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materia nº 56/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 56 / 2020
Date 2020-07-01
EmentaEMENDA ADITIVA Nº 04 ao Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O. - exercício de 2021.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-22 Aprovado — Aprovado com 6 votos a favor e 5 votos contra. Ocorrendo o empate, de acordo com o art. 37 do Regimento Interno, o Presidente vota para desempate. O Presidente vereador Moacir Gregolin pronunciou seu voto a favor à Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei nº 88/2020. Votaram a favor, os vereadores Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – PSD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Moacir Gregolin - Republicanos e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votaram contra, os vereadores Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - Podemos e Vilmar Maccari - Podemos.
2020-07-21 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-22T15:26:30.830146-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 5 0

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texto original #

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GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA – PT     



À Comissão de Orçamento e Finanças









	O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O. - exercício de 2021.





EMENDA ADITIVA Nº 04

	

Acrescenta artigo nº 44 no Capítulo VI – Das Diretrizes para Execução Financeira e Orçamentária do Projeto de Lei 88/2020, reenumerando os artigos sequentes, com a seguinte redação:



“Art. 44 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos orçamentários para atender despesas com serviços de publicidade e propaganda, programação financeira — 3.3.90.39.88.00, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) anuais.”





	Nestes termos, pede deferimento.



	Pato Branco, 30 de junho de 2020. 





 











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