~ÔlnCWP~nú~r/ty/?alff@uin~ Estado Jo Paraná
À Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador infra-assinado LAURINDO CESA- PSDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresenta para a regimental tramitação, apreciação e discussão ao douto e
soberano Plenário desta Casa de Leis e pede apoio dos nobres pares para a sua aprovação,
o seguinte Projeto:
Projeto de Lei n ° 80/2011
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da carne de peixe na
merenda escolar nas escolas municipais do Município de Pato Branco
Art. 1 º - Fica instituída a obrigatoriedade da inclusão da carne de
peixe, no mínimo duas vezes por semana, na merenda escolar das Escolas
Municipais do Município de Pato Branco.
Art. 2° - Os peixes deverão ser procedentes de açudes ou tanques de
engorda localizados dentro ou fora do município, comprovando que os
alevinos foram adquiridos de criadouros públicos ou particulares para
preservar as espécies nativas existentes nos rios da região.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor em 1 º de janeiro de 2.012.
Sala das Sessões, em 11 de março de 2011.
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L~A p eread,ór - PSDB
i PROPONENTE
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~Ôlno/up~/ftald&/J>ah$UYt,f'b Estado do Pamnã
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 80/2011
O Projeto de Lei tem por objetivo incentivar cada vez mais o
consumo da carne de peixe e qualificar a merenda escolar das escolas
municipais. Propõe-se, a inclusão do peixe como um dos alimentos a fazer
parte da merenda escolar, duas vezes por semana, dada as propriedades
nutricionais nele encontradas. Em sua composição encontra-se o cálcio, por
exemplo, importantíssimo na primeira infüncia e inclusive prevenindo os
males da osteoporose na idade adulta. O peixe é uma proteína de alto valor
biológico, possui baixo teor de gordura saturada, rico em ômega 3 e possui
maior proporção de ácidos graxos essenciais ao corpo humano.
Fundamentado nas considerações acima expostas apresentamos este projeto
de lei para análise e deliberação plenária, que se aprovado ajudará a suprir as
necessidades nutricionais diárias e que auxiliará, também, na aprendizagem
das nossas crianças com melhor aproveitamento e avanço nos estudos. Por ser
um dos alimentos mais saudáveis, incluir o peixe, na alimentação semanal
significa, além de oferecer um alimento rico em proteínas e criar bons hábitos
alimentares nas crianças desde os primeiros dias de aula, esses bons hábitos
poderão se estender também, para as suas famílias e indiretamente incentivar
a criação de peixes no interior do município que na sua estrutura fundiária
predomina com grande vantagem as pequenas propriedades rurais que
trabalham em regime de economia familiar e ao mesmo tempo, aproveitar a
abundância de água existente nas propriedades interioranas e que com isso,
facilita a construção de açudes e agregar valor aos produtos produzidos no
campo. Contribui diretamente com reflexos positivos na saúde e na educação
das crianças que freqüentam as escolas municipais e indiretamente na
economia e qualidade de vida de centenas de pessoas e de propriedades rurais
do município e da região.
Pensemos nisso, futuramente a população e a saúde pública agradecem.
Pato Branco, 11 de março de 2011.
1
esa
, - Proponente
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Edição 5.236 - Ano 103 - Caxias do Sul - RS, 23 de março de 2011.
Especial
Produção de pescado cresce no país
Destaque é para o cultivo de peixes, que apresentou elevação de 43,8% nos
últimos oito anos
A produção brasileira de pescado aumentou 25% nos últimos oito anos, passando
de 990.899 toneladas anuais para 1.240.813 no ano passado. Somente nos
últimos dois anos, houve crescimento de 15,7%, conforme o Ministério da Pesca e
Aquicultura (MPA), sendo que a aquicultura (cultivo) apresentou elevação 43,8%,
passando de 289.050 toneladas/ano para 415.649 toneladas/ano.
A produção da pesca extrativa, tanto marítima quanto continental (rios, lagos etc),
passou no mesmo período de 783.176 toneladas para 825.164 toneladas/ano, um
aumento em torno de 5%.
A aquicultura teve papel de destaque no crescimento da produção de pescado.
Somente a piscicultura teve elevação de 60,2% em 2008 e 2009, na comparação
com 2007. A criação de tilápia chegou a 132 mil toneladas/ano, carro-chefe da
produção, e representa 39% do total de pescado cultivado.
O Nordeste, de acordo com os dados de 2009, é a maior região produtora, com
411 mil toneladas/ano, seguida do Sul, com 316 mil/ano. A região Norte está em
terceiro lugar, com 263 mil toneladas, a Sudeste em quarto, com 177 mil e, por
último, Centro-Oeste, com 72 mil. Santa Catarina é o maior produtor entre os
Estados, com 207 mil toneladas/ano. No RS existem 22.807 produtores que
desenvolvem a piscicultura. Destes, 22.734 trabalham com peixes de água doce.
Plano - Este ano é decisivo para o país, pois a expectativa do MPA é de que a
produção total de pescado atinja a meta de 1,43 milhão de toneladas. De acordo
com o plano "Mais Pesca e Aquicultura", a aquicultura responderá por cerca de
570 mil toneladas/ano e a pesca extrativa, tanto marítima quanto continental, por
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cerca de 860 mil toneladas/ano.
Contudo, o brasileiro precisa comer mais. A Organização Mundial de Saúde
recomenda que o consumo de pescado para cada pessoa seja de 12 quilos por
ano. No Brasil, essa medida está por volta de sete quilos por ano. O Ministério da
Pesca tem por objetivo chegar em 2011 ao consumo médio de nove quilos por
habitante.
Ações variadas garantem sucesso
A maioria das propriedades rurais gaúchas tem um açude, mas os produtores
precisam de instruções sobre a utilização correta do pescado e sobre a introdução
dos alevinos. A procedência dos alevinos é destacada pelos técnicos da Emater,
assim como a introdução nos açudes, os cuidados com a temperatura, o controle
do pH e as doenças.
O técnico Maurício Klauck, da Emater de Campos Borges, lembra que o produtor
deve obseNar também a localização dos açudes, o ambiente, o tipo de peixe e
qual a finalidade da criação. "Cada açude tem particularidades e manejo
diferenciado", destaca ao CR.
Contudo, Klauck reforça ações corno adubação, alimentação, oxigenação e
disponibilidade de água. Outros fatores a serem obseNados são tipo de solo,
topografia do terreno, proximidade do mercado consumidor e facilidade de acesso
ao local.
Já a produtividade de um viveiro de peixe depende basicamente das técnicas de
cultivo empregadas, das espécies criadas, da disponibilidade e qualidade da
água, das condições de solo, assim como do maior ou menor grau de dedicação
do produtor ao cultivo. Outros ternas abordados nos dias de campo da Emater
são o processamento de pescado, características, os valores nutricionais, a
despesca, o armazenamento, a limpeza e os
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cortes.
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Qualidade depende da depuração e insensibilização
Após a retirada dos peixes do açude, o que fazer? Os peixes não devem morrer
asfixiados na beira do açude, como acontece em muitas propriedades. "Devem
ser transportados em sacos com água até os tanques, onde ficam por cerca de
dois dias, eliminando as fezes, etapa chamada de depuração", explica Elaine
Maria Schons, coordenadora do Centro de Treinamento de Bom Progresso
(Cetreb).
Na sequência, os peixes são submetidos a choque térmico: dentro de caixas com
gelo e água eles paralisam a atividade metabólica. "Esta etapa, chamada de
insensibilização, evita o estresse e a consequente descarga de adrenalina na
carne", detalha. Em seguida, começa a sangria, ou seja, a retirada do sangue e
das vísceras - o sangue acelera a decomposição. Imediatamente, a carne é
levada para a câmara fria, de onde é retirada na medida em que são feitos os
cortes, levando em conta a finalidade de cada prato: filés sem espinhos, picada
para o fishburger, triturada para a linguiça, em pedaços maiores sem a coluna
vertebral para ser recheada e grelhada no fogo ou
pedaços
defumada, triturada no
liquidificador para o patê, em à moda sardinha.
Para quem gosta de guardar peixe no congelador de casa, ela recomenda o
glaceamento. A técnica consiste em mergulhar os pedaços congelados em uma
bacia com água e gelo e, em seguida, colocá-los num saco plástico para levá-los
novamente ao congelador. Uma fina camada de gelo se formará ao redor da
carne, evitando que o oxigênio penetre e acelere a decomposição, além disso, um
pedaço não grudará no outro, facilitando o manuseio de quem for prepará-lo.
Peixe é rica fonte de nutrientes
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Apesar de os benefícios do consumo de peixe para a saúde serem amplamente
divulgados, este alimento geralmente não participa da mesa do brasileiro com a
frequência recomendada por médicos e nutricionistas, no mínimo urna vez por
semana. "A principal riqueza dos peixes é o ômega-3, gordura poliinsaturada que
ajuda a prevenir doenças cardiovasculares e a preservar algumas funções
cerebrais", afirma Diane Fiaminghi, nutricionista da Ernater Central.
Segundo Diane, tanto os peixes de água doce quanto os de água salgada têm
alto valor nutritivo, porém, os primeiros são geralmente mais gordurosos, devendo
ser consumidos com cautela, pois têm teores maiores de colesterol e são mais
calóricos. O ômega-3 é encontrado em todos os peixes, mas espécies de águas
salgadas e frias, especialmente sardinha, bacalhau, salmão, atum, concentram
quantidades maiores. Para reduzir o risco de doenças cardiovasculares,
recomenda-se ingerir pelo menos 180 gramas de peixe por semana. Pesquisas
também apontam que o consumo regular desse alimento diminui dores de artrite,
melhora a depressão e protege o cérebro contra doenças como o Alzheimer.
Os peixes possuem proteínas de alta digestibilidade, que atuam no crescimento e
formação do organismo. O alimento também é rico em minerais. O cálcio contribui
para a formação dos ossos e dos dentes. Também ajuda na coagulação, na
contração muscular e em funções do sistema nervoso e do coração. O fósforo
intervém nas funções cerebrais e também fortalece os ossos. O ferro permite a
formação da hemoglobina, ajuda a absorver as proteínas e favorece o
crescimento de crianças e adolescentes.
A carne de peixe ainda contém vitamina A, que regenera as células e fomenta o
bom funcionamento dos nervos óticos. A vitamina D assegura a absorção de
cálcio e de fósforo. As vitaminas do complexo B fortalecem o sistema nervoso,
ajudam no crescimento e no bom estado da pele, unhas e visão, estimulam o
apetite, facilitam a transformação dos alimentos em energia e auxiliam na
manutenção dos músculos.
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Edição 5.231 -Ano 103 - Caxias do Sul - RS, 16 de fevereiro de 2011.
Merenda potencializa piscicultura
Em Parobé, na. região Paranhana, o piscicultor João Carlos Reis de Oliveira,
proprietário do sítio Olhos D'Água, exibia na última semana sua criação de peixes
e as mudanças na vida da família com a entrada do pescado na alimentação
escolar de pelos menos 2,5 milhões de alunos.
A inclusão do peixe na alimentação surgiu em razão da disponibilidade do produto
no Estado e a obrigação de que 30% dos alimentos consumidos na merenda
escolar sejam provenientes de agricultores familiares, conferida pela lei nº 11.947-
09. Com isso, abre-se importante mercado para o produtor gaúcho de peixes.
Para nutricionista Diane Fiaminghi, da Emater, a lei abriu importante espaço para
a venda dos produtos da agricultura familiar. "Ela é também uma forma de
melhorar a alimentação nas escolas com produtos frescos, saudáveis,
diversificados e cultivados localmente'', afirma a nutricionista.
"Os piscicultores gaúchos vendem 4.800 toneladas de peixes das 5.800 toneladas
que produzem", destaca o especialista no setor da Emater/RS, Henrique Bartels.
Nos 496 municípios do Estado, em 315 há criação de peixes em água doce. "No
ano passado, 3.700 produtores receberam informações técnicas da Emater em
dias de campo e nos centros de treinamento de Montenegro e Bom Progresso",
revela ao CR.
Agora, merendeiras de todo o Estado estão sendo treinadas para incluir o peixe
na merenda das escolas. Na terça 8, merendeiras da Escola Hermínia Marques
estiveram em Taquara com o intuito de repassar informações sobre a criação de
peixes, o valor nutricional da carne, como ela é processada, os cuidados na
manipulação e como confeccionar receitas que sejam saudáveis e atraentes para
os estudantes. "Há pelo menos 10 receitas que estão sendo repassadas", diz a
nutricionista da Emater.
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Milldéias Comunicação e Marketing
CORREIO DO CAMPO o SEU JORNAL AGROPECUÃRIO REGIONAL
Maringá vem se consolidando
como polo em. psicicultura
M aringá, no noroeste do Pa-
{aná, quer se tornar um
polo regional de produção
de peixes. Na cidade, as pisciculturas mais antigas fotam construídas
em áreas de proteção ambien~l e
acabaram sendo fechadas pela Força
Verde. Recentemente, o uso dos espaços foi regulamentado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o que deve fazer com que as
criações sejam retomadas.
Em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura, deve ser
construído em Maringâ um frigorífico municipal com capacidade de ·
abater quinze toneÍadas de peixes ao
dia. O estabelecimento deve custar
R$ 5 milhões e gerar pelo menos cem
empregos diretos. A estimativa é de
que os primeiros abates comecem a
acontecer já em meados do próximo
ano. "A produção de peixes rende
mais de R$ 1 po~ quilo. Este valor é
superior ao de aves". Diz o diretor
executivo da Câmara de Agricultura
do Consellio de Desenvolvimento
Econômico de Maringá (Codern),
Gilberto Pavanelli
O principal peixe produzido
em Maringá, nos próximos anos, deve ser a tilâpia. Também para incentivar novos produtores, a ideia é que
a prefeitura compre parte da produção, utilizando-a na ·merenda escolar
e no restaurante popular da cidade.
. "Outra intenção é que parte do peixe
produzido em Maringá, seja vendida
a restaurantes de Miami (EUA). Temos um avião de carga que, uma vez
por semana, traz componente eletrônicos de Miami. Este avião volta
vazio aos Estados Unidos, enquanto
poderia voltar levando peixes'', disse
Pavanelli. ~
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A6 13 e 14 de março de 2011 GERAL
Piscicultura amplia renda familiar rural
As vendas durante a semana santa animam produtores em Pato Branco
Pedro Rodrigues Neto
Palo Br.inrn - Os piscicultores de Palo Rranrn acertam os úl
rimos preparatl\'<>S para as vendas
de peixes para a semana santa, que
ocorre em pouco mais de um més.
Com a produção em dia e de boa
qualidade, produtores de diversa.•
lo..:alidades rur~is da cidade espt·
ram esgotar os açudes abastecendo
o mercado interno com çame de
.:arpas, 1ilapia<. pacus, bagres e: ou1ros peDces nati\'oS e exóticos culti·
\'Jdos na região.
Casl> do •enhur Vinicius Fas·
sin. produtM rural da Região de
Linha lndependéncia, a pouco me·
nos de 20 km do centro da cida·
d~ Conhecido pela qualidade de
Caprichoso com sua crlaçao, Vinicius exibe o troféu de seu trabalho, uma carpa cabeçuda de 18kg
" beneficiamento da pruduç:io de
acordo com as normas da \'ig1l.i11-
c1a sanuána. l\e,1a cadeia produt1·
va, os p1scic11horcs cS(oam sua de
manda para árc;i; dcstmad;1s ao
pesque e pague e para abasteci·
mento do mercado consumidor.
Antonio Cesar Soare>, kcni
co agricola rcspunsawl pda cadeia
produtiva do peixe no mun1c1p10
conta que o trabalho e minucio·
so. "Trabalhamo> to1lo> os pomos.
deste a cngenl1Jria de rnnstruçãu,
as espcc1es criada>, o manejo. ali
mentaç:io, qualidade de ;\gu.1, Jdub:iç5o dos viveiros, pa,;amlo pela
despcsca e comercialiiaçãn'; disse.
an1el e pelo porte dns pei·
~e> que vende, rassin conld que na
quarta-feira santa chega a vender
duas 1Unelada< de peixe em uma
manhã. "O peçsoal lota a barranca
do •Çllde, é uma fes1a. Todo mun·
do escolhe um peixe grande e le\•a
par.1 casa·: co111ou o p1çclcultor en·
qua111u joga\"a a rede para aprescniar n1a produç;io a rcponagem do
Oiário.
>anta, seriJ multo mais rendoso ao
bolso e mudou o foco. "Comecei há
uns seis anos sahe. Dai um foi falando para o outro, que contóu para o
outro, e agora, quando chega a data.
is.o aqui fica tudo lotado", contou
orgulhoso, á beira do açude.
para crescer e engordar. Depois.
eu transtiro para um segundo açu·
Je, quando já estão maiores e, por
fim, para um açude maior, quando
cst.lo prontos para a venda. Todo
es.e processo leva, em média, do1>
nos~ relata o produtor.
tem o gasto com ra\ào e J m3o de
obra do próprio agricultor. "t um
bom Investimento", garante.
De arnrdo com Ccsar. o inl
cio da produção de pe1us no mu·
n1cip10 começou ha 15 anos, e de
la, para d, os pb111c1. crc.ccram
em volume e variedades. "As prc·
cursoras foram as cai pus, depois
\Cio a tilápia, que < um pm.e de
dupla aptidão, pob pode ser vendida para carne ou para pc>qoe pague. Além disso lemos o; nativos
como o pacu. o iund1.I. enfim. Dependendo do sistema de criaç:\u e
o foco de mercado nós assessora·
mos", disse.
Parceria Crescimento
F que produç:iu. Não demorou multo para Fassin mostrar a
lente da câmera porque ~ tão fa.
moso quando o assun10 < prt>é.
Numa tarrafcada certeira de tirou
dA agua tres carpas çapim, de pclu
m<nos oito quilo> cada, e uma exuberanlt: carpa cabeçuda, ou c'llbe\a
grandt:, de aproximadam,·nte 18
quilos. E não é papo de pescador,
a foto foi tirada.
Investimento e retorno
O retorno do investimento fica
no meio a meio, o que para o produtor é uma boa margem. ·i;; 50%
de retorno. Metade eu pago o investimento e o resto é o que sobra,
esta bom'', garante. O custo fixo
p<1ra o produtor. após a construção dos açudes, fica pur •unta da
compra de novos aléVinos, em media, um milheiro (mil) alevinos de
carpa capim. a preferida entre os
chen1es pl'lo sabor e quantidade de
carne, custa RS 180. Alem disso,
Dados da Secretaria Mun1c1·
pai de Agricuhum mostram que
em Pato Branco. por nno, são prndu1.idas 200 toneladas de peixe.
Toda essa demanda tem destino
certo graças a uma parceria entre a prefeitura, por intermédio da
Secrdarla Municipal de Agricultura, em parceria com a Associação da Cadeia Produtiva do Peix ..
da Cidade.
E exemplo como o de Vinicím
Fassin, o pro<lulor de carpas com
ma" de 18 quilos. tendem a aparecer Jinda mais no mer..:ado local.
Para os lecnil'o. envolvidos com
o programa. a pisc1.:11hura é um
mercado cm con;olidaç:io. "Produzimos uma media de 200 toneladas ano. hoje. mas e>Sc é um
mer.:ado em consuhdaçã<> e h:nde
a cres.::er amda mais. Temos cspccics para todtls os topos dt> clima e
o cultivo e amplamenle adap1avel':
conchnu Ces<1r.
Ele conta que começou mves·
lindo na produção de peixe para
abastc•,.r os pesque e pague da re·
y' mas com o 1empo, percebeu
'· 1m dia de vénda na semana
Complemt:nlo de renda da
propriedade, o Jgncultor conta
com 45 vacas de ldte. produzindo
médio de 20 htros/dia, cada, além
de .1lguns alqueires de soja. milho e
feijjo. Fassin "xplica que a piscicul·
tum representa um acréscimo de
20% na renda de sua propriedade.
Os cuidados básicos para criar os
bichos, ele e.xphca. "Tenho um açu·
de onde os alevinus são colocados
Essa parceria entre poder pú·
blico e produtores resuh.1 em assessoria técnica desde .1 mslala
ç:io dos açudes, manejo da criação
Paraná revitaliza os conselhos de sanidade agropecuária
AEN
Curitiba - O Conselho Estadual de Sanidade .... gropecuaria Jo Parana (Cone>J·
PR) esta intens1ticando o trabalho de re
\'itali7.aç:lo dos conselhos municipais da
Jrea. com o tlb1e1tvo de aperfeiçoar o controle da quahd.lde dos produtos e ,1mpliar
a consc1enlizaçào <los produtores. Repre·
>Cntante> do Concsa e do Serviço Nacinnal
Je Aprendizagem Rural (Senar·PRJ, estão
percorrendo munlcfp1os onde o grau de
at1v1dade dos conselhos ainda e baixo para
vcnfic;1r como amplia-lo. O grupo ja esteve
cm 14 municípios e visita mais 11 na próxima semana.
A intcns1ficnção desse trahalho é uma
dclerminaçi\o do <ecrettlrio da Agncultu·
ra e: do Abastecimento, Norberto Ortigara,
que preside o Conesa·PR. Desde <jUC começaram a ser rc:vuahi.1dos, no ano passado,
os Conselho. Munic11>ais de SJnidnde Agro·
pecuária (CSAs) Já obtiveram importantes
avanços na consC1entizaç:io do produ1or pa·
ranacnse cm relação à melhoria da sanidade
dos produtos animais e wgtta1s.
O aum~nto da preocupação com a sanidade agropecuária lem contribuido para
atrair investimentos para o Paraná. Um
exemplo di»o é a imtalação da cmprc:-
sa Cutrale. que est:í 111c~n1ivando o plantio Je dtros na região Noroeste do Estado.
A Cutrale. com ;eJe no Estado de São Paulo. e considerada uma das maiores fabricas
e•portadoras J~ sucos c11ricos cm todo o
mundo.
Controle
Segundo o secretáno-e>.ecuuvo do Co·
nesa-PR, Aurelino ~lenarim Jú111or, um con·
1role mais rigoroso de sanidade na região.
prin.-ipalmc:nl~ na cadeia prúdu11va dos d·
tro>. ~ importante para todo; º' produtort.'S
e para a economia do Estado do Paran:i.
Outra experiência bem sucedida a parur de sugestão do> CSA; foi a construção,
pela prefeitura de: Umuarama, <le uma usma
de pas1curização de leíte no município que
acabou com a venda de leite cru aos con·
sumidores. Hoje. os produtores mandam a
produção para a usina e recebem o leite de
volta J:Í pasteurizado, vendendo a seus clien·
les um produto com mais qualidade e sc11urança alimenlar.
O con1role da biucelose e 111berwlose cm bovino> e outra preocupação na pauta d.i maiona dos CSAs. São duas doença;
lransmis.síveis ao ser humano e a ~xigénc1a
do, conselhos em n·laç<io ao contml ... rnmo
a vacinação ou diminução dos animais infectados. esta cada\ ez maior, informou Menarim. A bmcelose lransmite doença febril
mfecdosa e atmge principalmente as arucu·
lações das pessoas. E a tuberculose provoca
infecções pulmonares graves.
Menarim afirmou que com medida> dicien1es é possivd acabar com essas ,locnça> no Parana. Citou o exemplo da região de
Castro. que enfrentava a infestação da brucelose e 1ubérculose na pecuaria local na década de 60. Com vacma.;ão e eliminação dos
animais doentes o problema acabou e hoje a
produção de leite e derivados na regiao e rcf,.renda de qualidade para'' Es1ado.
Mapa
N<> trabalho de revitaloLa.;ão dos CSt\~.
foi elaborado um mapa que .:la;sifi.:a a aluação dos conselhos desde oo mais 3UVO> atéº'
inativos. Do> 363 mnselho~ já lll>talados no
Estado, 33~ foram considerado' multo auVO>. com nws de 50% d1lS 1rabalhos 1.í rcalíndos. Cerca de J4% foram cunsidcradns
medianamente ativos. com menos de 50%
dos trabalho> reahzados. Oulros 23% foram com1derados pouco a1i1·os, com menos
de 20% dos t rabalh,)S rcalílados. E 1 o-. do,
consélh,>s estão totalmenle lllallv1"• algun~
a1~ .em diretoria.
Esso avaliação foi con>idcra<la satisfa1ória dian1e do ,·cnano an1erinr. no qual os
produtore> tmham menos participação em
medida> de .anidacle agropew.iria. i\las é»<'
lcvanlamento indica que alllda ha muuu ''
que: fazer, disse Menanm. Por isso. as açôc:>
seràt> in1ensilkaJas es1e ano.
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 80/2011
Pretende o ilustre Vereador Laurindo Cesa, através do Projeto de Lei em
epígrafe, obter o apoio do douto plenário desta Casa Legislativa, para dispor
sobre a obrigatoriedade da inclusão da carne de peixe na merenda escolar nas
escolas da rede municipal de ensino.
Em síntese, justifica o autor, que o objetivo do projeto é incentivar cada vez
mais o consumo da carne de peixe e qualificar a merenda escolar, em razão
das propriedades nutricionais nele encontradas.
É o brevíssimo relatório.
Sem dúvida alguma, trata-se de iniciativa louvável, em se propor a inserção
na alimentação escolar da carne de peixe, alimento de alto grau nutritivo,
auxiliando inclusive, no melhor aproveitamento e avanço dos estudos pelos
alunos.
A matéria encontra guarida na norma contida no artigo 107, inciso IV da Lei
Orgânica do Município de Pato Branco, "in verbis":
"Art. 107. O dever do Poder Público, dentro das atribuições
que lhe são conferidas, será efetivado mediante a garantia de:
IV - atendimento ao educando no ensino pré-escolar,
fundamental e especial, através de programas suplementares de material
didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;"
Cumpre ressaltar, a título de informação, que programas suplementares de
alimentação não constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do
ensino, conforme prescreve a norma contida no artigo 71, inciso IV da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional).
No presente caso, entendemos s.m.j que objeto tratado é de pura gestãb
administrativa, sendo desnecessária a edição de lei para tanto,· todavia
competirá aos nobres edis promover a análise sob o enfoque de mérito.
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Feitas essas considerações, opinamos em exarar parecer favorável a
regimental tramitação da matéria.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato B,i:anco, 16 de maio de 2011.
k \..AÀ.-t. ~~~
~~~ A sessor Jurídico
L iano'~ê Procurador Legislativo
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~--c_•_m_ª_'ª_M_u_n_i_c_ip_•_•_d_e_v_e_re_•_d_º_'_es_S_•_n_ta_M_or_i_• ----=== Centro Democrático Ade/mo Simas Genro __
PROJETO DE LEI Nº. 7406/LEGISLATIVO
Inclui como obrigatório o peixe na merenda escolar nas
Escolas Municipais de Educação Infantil do Município de Santa Maria.
CEZAR AUGUSTO SCHIRMER, Prefeito Municipal do Município de Santa
Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em conformidade oom o que determina a Lei Orgânica do
Município, em seu artigo 99, inciso m, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
Art. l" - Toma obrigatório a inclusão, no mínimo duas vezes na semana do peixe na merenda
escolar nas Escolas Municipais de Educação lnfantil, no Município de Santa Maria.
Art. 2" - Esta lei entra em vígor na data de sua publicação.
Gabinete do Senhor Prefeito Municipal de Santa Maria,
Maria de Lourdes Castro
Vereadora PMDB
Edição 5.231-Ano103- Caxias do Sul - RS, 16 de fevereiro de 2011.
Govemo gaúcho
introduz o peixe
no cardápio da
merenda escolar
Pigina 5
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Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 80/2011
Os membros da Comissão de Justiça e Redação reuniram-se
para emitir parecer ao projeto de lei nº 80/2011, onde o Vereador Laurindo
Cesa - PSDB, busca obter apoio do douto plenário desta Casa de Leis, para
incluir no cardápio das Escolas da Rede Municipal de Educação o consumo
de peixe.
Conforme Justificativa do Projeto de Lei, destacamos a
iniciativa do nobre edil, tendo em vista estar adicionando uma alimentação
diferenciada e saudável ao cardápio de merendas das Escolas Municipais de
Pato Branco.
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação da presente matéria, considerando que o Projeto em apreço
encontra-se em conformidade com a legislação pertinente a matéria.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 13 de Junho 2911.
·~~
Williâm.Machado (PMDB)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Palo Branco
Paranã
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GABINETE DO VEREADOR VILMAR MACCARI • PDT
Exmo Sr.
Claudemir Zanco
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco A~ROVAJ)o Data_/f;'' 6, ?41!
Assinatura // - '
OiiMARA MUN·"":jj;;;?'i~;:;.- 1/C/PA(lpATO BRANCO
Os vereadores infra-assinados membros da Comissão de Políticas Públicas,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que o mesmo analise e posteriormente emita parecer sobre o
Projeto de Lei nº 80/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da carne de
peixe na merenda escolar nas escolas municipais no Município de Pato Branco, conforme
cópia em anexo.
Por determinação expressa no artigo 107, inciso IV da Lei Orgânica do
Município de Pato Branco dispõe:
Art. 107. O dever do Poder Público, dentro das atribuições que lhe são conferidas, será
efetivado mediante a garantia de:
IV - atendimento ao educando no ensino pré-escolar, fundamental e especial, através de
programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência á
saúde.
Esta solicitação se faz necessária para melhor análise e posterior emissão de
parecer ao Projeto de Lei nº 80/2011.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 15 de junhçit(e~2ôJ1. _,/ ·~
//
ií~ ~~astião Silverio
~erêádor - DB
almi ;tãca
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/-DEM
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~ Zc~1 Vereador - PDT
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Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER
Of.40/2011/SMECEL
Pato Branco, 20 de junho de 2011
Sr. Presidente,
Em atendimento aos oficios da Câmara Municipal de Vereadores estamos
informando:
• - Oficio 259/2011 , por solicitação dos vereadores Claudemir Zanco -PPS e Guilherme
Sebastião Silvério-PMDB, que solicitam informações a respeito da construção da Escola
Jardim Primavera, informamos aguardando que o Estado do Paraná de andamento ao
processo de construção da escola, compromisso assumido pelo ex- governador.
-Ofício 276/2011, por solicitação do vereador Nelson Bertani-PDT, que solicita a
construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Veneza, informamos que a.
solicitação estará cadastrada no PAR, dependendo de repasse de recursos do governo
Federal. Quanto ao acesso secundário ao Ginásio do bairro Veneza, encaminhamos
solicitação ao Departamento de Obras da Prefeitura Municipal.
-Oficio 284/2011, por solicitação dos vereadores Guilherme Sebastião SilvérioPMDB,Valmir Tasca- DEM, Vilmar Macari -PDT, que solicitam parecer a respeito do
Projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade na inclusão da carne de peixe na
alimentação escolar. ·Segundo informações repassadas pela Secretaria Municipal da
Agricultura, não há no município frigorífico com inspeção municipal, estadual ou
federal para a carne de peixe. Para adquirir o peixe do supermercado o custo toma-se
• inviável . A nossa preocupação é também como servir a carne de peixe , sem expor as
crianças a riscos . Impor a obrigatoriedade na utilização do peixe na alimentação
escolar acreditamos ser um tanto temerário. É p parecer da nutricionista que atende o
setor, assim como desta Secretaria. ~ i 2,o /&o~~
Respeitosamente
Ilmo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Pato Branco-Pr
~~ Alcides Benatô
Secretário Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer
Estado do Paraná
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 80/2011
O Vereador Laurinda Cesa - PSDB, propõe o Projeto de Lei nº 80/2011,
que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da carne de peixe na merenda escolar
nas escolas municipais do Município de Pato Branco.
Considerando parecer emitido pela Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer conforme requerido, e parecer emitido pela Secretaria Municipal
de Agricultura, não há no Município frigorífico com inspeção municipal, estadual ou
federal para a carne de peixe. Para adquirir o peixe de supermercados o custo torna-se
inviável. E a preocupação é também como servir a carne de peixe, sem expor as crianças
a riscos. Impor a obrigatoriedade na utilização do peixe na alimentação escolar é um
tanto temerário, é o parecer da nutricionista que atende o setor, assim como o das
Secretarias citadas acima.
Portanto o objeto tratado é de pura gestão administrativa, sendo
desnecessária a edição de lei para tanto.
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise optamos por
exarar PARECER CONTRÁRIO, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de
Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 22 de junho de 2011. \
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Guilherme Sebastião Silveri (P
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Vilmar M'a cari (PDT} - Membro - Relator
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Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANCAS
PARECER AO PROJETO DE LEI NºS0/2011
A Comissão de Orçamento e Finanças analisou o Projeto de Lei nº 80/2011, o qual
dispõe sobre obrigatoriedade da inclusão da carne de peixe na merenda escolar nas escolas
municipais do Município de Pato Branco.
A carne de peixe na merenda escolar é importante pelo alto teor nutritivo e inúmeros
benefícios a saúde, bem como, proporcionar aos estudantes hábitos alimentares saudáveis.
A carne dos peixes contém, em média, 18% de proteínas ricas em aminoácidos
essenc1a1s, que não são produzidas pelo organismo. Com proteínas de alta digestibilidade, os
peixes são excelentes fontes de sódio, potássio, magnésio, ferro, cálcio, fósforo, iodo, flúor,
manganês e cobalto, além de vitaminas A, D e complexo B.
Vitamina 812 essencial para que o sistema nervoso seja saudável. Além de diminuir o
risco de doença cardíaca, também ajuda a diminuir a depressão e previne determinados tipos de
anemia.
O iodo assegura o bom funcionamento da tiróide.
Ácidos Gordos ómega 3 têm inúmeros benefícios! Crê-se que protegem problemas
cardíacos e circulatórios. Atuam também como anti-inflamatório, sendo muito útil para os casos de
psoríase, inflamação nas articulações e lúpus.
Muitos peixes são ricos em vitamina D, que é muito importante para a absorção do
cálcio no organismo promovendo a saúde dos ossos, fortifica os dentes e ainda pode ser preventivo
de determinadas formas de cancro.
Ainda, indiretamente poderá incentivar a criação de peixes no interior do município, ·
resultando em benefícios positivos na economia e qualidade de vida para as famílias dos pequenos
produtores rurais.
Após análise, a comissão de Orçamento e Finanças emitiu PARECER FAVORÁVEL a
tramitação do Projeto de Lei 80/2011.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
" ~'J_Pat·~·Branco, 04 de julho de 2011. /
~ ~- J~/ocrf ·
;;;Z:Bli un Sobrinho - PR Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
Presidente Relatora <d{?
-~t1!on Bertani PDT>
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado, Nelson Bertani - PDT, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto
Plenário desta Casa de Leis, EMENDA ao Projeto de Lei nº 80/2011, que dispõe
sobre a obrigatoriedade da inclusão da carne de peixe na merenda escolar nas
escolas municipais do Município de Pato Branco.
VOTOU UlrJTRA A 5f(lérJ~A, EMENDA MODIFICATIVA: A - - o vél'EAl),OR 1xi1LLfAM e. r.
ss1natura -.../&=-- -CÁMARA MUNICIPA - PATO BRANCO 11Y1AU!l\DO- PIYl D&.
Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei nº 80/2011, que passa a vigorar
com o seguinte teor:
Art. 1º ·Fica instituída a obrigatoriedade da inclusão da carne de
peixe, 1 (uma) vez por mês, na merenda escolar das Escolas Municipais do
Município de Pato Branco.
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 11 de julho de 2011.
~ Vereador- PDT
f}_ ; P..l /,, ,,Q ~1.:~-------lt:?.!~~~~-----------
Câmara Munic. Pato Branco
'f/ifmar Afaccari
Vereador - POT
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PROJETO DE LEI Nº 80/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da
carne de peixe na merenda escolar nas escolas
municipais do Município de Pato Branco.
Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da inclusão da carne de peixe, 1
(uma) vez por mês, na merenda escolar das escolas municipais do município de Pato
Branco.
Art. 2° Os peixes deverão ser procedentes de açudes ou tanques de engorda
localizados dentro ou fora do município, comprovando que os alevinos foram adquiridos de
criadouros públicos ou particulares para preservar as espécies nativas existentes nos rios da
região.
Art. 3° Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2012.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 80/2011, de autoria do vereador Laurinda
Cesa-PSDB.
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PATO
O DO SUDOESTE
REGIONAL
•I<EFE1~:Mwcii'Ail!ii~íía..Ncii:..ilSrMi<>ifo ~A .. - -·'i'.f'Y:-:,_ :. ··~tm:~'*,/'3:6fi'ifEtf~j'j~'J~-1fÊ10Ít ~};';\- -r~:..,:-s:;T~
\:Dispõe sobre.a o~rigatori~~~:;.~ ,~~~-ã?.-.d~,_~ne de peü:e na meJ6ª#.:~o-' '1\U' ria~ es_c_olas -~tini~pais __ ~o_ f\1unidpi_o de Pat_o Branco." . -._ -'· ''
A-Câm'àra Municifal_ àe Pa~?r:~+~,Ef~~,º ~~?: ~~Íí, aprovou e eU, Prefêifo
~~pi,?,P~;~~i;>~º-~,s~~~~<~ii ,,.,_-,-.;:, -.--.-- --~' :, ~-_-e,'.::.·._---"-.-' _,:·- _>-,_.,,, _ ·Aft_·,.l.~F_1~ 1~stitui~~ .<l o_~rigatone_$de __ d.\ m~usao -~ car~e_d_~- p_eixe,_ 1 (UDla)
~ p_o'r:mês, 'n~ merenda ~cola!' daS CséOtàs ·mumdJ,aiS' dO_ .M~ríiéípii:> de Pato
Branco.
Af!~ 2_"_0~_pé;i_e~ deverão sêt p~edei,i_te~:de-açudeSpu !Mqu~- ~e engOfd~_lo~ ~~dÓS delitro b'u' fora dó níWtidPio, 'cOmp~ando qu~ _Os alC~~s foratll _adquirídos de criadouros públicos·ou particu1are~ Para _ _p~~·~ ~ esP~ieS.na~
vas existente_s_ nos rios da~~:- ------'-'"· _ _- __ i
~ 3° Esta Leí entra em vigor em l ~- d_e janeiro de: 20 l~.
~tá Lei decofre do Projeto dC I.ei-iiº_"BO/iO:I í; de àUtoria __ do.-Vere~dór_Lauilii~
. do_-Cesa. ___ . __ -. , . ,_ _.,· ._-, -- -_- ____ · __ , , _ ·
G~binete d·o·P;efeiÍo MUnicipal d~ Pat~ ~ranco,' Í3-de julh~ de'.20·11.
ROBERTó 'VIGANÔ
M1tô:Mi'..'rudPa1
rl~vltu~d&/?a;h$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 80/2011
Nº DO PROJETO: 80/2011
SÚMULA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da carne de peixe na merenda escolar nas
escolas municipais do Município de Pato Branco. (Peixes procedentes de açudes ou tanques de engorda
localizados dentro ou fora do município).
AUTOR: Vereador Laurindo Cesa - PSDB
LEITURA EM PLENÁRIO: 18 de abril de 2011
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 16 de maio de 2011
RELATOR: Luiz Augusto Silva - DEM
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS EM: 14 de junho de 2011
RELATOR: Vilmar Maccari - PDT
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 22 de junho de 2011
RELATORA: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 6 de julho de 2011
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (um) contra_
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir
Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Votou contra: Vilmar Maccari - PDT
Os vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, votaram com justificativa. O vereador
Nelson Bertani - PDT justificou seu voto a favor, sugerindo a apresentação de emenda para a segunda
discussão e votação, cujo propósito é a inclusão da carne de peixe na merenda escolar nas escolas
municipais do município de Pato Branco, no mínimo uma vez por mês. O Vereador Vilmar Maccari - PDT
justificou seu voto contra, considerando parecer contrário emitido pela Comissão de Políticas Públicas ao
referido projeto de lei.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 11 de julho de 2011
Aprovado com emenda, com 9 (nove) votos a favor_
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir
- Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Aprovado com emenda modificativa de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB,
Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT.
O vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB votou contra a emenda. O vereador Vilmar Maccari
- PDT justificou seu voto a favor, tendo em vista a aprovação da emenda.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 12 de julho de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 323/2011 .
Lei nº 3631, de 13 de julho de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5240, do dia 29 de julho de 2011.
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