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materia nº 95/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 95 / 2020
Date 2020-07-02
EmentaParecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 119/2020 o qual visa autorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais).
native_id9001

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANCAS 
Parecer ao Projeto de Lei nº 119/2020 
Proponente: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, 
no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização a 
fim de criar nova fonte de recurso com Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 
120.000,00 (cento e vinte mil reais). 
O recurso é referente ao repasse de recurso por excesso de arrecadação junto 
· a Secretaria Municipal de Saúde, referente a Resolução SESA nº198/2016, a qual 
disciplina o repasse do Incentivo Financeito para reforma de Unidades de Saúde da 
Família. 
Dessa forma, por meio da Resolução SESA nº 494/2018 foi aprovado o repasse 
de recurso estaduais para realização da reforma na Unidade Básica de Saúde do bairro 
Bortot. 
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis, chama atenção para duas emendas, 
afim de adequar com o PPA e a LDO em vigência, no mais, foi favorável a tramitação 
normal, informando que o Projeto está em conformidade com as normas vigentes. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a 
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
Carlin 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 01 de julho de 2020. 
José ~f o}Feitosa 
l!:~ 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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