Exmo. Sr.
Claudemir Zanco
Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado VALMIR TASCA - DEM, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, apresenta para a regimental tramitação, apreciação e discussão ao
douto e soberano Plenário desta Casa de leis, e solicita apoio dos nobres pares para a
aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N2 43/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal o "Centro
Integrado para o Desenvolvimento do Esporte
Amador" -Lavarda Esportes
Art. 12- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, O Centro Integrado
para o desenvolvimento do Esporte Amador - Lavarda Esportes, entidade civil sem fins,
inscrita no CNPJ sob ne 11.105.536/0001-98, com sede e foro na Rua Joaquim Nabuco n2
671, Bairro Fraron, em Pato Branco, Paraná.
Art. 22- A entidade referida no art. 12 se obriga a apresentar anualmente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, relatório drcunstanciado dos serviços prestados a
comunidade durante o ano anterior.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 14 de março de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
"'t,\~~ ·sv~~ ~O ""'°".- J ATA N!! 002
~ ~ - -
~~"'*-e e ci~ d-ias do mês_ci_e agosto de dois mil e d-ez, na rua Travessa
.(j~,. Na - · - · Eraron, reuniram-se os integrantes da Comissão da
~ Assq~· Patobranquense de Futsal Feminina de Rato Branco em
&~llõG!~ 0
éia Geral, Eliane Maria B;azzo, Franciele Tonial, Vanessa de Souza
Moraes, Elenir Piovezana, Edivaldo José Brazzo, Katia Rejane de Souza
Moraes, Analice Horn Spinello, Edson Spinello, Patrícia Almeida, Antonio
Luiz Bach, Luiz Sergio Lavarda, Terezinha Maria Lavarda para realizar nova
eleição, posse da diretoria, mudança do nome e aprovação das reformas
do Estatuto. Iniciados os trabalhos a atual presidente Sra. Katia Rejeane de
Souza Moraes faz algumas considerações sobre o propósito dos trabalhos,
destacando a mudança do nome da Associação e as reformas do Estatuto,
onde o principal objetivo é fortalecer a Associação, possibilitar novos
convênios e dar continuidade aos trabalhos incluindo as modalidades
olímpicas com o intuito de atender e reunir as atividades na busca por
recursos. Logo após as palavras da atual presidente, foi realizada a eleição
onde foi eleito por unanimidade para o cargo de Presidente da Diretoria
Executiva o Sr. Luiz Sergio Lavarda. Em seguida também foram eleitos por
unanimidade para o cargo de Tesoureira da Diretoria Executiva a Sra.
Terezinha Maria Lavarda e para o cargo de Secretária da Diretoria
Executiva a Sra. Katia Rejane de Souza Moraes. Após a realização da
eleição e posse, foram iniciados os trabalhos de mudança do nome da
Associação e reforma do estatuto. Foi estabelecido por unanimidade que
a Associação Patobranquense de Futsal Feminino (APAFF) passara a usar
como identificação CENTRO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO
ESPORTE AMADOR, designada no estatuto simplesmente como Lavarda
Esportes. No que diz respeito às reformas do estatuto passa-se a palavra
para o Secretario Analice Horn Spinello que procede a leitura e as
alterações do estatuto, cuja redação revoga o Estatuto anterior, aprovada
em treze de julho de dois mil e nove registrada no Cartório Vieira. As
reformas do estatuto tem a seguinte redação: (O Centro Integrado para o
desenvolvimento do Esporte Amador, neste estatuto designado,
simplesmente, Lavarda Esportes, fundada em 13 de julho de 2009, com
sede e foro na cjçljlde de Pato Branco do Estado do Paraná. Localizado na
Travessa Joaquim Nabuco, 671 - Fraron CEP 85503- 360. Ela é ur.na
ESTATUTO SOCIAL DO
ara o Desenvolvimento
lavarda Esportes
ARTI
O Centro lnteg.rado para o desenvolvimento do Esporte Amador,. neste estatuto designado,
simplesmente, Lavarda Esportes, fundada em 13 de julho de 2009, com sede e foro na cidade de Pato
Branco do Estado do Paraná. localizado na Travessa Joaquim Nabuco, 671- Fraron, CEP 85503-360.
Ela é uma instituição de direito privado,. constituída por tempo indeterminado,. sem fins econômicos,
sem cunho político ou partidário, e tem como objetivo fomentar o esporte amador de Pato Branco,
através da viabilização e captação de recursos para o desenvolvimento de Projetos de Futsal e
demais Modalidades Olímpicas. Realizar Eventos, Competições e Festivais Esportivos. Promover,
Participar e Desenvolver campanhas Filantrópicas e Assistenciais nas áreas de Educação, Saúde e
Segurança Publica. Poderão participar da Associação número ilimitado de associados, pessoas físicas
ou jurídicas.
Para comprimento destes objetivos o Lavarda Esportes atuará de forma integrada tanto com os
poderes Públicos e Autárquicos, quanto com pessoas ou entidades particulares,. grupos comunitários
ligados ao Desporto e a Educação do modo mais eficiente possível aos fins a que se destina, tendo
como preceitos as Constituições Federal, Estadual e demais Legislação em vigor.
ARTIGO 22 ·SÃO PRERROGATIVAS DA ASSOCIACÃO
No desenvolvimento de suas atividades, o Lavarda Esportes,. observará os princípios da legalidade;
impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com as seguintes
prerrogativas:
ARTIGO 3! DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIACÃO
O Lavarda Esportes se dedicara as suas atividades através de seus administradores e associados, e
adotará praticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou
coletiva, de benefícios ou vantagens, licitas ou ilícitas, de qualquer forma, em .decorrência da
participação nos processos decisórios, e suas rendas serão integralmente aplicadas em território
nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.
A personalidade jurídica do Lavarda Esportes é distinta dos seus associados que não são solidários,
nem subdiariamente responsáveis pelas obrigações contraídas pela mesma.
ARTIGO 4! DA ASSEMBLtlA GERAL
absoluta dos associados deliberando pela maioria simples dos presentes,. salvo casos previs
estatuto, tendo as seguintes prerrogativas.
1. Fiscalizar os membros da Associação, na consecução de seus objetivos;
li. Eleger e destituir os administradores;
Ili. Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas;
IV. Decidir, em ultima instância,. sobre todo e qualquer assunto de interesse social,. bem como
sobre os casos omissos no presente estatuto;
V. Deliberar quanto à dissolução da Associação;
VI. Aprovar o regimento interno, que disciplinara os vários setores de atividades da Associação;
VII. Alterar,. no todo ou em parte •. o presente estatuto social.
Parágrafo Primeiro - as assembléias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e serão
convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos associados, mediante aviso •. com antecedência mínima
de 10 (dez). dias de sua realização, onde constará: local,. mês, ano e nome de quem a convocou.
Parágrafo Segundo - Quando a assembléia geral for convocada pelos associados, deverá o
Presidente convocá-la no prazo de 3 (três} dias, contados da data entrega do requerimento, que
deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não
convocar a assembléia, aqueles que deliberam por sua realização, farão convocação;
Parágrafo Terceiro - Serão tomadas por escrutfnio secreto as deliberações que envolvam eleições da
diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos da diretoria quanto à aplicação de penalidades.
ARTIGO 52 DOS ASSOCIADOS
O associados serão divididos nas seguintes categorias:
1. Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação;
li. Associados Beneméritos: os que contribuem com donativos e doações;
Ili. Associados Contribuintes: as pessoas físicas ou jurídicas que contribuem, mensalmente, com
quantia fixada pela Assembléia Geral;
ARTIGO 62 DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO
Poderão filiar-se pessoas maiores de 16 (dezesseis} anos, independente de classe social,.
nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.
1. Apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais
ou de seu responsável legal;
li. Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos;
Ili. Ter idoneidade moral ou reputação ilibada;
IV. Não estar condenado ou sendo processado judicialmente;_
V. Caso seja "associllQO contribuinte", assumir o compromisso de honrar pont
contribuições associativas.
ARTIGO 7'iSÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS
1. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;_
li. Respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral;
Ili. Zelar pelo bom nome da Associação;
IV. Defender o patrimônio e os interesses da Associação;
V. Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
VI. Comparecer por ocasião das eleições;
VII. Votar por ocasião das eleições;
VIII.Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembléia
Geral tome providência;
Parágrafo Único - É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições
associativas.
ARTIGO 82 SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS
São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
1. Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva, Diretoria Social ou do
Conselho Fiscal,_ na forma prevista neste estatuto;
li. Usufruir os benefícios oferecidos pela Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou
do Conselho Hs<;al;
Ili. Recorrer a Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho Fiscal;
ARTIGO 92 DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO
É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu
pedido junto ao Lavarda Esportes através de declaração assinada e reconhecido firma, desde que
não esteja em débito com suas obrigações associativas.
ARTIGO 10 - DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO
A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível
somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique
assegurado o direito da ampla defesa, quando fica comprovada a ocorrência de:
1. Violação do estatuto social;
li. Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados;
Ili. Atividades contrarias as decisões das assembléias gerais;
1.v .. Oesviq d.e bons <;ostumes;
V. Conduta duvidosa,_ mediante à pratica de atos ilícitos o morais;
VI. Falta de pagamento, por parte dos "associados contribuintes", de três pareei cons
das contribuições associativas. ~~~~~ºJ, ~ OCCUMENTOS 49
Parágrafo Primeiro - Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos ~~ •
imputados, através de notificação dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial,
para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da
comunicação;
Parágrafo Segundo - Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente
da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria
Executiva,_ por maioria simples de votos dos diretores presentes;_
Parágrafo Terceiro -Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, a
Assembléia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão,_
atreves de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser
objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembléia
Geral;
Parágrafo Quarto - Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de
pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seía a que título for;
Parágrafo Quinto - O associado excluído por falta de pagamento, poderá ser readmitido, mediante o
pagamento de seu débito junto à tesouraria da Associação.
ARTIGO 11- DA APLICAÇÃO DAS PENAS
As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em:
1. Advertência por escrito;
li. Suspensão de 30 (trinta} dias até 1 (um} ano;
Ili. Eliminação do quadro social.
ARTIGO 12- DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DA INST!TUICÃO
São órgãos da Associação;
1. Diretoria Social;
ll. Diretoria Executiva
Ili. Conselho Fiscal
IV. Assembléia Geral
ARTIGO 132 - DA DIRETORIA SOCIAL
PR:on;sro e
A Diretoria Social da Associação será constituída por 6 (seis) membros,(Presidente, Vic ~e~~
Tesoureiro, Vice-Tesoureiro, Secretario, Vice- Secretário} a qual reunir-se-á ordinariam - .<!;
vezes por ano, extraQtdinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela maioria de
membros.
ARTIGO 13!! -COMPETE A DIRETORIA SOCIAL
1. Entrosar-se com instituições publicas e privadas para mutua colaboração;
li. Administrar e zelar pelos seus bens, direitos e interesses da lavarda Esportes;
Ili. Admitir sócios;
IV. Divulgar as atividades promovidas pela Associação;
V. Buscar patrocínio junto a instituições públicas e privadas.
ARTIGO 14!!- DA DIRETORIA EXECUTIVA
A Diretoria Executiva da Associação Será constituída por 3 (Três) membros, os quais ocuparão os
cargos de Presidente, Tesoureiro, Secretário. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por
mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela maioria de seus membros.
ARTIGO 14!! -COMPETE A DIRETORIA EXECUTIVA
1. Dirigir a Associação, de acordo com o presente estatuto, e administrar o patrimônio social;
li. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões da Assembléia Geral;
Ili. Promover e incentivar a criação de comissões, com a função de desenvolver as atividades
esportivas para as crianças de bairros;
IV. Representar e defender os interesses de seus associados;
V. Elaborar a Assembléia Geral, na reunião, o relatório de sua gestão e prestar contas
referentes ao exercício anterior;
VI. Apresentar a Assembléia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão e prestar contas
referentes ao exercício anterior;
VII. Admitir e demitir associados;
VIII.Elaborar o regime interno;
IX. Criar a legião de cooperadores voluntários com a finalidade de prestar serviço a Associação.
Parágrafo Primeiro - Para as atividades que levem ao comprimento de suas finalidades e objetivos, a
Diretoria Executiva Lavarda Esportes, poderá preencher o seu quadro funcional com técnicos cedidos
pela Prefeitura Municipal ou outro órgão público Municipal, Estadual ou Federal, via Termo de
Cessão.
ARTIGO 14-COMPETEAO PRESIDENTE
1. Representar o Lavarda Esportes ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e
extrajudiciais, inclusiva em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir
procuradores e advogados para o fim que julgar necessário;
li. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
Ili. Convocar e presidir as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;
IV. Juntamente com o tesoureiro, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e
documentos bancários e contábeis;
V. Organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano
anterior, apresentando-o a Assembléia Geral Ordinária;
VI. Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos podendo
licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los;
VII. Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que julgar necessários
ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos
responsáveis.
ARTIGO 15 - COMPETE AO SECRETÁRIO
1. Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembléias Gerais e das reuniões da
Diretoria Executiva;
li. Redigir a correspondência da Associação;
Ili. Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação;
IV. Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretária.
ARTIGO 16 - COMPETE AO TESOUREIRO
1. Manter, em estabelecimento bancários, juntamente com o presidente, os valores da
Associação, podendo aplicá-los, ouvida a Diretoria Executiva;
11. Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais documentos bancários e
contábeis;
Ili. Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à Associação;
IV. Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;
V. Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balanço anual;
VI. Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Associação, apresentando-a, quando solicitado,
à Assembléia Geral.
ARTIGO 18-DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal, que será composto por três membros efetivos e dois suplen es, e
~ll~~ objeti~o,_ indelegável, ~scalizar_ e _d:r parecer sobre todos os atos da Diretori ~e~CN'!W~
Assoc1açao, com as seguintes atnbuiçoes; ~~!\!- •,
1. Examinar os livros de escrituração da Associação;
li. Opinar e dar pareceres sobre os balanços e relatórios financeiros e contábeis, submetendoos a Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária;
Ili. Requisitar ao Tesoureiro, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações
econômico-financeiras realizadas pela Associação;
IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
V. Convocar Extraordinariamente a Assembléia Geral.
Parágrafo Único - O conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, em sua maioria
absoluta, e extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente da Associação, ou pela
maioria simples de seus membros.
ARTIGO 19- DO MANDATO
As eleições para a Diretoria Social e Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão, conjuntamente, de 4
(quatro) em 4 (quatro) anos, por chapa completa de candidatos apresentada à Assembléia Geral,
podendo seus membros ser reeleitos.
ARTIGO 20- DA PERDA DO MANDATO
A perda do mandato da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal será
determinada pela Assembléia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim
reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado:
1. Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
li. Grave violação deste estatuto;
Ili. Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três} reuniões
ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos na Associação;
IV. Conduta duvidosa.
Parágrafo Primeiro - Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, através de
notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia a Diretoria
Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação;
Parágrafo Segundo - Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente
da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembléia Geral
Extraordinariamente, devidamente convocada para esse fim, onde será garantido o amplo direito de
defesa.
ARTIGO 21-DA RENÚNCIA
Em caso de renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho- ·
preenchido pelos suplentes.
Parágrafo Primeiro - O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser
secretaria da Associação, a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do
protocolo, o submeterá à deliberação da Assembléia Geral;
Parágrafo Segundo - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscais e respectivos
suplentes, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último caso,
qualquer dos associados, poderá convocar a Assembléia Geral Extraordinária, que elegerá uma
comissão provisória composta por 05 {cinco) membros, que administrara a entidade e fará realizar
novas eleições, no prazo máximo de 60 {sessenta) dias, contados da data de realização da referida
assembléia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas condições, complementarão o mandato dos
renunciantes.
ARTIGO 22 - DA REMUNERACÃO
Os membros da Diretoria Social do Conselho Fiscal não perceberão nenhum tipo de remuneração, de
qualquer espécie ou natureza, pelas atividades exercidas na Associação.
ARTIGO 23 - DA RESPONSABILIDADES DOS MEMBROS
Os associados, mesmo que investidos na condição de membros da diretoria executiva e conselho
fiscal, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da
Associação.
ARTIGO 24- DO PATRIMÔNIO SOCIAL
Para obter recursos necessários a organização e construção de uma sede própria para o Lavarda
Esportes farão promoções para angariar donativos recursos e contribuições e ainda solicitar ao
governo Municipal, Estadual e Federal, auxílio e subvenções, assim corno convênios públicos e
privados enfim os recursos financeiros indispensáveis a consecução dos objetivos da Associação, bem
como contratação de um corpo técnico composto por professores, médicos, psicólogos, pedagogos,
advogados, sociólogos, enfermeiros, assistentes sociais, educadores familiares, auxiliares de direção
cuja função será de cooperar na parte técnica, cientifica e administrativa dos serviços, de acordo com
os interesses da instituição.
ARTIGO 25- DA REFORMA ESTATUTÃRIA
O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a
qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para
este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela
deliberar sem voto concorde de 2/3 {dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a
maioria absoluta dos associados: e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer
número de associados.
ARTIGO 26 -DA DISSOLUCÃO
suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, · · e
deliberação de Assembléía Gera!Extraordínáríá, especiaímente convocada para este fim, composta
de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ele deliberar sem voto
concorde de 2/3 {dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a totalidade dos
associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença de, no mínimo 1/3
(um terço) dos associados.
Parágrafo Único - Em caso de dissolução social da entidade, liquidado o passivo, os bens
remanescentes, será destinado para outra entidade assistencial congênere, com personalidade
jurídica comprovada, sede e atividade preponderante nesta cidade e devidamente registrada nos
órgãos públicos competentes.
ARTIGO 27 - DO EXERcfCIO SOCIAL
O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as
demonstrações financeiras da entidade, de conformidade com as disposições legais.
ARTIGO 28 - DAS DISPOSICÕES GERAIS
A associação não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, para dirigentes,
associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser aplicadas,
exclusivamente, no território nacional.
ARTIGO 29 - FUNDADORES. MEMBROS DA DIRETORIA SOCIAL. EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL
FUNDADORES
Diretoria Social
Presidente -Eliane Maria Brazzo, CPF 008.003.159-52, RG 6 796 809-3, brasileira, solteira,
empresária, residente na rua Papa João XXlll, 885- São Cristóvão.
Vice -Presidente - Gabriele Fasolo, CPF 080.454.139-64, RG 4.494.606, brasileira, solteira, estudante,
residente Linha Manfrói, Vila Milane, São Domingos- SC.
Tesoureiro - Vanessa de Souza Moraes, CPF 059.729.619-70, RG 809007255-7, brasileira, solteira,
estudante, residente na rua Travessa Pinheiro Machado, 323-la Salle,
Vice -Tesoureiro - Franciele Tonial, CPF 059.833.619-29, RG 9.065.501-9, brasileira, solteira,
enfermeira, residente na rua Manoel Ribas, 966- Vila Isabel.
Secretário - Sergiomar Veiga Moraes,CPF 449.770.690-72, RG 101.389.795-2,
acessar de vendas, residente na rua Travessa Pinheiro Machado, 323 - La Salle.
Vice -Secretário - Arlindo Dai Bosco, CPF 627.793.899-15,
residente na Avenida Tupy, 3530- Baixada
Diretoria Executiva
Presidente - Luiz Sergio Lavarda, CPF 793.283.939-49, RG 3.956.557-9, brasileiro, casado, professor
de Educação Física, residente na rua Travessa Joaquim Nabuco, 671- Fraron.
Tesoureiro - Terezinha Maria Lavarda, CPF 024863109-3, RG 1.368.656, brasileira, viúva, do lar,
residente na rua Aimoré, 1147 - Centro.
Secretária - Kátia Rejane de Souza Moraes, CPF: 419 158 600-91, RG: 705868171, brasileira, casada,
atendente, residente na r RG: 705868171ua Travessa Pinheiro Machado, 323- Bairro Lasalle.
Conselho Fiscal
Membros efetivos - Helio Fasolo, CPF 384.879.009-25, RG 5.365.231-2, brasileiro, casado, agricultor,
residente na rua Linha Manfrói, Vila Milane, São Domingos -se. Selia Fasolo, CPF 690393309-30, RG
2.423.051, brasileira, casada, do lar, residente na rua Linha Manfrói, Vila Milane, São Domingos - SC,
Antonio Luiz Bach, CPF 061364359-34, brasileiro, casado, aposentado, residente na rua Osvaldo Cruz,
325 -Alvorada.
Membros Suplentes - Elenir Piovezana Brazzo, CPF 460.569.209-68, RG 6.460.658-1,
brasileira,separada, empresária, residente na rua Papa João XXlll, 885- São Cristóvão. Edivaldo José
Brazzo, CPF 008.003.079-33, RG 7.796.813-1, brasileiro, solteiro, motorista, residente na rua Papa
João XXlll, 885- São Cristóvão.
ARTIGO 30 - DAS OMISSÕES
Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva, "ad referendum" da
Assembléia Geral.
Pato Branco, 25 de agosto de 2010.
Advogado
Nome: J&~ ~O VV(õlG,
OAB N2: 3:;} _ ~"':> g
Número de Ordem ••••• : 1
NülflfjfEf f:!& ~~@1-t-Jà§, •' • *21.
Nmme Emore•111riilll •••• : CENTRO INTEGRADO PARA o DESENVOLVIHENTO DO ESPORT~ AMADOR ' 1
Endere~o •••••••••••• : TV ,J DAGIU l M NABUCO, 671
Ba.i rro .................... :·FRARON
Municipio ••••••••••• :PATO BRANCO Estado: PF<
lnsc. Municipal ••••• : Insc. Estadual:
Cartbrio de Registro:000137103 Dat•:.17/09/2010
PATO 17 de Setembro de 2009
;;:---cc'o;;-:-cc-:-;~~""'-~~-·~~ Ri cardo ·vinic'
Contador
CRC: PR-0409 I -
CPF: 847.0ló.b 15
Reglstro_dl! Tftulos e _PQç:)mentQs_~_c_lvil.di:t e~_ssoas Jyrldlcas· Rua Iguaçu, nº 476 - 4° andar· 85.501-27') - Fone: (46} 3225-2455 - PATO BRANCO - PR
Ahegail V.'eira-Samara - Oficial
Protocolado e Mi •o\il
Reólslrado '
tu}\"I de ,o~ '<'' ió
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------~----------------------------------- ~Fis~~ EENTRO INTE6RAOO PARA O OESENVOlVIKENTO DO ESPORTE AKAOOR CNPJ : .11 .~ 1O5 • 5:~;6 / 000 l -,98 ':':> ~~
TV JCiAGlUIM N/!1BUCD, 671 FRARON visto
85503--::;60 Pl~TO BRANCO PR
L I V R O D I A R I O Núma~o' 1 Folha:lB
BALANÇO Pl-HRIMONIAL REALl ZADO EM ::;11 de Dezembro de 2009
!Valores expressos e1 Reais)
ATIVO CIRCULANTE
DISPONIVEL
BANCOS C/MOVIMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TOTAL DO ATIVO
l'-\TIVO
--·-------- ~=~l ______________________________________________________________ _ ~mf\l\JCO--PH,
Fd.cardti, Vü , ius Beber·
Contado
CHC: PF<--(1409~i0!0"--il
CPF: li47 .016.684'.-~:5
5~62
5,62
5,62
5,62
5,62
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------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ~f.Js..J,.:i__~ CENTRO rn1mA»O PARA o »ESHIVOLV1"EN10 »O mom AHA»OR CNPJ 111. i.o:;. 5;:;6/0001·-98 '"\Í,;,;; .• A
TV ,JOAQUIM NABUCO, 671 Fl,AfWN v~
85503-·360 Pf-\TO Bflf.)NCO Pr<
L I V R O D I A R l O Ndmeroo 1 Folha~19
BALANÇO P~i'TF<IMDNIAL REAL I ZADD EM :~;i de Dei:eínbro de 2009
(Valores expressos e1 Reaisi
Pf.\SSIVO
TOTAL DO PASSIVO
P A T R I M O N I D
LUCROS OU PREJUI Z08 ACUMUU\DOS
LUCROS ACUMULADOS
SUPERAVIT MENSAIS N/GESTAD
PREJUIZOS ACUMULADOS
DEFICIT MENSAIS N/GESTAD
TOTAL DO PATRIMONIO LIC~UIDO
TDT?\L DO PASSIVO + PATRIMONIO LIGIUIDO
L J Q U l DO
º•ºº
5,62
1.281, 50
1.281,50
1.275,88-
1.275,88-
5,62
5,62
_______________ ,_,";:::.~ •. -)--------------------------------------------------------.-------~-- ----------· ----------------------------------------------- ,/_., .// __ dJ~~ BRl\NCO···PR, :5.t de Dl~ZEHI .iro · 2009 /, . >-/- ·-
Ricar .. do V:ill · :ius BebeH,.
Contador· .... '
CRC: PR-04 ')950/CJ··l
CPF1 847.016.689-15
&ENTRO lN!EGRADO ~!R! o DESf»VDlVlHENlO DD mom AMADOR
TV JDADUIM NABUCO, 6'7.1.
CNPJ:ll.105.556/0001-9
FRARDN
85505-···:st:.o P?iTO BF<ANCO PR
L 1 V R O D l A R l O N0mero1 1 Folha•:ZO
DEMONSTRAÇAO DO RESULTADO DO EXERCICIO Per-iodo: 01110/2009 a ::H/12/2009
(Valores expressos ea Reiisl
RECEITA OPERACIONAL BRUTI-\
!+!RECEITAS SOCIAIS
("') RECE I T/.) OPERACIONAL BRUTI-) TOTl-)L
DESPESAS OPERACIONAIS
( ·- i DESPESliS ADM l N :r STRAT I V/!18
( -· ) DESPESAS F 1 NlliMCE I Fl?-\S
(=)RESULTADO OPERACIONAL
LUCRO OU PREJUIZD LIQUIDO DO EXEF<CICIO
(=)LUCRO LI G!U IDO DO EXERCI CIO
RicarciQ BebarCon t.cidof
cnc , PR·-040<t ~jO / o · · :t
CPF~ 847u016u689-15
8. 000. (ii)
8.000,00
·7 .. 9:3~~ ~ 88
58 ~ 5(l
~i,62
L l V F< D DlAHJD Fc>lha•21
T E R M D D E E N C E R R A M E
Nome do Livro ••••••• :Di•rio
Finalidade •••••••••• :Registrou as transa;bes do
Número de Ordem ••••• :1
Nüme1-o de r:olhas •••• 121 Periodo Escritura;~o:17~09/2009 a 31/12/2009
Nome Empresarial •••• :tEHTRO I»TEGRADO PARA O DESE»'IOLVIME»lO DO ESPÔR];E AHADOR
Endere;o •• , •••• , •••• :TV ~\OAOU!M Nl..\BUCO, 67.i
Municipio ••••••••••• :PATO BRANCO Estado: Pfi
Insc. Municipal ••••• : I nsc. Es tadLta l :
Cartó1"io de Registro:000.137.tO;'.< Data: 17/09/2010
PATO BHANÇCl-·PR" :~a de l:h?zembro de 2009
Ricardo ViniciuS-ll
Contador
CRC: PR-040950i0-l
CPF: 847.úlb.689-15
Registro·~~ i1ty_1Q~ e- Docµ111.ti1~ios_ fiJ Ç!~il ct~~Pl[!~spas Jyrídicas Rua Iguaçu, nº 476 - 4º andar - 85.50'1-:no:- Foni;i; (46) 3225-2455 - PATO BRANCO - PR.
Abegail Vít.':in:i, Samara - Oficial
Protocol!ldo e Mi ; P~rn11do sob nº 0050099
Registrado $ b W · livro B
Pato Branco, 21 >~···~·y [ Ir de 2011
Ivan
MINISTÉRIO DA FAZENDA
.~ECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
RECIBO DE ENTREGA DA DIPJ 2010
VERSÃO 1.0 "I>"" de;:> 'b ~ii
DECLARAÇA-0 DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA - OIPJ 2010 à /o·~ EFls..L2._ru
~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~VE~R~SA_-_O~l_._O~~~~~~~~~~~~~~~~~-'--~~~~--'·.,,_,~~~
CNPJ: 11.105.536/0001-98 Ano-calendário: 200 Vi~ Nome Empresarial: CENTRO INTEGRADO PARA o DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR
Declaração Retificadora: NÃO
Periodo: 25/08/2009 a 31/12/2009
Forma de Tributação do Lucro: Isenta do IRPJ
Tipo de Entidade: Outras
Apuração da CSLL: Desobrigada
D~senquadramento em 2009: NÃO
Participações em Consórcios de Empresas: NÃO
Refis: NÃO - Paes: NÃO
Ativos no Exterior: NÃO Apuração e Informações de IP! no Periodo:
Participação Permanente em Coligadas ou Controladas: NÃO
Rendimentos Recebidos do Exterior ou de Não Residentes: NÃO
Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes: NÃO
INFORMAÇÕES ECONÔMICAS
Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação: NAO
Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior: NAO
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
Pagamentos ou Remessas a Titulo de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil
e do Exterior: NÃO
~-~'· As" informações prestadas na DIPJ - VERSÃO 1. O correspondem à expressão da verdade
\ .. _,. (Decreto-lei n. 0 2.124/84, art. 5º e Lei nº 9,779/99, art. 16).
Esta .~eclaração foi entregue fora de prazo. Foi emitida a Notificação de Lançamento número
63.12j46 .. 70.76.09-59 conforme previsto no art. 23 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de
1972, com redação dada pelo art. 113 da Lei nº 11.196, de 21.de novembro de 2005.
DADOS DO R.E:PRESENtANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: LUIZ SERGIO LAVARDA
CPF: 793.283.939-49 Telefone: (046 ) 99766677
Correio Eletrônico:
Atenção! Para retificar esta declaração será
exigido este número de recibo:
41.76.30.60.72-81
Essa declaração foi assinada com o certificado
digital do NI 847.016.689-15
Versão: 1,00
Ramal: FAX: (.
Declaração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 17/11/2010 às 17:54:01
1497982672
41.76.30.60.72
NÃO
'
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES
ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDIC
CNPJ; 11.105.536/0001-98
Situação da Declaração: Normal
Retificadora: NÃO
Ano-calendário: 2009
Período: 25/08/2009 a 31/12/2009
Optante pelo Refis: NÃO
Forma de Tributação do Lucro: Isenta do IRPJ
Apuração da CSLL: Desobrigada
Tipo de Entidade: Outras
Desenquadramento: NÃO
Participações em Consórcios de Empresas: NÃO
Apuração e Informações de IPI no Período: NÃO
Participação Permanente em Coligadas ou Controladas: NÃO
Ativos no Exterior: NÃO
Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação: NÃO
Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Roy__alties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
Optante pelo Paes: NÃO
R imentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior: NAO
Pagamentos ou Remessas a Titulo de Serviços,
- '•ros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NAO
Ficha 02 - Dados Cadastrais
Nome Empresarial: CENTRO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR
Código da Natureza Jurídica:
399-9 - Outras Formas de Associação
Código da Atividade Econômica (CNAE-Fiscal):
93.19-1/01 - Produção e promoção de eventos esportivos
Tipo de Logradouro: Travessa
Logradouro: JOAQUIM NABUCO
Número: 671
Bairro/Distrito: FRARON
UF: PR Municipio: PATO BRANCO
DDD: 046 Telefone: 99766677
DDD: FAX:
Caixa Postal:
c('-->'eio Eletrônico:
UF:
Complemento:
CEP; 85503-360
CEP:
·CNPJ 11.105.536/0001-98
Ficha 03 - Dados do Representante e do Responsável
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: LUIZ SERGIO LAVARDA
CPF: 793.283.939-49
DDD: 046
DDD:
Correio Eletrônico:
Telefone: 99766677
Fax:
DADOS DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMEN'rO
Nome: RICARDO VINICIUS BEBER
CPF: 847.016.689-15
CRC: 040950/0-1
DDD: 046
DDD:
Correio Eletrônico:
UF: PR
Telefone: 30253612
Fax:
OIPJ 2010 Ano-calendário 2009 Pag.
Ramal~
Ramal:
.CNPJ 11.105.536/0001-98
Ficha 36A - Ativo
Discriminação
CIRCULANTE
01.Caixa
02.Bancos
Balanço Patrimonial
03.Recursos no Exterior Decorrentes de Exportação
04.Valores Mobiliários
OS.Estoques
06.Adiantamentos a Fornecedores
07.Clientes
OS.Créditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Cálc. Neg.
09.Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuízos Fiscais
10.Impostos e Contribuições a Recuperar
11.Despesas do Exercício Seguinte
12.0utras Contas
13. (-)Contas Retificadoras
14.TOTAL DO CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
15.Clientes
16.Créditos com Pessoas Ligadas {Físicas/Jurídicas)
17.Valores Mobiliários
18.Depósitos Judiciais
JQ,Créditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Cálculo Negat.
Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuízos Fiscais
21.0utras Contas
N-~~ (-)Contas Retificadoras
" .TOTAL DO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
NÃO CIRCULANTE - INVESTIMENTOS
24.Participações Permanentes em Coligadas ou Controladas
25.Investimentos Decorrentes de Incentivos Fiscais
26.0utros Investimentos
27.Ágios em Investimentos
28.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991)
29.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
30. (-)Deságios e Prov. pi Perdas Prováveis em Invest.
31.TOTAL DOS INVESTIMENTOS
NÃO CIRCULANTE - IMOBILIZADO
32.Terrenos
33.Edifícios e Construções
34.Construções em Andamento
35.Equipamentos, Máquinas e Instalações Industriais
36. Veículos
37.Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais
38.Recursos Minerais
39.Florestamento e Reflorestamento
40.Direitos Contratuais de Exploração de Florestas
l!'- Outras Imobilizações
~ ~orreção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991)
43.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
44. (-)Depreciações, Amortizações e Quotas de Exaustão
4:?~· {-)Outras Contas Redutoras do Imobilizado
TOTAL DO IMOBILIZADO
NAv CIRCULANTE - INTANGÍVEL
47.Concessões
48.Marcas e Patentes
49.Direitos Autorais
50.Fundo de Comércio
51.Software ou Programas de Computador
52.Franquias
53.Desenvolvimento de Produtos
54. Outras
55. (-)Amortização do Intangível
56. (-)Outras Contas Redutoras do Intangível
57.TOTAL DO INTANGÍVEL
NÃO CIRCULANTE - DIFERIDO
58.0espesas Pré-Operacionais ou Pré-Industriais
59.Despesas com Pesquisas Científicas ou Tecnológicas
60.Demais Aplicações em Despesas Amortizáveis
61.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF {Lei nº 8.200/1991)
62.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
63. {-)Amortização do Diferido
64.TOTAL DO DIFERIDO
DIPJ 2010 Ano-calendário 2009
Último Balanço do Ano
Imediatamente
Anterior da Declaração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5, 62
0,00
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0,00
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0,00
0,00
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····-····-··----
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0,00
0,00
5, 62·
CIRCULANTE
01.Fornecedores
02.Financiarnentos a Curto Prazo
03.Impostos, Taxas e Contribuições a Recolher
04.Salários a Pagar
OS.Dividendos Propostos ou Lucros Creditados
06.Provisão para a Contrib. Social sobre o Lucro Líquido
07.Provisão para o Imposto de Renda
08.Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias
09.Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias
10.0utras Contas
11. (-)Contas Retificadoras
12.TOTAL DO CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
13. Fornecedores
14.Financiamentos a Longo Prazo
15.Empréstimos de Sócios/Acionistas Não Administradores
16.Créditos de Pessoas Ligadas (Físicas/Jurídicas)
17.Provisão p/ o Imposto de Renda si Lucrqs Diferidos
18.Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias
~"" Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias
.Receitas Diferidas
21. (-)Custos Correspondentes às Receitas Diferidas .- ~~ Outras Contas
~~·(-)Contas Retificadoras
24.TOTAL DO NÃO CIRCULANTE
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - CAPITAL SOCIAL
25.Capital Subscrito de Domiciliados e Residentes no País
26. (-)Capital a Integralizar Domiciliados e Residentes País
27.Capital Subscrito Domiciliados e Residentes no Exterior·
28. (-)Capital a Integral. Domiciliados Residentes Exterior
29.TOTAL DO CAPITAL SOCIAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - RESERVAS
30.Reservas de Capital
31.Reservas de Reavaliação
32.Reservas de Lucros
33.Reservas de Lucros - Doações e Subvenções p/ Investimentos
34.Reservas de Lucros - Prêmio na Emissão de Debêntures
35.Reserva p/ Aumento de Cap. (Lei nº 9.249/1995, art. 9°)
36.0utras Reservas
37.TOTAL DAS RESERVAS
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
38.Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade
39. (-)Ajustes às No.r.:mas Internacionais de Contabilidade
"" TOTAL DOS AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
Pn .• <IMÔNIO LÍQUIDO - OUTRAS CONTAS
41.Lucros Acuro.. e/ou Saldo à Dispos. Assembléia
42. (-)Prejuízos Acumulados
43. (-)Ações em Tesouraria
Outras
4S.TOTAL OUTRAS CONTAS
46.TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO
47.TOTAL DO PASSIVO
Imediatamente
Anterior
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
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da Declaração
0,00
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0,00
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5,62
5, 62
5,62
~I)\\ de pzy-0
'CNPJ 11.105.536/0001-98 DIPJ 2010 Ano-calendário 2009 Pag. f\ Jt "?'
E FI')~"'--- ~ \
Fich.i 39 - Origem e Aplicação de Recursos ·~~§' ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~" Vis~
Discriminação Valor -
ORIGEM DE RECURSOS
01.Contribuições de Associados ou Sindicalizados
02.Receita da Venda de Bens ou da Prestação de Serviços
03.Rendimentos de Aplicações Financeiras de Renda Fixa
04.Ganhos Liquides Auferidos no Mercado de Renda Variável
OS.Doações e Subvenções
06.0utros Recursos
07.TOTAL
APLICAÇÃO DE RECURSOS
08.0rdenados, Gratific. e Outros Pagamentos, Inclusive Enc. Sociais
09.IR Retido sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras de Renda Fixa
10. IR Retido ou Pago si Ganhos Líquidos-- Auf. Mercado Renda Variável
11.Impostos, Taxas e Contribuições
12.Despesas de Manutenção
13.0utras Despesas
14.TOTAL
15.SUPERAVIT/DEFICIT
o.ao
0,00
0,00
0,00
0,00
8.000,00
8.000,00
O, 00
0,00
o,ob
0,00
7.935,88
58,50
7. 994, 38
5, 62
·CNPJ 11.105.536/0001-98 DIPJ 2010 Ano-calendário 2009 Pag.
Fichá 54 - Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade
Econômica
*** FICHA NÃO PREENCHIDA ***
.CNPJ 11.105.536/0001-98 DIPJ 2010 Ano-calendário 2009 Pag. 7
*** FICHA NÃO PREENCHIDA ***
,~c~N~P~J_1~1~·~1~0~5~·~5~3~6~/~0~00~l~-~9~8'---~~~~~~~~~~~~~~~~~~~---'º~I~P~J~2~0~1~0--'An""'o~-~c~a~l~e=n=d=á~r~io~2~0~0~9'---~P~a g~.--'-8,,..I"" dep
Ficha 70 - Informações Previdenciárias ~""' t')-, <)li:io:i
---------------------------------------------------------+"EF!~~
Discrirnínação ·~~ &;: -------'---------------------------------------------------'. ::_i::ic, /
Entidade Imune/Isenta de Contribuição Previdenciária: Não
COMPRAS DE MERCADORIAS E INSUMOS
OI.Compras de Mercadorias e Insumos de Origem Rural Adquiridos de P. Física
02.Coropras de Mercadorias e Insumos de Origem Rural Adquiridos de P. Jurídica
03.Compras de Demais Mercadorias e Insumos
CUSTOS E DESPESAS COM PESSOAL
04.0rdenados, Salários, Comissões, Gratif. e Outras Remunerações a Empregados
OS.Planos de Poupança e Investimentos (PAIT)
06.Fundos de Aposentadoria Programada Individual {FAPI)
07.Despesas com Plano de Previdência Privada
OS.Outros Gastos com Empregados
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS
09.Serviços Prestados por Cooperativa de Trabalho
10.Locação de Mão-de-Obra
11.Serviços Prestados por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício
12.Demais Serviços Prestados por Terceiros
PROPAGANDA E PUBLICIDADE
13.Propag., Public. e Patroc. Pagos a Assoe. Desport. Mantenham Eq. Futebol Prof.
14 __ .... ,Propaganda, Public. e Patroc. Pagos às Demais Pessoas Jurídicas ou Físicas
OU ... .KAS DESPESAS
J íespesas. com Viagens, Diárias e Ajudas de Custo
l~-~ontribuição para a Previdência Social
17.Contribuição para o FGTS
RECEITAS
18.Receita de Exportação Direta de Produtos de Fabricação Própria - Agroindústria
19.Receita Venda Prod.Fabric.Própria a Coml.Exp.c/Fim Espec.Export.-Agroindúst,
20.Receita de Exportação Direta de Produtos de Fabricação Própria - Demais Ind.
21.Rec. Venda Prod.Fabric.Própria a Coml.Export.c/Fim Espec.Export.-Demais Ind.
22.Receita de Exportação Direta de Mercadorias - Agroindústria
23.Receita Venda de Mercadorias a Coml.Export.c/Fim Espec.Export.-Agroindústria
24.Receita de Exportação Direta de Mercadorias - Demais Empresas
25.Receita Venda Mercadorias a Coml Export.c/Fim Espec. Export.-Demais Empresas
2ú.Receita Venda no Mercado Interno de Produtos Fabric. Própria-Agroindústria
27.Receita Venda no Mercado Interno de Produtos Fabric. Própria - Demais Indúst.
28.Receita de Revenda de Mercadorias - Agroindústria
29.Receita de Revenda de Mercadorias - Demais Empresas
30.Receita de Prestação de Serviços no Mercado Interno
31.Receita de Exportação de Serviços
32.Demais Receitas
Oll,.,..n AS INFORMAÇÕES
3~ ~nstruções Civis em Andamento
34.Núrnero de Empregados no Início do Período
35.Número de Empregados no Final do Período
o,oo
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
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0,00
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MUNICiPIO DE PATO BRANCO· PARANÁ
Secrelaría de Finanças
Divisão de Tributos
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA OE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NOME ...... ' CENTRO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR
CNPJ/CPF .. , 11.105.536/0001-98
ENDEREÇO .. ' JOAQUIM NABUCO 671 - CENTRO DA CIDADE
MUNICIPIO. , PATO BRANCO UF, PR
FINALIDADE: Consulta de Débitos
Certifico, para os devidos fins, que de conformidade com as informações prestadas pelos
órgãos competentes desta Prefeitura no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujeito
passivo acima identificado, é CERTIFICADO que CONSTAM DÉBITOS NÃO VENCIDOS OU CUJA
- EXIGIBILIDADE ENCONTRA-SE SUSPENSA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.
A Fazenda Municipal reserva-se o direito de cobrar Dívidas posteriormente constatadas,
mesmo referente a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <http://www.patobranco.pr.gov.br/>.
Certidão emitida com base na Lei Municipal.
Emitida em 10/03/2011.
Válida até 90 dias após a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão ............. : 0004396/2011
Código de autenticidade da certidão: 374343393374343
Certidão emitida gratuitamente.
ATENÇÃO, QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
Página 1 d(
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: CENTRO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR
CNPJ: 11.105.53610001-98
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nQ 3, de 02/05/2007.
Emitida às 11 :20:03 do dia 22/09/201 O <hora e data de Brasília>.
Válida até 21/03/2011.
Código de controle da certidão: 1DFF.561A.5C00.2E1F
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
18/11/20"
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 11105536/0001-98
Razão SOClal: CENTRO INTEGRADO PARA o DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMAD
Nome Fantasia: l.AVARDA ESPORTES
Endereço: TV JOAQUIM NABUCO 671 / FRARON I PATO BRANCO/ PR/ 85503-360
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos
referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações
como FGTS.
Validade: 03/03/2011 a 01/04/2011
Certificação Número: 2011030308194419089770
Informação obtida em 03/03/2011, às 08:19:44.
A utfllzação deste certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à
verificação de autenticidade no site da Caixa: -.calxa.gov.br
1ttps:l/webp.caixa.gov .br/Empresa!Crf/Crf/FgeCFSimprimirPapel.asp?V ARPessoaMatriz=l 5939472& V AR... 3/3/201.
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
11.105.536/0001-98
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
CADASTRAL 25/08/2009
NOME EMPRESARIAL
CENTRO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR
Til DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA}
LA v "RDA ESPORTES
C DIGO E DESCRIÇÃO DAATWlDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.19-1-01 -Produção e promoção de eventos esportivos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
93.19-1-99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
399-9 -ASSOCIACAO PRIVADA
\ LOGRADOURO
TV JOAQUIM NABUCO
NÚMERO
671
1 COMPLEMENTO
1
CEP
~5.503-360
l BA!RROIOISTRITO
FRARON
l MUN!ClPtO
PATO BRANCO ~
~
1
~ITUAÇÃO CADASTRAL
_ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
25/08/2009
1 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
1
SITUAÇÃO ESPECIAL
. ""**"""'"
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL frfrfr'lr'lr'l<'lrlt
\provado pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 08 de fevereiro de 201 O.
:mitido no dia 10/03/2011 às 09:52:46 (data e hora de Brasllia).
MIM
© Copyright Receita Federal do Brasil - 10/03/2011
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS
Nº148232010-14021060
Nome: ASSOCIACAO PATOBRANQUENSE DE FUTSAL FEMENINO
CNPJ: 11.105.536/0001-98
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima
identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome relativas a contribuições administradas pela
8·--,retaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em
D .. 1da Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em
DAU, não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e
as demais inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta
PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei
nº 8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou
d"'-sociedade sociedade empresária simples;
- .:1ixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo
art.931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil,
extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual
foi emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no
endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de
20 de janeiro de 201 O.
Emitida em 16/09/2010.
Válida até 15/03/2011.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Página 1 de
18/11/2011
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE
TERCEIROS
N° 049282011-14021060
Nome: CENTRO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
AMAD
CNPJ: 11.105.536/0001-98
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas
de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser
apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome relativas a
contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e
a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais,
refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições
devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os
demais tributos administrados pela RFB e as demais inscrições em DAU,
8""1inistradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto de
l tidão Conjunta PGFN/RFB
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8,212 de 24
de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade
limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade sociedade
empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da Lei
nº 10.406, de 1 O de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou
sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida e
à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20 de
janeiro de 201 O .
. ,...--
1:_ .tida em 17/03/2011.
Válida até 13/09/2011.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://wwwOlO.dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws_ mv2.asp?COMS _ BIN/SIW _ Contexto=CND/SIW _Tran... 17/3/2011
<Prefeituf:a :Municipa( <Íe <Pato <Branco
Secretaria 9itunicipa{ áe Jlção Socia{ e Ciáaáania
Punáo 9itunicipa{ áe )lssistência Socia{
'1(Jul Iguaçu, 382 - Centro- 0E<P 85.501-270 <Fone: o**46 3225-5544
SE(R[T,\Rlt\ ivlUNlCJP,\l. Dt
t\Çi\O 50Cl/\l_ [ ClDAD1\Nl.A <Pato <Branco - <Paraná
e-mai~ asocia(@vato6ranco. vr.aov. 6r
ATESTADO
A Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania atesta para os devidos fins e a
quem possa interessar, que o Centro Integrado para o Desenvolvimento do Esporte
Amador - LAVARDA ESPORTES, instituição de direito privado sem fins econômicos,
inscrita no CNPJ sob nº 11.105.536/0001-98, sita à Rua Joaquim Nabuco, nº 671, bairro
Fraron, nesta cidade de Pato Branco-PR, encontra-se em pleno e regular funcionamento,
não havendo nenhuma informação que desabone a idoneidade moral e a conduta ilibada
da sua atual Diretoria, sendo a mesma constituída dos seguintes membros:
• Diretoria Executiva
Presidente - Luiz Sérgio Lavarda - CPF 793.283.939-49 I RG 3.956.557-9
Tesoureira - Terezinha Maria Lavarda - CPF 024.863.109-3 / RG 1.368.656
Secretária - Kátia Rejane de Souza Moraes - CPF 419.158.600-91/RG705.868.171
• Diretoria Social
Presidente - Eliane Maria Brazzo - CPF 008.003.159-52 / RG 6.796.809-3
Vice-Presidente - Gabriele Fasolo - CPF 080.454.139-64 / RG 4.494.606
Tesoureiro - Vanessa de Souza Moraes - CPF 059.729.619-70 / RG 809.007.255-7
Secretário - Sergiomar Veigas Moraes - CPF 449.770.690-72 / RG 101.39-89.795-2
• Conselho Fiscal - Membros Efetivos
Helio Fasolo - CPF 384.879.009-25 / RG 5.365.231-2
Selia Fasolo - CPF 690.393.309-30 / RG 2.423.051
Por ser expressão da verdade, firmo o presente.
Pato Branco, 16 de março de 2011.
Nâri ~~>'o ' ' iganci-....::.
Secretária Municipal de ão Social e Cidadania
CEJ LAVARDA
Esportes
Centro Integrado para Desenvolvimento do Esporte Amador
CNPJ.: 11.1 05.536/0001 -98
Ofício nº 017/2011.
Senhor Vereador ,
Pato Branco, 16 de Março de 2011.
Cumprimentando-o, o Centro Integrado para o Desenvolvimento do
Esporte Amador - LAVARDA ESPORTES dirigi-se a Vossa Senhoria para
encaminhar Relatório de Atividades referente o ano de 201 O, visando, conforme LEI Nº
2.340, Art. 3°, Inciso IV, obter a concessão do titulo de Utilidade Pública no Municipio
de Pato Branco.
Limitados ao exposto e no aguardo do seu pronunciamento, firmamo-nos
com estima e apreço.
A Sua Senhoria o Senhor
VALMIR TASCA
VEREADOR
Pato Branco - PR
Rua Joaquim Nabuco, 671 • Bairro Fraron • 85503-360. Pato Branco • Paraná
CEJLAVARDA
Esportes
Centro Integrado para Desenvolvimento do Esporte Amador
CNPJ.: 11.105.536/0001-98
LAVARDA ESPORTES
O Centro Integrado para o Desenvolvimento do Esporte Amador, Lavarda
Esportes, é uma instituição de direito privado, constituída por tempo
indeterminado, sem fins econômicos, sem cunho político ou partidário que
tem como objetivos:
• Fomentar o esporte amador de Pato Branco, através da viabilização
e captação de recursos para o desenvolvimento de projetos
esportivos de Futsal e demais modalidades olímpicas;
• Realizar eventos, competições e festivais esportivos;
• Promover, participar e desenvolver campanhas filantrópicas e
assistenciais nas áreas de educação, saúde e segurança pública.
MISSÃO
"Implantar, promover e gerenciar projetos esportivos através da
viabilização e captação de recursos para o desenvolvimento do esporte
amador de Pato Branco".
Rua Joaquim Nabuco, 671 • Bairro Fraron - 85503-360 - Pato Branco - Paraná
CE]LAVARDA Esportes
Centro Integrado para Desenvolvimento do Esporte Amador
CNPJ,: 11.105.536/0001 ~98
O PRESIDENTE
Nosso presidente, Sr. Luiz Sérgio Lavarda, Professor de Educação Física,
graduado pela UNICS - Palmas - Pr, é filho do saudoso Dolivar Lavarda,
um dos maiores desportistas da história de Pato Branco, foi Atleta
Profissional de Futsal, destacando-se em grandes equipes do futsal
brasileiro, BORDON -SP. SADIA-SC, GM -SP, SUMOV-CE. Também
defendeu as Seleções Paranaense, Catarinense e Paulista de Futsal,
tendo seu auge em 1993, quando foi convocado para a SELEÇÃO
BRASILEIRA DE FUTSAL.
Fora das quadras, foi Diretor do Departamento de Esportes de Pato
Branco, onde implantou e desenvolveu importantes projetos nas áreas
esportivas e sociais, dentre os quais destacamos:
• Projeto Mulher de Ginástica
• Projeto Patinho de Natação
• Projeto Esporte e Saúde(Avaliaçao Fisica)
• Projeto Pre-Karate
• Projeto Bom de Chute de Tae Kwon Do
• Projeto Rompendo Barreiras de Atletismo (parceria com a APAE)
• Projeto Badminton (parceria com a UTFPR e com AABB)
• Implantação e realização dos 1° JOGOS ESCOLARES
MUNICIPAIS.
Rua Joaquim Nabuco, 671 - Bairro Fraron - 85503-360 - Pato Branco - Paraná
(EJ LAVARDA
Esportes
Centro Integrado para Desenvolvimento do Esporte Amador
CNPJ.: 11.105.536/0001-98
RELATÓRIO DE ATIVIDADES 201 O
PATROCINIO ESPORTIVO
Em 2010, o projeto PATO FUTSAL, desenvolvido pelo Centro Integrado para
o Desenvolvimento do Esporte Amador - LAVARDA ESPORTES, teve como
Patrocinador Oficial a ATLAS ELETRODOMÉSTICOS e como copatrocinadores as empresas: CONSORCIO REDE OESTE CANTU
ALIMENTOS, SEMENTES GUERRA/PRIMORATA, ARAMART,
SINDICOMÉRCIO, OI FIXITELECOM E BV FINANCEIRA. Ainda firmou
parcerias com o SESC - PATO BRANCO, com a CLINICA CUORE de
Cardiologia, CLINICA BETIOL de Ortopedia, INSTITUTO MUSSI de
fisioterapia, Agência de publicidade STUDIO PIMENTEL e com a GUEPARDO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO.
COMISSÃO TÉCNICA
Visando a qualidade no processo de ensino aprendizagem e dos treinamentos,
investimos na contratação de dois técnicos com vasta experiência na
modalidade de futsal, professores de Educação Física Pós-graduados, com
passagens por grandes equipes do futsal paranaense e brasileiro.
MARCIO BORGES, categoria Sub 20 e Adulto
LEONARDO COIMBRA, categorias Sub 15 e Sub17.
Rua Joaquim Nabuco, 671 - Bairro Fraron - 85503-360 - Pato Branco - Paraná
CEJ LAVARDA
Esportes
Centro Integrado para Desenvolvimento do Esporte Amador
CNPJ.~ 11.105.536/0001-98
TREINAMENTOS
Os treinamentos foram realizados semanalmente nas SEG/QUA/SEX, das 16
ás 19 Horas, no Ginásio do Sesc, sito a Avenida Tupi, 405.
No período de Setembro a Dezembro, foram realizados 144 treinos técnicos,
nos quais foram avaliados 108 atletas, divididos nas categorias Sub 15, Sub
17, Sub 20 e adulto, perfazendo um total de 2028 atendimentos.
RELATÓRIO DIÁRIO DE ATENDIMENTOS: SETEMBRO 2010
Nº de Treinos 38
Dia 4 16 17 18 1 10 1 13 1 15 1 17 1 20 1 22 1 24 27 1 29
Nº Atendimentos 61 IM IMIMI~ 1~ 1361~1411~ 1~ 39 1 29
TOTAL DE ATENDIMENTOS: SETEMBRO DE 2010 575
RELATÓRIO DIÁRIO DE ATENDIMENTOS: OUTUBRO 2010
Nº de Treinos 38
Dia 1 4 6 8 11 13 15 18 20 22 25 27 29 30
Nº 42 40 50 41 40 45 38 43 38 35 40 37 09 23
Atendimentos
TOTAL DE ATENDIMENTOS: OUTUBRO DE 2010 523
RELATÓRIO DIÁRIO DE ATENDIMENTOS: NOVEMBRO 2010
Nº de Treinos 36
Dia 1 3 5 8 9 10 17 19 22 24 26 29
Nº 37 36 57 41 34 45 42 52 49 37 34 42
Atendimentos
TOTAL DE ATENDIMENTOS: NOVEMBRO DE 2010 506
RELATÓRIO DIÁRIO DE ATENDIMENTOS: DEZEMBRO 2010
Nº de Treinos 32
Dia 1 3 6 8 9 10 13 15 17 20 22
Nº 41 53 40 44 28 31 34 35 35 40 43
Atendimentos
TOTAL DE ATENDIMENTOS: DEZEMBRO DE 2010 424
Rua Joaquim Nabuco, 671 • Bairro Fraron - 85503-360 - Pato Branco - Paraná
C9LAVARDA
Esportes
Centro Integrado para Desenvolvimento do Esporte Amador
CNPJ.: t 1.1 05.536/0001 ~98
JOGOS AMISTOSOS
Seguindo o cronograma de atividades, foram realizados 15 jogos amistosos,
contra equipes da região, conforme segue abaixo:
1. PBCO/ATLAS FUTSAL 4 X 3 $.LOURENÇO D' OESTE -Categoria Sub 15
Dia: 28/10/2010 Local: Ginásio Dolivar Lavarda
2. PBCO/ATLAS FUTSAL 1 X 3 $.LOURENÇO D'OESTE - Categoria Sub 17
Dia: 28/10/2010 Local: Ginásio Dolivar Lavarda
3. PBCO/ATLAS FUTSAL 3X2 RENASCENÇA -Categoria Sub20/ADULTO
Dia: 30/10/2010 Local: Ginásio Dolivar Lavarda
4. PBCO/.l\ TLAS FUTSAL 5 X O MARIÓPOLIS - Categoria Sub 15
Dia: 30/10/2010 Local: Ginásio SESC - Pato Branco
5. PBCO/ATLAS FUTSAL 7 X 6 MARIÓPOLIS - Categoria Sub 17
Dia: 30/10/2010 Local: Ginásio SESC-Pato Branco.
6. PBCO/ATLAS FUTSAL 2 X 5 SÃO JOÃO-PR-Categoria Sub 15
Dia: 05111/2010 Local: São João- Pr
7. PBCO/ATLAS FUTSAL 3 X 1 SÃO JOÃO-PR -Categoria Sub 17
Dia: 05/11/2010 Local: São João-Pr
8. PBCO/ATLAS FUTSAL 4 X 4 SELECIONADO - Categoria Sub 20/ADULTO
Dia: 12111/2010 Local: Ginásio do SESC PATO BRANCO
9. PBCO/ATLAS FUTSAL 4 X 8 SELECIONADO -Categoria Sub 20/ADULTO
Dia: 19/11/2010 Local: Ginásio do SESC PATO BRANCO
10. PBCO/ATLAS FUTSAL 7 X O COLJ::GIO INTEGRAL-Categoria Sub 15
Dia: 22111/2010 Local: Ginásio do SESC PATO BRANCO
11. PBCO/ATLAS FUTSAL 4 X 2 S.LOURENCO- SC-Categoria Sub 15
Dia: 24/11/2010 Local: São Lourenço D'Oeste- Se
12. PBCO/ATLAS FUTSAL 5 X 8 S.LOURENCO- SC-Categoria Sub 17
Dia: 24/11/2010 Local: São Lourenço D'Oeste-Sc
13. PBCO/ATLAS FUTSAL 1 X 6 S.LOURENCO - Categoria Sub 20/ADULTO
Dia: 19/11/2010 Local: São Lourenço D' Oeste - Se
14. PBCO/ATLAS FUTSAL 3 X 1 SÃO JOÃO - PR -Categoria Sub 15
Dia: 0911212010 Local: Pato Branco - Pr
15. PBCO/ATLAS FUTSAL 3 X O SÃO JOÃO - PR -Categoria Sub 17
Dia: 09/12/2010 Local: Pato Branco- Pr
COMPETIÇÕES
XIX COPA LUIGI PATRICARCA
Categoria Sub 15
1. PBCO/ATLAS FUTSAL 1X2 SÃO LOURENÇO - SC- Categoria Sub 15
Dia: 26/11/2010 Local: Ginásio do Grêmio 1. Patobranquense
2. PBCO/ATLAS FUTSAL 3 X 4 P.M. PBCO - PR - Categoria Sub 15
Dia: 27/11/2010 Local: Ginásio do SESI
3. PBCO/ATLAS FUTSAL 4 X 2 SÃO JOÃO-PR -Categoria Sub 15
Dia: 27/11/2010 Local: G. Dolivar Lavarda
4. PBCOIATLAS FUTSAL X FCO.BELTRÃO-PR -Categoria Sub 15
Dia: 27/11/2010 Local: Grêmio- CANCELADO
Rua Joaquim Nabuco, 671 • Bairro Fraron - 85503-360 • Pato Branco - Paraná
~LAVARDA Esportes
Centro Integrado para Desenvolvimento do Esporte Amador
CNPJ.: 11.105.536/0001-98
CIRCUITO SESC DE CAMINHADA E CORRIDA DE RUA
Dia 1 O de outubro , realizou-se em Pato Branco pela primeira vez a etapa do
Circuito SESC de Caminhada e Corrida de Rua, e participamos do evento com
nossos atletas das categorias Sub 17 e Sub 15, os quais obtiveram as
seguintes colocações:
Categoria: 1 O a 13 anos I 500 m - 1° LUGAR - Jose Augusto
Categoria: 13 a 15 anos/ 1000 m - 4° LUGAR - Matheus
Categoria: Livre/Adulto I 5000 m - 8° LUGAR - Juan
9° LUGAR - Willian
JOGOS ABERTOS DO PARANÁ- MARINGA- 2010
Também em outubro, nos fizemos representar nos JAPS-Pr através de uma
parceria com a equipe de futsal feminino de Pato Branco, para a qual cedemos
nosso Técnico o Professor Leonardo Coimbra. Apesar do pouco tempo de
treinamento, conseguimos com que o futsal feminino terminasse a competi~o
em 6° lugar, sendo a única equipe de Pato Branco a permanecer na DIVISAO
A dos Jogos Abertos do Paraná para 2011.
PALESTRAS
Dia 5 de Novembro, foi realizada no auditório do SESC palestra aos atletas
sobre o tema: EFEITOS NOCIVOS DO ALCOOL E DAS DROGAS. A palestra
foi ministrada pelo Sr.Flávio Luiz da Costa, Advogado OAB Nº 56725.
ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE
Após todos os treinamentos os atletas foram assistidos com frutas, barras de
cereais e lanches, assim como auxilio com vale transporte para os que
residiam em bairros distantes.
Rua Joaquim Nabuco, 671 - Bairro Fraron - 85503-360 • Pato Branco - Paraná
C8LAVARDA
Esportes
Centro Integrado para Desenvolvimento do Esporte Amador
CNPJ.: 11.105.536/0001-98
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O projeto PATO FUTSAL, desenvolvido pelo Centro Integrado para o
Desenvolvimento do Esporte Amador - LAVARDA ESPORTES, tem como
objetivo oportunizar o acesso a prática esportiva em um ambiente
comprometido com o processo de ensino-aprendizagem da modalidade de
futsal, contribuindo para o enriquecimento técnico e social dos atletas e
demais envolvidos. O projeto busca divulgar, promover e resgatar a tradição do
futsal de Pato Branco, cidade que tomou-se uma referência do futsal
paranaense pelas inúmeras conquistas de suas equipes a nível estadual e
nacional. A evolução diária dos treinamentos e os resultados dos primeiros
meses nos permite elevarmos nossas perspectivas a médio prazo para uma
equiparação do desenvolvimento técnico das nossas equipes com as dos
grandes centros do estado, possibilitando assim, o retomo da equipe adulta a
elite do futsal paranaense a partir de 2011.
Rua Joaquim Nabuco, 671 • Bairro Fraron • 85503-360 • Pato Branco • Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 43/2011
Pretende o ilustre Vereador Valmir Tasca - DEM, através do Projeto de Lei
em epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para declarar
de utilidade pública municipal o " CENTRO INTEGRADO PARA O
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR" - LAVARDA
ESPORTES, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede
e foro na Rua Joaquim Nabuco, nº 671, Bairro Fraron, em Pato Branco,
Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 11.105.536/0001-98.
Em síntese, justifica o proponente , que a referida entidade tem como objetivo
fomentar o esporte amador de Pato Branco, através da viabilização e captação
de recursos para o desenvolvimento de projetos de futsal e demais modalidade
olímpicas, realizar eventos, competições e festivais esportivos, promover e
participar e desenvolver campanhas filantrópicas e assistênciais nas áreas de
educação, saúde e segurança pública.
É o sucinto relatório.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de
pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais, objetivando
implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social .
Ressaltamos, que o Centro Integrado para o desenvolvimento do Esporte
Amador - Lavarda Esportes, substituiu a denominação anterior, Associação
Patobranquense de Futsal Feminino - APAFF, conforme comprova os
documentos anexos (ata e estatuto social), ambos, devidamente registrados no
Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas - Cartório
Vieira.
Verificando as informações e documentos acostados ao Projeto de Lei em í
apreço, constatamos que a referida entidade atende plenamente os requisitos
estipulados na Lei nº 2.340, de 1 º de junho de 2004, que estabelece normas
para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco. J
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Os eventuais recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida sociedade
civil junto a municipalidade, após obtenção da declaração de utilidade
pública, dependerá de expressa previsão orçamentária e disponibilidade
financeira, para serem deferidos, conforme determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Estando a proposição amparada legalmente, opinamos em exarar parecer
favorável a sua regimental tramitação e aprovação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 18 de março de 2011.
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enato Monteiro do Rosário
Luciano Beltrame ~\ Procurador Legislativo
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 43/2011
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei
ORIGEM: Legislativo Municipal
PROPONENTE: Valmir Tasca
PROTOCOLO GERAL: 009005-1/1
ASSUNTO: Utilidade Pública Municipal
ENTRADA NA COMISSÃO: 21/03/2011
CIENTE DO RELATOR: 21/03/2011
RELATOR: Vereador Laurindo Cesa - PSDB
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei nº 43/2011, o vereador proponente, pretende
declarar de utilidade pública municipal o "Centro Integrado para o
Desenvolvimento do Esporte Amador" - Lavarda Esportes.
RELATÓRIO
O vereador Valmir Tasca em 14 de março de 2011 protocolou na
Secretária da Câmara Municipal, projeto de lei onde pretende declarar de
Utilidade Pública Municipal, o Centro Integrado para o Desenvolvimento do
Esporte Amador - Lavarda Esportes, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob nº 11.105.536/0001-98, com sede e foro na Rua Joaquim Nabuco nº
671, Bairro Fraron, em Pato Branco, Paraná.
CONSIDERANDO que a referida entidade tem como objetivo fomentar o
esporte amador de Pato Branco, através da viabilização e captação de recursos
para o desenvolvimento de projetos de futsal e demais modalidades olímpicas,
realizar eventos, competições e festivais esportivos, promover, participar e
desenvolver campanhas filantrópicas e assistências nas áreas de educação, /
saúde e segurança publica e oportunidades para o surgimento de novos talentos
no esporte, nessas e em outras modalidades esportivas que futuramente serão
promovidas por essa entidade já constituída.
CONSIDERANDO que o Centro Integrado para o Desenvolvimento do
Esporte Amador - Lavarda Esportes, substituiu a denominação anterior,
Associação Patobranquense de Futsal Feminino -APAFF, conforme comprova os
documentos anexos (ata e estatuto social), ambos, devidamente registrados no
Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas - Cartório Vieira
de Pato Branco.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
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CONSIDERANDO que é de fundamental importância a existência de uma
entidade desta natureza para organizar e promover campanhas assistências,
filantrópicas de saúde e educação, além de eventos esportivos para entreter as
crianças e jovens com bons espaços de recreação e lazer para o bem da nossa
juventude e de suas famílias.
CONSIDERANDO que a proposição está devidamente acompanhada com
os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise tais como: atas,
estatuto social, certidões, termos, balanços, declarações, etc. e fundamentado
Parecer Jurídico, o Relator da Comissão de Justiça e Redação após análise
criteriosa da matéria em tela concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto
de lei e encaminhá-lo ao departamento competente para prosseguimento e após,
para a apreciação e deliberação em Plenário.
É o Relatório.
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 43/2011. s.m.j.
Pato Branco, 29 de março de 2011.
Vereado Laurin o Cesa - PSDB
reside te e Relator
to Silva - DEM
Membro
Vereador Wlílam Cesar. Polônia. Machado - PMDB
Membro
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
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REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
PATO BRANCO SÁBADO, 2 DE ABRIL DE 2011 1 ANO XXVI 1 NUl\/1Efl0 5142 REGIONAL
' Atualização delei pode beneficiar o Pato Futsal
ADENIR BROCCO
PATO BRANCO
A lei 1.356 de 20 de abril de 1995, que incentiVa atletas-talento em Pato Branco, foi atualizada: numa iniciativa do vereador Valmir Tasca
(DEM) e as mudanças aprovadas por u_nanimidades pelos demais legisladores. Ela beneficia.
atletas destaques que residem no município há
mais de tí-ês meses em todas as modalidades e
poderá contribuir para a manutenção do Pato
Futsal no Campeonato Paranaense de Futsal da
Série Prata.
De acordo com Tasca, a lei foi criada em
1995, quando existia a Fundação de Esportes de Pat_o Branco (Fespato). No entanto, agora· o muriié:ípio conta somente com um Departaffiento de Esportes e a lei foi atualizada,
inclusiVe com valores em Unidades Fiscais do
Mui:ticípi6~'(UFM). O incentivo é para atletastalento em cinco categorias: iniciantes com ajuda de custo mensal de até R$ 120,00; juvenil R$
Alguns jogadores do Pato Futsal poderão
ser encaixados na lei que incentiva
atletas-talento
240,00; adulto R$ 360,00; e atletas de alto nível
R$ 480,00. "Trata-se de uma ferramenta para
que o prefeito Roberto Viganó possa incentivar
o esporte amador do município sem se preocupar com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o
prefeito decretar a atualização da lei, alguns jogadores do Pato Futsal poderão receber a bolsaauxílio': explicou Tasca.
A indicação dos atletas talentos para receber o benefício deve ser feita por uma comissão
formada por cinco membros, como professores
de Educação Física, o diretor do Departamento
de Esportes e representantes da Associação comercial e União de Bairros. No entanto, é o Exe-:
cutivo quem concederá o benefício com a aprovação do Legislativo.
lavarda Esporte
A Câmara de Pato Branco também aprovou o projeto de lei 43/2011, que declara de utilidade pública o Centro Integrado de Desenvolvimento do Esporte Amador (Lavarda Esporte).
O projeto é de autoria do vereador Valmir Tasca
e também foi aprovado por unanimidade.
De acordo com Tasca, ao ser declarado de
utilidade pública, o Centro Integrado pode firmar convênio com a Prefeitura de Pato Branco
para o incentivo ao esporte amador, inclusive o
Pato Futsal. "O valor do convênio deve ser determinado pelo Executivo com o envio do projeto para a aprovação na Câmara Municipal",
concluiu Tasca.
PROJETO DE LEI N°43/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal o "Centro
Integrado para o Desenvolvimento do Esporte
Amador" - Lavarda Esportes
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o Centro Integrado para
o Desenvolvimento do Esporte Amador - Lavarda Esportes, entidade civil sem fins, inscrita
no CNPJ sob nº 11.105.536/0001-98, com sede e foro na Rua Joaquim Nabuco nº 671,
Bairro Fraron, em Pato Branco, Paraná.
Art. 2º A entidade referida no art. 1° se obriga a apresentar anualmente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados a
comunidade durante o ano anterior.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 43/2011, de autoria do vereador Valmir
Tasca- DEM.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
O DO SUOOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
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De_s~nvolvimento do Esporte Amad_or-:- Lavarda _Espor!es,:enti~àtle c_ivil·s~W fins,
inscrita nO _CNPJ sob n~ 11.105536/000 l _-98, com sede e foro. lla Rua Joaq~ Na -
buco n°_(57Í,.Bair~o Fraro_n, em Pato Branl.:o, Paraná'_- . · _ .-. ~h_,_
Art_,:2° A ~ntidade referi_da-no àrt. 1° se obriga a ?rrese_ntar __ anualmente __ ao_'(t~êíe_'~
do Poder Executivo MunicipaI>relatório·círc':unstanciado·aos ·serviços prestados a
com Unidade durante o ano anterior.
A.;t.-~ -Esta-L,ei _entra em vigor·n~ datá d~ _sua-publiCaÇão.
Esta lei_ decoTre do projeto de_ lei n~ 43/2011,: de_autorfa do vereador Vahnir Tasca.
G_aBµiete do Prefeito Municipal de Páto'Bran_co, 7de11:bri_I de_ 2ori.
" . . -ROBERtO VIGANÔ - .
>Pi::eféi_to 14ri_iíidPái ,: -.. -\ ,->-
PROJETO DE LEI Nº 43/2011
RECEBIDO EM: 14 de março de 2011
Nº DO PROJETO: 43/2011
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal o "Centro Integrado para o Desenvolvimento
do Esporte Amador'' - Lavarda Esportes.
(CNPJ 11.105.536/0001-98, com sede e foro na Rua Joaquim Nabuco, 671 - Bairro Fraron)
AUTOR: Vereador Valmir Tasca - DEM
LEITURA EM PLENÁRIO: 14 de março de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 21 de março de 2011
RELATOR: Laurinda Cesa - PSDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 30 de março de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado
-PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 4 de abril de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado
-PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 5 de abril de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 134/2011
Lei nº 3545, de 7 de abril de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5151, do dia 13 de abril de 2011.
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