| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2020 |
| Date | 2020-07-01 |
| Ementa | EMENDA ADITIVA Nº 04 ao Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O. - exercício de 2021. |
| native_id | 8991 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-07-22 | Aprovado | — | Aprovado com 6 votos a favor e 5 votos contra. Ocorrendo o empate, de acordo com o art. 37 do Regimento Interno, o Presidente vota para desempate. O Presidente vereador Moacir Gregolin pronunciou seu voto a favor à Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei nº 88/2020. Votaram a favor, os vereadores Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – PSD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Moacir Gregolin - Republicanos e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votaram contra, os vereadores Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - Podemos e Vilmar Maccari - Podemos. |
| 2020-07-21 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | U | Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-07-22T15:26:30.830146-03:00 | Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota | 6 | 5 | 0 |
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GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA – PT À Comissão de Orçamento e Finanças O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O. - exercício de 2021. EMENDA ADITIVA Nº 04 Acrescenta artigo nº 44 no Capítulo VI – Das Diretrizes para Execução Financeira e Orçamentária do Projeto de Lei 88/2020, reenumerando os artigos sequentes, com a seguinte redação: “Art. 44 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos orçamentários para atender despesas com serviços de publicidade e propaganda, programação financeira — 3.3.90.39.88.00, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) anuais.” Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 30 de junho de 2020.