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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 060/2011
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
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Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa ~ S
Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Suplementar, no
orçamento vigente, no montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado a Canalização e
construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto
de Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de P to Branco, 4 de abril de 2011 . /'
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
gJ'lEk,itu'la d(unícípa[ cÍE. g:Jato 23'lanco
1 I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº ::,-2 /'2011
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil
reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para atender despesas no seguinte Órgão e
Dotação Orçamentária:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541 .0033.1.036 - Canalização e construção de muros de proteção
no Rio Ligeiro e afluentes
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES........................................... .... 1511 R$ 90.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial da seguinte dotação:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.03 -DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
18.541.0034.1.038 - Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário
4.4.90.51 .00 - OBRAS E INSTALAÇÕES............................................... 1511 R$ 90.000,00
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na d ta de sua publicação.
Prefeito Municipal
JURÍOICA_c
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46} 3220-1544 85501-060 Pato Branco araná
rp~Jt,~~~$~C()/ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 72/2011
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 72/2011 obter
autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município
de Pato Branco no valor total de R$ 90 .000,00 (noventa mil reais).
O Projeto em análise acresce valor ao orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2011, dotação já existente, dentro da:
* Secretaria Municipal de Meio Ambiente
* Departamento de Meio Ambiente
* Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e
afluentes
* Dotação Orçamentária: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Fonte 1511
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2011 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme segue:
Despesas com estudos e projetos; início,
prosseguimento e conclusão de obras;
pagamento de pessoal témporário não
pertencente ao quadro da entidade e
4 4 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES necessário à realização das mesmas;
pagamento de obras contratadas;
instalações que sejam incorporáveis ou
inerentes ao imóvel, tais como: elevadores,
aparelhagem para ar condicionado central,
etc.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial de
dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são :
* a prévia autorização legislativa e
ia indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou
especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes;"
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paraná
Estado do Paraná
Anexamos para análise da Comissão de Finanças e Orçamento cópia do
Orçamento de 2011, das dotações utilizadas no projeto em tramite, onde se
observa os valores existentes nas dotações util izadas no artigo 1° e 2° .
A matéria esta em conformidade com a legislação específica no que for
pertinente e com o que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu t ramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 8 de abril de 2011.
egina Zanoelo
Asses ora Contábil
CRC-P Nº 027. 823/ 0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
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Paranâ
E~ ado do Parana
Pt efe itur a Munic i pal de Pa to Branco
Quadro de Oetalhamento da Despesa - 000
Exercicio de 2011
r:odigo
l '.' ,OECRETAR!A HUlllCIPAL DE liE!O AMBIENTE:
1 .e~ llEPARTA:1WTO DE liEJO AMBIENTE
Espec1 fi cacao Despesa
l" ~1. 101~ 1s1.ooo r:cnst1ulr, piane )ar e implantar o modelo de
9e~tao do melo ambiente
Esfera fonte
i.1 .~ 10 00 00 00
>.3 ~0 }6 00.00 00
.~ 14 00 0o on
MATERIAL DE COtlSUMO 119 Investimento 01000
OLITROS SERVICOS DE TERCE IROS - P. rtSICA 780 Investimento 01000
OLITROS SERVICOS OE TERCE IROS-P.JURIOICA 781 Investiment o 0 1000
' .!. 90 . J6 . 00 . 00 . 00
.~ 14 00 00 00
4 ,; ~'•.'! . 11(l . Ml.OO
Ca1 .a!1:acao e conStrucao de muros de protecao
nc R:o Li9e1ro e afl uentes
OL•TROS HRVICOS DE TERCEIROS - P. rtSICA 782
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS-P.JURI OICA 783
OBRAS E INSTA!..ACOES 18<
l•. 5Cl. n03 3. l . 037 . 000 Implantar e Manter a Escol a Ecolo9ica
fiscal
fiscal
fiscal
01000
01000
01 511
3.3 .~ Jn.00 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 785 Inve stiment o 01000
3.3 ~0.16 00 00 00 OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - P. fIS!CA 786 Investimento 01000
3. 3.on . 39 . 0n . oo . oo OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS-P.JURIDICA 787 Investime nto 01000
l•.'\41. t•033 . ê. 075 . 000 Manter o fundo Hunlcl pal de Meio Ambiente -
fHHA
3. 3.4() , ,(1 . 00 . 00 . 00
~0 )" n0 00.00
MATERIAL OE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
188
189
f isca 1
fiscal
1~.~ ~1. flll)J 016 000 Manutencao das a tlvldades do Departamento de
M'!10 Ambient e
3. 1 . ªº. l 1 . 00 . 00 . 00
).l ~0 .1 00 00 00
, . 1 . qo . t 6 . no . oo . oo
}.l . 40 .•6. oo . on.oo
.~ 4. 00 00 00
3 . i.oo . ,n. 00 . 00 . 00
.~ll Jl 00 UO OO
. ên . 00 . 00 . 00
}, 3,40 , 1Y, 00 .00 , 00
4.4.90 . •:.oo.oo. on
VENCIH. E VANTAGENS f!XAS -PESSOAL CIVIL 790 fiscal
OBRIGACOES PATRO!IAIS - TNSS 791 fiscal
OLITRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 19~ fiscal
ALIX!LIO-ALIMENTACAO 793 fiscal
DIARIAS - PESSOAL CI VIL 794 fiscal
MATERIAL DE CONSUMO 795 fiscal
~SAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO l9b riscai
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - P. rrs rCA 197 fiscal
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIOICA 798 fiscal
EOL•I PAHEl'ITOS E MATERIAL PERMANENTE 799 fiscal
1-..541.1•033.:.oid.OOO Promover e apoiar atividades de educacao
;imbiental
J. 1.q0 . }0 . 00 . 00 . 00
.3.~ J6 00 00 .0 0
.4 oo oo oo
llATERIAL DE CONSUMO 800
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. flSI CA 801
OllTROS SERVICOS DE TERCEI ROS-P. JURIDICA 802
Arborizacao urbana, conservacao de tre vos.
prac as, parques e j ardins
riscai
fiscal
fiscal
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
1 . 3.Gn . 1n.OO . OO . OO
~6 00 00 00
3.).40 . ,? . 00 . 00 . 00
MATERIAL DE CONSUMO
OtlTROS SERVICOS OE TERCEIROS - P. f! SICA
OL•TROS SERVICOS OE TERCEIROS-P.JURIOICA
803 Investimento 01000
804 Invest imento 01000
805 Investime nt o 0 1000
l". e l. (•0]3 .:. o~: . 000 Implantacao e manutencao de parques
ambientais
1,],G0 , 14 , 00 . 00 . 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P .JURID!CA
l•.' 4i. on :.0~3 000 Jncentl\·ar e apo i ar o reflorestamento
l. •. ~n . ,o. no. oo. no l·IATER IAL DE CONSUMO
806 fiscal 01000
801 fiscal 01000
-------- Impo rtanc1a --------
Detalhada Total da Apl1cacao
~5.000 00
10.000, 00
:0. 000 , 00
J0 . 000, 00
~5 000 00
e:o .coo , oo
+~ W)lOo
60.000 , 00
: 0 . 000 . 00
30.000, 00
40 . 000, 00
10 . 000. 00
~89.800,00
60 .000 , 00
000 00
16.200 , 00
5 . 000, 00
:01 . 000. 00
000 00
50.000, 00
150 . 000, 00
100 . 000 , 00
:5.000 , 00
5.000, 00
40 . 000, 00
60.000 , 00
10. 000, 00
90.000,00
70 . 000 , 00
95 . 000 , 00
55 . 000 , 00
!15. 000 , 00
110 . 000, 00
110 . 000 , 00
900.000 , 00
70 . 000 , 00
160.000,00
10 . 000, 00
160.000, 00
E:~tauo ut> Filrana
P1•fe1tu1a Municipal de Pato Branco
Ouadro de Oe t alhamento da Despesa - ODD
Exerc1cio de ~011
b: J , .,. , •••.••.••••••. : ~ SE:CRETllR!A Mll!I IC!PAL DE HE:!O AMB!EtlTE
I'· • lvth 0 1 ' Am"ntil1 !A: l'.01 DEPARTAMENTO OE: !..IMPE:Z.A PUBLICA
Especi fi c acao Des pesa
!"' . J 1:"t0)4. :: . 0 C''4.000 Mdnuteuc.:d o tJds d llvl.dac.Je s cJe limpeza, coleta e
processamento de l ixo
3. 1. ~o . 11 . ao . oo. oo
3.1.90 .13. 00 . 00 . 00
J . 1 . "º. 16 . 00 . 00 . 00
.1. •o .~ OO OO OO
) . ) . •0.10.00 . 00 . 00
.~ ~6 00 00 00
.•.~ )~ 00 00 00
VE!JCIM. E VANTAGENS f!XAS - PESSOAL CIVIL 832
OBRIGACOES PATRONAIS - !NSS 833
OUTRAS DESPESAS VAR!AVE!S - PESSOAL CIVIL 834
AUX l LIO-ALl HENTACAO 835
MATERIAL OE COUSUHO 836
Ol•TROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. f!SICA 837
OUTROS SERVICOS DE TERCE!ROS-P.JURIDICA 838
J . • .wo . 16 . 00 . 00.00
ª0 J~ 00 00 00
4. 4." ' . ': . ~I) . ''º. (!(\
!f'l'f'J'l"3ntacao e Manutencao do Ate r ro San1tar 10
OLITROS SERVICOS OE TE:RCElROS - P. f!SICA 839
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIOICA 840
OBRP.S E: l !ISTALACOES 8 4 1
l~. '.' C . .103 4 . .'.: . 0!1!> .000 Gestao integrada de residuos solidos urba nos
J.3."0 . l6 . 00 . 00 . 00
3.3."0 . ·~ ºº·ºº·ºº
r e ssoa l e Enc: . Soc.
Íl!'(«'l l l.~55 000 00
,<e:iu1. 0, 00
n··'!~t . 0, 00
Tornl l.~ 5~ .000 00
OL'TROS SERVICOS DE TERCE:IROS - P. flSI CA 842
OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS-P. JURIDICA 843
Ju ros E:nc.da D1v1da Outr . Desp.Corrences
0, 00 1.387.000, 00
0 , 00 0,00
0 , 00 0,00
0 , 00 l. 387 . 000 , 00
Es fera
fisca l
fis ca l
Fiscal
risca l
fiscal
Fiscal
riscai
fi sca 1
f1 sca l
risca l
fiscal
fi scal
font e
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01511
01000
01000
Investimentos Invers.
400 .000,00
º·ºº
0 , 00
400.000,00
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais Despesas Correntes Despesas
fi SC'l 517 . 000 , 00 3 . 065 .000 , 00 0, 00 3.24~.ooo. oo
;.~ 'J:J t. 0 , 00 0, 00 0, 00 0 , 00
11··~$f" . 0 , 00 0, 00 0 , 00 0 , 00
Tot ,l 577 , 00U , 00 3 . 065 . 000 , 00 0 ,00 3. 242.000,00
-------- lmportancia --------
Detalhada Tota l da Aplicacao
1.330.000, 00
305 . 000,00
100 . 000, 00
l~ 000 00
980 . 000, 00
15 . 000, 00
150 . 000, 00
:0.000 , 00
151 . 000 , 00
4CO. OOú , 01'
3.000 , 00
6~ 000 00
financeiras
0 , 00
0 , 00
0 , 00
0 , 00
de Capi tal
400 .000, 00
º·ºº
0 , 00
400 . 000 , 00
3. 000.000,<JO
577 . 000, 00
65. 000, 1)0
Amortizacao D1v1da
0 , 00
o,oc
0 , 00
0,00
Total Cer;;l
3 . 6C .000 , 00
0 , 00
O, OC
3. f>C . 000, O<J
~~~~/?~9lumr# Estndo do Pnranâ
COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 72/2011
~
~
R
A Comissão de Orçamento e Finanças analisou o Projeto de Lii
nº 72/2011 , que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). e.
Este Projeto tem como finalidade a canalização e construção dEf
muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes. Í
Os recursos para a cobertura de crédito virão da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Departamento de Meio Ambiente, Obras ~
Instalações. ~ Portanto, é uma matéria de interesse do Município, que vem enl
benefício dos Patobranqueses. fil
Após analisar da matéria, a Comissão de Orçamento e Finançasf;
exarou PARECER FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de Lei.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 12 de abril de 21 '._-·-- s;: ~ Osmar Braun Sobrinho - PR
Presidente
N ertani - PDT
Membro
krf·
Arilde erezinha Brum Longhi - PRB
Relatora
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 72/2011
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa
mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para atender despesas no
seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541 .0033.1 .036 - Canalização e construção de muros de proteção
no Rio Ligeiro e afluentes
4.4.90.51 .00 - OBRAS E INSTALAÇÕES............................................... 1511 R$ 90.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.03 -DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
18.541 .0034.1.038 - Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário
4.4.90.51 .00-0BRAS E INSTALAÇÕES............................................... 1511 R$ 90.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
..
...
DIÁRIO DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
PATO BRANCO I QUARTA-FEIRA, 27DEABRlLDE201 1 1ANOXXVI1 NÚMEROS1 61 1EDIÇÃOREGIONAL1
PREl'EITIJRA MUNICIPAL DE PATO BAAHCO - ESTADO 00 PAllANA
l.B H" 3.572 OE :li DE ABRJL DE 2011
A.Aormt o ExeculNo MIJrwopll .,.,,
Cr6átto Supi.men1"r no - de R$
9000000(......UmilrMll) A Clmoro Munlclpal de Pato Btonco, Estado do Pa'""*- Ap<ovou t tu,
P-Municipal, SOl!Cfono a 1t9ulntt Ltls:
Att. 1• F"ICll •Wl<llldo o flC8QAM) Munclpal a ob<w no ---..ao . ..,, CNdlto Supiomentar no vator oa R$ llO 000.00 (nownta m• ,,,..,_ para .,..., ...__
no--Orvto· Ooolçlo~
1200 · SECRETARIA lll/NICIPALDE MEIO AMBIENTE fOf!lll 12 02 ·DEPARTAMENTO DE MEIO -'M8IEHTE
18 541 0033 1 036- can.1zaç1o. ~""-de PfOi.çto no RIO lJgoro o ...........
U IJOS100·06RASEINSTAl.AÇ()ES • 1511 R$ 90000.00 Att. 2" p.,., dar CObOl1ln ao __ no a11ge>-• 111<1adocomo
- • anúllçlo pardll da segumeo do1"çio
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Foru 12 03 -OEPAATAMENTO DE LIMPEZA PllBUCA
185410034 1 038- ~·~doNMfo5'nl*lo
Hll05100-0llRASEINST~ES 1511 R$
Att. 3" e...Lt<-...,V'!JOIM-desua~
Gabo-. dol'rwlMO ........... daPOIO- 26da-Cla201 I
ROBERTO VIGANô F'r9'-~
PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
DECRETO H" U14, DE :li DE ABRIL DE 2011
90000.0D
~ Ct*<lito SUplomentat no "*' da '!$ 90 000.00 ,_mi,_, OPrefe<o"""-'daPOIO- ~doP- no--~ q,,. lllo llo .......,_ peiO ort •7 .,.., XX111 CS. Lai ~ M"""'Pll a oom ,_. no .. 7"dllair 3572. de26delbr e1e2011
DECRETA;
Att. 1• FICll - no..,,..."""""""" ..,, e- SUplomtntat no- do
~
RS 9000000 ,_ m• - L para - desposas no ~.inll Orgao. Dal8Çlo
12 00 ·SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE Fonle
12 02- DEPART>.MENTO DE MEIO AMBIENTE
18 541 0033 1 038 • ~ t COlllWÇlo do m..,.. da Pf01oç1o
no RIO Ligeiro a -- H llO SI OO • OBAAS E INSTAU<Ç()ES 1511 R$ 90000.00
Att. 2" P .. <W col>orMaao..--... no orll!IOont-•.- oomo
-· 8'IYIOÇIOpo<ae1 dlsog-~
12 00 • SECRETARIA MUNICFAL DE MEIO AMBIENTE
12 03 -DEPAAT AMENTO OE LIMPEZA PUllUCA
18 541 0034 1 038 - ~. ~doAl«roSandh
Ull05t 00-0BRASEll<STALAÇôES 1511 RS
Att. :r Este deaMo """" .., vigor na dr.a óe ""' """""""'° Gabonete do""""''° M"""'l'OI dt P•o Branco. 26 do ablll da 2011 llOBERTO \llGANO
-!1-.poj
9000000
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~du~J~#alá&g;~91~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 72/2011
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 60/2011
RECEBIDA EM: 4 de abril de 2011
Nº DO PROJETO: 72/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00
(noventa mil reais).
(Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 4 de abril de 2011
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 1º de abril de 2011
RELATORA: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de abril de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 20 de abril de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 25 de abril de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 164/2011
Lei nº 3572, de 26 de abril de 2011
Decreto nº 5814, de 26 de abril de 2011
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5161 , do dia 27 de abril de 2011
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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