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materia nº 53/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 53 / 2020
Date 2020-07-01
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 02 ao Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O. - exercício de 2021.
native_id8988

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-22 Rejeitado — Rejeitada com 9 votos contra e 1 voto a favor. Votaram contra, os vereadores Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos. Votou a favor, o vereador José Gilson Feitosa da Silva – PT.
2020-07-21 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-22T14:39:07.764053-03:00 Rejeitada 1 9 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA – PT     



À Comissão de Orçamento e Finanças









	O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O. - exercício de 2021.





EMENDA MODIFICATIVA Nº 02

	

Modifica a redação do art. 39, do Projeto de Lei nº 88/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: 



“Art. 39 Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do total do orçamento, por meio de ato próprio, nas medidas das necessidades, a alterar a programação orçamentária fixada para o exercício de 2021, no que couber:"





	Nestes termos, pede deferimento.



	Pato Branco, 30 de junho de 2020. 





 









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