PiE{E.ítu ia e:::; 1 I uníaíba[ cÍE Pato 23iaruzo
r I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 064/2011
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito
Suplementar, no orçamento vigente, no montante de R$ 850.000,00 (oitocentos e
cinqüenta mil reais), destinado a atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto
de Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal d Pato Branco, 13 de abril de 2011.
/) .
lv l?f Jc)
Prefeito Municipal
o
,.....
:;:
o
.....
o
111
~ _.
1
....
~ ..... 1
~ ....
.....
1
......
ir.-
1 .-
(\)
fAJURfOfCA
V .
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Parana
i
,__,
~ C-J
,_
~
~ .
.,.,
'JS.
a
!
J3
PiE-{E-ítu ia dlf! unícíP,a[ JE- Pato 23ianco
r ' ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº .:}ç; leof.1
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e
cinqüenta mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais), para atender despesas no
seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0043.2.115 - Manut. dos serviços de transporte e frota de veiculas
Fonte
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .................. . 1303 R$ 50.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301 .0043.1.055 - Construção e Manutenção dos Serviços do CAPS.
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...................................................... . 1303 R$ 100.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301 .0043.2.118 - Implantação e Manutenção do Centro de
Especialidades Odontológicas - CEO
Fonte
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO....................................................... 1303 R$
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301 .0043.2.120 - Manutenção das Ativ. do Pronto Atendimento Municipal
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301 .0043.2.198 - Aquisição de Medicamentos não Contemplados na
Assistência Farmacêutica Básica
3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.............................. 1303 R$
50.000,00
50.000,00
300.000,00
300.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial da seguinte dotação:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0043.2.125 - manutenção dos serviços credenciados, contratados e
conveniados desencadeados pelo Governo Federal
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JU IDICA .............. .
Art. 3°
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
Fonte
1303 R$ 850.000,00
Pato Branco Pa aná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 76/2011
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 76/2011 obter
autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município
de Pato Branco no valor total de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) .
O Projeto em análise acresce valor ao orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2011, dotação já existente, dentro da:
* Secretaria Municipal de Saúde
* Fundo Municipal de Saúde
* Dotações Orçamentárias:
- 3.3.90.30.00 - Material de Consumo - Fonte 1303;
- 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita - Fonte 1303;
- 3.3.90.33.00 - Passagens de Desp.de Locomoção - Fonte 1303 e
- 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - Fonte 1303;
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2011 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme seque:
3 3 90 30 00
Rua Ararigbóia, 491
MATERIAL DE
CONSUMO
Despesas com álcool automotivo; gasolina
automotiva; diesel automotivo; lubrificantes
automotivos; combustível e lubrificantes de
aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e
lubrificantes; material biológico, farmacológico e
laboratorial; animais para estudo, corte ou abate;
alimentos para animais; material de coudelaria
ou de uso zootécnico; sementes e mudas de
plantas; gêneros de alimentação; material de
construção para reparos em imóveis; material de
manobra e patrulhamento; material de proteção,
segurança, socorro e sobrevivência; material de
expediente; material de cama e mesa, copa e
cozinha, e produtos de higienização; material
gráfico e de processamento de dados; aquisição
de disquete; material para esportes e diversões;
material para fotografia e filmagem; material
para instalação elétrica e eletrônica; material
para manutenção, reposição e aplicação; material
odontológico, hospitalar e ambulatorial; material
qu1m1co; material para telecomunicações;
vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e
aviamentos; material de acondicionamento e
embalagem; suprimento de proteção ao vôo;
suprimento de aviação; sobressalentes de
máouinas e motores de navios e esquadra;
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail. marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
3 90 32 00
3 3 90 33 00
3 3 90 39 00
MATERIAL, BEM OU
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Estado do Paraná
explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e
insígnias e outros materiais de uso nãoduradouro.
Despesas orçamentárias com aquisição de
materiais, bens ou serviços para distribuição
gratuita, tais como livros didáticos,
medicamentos, gêneros alimentícios e outros
materiais, bens ou serviços que possam ser
distribuídos gratuitamente, exceto se destinados
a premiações culturais, artísticas, científicas,
desoortivas e outras." (NR)
Despesas com aquisição de passagens (aéreas,
terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de
embarque, seguros, fretamento, pedágios,
locação ou uso de veículos para transporte de
pessoas e suas respectivas bagagens em
decorrência de mudanças de domicílio no
interesse da administracão.
Despesas decorrentes da prestação de serviços
por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais
como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas
de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços
de comunicação (telefone, telex, correios, etc.);
fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive
despesas de condomínio e tributos à conta do
locatário, quando previstos no contrato de
locação); locação de equipamentos e materiais
permanentes; conservação e adaptação de bens
imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes
de obrigação patronal); serviços de asseio e
higiene; serviços de divulgação, impressão,
encadernação e emolduramento; serviços
funerários; despesas com congressos, simpósios,
conferências ou exposições; vale transporte;
vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a
indenização a servidor); software; habilitação de
telefonia fixa e móvel celular; e outros
conaêneres.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial de
dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
ia prévia autorização legislativa e
4 a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou
especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes; 11
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paraná
Anexamos para análise da Comissão de Finanças e Orçamento cópia do
Orçamento de 2011, com os saldos das dotações, bem como comparativo com o já
executado de janeiro até esta data conforme balancete da despesa, onde se
observa os valores existentes nas dotações utilizadas no artigo 1° e 2°.
A matéria esta em conformidade com a legislação específica no que for
pertinente e com o que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 18 de abril de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
E• l nt.lO tlo t'iH i\ n a
F1•f•i Lu1a Municipa l de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de ~011
0 1u-.o ............... : o~ HCRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
~11o11lad'! Ot c ;;menta t ia: ~. (.~ FUNDO Mut/ICI PAI. DE SAUDE
Ço<Jlgo E~ped fi ca cao Despesa
111 .1 ::.11043.1. 0:><l. OOO Aqu1~1 o de veiculos
<l . 4. ~O . 5: . \lO . 00 . 00 EQLl I PAHENTOS E MATERIAL PERMANENTE 390
! 0. 1:: .• 1on . : .114. 000 Manutencao dos se r vicos administrativos e de
a$sistencia a Saude da UC - Unidade
:< . 1 . 90 . 11. ºº. 00 . 00
1.l.40 . 13 . 00 . 00 . 00
.l.~ .16. 00 00 0U
.\.U .46. QQ Q0 (l0
J . J . ~\I . 14 . 00 . 00 . ou
• . ] .uO.J0 . 00 . 00 . 00
J .J .90 . J]. 00 . 00 . 0b
.D 6. 00 DU OO
1.3 .~ . 14. U0 . 00 . 00
4.4.QO . >: . oo . oo . oo
J.], q0 . 30 . 00 . 00 . 00
l . 1 , Q(l, l Q. 00 . 00 . 00
.4 .~u. ou oo ou
.1 :: ~0 43.: 116.000
J.J.90 . 30 . 00 . 00 . 00
J ,1,0Q, 1] , 00 .00 . 00
.~ 4. 00 00 00
VENCIM. E VANTAGENS rIXAS - PESSOA!. CIVIL 391
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 392
OlliRJ>.S DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 39]
llllX l LIO-A!.!MENTACAO 394
DIAR1A$ - PESSOA!. CIVIL 395
MATERIAL DE CONSUMO 396
PA$$AGENS E DESPESAS COM LOCOl-tOCAO 391
OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - P. FISICA ]98
OLITROS SERV!COS DE TERCEIROS-P .JURIDICA 399
EOl'l PNiENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400
M~nij~encac dos s~rv1cos de tranporte e trota
de "eículos
MATERillL DE CONSUMO
P.0.SSAGENS E DESPESAS COti LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JUR!DICA
AUXILIO-TRANSPORTE
Manter o Conselho Municipal de Saude
liATER !AL DE CONSUMO
PA$$AGEN$ E DESPESAS COM !.OCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- P.JURlDICA
401
40?
40]
4 04
405
406
401
10 . 1:: . ,10 0 . : .111. 000 Manucencao das atividades do Sistema Municipal
de Auditoria e Ouvidori a
'. 1 . "'º. 11 . ''º. 00 . 00
• .l."•1. l). 00 . :J0 . 00
J . 1 . "º. i 6 . O(). 00 . 0(1
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 408
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 409
OUTRAS DESPESAS VARIAVE!S -PESSOAL CIVIL 41 0
AllXlLIO-A!.lMEllTACAO 411
DI ARIAS - PESSOAL CIVIL 41 2
1-IATE:RIAL DE CONSUMO 4 ll
Esfera fonte
Seguridade 0130]
Seguridade 01303
Seguridade OlJOJ
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Se9uridade 01303
Seguridade 01303
Segur i dade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 0130)
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 0130]
Seguridade 01 303
Seguridade 0130]
Seguridade 01303
Seguridade 01303
segur1oaoe 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
J . l , Q0 ,4 6. 00 . 00 . 00
, . 3. 40 . ! 4. (lll . 0[). ºº .~ JO D0 00 00
, ,J ,ou . 36 . 00 . 00 . 00
.~ 3Q 00 00 00
~.4 .9 ~: oo oo oo
OllTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OllTROS SERVICOS DE TERCEIROS- P.JURIDICA
EOllIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE:
414 Seguridada 01303
415 Seguridaoe 01303
416 Seguridade 0130)
111 .1 :: ~0 .:.1 :6 000 Manutencao das atividades de servico soc ial e
servicos de t e rceiros de hospedagem
.).~ ., 00 00 00
J. ), Q0 .39.00 .00 . 00
MATERIAL DE CONSUMO
Ol•TROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA
10 .1 :: JO <l .1~ :.ooo Capa ci ca cao dos Servidores da Secretaria
tlunici pal de Saude em todos os seus segm
J . ) . o(l , 14. 00 . 00 . 00 DIARlAS - PESSOAL CIVIL
l.3 ~0 )0 00 00 00
.J.~ .)9. 00 00 00
MAT ERIAL DE CONSL'MO
OllTROS $ERVICOS DE TERCEIROS-P.JUR IDICA
1 . . ,ü .. . l 05~ ooo C-01.!i u~ o e t-ianutenc ao dos Serv1cos do
,fAP~
41 1
418
419
420
421
Seguridade 01000
Seguridade 01000
fiscal
fiscal
f'lscal
0130)
01303
01303
- ------- Impor tancia --------
Detalhada Total da Apli caca o
115 . 000,00
l .4!6. 000, 00
350.000,00
100 . 000 , 00
94. 000 , 00
15.000 , 00
)15.000 , 00
10.000 , 00
200 . 000 , 00
400 .000, 00
50.000, 00
:00 . 000, ou
30.000 -0~
100 . 000, 00
350 . 000, 00
4. 000, 00
8 . 000 , 00
6.000, 00
:60. 000, 00
60.000 , 00
5. 000, 00
10 .000, 00
3. 000 , 00
50 . 000, 00
~~·ººº·ºº
60.000, 00
~0.000, 00
50.000,00
:00.000. 00
5. 000 , 00
10.000 , 00
15 . 000, 00
115 . 000 , U(I
3.000 . 000 , 00
680 . 000 , 00
18. 000, 00
490 . 000,00
:50 . 000 . 00
J0 . 000, 00
300 . 000 , 00
~t do •lo Parana
t~~e it·Jt ~ Mu ni 'õ1pal de Põt O Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
E~ rclc!o de 2011
Org'lo ............... : Of SECRETARIA MUNlCIPAl. DE SAUDE
Jri 1dad~ 01c amentar ia: O~ .o: fllllDO MUNlCIPAl. DE SAUOt
Co1j1go E~peci ficacao Despesa Es!era ron te
.l. 1."Ll. 1'1 ,IJO. (l0 .1! '
.~ 00 00 UO
4.4 l. 00 00 00
4.4. ~o •: oo oo oo
MATER!Al. Ot CONSUMO
OL•TROS StRVICOS OE TLRCt:!KOS-P.JUK!OlCA
OBRAS t INSTAJ...ACOtS
EQL' l PAMEt1TOS E MJ\TER IAL PERMANENTE
10 . )U ! .. ioo.1 . 010. 000 Const r ucao, ampli acao e t~anutencao de Unidades
Oescentrall:adas e Uni dades Cent ra
J . J ."0 . 10 . 00 . 00 . 00
] .1 .40 . ) 4. 00 . UU . OO
4.4.u 1. on ou no
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS- P.JURID!CA
08AA$ E lllSTAJ...ACOES
: 11 . 1 01 . 1114 l . ' . l l . 0 0 0 tlanu' e ncao úo Ce nu -0 de Es pec.1a l idades
Odontolo9ic.as - CEO e Estrate9la Saude Buc
J.l.?O. lJ . 00 . 00 . 00
3. 1. . t l. oo . oo . oo
} . l. "º. 1). 00 . 00 . 00
) . J . '-0 . 16. 00 . 00 . 00
. l . ºº. 4 6. ºº. 00 . 00
.14. 00 00
3.3."0.10 . 00 . 00 . 00
1 . 3 .00 .10 . Q. OQ:. nll
4.~.o ~: oo oo o
4.~ <> 5: oo oo uo
VENC IM. E VNITAGENS flXAS -PESSOAL CIVI L
VENCIH. t VAtlTAGENS fIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGJ\COES PATRONAIS - IllSS
Ol:TRJ\S DESPESAS VARIAVEIS -PtSSOAL Cl VlL
Al!X ! LIO-ALIMWTACAO
DlARIAS - PESSOAL CIVIL
MATER!At. Ot CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
ôl'TROS SERV lCOS '.lE TERCEIROS- P. UR! OICA
EOL' I PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE:
EQUIPAMENTOS t MATERIAL PERMANENTE
10 . 10 J. 004J.:.119. ooo Manut encao das atividades ambu la torias, dos
programas educativos e preventi vos.
422 lnve stlme nto 01303
423 Investimento 01303
424 Investimento 0 1303
425 Investime nto 01303
4:6 I nve stimento 01303
421 Investimento 01303
428 Investimento 01000
429 Investimento 01303
430 Investimento 01495
431 Investimento OlJOJ
4J2 Investimento 01303
433 Inve stime nto 01303
434 Investimento OlJOJ
435 lnvesl1mento 01303
436 Investimento 0 1495
437 ~tim o 01303
438 Investimento 01 303
439 Inve stimento 01495
) . 1. "D . 11 . 00 . 00 . 00
, . 1 . ?O. D . 00 . 00 . 00
J . l . ~U . H . 00 . 00 . OU
.1 ~0 .46 D0 00 00
.J 00 UO
J . J .ou . 10 . an . oo . uo
VENC IM. E VANTAGENS flXAS -PESSOAL CIVIL 44 0 Segu r idade 01303
OBRIGJ\COES PATRONAIS - rnss 44 l Seguridade 01303
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVI L 44 2 Se9uridade 01)03
AllXILIO-ALIMENTACAO 443 Seguridade 0 1303
MATERIAL DE CONSUMO 444 Seguridade 0130]
MATERIAL OE CONSUMO 44 5 Seguridade 01 495
1<1. 101.1100.:.1:0 . 000 ttan ~t ;:: ao das at!v!dades do Pronto
r,· i:!nd i Mento Municipa l
J . l . ªº. 1 J • 00 . 00 . 00
1 .l. "0 . l ). 00 . 00 . 00
J. : ."0 . 16 . d0 . 00 . 00
J . l . . 4 6 . oo . oo . ou
~ • _\ .... ·1. ·i (J. ') 1 . 00 . 00
) . 3 . 9U. 30 . 00 . 00 . 00
. ~. no 00 00
.~.• ·: uo oo oo
Vf.NCIM . E VNHAGENS f!XAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATROtlAIS - russ
Ol'TRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
AL1
:\ l L 10-ALIMENTACAO
MATERIAL OE COllSUMO
IV.TERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV!COS DE TERCEIROS-P.JURJDICA
EQLI I PJ\MENTOS E MATERIAL PERMANEIHE
l0 . 3U l. Oll4J. : .1 : 1. ooo Manut e ncao das atividades do Programa Mae
Pato-Oranque ns e e Planejamento familiar
3. 3 . º0 . 10 . 00 . 00 . 00
~0 JU P0 00 00
.• .~~. ao oo on
4.4.~ ~: aa oo no
MATERIAL DE CONSUMO
HATERIAL OE CONSUMO
Ol•TROS SERVICOS OE TERCE!ROS-P.JURIOICA
EOll ! PA!·IEtlTOS E MATERIAL PERMl\J-JENTE
44 6 Seguridade 01303
44 7 Seguridade 0130)
448 Seguridade 01303
449 Seguridade 01303
45.0
4 51
4 52
453
Seguridade 01 JOJ
Segu cidade O 14 95
Seguridade 01303
Seguridade 0 1303
454 Seguridade 01303
455 Seguridade 01 495
456
451
Seguridade 01303
Seguridade 01303
1<1 . JO l.1100 . 2. 1::. 000 ila 11ute ncao do Programa Agente s Comunitarios de
:.:aude
-------- Importanc l a --------
Deta l hada Total da Apl i ca c ao
:..oo . ººº
· 00 --t J ~ QJO. 9<:.
l UU. OUU, OU
50 . 000, 00
50 . 000, 00
100 . 000 , 00
100 .000, 00
:00.000, 00
701 . 000 , 00
100 . 000, 00
:00. 000. 00
10 . 000, 00
43. ººº· ou :. 000, 00
95. 0úO, ú(;
:5. 000, 00
! ie . 000 , 00
35 . 000 , 00
15. 000 , 00
:.3:1 . 000 , 00
500 . 000, 00
50 . 000, 00
1). ººº
· 00
l!°> . 000, 00
35. 000, 00
1.160 . 000, 00
400 . 000, 00
50. 000, 00
40 .000 , 00
::o.ooo.oc
180 . 000 , 00
: so.000, 00
100 . 000 , 00
90.000 , 00
50 . 000 , 00
100 . 000 , 00
10 . 000, 00
400 . 000, 00
1.350 . 000, 00
3. 000 . 000, 00
: .4 00 . 000 , 00
:050 . 000 , 00
610.000,00
E~ndo do Pai ana
Pt"Í"Ífm<l Mun1.:-ipal de rõto Branco
Quadro de Oetalhamento da Despesa - 000
Exe rcicio de ~011
Oto-.o ..... .. ........ : ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUOE
rnld'\d'? Occam<?nl at ia : o~ c· : fUNOO MUNICIPAL OE SAUOE
ro.Ji90
·' . 1 • "º. 1 ! . D(J . uo . (10
J . t . ••• . t t. 00 . ºº. (10
1. 1. c.o. D . OCl . 00 . 00
:1 . l . "0 . 16 . 00 . 0ll . OO
) . .~ .~ 00 00 0(l
~0 JO D0 00 00
.• .l ~U 00 00
l."0 1" 00 0tt OD
3. 3. ,0. 34 . 00 . 00 . 00
E~pe~1!1cacao Despesa Esfera f ont e
VEUC IM. E VANTAGENS F'IXAS - PESSOAL CIVIi. 458 Se guridade 01303
VEHC!M . E VANTAGENS fIY.AS -PESSOAL CIVIi.
OBRIGACOES PATRONAIS - mss
OUTRAS DESPESAS VARIAVE IS - PESSOAL CIVIi.
AUXILIO-ALIMENTACAO
HATER!AL OE CONSUMO
HATER!AL OE CONSUMO
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS-P.JURIOICA
OLITROS SERVICOS OE TERCEIROS-P. JURIOICA
459 Seguridade 01495
460 Seguridade 01303
461 Seguridade 01303
462 Se guridade 01303
463 Seguridade 01303
46 4 Seguridade ~5
465 Segu r idade 01303
466 Seguridade 01 495
lll . 31)1 . ,1043. : .1 :3.000 Reformulacao, ampliacao e manutencao da
E!trategia Saude da famil i a - ESf
3. t . ~o . 1 i . i!O . oo . oo
3 . l. ~o . 13. oo . oo . oo
º0.~6 00 00 00
\IENCIM. E VANTAGEtlS F'IXAS -PESSOAL CIVIL 467 Segu ridade 01 495
OBRIGACOE:S PATROtlA!S - INSS 468 Seguridade 01303
AUXILIO-ALIMENTACAO 469 Segur1dade 01 495
l0 1< 11 110 .1 ". 000 Pte HilCilo de s ervi c os para assistencia
farmaceutica
).l.Gô.11 . 00 . 00.00
. l . "º. ! ) . 00 . 00 . ºº 3 . l . "º. l 6 . 00 . 00 . ºº l . l."0.46 . 00 . 00 . 00
) . ) . "H . Jo . oo . oo . nn
l . ) . "0.10 . 0U . 00 . UO
.~ J: 00 00 0o
~. · ·~ ºº ºº·ºº
3. 3 . "0 . 16 . 00 . UD . PCl
. ~o . ~. oo on.oo
4.4."º·"-·ºº·ºº·ºº
VE CH~ . E VANTAGENS flXAS -PESSOAL CI VIL 470 Investimento 01303
OBRIGACOES PATRONAIS - HISS 471 Investimento 01303
Ol•TRAS OESPE:SAS VARIAVEIS - PESSOAi. CIVIi. 472 Inve stimento 01303
ALl:< ILIO-Al.IMENTACAO 47 3 Investimento 01303
MATE:RIAL DE CONSUMO 4 74 Invest lmento 01303
MATERIAi. DE CONSUMO 475 Inve st imento 01 495
MATERIAL DE OISTRIBUICAO GRATUITA 476 Investi mento 01 303
MATERIAL OE OISTRIBUICAO GRATUITA 477 Investimento 01495
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - P. fISICA 478 Investime nto 01303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIOICA 479 Investimento 01303
E:OlllPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 480 Investiment o 0!303
l•) .10 1. •lll0.:. 1•1. 000 lmplant acao e Manutencao do NASF - Nucleo de
A!l$iSLe11cla o Sdude cJa fdmil ia
3. 3. " 0 .10 . 00 . 00 . 00
l.l."º·'"·ºº·ºº·ºº ~.~ "> :. oo oo oo
!<IATERIAL DE CONSUMO
OL•TROS SERVICOS OE TERCEIROS -P.JURIOICA
EQLI I PAME:NTOS E MATERIAL PERl-IANE:NTE:
.;1JI s 1cao de :'.ed icame ntos llao Contemplados na
481
482
483
Seguridade 01303
Segu r idade 01303
Seguridade 01303
--- ----- Importanc 1a --------
De talhada Tota l da Aplicacao
~8. 39 00
4: 0 . 000 , 00
100 . 000 ,00
10.000,00
1.610, 00
~5.000 00
5. 000 . 00
15.000, 00
5. 000,00
490 . 000, 00
70. 000, 00
50 . 000, 00
75 . 000, 00
~0 000 00
5. 000, 00
5. 000, 00
100 . 000, 00
150 . 000, 00
: 40 . 000, 00
800 . 000 , 00
50 . 000 , 00
30 . 000 , 00
50 . 000 . 00
150 . 000, 00
50 . 000 , 00
60.000, 00
610 . 000 , 00
1. 5: 5 . 000 , 00
:60.000,00
.;,,l<ten- ' rarmace utica Basica ~00 000 00
llATERlhL DE: DISTRIBUlCAO GRATL' TTA
Manurencao do5 servi.Los credenc1aaos,
ontr~tado' e conven1ados desencadeados pel
4 84 Segutldade 01303
J.3 . uO . ) b. 00 . 00 . 00 OUTROS SERVICOS OE TE:RCEIROS - P. FISICA 485 Seguricade 01303
,. . • ....... .
3.) . "l' . 1" . U!l . llll . U!I
Ol'Tl'OS SER'.'IC05 '.>E TE:RCE:ROS-P.JURIDICA
Ol.'TROS SERVICOS OE TERCE! ROS-P. JURIOICA
!u. lOJ.U043 . : .1 :1 . ooo Hanutencao dos servicos de reabllitacao tisica
J . l . Q0 . 11 . 00 . 00 . 00
l.~D l) 00 00 00
\. ! . - u . 1 h. 00 . 00 . 0,1
"0.4~ UO ClO OV
).J.~U . •U .!10 . 00 . PO
-' . ) .•O. 12 . 00 . 00 . 00
e motor3
VWC lM. E: VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - ltlSS
CXITRAS OE:SPESAS VARIAVEIS -PESSOAi. CIVIL
1WX 11.IO-Al.IMENTACAO
tlATERIAL DE CONSUMO
t-IATERIAL OE OISTRIBUICAO GRATUITA
486
487
Seguridade 01303
Seguridade 01 4~6
488 Seguridade 01303
489 Se9uridade 01303
490 Segur idade 01303
491 Sequridade 01303
492 Seguridade 01 303
493 Segur idade 01496
~0 00 CO
..-{ '?;>00 . ao:> l o.o
10.000,00
l. 3. 99'9. 00
:s.~e6.001,oo
202.150 , 00
44.000, 00
l.000, 00
].~50 00
l60.000, 00
169. 000, 00
'.!$1.500.000,00
610.000, 00
Valor Saldo Valor
Dotação Especificação Valor Orçado Empenhado Existente em Suplementad Saldo
no Ano 04/2011 o pelo PL Suplementado
76/2011
10.122.0043.2.115.000 Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00 - 18.000,00 12.000,00 50.000,00 62.000,00
10.301 .0043.1.055.000 Construção e Manutenção dos Serviços do CAPS
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 100.000,00 -96.083,66 3.916,34 100.000,00 103.916,34
10.301 .0043.2.118.000 Manutenção do Centro de Especialidades Odontolóqicas - CEO e Estratéqia Saúde Buc.
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 95.000,00 -29.633,50 65.366,50 50.000,00 115.366,50
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 118.000,00 -13.467,85 104.532,15 50.000,00 154.532, 15
10.301 .0043.2.120.000 Manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 220.000,00 -186.808,35 33.191 ,65 300.000,00 333.191 ,65
10.301 .0043.2.198.000 Aquisição de Medicamentos Não Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica
3.3.90.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 200.000,00 -200.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00
10.302.0043.2.125.000 Manutenção de serviços credenciados, contratados e conveniados desencadeados p.
3.3.90.39.00.00.00 Outros serviços de terceiros - P. Jurídica 1.203.999,00 -188.014,81 1.015.984, 19 - 850.000,00 165.984,19
.. i• ··
• COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI 76/2011
A Comissão de Orçamento e Finanças analisou o Projeto de Lei nº
76/2011 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor
de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais).
A matéria em tela acresce valor ao orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2011 , Para dar cobertura ao Crédito Suplementar
aberto, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais}, os
recursos virão da Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde,
manutenção dos serviços credenciados, contratados e conveniados
desencadeados pelo Governo Federal e outros serviços de terceiros - P.
Jurídica.
Segundo a Assessoria Contábil, a matéria está em conformidade com a
legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei nº
4.320/64 em seus Art. 41,42 e 43, assim como, o Art.167 da Constituição
Federal.
A Comissão de Orçamento e Finanças emitiu PARECER FAVORÁVEL
a tramitação do Projeto de Lei 76/2011 .
É o parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 27 de abril de 2011 .
Presidente
ertani /s - PDT
Membro
dutl/,_ ~u ;1 . Arilde1~a Brum onghi - PRB
Relatora
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
-.;.• i o
.....
?.
o
......
o ~
~ ,,
~
P:!. r->
~
l :x> ~·
t:3 -1
o
~
~ :~
!
;s ,.....
1
~
ft.
i
I"
5
~~~§~91~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 76/2011
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 850.000,00
(oitocentos e cinqüenta mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais), para atender
despesas no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0043.2.115 - Manut. dos serviços de transporte e frota de veículos
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO................... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301 .0043.1.055 - Construção e Manutenção dos Serviços do CAPS.
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO....................................................... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.118 - Implantação e Manutenção do Centro de
Especialidades Odontológicas - CEO
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO................................................ ....... 1303 R$
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JUR[DICA............... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301 .0043.2.120 - Manutenção das Ativ. do Pronto Atendimento Municipal
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301 .0043.2.198 - Aquisição de Medicamentos não Contemplados na
Assistência Farmacêutica Básica
3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.............................. 1303 R$
50.000,00
100.000,00
50.000,0Ô
50.000,00
300.000,00
300.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0043.2.125 - manutenção dos serviços credenciados, contratados e
conveniados desencadeados pelo Governo Federal
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ............. .
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte
1303 R$ 850.000,00
""' A,.<;gbó;
e
a
-
,
ma
491 il: legislativo@camarapatobranco Fooe• (46) 322'"2243 .com.br 85505-030
- site: www.camarapatPato""
obranco"
.
'°
com.br -' ª""'
O DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARAN Á
PATO BRANCO I SEXTA-FEIRA, 6 DE MAIODE2011 1 ANOXXVI I NÜMER0'.>169 1EDlçAO REGIONAL1
PREFEITURA MUNICIPAi. DE PATO llAIOCO-ESTADO DO PAIV.H,i.
~ N" U7ll DE S DE MAIO DE 2011
....._.,. o e..-~ abnr Cridtto
s..~, no - de RS 8SOooo.oo
A PNf•ftun Munk:ip.a de Pato at.nc;o. E<-·--""·-1 atado do P• ranà, aproyou • eu, PNtetto lllkutidpal. Nnc.iono 1 MiJU'"-tl lei:
An. 1• ra ~ o &ecuwo M~ a llbrW nct ~ ....... .ao "'" Cr6dfto
s.....,.._, no..- de RS esoooo.oo ,_ • - ma - • """' - -""-Ôllll<>•~o._.. oeao liECRETARIAM<J..OC:IPAl.DESAUDE Foe 02 FUNOO lol\INICIPAI. oe SAUDE
10 1220QoQ2115-Monut doo-de'""-'"ofrOúlde"'°..._
3 3 90 33 00 • PASSAGENS E OESPEBAs COM LOCOMOÇAo
oe 00 - SECRETARIA MUNtCIPl\l oe SAUOE 08 02 • FUNDO MUNICIPAi. OE SAUOE
~~:'=!:5~~~---doCAPS
08 00 • 6ECRET ARIA Ml.ft<JCIPAI. DE SAU0e
08 02 • FUNOO MUNICIPAi. OE SAU0E
103010CM32118 1mploJ\-oM~doControdo
&poa111<11dol ~-ceo
1303 RS 5000000
1303 RS 10000000
l l 90.30 00 • MATERW. DE CONSUMO
3 3 90 » 00 • OUTRos SE1MÇOS OE TERCEIROS-P oAJRIOICA. 1303 RS 50 000.00
1303 RS 1111000 00
08 00-SECRETARIA MUHICPAI. DE SAúoe 08 02 · FUNDO MUNIClPAI. DE SAUOE Fj~':,'=~..:™~~do~A-.. ""'"""'"' 1303 RS 300 000.00
:::~i:~~~&.\ÚOE Fon•
lU0.3200- WITERIAl DEOCSTRlllUIÇÃOGRATUT4. 1303 RS 30000000
~F~~,,, •••nAo~no
~.:..=.i~=::.::-- - no ""'DO-• - como........,•
1303 RS 850 000 oo
Att. 3' e... i...._. omYigof no-do-~
-cloP_M_deP•llninoo.5do,.,..,do2011
ROllERTO VIGl\NO
-- l'REFEITURA MIJtllCll'AL DE PATO llAIOCO - ESTADO DO PARANÁ
DECRnO N" U1f. OE S DE MAIO DE 2011
ADte Cridllo g.,..-_ no - do RS 850000.00 ,_ • ..._.. ,,,. ... ,0-""-doP---cio- no ____ .__
--polo a11. ~7. -XXN do l• <>rp.ca M .......... •com - rw t. o' 3 578 de 5 de ma.ode 2011.
DE C RETA
Alt.. 1• F'a abeno no oorr.m. .. «dao. um CNdtao ~ no v.a de RS
8'!0000.00 (-• c:lnquonta mi-.) I*" --no MV...,,. Ôflllo o Oolaç6o On;a-.0 08 00 ·SECRETARIA MUNICIPAi. OE SAUOE Foe 02 ·FUNDO MUNICIPAi. OE SAU0E
101220CM3~1l5--doo-de-•-de"""'*-
3.l90 33 00- PASSAGENS E DESPESAS COM l.OCOMOÇÃO 1303 RS 50 000.00
08 00 ·SECRETARIA MUNICU'AI. OE SAUOE """" 08 02 • FUNOO MUNICIPAL OE SAUoE 10 301 00<3 I 055 - Conotruçlo o~ - SoMçoo cio CAPS 3 3 90 30 00 • MA TERIAI. DE CONSU...0 1303 RS
oeoo. SECRETARIA MUNICIPAi. OE SAUOE F- oe 02 • FUNDO MUNiCtPAI. OE SAUDE
10301OCMl2118 · ......._ ·--OOConltvde
- OcfonOolOgoQl-CEO l.3 90 30 00 • MATERIAL OE CONSUMO 1303 RS 3 3 90 39 00 • OUTROS SERVIÇOS DE TERCEJROS.P JURIDICA 1303 RS
08 00 ·SECRETARIA MUNICIPAi. DE SAúDE Fonle
08 02 · FUNDO MUNICIPAi. OE SAUOE
10301OCM32120-~dlo""' 00--Munoai* 3 3 90 JO 00 • MATERW. OE CONSUMO 1303 RS
oe 00 • SECRET AR1.t. MUNIC1PAI. OE SAUOE F°""'
08.02 • F\INOO MUNICIPAL OE SAUOE
10301.0CM32198·~deMod-nlO~oo,..
-F---Báoa
3.3.90 32 00 - MATERW. OE DISTRlllOJÇÃO Gl!ATUITA 1303 RS
A.tt.. 1! p .. dlr c:obltM'I • c::rtdllo llberlo no _.. ~ • ..-.00 ootn0 -=ano • ...i.çAo ,_... ... -do<llçlo
08 00 ·SECRETARIA MUNICIP-'I. OE SAUDE
Of 02 • FUl<OO MUNICIPAL OE 6AUDE
t03020QoQ2125·~--- oontr-• ~...,.. r~1 do1 peloGowrnof...,.
10000000
50000.00
50000.00
30000000
30000000
3 3 90 lt 00 - OUTROS SER\llÇ06 DE TERCEIROS.P .JURlDtCA.....- 1303 RS 850 000 00
-
At\. JO Este---- do -MolnlcW'de ,,_.._ .. -...... Selo,,_,.. ~ 2911 ri ROBERTO _ ............ l/IGANO
ri1~/l/,~g1J~gj~ fatarlo do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 76/2011
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 64/2011
RECEBIDA EM: 13 de abril de 2011
Nº DO PROJETO: 76/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 850.000,00
(oitocentos e cinqüenta mil reais).
(destinado a atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 13 de abril de 2011
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 19 de abril de 2011
RELATORA: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 2 de maio de 2011 .
Aprovado com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva -
DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, e William Cezar
Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 4 de maio de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 5 de maio de 2011
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 210/2011
Lei nº 3578, de 5 de maio de 2011
Decreto nº 5816, de 5 de maio de 2011
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5169, do dia 6 de maio de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leg1slativo@camarapatobranco.com.br
..