(Pu,fEítU'"la dV1. Unwíbaf ck g:> ato !B'"lalU!O r , ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 30, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que acompanha a presente Mensagem pleiteia autorização legislativa para
permutar imóveis:
~ ~
·-
1-A
~
ti
i - Imóvel Urbano - 'Imóvel da Igreja do Bairro Gralha Azul", encravado na parte dos lotes nºs ~
45-A e 46 do Núcleo Bom Retiro, sito à Rua Jaury Schidt Souza, esquina com a Rua Jandir Antonio Perusso, N
nesta cidade de Pato Branco, contendo área de 2.157 ,50m2 (dois mil, cento e cinqüenta e sete metros e
cinqüenta centímetros quadrados), constante da Matricula nº 43.616 do 1° Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 140.500,00 (cento e quarenta mil e quinhentos
reais), de propriedade do Município de Pato Branco.
- Imóvel Urbano - Lote nº 20 da quadra nº 971 , sito a Rua Tomé de Souza, esquina com a
Rua Princesa lzabel, nesta cidade de Pato Branco, contendo área de 1.725,62m2 (um mil, setecentos e vinte e
cinco metros e sessenta e dois centlmetros quadrados), constante da Matrícula nº 43.614 do 1° Registro Geral
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais),
de propriedade do Município de Pato Branco.
PELOS IMÓVEIS:
- Imóvel Urbano - Lote nº 01 da quadra nº 269, sito à Rua lvai, esquina com a Rua lguatemi,
nesta cidade de Pato Branco, contendo área de 853,82m2 (oitocentos e cinqüenta e três metros e oitenta e
dois centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 10.059, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), pertencente à Mitra
Diocesana de Palmas;
- Imóvel Urbano - Lote nº 13 da quadra nº 269, sito à Rua Piquiri, nesta cidade de Pato
Branco, contendo área de 447,45m2 (quatrocentos e quarenta e sete metros e quarenta e cinco centímetros
quadrados), constante da Matrícula nº 10.298 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, sem
benfeitorias, avaliado em R$ 41 .500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais), pertencente à Mitra
Diocesana de Palmas;
- Imóvel Urbano - Lote nº 14 da quadra nº 269, sito à Rua lvaí, esquina com a Rua Piquiri,
nesta cidade de Pato Branco, contendo área de 517,80m2 (quinhentos e dezessete metros e oitenta
centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 16.124 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais) pertencente à
Mitra Diocesana de Palmas.
A Mitra Diocesana propõe a referida permuta, visando regularizar a situação dos
mencionados imóveis, os quais possuem edificações pertencentes à mesma. Apresenta a proposta,
considerando a vedação legal para doação de imóvel a instituições desta natureza.
O interesse público está presente uma vez que os imóveis que a municipalidade receberá
possuem avaliação compatível com os imóveis de propriedade do Município.
Diante do exposto, esperamos que a matéria mereça deliberação favorável e unânime de
Vossas Excelências, pelo que antecipamos agradecimentos. "?
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco ~raná
g:Jic_kituia dli(unwiha[ cÍE g:Jato !Bianco
/ I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 3" I d,O{ {
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar os seguintes imóveis de
propriedade do Município de Pato Branco:
r -Imóvel Urbano - "Imóvel da Igreja do Bairro Gralha Azul'', encravado na parte dos lotes
nºs 45-A e 46 do Núcleo Bom Retiro, sito à Rua Jaury Schidt Souza, esquina com a Rua Jandir Antonio
Perusso, nesta cidade de Pato Branco, contendo área de 2.157,50m2 (dois mil, cento e cinqüenta e sete
metros e cinqüenta centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 43.616 do 1° Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 140.500,00 (cento e quarenta mil
e quinhentos reais).
-
_l_j_. - Imóvel Urbano - Lote nº 20 da quadra nº 971 , sito a Rua Tomé de Souza, esquina com
a Rua Princesa lzabel, nesta cidade de Pato Branco, contendo área de 1. 725,62m2 (um mil, setecentos e
vinte e cinco metros e sessenta e dois centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 43.614 do 1°
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 110.000,00
(cento e dez mil reais).
Art. 2° Os imóveis descritos no artigo anterior serão permutados pelos imóveis abaixo
descriminados, de propriedade da Mitra Diocesana de Palmas.
-r
- - Imóvel Urbano - Lote nº 01 da quadra nº 269, sito à Rua lvaí, esquina com a Rua
lguatemi, nesta cidade de Pato Branco, contendo área de 853,82m2 (oitocentos e cinqüenta e três
metros e oitenta e dois centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 10.059, do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil
reais), pertencente à Mitra Diocesana de Palmas; _..,...-
..}_.. - Imóvel Urbano - Lote nº 13 da quadra nº 269, sito à Rua Piquiri, nesta cidade de Pato
Branco, contendo área de 447,45m2 (quatrocentos e quarenta e sete metros e quarenta e cinco
centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 10.298 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 41 .500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais),
pertencente à Mitra Diocesana de Palmas;
.- - Imóvel Urbano - Lote nº 14 da quadra nº 269, sito à Rua lvaí, esquina com a Rua
Piquiri, nesta cidade de Pato Banco, contendo área de 517,80m2 (quinhentos e dezessete metros e
oitenta centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 16.124 do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos
reais) pertencente à Mitra Diocesana de Palmas.
Art. 3° A diferença no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), apurada em
favor do Município, deverá ser recolhida aos cofres municipais, antes da escrituração do imóvel, pela
Mitra Diocesana de Palmas, através de DARM.
Art. 4° As despesas com escrituração dos imóveis, serão suportadas pelos permutantes
em iguais proporções.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Rafaná
Pato Branco, 20 de janeiro de 2011
A Mitra Diocesana de Palmas, entidade Religiosa, inscrita no
CGCIMF sob nº 76.661 .264/0001 , solicita permuta das seguintes
áreas: parte do lote 45-A e 46, denominado imóvel da Igreja do
Bairro Azul, com aérea de 2.157 ,50m2 e lote nº20 da quadra 971 ,
denominada Igreja do Bairro Alvorada, com 1. 725,62m2
, pelas
seguintes áreas: Lote 1 da quadra 269, com 853,82m2
, lote 13 da
quadra 269, com 447,45m2 e o lote 14 da quadra 269, com área de
5 l 7,80m2 .
Pato Branco, 21 de fevereiro de 2011 .
Declaração
Declaramos para os devidos fins, que Mitra Diocesana de Palmas, entidade
religiosa, inscrita no CGC/MF sob nº 76.661 .264/0001 , concordamos com a
permuta com o município de Pato Branco.
Sendo que o havia para o momento,
~ ~HmC!tBAJUA ~ Al'AUAÇÕ&S LTDll
~""'-Buzett i _.-d
IMÓVEL
1. Terreno urbano com área de 2 .157,50 m2
METODOLOGIA E ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
I · Comparativo Direto de Dados de Mercado
DATA DA AVALIAÇÃO
17 / 02/2011
VALOR DE AVALIAÇÃO
TERRENO R$ 140.500,00 (Cento e quarenta mil e quinhentos reais)
E~ E AVAUAÇ'Ó&S L1'.DA
r""'\.Buzetri --- LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO
.----N-º _d_a_M_a_tri ___ c_u-la--~, N° do Objeto da Lei ,.----N-º_A_v_ali - .-a-ça--o-----.
43616 . x-x-x-x-x . 1597 /2011
1 - I DENTIFICAÇÃO
Nome do cliente !Logradouro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO RUA 1
Endereço do imóvel Avaliando Outros complementos
JAURY SCHIDT SOUZA COM JANDIR A. IMÓVEL DA IGREJA DO BAIRRO GRALHA
PERUSSO AZUL
: GRALHA AZUL
!Bairro widade
: : PATO BRANCO
l Munici~o
: :PATO BRANCO lr:J
2 - CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
lJso predominantes In fra-estrutura urbana Serviços públicos e
icomunitários
Comercial X Agua X Pavimentação X Coleta de lixo X Escola
- - - - Industrial Esgoto sanitário X Captação pluvial X Transporte -X Saúde
coletivo - - ,___
Residencial X Energia elétrica Gás canalizado -
X Comércio -X Segurança
multifamiliar - - - - ,___
X Residencial X Telefone X Iluminação Rede bancária X Lazer
unifamiliar pública - - .__ - - 3-TERRENOS
1
Forma
1
Cota/Greide Inclinação
1
Situação
1
Superficie
Retangular No nível Plano / Semi plano Esquina Seco
Area (m2
) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal
(m) (m)
2 .157,50 m2 43, 15 43,15 50,00 50,00 1,00
4 - AVALIAÇÃO
1
Valor de avaliação !Extenso
R$ 140.500,00 Cento e quarenta mil e quinhentos reais
........., '.
Pato Branco - PR 17 / 02 / 2011 /-tt 7.d / 2
Local e data Renato Jr_uzé~ . ' (
Engenhe1.ro Civil - 81.217 /D
Rua Tapajós, 152 Ed Monte Cario - sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 -5549 - Pato Branco - PR
e-maíl:.-. ..::" @v .,, ":' e-mail: ,.,,.., t.c.., Site- .'I. ~-
~ ~ ~ &VAUAÇ'Ól!SLTDA
í'.Buzetti ~ LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO ..-~~~~~~~~~~ ..-~~ ~~~~~~
Nº da Matric ula 1 N° do Objeto da Lei 1 Nº Avaliação
~~~~~~~~~~~
43616 x-x-x-x-x 1597 /2011 '-- ~~~-L-~~~~~---'
DETERMINAÇÃO DO VALOR DO BEM
4 . 1 - Avaliação
4.1.1 - Cálculo do Valor do Terreno (Comparativo Direto de Dados de Mercado)
Valor Unitário médio: ..... .R$ 76, 77/m2
Intervalo de Confiança:
Valor mínimo:
Valor máximo:
Campo de Arbítrio:
R$ 52,14/m2
R$ 101,41/m2
Valor mínimo: Valor médio - 15% = R$ 65,25/m2
Valor máximo: Valor médio + 15% = R$ 88,29/m2
Valor arbitrado: R$ 65,25/m2
Obs.: Utilizamos o valor de R$ 65,25 do Campo de Arbítrio que representa 15% da
moda, uma vez que a amostra possui apenas dados ofertados, sendo assim, com
desconto para transações.
Valor total da avaliação: 2.157,50 m2 (área total terreno) x R$ 65,25/m2 = R$ 140.776,87,
que arredondamos para R$ 140.500,00
5 - CLASSIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
TERRENO
Especificação da avaliação
Grau de Precisão I / Grau de
Fundamentação II
Metodologia
Comparativo Direto de Dados de Mercado
Desem penho d o
mercado
Absorção pelo mercado Número d e ofertas Nível de demanda
Normal Normal Normal Normal
Observações do Mercado (Equação de Regressão)
Terreno
Valor Unit. = -110,220924 + 13.976,218698 • 1/Área Terreno+ 15,445815 •Topografia+ 1,288836 •Local +27,756528 •Esquina/Meio
+47,669157 • AsfJCalçam +42,360581 •Infraestrutura pública2
Pato Branco - PR 17 / 02 ! 201 l 71_r7J/// 3
R~to uie~ . Engenheiro Civil - 81.217 /D
Local e data
Rua Tapajós, 152 Ed Monte Cario - sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 - 5549 • Pato Branco - PR
e-mail: rbuzel11@cr pr 0t br e-mail: r n .Jtd~ro ~"" "11 Site - b e.. llf
~ EJll1G.C.IG'fAI g AVAUAÇÓM LTDil
f".Buzetti --- LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO ,--~~-_º_ trt_c_ ~~---.,
43616 .
N° do Objeto da Lei !
....--------, Nº Avaliação
x-x-x-x-x 1597/2011
6 - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA
/Matricula nº 43616 1
7 - OBSERVAÇÕES FINAIS
- Terreno com benfeitoria de 300,0 m2 ocupada como templo religioso.
- Aavaliação realizada apenas para o terreno, como se vazio estivesse.
- Avaliação realizada por metodologia cientifica, com modelo de regressão linear múltipla, sendo
utilizadas variáveis independentes em função do tipo de imóvel à ser avaliado.
- Os cálculos foram realizados com auxilio do software TS Sisr~.
~ ... ~
Pato Branco - PR 17 / 02 / 2011 ~-rp/ 4
Local e data Renjrfo lfo~tti
Engenheiro Civil - 81 .21 7 /D
Rua Tapajós, 152 Ed Monte Cario - sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 - 5549- Palo Branco - PR
e-mail: [!/ ae...:@cr ,. ~ ~ e-mail: ' __.,.__ ~ Site - D ~e
~ EJlilGEHHAJt1A E AVAUAÇÕ&S LTDA
f'.Buzett i _.
LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO ,--~~~N-º_d_a_M~a-tn ___ c__la~~~~,
43616 .
Nº do Objeto da Lei ....----- , --~ N° Avaliação
x-x-x-x-x 1597/2011
8 - LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO
Foto 01: Rua João Cadorin Foto 02: Frontal do imóvel avaliando
Foto 03: Imóvel avaliando Foto 04: Rua Jau Schidt Souza, sentido Oeste
ato BrancoLocal e data
Rua Tapaí(>s, 152 Ed Monte Cario - sala 101 - Cenlro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 - 5S49- Pato Branco- PR
e-mail: rb • ~ e-mail ~ ~ Site - ze! .., "f
1 ºOficio
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha , 697
CNPJ nº 77 780 78110001 -09
TITULAR
é lfca ~u iWJd- ~J- CPF 603.278.559-91
13 de dezembro de 2010.
[REGISTRO GERAL]--:::
MATRÍCULA Nº
IMOVEL URBANO: "Imóvel da Igreja do Bairro Gralh ui. desmembrado de uma pane das
Áreas Destinadas ao Mwlicipio. encravada na pane dos lotes nºs.45-A e 46 do Núcleo Bom Retiro,
sita a Rua Jamy Schidt Souza. esquina com a Rua Jandir Antonio Perusso. nesta cidade de Pato
Branco. contendo a área de 2.157,50m1
(DOIS MIL, CENTO E CIN QUEN TA E SETE METROS E
CINQUENTA DECIMETROS QUADRADOS). sem benfeitorias. dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: confronta com a Rua Jamy Schidt Souza. com 43.15111: UL: confronta com
área remanescente do Imóvel Áreas destinadas ao município. com 43. l 5m: LESTE· confront~ com a
área remanescente do imó,·el Áreas destinadas ao mw1icipio. com 50.00m e a OE TE: confronta com
a Rua Jandir Antonio Perusso. com 50.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
panes contratantes de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16. seção -L item 16.-l. l e seguintes
de 06.01 .05. as quais assumiran1 inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.1 e
AvA-28.579, do lino nº02. deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO , Pessoa Juridica de direito público interno. com
sede na Rua Caramuru. nºl 74. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inserira no CNPJ/MF sob nº76.995.
448/0001-54.
f77. 7CO. 781/0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO AR~NHA, 697
CEP 855()4..350
tfATO BRANCO PARANÁ ..J
RAL
s:~o 1 5 DEZ. 2010
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LT 11 LT 12
RUA HENRIQUE ASCARI
RUA JAURY SHEIDT SOUZA
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'43,15m
Área Igreja B Gralho Azul
Área= 2.157,50 m2
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LOTE 45-A in~ • Civil V\adem1r SeNirns \' ~'-'"'•''
COMPLETA SeNlços e Projetei Lida
Rue Tocentios, 2396, Sala 13
Pato Brenoo • PR
Fones (OXXA8) 3025-7347 9912-7347
· . . ôe Eng ()b<as e • vseae\aOO : • 0 \ s12oor· portana n
Medidas de distancias em metros
SUBDIVISÃO DO "Imóvel Urbano-Área Destinada ao Município"
DENDMINAÇiiO Desmembramento de Área para a Criação do Imóvel
Urbano "ÁREA DA IGREJA DO BAIRRO GRALHA AZUL"
PROPRIET .SRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LOCAL R Jaury Sheldt Souza Esq R Jandir A Perusso - Bairro Gralha Azul -
PATO BRANCO I PR
RESP. TtC.: ENG• CIVIL JAIRO TROMBETTA
ESCALA
DA A
airo T rombetta
2. 157,50m2
1 : 1000
01 / 12/10
Eng. CMI. -CREA PR 20250/0
~ SJ«a.llQ!NUA & ArAUA~ LT'IM
f".Buzett i __.
IMÓVEL
1. Terreno urbano com área de 1.725,62 m2
METODOLOGIA E ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
I · Comparativo Direto de Dados de Mercado
DATA DA AVALIAÇÃO
17 /02/2011
VALOR DE AVALIAÇÃO
TERRENO R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais)
~ &-.-.uu.a g illV.&.UA(:ÕBS LTD;t
r".Buzetti
LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO ~---N-º _d_a_M_a_tri __ c_u_la __ ~I N° do Objeto da Lei 1..--- --N-º_A_v_ali __ a_ça __ o-----.
43614 . x-x-x-x-x . 1598/ 2011
1 - IDENTIFICAÇÃO
Nome do cliente !Logradouro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO RUA 1
Endereço do imóvel Avaliando Outros complementos
PRINCESABEL COM TOMÉ DE SOUZA LOTE 20- QUADRA 971
[Bairro
:ALVORADA : : PATO BRANCO
1 [Cidade
: :PATO BRANCO
1 1 M uniciJrio lbJ
2 - CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
Uso predominantes lnfra-estrutura urbana Serviços públicos e
comunitários
Comercial X Agua X Pavimentação X Coleta de lixo X Escola
- Industrial - Esgoto sanitário -X Captação pluvial -
X Transporte -X Saúde
coletivo - - - - ,___
Residencial X Energia elé trica Gás canalizado X Comércio X Segurança
multifamrnar ,...__ - - - ,___
X Residencial X Telefone X IJumin a çào Rede bancária X Lazer
~
unifamiliar ~
pública - - ~
3 - TERRENOS
1
Forma
1
Cota/Greide
1
Inclinação
11
Situação
1
Superficie
Irregular No nível Plano / Semi plano Esquina Seco
Area (m2) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal
(m) (m)
1.725,6 2 m2 30,00 30 ,00 40,00 13,78 1,00
4 - AVALIAÇÃO
1
Valor de avaliação [Extenso
R$ 110.000,00 Cento e dez mil reais
..,..,., ..
t'ato Branco - PR 17 / U'..! / "Lul 1 fir7.u / "L
Local e data Ren ato;l:Júzétti /
Engenh eiro Civil - 81.217 /D
Rua Tapajós, 152 Ed Monte Carlo - sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR
e-mail: r e-mail: Site -
~ &NGE.'ilRAJUA g AVALU(:oJES LT~
~~ Bu ett i __.
LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO
.------N-º -da_M_a_tn-.c-u-la __ _,I N" do Objeto da Lei l ____ N_º_A_v_ali_.a_ç_ã_o ___ ~
43614 . x-x-x-x-x . 1598/2011
DETERMINAÇÃO DO VALOR DO BEM
4.1 - Avaliação
4.1.1 - Cãlculo do Valor do Terreno (Comparativo Direto de Dados de Mercado)
Valor Unitário médio: ..... .R$ 84,84/m2
lnteNalo de Confiança:
Valor mínimo:
Valor máximo:
Campo de Arbítrio:
R$ 61 ,22/m2
R$ 108,46/m2
Valor mínimo: Valor médio - 15% = R$ 72, 11/m2
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 97,57/m2
Valor arbitrado: R$ 72, 11/m2
Obs.: Utilizamos o valor de R$ 72,11 do Campo de Arbítrio que representa 15% da
moda, uma vez que a amostra possui apenas dados ofertados, sendo assim, com
desconto para transações.
Valor total da avaliação: 1.725,62 m2 (área total terreno) x R$ 72,11/m2 = R$ 110.012,45,
que arredondamos para R$110.000,00
5 - CLASSIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
TERRENO
Especificação da avaliação
Grau de Precisão 1 / Grau de
Fundamentação II
Metodologia
Comparativo Direto de Dados de Mercado
Desempenho do
mercado
Absorção pelo mercado Número de ofertas Nível de demanda
Normal Normal Normal Normal
Observações do Mercado (Equação de Regressão)
Terreno
Valor Unit. = -110,220924 +1 3.976,218698 • 11Area Terreno+ 15,445815 •Topografia + 1,288836 •Local+ 27,756528 • Esquina/Meio
+ 47,669157 • Asf./Calçam + 42,360581 • Infraestrutura pública2
- - ......., . ·. Pato Branco - t't< 17 / 02 / :LU 11 3
Renato Sfze~
Engenheiro éivil - 81.217 /D
Local e data
Rua Tapajós, 152 Ed Monte Cario • sala 101 • Centro· CEP: 85.501-030 ·Fone (46) 3224- 5549 - Pato Branco - PR
e-ma~ rbuze•i@ç ~ e-mail: ei ~ Site- . r' ..ze
~~AVAUAÇÓ.&SLTD&
~~ uzetti ~ LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO
x-x-x-x-x 1
.----- N° Avaliação
1598/2011
.--~~-N-º~d-a_M_ trt~c-u-la~~~~,
43614 .
N° do Objeto da Lei
6 - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA
1 Matricula nº 43614
7 - OBSERVAÇÕES FINAIS
Terreno com benfeitoria ocupada como templo religioso.
Avaliação realizada apenas para o terreno, como se vazio estivesse.
Avaliação realizada por metodologia científica, com modelo de regressão linear múltipla, sendo
utilizadas variáveis independentes em função do tipo de imóvel à ser avaliado.
Os cálculos foram realizados com auxílio do software TS Sisr~.
-- - ./1 .• ..
Pato Branco - PR 17 / 02 / 2011 4
Local e data Rel)Áto 11\lo/Úi
Engenhéiró Civil - 81.217 f D
Rua Tapajós, 152 Ed Monte Cario • sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 - 5549- Pato Branco - PR
e-mail: rbuzett1@creaprorg.br e-mail: renato@rtiuzell1.oori.br Site - 11 1.rbuzett1 o. "l.br
~ ENG&."'11&RI& ~ AVAU.4ÇÓ&S LTDA
~'""'-Buzett i ___.
LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO ~~~~N-º__a~-a_tri ___ c_u_la~~~~I
43614 .
N° do Objeto da Lei ~---
Nº Avaliação
x-x-x-x-x 1598/2011
8 - LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO
Foto 01: Rua Castro Alves sentido Leste Foto 02: Rua Princesa Isabel sentido Norte
Foto 03: Imóvel avaliando Foto 04: Imóvel avaliando
to Branco - PR 1 02 2011
Local e data
Rua Tapajós, 152 Ed Monte Cario - sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 · Fone (46) 3224 - 5549 · Pato Branco - PR
e-mail: rbuzetti@creaor.org.br e-mail: renato@rbuzethcom.br Síte - -.w.rbuzet\ com . .Q!:
1 ºOficio
REGISTRO GERAL OE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/P R
Rua Osvaldo Aranha . 697
CNPJ nº 77 .780.781 /0001-09
TITULAR
é/t;e ~aUJJ ~J- CPF 603.278.559-91
(REGISTRO GERAL] ,---- ~~; ___,__~
~ ---------,,------ 43.61-4 [ 77? l ~ULANº . ~ .
lMOVEL URBANO: Lote nº20(,1
inte) da qua nº971(nove entos e setenta e um), sita a Rua
Tomé de Souza. esquina com a Rua Princesa Isabel. nesta cidade de Pato Branco. contendo a área de
l.725,62m2 (MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO METROS E SESSENTA E DOIS
ECIMETROS QUADRADOS). sem benfeitorias. dentro dos seguintes limites e confrontações.
ORTE: confronta com a Rua 'Tomé de Souza. com 40.00m: SUL: confronta com a Rua Castro
t...lves. com 13.78111 e com o lote n°27. com 26.22m: LESTE: confronta com o lote nºOl.com 30.00m
com o lote 1118. com 30.00m e a OESTE: confronta com o lote 11°27. com 25.72m e com a Rua
rincesa Isabel. com 34.28m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes comratantes
e acordo com o provimento 0°60/05. capitulo 16. seção 4. item 16.4. l e seguintes de 06.01.05. as
~uais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.1 e A V.2-27.503, do li\To
1°02. deste Oficio.
ROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Juridica de direito público interno. com
-ede na Rua Caramuru. n"274. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n'
76.995.448/0001-54.
r11. 1eo. 1a110001.09l
ELICE SOARES RIBAS
1.º OFÍCIO DE REGISTRO
GEHAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARj1NHA, 697
CEP 85504-350
~ PATO BRANCO PARANÁ J
-
1 ·" 01' élO l'.:>f R!GISTl\O QEAAI.
DE IMÔVl!ts
!LIO! SOARES RIBAS
TITUL.AR
PATO
BRANCO
~ !:HG.KNHAJUA !: AY'AU/l~ LTDA
~~.Buzetti __.
IMÓVEL
1. Terren o urbano com área de 853,82 m2
METODOLOGIA E ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
• Comp arativo Direto de Dados de Mercado
DATA DA AVALIAÇÃO
17 /02/2011
VALOR DE AVALIAÇÃO
TERRENO R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais)
~e.&VALUCOUL'ra&
f°'.Buzett i __.
LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO ~---N-º _d_a_M_a_tri ___ c_u_a--~I N° do Objeto da Lei ,.... l ____ N_º_A_v_alia_ -ça-. o-----,
10059 . X·X·X·X·X . 1594/2011
1 - IDENTIFICAÇÃO
Nome do cliente !Logradouro
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO RUA
Endereço do imóvel Avaliando Outros complementos
IVAÍ ESQUINA COM IGUATEMI LOTE 01 - QUADRA 269
. PINHEIRINHO
\Bfilrro \\Cidade
: :PATO BRANCO : : PATO BRANCO
11 Mwricipio lbJ
2 - CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
lJso predominant es Infra-estrutura urbana Serviços públicos e
comunitários
Comercial X Agua X Pavimentação X Coleta de lixo X Escola
- - Industrial X Esgoto sanitário X Captação pluvial X Transporte X Saúde
coletivo - ,__ - ,__
Residencial X Energia elétrica Gás canalizado X Comércio X Segurança
multifamiliar - Residencial - Telefone - Iluminação ,__
X X X Rede bancária X Lazer
~
unifamiliar pública - ~ ~ ~
3-TERRENOS
1
Forma
1
Cota/ Greide Inclinação
1
Situação
1
Superficie
Irregular No nível Plano / Semi plano Esquina Seco
Area (m2 ) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal
(m) (m)
853,82 m2 44,00 39,63 22,75 19,00 1,00
4 - AVALIAÇÃO
1
Valor de avaliação 1-so
R$ 130.000,00 Cento e trinta mil reais
, ..... .. Pato Branco - PR 17 ! v..: ! 201 l / PJ 7 .-1 2
Local e data Rena~~uzétt.i I
En g en eiro Civil - 81.217 D /
Rua Tapajós, 152 Ed Monte Cario • sala 101 • Centro· CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 - 5549 ·Pato Branco- PR
e-mail: rbuzel 1@c 31lp! • ~ e-mail: el ~ Stte - ~
~ &Mi&HRAIUA ~ AVAUAÇÓJt& LT.114
J'"'.Buzett i ----
LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO
.-----N- º_d_a_M_a_m __ c_u_la------.1 N° do Objeto da Lei ,~----N-º_A_v_ali-_a_ç_ã_o ___ ~
10059 . x-x-x-x-x . 1594/2011
DETERMINAÇÃO DO VALOR DO BEM
4.1 - Avaliação
4.1.1 - Cálculo do Valor do Terreno (Comparativo Direto de Dados de Mercado)
Valor Unitário médio: ..... .R$ 180,31/m2
Intervalo de Confiança:
Valor mínimo:
Valor máximo:
Campo de Arbítrio:
R$ 157,27/m2
R$ 203,34/m2
Valor mínimo: Valor médio- 15% = R$ 153,26/m2
Valor máximo: Valor médio + 15% = R$ 207,36/m2
Valor arbitrado: R$153,26/m2
Obs.: Utilizamos o valor de R$ 153,26 do Campo de Arbítrio que representa 15% da
moda, uma vez que a amostra possui apenas dados ofertados, sendo assim, com
desconto para transações.
Valor total da avaliação: 853,82m2 (área total terreno) x R$ 153,26/m2 = R$ 130.856,45,
que arredondamos para R$ 130.000,00
5 - CLASSIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
TERRENO
Especificação da avaliação
Grau de Precisão III / Grau de
Fundamentação II
Metodologia
Comparativo Direto de Dados de Mercado
Desempenho do
mercado
Absorção pelo mercado Número de ofertas Nível de demanda
Normal Normal Normal Normal
Observações do Mercado (Equ ação de Regressão)
Terreno
Valor Unit. = -97,890582 + 9.577,913500 • 1/Área Terreno+ 18,107660 ·Topografia+ 0,008891 • LocaP + 22,480966 •Esquina/Meio
+ 48,283955 • AsfJCalçam + 74,452106 •Infraestrutura pública
Pato Branco - PR 17 / 02 / :.!U 11 'R-1 7./,; / 3
Local e data RenaJ.d'Búi'etfi'
Engenheiro Civil - 81. 217 /D
Rua Tapajós, 152 Ed Monte Cario - sala 101 - Centro - CEP: 85.501--030 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR
e-maH: rwzett1ct 1~ ::ir,, ,)l e-mail: rt. ... t@ o Site - rtMg '
LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO
x-x-x-x-x
r---1--Nº Avaliação
1594/2011
,--~~-N-º__a~-a-tri ~c-u-la~~~---,1
10059 .
N° do Objeto da Lei
6 - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA
1 Matricula nº 10059
7 - OBSERVAÇÕES FINAIS
Terreno com benfeitoria, porém considerado na avaliação como se vazio estivesse.
Avaliação realizada por metodologia cientifica, com modelo de regressão linear múltipla, sendo
utilizadas variáveis independentes em função do tipo de imóvel à ser avaliado.
Os cálculos foram realizados com auxílio do software TS Sisrea.
Pato Branco - l:'K 17 / 02 / :..::ul 1
Local e data
,fAA./\ •
·n /_,,/
Renato fo~,fu .. /
Engenheiro Civil- 81.217 /D
Rua Tapajós. 152 Ed Monte Cario - sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 ·Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR
e-ma~: rbu e-,, r a t.. e-mail: L •IJCrp...z~ ..... t Site- ~-~ Q4
~ &HGEJlaU.RlA & ~VAUAÇÕ&S L?'M
f'.Buzetti ___.
LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO .--~~~N-º_d_a_M tn ___ la ~~~I
10059 .
N° do Objeto da Lei
1
.-----
N° Avaliação
x-x-x-x-x 1594/2011
8 - LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO
Foto 02: Frontal do terreno
Foto 03: Frontal do terreno Foto 04: Rua lvai
Pato Branco - PR 1
Local e data
Enge . - 81.217/D
Rua Tapajós, 152 Ed Monte Cario - sala 101 - Centro - CEP: 85.501--030 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco- PR
e-mail: tl!uZ_!, @: f!.JD! QfQ bL e-mail: re a o@h zc h '9''lJ Site - ~ ~ "'
REGISTRO GERAL DE !MOVEIS
C.G .C. 77.780.781/0001-09
COMARCA OE PATO BRANCO - PARANÁ
RUJ.' OSVALDO ARANHA, 697
TITULAR:
(REGISTRO GERAL J ~001
,------ FICHA
PEDRO DESA RIBAS
F.005845179~
(MATRÍCULA N: io.059 )[~~t= J
28 de maio de 1.980.- CZúc...- J.c. ~ '"J C' .1--
IMÓVEL URBANO: - Lote nº 01 (um), da quadra nº 2'J9 (duzentos e sessenta e nove), sita á Rua Ivai, es~uina com a rua I~atemi, nesta - Cidade de Pato Branco, contendo a area de 853,82m2 (OITOCENTOS E -- CINQUENTA E TRES METROS E OITENTA E lX>IS CENTIMETROS QUADRAJPS), -- sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontaçoes: ao=
NORTE: com a Rua Ivai com 19,00ms; ao SUL:com o lote nº 03 com
22,75ms; a LESTE: com os lotes n2s 13 e 14 com,39,63ms; e ao OESTE:
com a Rua Iguatemi com 4';j-,00ms.- Sendo que da area acima de 853,82m
pertence a cada proprietario a metade.- Regs. antQs. 1.206, 1.208,-
1.205, 1.202, 1.207, 1.203, 1.197, 1.117, do livro 3-A, l.23q, 1363
1.348, 1.394 do livro nº 3-B; 19.733do livro nº 3-R, e de conformidade com o Memerial inscrito sob nº 01 do livro nº 8-A, todos deste
Oficio.-
PROPRIETÁRIOS: OlX>VINO BRUSTO~IN, CPF. n2 137 351_329-72, e IRENE =
SGUARIZI, CPF. 080 857 499, nao consta qualificaçoes.-
R. 1 - 10.059 - 05/09/80 - TRANSMITENTE: ODOVINO BRUSTOLIN e sua mu
Iher da. PAULINA SEGAT BRUSTOLIN, brasileiros, casadas, ele do co =
mércio, ela do lar, residentes e domiciliados nesta Cidade, inscritos no CPF. sobn2 137 361 329-72, e IRENE SGUARIZI, brasileira, viÚ
va, do lar, residente e domiciliada nesta Cidade, inscrita no CPF.=
sob nQ 080 857 499.- Al)QUIRIDjTE: VALMOR ANTONIO ANTONIOLLI, brasi - leiro, casado, funcionario publico municipal, residente e gomicili~
do nesta Cidade, inscrito no CPF. sob n~ 150 741 299-15, Cedula deIdent. n2,914.704-PR.- COMPRA E VENDA. Area: 85,3,82m2. sem benfei--
torias. Publico de 30.05.80, do livro n2 68, pag. 194, do Tabeliona
to local. VALOR: ~ 50.000,00. Foi pago o imposto de transmissão in=
ter-vivos na quantia de ~ 500,00, conforme guia n2 2106461-0, da
Agencia de Rendas 1est~ Cidade.- Ref. mat. 10.059 acima. Dou fé. c. ~ 2 .l59, oo. e; • ..i e
g. 2 - 10.059 - 25/03/83 ·- TRANSMITENTE: VALMOR .ANTONIO .ANTONIOLLIe sua mulher d.ena LA IDES R • .ANTONIOLLI, brasileiros, casados, ele -
do comércio, e ela do lar, r esidentes e domiciliados nesta cidade,-
inscri tos no CPF. sob n2 150 741 299-15.- ADQU!lraNTE: MITRA DIOCESA
NA DE PALMAS, entidade r eligiosa, com sede e.m Palmas-Pr.,inscrita:
no CGC/MF. sob n2 76 .661.264/0001.- COMPRA E VEND.A. Área:853, 82m2,-
sem benfeitorias. PÚblico ~~ 15/03/83, do Livro nº 88 as fls. 025,-
do Tabelionato local. VALOR: Cr$ 80.000,00. Foi pago o imposto de -
transmissão inter-vivosÂna qwpitia de Cr$ 1.600,00, conforme guia
sob nº 2976215-7, da Agencia de Rendas de Pato Banco. Ref.R.1- •••
1o.059 ' acima. Dou fé. e. Cr$ • 9. 060' 0"'.-~w= •... =-... 9"_-.:q;:::::;~'h::?:..:.-.==:1111111 .... --.
r77 s 7C0. 781/0001·09'
1
.• OF c~:~d~~~:~: GERAL
ELICE SOARES RIBAS
1.º OFICIO DE REGISTRO
GERAL OE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
LfATO BRANCO PARANÁ .J
f"' I ~TA~ R$ 9.00
TITULAR
PATO
BRANCO 1 5 DEZ. 2010
CERTIFICO, que a presente ~ t .
reprodução fiel da matr. n. • 1 O. OS 9
1-'
o
•
o
\..11
\.O
PREFEITURA MUNICIPAL • DE PATO BRANCO
Cidade
~~ de
PATO BRANCO
PLANTA PARCIAL
DA
QUADRAN . 269
DATA N. 0
- .. - ····-- ······-· ............ ....... - •. ÁREA..-.......... - .......... ------·
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863. 8 2
44.00 .'1e.o
Q 2 LOT. CRISTO RE 1
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~ ~N.IJAJUA ltArAUAçO&S LnM
r"\.Buzetr i
IMÓVEL
1. Terreno urbano com área de 447,45 m2
METODOLOGIA E ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
I · Comparativo Direto de Dados de Mercado
DATA DA AVALIAÇÃO
17/02/2011
VALOR DE AVALIAÇÃO
TERRENO R$ 41.500,00 (Quarenta e um mil e quinhentos reais)
~ UIG&llQJAR!A I!, AVAUAÇólt.S LTDA
~~.Buzett i _-a
LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO r-----N-º_d_a_M_a_t:Ii __ c_u_la------.1 Nº d o Objeto da Lei ~l ____ N_º__v_a__i-ça--o---~
10298 . x-x-x-x-x . 1596/ 2011
1 - IDENTIFICAÇÃO
Nome do cliente !Logradouro
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO RUA
1 Endereço do imóvel Avaliando
1
Outros complementos
PIQUIRI LOTE 13 - QUADRA 269
IBfilrro
: PINHEIRINHO : :PATO BRANCO
widade
: :PATO BRANCO
l Mwrici~o lbJ
2 - CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
Uso predominantes Infra-estrutura urbana Serviços públicos e
comunitários
Comercial X Agua X Pavimentação X Coleta de lixo X Escola .__ - Industrial X Esgoto sanitário X Captação pluvial X Transporte X Saúde
coletivo - Residencial X Energia elétrica - Gás canalizado -X Comércio X Segurança
multifamiliar
- - Telefone - - - X Residencial X X Iluminação Rede bancária X Lazer
unifamiliar pública - - - ~
-
3-TERRENOS
1
Forma
1
Cota/Greide Inclinação
1
Situação
1
Superfície
Irregular Declive Superior 10% Meio Seco
Area(m:z) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal
(m) (m)
447,45 m:z 19,00 19,15 22,30 24,70 1,00
4 - AVALIAÇÃO
1
Valor de avaliação IExrenso
R$ 41.500,00 _Quarenta e um mil e quinhentos reais
Pato Branco - PR 17 / U'2 / :.w 11 "L
Local e data Ren ato Buzettí
Engenheiro Civil - 8 1. 2 1 7 / D
Rua Tapajós. 152 Ed Monte Cario - sala 101 - Centro - CEP: 85.501--030 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco- PR
e-mail: rbuzett1@,,r ~.ora D e-mail:--•-· · ~... o. 'f Site - ~ r!h!;._ .CIJf!l r
~ &Mã&NHAJUA & AVAUAçó&s LTM
J"".Buzett i ~ LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO
.-----N-.º _d_a_M_a_tri ___ c_u-la---.., N° do Objeto da Lei ~--- _Av_al_i_a_ça-o----..
10298 . x-x-x-x-x . 1596/2011
DETERMINAÇÃO DO VALOR DO BEM
4.1 - Avaliação
4.1.1 - Cãlculo do Valor do Terreno (Comparativo Direto de Dados de Mercado)
Valor Unitário médio: ..... .R$ 109,24/m2
lnteNalo de Confiança:
Valor mínimo:
Valor máximo:
Campo de Arbítrio:
R$ 100,51/m2
R$ 117,98/m2
Valor mínimo: Valor médio - 15% = R$ 92,85/m2
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 125,63/m2
Valor arbitrado: R$ 92,85/m2
Obs.: Utilizamos o valor de R$ 92,85 do Campo de Arbítrio que representa 15% da
moda, uma vez que a amostra possui apenas dados ofertados, sendo assim, com
desconto para transações.
Valor total da avaliação: 447,45 m2 (área total terreno) x R$ 92,85/m2 = R$ 41.545,73, que
arredondamos para R$ 41.500,00
5 - CLASSIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
TERRENO
Especificação da avaliação
Grau de Precisão III / Grau de
Fundamentação II
Metodologia
Comparativo Direto de Dados de Mercado
Desempenho do
mercado
Absorção pelo mercado Número de ofertas Nível de demanda
Aauecido Normal Normal Normal
Observações do Mercado (Equação de Regressão)
Terreno
Valor Unit. = -114,490904 + 12.109,596723 • 1 /Área Terreno + 15,561798 • Topografia + 1,273773 • Local + 27,208655 • Esquina/Meio
+ 49, 167185 • AsfJCalçam + 45,603268 • Infraestrutura pública
Pato Branco - PR 17 / 02 / 2011 3
Local e data Renato Buzettl
Engenheiro Civil - 81.217 /D
Rua Tapajós, 152 Ed Monte Cario - sala 101 - Centro· CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 - 5549- Pato Branco - PR
e-mail: rbt.iht: .1ê;reep !?'"' e-mail: r .ri o@ .., !el COfTl .t. Site - ~ • -'· com
~ .&MGE.''111lAltIA E AVAUAçó&s LTM
~~.Buzetti ---- LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO .--~~-N-º__a~M-a_trt ___ u_l_a~~~I
10298 -
N° do Objeto da Lei .----, --- Nº Avaliação
x-x-x-x-x 1596/2011
6 - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA
1 Matricula nº 10298 1
7 - OBSERVAÇÕES FINAIS
- Terren o sem benfeitoria
- Avaliação realizada por metodologia científica, com modelo de regressão linear múltipla, sendo
utilizadas variáveis independentes em função do tipo de imóvel à ser avaliado.
- Os cálculos foram realizados com auxílio do software TS Sisreg.
~ - '.
Pato Branco - PR 17 / u2 / 2011 ?!, "7" I 4
Local e data RenatÓB~g
En g enheiro ivil - 81.217 D I
Rua Tapajós, 152 Ed Monte Carto - sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224- 5549 - Pato Branco- PR
e-mail: rbu..v file• .! . w- e-mail: ~..........!!1.. &A Site - • 1
~ .IUIG&.'«HARlA Z AVAUAÇóltS LTDA
~~.Buzetti ~ LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO ~~~~~~~~~~~~-
! N° da Matricula
10298
8- LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO
Foto 01: Rua lvai
Foto 03: Pi uiri
ato Branco - PR 1 2011
Local e data
N° do Objeto da Lei ..---- 1 --~ Nº Avaliação
x-x-x-x-x 1596/2011
Foto 02: FrontaJ do terreno
·.
Renat u tti
Engenheiro Civil - 8 1.217 /D
Rua Tapajós, 152 Ed Monte Cario • sala 101 • Centro· CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 - 5549- Pato Branco - PR
&-mai : rb et ft 1!'"2" >v e-mail:r. ~ br Site ~ .r' ~ ~Y'
ijEGISTRO GERAL OE IMÓVEIS (REGISTRO GERAL)
FICHA
C.G .C. 77.780.781/0001-09 001 COMARCA DE PATO BRANCO · PARANÁ
RU~ OSVALDO ARANHA, 697
TITULAR :
(MATRÍCULA N: ) RUBRICA
PEDRO DESA RIBAS 10.298
C.P. F.005845179-04
18 de julho de 1.980.-
IMÓVEL URBANO: - Lote n~ 13 (treze), da quadra nº 269 (duzentos e - sessenta e nove), sita a Rua Piquiri, nesta Cidade de Pato Branco,-
contendo a área de 447,45m2 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE METROS=
E QUARENTA E CINCO DECIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro=
dos seguintes limites e confrontações: ao NORTE: com o lote n2 14;-
com 22,30 metros; ao SUL: com o lote n2 12 com 24,70 ms; a LESTE: /
com a Rua Piquiri com 19,00ms, e ao OESTE: com os lotes n2s 1 e 3 - com 19,15ms.- Ref. reg2 ant2 sob n2s. 1.197, 1.202, 1.203, 1.207, d
livro nº 3-A, 1.230, 1.363, 1.394 do livro nº 3-B, e de conformidade com o Memorial inscrito sob nº 001, do livro n2 8-A, todos des-- , te Oficio.-
ADQUIRENTE: ODOVINO BRUSTOLIN, CPF. 137 3§1 329-72, e o ESPOLIO DE=
FREDERICO SGUARIZI, não consta qualificaçao.-
AV. 1 - 10.298.- Conforme contrato particular de promessa_de compra
e-venda, datado de 09.05.60, averbado à m5rgem da inscriçao sob nº01, as fls. 09, do livro n2 8-A, deste .Ofigio, foi vendido o lote - da presente matricula ao Sr. Agostinho ~e~~etti, pelo preço de- ~ 10.000,00.- Feito em 09.06.60.- Dou fe.~ •
R. 2 - 10.298 - 27/04/81 - Transmitente: ODOVINO BRUSTOLIN e sua mulher dona PAULllTA SEGAT BRUSTOLIN, brasileiros, casados, ele do comercio e ela do lar, residen
tes e domiciliados nesta cidade, CPF sob n" 137.361.329-72, e ESPOLIO DE FREDERI-:
CO SGUARIZI, representado pela inventariante, Irene Sguarizi, brasileira, viÚVa,-
do lar, residentes nesta cidade, CPF n" 080.857.499, coni'orme Alvará de Autorização expedido pelo Juizo de Direito desa.a comarca, transcrito integral as :fls.484,
do livro B3, sob nº 2.330 de Titulo e Documentos, desta comarca, e ainda como interveniente anuentes, concordando com a . presente venda o sr. Agostinho José Buset
ti e sua mulher dona Thereza Theis Busetti, brasileiros, casados, ele do comercio
e ela do lar, residentes em Curitiba-Pr., CP.F nºOOB.439.709-87~ Adquirente: DER-/
VIL BACCIM, brasileiro, casado, motorista, residente em Itapejara d'Oeste,nesta -
comarca, inscrito no CPF sob n"l37 •162.199-49, e .I. 421. 792-Pr. COMmA. E VENDA: - área: 447,45m2, sem ben:feitories. PUblico de 21.01.am, L"69 :fls.129, T8 b. local.-
Valor: íl 10.000,00. Foi pago 0 imposto de tr~smis~ão inter-vivos na quantia de 1iJ
700,00, con:forme guia sob ng2148329-l, da Age.ncia de Rendas de ~o Branco. Re:f.
Mat. 10.298 e AV.l-10.298 acima. Dou :f~. e. (t'S 2.898,oe.c;.:S <'~.
R. ~ - 10.298 - 13.04.84 - Transmitente: DERVIL BAOOll e soa mulher dona ZUlli.IRA
SEMnl m.com, brasileiros, casados, ele do ·c<111ercio e ela do lar, residentes e d
miciliados nesta cidade, inscritos no CPl' 8ob n~l37.462.199-87. Adquirente: MITRA
DIOOESilA DB PAIID.S, cc:a sede em làlmas-Pr, inseri~ no CGC/JIP sola n67'5.6GL264/I
09-42. C<llmA E VENDA: área: 447,45112, sem benfeitorias. ~blico de 09.04.84.i LL
95 :tls.056, fab. local. Valor: il 750.000,00. l'oi pago ,..o imposto de transmissao - inter-vivos na quantia de a 15.000,oo, conforme guia seb nt GR-4-ITBI-0260/84 da, À -
Agencia de Rendas d! Pato Brance. Certidao l'egativa Estadual na. JJanicipal n" -
6588/84-. DistribuiçaV a2!_ nt3898/84. Re:t. R.2-10.298 acÚIB. Dou :te. e. il -:-:-:-:
19.200,00. ef. !J <'~111~0 781/ono ;-, 1.• OF CIO DE REGISTRO GERAL 1 lt , V 1 .. 09 DE IMÓVEIS
. Mf'/'f100l ELICE SOP.RES RIBAS ELICE~?~~~ RIBAS
1.º OFICIO DE REGISTRO PATO
GERAL DE IMÓVEIS BRANCO 1 5 DEZ. 2010
RUA OSVALDO ARANHA, 697 CERTIFICO, que a presente fotocópia e
CEP 85504-350 reprodoqão li 1 O · 2 9 8
Lf'ATO BRANCO PARANA_J ----------~
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PREFEITURA MUNICIPAL •
Cidade
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~~ Buzetti ---
IMÓVEL
1. Terreno urbano com área de 517 ,80 m2
METODOLOGIA E ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
I · Comparativo Direto de Dados de Mercado
DATA DA AVALIAÇÃO
17/02/2011
VALOR DE AVALIAÇÃO
TERRENO R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais)
~ &Mã&'OfAKLt ~ AVA.UAÇó&S LTDA
~"""' Bu ett i --
LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO ..-----N-º _d_a_M_a_trt ___ cu-la--__,, N° do Objeto da Lei ..--- , ---N-º_A_v_ali-.-a-ça--o-----,
16124 . x-x-x-x-x . 1595/2011
1 - IDENTIFICAÇÃO
Nome do cliente !Logradouro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO RUA 1
Endereço do imóvel Avaliando Outros complementos
IVAf ESQUINA COM PIQUIRI LOTE 14- QUADRA 269
IBWrro
: PINHEIRINHO
widade
: :PATO BRANCO
11 Município
: :PATO BRANCO lbJ
2 - CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
lJso predominantes lnfra-estrutura urbana Serviços públicos e
comunitários
Comercial X Agua X Pavimentação X Coleta de lixo X Escola
- - - - - Industrial X Esgoto sanitário X Captação pluvial X Transporte X Saúde
coletivo - >---- - - - Residencial X Energia elétrica Gás canalizado X Comércio X Segurança
multi.familiar - - >---- - X Residencial X Telefone X Iluminação Rede bancária X Lazer
unifamiliar pública - - - - -
3-TERRENOS
1
Forma
1
Cota/ Greide Inclinação
1
Situação
1
Superficie
Irregular Declive Superior 10% Esquina Seco
Area (m2 ) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal
(m) (m)
517,80 m2 21,00 22,30 30,10 20,00 1,00
4 - AVALIAÇÃO
1
Valor de avaliação !Extenso
R$ 76.500,00 Setenta e seis mil e quinhentos reais
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Pato Branco - PR 17 / U...! / :.!Ull '.J/t y 11 I "L.
Local e data Renato i?iu'if. lli
En g enh iro '"'iJ ..... 1 il - 81.217 D I
Rua Tapajós, 152 Ed Monte Cario - sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 -5549 - Pato Branco - PR
e-mail:rb T •• @çr e-mail: wtt: Site - _.-··-·· -
~JIAVAUAÇó&SLTDA
r-".Buzetti -- LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO ..---N-º_d_a_M_a_tri __ c_u_la __ ___,I N° do Objeto da Lei .---- 1 -N-º_A_v_ali __ a_ça ___ o___ .....,
16124 . x-x-x-x-x . 1595/2011
DETERMINAÇÃO DO VALOR DO BEM
4.1 - Avaliação
4.1.1 - Cálculo do Valor do Terreno (Comparativo Direto de Dados de Mercado)
Valor Unitário médio: ..... .R$ 173.29/m2
Intervalo de Confiança:
Valor mínimo:
Valor máximo:
Campo de Arbítrio:
R$ 149,81/m2
R$ 196,78/m2
Valor mínimo: Valor médio -15% = R$ 147,30/m2
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 199,28/m2
Valor arbitrado: R$ 147,30/m2
Obs.: Utilizamos o valor de R$ 147,30 do Campo de Arbítrio que representa 15% da
moda, uma vez que a amostra possui apenas dados ofertados, sendo assim, com
desconto para transações.
Valor total da avaliação: 517,80 m2 (área total terreno) x R$ 147,30/m2 = R$ 76.271,94, que
arredondamos para R$ 76.500,00
5 - CLASSIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
TERRENO
Especificação da avaliação
Grau de Precisão III / Grau de
Fundamentacão II
Metodologia
Comparativo Direto de Dados de Mercado
Desempenho do
mercado
Absorção pelo mercado Número de ofertas Nível de demanda
Aquecido Normal Normal Normal
Observações do Mercado (Equação de Regressão)
Terreno
Valor Unit. = -2,688333 - 7,830345 • ln(Área Terreno)+ 16,090033 •Topografia+ 0,008548 • LocaP + 23,461500 •Esquina/Meio+
42,793511 • Asf./Calçam + 67,834166 •Infraestrutura pública'
,, ~· -, :. Pato tsranco - PR 17 / 02 / '.lUl 1
natcfB~ttl Engerthei.f o CiVil - 8 1. 21 7 / D
Local e data
Rua Tapajós, 152 Ed Monte Cario • sala 101 • Centro· CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR
e-mai: !:''IP " __....._! e-mail: re _ o@!b &r Site - -:_ :om . .Jf
3
~ ~ r.AVAU4çóa:S LTDA
r'\.Buzetti -- LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO .-~~--º~ _a_trí ~_c__la~~~-.1
16124 .
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Nº Avaliação -~
1595/2011
Nº do Objeto da Lei
x-x-x-x-x
6 - DOCUMENTAÇ O APRESENTADA
!Matricula nº 16124
7 - OBSERVAÇÕES FINAIS
Terreno sem benfeitoria
Avaliação realizada por metodologia científica, com modelo de regressão linear múltipla, sendo
u tilizadas variáveis independentes em função do tipo de imóvel à ser avaliado.
Os cálculos foram realizados com auxílio do software TS Sisr .
ato Branco- 2011
Local e data
Rua Tapajós, 152 Ed Monte Cario - sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 ·Fone (46) 3224 - 5549- Pato Branco - PR
~mail: rb >e• @- r e , ~mail: !@!llL ~ Site - .. ~ 'O'!'
~ ~ ~ AVAUAÇó&s LTDA
~ ___. 111 '.Buzetti
LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO .----~I N° da Matricula
16124
N° do Objeto da Lei
1
.------- Nº Avaliação
x-x-x-x-x 1595/2011
8 - LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO
Foto 01: Vista do imóvel Foto 02: Frontal do terreno
11
Rua Tapajós, 152 Ed Monte Car1o • sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR
e--mail:rt>uzut @cfvapc r1,br e--mail ~t o:•t com r Site-1tc ubu- • n w
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paranà
LAUDO DEAVALIACÃO
Pelo decreto nº 5.705 de 29 de setembro de 2010, o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada
pelos senhores Vlademir José Oal'Ross - Presidente; Carlos Roberto Gonçalves
Uns - Secretário; João Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros,
tendo como atribuição a avaliação de bens móveis e imóveis:
Por este laudo avalia:
Imóvel Urbano - Lote nº 14 (quatorze), da Quadra nº 269 (duzentos e
sessenta e nove) sem benfeitorias, com área de 517,80m2 (quinhentos e
dezessete metros e oitenta centímetros quadrados), situado na Rua lvaí
esquina com a Rua Piquiri, nesta cidade de Pato Branco.
O terreno é avaliado em R$ 77.670,00 (setenta e sete mil e seiscentos e
setenta reais).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Vladem Jsé Dal'Ross
Presidente
Rua Caramuru, 271
João Carlos Baier
Membro
Fone/Fax (46) 3220-1544
Pato Branco, 06 de d
85501-060 Pato Branco Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL • DE PATO BRAN C©
Cidade
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PATO BRANCO
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DATA N. 0
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REGISTRO GERAL DE IMÕVEIS
C.G.C. 77.780.781/ 0001-09
C OMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANH A, 697
(REGISTRO GERAL) C "':l ·~~~~~~~!lMJi)
TITULAR:
PEDRO DE SÁ RIBAS
C.P .F. 00"5845179-04
(MATRICULA N~ 16.124 j~-c;::::;-r.~
05 de outubro de 1.983. e:::~ A., ~ J i!" h
ll!OVEL URBANO - Lote nºl4(quatorze) d.a quadra nº269(duzentos:J sessenta e nove),sj.
ta a rua Ívai, esquina oom a rua Piquiri, nes~a .cidade de Pato Branco, contendo a
área de 5U,80m2(QOINHEN'TOS E DEZESSETE ?i!ETROS E 'OITENTA CE!TIMETROS QUADRADOS), - sem ben:feitorias, dentro dos seguintes limites e confrontaçoes: NORTE: oom a rua - Ivai com 21,00m; SUL: com o lote n"l3 com 22 ,30m; LESTE: com a ... rua Piqtli.ri com 20,
OOm; OES!I!E: oom o lote n"l oom 30,10m. As medidas e con:trontaçoes foram fornecidas
pelas ISrtes contratant es de acordo com o provimento nº260 artigo 21 paragrafo lº
de 16 de dezembro de 1975, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. g. ant. sob n° 1.206, 1.208, 1.205, 1.202, 1.207, 1.203, 1.197,1.117
do livro n°3-A, 1.230, l.363, 1.340, 1.394 do livro n93-B e 19.733 do livro n~3-R,
e de conformidade com o memorial descrititivo inscrito sob n"Ol do livro nºS-A, am
aos este C>.ficio.
PROBUEnRIOS: OD2VINO BRUS!OLIN, CP.P n"l37•321·329-72 e IRENE SGU.ARIZI, CP.P sob n
080.857 .499-00, na.o qon~ta ·as suas qualificaçoes.
R. 1 - 16.124 - 20.10.83 - Transmitente: ODOVINO BRUSTOLIN e sua mulher dona PAULI
i'Ã S. BRUSTOLIN, casados, CPF n12137.561.329-72 e IRENE SGUlffiIZI, viÚVa , CPF n"080'7
857.499-00, viúva, brasileiros, ele do comercio e elas do lar, residentes e domi--
ciliados nesta cidade. Adguirente: MITRA DIOCESANA DE PAIMAS, entidade religiosa,-
com sede em Palmas-Pr, inscrita no iGC/KF sob nº76.661.264/0001. COMPRA E VENDA: - '
área: 517,80m2, sem benfeitorias. PÚblico de 14.10.83, Lº91 fls.076, Tab. local. - 1
Valor: (cl 500.000,00. Foi i;ago o imposto de transmissão i~ter-vivos na quantia de !
l0.000,00, conforme guia so? n" GR-4-~TBI-0127/83, da Ag~11!Z.ip de Rendas de Pato - 1
Branco. Ref. Mat. 16.124 acJ.IDa. Dou fe. e. úJ 12.060,oo. ~ .
r77 • 7&0D 781 /0001-o9'
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO OE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
1.• OF; CIO DE REGISTRO OERAL
DE IMÓVEIS
ELICE SOARES RIBAS TITULAR
PATO
BRANCO 1 5 DEZ. 2010
CERTIFICO, que a presente fotoc6pla t
reprodução fiel m81r. n. • . 192. '1
l]l\TOBAA»CO PARANÃ_J __ ,,_ ____ __,
CUSTAS R$ 9,00
J#TO R$ 2,00
/_TAL R$1'1 ,00
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1
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 39/2011
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para permutar o Imóvel da Igreja do Bairro Gralha
Azul, encravado na parte dos lotes nºs 45-A e 46 do Núcleo Bom Retiro,
situado na Rua Jaury Schidt Souza, esquina com a Rua Jandir Antonio
Perusso, contendo área de 2.157,50 m2, constante da matrícula nº 43.616 do
1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado
do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 140.500,00 (cento e quarenta mil
e quinhentos reais), o Lote nº 20 da quadra nº 971, situado na Rua Tomé de
Souza, esquina com a Rua Princesa Izabel, contendo área de 1.725,62 m2 ,
constante da matricula nº 43 .614 do 1° Oficio de Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em
R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), ambos de propriedade do Município de
Pato Branco, pelos Lote nº 01 da quadra nº 269, situado na Rua Ivaí,
esquina com a Rua Iguatemi, contendo área de 853,82 m2, constante da
matricula nº 10.059 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, ambos, sem benfeitorias, avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta
mil reais), Lote nº 31 da quadra nº 269, situado na Rua Piquiri, contendo
área de 447,45 m2, constante da matricula nº 10.298 do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$
41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais) e Lote nº 14 da quadra nº
269, situado na Rua Ivaí, esquina a Rua Piquiri, contendo área de 517,80 m2,
constante da matricula nº 16 .124 do Registro Geral de Imóveis da Comarca
de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 76.500,00 (setenta e seis
mil e quinhentos reais), ambos, de propriedade da Mitra Diocesana de Palmas.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a Mitra
Diocesana de Palmas propõe a referida permuta, visando regularizar a
situação dos mencionados imóveis, os quais possuem edificações pertencentes
à mesma. Apresenta a proposta considerando a vedação legal para doação de
imóvel a instituições desta natureza.
(\
Aduz ainda, que o interesse público está presente uma vez que os imóveis que
a municipalidade receberá possuem avaliação compatível com os imóveis de
propriedade do Município.
É o breve relatório.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Pelo que se denota das considerações constantes da exposição de motivos
anexo, não se vislumbra s.m.j a presença de interesse público, uma vez
que o interesse público não está diretamente vinculado a
compatibilidade de valores dos imóveis objeto da permuta, como alega o
Executivo Municipal, mas sim em relação a destinação pública que será
dada aos mesmos, que é atender as necessidades precípuas da
Administração.
Segundo a proposição a diferença de avaliação dos imóveis objeto da
permuta no importe de R$ 2.500,00 apurada em favor do Município de Pato
Branco, deverá ser recolhida aos cofres públicos, antes da escrituraçã.o do
imóvel.
Sobre o tema em questão, o artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Pato
Branco e o artigo 17, inciso 1, alínea ' c'' da Lei nº 8.666/93 (Lei de
Licitações), respectivamente, assim preceituam:
"Art. 69 - A aquisição de bens imóveis, por compra ou
permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa."
"Art. 17 - A alienação de bens da Administração Pública,
subordinada à existência de interesse público devidamente justificado,
será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
1 - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa
para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e
fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais,
dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de
concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos
constantes do inciso X do art. 24 desta lei;"
O inciso X do artigo 24 do supra mencionado diploma legal, dispõe que é
dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao
atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde
que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação
prévia.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Bran Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
\.J
A proposição está acompanhada dos documentos indispensáveis a sua análise,
tais como: laudos de avaliações, planta parcial dos imóveis e matriculas
imobiliárias.
As disposições legais acima transcritas, possibilitam a permuta de bens
imóveis públicos com particulares, diante a presença do interesse público, o
que deverá ser objeto de diligências a serem efetuadas pelas Comissões
Permanentes deste Legislativo Municipal.
Quando da redação final, recomendamos que o Projeto de Lei seja formatado
dentro das normas da boa técnica legislativa.
Feitas essas considerações, após cumpridas as formalidades legais e
efetuadas as diligências de estilo, opinamos em exarar parecer favorável a
regular tramitação da matéria, competindo às Comissões Permanentes
proceder a análise da mesma sob o enfoque do interesse público.
É o parecer, SQB CENSURA.
Pato Branco, 3 de março de 2011 .
Jo ~ Ass~
~~tt: M,~À-~
ato M~nteiro do Rosário
Jurídico
Luciano Beltrame /
Procurador Legislativo
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
~~~tftyg;~fjJiC/m}()/ Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 39/2011
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Prefeitura Municipal.
PROPONENTE: Executivo.
PROTOCOLO GERAL: 008952-1/2.
ASSUNTO: Permuta de imóveis.
ENTRADA NA COMISSÃO: 10/03/2011 .
CIENTE DO RELATOR: 10/03/2011 .
RELATOR: Vereador Laurinda Cesa - PSDB.
SINTESE
Através do Projeto de Lei nº 39/2011 , o Executivo Municipal pede a
autorização legislativa para permutar imóveis com a Mitra Diocesana de Palmas.
RELATÓRIO
O Executivo Municipal em 28 de fevereiro de 2011 , protocolou na
Secretária da Câmara Municipal através da mensagem nº 30, de 23 de fevereiro
de 2011 , projeto propondo a permuta dos imóveis, parte do lote 45-A e 46,
denominado imóvel da Igreja do Bairro Gralha Azul, com área de 2.157,50m2 e
lote nº20 da quadra 971 , denominado Igreja do Bairro Alvorada, com área de
1.725,62m2 , de propriedade do município de Pato Branco, pelos seguintes
imóveis: Lote 01 da quadra 269, com área de 853,82m2 , lote 13 da quadra 269,
com área de 447,45m2 e o lote 14 da quadra 269, com área de 517,80, de
propriedade da Mitra Diocesana de Palmas, entidade religiosa, inscrita no
CGC/MF sob nº 76.661 .264/0001 .
CONSIDERANDO que a Mitra Diocesana de Palmas propõe a referida
permuta, visando regularizar a situação dos imóveis acima mencionados, os quais
possuem edificações pertencentes à mesma, apresentou a solicitação de permuta
considerando a vedação legal para a doação de imóveis por parte da
municipalidade a instituições desta natureza. O interesse público está presente
uma vez que os imóveis que a municipalidade receberá nesta permuta, possuem
avaliação compatível com os imóveis de propriedade do município e que poderão
ser destinados para outros fins de interesse público.
CONSIDERANDO que a diferença de avaliação dos imóveis, objeto da
permuta no importe de R$ 2.500,00, apurada em favor do Município de Pato
Branco, deverá ser recolhida aos cofres públicos, antes da escrituração do imóvel
por parte da Mitra.
CONSIDERANDO que a proposição está fundamentada com os
documentos indispensáveis e necessários para a sua análise, tais como: o laudo
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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individual de avaliação, planta parcial dos imóveis a serem permutados e
matrículas atualizadas, solicitação de permuta assinada pelo Padre Evandro
Arlindo de Melo, Pároco da Paróquia Cristo Rei em nome da Mitra Diocesana de
Palmas e, fundamentado Parecer Jurídico, o relator da Comissão de Justiça e
Redação, após análise criteriosa da matéria em tela, concluiu por emitir parecer
FAVORÁVEL ao projeto de lei e encaminhá-lo ao setor competente para
prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em Plenário.
É o Relatório.
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 39/2011 . s.m.j.
Pato Branco, 18 de março de 2011 .
is Augusto Silva - DEM
embro
Vereador Wiliam tesar. Polônia. Machado - PMDB
Membro
Rua Ararigbôia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANA
COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 39/ 2011
Busca o Executivo Municipal, através do projeto de lei nº 39/2011, apoio do douto
plenário desta Casa Legislativa para aprovar o projeto que tem por objetivo permutar imóveis
de sua propriedade por imóveis de propriedade da Mitra Diocesana de Palmas.
Em sua justificativa o Executivo Municipal informa que a permuta visa auxiliar a Mitra
Diocesana para que a mesma possa regularizar os imóveis de sua propriedade já que possuem
edificações sob os mesmos, e ao mesmo tempo justifica que os imóveis que a municipalidade
receberá possuem avaliação compatível com os imóveis de propriedade do município.
Em análise da matéria e em diligencias efetuadas com os representantes da Mitra
constatamos que os imóveis do município onde estão construídos as edificações pertencentes
a Mitra foram cedidos a muitos anos atrás pelo município sem qualquer documentação
efetuada na época, razão pela qual denota-se que o interesse público em atender as
comunidades beneficiadas com as obras da Mitra face ao não interesse do Administrador
Municipal do passado não ter se atentado para tal procedimento, a Comissão de Políticas
Publicas emitiu seu PARECER FAVORÁVEL a tramitação e aprovação do referido projeto.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, Pr, 28 de ~arço de 2011.
/ residente/relator M embro
Guilherme Sebastião Silvério
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 39/2011
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, reuniram-se para emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 30/2011, encaminhado através da Mensagem nº 30/ 2011, para o
qual o Executivo Municipal busca autorização legislativa para permutar imóveis.
O Executivo Municipal pretende permutar os seguintes imóveis de sua
propriedade: Imóvel Urbano - "Imóvel da Igreja do Bairro Gralha Azul", encravado na parte dos
lotes n°s 45-A e 46 do Núcleo Bom Retiro, sito à Rua Jaury Schidt Souza, esquina com a Rua
Jandir Antonio Perusso, nesta cidade de Pato Branco, contendo área de 2.157,50m2, constante
da Matrícula n° 43.616 do 1° Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, sem
benfeitorias, avaliado em R$ 140.500,00 ; e Imóvel Urbano - Lote nº 20 da quadra nº 971, sito
a Rua Tomé de Souza, esquina com a Rua Princesa Izabel, nesta cidade de Pato Branco,
contendo área de l.725,62m2 , constante da Matrícula nº 43.614 do 1º Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 110.000,00, pelos
imóveis de propriedade da Mitra Diocesana de Palmas, Imóvel Urbano - Lote n° 01 da quadra
n° 269, sito à Rua Ivaí, esquina com a Rua Iguatemi, nesta cidade de Pato Branco, cóntendo
área de 853,82m2, constante da Matrícula nº 10.059, do Registro Geral de Imóveis da Comarca
de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 130.000,00; Pelos imóveis da Mitra
Diocesana de Palmas: Imóvel Urbano - Lote nº 13 da quadra n° 269, sito à Rua Piquiri, nesta
cidade de Pato Branco, contendo área de 447,45m2 , constante da Matrícula n° 10.298 do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$
41.500,00; Imóvel Urbano - Lote n° 14 da quadra nº 269, sito à Rua Ivaí, esquina com a Rua
Piquiri, nesta cidade de Pato Banco, contendo área de 517,BOm, constante da Matrícula n°
16.124 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em
R$ 76.500,00.
O autor do referido projeto j ustifica que a Mitra Diocesana de Palmas apresenta
a proposta de permuta, objetivando regularizar a situação dos aludidos imóveis, os quais
possuem edificações de propriedade da mesma.
Após análise das avaliações dos terrenos, vale salientar que a diferença no
valor de R$ 2.500,00, apurada em favor do Município, deverá ser recolhida aos cofres
municipais, antes da escrituração do imóvel, pela Mitra Diocesana de Palmas, através de DARM.
Considerando que a matéria obedece às formalidades legais, emitimos
PARECER FAVORÁVEL a sua regimental tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 1 º de abril de 2011.
:bcn1~ ' Arilde Ter' zinha Brum Longhi L PRB - Membro
Rua Ararigb61a, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislati11o@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 39/2011
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar os seguintes imóveis
de propriedade do Município de Pato Branco:
1 - Imóvel Urbano - "Imóvel da Igreja do Bairro Gralha Azul", encravado na parte dos ..
lotes nºs 45-A e 46 do Núcleo Bom Retiro, situado na Rua Jaury Schidt Souza, esquina com a Rua
Jandir Antonio Perusso, nesta cidade de Pato Branco, contendo área de 2.157,50m2 (dois mil, cento e
cinqüenta e sete metros e cinqüenta centímetros quadrados), constante da Matricula nº 43.616 do 1°
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 140.500,00
(cento e quarenta mil e quinhentos reais).
li - Imóvel Urbano - Lote nº 20 da quadra nº 971, situado na Rua Tomé de Souza,
esquina com a Rua Princesa lzabel, nesta cidade de Pato Branco, contendo área de 1. 725,62m2 (mil,
setecentos e vinte e cinco metros e sessenta e dois centímetros quadrados), constante da Matrícula
nº 43.614 do 1° Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado
em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Art. 2º Os imóveis descritos no artigo anterior serão permutados pelos imóveis
abaixo discriminados, de propriedade da Mitra Diocesana de Palmas.
1 - Imóvel Urbano - Lote nº 01 da quadra nº 269, situado na Rua lvai, esquina com a
Rua lguatemi, nesta cidade de Pato Branco, contendo área de 853,82m2 (oitocentos e cinqüenta e
três metros e oitenta e dois centímetros quadrados), constante da Matricula nº 10.059, do Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 130.000,00 (cento e
trinta mil reais);
li - Imóvel Urbano - Lote nº 13 da quadra nº 269, situado na Rua Piquiri, nesta cidade
de Pato Branco, contendo área de 447,45m2 (quatrocentos e quarenta e sete metros e quarenta e ..
cinco centímetros quadrados), constante da Matricula nº 10.298 do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e
quinhentos reais);
Ili - Imóvel Urbano - Lote nº 14 da quadra nº 269, sito à Rua lvai, esquina com a Rua
Piquiri, nesta cidade de Pato Banco, contendo área de 517,80m2 (quinhentos e dezessete metros e
oitenta centímetros quadrados), constante da Matricula nº 16.124 do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e
quinhentos reais).
Art. 3º A diferença no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), apurada em
favor do Municipio, deverá ser recolhida aos cofres municipais, antes da escrituração do imóvel, pela
Mitra Diocesana de Palmas, através de DARM.
Art. 4º As despesas com escrituração dos imóveis, serão suportadas pelos
permutantes em iguais proporções.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (\
R"' A'"<lb61•. 491 Fooeo (46) 3224-2243 85505-030 P•to ª""'° ~ P'""'
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
..
DIÁRIO DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
PATO BRANCO 1 SÁBADO. 16 DE ABRIL DE 2011 1 ANO XXVI 1 NÚMERO 5154 1 EDIÇÃO REGIONAL 1
PREFEITURA MUNlCIPAL OE PATO BRA. .... CO - ESTADO 00 PARANÁ
W .• 3.553, OE 14 OE ABRIL DE 2011
Autoriu o EucuUvo Municipal pamutar Imóveis.
A Càmara Muruapal de Pato Branco. Estado do Parana, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1 •Fica o Poder Executivo Mun1apal autonudo a permutar os seguintes 1móve,. de propriecbde do Município de Pato Branco:
1 ·Imóvel Urbano - ªImóvel da lgtti• do Bairro Gralha .Uul~ encravado na parte dos lotes n"$ ~S-A e 46 do 1\udco Bom R.ettro, situado na Rua Jaury Schidt Sou
u. ~na com a Rua Jand1r Antonio Perusso, nesta cidade de Pato Branco. con
tendo àtta de 2.157,SOm' (do<> mil. cento..- cinquenta e sete metros e cinqu..-ni.
centímetros quadrados), con•tante da Matncula n• 0.616 do 1• Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco. sem benfcitorw. avaliado cm RS 140.500,00
(cento e quarenta mil e quinhcnto• reais).
fl · Imóvel Urbano - lote n• 20 da quadra n• 971, situado na Rua Tom~ de Sou·
u, t$Qwna com a Rua Pr111<esa lubel. ncst.a cidade de Pato Branco, contendo área
de 1.n5,62m' (mil ~t.,.;ent<l\ e Vll!te e onco m..-uos e ses>enta e dOIS centime·
tros quadrados), cu11>tanl< da Matricula n• 43.614 do t• Rrgistm G..-ral de lmó·
vm da Comarca de Palo Branco, sem benfeitom.., avaliado em RS 110.000.00
(cento e da mil <CôlJ.>),
Art. 2" Os unove1> dCKttlOt no artigo antenor serio permut.ad~ pelos unóvelS
abw:o ducrímmado;, de propriecbdc da ~litra Diocesana de Palnus.
l · Imóvel Urbano - lote n• O 1 da quadra n• 269, snuado na Rua !vai, tsqUlll8 com
a Rua lguatem1 nesta cidade de Pato Branco. contendo área de 853.82m' (oitocentos e anqucnta e trili metro• e oitenta e dois cenumetros quadrados). constante
da ~cuia n• 10.059, do Rcg1>tro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco.
sem benf<1toria>. avalia.do cm RS 130.000,00 (cento e trinta mil reais);
li · lmóvd Urbano - Loté n• 13 da quadra o• 269, situado na Rua P1quiri. nes·
ta cidade de Pato Branco. cuntcndo área de 447,45m' (quauocentos e quarenta e
~te metros e quarenta e un<O antimetros quadrado.), constante da Matricula n•
10.298 do Registro Ger.al de Imóveis da Comarca de Pato Branco, sem benfeito·
nas. ava111do em RS 41.500.00 (quarenta e um mil e quinhentos reais);
Ili· Imóvel Urbano - lok n• 14 da quadra n• 269, sito à Rua lvai, esquina com
a Rua P1quin. nesta cidade de Pato Banco. contendo á.rca de 5l7,80m' (quinhentos e dCZCS>Cte metro• e oitenta c<ntímetros quadrados), constante da Matricula
n• 16.124 do Regi~tro Geral dc lmóvelS da Comarca de Pato Bran<'O. sem benfcitona>, avaliado em RS 76.500.00 (<etcnta e selS mil e quinhentos reais).
An. 3• A difettnça no valor de RS 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), apurada
cm favor do Municip10, dncra ser rccolluda aos co(rcs muruopais. antes da escn·
turaçlo do imóvel, pela Mitra Diocesana de Palmas, através de OARM_
Art. 4° As despens com escnturaçlo dos imóvris. serão suporadas pelos permu
wucs cm 1guai. proporçõo
Art. 5° Esta lei entra em Vl~Or na data de sua pubhcaçio.
Gablllfte do Pttttito Murucipal de Pato Branco. 14 de abril de 2011.
ROBERTO VIGANÔ
Prdcito Munlápal
ff'~J'~r;ky/PCÚt;J-$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 39/2011
MENSAGEM Nº: 30/2011
RECEBIDA EM: 28 de fevereiro 2011
Nº DO PROJETO: 39/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis.
(Imóvel Urbano - "Imóvel da Igreja do Bairro Gralha Azul", encravado na parte dos lotes nºs 45-A e 46
do Núcleo Bom Retiro, sito à Rua Jaury Schidt Souza, esquina com a Rua Jandir Antonio Perusso, nesta
cidade de Pato Branco, contendo área de 2.157,50m2 , constante da Matricula nº 43.616 do 1° Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 140.500,00 e Imóvel
Urbano - Lote nº 20 da quadra nº 971 , sito a Rua Tomé de Souza, esquina com a Rua Princesa lzabel,
nesta cidade de Pato Branco, contendo área de 1.725,62m2 , constante da Matrícula nº 43.614 do 1°
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 110.000,00,
pelos imóveis de propriedade da Mitra Diocesana .de Palmas, Imóvel Urbano - Lote nº 01 da quadra nº
269, sito à Rua lvaí, esquina com a Rua lguatemi, nesta cidade de Pato Branco, contendo área de
853,82m2
, constante da Matrícula nº 10.059, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
sem benfeitorias, avaliado em R$ 130.000,00; Imóvel Urbano - Lote nº 13 da quadra nº 269, sito à Rua
Piquiri, nesta cidade de Pato Branco, contendo área de 447,45m2 , constante da Matricula nº 10.298 do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 41 .500,00;
Imóvel Urbano - Lote nº 14 da quadra nº 269, sito à Rua lvar, esquina com a Rua Piquiri, nesta cidade
de Pato Banco, contendo área de 517,80m, constante da Matrícula nº 16.124 do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 76.500,00. A diferença no valor
de R$ 2.500,00, apurada em favor do Município, deverá ser recolhida aos cofres municipais, antes da
escrituração do imóvel, pela Mitra Diocesana de Palmas, através de DARM. A Mitra Diocesana propõe a
referida permuta, visando regularizar a situação dos mencionados imóveis, os quais possuem
edificações pertencentes à mesma. Apresenta a proposta, considerando a vedação legal para doação de
imóvel a instituições desta natureza)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 28 de fevereiro de 2011
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 10 de março de 2011
RELATOR: Laurinda Cesa - PSDB
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE POLiTICAS PÚBLICAS EM: 22 de março de 2011
RELATOR: Valmir Tasca- DEM
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 28 de março de 2011
RELATOR: Osmar Braun Sobrinho - PR
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 6 de abril de 2011
Aprovado 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani -
PDT Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar
Pollonio Machado - PMDB.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: le91slativo@camarapatobranco.com.br
?l~~d(y/P~9J~ Estado do Paraná
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 11 de abril de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari-PDT e William Cezar Pollonio Machado- PMDB.
Ausente, o vereador: Luiz Augusto Silva - DEM
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 12 de abril de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 151/2011
Lei nº 3553, de 14 de abril de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5154, do dia 16 de abril de 2011 .
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