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GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOAC IR DALCH IAVAN · PP RGR Nº 194/2018
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi A PRC5VÃ D õ - ·,
Data J~ / 09 11Q(1 / Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Assinatura ~
GAMAR;, MllNi'êiPi:[.-tP;:".'l"ITTtr ) G-R,-.,,-,y 1 .._ ..... _ ...... -..... ----- -·· ' . .
REQUERIMENTO Nº 406/2018
Requer a Secretaria de Meio Ambiente para que se
manifeste quanto aos projetos de Lei nº 196/2016 e
nº 186/2016.
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que se manifeste quanto
aos projetos de Lei nº 196/2016, que institui a periodicidade de inspeção e limpeza das
galerias de canalização dos rios que atravessam a cidade de Pato Branco e dá outras
providências, e nº 186/2016, que institui o programa de recolhimento e reciclagem de
"Óleo de Cozinha Usado" no Município de Pato Branco e dá outras providências.
A manifestação da referida Secretaria é de extrema importância na instrução,
análise e parecer dos projetos de lei em questão.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 24 de setembro de 2018.
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\\ JI(~~ l"c.::, - Ronalce Moacir DaliÍavan
Vereador - PP
~~ l!Ji).~ Rua Arari boia, 491 · Centro · Fone: {46) 3272·1500 85501-262 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com. br - e-ma il: legis lativo@camarapatobra nco.com. br
Paraná
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