 05 VALOR DO PRINCIPAL 418,01
• 01 RAZÃO SOCIAL 06 VALOR DA MULTA 0,00
AENAN WILLIAN BELL.AN 07 VALOR DO JUROS E/OU 0,00
ENCARGOS
Número do Documento: 01.07.12223.03?3288-5 08 VALOR TOTAL 418,01
Data limite para acolhimento: 20/0812012 09 AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA {Somer.te em tluas vias}
'"'
·O '--·
,,.~ .- .
Versao: 1.1.9.0 t0/08/2012 15:31:25
85810000004·8 18010328122·8 33010712223·6 03732885282-0
1 ~'~ 11~11 Ili ~11111 1111 Ili 1111~ ~ li ~li 1111 ~I li I~~~ 1~1 , e~ ri\ ' ' •()'< ''l·"·!, ''• '·'"" ?<'('HG'l$9 ... -;i~:;'.?i! !J; .. )t, l"i/ 1,,1,\i .•. 1. ,.1,,,;l_ IJ . • .. , . '
1HBB~\l-}i :~:l.'.lüH~· .. l( ~lBE\~~·-~í i){) fü~B
Comprovante de Inscrição Cadastral - CICAD
l~K~~(lj)~,19~i!~~t~flx1~#i'!«l~'!'''• .. '
•N:!iriíeEmpresarial RENAN'WÍLLÍAN.•~EÜliAN
Tltulo.d.o'.Estabéleéimenfo CONGEü:Á.b.os SANTATEREZINHA
Endereço dp)Eslábeleéimentô RUA XiNÓlJ, 238; FUNDOS - CENTRO - CEP 85501-230
Municipio•âe·lhstalação PATO BRANCO'.· PR, DESPE 0512012
( Estl!beleclinento Matríz)
05/2012
m1i--1~1.--~r~••~a11~~~w1m~~,~~~1~!;'.~~1i1~rtr:~~~ s·tua""oAt 1 ATIVO -SIMPLES NACIONAL /SIMPLES NACIONAL· PRAZO NAO APLICAVEL, 1 .,..,. ua DESDE 0512012
NatiJré:i:a Jutldiéa 213•5 - EMF'RE$ÁRIO (INDIVIDUAL)
Atividade Econ~miéa.l'rihcipaldo 1091-1102 -FABRICACAO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM
Estabeleciinénto PREDOMINANCIA DÉ PRODUCAO PROPRIA
Atividadé(s) Econômica(s)
Secundária(s) do Estabéleciinento
Tipo
OPF
Este CICAD tem validade até 01/0912012.
QualiJicação
EMPRESÁRIO
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenaçao da Receita do Estado
CAO/ICMS Nº 90596408-92
Emitido Eletronicamente via Internet
02/08/2012 16:25:44
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
MUNICiPIO DE PATO BRANCO ·PARANÁ
Secretaria de Finanças
Divisão de Tributos
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NOME ...... :
CNPJ/CPF .. :
ENDEREÇO .. :
MUNICÍPIO. :
RENAN WILLIAN BELLAN
14.965.280/0001-87
130 XINGU
PATO BRANCO UF: PR
FINALIDADE: Consulta de Débitos
238 CENTRO DA CIDADE
-~Certifico, para os devidos fins, que de conformidade com as informações prestadas pelos
-rgãos competentes desta Prefeitura no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujeito
passivo acima identificado, é CERTIFICADO que NÃO CONSTAM pendências em seu nome
referente a Tributos Municipais inscritos ou não em Dívida Ativa, até a presente data.
A Fazenda Municipal reserva-se o direito de cobrar Dívidas posteriormente constatadas,
mesmo referente a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <http://www.patobranco.pr.gov.br/>.
Certidão emitida com base na Lei Municipal.
Emitida em 05/12/2012.
Válida até 90 dias após a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão ............. : 0032083/2012
Código de autenticidade da certidão: 961321289961321
Certidão emitida gratuitamente.
,,TENÇÃO: QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
servido< '
PARA NA
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa '
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 9865756-43
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 14.965.280/0001-87
Norne: RENAN WILLIAN BELLAN
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados
ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado
da Fazenda, constatamos não existir . pEÍhdências em nome do requerente, nesta data. .
Obs: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias
acessórias.
Finalidade: Cadastro nas empresas ou órgãos públicos
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Esta Certidão tem validade até 04/04/2013 - Fornecimento Gratuito
Estado do Paranã
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estadó
Certidão Nº 9865756-43
Emitida Eletronicamente via Internet
0511212012 -15:25:44
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
Emissão de 2' via de Certidão http://www.receita.fazenda.gov. br/ Aplicacoes/ ATSPO/Certidao/C ...
J de l
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: RENAN WILLIAN BELLAN • ME
CNPJ: 14.965.28010001-87
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente
à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições
previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dívida Ativa
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). objeto de certidão especifica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www. receita. fazencla.gov. br> ou <http://www. pgfn. fazenda.gov. br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFNIRFB n~ 3, de 02105/2007.
Emitida às 13:29:50 do dia 20111/2012 <hora e data de Brasilia>.
Válida até 19/0512013.
Código de controle da certidão: 119D.E8E7.B465.F5B7
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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05/12/2012 09:57
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS As CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E As DE
TERCEIROS
iº 000412012-14021280
lome: RENAN WILLIAN BELLAN
:NPJ: 14.965.280/0001-87
tessalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas
e responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser
ipuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome relativas a
ontribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a
1scrições em Divida Ativa da União (DAU).
:sta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-
•e exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por
;ii, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os demais tributos
1dministrados pela RFB e as demais inscrições em DAU, administradas pela
'roe• .--1oria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta
'GI .<FB.
:sta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8,212 de 24
le julho de 1991, exceto para:
averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade
imitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade sociedade
~mpresária simples;
baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da Lei
1° 10.406, de 1 O de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou
;ociedade empresária ou simples.
\ aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida e
i verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
'http://www.receita.fazenda.gov. br>.
:ertidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20 de
aneiro de 201 O.
::n em 02/08/2012.
/álida até 29/01/2013.
:ertidão emitida gratuitamente.
~tenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1 de 1
https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprimirPa ...
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 14965280/0001-87
Razão Social: RENAN WILLIAN BELLAN
Nome Fantasia:CONGELADOS SANTA TEREZINHA
Endereço: R XINGU 238 /CENTRO/ PATO BRANCO/ PR/ 85501-230
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 21/11/2012 a 20/12/2012
Certificação Número: 2012112119411144887634
Informação obtida em 05/12/2012, às 09:56:46.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
Servidor\
05/1212012 09:59
"~"·de p• ~· "o
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ~is2LJ OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ ~
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08.283.23310001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistribuidor@brturbo.com.br
85505-005 - Pato Branca - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMARALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CÍVEL (Civel, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) lnterdição,Tutela e Curatela, sob minha guarda neste
cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
RENAN WILLIAN BELLAN.
CNPJ 14.965.280/0001-87, no período compreendido desde 14/12/1960, data de
instalação deste cartório, até a presente data.
111111 m1 11~11111111111111111111111~11111111111111 ~11111111111111111111111111111111111111111 PATO BRANCO/PR, 7 de Agosto de 2012, 16:52:54
[l i!!r!ll©l®~ll:©I
~o-Atendimento , Rec1 bo de Pagamento
Tributo
237 Agencl a: 328'3 \\aqu\ na:
Banco: N \rans: Data: 07/08/2012 Hora: 10·.49 .
11028 .·
7020
Debito: e.corrente 35<\SS-6
Agencia: 3283 Conta:
Meio de Pasamento:
8580000001 o 1
Codiso cte barras: 80154105081 8
' 53000179120 o
49652800001 2
Ernpresa/Drsao:
oescr1cao:
FG\S/GRF SJ"TOMAOOR
FGIS
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 06/08/2012 - 10:25:10
•
\ÕS.::Rr:MUNERP:ÇAO --- f06~orôE···TRABALHADORES
13.162,52 13
------···-------
10-INSCEIÇÃO/TIPO( 8 } 11-COMPETÊNCIA
14.965.280/0001-87 07/2012
02-DDD/TELEF'ONE
(0046)32256562
8
"12-DATA DE VALIDADE
07/08/2012
149652800001
1. 053, ºº
07/08/2017.
~111-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
IDENl!F. El\PRESA :, 00 : o,ºº . 1. 053, 00'
v---~ Pr1ncipa\:
ú"ºº tio %nc\mento: **VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/08/2012**
oesconto·.
Jllros:
1\\1\ta:
º·ºº º·ºº º·ºº
1.053.00
07/08/2012
l5b818 4965280000121 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
Va\or do Pagamento:
Data dO pagamento:
- - - - - '' - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - -- - - - -- -- -- - - - - - -- -- - - -- -- -- - - -- - - -·- ------ - - - - - - - - - - - - -- -- - - - - ..
l'GTS
flJNOO C-E Oll.9/lNTIA 00 TEM~ DE SERl/.CO
GFIP - SEFIP 8.40
01-RAZAO SOCIAL/NOME
"NAN WILLIAN BELLAN
03-f'PAS 04-SIMPLES
507 2
08-CÓD RECOLHIMENTO ;Q9-ID RECOLHIMENTO
115 017980-9
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 06/08/2012 - 10: 25: 10
05-REMUNERAÇAO 06-QTDE TRABALHADORES
13.162,52 13
···--.l·--·· ' '10-INSCRIÇÂO/T!PO( 8 ) (11-COMPETtNCIA
14.965.280/0001-87 07 /2012
···-··---··---------·-----·----------
(0046)32256562
:01-ALíQUOTA FGTS
8
·--~.
[12-0ATA OS. VALIDADE
07/08/2012
lJ-ogPóSITO + CONTRIB SOCIAL \14-ENCARGOS l .. -- . ·-
. 15-TOTAL A RECOLHER
1. 053, 00 o, 00 : 1. 053, ºº i
858600000101 530001791200 807547050818 496528000012. AUTENTICA
lílll l llílllíl 1111 ílll íll 11 ~ I~ 1 ílll 11 ~líl 11~ ~líll l llíl ~I
FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009)
EMPRESA:RENAN WILLIAN BELLAN
COMPETÊNCIA: 07/2012
QTDE TRABALHADORES
REMUNERAÇÃO
DEPÓSITO
~NCARGOS FGTS
CONTRIB SOCIAL
ENCARGOS CONTRIB soe
TOTAL A RECOLHER
VALIDADE DO CÁLCULO: até 07/08/2012
RELATÓRIO ANALÍTICO DA GRF
CÓD REC: 115
FGTS - 8%
13
13.162,52
1.053,00
0,00
0,00
0,00
1.053,00
E'PAS: 507
RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA, NÃO É VÁL.IDO PARA QUITAÇÃO.
DATA: 06/08/2012
HORA: 10:25:10
PÁG : 001/001
INSCRIÇÃO: 14.965.280/0001-87
SIMPLES: 2
A(S) GRF(S), PARA FINS DE QUITAÇÃO, SERÁ(ÃO) IMPRESSA(S) SOMENTE APÓS TRANSMISSÃO DO ARQUIVO VALIDADO PELO CONECTIVIDADE SOCIAL.
M!NISTtRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINIST~Rro DA FAZENDA - Mf DA'I'A: 06/08/2012
10o25ol0
0001/0004
GFIP - SEfIP 8.40 (02/10/2009) Tl'.BEL!\S 31.0 (25/01/2012) HOR!\o
PÁG :
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEfIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVID!tNCIA
858600000101 530001791200 807547050818 496528000012
EMPRESA: ReNAN WILLIAN BELLAN INSCRIÇÃO: 14.965.280/0001-87
COMPo 07/2012 COD RECo 115 COD GPS' 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT' 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: --- --- -- --- - - -- - ·--------- - - - --- - -·------------------------ -- - - - - - - - -- - - - -- -- -.. -- -- - .. NOME TRABALHADOR PIS/l?ASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO
REM SEM 13° SAL REM 13°SAL BASE CAL 13ºSAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL ~REV SOCIAL
------------ --------- --- - - -------- ·------------ ---õiío6/2ôli -------·-- ----------- ·--------------- .. - -- - - - ANDRE LUIZ DE MORAIS 129. 35565. 49-7 01 08483
l.178,0l 0,00 0,00 106, 02 94, 25 0,00
ANDRE LUIZ SCHMITZ 209.57394.27-0 02/06/2012 01 08483
633,35 0,00 0,00 50,66 50,66 0,00
ANDREI ANTONIO ZILLI 125.03275.40-2 01/06/2012 01 08483
l.566,37 0,00 0,00 140,97 125,31 0,00
BRUNO E.LIAS 130.53302.49-6 Ol/06/2012 01 08483
803,88 0,00 0,00 64, 31 64, 31 0,00
rERNANOO OEBIASI MACHADO 160.06629.27-6 01/06/2012 01 08483
963,07 0,00 0,00 77,04 77,04 0,00
JAKSON fABIO SCHENKEL 124.60055.81-3 02/07/2012 01 05211
967' 73 0,00 0,00 77,41 77,42 0,00
JORGE AUGUSTO STALSCH MIDT l28.62566.50c2 02/07/2012 01 08483
774, 18 0,00 0,00 61,93 61,94 0,00
JOSLEI DANIELA GHISI 126.29507.51-5 01/06/2012 01 05135
l.353,00 0,00 0,00 121,77 108,25 0,00
JULIANO VALENDORF 161.91579.45-5 02/07 /2012 01 08483
782,45 0,00 0,00 62,59 62,59 0,00
LUCAS MEDEIROS 203.00459.72-0 02/07/2012 01 08183
l.060,00 0,00 0,00 84,80 84,80 0,00
MARCELO PEDROSO DE ARAUJO 200.89447.93-4 01/06/2012 01 30/07/2012 J 08483
989, 95 186,96 186, 96 94,14 94,15 0,00
SERGIO ANOREI MENDES 126.29576.49-5 02/07/2012 01 07823
1.052,84 0,00 0,00 84,22 84, 23 0,00
THIAGO RODRIGUES MARTINS 209.02241.16-2 01/06/2012 01 08483
850,73 0,00 0,00 68,05 68,05 0,00
186,% 186, 96 1.093,91 1.053,00 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GfIP - SEfIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 31.0 (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA:
HORA:
PÁG :
06/08/2012
10:25:10
0002/0004
85a•ooooo101 530001791200 807547050818 496528000012
EMPRESA: RENAN WILLIAN BELLAN Nº DE CONTROLE: A3oxWLayP6o0000-2
COMP: 07/2012 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: Q,O
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RUA XINGO 238 BAIRRO: SANTA TEREZINHA
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85501-230
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13º REMUNERAÇÃO 13° BASE CÁL PREV soe
01 13 12.975,56 186,96 12.975,56
TOTAIS: 13 12.975,56 186, 96 12.975,56
Nº ARQUIVO: L03ALuxtlVR0000-0
INSCRIÇÃO: 14. 965. 280/0001-87
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
1091100
4721102
BASE CÁL 13º PREV soe
186,96
186, 96
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MIMISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GfIP - SEFIP 8 .40 (02/10/2009) TABELAS 31. O (25/01/2012)
RELAÇÃO aos TRABALHADORES CONS~ANTES MO ARQUIVO seFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
E'GTS
DATA:
HORA:
PÁG '
06/08/2012
10o25ol0
0003/0004
858600000101 530001791200 807547050818 496528000012
EMPRESA: RENAN WILLIAN BELLAN
COMPo 07 /2012 COO REC' 115 COD GPS o 2003
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RUA XINGU 238
C~OADE: PATO BRANCO
Nº DE CONTROLE: A3oxWLayP6o0000-2
FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
BAIRRO: SANTA TEREZINHA
UE': PR CEPo 85501-230
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVID~NCIA
REMUNERAÇÃO SEM 13~ SALÁRIO
REMUNERAÇÃO 13º SALARIO
QUANTIDADE TRABALHADORES
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/08/2012
DEPÓSITO E"GTS
1. 053, 00
ENCARGOS fGTS
0,00
FGTS - 8%
12.975,56
186, 96
CONTRIB SOCIAL
0,00
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
o,ºº
Nº ARQUIVO: L03ALuxtlVR0000-0
INSCRIÇÃOo 14.965.280/0001-87
FAP: 1, 00 RAT AJUSTADO: O, 00
INSCRIÇÀOo
CNAE P~EPONDERANTE
CNl\Eo
1091100
4721102
TOTAL RECOLHER
1.053,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPRE.GO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEl'IP 8.40 102/10/2009) TABELAS 31.0 (25/01/2012)
RESUMO DAS INf'ORMAÇÕES Â PREVIDENCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEfIP
EMPRESA
EMPRESA: RENAM WILLIAN BELLAN
COMP: 07/2012 COO REC: 115 COO GPS' 2003
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: ROA XINGO 238
CIDADE: PATO BRANCO
VALOR DEV PREV soe CALCULADO SEfIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS:
Nº DE CONTROLE: A3oxWLayP6o0000-2
Fl?AS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
Uf: l?R CEP: 85501-230
BAIRRO: SANTA TEREZINHA
TELEFONE' 0046 3225 6562
1. 093, 91 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
O, 00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
0,00 PERC DE" ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
0,00 13º SALÁRIO MATERNIDADE'
0, 00 COM PRODUÇÃO PJ:
O, 00 COM PRODUÇÃO PF:
DATA:
HOAA: PÁG :
06/08/2012
10:25:10
0004/0004
Nº ARQUIVO: LOJALuxtlVR0000-0
INSCRIÇÃO: 14.965.280/0001-87
f'AP: 1, 00 RAT AJUSTADO: O, 00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
1091100
4 721102
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
1.093,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
PERÍODO FINAL:
0,00 VALOR A COMPENSAR:
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP:
BllSE DE CÁLCULO
15 ANOS:
APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRtNCIA
0,00 20 ANOS:
QUANTIDADE: O QUANTIDADE:
QUllNTIDllDE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H : o Il: o I2: o I3: o I4:
N2: o N3: o 01: o 02: o 03,
Q3: o Q4: o Q5' o Q6: o R :
VJ: ·O w : o X : o y : o Zl:
~~%0, ~ o
(j) (/...) o-
~r~ \ ,,fõ · · oo\.i·';/" ~,,,_,,._,,.-~
o
o
o
o
J :
Pl:
S2:
Z2:
VALOR SOLICITADO:
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
0,00
0,00
o
1 K :
o ?2:
o S3:
o Z3:
VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
25 ANOS:
QUANTIDADE:
o L : o M :
o p3, o Ql:
o Ul: o U2:
o Z4: o Z5:
o Nl:
o Q2:
o u3,
o Z6:
0,00
0,00
0,00
0,00
o
o
o
o
o
c./3ffi8rqi
~~~! 0.Juel'à ~
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009)
DATA: 06/08/2012
TABELAS 31.0 (25/01/2012) HORA:
PÁG :
10:25:10
0001
COMPROVANTE OE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDgNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
EMPRESA: RENAN WILLIAN BELLAN
COMP: 07/2012 COO REC: 115
TOMADOR/OBRA:
COO GPS: 2003 FPAS: 507
Nº CONTROLE: A3oxWLayP6o0000-2
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 AL!Q RAT: 0,0
Nº ARQUIVO: L03ALuxtlVROOOO-O
INSCRIÇÃO: 14.965.280/0001-87
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇAO:
LOGRADOURO: RUA XINGU 238
CIDADE: PATO BRANCO
APURAÇÃO 00 VALOR A RECOLHER:
SEGURADO
Bmpregados/Avulsos
Contribuintes Individuais
EMPRESA
Empregados/Avulsos
Contribuintes Individuais
RAT
RAT - Agentes Nocivos
valores Pagos a Cooperativas
Adicional Cooperativas
Comercialização Produção
Evento Desportivo/Patrocinio
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS
(-) Retenção Lei 9.711/98
(-) Sal. Familia/Sal. Maternidade
1-l Compensação
VALOR A RECOLHER - PREVIDENCIA SOCIAL
OUTRAS ENTIDADES
RECOLH COMI? ANT - VALOR OUT ENTID
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES
TOTAL A RECOLHER
UF: PR
507
1.093,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.093,91
0,00
0,00
0,00
1.093,91
CEP: 85501-230
620
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
BAIRRO: SANTA TEREZINHA
TELEFONE: 46-32256562
744
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CNAE PREPONDERANTE:
CNAE:
779
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(*) Os valores de retenção, salátio-familia/salário-maternidade e compensação demonstrados são os efetivamente abatidos.
A DECLARAÇÃO OE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EMJCRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSENCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO, E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI NO 6.830/80.
0 EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDENCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
ASSOME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO 00 MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTENCIA DE OUTRAS IMl?ORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
AINDA IVAS AO MESMO PERÍODO.
N\Uni
O EMElftEGA~ CU NTO f.ifOMPRO il)'
NTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
IO DA INEXISTENCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA
ROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
~ <P $
-· -o
RE ENC1A SOCIAL
g- \.5' JlJ ~ ô'"
1 oQ00P>
1091100
4721102
TOTAL
1.093,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.093,91
0,00
0,00
0,00
1.093,91
Protocolo de Envio de Arquivos
. G~as _ o
o -~·1~f 'í} \, :;;,
Conectividade Social
~ f)·
~ Pr~ o Cliente CARLOS ALBERTO TOMASINI - 020050024658460100,
01ed av 0 ·
Seu arquivo lo3aluxtlvr00000.sfp foi armazenado na caixa postal da funcionalidade SEFIPIREV, na
Caixa Econômica Federal, no dia 06/0812012 às 10:28.
O número deste Protocolo de Envio de Arquivos é 292CFOA9.245B4A1 E.AA64204D.E214D4A8.
Este número é sua garantia do recebimento do arquivo pela Caixa Econômica Federal, para posterior
tratamento.
Sendo detectadas ocorrências impeditivas para o seu processamento,
nota explicativa será enviada para a sua Caixa Postal.
Informações Complementares:
NRA:L03ALuxtlVROOOOO
Base de Processamento: PR
Município de apresentação da RE: Pato Branco/PR
Competência: 0712012
Atenção: Este Protocolo de Entrega de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo
das informações.
IPGTS GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 06/07/2012 - 10:04:29
FUNOO Of GAAANTlA DO TEMPO -OE SER't.ÇO
GFIP - SEFIP 8. 40
RENAN W!LLIAN BELLAN (0046) 32256562
õ3-_<P_A_S ------o-.--srM_P_LE-,--------,-0_5_-R_E_M_U_NE_RA __ çA'_o ___ ·----06:0-To-E-TRA-BA-LHÃÕ-oR-ES ____ ~--, _-Ai.TQuoTA--FGi-·s -----
507 2 7.637,55 7 8
ss ·------= 08-CÓD RECOLHIMENTO 09-ID RECOLHIMENTO 10-INSCRIÇÂO/;TlPO{ S J 11-COMPET~NCIA 12-DATA DE-VALIDADE ~'
115 017980-9 14.965.280/0001-87 06/2012 07 /07 /2012
13-DEPÓSITO + CONTRlB SOCIAL 14-ENChRGOS 15-TOTAL A RECOLHER
611,00
**VALOR FGTS A RECOLHER
o' 00 ATÉ -------·-------·---·6-~-:.J O DIA 01/01/2012**
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
SECRETA~lA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB
SEFIPS.40 TAB.31.0 DATA: 06/07/2012 HORA: 10:04:29
l - NOME / TELEFONE / ENDEREÇO
RENAN ... IILLIAN BELLAN
RUA XINGO 238
,,.~SANTA TEREZINHA
.ATO BRANCO
(0046) 32256562
2 - VENCIMENTO
(USO EXCLUSIVO INSS)
85501-230
PR
ATENÇÃO É VEDADA A UTILIZAÇÃO DA GPS PARA RECOLHIMENTO
DE RECEITA DE VALOR INFERIOR AO ESTIPULADO EM RESOLUÇÃO
PUBLICADA PELO INSS.A RECEITA QUE RESULTAR VALOR INFERIOR
DEVERÁ SER ADICIONADA A CONTRIBUIÇÃO OU IMPORTÂNCIA
CORRESPONDENTE NOS MESES SUBSEQUENTES, ATÉ QUE O TOTAL
SEJA IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR MÍNIMO FIXADO.
858000000062 li 409 702 702004 11 314:965280003 li 018?20120694
. ·-----------------------.. ---~-~---·
AUTENTICAÇÃO MECÃNICA
GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS
3 - CÓDIGO OE PAGAMENTO 2003
4 - COMPETtNCIA 06/2012
5 - IDENTIFICADOR 14.965.280/0001-87
6 - VALOR DO INSS(+) 640,97
7 -
8 -
9 - VLR OUTRAS ENTIDADES
10 - ATUAL.MONETÁRIA/
JUROS/MULTA/(+)
11 - VALOR ARRECADADO
12 - AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
PARA RECOLHIMENTO NO PRAZO
0,00
0,00
640,97
Servidor
~~~ ,_,,
,,
<·
... ,
'
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~~ •"· ··.:; e-;. .: .. : .. ,_ .:.:'
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~ ·--·
~5
r."- ' ~·:: , .. ,. , -:.n .. ,. <:::;• ·~·-:>
<-"'!::< :.!<:' {:..!. {·· .. .:..., ~ , __ , ~ <.O.'
FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009)
EMPRESA: RE'NAN WILLIAN BELLAN
COMPET~NCIA: 06/2012
QTDE TRABALHADORES
REMUNERAÇÃO
DEPÓSITO
ENCARGOS FGTS
CONTRIB SOCIAL
ENCARGOS CONTRIB soe
TOTAL A RECOLHER
VALIDADE DO CÁLCULO: até 07/07/2012
RELATÓRIO ANALÍTICO DA GRF
CÓD REC: 115
FGTS - 8%
7
7.637,55
611, 00
0,00
0,00
0,00
611, 00
Fl?AS: 507
RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA, NÃO É VÁLIDO PARA QUITAÇÃO.
DATA: 06/07 /2012
HORA: 10:04:29
PÁG : 001/001
INSCRIÇÃO: 14.965.280/0001-87
SIMPLES: 2
A(S) GRF(S), PARA FINS DE QUITAÇÃO, SERÁ(ÃO) IMPRESSA($) SOMENTE APÓS TRANSMISSÃO DO ARQUIVO VALIDADO PELO CONECTIVIDADE SOCIAL.
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009)
DATA: 06/07/2012
TABELAS 31.0 (25/01/2012) HORA:
PÁG :
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
10:04:29
0001
EMP~ESA: RENAN WILLIAN BELLAN
COMP: 06/2012 COO REC: 115
TOMADOR/OBRA:
COO G!?S: 2003 FPAS: 507
Nº CONTROLE: FTTNWOI2rZQ0000-2
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 A.LIQ RAT: 0, O
Nº ARQUIVO: J9MpWOscAvC0000-6
INSCRIÇÃO: 14.965.280/0001-87
FA!?: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA XINGU 238
CIDADE: PATO BRANCO
AFORAÇÃO DO VALOR A RECOLHER:
SEGURADO
Empregados/Avulsos
Contribuintes Individuais
E:M!?RESA
Empregados/Avulsos
Contribuintes Individuais
RAT
RAT - Agentes Nocivos
Valores Pagos a Cooperativas
Adicional Cooperativas
Comercialização !?redução
Evento Desportivo/Patrocinio
RECOLHIMENTO COMI? ANT - VALOR INSS
(-) Retenção Lei 9.711/98
(-) Sal. Família/Sal. Maternidade
(-) Compensação
VALOR A RECOLHER - PREVID~NCIA SOCIAL
OUTRAS ENTIDADES
RECOLH COM!? ANT - VALOR OUT ENTID
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES
TOTAL A RECOLHER
UF: PR
507
640,97
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
640,97
0,00
0,00
0,00
640' 97
CE!?: 85501-230
620
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
BAIRRO: SANTA TEREZINHA
TELEFONE: 46-32256562
744
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
CNAE PRE!?ONDERANTE:
CNAE:
779
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
(*) Os valores de retenç~o, salário-família/salário-maternidade e compensação demonstrados são os efetivamente abatidos.
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRES!?ONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) !?ASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO, E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
O EM!?REGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCED~NCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA, _::;~:;::':-"NTEGRAL RESPONSABILIDADE !?ELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
RASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEM!?O, A EXIST~NCIA DE OUTRAS IM!?ORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
TIVAS AO MESMO PERÍODO.
FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
259 DO REGULAMENTO DA
1091100
1091100
TOTAL
640,97
0,00
O,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
640' 97
0,00
0,00
0,00
640,97
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE' MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFie - SEFH 8.40 (02/10/2009) TABELAS 31.0 (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIOtNCIA
DATA:
HORA:
PÁG :
06/07 /2012
10,04,29
0001/0004
858500000061 110001791200 707546050818 496528000012
EMPRESA:RENAN WILLIAN BELLAN
COMP: 06/2012 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507
TOMADOR/OBRA:
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
INSCRrÇAo, 14.965.280/0001-87
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
NOME TRABALHADOR
REM SEM 13º SAL
- - - - - - - - - - Pi:S/PÃSEP;C_I_ - - - - - - - - - - - -ADMiSS.B.à -CAT- -àéõR- -õÃiÃ/c_o_D_ MõViMENTÃÇÁô- - ----- ---CBõ
REM 13ºSAL BASE CAL 13°SAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CAL PREV SOCIAL
-ÃNõR8-Lu_I_z_õE-MõRAiS-- - ----- - - - - - ---- - - . - - - - - - - ·-129.-35_5_6_5 __ 49:_7--- -- - - --- - õi/õ6}2-õ1_2 __ -01- ----------- -- ---- --- -- --- --
1.127,41 0,00 0,00 90,19 90,19
ANDREI ANTONIO ZILLI 125.03275.40-2 01/06/2012 01
1.701,53 0,00 0,00 153,13 136,13
BRUNO ELIAS 130.53302.49-6 01/06/2012 01
781,00 o,oo 0,00 62,48 62,48
FERNANDO DEBIASI MACHADO 160.06629.27-6 01/06/2012 01
781,00 0,00 0,00 62,48 62,48
JOSLEI DANIELA GHISI 126.29507 .51-5 01/06/2012 01
1.296,97 0,00 0,00 116,72 103,75
MARCELO PEDROSO DE ARAUJO 200.89447.93-4 01/06/2012 01
962, 00 O, 00 O, 00 76, 96 76, 96
THIAGO RODRIGUES MARTINS 209.02241.16-2 01/06/2012 01
987,64 0,00 0,00 79,01 79,01
08483
0,00
08483
0,00
08483
0,00
08483
0,00
05135
0,00
08483
0,00
08483
0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 102/10/2009) TABELAS 31.0 125/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDENCIA
DATA:
HORA:
PAG '
06/07/2012
10,04,29
0002/0004
858500000061 110001791200 707546050818 496528000012
EMPRESA: RENAN WILLIAN BELLAN
COMP' 06/2012 COO REC' 115
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RUA XINGU 238
CIDADE: PATO BRANCO
CAT QUANT
01 7
TOTAIS: 7
COO GPS' 2003 FPAS: 507
UF: PR
REMUNERAÇÃO SEM 13°
7. 637, 55
7.637,55
Nº DE CONTROLE: FTTNWOI2rZQ0000-2
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
BAIRRO: SANTA TEREZINHA
CEP' 85501-230
REMUNERAÇÃO 13º BASE CÁL PREV soe
0,00 7.637,55
0,00 7.637,55
Nº ARQUIVO: J9MpWOscAvC0000-6
INSCRIÇÃO' 14.965.280/0001-87
FAP: 1, 00 RAT AJUSTADO: O, 00
INSCRIÇÃO'
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
1091100
1091100
BASE CÁL 13° PREV soe
0,00
0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TAB&LAS 31.0 (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
DATA:
HORA: PÁG :
06/07/2012
10:04:29
0003/0004
858500000061 110001791200 707546050818 496528000012
EMPRESA: RENAN
COMP: 06/2012
TOMADOR/OBRA:
WILLIAN BELLAN
COO REC: 115
LOGRADOURO: RUA XINGU 238
CIDADE: PATO BRANCO
COO GPS: 2003 FPAS: 507
UE': PR
Nº DE CONTROLE: FTTNWOI2rZQ0000-2
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
BAIRRO: SANTA TEREZINHA
CEP: 85501-230
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDtNCIA
REMUNERAÇÃO SEM 13º SALÁRIO
REMUNERAÇÃO 13° SALARIO
QUANTIDADE TRABALHADORES
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/07/2012
DEPÓSITO FGTS ENCARGOS FGTS
611,00 0,00
FGTS - 8%
7. 637' 55
0,00
7
CONTRIB SOCIAL
0,00
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
0,00
Nº ARQUIVO: J9MpWOscAvC0000-6
INSCRIÇÃO: 14.965.280/0001-87
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
1091100
1091100
TOTAL RECOLHER
611,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009} TABELAS 31.0 (25/01/2012}
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDtNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
EMPRESA: RENAN WILLIAN BELLAN
COMP: 06/2012 COO REC: 115
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RUA XINGU 238
CIDADE: PATO BRAN"CO
COO GPS: 2003
VALOR DEV PREV soe CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS:
Nº DE CONTROLE: FTTNWOI2rZQ0000-2
FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
UF: PR CEP' 85501-230
BAIRRO: SANTA TEREZINHA
TELEFONE' 0046 3225 6562
640, 97 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
0,00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
O, 00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
0,00 13° SALÁRIO MATERNIDADE:
0,00 COM PROOUÇÃO PJ,
O, 00 COM PRODUÇÃO PF:
DATA:
HORA'
PÁG '
06/07/2012
10,04,29
0004/0004
Nº ARQUIVO: J9MpWOscAvC0000-6
INSCRIÇÃO' 14.965.280/0001-87
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
1091100
1091100
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
640,97
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
RETENÇÃO (LEI 9.711/98}
VALOR INFORMADO:
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA
15 ANOS:
QUANTIDADE:
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES I
H ' o n, o I2'
N2' o N3' o 01:
Q3' o Q4' o Q5'
y3, o w ' o X '
PERÍODO FINAL:
0,00 VALOR A COMPENSAR:
0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP:
ESPECIAL/OCORRÊNCIA
O, 00 20 ANOS'
O QUANTIDADE:
CÓDIGOS
o I3' o I4: o
o 02: o 03, o
o Q6' o R ' o
o y ' o z1, o
J ' Pl'
s2,
Z2:
VALOR SOLICITADO:
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
0,00
0,00
o
o K '
o P2:
o S3:
o z3,
VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
25 ANOS'
QUANTIDADE:
o L '
o P3:
o Ul:
o 24:
o M ' o Ql'
o u2,
o z5,
o Nl'
o Q2'
o u3,
o Z6:
0,00
0,00
0,00
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D
Protocolo de Envio de Arquivos
gp1AJaS Conectividade Social
o :s:
t) e: ç. =i
~<$> Prez~ liente CARLOS ALBERTO TOMASJNI - 020050024658460100,
01ed eQ 0 ·
eu arquivo j9mpwoscavc00006.sfp foi armazenado na caixa postal da funcionalidade SEFIP/REV, na
Caixa Econômica Federal, no dia 0610712012 às 10:26.
O número deste Protocolo de Envio de Arquivos é 71F5561F.53FB4BA8.B56E47C5.F688680D.
Este número é sua garantia do recebimento do arquivo pela Caixa Econômica Federal, para posterior
tratamento.
Sendo detectadas ocorrências impeditivas para o seu processamento,
nota explicativa será enviada para a sua Caixa Postal.
Informações Complementares:
NRA:J9MpWOscAvC00006
Base de Processamento: PR
Municlpio de apresentação da RE: Pato Branco/PR
Competência: 0612012
Atenção: Este Protocolo de Entrega de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo
das informações.
Q009\
RUA TOCANTINS, 2300, SAlA 13 PAlOBR#\NCO· PR
FONt::S (OXX48) 3025-7347 9912·7347
10,00
70,00
l.6'\..11 ;::.
m 70,00
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o M00.23
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m À=2.450,00m'
1 70,00
PAflTE DO
LOTE RUR.\l N!!: 40
NÚCLEO BOM RETIRO
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i 8 ~~000 ~ ~I'--~~~~~~~ ~ CXY~~
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º'"'"""<Ão DESMEMBRAMENTO DO MÓDULO 23 E MÓDULO 22
PROPRIETÁRIO PREFEtTURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO
LOCAL BR 158 "Imóvel Municipal .. Patque lnduabial Planalto"
RESP. TÉC. ENG~ CIVIL JAIRO TROt-!8ETT A CREA PR-20.250/D.
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 097 :
CNPJ N2 77.780.781/0001:09
TITULAR
éJ,,;ee, Ooa<& ?(k
CPF 603.278.559-91 :
[REGISTRO GERAL) 'F~C:~891/l
l.!:M:::.A::.:IR:.::i:::.CU~L;:.:A~N~' ==33=º=º=9l"i'l'='Gm~~': d:]
04 de julho di 2001. o~~
IMQVEL RURALf nzf.16VEL MtlNIChiAL-PAR(}UE INDUSTRIAL PLANALTO",
desmembrado dós Imóveis Eugenia Zortea 1• e 3• Parte, enc:ravados na parte do lote:rural sob n"40 do Núcleo Bom Retiro, sit'uado neste
municipio de Pato Branco,conte_ndo a área de 314.878,s;om2(TREZENTOS E QUATORZE MIL,OITOCENTOS E SETENTA E OITO METROS E OITENTA CENTIMETROS QUADRADOS}, dentro dos ·seguintes limites e confjrontações:
NORTE: por Umâ linha seca, medindo 48'5,93m com rumo de\ 81º17 1 NO,
confrontando Com o lote 39 e por uma linha seca, medindo !459,63m,com
rumo de 81º17fSE,confrontando com parté do' mesmo lote! 40;SUL:por
uma linha seca, medindo 6.67, Slm com rumo de 81 º16 1 49 11 SE, Confrontando
com o lote 41iLESTE:por quatro linhas secas medindo 97,,36m, 125,
6Bm, l03,99m e 46,BBm,com rumo de 43º03 1 53"NE, 53º20'NE, (63º50'38"NE e 72º30'35 11 NE~ confrontando pelo eixo ·da BR 158 e por uma linha seca
medindo 249,9/m, com rumo de 8°43'NE, confrontando com parte do lote
40; OESTE: po~ urna linha seca medindo 500,00m, com rum~ de 7º15 1
38 11 80, confrotitando com o Núcleo Independecia. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de ac~rdo com o provimento nº~4/00, capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes
de 28.12.00, ~s quais assumiram inteira responsabilidade\pelo suprimento. Cadastrado no INCRA sob nº722 120·017 868. Valo*: R$ 250.
000,00,que será pago da seguinte forma: R$ 155.000,00, nó ato da escritura, lavr~da no livro nºlll, fls.039, em 15.02.2000 e o saldo de
R$ 95.000,00,: que será pago até o dia 01.02.2002, repreéentada por
uma nota ·prom.issória, erni&ida pelo municipio expropriante~ em favor do
desapropriado: sr.Eugenio•zortea.A presente desapropriaçãÓ foi feita
em conformida~e com o Decreto-Lei nº4.219/01. de oe.Q2.2001.Ref.
Mat.R.1 e AV.,2-19.591 e R.3 e AV.4-19.593, do livro nº02j deste Oficio. !
' í ADQUIRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídi- ca de direito; privadô com sede na Rua Caramuru, nº271 centro nesta
cidade de PatO Branco-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob nº76.9~5.448/0001-
54.
1
' 1 TRANSMITENTE:. EUGENIO ZORTEA,C.I. nº260.ll8-PR CPF nºl26.l08.109-
97 e sua mulh,er dona CLEONICE DE OLIVEIRA ZORTEA,C.I. j,, 0 1.040.003-
PR, CPF nº 603 .,313. 649-72, brasileiros, casados sob o regiine de comunhão de bens ,~ele do comércio e ela do lar, residentes e Ç:lomiciliados
na Rua Tapajós nºSOO, nesta cidade de Pato! Branco-Pr.
'
AV .1/33. 891-C.onforme Termo de Responsabilidade de ConserY:ação de Flo
resta, datado de 10.04.86, firmado entre o INSTITUTO BRASILEIRO DE
DESENVOLMENTO FLORESTAL DELEGACIA ESTADUAL DO IBDF NO ES~ADO DO PARA
NÁ e o sr.EUGENIO ZORTEA, brasileiro, casado, do comércib, residente e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob n º 126 .1o:a .109, o qual
declara peran,.te autoridade florestal que também este tel:'mo assina,
tendo em vista o que dispõe o Artigo 53, Alínea IV, da In:strução Normativa nºÓO"l/80 de 1:1/04/80,em atendimento ao que deter~ina a L~i nº
4. 771/65 <.Código Florestal). em seus artigos 16 e 44, que <t\ floresta ou
forma de vegetação existente, com a área de 3,9163ha, não inferior .a
20, 20% do total da propriedade,. compreendida nos limites; constantes
do referido termo, ~ .. i.ça. gravada· como de utilização limit1
!ada, não podendo nela s_~r feita qualquer tipo de exploração a não s;er mediante
autorização do IBDF. O atual proprietário, compromete-se por si,seus
herdeiros ou,sucessores a fazer o presente gravame sempr,e bom firme e valioso.Averbação feita na matricula sob nºAV.1-19.593 do livro nº ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-!-:SEGUE~~~~~ '
----··· -· ·-··-----·
02, deeEiNT~~ii~? na data da abertura da referida matr1cüla
.aG, sendo que r~ferido termo foi averbado inicialmente na
nºi116, e(n 18.04.86. Ref. Mat. 33 .. 891 retro.
\ . . ' "" • i
em 13. lO.
matricula
Dou fé.
AV.2/33.891- cobforme Termo de Re$pnsabilidpde de Manutenção de Floresta em Manejoldatado de 03.08.95, firmado entre o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AftlBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SUPERINTENDêNCIA ESTAD1\)AL DO PARANÁ,o sr .. EUGENIO ZORTEA,brasileiro, casado,
agricultor 1 resi9ente e domiciliado na rua Tapajós nº800,nesta cidade
inscrito no CPF!sob nºl26.108.109-9?, o qual declara perante a autoridade Florestal, tendo em vista o que dispõe as Leis nºs.4.771/65 (
Código Floresta+> e nº7.803/89, que a floresta ou forma de· vegetação
existente,na ár$a de-11,20ha,correspondente a parte da área t·otal da
propriedade que\é de 19,38ha,fica gravada como de utilização limitada.A exploraçãolrácional desta floresta só poderá ser feita mediante
autorização do iBAMA-PR. o.atual proprietário compromete-se, por si,
seus herdeiros Ou sucessores_, a fazer o presente gravame sempre bom,
firme e valiosoJ Averbação feita na matricula sob nºAV.2-18.593 do
livro n!Jl2~dest~ oficio,em data de 10.08.95. Ref. Mat. 33.8~1 retro.
Dou fé .:...JU> l\ 1 ' •.
'
AV.3/33.891- Prdt.nº109.447- 30/07/2002- Conforme Oficio/Incra/SR
•nº786/02 do INS~ITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIAINCRA-SUPERINTE$ÉlNCIA REGIONAL DO PARANÁ-DIVISÃO TÉCNICA,dàtado de
26.07.02,o qual linforma que o imóvel cadastrado com o Código sob nº
722 120 017 86B-jo, com a ãrea de 31,4ha, de propriedade 'da PREFEITURA MUNICl.PA;L DE PATO BRANCO, o mesmo já fOi cancelado rio Sitema Nacional de qadastro Rural-SNCR e que conforme .certidão \expedida
pela Prefeitura ~unicipal de Pato Branco, datada ·ae 22.07.02 e conforine Lei n º2078: de 28. 09. 01 1 referido imóvel constante da matricula
sob nº33.891 pas:sa a· pertencer ao quadro urbano desta cida4e. Ref.
Mat.R.1 33.891 r;etro.Dou fé.C:6o VRC~R$ 4,50.,/\~ '
AV. 4/33. 891- Pro:t .n'll 7. 869- 04/08/2004- coWorrne Oficio nºl 728/04
DITEC/IBAMA/PR, a:atado de 13. 07. 04, devidamente assiando pelo sr. Valdeci Raimundo, C~efe da DITEC, do Ministério de_ Meio Ambiente, de curitiba-Pr, dirigado a este Oficio, o qual autoriza que os T~rmos de
Conservação de F~orestas, constantes da AV.1 e 2-33,891 retro, sejam cancelados~i5to que será feito novo termo: Dou fé. e. ;60 VRC=
R$ 6,30. &E:~ ,
AV.5/33.891- Prot.nº117.870- 04/08/2004- Conforme Termo de. Respon-
.sabilidade de Coh.servação de Floreata,Registrado no SISLEG S:ob nºl. 037.496-~, datadp de 30.07.04, firmado entre o INSTITUTO AMBIENTAL
•DO PARANA-IAP- VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBtENTE-SEMA e o MUNICIPIOjDE PATO BRANCO,o qual na pessoa de seu r.ePresentante legal, deciara perante a autoridade florestal do Estado do Paraná, que também; assina o p~esente termo, tendo em vista do.]disposto
no art.16,alinea\ nau parágrafo· 2º, d_a lei nº4.771/65{C6digo: Florestal) e Lei Estad~al nºll.054/95 e o Decreto Estadual nº287/99,
que a floresta o~ forma de vegetação existente, com a área. de 11,54
36ha, correspond€nte a 36, 66% (por cento) do total da prop'riedade,
compreendida nos)limites indicados no referido termo, fica ·compondo
a RESERVA FLORES'.fAL LEGAL, gravada como de utilização limit-ada nos
termos da legislàção florestal. A autoridade florestal, neste\ ato representada por F:i;-ederico Vanetti de Araujo, deciara que a ár',ea supra
descrita foi localizada dentro da propriedade referida,confo'.rme prevê o art .1? do CÇ>digo Florestal. O proprietário ç:ompromete-sei, por si,
seus ~erdeiros e!sucessores, a fazer o prese~te gravame sempre bom, firÍ?IEr'e valioso, ;bem como averba-lo a margem do registro imobiliário
respeCtivo perant}e o Cartório competente, nele depositando a' planta
ou croaui da área de Reserva Legal; que faz part~ do integr~nte do
[ ~r=. l l~FICHA l
'-· ---------'· . 33 . 8 91/2
CONTINUAÇÃO , ,,. , - • d presente termo. O propr1etar10 compromete-se ain a, a promover o reflorestamento da área de Reserva Florestal legal, em caso -de inexistência de cobertura floristica parcial ou t~t~~a I área :•.indicada. Ref
Mat.33.891,retro.Dou fé.C.630 VRC=R$ 66,68.i':d..TC..'~'
AV.6/33.891- Prot.n'l20.313- 28/03/2005- Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento feito a titular deste cartório, pelo
MUNICIPIO DE PATO BRANCO,o qual na pessoa de seu representante legal
apresentou a Nota de Empenho, no valor de R$ 95. 000, 00, .em favor do
sr.Eugenia Zortea e Cleonice de Oliveira Zortea, bem como copia de
um cheque no mesmo valor, sob nºl45345-7, da Agência sob n'0047-7,C/
e nº000277-8,ficando as condições de pagamento constante. da mat.33.
891 retro quitado.Dou fé.C.2.161 VRC=R$ 226,90.~
AV.7/33.891- Prot.n'l20.314- 28/03/2005- Conforme memorial descretivo e plantas,aprovado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco,datado de 16.11.04,referente a uma parte do "IMÕVEL MUNICIPAL-PARQUE
INDUSTRIAL PLANALTO", desmembrado de uma parte dos Imóveis Eugenia
Zortea 1 ª e 3 ª parte, encravados na parte do lote rural 'sob n º 4 O do
Núcleo Bom Retiro, situado neste município de Pato Branco, contendo a
área de 51.061,46m2,constante da Mat.33.891 retro de propriedade
do MUNICIPIO DE PATO BRANCO, que de acordo com a nova ~ubidivisão,
referida ãrea acima de 51,06l,46m2,passará a ser os módulos nºs
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, como segue aba•ixo: IMÓVEL
PARQUE INDUSTRIAL PLANALTO - "MÓDULO 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,
09, 10 e 11, com as áreas respectivas de 12.57S,50m2; 2.,730,00m2; 2.
625,00m2; 2.625,00m2; 2.625,00m2; 8.400,00m2; 2.625,00m2;2.590,00m2;
2.380,22m2;7.199,74m2 e 4.686,00m2",com os limi.tes e confrontações
constantes das novas matriculas sob n's.36.567,36.568,36.569,36.570
36.571, 36.572, 36.573, 36.574, 36.575, 36<J.76 ~577, do livro
n'02,deste oficio.Dou fé.C.60 VRC=R$ 6,30.GS~
R.8/33.891- Prot.n'l21.527- 13/07/2005- TRANSMITENTE:• MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito público interno com sede
Rua Caramuru, nº27.l Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob n'76.995.448/0001-54, Certidão Positiva com efeito
de negativa do INSS sob n'001162005-14021060/05, de lLOl.05. ADQUIRENTE: VISION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA,: MEP,essoa Jurídica de direito privado com sede na BR- 158 km 525, módulo 1, Parque
Industrial AL, nesta cictadé de Pato Branco-Pr, inscrita . no CNPJ/MF
sob n'04.509.163/0001-5S. DOACÃO: ÁREA: 12.575,50m2. Público de
31.03.05,Lºl69, fls.090/092, 2° Tab. local. VALOR:' R$ 213.783,50
Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos rta quantia= de R$8. 551,
34, conforme guia GR/PR, da Agência de Rendas de Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal n'2363/05, Estadual nºl782142-51/05, Federal n'F870.391D.F819.0F7E/05.Funrejus no valor de R$ 427,57,conforme
guia emitida pelo Tab.Que a presente doação é feita com base na Lei
Municipal n'2396/04 - Data de 01 de dezembro de 2004.Súmula: Autoriza doação de im6vel ã empresa Vision Indústria e Comércio de Móveis Ltda.A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1°· Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a doação de parte ,do Imóvel Mu
nicipal-Parque Industrial Planalto M6dulo 01, com a área de 12.015,
50m2, constante da matricula 33.891, deste oficio, avaliado em R$
204.263,50, para a firma Vision Indústria e comércio de' Móveis Ltda
inscrita no CNPJ sob n'04.509.163/000l~SS,pessoa jurídica de direito
privado, estabelecida na Avenida Tupi, nº5280, em Pato Branco,Estado
do Paraná. Art.2° FicéJ, :tes$rvado, pelo período de 02(dofs) anos,contados da di.ta de publ:Í.cação da· presente lei, para posterior doa9ão,
visando a ampliação da industria, área limitrofe ao imóvel doado,
constituindo-se de parte do Im6vel Municipal-Parque Industrial Planalto Módulo 01, com a áreade ll.250,96m2, constante da Matricula
nº33.891, do lº oficio do Registro Geral de Imóveis, da f Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná. Art. 3° Fica também o Executivo Muni- ' SEGUE __ __,
0 ôe Pat0 . ·S~ . < -~
3~ servidor
CONTINUAÇÃO - - "' cipal au~or1zado a efetuar a doaçao dé parte do Imovel municipal
Parque IPdustrial Planalto, com a área de 560,00m2, de propriedade
do Municjlpio,ccinstante dá matricula n"33.89l, do lº Oficio do Registro Geral de I~6veis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná,
avaliado) em R$ !9.520,00, para a firma Vision InduStria e Comércio de
Móveis Lhda, inscrita no CNPJ nº04.509.163/0001-55, pessoa jurídica
de direi~o priVado,estabelecida na Avenida Tupi nºS280,em Pato Bran~
co,Estad~ do Paraná, cuja destinação é exclusivamente para a ampliação do t4ilude, ·vedado- qualquer outro. Parágrafo único: A doação de
que trat~ o ar~igo primeiro fica condicionada ao seguinte: I-Inalienabil~dade Pelo prazo de lO{dez) anos, contados a partir do efetivo iniCio das atividades industriais da donatária; Ii- destinação
do ixnóve~ exclu'.sivamente para o_ roamo industrial e comercial de móveis sobfmedida,, com predominância em madeira, vedado qualquer outro
III- inicio das· atividades industriais propostas no pedido objeto do
protocolb nº232'048,de 14 de maio de 2004, da Prefeitura Municipa1,na
forma ne~e eontida, no prazo máximo de 90Cnoventa) dias, contados
da pllbli9ação qesta LeiJ IV- outorga da escritura p~blica de doação
somente ~pós o :efetivo inicio das atividades comerciais propostas,
sendo qu~ as despesas com escrituração e registro da doação serão
suportad~s pela empresa donária. V-revogação da doação com perda inêegral d~s benf-ei terias 'que edificar sobre o imovel objeto da doação
em beneficio do' doador, em caso de descumprimento de qualquer das con
dições e6tabelecidas nesta Lei e na Lei nºl.207 de 03 de maio de 1.9
93, com ~lterações dadas pela Lei nºl.260, de 18 de novembro de 1.99
3.Esta llai entl;a em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a lei[nº2.35.7,de 05 de julho de. 2004,e demais disposições em con- trário.~~binete do Prefeito Municipal de Pato Branco,em 1º de dezembro de 2po4. Clovis Santo Padoan Prefeito Municipal.Obrigam-se as partes p~las demais condições da e critura. Ref. Mat.33.891,retro.
Dou fé. \:'. 4.322 VRC= R$ 453,81.
AV. 9/3.3. b91- Prot .nº 124. 319- l.2/04/2006- Conforme Memorial descretivo e p~antas;:aprovado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente j,. uma parte do "IMÓVEL MUNICIPAL-PARQUE INDUSTRIAL PLANALT011, desfnembrado de uma parte do lote rural n ° 4 o do Núcleo Bom Retiro, situado n:este rnunicipio de Pato Branco, contendo a área de
17.631,6Pm2, ..:;onstante da Mat.33.891. retrq, de propriedade do
MUNICIPIP DE PJ>TO BRANC01 que de acordo com a nova subdivisão, passará a ser os módulos nºs.12, 13, 13, 15, 16, 17,18 e 19, como segue abai~o: IMÓVEL MUNICIPAL PARQUE INDUSTRIAL PLANALTO-MÓDULO 12.
13. 14. ~S. 16.: 17, 18 e 19. com as áreas respeçtivas de 2.622.90m2;
~.622.90Jn21 2.5,22.90m2! ~.622,90m2; l.665.00m21 925,00m2; 2.100.oom2
e 2.450,00m2, com os 11m1tes e confrontações constante das matriulas sob[ n's.37;.437, 37 .438, 37 .439, 37 .440, 47 .441, 37 .442, 37 .443
e 37.444! do liv1
ro nº02, deste Oficio. Dou fé. e. 60 VRC= R$ 6,30.
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697 :
CNPJ N' 77.780.781/0001'09
TITULAR
~0~wek CPF 603.278.559·91 !
~~"·de .;1> ~ l\'.l .,,, EFls~g
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~----------~ ~---FIC V
(REGISTRO GERAL)-----3-3 ·_ª9_11__,1
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RUBRICA • l 1.:.:M:..:AT:..:;R::.::ÍC~U;;:.LA:..:;N:,,.:º =~='3=·ª=9:...~ 1 'F' ~ "º~ .
04 de julho de 2001. o~
i
IMOVEL RURAL+ "IM6VEL MUNIC L-PARQUE INDUSTRIAL PLANALTO",
desmembrado dós Imóveis Eugenio Zortea 1ª e 3ª Parte, encravados na
parte do lote:rural sob nº40 do Núcleo Bom Retiro, situado neste
municipio de Pato Branco,contendo a área de 314.878,80m2(TREZEN~
TOS E QUATORZE MIL,OITOCENTOS E SETENTA E OITO METROS E OITENTA CENTIMETROS QUADÍl.ADOS), dentro dos seguintes limites e confrontações:
NORTE: por úma linha seca, medindo 485,93m com rumo de 81º17'NO,
confrontando Çom o lote 39 e por uma linha seca, medindo 459,63m,com
rumo de 81º17!SE,confrontando com parte. do' mesmo lote 40;SUL:por
uma linha seci>., medindo 667,5lm com rumo de 81º16'49"SE,confrontando
com o lote 4liLESTE:por quatro linhas secas medindo 97,36m, 125,
68m, 103,99m e 46,88m,com rumo de 43º03 1 53 11 NE, 53º20 1 NE, 63º50'38 11 NE
e 72º30'35"NE~ confrontando pelo eixo da BR 158 e por uma linha seca
medindo 249,97m, com rumo de 8º43'NE, confrontando com parte do lote
40; OESTE: por uma linha seca medindo 500,00m, com rumo de 7º15 1
38 11 80, confro.p.tando com o Núcleo Independecia. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
provimento nº34/00, capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes
de 28.12.00, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Cadast~ado no INCRA sob nº722 120 017 868. Valor: R$ 250.
000,00,que será pago da seguinte forma: R$ 155.000,00, no ato da escritura, lavr~da no livro nºl11, fls.039, em 15.02.2000 e o saldo de
R$ 95.000,00, que será pago até o dia Ol.02.2002, representada por
uma nota ·promissória,emitt~da pelo município expropriante em favor do
desapropriado; sr.Eugenio'zortea.A presente desapropriação foi feita
em conformida~e com o Decreto-Lei nº4.219/0l, de 08.02.2001.Ref.
Mat.R.l e AV.~-19.591 e R.3 e AV.4-19.593, do livro nº02, deste Oficio.
ADQUIRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito: privado com sede na Rua Caramuru, nº271 Centro nesta
cidade de Pat.o Branco-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob n º76. 995 .448/0001-
54.
;
TRANSMITENTE:; EUGENIO ZORTEA,C.I. nº260.118-PR CPF nºl26.108.109-
97 e sua mulh,er dona CLEONICE DE OLIVEIRA ZORTEA,C.I. nºl.040.003-
PR,CPF nº603.'.313.649-72, brasileiros, casados sob o regime de comunhão de bens,;ele do comércio e ela do lar, residentes e domicil.iados
na Rua Tapajós nº800, nesta cidade de Pato Branco-Pr.
AV.1/33.891-Conforme Termo de Responsabilidade de Conservação de Flo
resta, datadd de 10.04.86, firmado entre o INSTITUTO BRASILEIRO DE
DESENVOLMENTO FLORESTAL DELEGACIA ESTADUAL DO IBDF NO ESTADO DO PARA
NÁ e o sr.EUGENIO ZORTEA, brasileiro, casado, do comércio, residente
e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob nºl26.108.109,o qual
declara pera~te autoridade florestal que também este termo assina,
tendo em vista o que dispõe o Artigo 53, Alínea IV,da Instrução Normativa nºÚOl/80 de 11/04/80,em atendimento ao que determina a L<;1i nº
4.771/65(Cód:i,go Florestal) em seus artigos 16 e 44,que a floresta ou
forma de vegetação existente, com a área de 3,9163ha, não inferior a
20,20% do total da propriedade, compreendida nos limites constantes
do referido termo, fi_çagravada como de utilização limitada, não podendo nela s_er feita qualquer tipo de exploração a não ser
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autorização do IBDF. O atual proprietário, compromete-se po ·~êI, se __ '""'"
herdeiros ou.sucessores a fazer o presente gravame sempre fir
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e valioso.Averbação feita na matricula sob nºAV.1-19.593 ~livrn.lnfº
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CONTINJJ/.ICÃD • ' 02, deste ot1~10,na data da abertura da referida matr1cuia
.a6, sendo que referido termo foi averbado inicialmente na
Anb nº1116, em 18.04.86. Ref. Mat. 33.891 retro.
':'\.'\\li 1 •
em 13.10.
matricula
Dou fé.
AV.2/33.891- Conforme Termo de Respnsabili9-ade de Manutenção de Floresta em Manejo,datado de 03.08.95, firmado entre o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARANÁ, o sr .. EUGENIO ZORTEA,brasileiro, casado,
agricultor,residente e domiciliado na rua Tapajós nº800,nesta cidade
inscrito no CPF sob nº126.108.109-97, o qual declara perante a autoridade Florestal, tendo em vista o que dispõe as Leis nºs.4.771/65 (
Código Florestal) e nº7.803/89, que a floresta ou forma de vegetação
existente,na área de 11,20ha,corresponaente a parte da área total da
propriedade que é de 19,38ha,fica gravada como de utilização limitada.A exploração racional desta floresta só poderá ser feita mediante
autorização do IBAMA-PR. O atual proprietário compromete-se, por si,
seus herdeiros ou sucessores, a fazer o presente gravame sempre bom,
firme e valioso. Averbação feita na matricula sob nºAV.2-18.593 do
livro nºO? •. deste oficio,em data de 10.08.95. Ref. Mat. 33.891 retro.
Dou fé.~11 í •
AV.3/33.891- Prot.nºl09.447- 30/07/2002- Conforme Oficio/Incra/SR .. •nº786/02 do INSTI!UTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIAINCRA-SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PARANÁ-DIVISÃO TÉCNICA,dàtado de
26.07.02,o qual informa que o imóvel cadastrado com o Código sob nº
722 120 017 868-0, com a área de 31,4ha, de propriedade ·da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, o mesmo já foi cancelado no Bitema Nacional de Cadastro Rural-SNCR e que conforme certidão expedida
pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, datada ·de 22.07.02 e conforme Lei nº2078 de 28.09.01, referido imóvel constante da matricula
sob nº33.891 passa a· pertencer ao quadro urbano desta cidade. Ref.
Mat.R.1 33.891 retro.Dou fé.C.60 VRC R$ 4,50. /' • .1
AV.4/33.891- Prot.nº117.869- 04/08/2004- coàt'orme Oficio nº1728/04
DITEC/IBAMA/PR,datado de 13.07.04, devidamente assiando pelo sr.Valdeci Raimundo, Chefe da DITEC, do Ministério de Meio Ambiente,de curitiba-Pr, dirigido a este Oficio, o qual autoriza que os T~rmos de
Conservação de Florestas, constantes da AV.l e 2-33.891 retro, sejam cancelados~to que será feito novo termo. Dou fé. C. 60 VRC=
R$ 6,30. &&·~ :
AV.5/33.891- Prot.nº117.870- 04/08/2004- Conforme Termo de. Responsabilidade de Conservação de Floresta,Registrado no SISLEG sob nºl.
037.496-1, datado de 30.07.04, firmado entre o INSTITUTO AMBIENTAL
-,·DO PARANÁ-IAP- VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e o MUNICIPIO DE PATO BRANCO, o quál na pessoa de seu :r«epresentante legal, declara perante a autoridade florestal do Estado do Paraná, que também assina o presente termo, tendo em vista do idisposto
no art.16,alinea "a" parágrafo 2º, da lei nº4.771/65(Código Florestal) e Lei Estadual n'll.054/95 e o Decreto Estadual 0:º287/99,
que a floresta ou forma de vegetação existente, com a área de 11,54
36ha, correspondente a 36,66%(por cento) do total da propriedade,
compreendida nos limites indicados no referidó termo, fica :compondo
a RESERVA FLORESTAL LEGAI., gravada como de utilização limitada nos
termos da legislação florestal. A autoridade florestal, neste' ato representada por Frederico Vanetti de Araujo, deciara que a ár,ea supra
descrita foi localizada dentro da propriedade referida, confo:rme prevê o art.16 do Código Florestal.O proprietário compromete-se,,por si,
seus herdeiros e sucessores, a fazer o presente'gravame sempre bom,
firme···e valioso, bem como averba-lo a margem do registro imobiliário
respectivo perante o Cartório competente, nele depositando a' planta
ou croaui da área de Reserva Legal, que faz part~ do integrante do
-·---------·----------·-· - . -
RUBRICA 1 !r---FICHA l ~~--·-b ___ __,_ 33. 891/2
CONTINUAÇÃO , , •
presente termo. O proprietário compromete-se ainda, a prpmover o re- florestamento da área de Reserva Florestal legal, em caso de inexistência de cobertura floristica pa-rcial ou tc:._t~~a área ·.indicada. Ref
Mat. 33. 891, retro. Dou fé. C. 630 VRC=R$ 66, 68. >:À tr:. r ~ '.
AV.6/33.891- Prot.nº120.313- 28/03/2005- Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento feito a titular deste cartório, pelo
MUNICIPIO DE PATO BRANCO,o qual na pessoa de seu representante legal
apresentou a Nota de Empenho, no valor de R$ 95.000,00, em favor do
sr.Eugenia Zortea e Cleonice de Oliveira Zortea, bem como copia de um cheque no mesmo valor, sob nºl45345-7, da Agência sob nº0047-7,C/
e nº000277-8,ficando as condições de pagamento constante da mat.33.
891 retro quitado.Dou fé.C.2.161 VRC,,,,R$ 226,90.~' ~
AV.7/33.89.1- Prot.nº120.314- 28/03/2005- Conforme memorial déscretivo e plantas,aprovado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco,datado de 16. 11. 04, referente a uma paJ;te do "IMÓVEL MUNI_CIPAL-PAI?.QUE
INDUSTRIAL PLANALTO", desmemhraào de uma parte dos Im6v.eis EÚgenio
Zortea 1ª e 3ª parte, encravados na parte do lote rural 'sob n140 do
Núcleo Bom Retiro; situado neste município de Pato Branco,, cont$ndo a área de 51.061,46m2,constante da Mat.33.891 retro de propr~edade
do MUNICIPIO DE PATO BRANCO, que de acordo com a nova Subidi~isão,
referida ãrea acima de 51,061,46m.2,passará a ser os módulo~ nºs
01,02,03,04,05,06, 07, 08, 09, 10 e 11, cotno segue abaixo: IMÓVEL
PARQUE INDUSTRIAL PLANALTO - "MÓDULO 01, 02, 03, 04, OS, 06, 01, 08,
09, 10 e 11, com as áreas respectivas .de 12.575,50m2: 2.j730,00l!;i2: 2.
625,00m2: 2.625,00m2: 2.625,0Qm2: S.400,00m21 2.625,00m2;2.590;00m2:
2.380,22m2:7.199.74m2 e 4.686,00m2",com os limites e confron~ações
constantes das novã.s matriculas sob nºs.36.567,36.568,3".6.569,36.570
36.571, 36.572, 36.573, 35.574, 35.575, 35.iJ,75 ~577._, do :livro
nº02,deste oficio.Dou fé.C.60 VRC,,,,R$ 6,30.GJ~ · i
R.8/33.891- Prot.nº121.527- 13/07/2005- TRANSMITENTE:' MUNJ!CIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de di-reito público interno comi sede
Rua Caramuru, n°21·1 Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr, insícrita
no CNPJ/MF sob nº76.-995.448/000l-54, Certidão Positiva com efeito
de negativa do INSS sob nº00115200S~l4021060/05, de 11.01.05.' ADQUIRENTE: VISION INDÚSTRIA E COMliiRCIO DE MÓVEIS LTDA,;; ME!',essoa !Jurídica de direito privado co~ sePe na-BR- 158 km 525, módulo 1, P,arque
Industrial AL, nesta cidadé de Pato Branco-Pr, inscrita 1 no CWPJ/MF
sob nº04.509.153/0001-S~. DOACÃO: ÃREA: 12.575,50m2. Públido de
31.03.05,Lºl69, fls.090/092, 2º Tab. local. VALOR: R$ 213.-Í83,50
Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$~.551,
34, conforme· guia GR/PR, da Agência de Rendas de Pato Branco. Gerti~
dões Negativas: Municipal nº2363/0S, Estadual nºl782142~s1/0S, !Federal nºF870.391D.F819.0F7E/OS.Funrejus no valor de R$ 427,57,cor:Íforme
guia emitida pelo Tab.Que a presente doação é feita com base n~ Lei
Municipal nº2396/04 - Data de 01 de dezembro de 2004.Súmula: jAutoriza doação de imóvel ã empresa Vision Inddstria e Comér.cio de \Móveis Ltda.A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aP,rovou
e eu,Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei. Art. 1°: Fica q Executivo Municipal autorizadC? a efetuar a doação de parte ;do Imóv1el Mu
nicipal-Parque Industrial Planalto Módulo 01, com a área. de 12 .. 015.
50m2; constante da matricula 33. 891, deste oficio, avaliado ~ R$
204.263,50, para a firma Vision IndUstria e comércio de Móveis Ltda
inscrita no CNPJ sob nº04.509.163/000l--55,pessoa jurídic'a de d:lireito
privado, estabelecida na Avenida Tupi, nº5280, em Pato Branco,~stado
do Paranã. Art.2° Fie~ reservado, pelo período de 02(dois) anos,contados da d1.1.ta de publicação da presente lei, para posterior dd.ação,
visando a ampliação da industria, área limitrofe ao im6vel qoado,
constituindo-se de parte do Imóvel Municipal-Parque Industrial i Planalto Módulo 01, com a áreade ll.250.96m2, constante <l;a Matr,icula
nº33.891, do lº oficio do Registro Geral de Imóveis, da· Comar~a de
Pato Branco, Estado do Paraná. Art. 3º Fica também o Exe!cutivo 'Muni-
'-----------,---------~-----~--~-~--'--~seoue,~·-~~
CONTINUAÇÃO · - • l i i l ~O· de ~ cipal autor1zado a efetuar a doaçao de parte do Imove mun e pa . ro
Parque Industrial Planalto, com a área de 56Q,00m2, de proprieda Fls.3h'il
do Municipio,có.nstante dá matricula n°33.891, do lº Oficio do Regi E~. &
tro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, ~
avaliado em R$ :9. 520, 00, para a firma Vision Industria e Comércio de '
Móveis Ltda, inscrita no CNPJ nº04.509.163/0001-55, pessoa jurídica
de direito pri~ado,estabelecida na Avenida Tupi.nº5280,em Pato Branco,Estado do Paraná, cuja destinação é exclusivamente para a ampliação do talude, •vedado qualquer outro. Parágrafo único: A doação de
que trata o ar~igo primeiro fica condicionada ao seguinte: I-Inalienabilidade pelo prazo de lO(dez) anos, contados a partir do efetivo inicio das atividades industriais da donatária; II- destinação
do imóvel exclusivamente para o ramo industrial e comercial de móveis sob medid~, com predominância em madeira, vedado qualquer outro
III- inicio das atividades industriais propostas no pedido objeto do
protocolo nº232048,de 14 de maio de 2004, da Prefeitura Municipal,na
forma nele contida, no prazo máximo de 90(noventa) dias, contados
da publicação desta Lei; IV- outorga da escritura pública de doação
somente após o ·afetivo inicio das atividades comerciais propostas,
sendo que as despesas com escrituração e registro da doação serão
suportadas pela empresa donária. V-revogação da doação com perda inêegral das benfeitorias 'que edificar.sobre o imovel objeto da doação
em beneficio dd doador,em caso de descumprimento de qualquer das con
dições estabelecidas nesta Lei e na Lei nºl.207 de 03 de maio de 1.9
93, com alteraç·ões dadas pela Lei nºl.260, de 18 de novembro de 1.99
3.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a lei nº2.35.7,de 05 de julho de. 2004,e demais disposições am contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco,em 1° de dezembro de 2004. Clovis Santo Padoan Prefeito Municipal.Obrigam-se as
partes pelas demais condições da e critura. Ref. Mat. 33. 891, retro.
Dou fé. e. 4.322 VRC= R$ 453,81.
AV.9/33.891- Prot.nºl24.319- 12/04/2006- Conforme Memorial descretivo e plantas ,•aprovado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente a uma p'arte do "IMÓVEL MUNICIPAL-PARQUE INDUSTRIAL PLANALT011, desmembrado de uma parte do lote rural nº40 do Núcleo Bom Retiro, situado fl'.este município de Pato Branco, contendo a área de
17.63l,60m2, c:,onstante da Mat.33.891. retro, de propriedade do
MUNICIPIO DE P-1''.;0 BRANC01 que de acordo com a nova subdivisão,passará a ser os ~odulos n•s.12, 13, 13, 15, 16, 17,18 e 19, como segue abaixo: IMOVEL MUNICIPAL PAROUE INDUSTRIAL PLANALTO-MÓDULO 12,
13, 14, 15, 16-: 17, 18 e 19, com as áreas respectivas de 2.622,90m2;
2.622,90m2; 2.6;22,9Qm21 2.622,90m2; l.665,00m2; 925,00m2: 2.100,Q0m2
é 2.450,00m2, com os limites e confrontações constante das matriulas sob n•s.37.437, 37.438, 37.439, 37.440, 47.441, 37.442, 37.443
e 37.444 do liv,ro nº02, deste Oficio. Dou fé. e. 60 VRC= R$ 6,30.
CARTA DE ANUÊNCIA N.0 20/2012
Atestamos que parte do "Imóvel Municipal - Parque Industrial
Planalto", encravado na parte do lote rural sob nº 40 do Núcleo Bom
Retiro, denominado "Módulo 23", com área de 2.450,00m2 , (dois mil
quatrocentos e cincoenta metros quadrados), constante como parte
integrante da Matrícula nº 33.891, do 1° Ofício de Registro Geral de
imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, situado na Rua
Pioneiro Avelino A. Chiochetta, no Parque Industrial Eduardo Dagios,
nesta cidade de Pato Branco, Paraná, onde pretende se instalar a
indústria Renan Willian Bellan, CNPJ nº 14.965.280/0001-87, a qual tem
como Tipo de Empreendimento e Atividade: Fabricação de produtos de
padaria e confeitaria com predominância de produção própria, está
localizado em uma zona "ZI 1 - Zona Industrial 1", sendo permitido o seu
funcionamento segundo a Lei Complementar de Uso, Ocupação e
Parcelamento do Solo nº 46/2011.
IPPUPB - Dir
Pesquisa e Pia
02 de agosto de 2012.
·oºe Pato
no de Pato Branco .~ç_" '%,
r::: \~.0- ::>
2 Fls. '--\ ~ g
2: 1
DEPARTAMENTO DE INF'ORMAÇÁD, PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE PATO
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná ~uri· de P~<b
I!! "'° -.,, E Fls..:J.Q... g -~~~ &
~
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto nº 5.990 de 19 de março de 2012, o Prefeito Municipal de Pato
Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão Permanente de Avaliação,
Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação dos Bens Móveis, Imóveis e
Intangíveis, integrada pelos senhores Joares Cordeiro Brasil - Presidente;
Rosangela da Silva Rossatti - Secretária; João Carlos Baier, Luiz Marini, Adilcione
Colli, Elisangela Márcia Caldato Zanella e Jefferson Barbosa Barão - Membros,
tendo como atribuição a Avaliação, Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação
dos Bens Móveis, Imóveis e Intangíveis:
Por este laudo avalia:
Imóvel Suburbano: Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto: Módulo 23
(vinte e três), desmembrado de uma parte do Imóvel Municipal Parque Industrial
Planalto, encravado na parte do lote rural sob nº 40, do Núcleo Bom Retiro, com
área de 2.450,00m2 (dois mil, quatrocentos e cinquenta metros quadrados), sem
benfeitorias, situado na Rua Pioneiro Avelino A. Chiochetta, no Parque Industrial
Eduardo Dagios, nesta cidade de to Branco - PR, constante da Matricula nº
33.891 d~1° O icio do Re-gis-tr?-;Gera de Imóveis da Comarca de Pato Branco.
O i ó é avaliado ~,rn R$ 1 7.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais) .
. /És . · a avaliaçãoé parec!J da Comissão.
/ ;! _ .. ·-~
/ 1/ -"-
/ // Pato Branco, 02 drl4· :º.de 201.2.
/ Jo / Rosangela va Rossatt1 j Se tária
@!Ae
~ DOPARANA PARANÁ· •
Ofício nº 305/2012 Pato Branco; 22 de agosto de 201.2
Prezado Senhor:.
· Em atenção ao vosso pedido quanto a possibilidade
de instalação de uma unidade industrial de panificação em lote da
área do parque inaustrial, módulo 23, bairro ·Planalto, manifestamos
que: Nada temos a :opor-nos ao uso da área para a finalidade
inêlustrial, devendo consultar os Órgãos de vigilância sanitária quanto
· a compatibilidade da atividade com as · demais atividades já
instaladas nas pro_ximidades . e ó requerimento . do competente
licenciamento ambiental da atividade. industrial
. Coloco-me a disposiÇão para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessál"io.s.
Atenciosamente.
' Id IJ«rnroniolli
· Chefe,. Regional
IAP
Pato Branco-Pr.
~ . . de Piilr, . . . ~ o~ , . - ' . ·/;:! ~'\
. . . - . ~ e: ~2 ~ ~
. . . . :2 Fls. 8
Rua Engenheiros Rebouças 1206 j 802151001Curitiba1 Paraná j Brasi/ 1[41]321337001 Fax [41] 3333 6161 1 www. .gov.br/iaP..,,Q
Servidor
ORÇAMENTO: EDIFICAÇÃO INDUSTRIAL
PROP: IND. DE CONG. STA TEREZINHA
MATERIAL E MÃO DE OBRA LOCAL: PATO BRANCO
ÁREA: 600,00 M2
DATA: 05/08/12 FOLHA: OI
ITEM DESCRIÇÃO UN QTDE UNITÁRIO TOTAL
1,0 Serviços Preliminares
1, 1 Projetos da obra e taxas CREA Vb 1,00 25000,00 25000,00
Sub-total 25000,00
2,0 Fundações/ Infraestrutura
2,1 Regularização do terreno m3 2450,00 5,00 12250,00
2,2 Fundações em concreto armado em pilar pré-moldado m3 10,00 1000,00 10000,00
2,3 Pilares em concreto convencional m3 7,00 1000,00 7000,00
Sub-total 29250,00
3,0 Estrutura pré-moldada I Cobertura
3,1 Barracão em pre moldado com cobertura m2 600,00 150,00 90000,00
Sub-total 90000,00
4,0 Vigas em Concreto armado
4,1 Vigas Baldrames/lnterm./Cintas em concreto armado m3 10,00 1000,00 10000,00
4,2 Impermeabilização Baldrame m2 30,00 15,00 450,00
Sub-total 10450,00
5,0 Alvenaria/Reboco
5,1 Alvenaria para fechamento barracão m2 700,00 50,00 35000,00
5,2 Chapisco, reboco, emboço em paredes alvenaria m2 1500,00 35,00 52500,00
sub-total 87500,00
6,0 Pisos
6,1 Regularização e compactação do terreno m2 600,00 5,00 3000,00
6,2 Lastro de brita e= 5cm m2 600,00 10,00 6000,00
6,3 Lastro de concreto simples (1 :3:6) e= 5cm m2 600,00 30,00 18000,00
6,4 Piso ceramico m2 600.00 45,00 27000,00
Sub-total 54000,00
7,0 Esquadrias
7,1 Porta de elevação/portas internas/bwc/escritorio Vb 1,00 15000,00 15000.00
7,2 Janelas na industria/escritorio/bwc Vb 1,00 15000,00 15000,00
Sub-total "' /, 30000,00
//
f ºª ·,p
M~~SdWmtr ·~ ·~ e: ~f
:;, Fls..,
servidor
8,0 Revestimento
8,1 Chapisco nos banheiros m2 100,00 5,00 500,00
8,2 Emboço/Reboco nos banheiros m2 100,00 15,00 1500,00
8,3 Piso cerãmico m2 35,00 18,00 630,00
8,4 Azulejo 2.0x20cm nos banheiros m2 100,00 30,00 3000,00
Sub-total 5630,00
9,0 Instalações Elétricas e Telefonlcas
9,1 instalação elétrica e telefonicas Vb 1,00 35000,00 35000,00
Sub-total 35000,00
10,0 Instalações Hidráulicas
10,1 instalação hidráulicas Vb 1,00 15000,00 15000,00
Sub-total 15000,00
11,0 Pintura
11, 1 Tinta esmalte sintética em esquadrias de ferro m2 98,00 25,00 2450,00
11,2 Impermeabilizante sintetico sobre alvenaria m2 600,00 28,00 16800,00
Sub-total 19250,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 401080,00
MAURI RICARDO SCHIRMER
Engº Civil CREA 32736/D /,,/)
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CLIENTE
IND. CONGELADOS SANTA TEREZINHA
OBRA: EDIFICAÇAO INDUSTRIAL CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
Prazo de Execucão:90 dias
MUNIC PIO: PATO BRANCO· PR
ITEM ESPECIFICAÇOES TOTAL SERVIÇO PESO (o/o) 1ºMES 2" MES 3°MCS
1 SERVIÇOS PRELIMINARES R$ 25.000,00 6,23o/o 100,00%
21NFRAESTRUTURA·FUNDAÇOES R$ 29.250,00 7,29% 100,00%
3 ESTRUTURA PRE MOLDADA R$ 90.000,00 22,44°/o 100,00%
4 VIGAS EM CONCRETO ARMADO R$ 10.450,00 2,61% 100,00%
5 ALVENARIA R$ 87 .500,00 21,82o/o 100,00%
6 PISOS R$ 54.000,00 13,46% 50,00% 50,00%
7 ESQUADRIAS R$ 30.000,00 7,48% 50,00% 50,00%
8 REVESTIMENTOS R$ 5.630,00 1,40% 100,00%
9 INSTALAÇOES ELETRICAS/TELEF. R$ 35.000,00 8,73% 50,00% 50,00%
10 INSTALAÇOES HIDRAULICAS R$ 15.000,00 3,74o/o 50,00%1 50,00%
11 PINTURA R$19.250,00 4,80% 100,00%
TOTAL R$ 401.080,00 R$ 154.700,00 R$160.130,00 R$ 86.250,00 %
% MENSAL 1ff--º% 38,57o/o 39,92º/o 21,51o/o
TOTAL ACUMULADO // / R$ 154. 700,00 R$ 314.830,00 R$ 401.080,00
o/o ACUMULADO / / / 38,57% 78,49% 100,00o/o J,.,_
.. Et'lít' ilt
Pato Branco
PREFEITURA MUNICIPAL Nossa Terra
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ALVARÁ DE LICENÇA
IPAR~~CALIZACAO E FUNCIONAMENTO
1
NOME/RAZÃO SOCIAL:
. RENAN WILLIAN BELLAN
ENDEREÇO:
RUA XINGU 238 FUNDOS (Localização atividade
1 ATIVIDADE: lal:>dcação de ptoducos de padada • coutottacta com ptedorttU~m!ia de prottuçtto ptdp<ia
1 ~C-N-PJ_~_PF-:~1_._9_s_.__so_/_o_oo_i_·_S?~~~~~~~~'~'A=R=EA=Ü=Tl=L:===l=O=O=,O=O=====================:
1
ALVARÁ: 11 PROCESSO N':
. 341/2012 .. 299106 :=:====;===================!
1
DATA EXPEDIÇÃO: 11 CADASTRO CONTRIBUINTE:
24/05/2012 2991060
~~~~~~~~~~~~~~~~~---'
O PRESENTE ALVARÁ DE LICENÇA DEVERÁ SER EXPOSTO EM LOCAL
VISiVEL DE FÁCIL ACESSO A F:l~.Cti.LIZAÇÃO ?releítuta M'unun~ci'pa! d? Pato Brapco. 1
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Secretaria de Finanças
Rua Caramuru, 271 - Centro - Fone/Fax: (46) 3220-1544
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei nº 1341/94 de 07 de dezembro de 1994, alterada pela lei n" 1483/96 de agosto de 1996 e
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
ENDEREÇO:
BAIRRO:
RAMO DE ATIVIDADE:
GRAU DE RISCO:
RESPONSÁVEL TÉ:CNICO:
.DATA DE VISTORIA:
DATA DE VENCIMENTO:
Decreto Munícipal nº 3449/98 de 22 de junho de 1998, concede a pre:sente ·
,
LICENÇA SANITARIA
RENAN WILLIAN BELLAN EXERCÍCIO: 2012
048.986.549-67 ÁREA CONSTRUÍDA: 100 m2
RUA XINGU 238
CENTRO
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
RISCO 1
Nº REG CONSELHO: I I
02/03/2012 Nº DE LICENÇA: 388
02/06/2012
COORO. ~IVlSÃO OE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Este documento deve ser fixado em local visivet ao público (Código Sanitãrio Estadual)
Divisão de Vigilância Sanitária - Rua Olavo Bilac, 377 - Bairro Bortot- Fone 3902-1268
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Planta de loca~ natto Módulo 23 - Parque lndu~ Pia
Com área de; 2.450,00 M" - ArM aproJdmada de con$1n.Jção:
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Planta Baixa A;740m2
Escala: 11200
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Planta de Situação Escala: 1/200
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MAURI RICAR·~.,, ........ ~. ENGENHEIRO CIVIL
CREA. '32736 1 D • PR
IND. DE CONGELADOS SANTA TEREZINHA
RENAN WILLIAN BELAN CNPJ: 14.965.280/0001-87
74n.00m2
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L<1a1I-> PATO BRANCO
Unidade-> Prancha-> A INDICADA
AG0/2012 ÚNICA RICARDO
g;~~lk~~~$~ Estado do Paraná 0 ~\)~· e PQ>'Ó
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PARECER JURÍDICO -::,~&
PROJETO DE LEI Nº 234/2012
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para doar Módulo 23 do Imóvel Municipal - Parque
Industrial Planalto, encravado na parte do lote rural sob nº 40 do Núcleo Bom
Retiro, com área de 2.450,00 m2, situado neste Município de Pato Branco, na
Rua Pioneiro A. Chioquetta, no Parque Industrial Eduardo Dagios, constante
como parte integrante da matrícula nº 33.891 do 1 ºOficio do Registro Geral
de Imóveis, da comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$
147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais) para a indústria Renan
Willian Bellan, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
14.965.280/0001-87, situada na Rua Xingu, 238, nesta cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que o imóvel
destina-se a fabricação de produtos de . padaria e confeitaria com
predominância de produção própria.
É o brevíssimo relatório.
O Projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que
o referido imóvel será destinado para que a empresa atue no ramo de
fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de
produção própria.
Verificando o Projeto de Viabilidade Econômica/Financeira, constatamos que
a referida empresa pretende investir entre recursos próprios e financiados o
valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) na construção do módulo
industrial de 330 m2 e compras de máquinas e equipamentos. Pretende ainda
gerar com o Projeto mais 48 (quarenta e oito) empregos, somando-se aos 12 já
existentes.
Segundo o Contrato Social anexo (Requerimento de Empresário), constata-se
que o capital social da pretensa donatária é de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), cuja importância suplanta o valor da avaliação do imóvel objeto da
presente doação, cumprindo assim o disposto contido no § 1 º do art. 1 º da
Lei nº 1.207/93.
Rua Ararigbóia, 491 • Fone: (46) 3224-2243 85505-030 to Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
Estado do Paraná
A propos1çao está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207 /93, que
instituiu normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais.
No tocante ao ramo de atividade a ser desenvolvida pela donatária, o IPPUPB
anue que o referido imóvel localizado no Parque Industrial Planalto é
adequado para receber tal empreendimento, fundamentando-o na Lei
Complementar nº 46/2011 que dispõe sobre o Uso, Ocupação e Parcelamento
do Solo. (doe. Anexo)
A doação de imóvel público para fins industriais constitui-se política pública
de caráter permanente voltada ao incentivo e desenvolvimento industrial,
cuja finalidade é a de promover a geração de renda e de empregos, razão pela
qual entendemos s.m.j, que não se aplica ao caso concreto, a vedação contida
no§ 10 do art. 73 da Lei nº 9.504/97 que dispõe sobre as eleições.
Feitas essas considerações, cumpridas as formalidades legais, opinamos em
fornecer parecer favorável a regimental tramitação e aprovação da matéria,
cabendo as comissões permanentes proced e . as diligências de estilo e
análise de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 19 de dezembro de 2012.
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__.,.,-A•é Renato Monteiro do Rosário
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COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 234/2012
Os membros da comissão de representação se reuniram para analisar e emitir parecer
ao Projeto de Lei nº 234/2012, que Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização Legislativa para doar Módulo 23 do Imóvel Municipal - Parque Industrial
Planalto,encravado na parte do lote rural sob nº40 do Núcleo Bom Retiro, com área
2.450,00m2, situado neste Município de Pato Branco, na Rua Pioneiro A. Chioquetta, no
Parque Industrial Eduardo Dagios, vconstante como parte integrante da matrícula nº33.891 do
1 ºOfício do Registro Geral de imóveis, para a indústria Renan Willian Bellan, pessoa jurídica de
direito privado,situada na rua Xingu nº238,nesta cidade de Pato Branco.
As disposições legais transcritas, possibilitam a permuta de bens imóveis públicos com
particulares, tendo em vista que a finalidade da empresa é promover a geração de renda e de
empregos.
Após a análise, os membros da Comissão de representação emitiram o PARECER
FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de Lei nº 234/2012.
E o parecer,Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco,20 de Dezembro de 2012.
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Osmar Braun Sobrinho - PR
Presidente
EM BRANCO
on Bertani - PDT
Membro
Valmi asca
~~ - DEM
Membro
William C.Pollonio Machado -PMDB
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 234/2012
Autoriza doação de imóvel a Renan Willian Bellan.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à doação do Terreno Módulo 23
{vinte e três) do "Imóvel Municipal - Parque Industrial Planalto", encravado na parte do lote rural sob nº
40 do Núcleo Bom Retiro, com área de 2.450,00m2 (dois mil, quatrocentos e cinquenta metros
quadrados), situado na Rua Pioneiro A. Chiochetta, no Parque Industrial Eduardo Dagios, nesta cidade
de Pato Branco, Paraná, constante como parte integrante da matricula nº 33.891, do 1° Oficio de
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - Paranà, avaliado em R$ 147.000,00 {cento 'e
quarenta e sete mil reais), para a Indústria Renan Willian Bellan, CNPJ nº 14.965.280/0001-87, situada
na Rua Xingu, 238, CEP 85501-230, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 10 {dez) anos, contados a partir do efetivo início das
atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo Indústria e Comércio através de
qualquer meio, a Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção
própria.
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da publicação
desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto do protocolo nº 304145, de 15 de
junho de 2012, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das atividades
industriais propostas, sendo que as despesas com escrituração e registro da doação serão suportadas
pela empresa donatária;
V - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o imóvel
objeto da doação, em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer das condições
estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, com as alterações dadas pela Lei 11º
1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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O DO SUDOESTE
~dnuutv~~§dtY$um«Y Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 234/2012
Regime de urgência I Convoca extraordinárias
MENSAGEM Nº: 174/2012
RECEBIDA EM: 18 de dezembro de 2012
Nº DO PROJETO: 234/2012
SÜMULA: Autoriza doação de imóvel a Renan Willian Bellan. (destinação do imóvel
exclusivamente para o ramo Indústria e Comércio através de qualquer meio, a Fabricação de
produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. Doação do Terreno
Módulo 23 do "Imóvel Municipal - Parque Industrial Planalto", encravado na parte do lote rural
sob nº 40 do Núcleo Bom Retiro, com área de 2.450,00 m•, situado na Rua Pioneiro A
Chiochetta, no Parque Industrial Eduardo Dagios, nesta cidade de Pato Branco, Paraná,
constante como parte integrante da matrícula nº 33.891, avaliado em R$ 147.000,00. CNPJ nº
14.965.280/0001-87 situado na Rua Xingu, 238, CEP 85501-230)
AUTOR: Executivo Municipal
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 19 de dezembro de 2012
RELATOR: Maria Anita Guerra Machado - PSD
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 20 de dezembro de
2012
Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita
Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Claudemir Zanco - PPS.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EMSESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 21 de dezembro de
2012
Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita
Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Claudemir Zanco- PPS.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 21 de dezembro de 2012
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 629/2012
Lei nº 3977, de 21 de dezembro de 2012
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5663, de 27 de dezembro de 2012.
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