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materia nº 52/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 52 / 2020
Date 2020-06-30
EmentaEMENDA ADITIVA Nº 02 ao Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O. - exercício de 2021.
native_id8964

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-22 Aprovado — Emenda aprovada por unanimidade de votos.
2020-07-21 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-22T14:45:20.549619-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Sr.

Carlinho Antonio Polazzo

Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças









	O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O - exercício de 2021.





EMENDA ADITIVA Nº 02



Cria ação descrita ao Anexo I da LDO, que passará a vigorar com o seguinte teor: 

Ação

2021

Total

0.000.000 – Manter as atividades do Programa Setembro Amarelo, previsto na Lei nº 5046/2017. 

10.000,00

10.000,00



Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com o seguinte valor:

Ação

2021

Total

2.216.000 - Manutenção das atividades do Departamento Administrativo

7.592.500,00

7.592.500,00

OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.





	Nestes termos, pede deferimento.



	Pato Branco - PR, 30 de junho de 2020.







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