Exmo. Sr.
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador Vilmar Maccari - PDT, infra-assinado no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Cãmara Municipal de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei nº 20/2011
Denomina Estrada Municipal "Antoninho
Sebastião Viganó".
Art. 1° Fica denominado de "Estrada Municipal Antoninho Sebastião Viganó", a
estrada vicinal que vai da Comunidade do Passo da Ilha até ponte do Rio Pato Branco.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas contendo a denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação da presente lei.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 02 de fevereiro de 2011.
PROPONENTES:
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Vereador
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legisfativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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JUSTIFICATIVA
Justificamos tal solicitação, tendo em vista ser esta uma homenagem a um
saudoso pioneiro de Pato Branco que contribuiu decisivamente para o desenvolvimento e
crescimento econômico e social de nosso município, através do desempenho e dedicação de seu
trabalho em nossa comunidade.
Antoninho Sebastião Viganó nasceu no dia 20 de janeiro de 1949. Era filho de
João Viganó e Dona Genoefa Catuzzo Viganó. Casou-se com Maria da Graça Viganó com quem
teve três filhos: Adriana, Rafael e Felipe.
Nascido de família tradicional, Sr. Antoninho Sebastião Viganó, foi homem de
grande prestígio e respeito em nosso município, exemplo como pai de família, criou e educou seus
filhos com muito carinho e amor.
Sempre presente e bastante atuante em nossa comunidade, foi Vereador na 6ª
Legislatura de 1973 a 1977, onde o Prefeito era o Senhor Milton Popija e seu vice Ivo Thomazoni.
Também foi eleito Vereador na 7ª Legislatura de 1977 a 1983, onde o Sr. Roberto
Zamberlan era Prefeito e o Sr. Luiz Carlos Borges da Silveira Vice, mas em 06 de março de 1978,
Antoninho Sebastião Viganó renunciou o cargo de Vereador para ocupar o cargo de Chefe de
Gabinete do Executivo, assumindo seu lugar na Câmara Municipal o Sr. Vereador Rauli Michelon.
Faleceu no dia 17 de outubro de 2008, aos 59 (cinqüenta e nove) anos, no
município de Palmas.
Assim, contamos com o apoio dos colegas vereadores e do Poder Executivo para
esta justa homenagem.
Pato Branco, 02 de fevereiro de 2011.
Vereador - PDT
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e-mail: Jegislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
COMARCA DE PALMAS ESTADO DO PARANÁ
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SERVIÇO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS ~ Rua: Barão do Rio Branco nº 731 - Fone (0**46) 3262-5385 - e-mail cartoriofranco@proserv.com.br. - CEP 85.555-000 !--"
:e BERNADETHPACHECO~RANCOLAGO ELIZABETHPACHECOFRANCO ~ Oficial Substituta i
CERTIDÃO DE ÓBITO Nº 7.241 ~
CERTIFICO que. l!ê_fls. 2_22yº,_ dq_ Livro C nº 23 de Registro de Óbito deste
Distrito, foi hoje lavrado o assento de Óbito7J.ê--;flítrONI1VllV~SEBASTJÂO
VIGANO, falecido aos dezessete (17) dias do mês de outubro do ano de dois
mil e oito (2008), às seis horas e quarenta e cinco minutos, ocorrido em
domicilio na Avenida Sete de Setembro nº 1200, nesta cidade de Palmas, Estado
do Paraná, do sexo masculino, de profissão imobiliário, estado civil separado
judicialmente, com 59 anos de idade, nascido no dia vinte (20) do mês de
janeiro do ano de um mil novecentos e quarenta e nove (1949), natural de Pato
Branco, Estado do Paraná, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Sete
de setembro nº 1200, filho de JOÃO VIGANO e de Dª GENOEFA
CATUZZO VIGANO. Foi declarante o Sr. Felipe Vigano, portador do RG n. 0
6.973.930-0-PR. Sendo atestado de óbito pelo ·Dr. Gilberto José Lago de
Almeida (médico CRM 9415), dando como causa da morte: "Infarto agudo
miocárdio - tabagismo colecistite aguda - colecistite crônica". O sepultamento
será feito no Cemitério Municipal de Pato Branco-PR. Óbito lavrado em
17.10.2008, com base na Lei nº 9.534 de 10.12.97 (Isento de Custas). Declaração
de Óbito n.º 07275366. O extinto deixou bens á inventariar,_ Era portador do CPF
nº 005.805.209-78; Era portador do RG nº 2.373.283-1-PR; Era eleitor desta 32ª
Zona, inscrito sob o nº 557.705.906-20; Era portador da certidão de casamento nº
Livro B-17, fl.589; sob o nº 4706, do Oficio de-Pato Branco-PR,.Era .separado
judicialmente da Sra. Maria da Graça Vigano, de cuja união deiX,OÓU os seguintes
filhos: Adriana, Rafael, Felipe. O refer~.do é verdade e dou fé.
(l~VIA)
,./
ÁRVORE GENEALÓGICA
Antoninho Sebastião Viganó
M
20/01/1949 -17/10/2008
Comerciante
M.aria _Da Graça
V1gano
João Viganó
M
F 06/11/1906
27/07/1954
Do Lar W Genoefa Catusso
Viganó
F
Adriana Viganó
Gonçalves
F , 1: 23/12/1971
w
w
Do lar
Rafael Viganó
M
01/11/1974
Advogado
Felipe Viganó
M
13/09/1979
Advogado
'
Vitorina Bortot Viganó
F
trf Valdomiro Viganó
'jJ M J.:
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8 .. ·· jJ
M_ode~ta Pastro
V19ano
F
do lar
Ulisses Víganó
M
Ulisses Viganó
M
24/08/1931 -
12/12/1988
Leduir Viganó
M
09/08/1933 -
02/01/2005
FONTE:http://www.familiaridade.com.br/arvoregenealogica _ familia.asp?id _pessoa=3 82444
http://www.familiaridade.com.br/home.asp?id _pessoa=382444
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 20/2011
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Vilmar
Maccari - PDT, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
denominar de "Antoninho Sebastião Viganó", o trecho de estrada municipal
que vai da Comunidade do Passo da Ilha até a ponte do Rio Pato Branco.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme justificativa firmada
pelo autor, que acompanha a matéria.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas necessárias
que evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda,
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de
mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
ranco,2 de março de 2.0lJ.
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enato Monteiro do Rosário
Luciano .B~\ Procurador Legislativo \
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
~dJ~~,/~;J'airY$uuU"# Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 20/2011
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei
ORIGEM: Legislativo Municipal
PROPONENTE: Vereador Vilmar Maccari
PROTOCOLO GERAL: 008740-1/4
ASSUNTO: Denomina Estrada Municipal
ENTRADA NA COMISSÃO: 03/03/2011
CIENTE DO RELATOR: 03/03/2011
RELATOR: Vereador Laurinda Cesa - PSDB
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei 20/2011, o vereador proponente pretende
redenominar Estrada Municipal já nominada.
RELATÓRIO
O vereador Vilmar Maccari em 02 de fevereiro de 2011, protocolou na
Secretaria da Câmara Municipal, projeto de lei denominando a estrada municipal
que passa pela comunidade de Passo da Ilha de Antoninho Sebastião Viganó.
CONSIDERANDO que a referida estrada municipal já está
denominada de "PIONEIRO NARCISO BERNARD!" por força da Lei Municipal Nº
1.456/96 de 21 de junho de 1996 de autoria dos nobres vereadores da época
Gilmar Luís Arcari, Osvaldo Luís Gabriel e Ivo Polo, que homenageou um
pioneiro da comunidade e do município, o relator da Comissão de Justiça e
Redação após analise criteriosa da proposição em tela conclui por emitir parecer
CONTRÁRIO ao projeto de lei, recomendando sua rejeição em plenário e
arquivamento.
É o Relatório.
Conclusão.
Concluímos por emitir parecer CONTRÁRIO ao projeto de lei nº 20/2.011. s.m.j.
Pato Branco, 17 de março de 2011.
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Vereadç)r Laurinda Cesa - PSDB
Presidente e Relator
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VereadorWiliam C. P. Machado - PMDB
Membro
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<Prefeitura :M.unícipa{ de Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1456/1996
DATA: 21 de junho de 1996.
SÚMULA: Denomina a via de acesso à localidade de Passo da Ilha de
"Pioneiro Narciso Bernardi".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de "Pioneiro Narciso Bernardi" a via de acesso à
localidade de Passo da Ilha.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal dotará a referida via com placas contendo a
denominação referida no artigo anterior, no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação da presente Lei.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Esta Lei decorre de Projeto de Lei de autoria dos Vereadores GILMAR
LUIZ ARCAR!, OSVALDO LUIZ GABRIEL e IVO POLO.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 21 de junho de 1996.
REGIMENTO INTERNO:
Art. 135. Além da hipótese de inadmissibilidade total,
o projeto que receber parecer contrário de todas as comissões
competentes para examiná-lo, será considerado prejudicado,
determinando-se o seu arquivamento.
GABINETE DO VEREADOR VILMAR MACCARI - PDT
Exmo Sr.
Claudemir Zanco
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco APROVADO
ºª'ª /3 1 4 1 le/~ Assinatura ~ oCÃMARA MUNICIPAr. PATO BRANCO
O vereador infra-assinado, Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer que a Comissão de Justiça e Redação
composta pelos vereadores Laurindo Cesa - PSDB, Luis Augusto Silva - DEM
e William Cesar Pollonio Machado - PMDB, reconsidere o Parecer emitido ao
Projeto de Lei nº 20/2011 que denomina Estrada Municipal "Antoninho Sebastião
Viganó" evitando assim o arquivamento do mesmo.
Conforme a Lei Municipal nº 1.456/96 a mesma declara estar
nomeando a via de acesso a Comunidade de Passo da Ilha argumento pelo qual
não justifica o parecer contrário ao projeto.
O pedido de reconsideração justifica-se pelo fato de que a intenção do
autor do Projeto de Lei é nomear parte da estrada vicinal que vai da Comunidade
do Passo da Ilha até ponte do Rio Pato Branco e não a via de acesso a está
comunidade como cita a Lei Municipal nº 1.456/96.
Também gostaríamos que o Projeto de Lei passasse pelas Comissões
de Finanças e Orçamento e Políticas Públicas para emissão de pareceres.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 13 de abril de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco P raná
e~mail legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ES 1 ADO DO PARANA
COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 20/2011
A Comissão de Políticas Públicas, entende que o assunto é de exclusividade da
Comissão de Justiça e Redação a competência para analisar o assunto em tela.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, Pr, 02 de maio de 2011.
Presidente/relator
ar ~ Maccari - PDT
G · herme astião Silvério
PMDB- Membro
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~~~tfty~~9ltan«r Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº20/2011
A Comissão de Orçamento e Finanças considera
desnecessário emitir Parecer, sobre o Projeto de Lei 20/2011, que
denomina Estrada Municipal "Antoninho Sebastião Viganó", devido
não se referir ao orçamento nem às finanças do Município de Pato
Branco.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 13 de maio de 2011.
Rua Ararigbóia, 491
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Osmar Braun Sobrinho - PR
Presidente
~-PDT Membro
4bt~~ Arilde Terél.ri'ha Brum-Lcfu~hi - PRB
Relatora
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
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VEREADOR ANTONINHO SEBASTIÃO VIGANÓ
FILIAÇÃO: Pai: João Viganó
Mãe: Genoefa Catuzzo Viganó
DATA DE NASCIMENTO: 20 de janeiro de 1949
LOCAL DE NASCIMENTO: Pato Branco - PR
NOME DA ESPOSA: Maria da Graça Chemin Viganó (separado judicialmente)
FILHOS
Adriana; Rafael e Felipe Viganó
NETOS
Gessica e Elisa Carolina
ENDEREÇO RESIDENCIAL:
Antoninho Sebastião Viganó
Fone: 262-1370 ou 262-6854
Rua 7 de setembro, 1901
85555-000 - Palmas - Paraná
ATIVIDADES/CARGOS:
- Comerciante
- Corretor de imóveis
- Presidente do PC do B em Palmas/PR.
HISTÓRICO POLÍTICO
• Eleito vereador pela primeira vez na 6ª Legislatura (31 de janeiro de 1973
a 31 de janeiro de 1977), com 775 votos, participou da 6ª legislatura,
quando foi presidente da Câmara Municipal 1975-1976.
• Reeleito para a 7ª legislatura 1977 a 1983, com 827 votos. Renunciou
em 1978, quando assumiu o cargo de Chefe de gabinete na
administração de Roberto Zamberlan. Em seu lugar Rauli Michelon -
ARENA.
• Faleceu no dia 17 de outubro de 2008, no Município de Palmas, Estado
do Paraná, de infarto agudo do miocárdio - tabagismo colecistite aguda
- colecistite crônica".
GABINETE DO VEREADOR VILMAR MACCARI - PDT
Exmo Sr.
Claudemir Zanco
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado, Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer o arquivamento do Projeto de Lei nº
20/2011. que denomina Estrada Municipal "Antoninho Sebastião Viganó".
O motivo do arquivamento se dá em razão da existência da Lei
Municipal nº 1.496, de 21 de junho de 1996, que denomina a via de acesso à
localidade de Passo da Ilha de "Pioneiro Narciso Bernardi".
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 13 de junho de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 20/2011
RECEBIDO EM: 2 de fevereiro de 2011
Nº DO PROJETO: 20/2011
SÚMULA: Denomina de "Estrada Municipal Antoninho Sebastião Viganó",
(A estrada vicinal que vai da Comunidade do Passo da Ilha até a Ponte do Rio Pato Branco)
AUTOR: Vilmar Maccari - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 2 de fevereiro de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 2 de março de 2011
RELATOR: Laurindo Cesa- PSDB
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 29 de abril de 2011
RELATOR: Valmir Tasca - DEM
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 5 de maio de 2011
RELATORA: Arilde Terezinha Brum Longhi- PRB
Arquivado em 13 de junho de 2011, conforme requerimento de autoria do vereador
proponente, deferido pelo presidente Claudemir Zanco - PPS, considerando a existência
da Lei Municipal nº 1.496, de 21 de junho de 1996, que denomina a via de acesso à
localidade de Passo da Ilha de "Pioneiro Narciso Bernardi".
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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· Con\/idamos para.a rr1issa i:le ~étimo d)a
{!Ue será n:ializa~a no dia .. • ·
·23 de outubro, às .19h30 na
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