(/)'LE-{Eitu'La dlll.unlcl{?,al JE g:> ato !B'Lanco
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 177/2012
Senhor Presidente,
... ,
u
h'-
~ i~;
~·
1.)
\ . ~
Senhores Vereadores,
Com a presente Mensagem encaminhamos a essa Colenda Casa ~ de
Leis, o incluso Projeto de Lei que solicita autorização legislativa para efetuar a doação
da Reserva Municipal nº 157 (cento e cinquenta e sete), com área de 1.101,44m2 (um
mil, cento e um metros e quarenta e quatro centímetros quadrados), situado na
Marginal da BR 158, Bairro Planalto, nesta cidade de Pato Branco, constante da
Matricula nº 24.973 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, avaliado em R$ 55.072,00 (cinquenta e cinco mil e setenta e dois reais). para a
indústria Massas e Marmitas RJA Ltda, CNPJ Nº 04.579.518./0001-82, situada na
Rua Olavo Bilac, nº 46, Bairro Bortot, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
O imóvel, objeto da doação, se destina a indústria de produtos
alimentícios prontos e fornecimento industrial de refeições prontas.
Face ao exposto, rogamos aos nobres edis que a matéria seja apreciada
em regime de urgência, convocando esse Legislativo Municipal para realizar tantas
sessões extraordinárias, quantas necessárias, para apreciação do incluso Projeto de
Lei, conforme preceitua o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, tendo
em vista a importância e relevância da mesma.
Gabinete do Prefeito MunU;icipal 5tePato-Branco, 18 d~. dezembro de 2012.
B / V/ Vâ!JJ /
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 5501-060 - P o Br nco - Paraná
QJ'le{eitu'la d1!1_unlclpal de QJ ato 23'lanco
1 I d
ESTADO DO PARANÁ ~'>"· e P•i>
GABINETE DO PREFEITO f: ~ "' EFls __ ;;;
.~~i? o . o
Vi
PROJETO DE LEI Nº ,,.2,3-=I I Z01Z,
Autoriza doação de imóvel a Empresa de
Massas e Marmitas RJA Ltda.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à doação Reserva
Municipal nº 157 (cento e cinquenta e sete), com área de 1.101,44m2 (um mil, cento e um
metros e quarenta e quatro centímetros quadrados), situado na Marginal da BR 158, Bairro
Planalto, nesta cidade de Pato Branco, constante da Matricula nº 24.973 do 1° Oficio do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 55.072,00 (cinquenta e
cinco mil e setenta e dois reais}. para a indústria Massas e Marmitas RJA Ltda, CNPJ Nº
04.579.518./0001-82, situada na Rua Olavo Bilac, nº 46, Bairro Bortot, nesta cidade de Pato
Branco, Estado do Paraná
Art. 2º A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do efetivo início
das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo indústria de produtos
alimentícios prontos e fornecimento industrial de refeições prontas.
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da
publicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto do protocolo
nº 291361, de 16 de maio de 2011, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas, sendo que as despesas com escrituração e registro da doação
serão suportadas pela empresa donatária;
V - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação, em benefício do doador, em caso de descumprimento de
qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993, com
as alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Ari. 3º E•t• ~iemra pp;;
~~~~nicípal
Rua Caramuru, 271
Prefeitura fvlu, i\• r. ! oe Pato Branco
Jú!io e~,, \ . attmann
Secrétári ~" L: vcl11imer1t0
olôgico
Fone/Fax (46) 3220-1544 109 Pato Br
Em face de
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO --------- ESTADO DO PARANÁ ---------
{
Deferimento
Indeferimento
2011 / 5 ! 2~ll361 1-6/05/2011
2 - SOLICITACOES
2 - SOLICITACAO FAZ
MASSAS & MARMITAS RJA LTO 1
1
1:
'
Responsável
D D de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivado.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DOAÇÃO À INDUSTRIAS
CHECKLIST
Protocolo de Pedido de Incentivo (;')\'\
EVTE ''S'·''\ ... ·\·C)Q \. - - e~)},, - ·-- -· (n o .. ç:y:::;,C.""J 1 r.:" [·/,,J
Cópia do Contrato Social, colo as alteracões () \~< . ..J
Cónia do Simules, Micro emoresa íME)e Emoresa Pequeno Porte (EPP) t1 \../"
Certidão Negativa de Tributos Municipais (j '2'.l. "'º .. '\,J. ' o\J.
Certidão Negativa de Tributos Estaduais G &_ , . ~ '.':," \ ";)__, (') \J~J
Certidão Negativa de Tributos Federais í;) .. '-\ - \ '";!. - \ 'J.1 ' (', ··td ..
Certidão Negativa de INSS Q.'h. \'0 - \ ~-" (\: .(
Certidão Negativa de débito iunto ao FGTS 8..~'J R::> ''l ., \ r;,t •
!i .• ·(··'.:
Certidão Negativa Civil e Criminal (~) \,,1 \' -- GFIP-Guia Recolhimento FGTS e Previdência {) -). ,\ ',)_ . 'Çê, \f<'.~J
Mapa do terreno a ser doado_,,/ 1 D}:,~:_.,..
Matrícula do Terreno ( / :\'.> 'y
Parecer sobre Zoneamento-dó terreno-Eng.(IPPUPB) (Carta Anuência) rí_' \-<,
Avaliacão do Terreno ,. () \.! ..
Liberação do IAP sobre a utilização do terreno (Carta de Anuência) "'"' Estudo aprovado pelo IAP, referente à destinação dos resíduos que a
empresa produzir
Plano de ocupação geográfica (no mínimo 30%) da área a ser doada, com
os croquis, assinado por en2enheiro ou arquiteto
Projetos da Edificação da Industria
Cronograma Físico-financeiro que determine período para conclusão das
edificacões.
Cópia do Alvará de Licença de Funcionamento \') \.(
Cópia do Alvará de Licença Sanitária (\.) ~/
Estudo de viabilidade econômica e financeira, elaborado pelo Sebrae ou
empresa especializada em projetos de implantação de unidades industriais
(Excluídas industrias em plena atividade no municíoio de Pato Branco)
'·· _l
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ
SERVIÇO DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
NUMERO DO PROCESSO 291361
Assunto : SOLICITACOES
No.Processo 05
Data Protoc 16/05/11
Requerente : MASSAS & MARMITAS RJA LTDA
Fone :
Identificador de processo (Internet) : 7 DL1DC3
PA~O RANCO 16 de
1 .~
ssinatu
2011
PATO BRANCO - PARANÁ
HORA DO PROTOCOLO : 16:09
Agora você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet ac(3sse
www.patobranco.pr.gov.br no link Protocolo OnLine
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETA~IA DE DESENVO~VIMENTO @
ECONOMICO E TECNOLOGICO %~ PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONÔMICO - FINANCEIRA
1 - IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA
NOME: MASSAS E MARMITAS RJA L TOA.
ENDEREÇO: RUA OLAVO BILAC Nº 46
BAIRRO: BORTOT MUNICÍPIO: PATO BRANCO
FONE: 46-3225-1641 DATA DA CONSTITUIÇÃO: 01/08/2001
ATIVIDADE PRINCIPAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS PRONTOS E
FORNECIMENTO INDUSTRIAL DE REFEIÇÕES PRONTAS.
1.1. - Composição societária 1.2. - Firma Individual
Detentores Carqo R$ % lntearalizado %
Janete Rhoden Zanmaria Administradora 30.000,00 50% 30.000,00 50%
Alice Rhodem Braun Sócia 30.000,00 50% 30.000,00 50%
TOTAL 60.000,00 100% 60.000,00 100%
Data ultima alteracão contratual: 01/04/2011.
2. - ENQUADRAMENTO
( ) Microempresa ( x) Pequena Empresa ( ) Média Empresa ( ) Grande
Empresa
3. - INSTALAÇÕES ( x ) Próprias X Aluqadas
3.1. -Área em m2 Administrat. Produção Outros Total Area terreno
! constr.
Atual 80 m2 10 m2 90 m2 400 m2
Solicitada 1.000 m2
4. - O PROJETO
4.1- Discriminação do investimento
Descrição dos investimentos a serem realizados com seus detalhes e especificações, como tipo,
capacidade,dimensões, modelo, marca, valor, etc, englobando máquinas e equipamentos, obras civis, veículos
e outros.
O plano de expansão dos negócios da RJA prevê investimentos escalonados pelos próximos três anos,
sempre contados a partir da disponibilização do terreno, com as seguintes etapas:
Ano 1 - Construção de barracão convencional ou pré-fabricado em alvenaria com 300 m2 e aquisição de
máquinas e equipamentos para resfriamento e manutenção (câmaras frias); O prazo para conclusão desta
etapa é de 12 meses, contados a partir da disponibilizaQãO totalmente legalizada do imóvel.
Ano 2 -Aquisição de veículos para a entrega das refeições industriais.
Ano 3 - Construção de escritório e salas de treinamento com 100 m2 e aquisição de máquinas e equipamentos
para expansão da atividade e melhoria dos processos industriais;
Com o plano de investimentos previsto, pretende-se aumentar a nossa produção em 100%, gerar 08 novos
empregos e expandir as vendas tendo em vista a expansão das atividades industriais na cidade de Pato
Branco
Total do orçamento ...................................................................................... , .............................. R$ 352.500,00
4.2 - Cronoarama de Investimentos
INVESTIMENTOS Real. Ult. Ano Ano 1 Ano2 Ano3 Total
Terrenos 100.000 /;. óe ,... aJJN ooo
Obras civis 100.000 100.000 50J{.1'1fl 251\?l\DO
Máauinas e eauioamentos 17.500 20.000 1 r:i:roo
Instalações 5.000 ::i Fls. u '"\ 4~\i 5.
Total 17.500 205.000 120.000 6lT.QOO c<:.1 402.500
\ , ~Servidor/
5. - QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$ % Fontes R$ %
Investimentos Fixos 402.500 88,95% Financiado 230.000 50,8%
Capital 'de Giro 50.000 11,05% Recursos Próprios 122.500 27,1%
Apoio Institucional 100.000 22,1%
TOTAL 452.500 100,00% TOTAL
6. - DÍVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
452.500 100, f>
(i~~' ~lo
~ ~ i.. 6') E Fls..:J 1--g
VCTO. ATUALIZ.
CREDOR CONTRATO JUROS MONET.
FORMA DE
PAGTO.
~
SALDO '<.~º
DEVEDOR ~
Caixa Federal 15/06/2012 12% TR Mensal 7.350
6.1 - Encargos Sociais e Fiscais:
( x ) em dia ( ) em atraso ( ) parcelamento
7. - OUTRAS INFORMAÇOES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7 .1 - Faturamento
Exercício anterior -Ano: 2010 1 Ultimas três meses 1 Mês: 02/2011 1 Mês: 03/2011 1 Mês: 04/2011
Faturamento em R$: 175.334,54 1 Valores em R$ 1 13.946,461 14.918,801 17.073,50
Utilização capacidade instalada atual em%: 100% Futura%: 90%
7.2 - Quadro da Produção - (físico ou valores - base mensal
Produtos Unidade Prod. atual % Prod. futura %
Refeições Industriais Refeição 1 O.DOO 60% 20.000 60%
Biscoitos e similares R$ 3.000 15% 8.000 15%
Pães Caseiros Unidades 1.000 15% 2.000 15%
Doces/Bolos/Tortas R$ 2.500 10% 5.000 10%
Total 16.500 100% 35,000 100%
7.3 - Quadro de comercialização - físico ou valores - base mensal
Produtos % de Vendas no ' % de vendas % exportação
Refeições 1 ndustriais
Biscoitos e similares
Pães Caseiros
Doces/Bolos/Tortas
Principais Clientes
- Patolux lnd. Alumínios Ltda.
- Beta Enxovais Ltda.
- Mercosilos lnd. Silos Ltda
- Confepar - Coop. Central Lact. Ltda
- Viasoft Informática Ltda.
. .
- Construtora Danilo Bandeira
- Consumidores Finais
Principais fornecedores
estado outros estados
100%
100%
100%
100%
Endereço: cidade,
estado
Pato Branco - PR
Vitorino - PR
Pato Branco - PR
Pato Branco - PR
Pato Branco - PR
Pato Branco - PR
0%
0%
0%
0%
% sobre
faturamento
10%
8%
6%
6%
4%
4%
0%
0%
0%
0%
Produtos
Vendidos
Refeições
Industriais
Refeições
Industriais
Refeições
Industriais
Refeições
1 nd ustriaís
Refeições
Industriais
Refeições
Industriais
Pato Branco - PR 52% Todos
Endereço: cidade, % sobre Materi" 1 ..
estado compras ad ·~·"-' Pa ~ ..
Anhambi Alimentos Ltda. ltapeiara D'Oeste - PR 15% Carne<·~ ~'\ '·
Franqo Seva Alimentos Ltda. Pato Branco - PR 15% Carn'il~ -,O-. 'ª'.··
~~::-'~"'Pn:.::~u"-r~:.::e'=~"'5~:'7d:.:;:~,.:.~:.::~"'cnF'°'f~-=~~:;=; ~::"~-rd.,..u-ra-s--~-+~c.;~;o.:t;.::.~ic=~c..:~ª"'-~:.:;:~"'R,---'--P'-'R'----+,--.,----'~;..:::~"°~e...º --+.~""~m"-'?r~nlat~~' .• S ..Emoório Embalaaens Lida. Pato Branco - PR 10% Emba , · . V
7.4 - Número de Emnrenos
SETOR ATUAL GERADOS C/ O PROJETO TOTAL
Administracão 03 01 04
Producão 06 06 12 A-•"·d p
~'Ó
Outras 05 01 06 <" • f; L~FJs ' ~I Total G.r:c Ífl ~- 14 08 22 li
., Informações adicionais ~º*' 8. - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
Relatar os anos de experiências na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação,
etc.
JANETE RHODEN ZANMARIA - Possui formação em nível superior na área de pedagogia
e está cursando psicologia, tem 1 O anos de experiência na administração, produção e
comercialização de refeições industriais e alimentos a base de massas. Participou de
diversos treinamentos na área de administração e de custos, além de diversos cursos de
capacitação na área de produção e manipulação de alimentos, possuindo formação
compatível com as exigências da atividade e do segmento onde a empresa está inserida.
ALICE RHODEN BRAUN - Possui formação em nível superior, não atua na empresa, é
funcionária da Caixa Econômica Federal.
A empresa está em processo de profissionalização visando a profissionalização
administrativa. A empresa possui controles financeiros automatizados onde são registrados e
controlados os resultados da empresa. Com a expansão em projeto a administração
pretende fazer investimentos para a profissionalização do sistema de gestão da empresa
através da contratação de consultoria especializada.
9. - ASPECTOS TECNICOS E MERCADOLOGICOS
.
11. - INFRA-ESTRUTURA NECESSARIA AO PROJETO
11.1 -ENERGIA UNIDADE ELÉTRICA GAS NATURAL
CONSUMO KW/h 1.000 mês Não utiliza
DEMANDA . KW/h 1.500 mês Não necessário
REGIME OPERACIONAL Máximo de 12 horas diárias em período diurno.
11.2 - TRANSPORTE
RODOVIÁRIO (X) - convencional para abastecimento e entregas
FERROVIÁRIO - desnecessário.
HIDROVIÁRIO - desnecessário.
AEROVIÁRIO - desnecessário.
URBANO - Necessário para acessá dÓs colaboràdores ao local de trabalho.
PORTOS/TERMINAL PRIVADO - desnecessário.
11.3 - SANEAMENTO tipo, características, quantidades
OUTRAS
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - normal uso apenas para funcionários e lavagem de alimentos
(frutas e verduras) equivalente ao consumo residencial per capta.
ESGOTOS - apenas para o esgoto decorrente da utilização "doméstica" do saneamento pelas
;ssoas.
-· 1xo - degradável ou reciclável, pequena quantidade embalagens de madeiras, metais e plásticos.
Não necessita de licença ambiental especial, não causa impacto nenhum ao meio ambiente.
11.4 - TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERÍSTICAS: Normal
NÍVEL: Comunicação convencional
TELEFONIA ESPECIAL: desnecessário.
11.5 - DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICACÃO: em média serão necessários entre 20 e 30 colaboradores.
SERVICOS ADICIONAIS - desejável a existência de moradias e escolas próximas.
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO: facilitada por se tratar de atividade amplamente conhecida,
grande treinamentos disponibilizados por entidades já existentes, como SENAC, SENA!, Programa
PAE e demais entidades ligadas a área.
'1.6 - MEIO AMBIENTE
.cXIGÊNCIAS DO PROJETO: Não haverá impacto no meio ambiente. Os resíduos são praticamente
..1 sua totalidade: orgânicos, e as embalagens são totalmente recicláveis, sendo produzidas em
quantidades reduzidas de plásticos e papel. O empreendimento não necessita de licença ambiental
especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente:
- MASSAS E MARMITAS RJA L TDA.
vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos: se2i
e-, i
Relatar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada, idade média daS máquinas e equipamentos disponiveis, qualidade e
diferencial competitivo diante da concorrência, mercado de venda, participação no mercado, regiões, concorrentes, etc.
O processo de produção se inicia com a aquisição dos ingredientes necessários para a
produção das refeições, estas elaboradas a partir de receituário/cardápio elaborado por
nutricionista da própria empresa o da empresa cliente no caso das refeições industriais. Os
insumos/ingredientes necessários para a elaboração dos pratos e das receitas de doces,
pães e demais produtos são adquiridos de fornecedores locais sendo as compras feitas
diariamente no momento em função das limitações de espaço que a empresa se defronta no
momento e que, com o projeto, se pretende modificar passando as compras semanais.
As refeições entregues nas empresas são acondicionadas em embalagens especiais a fim
de serem servidas ainda quentes por isso o tempo da entrega tetn de ser mínimo, para tanto
a empresa se utiliza de veículos próprios e motos terceirizadas para as entregas.
A atividade atual desempenhada pela empresa, assim como a atividade futura, objeto da
presente postulação, consiste da produção e comercialização de alimentos, que se constituiu
em atividade de demanda contínua e crescente, sem qualquer possibilidade de reversão,
haja vista, que o consumo dos produtos prontos vem crescendo consistentemente haja vista
que as empresas estão disponibilizando de forma cada vem maior refeições internas visando
atrair e manter colaboradores motivados e satisfeitos, gerando com isso, grandes
possibilidades de negócios para a empresa, ora solicitante ..
Em termos do novo projeto, a situação local em termos de oportunidade de negócios se
apresenta altamente favorável, tendo em conta que os produtos a serem fabricados e as
refeições industriais oferecidas, são cada vez mais procuradas. Com o projeto será possível
atender a demanda crescente e que permitirá a geração de novos empregos aqui,
contribuindo para o desenvolvimento local e para a geração de renda que implementa novos
e outros negócios, sem contar os benefícios indiretos decorrentes do recolhimento de
tributos e de contribuições sociais que também fazem parte do desenvolvimento sustentável
do município.
1 O. - CONCLUSAO E PARECER T CNICO -A ser preenchido pela Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Tecnoló ico
-·'
~ô oe Pet. . .
.(;-'< ~ '.; ~ - Ç)) .
§"_Flt o~ ,.1"'"6 L_ ____________________________ _:_.c.:::.:ct~l".-'"'-_y~ ~ ,º
Servidor
- Terreno para ampliação da atividade industrial, sobre o qual será
edificada a nova fábrica da empresa, possibilitando a ampliação da
oferta de produtos em mais de 100°/i,, gerando 08 novos empregos
diretos e ampliando a área de vendas contribuindo para o
desenvolvimento local e o atendimento da demanda das diversas
empresas industriais aqui instaladas.
OBS: O prazo para conclusão da primeira etapa dos investimentos será
em 12 meses a contar a partir da disponibilização do imóvel (terreno). •"·d•p ~ Q>{,
Atividade:
~ 11 .,,, ffFrs~êi
-~"e!.. V~o . i'i
- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS PRONTOS E
FORNECIMENTO INDUSTRIAL DE REFEIÇÕES PRONTAS.
Endereço:
- RUA OLAVO BILAC Nº 46, Bairro Bortot, CEP: 85504-080 - Pato
Branco - Paraná.
Telefone para contato: \
46-3225-1641 l ~~-s--,-Si\\
)
'
. '- .~[.)\ .. C:<<'
)
________ .. , __ Pato _ Branco, 12 de maio de 2011
J TE RHODE ZANMARIA -----~
S . CI - ADMINISTRADORA
Principais Clientes
Patolux industria e comercio de alumínios LTDA
Telefone 046 32200650 contato Giovan Jose Pilentir
Servindo desde 01/2009 aproximadamente 1.300 refeições mês
Confepar Agro industrial cooperativa
Telefone 046 32242906 contato Alexandre
Servindo desde 03/201 O aproximadamente 1.200 refeições mês
Bella Enxovais Industria e comercio de confecções nova arte L TDA
Telefone 046 32271005
Servindo desde 01/2011 aproximadamente 860 refeições mês
Soft Sistemas eletrônicos
Telefone 046 30252250 Stefani Bombana
Servindo desde 09/2011 aproximadamente 960 refeições mês
Viasoft softwares empresarias
Telefone 046 21017777 contato Carla
Servindo desde O 1/2005 Aproximadamente 500 refeições mês
Cantu Verduras RJU Comercio e Beneficiamento de Frutas
Telefone 046 21014070 contato Suelen
Servindo desde 11/06 aproximadamente 1500 refeições mês
Construtora Pedrão Mg empreendimentos imobiliários LTDA
Telefone 046 32253098 contato Bruna
Servindo desde 08/201 O aproximadamente 160 refeições mês
ADR W.reichert construção civil LTDA
Telefone 046 32231188 contato Valmir
Servindo desde 07/2011 aproximadamente 100 refeições mês
Politec Carine Borges e Cia LTDA
Telefone 046 35342455 contato Claudiomir Zanin
Servindo desde 03/2011 280 refeições mês
Doall Latina
Telefone 046 32253224 contato Elizangela
Servindo desde 02/201 O aproximadamente 400 refeições mês
Athas industria eletrodoméstico L TDA
Telefone 046 21011090 contato Taciana
Servindo desde 0412011 aproximadamente 90 refeições mês
Frigorífico Bertinato Nestor João Bertinato e Cia
Telefone 046 32131171 contato Angela Bertinato
Servindo desde 03/2011 aproximadamente 200 refeições mês
---- ---------------- ------------------------------------
Finali Moveis RB industria e comercio de moveis L TDA
Telefone 046 32250668 contato Aline
Servindo desde 02/2011 aproximadamente 160 refeições mês
Granja real
Telefone 046 32204400 Juliane
Servindo desde 03/2011 aproximadamente 240 refeições mês
Fronter engenharia de obras LTDA
Telefone 046 32250023 contato Cidiane Eva Candido
Servindo desde 0712011 aproximadamente 200 refeições mês
Incopal Industria de Plasticos Pato Branco
Tefefone 046 32203119 contato Andreza
Servindo desde 05/201 O aproximadamente 100 refeições mês
; --·. 'i'.''.-l."'..T-.. ·~~.\'f~·';~-'1'.r.fJ~~(1 L~ ;;.~~i:\~n-•·r,.;,_:.·~~__.,_;;.1,\'<>W.:~·L~
~~ri. d e Q>~ ~Jõ ~ <>•''~"'"~ JJti ,,.,~\l~i~ ~ ,, o
~ Fls~ ~ d(~71=<P~ .;~
. MASSAS E MARMITAS RJA LTDA ·~ ~ (.({/;<.,,";~:.~0)v.~,t; v, f-'J ~"'191 y·
CONTRATO SOCIAL ('t ~~~Ü~· \'~H!~
"'~-'46 -~~~~;.
ROSEMARI AGUERO, brasileira, maior, separada
judicialmente, comerciante, residente e domiciliada na Rua O lavo Bilac, n ° 46, ·Bairro
Bortot, CEP 85504-080, na cidade de Pato Branco estado do Paraná, portadora da Cédula
de Identidade Civil sob o n ° 4.245.694~2, expedida pela Secretaria de Segurança Pública
do Paraná, e com CPF sob o n º 588.688.529-34; ALICE RHODEN, brasileira, maior,
solteira, comerciante, residente e domiciliada na Av. Tupi, n ° 1166, Bairro Bortot, CEP
85504-000, na cidade de Pato Branco estado do Paraná, portadora da Cédula de Identidade
Civil sob o n ° 6.627.912-0, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, e
com CPF sob o n º 017.600.909-48; e JANETE RHODEN ZANMARIA, brasileira, maior,
casada, comerciante, residente e domiciliada na Rua Olavo Bilac, n ° 46, Bairro Bortot,
CEP 85504-080, na cidade de Pato Branco, estado do Paraná, portadora da Cédila de
Identidade Civil sob o n ° 5.955.085-3, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do
Estado do Paraná, e com CPF sob o n ° 88L451.749-53; Resolvem constituir uma
Sociedade Por Quotas de Responsabilidade Limitada, regida pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade girará sob o nome empresarial de MASSAS E
MARMITAS RJA LIDA, tendo sua sede e forro à Rua Olavo Bilac, n ° 46, Bairro Bortot,
CEP 85504-080, na cidade de Pato Branco estado do Paraná.
CLÁUSULA SEGUNDA: ATIVIDADE ECONOMICA: Comércio e preparo de refeições
servidas em marmitas, comércio varejista de doces e salgados. PRAZO DE DURAÇÃO: /
Indeterminado. INICIO DE ATIVIDADES: 01 de agosto de 2001.
CLÁUSULA TERCEIRA: CAPITAL SOCIAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) divididos
em 10.000 (Dez mil) quotas de R$ 1,00 (Um real) cada uma, inteiramente subscrito e
integralizado neste ato em moeda corrente nacional, assim distribuídas:
ROSEMARI AGUERO: 5.000 (Cinco mil) quotas de R$ 1,00 (Um real) cada uma,
perfazendo um total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), inteiramente subscrito e
integralizado neste ato em moeda corrente nacional;
ALICE RHODEN: 2.500 (Dois mil e quinhentas) quotas de R$ 1,00 (Um real) cada uma,
perfazendo um total de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), inteiramente subscrito e
integralizado neste ato em moeda corrente nacional.
JANETE RHODEN ZANMARIA: 2.500,00 (Dois mil e quinhentas) quotas de R$ 1,00
(Um real) cada uma, perfazendo um total de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais),
inteiramente subscrito e integralizado neste ato em moeda corrente nacional.
MASSAS E MARMITAS RJA L TDA
CONTRA TO SOCIAL
CLÁUSULA QUARTA: A Responsabilídade dos sócios é limitada à importância tot<ld~ci.J Capital Social. SÓCIOS GERENTES: ROSEMARI AGUERO, ALICE RHODEN e
JANETE RHODEN ZANMARIA. USO DO NOME EMPRESARIAL:
Individualmente. PRO LABORE: Para os sócios que prestarem serviços à
sociedade, fixado de comum acordo. CAUÇÃO DE GERENCIA: Dispensado.
CLÁUSULA QUINTA: OBRIGAÇÕES: Proibido aval, endosso, fiança e caução de
favor. BALANÇO GERAL: Anualmente em 31 de dezembro. RESULTADOS:
Atribuídos proporcionalmente aos sócios com quotas integralizadas ou mantidas em reserva
na sociedade.
CLÁUSULA SEXTA: DESIMPEDIMENTO: Os sócios declaram que não estão in'cursos
em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividade mercantil.
TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS: Por consentimento dos demais sócios e decurso do
prazo de direito, de preferencia de sessenta dias, mediante notificação prévia.
DELIBERAÇÕES SOCIAIS: Por maioria absoluta de quotas, inclusive a de transformação
do tipo jurídico, cabendo um voto a cada quota de capital.
CLÁUSULA SÉTIMA: Os sócios declaram para os efeitos de enquadramento como
microempresa, que o volume da sua receita bruta anual não excederá no ano da constituição
o limite fixado no INCISO I do artigo 2 ° da Lei Federal N ° 9841 de 05/10/1999, e que a
empresa não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionados no artigo 3 º
desta Lei.
E por estarem justos e contratados, datam e assinam o presente
instrumento em 3 (Três) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
Pato Branco, 23 de julho de 2001.
Testemunhas:
~t~
\ .. , -- ---escR1roRioREGtoNÁLDEPÃfo8RA:N"co·''~
m
CERTIFICOOREGISTROEM: 01/08/2001 ··~;;;,;t~
SOB O NUMERO:
' - 41 2 0462552 5 - -- ~ONV""---
1 TUFI RAME _
lProtocol~: 01!=:33 68 -2 SECRETÁRIO GER - SECRETÁRIO GERAL
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA - ME
CNPJ: 04.57~.518/0001-82
JANETE RHODEN ZANi\IARIA, brasileira, maior, casada no
regime de Comunhão Parcial de Bens, nascida em 20/12/1974, empresária, residente e
domiciliada na Av. Tupi, n º 1166, Bairro Bortot, CEP 85504-080, na cidade de Pato
Branco estado do Paraná, portadora da Cédula de Identidade Civil sob n º 5.955.085-3,
expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrita no CPF sob n º
881.451.749-53; ALICE RHODEN, brasileira, maior, solteira, nascida em 29/04/1978,
empresária, residente e domiciliada na Av. Tupi, n º 1176, Bairro Bortot, CEP 85504-080,
na cidade de Pato Branco, estado do Paraná, portadora da Cédula de Identidade Civil sob n
º 6.627.912-0, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrita
no CPF sob n º 017.600.909-48; e ROSEMARI AGUERO, brasileira, maior, separada
judicialmente, nascida em 17 /02/1968, empresária,. residente e domiciliada na Rua O lavo
Bilac, n º 46, Bairro Bortot, CEP 85504-080, na cidade de Pato Branco estado do Paraná,
portadora da Cédula de Identidade Civil sob n ° 4.245 .694-2, expedida pela Secretaria de
Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrita no CPF sob n º 588.688.529-34; únicos
sócios da firma MASSAS E MARMITAS RJA LIDA - ME, com sede na Rua Olavo Bilac,
n º 46, Bairro Bortot, CEP 85504-080, na cidade de Pato Branco Estado do Paraná,
registrada na Junta Comercial do Paraná sob o NlRE n º 41204625525 em 01/08/2001 e
inscrita no CNPJ sob n º 04.579.518/0001-82, devidamente enquadrada como
microempresa; por este instrumento particular e na melhor forma de direito, resolvem
assim, promover a Primeira Alteração Contratual, que. se regerá pelas cláusulas e condições
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sócia Alice Rhodem, passa a ter o
estado civil de casada pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, e passa a usar o nome de:
ALICE RHODEN BAUM. .
CLÁUSULA SEGUNDA: A Sócia ROSEMARI AGUERO,
retira-se da sociedade, vendendo suas quotas pelo valor nominal de R$ 5.000,00 (Cinco mil
reais) , pagos neste ato em moeda corrente nacional da seguinte forma:
Vende 2.500 (Dois mil e quinhentos) quotas no valor de R$ 1,00 (Um real) cada uma,
perfazendo um total de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) para a sócia JANETE
RHODEN ZANMARIA, já qualificada no preâmbulo deste instrumento de alteração
contratual;
Vende 2.500 (Dois mil e quinhentos) quotas no valor de R$ 1,00 (Um real) cada uma,
perfazendo um total de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) para a sócia ALICE
RHODEN BAUM, já qualificada no preâmbulo e Cláusula Primeira deste i.nstrnmento de
alteração contratual.
, serVidOf
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUA.l;
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA- ME
CNPJ: 04.579.518/0001-82
Fl. 02
CLÁUSULA SEGUNDA: A socia JANETE RHODEN
ZANMARIA, subscreve e integraliza neste ato em moeda corrente nacional 5.000 (Cinco
mil) quotas no valor de R$ 1,00 (Um real) cada uma, perfazendo um total de R$ 5.000,00
(Cinco mil reais).
CLÁUSULA TERCEIRA: A sócia ALICE RHODEN
BAUM, subscreve e integraliza neste ato em moeda corrente nacional 5 .000 (Cinco mil)
quotas no valor de R$ 1,00 (Um real) cada uma, perfazendo um total de R$ 5.000,00 (Cinco
mil reais).
CLÁUSULA QUARTA: O Capital Social da empresa
passa a ser a partir deste instrumento de alteração contratual o seguinte: R$ 30.000,00
(Trinta mil reais), divididos em 30.000 (Trinta mil) quotas de R$ 1,00 (Um real) cada uma,
inteiramente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, ficando assim
distribuído:
l)JANETE RHODEN ZANMARIA:
2)ALICE RHODEN BAUM:
QUOTAS
15.000
15.000
R$
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
%
50
50
CLÁUSULA QUINTA: À vista da modificação ora ajustada,
os sócios resolvem, por este instrumento, atualizar e consolidar o contrato social, tornando
assim sem efeito, a partir desta data, as cláusulas e condições contidas no contrato primitivo
que, adequado às disposições da referida Lei n ° 10.406/2002 aplicáveis a este tipo
societário, passa a ter a seguinte redação
------- . ··--·········-···---·--
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRA TUAI::
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA - ME
CNPJ: 04.579.518/0001-82
FI. 03
JANETE RHODEN ZANMARIA, brasileira, maior,
casada no regime de Comunhão Parcial de Bens, nascida em 20/12/1974, empresária,
residente e domiciliada na Av. Tupi, n º 1166, Bairro Bortot, CEP 85504-080, na cidade de
Pato Branco estado do Paraná, portadora da Cédula de Identidade Civil sob n ° 5.955.085-
3, expedida pela Secretaria de Segurança Pública ·do Estado do Paraná, inscrita no CPF sob
n º 881.451.749-53; ALICE RHODEN BAUM, brasileira, maior, casada no regime de
Comunhão Parcial de Bens, nascida em 29/04/1978, empresária, residente e domiciliada na
Av. Tupi, n ° 1176, Bairro Bortot, CEP 85504-080, na cidade de Pato Branco, estado do
Paraná, portadora da Cédula de Identidade Civil sob n ° 6.627.912-0, expedida pela
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrita no CPF sob n ° 017.600.909-
48; únicos sócios da firma MASSAS E MARMITAS RJA LTDA - ME, com sede na
Rua Olavo Bilac, n ° 46, Bairro Bortot, CEP 85504-080, na cidade de Pato Branco Estado
do Paraná, registrada na Junta Comercial do Paraná sob o NIRE n ° 41204625525 em
01/08/2001, e Primeira Alteração Contratual registrada sob n ° 20072632437 em
04/07/2007, e inscrita no CNPJ sob n º 04.579.518/0001-82; por este instrumento
particular e na melhor forma de direito, resolvem assim, promover a Segunda Alteração
Contratual, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob o nome
empresarial de MASSAS E MARMITAS RJA LTDA - ME, tendo sua sede e foro na Rua
Olavo Bilac, nº 46, Bairro Bortot, CEP 85504-080, na cidade de Pato Branco, Estado do
Paraná. ATIVIDADE ECONOMICA: O objeto da sociedade é : Comércio e
preparo de refeições servidas em marmitas, comércio varejista de doces, salgados e
alimentos em geral, e comércio varejista de bebidas em geral.
--,--·----.,·-·--~------~-- --------------.
. Servlc!pÇ
• '.'•,!
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA - ME
CNPJ: 04.579.518/0001-82
CLÁUSULA SEGUNDA: CAPITAL SOCIAL: O Capital
Social de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), divididos em 20.000 (Vinte mil) quotas de R$
1,00 (Um real) cada um, inteiramente subscrito e integralizado em moeda corrente
nacional, fica assim distribuído:
l)JANETE RHODEN ZANMARIA:
2)ALICE RHODEN BAUM:
QUOTAS
10.000
10.000
R$
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
%
50
50
CLÁUSULA TERCEIRA: As quotas da sociedade são
indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas sem o expresso consentimento do
outro sócio, a quem fica assegurado em igualdade de condições e preço direito de
preferência para a sua aquisição se postas a venda, formalizando, se realizada a cessão
delas, a alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA QUARTA: A responsabilidade dos sócios é
restrita ao valor de suas quotas, más todos respondem solidariamente pela integralização do
capital social nos termos do artigo 1.052 do Código Civil.
CLÁUSULA QUINTA: : Os soc10s declaram que a
empresa encontra-se enquadrada como microempresa, conforme os termos da Lei n º 123
de 14/12/2003.
ePat.0
·· ·
·Q "" o..Ç." • '>;. .
. ~· ~
BF1s .. \~ 8 •. ·. ·
~ •. ·-SE~···· . Se 1 '.-·-
CLÁUSULA SEXI'A : A administração da sociedade ficará
a cargo da Sócia JANETE RHODEN ZANMARIA, a qual cabe a responsabilidade ou
representação ativa e passiva da sociedade, em juiz.o ou fora dele, com os poderes de
gerenciar os negócios sociais, vedado, no entanto, o uso do nome empresarial em atividades
estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas
ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do
outro sócio. USO DO NOME EMPRESARIAL: Individualmente.
PARÁ GRAFO ÚNICO: Fica facultado aos administradores, nomearem procuradores, para
um período determinado que nunca excederá a um ano, devendo o instrumento de
procuração especificar os atos a serem praticados pelos procuradores assim nomeados.
CLÁUSULA SÉTIMA: A sociedade iniciou suas atividades
em 01 de agosto de 2001 e o prazo de duração da sociedade será de tempo indeterminado.
Parágrafo Único: A sociedade poderá abrir filiais, sucursais, agências, depósitos e
escritórios em qualquer parte do território nacional, a critério dos sócios, mediante alteração
contratual assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA OITAVA: Os soc1os terão direito a uma
retirada mensal, a título de pró labore, observadas as disposições regulamentares
pertinentes.
CLÁUSULA NONA : Ao término do exercício social, em 31
de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo
a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico,
cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
$ervidor'
m:~ DO PARANÁ
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA- ME
CNPJ: 04.579.518/0001-82
CLÁUSULA DÉCIMA: Falecendo ou interditado qualquer
sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz.
Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o
valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da
sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade
se resolva em relação a seu sócio.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Nos quatro meses
seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão
administrador( es) quando for o caso.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As deliberações
sociais serão tomadas em reuniões de sócios, cujo quomm de instalação e de decisão serão
pela maioria simples , nos casos em que a lei não exigir quomm maior.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: As reumoes. dos
sócios será convocada pelo administrador e/ou sócio , com 1 O (dez) dias de antecedência,
mediante expedição de carta convocatória, com local, data, hora e a ordem do dia da
reunião, para os endereços que os sócios, para esse fim, depositarem na sede da sociedade.
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
JVIASSAS E MARMITAS RJA LTDA - ME
CNPJ: 04.579.518/0001-82
Fl. 07
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Os administradores
declaram, sob as penas da Lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da
sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob
os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou
pro crime falimentar de prevaricação, peita ou suhomo, concussão, peculato, ou contra a
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, conforme artigo
1.011/2002 do Código Civil.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Fica eleito o foro de
Pato Branco-PR para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes
deste contrato.
E por estarem justos e contratados, datam e assinam o
presente instrumento em 3 (Três) vias de igual teor e forma, sendo a primeira via arquivada
na Junta Comercial do Estado do Paraná e as outras vias devolvidas aos contratantes,
depois de anotadas, ficando eleito o furo de Pato Branco-PR para o exercício e o
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste.
Pato Branco, 25 de junho de 2007.
Aol~(j ~ BC)#,~ A},1(; RHODEN BAUM
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRA TU_.AL
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA-ME
CNPJ: 04.579.518/0001-82
Fl. 01
JANETE RHODEN ZANMARIA, brasileira, maior,
casada no regime de Comunhão Parcial de Bens, nascida em 20/12/1974, empresária,
residente e domiciliada na Av. Tupi, n ° 1166, Bairro Bortot, CEP 85504-080, na cidade de
Pato Branco estado do Paraná, portadora da Cédula de Identidade Civil sob n ° 5.955.085-
3, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrita no CPF sob
n ° 881.451.749-53; ALICE RHODEN BAUM, brasileira, maior, casada no regime de
Comunhão Parcial de Bens, nascida em 29/04/1978, empresária, residente e domiciliada na
Av. Tupi, n ° 1176, Bairro Bortot, CEP 85504-080, na cidade de Pato Branco, estado do
Paraná, portadora da Cédula de Identidade Civil sob n º 6.627.912-0, expedida pela
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrita no CPF sob n ° 017.600.909-
48; únicos sócios da firma MASSAS E MARMITAS RJA LTDA - ME, com sede na Rua
Olavo Bilac, n º 46, Bairro Bortot, CEP 85504-080, na cidade de Pato Branco Estado do
Paraná, registrada na Junta Comercial do Paraná sob o NIRE n º 41204625525 em
01/08/2001, e Primeira Alteração Contratual registrada sob n º 20072632437 em
0410712007, e inscrita no CNPJ sob n º 04.579.518/0001-82; por este instrumento
particular e na melhor forma de direito, resolvem assim, promover a Segunda Alteração
Contratual, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica reratificado o cabeçalho das
folhas 02 e 03 onde consta como Segunda Alteração Contratual, passa a constar como
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL, no instrumento de alteração contratual
registrado na Junta Comercial do Paraná como Primeira Alteração Contratual, sob o nº
20072632437 em 04/0712007.
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA- ME
CNPJ: 04.579.518/0001-82
Fl.02
CLÁUSULA TERCEIRA: A socia JANETE RHODEN
ZANMARIA subscreve e integraliza neste ato em moeda corrente nacional 5.000 (Cinco
mil) quotas no valor de R$ 1,00 (Um real) cada uma, perfazendo um total de R$ 5.000,00
(Cinco mil reais). A sócia ALICE RHODEN BAUM subscreve e integraliza neste ato em
moeda corrente nacional 5.000 {Cinco mil) quotas no valor de R$ 1,00 (Um real) cada uma,
perfazendo um total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
CLÁUSULA QUARTA: CAPITAL SOCIAL: O Capital Social
passa a ser de R$ 20.000,00 (Vinte .mil reais), divididos em 20.000 (Vinte mil) quotas de
R$ 1,00 (Um real) cada um, inteiramente subscrito e integralizado em moeda corrente
nacional, fica assim distribuído:
l)JANETE RHODEN ZANMARIA:
2)ALICE RHODEN BAUM:
QUOTAS
10.000
10.000
R$
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
%
50
50
CLÁUSULA QUlNT A : A administração da sociedade ficará
a cargo da Sócia JANETE RHODEN ZANMARIA, a qual cabe a responsabilidade ou
representação ativa e passiva da sociedade, em juízo ou fora dele, com os poderes de
gerenciar os negócios sociais, vedado, no entanto, o uso do nome empresarial em atividades
estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas
ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do
outro sócio.
PARÁ GRAFO ÚNICO: Fica facultado aos administradores, nomearem procuradores, para
um periodo determinado que nunca excederá a um ano, devendo o instrumento de
procuração especificar os atos a serem praticados pelos procuradores assim nomeados.
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA- ME
CNP J~ 04.579 .518/0001-82
CLÁUSULA SEXTA: A Sócia retirante, ROSEMARI
AGUERO, dá plena, geral, rasa e irrevogável quitação de suas quotas vendidas neste
instrumento, assim como reconhecem o Ativo e o Passivo da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA: A Atividade da empresa passa a ser a /
seguinte: Comércio e preparo de refeições servidas em marmitas, comércio varejista de /
doces, salgados e alimentos em geral, e comércio varejista de bebidas em geral.
CLÁUSULA OITAVA: À vista da modificação ora ajustada,
os sócios resolvem, por este instrumento, atualizar e consolidar o contrato social, tomando
assim sem efeito, a partir desta data, as cláusulas e condições contidas no contrato primitivo
que, adequado às disposições da referida Lei n ° 10.406/2002 aplicáveis a este tipo
societário, passa a ter a seguinte redação.
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob o Nome
Empresarial de MASSAS E MARMITAS RJALTDA-ME, tendo sua sede e foro na Rua
Olavo Bilac, n ° 46, Bairro Bortot , CEP 85504-080, na cidade de Pato Branco, estado do
Paraná, ficando eleito o foro desta Comarca para ação fundadano presente contrato.
PARÁGRAFO ÚNICO: A sociedade poderá abrir filiais, sucursais, agências, depósitos e
escritórios em qualquer parte do território nacional, a critério dos sócios, mediante alteração
contratual assinada por todos os sócios.
ATNIDADE ECONOMfCA: O objeto da sociedade será a exploração do ramo de:
Comércio e preparo de refeições servidas em marmitas, comércio varejista de doces,
salgados e alimentos em geral, e comércio varejista de bebidas em geral.
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL···
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA - ME
CNPJ: 04.579.518/0001-82
Fl. 04
CLÁUSULA SEGUNDA: CAPITAL SOCIAL: O Capital
Social é de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), divididos em 30.000 (Trinta mil) quotas de R$
1,00 (Um real) cada uma, inteiramente subscrito e integralizado em moeda corrente
nacional, ficam assim subscritas:
l)JANETE RHODEN ZANMARIA:
2)ALICE RHODEN BAUM:
QUOTAS
15.000
15.000
R$
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
%
50
50
CLÁUSULA TERCEIRA: As quotas da sociedade são
indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas sem o expresso consentimento do
outro sócio, a quem fica assegurado em igualdade de condições e preço direito de
preferência para a sua aquisição se postas a venda, formalizando, se realizada a cessão
delas, a alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA QUARTA: A responsabilidade dos soc10s é
restrita ao valor de suas quotas, más todos respondem solidariamente pela integralização do
capital social nos termos do artigo 1.052 do Código Civil.
CLÁUSULA QUINTA : A administração da sociedade ficará a
cargo da Sócia JANETE RHODEN ZANMARIA, a qual cabe a responsabilidade ou
representação ativa e passiva da sociedade, em juízo ou fora dele, com os poderes de
gerenciar os negócios sociais, vedado, no entanto, o uso do nome empresarial em atividades
estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas
ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do
outro sócio. USO DO NOME EMPRESARIAL: Individualmente.
PARÁ GRAFO ÚNICO: Fica facultado ao administrador, nomear procuradores, para um
período determinado que nunca excederá a um ano, devendo o instrumento de procuração
especificar os atos a serem praticados pelos procuradores assim nomeados.
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL .
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA- ME
CNPJ: 04.579.518/0001-82
Fl. 05
CLÁUSULA SEXTA: A sociedade iniciou suas atividades em
OI de agosto de 2001 e o prazo de duração da sociedade será de tempo indeterminado.
Parágrafo Único: A sociedade poderá abrir filiais, sucursais, agências, depósitos e
escritórios em qualquer parte do território nacional, a critério dos sócios, mediante alteração
contratual assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA SÉTIMA: Os sócios terão direito a uma retirada
mensal, a título de pró labore, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA OITAVA: Ao término do exercício social, em 31
de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo
a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico,
cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
CLÁUSULA NONA: Falecendo ou interditado qualquer sócio,
a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não
sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de
seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à
data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade
se resolva em relação a seu sócio.
CLÁUSULA DÉCIMA: Nos quatro meses seguintes ao
término do exerc1c10 social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão
administrador( es) quando for o caso.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: . As deliberações
sociais serão tomadas em reuniões de sócios, cujo quorum de instalação e de decisão será a
maioria simples do capital, nos casos em que a lei não exigir quorum maior.
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUA_L
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA - ME
CNPJ: 04.579.518/0001-82
FI. 06
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As reuniões dos
sócios será convocada pelo administrador e/ou sócio , com 1 O (dez) dias de antecedência,
mediante expedição de carta convocatória, com local, data, hora e a ordem do dia da
reunião, para os endereços que os sócios, para esse fim, depositarem na sede da sociedade.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O administrador
declara, sob as penas da Lei, de qu,e n11o está impedido de exercer a administração da
sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem
sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou pro crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,
ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade,
conforme artigo 1.011/2002 do Código Civil.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Fica eleito o foro de Pato
Branco-PR para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste
contrato.
E por estarem justos e contratados, datam e assinam o presente instrumento em 3 (Três)
vias de igual teor e forma, sendo a primeira via arquivada na Junta Comercial do Estado do
Paraná e as outras vias devolvidas aos contratantes, depois de anotadas, ficando eleito o
foro de Pato Branco-PR para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações
resultantes deste.
Pato Branco, 30 de janeiro de 2009.
\.\Ao.~"~~
~~~ODEN BAUM
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRA Ttic{L, ~
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA- ME
CNPJ: 04.579.518/0001-82
Fl. 01
JANETE RHODEN ZANMARIA, brasileira, maior,
casada no regime de Comunhão Parcial de Bens, nascida em 20/12/1974, empresária,
residente e domiciliada na Av. Tupi, n ° 1166, Bairro Bortot, CEP 85504-080, na cidade de
Pato Branco estado do Paraná, portadora da Cédula de Identidade Civil sob n ° 5.955.085-
3, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrita no CPF sob
n ° 881.451.749-53; ALICE RHODEN BAUM, brasileira, maior, casada no regime de
Comunhão Parcial de Bens, nascida em 29/04/1978, empresária, residente e domiciliada na
Av. Tupi, n ° 1176, Bairro Bortot, CEP 85504-080, na cidade de Pato Branco, estado do
Paraná, portadora da Cédula de Identidade Civil sob n ° 6.627 .912-0, expedida pela
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrita no CPF sob n ° O 17 .600.909-
48; únicos sócios da firma MASSAS E MARMITAS RJA LTDA - ME, com sede na Rua
Olavo Bilac, n º 46, Bairro Bortot, CEP 85504-080, na cidade de Pato Branco Estado do
Paraná, registrada na Junta Comercial do Paraná sob o NIRE n º 41204625525 em
01108/2001, e Segunda Alteração Contratual registrada sob n ° 20090487583 em
04/02/2009, e inscrita no CNPJ sob n ° 04.579.518/0001-82; por este instrumento
particular e na melhor forma de direito, resolvem assim, promover a Terceira Alteração
Contratual, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a atividade
economica da sociedade, que passa a ser a seguinte: Comércio e fornecimento de alimentos
preparados preponderantemente para consumo domiciliar; Comércio varejista de Produtos
alimentícios em geral; Comércio varejista de bebidas em geral; Comércio varejista de
doces, balas, bombons e semelhantes; e Comércio atacadista de produtos alimentícios em
geral.
/
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATlJAL. ··
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA - ME
CNPJ: 04.579.518/0001-82
FI. 02
CLÁUSULA SEGUNDA: A sócia JANETE RHODEN
ZANMARIA, subscreve e integraliza neste ato em moeda corrente nacional 5.000 (Cinco
mil) quotas no valor de R$ 1,00 (Um real) cada uma, perfazendo um total de R$ 5.000,00
(Cinco mil reais).
CLÁUSULA TERCEIRA: A sócia ALICE RHODEN
BAUM, subscreve e integraliza neste ato em moeda corrente nacional 5.000 (Cinco mil)
quotas no valor de R$ 1,00 (Um real) cada uma, perfazendo um total de R$ 5.000,00 (Cinco
mil reais).
CLÁUSULA QUARTA: O Capital Social da empresa
passa a ser a partir deste instrumento de alteração contratual o seguinte: R$ 40.000,00
(Quarenta mil reais), divididos em 40.000 (Quarenta mil) quotas de R$ 1,00 (Um real) cada
uma, inteiramente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, ficando assim
distribuído:
l)JANETE RHODEN ZANMARIA:
2)ALICE RHODEN BAUM:
QUOTAS
20.000
20.000
R$
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
%
50
50
CLÁUSULA QUINTA: À vista da modificaçilo ora ajustada,
os sócios resolvem, por este instrumento, atualizar e consolidar o contrato social, tornando
assim sem efeito, a partir desta data, as cláusulas e condições contidas no contrato primitivo
que, adequado às disposições da referida Lei n ° 10.406/2002 aplicáveis a
societário, passa a ter a seguinte redação:
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATuAL.
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA - ME
CNPJ: 04.579.518/0001-82
Fl. 03
JANETE RHODEN ZANMARIA, brasileira, maior,
casada no regime de Comunhão Parcial de Bens, nascida em 20112/1974, empresária,
residente e domiciliada na Av. Tupi, n ° 1166, Bairro Bortot, CEP 85504-080, na cidade de
Pato Branco estado do Paraná, portadora da Cédula de Identidade Civil sob n ° 5.955.085-
3, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrita no CPF sob
n º 881.451.749-53; ALICE RHODEN BAUM, brasileira, maior, casada no regime de
Comunhão Parcial de Bens, nascida em 29/04/1978, empresária, residente e domiciliada na
Av. Tupi, n º 1176, Bairro Bortot, CEP 85504-080, na cidade de Pato Branco, estado do
Paraná, portadora da Cédula de Identidade Civil sob n ° 6.627 .912-0, expedida pela
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrita no CPF sob n ° O 17 .600.909-
48; únicos sócios da firma MASSAS E MARMITAS RJA LTDA - ME, com sede na
Rua Olavo Bilac, n ° 46, Bairro Bortot, CEP 85504-080, na cidade de Pato Branco Estado
do Paraná, registrada na Junta Comercial do Paraná sob o NIRE n ° 41204625525 em
01108/2001, e Segunda Alteração Contratual registrada sob n ° 20090487583 em
04/02/2009, e inscrita no CNPJ sob n º 04.579.518/0001-82; por este instrumento
particular e na melhor forma de direito, resolvem assim, promover a Terceira Alteração
Contratual, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: ·
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob o nome
empresarial de MASSAS E MARMITAS RJA LTDA - ME, tendo sua sede e foro na Rua
Olavo Bilac, nº 46, Bairro Bo1iot, CEP 85504-080, na cidade de Pato Branco, Estado do
Paraná. ATIVIDADE ECONOMICA: O objeto da sociedade é : Comércio e
fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar;
Comércio varejista de Produtos alimentícios em geral; Comércio varejista de bebidas em
geral; Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes; e Comércio atacadista
de produtos alimentícios em geral.
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA-ME
CNPJ: 04.579.518/0001-82
Fl. 04
CLÁUSULA SEGUNDA: CAPITAL SOCIAL: O Capital
Social é de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), divididos em 40.000 (Quarenta mil) quotas
de R$ 1,00 (Um real) cada uma, inteiramente subscrito e integralizado em moeda corrente
nacional, ficam assim subscritas:
l)JANETE RHODEN ZANMARIA:
2)ALICE RHODEN BAUM:
QUOTAS
20.000
20.000
R$
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
%
50
50
CLÁUSULA TERCEIRA: As quotas da sociedade são
indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas sem o expresso consentimento do
outro sócio, a quem fica assegurado em igualdade de condições e preço direito de
preferência para a sua aquisição se postas a venda, formalizando, se realizada a cessão
delas, a alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA QUARTA: A responsabilidade dos soc10s é
restrita ao valor de suas quotas, más todos respondem solidariamente pela integralização do
capital social nos termos do artigo 1.052 do Código Civil.
CLÁUSULA QUINTA : A administração da sociedade ficará a
cargo da Sócia JANETE RHODEN ZANMARIA, a qual cabe a responsabilidade ou
representação ativa e passiva da sociedade, em juízo ou fora dele, com os poderes de
gerenciar os negócios sociais, vedado, no entanto, o uso do nome empresarial em atividades
estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas
ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do
outro sócio. USO DO NOME EMPRESARIAL: Individualmente.
PARÁ GRAFO ÚNICO: Fica facultado a administradora, nomear procuradores, para um
período determinado que nunca excederá a um ano, devendo o instrumento de procuração
especificar os atos a serem praticados pelos procuradores assim nomeados. B
::> 'e··. •~ ~Fl•·.~:: .. . . .·. ·. . <t.
SerliQor
(}e
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA - ME
CNPJ: 04.579.518/0001-82
Fl. 05
CLÁUSULA SEXTA: A sociedade iniciou suas atividades em
01 de agosto de 2001 e o prazo de duração da sociedade será de tempo indeterminado.
Parágrafo Único: A sociedade poderá abrir filiais, sucursais, agências, depósitos e
escritórios em qualquer parte do território nacional, a critério dos sócios, mediante alteração
contratual assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA SÉTIMA: Os sócios terão direito a uma retirada
mensal, a título de pró labore, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA OITAVA: Ao término do exercício social, em 31
de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo
a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do .balanço de resultado econômico,
cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
CLÁUSULA NONA: Falecendo ou interditado qualquer sócio,
a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não
sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de
seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à
data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade
se resolva em relação a seu sócio.
CLÁUSULA DÉCIMA: Nos quatro meses seguintes ao
término do exerc1c10 social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão
administrador( es) quando for o caso.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: As deliberações
sociais serão tomadas em reuniões de sócios, cujo quorum de instalação e de decisão será a
maioria simples do capital, nos casos em que a lei não exigir quorum maior.
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATlJAL
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA- ME
CNPJ: 04.579.518/0001-82
Fl. 06
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As reuniões dos
sócios será convocada pelo administrador e/ou sócio , com 1 O (dez) dias de antecedência,
mediante expedição de carta convocatória, com local, data, hora e a ordem do dia da
reunião, para os endereços que os sócios, para esse fim, depositarem na sede da sociedade.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A administradora
declara, sob as penas da Lei, de que não está impedida de exercer a administração da
sociedade, por lei especial; ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem
sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a .cargos
públicos; ou pro crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,
ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade,
conforme artigo 1.01112002 do Código Civil.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Fica eleito o foro de Pato
Branco-PR para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste
contrato.
E por estarem justos e contratados, datam e assinam o presente instrumento em 3 (Três)
vias de igual teor e forma, sendo a primeira via arquivada na Junta Comercial do Estado do
Paraná e as outras vias devolvidas aos contratantes, depois de anotadas, ficando eleito o
foro de Pato Branco-PR para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações
resultantes deste .
. ->~ J NETE R~N ZANMA
J íl~à ~ (SCUVW\
AytE-IDI-ODEN BAUM
QUAJ{1\A ALTERA'lJÃO CÔ:N'J']~'JÜ~\}, ;
1vrASSAS - -- , ___
n;
:-;_-l\ilÂ:Rl\!flTASlüít . -_"-_. ,-- -·-_- _-_-- -__ - -_, __ -:·.:· ,,_ - Tl:J'PÂ:~.ME. .
CNRJf ·CTit579,s1$Jlió()t~~2' FJ. 01
.<e • . ;IANktE 1{,fltJ Ô~)j'f ~&NMAl~l~}, brnsílc;ira, maior,
casachl no regírrte ele Cóü1\mhào .l?ar(lial. d\) !3c~1~1 l1asôi.da é,m 20/lZ!IJC/14,. empresfnía,
resldentée domicilíaçla r1a;f\v. Top\, h ºJ16tí, .I\liiri·tí fforto\; ÇE.J5 8~50;\,000,na.cidadcc\e
Palo llraneo est~ido do httin1á, pJlrta.:kfra da <:;'3titrl,<'4.êid'i'ntk!a;çje{'.íyjJ s.?P 0 " ~.9)5.085-•. ·
\, expedida pela ·Sec.retaüâ.de.Segutn11çl\ Públ{cµdti ll'.\;il\i\o.do'tíaraná, inscri1*1iq Cl'F sob·
n ° 881·.451.749-53;. ALIÇEJll~Ql)ltl'i>U}\l!i\\·.•·b\'~1sÍ)eí~~r. lfl}Ü\Íj', çasi}fja nore~lme d<'!
Comnnbão Pardal de Bens,· n~scida eth. 29í!J4i197W,• êrn8res~1ia;,resident.ee·d9n1iciliada·na .
. Av. Tupi, n º 1176, Bair.ro E}ortcil, CfrR 8,55Q4-000,11acidgçle•dcJ'ato Iírnnrn, estado do
Pmanit, portadora da Ci:tll)ln de !donlidatÍo Cjvi\ so,b n º 6.627.912-(), expedida pela
Secretaria de Segurançnflúb\ica do f\stqdo d01'qra111\, iQséiita )10.Cl'F :mb n" 017 .600:909-
•i 8; ún\cos sócios da firma MASSAS E:MAl~tiITf\S,RJAl.Tl'l1\ · tvlE• .cotn sede J1nRua
Olavo Bilae, n °· 46, Bairi'.o B~mot, ÇEP g5Stl,;l•Q80l na ~ldn<le de l'ato Úranco EmadCi do
l'anrnit, registrada na . Jtmta, Çoírretciiil dô · Il1\11i11(\ ~ob. o N!R!~ Xl .. ",41204625525 cm·
O l/0812()0 l, e Tcrccir~ · :;"lter'19~º Cp11trry)üaL)'$gi$trit(\a sob n . º '.t0112530150 . ein
07/0•li201 l, e inscdta nó CN1?J §pb 11." l)4.,579,5J~;r).Qol;-82,; iJºT <õ,St~ instrumenw
pc1r1ic1ilar e. irn rnelhoí'fonm1 .. cle ...• rlW1ljlci;.res61y<lhrassilJ1. ]Jr(:);novel' à Quarta Alleração
Contratual. q11e se regerá pclnsçlâusultfs éÇ01idi\lõês se)?uhúçsv.
f:Í,AuMUCA I'Ríh;ifüth . . Fjcá . aller~cla a a.ti\•idride
economica da sociecl(téiê, <jUG pdsSH l~ seÍ' Ú sêgliÍl foctj'tsl1fa·Ct 'pfücl(ifos a!iürnnticios,
sendo os seguinte$: . Bíscóítos e bolaclií1s,1)rS)(l(1 !\f P ari~ e confeitaria, doecis e
derivados de chocolate, e n1~~sas. aliq1ej1!íçla;;;. ~~onicrcio .. e: fcil11eci1het1to,déalimentos
p.rcparndos prepoi1rleragte1néntev4ra c<.Hi-sti1)101ifi1;1ípi\i.11ri:Copf~rcio Yal'ifí~la c!e Pnidnt\is
alimentícios em ger,,I;. Cgméreío .·.va!'cfrísür dç l,le[,idas !ll11<ge#l;. Cpn1éh:iiova1cjisfa de·
doces, balas, bombons e· semel11a11tes:'e 'COmé\·siq'a{acE\disJ~•rj.c.predtltêfs >dinJentídos em
geral.
•.... ·· 91,,tqs1-}~iA$I~~q~p;\'; .. À 0}f$l\J~E\ ~q~lilJ\:a~fíêf .. Wa aj<rstada, .
os. sócios. rescí t ve1n .• JJ(lr este• ilil\tfü 111en!9 >~t1111lí~;í1'."°· %lf1J9!içl8J; <!;.~9nwat(l·.sod(l.t, l9r.1Jál\d<:t.
assim sem efeito, a pm'tir desta é\a\(l., às élá11~nl~s'~6\)1idjç~e:scto'11tl~as 11ó e%11tr~t6l'tt111\tivÇ1 · q uc, adequado ·às .. · disp(lsíções · fü\ .refer\d(l. J.(Eli 1r " .. · !() )I06l1QP} apfiÇà\'çis a ej1\c {i Jfü
societúrío, passa a rer--:~í·s-~gtli.1i.te-Teda~:ilo'~- ' - - - - · · ·
Q{)1\RTAALTERAÇ,~OC:~JN'FlIAT1JAt,
iVIASSAS E· iVIAit!VIfTAS:R.JA ·~;fl}A • lYIE
CNPJ; 04.S79.518/0Q()Jc."8z
FI. .02
JANBlE l<liOl'.lEN ZANlvJA!UA; brá~il9ita. lirnlor,
casada no regime de c:011n1qh1ío PHrchiL;rl~ l?e11$, ;rnsçidn <;tn 20/[,'211974, empn:\sáría,
residente e dornic.i liI!d111rnAv. Tupi; n º J J 66, Ílüin•o Bmtot,CEP 85504-000, na cidilde de
/'ato Branco estado do J?arauú, portadoradaS~d\1lade.Jdentidade Civil s0b n º 5.955.085-
3, t~xpedida pela S.ecn:laria de Seguranç;a,·PúbH~~t~(Íó F;S~~dd do_P.araná~ inscrita no C~PF sob
n" 881.451.749-53; ALICC RHOlHEN llAUM, bra:;ífoirn, maior, casada no regime de
ComnnMo f'nrcial de .Bens, nasoida em 29/Q~llR78/<itnpn,sá\ja, rcsidenfo e domiciliada .na
!\V. Tupi, Jl o J 1 7 6, Ba]rnl Bortor, ÇET' 85ROA:OQQ; na çida(/l'. .de Pato Iltnnco. estado. do
Paraná, portadora da Ccdu[a de Idénti11adc Civil sqp íí º 6,627.fJ li/.-0, cpçpc-çfída p~la
Sc:cretaria de Segurança J'óblicçt do J::Sll1<l9 dô Paynnâ, insctita11(1CP.F. sob n • 017.600.909'
:;g únicos sócios da firma MA~SAS E j\1;\:RJ\1ITAS RJ.A LTDA - 1vlE, com sede 11a
Rua Olavo Bilac, n °· 46, Bairro J:iortot, CEP 8s§94~08ô, na éicJÍlde de Palo Branco Estudo.
do Paramí. registrado ll~ ,hmta Conietc;íal dqlfr1rar11í 8ob ti N!RE n º 4)204625325 cm
0110812001, e Terceira Alteútç1iü Contratual rêglstrncla sÓb. n ° 20! 12530l50 em
07i0'1i2011, e inscrita no CNPJ spb n º 04.579'.5l8/000ic82; por este instrumento
particular e na melho1· forrna dç dirêito, r:esol\re)l) assí\p, 11rqmover a Qurnia Alteração
Contratual, qtie se regerá pelas ~üíusrllas e ~ondiylles se~'tliülss:
CLAUSULA PRIMffirR;\: A so<:íednde gira sob o nome
cmpresnrial de M!\SS/\S E MARtvlfTAS R.l:A; LTDA - J\1.E, tendo su1C s<;'de e (oro na Rti<l
O lavo Bílac, n" ,/6, Bairro Bonot, C.EP 85504.~0,.80,:irn cic/fü1e ~e PatoHranco, Estado do
Panrn8 . ATIVIDADE. ECbNOl'VlICA.c. (? o.bJ~to c1a.socicdqde é : Indústr1A de
produtos alímcnticios,senclo o~ segní11tl'1'' B.is0oitos e bolnolms, produtos de padar\tt e
confoiLarin, doces .. e · dgÍ·ivaélôs ?" e!i.t)cqlat\';,~. ÍíJcl'1$a~.t1lin1elitjqici$t.·.· Co1n~rcio
fornecime1110 .de• alímcntcis•p1·eplu•pclo~·.'P'eP.êlírc\~ff!l~tei~le1lte.J0i!fa ço{~s11fo0 domjcílidr;
Comércio varejista .de• ftodutos l1líJf1,tóq!ícicisµm.·g~J;pl,i. Co1í.i;~ro\9varejl$tn .de l1ebidas em
gemi: Comercio varejista de·dóces; balns, boti1bÓ11s é sé-rlrélhà1íté-s; e·Ço111érçío alacíldista
de produtos a1íu1enL(cíc>'s éli1 géraL , -
\ ..
- ---
Q üARTA AL'flERAÇÃOC()N'f'lWl'tTALé
1\'.lASSAS f;;JVJ:ARM.ITÃS RJA.~1WDJ\ - l\1E
CNP.J: .()4,579,518/0(H)f"82
FJ. 03
CLÁlJStJ1,A ~l<:GUN:OA: ÇAP'ffAL SOCIAL: O Capital
Soei ai e de R$ · 40 000,00 tí2irnnmt<1 mil rqµis); ).!ixii:li{{ps i'!nl ~(l.OQO (Qt1arel)ta mil)quorns . ·
de R$ J ,00 \Um real) ca~la uma,inteirnmente sul)~~ríto e fotegraliz>1clü.im inoeda cqrrentc
nacionnl, ficarn aSS/int S:übsc1'·itas: - · -
1).JA'IETE RIJOD~;N ZANi\h\RIA:
2)AL1CK RHODRNT:lAUNl:
·QUOTAS
20.000
20.000
R$
R$20.000,00
R$ Z0.000,00
%
50
50
CLÁUSULA •n:Rr;Jl:IRA~ As .. quótas d? .. soc(edacle s.ãó
intliviúveis e não poderâÇ> ser cet\ídus oh traüSJ\'Úd~s sem O };:.XpresSÓ cí:Íi1senli11;cnlO t\()
outro sócio, a queni fica assegl!rrido érn. igtialdí.\dé de c(Jnl:(içõcs e Pl'eç0 dlt''i:ito c[c
preferência para a snn aqlJisíção se postas :f! _\;0:11-dií~_-furrnftlitando, se -rtalizadu a cessão
dç-Jas, a alteração contratual_ ·pertinente-.
CLA.csul,A Q'CD\J<1r,c\:: . ,~ i'ê~poúsabilidade dos . rncios é
restrita ao valor de.snás quo1as;:llias.tódosrespo)1rle11l sqlklarlHJ\J:e\1te·pelaip(egralização do
capital social nos (ei·moinlo ürtígo l.05:2cclo C6tlígóCivil. · ·
Cf ,Ausur .A QI)IN'fa~ · .... · À Jidti\inistl'áção df\ ~odec!ade tican\ a
c<irgo da Sócia JAN)STI~ RHODBN ZANMA1Z!A, .a qual cabe rr responsabilidade op
rcprt?sentação 1\tiva· e paSsjvú da -Sociecla-de;·, __ ~~ni_jqfzo:-o_:o-·fora -d.~fê,- ~oiT1 o_s j)oCleres de
Q;,:renciar os negócios -soci'ais; -vedh<lo;.JfO eri_taf1to; 'ó>osQ-dó iioroe,··enrptes<ü·iül eín üií\1idades
esir~inhas uo inte_rcssc s9cü:_il _ou ass1unlr obrig~ç9_~-?-$~j_a s:_n1_fa_vo·r de _9u~1lqu_er_dos quqtistas
ou de terceiros. bt:m c11Ji1<l onewr ou alienar bens h11ôveis Ç\a sociedade, sem antoí'ização d0
outro sócio. USO DO.NQMP EIVU'Rl:lSi\IUAL: IrrdlviduµJnwnt<l.
J',\rzACiRAFO ONICO: Pica facufü1do a il<.lí11inisfçadon1,119111ear procuradores, para um
11crÍLKlo detcrnlinlldO que- nunca eXce(ierá __ a_-1:Ú}1,:a119·, :-_9~v~:P_do:-,-o --ii~_Strqnf~nto--dê procuração
cspcci licar os atos a serem prarícac(os pelos pÍ·oc.ur!1ilóçíis 'l$')irri nqmeados.
.~ àePa10 Cí'~ . ~
~ . a: . IS>
~fts 1µ . g
·.·· .•. · ... ······>R.
QUARTA ALTJCRAÇÃO ·co:NT:RA'.l'Ur)<J:,
MASSAS lE IVJARJ\!!ITASJ(,j/\).{f'Í)A - lVIE
CNPJ: 04.S79.51S/IJ001-82
Fl.04
CLAUSUl;A Sll'.XTA: A sÓciedaç\e 0
iniciou suas alívidades em
O l de agosto de 200 l e o prazo de dltrnção.dàsôgiedâde será de fonwo indeterminado.
Pmitgraf'o llnico: . 1
'\ soçiedade poderá aprír q,Üais, ~üçµrsais, 11gênci,Ls,. çlGpósítos ~
et;crilórios e1n qti'alquerJJ~lrteédo t_erdt6riQ;'l1aqt'Q:i1af~,-~'.--Critê'pio dQ,_S _sóbi:qs,: nt6_<lianf~--ªJteração
contratual assinada !)Or todos ossócíos. · · · ·
CLAU,SULA Sf'.T!MA: ·Os sócips t~rão <Jírcito a uma '"'tirada
1nensal, a título de iJtÓ-labore~ óbsér~radaS ~ls dis)J<-)$1yõe'-g -1~e_gülrin1e-núlres pertinentes.
CLÁUSULA Ül'l!AVA.: Ao térlhí11odo el<el'cÍéio sócifll. em 31
de dezembro, o admínistrndór pr~s}ará c()ütasjrf§fífic,ad<is de ~l\a\id111ip\sti:açil.(), prµcedyndo
a eiabornçfü1 do ínve11táriq,t\o.ba!m1çz1 .• patrin1011iqle do ~alanÇoc!e :resultado eéonôiüico,
cabendo aos sóc íos, uit proporção der suas q tt.otas, oslúcroS o\1púdas apúrados.
CLAUSULA NONA: Fakee,ndo ouinterditado qualquer sócio,
C! suc:íednde continuart'l suas-atividades con~_ ps---héí·tlé:it\YS~ ,-~Úces5ores e o inottpaz. Não
scmdo pc>ssivel ouinexístíndo interesse de$1es 911 \\9(§):!\ócin(s)remanescente(s), o val01• de
seus !mveres será apurado e lílluidado com !Jiise il;i sHoaÇã9.\:1<1tri111oüial d\l sociedade, à
data .da resoluçào,vcrí\lq1c!a cni.balanço 1?spec)alh1e,tit<; levµi1la,!o.. .·· .
Pnrügrafo único:-(J 111CS11lo prÜce~líi11eíitO sCra'-··àctotf,ttJC,-~e111 .. _6l1tros Ct~sos~ ·en1: .. L1n-e-a süci_écldd~ · __
se resolva en1 .relaç.âo ft se1i""sócio.
CLAUSULA DlÉCIM,.\: NQs quMr(J rneses s~guimes ao
it:nnino do exercício social, os sócios dGlib'di;ai:ão ·s·ohí·e as conJas e deSig_narão
adminislrador(es) q unndo for o caso .
. c1"\;us'u1;;kJ.~ÉúÍ~1J\: .i1iul.\rÊíRA·: As üellberáçMs ···
soc.\ai$ serão torr1ndas eth.'_.rdúúlõe~. (V;!_·$~·~i9~,'.:c\~fQ;.&~t?.ii~~1/;~l:_;.lJ1_Stâi,aÇ.f\fx .. ~.:~e rl_e,cfSt)b ··$~-1;ft.g.
r:1a!nría sin1ples do capiial, .t~os casos_·$rn. ç(ue .ª .. 1-ei<ílffG-:_etiSll''<íuó:fu1\1- nitíioh
· .~ óe Pa10 .. (}~· ~
§~··· .. · .···%'
:2Fls. .·. ··'•. 8
· - Servid r
QUARTA Acr'ffiRAÇA(l CÓi"tcRA:ru4~
lYlASSAS. J~ z;ARlVtIT1~~ RJA'"~fa'ü1f- ~IE.
CNPJ: 04.579.518/0Ü!}l-82
Fl. 05
CL,\O!:HJL'Ac b~GIMA. SE(;ÚNDA: As rçliniõ(ls dús
sócio~ serú con vocndú ~pel<)·· ad1~1inisti:a:dô-:r. '9iül(s_ôti:o_:_,:·-Cô1-n ___ :} Ô: (<:fez)_ --Jict~<éi~ --~;1;fêÇedê1~c-1'_il, -
1r:ccliante üXpedição :cie carta çonV_()9~1;ór!a, ___ c'.6_hi;_-.:l9:eft);,· __ --4rrta1 I,i_or_a _e ~----o_rden1 .d_Ü dia_ ckt
r:.:·uniüo, para os endereços que .. os sócios~ ·pátf4;esSq ::$111)·cl-Yj:H:fsitareh1-ncl'·seae da ·sociedade.
CLA:OSULA 1!ECÍNJA:'I'Eltc'ElHA: . A·admí1íistradora
dechra, sob as penaw da I,e\,<cle. que .ÍJfió <:sli'Ufi!l§t\dl(!à dé e.}ercçrrJ admj1).istfaçiío çlà
sociedadç, por lei_- c;_speciaij-,-c)\L -eri1:-víftpd_~; d:e-_:~_0_1·1dC:pt1ção '.·~~i11ü17Ul1, on··,:por.,-Sy encontr~1ren1.
<•>h os efoitos dela, a pêíill qn~ yqde, aip(l~ cníi lypljl()nlrÍ~ment~,Q açesso ·ª cargos
públicos: ou pro crin1c falhnenfnr·de .p1.X~:v(lri.i:i1~'.iro,':1?é1ita~ ·(fll S~iborno~. C(Hl.Cussãôi J)_ecuHrto,
ou contra a econo1nia popnlnr, C:onlrrrci :siifr.en1~v .. ·p·n.a_11oe:iro,·11a~íonal, cnrJtlTt non11as <fe
d1.~l~s~1 da cone<)lTênciH, ~~onlra us relações -de conSÍ~InO, .fé fiública, úü a _pl'ü})t'Íedadc,
conf(rnne artigo l .OJ T/2002 do Código CiyiL
Branco-PR
cuntr~1to.
Clct\USVLAJYfX;Jl\'tkQG~\R'l'I'\: ficaçl9ifo o.J(]rq ·ele Pato.
para o exercício e o cumprimcntÚ dos'··(jfreifós e 6lJriga:9ões)ésultantes deste
E por estnrcn1 justos e contratadq~;··_çkü:~n1·-:0,:'_~:s.síh'Oí1\-_"cr·.1~-l'eSt~_ht-e.-jnsh~Ürr1ci\to .ern: .3 <(rrês)- ·
vins de igm1I teor e formii, sendo n prjJ11cií'qcvia,}ti·qiliVtidFfJ1a,lilritu Co111'i\iciALC10 Estado .dó
Parn1Jit e as outras .. vias elevo! vidas aós CQhtnífqnlelJ, depois de anotadas, ficando cleíto o
J.óro de Pato Brc:1nco-PR para o ex~:rCícíq· e ·<l -cül_1;i.pri111ento dos. dii<~itos e obrigações
resrdt;;1ntes deste.
·'· ·~ ,'!_
QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA - ME
CNPJ: 04.579.518/0001-82
Fl. 01
JANETE RHODEN ZANMARIA, brasileira, maior,
casada no regime de Comunhão Parcial de Bens, nascida em 20/12/1974, empresária,
residente e domiciliada na Av. Tupi, n ° 1166, Bairro Bortot, CEP 85504-000, na cidade de
Pato Branco estado do Paraná, portadora da Cédula de Identidade Civil sob n ° 5.955.085-
3, expedida pela Secretaria de Segurança Pública dà Estado do Paraná, inscrita no CPF sob
n º 881.451.749-53; ALICE RHODEN BAUM, brasileira, maior, casada no regime de
Comunhão Parcial de Bens, nascida em 29/04/1978, empresária, residente e domiciliada na
Av. Tupi, n º 1176, Bairro Bortot, CEP 85504-000, na cidade de Pato Branco, estado do
Paraná, portadora da Cédula de Identidade Civil sob n ° 6.627.912-0, expedida pela'-,
Secretaria de Segurança Pública do Estadà do Paraná, inscrita no CPF sob n º 017.600.909-
48; únicos sócios da firma MASSAS E MARMITAS RJA L TOA - ME, com sede na Rua
Olavo Bilac, n ° 46, Bairro Bortot, CEP 85504-080, na cidad.e de Pato Branco Estado do
Paraná, registrada na Junta Comercial do Paraná sob o NIRE n ° 41204625525 em
01/08/2001, e Quarta Alteração Contratual registrada sob n. 0 20112883869 em 13/05/2011,
e inscrita no CNPJ sob n ° 04.579.518/0001-82; por este instrumento particular e na melhor
forma de direito, resolvem assim, promover a Quinta Alteração Contratual, que se regerá
pelas cláusulas e condições seguintes:
\,
CLÁUSULA PRIMEIRA: A Sócia JANETE RHODEN
ZANMARIA, subscreve 10.000 (Dez mil) quotas pelo valor nominal de R$ l 0.000,00 (Dez
mil reais), integralizados neste ato, com os lucros acumulados apurado em balanço
patrimonial da empresa na data de 31/12/201 O, através da conta Reservas de Capital Social.
CLÁUSULA SEGUNDA: A Sócia ALICE RHODEN BAUM,
subscreve 10.000 (Dez mil) quotas pelo valor nominal de R$ l 0.000,00 (Dez mil reais),
integralizados neste ato, com os lucros acumulados apurado em balanço patrimonial da
empresa na data de 31/12/20 l O, através da conta Reservas de Capital Social.
QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA - ME
CNPJ: 04.579.518/0001-82
FI. 02
CLÁUSULA TERCEIRA: CAPlTAL SOCIAL: O Capital Social
passa a ser a partir deste instrumento de R$ 60.000,1)0 (Sessenta mil reais), divididos em
60.000 (Sessenta mil) quotas de R$ J ,00 (Um real) cada uma, inteiramente subscrito e
integralizado em moeda corrente nacional, ficando assim subscritas:
l)JANETE RHODEN ZANMARIA:
2)ALICE RHODEN BAUM:
QUOTAS
30.000
30.000
R$ %
R$ 30.000,00 50
R$ 30.000,00 50
CLÁUSULA QUARTA: Ratificam-se as demais disposições
constantes nos instrumentos de alterações anteriores, desde que, não colidam com a
presente alteração contratual.
CLÁUSULA QUINTA: À vista da modificação ora ajustada, os
sócios resolvem, por este instrumento, atualizar e consolidar o contrato social, tornando
assim sem efeito, a partir desta data, as cláusulas e condições contidas no contrato primitivo
que, adequado às disposições.. da referida lei n ° 10.406/4002 aplicáveis a este tipo
societário, passa a ter a seguinté redação:
. . ---
QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA ·ME
CNPJ: 04.579.518/0001-82
JANETE RHODEN ZANMARIA, brasileira, maior, casada no
regime de Comunhão Parcial de Bens, nascida em 20/12/1974, empresária, residente e
domiciliada na Av. Tupi, n ° 1166, Bairro Bo1tot, CEP 85504-000, na cidade de Pato
Branco estado do Paraná, portadora da Cédula de Identidade Civil sob n ° 5.955.085-3, __......,,,__
. o de Pêit. :-...~~ o~ ·:S> ..... lFls. ~ . § y ~
QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
MASSAS E MARMITAS.RJA LTDA-ME
CNPJ: 04.579.518/0001-82
Fl. 03
expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estaélo do Paraná, inscrita no CPF sob n °
881.451.749-53; ALICE RHODEN BAUM, brasileira, maior, casada no regime de
Comunhão Parcial de Bens, nascida em 29/04!1978, empresária, residente e domiciliada na
Av. Tupi, n ° 1176, Bairro Bortot, CEP 85504-000, na cidade de Pato Branco, estado do
Paraná, portadora da CéduJa de Identidade Civil sob n º 6.627.912-0, expedida pela
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrita no CPF sob n ° O l 7.600.909-
48; únicos sócios da firma MASSAS E MARMITAS RJA L TOA - ME, com sede na
Rua Olavo Bilac, n º 46, Bairro Bortot, CEP 85504-080, na cidade de Pato Branco Estado
do Paraná, registrada na Junta Comercial do Paraná sob o NIRE n º 41204625525 em
01/08/2001, e Quarta Alteração Contratual registrada sob n º 20112883869 em 13/05/201 l,
e inscrita no CNPJ sob n º 04.579.518/0001-82; por este instrumento particular e na melhor
forma de direito, resolvem assim, promover a Quinta Alteração Contratual, que se regerá
pelas cláusulas e condições seguintes: '
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob o nome
empresarial de MASSAS E MARMITAS RJA L TOA - ME, 'tendo sua sede e foro na Rua
Olavo Bilac, nº 46, Bairro Bortot, CEP 85504-080, na cidade de Pato Branc , o do
Paraná. ATIVIDADE ECONOM!CA: O objeto da sociedade ' :,!ndústr' de
produtos alimentícios, sendo os seguintes: Biseoitos· e bolachas, produtos de._padaria e
confeitaria, doces e derivados de chocolate, e massas alimentícias; Comércio e
fornecimento de alimentos pl'eparados preponderantemente ·para consumo domiciliar;
Comércio varejista de Produtos alimentícios em geral; Comércio varejista de bebidas em
geral; Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes; e Comércio atacadista
de produtos alimentícios em geral. ·
CLÁUSULA SEGUNDA: CAPITAL SOCIAL: O Capital Social
é de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), divididos em 60.000 (Sessenta mil) quotas de R$
1,00 (Um real) cada uma, inteiramente subscrito e integralizado em moeda corrente
nacional, ficam assim subscritas:
l)JANETE RHODEN ZANMARIA:
2)ALICE RHODEN BAUM:
QUOTAS
30.000
30.000
R$
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
%
50
50
QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA - ME
CNPJ: 04.579.518/0001-82
FI. 04
CLÁUSULA TERCEIRA: As quotas da sociedade são
indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas sem o expresso consentimento do
outro sócio, a quem fica assegurado em igualdade de condições e preço direito de
preferência para a sua aquisição se postas a verídà, formalizando, se realizada a cessão
delas, a alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA QUARTA:' A responsabilidade dos soc10s é
restrita ao valor de suas quotas, más todos respondem solidariamente pela integralização do
capital social nos termos do artigo 1.052 do Código Civil.
CLÁUSULA QUINTA A administração da sociedade ficará a
cargo da Sócia JANETE RHODEN ZANMARIA, a qual cabe a responsabilidade ou
representação ativa e passiva da sociedade, em juízo ou fora dele, com os poderes de
gerenciar os negócios sociais, V!'!dado, no entanto, o uso do nome empresarial em atividades
estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas
ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis ela sociedade, sem autorização do
outro sócio. USO DO NOME EMPRESARIAL: Individualmente. ·
PARÁGRAFO ÚNICO: Fica facultado a administradora, nomear procuradores, para um
período determinado que nunca excederá a um ano; dévendo o instrumento de procuração
especificar os atos a serem praticados pelos procuradores assim nomeados.
CLÁUSULA SEXTA: A sociedade iniciou suas atividades em 01
de agosto de 2001 e o prazo de duração da sociedade será de tempo indeterminado.
Parágrafo Único: A sociedade poderá abrir filiais, sucursais, agências, depósitos e
escritórios em qualquer parte do território nacional, a critério dos sócios, mediante alteração
contratual assinada por todos os sócios
- .
QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA - ME
CNPJ: 04.579.518/0001-82
FI. 05
CLÁUSULA SÉTIMA: Os sócios terão direito a uma retirada
mensal, a título de pró labore, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA OITAVA: Ao término do exercício social, em 31 de
dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo a
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico,
cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
CLÁUSULA NONA: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a
sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo
possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus
haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da
resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade
se resolva em relação a seu sóci:o.
CLÁUSULA DÉCIMA: Nos quatro meses seguintes ao término
do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es)
quando for o caso.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: As deliberações
sociais serão tomadas em reuniões de sócios, cujo quorum de instalação e de decisão será a
maioria simples do capital, nos casos em que a lei não exigir quorum maior.
~··
v
QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA - ME
CNPJ: 04.579.518/0001-82
Fl. 06
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As reuniões dos
sócios será convocada pelo administrador e/ou sócio , com 1 O (dez) dias de antecedência,
mediante. expedição de carta convocatória, com local, data, hora e a ordem do dia da
reunião, para os endereços que os sócios, para esse fim, depositarem na sede da sociedade.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A administradora
declara, sob as penas da Lei, de que não está impedida de exercer a administração da
sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem
sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda qtre temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou pro crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,
ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade,
conforme artigo l.O 11/2002 do Código Civil.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Fica eleito o'foro de Pato
Branco-PR para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste
contrato.
E por estarem justos e contratàaos, datam e assinam o presente instrumento em 3 (Três)
vias de igual teor e forma, sendo a primeira via arquivada na Junta Comercial do Estado do
Paraná e as outras vias devolvidas aos contratantes, depois de anotadas, ficando eleito o
foro de Pato Branco-PR para o exercício e o cumprimento dos' direitos e obrigações
resultantes deste.
.atu ranco, 20 de setembro de 2011.
) ·-\-~ -~ :J .Ü,}NJJ. ~ 'V\ ~'{\J).f'C''-'·J·~) ETE RH DEN ZAN A
~\ ' •\ 'º ,l K~f(\ fXJJ,)JY(" .~LICE RHODEN BAUM
..,,. IMPLES ··--- ffACIOAAL.
Consulta Optantes
B Identificação do Contribuinte
CNPJ: 04.579.51810001-82
Nome Empresarial: MASSAS E MARMITAS RJA L TOA
!.f Situação Atual
Situação no Simples Nacional: Optante pelo Simples Nacional desde 01107/2007
Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI
'ft Periodos Anteriores
Opções pelo Simples Nacional em Perfodos Anteriores: Não Existem
- ;ões pelo SIMEI em Perfodos Anteriores: Não Existem
±:!Agendamentos (Simples Nacional)
Agendamentos no Simples Nacional: Não Existem
iB Eventos Futuros (Simples Nacional)
Eventos Futuros no Simples Nacional: Não'Existem
Clique aqui para infonnações sobre como optar pelo SIMEI.
1n1pnmu
, Servidor
h-...,l!MP'LES Declaração Anual do Simples Nacional -----•M'MIONAL
Declaração Original Exercício 2012 Ano-Calendário 2011
.. - Período abrangido pela Declaração' 01/01/2011 a 31/12/2011 \,
1. Identificação do Contribuinte
CNPJ Matriz:
Nome empresarial~
Data de abertura no Regime de Apuração:
Data de opção:
04.579.518/0001-82
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA
CNPJ, 01/08/2001
competência
01/07/2007
l.l CNPJ das Filiais Presentes nesta declaração:
Nenhuma.
2. Informações Econômico-Fi~cais da Pessoa Jurídica
Ganhos de capital ·~'"•·-, •••• ••••----•• ~·• -"-•••'"--·--···-·--------------·------------------·-~-·-·-•"'-• w••~---•••-•- "--·--• •·~ •'
Quantidade de empregados no inicio do período abrangido pela
?:~::-~.?.-.3::~5'..~.? __ _, . .,,, ... _,. __________ ·~-----.,,--.---··-...----------~---~·--.---·---··.-·--·-·""'"--~'"·•---,----·-·-·-·-·
Quantidade de empregados no final do período abrangido pela
.?-.ec~.<3:!:.'.3-9.~º ·----------·-··-·-,.-~-----------------~--·-·"··----.-·-·---~·-------~"--
!!:<::?.~.~-~~~ .. J?~?~~.?:.~?t?_.?_~ __ e:_~p~:i:_~~~~-~~~-~~--.. ---------.. ~·-·
Lucro superior ao limite de que trata o§ lº do art. 6º da resolução
-~G~-~ _::: ____ ~-~~-.,~-~[~?,,{_~~~.~-~- pe:_iod~.~~~ng ido po~ est:_~~~c ~-C:E..C:!.~~-·-··"'·
Total de ~~?.~~~.,.~--~~-~i.~.~~---~~-~-~.!.'.~~~~---':-~?.!?.=-::..~2.?.~~-.. ~-~.!-~~-~~ --~~~i-~Y,~.l
2.2 Identificação e Rendimentos dos S6cios
CPF do sócio' 881.451.749-53
Nome: JANETE RHODEN ZANMARIA
Percentual de Participação do sócio no capital social da empresa no
R$ 0,00
3
10
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Valor
/
R$ 0,00
R$ 15.096,36
50,00%
·:-.o e Pato
r',..q ~ .,,,, ~
Número da Declaração: 045795182011001
Autenticação: 04073.57937.95634.18535
Número do Recibo: 02. 07 .12086. 00 a:tlFis:B t::: ''5 :> " 8
P na ~een'S
MASSAS E MARMITAS RJA L TOA
CNPJ n.0 04.579.518/0001-82
Rua Olavo Bílac, Nº 46, Pato Branco -PR
DECLARAÇAO DE MICRO EMPRESA
A sociedade MASSAS E MARMITAS -RJA L TOA Inscrita no CNPJ nº
04.579.518/0001-82, estabelecida na Rua Olavo Bilac, Nº 46, Pato Branco -PR se
encontra na condição de micro empresa para o efeito do tratamento diferenciado
previsto na Lei complementar 123/2006, cumprindo os requisitos para se qualificar
como tal.
Pato Branco, 20 de Setembro de 2011
k CNPJ ~
. 04.579.518/0001-82
MAS.SAS E MARMITAS RJA LIDA.
I ~: Olavo lllll!c, 46 • Bairro !lo:_~_.J !i51l+-OOO- • !'aro llranoo • !>arnn~. _
Servido/
MUNICiPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
Secretaria de Finanças
Divisão de Tributos
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NOME ...... :
CNPJ/CPF .. :
ENDEREÇO .. :
MUNICÍPIO. :
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA
04.579.518/0001-82
186 OLAVO BILAC
PATO BRANCO UF: PR
FINALIDADE: Consulta de Débitos
46 AEROPORTO
Certifico, para os devidos fins, que de conformidade com as informações prestadas pelos
--1rgãos competentes desta Prefeitura no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujeito
passivo acima identificado, é CERTIFICADO que NÃO CONSTAM pendências em seu nome
referente a Tributos Municipais inscritos ou não em Dívida Ativa, até a presente data.
A Fazenda Municipal reserva-se o direito de cobrar Dívidas posteriormente constatadas,
mesmo referente a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <http://www.patobranco.pr.gov.br/>.
Certidão emitida com base na Lei Municipal.
Emitida em 05/12/2012.
Válida até 90 dias após a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão ............. : 0032104/2012
Código de autenticidade da certidão: 802982622802982
Certidão emitida gratuitamente.
,TENÇÃO: QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
ii.
PARANA
.., ..... --.~~ ..... úO'v<:IHiú OO'fS';rttfD
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado d• ~~ti- Pq'Ó
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 9341230-90
f!! °'-''"' ~F!s~g}
''0""1'.l· {} ..:®=:
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 04.579.518/0001-82
Nome: MASSAS E MARMITAS RJA LTDA
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados
ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado
da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias
acessórias.
Finalidade: Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr. gov. br
Esta Certidão tem validade até 02/11/2012 - Fornecimento
~ Gratuito
i
PARANA
~=
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 9341230-90
Emitida Eletronicamente via Internet
05/07/2012 - 17:08:49
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA .
"'1· -·
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA bA UNIÃO
Nome: MASSAS E MARMITAS RJA LTDA
CNPJ: 04.579.518/0001-82
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente
à situação do sujeito passivo no ãmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições
previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Divida Ativa
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão especifica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na 1 nternet. nos
endereços <http://www. receita. fazenda.gov. br> ou <http://www. pgfn. fazenda.gov. br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n~ 3, de 02/05/2007.
Emitida às 14:56:52 do dia 27/06/2012 <hora e data de Brasllia>.
Válida até 24/12/2012.
Código de controle da certidão: EF9D.4493.47BF.888F
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Certidao Negativa de Debito
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
E ÁS DE TERCEIROS
Nº 000432012-14021518
Nome: MASSAS E MARMITAS RJA LTDA
CNPJ: 04.579.51810001-82
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever
quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima
identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome relativas a contribuições administradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida
Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em
DAU, não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as
demais inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFNIRFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 4 7 da Lei nº
8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade sociedade empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo
art.931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil,
extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual
foi emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no
endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFNIRFB nº 01, de
20 de janeiro de 201 O.
Emitida em 2810612012.
Válida até 2511212012.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Página 1 de 1
http://wwwü 1 O.dataprev .gov.br/CWS/BIN/cws _mv2.asp?COMS B !N/S! W Contexto... 28/06/2012
1 de 1
https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprimirPa ...
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 04579518/0001-82
Razão Social: MASSAS E MARMITAS RJA LTDA
Endereço· RUA OLAVO BILAC 46 / BORTOT / PATO BRANCO / PR/ • 85504-080
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 01/12/2012 a 30/12/2012
Certificação Número: 2012120110155441456662
Informação obtida em 05/12/2012, às 10:53:01.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação· de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
05/12/2012 10:55
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
E-mail: cartoriodistribuidor@brturbo.com.br
85505-005 - Pato Branco - Paraná
Certidão Negativa
JULIANO ESE
"~"· ,.. . 16 ~ C.ll ."' ~F!s~ól
"' v~· <!? " ~
PARA FINS DE LAVRATURA DE ESCRITURA PUBLICA (LEI FEDERAL 7433185)
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CIVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) Interdição.Tutela e Curatela, sob minha guarda neste
cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
MASSAS E MARMITAS RJA L TOA
CNPJ 04.579.518/0001-82, no período compreendido desde 14/12/1960, data de
instalação deste cartório, até a presente data.
Ili l 111111111111111111111111111111111til1111 \ lill l Ili llll Ili li l llll Ili l llll l llll l llll I illl l llill
PATO BRANCO/PR, 12 de Julho de 12, 14:26:14
/'
/
C08AN:55603 LOJA:OOOl PDV·OOOl
06/07/2012 BANCO DO BRASIL . 049547323 15:29:35
0348
COMPROVANTE DE PAGAMENTOS COM COO.BARRA
~~~:;~;~=·;~;;=;;;;;;;;;;;;~;;;----=·===·=======---
Cod1go de Barr·as 85850000009--6
Data do pagamento
CNPJ/CE!
COMPETENCIA
CODIGO RECOLHIMENTO
VENCIMENTO
VALOR DEPOSITO
Valor fota 1
70754605080-0
==-=~~-===~=-=~==~~~ ~==~=~-=~~========~=====
Nh.,nuTE~ 7. 18D.199.FF6.084.43C
99170179120-0
45795180001-8
06/07/2012
04579518/0001-82
06/2012
115
07/07/2012
999, 17
999, 17
:!l. ~.
"' 'O
-- GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
O:RADA EM 05/07/2012 -- 14:09:37
,-REMUNERAÇAO
----- ---------- -------- -----T02~ô"DD/T"E:Lif0NE .
1 (0046)32251641
---1 oi--oiüi: -Tl<AilAi.-81'00RES----~--1111oüoiA"-i'c1's 1 .
12.489,74! 15 1 8
-- ··--- --------·------------ .L !---------.------------- -
O-INSCRIÇÃO/TIPO( 8 l
04.579.518/0001--82
i ·, 17 !
! 11-COMPETÉNCIA j 12-DATA OE VALIDADE
!
06/2012 ' 07 /07 /2012
. ------- ------ ---- _____ l _______ -
! 15-TOTAL A RECOLHER
O, 00 ! 999,17' -,
I __ -- - ---- - - --
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/07/2012**
00\ÔOÓ96: i7Q17iff2(fo ____ 7Õ7546050800 4579518000f8-' . R>. .. ---------------------------- ------ AUTENTICAÇÃO MECÃNICA
ooú'I?-~
/'
-------------- -------------
MINISTÉRTO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009)
DATA: 05/07/2012
TABELAS 31.0 (25/01/2012) HORA:
PÁG :
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
14:09:37
0001
EMPRESA: MASSAS E MARMITAS RJA LTOA
COMP: 06/2012 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 515
TOMADOR/OBRA:
Nº CONTROLE: GzLxcJU3Cpt0000-3
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIQ RAT: 0, O
Nº ARQUIVO: PveQAkwjP4I0000-7
INSCRIÇÃO: 04.579.518/0001-82
FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇAO:
LOGRADOURO: RUA OLAVO BILAC 46
CIDADE: PATO BRANCO
APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER:
SEGURADO
Empregados/Avulsos
contribuintes Individuais
EMPRESA
Empregados/Avulsos
Contribuintes Individuais
RAT
RAT - Agentes Nocivos
Valores Pagos a Cooperativas
Adicional cooperativas
Comercialização Produção
Evento Desportivo/Patrocínio
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS
(-) Retenção Lei 9.711/98
(-) Sal. Familia/Sal. Maternidade
1-1 Compensação
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL
OUTRAS ENTIDADES
RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES
TOTAL A RECOLHER
UF: PR
515
1.013,35
207,13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
88,00
62, 03 r1.070,45
0,00
0,00
o, 00
1.070,45
CEP: 85504-080
620
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
BAIRRO: BORTOT
TELEFONE: 046-32251641
744
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CNAE PREPONDERANTE:
CNAE:
779
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
º'·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(*) Os valores de retenção, salário-familia/salário-maternidade e compensação demonstrados são os efetivamente abatidos.
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI{EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO, E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
0 EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
NTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
~1!ll~J":~<J, BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
AiioA ~u'() ELATIVAS AO MESMO PERÍODO.
O EM ADOR/C?NTRIBUINTE REC?NHECE QUE_A PRESENTE CONFISSÃO ~E DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
NTO PROBATORIO DA INEXISTENCIA DE DEBITO, SALVO SE SEU CREDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA
P ÊNCJd) OCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
ô'"
o~ú;z,fb.
1092900
5620104
TOTAL
1.013,35
207,13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
88,00
62,03
1.070,45
0,00
0,00
o, 00
1.070,45 ~
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 05/07/2012
14:09:37
0001/0005
GFIP - SEFIP 8. 40 (02/10/2009) TABELAS 31. O 125/01/20121 HORA:
PÀG :
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
858500000096 991701791200 707546050800 457951800018
EMPRESA: MASSAS E MARMITAS RJA LTDA INSCRIÇÃO: 04.579.518/0001-82
COMP: 06/2012 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0 FAP: O, 50 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: -·------ -------- ----------· NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COO MOVIMENTAÇÃO CBO
REM SEM 13º SAL REM 13°SAL BASE CÀL 13ºSAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
. -------- - - ------- ----------- ... ------------ ------------ ... -----------·--- -·-----·----·
CAMILA DONER DA SILVA 139.48799.72-4 01/06/2012 01 08414
889,04 0,00 0,00 71,12 71, 12 0,00
DULCINEIA MARIA PEREIRA 136.99726.72-9 01/02/2012 01 08414
834,69 0,00 0,00 66,77 66,77 0,00
ELISANGELA MARIA DE PAULA 129.66881.53-6 12/09/2011 01 08414
8 62' 07 0,00 0,00 68, 96 68, 97 0,00
FABIANA FATIMA GIACOBBO 127.88466.53-8 19/06/2012 01 05141
329,33 0,00 0,00 26, 34 26,35 0,00
GRACELI DO CARMO DE OLIVEIRA 209.47635.94-1 08/06/2012 01 08414
699,50 0,00 0,00 55, 96 55, 96 0,00
JANETE GOMES 127.94387.51-2 04/10/2011 01 08414
913' 66 0,00 0,00 73,09 73,10 0,00
129.88854.53-1 03/10/2011 01 07825
0,00 0,00 12,16 12,16 0,00
129. 70521.50-6 02/01/2012 01 08414
0,00 o, 00 78, 07 78,07 0,00
LURDES 163.90022.79-5 01/06/2012 01 08414
0,00 0,00 64,52 64,52 0,00
MARIZA 128.57684.51-9 18/01/2012 01 08414
0,00 0,00 62,48 62,49 0,00
PAGNONCELLI 131. 00366. 50-5 01/11/2008 01 05131
0,00 0,00 78,47 78,47 0,00
108.08175.06-5 13/04/2009 01 08414
0,00 0,00 85,39 85,40 0,00
203.02308.77-0 09/01/2012 01 02237
0,00 0,00 128,11 113,87 0,00
120.68746.50-8 06/02/2012 01 08414
0,00 0,00 71, 01 71, 02 0,00
140.34724.72-9 12/02/2012 01 08414
886,36 0,00 0,00 70,90 70,90 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 31.0 (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE ' "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Á PREVIDÊNCIA
DATA'
HORA'
PÁG '
05/07/2012
14,09,37
0002/0005
858500000096 991701791200 707546050800 457951800018
EMPRESA' MASSAS E MARMITAS RJA LTDA
COMP' 06/2012 COO REC' 115 COO GPS' 2003 FPAS' 515 OUTRAS ENT' SIMPLES' 2 RAT: 0,0
INSCRIÇÃO' 04.579.518/0001-82
FAP' O, 50 RAT AJUSTADO' O, 00
TOMADOR/OBRA' INSCRIÇÃO'
NOME TRABALHADOR
REM SEM 13° SAL
JANETE RHODEN ZANMARIA
1.258,03
RICARDO VINICIUS BEBER
625,00
REM 13°SAL
- -
0,00
0,00
0,00
- - - -·
PIS/PASEP/CI
BASE CÁL 13ºSAL PREV soe
BASE CÁL PREV SOCIAL
.. - . ·-----·------- 124. 35792. 25-7
0,00
114. 48577. 71-8
0,00
0,00
ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COO MOVIMENTAÇÃO
CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO
- - - . - -· . ··------------ -------- 01/08/2001 11
138,38 0,00
13
68,75 0,00
1.220,48 999,17
···-----
CBO
JAM
02521
0,00
02522
0,00
0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Gf'IP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 31.0 (25/01/2012)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Ã PREVIDÊNCIA
DATA:
HORA:
PÁG :
05/07/2012
14:09:37
0003/0005
858500000096 991701791200 707546050800 457951800018
EMPRESA: MASSAS E MARMITAS RJA LTDA Nº DE CONTROLE: GzLxcJU3Cpt0000-3
COMP: 06/2012 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RUA OLAVO BILAC 46 BAIRRO: BORTOT
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85504-080
CAT
01
11
13
TOTAIS:
QUANT
15
1
1
17
REMUNERAÇÃO SEM 13°
12.489,74
1. 258' 03
625,00
14.372,77
REMUNERAÇÃO 13°
0,00
0,00
0,00
0,00
BASE CÁL PREV soe
12.489, 74
1.258,03
625,00
14.372,77
Nº ARQUIVO: PveQAkwjP4I0000-7
INSCRIÇÃO: 04.579.518/0001-82
FAP: 0, 50 RAT AJUSTADO: O, 00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
1092900
5620104
BASE CÁL 13° PREV soe
0,00
0,00
0,00
0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 102/10/2009) TABELAS 31.0 125/01/20121
RELAÇÁO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
DATA:
HORA:
PÁG :
05/07/2012
14:09:37
0004/0005
858500000096 991701791200 707546050800 457951800018
EMPRESA: MASSAS E MARMITAS RJA LTDA
COMP: 06/2012 COD REC: 115 COD GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RUA OLAVO BILAC 46
CIDADE: PATO BRANCO
FPAS: 515
UF: PR
Nº DE CONTROLE: GzLxcJU3Cpt0000-3
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
BAIRRO: BORTOT
CEP: 85504-080
MODALIDADE "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Ã PREVIDÊNCIA
REMUNERAÇÃO SEM 13° SALÁRIO
REMUNERAÇÃO 13° SALARIO
QUANTIDADE TRABALHADORES
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/07/2012
DEPÓSITO FGTS
999,17
ENCARGOS FGTS
0,00
FGTS - 8%
12.489,74
0,00
15
CONTRIB SOCIAL
0,00
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
0,00
Nº ARQUIVO: PveQAkwjP4I0000-7
INSCRIÇÃO: 04.579·.518/0001-82
FAP: O, 50 RAT AJUSTADO: O, 00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
1092900
5620104
TOTAL RECOLHER
999,17
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZEND.~ - MF
GFIP - SEFIP 8. 40 (02/10/2009) TABELAS 31. O 125/01/20121
RESUMO DAS INFORMAÇÕES Á PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
EMPRESA: MASSAS E MARMITAS RJA LTDA
COMP: 06/2012 COO REC: 115 COD GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RUA OLAVO BILAC 46
CIDADE: PATO BRANCO
VALOR DEV PREV soe CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS:
FPAS: 515
UF: PR
Nº DE CONTROLE: GzLxcJU3Cpt0000-3
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
BAIRRO: BORTOT
CEP: 85504-080 TELEFONE: 0046 3225 1641
1.070,45 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
88,00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
O, 00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
0,00 13° SALÁRIO MATERNIDADE:
O, 00 COM PRODUÇÃO PJ:
O, O O COM PRODUÇÃO PF:
DATA:
HORA:
PÁG :
05/07/2012
14:09:37
0005/0005
Nº ARQUIVO: PveQAkwjP4I0000-7
INSCRIÇÃO: 04.579.518/0001-82
FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
1092900
5620104
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
l.220,48
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
05/2012 PERÍODO FINAL:
62,03 VALOR A COMPENSAR:
06/2012 VALOR SOLICITADO:
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
62,03
0,00
RETENÇÃO (LEI 9. 711/98)
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0,00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: 0,00
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA
15 ANOS:
QUANTIDADE:
ESPECIAL/OCORRÊNCIA
0,00 20 ANOS:
O QUANTIDADE:
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H : o Il: o I2: o 13: o I4:
N2: o N3: o 01: o 02: o 03:
Q3: o Q4: o Q5: o Q6: o R :
V3: o w o X : o y : o Zl:
Munic;,
\~ o() ~% ;;p
Õ"
~ o::iu-e~
o J :
O Pl:
O S2:
O Z2:
0,00
o
O K :
O P2:
O S3:
O Z3:
25 ANOS:
QUANTIDADE:
o L : o
o P3: o
o Ul: o
o Z4: o
M : o Nl:
Ql: o Q2:
U2: o U3:
ZS: o Z6:
0,00
o
o
o
o
o
c,ã_mara
~~~! 0 ~ oue1<ô e;
Protocolo de Envio de Arquivos
Conectividade Social
Prezado Cliente ASSESSORTEC - 017868562500012100,
Seu arquivo j0mk681uxg000008.sfp foi armazenado na caixa postal da funcionalidade SEFIP/REV, na
Caixa Econômica Federal, no dia 03/05/2011 às 11 :41.
O número deste Protocolo de Envio de Arquivos é 1C4FA76A.6FFB45BB.B7B03E6F.4C1 E250D.
Este número é sua garantia do recebimento do arquivo pela Caixa Econômica Federal, para posterior
tratamento.
Sendo detectadas ocorrências impeditivas para o seu processamento,
nota explicativa será enviada para a sua Caixa Postal.
Informações Complementares:
NRA:JOmK681 uxG000008
Base de Processamento: PR
Municipio de apresentação da RE: Pato Branco/PR
Competência : 04/2011
Atenção: Este Protocolo de Entrega de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo
das informações.
Conectividade Social - Procuração Eletrônica Página 1 de 1
CONECTIVIDADE SOCIAL
Protocolo de Envio de Arquivos
Prerôclo cliente ASSESSORTEC ASSESSORIA TECNICA CONTABIL E FISCAL:78685625000121 1
Seu arquivo MASSASEMARMITAS.zip foi arrnazenado na Caíxa Econôrnica Federal e1n 05/07/2012 às 14 10:43.
O nlnnero do Protocolo de Envio deste arquivo é:
C3 E 2 U840 090 l O 7F24 0-10404 0404 04040C9 D 28 7 AO 2C9 0828 5.
Este protocolo é sua garantia ele que o arquivo foi devidamente recebido e arn1azenado para processan-iento pela
Caixa Econ61nica Federal.
Havendo ocorrências in1peditivas no processarnento do arquivo, será enviada unia nota explicativa para a sua
caixa postal no Conectiviclade Social contendo a(s) ocorréncia(s) encontrada(s) e as ações necessárias péua a
soluçâo.
lnforrnações Con1plen1entares:
Transn1issor:
Inscrição Transrnissor:
Responsável:
Inscrição Responsável:
Competência:
NRA:
Base de Processamento:
Código de Recolhin1ento:
Contato:
Telefone:
ASSESSORTEC /.i.SSESSORIA TECNICA CONTABIL E FISCAL:78685625000121
78.685,625/0001-21
ASSESSORTEC
78.685.625/0001-21
06/2012
PveQAkwjP4I00007
PR - Pato Branco
115
RICARDO BEBER
004630253612
/•.tcnç<:10: f'.stc Protocolo tie Envio de Arquivos n1ío garante a lcgitirnuJ<icle do contc(1do rJas inforrnações,
https ://conectividade. caixa. gov. br/ cxpostal/DownloadProtoco 1 oServ let?retum=post&... 05/07 /20 12
"GTS
GFIP - 'SEFIP 8. 40
zAO-S-õCIALiNOME--·-·- r----- I 01-RA
AS E MARMITAS RJA LTDA
______________ ,,_
jMASS
1- -- \ 03-FP AS
1
~
515
. --r·~SI:PLES
. 2
! 08-CÓ D RECOLHIME;NTO 09-ID RECOLHIMENTO
115 017980-9
---·---------- -----·-
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 03/08/2011 - 18:31:39
-------------------- ..
-----·--------·---
-
OS-REMUNERAÇÃO 06-QTDE TRABALHADORES
9.181,50 11
10-INSCRIÇÃO/TIPO( 8 1 11-COMPETeNCIA
04.579.518/0001-82 07/2011
---·
02-DDD/TELEFONE
(0046) 32251641
07-ALÍQUOTA FGTS
8
12-DATA OE VALIDADE
nr;)~~ ~1, Ó.:i.
113-=DÊPÓSITO + CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
l 734,52 0,00 734' 52
L ________ --- ---~··---·- **VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA ·~f;;Q.l._,,,*
;·s5ili0cfo·ooo12--T452õT791fõ-1 -9 o 753 5 o 5 o 80·0 4519 518 o o o Hf·1 ·- --------------------·-------------------------·--·--------------·--·--·-:_]
·-···----. ---~~~
•·
1'<t~~
iêíÍIXA ECONÔMICA FEDERAL
r•:r,,:·
~~~IN~: sorteios de segunda-feira a sálJado, AP
":;:· • 217-861402941~0 •
{il{
'~ª/ago/2011 HORA DF 12: 11: 15 it---~-----------------------·----·-----------.---
~T. 14, 13267-8 TERM 020055°
EQCALIDADE: PATO BRANCO
11:6, VINCULADA: 0602
fa': ,;;~·-
COMPROVANTE DE PAGAMENTO il°''' FGTS <GRF> '''~-
1eílPJ-CEI EMPRESA: 045795180001 ;!)~DIGO DO CONVtNIO: 0179
·D{J'JA DE VENCIMENTO: 07 /08/2011 ~~.~MPETtNCIA: 07 /2011
Disque CAIXA - 0800 726 0101
Ouvicloria ela CAIXA - 0800 725 7474
Reclamações, sugestões e elogios
www. caixa. gov, l>r
217-861402941-0
WJA DO CLIENTE
'J
·;-,e
. ~0
AUTENTICAÇAO MECÂNICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 29.0 (26/07/2011)
DATA:
HORA:
PÁG :
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVID~NCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA <D
HigJNOsmxvx ~S-3
04.579.518/000 ~
RAT AJUSTADO: O,
EMPRESA: MASSAS E MARMITAS RJA LTDA Nº CONTROLE: N5PTUGLx83C0000-6
COMP: 07/2011 COO REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIQ RAT: O, O
Nº ARQUIVO:
INSCRIÇÃO:
FAP: 0, 50
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LOGRADOURO: RUA OLAVO BILAC 46
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85504-080
BAIRRO: BORTOT
TELEFONE: 046-32251641
CNAE PREPONDERANTE:
CNAE:
5620104
5620104
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
SEGURADO
Empregados/Avulsos 868,74
Contribuintes Individuais 138,38
EMPRESA
Empregados/Avulsos 0,00
Contribuintes Individuais O, 00
RAT 0,00
RAT - Agentes Nocivos O, 00
Valores Pagos a Cooperativas o, ao
Adicional Cooperativas 0,00
Comercialização Produção 0,00
Evento Desportivo/Patrocinio O, 00
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS 0,00
(-) Retenção Lei 9.711/98 0,00
(-) Sal. Familia/Sal. Maternidade 207,40
(-) Compensação 0,00
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL 799,72
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
868,74
138,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,ao
o,ao
o,oo
207,40
0,00
799,72
õõTRA.S-ENTlõÃoES------------------------------------õ;õõ-----------õ:õõ--------~~-õ;oõ-------------õ;oõ-----------------õ,õõ ___ _ RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL A RECOLHER 799,72 0,00 0,00 0,00 799,72 -------------------------...1---------------------------------------------------------------------------------------------::::-::---- (*) os valores de retençao, salário-familia/salário-maternidade e compensação demonstrados sao os efetivamente abatidos.
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUS~NCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCED~NCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
;~~~INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA ~ BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTtNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
TIVAS AO MESMO PERÍODO.
RE<i!DOIR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
OBATÓRIO DA INEXISTfNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR G.Z\RANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA
IAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ·- MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA ·- MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 29.0 (26/07/2011)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVID1':NCIA
858100000072 345201791101
EMPRESA: MASSAS E MARMITAS RJA LTDA
COMP: 07 /2011 COO REC: 115 COO GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O
INSCRIÇÃO:
FAP:0,50
INSCRIÇÃO:
DATA:
HORA: PÁG :
-NÕME-TRÃiÃÜii\i:iõR.- --- -- - . ·- - ---··- ----- . - - . - ----- ----:Pi:s/PÃSEP/er-- ----- .. ----ÃõlàssÃÕ- CAT--Õcõii--ÕÃiÃ/coÕ-MÕVIMENiÃÇio-- - ---- ----CBO
REM SEM 13º SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13°SAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
-i3R.iiNÃ-MÃRIA züõF.õsi<i- -_;.;. ------ e - - - - - - - - - - - - - - - - - i3i ~ ã3õi2 ___ 5_2:.õ- - - - - - - - - - - õi/iõ/2õõ.9- -õi- -- - ------------ -------------------- 02237
44, 94 O, 00 O, 00 3, 59
CAMILA DONER DA SILVA __.... 139.48799.72-4 01/04/2011
858, 02 O, 00 O, 00 68, 64
CHRISTIAN GABRIEL MENDES / 131.92805.53-5 01/06/2011 01
143,56 / 0,00 0,00 11,48
ELIANE DE FATIMA BAYER 128.01378.53-6 02/01/2007
3,59 0,00
08414
68, 64 0,00
07823
11, 48 0,00
05131
01
01
1.323,99 ./' 0,00 0,00 119,15
FABIANA CARMELINDA VIGANO / 126.92697.53-9 01/10/2008
1.377,00 /" o,oo 0,00 123,93
JAQUELINE SALETE GIACOMINI ./ 162.41888.63-4 01/06/2011
840,34 0,00 o,oo 67,22
MARIA APARECIDA ALVES SILVA MOTTA / 128.92174.50-5 09/08/2010 01
975,98 o,oo 0,00 78,15
MARLI CATARINA KUSS PAGNONCELLI ,,,,- 131.00366.50-5 01/11/2008 01
841,48 0,00 0,00 67,31
PAMELA WANDREIA TEIXEIRA MACHADO __..-' 130.85650.53-8 16/06/20l1
784,67 0,00 0,00 62,77
ROSA MARIA RASPINI / 108. 08175. 06-5 13/04/2009 01
105,92 o,oo
04221
110,17 0,00
08414
67,22 0,00
08414
78,16 0,00
08414
67,31 o,oo
08414
62,78 0,00
08414
01
01
01
1.231,55 0,00 0,00 110,83
ROSELI NOGUEIRA 127.59226.51-6 01/06/2011
758,97 / ,\ 0,00 0,00 60,71
98,53 0,00
08414
60, 72 0,00
01
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 29.0 (26/07/2011)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Ã PREVIDÊNCIA
858100000072 345201791101
EMPRESA:MASSAS E MARMITAS RJA LTDA
COMP: 07 /2011 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 515
TOMADOR/OBRA:
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
INSCRIÇÃO: 04.579.518/0001-82
FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO: -NÕME-TRÃBÃLHÃÕÕR- --. --.. --------- -- .. -. ----------- --Pisii?Ãsiiió- --- -. -. --- --ÀilMISSÃÕ-cÃT- -ÕcÕR- -ÕÃiÃicoD-MÕviMiiiiÃÇÃõ- -- -- ----·çãõ
REM SEM 13' SAL REM 13'SAL BASE CÁL 13'SAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
- J-Ãiiiii-iüiõDlúizÃNMÃR:i'Ã- -- ---- --.-- ---- -- ----- ---- -124:3579·2-.25~7- ----- -- - --õiiõã72õDJ.- -- ii- ------- -- --- ---- -- -- ----- --- -- -- ---õ252i
1.258,03 ./ 0,00 0,00 138,38 0,00 0,00
_: .
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 29.0 (26/07/2011)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES COM GRRF CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Á PREVIDÉNCIA
DATA:
HORA:
PÁG :
858100000072 345201791101 807535050800 45
EMPRESA: MASSAS E MARMITAS RJA LTDA
COMP: 07 /2011 COD REC :,115 COD GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS ENT:
TOMADOR/OBRA:
SIMPLES: 2 RAT: O, O
INSCRIÇÃO:
FAP: 0,50
INSCRIÇÃO: -NÕME-TRABÃLMÕÕR- ----------- -- ------ . -- --- -- ------ -PISÍPÃsiP"ic_i _ - -- . --.. ----ADMISSÃO--CAT- -ÕCOR- -ÕÃT°Ãicão-MÕVIMENTÃÇiõ- ------ -- -êÊÕ
REM SEM 13° SAL REM 13°SAL BASE CÁL 13ºSAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
' -MiE:-ci\Rõiiiii i3ÃY.F;F.- - - -- - -- - - - -- - --- -- --- -- -- - - -- -2õõ: 23590-. 26::_ 7- -------- --õã/õ672õi'í --õi- ---õs -- ------25/õ7 72óü- - -ri- - - - - - - - - õ4iiõ
379, 85 ./ 98, 01 98, 01 69, 59 O, 00 O, 00
CAROLINE DAMETO 131. 72195. 50-2 27 /06/2011 01 11/07 /2011 I1 02237
317,15 / 0,00 0,01 25,37 0,00 0,00
"
Munic,.;
~~ ~~ ~~ ~ '\l.9 tJ. - ÕT~~ Pi>.EsÃ/ToMÃõõi-------------------------------------------------------------------------------------------------------
-........,;.-,,...1i.136,53 98,01 98,02 1.007,12 734,52 º·ºº
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 29.0 (26/07/2011)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
858100000072 345201791101 807535050800
EMPRESA: MASSAS E MARMITAS RJA LTDA
COMP: 07/2011 COD REC: l.15 COO GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RUA OLAVO BILAC 4 6
CIDADE: PATO BRANCO
N° DE CONTROLE: N5PTUGLx83C0000-6
FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2
BAIRRO: BORTOT
UF: PR CEP: 85504-080
RAT: 0,0
N' ARQUIVO: Hig3NOsmxvx0000-3
INSCRIÇÃO: 04.579.518/0001-82
FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
5620104
5620104
-------------------------------~------------------------------------------------------------------------------------------------
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13 °
!
13 !
01 9.181,50 / 11 1 1.258, 03
TOTAIS: 14 '10.439,53
"
REMUNERAÇÃO 13. 0
0,00
0,00
0,00
. BASE CÁL PREV soe
9.878,50
1. 258, 03
11.136, 53
BASE CÁL 13 o PREV soe
98,02
0,00
98,02
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 29.0 (26/07/2011)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
DATA:
HORA: PÁG :
03/08/2011
18:31:39
0005/0006
858100000072 345201791101 807535050800 457951800018
EMPRESA: MASSAS E MARMITAS RJA LTDA
COMP: 07 /2011 COO REC: 115 COO GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RUA OLAVO BILAC 4 6
CIDADE: PATO BRANCO
Nº DE CONTROLE: N5PTUGLx83C0000-6
FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES:2 RAT: O, O
BAIRRO: BORTOT
UF: PR CEP: 85504-080
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA
REMUNERAÇÃO SEM 13º SALÁRIO
REMUNERAÇÃO 13 ° SALARIO
QUANTIDADE TRABALHADORES
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/08/2011
DEPÓSITO FGTS
734,52
ENCARGOS FGTS
0,00
FGTS - 8%
9.181,50
0,00
11
CONTRIB SOCIAL
0,00
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
0,00
Nº ARQUIVO: Hig3N0smxvx0000-3
INSCRIÇÃO: 04.579.518/0001-82
FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
5620104
5620104
TOTAL RECOLHER
734,52
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 29.0 (26/07/2011)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDftNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
EMPRESA: MASSAS E MARMITAS RJA LTDA
COMP: 07/2011 COD REC: 115 COO GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RUA OLAVO BILAC 46
CIDADE: PATO BRANCO
Nº DE CONTROLE: N5PTUGLx83C0000-6
FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
BAIRRO: BORTOT
UF: PR CEP: 85504-080 TELEFONE: 0046 3225 1641
DATA:
HORA;
PÁG :
03/08/2011
18:31:39
o o o 6 / Ol.J.l'--~
~co
!'<J~ \ ~ Nº ARQUIVO: Hig3NOsmxv
INSCRIÇÃO: 04.579.518/0.
FAP: 0,50 RAT AJUSTADO:
0-3~
. n\f'I
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
5620104
5620104
- - - - .... -- --- - - - -- - - - - -- -- --- -- -- --- -- -- --- ----- --- - - - -- -- --- -- -- -- --- -- -- - - ------- - - --- -·-·-- --- ---- --- -- - - --- - - -- -- .. --- - - - - - - - - - - - VALOR DEV PREV soe CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS:
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
PERÍODO FINAL:
0,00 VALOR A COMPENSAR:
799,72 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
207, 40 RECEITA EVENTO DJ!}SP/PATROCÍNIO:
O, 00 PERC" DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
0,00 13° SALÁRIO MATERNIDADE:
O, 00 COM PRODUÇÃO PJ:
O, 00 COM PRODUÇÃO PF:
0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
VALOR SOLICITADO:
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0,00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORR~NCIA
15 ANOS: O, 00 20 ANOS:
QUANTIDADE: O QUANTIDADE:
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES f CÓDIGOS
.
H : o Il: 2 I2: o I3: o I4:
N3: o 01: o 02: o 03:
Q4: o QS: o Q6: o R :
o X : o y : o Zl:
o J :
o Pl:
o S2:
o Z2:
0,00
o
o K :
o P2:
o S3:
o Z3:
25 ANOS:
QUANTIDADE:
o L : o M :
o P3: o Ql:
o Ul: o U2:
o Z4: o Z5:
o Nl:
o Q2:
o U3:
o Z6:
1. 007' 12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o
o
o
o
o
~~1$! {/! 0oue1CO 0
RAIS - Recibo de entrega de declaração
A
MINISTÉRIO DO TRABALHO
-
E EMPREGO
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
Departamento de Emprego e Salário
Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho
RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS
RECIBO DE ENTREGA DA RAIS
ANO-BASE: 2010
Identificação do Estabelecimento
, CREA 590500923830
Razão Social MASSAS E MARMITAS RJA LTDA
CNPJ 04579518/0001-82
CEI
CEI Vinculado
CNAE
Endereço
Bairro
Cidade/UF
CEP
5620104 - FORNECIMENTO DE ALIMENTOS
PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA
CONSUMO DOMICILIAR
RUA OLAVO BILAC, 46
BORTOT
PATO BRANCO/ PR
85504-080
DECLARAÇÃO ENTREGUE
Data 18/02/2011
Quantidades
de vínculos 15
Códlgo de Identificação do Recibo
.076.5151.8404.938.01
Coordenação da RAIS
Brasília, 20/09/2011,
Page 1 of 1
Para retificar a CNAE1 acesse: http://rais.gov.br/servico/alte_identificacao.asp
- sen1idor
http://www.rais.gov. br/RAIS _ RECIBO/receiver _ sqlada.asp?acao=p 20/09/2011
--~-----·----------------·--··-···~---·....__ _ _..,~--·---·--~-- .. _ .. _ MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS
SEFIP 8. 40 TAB. 29. O DATA: 03/08/2011 HORA: 18: 31: 39 3 - CÓDIGO DE PAGAMENTO 2003
1 - NOME I TELEFONE / ENDEREÇO 4 - COMPETÊNCIA 07/2011
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA
:--.~uA O LAVO BILAC 4 6
·:BORTOT 85504-080
PR
5 - IDENTIFICADOR 04.579.518/0001-82
pATO BRANCO
(0046) 32251641 6 - VALOR DO INS-S (+) 799,,72
2 - VENCIMENTO ,_
· (USO EXCLUSIVO INSS)
/\TENÇÃO É VEDADA A UTILIZAÇÃO DA GPS PARA RECOLHIMENTO
QE RECEITA DE VALOR INFERIOR AO ESTIPULADO EM RESOLUÇÃO
-~UBLICADA PELO INSS.A RECEITA QUE RESULTAR VALOR INFERIOR
flEVERÁ SER ADICIONADA A CONTRIBUIÇÃO OU IMPORTÂNCIA
.,CORRESPONDENTE NOS MESES SUBSEQUENTES, ATÉ QUE O TOTAL
SEJA IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR MÍNIMO FIXADO.
7 -
8 -
9 - VLR OUTRAS ENTIDADES
10 - ATUAL.MONETÁRIA/
JUROS/MULTA/(+)
11 - VALOR ARRECADADO
12 - AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
PARA RECOLHIMENTO NO PRAZO
1 ass9oooooo77 li 991202102006 11 3o4s79518oo2 li 01a42011079 I 1
11\ l \l li \l llll\\I \11111111 li \l 11 111111 Ili Ili 111 l Ili
',.
'.
o,.qo
o.:~o ,e.:
799,'72
GT
GFIP - SEFIP 8. 40
rol-RAZAO SOCIAL/NOME
MASSAS E MARMITAS
03-FPAS
515
08-CÓD RECOLHIMENTO
115
! __________ _
RJA LTDA
.04-SIMPLES
2
09-ID RECOLHIMENTO
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 03/05/2011 - 11: 36: 55
- ----·-- ------------ ----p)2·..:oo·Õ-/T"ELE fON-~- -
i (0046)32251641
05-REMUNERAÇAO 06-QTDE TRABALHADORES i07-ALÍQUOTA FGTS
5.804,59 9 i
10-INSC-R-IÇ_Ã_O_/_T_IP_0_(_8_) ___ t-1-1---CO_M_P_E_T_ÊN_C_I_A ________ rl2-DATA
i
8
DE VALIDADE
017980-9 04.579.518/0001-82 04 /2011 ' ' 97/95/2911
---~-· ____ _J___ ... --------------- -- -·--·-·-·····- --- ... !_ __ .cJQlO~)\ d.r;J"v/\,
~oEPóSITo----:;:-coNTRis--SàCIAL .14-ENCARGos i 15-rorA1 A REco1uER
~---------------
464,36 ------~l __ ------------~64,361
IP'GT
fUNIJO (jf fü\9ANilA 00 lfMPO Of sem.~.(;()
GFIP - SEFIP 8. 40
01-RAZÃO SOCIAL/NOME
1ASSAS E MARMITAS RJA LTDA
103-FPÃS 04-SIMPLES
515 2
08-CÓD RECOLHIMENTO 09-ID RECOLHIMENTO
115 017980-9
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/05/2011**
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 03/05/2011 - 11:36:55
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
(0046)32251641
05-REMUNERAçAo r6-=-QTDÊTRAsAtttADOR-~-- ·107-:AL-IQU-OTA8
FGTS ------1_
1
10--I-N-,~,~,,,:::·:" IH,-OM_P_E;;;~:A - - ----- t;~~;;;~E VALIOAD8
04.579.518/0001-82 04/2011 1 G7/G§/2911
. -·--·-···-· j __ 1 ; Oidü~ 1 Jci~I\
·-· ---i 15-TOTAL A RECOLHER
o, 00 1
1
464,361
i
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/05/2011**
858800000040 643601791101 507532050_8~~--~~51800018 1
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8. 40 (02/10/2009) TABELAS 28. O (24/01/2011)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO" -RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA:
HORA:
PÁG :
03/05/2011
11:36:55
0001/0005
858800000040 643601791101 507532050800 457951800018
EMPRESA: MASSAS E MARMITAS RJA LTDA
COMP: 04/2011 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS ENT:
TOMADOR/OBRA:
PIS/PASEP/CI
SIMPLES: 2 RAT: 0,0
INSCRIÇÃO: 04.579.518/0001-82
FAP: O, 50 RAT AJUSTADO: O, 00
INSCRIÇÃO:
NOME TRABALHADOR ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
REM SEM 13° SAL REM 13ºSAL BASE CÀL 13°SAL PREV soe
BASE CÁL PREV SOCIAL
CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO
CBO
JAM
BRUNA MARIA ZABOROSKI
43, 67
CAMILA DONER DA SILVA
0,00
755,96 0,00
ELIANE DE FATIMA BAYER
1.109,89 0,00
FABIANA CARMELINDA VIGANO
997,71 0,00
LINDAMIR ALVES DE ANHAIA
176,80 0,00
LUCIANE CRISTINA TUMELERO
707,42 0,00
MARIA APARECIDA ALVES SILVA MOTTA
750,18 0,00
MARLI CATARINA KUSS PAGNONCELLI
338,00 0,00
ROSA MARIA RASPINI
924' 96 0,00
131. 83072. 52-0
0,00
139. 48799. 72-4
0,00
128. 01378. 53-6
0,00
126.92697.53-9
0,00
203.00400.08-4
0,00
203.00500.35-6
0,00
128. 92174.50-5
0,00
131.00366.50-5
0,00
108.08175.06-5
0,00
- -- - ------- - - - - ---- --- --- --- -
01/10/2009 01
3,49
01/04/2011 01
60,47
02/01/2007 01
99,89
01/10/2008 01
79,81
01/04/2011 01
14r14
01/03/2010 01
56, 59
09/08/2010 01
60,01
01/11/2008 01
27,04
13/04/2009 01
73,99
---------
3,49
60,47
88,80
79,82
08/04/2011 J
14,14
56,59
60,01
27,04
74,00
02237
0,00
08414
0,00
05131
0,00
04221
0,00
08414
0,00
04221
0,00
08414
0,00
08414
0,00
08414
0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MIN.ISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 28.0 (24/01/2011)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA:
HORA:
PÁG :
03/05/2011
11:36:55
0002/0005
858800000040 643601791101 507532050800 457951800018
EMPRESA:MASSAS E MARMITAS RJA LTDA
COMP: 04/2011 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS ENT:
TOMADOR/OBRA:
SIMPLES: 2 RAT: 0,0
INSCRIÇÃO: 04.579.518/0001-82
FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
NOME TRABALHADOR .. ADMISsÃÕ .. CAT ·õcõi .. oÃiÃicê)D. MOVIMENTÃcÃo· ......... ·c:30
REM SEM 13° SAL REM 13ºSAL
PIS/PASEP/CI
BASE CÁL 13ºSAL PREV soe
BASE CÁL PREV SOCIAL
CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
JANETE RHODEN ZANMARIA
1.258,03 0,00
0,00
124.35792.25-7
0,00
0,00
01/08/2001
138,38
613,81
11
0,00
4 64' 36
02521
0,00
0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 28.0 (24/01/2011)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA:
HORA:
PÁG :
03/05/2011
11:36:55
0003/0005
858800000040 643601791101 507532050800 457951800018
EMPRESA: MASSAS E MARMITAS RJA LTDA
COMP: 04/2011 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 515
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RUA OLAVO BILAC 4 6
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR
CAT
01
11
TOTAIS:
QUANT
9
1
10
REMUNERAÇÃO SEM 13°
5.804,59
1.258,03
7. 062' 62
Nº DE CONTROLE: I3I5g6PROkQ0000-2
OUTRAS ENT:
CEP: 85504-080
REMUNERAÇÃO 13º
0,00
0,00
0,00
SIMPLES: 2 RAT: O, O
BAIRRO: BORTOT
BASE CÁL PREV soe
5.804,59
1.258,03
7.062,62
Nº ARQUIVO: J0mK68luxG00000-8
INSCRIÇÃO: 04.579.518/0001-82
FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
5620104
5620104
BASE CÁL 13° PREV soe
0,00
0,00
0,00
MINISTÉRIO DO
GFJp - SEFI J? TRABALHO E EMPREGO - MTE
8.40 (02/10/2009) TABELAS 28.0 \24/01/2011)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
i
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES :;O ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
~~~~~SA. : Ml'>..SSAS E MARMITAS RJA LTDA
TO . 04/2011 COD REC: 115 COO GPS: 2003
_ .. 1'_11?[lOR_/ 02.B.A:
LO - - -- ---------------------------·----------------·------·---------------· --------------
GRADC>DR<:::> · RUA OLAVO BILAC 46 BAIRRO: BORTOT CI . ___ DADE: P.A..'1'0 BRANCO UF: PR CEP: 85504-080 TELEFONE: 0046 3225 1641
FPAS: 515
Nº DE CONTROLE: I3I5g6PR0kQ0000-2
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
V)\LOR DEV PREV soe CALCULADO SEFIP: 526,36 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
SALÁR:r:o FAMÍLIA: 87,45 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO: S!\LÁR :r:o MATERNIDADE: 0,00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
V)\LOR.Es PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL: 0,00 13' SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS: 0,00 COM PRODUÇÃO PJ:
VALOR.E.s PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS: 0,00 COM PRODUÇÃO PF:
Nº ARQUIVO: J0mK681uxG00000-8
INSCRIÇÃO: 04.579.518/0001-82
FAP: O, 50 RAT AJUSTADO: O, 00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
5620104
5620104
613,81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
V!\LOR.Es PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR: 0,00
co;j:i?i.NsAÇú)- ---------------------------.. --. --------------
PBRiooa INICIAL: PERÍODO FINAL:
VALOR ABATIDO: O, 00 VALOR A COMPENSAR:
~ETE.uÇ_i:~ - -1-L~~-;,: 7i.1/9s)- ------------------------------------- ALOR INFORMADO: O, 00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP:
8 ASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA
l 5 ANcis:
QD AN'J:' IDADE:
ESPECIAL/OCORRÊNCIA
0,00 20 ANOS:
O QUANTIDADE:
QUl\1"J':rIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H. o Il: o I2: o I3: o 14:
1"12· o N3: o 01: o 02: o 03: Mun· ·
~ ~i o Q4: o Q5: o Q6: o R :
o w : o X : o y : o Zl:
lcfü \j( ;;p . - S'.
ó:iu-êJ~
o
o
o
o
J :
Pl:
S2:
Z2:
VALOR SOLICITADO:
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
0,00
0,00
o
1 K :
o P2:
o S3:
o Z3:
VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
25 F.NOS:
QUANTIDADE:
o L : o M :
o P3: o Ql:
o Ul: o U2:
o Z4: o Z5:
o Nl:
o Q2:
o U3:
o Z6:
0,00
0,00
0,00
0,00
o
o
o
o
o
Protocolo de Envio de Arquivos
Conectividade Social
Prezado Cliente ASSESSORTEC - 017868562500012100,
Seu arquivo j0mk681 uxg000008.sfp foi armazenado na caixa postal da funcionalidade SEFIP/REV, na
Caixa Econômica Federal, no dia 03/05/2011 às 11 :41.
O número deste Protocolo de Envio de Arquivos é 1C4FA76A.6FFB45BB.B7B03E6F.4C1 E250D.
Este número é sua garantia do recebimento do arquivo pela Caixa Econômica Federal, para posterior
tratamento.
Sendo detectadas ocorrências impeditivas para o seu processamento,
nota explicativa será enviada para a sua Caixa Postal.
Informações Complementares:
NRA:JOmK681 uxG000008
Base de Processamento: PR
Município de apresentação da RE: Pato Branco/PR
Competência : 04/2011
Atenção: Este Protocolo de Entrega de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo
das informações.
servido<
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 28.0 (24/01/2011)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
EMPRESA: MASSAS E MARMITAS RJA LTDA
COMP: 04/2011 COO REC: 115 COO GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RUA OLAVO BILAC 46
CIDADE: PATO BRANCO
VALOR DEV PREV soe CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS:
Nº DE CONTROLE: I3I5g6PROkQ0000-2
FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O
UF: PR
BAIRRO: BORTOT
CEP: 85504-080 TELEFONE: 0046 3225 1641
526, 36 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
87,45 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
O, 00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
0,00 13° SALÁRIO MATERNIDADE:
0,00 COM PRODUÇÃO PJ:
0,00 COM PRODUÇÃO PF:
DATA:
HORA:
PÁG :
03/05/2011
11:36:55
0005/0005
Nº ARQUIVO: JOmK68luxG00000-8
INSCRIÇÀO: 04.579.518/0001-82
FAP: O, 50 RAT AJUSTADO: O, 00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
5620104
5620104
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
613,81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
---------------------------------1------------------------
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL: PERÍODO FINAL:
VALOR ABATIDO: 0,00 VALOR A COMPENSAR:
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP:
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA
15 ANOS:
QUANTIDADE:
ESPECIAL/OCORRÊNCIA
0,00 20 ANOS:
O QUANTIDADE:
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H : o Il: o I2: o 13: o I4:
N2: o N3: o 01: o 02: o 03:
Q3: o Q4: o Q·5.:, o Q6: o R :
V3: o w : o X : o y : o Zl:
~~
o
o
o
o
J :
Pl:
S2:
Z2:
VALOR SOLICITADO:
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
0,00
0,00
o
1 K :
o P2:
o S3:
o Z3:
VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
25 ANOS:
QUANTIDADE:
o L : o M :
o P3: o Ql:
o Ul: o U2:
o Z4: o Z5:
o Nl:
o Q2:
o U3:
o Z6:
0,00
0,00
0,00
0,00
o
o
o
o
o
~~t; .,-,,
0
oue1'tl º""'
·if;\;;.!';J! ~\\>,;*1'l\f:~il1l!}J~\V.~~~iíi!,~HWfflüi~Z•~!M~!ifl\.: e••:'', ··y:•;1• '\' >>r1·;1··•,•: 'i'i) ·r?'>:;~ ;is,/t;'.!;\·:·s~~.,:::•-.; . .,,,,,.... '. ·.· ' <';'.it;•
~}l:l;i1:f>,REFETTURA MUNICIPAL DE !111r·.·~·:.. . . :•t~. : . . . . . .
!
.. ESC. i 1: 1.000
Cidade
de
PATO
PLANTA
BRANCO ~~&
PARCIAi; DA
QUllDRll n:
l.OT•· N.R ................... " .... ·~---~ ................. -.... , ... _ANT. I .
QUADRA ........... , .......... /.: ................................... .
P. l:f.';L. O TE N t 4 1·
" ' NúcLllo BOM RETIRO ! ! -,; ' ti.
\ /
/
I
; •·:< ;;:.
i'.
!
i
I;
.,-,·'
.. _;·:_ < t· ::.!"'·•
:" ._,. /•
\:.,,;(:,
~ }, . •""' ; _.;)jJ;
:1~-'iil.lt/. 1' ': <----,
.};<,'.'..
_:1
,- ;r
i
.1~ •.
' '
,_.,. . .;i· ..
'
~! '
~! .
'·~/" '" ...
;!(,
''-.
·1, "'/
/ ... /''
" /i·;::i::> :·: : . ' .. ! "•"I" ; .... ' "\ ...
I
I
'! ,, li'" ' 1 "". ·:'-'i .. (;;::,tç-:,-· í:'. < ,i' :.: ~\·::? ~~. ' /·; ·~·: ..
· ;, {]!::~ · · )! '.~r;,:;>r::~i."1'i .11]>,'~~h;
" '
'::;:,;~
/L:.
··;'
/·_.'
"·· "··j_:~~~'.r:- ~-_.
•
1 .
,·,,•
•·;.
,, ' "'
Ili ,, .... ,,/;j''"·'1.'' ·:; -~ i i.'1r, i· .. ;- , .. . ' '• d< 11'"~, li \ ... ,
'•' ,ff:, f' ~:'Pi,~ t· . :'' .~ ' ' . ' l · , .• ' ., ,ft·,Ol.,!, ' ' ( '.
,., .. ,,(.!~· ' ,,:;,:·., ,, . : ' ... "i. :· ,··
1
; ,"'~~iil :~-i""i;~)l_{:~;::~ ... --i .. • ;:~i. ,; ... ·', )1!;1 · íi': .. ;)r,,:,:;•)i;' '· 'dll<· f'c!'
': ... "1lf16' ·MUN
..• :;~~:::;~i,~:'1,!: -~ª
/
OI i
"·
~ ~ 4' :~ ,,, lb o ·"' oº '4
'· ~8. ~. °"
º.t
"
w
" i:;
';'
1
j
5<{0 '· . •i"
f,--·
-, .. !\·f~r, ,,. ··i ..
. ~ ..
,~[j',í . .,.
/i'.ii~ .}!;:.
{
~' ili
,':c(~~li; ~~j~\
''l ' . o
,_
...
!l "' ;;
...
D
" "' " o
1 ..
~:r:~·:i/\' .,
:,·;\" ~ ~<.
;if ...-;,,'. i'
. , rf" i'
! ~,
,, ~·· \',
}I '·
..
·;;~j : ..
:f~·; f
i;i
.::!~·!'. /.
~\, 11:
'~}. 1,:;·
J,H.
):!'
~ç ,:
f.f?·::.
l-1i:·
J!~·,.: ;i;',.
j'11f•: .. i·
:_~;;~ :#;:.· r~~· --,i1
11·. ~k~: ;r,;_:;
.. ~i/''.jl''
11\::tif (i
"i.'J 1
4ji i !'.:!. :}(,~' ,~1 • . 1.r' ·'
·~i;·,:(I[
,!~!;L:·i, ;I)\
1
1:;\';;1..n_
1!\ _'.:~H
'"'!.-·t' , ... ''I' i\ ..
~~>'. ~--~{i'. .~h· ili.· i'~.)lll' •:tt- 'f~! :\·A,. i 1 :: .. {':. ·1,··•:1'·"·~h··".I 'i''t1 ! , , .. 1
\:!'1 l •1.~, ,.tri ~
1
1 , [" l/ ' ' ,, . '' 1 ' ' ' \' ,1,.,1 1 .11, 1
1 r r 1
, ,
::;:-~r ~.t1 ·1 !"i':': ·:· ·
'
1
:,,;•fj ,ij i11
} ~:· 11~1-~~'ll~~)''.·~:'1-1 ''1 '!' ) ' 1 " • ' \[ ·f11 '1~t li; ~"111·.J.;, 1
1
· · ,~l;, ',t. ~-,- ' ·" ''hj ·,rt, .,j• ,(•Y, \ ';;'•' , ,, 1
'
11
1,j j~ • ' • ".--.( ' ''t I' "'
::_f,, ~ ,, .,, .... l',l,gh"· I· l 1 1 , ~. , • 11'' 1 ,. • i:.i :'.t;::·; ~
o
i,
it1\'l·1l1 .. · .,·-1w·.:,,? '' · j -~:,~ l'r I; ............... ,.. I ·~'"'· 11• J,,,,,/l"'f• -· Nj\it· \~
/ I l;iJ•; ;, j1:~ !'~' h I~ ' ""
, "''''1: ,., . "'' , . I l•, :,!!1;, • .:1~i1: :•o1\'i, ' ' ~ 'l
.· 1:·.: i,q:. r•L".' . ·;, ,.\o: '1! ,.-1 ,, ',V..: / , ' ~ }< '
,, '
1
·i-' l 1i1, ,ni12r'~~ •. ~ .•'>.t _ • " ,,,,. " r . »•1tfo't" ''"" . ... . . • • ·L1 · , 'J ...... "· . . . ,,.., .. ., .,_ . '"""' 'll~~'.ll:ji" ... ~J;. ~,,~~Ê~~v· .. , ·· ··.~
.r ·"l'iL\í~ :-1,.'•·:. $~·)\r·~-1,t·f~·l, : i·~r 'r' 1.'....~.'""1-,~·/~ " 1tp 1
• ·d' '"· ~~ .......... ,.. .· f... 1'"; "tli-i1J~
~.::.. ..., ~;: .. L ::1 .. 1:~fr:~~;:21}:i:! 1
• '·;•i ili'
'.ID íl
'
1º OFICIO
(REGISTRO GERAL)(
FICHA ) . REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
C.G.C. 7~ 780.781/0001-09 001
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA, 697
(MATRÍCULA Nc:i ) f ej.
RUBRICA ) PEDRO
TITULAR:
DE SA RIBAS 24, 973 J~~ C.P. F. 005845179-04
05 de abril de l. 993, c:a:u;:::. &-4. ~ -::rc; 'b--
Iti!10VEL SUBUH.BANO - 11 HJ!:JSEíiVA MUNICIPAL Nºl.5711 7 desntem l:Kada de ~Ia par·te da H.eserva,
M:t:mioipal n 57, encravada na parte do lo·!ie rural sob nº41 do núcleo Bom Eetiro,situado neste município de P8 to Branco, contendo a área d• l,1011 44m2 (HUM MIL, CEHTO
E UM WIBTROS E QUAHEHTA E QUATiiO CENTJlfETiiOS QU.t'\DliADOO ), sem benfeitorias, dentro -
dos seguintes limites e confrontações: NOiifil: com a Reserva l\1unicipal n 902 com 64~6
SUL: com a heserva Wiun:lcipal n°03 com 54,93m; LESTE: com e BR-15§ com 181 43m; OESTE
com terras a quem de direito con1 20,Blml" As medidas e oonfrontaçoes foram fornec1; ....
das Pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº356, capitulo xv, seçao
III, item 5:.1 de 27,07.84 as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. h0 f. Th'.0t. 22.731 e AV.1-22.731 do livro n 2 02, deste Oficio.
~D UIEEN'jj!;: PhEFIDITUHA tMJICIPAL DE PATO IIIiANCO, pessoa jur:Ídica d0 direito pÚblico
inteino, inscl'i ta no COC/MJ<' sob nº76.995.448/000l-54. 1
fhAN"SI1~ITENTE: ALZEMIHO BERTOL e sua mtüher dona TEREZINIIA DE LUftDES BEliTO:L-, brasileiros, casados, ele do comercio e ela do lar, residentes e don1iciliados esta cidade, inseri tos no CPE' sob n •126.187. 999-68,
171.1so.;acl/0001··0ti'l
ELICE. SOARES RIBAS
1.º OFiCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO AHANHA, 697
CEf' 85504-350
! PATO BHANCO PARAN1\J N."<.U
1 o Ofício de ReíÍistrí Gerai
de hnóveis
ELICE SOARES RI AS
TITULAR 1
CERTIF'ICO, que a prcsenté MAc2f*'.Sé
reprodução fi~l da matr. ~ri 1~~ f'ato Branco,.Ôde.O.-L de.~
,. ____ *~~L ,.....,,,__,,...,.._..,__.__.._..,... ··~---~-"·~·'·"·
~~o.dep .'Ó
~Fls ~~"' iil
·0~& v.
..... •upa DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, PESQUISA E
PLANEUAMENTD URBANO DE PATO BRANCO
CARTA DE ANUÊNCIA N.0 47/2011
Atestamos que o Imóvel Suburbano: "Reserva Municipal nº 157'',
do Núcleo Bom Retiro, com área de 1.101,44m2 , (um mil cento e um
metros e quarenta e quatro centímetros quadrados), constante da
Matrícula nº 24.973, do 1º Ofício de Registro Geral de imóveis da Comarca
de Pato Branco, Estado do Paraná, de propriedade da Prefeitura
Municipal de Pato Branco, situado na Marginal da BR 158 no Bairro
Planalto, neste município de Pato Branco, Paraná, onde pretende se
instalar a indústria Massas e Marmitas RJA Ltda, com características de
indústria de produtos alimentícios, está localizado em uma zona "ZI 1 -
Zona Industrial 1", a qual é constituída por áreas destinadas à instalação
de indústrias não poluentes, compatíveis com a sustentabilidade ambiental
urbana, sendo adequado o seu funcionamento segundo a Lei
Complementar de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nº 46/2011.
P ;to BraJ ·;~20 de setembro de 2011.
f v, tui
w
ment de Informação,
Pesquisa e P nejam to rb o de Pato Branco
-~-------------
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto nº 5.990 de 19 de março de 2012, o Prefeito Municipal de Pato
Branco, Senhor Roberto Viga nó, instituiu a Comissão Permanente de Avaliação,
Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação dos Bens Móveis, Imóveis e
Intangíveis, integrada pelos senhores Joares Cordeiro Brasil - Presidente;
Rosangela da Silva Rossatti - Secretária; João Carlos Baier, Luiz Marini, Adilcione
Colli, Elisangela Márcia Caldato Zanella e Jefferson Barbosa Barão - Membros,
tendo corno atribuição a Avaliação, Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação
dos Bens Móveis, Imóveis e Intangíveis:
Por este laudo avalia:
Imóvel Suburbano: Reserva Municipal nº 157 (cento e cinqüenta e sete),
com área de 1.101,44m' (um mil, cento e um metros e quarenta e quatro
centímetros quadrados), situado na Marginal da BR 158, Bairro Planalto, nesta
cidade de Pato Branco-PR, constante da Matricula nº 24.973 do 1° Oficio do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco.
O imóvel é avaliado em R$ 55.072,00 (cinqüenta e cinco mil e setenta e
dois reais).
issão.
Pato Branco, 18 de julho de 2012.
J,~i _.· ( . . Rosang Silva Rossatti
Secretária
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220·1544 • 85501-060 - Pato Branco
''""' ,Y.-·;!;·' .. ·;, .. ' -~.i .~ -- ~
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO AMBIENTAL . • · . l 1
RIÁ ,:, DoctlMENTO DESTlNADOAO REGISTRO DE VIST~·°reCNICA~BIEITTALPARA TOOASAS MODALIDAOSS DE LICelctAMENTO DEATMDADES POLUIDO!WI ~EG~ ~MODIFICADORAS DO MA
. · otf,:{Uso DO l.A.P . 01. CONTROLE
O~jJ'R()_TOCOLO LOCAL N.º 66295
- \c:iify\ <:í/!:J INSTITUTO
-
"'•~.··-·-- . 01.S.P.IOEORl(;EM \i\).~- de P~,,, .
, GOVERNO DO AMBIENTAL "' . 'íS~:/ <P' PARANA'. DO PARANÁ · 1 ~ Fls--•;! J E --- ~
SECRETARIA DO MEIÓ AMBIENTE· OIRETOR1AOE CONTROLE OE RECURSOS E RECURSOS ttiDRlCOS AMBIENTAIS
02. INSPEç.AO AJ\19/ENTAL PÁRA: (TIPO L/CENÇIVEMPREEHO/MEÍITOSJ
' ·.
~-• . . . .
02. 'IDENT/FICAÇAO DO REQUERENTE 03: RAZÃO SOCIAL (PEl/tJURlD!CA) OU NOME (PESSO~{ÃA)
_ l~~"--, C A,~'TAc"., \LSA \._.t·~
04. EN, ;ÇODOEMPREEN~- '
• \ [\).. (/,> \A f-...1~ 2'-t.C\13 06.BAIRRO 106.MUNlCIPJO(~ í2> .Qc; "" u::. !07.CEP
.03. RELATOR/O DE INSPEÇAO . .· . •· . .
08. CORPO RECEP~ , G_; e;, e-..\ ll..ó 109. BACIA ~!DROGRÁFICA
. "\::> .. 'I Gc.JI. u..J 10. CENTRO GEOMÉTRICO DO EMPREEN_DIMENTO (LATITUDE E LONGITUDE)
11. DESCRIÇÃO SUSCINTA DA INSPEÇÃO
DESCREVER SUSCITAMENTE O PR,OCESSO: GERADOR OE POLUIÇÃO DEGRADANTE E OU.MODIFICADOR DO MEIO AMBIENTE, FORNECENDO DADOS RELATIVOS AS MATÉRIAS-PRIM_AS, PRODUTOS E DETALHAMENTO
SOBRE A GERAÇÃO TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO FJNAL OE EFLUENTES'LfQUIDOS GASOSOS E RES!ouos SÓLIDOS INFORMANDO AS RESPECTIVAS QUANTIDADES. -
OBS.: TRATANOO'SE OE VISTORIA PARA EMISSÃO DE L.P.,DE8CREVEM TAMS~M Á LOCALIZAÇÃO PREVISTA PARA O EMPREENDIMENTO COM RELAÇÃO AOS MANANCIAIS DE ABASTECIMEITTO PÔBLICO. CORPOS RECEPTORES. DENSIDADE POPULACIONAL, COMERCIAL E INDUSTRIAt.SITUAÇÃO FUNDIÁRIA E ASPECTO FLORESTAL.
----- . í ;\...;:rc._. ~{.. Á ~ (. • - b ·,:['~· r· - ... _e_ Q_ CU\r-<o.. ' e...:._._ c4 ,l..\.~
CÍ.l'--f...r:-~ ~ J . 1 <t>l li ~ /...,.._Z. Â.c. (b ,.JJ, Á v-c.. V\A.-v. v.,_;_ e_,_'' - _p iA ~ l s~ l<V--c. - ÁAA..-~-C. I'\. '2! ZY. Gt t?, I
ê~ <:e /!..'~· cf.-<-.&._ ol..t 0 ~' .1 c..,;:T o--. I ,.l.vw-.c..
"'- (,,' '-"': c.J.ri ot.\. ,0v-~Jl oG I cJ....: ~.-,(/.1,:) cl '· /1.C.. .. •· ·"- /) .. a: . A.>..l.. (), S:::.f\PI C:-(t.{~2> w~ ~ ' )# • 71 e,_,_ - y(. CYÚ.. V-- IJ •. ! e. .fcu..JY'~' -·
,J-'cl, u...:t..>:J.1\ · '· e cW etc... I
ri. ~ l!él. ,.. _9-X._ f!.t v....c.JI~• cJ. o ct l l c:Í..J~.
rÁ;;, e....A..f.r..J )J t:\ ....AA.fA.. aLt LA• cl>-- /L.' U"'-' ' ~ I ·~' <D C-\_ o ('.'.{Jvv- t,,..., • .
r·<>..e 1 '·'.~V,.;_
' / ! ', -.,
\ \
\ \ .\
\ \ \ - \ \ \
'"\_ \ ' \
\ \ \
\ \ 1
\ \
\ \
\
I
(\ (\
f2;LOCAL
)v>f'~ 1')n AJ~ 113. DA~A t7õ'ô, U,11
()4; !ENTREVISTADO ' 05 •.. TECNICOVISTORIADQR .. ... · .
14.NOME (': 19.NOME
\ r, u1cn-...o.. ~ ")\e \~Pc / fi,, <-.XUV;;;.>v " w;J.L·a. VV\ C, p VV..t.. J..t.. eh- 16. CPF .
~ 16. FUNÇÃO (PROPRIETÁRIO, SuCIO, GERENTE .) 20. N]o 21sLt D:t:JE~-HOD cLAsse 121.REGIAO
0.\;\?-k/à 01C\ . 0.t Aºº"' ~ , ª'~ ~
17. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 22. ESCRITO RIO REGIONAL DE; { f:) vh 'r'J
e: ~:2 ·-; . 4JK) :J e~ (')
-- o 18. ASSINATURA D? f!,~y:;:JJADO 23. ASSINATURA DO TECNICO VISTORIADOS
._.erv& 1 ' , ~ .{),,A_') - r~ • \ .
. 1 i !\ ' ··. \}:·\ - . ~- ·' J "" 1°VIA. PROCEDIMENTO A'oMINISTRA~ Cód. 12.01.006 \2' VIA. REQUERENTE 3• VIA. ESREG - - ~-
\!'.:,-
1 - REFEITÓRIO
2 - HIGIENIZAÇÃO
3 - UTENS(LIOS LIMPOS
4-DML
5 - VESTIÁRIO FEMININO
6 - CIRCULAÇÃO - ACESSO FUNC.
7 - VESTIÁRIO MASCULINO
B- RETIRADA DAS MARMITAS
9 - EXPEDIÇÃO
10-LINHA DE PRODUÇÃO
11 - CÂMARA FRIA HORTI FRUTI
12- DML
13- RECEPÇÃO
14 - DEP. EMBALAGEM SEMANAL
15- IND. EMBALAGEM/ROTULAGEM
16-MASSAS E SOBREMESAS
17-CEREAIS
18 - PREPARO DE CARNES
19 - HORTI FRUTI
20 - CÂMARA FRIA CARNES
21 - DEPÓSITO DE SECOS E EMBALAGENS
22-TRIAGEM I 23 - DEPÓSITO LIXO TEMPORÁRIO
'""
/LINHA DE RECUO
' / <nn
- - DE RECUO f CD 1 1
~; ® ~ L U L _J
~
E D [ :J
D [ :J f r n r - .n5i ~ [ (I: tl=J ~ f- 1 1
~ kll® f-- (9) ~ g ,(
I D 0\ o 1 1
f º1 D ~ 1
o@ =~ '\
'
\
'ÇÃ002
PAV TÉRREO= 495,34m2
DCD D ~ @nr=
\ MEZANINO = 134,62m2 1 t:o
\TOTAL OBRA= 629,96m2 1 .. <!1> \ ~ --® ~
DEREC(JO - •nn l 17 .. -11!
f .... '
f
f
'"°
O<M
<nn
1
@
~
1 e=
@
1 CJC
1 1
@
r.1 D r:-1
-
••on
•••n
ESPACO~ Soluções em Arquitetura
PROJETO Cozinha Industrial
CLIENTE Da Mama Massas e Marmitas
DESENHO
adrfano scarabelot ~-110
arquiteto urbanista
46 3225 3151
Pato Branco PR
A01/02
Legal
27 Jun
TELÃO RETRÁTIL DE PROJEÇÃO IMAGEM
000000
POSSIBILIDADE OE
DO MEZANINO
10
11
k 0)11]
00
00
ro1'j
00 tofl
-- -- --
ESPAÇO.~ Soluções em Arquitetura
PROJETO Cozinha Industrial
CLIENTE Da Mama Projetos
Planta Baixa Mezanino
,
li
li
li
li
li
li
~
data arquivo: 28/06/2012
adriano scarabelot CAJ;.0.PR Zlll5t 1 D
arquiteto ull>anlsla
46 3225 3151
Pato Bralico PR
A02/02
Legal
25 Fev
2010
data plot:28/06/2012
Cronograma da obra para execução de 629m2 de área construída
1º mês limpeza do terreno, montagem de barraco e inicio do pré-moldado
2º mês conclusão do pré-moldado e inicio dos baldrame
3º mês conclusão dos baldrame e inicio da alvenaria
4ºmês conclusão da alvenaria e inicio de reboco
5º mês conclusão do reboco e inicio da elétrica
6º mês inicio da parte hidráulica e inicio dos pisos
7'mês conclusão dos pisos, inicio de revestimento de prede e de pintura
8º mês conclusão da pintura, elétrica e revestimento de predes e piso
\ 9º mês limpreza e concluso da obra
ldacir Casagrande ME
CNPJ: 13.178.999/0001-05
Fone: 3225-9705 Cel: 9101-0344
e-mail: idacircasagrande@gmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ALVARÁ DE LICENÇA
1
PARA:
LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
NOME/RAZÃO SOCIAL:
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA
1 ENDEREÇO:
~UA OLAVO BILAC 46
ATIVIDADE:
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção pr6pria
Fabricação de biscoitos e bolachas
90,00 [ L-J-'c_P_F:_º_4_. s_1_9_. s_1_s_1_ºº_º_1_-_ª2 ________ 11 AREA ÚTIL:
~===============================
1
ALVARÁ: 11 PROCESSO N':
. 448/2001 . . 219888
'.:::::=========================~
1
DATA EXPEDIÇÃO: 11 CADASTRO CONTRIBUINTE:
27/08/2001 2198880 .
'---------------------'
O PRESENTE ALVARÁ DE LICENÇA DEVERÁ SER EXPOSTO EM LOCAL
VISÍVEL DE FÁCIL ACESSO A FISCALIZAÇÃO
Prefeitura Municipal de Pato Branc
Mauro José Sbarain
Secr n s
?ortaritt n.~ 008 de 0&'01/2009 "'
Secretaria de Finanças
Rua Caramuru, 271 - Centro - Fone/Fax: (46) 3220-1544
RAZÃO. SOCIAL:
CNPJ:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei nº 1341/94 de 07 d d b
Decreto Municipal nº 3449/98 de 22 d 7 ezh edm 1ro de ~994, alterada pela Lei nº 1483/96 de agosto de 1996 e . e JUn o e 998, concede a presente
LICENÇA SANITÁRIA
MASSAS E MARMITAS RJA L TOA - ME EXERCÍCIO: 2011
04.579.518/0001-82 ÁREA CONSTRUÍDA: 90 m2
ENDEREÇO: RUA OLAVO BILAC 46
BAIRRO: BORTOT
RAMO DE ATIVIDADE: FORNECIMENTO COMIDA PREPARADA, INDÚSTRIA DE ALIMENTOS e COM. ATACAD. E VAREJ. DE
ALIMENTOS
GRAU DE RISCO: RISCO 1
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Nº REG CONSELHO: I I
RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO
Nº DE LICENÇA: 1027
·~
F~
COORD. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
CORPO DE BOMBEmos •
CERTIFICADO DE VISTORIA N" 9697912011
A Seção de Preven;llo do Corpo de Bombeiros do Paraná, vistoriou as instalaçlles da edificação lccali:mda ns RUA
OIA VO BllAC , 46, IWlliclpio de PATO BRANCO, reli>rente a MASSAS E MARMITAS RJA LIDA· ME , de
propriedade do Sr(a)., JANETE RHODEN ZANMARIA com aproximadamente ISO ~. constatando que esse
estabeleci morto encontra-se de acordo com o Código de Preven;llo de Jnc.lndios do Corpo de Bombeiros:
1. Possui proteção por: extintores
2. Ramos de atMdade: FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOIACHAS; COMÉRCIO VAREJISTA DE
PRODUTOSALIMENTÍCIOSEMGERALOUESPECIAUZAOOEMPRODUTOSALIMENTÍCIOSNÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM
GERAL ;FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS ;FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO
CACAUE DE CHOCOIATES; FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM
PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA; FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS
PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICIUAR; COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BAIAS,
BOMBONS E SEMELHANTES ; COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ;
3. a.se de Risco: 2
4. Indicação Fiscal;
li. llllcriçlo Imobiliária:
• O pnsente docmnento tem validade de 02/0l!/2011 até 02/0l!/2012, devendo ser apnsentado pera renovação
do Alvanl de FuncloDBD1ento.
• Caso ocorram reformas, ampllaçiles, mudall\'a de ocupação ou nova vistoria m estabelecimento, este
docmnento perderá a valldode.
GR n.° 3111009697924
Projeton.º
Laudon.0
Alvarán.°
Capacidade de público
Projeto Central de OLP n.°
Sistema preventivo extintores
Uso de OLP liberado Kg
PATO BRANCO, PR, 2 de maio de 2011
º'
. ..r" crertif(l. . . 'f'1W"'
iJ;:. ç\&O~n.ol'W.~~& Cb. Antonio Adellllr dos P ~dva Setor de Vistorias
rt?~~~-9'~$~ I!? (\~ "' ~F!s_-l_g
PARECER JURÍDICO .~ ~ 8
PROJETO DE LEI Nº 237/2012
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para doar Reserva Municipal nº 157, com área de
1.101,44 m2, situado na Marginal da BR 158, Bairro Planalto, nesta cidade de
Pato Branco, constante da matrícula nº 24.973 do 1 º Oficio do Registro
Geral de Imóveis, da comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em
R$ 55.072,00 (cinquenta e cinco mil e setenta e dois reais) para a indústria
Massas e Marmitas RJA Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob nº 04.579.518/0001-82, situada na Rua Olavo Bilac, 46, Bairro
Bortot, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que o imóvel
destina-se a indústria de produtos alimentícios prontos e fornecimento
industrial de refeições prontas.
É o brevíssimo relatório.
O Projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que
o referido imóvel será destinado para que a empresa atue no ramo de
indústria de produtos alimentícios prontos e fornecimento industrial de
refeições prontas.
Verificando o Projeto de Viabilidade Econômica/Financeira, constatamos que
a referida empresa pretende investir entre recursos próprios e financiados o
valor de R$ 402.500,00 (quatrocentos e dois mil e quinhentos reais) na
construção do módulo industrial, compras de máquinas e equipamentos.
Pretende ainda gerar com o Projeto mais 8 (oito) empregos, somando-se aos
14 já existentes.
Segundo o Contrato Social anexo (Quinta Alteração Contratual), constata-se
que o capital social da pretensa donatária é de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais) dividida entre os sócios, cuja importância suplanta o valor da avaliação
do imóvel objeto da presente doação, cumprindo assim o disposto contido
no § 1 º do art. 1 º da Lei nº 1.207 /93.
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207/93, que
instituiu normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato 8 Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
No tocante ao ramo de atividade a ser desenvolvida pela donatária, o IPPUPB
anue que o referido imóvel localizado na Marginal da BR 158 Bairro Planalto
é adequado para receber tal empreendimento, fundamentando-o na Lei
Complementar nº 46/2011 que dispõe sobre o Uso, Ocupação e Parcelamento
do Solo. (doe. Anexo)
A doação de imóvel público para fins industriais constitui-se política pública
de caráter permanente voltada ao incentivo e desenvolvimento industrial,
cuja finalidade é a de promover a geração de renda e de empregos, razão pela
qual entendemos s.m.j, que não se aplica ao caso concreto, a vedação contida
no§ 10 do art. 73 da Lei nº 9.504/97 que dispõe sobre as eleições.
Feitas essas considerações, cumpridas as formalidades legais, opinamos em
fornecer parecer favorável a regimental tramitação e aprovação da matéria,
cabendo as comissões permanentes procederem as diligências de estilo e
análise de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 19 de dezembro de 2012.
J
J ... ~ .. ~'Y"'-~
nato Monteiro do Rosário
As essor Jurídico r Le islativo
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararlmpressao/ImprimePagin ...
l de2
.Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚf.ERO DE JNSCRIÇ.ÃD COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 04.579.51810001-82
MATRIZ
1
NOM:: EMPRESARIAL
MASSAS E MARMITAS RJA LTDA -ME
1 ~DO ESTABELECIMENTO (NOf.E DE FANTASIA)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO OAATMD.ADE ECONÔMICA PRINCIPAL
10.92-9..00 - Fabricação de biscoitos e bolachas
CÓDIGO E DESCRIÇhJ DAS ATMD.ADES ECONÔMICAS SECUNDAA.IAS
CADASTRAL
DATA DE ABERlURA
0110812001
56.20-1-04-Fomecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
46.39-7.01 - Comércio atacadista de pr~dutos alimenticios em geral
47.29-6-99-Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especiartzado em produtos alimentícios não
especi~cados anterionnente
47.23-7-00 -Comércio varejista de bebidas
47.21-1-04-Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
10.91-1-02 -Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
10.93-7-01 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentlcias
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
1 LOGRADOURO
R OLAVO BILAC 1~~MERO li ~C-O_W_L_E_ME_N_T_O~~~~~~~~~~
1
CEP
~5.504-080
1 BAIRRO/DISTRrrQ
BORTOT 1
Mi.JNJCIPIO
PATO BRANCO ~
~
1
SITUAÇÃO CADASTRAL
. ATIVA
1 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTAA.
1~ÃQESPECIAI...
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 19/12/2012 às 16:21:49 (data e ho·-~sflia).
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
01108/2001
\ ~SITUAÇÃO ESPECIAL
Página: 1/1
19/12/2012 16:20
1 - REFEITÓRIO
2 - HIGIENIZAÇÃO
3 - UTENSILIOS LIMPOS
4-DML
5 - VESTIÁR.10 FEMININO
6 - CIRCULAÇÃO -ACESSO FUNC.
7 - VESTIÁRIO MASCULINO
B - RETIRADA DAS MARMITAS
9 - EXPEDIÇÃO
1 O - UNHA OE PRODUÇÃO
11 - CÂMARA FRIA HORTI FRUTI
....
~Ã002
\ PAV TÉRREO• 495,34m2
'MEZANINO= 134,62m2
\TOTAL OBRA= 629,96m2
12- DML
13 - RECEPÇÃO
14 - DEP. EMBALAGEM SEMANAL
15 - INO. EMBALAGEM/ROTULAGEM
16 - MASSAS E SOBREMESAS
17-CEREAIS
18 - PREPARO DE CARNES
19 • HORTI FRUTI
20 - CÂMARA FRIA CARNES
21 - DEPÓSITO DE SECOS E EMBALAGENS
22 - TRIAGEM . I 23 - DEPÓSITO LIXO TEMPORÁRIO
f INHA DE RECUO
..
,
• .UtT
•
ESPAÇO ~ Soluções em Arql.tt8Ua
•
adrtano scarabelot __ .. llqulielo urbenisla
4832253151
"*-PR
R_OJ_ET_o~_Cozi __ ·n_~_l~oous_trial~~~~~~~~~ AQ1/Q2
CLIENTE Da Ma.ma Massas e Mannltas Legal
DESENHO 27 Jun
,.
•
••
TELÃO Rl:TRATIL OE PROJEÇÃO IMAGEM
' ·-·
DO MEZANINO
000"-Jf' ... _,_
+-IPl:::!.1000
0000~
000000
POSSISUOADE OE FEC EHTO
10
li
Lo),J
00
00
ro1'j
00
to1'j
r
ESPACO~ Soluções em Arquitetura
PROJETO Cozinha Industrial
CLIENTE Da Mama Projetos
ESENHO
Planta Baixa Mezanino
uivo: da mama dp 05.05 lm ressão data a uívo: 28/0612012
r
adriano scarabelot .....,.._,. aniutteto urblnláa
46 322S 3151
P8to Breil<:o PR
A02/02
Legal
25 Fev
2010
data plot28/06/2012
~~~cfp~~~~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 237 /2012
O Executivo Municipal através do projeto de Lei nº 237 /2012, solicita
o apoio desta Casa Legislativa para Doar Imóvel á Empresa de Massas e
Marmitas RJA Ltda, Imóvel este situado na Marginal da BR 158 no Bairro
Planalto, com área de 1.101,44m2, avaliado em R$ 55.072,00 que será
utilizado pela empresa para industria de produtos alimentícios prontos e
fornecimento industrial de refeições prontas.
A matéria encontra-se apta a seguir sua regimental tramitação e
aprovação, para tanto emitimos PARECER FAVORÁVEL.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 19 de dezembro de 2012.
ti . ~Jtã =-:
Osmar Braun - PR
W~DB
son Bertani - PDT
Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 85505-030 - Pato Branco - PR
Telefax: (46) 3224-2243 - www. camarapatobranco.com.br
;·
e: i .. ·~
PROJETO DE LEI Nº 237/2012
Autoriza doação de imóvel a Empresa de
Massas e Marmitas RJA Ltda.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à doação Reserva Municipal nº
157 (cento e cinquenta e sete), com área de 1.101.44m2 (mil e cento e um metros e quarenta e quatro
centímetros quadrados), situado na Marginal da BR 158. Bairro Planalto, nesta cidade de Pato Branco,
constante da Matricula nº 24.973 do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
avaliado em R$ 55.072,00 (cinquenta e cinco mil e setenta e dois reais), para a Indústria Massas e
Marmitas RJA Lida, CNPJ Nº 04.579.518./0001-82, situada na Rua Olavo Bilac, nº 46, Bairro Bortot,
nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná
Art. 2° A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do efetivo início das
atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo indústria de produtos alimentícios
prontos e fornecimento industrial de refeições prontas.
Ili - inicio da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da publicação
desta Lei e inicio das atividades industriais propostas no pedido, objeto do protocolo nº 291361, de 16 de
maio de 2011, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo inicio das atividades
industriais propostas, sendo que as despesas com escrituração e registro da doação serão suportadas
pela empresa donatária;
V - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o imóvel
objeto da doação, em beneficio do doador, em caso de descumprimento de qualquer das condições
estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, com as alterações dadas pela Lei nº
1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
•
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO DEZEMBRO DE 2012 ANO XXVll [
~~~~9'drr$UYtet? Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 237/2012
Regime de urgência I Convoca extraordinárias
MENSAGEM Nº: 177/2012
RECEBIDA EM: 18 de dezembro de 2012
Nº DO PROJETO: 237/2012
SÜMULA: Autoriza doação de imóvel à empresa de Massas e Marmitas RJA Lida. (Destinação
do imóvel exclusivamente para o ramo indústria de produtos alimentfcios prontos e
fornecimento industrial de refeições prontas. Reserva Municipal nº 157, com àrea de
1.101,44m2 situado na Marginal da BR 158, Bairro Planalto, nesta cidade de Pato Branco,
constante da Matricula nº 24.973, avaliado em R$ 55.072,00, CNPJ Nº 04.579.518./0001-82,
situada na Rua Olavo Bilac, nº 46, Bairro Bortot)
AUTOR: Executivo Municipal
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 19 de dezembro de 2012
RELATOR: Valmir Tasca - DEM
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 20 de dezembro de
2012
Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita
Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Claudemir Zanco - PPS.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EMSESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 21 de dezembro de
2012
Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita
Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Claudemir Zanco - PPS.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 21 de dezembro de 2012
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 629/2012
Lei nº 3980, de 21 de dezembro de 2012
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5663, de 27 de dezembro de 2012.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.cemarapatobranco.com.br- e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br