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ESTADO r DO PARANÁ '
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 001/2011
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
~
Com a presente Mensagem encaminhamos a essa Colenda Casa de ~ Leis, o incluso Projeto de Lei que solicita autorização legislativa para efetuar a doação ;s
do Imóvel Urbano Lote nº 17 da Quadra nº 475, sito à Rua Cândido de Abreu, com
área de 1.064,83m2 (um mil sessenta e quatro metros e oitenta e três centímetros
quadrados), sem benfeitorias, neste Município de Pato Branco, constante da Matricula
nº 15.348 do 2° Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR. O
terreno é avaliado em R$ 154.400,35 (cento e cinqüenta e quatro mil quatrocentos
reais e trinta e cinco centavos), para a empresa FITOBOTANICA - INDUSTRIAL
FARMACÊUTICA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 09.173.335/0001-86, sito Rua Paraná, 230, Centro, CEP 85.501-090,
nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
O imóvel, objeto da doação, se destina a Industria e comercio de
medicamentos fitoterápicos, cosméticos, manipulação e extração de matérias primas
de plantas e ervas aromáticas, conforme projeto de implantação da empresa em anexo,
protocolado sob nº 285498 de 22 de novembro de 201 O.
Importante destacar que a instalação da empresa supra, representará um
marco no setor fitoterápico do município.
Será também importante para toda a região, pois possibilitará
significativos avanços para o setor fitoterápico, contribuindo para o desenvolvimento
local e regional.
Diante do exposto, esperamos que a matéria mereça deliberação
favorável e unânime de Vossas Excelências, pelo que antecipamos agradecimentos.
7
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 05 de janeiro de 2011.
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ROBE~TO VIGANÓ
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 · 85501 -060 -
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1 I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº J. / zo~ ~
Autoriza doação de imóvel a
FITOBOTÂNICA INDUSTRIAL
FARMACÊUTICA L TOA - ME.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à doação do Imóvel
Urbano Lote nº 17 da Quadra nº 475, sito à Rua Cândido de Abreu, com área de 1.064,83m2
(um mil sessenta e quatro metros e oitenta e três centímetros quadrados), sem benfeitorias,
neste Município de Pato Branco, constante da Matricula nº 15.348 do 2° Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR. O terreno é avaliado em R$ 154.400,35 (cento e
cinqüenta e quatro mil quatrocentos reais e trinta e cinco centavos), para a empresa
FITOBOTÂNICA - INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.173.335/0001-86, sito Rua Paraná, 230, Centro, CEP
85.501-090, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná
Art. 2º A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a partir do efetivo início
das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de Industria e comércio de
medicamentos fitoterápicos, cosméticos, manipulação e extração de matérias primas de
plantas e ervas aromáticas.
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da
publicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto do protocolo
nº 285498, de 22 de novembro de 2010, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas, sendo que as despesas com escrituração e registro da doação
serão suportadas pela empresa donatária;
V - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação, em benefício do doador, em caso de descumprimento de
qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993, com
as alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Caramuru, 271
7 J l///
ROBE TO VIGANÓ 1 / Prefeito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
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Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO --------- ESTADO DO PARANÁ ---------
1 nteressado:
2010 / 11 / 285498 22/11/2010
2 - SOLICITACOES
2 - SOLICITACAO FAZ
FITOBOTAN!CA - INDUSTRIAL
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Deferimento D
Em face de lndefer·1mento D de d ' · d favor requerido, o presente processo po era ser arquiva o.
Em , ____ /. _____ / ____ _
1/
DOCUMENTOS NECESSÁRIO PARA DOACÃO Á INDUSTRIAS
CHECKLIST
Protocolo de Pedido de Incentivo OK
EVTE t' ~
Cópia do Contrato Social, com as alterações
;:;,
Cópia do Simples/Federal ') ~
Certidão Ne2ativa de Tributos Municipais l.[,.·l?·IO o •
Certidão Negativa de Tributos Estaduais ~ ~ f '' ,, o i,;
Certidão Ne2ativa de Tributos Federais i t.. • ..... . .. ' .,.
Certidão Ne2ativa de INSS r.\"' 1) ' · u ~.\ iCertidão Ne2ativa de débito junto ao FGTS 1 ..... 1 (' ' º ' " Certidão Negativa Civil e Criminal n. f'~. 'º
GFIP-Guia Recolhimento FGTS e Previdência º"' \) ;;
Mapa do terreno a ser doado •)
Matricula do Terreno ' ~ Parecer sobre Zoneamento do terreno-En2enharia<IPUPB) . Avaliação do Terreno o k'
Liberação do IAP 0\'(
Apresentar Projeto de Resíduos de Solo
Projeto da Edificação da Industria t'"l ti
Cópia do Alvará de Licença de Funcionamento 1
Cópia do Alvará de Licença Sanitário 1
Optante do Simples l('. c\."''1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ
SERVIÇO DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
PROTOCOLO 285498
Assunto : SOLICITACOES
No.Processo 11
Data Protoc 22/11/10
Requerente : FITOBOTANICA - INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA - ME
Fone :
Senha Internet : Em Breve
PATO BRANCO 22 de Novembro de 2010
Assinatura do Requerente
PATO BRANCO - PARANÁ
HORA DO PROTOCOLO : 13:40
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente:
FITOBOTANICA - INDUSTRIAL FARMACEUTICA vem mui respeitosamente solicitar os
seguintes incentivos:
- Doação de um terreno de 1.200 m2
Atividade:
FABRICACAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS PARA USO HUMANO
Endereço:
Rodovia Rua Paraná, 230
Bairro Centro
CIDADE: PATO BRANCO - PR
Telefone para contato:
046-3225-0708, com Maria Rosângela.
9972 9498, 9919 1310 com Paulo.
Pato Branco, 17/11/2010.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO .... visto
ECONÔMICO E TECNOLÓGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONÔMICO - FINANCEIRA
1 - IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA
NOME: FITOBOTANICA- INDUSTRIAL FARMACEUTICA
ENDEREÇO: RUA PARANA, 230
BAIRRO: CENTRO MUNICIPIO: PATO BRANCO -PR
FONE: 046-3225-0708 DATA DA CONSTITUIÇÃO: 23/10/2007
ATIVIDADE PRINCIPAL: FABRICACAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS PARA USO
HUMANO
1.1. - Composição societária 1.2. - Firma Individual
Detentores Cargo R$ % Integralizado %
Paulo José Lunkes Sócio 82.500,00 50 82.500,00 100
Maria Rosangela Sócia Adm 82.500,00 50 82.500,00 100
Ronssen Dambrós
165.000,00 100 165.000,00 100
Data ultima alteração contratual: Não possui
2. - ENQUADRAMENTO
( x ) Microempresa ( ) Pequena Empresa ( ) Média Empresa ( ) Grande Empresa
3. - INSTALAÇOES ( ) Próprias (x ) Alugadas
3.1. -Area em m2 Administrat. Produção Outros Total constr. Área terreno
Atual
Solicitada 50 m2 200 m2 150 m2 400 m2 1.200 m2
4. - O PROJETO
4.1- Discriminação do investimento
Descrição dos investimentos a serem realizados com seus detalhes e especificações, como tipo,
capacidade, dimensões, modelo, marca, valor, etc, englobando máquinas e equipamentos,
obras civis, veículos e outros.
• Aquisição de máquina atomizador sprydrey R$ 220.000,00
• Aquisição de encapsuladora automática R$ 70.000,00
• Aquisição de equipamentos e acessórios diversos R$ 50.000,00
• Móveis e utensílios, instalações R$ 20.000,00
Total do orçamento ..... R$ 360.000,00
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4.2 - Cronograma de Investimentos
INVESTIMENTOS Real Ult Ano Ano 1 Ano2 Ano 3 total
Terrenos
Obras civis 220.000,00 220.000,00
Máquinas e equip. 120.000,00 120.000,00
Instalações 20.000,00 20.000,00
Total 140.000,00 220.000,00 360.000,00
5. - QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$ % Fontes R$ %
Investimentos Fixos 360.000,00 88% Financiado 288.000,00 80
Rec.Próprios 72.000,00 20
Capital de Giro 50.000,00 12% Financiado 40.000,00 80
Rec.Próprios 10.000,00 20
Total 410.000,00 100,00% Total 410.000,00 100%
6. - DIVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
VCTO. ATUALIZ. FORMA DE SALDO
CREDOR CONTRATO JUROS MONET. PAGTO. DEVEDOR
Não tem dívidas
6.1 - Encargos Sociais e Fiscais:
( x) em dia ( ) em atraso ( ) parcelamento
7. -OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1 - Faturamento
Exercício anterior - 2009 Ultimas três meses Mês: 01 Mês: 02 Mês: 03
R$: Não possui Não possui
Utilização capacidade instalada atual em %: Futura%: 100
7.2 - Quadro da Produção - (físico ou valores) - base mensal
Produtos Unidade Prod. atual % Prod. futura %
Emagrecedor cápsula 300 ex 1000 ex
Repositor hormonal cápsula 300 ex 800 ex
" de ~ q ~'Ó
~Fls_~ "° I ;:,
..J r._...;li_ó' ....... /ISt<'
feminino
Energético sólido cápsula 300 ex 1000 ex
Alimento funcional cápsula 5000 ex
total 100,00% 100%
7 .3 - Quadro de comercialização - físico ou valores - base mensal
Produtos % de Vendas no % de vendas outros % exportação
estado estados
Emagrecedor 50 50 Não
Repositor hormonal feminino 50 50 Não
Energético sólido 50 50 Não
Alimento funcional 50 50 Não
Principais Clientes Endereço: cidade, % sobre faturamento Pro d. vendidos
estado
Farmácias diversas
Distribuidoras diversas
Outros
Principais fornecedores Endereço: cidade, % sobre compras Mat.adquiridos
estado
Sunflower Campinas- São 30
Paulo
Indústria Farmacêutica Uberlândia - Minas 60
Catedral Gerais
Outros diversas 10
100%
7.4- Número de Empregos
SETOR ATUAL GERADOS C/ O TOTAL
PROJETO
Administração 01 01 02
Produção 01 09 10
Outras
Total 02 10 12
Informações adicionais
8. - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
Relatar os anos de experiências na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc.
• Maria Rosangela Ronssen Dambrós - Proprietária da Distribuidora e Farmácias
(Salute) experiência de aproximadamente 20 anos no ramo.
• Paulo José Lunkes - Agente de propriedade Industrial e farmacêutica, com 16 anos de
experiência, acompanhando o desenvolvimento de novos produtos e tecnologia.
9. - ASPECTOS TECNICOS E MERCADOLOGICOS
Informações Adicionais:
A produção utilizará máquinas novas com recursos de controle de qualidade inspecionados
por técnico farmacêutico.
As fórmulas foram "patenteadas" e os produtos registrados na ANVISA.
10. -CONCLUSAO E PARECER TECNICO -A ser preenchido pela Sec. de Desen. Econ. e
Tecnológico
Responsável
11. - INFRA-ESTRUTURA NECESSARIA AO PROJETO
11.1 -ENERGIA UNIDADE ELtTRICA GAS NATURAL OUTRAS
CONSUMO
DEMANDA
REGIME
OPERACIONAL
11.2 - TRANSPORTE
RODOVIÁRIO X
FERROVIÁRIO
HIDROVIÁRIO
AEROVIÁRIO
URBANO
Kw 1.500 kw
Kw
PORTOS/TERMINAL PRIVADO
11.3 - SANEAMENTO tipo, características, quantidades
ABASTECIMENTO DE ÁGUA X
ESGOTOS X
LIXO X
11.4-TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERISTICAS- Telefonia fixa, móvel e dados
NÍVEL
TELEFONIA ESPECIAL -
11.5 - DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO
SERVIÇOS ADICIONAIS - moradias, escolas
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO
11.6- MEIO AMBIENTE
EXIGÊNCIAS DO PROJETO em conformidade com as exigências do IAP.
- . - -
FITOBOTÂNICA- INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA. - ME". 01
CNPJ: 09173335/0001-86
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
PAULO JOSE LUNKES, brasileiro, natural de Aratiba/RS,solteiro, nascido em 16/01/1962,
empresário, portador do CPF 515966449-1 5 e do RG sob n. l 2R-1 .718034 SSI-SC, residente e
domiciliado na Rua Gotardo Dagostin 71,Bairro La Salle, CEP 85505-21 O, cidade Pato
Branco, Estado do Paraná, MARIA ROSANGELA RONSSEN DAMBROS, brasileira,
natural de Herval D'Oeste/SC, casada em regime de comunhão parcial de bens, nascida em
14/05/1961, empresária, portadora do CPF 855226439-00 e do RG sob n. 3.582409-0 SSP/PR,
residente e domiciliado na Rua Paraná 299, Aizto 01, CEP 85501 -090, cidade Pato Branco/PR,
sócios componentes da empresa FITOBOTANICA - INDUSTRIAL FARMACEUTICA
LTDA. - ME", inscrita no CNPJ 09173335/0001-86 estabelecida na Rua Paraná 230,
Centro, CEP 85501-090, cidade Pato Branco/PR, com Contrato Social arquivado na MM Junta
Comercial do Paraná sob nº. 41206051224 por despacho em sessão de 23/0712007, e ultima
alteração arquivada sob n. 20107273330 em 16/08/2010, resolvem por este instrumento
modificar seu contrato de acordo com as clausulas seguintes:
1 ª. Cláusula: Altera-se o capital Social, sendo anteriormente de R$ 50.000,00 (cinquenta mil)
reais divididos em 50.000 (cinquenta mil) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada
uma, totalmente integralizadas, neste ato o sócio PAULO JOSE LUNKES subscreve e
integraliza a quantia de R$ 57.500,00 (cinqüenta e sete mil e quinhentos) em moeda corrente
deste pais, passando para 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos) reais, representando
82.500 (oitenta e dois mil e quinhentas) quotas e a sócia MARIA ROSANGELA RONSSEN
DAMBROS subscreve e integraliza a quantia de R$ 57.500,00 (cinqüenta e sete mil e
quinhentos) em moeda corrente deste pais, passando para 82.500,00 (oitenta e dois mil e
quinhentos) reais, representando 82.500 (oitenta e dois mil e quinhentas) quotas. Passando
para R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil) reais, divididos em 165.000 (cento e
sessenta e cinco mil) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente
mtegra r 1za a as neste ato em moe ct a corrente do País pelos sócios, ficando assim distribuídas:
Sócios Quotas Capital Social
PAULO JOSE LUNKES 82.500 82.500,00
MARIA ROSANGELA RONSSEN DAMBROS 82.500 82.500,00
TOTAL 165.000 165.000,00
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 3 (três) vias.
Pato Branco, 18 de outubro de 2.010
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A Ros{NGiiJAliôNSS~MRROS Soei a
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LUBREN - LABORATORIO INDUSTRIAL LTDA. - ME
CNPJ: 09173335/0001-86
SEGUNDAALTERAÇÃOCONTRATUAL
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01
PAULO JOSE LUNKES, brasileiro, natural de Aratiba/RS,solteiro, nascido em 16/01/1962,
empresário, portador do CPF 515966449-15 e do RG sob n. 12R-l.718034 SSI-SC, residente e
domiciliado na Rua Gotardo Dagostin 71,Bairro La Salle, CEP 85505-21 O, cidade Pato
Branco, Estado do Paraná, MARIA ROSANGELA RONSSEN DAMBROS, brasileira,
natural de Herval D'Oeste/SC, casada em regime de comunhão parcial de bens, nascida em
14/05/1961, empresária, portadora do CPF 855226439-00 e do RG sob n. 3.582409-0 SSP/PR,
residente e domiciliado na Rua Paraná 299, Apto 01, CEP 85501-090, cidade Pato Branco/PR,
sócios componentes da empresa LUBREN - LABORATORIO INDUSTRIAL LTDA. -
ME, inscrita no CNPJ 09173335/0001-86 estabelecida na Rua Paraná 356,Centro, CEP
85501 -090, cidade Pato Branco/PR, com Contrato Social arquivado na MM Junta Comercial
do Paraná sob nº. 41206051224 por despacho em sessão de 23/07/2007, e ultima alteração
arquivada sob n. 20105585106 em 14/05/20 l O, resolvem por este instrumento modificar seu
contrato de acordo com as clausulas seguintes:
1ª. AJtera- se a razão social, sendo anteriormente LUBREN - LABORATORIO
INDUSTRIAL L TDA. - ME, passando a ser "FITOBOT ÂNICA - INDUSTRIAL
FARMACEUTICA LTDA. - ME".
2ª. Altera-se o endereço da empresa, sendo anteriormente na Rua Paraná 356, Centro, CEP
85501-090, cidade Pato Branco/PR, passando a ser na "Rua Paraná 230 - centro, município
de Pato Branco/PR, CEP 85501-090."
~·.: Altera-se o objeto social da empresa sendo anteriormente "Fabricação de produtos para
infusão (chá mate e ervas aromáticas), Fabricação de chá mate e outros chás, prontos para o
consumo. Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes. Atividades Paisagísticas
Gardinagem). Fabricação de especiarias, temperos e distribuidora de medicamentos e drogas
de uso humano.", passando a ser "Industria e Comercio através de qualquer meio, de
Medicamentos Fitoterápicos, cosméticos, manipulação e extração de matérias primas de
plantas e ervas aromáticas de acordo com a farmacopéia brasileira para a produção
própria e de terceiros. Fabricação de cbás de ervas aromáticas, extratos alimentares e
bebidas como: sucos preparações e energé.ticas. Industria e Comercio de cosméticos,
preparações e produtos farmacêuticos, medico hospitalares e alimentos funcionais.
4ª. A administração da sociedade caberá a PAULO JOSE LUNKES e MARIA
ROSANGELA RONSSEN DAMBROS, com os poderes e atribuições de uso de nome
individualmente ou conjuntamente, autorizando o uso do nome empresarial vedado, no
entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de
qualquer dos catistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade,
sem autorização dos ouh·os sócios. (Art.997, VI; 1.013,1.015, 1.064, CC/2002).
5ª. Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a
administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se
' '
' ... .
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LUBREN - LABORA TORIO INDUSTRIAL L TOA. ME
CNPJ.:09173335/0001 -86
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
- - "' .. . .
PAULO JOSÉ LUNKES, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 16 de janeiro de 1962, na cidade
de Aratiba - RS, empresário, residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco, Paraná, na
Rua Gotardo Dagostin nº 71 , casa, bairro La Salle, CEP- 85505-21 O, portador da cédula de
identidade civil RG nº 12R-1.718.034-SSI - se., CPF nº 515.966.449-15 e NEVIO BRENDLER,
brasileiro, solteiro, maior, nascido em 24 de maio de 1960, na cidade de Francisco Beltrão - PR,
empresário, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Paraná, na Av. Fredolin Wolf nº 641 ,
apto. nº 5 62 A, bairro Pilarzinho, CEP-82115-000, portador da cédula de identidaàe civil RG nº
1.849.276-8-SSP-PR, CPF nº 358.242.129-53, sócios componentes da sociedade empresaria,
que gira sob o nome empresarial de LUBREN - LABORA TORIO INDUSTRIAL L TOA. ME, nesta
cidade de Pato Branco, Paraná, na rua Gotardo Dagostin nº 71 , fundos, bairro L Salle, CEP85505-210, com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná, sob o nº
41206051224, por despacho em sessão de 23 de outubro de 2007, resolvem por este
instrumento, modificar seu co(ltrato primitivo de acordo com as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O sócio NEVIO BRENDLER, que possui na sociedade 25.000 (vinte e
cinco mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, perfazendo o montante de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais); retira-se da sociedade, cedendo e transferindo suas quotas pelo
valor nominal à MARIA ROSANGELA RONSSEN DAMBROS, brasileira, casada sob o regime de
comunhão parcial de bens, nascido em 14 de maio de 1961 , na cidade Herval D'Oeste- SC,
empresãria, residente e domiciliada nesta cidade de Pato Branco, Paraná na rua Paraná nº 299,
apto. nº 01 , Centro, CEP-85501-090, portadora da cédula de identidade civil RG nº 3.582.409-0
CPF nº 855.226.439-00.
CLÁUSULA SEGUNDA - O sócio cedente NEVlO BRENDLER, dá a sócia ingressante MARJA
ROSANGELA RONSSEN DAMBROS, plena geral e rasa quitação da cessão de quotas ora
efetuadas declarando esta conhecer a situação econômico-financeia da sociedade, ficando subrogado nos direitos e obrigações decorrent~s do presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - Em decorrência da presente alteração, o capital social no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), divididos em 50.000 (cinquenta mil) quotas de R$ 1,00 (um real)
cada uma, fica assim distribuído entre os sócios quotistas:
SOCIOS QUOTAS CAPITAL-R$
PAULO JOSE LUNKES 25.000 25.000,00
MARIA ROSANGELA 25.000 25.000,00
RONSSEN DAMBROS
TOTAL 50.000 50.000,00
CLÁUSULA QUARTA - O Administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido
de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal,
ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos: ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,
ou contra a economia popular, contra o sistema .financeiro nacional,
' · _ .. ' , ·.'
~!'
~/ .. ) . / ...
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---
LUBREN - LABORA TORIO INDUSTRIAL L TOA. ME
CNPJ.:09173335/0001-86
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
...... "' a
contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a
propriedade.
CLÁUSULA QUINTA - A sede da sociedade na rua Gotardo Dagostin nº 71 , fundos, bairro la
Salle, CEP- 85505-210, Pato Branco- Paraná, fica transferida para a rua Paraná nº 356, centro,
CEP-85501-090, Pato Branco, Paraná.
CLÁUSULA SEXTA - Fica eleito o foro de Pato Branco, Paranã, para o exerciclo e o
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justqs e contratados assinam o presente instrumento em três (3) vias.
Pato Branco, 04 de maio de 201 O.
NEVIO BRENDLER
O presente Instrumento foi elaborado pelo Escrit. de Contabilidade Juriscontabil - RCl/PR--07844/0-0 - Amlldo José Arseg<>-CRC/PR13303/0-1- Rua Caramuru, 691 - fone (46} 3024-1421-1959 e 9972-2272 - email: arsego@jbest com br. - Pato Branco - PR.
-· ,.. NT~ • COMERCIAL·
DO PARANÁ
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CONTRA TO SOCIAL (\
LUBREN -LABORATORIO INDUSTRIAL LTDA. '91~~ PAULO JOSÉ LUNKES, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 16 de janeiro de 1962, na c1
de Aratiba - RS, empresário, residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco, Paraná, na
Rua Gotardo Dagostin nº 71 , casa, bairro La Salle, CEP- 85505-21 O, portador da cédula de
identidade civil RG nº 12R-1.718.034-SSI - SC., CPF nº 515.966.449-15 e NEVIO BRENDLER,
brasileiro, solteiro, maior, nascido em 24 de maio de 1960, na cidade de Francisco Beltrão - PR,
empresário, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Paraná, na Av. Fredolin Wolf nº 641 ,
apto. nº 5 82 A, bairro Pilarz.inho, CEP-82115-000, portador da cédula de identidade civil RG nº
1.849.276-8-SSP-PR, CPF nº 358.242.129-53, constituem uma sociedade limitada, mediante as
seguintes cláusulas:
1ª. A sociedade girará sob o nome empresarial de: LUBREN - LABORATORIO INDUSTRIAL
L TOA. e terá sede e domicilio na Rua Gotardo Dagostin nº 71, fundos, bairro La Salle, Pato
Branco, Paraná. CEP-85505-210.
2ª O capital social será R$ · 50.000,00 (cinqüenta mil reais), dividido em 50.000 (cinqüenta mil)
quotas de valor nominal R$ 1,00 (um real), integralizadas e subscrita em moeda corrente do País
pelos sócios, na seguinte proporção
PAULO JOSÉ LUNKES, 25.000 (vinte e cinco mil) quotas, perfazendo o montante de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais), integralizado na seguinte forma:
a) - mediante a integralização neste ato a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais), em moeda corrente do País.
NEVIO BRENDLER, 25.000 (vinte e cinco mil) quotas, perfazendo o montante de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais), integralizado da seguinte forma:
a) - mediante a integralização neste ato a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais), em moeda corrente do País.
3° O objeto será o ramo de: Fabricação de produtos para infusão (chá mate e ervas aromáticas);
Fabricação de chá mate e outros chás, prontos para consumo; Fabricação de sucos de frutas,
hortaliças e legumes, Atividades paisagísticas(jardinagem), Fabricação de especiarias, temperos e
distribuidora de medicamentos e drogas de uso humano.
4ª A sociedade iniciará suas atividades em 24 de outubro de 2007, e seu prazo de duração é
indeterminado.
5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o
consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço
direito de preferência para sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão
delas, a alteração contratual pertinente.
6ª A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social.
7ª A administração da sociedade caberá a empresário: PAULO JOSÉ LUNKES, com os poderes e
atribuições de administrar individualmente, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no
entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em
CONTRA TO SOCIAL
LUBREN - LABORATORIO INDUSTRIAL LTDA.
favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da
sociedade, sem autorização do outro sócio.
8ª Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas
justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial
e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os
lucros ou perdas apurados.
9ª Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as
contas e designarão administrador(es) quando for o caso.
1 Oª A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante
alteração contratual assinada por todos os sócios.
11ª Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de "pró-labore",
observadas as disposições regulamentares pertinentes.
12ª Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os
herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s)
sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação
patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se
resolva em relação a seu sócio.
13ª Os Administraaores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a
administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se
encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
14ª - Fica eleito o foro de Pato Branco, Paraná, para o exercício e o cumprimento dos direitos e
obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em três (3) vias.
Pato Branco, 19 de Setembro de 2007.
Simples Nacional
Consulta Optantes
!ti Identificação do Contribuinte
I.!. Situação Atual
Srtuaçào no Simples Nacional : Of)l~11k Jx·I) !:>11111.Jc~ t :"~1c.i1al •les<le 01 •01 •~0!Y.f
Sttuação no SIMEI: l' AO optant~ peto SIMEI
I.!. Perlodos Anteriores
Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: llao Eio~tem
Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não E~lstem
I.!. Agendamentos (Simples Naàonal)
Agendamentos no Simples Nacional: ~.:ic. E.1.JS1em
l!. Eventos Futuros (Simples Naàonal)
Eventos Futuros no Si"'4>1es Nacional: Nao E.r1stem
Chque .iq111 para informações sobre como opiar pelo SIMEI.
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http://www8.recei ta. fazenda.gov .br/Sim plesNacional/ Aplicacoes/ A TBHE/Consul ta O ...
Page 1 of 1
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Q.~
1 .,, •
16/ 11 /2010
MUNICiPIO OE PATO BRANCO - PARANÁ
Secretaria de Finanças
Divisão de Tributos
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NOME ...... :
CNPJ/CPF .. :
ENDEREÇO .. :
MUNICIPIO. :
LUBREN - LABORATORIO INDUSTRIAL LTDA ME
09.173.335/0001-86
78 PARANA
PATO BRANCO UF: PR
FINALIDADE: Consulta de Débitos
356 CENTRO DA CIDADE
Certifico, para os de vidos fins, que de conformidade com as informações prestadas pelos
órgãos competentes desta Prefeitura no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujeito
passivo acima identificado, é CERTIFICADO que NÃO CONSTAM pendências em seu nome
referente a Tributos Municipais inscritos ou não em Dívida Ativa, até a presente data.
A Fazenda Municipal reserva - se o direito de cobrar Dívidas posteriormente constatadas,
mesmo referente a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <http : //www .patobranco.pr.gov.br/>.
Certidão emitida com base na Lei Municipal.
Emitida em 28/09/2010.
Válida até 90 dias após a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão ............. : 0019584/2010
Código de autenticidade da certidão: 68032 44 53680324
Certidão emitida gratuitamente.
ATENÇÃO: QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais Page 1 of 1
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 6912603-50
Certidão fornecida para o CNPJ: 09.173.335/0001-86
Nome Empresarial: FITOBOTANICA - INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, ce~if1c;:irr.os que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CAD/ICMS.
Finalidade: Simples verificação
A autenticidade desta Certidão deverá ser ~o nfirmada via Internet
www.fazenda.Rr.gov.br
Esta Certidão tem validade até 15/01/1011 - r=ornecimento Gratuito
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 6912603-50
Emitida Eletronicamente via Internet
16/11/2010 -14:57:03
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
https://www.arinternet.pr.gov.br/outros/ _ negativa2.a p? User=&cCPF &eCNPJ O... 16/11 /201 O
Emissão de 2ª via de Certidão
"º'"
1 r ~ Recena Federal ~
•
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: LUBREN - LABORATORIO INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ : 09.173.335/0001-86
Page l of 1
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN ).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão especifica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov. br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov .br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n2 3, de 02/05/2007.
Emitida às 13:52:04 do dia 20/07/2010 <hora e data de Brasllia>.
Válida até 16/0112011 .
Código de controle da certidão: EBEA.CF9D.2E7E.74E1
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Nova Consulta J9. Prepu•r plg ln• lliliil p•r• Impressão
,,111a112e sua P<lQlfl<l Pcli11ea de Privacidade e Uso Página ln1C1al Unidades de Alend1men10 Fele Conosco Rece1latone. 146 Ouvidona
http://www.receita.fazenda.gov .br/ Aplicacoes/ A TSPO/Certidao/CNDConjuntaSegVia... 28/09/201 O
Certidao Negativa de Debito
•
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
E ÀS DE TERCEIROS
Nº 104242010-14021060
Nome: LUBREN - LABORATORIO INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 09.173.335/0001 -86
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever
quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima
identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome relativas a contribuições administradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Olvida
Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas
filiais , refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em
DAU , não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as
demais inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB. ·'
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 4 7 da Lei nº
8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade sociedade empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo
art.931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil,
extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual
foi emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no
endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de
20 de janeiro de 2010.
Emitida em 07/07/2010.
Válida até 03/01 /2011 .
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Page 1 of 1
http://wwwülO.dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws_mv2.asp?COMS_BIN/SIW _Contexto... 28/09/201 O
1de 1
https ://webp.ca i xa.gov. brfEmpresa/Cr f/Crf/F geCFS lmpri mi r Papel .a ...
i!J.@11.ll·M MMSQ;M
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 09173335/0001-86
Razão Social: FITOBOTANICA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA ME
Nome Fantasia:LUBREN
Endereço: R PARANA 230 I CENTRO I PATO BRANCO I PR I 85501-090
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 17/11/ 2010 a 16/12/2010
Certificação Número: 2010111714305079720838
Informação obtida em 17/11/2010, às 14:30:50.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
17/ 11 /2010 14:32
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistribuidor@brturbo.com.br
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CIVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) Interdição.Tutela e Curatela, sob minha guarda neste
cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
FITOBOTANICA INDUSTRIAL FARMACEUTICA L TOA - ME
CNPJ 09.173.335/0001-86, no perlodo compreendido desde 14/12/1960, data de
instalação deste cartório, até a presente data.
~11~ Ell 111 11HI1 IH l li Ili li l IElll I ~Ili l l l lll llll Ili ll l llll Ili l llll l IH l llll l llll l lllll
PATO BRANCO/PR, 27 de Setembro de 2010, 10:25:05
VGTS
FUNDO DE~ 00 ltMPO OE SERlllCO
GFIP - SEFIP 8. 40
01-RAZÃO SOCIAL/NOME
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 01/10/2010 - 19 : 19:55
02 - DDD/ TELEFONE
FITOBOTANICA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (0046) 32252430
03- FPAS 04-SIMPLES OS-REMUNERAÇÃO 06-QTDE TRABALHADORES 07-ALÍQUOTA FGTS
515 2 915,18 1 8
08-CÔD RECOLHI MENTO 09- ID RECOLHIMENTO 10-INSCRIÇÃO/ TIPO C 8 l 11-COMPET~NCIA 12-DATA DE VALIDADE
115 0 17 980- 9 09.173 . 335/0001-86 09/2010 07/10/2010
13_DEPôSITO + CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
73,21 0 , 00 73, 21
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/10/2010**
858400000000 732101791014 007525050806 9173335000181 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
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SUBDIVISÃO LOTE 11 QUADRA 475
órea Total: 3.800,08 M2
LOTE 11
órea: 2.492,97 M2
LOTE 17
órea: J.064 ,83 M2
SERVID<>D
órea: 242,28 M2
Vilson Locli
Engenheiro Civil
Crea PR-84.223/ D
2" OFÍCIO DE REGISTRO
G ~ R A L D E 1 M Ó V E 1 S
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
03 de novembro de 2010.
,----------------.. ,---- FIC HA --~..t-
[ REG 1 STRO GERAL) ....___1 ~
\ RU~~t -----,]
MATRÍCULA N.º ....... ~ .. ~~ ... ... . _ ~--------
IMÓVEL URBANO: Lote nº 17 - Quadra nº 475 - Reserva Municipal, sito à Rua Cândido de Abreu.
em Pato Branco-PR, nesta Comarca. Com a área de 1.064,83m2 (UM MIL E SESSENTA E QUATRO
METROS E OITENTA E TRÊS CENTIMETROS QUADRADOS). Sen:i benfeitorias. Limites e
confrontações: NORTE: Confronta com o lote 01 e 10 da mesma quadra com 40,00m; SUL: Confronta
com a Servidão da mesma quadra com 40,38m; LESTE: Confronta com a Rua Cândido de Abreu, com
16,00m e 6,88m; OESTE: Confronta com o lote 11 da mesma quadra com 30,31m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/201 O.
Çapltulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Público de
30.03.2009, L º 253, fls. 72/73, do 2° Tab. Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº
76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru. nº 271 , Centro, em Pato Branco - PR.
TITULO AQUISITIVO: R~f. Mat., AV.1 e 2 - 15130, do livro 02 deste Oficio. Protocolo nº 50.139, Pato
Branco - PR, 03/11/2010 . ~-------~·~--- -~ ---~-~~-
. AUTENTICAÇÃO ·1 Pie:sente confere com a originai.
O selo de autenticidade es\à lixado
~
na primeira via. OL( ]d. ,({) º''' _ , _ _ !. __
li•~ ·.
CARTA DE ANUÊNCIA N.0 38/2010
Atestamos que o imóvel "lote 17 da quadra 475", conforme matrícula nº
15.348, onde pretende se instalar a Fitobotanica Industrial Farmacêutica Ltda. - ME,
que tem como objeto a indústria de medicamentos fitoterápicos, cosméticos,
manipulação, e extração de matérias primas de plantas e ervas aromáticas, está
localizado em uma zona SEVC e é classificado como Indústria média segundo a Lei nº
975/90, sendo adequado seu funcionamento.
Pato Branco, 22 de novembro de 201 O.
DEPARTAMENTO OE I NFORMAÇÃO, PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO OE PATO BRANCO
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto nº 5.705 de 29 de setembro de 2010, o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada
pelos senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Carlos Roberto Gonçalves
Lins - Secretário; João Canos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros,
tendo como atribuição a avaliação de bens móveis e imóveis:
Por este laudo avalia:
Imóvel: Lote nº 17 (dezessete) da Quadra nº 475 (quatrocentos e setenta
e cinco) com área de 1.064,83m2 (um mil e sessenta e quatro metros e
oitenta e três centímetros quadrados), situada na Rua Candido de Abreu,
nesta cidade de Pato Branco, sem benfeitorias, constante da Matricula nº
15.348 do 2° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco - PR.
O terreno é avaliado em R$ 154.400,35 (cento e cinqüenta e quatro mil e
quatrocentos reais e trinta e cinco centavos).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Rua Caramuru, 271
Vlademir José Dal'Ross
Presidente
JoãoMembro
C~@
Fone/Fax (46) 3220-1544
Membro
85501 -060 Pato Branco Paraná
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{
RELATÓRIO OE INSPEÇÃO AMBIENTAL
DocullEHTo OU11HADO ~ IU'-GISTIIO DE VISTOOIA 11CHICU.-NW. ,_ lOllAS "MOOAUDADES OI! \jCIHCWIEHTO D1! AlMDAOQ l'ClWDOAAI DEGIWW<TU fJOU ~ 00 MA RIA
GOVERNO DO
PARA NA'. SECRETARIA 00 Ml\10 AMBIENTE
E RECURSOS HIDRICOS
02. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
00. USO DO l.A.P
00. PROTOCOLOLOCAL
@~~ INSTITUTO
AMBIENTAL
DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTROLE DE RECURSOS
AMBIENTAIS
03. e"SOCIAL (P~SOA.JURIDtCA) Qll NOME (PESSOA ASICA) \ T '· ) 1 ~,- { /\ f\..J , e A
O.. ENDEREÇO 00 EMP~l;~NOIMENTO(
1.\....:\ ' r ' \ '- 1\') "' 1 l \ '.:\
05. BAIRRO 08. MUNICTPIO 1 UF
\ '11
03. RELAT .. RIO DE INSPEÇÃO
OI. CORPO RECEPTOR ")
\ -"...•'• \.. .. • (A(~ .' )
10. CENTRO GEOMtiTRJCO 00 EMPREENDIMENTO (LAmUDE E LONGITUDE)
11. DESCRIÇÃO SUSCINTA DA INSPEÇÃO
01. CONTROLE
N.º 77Ü1 t
OI. S.P.I OE ORIGEM
o.a, JNSP8ÇAO AM81.fNTAL PAlfA: (TIPO UCENÇA!iMl'ltlEHOUilfNTO$j
l 1 0-\
). 1) ,v1 ,v (...:) 07. CEP
09. BACJA HIDROGRÁFICA _L. <-.. 1 /\< "-1
DESCREVER SUSCITAMENTE O PROCESSO: GERADOR OE POLUIÇÃO DEGRADANTE E OU MOOIFICAOOR DO MEIO AMBIENTE, FORNECENDO DADOS RELATIVOS AS MAT~RIAS-"RIMAS, PRODUTOS E DETALHAMENTO
SOBRE A GERAÇÃO TRATAMENTO EJOU DISPOSIÇÃO FINAL OE EFLUENTES LIQUIDOS GASOSOS E RESIDUOS SÔUDOS INFORMANDO AS RESPECTIVAS QUANTIDADES.
OH.: TRATo\HOO.SE DE YllTOfUAPARAOlJHÃ.0 DE LI'..OHCREY!"M TA.MlllMA lOCAUlAÇÃO PREVISTA PAAAO U•PRHHDlMENTO COM RllAÇÃ.OAOS MAHAHCWS Of: A.IASTECIMfHTO PÜIUCO, CORl'OS RECEPTORES, OEMSIDAOE POPUU.CIQl(A.L, COMflte&AL
E '"OUS1fUAL. lrTUAÇAO FUMOtÂJUA E AIPfCTO n .Ol\ESTM..
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(
12.LQCAL
04, ENTREVISTADO 14.NOME
15. CPF
17. QUA~IFICAÇÃO PROFIS$10NAL
11. ASSINATURA 00 ENTREVISTADO
1' VIA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Cód. 12.01.006
o.
11. FVNÇÃO (PROPRIETÁRIO, SÔCIO, GERENTE ••• )
.. VIA. REQUERENTE l'VIA. ESREG
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Cc C' 0 olt i.A .. -vv-. C-
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05. TÉCNICO VISTORIADOR 19.NOME
~ C./}_ M 21. REGIÃO
23. ASSINATURA 00 T~CNICO VISTORIADOR
--· \\ ~ .......,..,..,.,_..,,,.,,,.,.
~ ,genoma ---- CIEH(IA Pül A lfJDl
Resumo projeto
BioGenoma Industrial
Objetivo:
Instalação BioGenoma Industrial para produção de produtos marcas próprias para
mercado Farmacêutico, e venda através de venda direta por catalogo shoptvsaude com
aproximadamente 6000 revendedores em todo Brasil.
01 - Produtos Marcas Próprias e processo desenvolvimento BioGenoma-Todos
Patenteados:
• Chá Semente Sucupira em Cápsulas.
• Chá Verde em Cápsulas BioGenoma.
• BI-AGRA.
• Energético Pato Power.
• Emagrecedor em Cápsulas DefinitFin.
• Cápsulas Cenoura Verão - Auxilia Bronzeamento Natural.
• MaisCalcio em cápsulas.
• Quitossana em cápsulas
02 - Produtos Marcas BioGenoma importados e envasados Brasil:
• Cápsula Gelatinosa Omega 3.
• Cápsula Gelatinosa Omega 6 e 9.
• Cápsula Gelatinosa Óleo Borage.
• Cápsula Gelatinosa Lectina de Soja.
• Cápsulas Gelatinosas de Oliveira.
• Cápsulas Gelatinosas Óleo Linhaça.
03 - Medicamentos Fitoterá~cos Marcas BioGenoma atendimento ramo
Farmacêutico, Hospitalar e rgãos Públicos.
• São Mais de 53 itens de medicamentos fitoterápicos, utilizados pelo Mercado
Farmacêutico, Hospitais e Órgãos Públicos, todos Marca BioGenoma e alguns
itens Patenteados de Fabricação exclusiva BioGenoma.
04 - Patentes Exclusivas BioGenoma - Fabricação Exclusiva.
• Chá Sucupira em Cápsulas - Produto Natural.
• Bi-Agra Energético - Suplementos Alimentares
• Bi-Agra Fitoterápico Disfunção Erétil - Medicamento Fitoterápico.
• Antiinflamatório a Base semente Sucupira (Cápsulas - Comprimidos - Xarope -
Pomada)- Medicamento Fitoterápico.
• Cápsulas Alimentos por processo Nanotecnologia Aplicada -
Alimentares.
• Cápsulas de Quercetina e associações - Suplemento Alimentares.
• Creme Sucupira - Cosméticos.
• o~ o
•
05 - Produto e Liberações.
Hoje BioGenoma Industrial conta em seu catalogo com mais de 11 O produtos das
classes; Alimentos Funcionais, Alimentos com Alegações Funcionais, Nutraceuticos,
Vitaminas e Suplementação para Atletas com processos liberados junto a ANVISA.
FASE 01.
Definição Município - Terreno e Beneficies.
Definição Terreno - Mínimo 1.000 metros quadrados.
Saída da Indústria obrigatoriámente asfaltada.
Avaliação de escoamento de pedidos Junto a Transportadoras.
FASE02.
Obras de alvenaria necessária para implementação e inicio da produção.
O inicio da fabricação será por módulos, ou seja, primeiramente os descritos no itens
um e dois dos Objetivos.
Necessidade de:
A - Primeiro modulo - Produção e expedição produtos itens um e dois dos Objetivos.
Escritórios - em torno de 200 metros quadrados.
Produção Industrial primeira fase - em tomo de 200 metros quadrados.
Área de estacionamento.
B - Segundo modulo - Produção Medicamentos item 03 objetivos.
Produção Industrial - Segundo Barracão - em tomo de 400 metros quadrados.
Empregos Diretos:
Fase Um:
• Em torno de 12 empregos diretos na Cidade de implantação.
• Mais 6000 revendedores por Catalogo no Brasil.
Fase Dois:
• Em torno de mais 20 empregos diretos
Crescimento do numero de empregos diretos:
• Produção em capacidade total poderá chegar em meclia a 100 empregos.
Capital para implantação Projeto BioGenoma:
• Próprio e Bancário.
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PLANTANAO
DEFINITIVA
DOS ESCRITORIOS
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BARRACA O
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BioGenoma
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BioGenoma
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Detalhe da Canaleta
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Planta lalxa- Layout
Esc. 1/75
Preparo
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Proprietário: 6I\\ ~ 1
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Corredor 2'~m2
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Estoque
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Esaltórto
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Contfrúc:fa: 176.35 m•
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-----
"' ~ --
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Simbologia:
Parede Baixa
Parede Alta
/ /// Pato ./· Bra~co PREFEITURA MUNICIPAL Nossa Terra
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ALVARÁ DE LICENÇA
I PARA:
LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
NOME/RAZÃO SOCIAL:
LUBREN - LABORATORIO INDUSTRIAL LTDA ME
1 ENDEREÇO·
* RUA GOTARDO DAGOSTIN 71 FUNDOS
ATIVIDADE:
Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo
L ~., __ j_/C-PF-: --------------~____. I ÁREA ÚTIL· o9.173.335/0001 - a6 ~. 50, 00
ALVARÁ: l PROCESSO Nº·
!=::===========º2=6=/=2º=º=9::;::;:::::::::::::=::::;:;,::======~· 264109
~D_ _ AT_A-EX_P_E-Dl-ÇÃ_O_: ____ 27/0Yf·
2009 _/ ___ _ __ __,,,_ _ __.l.C_A _ DAS-TR_O C_O_N-TR-18- N-E------- 2641 090 ---~
O PRESENTE1
ALVARÁ DELICE ÇA DEVERÁ SER EXPOSTO EM LOCAl
VISÍVEL DE F . CIL ACESSO A F. SCALIZAçp--.._
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., Se'Ctetati · ·. ~-f!in~nÇ~s ' _,./
~~Centro - Fone/Fax:(46) 3220-1544
----"'----·------·-··- - -- -
' ~ PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO - 1
• ".. SECRETARIA M~NICIPAL DE SAÚ~E - DIVISÃO VIGILÂNC~A SANITÁRIA
. . .. LICENÇA SANIT ARIA E DO EXERCICIO PROFISSIONAL NUMERO
CNPJ/CPF
09.173.335/0001-86
Área construida (m')
50,00
Núm ~sp técn. Cód. ramo ativ
CONTRIBUINTE
LUBREN - LAOORATOR-IO INOOSTRIAL LTA - ME
GOTAROO DAGOSTIN - 71 LA SALLE
PATO BRANOO - PR
RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
5274
Exercic10
2009
Setor Nome Conselho Regional
LICENÇA NQ . 43 - RISOO 5
VALIDADE ATE: 26/2/2009
Observaç ões
A afixação desta llcença em local visível ao consumidor/usuário é obrigatória.
1
Data da Vistoria
26/1/2009
3225-1688
·---- PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO •• SECR~TARIA DE ADMINISTRA -
O E FlrJAN AS
2009
2009
2010
2010
CONTRIBUINTE / ENt>EREÇO '..
LUBREN - LA BORATO RIO INDUSTRIA
CENTRO DA CIDADE ANO RECEITA OISCRIMINAÇÁO ALIQUOTA VtNCIMENTO VALOll PRINCIPAL
7 1 Tx Lic Loc Func 0 , 00 30/06/2009 92 , 05
8 1 Tx Lic Sanitári 0 , 00 31/07/2009 23 , 91
7 1 Tx Lic Loc Func 0 , 00 30/06/2010 95 , 68
9 1 Tx Lic Sanit á ri 0 ,00 30/07/2010 24 , 02
NAO RECEBER APôS O VENCIMENTO .
JNSTRUÇÔES PARA PAGAMENTO 800000279440909- 0
O PAGAMENTO DOS VALORES ACIMA DISCRIMINADOS
DEVERÃO SER EFETUADOS EM QUALQUER AG~NCIA ,
BANCÁRIA ATÉ O VENCIMENTO
2010 27944
-----
CORREÇÃO
3 , 67
, 96
, 00
, 00
DARM
O MUNICIPAL
CPf/CNPJ
MULTA JUROS
1,93 8 , 61
/ 50 2,09
1,92 1,72
1 4 9 , 29
VALOR TOTAL A PAGAR:
._ ~
._
~
cj
8
<::
w~·m
CAD
TOTAL
106 , 26
27 , 46
99 , 32
25 , 60
258 , 64 CONTRl2
PREFEITURA MUNICIPAL ~E PATO BRANCO
' LEVANTAMENTO DE DÉBITOS
-------------~------------------ ----------- -- ---- --
LUBREN - LABORATORIO INDUSTRIA
--- -- --------- --- -- ------------------- --- -- ----------- ----------------- ----------~
Pr. Situação Vencimento Principal correção Multa Juro Corrigid<D
--- ------------ ------- --------- --- --- --- ------------ ----------- ------- ---- ------- 2 - Econômico
2641090 - LUBREN - LABORATORIO INDUSTRIAL LTDA ME
RUA: PARANA, 356
BAIRRO: CENTRO DA CIDADE
ATIVIDADE: 1122402 - Fabricação
2009 7 - Tx Lic Loc Func
1 Ativa 30/06/2009
Subtotal:
Total Parcial:
2 - Econômico
de chá mate e outros
Subdivida
92,05
92,05
92,05
3,67
3 , 67
3,67
chás prontos para consumo
O Alíquota 0,00
1,93 8,61
1,93 8,61
1,93 8,61
2641090 - LUBREN - LABORATORIO INDUSTRIAL LTDA ME
RUA: PARANA, 356
BAIRRO: CENTRO DA CIDADE
106, 2t.
106,l6
106,26
ATIVIDADE: 1122402 - Fabricação
2009 8 - ~x Lic Sanitária
de chá mate e outros
Subdivida
chás prontos para consumo
1 Ativa 31/07/2009
Subtotal:
Total Parcial:
'
2 - Econômico
23,91
23,91
115,96
0,96
0,96
4,63
O Alíquota 0,00
0,50 2,09
0,50 2,09
2,43 10,70
264 1 090 - LUBREN - LABORATORIO INDUSTRIAL LTDA ME
RUA: PARANA, 356
BAIRRO: CENTRO DA CIDADE
ATIVIDADE: 1122402 - Fabricação de chá mat e e outros
2010 _ 7 :._Tx Lic Loc Func ------ --- SUbdlv-ida
1 Do Ano 30/06/2010 95,68 o,oo
Subtotal: 95,68 o,oo
Total Parci al: 211,64 4,63
chás prontos para consumo
o Alíquota 0,00
1,92 1,72
1,92 1,72
4,35 12,42
2 - Econômico
2641090 - LUBREN - LABORATORIO INDUSTRIAL LTDA ME
RUA: PARANA, 356
BAIRRO: CENTRO DA CIDADE
27, '•
2·, , .
~. 3, .,
99,32
99,32
233,04
ATIVIDADE: 1122402 - Fabricação de chá mate e outros
2010 8 - Tx Lic Sanitária Subdivida chás prontos para consumo
1 Do Ano 30/ 07 / 2010
subtotal:
Total Parc i al:
24,82
24,82
236,46
0,00
0,00
4,63
O Alíquota 0,00
0,49 0;29
0,49 0,29
4,84 12,71
25, 6U
25 ,60
258,64
---------------------------------------------------------------------------------- -- Total apurado
Honorários
Desconto
258,64 Total do principal : 236,46
0,00 Total das correções: 4,53
Débitos com CDA
A reparcelar
Data de referência
0,00 Total das multas 4,84
0,00 Total dos juros 12,71
258,64 Total corrigido 2%, 64
20 /08/2010 ,_
----------------------------------------------------------------------------------·
ARcetil Administração de Receitas - Emissão: 20/08/2010 às 16h37min (74)
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 01/2011
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para doar imóvel urbano - Lote nº 17, quadra nº 475 -
sito a Rua Cândido de Abreu, contendo área de 1.064,83 m2, sem
benfeitorias, constante da matrícula nº 15.348 do 2° Oficio do Registro Geral
de Imóveis, da comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$
154.400,35 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos reais e trinta e cinco
centavos) para a empresa FITOBOT ÂNICA INDUSTRIA
FARMACÊUTICA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob nº 09.173.335/0001 -86, situada na Rua Paraná, 230,
Centro, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que o imóvel
se destina a indústria e comércio de medicamentos fitoterápicos, cosméticos,
manipulação e extração de matérias primas de plantas e ervas aromáticas.
Destaca ainda, que a instalação da referida empresa, representará um marco
no setor fitoterápico do município.
É o brevíssimo relatório.
O Projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o
referido imóvel será destinado ao ramo de indústria e comércio
de medicamentos fitoterápicos, cosméticos, manipulação e
extração de matérias primas de plantas e ervas aromáticas.
Verificando o contrato social, constatamos que a donatária possui capital
social integralizado de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), e
sendo a mesma optante do simples nacional, cumpre o requisito disposto no
Parágrafo único do art. 1° da Lei nº 1.207/93, com a alteração dada pela Lei nº
3.293/2009.
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207 /93,
que instituiu normas para a doação de imóveis públicos à atividades
industriais, e suas alterações. Entretanto, necessário que as Comissões
Permanentes indaguem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico, órgão responsável pela análise de pedidos
relacionados a doação de bens imóveis à atividades industr' is, acerca do
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 at Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.
cumprimento pela donatária (postulante) das disposições constantes dos
incisos III e XIII do art. 1 º da Lei nº 1.207/93, com alteração produzida
pela Lei nº 3.293, de 16 de dezembro de 2009, que assim prescreve:
''A rt. 1 º .......................................................................... .
III - estudo de viabilidade econômica e financeira, contendo
plano de ocupação geográfica da área a ser doada, com os respectivos
croquis, elaborado pelo Sebrae ou empresa especializada em projetos de
implantação de unidades industriais;
XIII - estudo aprovado pelo IAP - Instituto Ambiental do
Paraná, referente à destinação dos resíduos que a mesma produzir."
No tocante ao ramo de atividade a ser desenvolvida pela donatária, o IPPUPB
emitiu carta de anuência, entendendo que a requerente possui características
de indústria e comércio de medicamentos fitoterápicos, atestando que o
referido imóvel é adequado ao funcionamento da empresa. (doe. Anexo)
Feitas essas considerações, após cumpridas as formalidades legais, opinamos
em fornecer parecer favorável a regimental tramitação da matéria, cabendo as
comissões permanentes procederem as diligências de estilo e análise de
mérito.
Jurídico 1
Luciano
Procurador Le ·
O MELHOR JUÍZO.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra - assinado, Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e na condição de relator da Comissão de
Justiça e Redação do Projeto de Lei 01//2011 de autoria do Executivo
Municipal, que pede autorização legislativa para doar imóvel urbano a
Fitobotânica- Indústria Farmacêutica Ltda, requer seja oficiado a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico para se pronunciar
a respeito das disposições constantes dos incisos ill e XIII do art. 1° da Lei nº
1.207/93 e alteração produzida pela Lei nº 3.293 de 16 de dezembro de 2009,
atendendo exigências e dispositivos legais apontados pelo Departamento
Jurídico da Câmara, para que posteriormente seja emitido o respectivo
parecer.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 1 7 de fevereiro de 2011.
- ·--·-·- ·
ltAU ' DO CESA
;Vereador - PSDB
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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Estado do Paraná
Oficio nº 54/2011
Pato Branco, 22 de fevereiro de 2011.
Senhor Prefeito:
Levamos ao conhecimento de V. Exª as propos1çoes dos vereadores,
aprovadas por unanimidade na sessão ordinária realizada no dia 21 de fevereiro de 2011:
1. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, solicitando informar esta Casa de Leis
sobre a alteração da via de acesso do Bairro Bela Vista, defronte a Empresa
Liquigás (BR 158, Km 343, n º 9230). Justificamos esta solicitação, pois conforme
informações do Executivo Municipal, a mesma sofrerá mudanças como via de
acesso a BR 158.
2. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, solicitando que através do departamento
competente, seja providenciada a manutenção da boca de lobo localizada na Rua
Vitor Biazus, esquina com a Rua Bom Jesus, no Bairro Anchieta. Trata-se de uma
medida necessária e urgente, visando proporcionar maior segurança aos
transeuntes e moradores daquele local.
3. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, solicitando que através do departamento
competente, providencie a colocação de bancos na Avenida Brasil, entre as Ruas
Itacolomi e Pedro Ramires de Mello, ao lado da Policlínica e do Hospital Thereza
Mussi. A solicitação fundamenta-se no fato de que muitas pessoas e motoristas
precisam aguardar nos locais enquanto seus familiares e pacientes sejam
atendidos.
4. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, na cond ição de relator da Comissão de
Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 1/2011, encaminhado através da
Mensagem n º 1/2011, que busca autorização legislativa para doar imóvel urbano
a Fitobotânica - Indústria Farmacêutica Ltda., solicitando que determine à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico e Tecnológico, informar esta
Casa de Leis a respeito dos cumprimentos pela donatária das disposições
constantes dos incisos III e XllI do art. 1 ºda Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993,
que institui normas para a doação de imóveis públicos a atividades industriais e
associativas, com alteração produzida pela Lei 3.293, de 16 de dezembro de 2009.
atendendo exigências e dispositivos legais apontados pelo Departamento Jurídico
desta Casa de Leis, para que posteriormente seja emitido o respectivo parecer.
5. Do vereador Nelson Bertani - PDT, solicitando que através do departamento
competente, providencie a execução de melhorias na via de acesso da UAB -
Universidade Aberta do Brasil, localizada na Via do Conhecimento, PRT 469 - Km
1, em nosso município. Devido às fortes ch uvas o acesso ficou comprometido,
gerando dificuldades aos estudantes. Somos sabedores que o pólo de Pato Branco
é uma referência em educação, por isso nossa preocupação em manter sua
estrutura.
Excelentíssimo Senhor
Roberto Viganó
Prefeito do Município de
Pato Branco - Paraná
Ruo Arorigbóio. 491 Telefox: (46) 224-2243 Cx. Postal. 111 85505-030
E-mail: legislativo@whiteducl::.psi.com.br
Polo Bronco Paraná
Estado do Paraná
6. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, solicitando que através
do departamento competente, proyjdencie a instalação de lombadas na Rua Nereu
Ramos, nas proximidades do antigo Bar Chaparina, no Bairro Vila Isabel.
Justifica-se a solicitação por motivo de que a pista possui declive acentuado e os
motoristas descem em alta velocidade, assim, há perigo de atropelamento das
crianças que brincam na localidade. Considerando também, que antes da
abertura da referida rua, o local era tranqüilo.
7. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, na condição de relator da
Comissão de Justiça e Redação para o Projeto de Lei nº 224/2010,
encaminhado através da Mensagem nº 184/ 2010, que autoriza doação de imóvel
à Indústria e Comércio de Ceras Cristina Ltda., solicitando informar esta Casa de
Leis a respeito dos cumprimentos pela donatária das disposições constantes dos
incisos III e XIII do artigo 1 º da Lei 1.207, de 3 de maio de 1993, que institui
normas para a doação de imóveis públicos a atiyjdades industriais e associativas,
com alteração produzida pela Lei 3.293, de 16 de dezembro de 2009. Justifica-se
o pedido para que se possa emitir o parecer do referido Projeto.
8. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, solicitando que
através do departamento competente, proyjdencie a pintura da faixa de pedestres
em frente ao Posto Seis Rodas na Avenida Tupi, 4453, Baixada. Justifica-se o
pedido para possibilitar maior segurança na travessia.
9. Dos vereadores Luiz Augusto Silva - DEM, Laurindo Cesa - PSDB e William
Machado - PMDB, membros da Comissão de Justiça e Redação, solicitando
enviar a esta Casa de Leis, a documentação necessária conforme consta nos
incisos III e XVIII do art. 1 º da Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, que institui
normas para a doação de imóveis públicos a atividades industriais e associativas,
com alteração dada pela Lei 3.293, de 16 de dezembro de 2009, documentação
esta relativa ao Projeto de Lei nº 221/2010, encaminhado através da Mensagem
nº 181/ 2010, que busca autorização legislativa para Autoriza a doação de imóvel
à Redifrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. - EPP. Justifica -se a
solicitação para formulação do parecer do referido Projeto.
10. Dos vereadores Valmir Tasca - DEM e Luiz Augusto Silva - DEM, solicitando
enviar a esta Casa de Leis, com urgência, Projetos de Lei que yjsem doações de
áreas nos Bairros Fraron e Alvorada, ao Estado do Paraná, para que o donatário
viabilize construções de Escolas Estaduais nos referidos bairros. Justifica-se a
solicitação para a tender a crescente demanda existente de alunos que ali residem.
Considerando também que os atuais Colégios Estaduais não possuem estrutura
suficiente. Vale lembrar que em visita ao Prefeito Municipal, a Chefe do Núcleo
Regional de Educação, Senhora Ana Seres Trento Comin, deu início as
conversações no intuito de agilizar os projetos por parte do Estado.
11 . Dos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR e William Cezar Pollonio Machado
- PMDB, solicitando que através do departamento competente, providencie a
limpeza dos lotes vagos na Rua Manaus, em frente a residência nº 100. Justificase o pedido por estarem sendo d ositados na localidade os restos de duas
construções ao lado, e a vegetação stá crescendo sem manutenção de corte,
tornando-se um criadou de obr . Que seja notificada a construtora ou \
proprietário para a retirad q_os e ulh
Atenciosamente.
Ruo Arorigbóio, 491 Telefox: (46) 224-2243 Cx. Posta l. 111 85505-030 Polo Bronco Poro nó
E-mail: legislotivo@whileduck.psi.com.br
Prit:-ft:íturia c::il1 unwLbaÍ cÍt: pato !B tarwo
r I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 12 /2011/AAL Pato Branco, 15 de março de 201 1.
Senhor Presidente,
Através do presente, informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao
seguinte ofício:
Ofício nº 54/2011 :
Do vereador Claudemir Zanco - PPS, solicitando informação sobre a alteração
da via de acesso ao Bairro Bela Vista, informamos que para evitar o fechamento da via, está
sendo feito parceria com o DNIT.
Do vereador Claudemir Zanco - PPS, solicitando a manutenção de boca de
lobo localizada na Rua Vitor Biazus, esquina com a Rua Bom Jesus, no Bairro Anchieta,
informamos que o pedido foi encaminhado para as providencias da Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos.
Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, solicitando a colocação de bancos na
Avenida Brasil, entre as Ruas ltacolomi e Pedro Ramires de Mello, informamos que o pedido foi
encaminhado para apreciação da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos.
Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, solicitando informações acerca do Projeto
de Lei nº 1/2011 , informamos que estão sendo providenciadas.
Do vereador Nelson Bertani - PDT, solicitando melhorias na via de acesso a
UAB - Universidade Aberta do Brasil, informamos que o pedido foi encaminhado para as
providencias da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos.
A Sua Excelência o Senhor
CLAUDEMIR ZANCO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
-CONTINUA -
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Fls 2 do Ofício nº 12 /2011 /AAL, de 15 de março de 2011 .
Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, solicitando lombadas
na Rua Nereu Ramos, nas proximidades do antigo Bar Chiaparini, no Bairro Vila Isabel,
informamos que o Prefeito Municipal já determinou para que sejam colocados redutores de
velocidade no local.
Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, solicitando o envio de
informações a respeito do Projeto de Lei nº 224/201 O, informamos que estão sendo
providenciadas.
Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião
Silvério - PMDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, solicitando pintura da faixa de
pedestres em frente ao Posto Seis Rodas, informamos que primeiro será realizada a reforma
da pavimentação asfáltica no local.
Dos vereadores Luiz Augusto Silva - DEM, Laurindo Cesa - PSDB e William
Cezar Pollonio Machado - PMDB, solicitando informações acerca do Projeto de Lei nº
221 /2010, informamos que estão sendo providenciadas.
Dos vereadores Valmir Tasca - DEM e Luiz Augusto Silva - DEM, solicitando
o envio de projetos de lei com vistas a efetuar a doação de imóveis ao Governo Estadual para
a construção de escolas, informamos que está sendo providenciado.
Dos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR e William Cezar Pollonio
Machado - PMDB, solicitando a limpeza de lotes vagos na Rua Manaus, informamos que o
pedido foi encaminhado para as providencias da Secretaria de Meio Ambiente.
Respeitosamente,
CARLINH LAZZO
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO o
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Ofício nº 269/2011/GP Pato Branco, 2 de maio de 2011 .
Senhor Presidente,
Dirigimo-nos a presença de Vossa Excelência para solicitar a devolução do
Projeto de Lei anexo a Mensagem nº 1/2011 , de 5 de janeiro de 2011 , que solicita
autorização legislativa para efetuar doação de imóvel a FITOBOTÂNICA - INDUSTRIAL
FARMACÊUTICA LTDA- ME.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossas Excelências nossas
considerações.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
CLAUDEMIR ZANCO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
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f}DBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 Pato Branco Paraná
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
MEMORANDO Nº090/11 Pato Branco , 02 de maio de 2011.
DE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico
PARA: Senhor CLAUDIO BONATTO - Coordenador Legislativo
ASSUNTO: Envio de oficio sobre Fitobotanica para a Câmara de
Vereadores.
Ilustríssimo Senhor
Solicitamos a vossa senhoria a gentileza de enviar Oficio para a
Câmara Municipal, solicitando a retirada do projeto de Lei 1/2011
em que o município solicita a doação de terreno para a empresa
Fitobotânica Industrial Farmacêutica Ltda - ME, tendo em vista oficio
que esta Secretaria recebeu da referida empresa.
No oficio datado de 26 de abril de 2011 a empresa comunica
que a Anvisa estabeleceu novas diretrizes para boas práticas de
fabricação de medicamentos.
Nessas novas diretrizes a localização de indústrias de
medicamentos, e ou novas tecnologias em alimentos, suplementos,
etc, deve ser isolada, isenta de odores oriundos de outras indústrias
de transformação que produzem odores, gases e outros que podem
interferir na qualidade das substancias medicamentosas e fora de
áreas habitacionais de massa.
A distancia mínima de outras empresas deve ser de 200,00m
para que odores e gases não influenciem na produção de
medicamentos.
Sendo assim a empresa solicita a retirada do projeto de lei e
fica no aguardo de apresentação de outra área que contemple as
exigências da Anvisa.
ésar H. Lattmann.
tá rio
retaria de Desenvolvimento
onômico e Tecnológico
Prezados Srs.
Com nossos melhores cumprimentos, pedimos licença para solicitar à devolução do processo que
corresponde ao projeto Lei, 1/211- para que possamos elaborar nova solicitação em outro
processo a fim de atender Novas diretrizes para Boas Práticas de Fabricação de
Medicamentos, exigidas pela ANVISA.
De acordo com a (RDC) em vigor, a unidade fabril, deverá atender criteriosamente
as exigências que demandam a construção da indústria de medicamentos, e oô novas tecnologias
em alimentos, suplementos etc. em área construída de 500mt2 a 1000mt2 em localização isolada
isenta de odores oriundo de outras indústrias de transformação que produzem odores, gases e
outros que podem interferir na qualidade das substancias medicamentosas.
De acordo com estas informações, reportamo-nos ao poder executivo e legislativo
municipal, na intenção de requerer nova área para a construção da unidade fabril da empresa
FITOBOTANICA-INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA, em local não inferior á 200mt de outras
indústrias de transformação conforme acima citado, devendo ainda, a área desde já pleiteada
localizar-se fora da área habitacional de massa.
Desde já agradecemos a atenção que puder ser dispensada ao presente pleito e, no
aguardo de uma resposta somos;
Atenciosamente,
Pato Branco-PR em 26 de Abril de 2011
--....
Estado do Paraná
Oficio nº 203/2011
Pato Branco, 3 de maio de 2011.
Senhor Prefeito:
Atendendo solicitação feita através do oficio nº 269/2011 / GP,
datado de 2 de maio de 2011, estamos devolvendo o Projeto de Lei nº
1/2011, encaminhado através da Mensagem nº 1/2011, que autoriza
doação de imóvel a Fitobotãnica - Industrial Farmacêutica Ltda. - ME.
Respeitosamente.
Excelentíssimo Senhor
Roberto Viganó
Prefeito do Município de
Pato Branco - Paraná
Ruo Arorigbóio. 491 Telefox: (46) 224-2243 Cx. Postal. 111 85505-030
E-mail: legislotivo@whiteduck.psi.com.br
Pato Bronco Paraná
PROJETO DE LEI Nº 1/2011
RECEBIDO EM: 1 O de janeiro de 2011
Nº DO PROJETO: 1/2011
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel a Fitobotânica - Industrial Farmacêutica Ltda - ME
(Industria e comércio de medicamentos fitoterápicos, cosméticos, manipulação e extração de matérias
primas de plantas e ervas aromáticas. Imóvel Lote nº 17 da Quadra nº 475, situado na Rua Cândido de
Abreu, com área de 1.064,83m2
, sem benfeitorias, neste Municipio de Pato Branco, constante da
Matricula nº 15.348 do 2° Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR. O terreno é
avaliado em R$ 154.400,35. Pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
09.173.335/0001-86, sito Rua Paraná, 230, Centro, CEP 85.501-090)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 2 de fevereiro de 2011
DISTRIBUI DO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 1 O de fevereiro de 2011
RELATOR: Laurindo Cesa - PSDB
Devolvido ao Executivo Municipal através do ofício nº 203/2001 , de 3 de maio de 2011 ,
conforme solicitação do Executivo Municipal feita através do ofício nº 269/2011 /GP, datado de
2 de maio de 2011 . (O projeto foi devolvido considerando que a Empresa comunicou ao
Executivo que a Anvisa estabeleceu novas diretrizes para boas práticas de fabricação de
medicamentos).
Rua Ararigb6ia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br