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GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 176/2012
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que acompanha a presente Mensagem pleiteia
autorização legislativa para propor abertura de Crédito ~ial, no valor
de R$ 1.599,75 (hum mil quinhentos e noventa e nove reais e setenta e cinco
centavos), destinados á aquisição de 01 (um) computador e 02 (dois) telefones sem fio
para o "Projeto Pelé".
Face ao exposto, rogamos aos nobres edis que a matéria seja apreciada
em regime de urgência, convocando esse Legislativo Municipal para realizar tantas
sessões extraordinárias, quantas necessárias, para apreciação do incluso Projeto de
Lei, conforme preceitua o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 18 de dezembro de 2012.
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 • 85501-060 • Pato Branco
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº .2!3(iJ/;Ja/-::i__,
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Municfpio de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2012,
destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos Financeiros
não comprometidos do Exercício Anterior no valor de R$ 1.599,75 (hum mil quinhentos e noventa e
nove reais e setenta e cinco centavos), para atender despesas nos seguintes Órgãos e Dotações
Orçamentárias:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
278120041.2.110 - Manter o esporte amador, equipes de rendimento,
promover o esporte local
4.4.90.44.00- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte
3556 R$ 1.599,75
Art. 2º - Para cobertura do Crédito AdicioniJJ Especial a ser aberto em dec?rrência da
autorização constante desta lei, serão utilizados os recursos'óriundos do superávit financeiro'apurado no::k
balanço do exerci cio anterior conforme o previsto no inciso 1 do parágrafo 1° do art. 43 da Lei Federal
4320/64 de 17/03/64 a seguir especificados.
DESCRIÇÃO
Aplicação financeira transferências Lei
9615/98
Categoria
Econômica
1325.01099027
Fonte
3556 R$
Art. 3º '"" u; eo•ra ~ ,;g~ "' ""~· · '"'P"~blicaçã. O>.
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 176/2012
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que acompanha a presente Mensagem pleiteia
autorização legislativa para propor abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$
1.599,75 (hum mil quinhentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos),
destinados á aquisição de 01 (um) computador e 02 (dois) telefones sem fio para o
"Projeto Pelé".
Face ao exposto, rogamos aos nobres edis que a matéria seja apreciada
em regime de urgência, convocando esse Legislativo Municipal para realizar tantas
sessões extraordinárias, quantas necessárias, para apreciação do incluso Projeto de
Lei, conforme preceitua o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 18 de dezembro de 2012.
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Prefeito Municipal
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46)3220-1544 - 85501-060 Pato Branco - Paraná
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GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº ,;1.3 6 \zo.\ a
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de
Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.599,75 (hum mil
quinhentos e noventa e nove reais e setenta e cinco
centavos).
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no
Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco - Estado do Paranà, para o Exercicio de 2012,
destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de aplicação financeira,
no valor de R$ 1.599,75 (hum mil quinhentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), para
atender despesas nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentàrias:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
278120041.2.110 - Manter o esporte amador, equipes de rendimento,
promover o esporte local
4.4.90.44.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte
3556 R$ 1.599, 75
Art. 2° - Para cobertura do Crédito Suplementar a ser aberto em decorrência da
autorização constante desta lei, serão utilizados os recursos por excesso de arrecadação de aplicação
financeira conforme o previsto no inciso 1 do parágrafo 1° do art. 43 da Lei Federal 4320/64 de 17/03/64
a seguir especificados.
DESCRIÇÃO Categoria
Econômica
Fonte
Aplicação financeira transferências Lei
9615/98
1325.01099027 3556 R$
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data.d sua publig~ção.
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fffefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
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Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 236/2012
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 336/2012 obter
autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município de
Pato Branco no valor total de R$ 1.599,86 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais
e oitenta e seis centavos).
O Projeto em análise suplementa dotação orçamentária já existente no
orçamento do Município para o exercício de 2012, destinado a aquisição de 01 (um)
computador e 02 (dois) telefones sem fio para o "Projeto Pelé", dentro da:
v' SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA,ESPORTE E LAZER
v' Departamento de Esporte e Lazer
v' 278120041.2.110 - Manter o esporte amador, equipes de rendimento,
promover o esporte local
v' 4.4.90.44.00 - Equipamento e Material Permanente
v' Fonte - 3556
A dotação orçamentária acima citada obse1·va a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2012 do Tribunal de Contas do Estado do
Parana, conforme seque:
4 4 90 52 OO OO EQUIPAMENTOS
PERMANENTE
E MATERIAL
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos
de medição; aparelhos e equipamentos de
comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios
médico, odontológico, laboratorial . e hospitalar;
aparelhos e equipamentos para esporte e
diversões; aparelhos e utensílios domésticos;
armamentos; coleções e materiais bibliográficos;
embarcações, equipamentos de manobra e
patrulhamento; equipamentos de proteção,
segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos
musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e
equipamentos de uso industrial; máquinas,
aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos
diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de
escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de
oficina; maqurnas, tratores e equipamentos
agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga;
mobiliário em geral; obras de arte e peças para
museu; semoventes; veículos diversos; veículos
ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais
oermanentes.
O projeto tem amparo ainda nos artigos 40, 41, inciso II e 42 na Lei nº.
4320/64, que trata dos créditos adicionais especiais que assim expressam:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento."
"Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
"I suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
"Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados
por lei e abertos por decreto executivo".
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para
sua abertura é:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Para dar cobertura ao crédito aberto, foram utilizados recursos de excesso
arrecadação de receita oriundos da aplicação financeira de transferências da Lei nº
9.615/98, não previsto na Lei Orçamentária para o exercício de 2012, com base no que
disciplina o art.43, § 1º, inciso II,§ 3º e§ 40 da Lei 4320/64 que assim se reporta:
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende
da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será
precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
II - os provenientes de excesso de arrecadação.
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste
artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a
arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do
exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de
excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos
extraordinários abertos no exercício.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 assim como Art.
167 da Constituição Federal que assim disciplina:
Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem previa
autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;
Encontrando-se a matéria dentro das normas que regem a matéria, com
legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei, estando apta a
seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 20 de dezembro de 2012.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camaraoatobranco.com.br
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COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO 12/2012
PARECER AO PROJETO
DE LEI Nº 236/2012
Os membros da Comissão de Representação 12/2012, reuniram-se para emitir
parecer ao Projeto de Lei nº236/2012, encaminhado através da Mensagem nº
176/2012, para o qual o Executivo Municipal busca autorização legislativa para Autoriza
o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$
1.599,75 (hum mil quinhentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos),
destinados á aquisição de 01 (um) computador e 02 (dois) telefones sem fio para o
"Projeto Pelé".
Votando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, no
mérito, emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando a matéria apta a seguir sua regimental
tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 20 de Dezembro de 2012.
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SOBRINHO - PR (Presidente) l··'-
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MARIA ANITA GUERRA MACHADO - PSD
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c:~-b VA~BEM (Membro)
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William~~ PMDB- Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Pàranã
e-mail: legíslativo@can1arapatobranco.cotn.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 236/2012
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de
Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.599,75 (hum mil
quinhentos e noventa e nove reais e setenta e cinco
centavos).
Ar!. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no
Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para· o Exercício de 2012,
destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos Financeiros
não comprometidos do Exercício Anterior no valor de R$ 1.599, 75 (mil e quinhentos e noventa e nove
reais e setenta e cinco centavos), para atender despesas nos seguintes Órgãos e Dotações
Orçamentárias:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
278120041.2.110 - Manter o esporte amador, equipes de rendimento,
promover o esporte local
4.4.90.44.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte
3556 R$ 1.599,75
Ar!. 2° Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em decorrência da
autorização constante desta lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no
balanço do exercício anterior conforme o previsto no inciso 1 do parágrafo 1 º do art. 43 da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificados.
DESCRIÇÃO Categoria Econômica Fonte
Aplicação financeira transferências Lei 9615/98 1325.01099027 3556
. Ar!. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
R$ 1.599,75
•
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1QUINTA-FEIRA,27 DE DEZEMBRO DE2012 ANO XXVll
:\ii&rlúrtl'dé" Crédito r;t;,~.-,' -,
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: _ : -.- - >_'A etm;11ra_ Munielpal de' PlitO Bi'aneo,: Estado dO Parané; aprovou_ e eu, • ~o·MunfclpaJ,·sanclon<>'•segulnteLel:' ~-- - _--.. -.. __ _ .,-_- _ : · _. _---_ :.· _Art:~ºfk::ir.'~_-oExé<:<JtNo~a:àbl:i(C~.S~entà(_no.<.;,_-~,--
Orçlimento Geral dO Muitlc!plo de Pafó Branc'o-' _EstadQ do Paraná. para o Exerdek> de 2012, " déstiiiado$ ao suporte das' despésa$_ a_.oorerh __ .realízàdà~.- QOl\1' réeUrsos'oriliild<íS.'i:re-SaldOS~--:' '
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Aft. ~ 'Para eobe'rtur:a do Crédito_· Ad~I _E_sp'.eciá(~; i;é~l'átierÍO' \iih decorrêricla. da,aútorização.~ desta_Jel,_ ~o UtlliZQdos .os.recursos Ofiundos'do supeiãvit flníIDCéiiô-àpUt-aaO·oo balimçÓ dO' exêrciCiO ánte11orton1óinle'o· préVís!O'iic>-lni:\&, \' i:ltí
parágrafo _1° do- art. 43 da lei Fe&rai;:n",;4.320, -c!e .17; d&_ '.março-_de:. 1964, a_ seg!Jlt' éspecíficados. - - ' - --
DÉSéRIÇÃO :·~~~ ~.;;,~~-.~-· FÓnle
AprteaÇãc> financeira transferências Lei 9615198 1325.01099027 3556 ' R$ 1.599,75
.. Art. 3" Esta Lã! entra em vi9cii"nada!adesua ptibliciação.' .. _ _
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Broooo. 21 de dezembro de 2012.
- , ROBERTO VIGANÓ '' -PIBtelt<iM~
, ' PRE:~~g!~ft~~J:?-~:~~-Afilj~RAN.4'--. · -- .•------ '·· ~creditOSiiP!i1~;-ru:.·va1oi-11eRt' 1.599,75_ {mil 6 qulnhénlos _e novénta e nove
reais e setenta e_ cillCCI cenl_avQS).
O Prefeito Municipal de Palo Elranco, Estado do P_aral'lâ, no uso da$ abibuiç6e$
que lhe $ão conferidas peJO art. 47, inciso .JO(IU da L_el Orgllnlca Municipal, e considerando_ a
autorQação prevista na Lei M11nicipal n°3.979, de21 dé dezembro de 2012,
- DECRETA: .. :- .. -.-. ·.~
A:rt.1º F\w aberto um CriKSltO ~no va\Qf d& R$ 1.599,75 (rru1 e
cjuJnllenlOS e noventa e:-_nove reais e setenta e dneo centavos), para atender despesas no
segulnte'órgãc> e DotaÇão Orçamentária: 07.00- SECRET.MUN.EOUCAÇÃO.CUL.ESPORTE E LAZER' · Fonte · 07.05- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
278120041.2.110 - Manrer o esporte amadOr. equipes de relldimento,
promover o esporte local
4.4.90-44.00- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 3556 -R$ 1.599;75
Art. Z' Para dar bot>ei"tura ao créditó abérto no artigo anterior é indic3do como
recurse> a anulaçãO parcial das seguintes dotações:
DESCRIÇÃO Categoria EtX>h6mlça Fonte
Ap!icaçáofinàncelra transferências Lei ~15198 1325.01099027 "355$ R$ 1.599,75
Art. 3" Este Decreto entia em vigor na data de sua publlc:ição. Gabinete ® Prefeito Municipal de Pato BrallCCI, 21 de dezembro 00 2012.
ROBERTO VIGAl'fÓ
Pra~ Municipat
~~~~-~~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 236/2012
Regime de urgência I Convoca extraordinárias
MENSAGEM Nº: 176/2012
RECEBIDA EM: 18 de dezembro de 2012
Nº DO PROJETO: 236/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Suplementar, no valor
de R$ 1.599, 75 (mil e quinhentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos).
(destinados á aquisição de 01 (um) computador e 02 (dois) telefones sem fio para o "Projeto
Pelé")
AUTOR: Executivo Municipal
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 19 de dezembro de 2012
RELATOR: William C. Pollonio Machado - PMDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 20 de dezembro de
2012
Aprovado com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita
Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e
William C. Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Claudemir Zanco - PPS.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EMSESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 21 de dezembro de
2012
Aprovado com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita
Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e
William C. Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Claudemir Zanco - PPS.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 21 de dezembro de 2012
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 629/2012
Lei nº 3979, de 21 de dezembro de 2012
Decreto nº 7050, de 21 de dezembro de 2012
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste- Edição nº 5663, de 27 de dezembro de 2012.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leg!slativo@camarapatobranco.com.br