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I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 096/2011
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
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Encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, Projeto de Lei que solicitar"::3
autorização para desafetar e alienar imóveis, mediante Processo Licitatório, em conformidade
com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
A avaliação total dos imóveis é de R$ 1.086.800,00 (um milhão, oitenta e seis mil
e oitocentos reais).
Os valores arrecadados serão aplicados, conforme segue:
• Aquisição de mais 8.171 . OOOm2 (oito mil, cento e setenta e um metros
quadrados) de terreno para construção de Escola e Creche do Bairro Alto da
Glória e Bairro São João;
• Aquisição de terreno para abertura da Rua Pedro José da Silva, no Bairro
Pinheirinho;
• Aquisição do imóvel de propriedade da Instituição Adventista Sul Brasileira
de Educação e Assistência Social, constante da Matrícula nº 26. 777 do 1°
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, bem como as
benfeitorias edificadas sobre o mesmo, o qual será utilizado para o
funcionamento do CAPS e Vigilância Sanitária.
Havendo valores excedentes, estes serão aplicados em conformidade com a
legislação pertinente.
Esperando contar com a costumeira atenção desta Augusta Casa, que procura
contribuir para estabelecer um processo continuado de soluções inovadoras frente às diversas
demandas da população, é que trazemos à consideração de Vossas Excelências, tal Projeto de
Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de a Branco, 31 de maio 2011 .
Rua Caramuru, 271
,J,
t BERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
Fone/Fax ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
- IPIU
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Paraná
(P"lEkítu"la çJl/(unícípaL cÍE rPato 23"lanco
1 I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI IV~ ,f t!~)d.0 11
Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar
mediante processo licitatório, imóveis de propriedade
do Município.
Art. 1° Autoriza desafetar e alienar os imóveis abaixo descritos, mediante processo
licitatório, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Nº ITEM DESCRIMINAÇÃO VALOR AVALIADO
ITEM 01 Lote 08 ( oito) da Quadra 1233 (mil duzentos e trinta e três) com R$ 67.800,00
área de 787,62 m2 ( setecentos e oitenta e sete metros e sessenta
e dois centímetros quadrados) situado na rua Lídia Guerra bairro
La Salle, constante na matricula 30. 799 do 1. Oficio de Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná.
ITEM 02 Lote 08 ( oito) da quadra 1195 (mil cento e noventa e cinco) com R$ 230.000,00
área de 2.682,03 m2 ( dois mil seiscentos e oitenta e dois metros e
três centímetros quadrados) situado na rua lguatemi bairro
Pinheirinho constante na matricula 28.442 do 1° Ofício de Registro
Geral de Imóveis da comarca de Pato Branco, Paraná.
ITEM 03 Lote 17 ( dezessete) da quadra 689 ( seiscentos e oitenta e nove) R$ 112.000,00
com área de 587.66 m2 ( quinhentos e oitenta e sete metros e
sessenta e seis centímetros quadrados}, situado na Rua Argentina
bairro Jardim das Américas, constante na matricula nº 31 .708 do
1 º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, Paraná.
ITEM 04 Lote 18 ( dezoito) da quadra 1.148 ( mil cento e quarenta e oito) R$ 20.000,00
com área de 200,00m2 ( duzentos metros quadrados), situado na
Travessa Pedro Sartori bairro Fraron, constante na matricula nº
31 .536 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Paraná.
ITEM 05 Lote 19 ( dezenove) da quadra 1.148 ( mil cento e quarenta e oito) R$ 20.000,00
com área de 200,00m2 ( duzentos metros quadrados}, situado na
Travessa Pedro Sartori bairro Fraron, constante na matricula
nº31 .537 do 1 º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca
de Pato Branco, Paraná.
ITEM 06 Lote 21 ( vinte e um) da quadra 1.148 ( mil cento e quarenta e R$ 20.000,00
oito) com área de 200,00m2 ( duzentos metros quadrados},
situado na Travessa Pedro Sartori bairro Fraron, constante na
matricula nº31 .539 do 1 º Oficio do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Paraná.
ITEM 07 Lote 22 (vinte e dois ) da quadra 1.148 ( mil cento e quarenta e R$ 20.000,00
oito) com área de 200,00m2 ( duzentos metros quadrados),
situado na Travessa Pedro Sartori bairro Fraron, constante na
matricula nº31.540 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Paraná.
ITEM 08 Lote 23 ( vinte e três) da quadra 1.148 ( mil cento e quarenta e R$ 20.000,00
oito) com área de 200,00m2 ( duzentos metros quadrados),
situado na Travessa Pedro Sartori bairro Fraron, constante na
matricula nº 31 .541 do 1 º Oficio do Registro Geral de Imóveis da A Comarca de Pato Branco, Paraná.
ITEM 09 Lote 11 (onze) da qu~ 1.466 ( mil quatrocentos e sessenta e :u 250.000,00
seis) com área de 2.7 ,68m2 ( dois mil setecentos e vinte e oito 1 1 l
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Rua Caramuru, 271 n~-1 44 85501-060 Pato Branco Paraná
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ITEM 10
ITEM 11
ITEM 12
ITEM 13
Valor Total
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
metros e sessenta e oito centímetros quadrados), situado na Rua
Pioneiro Alberto Braun, bairro Parque do Som, constante na
matrlcula nº 38.837 do 1 º Oficio do Registro Geral de Imóveis de
Pato Branco, Paraná.
Lote 29 ( vinte nove) da quadra 958 ( novecentos e cinqüenta e R$ 41 .000,00
oito) com área de 144,68m2 ( cento e quarenta e quatro metros e
sessenta e oito centímetros quadrados), situado na Avenida Tupi
bairro Alvorada, constante na matricula nº 43.979 do 1 º Oficio do
Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná.
Lote 28 ( vinte e oito ) da quara 958 (novecentos e cinqüenta e R$ 81.000,00
oito) com área de 600,00m2 ( seiscentos metros quadrados) ,
situado na rua Papa João XXlll bairro Alvorada, constante na
matricula nº 43.978 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis de
Pato Branco, Paraná.
Lote 09 ( nove ) da quadra 1.334 ( um mil trezentos e trinta e R$ 203.000,00
quatro) com área de 3.798,98m2 ( três mil setecentos e noventa e
oito metros e noventa e oito centímetros quadrados) situado na
rua ltá com Presidente Getulio Vargas bairro Santo Antonio,
constante na matricula nº 33.335 do 1 º Oficio do Registro Geral de
Imóveis de Pato Branco, Paraná.
Parte do lote rural 68-c com área de 791 ,00m2 ( setecentos e R$ 2.000,00
noventa e um metros quadrados) , situado na comunidade de
Independência no interior do municlpio de Pato Branco conforme
matricula nº 31 .550 do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis de
Pato Branco, Paraná.
R$ 1.086.800,00
.·
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor/le sua public:çáo,i
l)\OBERTO Vl2;); /
/ Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501 -060 Pato Branco Paraná
· ·j ºOfício
R EGISTRO GERAL DE IMÓV EIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Ara n ha, 697
CGC NQ 77.780.781/0001-09
TITULAR
é&_c~ Se~~&~ CPF 603.278.559-91
2 1 de Dezembro de 1 998 .
[ REGISTRO GERAL-i--:,::99/1
~~~~~~! çtt;;'ICA MATRICULANº 30. 799 . ~
IMOVEL URBANO : Lote n º OB(oito), da quadra n º l23 3 (um mil e
duzentos e trinta e t ·res)-RESERVA MUNCIPAL , sita a Rua Lídio Guerra,
nesta cidade de Pat o Branco, c ontendo a área de 787,62M2( SETECENCENTOS E OITENTA E SETE METROS E SESSENTA E DOIS CENTIMETROS QUADRA- DOS) , sem benfeit oria s , den tro do s ~e tes limi tes e confrontaões: NORTE : por uma l inha s e ca , medindo 20,00m, confrontando com o
lote nº07 e com angul o agudo com a rua Lídio Guerra ;SUL :com o I mó- vel Augusto Redivo(Re manesc ente), com 32,00m; LESTE: com o Imóvel
Augusto Redivo(Remanescente), com 15,27m e com o lote nº07, medindo
36,00m e a OESTE : Com a r ua André Borsoi, com 46,27m. As me dida s e
confrontações foram f orne cidas pelas partes contratantes de acordo
com o provimento nº07/96, capitulo 16, seção 4, item 16 . 4. 9 .1 ,de 09.
12.96, as quais assumira m inteira r esponsabilidade pe lo suprimento.
Ref. Mat . R~ e 8- 22 . 638, do livro nº02, deste Oficio.
l
PROPRIETÁRIO : ROMILDA TECCHIO , C.I. n º 6 . 462 . 281-1-PR.,CPF nº 840.
152 . 929-87 , b rasi lei ra, casada sob o r egime de comunhão de bens com
SELVINO TECCHIO, C.I. nº602.220-PR. , CPF n º 061.355.879- 00 , do lar, residente e domicil i ada nesta cidade de Pato Branco-Pr.
R.l/30.799-Prot . n º 99.151- 30/09/99- TRANSMITENTE : ROMILDA TECCHIO,C . I . n º G. 462.281-1-PR., CPF nº840.152 . 929-87 e seu esposo sr.
SELVINO TECCHIO, C.I. n º 602.220-PR., CPF n º061.355.879- 00,brasileiros, casados sob o regime de Comu nhã o Univers al de bens, ela do lar, ele do comer cio,resi dente s e domicili ados na Rua Pinheiro Machado nº
425 , Bairro La Salle , nesta c i dade de Pato Branco-Pr .ADQUI RENTE :
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO , Pes s oa Jurídica de direito público interno, com s ede Rua Caramuru Centro nesta cidade de Pato Bran
co- Pr ., inscrita no CGC/MF sob nº76.995.448/ 0001-54. DOAÇÃO:
área : 787 , 62m2 , s em benfeitorias. Público de 07.04 . 99,Lº096 fls.
059, 2º Tab. local . VALOR: R$ 7.876,20. O imposto de transmissão i n- 1
ter-vivos foi isento,conforme guia GR-4-ITBI de 10.02. 99, da Agência
de Rendas de Pato Branco.Cer tidões Negativas: Municipal nº45 5/99, Es- j
tadual nºl3223-08 / 99.0 Funre jus foi isento,conforme Le i n ºl2604 ite1n:
18,de 02 . 07.99. Os doadores decla raram na escritura não serem e nun- ca terem sidos contr ibui ntes obrigatórios para a Previdência Social
como pessoas fís icas na qualidade d e empregadores.Obrigam- se as partes pelas demais condiçõe s d c itura. Ref . Mat. 30 . 799 acima. Dou
fé . C. 2 . 395 VRC= R$ 179,62 .
~~I, r77.780.781
ELICE SOARES RIBAS • OFlclO N ltlOllT'ltO OWL OI IMÓVEIS
RUA OIVALOO ARANH~ tt7 C!r"M4-~
ATO BRANCO 'AMH!J
CUSTAS R$ FJ!º SELO R$ ,00
TOTAL R$ 1,0
óe IMÔvelti
iLlei iOAAES RleAS
TITULAR
a:~o 2 2 FEV. 2010
CERTIFICO. que a preten~ ~a t
reprodu o fie a matr. n. •.....;.12'-'-f.~-..:..-
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE
PATO BRANCO
PLANTA
da
Secretarta M~ de Eugerllwle Obras e SeMÇos Nblóos
QUADRA Nº.1233
ESCALA: 1/1000
BAIRRO: LA SALLE
ATUALIZAÇÃO: novf.2010
RUA UDIO GUERRA .. -- ·-·-··· -··39]5
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RUA AYRTON SENNA DA SILVA
RUA UDIO GUERRA
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RUAAYRTON SENNA DA SILVA
Observação: Medidas meramente Indicativas, orfglnala devem ser oblldas no reglllro de lmóllels ou por levantamento topog"éllco.
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6.Ífl ~ --=---ncu- 'b 'o).
1° OFICIO
REGISTRO GERAL DE I MÓVE IS e . e . e . 77. 1ao .1a 1/00 01-09
CO MARCA D E PATO B RANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA. 697
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[ 1[ ___ ~ ~EGISTRO GERAL; 28 ·
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TITULAR : ELICE SOARES RIBAS
CPF 603 . 278 . 559-91 ( )l ~~UBR CA
~~-A_T_R_í_c_u_L_A_N_~ _
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21 de Julho de 1997 ~
IMOVEL URBANO : Lot e nºOS(oito),da quadra n º 1195 (um mil c en- to e noventa e c i nco) , s ita a r ua Xavier da Sila e na rua Iguatemi, 1
nesta cidade Pato Branco, con t e ndo a á rea 2 .682, 03m2(DOIS MIL,SEI S- '
CENTOS E OITENTA E DOIS METROS E TRES CENTIMETROS QUADRADOS ) , sem
benfeitorias,dentro dos segui n tes limi tes e confront ações: NORTE :
com a rua Xavier da Silva com 37,63m; SUL : com a rua Iguatemi com
50,78m; LESTE : com o lote 9 com 54,23m e a OESTE : com os lotes
1,2 , 3,4,5,6 e 7 com 88,33m.As me d i das e confrontações foram forneci- das pelas par t e s cont ratantes de acordo com o p r ovi mento nº07/96,capitulo 16, seção 4, item 16.4.9.1 , de 09.12.96, as quais assumiram
inteira r e sponsabili d a de p e l o s uprime nto . Que da ·área acima a Prefeitura Muni cipal de Pato Branco, r ecebe a área de 994 ,44m2, e o sr.
Daltro Alfredo Piase cki a á rea de 1 . 687 , 59m2 . Ref. Mat.R.l e AV.2-
20.781, 21.740, 21 .741 e R. 2 e 4 e AV . 9- 15.741, do livro nº02, deste
Oficio.
PROPRIETÁRIO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ,pessoa jurí- dica de direit o público i nterno, inscrita no CGC/ MF sob n º 76. 99 5.
448 / 00 0-54, e DALTRO ALFREDO PIASECKI , brasileiro, cas ado sob o regime d e comunhã o de be n s com CARMEM LUCIA BRUSTOLIN PIASECKI , do
comercio, resi dente e domi c iliado nest a c i dade de Pato Branco-Pr.,
inscrito no CPF sob nº394.924.949-49 , C. I. nº2. 3 07 .83 9- SC .
R.1/28.442 Prot . Nº94.960 27/05/98 TRANSMITENTE: DALTRO
ALFREDO PIASECKI , C. I. n º l/R.2.307 . 839-SC., CPF n º 39 4 .9 24 . 949- 49 e
sua mulher dona CARMEM LUCIA BRUSTOLIN PIASECKI , C. I . n º 1 / R. 2.3 07.
838-SC., CPF n º OlS . 757.789-98 , brasileiros, casados s ob o regime de
Comunhao Unive rsal d e bens, e le do comercio, ela do lar, residentes
e domiciliados à Rua Tapir nº2015 , nes ta c i dade d e Pato Branco-PR. ADQUIRENTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito p r ivado com sede à Rua Caramuru Centr o nesta cidade de
Pato Branco-Pr . ,ins c r ita no CGC/MF sob n º 7 6 .995 . 448 / 0001-54 . DOA
ÇÃO : área : l . 687,59M2, sem benfeitorias. Público de 13.03.98 , Lº087 f l s.136,2º Ta b. local . VALOR: R$ 25.313,85 . 0 imposto de trans- 1
missão inter- vivos f o i isen t o , conf orme guia da Agência de Rendas de
Pato Branco. Ce rti dões Ne gativas : Municipal nº33657/98, Es tadual n º
14.002182/ 98. Os doadores e a p roprietária, declararam na escritu ra ,
que se respons abilizam expre ssa e solidariamente por eventuais debites que porventura pos sue m s obre o imóve l transacionado e que as par
tes d i spensam a tran scr ição da certidão negativa federal de acordo
com o provimento nº07 /9 6 (Código de Normas) da Corregedoria Geral da
Justiça . Os doador e s declararam na escritur a não s e rem e nunca terem
sidos contribuintes obri gatór ios para a Previdência Soc ial como pessoas físi cas na qualidade de empr egador es. Obrigam- se as partes pelas demais condições d a e scritura . Ref. Mat. 28.442 acima . Dou fé.e.
R$ 3i4,15.liiiW~
~ r---.-~~~~~~~~~~ ~~~~~~~~~~ ~~ ~~~
'71. 780. 781/0001-091
ELICE SOARES RIBAS
f ' OFICIO DE RfOISTRO OUAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 8117
Citl' U$04.350
1 ~TO BRANCO PARAN.A 1
~o 2 2 FEV. 2010
CERTIFICO, que a pmen~ ~ e
reproduçã9 fiel ~ ~Ir. n. • · B z
•
PREFEITURA M"U.NICIP.AL DE. PATO· BRANCO . Cidade ~~" ~
ESC. 1: 1.000 LOT°
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RES. MUNIC~L
N.M.
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC Ng 77.780.781 /0001 ·09
TITULAR
~cS~~~ CPF 603.278.559·91
[REGISTRO GERAL 11--::H~7 os1-... 1 ]
_MA_T_R_lc_u_LA_N_º __ 31_._1º_ª_-_ [ ~ 1
17 de novembro de 1999.
IMOVEL URBANO:- Lote nº17(dezessete),da quadra nº689(seiscentos e oitenta ~ nôve} , sita a Rua Argentina, nesta cidade de Pato
Branco , contendo a área de 587,66m2(QUINHIINTOS E OITENTA E SETE
METROS E SESSENTA E SEIS CENTIMETROS QUADRADOS) , sem benfeitorias,
dentro dos seguintes. limites e confrontações: NORTE: com a rua Argentina, com 16,B?m; SUL : com o lote nº06, com 16,87m; LESTE: com
o lote nºl6, com 34,84m e a OESTE: com os lotes nºs.02 e 03, com
34,83m.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes con- tratantes de acordo com o provimento nº0?/96, capitulo 16, seção 4 ,
item 16.4.9.1,de 09.12.96,as quais assumiram inteira respnsabilidade
pelo suprimento.Ref. Mat. 10.469 e AV.78-10.469, do livro nº02,deste
Oficio.
PROPRIETÁRIO: NEVE VIGANÓ FERRAZZA, C.I. nº4.911.373-0-PR., CPF
nº126.136.909-25,brasileira, viúva, do lar,residente e domiciliada
na Rua Itacolomi nºl626, nesta cidade de Pato Branco- Pr.
R-1 /31.708- Prot. nºl34.530- 24/09/2008- IRANSMITENIE; ESPOLIO DE NEVE VIGAN
FERRAZZA, CPF nºl26.136.909-25, processada no Juízo de direito da 2ª Vara Civel, desta comarca
ADQUIRENTE: CARMEN DE PÁSCOA FERRASSA GUINDANI, C.I. nºl.167.399-PR, CPF nº553
957.919-49, separada judicialmente; ELONEIDA MARIA FERRASSA PICKLER, C.L nº701.457-0-PR
CPF nº795.909.509-49, viúva; KELIN CRISTINE SVIDZINSKI, C.I. nº4.759.611-4-PR, CPF nº706
583.239-20, casada sob o regime de comvnhão parcial de bens, na vigência da lei n°6.515/77, com LU
CARLOS SVIDZINSKI, C.I. n°4.139.004-2-PR, CPF nº473.156.959-15 e !VETE TEREZ
FERRASSA, C.I. nº4.623.563-0-PR, CPF nº588.~78.369-68, separada judicialme~te, to?as brasileiras, d
comécio, residentes e domiciliadas nesta cidade <;l~ Pato Branco-Pr. APJUDICACAO: AREA: 587,66m2
sem benfeitoiras. Formal de Partilha, extraido dos autos sob 0°46/08, de Ação de Arrolamento Sµmário d
Bens/Sobrepartilba, em 30.05.08, pelo sr.Paulo Cesar Caruso, escrivão, devidamente assinado pelo Dr. Jos
Aristides Caenacci Junior, MM Juiz de direito· desta comarca. VAWR: RS 16.000,00. O Funrejus foi isento
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Emitida· a DOI por este oficio. Obrigam-se as partes elas demai
condi ões do Formal de Partilha. Ref. Mat.31.708 acima. Dou fé. C. 3.520 VRC= R$ 369 O.
R-2/31.708- Prot. 0°136.178- 05/02/2009- TRANSMITENTE: CARMEN DE P' A FERRASS
GUINDANI, C.I. nºl.167.399-PR, CPF 0°553.957.919-49, separada judicialmente, do comércio
ELONEIDA MARIA FERRASSA PICKLE}{, C.I. 0º701.457-0-PR, CPF 0°795.909.509-49, viúv
comerciante; KELIN CRISTINE SVIDZINSKI, C.I. 0º4.759.611-4-PR, CPF nº706.583.239-20 e se
esposo sr.LUIZ CARLOS SVIDZINSKI, C.I. nº4.139.004-2-PR, CPF 0°473.156.959-15, casados sob
regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº6.515/n, ela secretaria e ele do comércio e IVET
TEREZINHA FERRASSA,C.1.nº4.623.563-0-PR, CPF nº588.978.369-68, separada judicialmente, do l
todos brasileiros, residentes e domiciliado~ nesta cidade de Pato Branco-Pr. APOUIRENTE: MUNICIPI
DE PATO 'BRANCO, Pessoa Jurídica de direito público, interno, com sede na Rua Cararnuru n°2.7 l, centr
nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DA ÃO E
PAGAMENTO: ÁREA: 587,66m2
, sem benfeitorias. Público de 29.09.08, J,;°244, fls. l 52/ 153, 2º Tab. loca
VALOR: RS 51.955,02. O imposto de transmissão inter-vivos foi isento, conforme guia GR-4-ITBl n
1584/08, da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidões Negativas: Estadual nº4455385-90/0
4455393-81/08, 4455403-70/08, Federal n°4203.DBB5.EA5C.F354/08, 9179.C746.ElDl.A681 /08 1.>1
AA37.4El8.91EA.FE2C/08. Certidão Negativa do Distribuidor de 26.09.08. O Funrej us foi isento, conform t'
Lei nºl2.604, de 02.07.99. Os dapores, declararam na escritura não serem e nunca terem sido contribuinte g ~
obrigatórios, para a Previdência social, como pessoas tisicas, na qualidade de empregadores. Emitida a DO õ
pelo Tab. Que a presente dação em pagamento foi feito em conformidade com a Lei nº2.815 de 03 d ~
agosto de 2007. Autoriza o Executivo Municipal receber em dação em pagamento para quitação d ~
debito tributário, imóveis do espolio de Neve Vigano Ferrazza, conforme descrição da Lei na referid
escritura. O ig s p rtes pelas demais condições da escritura. Ref. R.1-31.708. Dou fé. C. 4.322 VRC
R$ 453 81. "
r11. 780. 18110001-091 1' Ofício de Registro Geral
de Imóveis
689 (1664lC2339x2 litl)
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Cidade
de
PATO BRANCO
PLANTA PARCIAL
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR ª(](} (_ ~ú'/W-1-· / CPF 603.278.559-91
21 de Setembro de 1999.
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MATRÍCULA Nº
IMOVEL URBANO: Lote nº18 (dezoito) , da quadra n º 1148 (um mil
e cento e quarenta e oito) , sita a Rua Travessa Pedro / Sartori,nesta
cidade de Pato Branco, contendo a área de 200,00mZ(DUZENTOS METROS QUADRADOS) , sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nº17,com 20,00m; SUL: com o lote
nº19, com 10,00m; LESTE : com os lotes nºs.05 e 06, com 10,00m e a
OESTE: com a Travessa Pedro Sartori, com 10,00m. As medidas e confrontações f oram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com
o provimento nº07/96, capitulo 16,seção 4,item 16 . 4.9.1,de 09.12.96,
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref-.Mat.
28.194 e R.1 e AV.2-28.194, do livro nº02 , deste Oficio .
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ,Pessoa jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob n º 76 . 995 . 448 /
0001-54 .
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ELICE SOARES RIBAS
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PLANTA DA QUADRA Nº 1148 - PATO BRANCO
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DENOHINAÇi!liO SITUAÇÃO ALTERADA 1.281,69 m•
PROPRIET &RIO PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 1 : 1000
LOCAL BAIRRO FRARON - PATO RAN R 28/ 05/ 10
RUA TOCANTINS, 23118, 8.1.LA 13
P,l,TO BRANCO · PR FONES (OXX~O) :1026-7347 n 1z.r347 RESP. Tt C.• ENG' CIVIL JAIRO TROMBE:TT A CRE:A PR-20.250/D.
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1º Ofício
1 REGISTRO GERAL 11 l REG ISTRO G ERAL DE IMÓVEIS 31537/ 1
Comarca de Pato Branco/PR
Rua O sva ldo Aranha, 697
CGC N11 77.780.781/0001-09
1
RUBRICA
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MATRICULA Nº 31.537 ~
21 de Setembro de 1999. &lw. ~
IMOVEL URBANO : Lote nº19(dezenove) , d a quadra n º 1 148 (um mil
e cento e quarent a e oito) , s ita a Rua Tra v essa Pedro Sartori, nesta
cidade de Pato Branco, contendo a á r ea de 200 , 00m2 (DUZENTOS ~
TROS QUADRADOS ), s e m benfeitor ias, d entro dos seguintes limites e
confrontações : NORTE: com o l o t e nº18,com 20,00m; SUL :com o lote
nº20, com 20,00m; LESTE : com o lot e nºOS, com 10,00m e a OESTE :
com a Trave ssa Pedro Sa rtori, com 10 , 00m. As medidas e confrontações
foram fornecida s pelas parte s cont r a tantes de a cordo com o provimento nº07 / 96,capitulo 16,seção 4, i t em 16.4 . 9.1, de 09.12 . 96, as quais
assumiram inteira r esponsabilidade pelo supriment o. Ref. Mat . 28 . 194
e R. 1 e AV . 2-28.194 , do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ,Pessoa Jurí- dica de dire ito público inte rno,com sede na Rua Caramuru Cent ro nesta cidade de Pato Branco-Pr., i n s c rita no CGC/MF sob nº 76.995.448/
0001- 54 .
r11. 1so. 1a110001.09l
ELICE SOARES RIBAS
1.
0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
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1. • OF IO DE REGISTRO OERAL
DE IMÔVEIS
ELICE SOARES Rl8AS
TITULAA
PATO
BRANCO 2 9 DEZ. 2010
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RUA TOCANTINS, 231115, SALA 13
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DENOHINAÇ!O SITUAÇÃO ALTERADA
PROPRIET .SRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LOCAL BAIRRO FRARON • PATO BRANC~{PR
RESP. TtC.• ENG' CIVIL JAIRO TROMBETTA CREA PR-20.250/D.
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1 : 1000
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28/06/10
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1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓ VEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N11 77.780.781 /0001-09
TITULAR
él"-<» Soa.wo.- ~~~ CPF 603.278.559-91
21 de S etembro de 1999.
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IMOVEL URBANO:- Lote n º 21(vinte e um) ,da quadra nº1148(um mil
e cento e quarenta e oito) ,sita a Rua Travessa Pedr o Sartori, nesta
cidade de Pato Branco , contendo a área de 200,0Õtéf2(DUZENTOS METROS QUADRADOS ), sem benfeitorias, dentro dos seguin tes limites e
confront ações: NORTE :com o lote nº20,com 20 , 00m; SUL : com o lote
n º 22, com 20,00m; LESTE: com o s lotes nºs.03 e 04, com 10 , 00m e a
OESTE : com a Travessa Pedro Sartori, com 10,00m . As medidas e confrontaÇõe s foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com
o provimento nº07/ 96, capitulo 16 , seção 4,item 16.4 . 9 . 1,de 09.12 .96 ,
as qua i s assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref .Mat.
28.194 e R.1 e AV . 2-28.194, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru Centro nesta cidade de Pato Branco- Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76 .995.44 8/
0001-54 .
r77 •780.15110001-09
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO D/! UOISTRO GfML DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 897
CEP 8560'-350 A
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CUSTAS R$ 9,0v SELO R$ 2,00
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PLANTA DA QUADRA Nº 1148- PATO BRANCO
DENOMINAÇÃO SITUAÇÃO ALTERADA
PROPRIET 6RIO PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LOCAL BAIRRO FRARON - PATO BRANCO/PR
1.281,69 m•
1 : 1000
26 / 05/ 10
RUA TOCANTINS, 23911, SALA 13
PATO BRANCO- PR
FONES(OXX40)302Ha479912·73'47 RESP. TtC.1 ENG• CIV IL JAIRO TROMBETTA CREA PR-20.250/D.
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1k1 1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/P R
1 REGISTRO GERAL l I
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3154 0/1
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N11 77.780.781/0001-09
TITULAR
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1 31.540]
RUBRICA
MATRÍCULA Nº ~
2 1 de Setembro de 1999 . ~ ·
IMOVEL URBANO : Lote n º 22(vinte e dois), da quadra n º ll48(um
mil e cent o e quarenta e oito) , sita a Rua Travessa Pedro Sartori,
nesta cidade de Pato Branco ,contendo a área de 20 0 , 00m2 (DUZENTOS
METROS QUADRADOS ),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE : com o lote nº21,com 20,00m; SUL : com o lote
nº23, com 20,00m; LESTE : com os lotes nºs.02 e 03, com 10,00m e a
OESTE: com a Travessa Pedro Sa rtori, com 10,00m. As medidas e con- frontações foram fornecidas p e las partes contratantes de acordo com
o provimento nº07/ 96, capitulo 16,seção 4,item 16 . 4.9.1,de 09.12.96,
as quais assumiram inteira res ponsabilidade pelo suprirnento.Ref .Mat.
28.194 e R.l e 2-28.194, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob n º 76.995 .448 /
0001- 54 .
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ELICE SOARES RIBAS
f' OFICIO "R501111W GUAL l>J llrfÓVill
RUA OSVALDO ARANHA, 197
ce,. 811504-380
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11 Oficio dt fttglatro aeral
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CERTIFICO, que a presente fotocógia e
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PLANTA DA QUADRA Nº 11 48- PATO BRANCO
DENOMINAÇlliD SITUAÇÃO ALTERADA 1.281,69 m•
PROPRIET.>RIO PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 1 : 1000
LOCAL BAIRRO FRARON • PATO BRANCO/PR 26/05/10
RUA TOCANTINS, 231111, SALA 13
PATO BRANCO· PR FONES {OXX4!1)302H3479812-7347 RESP. TfC.• ENG' CIVIL JAIRO TROMBETTA CREA PR-20.250/D.
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1º Ofício [ REGISTRO GERAL l I
FICHA
l REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 31541/ 1
Comarca de Pato Branco/P R
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N11 77.780.781/0001-09
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CPF
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603
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MATRICULA Nº 31. 541 ~
21 de Se t embro de 1999 . Gk- JoO\...U-=> ·
I MOVEL URBANO : Lote 23 vinte e tres), da quadra n º 1148(um
mil e cento e quarenta e oito) , sita a Rua Travessa Pedro Sartori,
nesta cidade de Pato Branco ,contendo a área de 2 0 0 , 00m2(DUZENTOS
METROS QUADRADOS) , sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites
e confrontações: NORTE : com o lote nº22, com 20,00m; SUL: com o
lote nº24, com 20,00m; LESTE : com os lotes nºs.01 e 02, com 1 0 ,00m
e a OESTE: com a Travessa Pedro Sartori, com 10,00m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo
com o provimento nº07/96, capitulo 16, seção 4, item 16.4 . 9.1,de 09 . 12.96, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.
Ref. Mat. 28.194 e R.l e AV.2- 28.194, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ,Pessoa Jurí- dica de direito público inte rno,com sede na Rua Caramuru Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr., i nscrita no CGC/MF sob n º 76 . 995.448/
0001-54 .
77. 780. 781 /0001-09
ELICE SOARES RIBAS
1• OFICIO Di RIOISTRO GIRAL DE IMÓVilS
RUA OSVAl.00 ARANHA, 1197
CEP &11!504-350
L!,ATO BRANCO PARA~
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CERTIFICO, que a presente fotocópia. e
reprodução fiel da matr. nº 3JS'</
Pato Branco, de ~ de~
CUSTAS R$~9,00 SELO R$ ,00
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PLANTA DA QUADRA Nº 1148 - PATO BRANCO
DENOMINAÇÃO SITUAÇÃO ALTERADA 1.281,69 m•
PROPRIET ÃRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 1 ; 1000
A
LOCAL BAIRRO FRARON - PATO BRANCO/PR 28/05 / 10
RUA TOCANTINS, 2390, IWA 13
PATO BRANCO - PR FONES (OXX O) 3025-73-47 8912·7347 RESP. TfC.• ENG' CIVIL JAlRO TROMBETTA CREA PR-20.250/D.
Ja1ro rom " ' •• f'OCl D~ ?O?fiO/Q
12 Ofício
REGISTRO GERAL OE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
~cS~~~ CPF 603.278.559-91
(REGISTRO GERAL)[.._3_0.0_37;_... 1 ]
MATR[CULAN11 38 ~3 7 ,"' [~ ]
IMOVEL URBANO: - Lo'te n°11/ (onze), da quadra n º 1 4 66 (um mi l e
quatrocentos e sessenta e seis)-RESERVA MUNICIPAL 01 ,sita a Rua Pio
neiro Alberto Bra un , e squ ina com a Rua Mar i a Graciosa e na Rua Bolis- . lau Fidalski, nes t a cida de de Pato Branco , contendo a área de 2 .
72 8 , 68m2 (DOIS MIL , SETECENTOS E VINTE E OITO METROS E SESSENTA E OITO
CEN'J.'IMETROS QUADRADOS ), sem benf e itor ias, dentr o dos seguintes li- mites e confronta ções : NORTE : com a Rua Pioneiro Alberto Braun, com
64,32m; SUL : com o s l otes nºs .10 e 14, com 34,42m e com o lote nº
12,com 30,00m; LESTE : com os lote s nºs.l~ e 13, com 25,00m e com a
Rua Maria Gracios a, com 29,00m e a OESTE :com a Rua Bolislau Fidalski,com 54,00m.As me d i das e conf rontações fora m fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimen to nº60 / 05 , capitulo 16,se
ção 4,item 16.4.1 e s eguintes de 06.01.05,as quais assumiram inteira
responsabilidade pel o s up rimento. Ref. Mat . 37. 7 94 e R.2-37 . 794 do
livro nº02 , deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: VALDIR FRANCISCO OLDONI, C.I. n º 3 . 741.146-9-PR CPF
n º 41 0 .515 . 569-53 e sua e s posa s r a . NEIVA MENEGATTI OLDONI,C.I . n º 3.
224.033-0-PR CPF nº 441 . 109 . 609-91 ,brasileiros , casa dos sob o regime
de comunhão parcial de b ens, ele agricultor, ela do lar, residentes
e domiciliados na localida de de Parque do Som, nesta cidade de Pato
Branco- Pr.
R.1/38.837- Prot. n º l29.289- 25/07/2007- TRANSMITENTE: VALDIR
FRANCISCO OLDONI,· C.I. nº3.741.146- 9- PR; CPF nº410.515.569- 53 e sua
esposa sra. NEIVA MENEGATTI OLDONI, c .r. nº3. 224 . 03 3-0- PR; CPF nº 44~ 109 609 91, bra s ileir os, c asados sob o r e g i me de comunhão parcial de.bens, ele a gricul tor, ela do l a r, res idente s e domiciliados
na localidade de Pa rque do Som, em ?Pato Branco-Pr .ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATO BRANCO , Pessoa J urí d i ca de dire i t o p r ivado com sede
Rua Caramuru, nº271 Centro na cidade de Pato Br anco- Pr; inscrito(a)
no CNPJ/ MF sob n º 76 . 995.448/0001- 54 .DOACÃO: ÁREA: 2.728, 68m2,
s em benfeitorias. Púb lico de 12.07 . 2007 , Lº221, fls. 138, do 2°
Tab . Local. VALOR :R$81.860,40 . ·Foi i s ento o imposto de transmis- são ITCMD, em 27.06.2007. Cer tidões Negativas: Municipal nº2984 /07,
Estadual nº3302806- 27/07, Federal nº24E2. 3FAE .E05D.72DE/07. Certidão
Negativa do Distribuidor de 10.07.2007. Funr e jus foi isento conforme
Lei nºl2.604 de 02.07.99. Os v e ndedore s, de clar a r am na escr itur a não
serem e nunca terem sido contribuinte s obrigatóri o s , p a ra a Previ- dência social, como pes soas f i s icas, na qual idade de empregadores .
Obriga m- se . as partes ,pe l as demais condições da ~ituf)3-. Re ~t.
38. 387 , acima. Dou f e . e. 4.322 VRC = R$4 3,81 .~\J'(?~ /\v\'l:k::l.&
1° Oficio de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente
reprodução fleJ y matr. nº
Pato Bra co~ de~o ... a....__
~77. 780. 781/0001-09'
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE ltEGlmtO 8ERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
L!ATO BRANCO
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Secretaria Municipal de Engenharia
Obras e Serviços Públk5os
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE
PATO BRANCO
PLANTA
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PIONEIRO ALBERTO BRAUN
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Reserva Municipal 01 ~ 11 8 2.728.68
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15.85 15,85 16,35 16,36
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""' 22 -""' 427,95 427.95 8 441,72 « t.72 8
15,85 15,85 16,36 16,36
RUA LIDIO GUERRA
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ESCALA: 1/1000
BAIRRO: PARQUE DO SOM
ATUALIZAÇÃO: set/2010
Observação: Medidas meramente Indicativas, originais devem ser obtidas no registro de Imóveis ou por levantamento topográfico.
1 ºOficio
Rl GISTRO GER AL DE IMÓVEIS
Comarca de Palo Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha . 697
C NPJ nº 77 780 781 /0001-09
TITULAR ,
, .// . / (/).// ( l u ·r · (.· './ot'/ / 1•,J ...:..LJ thf'hi
CPF 603 278.559-9 1
29 de abrildc 2011 .
(REGISTRO GERAL) 001F
43.979 / [ e ;:/ /,7/ l ~~
MATRÍCULAN~~
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lMOVEL URBANO: Lote nº 29 (vinte e oito) da quadra nº 958- RESERVA MUNICIPAL, sita a Rua Dom
Pedro 1. esquina com Avenida Tupi, nesta c idade de Pato Branco-Pr, contendo a área de 144,68012
• sem
benle 1torias. dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Dom Pedro 1. com
10.52111: 'LEST E: confronta com o ~ote 23 da quadra 958. com 20.97m; SUL: confronta com o Lote 22 da
1
quadra 958. com .3.95m e a OESTE co fro nta com a A venida Tupi. com 20,00rn,rAs medidas e confrontações
foram fornec idas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16. seção 4. item
16.4.1 e seguintes de 06.01 .05. as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. 5.585 do
livro nc-3 -E. e memorial descritivo. constante da inscrição sob 11°06. do livro 11º8-A. ambos deste Ofi cio.
PROPlUETÂRlO: DIRCEU VIEIRA FAGUNDES, CPF 0°002.403.389-87. brasileiro. solteiro. advogado.
residente e domici liado na cidade de·Curitiba-Pn.
H- 1/-t3979 - Prot. n"144.840 - 29/04/2011 - Data do Registro - 30/04/2011 - TRANSMITENTE: DffiCEU
VIEIRA FAGUNDES, OPF 0°002.403.389-87. brasileiro. solte iro, advogado. residente e domiciliado na
1
1.: 1dadc de Curitiba-Pr. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Juridica de direito
puhlico interno. com sede na Rua Caramuru. nº271 , centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no
1 C NPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOACÃO: Área: 144,68012
, sem benfeitorias. Que a presente
1 doação é fe ita em conformidade com a Lei Federal nº6.766, art. 22, de 19.12.1979(Lei dos Loteamentos).
1 ara ue o imóvel constan te da resente matricula sob nº 43 .979 asse ao dominio do munici io. Dou fi '
1
f771780.781 /0001 ·0
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1
ELIC.E SOARES RIBAS
1.º OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO AR<\N
CEP 85504-350
1º Oficio de Regls~ro I_al
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente fotocó~ é
reprodu fiel da matr. nº Li 3 9 (X
Pato B co,.Q.:ide O 5 de-
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1 ºOficio
fH:GISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comê"lrc a de Palo Branco/PR
Rll "' Ü!> v aldo Ar<inha . 697
CNPJ nº 77 780. 78110001-09
TITULAR , '
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CPF 603 278 ~59 91
[REGISTRO GERAI,] [ 001F ]
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Í 29 <lc al>rilcle 2011 . ~' (_/..L.9?'7/W p{p c::::;::77 ~
IMOVEL URBANO: Lote oº 28 ~inte e oito) da quadra oº 95 - RESERV~ MUNICIPAL, sita a Rua
Papa João XXl!L nesta cidade 'de P~to Branco-Pr, contendo a área de 600,00m1, sem benfeitorias. dentro dos
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scgu_i111cs limites e confrontações: ~PRTE: confronta com o lote 07 da quatira 958. com 20.00m: LESTE:
con tronta com o Lote 14 da quadrà~958. com 30.00m; SUL: confronta com oa Rua Papa João XXlll. 'C'om
20.00m e a OESTE:confronta com b Lote 15 da quaê:fra 958. com 30.00m. As med idas e confrontações foram
ll'rnccidas pelas partes contratantes de acordo c;m o provimento nº60/05. capitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e
:.cguintcs de 06.0 1.05. as quais assumiram inte ira responsabilidade pelo suprimento. Ref. 5.585 do livro n"3-E.
1 e m~morial descritivo. constante da inscrição sob n"06. do livro n°8-A. ambos deste Oficio.
1 PROPRIET ÀRJO: DIRCEU VIEI_RA FAGUNDES, CPF 0º002.403.389-87. brasileiro. solteiro. advogado.
residente e domiciliado na cidade de Curitiba-Pn.
H.-l/-B978 - Prot. n?l44.840- 29/04/2011 - Data do Registro - 30/04/20 11 - TRANSMITENTE: DIRCEU
VIEIRA FAGUNDES. C'l>F 0º002.403.389-87. brasileiro. solteiro. advogado. residente e domiciliado na
~idade de Curitiba-Pr. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito
públ Íl:o interno. com sede na Rua Caramuru. 11°271 , centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no
CNP.J/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOAÇÃO: Área: 600,00m1, sem benfeitorias. Que a presente
duaçiio é feita cm conformidade com a Lei Federal 0°6 .. 766, art. 22, de 19.12.1979(Lei cios Lote mento~).
Jara t ue o imóvel constante da resente matricula sob n" 43 .978 asse ao domínio do mu nici io. Dou fi'1
J &17.780.781/0001·09
ELICE SOARES RIBAS
1.º OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO AR.6.N A, 697
CEP 85504-35
1 J PATO BRANCO .,..,,.
1° Oficio de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente fotocópia é
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ NR n .780.781/0001 -09
TITULAR
~cS~~~ CPF 603.278.559·91
[REGISTRO GERAL )[----3:~H:3 ;1 ]
MATRÍCULA N' 33. 335 / [ .]
de dezembro de 2000 . &., · k
IMOVEL URBANO : - Lote· n º 09 / {nov~ quadra nº1334 (um mil e
trezentos e trint a e quatro)-RESERVA MUNICIPAL,sita a Rua Presiden- e Getúlio Vargas e na R~ Itá,ne sta cidade de Pato Branco ,conten- o a área de 3 . 798 , 98m2 ( TRES MIL, SETECENTOS E NOVENTA E OI TO MEROS E NOVENTA E OITO CENTIMETROS QUADRADOS) ,sem benfeitorias,denro dos seguintes limites e confrontações: NORTE : com a Rua Presiente Getúlio Vargas c0m 59,95m e com o lote nº08,com 30,0lm; SUL:
om o lote nºlO,com 10,41m e com o lote nºll,com 10,4lm e com o lote
º12,com 10,41m e com o lote nº13, com 4,.56m; LESTE : com o lote nº
6, com 13,22m, com os lotes nºs.17, 18, 19, 20, 21 e 11, ambos com
0,80m e com o lote nº23, . com 10,83m e a OESTE : com o lote º03,com
7,15m com os lotes nºs.04,05 , 06, 07 e 08, ambos com 10,00m e com a
ua Itá, com 30,00m~ As medidas e confrontações foram fornecidas peas partes contratantes de a cordo com o provimento n º26/99 , capitulo
6, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03 . 99, as quais assumiram inteira
esponsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat . R. 2 e 3- 30.469 do livro
º02, deste Oficio.
ROPRIETÁRIO : TONIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS .,.._ LTDA,pessoa
·urídica de direito privado,com sede na Av.Tupi nº3114, nesta cidade
e Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/ MF sob n º 03 .409.54 8/0001-88 .
R.1/33.335 104.354 10/05/ 2001-TRANSMITENTE : TONIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado com
sede Av. Tupi nº3114 na cidade de Pato Branco Paran~ _ inscrito (a )
no C.G.C. (MF) sob nº03.409.548/0001-88. ADQUIRENTE : PREFEITURA
MUNI CIPAL DE PATO BRANCO , Pessoa Jurídica de direito privado com
sede Rua Caramuru, nº271 Centro na cidade de Pato Branco-Pr.,inscrito(a) no C.G . C. (MF)sob nº76.995.448 /0001- 54.DOAÇÃO:área:3.798 ,98M2 , sem benfeitorias. Público 14.03 . 2001, Lºlll, Fls. 096 , do 2º Tab . Local. Valor: R$17.795,00. Foi isento o imposto de transmissão intervivos, conforme guia GR- PR, datada de 05/05/01, na agencia de Rendas
de Pato Branco- Pr. Certidões Negativas: Municipal sob nºs.181 / 01,
.! CND/INSS sob n º 005452001- 14021060/01. A vendedora se responsabiliza
expressa e solidariamente·por eventuais débitos que porventura possue sobre o imóvel transacionado e que as partes dispensam a apresentação da certidão negativa estadual de acordo com o provimento nº
34 / 00 item 16.2.8 Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
Funrejus foi isento conforme instrução normativa nºOl/ 99 nºl6. Obrigam-se as partes pelas demais condições constant a escritura .Ref.
Mat. 33.335 acima. Dou fé . C.4.322 VRC R$324,15 .
r11. 1ao. 18110001.ofl
ELICE SOARES RIBAS
1.
0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS·
. RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
12 Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a pre ent~ fq
reprodução fiel d3 matr. n°
Pato Branco,Q...,L de
l_PATOBRANCO PARANÁ_J ____ _.............., ___ _
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO B
Cidade
de
PATO BRANCO
PLANTA PARCIAL
DA
QUADRA N. 1 ~ ?~
ESC. 1: 1.000 LO'r ANT. QUADRA
-- ~
'
ATUALIZADO NA
BASE DIGITAL
JUN I 05 ~f.Ht:;~
SANTO ANTÔNIO
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/ PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N11 77.780.781 /0001-09
TITULAR
~cS~~~ CPF 603.278.559-91
23 de Setembro de 1999 .
{Fls ~) ~(_') , r:
[ REGISTRO GERAL 1--3
1
::011
MATRÍCULA Nº __ 3 _l ._5_5o_
IMOVEL RURAL- Lo te nº 68-C(sessenta e oito-e) , do Núcleo Independência ,situado neste municipio de Pato Branco, contendo a á rea
de 0,0791ha ou sejam 791,00m2(SETECENTOS E NOVENTA E UM METROS QUA
DRADOS) , dentro dos seguintes limites e confrontações : NORTE:
com o lote n º 68-D; SUL: com o lote 68-D, separado por estrada v icinal; LESTE: com o lote nº68-D, separado por estrada vicinal ;
OESTE: com o lote nº68- D. X. X. X.X.X.X.X . X.X.X . X.X.X.X . X .. X. X.X . X
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO:
Partindo do M147,situado a margem de uma estrada vicinal,na confrontação com o lote 68D , segue margeando a referida estrada, confronta ndo
com o lote 68D, na distância de 36,29m, até o M144,situado na bif urcação com outra estrada vicinal; deste, segue margeando a referida
estrada, confrontando com o lote 68D, na distância de 21,26m, até o
Ml45; deste, segue por linhas secas, confrontando com o lote 68D,com
os seguintes azimutes e distâncias: 348 °15 1 21 11 e 38,94m, até o M146;
78°17 1 36 11 e 20,97m,até o Ml47, ponto inicial da descrição do perí metro. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acor do com o provimento n º0 6/97 , capitulo 16,seção 4,
item 16.4.9.1. de 0 9.12.96, as quais assumiram inteira responsabi lidade pelo suprimento . Ref. Mat. 10 . 999 e AV . 28-10 .999, do livro n º02
deste Oficio .
PROPRIETÁRIO : UNIÃO FEDERAL , representada neste ato pelo I ns- tittito Nacional de Colonização e Reforma Agraria-INCRA, entidade autarquica federal,criado pelo Decreto Lei n º l.110 de 09.07 . 70,com sede em Brasilia-DF.
R.1/31.550- Prot.nº 99.047- 23 / 09 / 99- TRANSMITENTE: INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA-INCRA , com sede em Bra silia-DF, ADQUIRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ,Pes soa
Jurídica de direito público interno , com sede na Rua Caramuru Cen t ro
nesta cidade de Pat o Branco- Pr . , inscrita no CGC/ MF sob n º 76. 995.
448/0001-54 ,com sede Rua Caramuru Centro na cidade de Pato Bran coPr inscrita no CGC/MF sob n º 76 . 995 . 448/0001-54. DOAÇÃO:ár ea:
0,0791ha ou sejam 791,00m2. Titulo de propriedade expedido em 03 .
09 . 99,devidamente assinado pelas partes contratantes. VALOR:Não c ons
ta . Obrigam- se as partes pelas demais condições do Titulo de propr ieRef. Mat . 31.550 acima. Dou fé. e. 63 0 VRC= R$ 47 , 25.
f11. 1ao. 1s110001 ~o9 ELICE SOARES f~IBAS
1.
0 OF[CIO OE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
LPATO BRANCO PARANÁ
11 Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TrrULAR
CERTIFICO, que a presente fotpcópia e
reprodução fiel da matr. ng 3~ 55
Pato Branco, ..3..Í.. de .QÍ de 2L
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IJ1
o
IMÓVEL
• Terrenos urbanos
METODOLOGIA E ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
• Comparativo Direto de Dados de Mercado
DATA DA AVALIAÇÃO
22/03/2011
VALOR DE AVALIAÇÃO
VALOR DE MERCADO DOS IMÓVEIS
01 RUA LIDIO GUERRA - MATRÍCULA 30799
02 RUA IGUATEMI- MATRÍCULA 28442
03 RUA FERNANDO FERRARI - MATRÍCULA 28167
04 TV IBEMA - MATRÍCULA 22065
05 RUA ARGENTINA
06 RUA PEDRO SARTORI -LOTE 18-MATRÍCULA 31536 -
07 RUA PEDRO SARTORI - LOTE 19- MATR(CULA 31537 -
08 RUA PEDRO SARTORI - LOTE 21 - MATRÍCULA 31539 -
09 RUA PEDRO SARTORI - LOTE 22 - MATRÍCULA 31540 -
10 RUA PEDRO SARTORI - LOTE 23- MATRÍCULA 31541 -
11 RUA PIONEIRO ALBERTO BRAUN - MATRÍCULA 38837 -
R$ 67.800,00
R$ 230.000,00
R$ 155.000,00
RS 101.000,00
R$ 112.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 250.000,00
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFIC_A _ _D_O ______ ~
...---N-º-d~a-S_o_li~.c~ita-çã-o---,1 L ____ N~º~A~v~a~lia~ç~ã~º- -- x-x-x-x - - 1757 /2010
1 - IDENTIFICAÇÃO
Nome do cliente !Logradouro
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO RUA
Endereço do imóvel Avaliando Outros complementos
IMÓVEL 01 - RUA LIDIO GUERRA LOTES 08DA QUADRA 1233
IMÓVEL02 -RUAIGUATEMI LafES 08DA QUADRA 1195
IMÓVEL 03 -RUA FERNANDO FERRARI LafE 01QUADRA1088
IMÓVEL 04 -TRAVESSA IBEMA LOTE 01QUADRA297
IMÓVEL 05 -RUA ARGENTINA LOTE 17 QUADRA 689
IMÓVEL 06 -RUA PEDRO SARTORI LOTE 18 QUADRA 1148
IMÓVEL 07 -RUA PEDRO SARTORI LOTE 19 QUADRA 1148
IMÓVEL 08 -RUA PEDRO SARTORI LafE 21QUADRA1148
IMÓVEL 09 -RUA PEDRO SARTORI LOTE 22 QUADRA 1148
IMÓVEL 10 - RUA PEDRO SARTORI LOTE 23 QUADRA 1148
IMÓVEL 11 -RUA PIONEIRO ALBERTO BRAUN LafE 11QUADRA1466
Bairro Cidade Município UF
DIVERSOS PATO BRANCO PATO BRANCO PR
-
2 - CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
IMÓVEL 01 - RUA LIDIO GUERRA
Uso predom.inante Infra-estrutura urbana Serviços públicos e
oomunitários
Comercial X Agua X Pavimentação X Coleta de lixo X Escola ~
- '- - ~
Industrial Esgoto sanitário X Captação pluvial X Transporte X Saúde
~ - - '-
coletivo - Residencial X Energia elétrica Gás canalizado X Comércio X Segurança
~
multifamiliar '- ~ ,___ '- X Residencial X Telefone X Iluminação Rede bancária X Lazer
~
unifamiliar ~
._pública ...__ ......_
IMÓVEL 02 - RUA IGUATEMI
~so predominante Infra-estrutura urbana Serviços públicos e
oomunitários
X Comercial X Agua X Pavimentação X Coleta de lixo X Escola ,___ ,__ ,___ .___ ,___ Industrial X Esgoto sanitário X Captação pluvial X Transporte X Saúde
- ,___ '- coletivo .___ '- Residencial X Energia elétrica Gás canalizado X Comércio X Segurança
~
multifamiliar >--- '- .___ >--- Residencial X Telefone X Iluminação Rede bancária X Lazer
~
unifamiliar pública .___ ...__ .___ ......_
. .... Pato Branco - PR 22 / 03 / 2011 _,,,,. -'1 _MI 2
Local e data Renat~uieitti /
En g en eiro Civil - 81.217 D /
Rua Tapajós, 152 - Ed. Monte Cario - Sala 101 - Centro - CEP: 85.501--030- Fone (46) 3224 - ~9 - Pato Branco - PR
e-mail: 1 e-mail: Site -
~ r!.NGZ!{Hi' •• '?.T.11 E AVJ1U1CÔES L TLM
Bu :-et i - -
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~~-N-º_d_a_S_o_li_c_ita_ç_ã_o~~--.l ~I ~~~~N-º_A_vali.a ~~~--.
x-x-x-x . . 1757 /2010
VEL 03 -RUA FERNANDO FERRARI
nfra-estrutura urbana
Comercial a X Pavimentação
Industrial Esgoto sanitário X Captação pluvial
Residencial X Energia elétrica Gás canalizado
multifamiliar
X Residencial X Telefone X Iluminação
unifamiliar pública
IMÓVEL04-TRAVESSAIBEMA
so predominante
Comercial
Industrial
Residencial
multifamiliar
X Residencial
unifamiliar
nfra-estrutura urbana
a X Pavimentação
Esgoto sanitário X Captação pluvial
X Energia elétrica Gás canalizado
X Telefone X Iluminação
pública
IMÓVEL 05 - RUA ARGENTINA
so predominante nfra-estrutura urbana
Comercial a X Pavimentação
rvtçoa públicos e
munitários
X Coleta de lixo X
X Transporte X
coletivo
X Comércio X
Rede bancária X
rvtços públicos e
munitários
X Coleta de lixo X
X Transporte X
coletivo
X Comércio X
Rede bancária X
rvtçoa públicos e
munitários
Escola
Saúde
Segurança
Lazer
Escola
Saúde
Segurança
Lazer
X Coleta de lixo X Escola
Industrial X Esgoto sanitário X Captação pluvial X Transporte
coletivo
X Saúde
Residencial
multifamiliar
X Residencial
unifamiliar
X Energia elétrica
X Telefone
Gás canalizado
X Iluminação
pública
IMÓVEIS 06, 07, 08, 09, 10 - RUA PEDRO SARTORI
so predominante nfra-estrutura urbana
Comercial a Pavimentação
Industrial Esgoto sanitário Captação pluvial
Residencial Energia elétrica Gás canalizado
multifamiliar
X Residencial Telefone Iluminação
unifamiliar pública
Pato Branco - PR 22
X Comércio X Segurança
Rede bancária X Lazer
rriçoa públicos e
munltários
X Coleta de lixo X Escola
X Transporte
coletivo
X Comércio
X Saúde
X Segurança
Rede bancária X Lazer
Loc al e data Renato u
Engenheiro Civil- 81.217 /D
Rua Tapajós, 152 - Ed. Mon1e Cario - Sala 101 - Centro - CEP: 85 501~ - Fone (46) 3224 - 5549 - Palo Branco - PR
e-ma~ : e-mail: Site -
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFl D_O _ _____ ---,
.----~~N-º~da~S-oli-.c-i_ta_ç_ã_o~~---,, ~~~- º~A~v~ali'-'=-'a~ç~ãº'--~~___..J x-x-x-x . . 1757 / 2010
IMÓVEIS 11 -RUA PIONEIRO ALBERTO BRAUN
lJso predominante Infra-estrutura urbana Serviços públicos e
lcomunitárlos
Comercial X Agua X Pavimentação X Coleta de lixo X Escola
- ,__ ,__ '-- L....-
Industrial Esgoto sanitário X Captação pluvial X Transporte X Saúde
coletivo '-- - ,__ ,__
Residencial X Energia elétrica Gás canalizado X Comércio X Segurança
multifamiliar ,__ ,__ '-- L....-
X Residencial X Telefone X Iluminação Rede bancária X Lazer
unifamiliar pública ....___ ~ '-- '--
3-TERRENOS
IMÓVEL O 1 - RUA LIDIO GUERRA
1
Forma
1
Cota/Greide
1
Inclinação
11
Situação
1
Superficie
Irregular Plano No nível Esquina Seco
Area (m2
) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal
(m) (m)
787,62 46,27 51,27 32,00 20,00
IMóVEL02-RUAIGUATEMI
1
Forma
1
Cota/Greide
1
Inclinação
11
Situação
1
Superficie
Irregular Declive/ Aclive Acentuada Meio Seco
Area (m2) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal
(m) (m)
2.682,03 37,67 50,78 88,33 54,23
IMÓVEL 03 -RUA FERNANDO FERRARI
1
Forma
1
Cota/Greide Inclinação
1
Situação
1
Superficie
Irregular Aclive Maior 10% Esquina Seco
Area (m2) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal
(m) (m)
3.330,32 94,00 47,11 68,25 24,60
IMÓVEL 04 -TRAVESSA IBEMA
1
Forma
1
Cota/Greide
1
Inclinação
1 1
Situação
1
Superficie
Irregular Plano No rúvel Esquina Seco
Area (m2) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal
(m) (m)
1.400,00 33,80 0,00 92,00 76,00
Pato Branco - .1-'I< :L:L / 03 / :Lull . ., , , \ 4
Local e data Renato~ 1
Engenheiro Civil - 81 .217 /D
Rua Tapaí<)s, 152 - Ed. Monte Cario-Sala 101 -Centro - CEP: 85.501-030 - Fone ('46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR
&-maa: 1 &-mail: Site -
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~~~N-º_d_a_S_o_li 1-ta-_ã_o~~~I r~~~ N-º_A_v_ali-a-_ã_~~~-,
x-x-x-x . . 1757 /2010
1
1
1
1
1
IMÓVEL 05 -RUA ARGENTINA
Forma
1
Cota/Greide Inclinação
1
Situação
Retangular Declive Maior 100/o Meio
Área (m2) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito
(m) (m)
587,66 16,67 16,67 34,83 34,83
IMÓVEL 06 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 18
Forma
1
Cota/Greide
1
Inclinação
11
Situação
Retangular Plano No nível Meio
Area (m2 ) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito
(m) (m)
200,00 10,00 10,00 20,00 20,00
IMÓVEL 07 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 19
Forma
1
Cota/Greide
1
Inclinação
11
Situação
Retangular Plano No nível Meio
Área (m2 ) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito
(m) (m)
200,00 10,00 10,00 20,00 20,00
IMÓVEL 08 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 21
Forma
1
Cota/Greide Inclinação
1
Situação
Retangular Plano No nível Meio
Área (m2 ) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito
(m) (m)
200,00 10,00 10,00 20,00 20,00
IMÓVEL 09 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 22
Forma
1
Cota/Greide
1
Inclinação
1
Situação
Retangular Plano No nível Meio
Area (m2 ) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito
(m) (m)
200,00 10,00 10,00 20,00 20,00
Pato Branco - PR :..i:..i / u;;s / :..iull
Local e data
.: \ .
RenatoB~T 'fEngenheiro Civil - 81. 217 /D
1
1
1
1
Rua Tapajós, 152 - Ed. Monte Certo-Sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco- PR
e-maíl: e-mail: Site -
Superficie
Seco
Fração ideal
Superficie
Seca
Fração ideal
Superficie
Seca
Fração ideal
Superficie
Seca
Fração ideal
Superficie
Seca
Fração ideal
5
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ...-~~N-º d_a~S-oli-c-ita~ç-ão~~---,1 I ~~~-N-º_A_v_ali~.a-ça--o~~~--,
x-x-x-x . . 1757 /201 0
IMÓVEL 10 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 23
1
Forma
1
Cota/Greide
1
Inclinação
11
Situação
1
Superficie
Retangular Plano No nível Meio Seca
Área (m2) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal
(m) (m)
200,00 10,00 10,00 20,00 20,00
IMÓVEL 11 -RUA PIONEIRO ALBERTO BRAUN - LOTE 11
Forma Cota/Greide
1
Inclinação
11
Situação
1
Superficie
Irregular Plano No nível Esquina Seco
Area (m2 ) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal
(m) (m)
2728,68 64,32 64,42 54,00 54,00
- ..... Pato Branco 1-'t< 22 / 03 / 2011 ::h7?d-/ 6
Local e data Renato B:1~ ~/ /
Engenheiro Civil - 81.217 /D
Rua Tapajós, 152 - Ed. Monte Cario- Sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone ("6) 3224 -5549 - Palo Branco - PR
e-maíl: '' e-mail: Site -
~ GNGENH:1RV. E }. VA.LMCÔES r:ro,1
l~
~ ~ ~t ~
? '\.tmzei 1
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFIC...--_A_D_O ______ __,
~~~N-.-d-a~S-oli-c-ita~ç-ão~~----,1 '-~~~-N~º-A~v~al~1-a-ça_º~~~--' x-x-x-x . . 1757 /201 0
4 - AVALIAÇÃO
• IMÓVEL 0 1 - RUA LIDIO GUERRA
Valor de avaliação !Extenso
R$ 67 1 .800,00 Sessen ta e sete mil e oitocentos reais
• IMÓVEL02 -RUA IGUATEMI
Valor de avaliação 'Extenso
R$ 1 230.000,00 puzentos e trinta mil reais
• IMÓVEL 03 -RUA FERNANDO FERRARI
Valor de avaliação !Extenso
R$ 1 155.000,00 Cento e cinqüenta e cinco mil reais
• IMÓVEL 04 - TV. I BEMA
Valor de avaliação !Extenso
R$ 1 101.000,00 Cento e um mil reais
• IMÓVEL 05 -RUA ARGENTINA
Valor de avaliação !Extenso
R$ 1 112.000,00 Cento e d oze mil reais
• IMÓVEL 06 -RUA PEDRO SARTORI-LOTE 18
Valor de avaliação 'Extenso
1 R$ 20.000,00 Vinte mil reais
• IMÓVEL 07 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 19
Valor de avaliação 'Extenso
1 R$ 20.000,00 Vinte mil reais
• I MÓVEL 08 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 2 1
Valor de avaliação rxtenso
1 R$ 20.000,00 Vinte mil reais
• I MÓVEL 09 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 22
Valor de avaliação !Extenso
R$ 1 20.000,00 Vinte mil reais
...... . . Pato Branco - PR J!J! / 03 / J!Ull ,,,z,,- "?Ji I 7
Local e data Renato LTo~( f
Engenh o Civil - 81.217 /D
Rua Tapajós, 152 - Ed. Monte Cario - Sala 101 - Cenlro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR
&-mail: e-mail: Site -
~ l!NGr.'>1/A:RL1 e; .r. t'AUACÕ:s L rDA
~~.Bu,~eít1
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~~~N-º-d So-1-ic-ita_ç_ã_o~~~I l~~~~-N-A-va-li-a-ã-~~~-,
x-x-x-x . . 1757 /2010
• IMÓVEL 10 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 23 1-enso
yinte mil reais
Valor de avaliação
R$ 20.000,00
• IMÓVEL 11 -RUA PIONEIRO ALBERTO BRAUN
Valor de avaliação 1 Extenso
R$ 250.000,00 Duuntos e cinquenta mil reais
DETERMINAÇÃO DOS VALORES DOS TERRENOS
4.1 - Avaliação
• IMÓVEL 01 - RUA LIDIO GUERRA
Valor Unitário médio: ..... .R$ 86,04/m2
Intervalo de Confiança:
Valor mínimo:
Valor máximo:
Campo de Arbftrio:
R$82,24/m2
R$ 90,01/m2
Valor mínimo: Valor médio - 15% = R$ 73, 13/m2
Valor máximo: Valor médio + 15% = R$ 98,95/m2
Valor adotado: R$ 86,04/m2 (estimador pontual)
Valor total da avaliação: 787,62 m2 (área total terreno) x R$ 86,04/m2 = R$ 67.766,82
• IMÓVEL 02 -RUA IGUATEMI
Valor Unitário médio: ..... .R$ 85. 76/m2
Intervalo de Confiança:
Valor mínimo:
Valor máximo:
Campo de Arbítrio:
R$ 75,99/m2
R$ 96,78/m2
Valor mínimo: Valor médio - 15% = R$ 72,90/m2
Valor máximo: Valor médio + 15% = R$ 98,62/m2
Valor adotado: R$ 85,76/m2 (estimador pontual)
Valor total da avaliação: 2.682,03 m2 (área total terreno) x R$ 85,76/m2 = R$
230.010,89
• IMÓVEL 03 -RUA FERNANDO FERRARI
Valor Unitário médio: ..... .R$ 46, 66/m2
Pato Branco - t't< ~~ / V.,j / ~vl 1
./"J '
8
Local e data
Rua Tapajós, 152 - Ed. Monte Cario - Sala 101 - Centro -CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224- 5549 - Pato Branco - PR
&-maH: • IHTl8il: Site -
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ..-~~N-º_d_a o-lic ita~ça-o~~-,1 I ~~~-Nº-Avali~a-ça--o~~~---.
x-x-x-x . . 1757 /2010
Intervalo de Confiança:
Valor mínimo:
Valor máximo:
Campo de Arbítrio:
R$ 38,27/m2
R$ 56,89/m2
Valor mínimo: Valor médio - 15% = R$ 39,66/m2
Valor máximo: Valor médio + 15% = R$ 53,66/m2
Valor adotado: R$ 46,66/m2 (estimador pontual)
Valor total da avaliação: 3.330,32 m2 {área total terreno) x R$ 46,66/mz = R$
155.392,73
• IMÓVEL 04 -TRAVESSA IBEMA
Valor Unitário médio: ..... .R$ 72.29/m2
Intervalo de Confiança:
Valor mínimo:
Valor máximo:
Campo de Arbítrio:
R$ 61 ,16/m2
R$ 85,44/m2
Valor mínimo: Valor médio - 15% = R$ 61 ,45/m2
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 83, 13/m2
Valor adotado: R$ 72,29/m2 (estimador pontual)
Valor total da avaliação: 1.400,00 m2 (área total terreno) x R$ 72,29/m2 = R$
101.206,00
• IMÓVEL 05 -RUA ARGENTINA
Valor Unitário médio: ..... .R$ 190,91/m2
Intervalo de Confiança:
Valor mínimo:
Valor máximo:
Campo de Arbítrio:
R$ 175,86/m2
R$ 207,25/m2
Valor mínimo: Valor médio- 15% = R$ 162,27/m2
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 219,55/m2
Valor adotado: R$ 190,91/m2 (Estimador pontual)
Valor total da avaliação: 587,66 m2 (área total terreno) x R$190,91/m2 =RS112.190,17
11
Rua Tapajós, 152 - Ed. Monte Cario- Sala 10i - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 -5549- Pato Branco - PR
e-ma~: e-mail: Site -
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~~~N-º_d_a_S_o_ic-im~ça--o~~-.1 ~I ~~~-N-º-A-va-1-ia-ça--o~~~--,
X-X-X-X . . 1757 /2010
• IM VEL 06 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 18
Valor Unitário médio: ..... .R$ 97.63/m2
Intervalo de Confiança:
Valor mínimo:
Valor máximo:
Campo de Arbítrio:
R$ 78,88/m2
R$ 120,85/m2
Valor mínimo: Valor médio - 15% = R$ 82,99/m2
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 112,27/m2
Valor adotado: R$ 97,63/m2 (estimador pontual)
Valor total da avaliação: 200,00 m2 (área total terreno) x R$ 97,63/m2 = R$ 19.526,00
• IMÓVEL 07 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 19
Valor Unitário médio: ..... .R$ 97,63/m2
Intervalo de Confiança:
Valor mínimo:
Valor máximo:
Campo de Arbítrio:
R$ 78,88/m2
R$ 120,85/m2
Valor mínimo: Valor médio - 15% = R$ 82,99/m2
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 112,27/m2
Valor adotado: R$ 97,63/m2 (estimador pontual)
Valor total da avaliação: 200,00 m2 (área total terreno) x R$ 97,63/m2 = R$ 19.526,00
• IMÓVEL 08 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 21
Valor Unitário médio: ...... R$ 97. 63/m2
Intervalo de Confiança:
Valor mínimo:
Valor máximo:
Campo de Arbítrio:
R$ 78,88/m2
R$120,85/m2
Valor mínimo: Valor médio-15% = R$ 82,99/m2
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 112,27/m2
Valor adotado: R$ 97,63/m2 (estimador pontual)
Valor total da avaliação: 200,00 m2 (área total terreno) x R$ 97,63/m2 = R$ 19.526,00
Rua Tapajós, 152 - Ed. Monte Cario-Sala 101 - Centro -CEP: 85.501-030- Fone (46) 3224 - 5549- Pato Branco - PR
e-maíl: e-mail: Site -
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~~~N -da~So-1-ic-ita_ç_ã_o~~~I ~~~-N-.-A-vali~-ça--o~~~--,
x-x-x-x . . 1757 /2010
• IM VEL 09 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 22
Valor Unitário médio: ..... .R$ 97. 63/m2
Intervalo de Confiança:
Valor mínimo:
Valor máximo:
Campo de Arbítrio:
R$ 78,88/m2
R$ 120,85/m2
Valor mínimo: Valor médio - 15% = R$ 82,99/m2
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 112,27/m2
Valor adotado: R$ 97,63/m2 (estimador pontual)
Valor total da avaliação: 200,00 m2 (área total terreno) x R$ 97,63/m2 = R$ 19.526,00
• IMÓVEL 10 - RUA PEDRO SARTORI - LOTE 23
Valor Unitário médio: ..... .R$ 97. 63/m2
Intervalo de Confiança:
Valor mínimo:
Valor máximo:
Campo de Arbítrio:
R$ 78,88/mª
R$ 120,85/m2
Valor mínimo: Valor médio - 15% = R$ 82,99/m2
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 112,27/m2
Valor adotado: R$ 97,63/m2 (estimador pontual)
Valor total da avaliação: 200,00 m2 (área total terreno) x R$ 97,63/m2 = R$ 19.526,00
• IMÓVEL 11 -RUA PIONEIRO ALBERTO BRAUN
Valor Unitário médio: ..... .R$ 91.55/m2
Intervalo de Confiança:
Valor mínimo:
Valor máximo:
Campo de Arbítrio:
R$ 78,50/m2
R$ 106,77/m2
Valor mínimo: Valor médio - 15% = R$ 77,82/m2
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 105,28/m2
Valor adotado: R$ 91 ,55/m2 (estimador pontual)
Valor total da avaliação: 2.728,68 m2 (área total terreno) x R$ 91,55/m2 = RS
249.810,65
11
Rua Tapajós, 152 - Ed. M?nle Cark. - Sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 -5549 - Palo Branco - PR
e-mail: e-mail: Site -
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~~~-N-º_d_a_S~oli- _ta__ã_o~~---,1 rl~~~~N-º_A_v_a_li-.a-ç_ã_o~~~---,
x-x-x-x . . 1757 /2010
5 - CLASSIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
TERRENOS
Especificação da avaliação Metodologia
Precisão III / Fundamentacão II Comparativo Direto de Dados de Mercado
Desempenho do Absorção pelo mercado Número de ofertas Nível de demanda
mercado
Aquecido Rápida Normal Normal
Observações do Mercado (Equação de Regressão)
Terrenos
llllóvel 01
Valor Unit. = 231,665869 • Area Terreno" -0,311328 •e " (0,048984 • Topografia2 ) • e" (0,009518 • Local)
•e" (0,310567 *Asf./Calçam) •e" (0,342956 •Infraestrutura pública2 )
Imôvel02
Valor Unit. = 352,865935 * Area Terreno" -0,300991* e" (-0 ,511172 * l/Topografia'h) *e" (0,009561 *
Local) • e" (0,322831 • Asf./Calç.am) •e" (0,357838 • Infraestrutura pública)
lmóvel03
Valor Unit. = 180,718044 •Área Terreno A -0,297801 ·e " (0,1 36507 ºTopografia) •e" (0,009588 •Local) • e " (0,002359 •Frente ) •
e • (0,248639 • Asf./Calçam ) •e " (0,516713 •Infraestrutura pública" )
Imóvel 04
Valor Unit. = 180,718044 ºÁrea Terreno" -0,297801 •e " (0, 136507 • Topografia) •e" (0,009588 • Local ) •e " (0,002359 • Frente ) •
e • (0,248639 • Asf./Calçam ) • e A (0,516713 • Infraestrutura púbí1ea2 )
Im6ve10~
Valor Unit. = 194, 146388 • Área Terreno "-0,303721 • e " (0, 141891 • Topografia ) • e A (0,009753 • Local ) • e • (0,00001 4 • Frente• )
•e " (0,260583 • Asf./Calçam) •e A (0,466012 •Infraestrutura pública• )
Imóve106,07,08,09,10
Valor Unit. = 194, 146388 •Área Terreno A -0,303721 •e" (0, 141891 •Topografia ) • e " (0,009753 • Local) • e " (0,000014 • Frente2 )
• e " (0,260583 • Asf./Calçam ) • e " (0,466012 • Infraestrutura pública' )
Im6veis 11
Valor Unit. = 122,007986 •Área Terreno" -0,267498 •e A (0,138131 •Topografia)• e " (0,009500 •Local )• e" (0,003373 •Frente )
• e " (0,248315 • Asf./Calçam) • e A (0,670528 • Infraestrutura púbíica)
6 - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA
Imóvel O 1 - Matricula nº 30799
Imóvel 02 - Matricula n º 28442
Imóvel 03 - Matriculanº 28167
Imóvel 04 - Matricula nº 22065
Imóvel 05 - Croqui da quadra
Imóvel 06 - Matricula nº 31536
Imóvel 07 - Matriculanº 31537
Imóvel 08 - Matricula n º 31539
Imóvel 09 - Matricula nº 31540
Imóvel 10 - Matricula nº 31541
Imóvel 11 - Matricula nº 38837
/"'I . - Pato Branco - t't< "2"2 / u;:s / "2Ull "'1,,,'"'f., I 12
Local e data Ren~l:t~t En g enhe o Civil - 81.217 D I
Rua Tapajós, 152 - Ed. Monte Csrlo-Sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 - 5549- Pato Branco - PR
e-maíl: ' e-maíl: Site -
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO .--~~-N-º_d_a_S_o_l_ic_i_ta_ç_ã_o~~---.1 ~l~~~~N-º_A_v_ali ~.a-ç_ã_o~~~~
x-x-x-x . . 1757 /2010
7 - OBSERVAÇÕES FINAIS
Avaliação realizada por metodologia científica. com modelo de regressão linear múltipla. sendo
utilizadas variáveis independentes em função do tipo de imóvel à ser avaliado.
Os cálculos foram realizados com auxilio do software TS Sisreg.
Utilizamos o indicador pontual (valor médio) para todos os imóveis.
Imóveis desocupados.
Apresentação em laudo modelo simplificado.
Imóveis avaliados e amparados tecnicamente através de fundamentação e precisão
es cificadas na norma 14.653-1 e suas artes.
11
Rua Tapajós, 152 - Ed. Monte Cario-Sala 101 - Centro - CEP: 85 501~ - Fone ("6) 3224 -5549 - Pato Branco - PR
e-maíl: e-mail: Site -
.-~- Et:GENH.1Rl.A E f. llJ\U.1COJ;5 '-TD/i.
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LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ..-- º-d_a_S~oli- 1~ta~ça--0~~~-,, ~~~~~-N-º A_v_alia-ç_ã ~~~-,
x-x-x-x . . 1757 /2010
8-LEVANTAMENTO FOTOG ICO
IMÓVEL 01
. .. :-· ..... .. ...
Foto 01: Frontal do lmóvel aval.lando
IMÓVEL 02
Foto 01: Frontal do imóvel avaliando
11
Rua Tapajós. 152- Ed. Monte Cario- Sala 101 - Centro • CEP: 85.501-030 - Fone (46) 322<4 - 5549 - Pato Branco- PR
e-mail: e-mail: Site -
~ CNGE.'füll.R!A. E /,VAUACóE.S LTDA
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p '\. 811zett1
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFIC __:O ______ _
.- ~-N~-d_a_~o-li-c-ita~ç--o~~---.1 l~~~~~~º~~~~alit.-=.a~çã~~~~~~ x-x-x-x . . 1757 /20 10
IM VEL 03
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..: . -... :._ - .. ._,, .. :. .. _ ... ..._::_ ,.- ./' ,. - :;-.. , : .. : , . ,;--, :,Ir ... _. .- ·
Foto 01: Frontal do ímóvel avaliando Foto 02: Vista da via de acesso.
IMÓVEL 04
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Foto 01: Via de acesso. Foto 02: Frontal do imóvel avaliando
ato Branco - 3 2011
Local e d ata
Rua Tapajós, 152 - Ed. Monle Cario - Sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR
e-maft: e-mail: Site -
~ ENGEN.""t.fARJ.4. E AVAUACÔES !.TDA
~ __,a ~ ". Bu~etti
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~~ N~ _a_~o-c1-ta -ã ~~----,, ~~~~-N-º_A_v_al~iaç_ã_o~~~~--,
x-x-x-x . . 1757 /2010
IM VEL 0 5
:i
IMÓVEL 06
Rena e
Engenheiro Civil - 8 1. 2 17 /D
Rua Tapajós, 152 - Ed. Monte Cario - Sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR
e-maW: • ~ -~ e-mail: Site -
ENGENHARIA E J\VAUACÕES I-TDA
~~.Bu t === ti
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFIC O ______ ___,
.--~~-N~º-_a_S~o-li-c-ita~ç-ã-~~--,, ~~~~-N_º_A_v_ali~a_ç_ã_º~~~~~ x-x-x-x . - 1757 /2010
IM VEL 07
IMÓVEL 08
Pato ranco - PR 3 2011
Local e data
-81.217/D
Rua Tapajós, 152 - Ed. Monte Garlo - Sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR
e-mail: ' ~111 .,,. :· ... ,... ~ e-mail: · ; Site -
~ ENGENHARL~ E ./\VAUACÔES LTD.4
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LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO .--~~-N-_d_a~S-o-li-c-itaç-ã-o~~--,1 ~~~~-N-º~A-v-ali--aça-~~ ~-.
x-x-x-x - - 1757 /2010
IMOVEL 09
IMÓVEL 10
11
Rua Tapajós, 152 - Ed. Monte Cario-Sala 101 ·Centro - CEP: 85.501--030 - Fone ('46) 3224 -5549 - Pato Branco- PR
e-mail: ~ e-mail: - Site -
~ ENGEN:-11!.RlA E .AVAUACÓES !.:TDA
f' .Buzetti ::::Z
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~~~-N-º~d-a_S_o_l_ic-ita~-ã-o~~---,1 ~,~~~~-N-º_A_v_ali__a_ç_ã_o~~~---,
x-x-x-x . . 1757 /2010
IMOVEL 11
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Pato Branco - 11
Local e data
Rua Tapajós, 152 - Ed. Monte Cario-Sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 -5549 - Pato Branco - PR
e-mail: r<.: • .,..., •• C''"•'r ' ,, .... ·~ e-mail: ,.,'l, _,,., .. ·-r1: ~- ,1 , · Site - · .· "" .. P
~ ENGIZ.\llTARI.4 !!: .'IVALJACÕ.ES L TDA
[ p .Buzetti ---
IMÓVEL
I · Lote 29 Quadra 9 58 - com área de 144,68 m'
METODOLOGIA E ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
• Comparativo Diret o de Dados de Mercado
DATA DA AVALIAÇÃO
17/ 05/2011
VALOR DE AVALIAÇÃO
TERRENO R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais)
-!!!fl> SNGEN'HJ\RLA E AVAUACÓES LTDA
l~ .::::::Z ~ "'.Buzetti
LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO
N° do Objeto da Lei , - ------. N° Avaliação
1757 /2011
.-----N~.-d~a-M~a-trí-.c-u~J~a----,1
x-x-x-x . x-x-x-x-x
1 - IDENTIFICAÇÃO
Nome do cliente ILogradDuro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO AVENIDA 1
1 Endereço do imóvel Avaliando
1
Ou tros complementos
TUPI LOTE 29 QUADRA 958
!Bairro widade
1
Município [:] :ALVORADA : :PATO BRANCO PATO BRANCO R
2 - CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
lJso predominantes Infra-estrutura urbana Serviços públicos e
comunitários
X Comercial X Agua X Pavimentação X Coleta de lixo X Escola ,__ - - - - Industrial X Esgoto sanitário X Captação pluvial X Transporte X Saúde
coletivo >-- - - - .__
Residencial X Energia elétrica Gás canalizado X Comércio X Segurança
multi.familiar >-- - - - .__
Residencial X Telefone X Iluminação Rede bancária X Lazer
~
unifamiliar pública - - - ~
3 - TERRENO
Forma Cota/ Greide
1
Inclinação
11
Situação
1
Superficie
Irresrular No rúvel Plano Esquina Seco
Area (m2 ) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal
(m) (m)
144,68 m-i 20,00 20,97 3,95 10,52 1,00
4 - AVALIAÇÃO
V alar de avaliação !Extenso
R$ 1 41.000,00 Quarenta e um mil reais
' r
Pato Branco - t-'I< 17 / U::> / :.!Ull '/J{"1v1 I 2
Local e data Renato ~Xtf / '
Engenhe· Civil - 81.217 D /
Rua Tapajós. 152 Ed Monte Cario - sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR
e-mail: 1' e-mail: Site -
~ ENGl!.VffllRL'\ E AVALJACÓ&S !.TD.4
~.8117.etti LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO ~---N-º_d_a_M_a_tr_i_c_u-la--~, Nº do Objeto da Lei ,~----N-º__val_1-.aça-----~
x-x-x-x . x-x-x-x-x . 1757 /201 l
DETERMINAÇAO DO VALOR DO BEM
4.1 - Avaliação
4.1.1 - Cálculo do Valor do Terreno (Comparativo Direto de Dados de Mercado)
Valor Unitário médio: ...... R~ 286168/m2
Intervalo de Confian<;_a:
Valor mínimo: R$ 265,69/m2
Valor máximo: R$ 309,33/m2
Cam12.o de Arbítrio:
Valor mínimo: Valor médio-15% = R$ 243,68/m2
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 329,68/m2
Lote - 144,68 m2 (área total) x R$ 286,68/m2 = R$ 41.476,86, que arredondamos para R$
41 .000,00
5 - CLASSIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
TERRENO
Especificação da avaliação Metodologia
Grau de Precisão III / Grau de Comparativo Direto de Dados de Mercado
Fundamentação II
Desempenho do Absorção pelo mercado Número de ofertas Nível de demanda
mercado
Normal Normal Normal Normal
Observações do Mercado (Equ ação de Regressão)
Terreno
Valor Unit. = 122,007986 •Área Terreno A -0,267498 ·e A (0,138131 ·Topografia )• e A (0,009500 · Local) · e A (0,003373 · Frente )
•e A (0.248315 • Asf./Calçam) • e A (0,670528 •Infraestrutura pública )
6 - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA
1 Matrícula 3335
Croqui do terreno 1
. A
Pato Branco - PR 17 / 05 / '.2011 .(11 '1 , I J
Local e data Renato Bu~~ v / "~( En g enheiro ivil - 8 .217 D I
Rua Tapajós, 152 Ed Monte Cano - sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR
e-ma~: · • -., e-mail: ~ Site -
~ BNGJS.V1f.11UA E .'\VAUJ\CÔES LfDI\
~.Bu etti ___.
LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO
x-x-x-x-x 1
...--------. Nº Avaliação
1757 /2011
.-- ~.....,..,N~.-d~a~M,....,.....a-tli~~c-u~la~~~-,1
x-x-x-x .
N° do Objeto da Lei
7 - OBSERVAÇ ES FINAIS
Terreno sem benfeitoria
Avaliação realizada por metodologia cientifica, com modelo de regressão linear múltipla, sendo
utilizadas variáveis independentes em função do tipo de imóvel à ser avaliado.
Os cálculos foram realizados com auxílio do software TS Sisr
8 - LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO
-.,._
Foto 01 : Vista da Avenida Tu
11
Rua Tapajós, 152 Ed Monte Cario • sala 101 - Centro· CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 - 5549 - Palo Branco - PR
e-ma~: e-mail: Stte -
~ ENGE.VTUIRt.'i E AVJ\LJACÕES L TD1l
~~ .B11zetti :::=
IMÓVEL
I · Lote 28 Quadra 958 - com área de 600,00 m'
METODOLOGIA E ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
• Comparativo Direto de Dados de Mer cado
DATA DA AVALIAÇÃO
17/05/2011
VALOR DE AVALIAÇÃO
TERRENO R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais)
~ ENGl5.'IHARL'\ E JI VAUACÓES LTD.'\
~ ===-- ~ '\. Bu:::etu
~--
LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO
Nº da Matricula ---.,
x-x-x-x
N° do Objeto da Lei .--- , -------, Nº Avaliação
x-x-x-x-x 1757/2011
1 - IDENTIFICAÇÃO
Nome do cliente !Logradouro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO RUA 1
Endereço do imóvel Avaliando Outros complementos
RUA PAPA JOÃO XXJII LOTE 28 QUADRA 958
lbJ [Bairro
1
Cidade !Município
:ALVORADA PATO BRANCO :PATO BRANCO
2 - CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
Uso predominantes ln fra-estrutura urbana ~rviços públicos e
~omunitários
Comercial X Agua X Pavimen tação X Coleta de lixo X Escola ,___ ....._
x r-- Industrial X Esgoto sanitário Captação pluvial X Transporte x Saúde
,___ coletivo
x ~ .-- 1--
Residencial Energia elétrica Gás canalizado X Comércio X Segurança
multifamiliar ,___
x x .-- X Residencial Telefone Iluminação Rede bancária x Lazer
~
unifamiliar pública ...._ ...._ - ...._
3-TERRENO
1
Forma
1
Cota/ Greide Inclinação Situação Superficie
Regular Acima Superior a 100/o Meio Seco
Area (m2) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal
(m) (m)
600,00 m" 20,00 20,00 30,00 30,00 1,00
4 - AVALIAÇÃO
Valor de avaliação 1-•nso 1 R$ 81.000,00 Oitenta e um mil reais
Pato Branco PR 17 / 05 / 2011
....,
~PLib/ 2
Local e data Renato ~~ '/
En g enh o Civil - 81. 217 D I
Rua Tapajós, 152 Ed Monte Certo - sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 - 5549 - Palo Branco - PR
e-mail: e-mail: Stte -
~ &/l."GS.VJTARJ. .. E. ... V/\UftCÔ.ES LTDll
P".Buzeiti __. LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO ~---N-º _d_a_M_a_tr_i_c_u-la-------,, N° do Objeto da Lei ~---N-º_A_v_al_i_a-ça--o-----.
x-x-x-x . x-x-x-x-x . 1757 /201 l
DETERMINAÇAO DO VALOR DO BEM
4.1 - Avaliação
4.1.1 - Cálculo do Valor do Terreno (Comparativo Direto de Dados de Mercado)
Valor Unitário médio: ...... R~ 135100/m2
Intervalo de ConfianÇ_a:
Valor mínimo: R$ 116,01/m2
Valor máximo: R$ 153,98/m2
Game.o de Arbítrio:
Valor mínimo: Valor médio -15% = R$ 99,51/m2
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 170,48/rn2
Lote - 600,00 m2 (área total) x R$135,00/m2 = R$ 81 .000,00
5- CLASSIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
TERRENO
Especificação da avaliação Metodologia
Grau de Precisão III / Grau de Comparativo Direto de Dados de Mercado
Fundamentação II
Desempenho do Absorção pelo mercado Núm.ero de ofertas Nível de demanda
mercado
Normal Normal Normal Normal
Obsexvações do Mercado (Equação de Regressão)
Terreno
Valor Unit. = 122,007986 •Área Terreno • -0.267498 •e" (0,138131 •Topografia )• e " (0,009500 • Local) • e " (0,003373 •Frente)
• e • (0,248315 • AsfJCalçam ) • e " (0,670528 • Infraestrutura pública )
6 - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA
1Matricula43978
. Crog,ui do terreno
7 - OBSERVAÇÕES FINAIS
- Terreno sem benfeitoria
- Avaliação realizada por metodologia científica, com modelo de regressão linear múltipla, sendo
utilizadas variáveis independentes em função do tipo de imóvel à ser avaliado.
- Os cálculos foram realizados com auxilio do software TS Sisreg.
Pato Branco - PR 17 / 05 / '.2Ul 1 ."). -11 . í
Renato Buzetti / V 6~ Engenheiro CiviÍ- 81. 1 /D
Loca ' l e data
Rua Tapajós, 152 Ed Monte Cario - sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR
e-mail: ~ e-mail: - Site -
J
1
~ f!,NGl!d'/11.1.RIA E A VJ\LlACôES I.TDA
~.Bu etti ::::
LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO .--~~ N~º-d_,.....a-M~a-tr_í_c_u_la~~~--.1
x-x-x-x .
N° do Objeto da Lei ~,--- Nº Avaliação
x-x-x-x-x 1757/2011
8 - LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO
Rua Tapajós, 152 Ed Monte Cario - sala 101 - Centro - CEP : 85.501-030 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco- PR
e-mail: e-mail: - Stte -
~ ENGES1fl\1Ull E AVALUICÔE.S L T Dll
~ ·--' '"'. .Buzetíi
IMÓVEL
l
• Lote 09 Quadra 1334 - com área de 3. 798,98 m2
METODOLOGIA E ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
• Compara tivo Direto de Dados de Mercado
DATA DA AVALIAÇÃO
17/ 05/2011
VALOR DE AVALIAÇÃO
TERRENO R$ 203.000,00 (Duzentos e três mil reais)
~ &NGe,\'HAR.111 E A~t.UACÔES LTDA
~~ Bu.:ert i LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO ~~~-N-º d_a~M-a_tr_í_cu-~a~~---..1
x-x-x-x .
N° do Objeto da Lei .---1 ------, Nº Avaliação
x-x-x-x-x 1757/2011
1 - IDENTIFICAÇÃO
Nome do cliente ILog.-adouro
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO RUA
Endereço do imóvel Avaliando Outros complementos
RUA !TÁ COMPRES. G. VARGAS LOTE 09 QUADRA 1334
bJ !Bairro
1
Cidade Município
:ALVORADA PATO BRANCO PATO BRANCO R
2 - CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
Uso predominantes Infra-estrutura urbana ~rviços públicos e
~omunitários
Comercial X Agua X Pavimentação X Coleta de lixo X Escola >-- ,__ ,__ ,__ Industrial Esgoto sanitário X Ca ptação plu vial X Transporte x Saúde
coletivo >-- ,__
En ergia elétrica ,____ ,____
Residencial X Gás canalizad o X Comércio x Segurança
multi.familiar 1-- ,__
x ,____ X Residencial X Telefone Iluminação Rede bancária 'X Lazer
~
unifamiliar _pú blica ,__ - -
3-TERRENO
Forma Cota/Greide
1
Inclinação
11
Situação
1
Super:fic ie
Irregular Declive Semi _elano Outro Seco
Área (m2) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal
(m) (m)
3.798,98 m2 89,96 35,79 97,15 88,85 1,00
4 - AVALIAÇÃO
Valor de avaliação !Extenso
1 R$ 203.000,00 Duzentos e três mil reais
..... 1
Pato Branco - PR 17 / u~ / 2011 -:;_;7 M f 2
Local e data
En Ren~~u(~ g e he · o Ci il - 81.217 D I
Rua Tapajós, 152 Ed Monte Cario • sala 101 Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 -5549 - Pato Branco - PR
e-maíl: 1' - e-mail: -· Site -
,
~ . E:NGl':.\7111Rli\ li ~",1 UA Õ.t::S LTDA
.Bn;:etn LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO
.----N,...,..º_,d,_a_,.M..,..a_tr_ .,... 1c-u-=-1a-----,1 Nº do Objeto da Lei 1.-- ---N-º_A_v_ali-.-a-ça--o-----,
x-x-x-x . x-x-x-x-x . 1757 /2011
DETERMINAÇAO DO VALOR DO BEM
4 .1 - Avaliação
4.1.1 - Cálculo do Valor do Terreno (Comparativo Direto de Dados de Mercado)
Valor Unitário médio: ...... Ri 53136/m2
Intervalo de Confiam;.a:
Valor mínimo: R$ 36,25/m2
Valor máximo: R$ 70,46/m2
CamQo de Arbítrio:
Valor mínimo: Valor médio-15% = R$ 45,36/m2
Valor máximo: Valor médio + 15% = R$ 61 ,36/m2
Lote - 3.798,98 m2 (área total) x R$ 53,36/m2 = R$ 202.713,57, que arredondamos para
R$ 203.000,00
5 - CLASSIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
TERRENO
Especificação da avaliação Metodologia
Grau de Precisão II / Grau de Comparativo Direto de Dados de Mercado
Fundamentação li
Desempenho do Absorção pelo mercado Nú.mero de ofertas Nível de demanda
mercado
Normal Normal Normal Normal
Observações do Mercado (Equação de Regressão)
Terreno
Valor Unít. =-92,232381 + 11 .305,176020 • 1/Área Terreno +17,981386 •Topografia +0,008806 • Local' +23,180173 • Esquina/Meio +
45,668619 • Asf./Calçam +78,561334 · Infraestrutura pública•
6 - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA
1Matricula33.335
Croqui do terreno 1
~ .. ,...,, Pato Branco - PI:< 17 / 05 / :.!Ul l if/J / , 11 I 3
Local e data Renatf ~;fo~ Engenhe· o C vil - 81.217 /D
Rua Tapajós, 152 Ed Monte Cario - sala 101 - Centro -CEP: 85.501..()3() - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR
e-mail: e-mail: Site -
~ l!.NGS.\'1L1RT.<!. EAVAUACÔES LTM
~~.Buzefti ::::::=
LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO ,--~~~N~.-d-a~M-a~tri~-c-u-l~a~~~--.1
x-x-x-x .
N° do Objeto da Lei .---1 ------, N° Avaliação
x-x-x-x-x 1757/2011
7 - OBSERVAÇ ES FINAIS
Terreno sem benfeitoria
Avaliação realizada por metodologia cientifica, com modelo de regressão linear múltipla, sendo
utilizadas variáveis independentes em função do tipo de imóvel à ser avaliado.
Os cálculos foram realizados com auxílio do software TS Si
8 - LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO
as
... ·-...... __ _
Foto 03: Imóvel avaliando ela Rua lta. Foto 04: Imóvel avaliando ela Rua Pres. Get. Var as
Pato Branco - PR 1
Local e data
Rua Tapajós. 152 Ed Monte Carla • sala 101 • Centro · CEP: 85.501-030 ·Fone (46) 3224 - 5549 ·Pato Branco - PR
e-mail: e-mail: Site -
Prefeitura Municipal de Pato
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto nº 5. 782 de 24 de fevereiro de 2011 , o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avalia_ção, integrada
pelos senhores Joares Cordeiro Brasil - Presidente; Carlos Roberto Gonçalves
Lins - Secretário; João Cartas Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros,
tendo como atribuição a avaliação de bens móveis e imóveis:
Por este laudo avalia:
Imóvel Rural: Parte do terreno rural encravado no Núcleo Independência,
neste Município de Pato Branco - PR, sem benfeitorias, com área de 791 ,00 m2
(setecentos e noventa e um metros quadrados). constante da Matricula nº 31550
do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco.
L.·
J
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O imóvel é avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Esta é a avaliação e parecer da Co~Lssão.'7·
./? ~ ,,· / ·'~~·?' , ~· ./ _,...~:.- . · P.ato Bran o, . / / ,- . . ... (
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
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Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 116/2011
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o Executivo Municipal, obter
autorização legislativa para desafetar e alienar mediante processo licitatório,
imóveis de propriedade do Município.
Em sua exposição de motivos, justifica e informa o Executivo Municipal, que
os recursos arrecadados com a venda dos imóveis serão destinados a:
- aquisição de mais 8.171,00 m2 de terreno para construção de Escola e
Creche do Bairro Alto da Glória e Bairro São João;
- aquisição de terreno para abertura da Rua Pedro J osé da Silva, no
Bairro Pinheirinho;
- aquisição do imóvel de propriedade da Instituição Adventista Sul
Brasileira de Educação e Assistência Social, constante da matrícula nº
26.777 do 1 º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
bem como as benfeitorias edificadas sobre o mesmo, o qual será utilizado
para o funcionamento do CAPS e Vigilância Sanitá ria.
Por fim, informa que, em havendo valores excedentes, estes serão aplicados
em conformidade com a legislação pertinente.
É o sucinto relatório. Passamos a análise jurídica da matéria.
Sobre o tema em questão, Hely Lopes Meirelles, em sua obra Direito
Municipal Brasileiro, pág. 320 - 14ª Edição Atualizada, assim se pronuncia:
"As formalidades administrativas para a venda de bem
municipal imóvel são a autorização legislativa, a avaliação prévia e a
licitação, nos termos da legislação pertinente.
Tratando-se de bem de uso comum do povo ou de uso
especial haverá necessidade de desafetação por lei municipal, que poderá
ser a mesma que autorize a alienação. A avaliação deverá ser feita por
perito habilitado ou órgão competente da Municipalidade. A licitação
obedecerá às normas gerais da Lei Federal 8.666, de 1993 (art. 17, 1), no
que couber, e às especiais do Município, se as tiver, aplicáveis à espécie."
Já a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 /2000), sobre
o tema em análise, assim preceitua:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pa o Br
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br.
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"Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada
da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o
financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes
de previdência social, geral e própria dos servidores públicos."
Por despesas correntes , entende-se !quelas que integram tanto a despesa de
custeio (que abrange os gastos com pessoal civil; materiais de consumo,
serviços de terceiro, encargos diversos, conforme estabelece o art. 12, § 1 º da
Lei nº 4.320/64) como as transferências correntes (que abarcam as subvenções
sociais e econômicas, o pagamento de inativos, pensões, salário família, juros
da dívida pública, contribuições para a seguridade social e as diversas
transferências correntes, nos termos do art. 12, § 2º da Lei nº 4.320/64).
Pelo que se denota, a destinação dos recursos oriundos da venda dos bens
imóveis que compõem o patrimônio público, não encontra vedação na LRF,
podendo os mesmos serem utilizados para os fins especificados na Mensagem
do Executivo Municipal, os quais recomendamos s.m.j, sejam estipulados
no bojo do Projeto.
A proposição está acompanhada dos documentos indispensáveis a sua análise,
tais como: a identificação dos imóveis objeto da alienação pleiteada,
matrícula imobiliária, localização, área, valor por metro quadrado e valor
total, de forma individualizada, conforme verifica-se do laudo de avaliação
anexo, efetuado por profissional legalmente habilitado.
A avaliação total dos imóveis descritos no artigo 1 º do Projeto é de R$
1.086.800,00 (um milhão, oitenta e seis mil e oitocentos reais).
Do ponto de vista da técnica legislativa, recomendamos que a formatação
do Projeto de Lei em análise, obedeça aos parâmetros constantes da Lei
Complementar oº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a
elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Recomendamos por fim, que as Comissões Permanentes diligenciem no
sentido de obter informações e esclarecimentos, relacionados tanto aos
imóveis a serem alienados bem como aqueles que serão adquiridos, com
os recursos advindos da venda daqueles.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
rt~~~§l~!B~ Estado do Paraná
Ressaltamos, que o Poder Público poderá utilizar-se do instrumento da
desapropriação para aquisição de imóveis destinados ao atendimento das
finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e
localização condicionem a sua escolha, através de procedimentos delineados
em lei.
Feitas essas considerações, cumpridas as formalidades legais e efetuadas as
diligências e adaptações necessárias de técnica legislativa , estará a matéria
em condições de seguir seu curso regime~l, dando-se ênfase a análise do
interesse público. I \
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 3 de junho de 2011 .
Rua Ararigbóia, 491 Fone: {46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Ofício nº 346/2011/GP Pato Branco, 21 de junho de 2011 .
Senhor Presidente,
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11
Solicitamos a Vossa Excelência a substituição do Projeto de Lei anexo ~ ......
Mensagem nº 096/2011 , de 31 de março de 2011 , pelo que segue anexo a este. f::5
Restritos a este objetivo, despedimo-nos com votos de consideração.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
CLAUDEMIR ZANCO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
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Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501 -060 - Pato Branco - Paraná
(PiE-kítuia dl1unícíhaÍ cÍt: (Pato !Bianca
1 I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 096/2011
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, Projeto de Lei que solicita
autorização para desafetar e alienar imóveis, mediante Processo Licitatório, em conformidade
com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
A avaliação total dos imóveis é de R$ 1.086.800,00 (um milhão, oitenta e seis mil
e oitocentos reais).
Os valores arrecadados serão aplicados, conforme segue:
• Aquisição de mais 8.171.000m2 (oito mil, cento e setenta e um metros
quadrados) de terreno para construção de Escola e Creche do Bairro Alto da
Glória e Bairro São João, parte do lote rural nº 37, matriculado sob nº 17012
do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco;
• Aquisição de terreno para abertura da Rua Pedro José da Silva, no Bairro
Pinheirinho;
• Aquisição do imóvel de propriedade da Instituição Adventista Sul Brasileira
de Educação e Assistência Social, constante da Matrícula nº 26.777 do 1°
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, bem como as
benfeitorias edificadas sobre o mesmo, o qual será utilizado para o
funcionamento do CAPS e Vigilância Sanitária.
Havendo valores excedentes, estes serão aplicados em conformidade com a
legislação pertinente.
Esperando contar com a costumeira atenção desta Augusta Casa, que procura
contribuir para estabelecer um processo continuado de soluções inovadoras frente às diversas
demandas da população, é que trazemos à consideração de Vossas Excelências, tal Projeto de
Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato7Branco, 31 de maio 2011 .
Rua Caramuru, 271
,ROBERTO
~7llJ1/Y VIGANÓ 1 Prefeito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
PiE.kítuia dlll uníaíbaÍ cÍE- Pato 237.anco
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N ~ ~~ b 1 ;y\)~_\
Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar
mediante processo licitatório, imóveis de propriedade
do Município.
Art. 1° Autoriza desafetar e alienar os imóveis abaixo descritos, mediante processo
licitatório, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
1 - Lote 08 (oito) da Quadra 1233 (mil duzentos e trinta e três) com área de 787,62m2
(setecentos e oitenta e sete metros e sessenta e dois centímetros quadrados) situado na rua Lídio
Guerra bairro La Salle, constante na matricula 30.799 do 1. Oficio de Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil e oitocentos reais);
li - Lote 08 (oito) da quadra 1195 (mil cento e noventa e cinco) com área de 2.682,03m2
( dois mil seiscentos e oitenta e dois metros e três centímetros quadrados) situado na rua lguatemi bairro
Pinheirinho constante na matricula 28.442 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da comarca de Pato
Branco, Paraná, avaliado em R$ 230.000,00;
Ili - Lote 17 (dezessete) da quadra 689 (seiscentos e oitenta e nove) com área de
587.66 m2 (quinhentos e oitenta e sete metros e sessenta e seis centímetros quadrados), situado na Rua
Argentina bairro Jardim das Américas, constante na matricula nº 31 . 708 do 1 º Ofício do Registro Geral
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais);
IV - Lote 18 (dezoito) da quadra 1.148 (mil cento e quarenta e oito) com área de
200,00m2 (duzentos metros quadrados), situado na Travessa Pedro Sartori Bairro Fraron, constante na
matricula nº 31 .536 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná,
avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
V - Lote 19 (dezenove) da quadra 1.148 (mil cento e quarenta e oito) com área de
200,00m2 (duzentos metros quadrados), situado na Travessa Pedro Sartori Bairro Fraron, constante na
matricula nº 31 .537 do 1 º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná,
avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
VI - Lote 21 (vinte e um) da quadra 1.148 (mil cento e quarenta e oito) com área de
200,00m2 (duzentos metros quadrados), situado na Travessa Pedro Sartori Bairro Fraron, constante na
matricula nº 31 .539 do 1 º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná,
avaliado em R$ 20.000,00;
VII - Lote 22 (vinte e dois) da quadra 1.148 (mil cento e quarenta e oito) com área de
200,00m2 (duzentos metros quadrados), situado na Travessa Pedro Sartori Bairro Fraron, constante na
matricula nº 31 .540 do 1 º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná,
avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
VIII - Lote 23 (vinte e três) da quadra 1.148 (mil cento e quarenta e oito) com área de
200,00m2 (duzentos metros quadrados), situado na Travessa Pedro Sartori bairro Fraron, constante na
matricula nº 31 .541 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná,
avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
IX - Lote 11 (onze) da quadra 1.466 (m1 atrocentos e sessenta e seis) com área de
2.728,68m2 (dois mil setecentos e vinte e oito metros e ssenta e oito centímetros quadrados), situado
na Rua Pioneiro Alberto Braun, Bairro Parque do So onstante na matrícula nº 38.837 do 1 º Ofício do
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
Pit:kítuia cJl (uníci.baf cÍE Pato 23ianao
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
mil reais);
X - Lote 29 (vinte nove) da quadra 958 (novecentos e cinqüenta e oito) com área de
144,68m2 (cento e quarenta e quatro metros e sessenta e oito centímetros quadrados}, situado na
Avenida Tupi bairro Alvorada, constante na matricula nº 43.979 do 1º Ofício do Registro Geral de
Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 41 .000,00 (quarenta e um mil reais);
XI - Lote 28 (vinte e oito) da quara 958 (novecentos e cinqüenta e oito) com área de
600,00m2 (seiscentos metros quadrados) , situado na rua Papa João XXlll bairro Alvorada, constante na
matricula nº 43.978 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$
81 .000,00 (oitenta e um mil reais);
XII - Lote 09 (nove) da quadra 1.334 (um mil trezentos e trinta e quatro) com área de
3.798,98m2 (três mil setecentos e noventa e oito metros e noventa e oito centímetros quadrados) situado
na rua ltá com Presidente Getulio Vargas bairro Santo Antonio, constante na matricula nº 33.335 do 1 º
Ofício do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 203.000,00 (duzentos e
três mil reais);
XIII - Parte do lote rural 68-c com área de 791 ,00m2 (setecentos e noventa e um metros
quadrados), situado na comunidade de Independência no interior do municipio de Pato Branco conforme
matricula nº 31 .550 do 1 º Oficio do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$
2.000,00 (dois mil reais).
Parágrafo único. O valor total dos imóveis é de R$ 1.086.800,00 (um milhão, oitenta e
seis mil e oitocentos reais).
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Art. 2° Esta Lei entrará em vigor /-data de sua publicação.
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Rua Caramuru, 271
ROBEJ ro{ IGANÓ
1 Prefeito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
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Pato Branco Paraná
E tado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 116/2011
Os membros da Comissão de Justiça e Redação reuniram-se
para emitir parecer ao projeto de lei nº 116/2011, onde o Executivo
Municipal, busca obter apoio do douto plenário desta Casa de Leis, para
desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do
Município.
Destacamos que o Executivo Municipal apresentou um Projeto
Substitutivo, onde fora corrigidas meras formalidades de formatação
legislativa.
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação da presente matéria, considerando que o Projeto em apreço
encontra-se em conformidade com a legislação pertinente.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 27 de Junho 2011.
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Willi~chado (PMDB)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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- , , COMISSAO DE POLITICAS PUBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 116/2011
O Executivo Municipal através do Projeto de Lei nº 116/2011, encaminhado
através da Mensagem nº 096/2011, busca autorização legislativa para desafetar e alienar
mediante processo licitatório imóveis de propriedade do Município.
A avaliação total dos imóveis é de 1.086.800,00 (um milhão, oitenta e seis
mil e oitocentos reais) e os valores arrecadados com a venda dos imóveis serão
destinados a:
• Aquisição de mais 8.171.000 m2 (oito mil, cento e setenta e um
metros quadrados) de terreno para a contrução de Escola e Creche
do Bairro Alto da Glória e Bairro São João, parte do lote rural n° 37,
matriculado sob nº 17.012 do 2º Ofício do Registro de Imóveis da
Comarca de Pato Branco;
• Aquisição de terreno para a abertura da Rua Pedro José da Silva, no
Bairro Pinheirinho;
• Aquisiçãodo imóvel de propriedade da Instituição Adventista Sul
Brasileira de Educação e Assistência Social, constante da Matrícula
nº 26. 777 do 1 o Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, bem como as benfeitorias edificadas sobre o mesmo, o qual
será utilizado para o funcionamento do CAPS e Vigilância Sanitária.
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise· optamos por
exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ. ~
Pato Branco, 04 de julho de 2011. /
Guilherme Sebastião Si wer· (PMDB) - Membro
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lmir Tasca (DEM) - Presidente
Vilmar Maccari (PDT) Membro - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 116/2011
Reunida a Comissão de Orçamento e Finanças analisou o Projeto de Lei nº.
116/2011, encaminhado pelo Executivo Municipal através da Mensagem nº 96/2011 ,
que tem por finalidade obter a autorização do legislativo para desafetar e alienar
imóveis de propriedade do Município, mediante Processo Licitatório, em conformidade
com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Diante do exposto, justificativa e informa o Executivo Municipal, que o valor
total dos imóveis é de R$ 1.086.800,00 (um milhão, oitenta e seis mil e oitocentos
reais) e que os recursos arrecadados com a venda dos Imóveis serão destinados a:
- aquisição de mais de 8.171,00 m2 (oito mil, cento e setenta e um metros
quadrados) de terreno para a construção de Escola e Creche do Bairro Alto da
Glória e Bairro São João;
- aquisição de terreno para abertura da Rua Pedro José da Silva, no Bairro
Pinheirinho;
- aquisição do Imóvel de propriedade da Instituição Adventista Sul Brasileira de
Educação e Assistência Social, constante da matrícula nº 26.777 do 1° Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, bem como as benfeitorias
edificadas sobre o mesmo, o qual será utilizado para o funcionamento do CAPS
e Vigilância Sanitária.
Após análise e observância de sua legalidade, emitimos PARECER
FAVORÁVEL, estando a matéria apta a seguir sua regimental tramitação.
É o parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 05 de julho de 2011 .
Osmar Braun Sobr1 ho - PR - Presidente e Relator
~Àú:h0 Ariícfe erezinha rum Longhi - PRB - Membro
Rua Ararigbôia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 374/2011/GP
Senhor Presidente,
APROVADO
Data_,__-L...._
Assinatura
CÀMA~ MUN::::;: ICl::::- PAl:--· P=AT-0 B- RA- NC- O
Pato Branco, ·13 de julho de 2011 .
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\>lNq .l-!Gl~ou ~
Encaminhamos justificativa, referente ao Projeto de Lei apenso ~
Mensagem nº 96, de 31 de maio de 2011 , que autoriza o Executivo Municipal desafetar
e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do Município. ~i
e'
Os terrenos em questão são considerados incompatíveis para ~
Administração Municipal, uma vez que existem próximos a esses, outros imóveis erff
nome da Municipalidade, que futuramente se houver necessidade, poderão ~
utilizados para efetivação de obras em benefício da população. 'J; . ....
8
Salientamos, que nas proximidades de alguns destes terrenos, já estã~
edificadas Creches, Ginásio de esportes, e Escolas Municipais. ~
A forma de viabilização encontrada para a compra dos imóveis, que serão
adquiridos com o valor arrecadado no leilão é a mencionada no Projeto de Lei anexo a
supracitada Mensagem, sendo somente na verdade, a troca de patrimônios inservíveis
por outros de interesse da Municipalidade.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
CLAUDEMIR ZANCO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 Pato Branco - Paraná
rf7~~d&~a/o-~~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 116/2011
Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar
mediante processo licitatório, imóveis de
propriedade do Município.
Art. 1º Autoriza desafetar e alienar os imóveis abaixo descritos, mediante processo
licitatório, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
1 - Lote 08 (oito) da Quadra 1233 (mil duzentos e trinta e três), com área de 787,62m2
(setecentos e oitenta e sete metros e sessenta e dois centímetros quadrados) situado na Rua Lídia
Guerra bairro La Salle, constante na matrícula 30.799 do 1º Oficio de Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil e oitocentos reais);
li - Lote 08 (oito) da quadra 1195 (mil, cento e noventa e cinco), com área de
2.682,03m2 ( dois mil seiscentos e oitenta e dois metros e três centímetros quadrados) situado na Rua
lguatemi bairro Pinheirinho constante na matricula 28.442 do 1 º Ofício de Registro Geral de Imóveis
da comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais);
Ili - Lote 17 (dezessete) da quadra 689 (seiscentos e oitenta e nove), com área de
587.66 m2 (quinhentos e oitenta e sete metros e sessenta e seis centímetros quadrados), situado na
Rua Argentina, Bairro Jardim das Américas, constante na matrícula nº 31 . 708 do 1 º Oficio do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 112.000,00 (cento e
doze mil reais);
IV - Lote 18 (dezoito) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito), com área de
200,00m2 (duzentos metros quadrados), situado na Travessa Pedro Sartori Bairro fraron, constante
na matrícula nº 31 .536 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Paraná, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
V - Lote 19 (dezenove) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito), com área de
200,00m2 (duzentos metros quadrados), situado na Travessa Pedro Sartori Bairro Fraron, constante
na matrícula nº 31 .537 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Paraná, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
VI - Lote 21 (vinte e um) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito), com área de
200,00m2 (duzentos metros quadrados), situado na Travessa Pedro Sartori Bairro Fraron, constante
na matrícula nº 31 .539 do 1 º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Paraná, avaliado em R$ 20.000,00;
VII - Lote 22 (vinte e dois) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito), com área de
200,00m2 (duzentos metros quadrados), situado na Travessa Pedro Sartori Bairro Fraron, constante
na matrícula nº 31.540 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Paraná, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
VIII - Lote 23 (vinte e três) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito), com área de
200,00m2 (duzentos metros quadrados}, situado na Travessa Pedro Sartori, Bairro Fra on, constante
na matricula nº 31 .541 do 1 º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de ato Branco,
Paraná, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
re'~~dtY§~$~ Estado do Paraná
IX - Lote 11 (onze) da quadra 1.466 (mil, quatrocentos e sessenta e seis), com área
de 2.728,68m2 (dois mil setecentos e vinte e oito metros e sessenta e oito centímetros quadrados),
situado na Rua Pioneiro Alberto Braun, Bairro Parque do Som, constante na matrícula nº 38.837 do
1º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, aval iado em R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais);
X - Lote 29 (vinte nove) da quadra 958 (novecentos e cinqüenta e oito), com área de
144,68m2 (cento e quar~nta e quatro metros e sessenta e oito centímetros quadrados), situado na
Avenida Tupi, Bairro Alvorada, constante na matrícula nº 43.979 do 1 º Ofício do Registro Geral de
Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 41 .000,00 (quarenta e um mil reais);
XI - Lote 28 (vinte e oito) da quadra 958 (novecentos e cinqüenta e oito), com área de
600,00m2 (seiscentos metros quadrados), situado na Rua Papa João XXlll, Bairro Alvorada, constante
na matricula nº 43.978 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado
em R$ 81 .000,00 (oitenta e um mil reais);
XII - Lote 09 (nove) da quadra 1.334 (mil trezentos e trinta e quatro), com área de
3.798,98m2 (três mil setecentos e noventa e oito metros e noventa e oito centímetros quadrados)
situado na Rua ltá com Presidente Getúlio Vargas, Bairro Santo Antonio, constante na matrícula nº
33.335 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$
203.000,00 (duzentos e três mil reais);
XIII - Parte do lote rural 68-c com área de 791 ,00m2 (setecentos e noventa e um
metros quadrados), situado na Comunidade de Independência no interior do Município de Pato
Branco conforme matrícula nº 31 .550 do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco,
Paraná, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Parágrafo único. O valor total dos imóveis é de R$ 1.086.800,00 (um milhão, oitenta e
seis mil e oitocentos reais).
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ ........,...,._,._.,._~.__._.h......... .. ..... ..-....... --.--------~--------- -------- PATO BRANCO I SÁBADO, 16 DE JULHO DE 2011 1 ANO XXVI 1 NÚMERO 5229 1 EDIÇÃO REGIONAL
PREFEIT\JRA -ICIPAL OE PATO BRANCO - ESTADO 00 PARANÁ
LEI N" >.&», OI! 1• OI! JUUIO OE 2011
-
pr---·-·-clo- o El<oculM> Ml.nCpol - • - -
A CAIMre Munk.tpat d9 P•to Brlnc-o, E.tcacto do Parani, IPf'OYOU 1 .u_ PNfeito MuNelp.1. u nclono 1
•.,._Lol: Art. 1• Autonn ~Clll' e ...,_. OI l'nóVel* llbMlO deKr'a mtdiwi!ll proceuo lcàlóno am cordom'lldadl
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~Gonldo-daC-UdtPtlOl!IMOO - --11$20000.00. W-U.22_a_) .. _114( .... - ·--• -).--dt2.00.00m'(...__
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~dnuUt'h/&u1ú;~d(J/ !P~9JUY1t'P E:-.tatlo do Pamn:í
PROJETO DE LEI Nº 116/201 1
MENSAGEM Nº 96/2011
Nº DO PROJETO: 116/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de
propriedade do Município.
(em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. A avaliação total dos imóveis é de R$
1.086.800,00 (um milhão, oitenta e seis mil e oitocentos reais). Os valores arrecadados serão aplicados,
conforme segue: Aquisição de mais 8.171 .000m2 (oito mil, cento e setenta e um metros quadrados) de
terreno para construção de Escola e Creche do Bairro Alto da Glória e Bairro São João; Aquisição de
terreno para abertura da Rua Pedro José da Silva, no Bairro Pinheirinho; Aquisição do imóvel de
propriedade da Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social, constante da
Matrícula nº 26.777 do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, bem como as
benfeitorias edificadas sobre o mesmo, o qual será utilizado para o funcionamento do CAPS e Vigilância
Sanitária)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 1° de junho de 2011
DISTRIBUI DO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 6 de junho de 2011
RELATOR: Luiz Augusto Silva - DEM
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS EM: 28 de junho de 2011
RELATOR: Vilmar Maccari - PDT
DISTRIBUI DO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 5 de julho de 2011
RELATOR: Osmar Braun Sobrinho- PR
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 11 de julho de 2011
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB.
O vereador Luiz Augusto Silva - DEM votou a favor com justificativa, solicitando informações ao Instituto
de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco (lppupb), para que este informe se no Plano Diretor
do município, será utilizado algum dos terrenos em questão.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 13 de julho de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Valmir Tasca - DEM
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 14 de julho de 2011
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 329/2011
Lei nº 3635, de 14 de julho de 2011
PUBLICADA. Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5229, do dia 16 de julho de 2011 .
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislallvo@camarapatobranco.com br
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Município realiza .. CO!J.~~~~~~~~~:.; pública para venda <1~· t~·i:r~!i~~ '.·' ' '· ' .. , - ' ,. -, ,, _., ., .• ,,' ·: __ ' ' ·" : "' ',., -, ' "'
ASSESSORIA .·
PATO BRANCO
-~:t;':·!--- .·
rés Bim, ·expliça. que,. no.::iO:íciO: :d~' _Sé:SSão~ .o_s
interessados em adquirir os; terrenos•develJ:\
apresentar. suas. própcistas. •de preçó; Jiem
A Prefeitura de•Pato Brauco realizará na · como os documé)ltos de hàbilitação•inâicai
próxima terça-feira, dia 23; às 9h, naCâma.- dos•no·edital,·em· envclopes•separa:dose·la'
ra Municipal de Vereadores, sessão pública · crados. ''.As propóstàs 'serãó avaliadi!s pda
de processo licitatório.para venda de 13 ter- Comissão.Permanente de''LicitàÇáÓ"da Pte"
renos localizados nos. bairros e também no feitu~a .e gµem.~apr,esent<lJ',. a ••. documenta, '- '-.•, .. ,""-_ )'"- ____ ,._,,_.,; ,_, ,~_ .. ,,_,,.,"'-'''):'-·;i-,_"-,)"!>.• _,.,
interior do município.. _ _ _ . ção ei:n:-·:di~_-·e ofeftar~_ô· ___ ~a~_d(vhl,ór; ,)âifCjúil-e
Dos imóveis que estão relacionados o imóVel. Po~ isso é imiito frnport~t~ que
para a venda, um.está localizado no bair- o participante fiqué atento ào·eâit,;i•:erífa'
ro Santo Antonio, dois no Alvorada, um no tfzàLoreci: .. ··. .. . . . • .••. · .. ·.. . . . . . .. . : . . ..•... ·• .
Parque do Som, um no fardim das Améri- . Póderão participàr pessoas físic~sO~ju'
cas, um no Pinheirinho,. um no La Salle e rídicas, desde que até.nâam as 'diterriiluá'
cinco no bairro Fraron. A concorf~ncia_ ip_- -ç?~s ,' pi~se~t~s_ nri·_ e4iti11· 1~ , fOr1Cq~~~-llÇià:
clui também um lote na comunidade Inde-.. As espedficaÇões dos terfelliis e z.;1ô~e(es'
pendência, Os imóveis situados no perí1I1e- tabelecidos; ~em Sº'Â~ ll1f~r,Íliaçõ,e~ ~~ri.is
tro urbauo possuem área ampla, entre 200, n~ce~sár.fas p~raa Partk,ipàç,~q; P,9delli;'ser
m2 e 3.798,98 m'. e11c()ntradas n() edit,;i;âe concÔrrênCí~,\l.isNa oportunidade, será possível adqui- ponível no Setor de Li~itações da Prefeitura
rir terrenos a partir de R$ 20 mil. "Os valo- e no site www.patobraucô.pr.gov.or, no 'link
res mínimos para venda dos imóveis foralll licitações. Mais infqrlilações podelll ser obdeterminados por avaliação, considerando a tidas pelo telefoné(46) 3:22Ó- 1534:• • •
localização e a área dos terrenos para esta-
. belecer os preços", explica o coordenador de "O 1 1 •
Patrimônio, Adilcione Colli. A venâaroi a;,- Va Or mtnlmO
todzada pela Câmara 1:fu_nicipal, atraYés â~ preVÍSt() a Ser
lei nº 3.635. O valor mimmo previsto a. ser · · d · ·
arrecadado com a venda dos terrenos é de arreca. ad9:<:om,a
R$ 1.os6.soo,oo. . .· . venda dosterrê'íiosé.:
A coordenadorà do setor de Licitação . • ·. ·s•···.· · i .: · · ... .; ' . · · ·<lã i?ieféiiúrá âé ·Paio ilrancó, Lorec(I5ci1õ~ de R · 1.086'.800,00" . '
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DIARIO'DO'Sll.DÓESTE
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CidàCÍe DIÁRIO DO SUDOESTE
23 de agosto de 2011
Município realiza concorrência pública para venda de terrenos
ASSESSORIA
PATO BRANCO
A Prefeitura de Pato
Branco realizará nesta Lerçafeira, dia 23, às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores,
sessão pública de processo licitatório para venda de
13 terrenos localizados nos
bairros e também no interior do município.
Dos imóveis que estão
relacionados para a venda,
um está localizado no bairro Santo Antonio, dois no
Alvorada, um no Parque
do Som, um no Jardim das
Américas, um no Pinheirinho, um no La SaUe e cinco no bairro Fraron. A concorrência inclui também um
lote na comunidade Independência. Os imóveis situados no perímetro urbano
possuem área ampla, entre
200 m1 e 3.798,98 m1 •
Valores
Na oportunidade, será
possível adquirir terrenos a
partir de R$ 20 mil. "Os valores mínimos para venda
dos imóveis foram determinados por avaliação, considerando a localização e a
área dos terrenos para estabelecer os preços", explica o
Os 13 terrenos estão localizados em diversas localidades do Município de Pato Branco
coordenador de Patrimônio,
Adikione CoUi. A venda
foi autorizada pela Câmara
Municipal, através da lei nº
3.635. O valor mínimo previsto a ser arrecadado com a
venda dos terrenos é de R$
1.086.800,00. A verba arrecadada com a venda destes
terrenos será revertida para
a compra de novos imóveis.
Interessados
A coordenadora do Setor de Licitação da Prefeitura de Pato Branco, Loreci Dolores Bim, explica que
no início da sessão, os interessados em adquirir os terrenos devem apresentar suas
propostas de preço, bem
como os documentos de habilitação indicados no edital, em envelopes separados
e lacrados. "As propostas serão avaliadas pela Comissão
Permanente de Licitação da
prefeitura e quem apresentar a documentação em dia e
ofertar o maior valor, adquire o imóvel. Por isso é muito importante que o participante fique atento ao edital':
enfatiza Loreci.
Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, desde que atendam as determinações presentes no edital
de concorrência. As especificações dos terrenos e valores
estabelecidos, bem como informações gerais necessárias
para a participação, podem
ser encontradas no edital de
concorrência, disponível no
Setor de Licitações da Prefeitura e no site www.patobranco.pr.gov.br, no Link licitações. Mais informações
podem ser obtidas pelo telefone (46) 3220 - 1534.