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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
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MENSAGEM Nº 09/2011
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa
de Leis o incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 da Lei nº 3.421,
de 04 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 3.500 de 16 de dezembro de 2010,
que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções
de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações
direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2011 e dá outras
providências, tendo em vista a necessidade de alteração de meta de Secretaria, por
exigências de órgãos superiores.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná em
18 de janeiro de 2011.
Prefei o em Exercício
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 araná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI tii 9 /2011
Altera e acresce metas ao Anexo 1 da Lei nº
3.421, de 04 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº
3.500 de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre
as ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira
e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, no exercício de 2011 e dá
outras providências, e demais alterações vigentes.
Art 1º O Anexo 1 da Lei nº 3.421, de 04 de agosto de 201 O, alterado pela Lei
nº 3.500 de 16 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a alteração da meta em
destaque anexa ao presente projeto de lei.
Art. 2º Permanecem inalteradas as disposições constantes do anexo 1, da Lei
nº 3.421, de 04 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 3.500 de 16 de dezembro de
201 O, que não conflitarem com a presente lei.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 18 de janeiro de 2011.
Prefei
~nie& o em Exercício
é'refeitura Muni · de Pato Bran
Jullo César
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 to Branco P raná
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branca..PR
LD0-2011-Alteração Legal 6
Metas das Ações Prog, Gov,
Fundamento Legal: 3500 - Lei - Aprovada na íntegra
Filtros:
Cam1Jos: Conteúdos Descricão
Classificacão Institucional 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
4-Administração
122-Administração Geral
42-Gerêncta da Saúde Municipal
2. 113.000-Manutençào das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde
08.02-FUNDO MUNlClPAL DE SAUDE
10-Saúde
122-Adminis\ração Geral
43-Manutei'I"= da Saúde
1.054.000.Aquislção de veículos
2.114.000-Manuten.;ão das serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unldade centra! e UB's - Un
2. 115.000-Manutenção dos serviços de tranporte e frota de veicu!os
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde
2.117.000-Manutencão das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes
2. 126.000-Manutenção das atividades de serviço social e serviços de terceiros de hospedagem
2.182.000-Capacitação dos Servidores da Secretaria Munícípal de Saúde em todos os seus segmentos
301-Atenção Básica
43-Manutençao da Saúde
1.055.000-Cons!rução e Manutenção dos Serviços do CAPS
1.070.000-Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd
2.118.000-Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e Estratégia Saúde Bucal
2.119.000-Manu!enção das atividades ambu!atorias, dos programas educativos e preventivos.
2. 120. OOO·Manutencão das atividades do Pronto Atendimento Municipal
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Palo-Branquense e Planejamento Familiar
2.122.000-Manutencãc do Programa Agentes Cornunitârios de Saúde
2. 123.000-Reformul""-30, ampliação e manutenção da Estratégia Saúde da Fami\\a - ESF
2.129.000-Prestação de serviços para assistência farmacêutica
2. 187.000-lmp!rultacão e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência ã Saúde da Família
2198.000-A.Quisição de Medicamentos Não ContempladOs na Assistência Farmacêutica Básica
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
43-Manutençao da Saúde
2.125.000-Manutenção dos servicos credenciados, contratados e conveniados desencadeados pelo Governo Federal
2.130.000-Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio
303-Suporte Profilático e Terapêutico
43-Manutençao da Saúde
2.127.000-Manutenção dos serviços de reabilita~o física e motora
2. 128.000-Manutenção dos serviços de diagnóstico por imarrem e outros - SAOT (Chamamento Público)
304-Vigilância Sanitária
43-Manutencao da Saúde
2.124.000-Manutenç:ão dos agentes endêmicos
2. 131.000-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental
2.153.000-Controle da qualidade das Águas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais.
2.197.000-TAS -Termo de Ajuste S.anitârio
305.Vigllância Epidemiológica
43-Manutençao da Saúde
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 1 DE 2
Valores
2011 Total
145.000,00 145.000,00
115.000,00 115.000,00
3.000,000,00 3.000.000,00
680.000,00 680.000,00
18.000,00 18.000,00
490.000,00 490.000,00
10.000,00 10.000,00
250.000,00 250.000,00
30.000,00 30.000,00
300.000,00 300.000,00
400.000,00 400.000,00
1.350.000,00 1.350.000.00
3.000.000,00 3.000.000,00
2.400.000.00 2.400.000,00
250.000,00 250.000,00
610.000,00 610.000,00
610.000,00 610.000,00
1.525.000,00 1.525.000,00
260.000,00 260.000,00
200.000,00 200.000.00
29 500.000,00 29.500.000,00
370.000,00 370.000,00
610.000,00 610.000,00
2.100.000,00 2.100.000,00
250.000,00 250.000,00
600.000,00 600.000,00
30.000,00 30.000,00
363.970,15 363.970,íS
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2011-A!teração Legal 6
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 3500 - Lei - Aprovada na íntegra
Órgão J Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
1.034.000-lmplantar e manter Canil Público - Le'1 mun'1cipal rf> 168211997
1.071.000-Construção do COAS
2.132.000-Manuteneão das atividades de vigilância epidemiológica e campanhas de imunização
~~2.14'~ ""''.""
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 2 DE 2
Valores
2011 Total
61.000,00 61.000,00
86.029,85 86.029,85
255.000,00 255.000,00
230.000,00 230.000,00
Unidade Gestora: CONSOUDADO
Filtros:
Cami::os: Conteúdos Descrirão
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2011-Alteração Legal 6
Metas das Ações Prog. Gov.
Classíficação Institucional 9 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
09-SECRETARIA OE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.01-GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD
4-Administração
122-Administracão Geral
22-Assistência Social
2.035.000-Manutenção das a\i11idades do gabinete da Secretária de Ação Social e Cidadania
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
a-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
23-Assistência a Crianca e ao Adolescente
5.002.000-Construção e Manutenção do Centro da Criança
6.003.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente
6.201.000-Manter o Conselho da Crianr..a e do Adolescente
09.03-COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARJA E FAMÍ
a-Assistência Social
241-Ass\stênc\a ao Idoso
24-Assistência Comunitária
2.145.000-Manutenção do Espaço da Melhor Idade
244-Assistência Comunitária
24-Assistência Comunttaria
2 044.000-Manuteiv·AA das at\11idades de Departamento de Assistência Comunitária
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL
a-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
24-Assistência Comunítàrla
2.041.000-Manutencão das ati11\dades dos idoses
2.179.000-Manutencão de Conselho Munícipaf de Defesa dos Direitos dos Idosos
2. 194.000-Convênio Prog. Apeio a pessoa idosa (Conv FNASJ Lar dos Jdosos
242-Assistência ao Portador de Deficiência
24-Assistência Comunitària
2.195.000-Corwênio Prog. de apoio a portadores cle deficiência (Cow FNAS) APAE
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
23-Assistência a Crianca e ao Adolescente
2.200.000-Manuteção e implementação do Programa Bolsa Familia
244-Assistência Comunitilria
24·Assisténcia Comun\tària
1.023.000-Jmplantação e Manutenção de Restaurante Popular
2.040.000-Materiar de Distribuição gratuita
2.043.000-lmplantação e manutenção do CREAS
2.147.000·lmplantar Projeto de Inclusão Digital a Familias Carentes
2.161.000-Manutenção de Programa Acolhida Maria da Peoha
2. 178.000-Manu!enção dos CRAS
2. 193.000-Manutenção do Projeto Tecendo Vidas
2.202.000-Manutencão das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
09.0S·DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
S-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Dados Enviados ao Leglslativo
PÁGINA: 1 DE 2
Valores
2011 Total
145.000,00 145.000,00
150.000,00 150.000,00
608.000,00 608.000,00
10.000,00 10.000,00
100.000,00 100.000,00
1.136.000,00 1.136.000,00
44.000,00 44.000,00
10.000,00 10.000,00
40.aoo,oo 40.800,00
43.140,00 43.140,00
66.000,00 66.000,00
275.000,00 275.000,00
139.000,00 139.000,00
304.200,00 304.200,00
100.000,00 100.000,00
80.000,00 80.000,00
522.440,80 522.440,aO
130.942,40 130.942,40
859.826.aO a59.826,80
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2011-Alteração Legal 6
Metas das Ações Prog. Gov.
Órgão I Unidade 1 Função/ Subfunção I Programa/ Ação
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 2 DE 2
Valores
2011 Total
70.000,00 70.000,00
774.700,00 774.700,00
ASSESSORIA CONTÁBIL
Parecer ao Projeto de Lei nº. 9/2011
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para aprovar
o Projeto de Lei n2. 9/2011, que altera meta do Anexo 1 da Lei nº 3.421 de 04 de agosto de 2010,
alterada pela Lei nº 3.500 de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da
Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais
para Elaboração Financeira e Politicas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações diretas e indiretas do Município de Pato Branco, no exercício de 2011 e dá outras
providências, e demais alterações vigentes. LDO 2011
O Projeto de Lei altera anexo 1, com o objetivo de adequar a Lei de Diretrizes para 2011,
com o Projeto de Lei em tramite n2 8/2011, que altera os mesmos itens do anexo I, o Plano
Plurianual - 2010/2013, as adequações se fazem necessárias, em decorrência da necessidade de
inclusões das metas.
Alertamos a Comissão de Finanças e Orçamento que o anexo de fl.S relativo à
Secretaria de Ação Social e Cidadania não esta condizente com o anexo do Projeto de Lei em
tramite nº 08/2011, devendo ser solicitado o Executivo a correção do mesmo o alterado a do
projeto já citado.
Feitas as considerações, a matéria encontra-se dentro do que preceitua a Constituição
Federal em seu art. 165, inciso li, § 22, com a Lei Orgânica Municipal, Art.9º, inciso 1 e Art. 95,
inciso li, §§ 2º e 4º, bem como dentro do que disciplina a Lei Complementar nº. 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar nº 4.320/64 que Estatui Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal.
A matéria encontra-se em conformidade com as normas que regem a matéria, com a
legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei estando apta a seguir seu
tramite normal.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 11 de fevereiro de 2011.
Márcia egina Zanoelo
Asse ora Contábil
CRC-P. nº. 27 .823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
~ÔffUUt'P~~i?a!o-9/umt'b Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 9/2011
O Executivo Municipal pretende através da aprovação do Projeto de Lei
nº9/2011, obter autorização legislativa, que altera e acresce metas ao Anexo 1
da Lei nº 3.421, de 04 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 3.500 de 16 de
dezembro de 2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração
Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes
Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento
a serem executadas pelas administrações diretas e indiretas do Município de
Pato Branco, no exercício de 2011 e dá outras providências, e demais
alterações vigentes.
Trata o presente projeto de lei, da necessidade de alteração de meta de
Secretaria, adequando a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício
2011, para inclusão da meta de manter o Conselho de Entorpecentes na
Secretaria Municipal de Saúde.
Após analisar a matéria, a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu
Parecer Favorável a tramitação do Projeto.
É o parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 22 de fevereiro de 2011.
~t(})7~· Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
Relatora
Membro
Osmar Braun Sobrinho - PR
Presidente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 9/2011
Altera e acresce metas ao Anexo 1 da Lei nº 3.421,
de 4 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº
3.500, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe
sobre as ações prioritárias da Administração
Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Município de
Pato Branco, no exercício de 2011 e dá outras
providências, e demais alterações vigentes.
Art 1º O Anexo 1 da Lei nº 3.421, de 4 de agosto de 2010, alterado pela Lei nº
3.500, de 16 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a alteração da meta em destaque
anexa à presente lei.
Art. 2º Permanecem inalteradas as disposições constantes do anexo 1, da Lei
nº 3.421, de 4 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 3.500, de 16 de dezembro de 2010,
que não conflitarem com a presente lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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1 tros:
Camoos: Conteúdos Descrir-.!:io
Classificacão Institucional 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão f Unidade I Função I Subfunção f Programa I Ação
Valores
2011 Total
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
4-Administracão
122-Administracão Geral
42-Gerência da Saúde Municioal
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde 145.000,00 145.000,00
08.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10-Saúde
122-Administrar.::io Geral
43-Manuten,.::io da Saúde
1.054.000-Aauisicão de veículos 115.000,00 115.000,00
2.114.000-Manutencão dos servicos administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e UB's - Un 3.000.000,00 3.000.000,00
2.115.000-Manutenção dos serviços de tranporte e frota de veículos 680.000,00 680.000,00
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde 18.000,00 18.000,00
2.117.000-Manutencão das atividades do Sistema Municioal de Auditoria e Ouvidoria 490.000,00 490.000,00
2.158.000-Manter o Conselho de Entoroecentes 10.000,00 10.000,00
2.126.000-Manutencão das atividades de service social e services de terceiros de hosoedaaem 250.000,00 250.000,00
2.182.000-Capacitacão dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os seus segmentos 30.000,00 30.000,00
301-Atencão Básica
43-Manutencao da Saúde
1.055.000-Construcão e Manuten,..::io dos Servicos do CAPS. 300.000,00 300.000,00
1.070.000-Construcão, amoliacão e Manutencão de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd 400.000,00 400.000,00
2.118.000-Manutencão do Centro de Especialidades Odontolóoicas - CEO e Estratéoia Saúde Bucal 1.350.000,00 1.350.000,00
2.119.000-Manutencão das atividades ambulatorias, dos oroaramas educativos e oreventivos. 3.000.000,00 3.000.000,00
2.120.000-Manutencão das atividades do Pronto Atendimento Municipal 2.400.000,00 2.400.000,00
2.121.000-Manutencão das atividades do Proarama Mãe Pato-Branquense e Planeiamento Familiar 250.000,00 250.000,00
2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde 610.000,00 610.000,00
2.123.000-Reformular.Jlo, ampliação e manutencão da Estratéoia Saúde da Familia - ESF 610.000,00 610.000,00
~Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco·.com.br
1.525.000,00 1.525.000,00
260.000,00 260.000,00
lados na Assistência Farmacêutica Básica 200.000,00 200.000,00
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
elo Governo Federal 29.500.000,00 29.500.000,00
rio 370.000,00 370.000,00
610.000,00 610.000,00
2.100.000,00 2.100.000,00
304-Vi ilância Sanitária
250.000,00 250.000,00
600.000,00 600.000,00
2.153.000-Controle da ualidade das A uas das fontes e nascentes ara o abastecimento de residências rurais. 30.000,00 30.000,00
2.197.000-TAS - Tenno de A"uste Sanitário 363.970, 15 363.970, 15
1.034.000-lm lantar e manter Canil Público - Lei munici ai nº 1682/1997 61.000,00 61.000,00
86.029,85 86.029,85
anhas de imuniza ão 255.000,00
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REGIONAL
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PROJETO DE LEI Nº 9/2011
MENSAGEM Nº: 9/2011
RECEBIDA EM: 19 de janeiro de 2011
Nº DO PROJETO: 9/2011
SÚMULA: Altera e acresce Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de
Governo, Objetivos e Metas para o período de 201 O a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de
julho de 2009, alterada pelas Leis nº 3305, de 28 de dezembro de 2009 e Lei nº 3420, de 4 de
agosto de 2010, alterada pela Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010 - Plano Plurianual -
PPA.
(para manter o Conselho de Entorpecente - Fundo Municipal de Saúde)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 2 de fevereiro de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 11 de fevereiro de 2011
RELATORA: Arilde Terezinha Brum Longhi- PRB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 23 de fevereiro de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 28 de fevereiro de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 1° de março de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 75/2011
Lei nº 3531, de 2 de março de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5120, do dia 5 de março de 2011
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