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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 09512011
Senhor Presidente,
Senhores vereadores, ~~ ·1'
~':
é
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa ;;;
o
Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Suplementar, no g
$, orçamento vigente, no montante de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
A abertura do Crédito se faz necessária, visando efetuar o pagamento à
Cooperativa responsável pela Coleta de Lixo Reciclável.
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos membros
dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de 1 Branco, 27 de maio de 2011.
fíJ11/i~ R<t PÇofe1/p'.~ f lf
P efeito Municipal
Rua Caramuru, 271 FonelFax (46) 3220· 1544 85501·060 Pato Branco
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ÇPic,kítuia dll/unícdbaL Je. Ç}Jato 23ianco
I . ,
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 11'1/20,/f
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez
mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercicio, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para atender despesas no seguinte
órgão e Dotação Orçamentária:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.03 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
18.542.0034.2.085 - Gestão integrada de resíduos sólidos urbanos
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURfDICA.... 1000 R$ 210.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.543.0033.2.080 - Restauração de áreas de preservação
permanente APP"s, recuperação de mananciais
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURfDICA.... 1000 R$ 100.000,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.543.0033.2.152 - Implementação e Recuperação de Passivos
Ambientá1s
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURfDICA.... 1000 R$ 110.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de s a publicação.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 114/2011
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°
114/2011 obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar
no orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$ 210.000,00
(duzentos e dez mil reais).
o Projeto em análise acresce valor ao orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2011, dotação já existente, dentro da:
1000;
* Secretaria Municipal de Meio Ambiente
* Departamento de Limpeza Pública
* Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos
* Dotações Orçamentárias
- 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica - Fonte
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2011 ·do Tribunal de
Contas do Estado do Parana, conforme seque:
3 3 90 39 00
OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Despesas decorrentes da prestação de serviços
por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais
como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas
de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços
de comunicação (telefone, telex, correios, etc.);
fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive
despesas de condomínio e tributos à conta do
locatário, quando previstos no contrato de
locação); locação de equipamentos e materiais
permanentes; conservação e adaptação de bens
imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes
de obrigação patronal); serviços de asseio e
higiene; serviços de divulgação, impressão,
encadernação e emoldurarnento; serviços
funerários; despesas com congressos, simpósios,
conferências ou exposições; vale transporte;
vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a
indenização a servidor); software; habilitação de
telefonia fixa e móvel celular; e outros
conaêneres.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação
parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto,
uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições
básicas para abrir crédito suplementar são:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
15:33:10
4a prévia autorização legislativa e
4a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42
e 43, assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou
especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes;"
Anexamos para análise da Comissão de Finanças e Orçamento cópia
do Balancete da Despesa, com os saldos das dotações, bem como
comparativo com o já executado de janeiro até esta data, onde se observa
os valores orçados, executados e o saldo existente nas dotações utilizadas
no artigo 1º e 2º.
A matéria esta em conformidade com a legislação específica no que for
pertinente e com o que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu tramite
normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 31 de maio de 2011.
Rua Ararigbóia, 491
ma Zanoelo
ra Contábil
o 027.823/0-3
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
15:33:10
Paraná
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SUPLEMENTADAS
Dotação Saldo Inicial Suplementações
Empenhado no Mês
Effipenhado no Ano
Reduções
Liquidado no Mês
Liquidado no Ano
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcarnentaria: 12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
185420034.2.085000 Gestao integrada de residuos solidos urbanos
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
843 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
62.000,00 0,00
0,00
28.930,00
0,00
28.930,00
28.930,00
Reservado
Anulado no Mês
Anulado no Ano
20.570,00
0,00
0,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REDUZIDA
Dotação Saldo Inicial Suplementações
Empenhado no Mês
Empenhado no Ano
Reduções
Liquidado no Mês
Liquidado no Ano
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcarnentaria: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Reservado
Anulado no Mês
Anulado no Ano
185430033.2.080000 Restauracao de areas de preservacao permanente APP"s, recuperacao de mananciais
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
827 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
100.000,00 o, 00
0,00
0,00
185430033.2.152000 Irnplernentacao e Recuperacao de Passivos Ambientais
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
831 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
110.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Créditos
Pago no Mês
Pago no Ano
62.000,00
0,00
o'ºº
Total Créditos
Pago no Mês
Pago no Ano
100.000,00
0,00
0,00
110.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(+210.000,00)
12.500,00
28.930,00
28.930,00
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(+100.000,00)
100.000,00
0,00
0,00
(+100.000, 00)
110.000,00
0,00
0,00
Ptt:ft:ituta dVIunlclbaL dt: Pato 23tanco
r . ' ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 327/2011/GP
Senhor Presidente,
Solicitamos a Vossa Excelência a devoluçao do Projeto de Lei anexo a
Mensagem n º 95/2011, de 27 de maio de 2011, que autoriza o Executivo Municipal
abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais),
destinado ao Pagamento à Cooperativa responsável pela Coleta de Lixo Reciclável.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
CLAUDEMIR ZANCO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220·1544 · 85501-060 - Pato Branco - Paraná
Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
APROVADO"
Data ~ 1 G '~º!; Assina1ura
O.ÃMARA MUNICIPAL ·~Nf':,.
Os vereadores infra-assinados, William Cezar Pollonio Machado -
PMDB , e Arilde Terezinha Brun Longui·PRB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente que informe a esta Casa de Leis, os seguintes itens
relacionados ao gerenciamento com relação a coleta de lixo reciclável.
• Porque do rompimento dos trabalhos da cooperativa e a contratação de uma
empresa.
• Porque agora foi rompido o contrato com a empresa voltando para as
cooperativas.
• Informar quem era o responsável pelas cooperativas.
Justifica-se o pedido por buscar melhorentendimento com relação aos
fatos descritos.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 08 de junho de 2011.
~YVJ~
Wil~ar Pollonio Machado
Vereador - PMDB f',
~fi°')t Arilde Terezinha Brun Longui
Vereadora - PRB
Rua Ararigbóia, 491 · Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
~d:matcVJk~~§J~$Ulflf'# Estado do Paraná
Oficio nº 269/2011
Pato Branco, 9 de junho de 2011.
Senhor Prefeito:
Atendendo solicitação feita através do ofício nº 327 /2011/GP,
datado de 8 de junho de 2011, estamos devolvendo o Projeto de Lei nº
114/2011, encaminhado através da Mensagem nº 95/2011, que autoriza o
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 210.000,00
(duzentos e dez mil reais).
Respeitosamente.
Excelentíssimo Senhor
Roberto Viganó
Prefeito do Município de
Pato Branco - Paraná
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: \egislativo@camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 114/2011
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 95/2011
RECEBIDA EM: 30 de maio de 2011
Nº DO PROJETO: 114/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$
210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
(Visando efetuar o pagamento à Cooperativa responsável pela Coleta de Lixo Reciclável)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 30 de maio de 2011
• DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 1º de junho de 2011
RELA TORA: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
Devolvido ao Executivo Municipal através do ofício nº 269/2011, de 9 de junho de 2011,
atendendo solicitação do Executivo Municipal feita através do ofício nº 327/2011/GP,
datado de 8 de junho de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
O DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1TERÇA-FEIRA,22 DE NOVEMBRO DE 2011 1 ANO XXVI 1 NÚMERO 5335 1 EDIÇÃO REGIONAL 1
Coleta e reciclagem de lixo crescem em Pato Branco
REDAÇÃO
PATO BRANCO
Embora o serviço tenha
sido ampliado, ainda
não consegue atingir
os 25 mil pontos de
coleta de lixo
do município
Desde que a Cooperativa dos
Agentes Ambienta1s de Pato Branco
(Coaapb), a Associação Comercial e
Empresarial, o Sinclicato do Comércio Varejista (Sindicomércio) e o Município se uniram em prol da reciclagem, muita coisa melho rou. Porém,
a estrutura responsável pelo recolhimento e reciclagem d o lixo ainda não
é s uficiente para atender aos 25 mil
pontos de coleta de lixo do municlpio.
Para o secretário do Meio Ambiente,
Normélio Bonatto, a solução está na
colaboração por parte de todos os pato -branquenses.
O secretário esclarece que é necessário que as pessoas que percebem
que o seu lixo reciclável não é devidamente recolhido levem esse material
até a cooperativa, que fica próxima à
pista de arrancadão. Outro problema,
segundo Bonatto, é a destinação incorreta desse tipo de lixo, já que 40% do
que é recolhido é impróprio para a reciclagem. Ele explica que, ao descartá-lo, é importante que esteja limpo e
seco, de modo a evitar contaminações
com restos de comida, por exemplo. materiais recicláveis, sendo que apenas lâmpadas ainda são um problema.
Ele explica que materiais como pneus,
latas de tinta, isopor, eletrônicos, embalagens de óleos lubrificantes, lixo
hospit alar e óleo de cozinha, embora
Segunda-feira
Terça-feira
Quarta-feira
Quinta-feira
Sexta-feira
Destinação
A boa notícia é que, segundo o secretário, Pato Branco possui a destinação adequada para quase todos os
Parzianello, La Salle,
São Vicente,
Bonatto, Tumelero
---.... -...-
Morumbi, Pinheirinho,
São Roque, Alvorada,
Gralha Azul, Veneza,
Santo Antônio, Novo Horizonte,
SUdoeste, São Cristóvão
Vila Isabel, Pinheiros, Cadorin,
Brasília, Parzianello, Bancários
Condomfntos, crns, UTFPR,
Parque Industrial
Bela Vista, Amadorf, Menino Deus, Jardim
Primavera, Anchieta, Jardim das ArMrlcas,
Sambupro, Dai Ross, Trevo Guarani
Santa Terezinha, Baixada, Condomínios
Condomfnios
La Salle, Industrial, São Vicente, Cristo Rei,
Bonatto, Jardim Floresta, Vila Verde
VIia Esperança, Aeroporto, Fraron, Bortot,
Pasnoncelll, Slo Francisco, Slo Luiz
possam ser reciclados, não devem ser
descartados juntamente aos demais lixos recicláveis.
Os pneus devem ser devolvidos às
revendas e borracharias. Embalagens
de óleo lubrificante devem ser deixadas
nos postos de gasolina. O isopor e as latas de tinta devem ser entregues na cooperativa, que, no caso do isopor, cobra
RS 5,00 para dar a destinação correta.
O óleo de coi.inha pode ser reservado
em garrafas pet e deixado em escolas
municipais. Já a destinação do lixo hospitalar fica sob a responsabilidade de
uma empresa contratada por licitação.
Os demais lixos recicláveis podem
ser colocados em frente às residências,
separado do lixo orgânico. O secretário
aconselha que, para diferenciar os dois
lixos, o reciclável seja colocado no chão,
já que, como não terá resíduos orgânicos, dificilmente a sacola será rasgada
por algum animal. De acordo com ele, é
importante estar atento ao dia em que o
lixo é recolhido em seu bairro.