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materia nº 406/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 406 / 2018
Date 2018-09-24
EmentaRequer a Secretaria de Meio Ambiente para que se manifeste quanto aos projetos de Lei nº 196/2016 e nº 186/2016.
native_id885

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-16 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 77/2018/APM
2018-09-25 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 650/2018-DL.

Documents (1)

texto original #

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~4nfi4CPvlttt'nic~_n~á&$:v~ 9/w~c()/ Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOAC IR DALCH IAVAN · PP RGR Nº 194/2018 
Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi A PRC5VÃ D õ - ·, 
Data J~ / 09 11Q(1 / Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Assinatura ~ 
GAMAR;, MllNi'êiPi:[.-tP;:".'l"ITTtr ) G-R,-.,,-,y 1 .._ ..... _ ...... -..... ----- -·· ' . . 
REQUERIMENTO Nº 406/2018 
Requer a Secretaria de Meio Ambiente para que se 
manifeste quanto aos projetos de Lei nº 196/2016 e 
nº 186/2016. 
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que se manifeste quanto 
aos projetos de Lei nº 196/2016, que institui a periodicidade de inspeção e limpeza das 
galerias de canalização dos rios que atravessam a cidade de Pato Branco e dá outras 
providências, e nº 186/2016, que institui o programa de recolhimento e reciclagem de 
"Óleo de Cozinha Usado" no Município de Pato Branco e dá outras providências. 
A manifestação da referida Secretaria é de extrema importância na instrução, 
análise e parecer dos projetos de lei em questão. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de setembro de 2018. 
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1 
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\\ JI(~~ l"c.::, - Ronalce Moacir DaliÍavan 
Vereador - PP 
~~ l!Ji).~ Rua Arari boia, 491 · Centro · Fone: {46) 3272·1500 85501-262 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com. br - e-ma il: legis lativo@camarapatobra nco.com. br 
Paraná 

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