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GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 048/2011
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei,
que visa propor autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 1.976.600,00 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil e seiscentos reais},
destinado a construção do Aterro Sanitário.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto
de Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 11 de março de 2011.
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Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº S<Rl20H
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial, no valor de R$
1.976.600,00 (um milhão, novecentos e setenta e seis
mil e seiscentos reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paranà, para o Exercício de 2011,
destinados ao suporte da despesa a ser realizada com recurso do excesso de arrecadação de receita
oriunda de Convênio no valor de R$ 1.976.600,00 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil e
seiscentos reais) para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.03 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÜBLICA
18.541.0034.1.038 - Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES............................................... 31806 R$ 1.976.600,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em decorrência da
autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de convênio não
previsto na Lei Orçamentária do Exercício de 2011, no valor de R$ 1.976.600,00 (um milhão, novecentos
e setenta e seis mil e seiscentos reais), conforme o previsto no inciso li do§ 1° do Art. 43 da Lei Federal
4320/64 de 17-03-64
DESCRIÇÃO Categoria Fonte
Econômica
Excesso Arrec.- Implantação e Manutenção do Aterro 2471.04.03.00 31806 R$ 1.976.600,00
Sanitàrio
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na d<!ta e sua publicação. ,.;:.,,
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Visto
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 56/2011
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°. 56/2011
obter autorização legislativa para abrir Crédito Adicional Especial no
orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$ 1.976.600,00 (um
milhão, novecentos e setenta e seis mil e seiscentos reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do
Município, para o exercício financeiro de 2011, que será utilizada para a
Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário, dentro da:
* Secretaria Municipal de Meio Ambiente
* Departamento de Limpeza Pública
* Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário
* Dotação Orçamentária - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
* Fonte 31806.
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2011 do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná, conforme seaue:
Despesas com estudos e projetos; início,
prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de
pessoal temporário não pertencente ao quadro da
OBRAS E entidade e necessário à realização das mesmas; 4 4 go Sl OO OO INSTALAÇO-ES pagamen t o e o d b t t d . t 1 - ras con ra a as; ms a açoes que
sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores, aparelhagem para ar condicionado central,
etc.
O projeto tem amparo ainda nos artigos 40, 41, inciso II e 42 na Lei n°.
4320/64, que trata dos créditos adicionais especiais que assim expressam:
''Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento."
"Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
"II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica;"!
"Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados
por lei e abertos por decreto executivo".
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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~~~á;y§J~$'~ Estado do Paraná
para sua abertura é:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Para dar cobertura ao crédito aberto foram utilizados recursos de excesso
de arrecadação, relativos ao Convênio Implantação e Manutenção do Aterro
Sanitário, fonte 31806, não previsto na Lei Orçamentária para o exercício de
2011, com base no que disciplina o art.43, § 1º, inciso II, § 30 e § 4º da Lei
4320/64 que assim se reporta:
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e espec1a1s
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa
e será precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
II - os provenientes de excesso de arrecadação.
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins
deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês,
entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a
tendência do exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de
excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos
extraordinários abertos no exercício.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 assim
como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;
Encontrando-se a matéria dentro das normas que regem a matéria, com
legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei, estando
apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 24 de março de 2011.
areia egina Zanoelo
ASSE ORA CONTÁBIL
CO-CRC-PR Nº 027.823/0-3
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Paraná
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 56/2011
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, reuniram-se
para emitir parecer ao Projeto de Lei nº 56/2011, encaminhado através da
Mensagem nº 48/2011, para o qual o Executivo Municipal busca autorização
legislativa para proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 1.976.600,00 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil e seiscentos
reais).
A abertura do referido crédito é destinada à construção do Aterro
Sanitário. O suporte da despesa advém do excesso de arrecadação de receita
oriunda de Convênio, não previsto na Lei Orçamentária do Exercício de 2011,
no valor de R$ 1.976.600,00 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil e
seiscentos reais).
Obedecendo a matéria às formalidades legais que a regem, após
análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL a sua regimental tramitação e
aprovação.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 1° de abril de 2011.
-~'°~1' .Vllde Te":E;62:RB-Membro
Ne.::1:ani PDT Membro
l,
Osmar Brauu-sêh~ PR - Presidente e Relator
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PROJETO DE LEI Nº 56/2011
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura
de Crédito Adicional Especial, no valor de R$
1.976.600,00 (um milhão, novecentos e setenta e
seis mil e seiscentos reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 2011,
destinados ao suporte da despesa a ser realizada com recurso do excesso de arrecadação de receita
oriunda de Convênio no valor de R$ 1.976.600,00 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil e
seiscentos reais) para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.03 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
18.541.0034.1.038 - Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES............................................... 31806 R$ 1.976.600,00
Art. 2º Para cobertura do Crêdito Adicional Especial a ser aberto em decorrência da
•
autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de convênio •
não previsto na Lei Orçamentária do Exercício de 2011, no valor de R$ 1.976.600,00 (um milhão,
novecentos e setenta e seis mil e seiscentos reais), conforme o previsto no inciso li do§ 1° do Art. 43
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
DESCRIÇÃO Categoria
Econômica
Fonte
Excesso Arrec.- Implantação e Manutenção do
Aterro Sanitário
2471.04.03.00 31806
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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R$ 1.976.600,00
Paraná
O DO SUOOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
PATO BRANCO 16DEABRILDE2011 ANO
/;'.;PRE_FEITURA ~~::~~~~ts~~Oo~:~~~E~~ ~ _P_ARANA_
"_~ia o:_ExecutiVo;.Munlclpal proceder ã -'abertura de_Crédlló Adicional Espect.iil, no
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A 'Cima~ 'Munlclpa{ dé·-~ ·:!!~; ~d~--~o Paia~à,'--iJ,~Vóu e eu, PrefeltoMunldpal, sanciono a seguinle Lei;· ---
Art. 1° fica aútorizado o_ ExeeutiVo Munieo)>al a abril' Crédito -Adicional
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12.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE Font9
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Art.- 2° Para cobertura ·_do Crédito Adicional Especial a ser aberto em
decorrência da autorização constante desta Lei, serão· utilitados. reeursos de excesso de
arrecadação de convênio não previsto ria lei Orçamentaria do:Exercício de 2011, no valor de
R$1.976.600.00 (um milhão. novecentos e setenta e seis mil é seiscentos reais), Conforme o
previsto no Inciso li dei§ 1º do Art. 43 <:la lel Fe(jeral n" 4.320, de 17 de março-de 1964:
DESCRIÇÃO · C81e9oria Fonte
Econômica
~:;iá:plantação"eManuteliÇão ·2471.04.03.00 31806 • RS.~ 1.976.600.00
Art. 3° Esta lei entrara em vigor' na dá.ta de sua publicação. -
Gabinete do Prefeito Municipal de PatO Branco. 14 de abril de 2011.
ROBERTO VIGANó
Prefoiito"Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N" 5.804, DE 14 DE ABRIL DE 2011
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 1.976.600.00 (um milhão, novecentos e
setenta e seis mil e seiscentos reais).
O Prefeito Municipal de Pato Branco. Estado do Paranâ, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXII! da lei Orgânica Municipal, e considerando a
a\Jlorização prevista na lei Municipal n• 3.557, de 14 de abri!de 2011,
OECRET·A:
Art. 1° Fica -autórizado o ExecutWo Municipal a abrir Crédito· Adicional
Especial no Orçamento Geral do Municipjo de Palo Branco, Estado do Paraná. para o Exerclcio de 2011, destinados ao suporte da despesa a ser rearizada com recurso do excesso
de arrecadação de rece~a oriunda de Convânio no valor de R$ 1.976.600,00_(um mílhão,
• noveoontos e setenta e seis mil e seiscentos reais) para atender despesa no seguinte Órgão e
Dotação Orçamentâria:
12.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.03- DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
18.541.0034.1.038 - Implantação e Manutenção do Aterro Sanitârio
4A.90.51.00 - OBR,6._S E INSTALAÇÕES ................ , ...... : ... :.... 31800 R$ 1.976.600,00
Art. r Para cobertura do · Crédito Adicional Especial a ser aberto em
decorrência da autorização constante da Lei n• 3.557 de 14 de abril de 2011, serão utilizados
recursos de excessci de arrecadação de convênio não previsto na Lei Orçamentaria do
Exercf~o de 2011, no valor d,; R$ 1.976.600,00 (um mílhão, novecentos e setenta e _seis ma e
seisceritos reais), Conforme o previsto no inciso fl do§ 1ºdoArt 43 da Lei Fed&l"al nº4.320, de
17demarçode1964: '
DESCRIÇÃO C-ategoria Fonte
Econõmlca
Excesso Arre<:.- Implantação e Mànutenção
do Aterro Sanitáno 2471.04.03.00 31800 RS 1.976.600,00
Art. 3" Este Decreto entrará em vigo; na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 14 de abril de 2011.
ROBERTO VIGANÓ
Prefe~o Municipal
•
PROJETO DE LEI Nº 56/2011
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 48/2011
RECEBIDA EM: 14 de março 2011
Nº DO PROJETO: 56/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor de R$ 1.976.600,00 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil e seiscentos reais).
(Para construção do Aterro Sanitário)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 16 de março de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 24 de março de 2011
RELATOR: Osmar Braun Sobrinho - PR
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 6 de abril de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado
-PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 11 de abril de 2011
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente, o vereador; Luiz Augusto Silva - DEM
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 12 de abril de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 151/2011
Lei nº 3557, de 14 de abril de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5154, do dia 16 de abril de 2011.
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DIARIO DO SUDOESTE
21 de julho de 2011 ~Lcãc ,- 'i\~-5 ~33
A9
Política
Pato Branco investe mais de R$ 2,5
milhõ.es no novo aterro sanitário
ASSESSORIA
PATO BRANCO
O prefeito de Pato Branco,
Roberto Viganó, autorizou na
tarde de ontem a licitação para a
construção do aterro sanitãrio do
município. A obra terá valor máximo de R$ 2.175.030,00 e a sessão de abertura de propostas será
realizada no dia 24 de agosto, às
9h 15, na Sala de Licitações da prefeitura. Esse valor leva em consideração apenas a implantação da
estrutura necessária para o aterro.
Quando esse valor é somado com
o já investido no terreno, avaliado em R$ 375.691 mil na época da
aquisição, o custo do novo aterro chega a R$ 2,5 milhões. Com
o início da implantação do aterro
sanitário, a administração municipal cumpre mais uma etapa do
plano de governo.
O novo aterro sanitário será o
primeiro da história de Pato Branco. Até hoje o município apenas
melhorou a condição de lixão a
céu aberto para aterro controlado. Na obra em licitação está prevista a construção de um barracão
para triagem com 995 metros quadrados, sede administrativa com
241,80 metros quadrados, guarita
com balança, pátio de compostagem, aterro sanitário e demais intervenções de engenharia para dar
a adequada disposição dos resíduos urbanos, sem causar danos ou
riscos à saúde pública, minimizando impactos ambientais.
Terreno
Conforme o prefeito Viganó, a preocupação com a questão ambiental começou ainda no
primeiro mandato de sua gestão.
Em 2005 foi criada a Secretaria de
Meio Ambiente e adquirido o terreno com 233.530 metros quadrados, avaliado em R$ 375.691,96 na
época, para implantação do novo
aterro sanitário. "Trabalhamos
com planejamento para cuidar
desta questão tão importante para
o presente e o futuro da nossa terra. Agora, vamos construir o verdadeiro aterro sanitário para deixar Pato Branco como um modelo
também nesta área. E isso só podemos fazer com o apoio do deputado Giacobo, que viabilizou quase
Autorização para licitação da obra foi assinada ontem pelo prefeito
R$ 2 milhões para essa obra", descreve Viganó.
Para a construção do novo
aterro, entre imóvel e obra, serão
investidos R$ 2.550.721,96. Deste
total, R$ 1.976.600,00 são do Ministério das Cidades, através de
emenda do deputado federal Fernando Giacobo. A prefeitura vai
investir mais RS 574.121,96 em recursos próprios. O secretário municipal de Meio Ambiente, Normélio Bonato, explica que o aterro
será destinado somente para depósito de lixo doméstico, trabalho que será feito com controle da
quantidade e tipo de lixo, sistemas
de proteção ao meio ambiente e
monitoramento ambiental. "Queremos ter um aterro que, dentro de
uma operação adequada e com coleta seletiva, ultrapasse os 20 anos
de vida útil~ projeta. Bonato explica que na área do novo aterro, na
BR-158, próximo ao trevo com a
rodovia PRT-280, vizinha do atual, acontecerá também a separação
do lixo reciclável.
Estrutura
A proposta da administração
municipal é construir uma obra
referência, inclusive para ser utilizada em educação ambiental. O
técnico da Secretaria de Meio Ambiente, Antonio Cesar Soares, detalha que infraestrutura envolve
lagoa de tratamento de chorume,
dreno de gás, impermeabilização
de solo, barracão de separação e,
ainda, um local para compostagem dos resíduos orgânicos. "Além
de fazer o gerenciamento e a disposição final adequada dos resíduos urbanos domiciliares, será possível otimizar o reaproveitamento
dos mesmos': analisa. A ideia com
a compostagem é fazer uma espécie de fertilizante a partir dos residuos, o que poderá ser usado pela
prefeitura e que também vai diminuir o volume de lixo. O novo
aterro também foi planejado para
a sua localização. A área fica próxima do aterro controlado atual, longe da cidade, mas com acesso fácil
e distante do aeroporto municipal.
A4
Cidade
<O
Primeira etapa da licitação do aterro sanitário
NELSON JUNIOR
PATO BRANCO
Foi realizada na manhã de ontem,
na Prefeitura de Pato Branco, a abertura dos envelopes para a habilitação
das empresas que se inscreveram na no
processo licitatório de construção do
novo aterro sanitário do município.
Das três empresas inscritas na licitação duas tiveram representantes na
abertura dos envelopes, relatou a coordenadora de licitações da Prefeitura de
Pato Branco, Loreci Bim.
Por conta dessa ausência - que
desabilitou a empresa inscrita - foi
concedido um prazo de cinco dias úteis
para pedido de recurso. "Caso não haja
recursos, nós deveremos abrir os envelopes das propostas no próximo dia
primeiro de setembro': adiantou.
Após essa data também será determinado um período para pedidos de
recurso. Se não houver contestações,
o processo será encaminhado para
homologação.
O novo aterro será construído em
Abertura dos envelopes de habilitação
foi realizada na manhã de ontem
uma área ao lado do atual lixão, que recebe cerca de 70 toneladas de lixo doméstico por dia, segundo informações
da Assessoria de Imprensa da prefeitura.
Será construído um barracão para
triagem com 995 metros quadrados,
uma sede administrativa de 241 ,80 metros quadrados, uma guarita com balança, pátio de compostagem, aterro
sanitário e outras obras que ajudarão a
minimizar os impactos ambientais. De
acordo com a Assessoria de Imprensa
da prefeitura, o terreno foi comprado
em 2005, e na época foi avaliado em R$
375.691 ,96.
Planejamento
A obra do novo aterro sanitário receberá um investimento de R$2.550.721,96, dos quais R$
1.976.600,00 foram disponibilizados
pelo Ministério das Cidades através de
emenda do deputado Federal Fernando Giacobo (PR). A prefeitura investirá mais R$574.12I,96 em recursos próprios. O novo espaço também deverá
ser utilizado em atividades de conscientização ambiental.
De acordo com o técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Antonio Soares, o aterro terá uma
estrutura com lagoa de tratamento de
chorume, dreno de gás e impermeabilização do solo.
"Além de fazer o gerenciamento e
a rusposição final adequada dos resíduos urbanos domiciliares, será possível
otimizar o reaproveitamento dos mesmos", detalhou. Os equipamentos de
compostagem deverão gerar um fertilí1.ante que poderá ser usado pela Prefeitura de Pato Branco.
DIÃRIO DO SUDOESTE
25 de agosto de 2011
A6
Cidade ~Ai t:i::.D "'~ 5 351
DIÃRIO DO SUDOESTE
1Oe 11 de dezembro de 2011
Prefeito autoriza construção do novo aterro sanitário
ASSESSORIA
PATO BRANCO
O prefeito de Pato Branco, Roberto Viganó, assinou na
tarde da última quarta-feira (7) a ordem de serviço para a
construção do aterro sanitário do munidpio, obra com investimento de RS 2.174.703,80. O novo aterro será o primeiro da história de Pato Branco e sua implantação atende mais
uma etapa do plano de governo da administração municipal.
A preocupação ambiental foi pontuada pdo prefeito
Roberto Viganó, que comentou a importância dessa obra,
que também representa qualidade de vida para a população.
"Será uma obra para ficar na história de Pato Branco, pois
refletirá no presente e no futuro da nossa terra. Teremos um
aterro modelo, com planejamento e com o apoio do deputado Giacobo, que viabilizou quase RS 2 milhões para essa
obra~ destacou Viganó.
O aterro sanitário será composto por um barracão para
triagem com 995m2
, sede administrativa com 241,80m2
,
guarita com balança, pátio de compostagem, aterro sanitário e demais intervenções de engenharia para dar a adequada disposição dos resíduos urbanos, sem causar danos ou
riscos à saúde pública, minimizando impactos ambientais.
"A infraestrutura envolve lagoa de tratamento de chorume,
dreno de gás, impermeabilização de solo, barracão de separação e, ainda, um local para compostagem dos resíduos orgânicos': explicou o secretário municipal de Meio Ambiente, Normélio Bonatto.
A localização do novo aterro também foi planejada. A
área fica próxima do aterro controlado atual, longe da cidade, mas com acesso fácil e distante do aeroporto municipal. 'J\té hoje, o Município apenas melhorou a condição
de Lixão à céu aberto para aterro controlado. O nosso objetivo é ter uma estrutura referência, inclusive para ser utilizada em educação ambiental': pontuou o secretário de Meio
Ambiente.
~
Viganó assinou a ordem de serviço para a construção do aterro santtário do municlpio, o primeiro da história de PB ' ~~ ~ /'.í ·c,amar.)
Para a construção do aterro, entre imóvel e obra, serão 233.530rn 2
, avaliado em R$ 375.691,96 na época, para im- o~
investidos R$ 2.550,395,76. Desse total, R$ 1 .976.600,00 são plantação do novo aterro sanitário. Além disso, neste perído Ministério das Cidades, por meio de emenda do deputa- odo a prefeitura ainda atualizou a frota de caminhões coledo federal Fernando Giacobo. A prefeitura vai investir mais tores, está organizando o setor de coleta seletiva e mudou o
R$ 573.795,72 em recursos próprios. sistema de cobrança da taxa de coleta de lixo, de forma que
Meio ambiente
A atenção com a área ambiental ganhou impulso ainda
no primeiro mandato do prefeito Viganó. Em 2005 foi criada a Secretaria de Meio Ambiente e adquirido o terreno com
ficou mais justa para o contribuinte. Nos últimos dois anos,
o Município vem trabalhando a logística reversa para armazenamento adequado de Lixo hospitalar e eletrônico, pilhas,
baterias, pneus, embalagens de lubrificante, isopor, lata de
tinta e óleo de cozinha.