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' ' ) ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 016/2011
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei,
que visa propor autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 7.050.000,00 (sete milhões e cinqüenta mil reais).
A presente proposição destina-se a a Implantação de Programa de
Incubadoras Industriais e Tecnológicas no Município de Pato Branco.
Face ao exposto, rogamos aos nobres edis que a matéria seja apreciada
· em regime de urgência, convocando esse Legislativo Municipal para realizar tantas
sessões extraordinárias, quantas necessárias, para apreciação do incluso Projeto de
Lei, conforme preceitua o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, tendo
em vista a importância e relevância da mesma.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 19 de janeiro de 2011.
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DA IEL CAi4ANI
Prefeito Mi:micipal em Exercício
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060
S.J --,;, ?f: . . l>
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº u;./ ~J{
Autoriza o Executivo Municipal proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ R$ 7.050.000,00 (sete milhões e
cinqüenta mil reais).
Art. 1° - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial
no Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de
2011, destinados ao suporte da despesa a ser realizada com recurso do excesso de
arrecadação de receita oriunda de Convênio e de Aplicações Financeiras no valor de R$
7.050.000,00 (sete milhões e cinqüenta mil reais) para atender despesa no seguinte órgão e
Dotação Orçamentária:
10.00- SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03- DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
19.572.0027.1.029 - Implantar e manter Parque Tecnológico,
de Biotecnologia e Programas de Desenvolvimento Tecnológico
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACÕES.................................. 31820 R$ 7.050.000,00
Art. 2° - Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em
decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos de excesso de
arrecadação de Convênio e de Aplicações Financeiras não previsto na Lei Orçamentária do
Exercício de 2011, no valor de R$ 7.050.000,00 (sete milhões e cinqüenta mil reais), conforme
o previsto no inciso li do§ 1° do Art. 43 da Lei Federal 4320/64 de 17-03-64
DESCRIÇÃO
Excesso Arrec. - Aplic. Financ. Implantação de
Parque Tecnológico de Pato Branco
Categoria Fonte
Econômica
1325.01.99.25.00 31820 R$ 47.556,80
Excesso Arrec. - Conv. Implantação de Parque
Tecnológico de Pato Branco
2471.99.99.03.00 31820 R$ 7.002.443,20
7.050.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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DA IEL CATTANI
Prefeito M nicipal em Exercício
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 Par ná
Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 16/2011
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°. 16/2011 obter
autorização legislativa para abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 7.050.000,00 (sete milhões e cinquenta
mil reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do Município,
para o exercício financeiro de 2011, dentro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico - Departamento de Indústria e Tecnologia - Implantar e
manter Parque Tecnológico, de Biotecnologia e Programas de Desenvolvimento
Tecnológico, dotação orçamentária - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - fonte 31820,
oriunda do excesso de arrecadação de Convênio e de Aplicações Financeiras.
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de Contas
da Despesa para o Orçamento de 2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
conforme segue:
Despesas com estudos e projetos; início,
prosseguimento e conclusão de obras; pagamento
de pessoal temporário não pertencente ao quadro
4 4 90 51 00 00 OBRAS E da entidade e necessário à realização das mesmas;
INSTALAÇÕES pagamento de obras contratadas; instalações que
sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais
como: elevadores, aparelhagem para ar
condicionado central. etc.
O projeto tem amparo ainda nos artigos 40, 41, inciso II e 42 na Lei n°. 4320/64,
que trata dos créditos adicionais especiais que assim expressam:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei
e abertos por decreto executivo."
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para sua
abertura é:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e~mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br Paraná fr
Estado do Paraná
Para dar cobertura ao crédito aberto foram utilizados recursos de excesso de
arrecadação, relativos a Convênio e Aplicação Financeira da Implantação de Parque
Tecnológico de Pato Branco, fonte 31820, não previsto na Lei Orçamentária para o
exercício de 2011, com base no que disciplina o art.43, § 1º, inciso II, § 30 e § 40 da Lei
4320/64 que assim se reporta:
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e espec1a1s depende
da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será
precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
II - os provenientes de excesso de arrecadação.
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste
artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a
arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do
exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos
excesso de arrecadação, deduzir-se-á a
extraordinários abertos no exercício."
utilizáveis, provenientes de
importância dos créditos
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 assim como Art.
167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;"
Encontrando-se a matéria dentro das normas que regem a matéria, com
legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei, estando apta a
seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 26 de janeiro de 2011.
gma Zanoelo
ASS SSORA CONTÁBIL
C-PR Nº 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paraná
~~~~d&~~ffitan«Y Estado do Paraná
COMISSÃO DE REPRESENTACÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 16/2011
Em análise pelos membros da Comissão de Representação o Projeto
de Lei nº 1'/2011, para o qual o Executivo Municipal busca autorização legislativa
para proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
7.050.000,000 (sete milhões e cinquenta mil reais).
A proposta destina-se a Implantação de Programa de Incubadoras
Industriais e Tecnológicas no Município de Pato Branco. Tendo em vista sua
importância e relevância, cumpre reconhecer que são visíveis as implicações
orçamentárias da medida proposta.
Por julgarmos oportuna e justa a iniciativa sob exame, emitimos
PARECER FAVORÁVEL a sua regimental tramitação e aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 1 º de fevereiro de 2011.
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PROJETO DE LEI Nº 16/2011
Autoriza o Executivo Municipal proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ R$ 7.050.000,00 (sete milhões e
cinqüenta mil reais).
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o
Exercício de 2011, destinados ao suporte da despesa a ser realizada com recurso do
excesso de arrecadação de receita oriunda de Convênio e de Aplicações Financeiras no
valor de R$ 7.050.000,00 (sete milhões e cinqüenta mil reais) para atender despesa no
seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
10.00- SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03- DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
19.572.0027.1.029 - Implantar e manter Parque Tecnológico,
de Biotecnologia e Programas de Desenvolvimento Tecnológico
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACÔES.................................. 31820 R$ 7.050.000,0
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em
decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos de excesso de
arrecadação de Convênio e de Aplicações Financeiras não previsto na Lei Orçamentária
do Exercício de 2011, no valor de R$ 7.050.000,00 (sete milhões e cinqüenta mil reais),
conforme o previsto no inciso li do§ 1º do Art. 43 da Lei Federal 4320/64 de 17-03-64
DESCRIÇÃO
Excesso Arrec. - Aplic. Financ.
Implantação de Parque
Tecnológico de Pato Branco
Excesso Arrec. - Conv.
Implantação de Parque
Tecnológico de Pato Branco
Categoria
Econômica
1325.01.99.25.00
2471.99.99.03.00
Fonte
31820 R$
31820 R$
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
47.556,80
7.002.443,20
7.050.000,00
:o DO SUOOFSIE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
fATO BRANCO 1 SEXTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO OE 2011 1 ANO XXV 1 50951
<~ ~RÉ_F_ifrf:URA_ÀtUNÍCIPÃL-_DE:f~AtO_BRAf«;Q..ESTADO_DO PARANA,_;_,:_< _ _,__ ,-.. ,_. '·". •·'t.EIN"3.622DE3DEFEVEREIRODE2011-,_:_,--; ____ :·_-- __ .--::
Aukiíia" o Execu!iVo 'Munie!Pal ~ à _-abertúíB' de .,, ';·?-''._\C-/;0:~ :\,.•:;; ;,Ji<)·--_->(/::,:y_:;·c.•(jCfédltcf'Ailk:IOllal-EsPéclal, no- valor de _RS 7.050.000,00
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Art; 1º~ F,f<:a:.a:utor!Zàcro,o Exeeutlvó Munlclpal a_abiir_C_rédfto Adiclon81 EsPEiclal oO C>Í'çarnànlo
(3e_~1- do _!'1uníclp1o __ de_ ~~':,Bra_iic:õ<.::_e~tâ~ ~:·_Pa~.---~fif'o'_ EXt'.i~leio ~ 2011, -de$tinados ao suporte da
dea~'a· set:iiia~a_!J.m-rãéi.mO· <:1õ'êXoe'ãiib d.;'8~a9ãC(dé'~:ortundQ d8 Convênio.e de Aplicações
~~~ ~~~~-000.00 ca:ete mDhões e c1~oe~:mn._rea.1s>_tara_ aten<»r_~J>9N.' _no _aeguJ°-t?'
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Biotecnologia e Programas de Deaen110Mmento Tecnol6glco, : _: - -, -. :·., .·. ·,
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reais). Oonforme_o ~visto'. no lnCl&o; l_I do.§;1~do_Art. 43da Lei f'"adel:al_ 4320/84 de 17,--03;-64 DESCRIÇÃO . - Categoria . Fónle '· --,·
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Gabinete do Prefeito Municipal de Pato.&anco. 3 de fevereiro de 2011.
DANIELCATTANI ,Pt"efelto Municipal em El<e'rcfelo
••
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCô-ESTADO DO PARANÁ DECRETO N" 5.773, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011
7.002.443.20
7.050.000,CJO
_ , Abre Crédito Adicional Espec_lal.) no valor de R$ no valor de R$ ." ·- ·. -.- . -· :--_._ -. _-7,050.000,00(aetemlJhõeseclnqOentamHreals).
O Prefeito Municipal de Pato _Branco. Es!ado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas' pelo 'art. 47, fnclso XXlll da Lei OrgllnJca Munlclpat. e considerando a autorização: prevista· na· Lei Municipal nº 3.522, de 3 de fevereiro de,2011.
DECRETA'· .-·
Art. 1° - FJca autorizado o Executl110 MunfciJ)al a abrir Ctédllo Adicional Especial no Orçamento Geral do Munlcfplo de Pato Branco - Estado do Parané, para ·o ,Exerclcio de 2011, destinados ao suporte da
despesa a aer realizada com recurso do excen? de arrecadação de receita oriunda de Convênio e de Aplicações
Financeiras no valor de R$ 7.050.000,00 (sete mílhões e crnqoenta mil reais) para atender despesa no seguinte Órgão e Dotaçllo Otçam11nlérla:
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.Ec"ON.E TECNOLÓGICO Fonte 10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
19.572.0027.1.D29 • Implantar e monterParqueTeenol6glco, de Bioteenologla e Programaa de Desen110lvimento Tecnológico ,
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTA!.ACÕES.................................. 31820 R:i; 7.050.000.00
Art. 2"-- Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em deco!Tênela da autorização
constante desta Lei, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de Convênio e de Aplicações Financeiras não previsto na Lel Orçamentária do Exercicio de 2011. no valor de R$ 7.050.000,00 (aete mllhõe$ e clnqQenta mil reais), confonn_e o pr~to no Inciso U do§ 1G doArt. 43 da Lei Federal 4320/84 de 17--03-64
DESCRIÇÃO Categofia Fonte
Econômica
E><cesso ArreC. - AplÍc. Flnane.
lmplantação de Parque Teenol6glco de____.- Pato Branco
Exeesso Amtc. - Conv. lrilplantação de Parque Tecnofõgloo de Pato Branco
1325.01,99.25.00 -
247~.99.99.03.00
31820
31820
Art. 3" Este decreto entra em Wgor na da1a "de .sua publlcaçAo.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 3 de fevereiro de 2011.
DANIEL CATTANI
Prefeito Munlcipal em El<ereJelo
•• 47.556.80
•• 7.002.443,20
7.050.000,00
~~~~/P~$uuit:Y)/ Estado do Paraná
Regime de urgência
Convoca Extraordinária
MENSAGEM Nº: 16/2011
PROJETO DE LEI Nº 16/2011
RECEBIDA EM: 19 de janeiro de 2011
Nº DO PROJETO: 16/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor de R$ 7.050.000,00 (sete milhões e cinqüenta mil reais).
(Implantação de Programa de Incubadoras Industriais e Tecnológicas no Município de Pato Branco)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 19 de janeiro de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 31 de janeiro de 2011
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado - PMDB
VOTAÇÃO SIMPLES
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2011, DE 27 DE JANEIRO DE 2011
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 1º de fevereiro de 2011
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente, o vereador: Nelson Bertani - PDT
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 2 de fevereiro de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 3 de fevereiro de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 7/2011
Lei nº 3522, de 3 de fevereiro de 2011
Decreto nº 5773, de 3 de fevereiro de 2011
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5095, do dia 4 de fevereiro de 2011
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
§1 de p ~ .;'Ó
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V~{;l r ·.. . . " Visto
DIÁRIO DO SUDOESTE
30 de agosto de 2011 f"~flf ~~+-
Lançamento aconteceu no Sebrae em Pato Branco
RAFAEL BARZOTIO
PATO BRANCO
Dez novas empresas na
área de tecnologia terão a
oportunidade de crescer;
edital para interessados em
enviar projetos está aberto
Ontem à noite aconteceu o lançamento da Incubadora Tecnológica Municipal de
Pato Branco, a mais nova ação de fomento
ao desenvolvimento da cadeia produtiva na
área de tecnologia da cidade. O lançamento . . .
to das pequenas empresas. O edital para envio de propostas também já foi lançado e os
interessados podem enviar os projetos hoje
mesmo.
Podem enviar projetos para participar
da incubadora da Pato Branco Tecnópole estudantes, empreendedores e cientistas
que têm a pretensão de desenvolver projetos ou produtos que têm como base a tecnologia inovadora. Para participar do programa, os interessados vão passar por um
teste seletivo de pré-propostas de negócio,
preferencialmente, na área de Tecnologia
da Informação (TI). As propostas serão
avaliadas por um comitê técnico e potenA9
Cidade
Pato Branco
ganha incubadora
tecnológica municipal
to aprovado, terá um ano para pennanecer na incubadora Tecnológica Municipal de Pato Branco durante dois anos.
Neste período, a empresa poderá utilizar
de suporte gerencial técnico e espaço físico para desenvolver seu próprio negócio. De acordo com Itamir Viola, diretor
do Pato Branco Tecnópole, são inúmeros
os estudantes e recém-formados que possuem ótimas ideias, mas dificuldades para
colocá-las em prática. Segundo ele, a principal função da incubadora é exatamente
essa: oportunizar o surgimento de novos
empreendimentos tecnológicos e inovadores na cidade.
O projeto da incubadora é uma parceria entre a Prefeitura de Pato Branco e o Ministério de Ciência e Tecnologia, que investiu R$ 500 mil na incubadora. A Prefeitura
de Pato Branco, por sua vez, investiu R$ 300
mil no projeto. A estrutura da incubadora
será instalada no Condomínio Empresarial,
localizado na Rua Pedro Vieira.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Pato Branco, Julio
Lattmann, destacou a importância da incubadora para potencializar os resultados
do setor de tecnologia na cidade. Segundo
ele, a incubadora é a peça-chave no desenvolvimento do Parque Tecnológico de Pato
Branco. "Estamos encurtando o tempo que
leva para um projeto, um produto, sair da
mente do universitário e entrar no mercado': pontuou o secretário.
"Estamos encurtando
o tempo que leva para
o projeto sair da mente
do universitário e
entrar no mercado".
Julio Lattmann,
secretário de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico
Lattmann acrescentou que, além da
incubação de projetos, está em fase de desenvolvimento um banco de investidores
potenciais. "Queremos quebrar a barreira
que existe entre as ideias criativas, os organizadores de projetos, e os investidores",
comentou.
da incubadora municipal aconteceu no Sebrae e contou com a p~ticipação de empresários do setor e autoridades de Pato Branco. A incubadora vai apoiar, inicialmente,
io empresas iniciantes, oferecendo espaço e
estrutura organizacional para o crescimenci$1is investidores dos produtos, levando
em consideração .aspectos que vão desde
a capacidade técnica até o grau de inovação do produto ou serviço contido na préproposta.
Se o candidato tiver o pré-projequeéumãincub~dõra-ie-empresã5? ______ _ ~ t uma estrutura especialmente montada para apoiar empresas iniciantes,
oferecendo espaço físico, suporte gerencial e técnico, durante as etapas de
desenvolvimento do negócio. No càso da Incubadora Tecnologica Municipal de
Pato Branco, procura-se ainda estimular, agilizar e favorecer a transferência de
resultados de pesquisa desenvolvidas nas universidades e em outras instituições
para atividades produtivas contando com a colaboração efetiva de um comitê
técnico habilitado para análise das propostas bem como grupo de potenciais
investidores para apoiar as ideias inovadoras. ·
~ As incubadoras, como a de Pato Branco, recebem empresas de base tecnológica, responsáveis por algum tipo de inovação em produtos, processos,
componentes ou acessórios. Mas também existem incubadoras tradicionais, que
aceitam empresas dos setores tradicionais e as incubadoras mistas, que abrigam
empresas de base tecnológica e dos setores tradicionais.