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I /
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 77/2011
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de
Leis o incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período de 2010 a
2013 da Lei do Plano Plurianual - PPA, Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009,
alterada pelas Leis nº 3.305 de 28 de dezembro de 2009, Lei nº 3.420 de 04 de
agosto de 2010 e Lei nº 3.499 de 16 de dezembro de 2010, tendo em vista a
elaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná em,
06 de maio de 2011.
Prefeito
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 • 85501-060 - Pato Branco - Paraná
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~ ' ~F!s_l_ .~ /' . . ' O~c
Visto
QJ'"lE/Eítu'"la ç;;//!/unícíbaL JE 0Jato 237.anco
1 , I
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº3'f2011
Altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2010 a 2013,
constante da Lei nº 3.200, de 13 de julho de
2009, alterada pela Lei nº 3.305 de 28 de
dezembro de 2009, Lei nº 3.420 de 04 de
agosto de 201 O e Lei nº 3.499 de 16 de
dezembro de 201 O - Plano Plurianual - PPA.
Art 1°. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de
governo, objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 3.200
de 13 de julho de 2009, e suas alterações posteriores, passa a vigorar com as
alterações das metas anexas a presente lei.
Art. 2°. Permanecem inalteradas as disposições constantes do Anexo
1, da Lei nº 3.499, de 16 de dezembro de 2010, que não conflitarem com a presente
lei.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2012.
ato Branco, 06 de maio de 2011.
/
o
JURIOICA
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa J Ação
01-CÂMARA MUNICIPAL
01 01-CÂMARA DE VEREADORES
1-Legislativa
31-Ação Legislativa
1-Ação Legislativa
2.133.000-Manter as Atividades legislativas. do presidente, vereadores e assessores
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais
2. 137.000-Transmissão e divulgacão das Sessões Looislativas, Audiências Públicas e outros eventos
2.141.000-Criar e manter a TV Câmara
2.143.000-Construir, manter, reformar e recuperar interna e externamente o edificio Legislativo
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.01-GAB!NETE DO PREFEITO
4-Administração
122-Administração Geral
2-Supervisão e Coordenação Superior
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração
02.02...COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
4-Administrar-=
124-Contro/e Interno
5-Supervisão acompanhamento e controle
2.005.000-Manutenção das atividades do Controle Interno
02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
4-Administração
122-Administracão Geral
6-Defegacia e Junta de Serviço Militar
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar
03-ASSESSORIAS
03.01-ASSESSORIA JURIDICA
2-Judiciária
62-Defesa Interesse Público no Proc. Judie.
4-Supervisão e Acompanhamento Juridico
2.004.000-ManutenrAo das atividades da Assessoria Jurídica
03.02-ASSESSORIA DE IMPRENSA
4-Administração
131-Comunicação Social
3-Divulgação Oficial
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa
04-SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.01-GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO
4-Administração
122-Administração Geral
7-Coordenação e Administração da Secretaria de Administração e Planejamento
2.007 .DOO-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento
04 02-SECR. DE ADMlNSTRAÇÂO E PLANEJAMENTO
4-Administração
122-Administração Geral
8-Administração Geral
2.008.000-Manutenção do Departamento de Administração e Planejamento
2. 181.000-Manutencao do terminal rodoviario Jose Cattani
6-Segurança Pública /
6- (~ V
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
1.570.000,00
1.660.000,00
120.000.00
100.000,00
450.000,00
818.000,00
172.000,00
59 ººº·ºº
459.000.00
550.000.00
117.000,00
2 205.000.00
100.000.00
Dados Aprovados pelo Legislativo
2011
2.150.000,00
1.830.000,00
140.000,00
150.000,00
300.000,00
700.000,00
220.000,00
65.000,00
500.000,00
485.000,00
120.000.00
2.320.000,00
105.000,00
PÁGINA: 1 DE 13
Valores
2012 2013 Total
2.450.000,00 2.480.000.00 8.650.000,00
2.140.000,00 2.150.000,00 7.780.000,00
210.000,00 250.000,00 720.000,00
210.000,00 250.000,00 710.000,00
320.000.00 330.000,00 1.400.000,00
1.018.000,00 1.020.000,00 3.556.000,00
270.000,00 280.000,00 942.000,00
70.000,00 72.000,00 266.000,00
570.000,00 580.000,00 2.109.000,00
645.000,00 650.000.00 2.330.000,00
140.000,00 150.000.00 527.000.00
2.400.000,00 3.000 000,00 9 925.000,00
85.000.00 75.000.00 365.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade J Função I Subfunção J Programa J Ação
182-Defesa Civil
9-Seguranca Pública
2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros
04.03-DEPARTAMENTO OE RECURSOS HUMANOS
4-Administração
128-Formação de Recursos Humanos
8-Administração Geral
2.009.000-Realizar Concurso PUblico
10-Administrar.Jio de Recursos Humanos
2.011.000-Promover a avaliação e capacitação dos servidores
2.012.000-Manutencão do Departamento de Recursos Humanos
11 -T raba!ho
331-Proteç.ão e Benefícios ao Trabalhador
10-Administração de Recursos Humanos
2.196.000-lmplementação e manutenção do Programa de Sal.ide e Seguranca do Trabalho
04.04-ENCARGOS GERAIS
4-Administcação
128-Fonnacão de Recursos Humanos
10-Administração de Recursos Humanos
2.013.000-Custear !nativos e Pensionistas
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01-GASINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
4-Administração
123-Administraç.ão Financeira
11 ·Administração Financeira
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretârio de Finanras
05.02-COORDENADORIA DE COMPRAS E LlCrTAÇÔES
4-Administracão
123-Administração Financeira
12-Aquisição e Licitação de materiais e serviços
2.015.000-Manutenção da Coordenadoria de Compras e \..\citações
05.03·COORDENADORIA DE TESOURARIA
4-Administração
123-Administração Financeira
13-Corn.ro!e Financeiro
2.016.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Tesouraria
05.04-COOROENADORJA DE CONTAE'lJLIDADE
4-Administração
123-Administração Financeira
14-Controle Contabil Geral
Z.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade
05.05-COORD. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
4-Administracão
129-Administração de Receitas
15-Arrecadacao de Receitas
2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tribut"'".;O e Fiscalização
05.06-ENCARGOS GERAIS
6-Segvranca Pública
182-Defesa Civi! /
9999-RE'.SERVA DE CONTJNGêNCIA /
p ]11
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-AJteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
288.845,83
60.000.00
35.000,00
376.000,00
-
995.000,00
120.000.00
259.500,00
105.000.00
290.000,00
482.500,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
2011
300.000,00
5.000,00
40.000,00
410.000,00
240.000,00
1.140.000,00
130.000.00
270.000,00
130 ººº·ºº
300.000,00
550.000,00
PÁGINA: 2 DE 13
Valores
2012 2013 Total
307.000,00 310 000,00 1.205.845.83
5.000,00 5.000,00 75.000,00
50.000.00 55.000,00 180.000,00
480.000,00 470.000,00 1.716.000.00
260.000,00 260.000,00 760.000.00
1.255.000,00 1.300.000,0C 4.690.000,00
1so coo.ao 150.000,00 550.000,00
321.000,00 330.000,00 1.180.500,00
150.000,00 160 ººº·ºº 545.000.00
353.000,00 360.000.00 1.303.000.00
650.000.00 750.000,00 2.432.500,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa J Ação
2.999.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
28-Encargcs Especiais
841-Refinanciamento da Divida Interna
16-Encargcs Especiais
0.001.000-Refinanciamento da Divida Interna
843.-SeNiço <:la Oivkla Interna
16-Encargos Especiais
0.002.000-AmOOizscão <:la Dívida interna
846-0utros Encargos Especiais
16-Encargcs Especiais
0.003.000-Encargos Especiais
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERV\COS PUBL!COS
06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG .. OBRAS
4-A<:!ministraç.ão
122-Administraçáo Geral
17-Engenharia, Obras e SeNiços Públicos
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Enaenharia. Obras e Serviços Públicos
06.02-0EPARTAMENTO OE ENGENHARIA E OBRAS
15-Urbanismo
451-\nfra-Estrutura Urbana
18-Planejamento Urbano
2.021.000-Manutenção d<ts ativkiades do Departamento de Engenhatia e Obras
Prefeítura Munidpa! de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-AJteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
305.468,22
210.000,00
3.199.637,C3
2.915.849,60
12C.000,00
1. 132.000,00
2.183.000-Contratacao de empresa especializada para realizacao de estudo hidrologico e apresentacao <:le solucoe 140.000,00
2.189 .000-EKecução de Obras de Infraestrutura para contenção de enchef\tes . 06.03-0PTO.OE OESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
4-Adnúnistração
122-Administração Geral
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.014 COO-Construir sede própria do IPPUPB
2.022.000-Manutenção das atlvidades do Oep<lrtamento de SeNiços Urbanos 1 801 .000,00
2.027.000-Reformar, ampliar e manter prédios públicos 84.000,00
127 ·Orde!'\amento Territorial
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e !mp!antação do S!G 180.000,00
15-Urbanismo
451 ·!nfra-Estn.rtura Urbana
17-Engenharia. Obras e Serviços Públicos
1 082.000-0esapropriação de terreno p/instalação da estrutura da qaragem municipa( 6CO.OOO,OO
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.001 COO-Pa.11imentação de vias urbanas 1.061.784,00
1.003.000-Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros 754.036.66
1 008.000-Construir parques infantis e quadras esportivas nos bairros 20.000,00
1.009.000-Recuperação e reurbanização da Avenida Tupi S0.000,00
1.01C.COO-lnter!i"~ ... ão de Bairros 18.606,84
1.011.000-Construção de vias laterais a BR 158 e de Viadutos 30.000.00
1 C61.000-Pavimentação de Vias Rurais 345.000,00
1.069.000-Aquisição de Terreno para Construçao da Vara Federa! 350.000,00
1.077 COO-Pavimentação de Vias Urbanas - Recape 6.750 000.00
2.C25.00C-Manter e ampliar a sinalização urbana 200.00C,00
452-Serviços Urbanos /
e i~ Dados Aprovados pelo Legislativo
PÁGINA: 3 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
347.093,00 386 250,00 419.718,00 1.458.529.22
220.COO,OC 250.00C,CC 270.0CC,CO 950.00C.00
3.657 .OQQ,00 4.291 .910,00 5.041.067,00 16.189.614,03
3.000.0C0,00 3.200.000,00 3.400.000,00 12.515.849,60
144.900,00 150.00C,00 150.000,00 564.9CO,OO
1.200.000,00 1.300.000,00 1.35C.OOO,OO 4.982.00C,OO
140.000,00
500.000,00 5C0.000,00
150.000,0C 150.000,00
2.000.000,CO 2.350.000,00 2.400.000,00 8.551.0CO,OO
200.000,00 150.C00,00 350.000,00 784.000,00
7C.OOO,CO 70.00C,00 70.000,00 390.000,00
. 60C.000.00
345 000,00 380.000,CO 410.000,00 2.196]84,00
3C0.000,00 250.000,00 400.C00.00 1.704.036,66
50.000,00 70.000,00 80.0C0,00 220.000,00
60.000,00 110.000,00
60 ººº·ºº 65.000,00 60.000,0C 203.606,84
30.000,0C
100.000,00 70.COO,OC 150.000.00 665.000,00
350.0C0.00
. 6.750 000,00
250.000,00 200.000,00 300.000.00 950.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa/ Ação
'19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
453-Transportes Coletivos Urbanos
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.007.000-Construir pontos de ônibus
1.012.000-Ligação da Avenida Tupi com a BR 158
16-Habitação
482-Habitação Urbana
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
1.088.000-lncentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco
2.028.000-Desapropriar área para implantação de conjunto
17-Saneamento
512-Saneamento Biisico Urbano
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
t .005.000-Ampliacão da rede de esaoto
1.006.000-Construir Qaferias pluviais
25-Energia
752-Eneraia Bétrlca
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.023.000-Manutençãc e ampliação da rede de iluminação pública
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1. 004. OCO-Conservação de Vias Urbanas
1.013.000-lnterligações na Região Leste
06.04·DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
4-Administração
122-Administração Gera!
20-Manutertção dos Serviços Rodoviários
2.030.000-Manutenção das atividades do Departamento de Servir.os Rodoviários
15-Urbanismo
453-Transportes Coletivos Urbanos
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.031 OCO-Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo
26-Transporte
781-Transporte Aéreo
20-Manutenção dos Serviços Rodoviârios
2. 029. OCO-Manter Aeroporto
782-Transporte Rodoviário
20-Manutertção dos Serviços Rodoviárlos
1.015.000-Adquirir máquinas rodoviárias e veículos
1.016.000-Construir e reformar pontes
1 017 OCO-Aquisição s construção de novo parque de máquinas
1.018.000-Adquirir usina de Asfalto quente
06.05-COORDENARIA DE TRÂNSITO
4-Administração
122-Administração Geral
21-Trànsito
2.033 COO-Programa de Educação de Trànsito /
~ mi
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
270.200,00
160.000,00
100.000,00
450.000.00
20.000,00
5.000,00 .. 100.000,00
3.157 .274,0S
478.900,00
50.000.00
1.140.583,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
50.000,00
200.000,00
200.000.00
30.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
Valores
2011 2012
310 000,00 150.000,00
110.000,00 100.000,00
50.000,00 80.000,00
300.000,00 300.000.00
100.000,00 120.000,00
50.000,00 50.000,00
625.000,00 710.000,00
120.000,00 140.000,00
3.500.000,00 3.945.000,00
550.000,00 680.000,00
50.000,00 50.000,00
1.400.000.00 1.800.000.00
50.000.00 50.000.00
150.000.00 150 ººº·ºº
150.000,00 150.000,00
105.000.00 1\0000.00
100.000,00
30 000,00 30.000,00
PÁGINA: 4 DE 13
2013 Total
300.000,00 1.030.200,00
160.000.00 530.000,00
100.000,00 330.000,00
300.000,00 1.350.000,00
130.000.00 350.000,00
50.000,00 170.000,00
850.000,00 2.190.000,00
160.000,00 520.000,00
4.500.000,00 15.102.274,06
730.800,00 2.439.700,00
50.000,00 200.000,00
2.000.000,00 6.340.583,00
50.000,00 200.000.00
150.000,00 550.000.00
150.000,00 550.000,00
1\6.000,CO 381.000,00
300.000,00
200.000,00
30.000,00 120.000.00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários
1.020.000-Construir sede própria do DEPATRAN
21-Trãnsito
2 034.000-Monitoramento e monitores de trãnsito
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
21-Trãnsito
1.019.000-Aquisição de veiculo
2.032.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÁO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.01-GABINETE DO SECRET.OE EDUCACÃO,CUL.ESPOR
12-Edu<',,,r-.iio
122-Administração Geral
38-Coordenação de Educação, Cu!tura, Esporte e Lazer
2.089.000-Manutenção das atividades do oabinete do Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12-Educação
300-A\imentação e Nutrição
39-Manutenção do Ensino
2.090.000-Manier, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CMl e Escolas Municipais.
361-Ensino Fundamental
39-Manutençào do Ensino
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros de Educação Infantil
1.042.000-Adquirir veiculas para o Transporte Escolar e SMECEL
1.043.000-Construção de uma Escola de Artes
1 074.000-lmplantação de Laboratórios de Informática nas Escolas
1.078.000-Construcão de Escolas Municipais
2.091 000-Desenvolver e Manter o Proieto Familia na Escola
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
220.000,00
80.000,00
879.800,00
120.000,00
427.000,00
877.800,00
50.000,00
338.100,00
800.000,00
100.000,00
2.092.000-Adquirir mobiliários. equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos, recreativos. brinquedos p/ es 1 579.499,91
2 093.000·Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal 700.000,00
2.094.000-Manter o Co11selho Municípal de Educação 18.000,00
2.095.000-Manutenção do Ensino Fundamental. Educação Infantil, CMEJ e Inclusão Digitar. 3,810.847.98
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequar-..iio de veículos 1.312.245,68
2.097.000-Manutenção da Educação Integral 80.000,00
2.102,000-Promover cursos e eventos de capaci'""âo 140.000,00
2.156 000-Apoiar a qualificação dos docentes em programas de especialização a nível de especialização, mestrad 60.000,00
2.162.000·Promover e <1.poiar eventos/datas comemora\ivas nas escolas (dia dos pais, mães. tradicionais, juriinas 45.000,00
2 192.000-Programa de Educação no Trânsito nas Escolas
367-Educação Especial
39-Manutenção do Ensino
'l .044 000-Aquisiçào de equipamentos para portadores de necessidades especiais 100.000.00
07.03-0EPARTAMENTO DE ENSINO
12-Educação
361-Ensino Fundamental
39-Manutenção do Ensino
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDES 60% 9.797.736,31
2.099.0QO.,;.fanutenção das atividades do FUNDES 40% 3 200.015,26
364-Ensino SUcerior ~
e Dados Aprovados pero Legislativo
!
PÁGINA: 5 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
350.000,00 350.000,00
250.000,00 280.000,00 300.000,00 1.050.000.00
95.000,00 100.000,00 110.000,00 385.000.00
880.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 3.859.800,00
132.000,00 148.000,00 148.000,00 548.000,00
850.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.277 .000,00
1.500,000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 5.677.800,00
500.000,00 300.000.00 500.000,00 1.350.000,00
190.223,00 . 190.223,00
338.100,00
800.000.00 1.000.000,00 2.600.000,00
100.000.00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
788.000,00 900.000,00 2.000.000,00 5.267.499,91
700.000,00 800.000.00 900.000,00 3.100.000,00
20.000.00 20.000,00 22.000,00 80.000,00
4.400.000,00 5.200.000,00 6.200.000,00 19.610.847,98
1 400,000,00 1.500.000.00 2.000.000.00 6.212.245,68
90.000,00 800.000.00 100.000,00 1.070.000.00
100.000,00 80.000.00 120,000,00 440.000,00
60 000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
50.000,00 50.000,00 50 000.00 195.000.00
15.000,00 50 000,00 . 65.000,00
60.000.00 70.000,00 80.000.00 310.000,00
10 500.000,00 13.000.000.00 14.000.000.00 47.297.736,31
3.800.000,00 4.200.000.00 4 800.000,00 16.000.015.26
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade/ Função/ Subfunção J Programa I Ação
39-Manutenção do Ensino
2.177 .000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior
365-Educação Infantil
39-Manutenção do Ensino
1 072.000-Aquisicao de imoveis
2.176.000-Manutencao da Educacao Infantil
366-Educação de Jovens e Adultos
39-Manutenção do Ensino
2. 100.000-Manter programa de alfabetização de jovens e adultos
367-Educacão Especial
39-Manutenção do Ensino
1.079.000-Construção do Bloco B Centro Profis.Esc.de Educ.Esp.Recanto Feliz-APAE
2. 101.000-Manutenção das atividades e programas às crianças portadoras de necessidades especiais
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA
13-Cultura
391-Patrimônio Histórico, Artist. e Arqueei.
40-Promover a Cultura
1.047.000-Construção do Museu Regional
1. 048.000-Construção da casa do artesão na Região Sul
2.154.000-Catalogar, tombar e manter os prédios históricos tombados no município.
392-Difusão Cultural
40-Promover a Cultura
1.045.000-Construção da Praça da Leitura
1.046.000-Criacão do Parque da Pedreira
2.103.000-Difusão da Cultura - eventos
2.104.000-Capacitação
2. 105.000-Adquirir livros, periódicos, vídeos. equipamentos de informática e equipamentos de som.
2.106.000-Manutenção da Companhia de teatro e Dança com alunos da rede pública municipal.
2.107.000-Promoção do Prato Tipice de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos culturais.
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura
2.109.000-Criação de lei de incentivo a Cultura e ao Esporte Amador
2.184.000-lncentivo a Cooperativa de Artesanato de Pato Branco
2. 185.000-Difusao da Semana da Cultura Evangelica - Eventos
07.05-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27-Desporto e Lazer
122-Administração Geral
41-Manutenção do Esporte
2.203.000-Manutenção do Departamento de Esporte
811-Desporto de Rendimento
41-Manutenção do Esporte
1 052.000-Construção do Centro Municipal de Artes Marciais
812-Desporto Comunitário
41-Manutencão do Esporte
1.049 OCO-Construção de Quadras de Areia
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
50.000,00
300.000,00
1.378.000,00
42.000,00
141.000,00
190.000,00
- 20.000,00
50.000,00
180.000,00
92.000,00
30.000,00
100.000,00
42.000.00
115.000,00
610.850,00
50 000,00
30.000,00
50.000,00
40.000,00
1 .050.000-Construir. reformar. ampliar e gerenciar Ginásios de Esporte e demais obras relacionadas ao esporte.
1 058.000-Construção de Pista de Bicicross 50.000,00
1 084 000-Aquisição de Terreno para construção de Ginásio no Bairro Bonato
2.110.000-Manter o esporte amador, equipes de rendimento, promover o esporte local e participar de jogos ofici 1.024.000,00
2.111.000-Adquirir equipamentos esportivos e implantar academias ao ar livre 135.000,00
2.112.000-Manutenção de Ginásios de Esporte 190.000.00
Dados Aprovados pelo Legislativo
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-Valores
2011 2012 2013 Total
100.000,00 100.000,00 100.000.00 350.000,00
600.000,00 600 000,00 1.500.000,00
1.400.000,00 1.500.000,00 - 4.278.000,00
45.000,00 49.000,00 50.000,00 186.000,00
- 141.000,00
100.000.00 130.000.00 150.000,00 570.000,00
200.000,00 200.000,00 - 400.000,00
200.000.00 180.000,00 380.000.00
20.000,00 30.000,00 30.000,00 100.000,00
- 50.000,00 100.000,00
180.000.00
100.000.00 100.000.00 110.000,00 402.000.00
32.000,00 35.000,00 40.000.00 137.000,00
100.000,00 100.000.00 110.000,00 410.000,00
43.000,00 40.000,00 45.000,00 170.000,00
60.000,00 60.000,00 60.000.00 295.000,00
572.000,00 410.000.00 360.000,00 1.952.850,00
50.000.00 50.000,00 50.000,00 200.000.00
30.000,00
50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
450.000,00 450.000,00
300.000,00 - 300.000,00
130.000.00 170.000.00
1.000.000,00 800.000,00 1.000.000.00 2.800.000,00
50.000,00
200.000,00 400.000,00 600.000,00
850.000.00 420.000,00 420.000.00 2.714.000,00
230.000,00 250.000.00 280 ººº·ºº 895.000,00
300.000.00 250.000,00 250.000,00 990.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão J Unidade I Função/ Subfunção I Programa/ Ação
2.146.000-Atleta Talento
2.157.000-Manutenção da Pista de Bicicross
2. 188.000-Manutenção de camros de futebol
813-Lazer
41-Manutenção do Esporte
1.075.000-Construção da Quadra Poliesportiva Coberta-Bairro Canaã
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
10-Saúde
122-Administração Geral
42-Gerência da Saúde Municipal
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde
08.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10-Saúde
122-Administração Geral
43-Manuten~~ da Saúde
1.051. 000-Construr.:.ri e Reformas de Unidades Básicas de Saúde
1.054.000-Aquisição de veículos
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
100.000.00
327 000,00
113.000.00
901.085,79
350.000,00
2. 114.000-Manutenção dos services administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e UB's - Un 3.614.000,00
2. 115.000-Manutenção dos services de tranporte e frota de veículos 630.000,00
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde 10.000.00
2.117.000-Manutenr.:v. das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria 360.000,00
2. 126.000-Manutenção das atividades de serviço social e services de terceiros de hospedaoem 150.000,00
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes 20.000,00
2.182.000-Capacitação dos Servidores da Secretaria Municioa! de Saúde em todos os seus seamentos 10 000,00
301-Atenr~o Básica
43-Manutençao da Saúde
1.055.000-Construção e Manutencão dos Serviços do CAPS - 1 070.000-Construção. ampliar..&o e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de SaUde de Saúd 772.000,00
1.081.000-Desapropriacãa de Terreno p/Construção de Unidade de Saúde no Bairro Pinheirinho 600.000,00
2.118 COO-Manutenção do Centro de Especialidades OdontolAr icas - CEO e Estratégia SaUde Bucal 1.125.000,00
2. 119.000-Manutenção das atividades ambu!atorias, dos proa ramas educativas e preventivos. 2.863.000.00
2. 120.000-Manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal 1.700.000.00
2.121.000·Manutençãa das atividades do Programa Mãe Pata-Branquense e Planejamento Familiar 140.000,00
2.122.000-Manutenção do Proorama Agentes Comunitários de Saúde 525.040,00
2.123.000-Reformulação, ampliar..&o e manutenção da Estratêaia Saúde da Família - ESF 1.199.300,46
2. 129.000-Prestação de servicas cara assistência farmacêutica básica 1.195.000,00
2.187.000-lmplantação e Manutenr~o do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Família
2.198.000-Aquisiçãa de Medicamentos de Alto Custo, nãa Contemplados na Assistência Famiacêutica Básica - 2.205.000-Manutenção dos Servic.os da CAPS - 302·Assistência Hospitalar e Ambulatorial
43-Manutênçaa da SaUde
2.125.000·Manutenção dos services credenciados. contratados e conveniados desencadeados pelo Governo Federal 24.648.000,00
2. 130 OCO-Manutenção da prestacão de serviços de laboratório Próprio 300.000,00
303-Suoorte Profilático e Terapêutica
43·Manutençao da Saúde
2.127.000·Manutençãa dos services de reabilitação física e matara 393.300,00
2.128 OOO·Manutenção dos services de diagnóstico por imaaem e outros - SADT (Chamamento Público} 1.500000.00
304-Vinilância Sanitária
43-Manutençao da Saúde
e_ r/ Dados Aprovados pelo Legislativo
PÁGINA: 7 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
50.000,00 100.000,00 100.000.00 350.000,00
50.000,00 50.000,00 100.000,00
100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00
- 327.000,00
145.000,00 160.000.00 160.000,00 578.000,00
- - 901.085,79
115.000,00 100.000.00 100.000,00 665.000,00
3.000.000,00 3.200.000,00 4.000.000.00 13.814.000,00
680.000,00 770.000,00 750.000,00 2.830.000,00
18.000,00 10.000,00 19.000,00 57.000,00
490.000,00 500.000,00 520.000.00 1.870.000.00
250.000.00 300.000.00 300.000,00 1.000.000,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00 50.000,00
30.000,00 30.000,00 35.000,00 105.000,00
300.000,00 300.000,00
400.000.00 450.000.00 450.000,00 2.072.000,00
600.000,00
1.350.000,00 1.400.000,00 2.000.000.00 5.875.000,00
3.000.000.00 3.250.000,00 3.500.000,00 12.613.000,00
2.400.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 10.100.000,00
250.000,00 250.000,00 300.000,00 940.000.00
610.000,00 650.000,00 700.000.00 2.485.040.00
610.000,00 650.000,00 700.000,00 3.159.300,46
1 525.000.00 1 750.000,00 1.785.000,00 6.255.000,00
260.000,00 250.000,00 300.000,00 810.000,00
200.000,00 800.000,00 600.000.00 1.600.000.00
250.000,00 300.000.00 550.000,00
29.500.000,00 31 050.000,00 34.000.000,00 119.198.000.00
370.000,00 400.000,00 400.000.00 1.470.000,00
610.000,00 630.000,00 650.000,00 2.283.300,00
2.100 000,00 2.410.000,00 2.800.000.00 8.810.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade I Função I Subfunção I Programa/ Ação
2124.000-Manutenção dos agentes endêmicos
2. 131.000-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
165.500,00
584.700,00
2.153.000-Controle da qualidade das Águas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais. 20.000,00
2.197.000-TAS - Termo de Ajuste Sanitário
305-Vigilância Epidemiológica
43-Manutençao da Saúde
1.034.000-lmplantar e manter Canil Público - Lei municipal nº 1682/1997 10.000.00
1.071.000-Construção do COAS 50.000,00
2.132.000-Manutenr..ão das atividades de vigilância epidemiológica e campanhas de imunização 140.500,00
2.142.000-Manutencâo dos Serviços do COAS 78.000,00
09-SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.01-GABINETE DO SEC.OE ACAO SOCIAL E CIDAO.
4-Administracão
122-Administração Geral
22-Assistência Social
2.035.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretária de Ar..ão Social e Cidadania 132.000,00
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRJANCA E ADOLESCENTE ..
a-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
23-Assistência a Criança e ao Adolescente
5.001.000-Aquisição de Veiculo
5.002.000-Construção e Manutenção do Centro da Criança
6.001.000-Manuteção e implementação do Programa Bolsa Familia 137.163,86
6.003.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente 974.313,63
6.004.000-Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistencia Social 670.445,01
6.005.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente 10.000,00
6.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente
09.03-COORD DE ASSJSTENCIA COMUNITARIA E FAMÍ
8-Assistência Social
241-Assistência ao !doso
24-Assistência Comunitária
1.057 .000-Construção do Espaço da Melhor Idade 350.000.00
2.145.000-Manutenção do Espaço da Melhor Idade
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos 10.000,00
244-Assistência Comunitária
24-Assistência Comunitária
1.024.000-Construção da Sede própria da Ação Social 792.500,00
1.076.000-Construção da Casa de Apoio -Albergue 650.000,00
2 040 COO-Material de Distribuição gratuita 120.000,00
2.043.000-lmplantação e manutenção do CREAS 370.925.86
2.044.000-Manutenção das atividades do Departamento de Assistência Comunitária 1.428.374,89
2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria 333.000,00
2. 147.000-lmp!antar Projeto de Inclusão Digital a Familias Carentes 300.000,00
2.161 000-Manutenção do Programa Acolhida Maria da Penha 80.000,00
2. 178.000-Manutenção dos CRAS 923.000,00
09.04-FUNDO MUN1CJPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
a-Assistência Social
241-Assistência ao !doso
24-Assistência Comunitária
2.041.000-Manutenção das atividades dos idosos
Dados Aprovados pelo Legislativo
PÁGINA: 8 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
250.000.00 290.000.00 290.000,00 995.500,00
600.000,00 700.000.00 650.000.00 2.534.700,00
30.000,00 30.000,00 40.000,00 120.000,00
363.970,15 300 000,00 663.970,15
61.000,00 65.000.00 70.000,00 206.000,00
86.029,85 350.000,00 400.000,00 886.029,85
255.000,00 260.000,00 265.000,00 920.500.00
230.000,00 100.000,00 100.000,00 508.000,00
145.000,00 160.000,00 175.000,00 612.000.00
. 90.000,00 90.000,00
150.000,00 100.000,00 150.000,00 400.000,00
137.163,86
608.000,00 610.000,00 650.000,00 2.842.313.63
. 670.445,01
10.000,00
10.000,00 10.000,00
350.000,00
100.0Q0,00 . 100.000,00
10.000,00 . 20.000.00
792.500,00
650.000.00
120.000,00
370.925,86
1.136.000.00 1.290.000.00 1.aoo.000.00 5.654.374.89
333.000.00
300.000.00
ªº·ººº·ºº 923.000,00
44 ººº·ºº 47.000,00 55.000.00 146 ººº·ºº
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função/ Subfunção I Programa I Ação
2. 145 COO-Manutenção do Espaço da Melhor Idade
2.179.000-Manutenc.ão do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
2.194.000-Convênio Prog. Apoio a pessoa idosa (Conv FNAS) Lar dos Idosos
242-Assistência ao Portador de Deficiência
24-Assistência Comunitária
2. 195.000-Convênio Prog. de apoio a portadores de deficiência (Conv FNAS) APAE
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
23-Assistência a Criança e ao Adolescente
2.200.000-Manuteção e implementação do Programa Bolsa Familia
244-Assistência Comunitária
24-Assistência Comunitária
1.023.000-lmp!antação e Manutenção de Restaurante Popular
2.040.000-Material de Distribuição gratuita
2.043.000-lmplantação e manutenção do CREAS
2.147.000-lmplantar Projeto de Inclusão Digital a Familias Carentes
2.161.000-Manutenção do Programa Acolhida Maria da Penha
2. 178.000-Manutenção dos CRAS
2 .193 .000-Manutenção do Projeto Tecendo Vidas
2.202.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
16-Habitação
482-Habitação Urbana
24-Assistência Comunitária
2.204.000-Manutenc.ão da Coordenadoria de Habitação
09.05-DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
8-Assistência Social
243-Assistência à Crianca e ao Adolescente
23-Assistência a Criança e ao Adolescente
1.085.000-Aquisição de Veiculo
2. 199.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente/Conselho Tutelar
2.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente
10-SECRET MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10 01-GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL
4-Administração
122-Administração Geral
25-0esenvolvimento Econômico e Tecnolôgico
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
.
.
.
2.047 COO-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnolôgico 119.000,00
10.02-DEPARTAMENTO OE COMÉRCIO
23-Comêrcio e Serviços
691-Promoção Comercial
26-lncentivo Atividade Comercia!
2.048.000-Manutenção das atividades do Departamento de Comércio 106.000,00
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos 386.000,00
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições 100.000,00
10.03-DEPARTAMENTO OE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
11-Trabalho
333-Empregabilidade
27-!ncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2. 052 .000-Capacitar trabalhadores 70.000.00
2.059.000-Criar e manter o Programa Primeiro Emprego 40.000,00
57-Capacitar Trabalhadores
Dados Aprovados pelo Legislativo
PÁGINA: 9 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
50.000.00 . 50.000.00
10.000.00 . 10.000.00
40.800,00 40.800,00 40.800,00 122.400,00
43.140,00 43.140.00 43.140,00 129.420,00
66.000,00 66.000,00 66.000,00 198.000,00
275.000,00 25.000,00 . 300.000,00
139.000,00 300.000,00 200.000,00 639.000,00
304.200,00 340.000.00 644.200,00
100.000,00 40.000,00 100.000,00 240.000,00
80.000,00 30.000,00 30.000,00 140.000,00
522.440,80 550.000,00 600.000,00 1.672.440,80
130.942,40 140.000,00 140.000,00 410.942,40
859.826,80 1.000.000,00 1.500.000.00 3.359.826,80
200.000,00 300 000,00 500.000,00
70.000,00 40.000,00 110.000.00
774.700,00 900.000,00 1.100.000,00 2.774.700.00
10.000,00 10.000,00 20.000,00
147.000.00 165.000.00 150.000,00 581.000,00
123.000.00 164.000,00 165.000,00 558.000,00
200.000,00 335.000,00 340.000,00 1.261.000.00
50.000,00 100 ººº·ºº 300.000,00 550.000,00
143.000.00 150.000.00 160,000.00 523.000,00
40.000.00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão f Unidade/ Função/ Subfunção I Programa I Ação
2.046.000-Manutencão das atividades da marcenaria
334-Fomento ao Trabalho
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE
19-Ciência e Tecnologia
571-Desenvolvimento Científico
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.060.000-lmplantar Programa de Incubadoras Industriais e Tecnológicas
572-Desenvolvimento Tecnolócico e Engenharia
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
350.000,00
185.000.00
1.029.000-lmplantar e manter Parque Tecnolóc ico, de Biotecnologia e Programas de Desenvolvimento Tecnológico. 858.210,00
2.055.000-Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares 95.000,00
2.155.000-Apoiar a implantação de unidades pilotos para o desenvolvimento de processos industriais e de serviç 70.000,00
573-0ifusão do Conhecimento Ciente Tecnológ
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.056.000-Apoiar e estimular a criação de cooperativas. 15.000,00
22-lndústria
661-Promoção Industrial
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
1.025.000-Jnfra-estrutura de parques industriais 1.000,00
1.026.000-Construir barracões para condomínios industriais 1.000,00
1.027.000-Aquisição de terreno para implantação de indústria 102.990,00
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil 16.800,00
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Indústria e Tecnologia 200.000,00
2.058.000-lmplantar e manter o Fundo de Desenvolvimento
662-Producão Industriar
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.057.000-lmplantar e manter unidade agroindustrial 50.000,00
10.04-COORDENADORIA DE TURISMO
4-Administração
122-Administração Geral
28-lncentivo ao Turismo
2.061 000-Desenvolver projetos e ações para estimular o turismo no Município 30.000.00
2.062.000-Apoiar projetos que atendam ao turismo rural 20.000,00
2.063.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Turismo 45.000,00
2.064.000-lmlantar e manter Conselho Municipal de Turismo 10.000,00
23-Comércio e Serviços
695-Turismo
28-lncentivo ao Tur"1smo
1.073.000-Revitalização da Praca Publica Presidente Getulio Vargas 266.250,00
2 180.000-Manutencao das Atividades do Nossa Terra Natal 300.000.00
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.01-GABINETE DO SECR.OE AGRICULTURA
4-Administração
122-Administração Geral
29-Atividades da Secretaria de Agricultura
2 .065 .COO-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Agi cultura 125 000.00
11 02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
4-Administracão
122-Administração Geral
Dados Aprovados pelo Legislativo
PÁGINA: 1 O DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
419.340.00 420.000,00 512.000,00 1.351.340,00
390 000,00 485.000,00 510 000,00 1.735.000,00
220.000.00 165.000,00 250.000,00 820.000,00
350.000,00 400.000,00 450.000,00 2.058.210,00
110.000,00 120.000,00 130.000.00 455.000,00
100.000,00 170.000,00
15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
400.000,00 400.000,00 500.000,00 1.301.000,00
300.000.00 300.000.00 300.000,00 901.000,00
450.000,00 500.000,00 500.000,00 1.552.990,00
30.000,00 40.000,00 50.000,00 136.800,00
200.000,00 200.000,00 300.000,00 900.000.00
30.000,00 30.000,00 60.000,00
60.000,00 70.000,00 80.000,00 260 ººº·ºº
80.000,00 80.000.00 80.000,00 270.000,00
20.000,00 25.000,00 30.000,00 95.000,00
40.000,00 45.000,00 50 000,00 180.000.00
11.000,00 12.000.00 15.000,00 48.000,00
266.250,00
250.000,00 250.000,00 350.000,00 1.150.000,00
132.000.00 140.000,00 145.000,00 542.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.070.000-Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural
11-Trabalho
334-Fomento ao Trabalho
30-Apoiar o desenvolvimento da producão agropecuária
2.066.000-Programa Mulheres Rurais
2.160.000-lmplantação e apoio ao Programa Pró-Horta
20-Agricultura
602-Promoção da Produção Animal
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.068.000-Programa Bovinocultura de Leite
605-Abastecimento
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústrias
606-Extensão Rural
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.067.000-Cadeias Produtivas
2.069.000-Convênio com o Instituto Emater
2.190.000-Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
11.03-DEPARTAMENTO 00 INTERIOR
4-Administração
122-Administração Geral
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
1.032.000-Aquisição de veículos e equipamentos
1,033.000-Melhoria das Estradas Rurais, pavimentacão com pedras irregulares efou cascalhamento.
2. 073.000-Manutenção das atividades do Departamento do Interior
17-Saneamento
511-Saneamento Básico Rural
2-Supervisão e Coordenação Superior
2.148.000-Programa de Proteção de Fontes de Água e Poços Artesianos
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
2.072.000-Programa Porteira para Dentro - Habitação Rural, infra-estrutura e Saneamento Rural
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
442.440,04
235.000,00
100.000,00
130.000.00
50.000,00
50.000,00
60.000,00
55.000,00
1.054.500,00
1. 753.000.00
20.000,00
80.000,00
2. 149.000-Programa de Orientação e lmplantacão de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiciliares em residência 30.000,00
2. 150.000-Programa de compostagem e reciclagem nas propriedades rurais 20.000,00
20-Agricultura
606-Extensão Rural
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural 150.000,00
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
32-Preservação e Defesa Ambiental
2.07 4.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 120.000,00
12.02-0EPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
18-Planejamento Urbano
2 151 OCO-Construir. planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente 50.000,00
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
Dados Aprovados pelo Legislativo
PÁGINA: 11 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
270 000,00 300 000,00 330 000,00 1.342.440.04
30.000,00 40.000,00 45.000,00 350.000,00
40 000,00 25.000,00 60.000,00 225.000,00
150.000,00 150.000,00 160.000,00 590.000,00
40.000,00 40.000,00 55.000,00 185.000,00
47.000,00 50.000,00 60.000,00 207.000,00
57.000,00 67.000,00 70.000,00 254.000.00
6.000,00 6.000,00 6.000,00 18.000,00
250.000,00 250.000,00 250.000,00 805.000,00
1.300.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 5.654.500,00
2.650.000,00 2.900.000,00 3.400.000,00 10.703.000,00
50.000,00 20.000,00 20.000,00 110.000,00
100.000,00 35.000,00 50.000,00 265.000,00
15.000,00 5.000,00 15.000,00 65.000,00
30.000,00 5.000,00 20.000,00 75.000,00
180 000,00 200.000,00 220.000,00 750.000,00
130.000,00 140.000.00 145.000.00 535.000,00
55 000,00 60.000,00 60.000,00 225.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade I Função I Subfunção I Programa/ Ação
1.036 000-Canalizacão e construção de muros de proter.ão no Rio Ligeiro e afluentes
1 037.000-lmi lantar e Manter a Escola Ecolór ica
2.075.000-Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA
2.076.000-Manuten,..Jlo das atividades do Denartamento de Meio Ambiente
2.078.000-Promover e aooiar atividades de educação ambiental
2.079.000-Arborizar.ão urbana, conserva,....ão de trevos, rraras, ..,arques e iardins
2.082.000-lmplantar<'" o e manutenção de oaroues ambientais
2.083.000-lncentivar e aooiar o reflorestamento
2. 191.000-Promover e incentivar a oreservacão de árvores multisseculares.
542-Controle Ambiental
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.035.000-lmclantacão e Manutencão do Cemitério Municioal
2.081.00~anuten,..Jlo do Viveiro Municinal
2.163.000-Manutencão dos Cemitérios Municioais das Comunidades do Interior
543-Recuneracão de Áreas 0""'radadas
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.077 .000-lmclementacão e recuperacão de áreas dA<1radadas
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
2.095.000,00
80.000,00
100.000,00
743.000,00
70.000,00
117.500,00
50.000,00
150.000,00
-
1.610.000,00
145.000.00
50.000,00
130.000,00
2.080.000-Restaura,..Jlo de áreas de rreserva,..Jlo permanente APP"s, recupera""º de mananciais e nascentes 160.000,00
2. 152.000-lmolementacão e Recuperaci3o de Passivos Ambientais 180.000.00
544-Recursos Hídricos
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036.000-Canalizacão e construção de muros de protecão no Rio Ligeiro e afluentes
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
4-Administracão
122-AdministrarJlo Geral
34-Limpeza Pública
1.039.000-Aouisicão de veículos e eouioamentos 5.000.00
17-Sanea-nento
512-Saneamento Básico Urbano
34-Limneza Pública
2.084.000-Manutencão das atividades de limoeza, coleta e orocessamento de lixo 2.824.000,00
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservacão Ambiental
34-Limoeza Pública
1 038.000-lmplantacão e Manutenção do Aterro Sanitário 2.500.000,00
542-Controle Ambiental
34-Limpeza Pública
2.085.000-Gestão intecrada de resíduos sólidos urbanos 53.000.00
13-COORDENARIA DO PROCON
13.01-UNIDADE DO PROCON
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos lndividuais,Coletivos e Difusos
35-Protecão ao Consumidor
1 040 000-Construcão de sede nrópria do PROCON
1 083.000-Aouisição de Veículo
2.086.000-ManutenrJlo das atividades do PROCON 181 000.00
14-ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOP!M
14.01-ADMINISTRAl"':ÃO DISTRITAL
4-Administracão
122-Administracão Geral
Dados Aprovados pelo Legislativo
PÁGINA: 12 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
115.000,00 2.210.000.00
110.000,00 65.000,00 130.000,00 385.000,00
110.000,00 42.000,00 130.000,00 382.000,00
900.000,00 1.100.000,00 1.500.000,00 4.243.000,00
70 000.00 50.000,00 70.000.00 260.000,00
160.000,00 340.000,00 200.000,00 817.500,00
70.000,00 175.000,00 90.000,00 385.000,00
160.000,00 170.000,00 180.000,00 660.000,00
5.000,00 5.000,00
400.000,00 480.000,00 500.000,00 2.990.000,00
160.000,00 230.000,00 250.000,00 785.000,00
55.000.00 55.000,00 55.000,00 215.000,00
150.000,00 150.000,00 180.000,00 610.000,00
180.000,00 190.000,00 220.000,00 750.000,00
220.000,00 220.000,00 250.000,00 870.000,00
115.000,00 115.000,00
5.000,00
3.000.000.00 3.950.000,00 4.500.000,00 14.274.000,00
577 000.00 577.500,00 600.000.00 4.254.500,00
65.000,00 190.000.00 90.000,00 398.000,00
5.000,00 5.000,00 10.000.00
35.000.00 40.000,00 75.000,00
225.000,00 240.000.00 250.000.00 896.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade J Função 1 Subfunção J Programa I Ação
36-Administracão Distrital
2.087.000-Manutenr..t o das atividades da Administração do Distrito de São Roque do Cho1 im
23-Comércio e Servicos
695-Turismo
28-lncentivo ao Turismo
1.080.000-Aqusirão de Terreno ~/lmplant.da Pra"~ e/Monumento em homenagem aos Meta\urgicos
15-COMPANHIA DE MINERACÃO DE PATO BRANCO
15.01-DEPARTAMENTQ DE ADMINISTRAC:ÃQ
4-Administracão
122-Administracão Geral
37-Companhia de Mineracão
2.088.000-Manter as atividades da Comoanhia de Minerac.ão de Pato Branco
99-Reserva de Contingência
999-Reserva de Continaência
9999-RESERVA OE CONTlNGéNCIA
2.999.000-RESERVA DE CONTINGtNClA
">>·"''
Contadora
~Pria~ CRC-PR 040399/Q_r
CPF 553.987.079-49
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
45.000.00
50.000,00
199.500,00
500,00
···+<>T,Cl'.fAt·:oo;ppA· ··':i't'39:343.'9f$.9Z:
Dados Aprovados pelo Legislativo
PÁGINA: 13 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
50.000,00 55.000,00 60.000.00 210.000,00
50.000,00
250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.099.500.00
625,00 750,00 875,00 2.750,00
:"::d'3aà31.:·2s.t,oo' :O .{J154;50Cf'"'""'QQ; L>iL167.;'8e7:.400, 00:· ... , ','6Q0;568;·900:92.'
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada com Emendas
Unidade Gestora· CONSOLIDADO
'Prefeitura Municipal de Pato Branco· PR
Plano Plurianual
Anexo 1. Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pe!o Legislativo
Fundamento Legal: 9 Data: 05/05/2011 Tipo: Lei
.. ' <:-.:· .. •. ;- ... .···· .. ~< ; ; :> :;;!i>i! i >;::;ii: :::: i:.i!••·•!liilEtl
;. .; ; ... :;·. ;;;.;; .;; . ; 'ReC9itãS·Píé'.ViStáS.':.;<:
;.;;.;;;;•.;::·:.:,zo10;.;;;;U:.·;•;:· ···:::201.t···· .... ; ;;.;:.!: ;:.2012:.:;::;; o,;:·;, :zo~s
; .. ·· ; . : ... } •.· ::\'·::::1::Dii"éta::::: !''.·::: '.Indireta ;-:: ··· :mretâ: >/'i .lndíretá' Wíretã::>• :. 'hiOii'eta: .: .>üi:L: Dií'étâ:::"'· · :lndrreta
Receitas· Correntes:
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 150.022.919 92 150.479.231,00 - 166.960.840,00 - 181.163.400 00
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 19.822.000 00 21.826.600,00 - 27.381.890,00 - 31.749.400,00
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 16.126.000 00 17.761.000,00 - 22.325.000 00 - 25.660.000,00
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 9.376.000 00 10.336.000,00 - 14.025.000 00 - 16.360.000 00 - 1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU 5.073.581,66 5.581.000,00 7.600.000 00 8.500.000 00
1.1.1.2.04.00.00.00 IMP.S/RENDA E PROV.DE QUALQUER NATUREZA 1.900.000,00 2.055.000,00 - 2.225.000 00 2.360.000 00
1.1.1.2.04.31.00.00 IRRF SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 1.550.000,00 1.705.000,00 1.855.000 00 1.980.000 00 - 1.1.1.2.04.34.00.00 IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 350.000,00 350.000,00 - 370.000 00 380.000 00 - 1.1.1.2.08.00.00.00 ITBI 2.402.418,34 2.700.000,00 4.200.000 00 5.500.000 00 - 1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUl AO E A CIRCULACAO 6.750.000,00 7.425.000,00 8.300.000,00 - 9.300.000 00 - 1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTOS/ SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 6.750.000,00 7.425.000,00 - 8.300.000 00 - 9.300.000 00 - 1.1.1.3.05.01.00.00 ISS DO EXERC.COR.AO QUINTO EXERC.ANT. 6.700.000,00 7.425.000,00 - 8.300.000,00 - 9.300.000 00 - 1.1.1.3.05.02.00.00 ISS DE EXERC.ANT.AO QUINTO EXERCICIO 50.000,00 - - - - - - 1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS 3.596.000,00 - 3.955.600,00 - 4.942.400,00 - 5.967.400 00 - 1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCIClO DO PODER DE POLICIA 1.485.000,00 - 1.633.500,00 - 1.933.000,00 - 2.197.400 00 - 1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISC. DE VIGILANCIA SANITARIA 480.000,00 - 528.000,00 620.000 00 - 680.000 00 - 1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA LJCENCA P/FUNC.ESTAB.COM.,IND.E PS 700.000,00 - 770.000,00 900.000,00 - 1.050.000 00 - 1.1.2.1.26.00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 55.000,00 - 60.500,00 63.000,00 - 67.400,00 - 1.1.2.1.32.00.00.00 TAXA APROVACAO PROJETO CONSTRUCAO CIVIL 250.000 00 - 275.000,00 350.000,00 - 400.000,00 - 1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 2.111.00000 - 2.322.100,00 3.009.400,00 - 3.770.000,00 - 1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMIN. 255.000 00 - 280.500,00 291.500,00 - 320.000 00 - 1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 1.856.000 00 - 2.041.600,00 2.717.900,00 - 3.450.000,00 - 1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 1.491.000 00 - 1.640.100,00 2.300.000,00 - 3.000.000,00 - 1.1.2.2.99.07.00.00 Outras Taxas de Presta o de Servit".OS 365.000 00 - 401.500,00 417.900,00 - 450.000,00 - 1.1.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 100.000 00 110.000,00 114.490,00 - 122.000,00 - 1.1.3.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIL..\_ ES DE MELHORIA 100.000 00 110.000,00 114.490 00 - 122.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUI JES ' 2. 728.215 00 3.000.000,00 3.200.000 00 - 3.500.000,00
17//
..
;;. ~
648.626.390,92
100.779.890,00
81.872.000,00
50.097.000,00
26.754.581,66
8.540.000,00
7.090.000,00
1.450.000,00
14.802.418,34
31.775.000,00
31.775.000,00
31.725.000,00
50.000,00
18.461.400,00
7.248.900,00
2.308.000,00
3.420.000,00
245.900,00
1.275.000,00
11.212.500,00
1.147.000,00
10.065.500,00
8.431.100,00
1.634.400,00
446.490,00
446.490,00
12.428.215,00
PÁGINA: 1 DE 3
06/05/2011 10:21
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada com Emendas
Unidade Gestora· CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Fundamento Legal: 9
!··············.·~·······.,·.········· ;··.·· .• ::, i : i[•· ... •••.••..
········ ..•..•.......•.. '' -> ,',''"''': ,, '><<:'>i<:O)'<é,'',''"
··. ·········••·<2010• ••• . . ' ' •··•• •• ..•. 20.u· ••.... <}:-, .,·.·.·..... . . . •• ,. ;:,,,::,;;,:,oweta:;'.;''~'.<:; :tndireta :"·' -, :'Diret~l-':'"' · •Indireta
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 933.000,00
1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 1.225.800,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER NCIAS CORRENTES 112.763.234,92
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 95.602.900,00
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFER NCIAS DA UNIAO 53.952.900,00
1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPA AO NA RECEITA DA UNlAO 24.200.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM 24.000.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO ITR 100.000,00
1.7.2.1.01.99.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS 100.000,00
1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSF.COMP.FINANC.P/EXPLORACAO REC.NAT. 231.000,00
1. 7 .2.1.33.00.00.00 TRANSF.REC.DO SUS-REPASSES FUNDO A FUNDO 27.000.000,00
1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 309.300,00
1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE 1.461.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSF.FINANC.JCMS DESONERACAO l.C.87/96 300.000,00
1.7.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 451.600,00
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 29.450.000,00
1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 29.414.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 23.000.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 5.700.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO 500.000,00
1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CIDE 214.000,00
1.7.2.2.22.00.00.00 TRANSF.COTA-PARTE COMPENSACAO FINANC.25% 3.000,00
1.7.2.2.33.00.00.00 TRANSF.REC.EST.P/PROGR.SAUDE-REP.FUNDO A 33.000,00
1.7.2.2.33.02.00.00 Pronrama Saúde da Familia Estadual 33.000,00
1. 7 .2.4.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 12.200.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF 12.200.000.00
1.7.3.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUlí.l ES PRIVADAS 50.000,00
1.7.3.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSF. DE INSTITUll:OES PRIVADAS 50.000,00
1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENJOS 17.110.334-;'92
,cª~a OnJadora ""~ fifit-. p~W~ Mauro JosA Sbarain
çpF 5SJ,9·8P7R 04039910-o
.079-49
- 1.026.300,00 - - 1.350.000,00 - - 107.688.301,00 -
- 107.438.301,00 - - 61.040.001,00 - - 27.010.000,00 - - 26.400.000.00 - - 110.000,00 - - 500.000.00 - - 254.000.00 - - 31.000.001,00 - - 340.000,00 - - 1.610.000,00 - 330.000,00 - 496.000,00 - - 32.398.300,00 - - 32.350.000,00 - - 25.300.000,00
- 6.270.000,00
- 550.000,00
- 230.000,00
- 3.300,00
- 45.000,00
- 45.000,00
14.000.000,00
14.000.000,00
100.000,00
- 100.000,00 - - 150.000,00 -
Data: 05/05/2011 Tipo: Lei
... .... ···•·· ,, ' ..
... ' .... ., ..•• ····201s.···
• •<•Tíiretã'.'.,.' · lndirétaT · '•'Ditetá '.!])::: ~fildifétá
1.038.000,00 - 1.050.000,00 - 1.400.000,00 - 1.550.000,00 - 117.303.950,00 - 125.574.000,00 - 116.993.950,00 - 125.204.000,00 - 65.890.000,00 - 69.250.000,00 - 29.680.000,00 - 30.750.000,00 - 29.000.000,00 - 30.000.000,00 - 130.000,00 - 150.000,00 - 550.000,00 - 600.000,00 - 280.000,00 - 300.000,00 - 33.000.000,00 - 35.000.000,00 - 380.000,00 - 420.000,00 - 1.700.000,00 - 1.800.000,00 - 350.000,00 - 380.000,00 - 500.000,00 - 600.000,00 - 33.903.950.00 - 36.954.000,00 - 33.852.450.00 - 36.900.000,00 - 26.000.000,00 - 28.000.000,00 - 7.000.000.00 - 8.000.000,00 - 572.450,00 - 600.000,00 - 280.000,00 300.000,00 - 3.500,00 4.000,00 - 48.000,00 50.000,00 - 48.000,00 50.000,00 - 17.200.000,00 19.000.000,00 - 17.200.000,00 19.000.000,00 - 150.000,00 200.000,00 - 150.000,00 200.000,00 - 160.000,00 170.000,00 -
. '
.
1
!li.IBfüi
..
••••••••
4.047.300,00
5.525.800,00
463.329.485,92
445.239.151,00
250.132.901,00
111.640.000,00
109.400.000,00
490.000,00
1.750.000,00
1.065.000,00
126.000.001,00
1.449.300,00
6.571.000,00
1.360.000,00
2.047.600,00
132. 706.250,00
132.516.450,00
102.300.000,00
26.970.000,00
2.222.450,00
1.024.000,00
13.800,00
176.000,00
176.000,00
62.400.000,00
62.400.000,00
500.000,00
500.000,00
17.590.334,92
PÁGINA: 2 DE 3
06/05/2011 10:21
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada com Emendas
Unidade Gestora· CONSOLIDADO
1.9.0.0.00.00.00.00
1.9.1.0.00.00.00.00
1.9.2.0.00.00.00.00
1.9.3.0.00.00.00.00
1.9.3.1.00.00.00.00
1.9.9.0.00.00.00.00
'Receitasde:-ca
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
INDENIZA ES E RESTITUICüES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
RECEITAS DIVERSAS
2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
1
1
Restituição
1.1.1.2.02.00.00.00 1 JPTU
Descontos Concedidos
1.1.1.2.02.00.00.00 l IPTU
FUNDES
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM
1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO ITR
1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSF.FINANC.ICMS DESONERACAO L.C.87/96
1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO JPVA
1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IP! SOBRE EXPORTAi..-AO
TotaldasDeducões ·'. •. · .. · · .. · · .... ·:: ·:·.: ... ·. : · · ....
TotalLiauidodasReceitas ·. · ·. . ... ·. ,... ·' ·. ·.·· .
~~a~.dJ~ Contadora CC;r p na Ca7l!t
CPF ssJii87R 04039910-r
' ' .079-49
-
'
/ Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Fundamento Legal: 9
lhdfréta: -
Data: 05/05/2011 Tipo: Lei
,., :; Diiiatii:t·'> · rna;ietà
16.637.000,00 - 1.740.000,00 - 1.500.000,00 - 1.550.000,00 - 1.600.000,00 - 6.390.000,00
230.000,00 128.400,00 - 137.000,00 - 140.000,00 - 635.400,00
14.000.000,00
14.000.000,00
995.300.00 - 856.000,00 - 950.000,00 - 1.000.000,00 3.801.300,00
100.000,00 150.000,00 150.000.00 150.000,00 550.000,00
150.122.919,92 150.629.231,00 167.110.840,00 181.313.400 00 649.176.390,92
10.000,00 - - - - - 10.000,00
10.000,00 - - - 10.000,00
10.000,00 - - - - 10.000,00
10.000,00 - - - - - - 10.000,00
10.720.000,00 - 11.792.000,00 12.610.490,00 13.426.000,00 - 48.548.490,00
4.800.000,00 5.280.000,00 5.800.000,00 6.000.000,00 - 21.880.000,00
20.000,00 22.000.00 - 26.000,00 30.000,00 - 98.000,00
60.000,00 - 66.000,00 - 70.000,00 - 76.000.00 272.000,00
4.600.000,00 - 5.060.000,00 - 5.200.000,00 - 5.600.000,00 20.460.000,00
1.140.000,00 - 1.254.000,00 - 1.400.000,00 - 1.600.000,00 5.394.000,00
100.000,00 110.000,00 - 114.490,00 - 120.000,00 444.490,00
'' 10.740.000,00 - ' 11.792.000,00 - 12.610.490.00 - 13.426.000,00 48.568.490,00
139.382.919,92 ./ 138.837.231,00 - 154.500.350,00 - 167.887 .400,00 600.607 .900,92
//~/J:~lt{, 9raN. '
(Ma. ' V
~J~Sb<:':~·º Sficretáno Municipal~ 1"11iao1Ç.•·
~o..;~ n º 1)()(1 ::> (v::1,·11/?!:" .. ·
PÁGINA: 3 DE 3
06/05/201110:21
Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis,
informamos aos senhores vereadores, que os Projetos de Lei nº
97/2011, de 9 de maio de 2011 - Mensagem nº 77/2011, que altera
metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013,
constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei
nº 3305, de 28 de dezembro de 2009, Lei nº 3420, ·de 4 de agosto
de 2010 e Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010, Plano
Plurianual - PPA, e nº 98/2011, de 9 de maio de 2011 -
Mensagem nº 78/2011, que dispõe sobre as ações prioritárias da
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de
Pato Branco, no Exercício de 2012 (LDO), protocolados nesta Casa
no dia 9 de maio de 2011, lidos na sessão ordinária do dia 9 de
maio de 2011, estão disponibilizados na rede (Pasta: Servidor +
Publica + Projetos Scaneados para Comissões + Projetos de
2011 ). Referidos projetos foram encaminhados através do e-mail
individual de cada vereador.
Pato Branco, 11 de maio de 2011.
Arilde Terezinha Brum Lo
Claudemir Zanco - PPS _jj_.\_ Wl--....µ:.w:.:...~~_:::o::__ ___ _
Guilherme Sebastião Silverio"°~IYl\(IUl;L:: ___________ _
Laurindo Cesa - PSDB ---=~~~~:;;;:;;;;~=~----
Luiz Augusto Silva - D)EE:M~~:~-i~~t======== Nelson Bertani - PDT _ ·
Osmar Braun Sobrinho1 --~P~R~~:;~ ~~==-------
Valmir Tasca - DEM.=:::==;zZ;~~~~---------
Vilmar Maccari - PDT _L__..\:""'2..:..:._,;_=-------==------------- /
William Cezar Pollonio Machado - PMDB -~-~----'ª'-·.·~------ ~
Exmo.Sr.
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais
e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão emenda
ao Projeto de Lei n°. 97 /2011, que altera metas do Anexo I -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2010 a 2013, constantes da Lei nº 3.200,
de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3.305 de 28 de
dezembro de 2009 e Lei nº 3.420, de 04 de agosto de 2010 e Lei nº
3.499 de 16 de dezembro de 2010 - Plano Plurianual - PPA.
EMENDA ADITIVA:
.Acresce dotação Secretaria de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, Departamento de Cultura que passa a vigor
conforme quadro anexo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 12 de maio de 2011.
Rua Ararigbóia, 491
Vilmar Maccari
Vereador
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paranáe-
~~fi/Jk~páffe$bb~umr~ Estado do Paraná
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
ACRESCE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E VALORES
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2010 2011 2012 2013
07 - SECRET. MUN. EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
07.05- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27 - Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
41 - Manutenção do Esporte
2.000.000 - Manter Atividades Esportivas Adaptadas 50.000,00 50.000,00
TOTAL 50.000,00 50.000,00
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2010 2011 2012 2013
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.06 - ENCARGOS GERAIS
843 - Serviço da Divida Interna
16 - Encargos Especiais
0.002.000 - Amortização da Divida Interna 50.000,00 50.000,00
TOTAL 50.000,00 50.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranáe-mail: legislativo@wln.com.br
O:! O.J!'#.~1 Ol\7d ·.)'.! ·-f1dIJINi1i; ~~~l1111~l'.J
g;~~d,y~~$~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinado, membros da mesa diretora, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação
dessa Comissão emendas ao Proieto de Lei n°. 97 /2011, que altera
metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 2010 à 2013, constantes da Lei n°
3.200/2009, Plano Plurianual - PPA e demais alterações.
EMENDA MODIFICATIVA:
TO BRANCO
Modifica o contido no anexo I relativo a 01-CÂMARA MUNICIPAL que
passa a vigor para o exercício de 2012 e 2013 conforme quadro anexo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 26 de maio de 2011.
1 o Secreta ri
· o!.4 .~·.,,.~. 2º Secretario
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
Email: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paranã
rpdmauPe,/kuc,#efd,;y5Y~$tan«Y E1':1tado do Paraná
Plano Plurianual - 2010 / 2013
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
01 - CÂMARA MUNICIPAL 2010 2011 2012 2013
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
1 - Legislativo
31 - Ação Legislativa
1 - Acão Leaislativa
2.133 - Manter as atividades Legislativas, do
Presidente, Vereadores e Assessores 1.570.000,00 2.150.000,00 2.200.000,00 2.500.000,00
2.136 - Manter as Atividades Administrativas, Financeiras
e Patrimoniais 1.660.000,00 1.830.000,00 2.030.000,00 2.300.000,00
2.137 - Transmissão e Divulgação das Sessões
Legislativas, Audiências Públicas e Outros Eventos 120.000,00 140.000,00 200.000,00 200.000,00
. . .
2.141 - Criar e Manter a TV Câmara 100.000,00 150.000,00 220.000,00 250.000,00
2.143 - Construir, manter, reformar e recuperar interna e
externamente Edificio Legislativo - 450.000,00 300.000,00 150.000,00 150.000,00
TOTAL 3.goo.ooo,oo 4.570.000,00 4.800.000,00 5.400.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Email: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
ASSESSORIA CONTÁBIL
Busca o Executivo Municipal apoio do douto plenário desta Casa de Leis para
aprovar Projeto de Lei n°. 97 /2011, que altera metas do Anexo I - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de
2010 à 2013, constantes da Lei nº 3.200/2009, Plano Plurianual - PPA e demais
alterações'.
O projeto em tramite ajusta item do Anexo I - Metas Anuais.
Tais ajustes se fazem necessário em decorrência do tramite do Projeto nº
98/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de
2012 que trata das ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções
de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações
diretas e indiretas do Município de Pato Branco, no exercício de 2012.
Diante disso se faz necessário que toda e qualquer alteração
(emenda) sugerida pelos nobres edis ao Projeto n° 98/2011 - Anexo 1 se
altere também o projeto em apreço.
Diante do exposto, somos de PARECER FAVORÁVEL a tramitação normal da
matéria, tendo em vista que o mesmo preenche os requisitos legais e
constitucionais.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 26 de maio de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e..mail: /egislativo@wln.com.br
11:05:48 26-May-11
Pato Branco Paraná
f6'~vltttmt#alá~/~~91~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 97 /2011 •
Através da Mensagem nº 77 /2011, o Executivo Municipal propôs o
Projeto de Lei n!! 97 /2011, que tem por objetivo alterar Metas do Anexo I -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Ojetivos e Metas para
o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009,
alterada pela Lei nº 3.305 de 28 de dezembro de 2009, Lei nº 3.420 de 04 de
agosto de 2010 e Lei nº 3.499 de 16 de dezembro de 2010 - Plano Plurianual
- PPA.
O Plano Plurianual tem como objetivo principal estabelecer metas de
continuidade dos programas e projetos de longo prazo, percebendo novas
expectativas de desenvolvimento. Realizado a cada quatro anos, o PPA
alinha as metas do Poder Executivo em seus mandatos, pois tem início e
término ao final do primeiro ano do executivo, ano em que o plano deve ser
aprovado pelo Congresso Nacional.
Por ser um Plano que atende aos anseios da sociedade dentro dos
princípios da eficiência, eficácia, efetividade e equidade, exaramos
PARECER FAVORÁVEL a tramitação da matéria, assim como as EMENDAS
anexadas nas páginas 20,21,22 e 23 do referido projeto.
É o nosso parecer Salvo Melhor juízo.
Pato Branco, 15 de junho de 2011.
-=
Osmar Braun Sobrinho - PR - Presidente
JuM4~· Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
Rua Ararigbóia, 491 . Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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Exmo.Sr.
OSMAR BRAUM SOBRINHO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
A Vereadora abaixo assinada, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa
Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 97 /2011 que altera Metas do Anexo I - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante de Lei nº 3.200,
de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3.305 de 28 de dezembro de 2009, Lei nº 3.420 de 04 de agosto de
2010 e Lei n° 3.499de 16 de dezembro de 2010 - Planos Plurianual - PPA.
Af>ROVADO
EMENDA MODIFICATIVA Data ;,'.(b, I{;. L Z O// 1
Assinatura A - CÂMARA MUN!CtfSAL • PATO BRANCO
Modifica o valor do item abaixo descrito, constante no Anexo I, que passa a viaorar com o sequinte teor:
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2010 2011 2012
09-SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
2.161.000 - Manutenção do Programa Acolhida Maria da Penha - 80.000,00 80.000,00
Para Cobrir o valor do item acima, fica reduzido o item abaixo descrito, oue passa a vioorar com o se
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2010
09-SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
2.043.000 - Implantação e manutenção do CREAS -
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 14 de ju;;t,ho e2011. ih,/ ~ldL oG . ArilcYe Terezin-ha Bru / Longhi
Vereadora
2011 2012
304.200,00 290.000,00
2013
30.000,00
uinte teor:
2013
-
PROJETO DE LEI Nº 97/2011
Altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o
período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3.200, de 13
de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3.305, de 28 de
dezembro de 2009, Lei nº 3.420, de 4 de agosto de 2010
e Lei nº 3.499, de 16 de dezembro de 2010 - Plano
Plurianual - PPA.
Art. 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e
metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 3.200, de 13 de julho de 2009, e suas
alterações posteriores, passa a vigorar com as alterações das metas anexas a presente lei.
Art. 2° Permanecem inalteradas as disposições constantes do Anexo 1, da Lei nº
3.499, de 16 de dezembro de 2010, que não conflitarem com a presente lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigorem 1° de janeiro de 2012.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislatívo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Exmo.Sr.
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais
e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão emenda
ao Projeto de Lei n°. 97 /2011, que altera metas do Anexo I -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2010 a 2013, constantes da Lei n° 3.200,
de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3.305 d_e 28 de
dezembro de 2009 e Lei nº 3.420, de 04 de agosto de 2010 e Lei no
3.499 de 16 de dezembro de 2010 - Plano Plurianual - PPA.
EMENDA ADITIVA:
Acresce dotação Secretaria de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, Departamento de Cultura que passa a vigor
conforme quadro anexo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 12 de maio de 2011.
Rua Ararigbóia1 491
Vilmar Maccari
Vereador
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paranáe-
(j/~J/an~~f?~~U74if,;(Y Estado do Paraná
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
ACRESCE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E VALORES
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2010 2011 2012 2013
07 - SECRET. MUN. EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
07.05- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27 - Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
41 - Manutenção do Esporte
2.000.000 - Manter Atividades Esportivas Adaptadas 50.000,00 50.000,00
TOTAL 50.000,00 50.000,00
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação 2010 2011 2012 2013
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.06 - ENCARGOS GERAIS
843 - Serviço da Divida Interna
16 - Encargos Especiais
0.002.000 - Amortização da Divida Interna 50.000,00 50.000,00
TOTAL 50.000,00 50.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranáe·rnail: legislativo@wln.com.br
~kl ü~'Yhff Q~Sfd ::~1 ··t}1I:IL\\1f1iil 1~:'.t;ili~,;!::t
~~~~~~$~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinado, membros da mesa diretora, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação
dessa Comissão emendas ao Projeto de Lei n°. 97 /2011, que altera
metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 2010 à 2013, constantes da Lei n°
3.200/2009, Plano Plurianual - PPA e demais alterações.
EMENDA MODIFICATIVA:
APROVAQO
Data .AO//
Assinatura =,,.-,il~:,,,,,,,, CÂMARA MUNICIPAL· ATO BRANCO
Modifica o contido no anexo I relativo a 01-CÂMARA MUNICIPAL que
passa a vigor para o exercício de 2012 e 2013 conforme quadro anexo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 26 de maio de 2011.
Rua Ararigbóia, 491
un Sobrinho
2º Secretario
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
Email: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paranã
~ 1
~~~ffealá&e9akY~zan«Y Esk'ldo do Paraná
Plano Plurianual - 2010 / 2013
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
01 - CÂMARA MUNICIPAL 2010 2011 2012 2013
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
1 - Leaislativo
31 - Acão Lec:iislativa
1 - Acão Legislativa
2.133 - Manter as atividades Legislativas, do
Presidente, Vereadores e Assessores 1.570.000,00 2.150.000,00 2.200.000,00 2.500.000,00
2.136 - Manter as Atividades Administrativas, Financeiras
e Patrimoniais 1.660.000,00 1.830.000,00 2.030.000,00 2.300.000,00
2.137 - Transmissão e Divulgação das Sessões
Legislativas, Audiências Públicas e Outros Eventos 120.000,00 140.000,00 200.000,00 200.000,00
2.141 - Criar e Manter a TV Câmara 100.000,00 150.000,00 220.000,00 250.000,00
2.143 - Construir, manter, reformar e recuperar interna e
externamente Edificio Legislativo - 450.000,00 300.000,00 150.000,00 150.000,00
TOTAL 3.900.000,00 4.570.000,00 4.800.000.00 5.400.000.00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Email: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Exmo.Sr.
OSMAR BRAUM SOBRINHO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
A Vereadora abaixo assinada, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa
Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei n°. 97 /2011 que altera Metas do Anexo I - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante de Lei n° 3.200,
de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei n° 3.305 de 28 de dezembro de 2009, Lei no 3.420 de 04 de agosto de
2010 e Lei n° 3.499de 16 de dezembro de 2010 - Planos Plurianual - PPA.
APROVADO
EMENDA MODIFICATIVA Data ,2;, 6. t i[;.~ /
Assinatura ' ,p_
C.ÃMARA MUNI :Al ·PATO BRANCO
Modifica o valor do item abaixo descrito. constante no Anexo I. aue Dassa a viaórar com o seauinte teor:
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2010 2011 2012
09-SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
2.161.000 - Manutenção do Programa Acolhida Maria da Penha - 80.000.00 80.000,00
Para e o b rir ova or d o item acima, f ica re d uzido o item abaixo d escrito, que passa a viaorar com o se
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2010
09-SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
2.043.000 -Implantação e manutenção do CREAS -
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 14 de junh;te 2011.
f},,,,/d~ ,tgr, . Arilc(e T'ére~inha Bru Longhi
Vereadora
2011 2012
304.200,00 290.000,00
2013
30.000,00
uin . t t e eor:
2013
-
DIÁRIO DO SUOOFSIE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
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'·JU,.n M.J~1 An~o·l-Aç~.~~:~~~!~ll!~5~~1i~4r'~~tMp~f :•1\ododoió10 - ' .~-_2013, con~.tarite da-~_i n° 3._~0.0, dell, de juJJio:4e 200~~ alterad_a pda;_~~-D~--~::_305, ~t:~-$~d~'.~ezembf<?,~?°--°9'.·Lei n° 3.420,
de 4 d~_áiósto 0
de zo~_ó ~Lei ~ó-_3.499}:de 16 dêdezem~rti~:<t(l,_~_1-0-: P~~-PI~ianuaI_'.~~~fi~:~ · 'ffr_ ,-~:<·;~:~<_.-·.·?:>-) __ --- A C~ara MU~_icípd;de ~~to ~ranc0;_.~ta,do __ d_o_P~'á;~ ;tprOVO~--~-~{,Pr_~_feito_~~ni7_if ~f*_cióno _ª _segfunte_ Lei:- :-~--<r :
Art/'.ú;p_ j\Ílexo; 1 -~ ___ Açõ§~ Pr!oi~~ári~i-furiçõês:§_iú6,_~ç?é~:-~-~~-gO:~§~;~~J,ei~~{~\n\étâs;_~'.~~ità~--:M#fclP'at _~
-_~:~~~i:;~~C~iéi~~·'.'.~e_:_i~~-:~-~-~;:-~:~~-~-~,9:_,~-;:~:,-~t-e-t~~-~-~-~~;;~~~-:~~-~i:_r~:-~;~-~~~:~_~:t~~ªÇ~es_·das_~~e·: Att:- 2_".:Perníanecem bialteràdas-as· diSposiçõés·-constaÍltes do,AnêXo _l; _da_ Lei)i0 3·.499;'dé:l6'4_e·de~brQ de'2010; que nãó
cônfiit'àiern.-co·m·a-presente ier:- > -:<-·-<· ·
Art-3º;Esta le_i entr~_em-vigor-em,I _de.jane~O, d~ 2912. _ _ ,_-. :::: .. _.~ ;_ .- Gabinete d~ !>rêféito Mllô.i,clPal .de Pàt(;:B~~o,' 1 i"d~-j~Ó de ~of t.'
. .. . ., . "Rôl!!lí\fu VIGANÓ .
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DIÁRIO DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
13 DE JULHO DE 2011 REGIONAL
•
PROJETO DE LEI Nº 97/2011
MENSAGEM Nº 77/2011
Nº DO PROJETO: 97/2011
SÚMULA: Altera metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de
2009, alterada pela Lei nº 3305, de 28 de dezembro de 2009, Lei nº 3420, de 4 de agosto de
2010 e Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010, Plano Plurianual - PPA. (Considerando o
projeto de lei nº 98/2011 que trata sobre a LDO 2012)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 9 de maio de 2011
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 1 O de maio de 2011
RELATOR: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 20 de junho de 2011
Aprovado com emendas, com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado
-PMDB.
Aprovado com emendas aditivas e modificativas de autoria dos vereadores: Arilde Terezinha
Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 22 de junho de 2011
Aprovado com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT.
Ausentes: Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 22 de junho de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 292/2011
Lei nº 3629, de 11 de julho de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5226, do dia 13 de julho de 2011.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobrancO.com.br- e-mail: legislatívo@camarapatobranco.com.br