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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 100/2011
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Encartado à presente Mensagem encaminhamos Projeto de Lei que propõe
a doação de 77 lotes urbanos, localizados em área próximas ao Horto Municipal, ao lado
do Conjunto Habitacional Santa Fé, onde serão construídas 77 Unidades Habitacionais,
referente ao Programa Minha Casa Minha Vida, destinadas as famílias de zero a 03
salários mínimos, sendo que este Projeto foi selecionado no Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC 2 do Governo Federal.
As familias beneficiárias serão as residentes na Rua Edimo Pastro, Rua
Vieira da Costa, Estrada Municipal entre o Bairro Alto da Glória e São João e Angelo
Merlin.
Desta forma fica evidenciado a existência do interesse público na presente
doação.
Diante do exposto, esperamos que a matéria mereça deliberação favorável e
unânime de Vossas Excelências, pelo que antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal d~ ato Branco, 6 de junho de 2011.
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco -
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1 . ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI til"- 12. l./ / W Ai
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de
terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento
Residencial FAR, administrado pela Caixa
Econômica Federal.
ART. 1º - O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção
de moradias destinadas à alienação para famílias com renda mensal de até 3 (três)
salários mínimos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Governo
Federal, fica autorizado a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, regido pela
Lei no. 10.188; de 12.02.2001, representado pela Caixa Econômica Federal, responsável
pela gestão do FAR e pela operacionalização do PMCMV, os imóveis descritos conforme
Anexo 1 parte integrante desta Lei:
PARÁGRAFO ÚNICO - Os imóveis descritos neste anexo, cuja avaliação
totaliza o montante de R$ 620.594,14 (seiscentos e vinte mil, quinhentos e noventa e
quatro reais e quatorze centavos), são, por esta Lei, desafetados de sua natureza de bens
públicos e passam a integrar a categoria de bens dominiais.
ART. 2° - Os bem imóveis descritos no artigo 1° desta Lei serão utilizados
exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e constarão
dos bens e direitos integrantes do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, com fins
específico de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e
imobiliários, observadas, quanto a tais bens, as seguintes restrições:
1 - Não integrem o ativo da Caixa Econômica Federal;
li - Não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da Caixa
Econômica Federal;
Ili • Não compõem a lista de bens e direitos da Caixa Econômica Federal
para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial;
IV · Não podem ser dados em garantia de débito de operação da Caixa
Econômica Federal;
V • Não são passíveis
Econômica Federal, por mais privil
e execução por quaisquer credores da Caixa
os que possam ser;
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco -
s.J->.i.t:kituia dli(unlcíbaf dz SPato !Bianc.o
I . '
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
VI - Não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o imóvel.
ART. 3° - O Donatário terá como encargo utilizar o imóvel doado nos termos
desta Lei exclusivamente para construção de unidades habitacionais, destinadas à
população de baixa renda.
PARÁGRAFO ÚNICO - A propriedade das unidades habitacionais
produzidas será transferida pelo Donatário para cada um dos beneficiários, mediante
alienação, segundo as regras estabelecidas no Programa Minha Casa Minha Vida -
PMCMV.
ART. 4° - A doação realizada de acordo com a autorização contida nesta
Lei, ficará automaticamente revogada, revertendo à propriedade do imóvel ao domínio
pleno da municipalidade, se:
1 - o Donatário fizer uso do imóvel doado para fins distintos daquele
determinado no artigo 3° desta Lei;
li - A construção das unidades habitacionais não iniciarem em até 36 meses
contados a partir da efetiva doação, na forma desta Lei.
ART. 5° - Os imóveis objetos da doação ficarão isento do recolhimento dos
seguintes tributos municipais:
1 - ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis;
a) quando da transferência da propriedade do imóvel do Município para o
Donatário, na efetivação da doação;
b) quando da transferência da propriedade das unidades habitacionais
produzidas aos beneficiários pelo donatário, efetivada pela Caixa Econômica Federal.
li - IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecer sob a
propriedade do Donatário;
ART. 6° - Esta Lei entra em vigo;:,, a data de sua publicação.
A 1#.
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Prefeito Municipal
F /F (46) 3220 1544 • 85501-060 - Pato Branco - Paraná Rua Caramuru, 271 - one ax •
57->'le/t:ítu'ra dVl.unícíbaL dt: 57->ato !B'ranco
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO!
Quadra Lote Area Endereço Bairro Matrícula Valor
m> Avaliação
1296 06 200,00 Rua André Cavalli Conjunto 16.948 7.640,00
1296 07 200,00 Rua André Cavalli Habitacional 32.201 7.640.00
1296 08 200,00 Rua André Cavalli Brasil 32.202 7.640,00
1296 09 200,00 Rua André Cavalli 32.203 7.640.00
1296 10 200,00 Ru:;i André Caval\i 32.204 7.640,00
1296 11 200,00 Rua André Cavalli 32.205 7.640,00
1296 12 200,00 Rua André Cavalli 32.206 7.640,00
1296 13 200,00 Rua André Cavalli 32.207 7.640,00
1296 14 200,00 Rua André Cavalli 32.208 7.640,00
1296 15 200,00 Rua André Caval\i 32.209 7.640,00
1296 16 290,00 Rua Assis Andreatta 32.210 11.078,00
1296 17 220,00 Rua Assis Andreatta 32.211 8.404,00
1296 18 290,00 Rua Assis Andreatta 32.212 11.078,00
1296 19 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.213 7.640,00
1296 20 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.214 7.640,00
1296 21 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.215 7.640,00
1296 22 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.216 7.640,00
1296 23 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.217 7.640,00
1296 24 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.218 7.640,00
1296 25 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.219 7.640,00
1296 26 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.220 7.640,00
1296 27 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.221 7.640,00
1296 28 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.222 7.640,00
1297 01 200,00 Rua André Cavalli 32.225 7.640,00
1297 02 200,00 Rua André Cavalli 32.226 7.640,00
1297 03 200,00 Rua André Cavalli 32.227 7.640,00
1297 04 200,00 Rua André Cavalli 32.228 7.640,00
1297 05 200,00 Rua André Cavalli 32.229 7.640,00
1297 06 200,00 Rua André Cavalli 32.230 7.640,00
1297 07 200,00 Rua André Cavalli 32.231 7.640,00
1297 08 200,00 Rua André Cavalli 32.232 7.640,00
1297 09 200,00 Rua André Cavalli 32.233 7.640,00
1297 10 200,00 Rua André Cavalli 32.234 7.640,00
1297 11 200,00 Rua André Cavalli 32.235 7.640,00
1297 12 200,00 Rua André Cavalli 32.236 7.640,00
1297 13 200,00 Rua André Cavalli 32.237 7.640,00
1297 14 200,00 Rua André Cavalli 32.238 7.640,00
1297 15 345,00 Rua João Lora 32.239 13.179,00
1297 16 345,00 Rua João Lora 32.240 13.179,00
1297 17 345,00 Rua Joã<}:l:Ofa 32.241 13.179,00
1297 18 345,00 Rua Jo:f.11 rira 32.242 13 79,00 !/ /
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- - - Parim~ Rua Cararnuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 • 85501 060 Pato Branco
Ptc,f?ítuta dfi1unícíbal Jc, Pato !Btanco
1 f
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
1297 19 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.243 7.640,00
1297 20 200.00 Rua Celeste Mocelin 32.244 7.640,00
1297 21 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.245 7.640,00
1297 22 200.00 Rua Celeste Mocelin 32.246 7.640,00
1297 23 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.247 7.640,00
1297 24 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.248 7.640,00
1297 25 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.249 7.640,00
1297 26 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.250 7.640,00
1297 27 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.251 7.640,00
1297 28 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.252 7.640,00
1297 29 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.253 7.640,00
1297 30 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.254 7.640,00
1297 31 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.255 7.640,00
1297 32 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.256 7.640,00
1298 09 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.265 7.640,00
1298 10 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.266 7.640,00
1298 23 200,00 Rua Marília 32.279 7.640,00
1298 24 200,00 Rua Marília 32.280 7.640,00
1300 02 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.326 7.640,00
1300 03 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.327 7.640,00
1300 04 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.328 7.640,00
1300 05 200,00 Rua Celeste Mocelin 16.872 7.640,00
1300 06 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.330 7.640,00
1300 07 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.331 7.640,00
1300 08 228,00 Rua Terezinha Duarte 32.332 8.709,60
1300 09 204,00 Rua Terezinha Duarte 32.333 7.792,80
1300 10 233,92 Rua Terezinha Duarte 32.334 8.935,74
1300 11 200,00 Rua Marília 32.335 7.640,00
1300 12 200,00 Rua Marília 32.336 7.640,00
1300 13 200,00 Rua Marilia 16.880 7.640,00
1300 14 200,00 Rua Marilia 32.338 7.640,00
1300 15 200,00 Rua Marilia 32.339 7.640,00
1300 16 200,00 Rua Marilia 32.340 7.640,00
1300 17 200,00 Rua Mariliª°" ' 32.341 7.640,00
1301 07 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.348 7.640,00
1301 08 200,00 Rua Celeste M()f,elif'I 32.349 7.640,00
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Rua Caramuru, 271 . Fone/Fax (46)3220-1544 • 85501-060 - Pato Branco -
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Prefeitura Municipal de Pato
\ Estado do Paraná
LAUDO DEAVALIACÃO
Pelo decreto nº 5.782 de 24 de fevereiro de 2011, o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada
pelos senhores Joares Cordeiro Brasil - Presidente; Carlos Roberto Gonçalves
Uns - Secretário; João Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros,
tendo como atribuição a avaliação de bens móveis e imóveis:
Por este laudo avalia:
Imóveis Urbanos: imóveis urbanos abaixo relacionados, situados nesta
cidade de Pato Branco - PR.
ANEXO 1
Quadra Lote Are a Endereço Bairro Matrícula Valor
m2 Avaliação
1296 06 200,00 Rua André Cavalli Conjunto 16.948 7.640,00
1296 07 200,00 Rua André Cavam Habitacional 32.201 7.640,00
1296 08 200,00 Rua André Cavalli Brasil 32.202 7.640,00
1296 09 200,00 Rua André Cavalli 32.203 7.640,00
1296 10 200,00 Rua André Cavalli 32.204 7.640,00
1296 11 200,00 Rua André Cavalli 32.205 7.640,00
1296 12 200,00 Rua André Cavalli 32.206 7.640,00
1296 13 200,00 Rua André Cavam 32.207 7.640,00
1296 14 200,00 Rua André Cavam 32.208 7.640,00
1296 15 200,00 Rua André Cavam 32.209 7.640,00
1296 16 290,00 Rua Assis Andreatta 32.210 11.078,00
1296 17 220,00 Rua Assis Andreatta 32.211 8.404,00
1296 18 290,00 Rua Assis Andreatta 32.212 11.078,00
1296 19 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.213 7.640,00
1296 20 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.214 7.640,00
1296 21 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.215 7.640,00
1296 22 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.216 7.640,00
1296 23 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.217 7.640,00
1296 24 200,00 Rua Celeste Mocelin I 32.218 7.640,00
1296 25 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.219 7.640,00
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aramuru, 271 - Fone/Fax: ( 46) 3220-154 - 8~ 61-060 -~ato Branco - Paran á
Prefeitura Municipal de Pato
Estado do Paraná
1296 26 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.220 7.640,00
1296 27 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.221 7.640,00
1296 28 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.222 7.640,00
1297 01 200,00 Rua André Cavam 32.225 7.640,00
1297 02 200,00 Rua André Cavam 32.226 7.640,00
1297 03 200,00 Rua André Cavam 32.227 7.640,00
1297 04 200,00 Rua André Cavam 32.228 7.640,00
1297 05 200,00 Rua André Cavalli 32.229 7.640,00
1297 06 200,00 Rua André Cavalli 32.230 7.640,00
1297 07 200,00 Rua André Cavallí 32.231 7.640,00
1297 08 200,00 Rua André Cavalli 32.232 7.640,00
1297 09 200,00 Rua André Cavalli 32.233 7.640,00
1297 10 200,00 Rua André Cavam 32.234 7.640,00
1297 11 200,00 Rua André Cavam 32.235 7.640,00
1297 12 200,00 Rua André Cavam 32.236 7.640,00
1297 13 200,00 Rua André Cavam 32.237 7.640,00
1297 14 200,00 Rua André Cavam 32.238 7.640,00
1297 15 345,00 Rua João Lora 32.239 13.179,00
1297 16 345,00 Rua João Lora 32.240 13.179,00
1297 17 345,00 Rua João Lora 32.241 13.179,00
1297 18 345,00 Rua João Lora 32.242 13.179,00
1297 19 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.243 7.640,00
1297 20 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.244 7.640,00
1297 21 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.245 7.640,00
1297 22 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.246 7.640,00
1297 23 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.247 7.640,00
1297 24 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.248 7.640,00
1297 25 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.249 7.640,00
1297 26 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.250 7.640,00
1297 27 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.251 7.640,00
1297 28 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.252 7.640,00
1297 29 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.253 7.640,00
1297 30 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.254 7.640,00
1297 31 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.255 7.640,00
1297 32 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.256 7.640,00
1298 09 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.265 7.640,00
1298 10 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.266 7.640,00
1298 23 200,00 Rua Marilia 32.279 7.640,00
1298 24 200,00 Rua Marilia 32.280 7.640,00
1300 02 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.326 7.640,00
1300 03 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.327 7.640,00
1300 04 200,00 Rua Celeste Mocelin /) 32.328 7.640,00
1300 05 200,00 Rua Celeste Mocelin 16.872 7.640,00
1300 06 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.330 7.640,00 11
(\ h
Rua Cararnuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220·1 8 01-060 Paraná
Prefeitura Munici ai de Pato Bran
Estado do Paraná
1300 07 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.331 7.640,00
1300 08 228,00 Rua Terezinha Duarte 32.332 8.709,60
1300 09 204,00 Rua Terezinha Duarte 32.333 7.792,80
1300 10 233,92 Rua Terezinha Duarte 32.334 8.935,74
1300 11 200,00 Rua Marilia 32.335 7.640,00
1300 12 200,00 Rua Marilia 32.336 7.640,00
1300 13 200,00 Rua Marilia 16.880 7.640,00
1300 14 200,00 Rua Marilia 32.338 7.640,00
1300 15 200,00 Rua Marilia 32.339 7.640,00
1300 16 200,00 Rua Marilia 32.340 7.640,00
1300 17 200,00 Rua Marilia 32.341 7.640,00
1301 07 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.348 7.640,00
1301 08 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.349 7.640,00
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
ato Branc , 02 de junho de 2011.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: { 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
...
2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
. \\-1)11 de p
'?I h <?-o
,----·----------. ~---FICHA----. !iiFI :.:1_"
( REG 1 STRO GERAL) [ 1 ) ~~J
COMARCA DE PATO .BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
· · ;=:=:=°RiRUÜEB*Rmlc~A::==:::::::
(MATRÍCULA N.0
....... ~~.'.~4.ª .... J \~-~-f_: __ ~l 03 de maio de 2011.
IMÓVEL URBANO: Lote nº 06 - Quadra nº 1296,sito à Rua André Cavalli, em Pato Branco-PR, nesta
Comarca. Com a área de 200,00m2 (DUZENTOS METROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites
e confrontações: NORTE: confronta. com a Rua André Cavalli, com 1 O,OOm; LESTE: confronta com o
lote 07, com 20,00m; SUL: confronta com o lote 28, com 10,00m; OESTE: confronta com o lote 01,
com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
Provimento 183/2010, Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo
suprimento.
PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público
interno, CNPJ nº 76.995.448/0001-54, com sede à Rua Caramuru, 271, Centro, Pato Branco-PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Rei. Mat. AV.1 e - 16.854 e 16.922, do livro 02 deste Ofício. Protocolo nº
· 52.627, Pato Branco - PR, 03/05/2011. - ~
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ cSCCi?/W.V íl(_d@,
CPF 603.278.559-91
MATRICULA Nº 32• 2º1
08 de maio de 2000. O.S..C..~~
IMOVEL URBANO: - Lote nº07 {sete}, ~a quadra nºl296 {um mil e
duzentos e .noventa e seis},sita a Rua André Cavalli,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com a Rua André Cavalli, com 10,00m; SUL: com o lote
·n°27, -com 10,00m; LESTE: com o lote nº08, com 20,00m e a OESTE:
com o lote;nº06, com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,
capitulo 16, seção 4, item 16.4.2,l, de 02.03.99, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo súprimento. Ref. Mat.R.2 e AV.6-'8.134,
do livro nº02, deste Oficio. -
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA _MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, nº271 Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr;, inscrita no CGC/MF sob nº 76.
995.448/0001-54.
f11.180. 781 /0()()1 "09 I
12 ófíciod~1~g~~~~o Geral
ELICE SOARES RIBAS
ELICE SOARES RIBAS TITULAR
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RUA OSVALDO AR<\NHA, 697
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1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
1 REGISTRO GERAL 11----:l:H~2-021--..1 1
Rua Osvaldo Aranha, 697
CPF 603.278.559-91
CGC N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
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duzentos e noventa e seis),sita a Rua André Cavalli,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias,dentro dos seguintes limites e confrontações
NORTE:com a Rua André Cavalli, com 10,00m; SUL: com o lote nº26,
com 10,00m; LESTE: com o lote nº09, com 20,00m e a OESTE: com o
lote nº07, com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas
pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,capitu-
_ lo 16,seção 4,item 16.4.2.1, de 02-03.99, as quais assumiram inteira
responsabilidade pelo suprimento. Ref. M~t.R.2 e AV.6-8.134,do livro
nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, nº271 Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.
995.448/0001-54.
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ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANH , 697
CEP 85504-350
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t• Oficio de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
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CPF 603.278.559-91
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Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com a Rua André Cavalli, com 10,00m; SUL:com o lote
nº25, com 10,00m; LESTE: com o lote nºlO, com 20,00m e a OESTE:
com o lote nº08, com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,
capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref. Mat. R.2 e AV. 6.8-134
do livro nº02, deste Ofi.cio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno com sede na Rua Caramw;~, nº271 Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.
995.448/0001-54.
r71.1ao. 781/0001°09
ELICE SOARES RIBAS
!.° OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504·350
tJATO BRANCO
1• Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
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REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarc'-' de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N" 77.780.781/0001-09
TITULAR
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CPF 603.278.559-91
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08 de maio de 2000. C,5.0..; e_.&_ , ~ a~·. IMOVEL URBANO: - Lote nºlO (dez~eda qu dra nº1296 (um mil e
duzentos e noventa e seis),sita ~'Ri\.),_ André Cavalli,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 200,0r0m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com a Rua André Cavalli, com 10,0m; SUL: com o lote
nº24, com 10,00m; LESTE: com o lote nºll, com 20,00m e a OESTE:
com o lote nº09, com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,
capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.R.2 e AV.6-8.134,
do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL
dica de direito público interno, com
tro nesta cidade de Pato Branco-Pr.,
995.448/0001-54.
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurísede na Rua Caramuru,nº271 Ceninscrita no CGC/MF sob n• 76.
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ELICE SOARES RIBAS
P OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
i~UA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-
P·\TO BRANCO
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente !otocópia4
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1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Coma·rca.de Pato Branco/PR
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Rua Osvaldo Aranha, 697
CPF 603.278.559-91
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CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
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IMOVEL URBANO: - Lote nºl1 {onz~~e. quadra nº1296 {um mil. e
duzentos e noventa e seis},sita a Rua André Cavalli,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com a Rua André Cavalli, com 10,00m; SUL: com o lote
nº23, com 10,00m; LESTE: com o lote nºl2, com 20,00m e a OESTE:
com o lote nºlO, com 20,00m_ As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,
capitulo 16, seção 4, item 16-4.2.1, de 02-03-99, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento_ Ref. Mat_R.2 e AV-6-8.234,
do livro n°02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, nº271 Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.
995.448/0001-54_
RE IS1'RO ·~ , DE ..
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'71.780.781/0001-09'
ELICE SOARES RIBAS
1.º OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-35
J PATO BRANCO
1' Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presenteJotocópia e
reprodu ão fiel da matr. n' ;:;.;i, .:JoS
Pato r nco.~de-º2de_li_
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OFICIAL
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697.
1 REGISTRO GERAL 1r----::H~206/1 1
GGG N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
~oc~~da& MATRÍCULA Nº 32•206
CPF 603.278.559-91
os de maio de 2000. os.o,:uie..
·IMOVEL URBANO: - Lote nºl2 (doze)~ \)da quadra nºl296 (um mil e
duzentos e noventa e seis),sita a Rua André Cavalli,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a- área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com a Rua André Cavalli, com 10,00m; SUL: com o lote
nº22, com 10,00m; LESTE: comn o lote nº13, com 20,00m e a OESTE:
com o lote nºll, com 20,00m. As medidas e confrontaç·ões foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,
capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.R.2 e AV.6-8.134,
do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
-::rt. 1ao. 11110001 qo9
ELICE SOARES RIBAS
1 • Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RISAS
TITUl.AR
1
1.° OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUAOSVALDOAR.6.N A, 697
CERTIFICO, que a presente fotocópia e
reprod -o fiel da matr. nº ~"'-"'.ro.Jb..li
Pai r nco,o.!:L de.Q.5.. de .1L
CEP 85504-3 (amot't?ÍP ,,;??'~
J PATO BRANCO
\}\}(\-de Pa.
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
1 REGISTRO GERAL 1,--1 -::H~2-07/-.....1 1 Visto
Rua Osvaldo Aranha, 697
1
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ cSO<Vwv 'l'(~ CPF 603.278.559-91
1
RUBRICA
LM::.:A..::.J::R!.:.:CU::L:.:.A.:.:Nº..:::::32
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QB de maio de 2000. ~~Je~ ·~ · IMOVEL URBANO: - Lote nº13·(treze), a quadra nºl296 (um mil e
duzentos e noventa e seis),sita a Rua André Cavalli,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com a Rua André Cavalli, com 10,00m; SUL: com o lote
nº21, com 10,00m; LESTE:.com o lote nºl4, com 20,00m e a OESTE:
com o lote nº12, com 2·0,oom. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,
capitulo 16; seção. 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento.·Ref. Mat.R.2 e AV.6-8.134,
do livro nºQ2, deste Oficio.
PROPRIETÂRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
dica de direito público interno,com sede
nesta cidade de ·Pato Branco-Pr.,inscrita
/0001-54.
PATO BRANCO,Pessoa Jurína Rua Caramuru, 271 Centro
no CGC/MF sob nº76.995.448
r77. 1ao. 1a110001.09
ELICE SOARES RIBAS
1 º OFICIO DE REGISTRO . GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARAN • 697
CEP 85504-3
PATO BRANCO
· 1• Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TiiUl.AR
CERTIFICO, que a presente fotocópia e
reprodu -o fiel da matr. n' 3.2 . ..1Q':t
Pato r nco,!O.!i.deQ,'.i_~_;:~ ~~a{Y -="/~
Of!Cl.~l
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ 0~ st(_daa,
CPF 603.276.559-91
08 de maio de 2000-
1 REGISTRO GERAL ll :H~208;1 1
32 • 208 1 RUBRICA • 1
MATRICULA NO w. ... "' de'CL .
.SC..~€.~ IMOVEL URBANO: Lote nº14(quato~e}, da quadra nº1296(um mil
e duzentos e noventa e seis},sita a Rua André Cavalli, nesta cidade
de.Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS. METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com a Rua André Cavalli, com 10,00m; SUL:com o lote nº20,com 10,00m; LESTE:com o lote nºlS, com 20,00m e a OESTE:
com o lote nºl3, com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,
capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.R.2 e AV.6-8.134,
do livro nºO~, d~Ste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNIÇIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
1"" .
i 77.780.781/0001·09
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697 .
CEP 85504-350
!,.!ATO BRANCO PARAN
1• Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a present~~oc!r;e reprodu ão fiel da matr. nº · O
Pato co,filde.Q..Íde_4_
~;;ya{p ="'·~
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca dei Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
-~ cSc-cvw:v ~d@, CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000.
MATRÍCULA Nº 32• 209
s.o..~e!.. A1,odeu·
ÍMOVEL URBANO: - Lote nºl5(quinze), da quadra nºl296(um mil e
duzentos e noventa e seis),sita a Rua André Cavalli,nesta cidade de
Pato Branco, éontendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com a rua André Cavalli, com 10,00m; SUL:com o lote
nº19, com 10,00m; LESTE: com o lote nºl6n com 14,SOm e com o lote
nº17, com 5,SOm e a OESTE: com o lote n'-14, com 20,00m. As medidas
e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo
com o provimento nº26/99, capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1,de 02.
03.99, as quais assumiram inteira respon~abilidade pelo suprimento.
Ref. Mat. R.2 e AV,6-8.134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: BREFEITURA . MUNICIPAL DE PATO BRANCO,.Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
r77 • 780. 781 /0001 ·09" 1• Ofíciod~~:ge~~!ro Geral
ELICE SOARES RIBAS ELICE SOARES RIBAS
1.º OFICIO DE REGISTRO CERTIFICO, que1;;~~:sen~ocií;i~. GERAL DE IMÓVEIS reprod -o fiel da matr. n' ·..A::> "1
RUAOSVALDOARANHA,697 Pat r nco,_g_lide-º.Íde __
CEP 85504-350 ~ort:Á9 e77_..· ::-e-~
lfATO BRANCO PARAN~A~~--_...oF~!C;;;.,;IAL;,_. __ 4
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1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca _de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
-~ cS'cWLe<Y gi(d@,
CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000.
\ REGISTRO GERAL 1,----::~ 2-10-/1->,. V~to
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RusR1cA • I
MA'TR'ICULA Nº 32 • 21.0 Cil\) ~ 1
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.· s.c.4e..k I~OVEL URBANO: Lote nºl6. (de~es~is), da _quadra .nºl296 (um
mil e duzentos e noventa e seis),sita a Rua Andre Cavalli,nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 290,00m2(DUZENTOS E NOVENTA METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NOR+E: com a Rua André Cavalli, com 20,00m;
SUL: com o lote nº17, com 20,DOm; LESTE: com a rua Aquiles Pastorello, com 14,SOm e a OESTE: com o lote nº15, com 14,SOm. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de
acordo com o provimento nº26/99, capitulo 16, seção 4,item 16.4.2.1,
de 02.03.99, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.2 e Av.6-8.134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede. na Rua Caramuru, nº271 Cent~o nesta cidadd de Pat.o Branco Paraná-Pr., inscrita no CGC/MF sob
n 76.995.448/00 1-54. . ; ;•
!"""' .
'77.780,781/0001a09
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
l PATO BRANCO PARAN ! . ..._ •
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
él:ce.. cSoaYw.i.- ifiC~ CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000.
[REGISTRO GERAL ,~-::H~21111
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IMOVEL URBANO: Lote nºl7 ~~Do. (d essete}, da quadra nºl296 (um
mil e duzentos e noventa e seis},s ta a Rua Aquiles Pastorello,nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E
VINTE METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e oonfrontações: NORTE: com o lote nº16, com 20,00m; SUL:
com o lote nº18, com 20., OOm; LESTE: com a Rua Aquiles . Pastorello,
com 11,00m e a OESTE: com o lote nº15, com 5,50m e lote·n°19, com
5, som. As medidas e confront·ações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99, capitulo 16, seção 4,
item .16. 4. 2 .1, de 02. 03·. 99, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat'. R.2 e AV.6-8.134,do livro nº02,deste
Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito pl'.Íblico interno, ·com sede ma Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
'f77 • 780. 781 /0001 •09 1• Ofício de R~gl~tro Geral , de 1move1s
ELICE SOARES RIBAS ELICE SOARES RIBAS
1.° OFICIO DE REGISTRO TITULAR • •
GERAL DE IMÓVEIS CERTIFICO, que a present;{IJº;JPrl reprod fiel da matr. n' A ~
RUA OSVALDO ARANHA, 697 Pat r co, DY:;:J: ...o..5... de :2-L- . CEP 85504-350 • ~__,, -=-7~~-
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS .
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
ax,cSc~~~ CPF 603.278.559-91
[REGISTRO GERAL ,,----::H~21211
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212 -~'~~~~-. '~.· I
08 de maio de 2000. <\) ~ ·) I )Cio.so..~ e .ll.o... /.ecv.. ~, ' o ct&c.<.'
IMOVEL URBANO: - Lote nºlS (dezoit@l, da quadra nºl296(um mil
e duzentos e noventa e seis),sita a Rua Celeste Mocelin,esquina com
a Rua Aquiles Pastorello, nesta cidade de Pato Branco, contendo a
área de 290,00m2(DUZENTOS E NOVENTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com
o lote nº17,com 20,00m; SUL: com a Rua Celeste Mocelin,com 20,00m;
LESTE: com a Rua Aquiles Pastorello, com ~4,SOm e a OESTE: com o
lote nº19, com 14,SOm. As medidas e confrontações foram fornecidas
pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,capitulo 16, seção 4 ,.item 16. 4. 2. i, de 02 .. 03. 99, as quais assumiram inteira
responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.R.2 e AV.6-8.134,do livro
nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
·dica de direito público interno, com sede
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita
448/0001...:.54 .·
PATO ·BRANCO,Pessoa Jurína Rua Caramuru,271 Centro
no CGC/MF sob .n ° 76. 995.
11.180. 781 /0001-09
ELICE SOARES RIBAS
1.° OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
. CEP 85504-35
1• Ofício de Registro Geral
de Imóveis
LYATO BRANCO PARA::.;.:NÁ7..,ffi ___ .............. ___ "1
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha. 697.
CGC N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ cSO<?;teó; ~dao,, CPF 603.278.559·91
,(::"~e ~-'o~J
[ REGISTRO GERAL , ,----::~ 2-13-;1"..,§
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08 de maio de 2000. ss;:....~e.~ · L n-' 'º ~
· IMOVEL URBANO: Lote· nº19(deze#>ve), da quadra nºi296(um mil
e duzentos e noventa e seis),sita a Rua Celeste Mocelin,nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS
QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com o lote nº15, com 10,00m; SUL: com a rua
Celeste Mocelin, com 10,00m; LESTE: com o lote nº17, com 5,50m e
com o lote nº18, com 14,50m e a OESTE: com o lote nº2Q,com 20,00m.
As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99, capitulo 16, seção 4, item
16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram inteira responsabilidade
pelo suprimento. Ref. Mat. R.2' e AV.6-8.134, do livro nº02, deste
Oficio. ·
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru,'211 Centro
nesta cidade de Pato.Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
r11. 780.181 /0001 B09
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504·350
1 PATO BRANCO "'~
12 Ofício
RÉGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
.éúce, cS~ gt(_daó,
CPF 603.278.559·91
08 de maio de 2000.
~"" de ,o ~ r?"Ó
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1 REGISTRO GERAL i--::H~214/1 Visto
MATRÍCULA Nº 32 •2J.4
c~e.k IMOVEL URBANO: - Lote nº20(vint~, da quadra nºl296 (um mil e
duzentos e noventa e seis),sita a Rua Celeste Mocelin, nesta cidade
de Pato Brando, contendo a área de 200, 00m2 (DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com o lote nºl4,com 10,00m; SUL: com a rua Celeste
Moclein,com 10,00m; LESTE:com o lote nºJ.9, com 20,00m e a OESTE:
com o lote nº21, com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,
capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.R.2 e AV.6-8.134,
do livro nº02, deste Oficio. -
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 27J. Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
J '71.780.781/0001·09
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP85504·3
' PATOBRANCO
1• Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a present fotocóf,i e
reprodu -o fiel da matr. n•
5 · / Pato r co,..:Q.!:l de .Q._ de,.,.._,,,,..., ~d.P ~>E· "C--.-11
OF1
C!AI.
-
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, .697
CGC N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ .SC0've& ~da& . CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000.
IMOVEL URBANO:- Lote nº2l(vinte e um),da quadra nºl296(um mil
e duzentos e noventa e seis), sita a Rua Celeste Mocelin, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS
QUADRADOS),·sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com o lote nº13, com 10,00m; SUL: com a rua
Celeste Mocelin, com 10,00m; LESTE: com o lote nº20, com 20,00m, e
a OESTE: com o lote nº22, com 20,00m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº-26/99, capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1,de 02.03.99,as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.2 e
AV..6-8.134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO:. PREFEIT.URA MUNICIPAL DE PATO BRANcô' Pessoa Jurídica de direito público interbno,com sede na Rua Caramuru,271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
f77 • 7801 781 /0001 wQ9'
ELICE SOARES RIBAS
1.° OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
l,F'ATO BRANCO
· 1' Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICf SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente fotocóP.ia e
reprodu ·o fiel da matr. n'· V ..2 IS
Pato r co,ili de O S de 1
~~ad'Ji .=?'-· '<---JJ'
OFICIAL
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha., 697
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ Üc@w& fii(dao.-
CPF 603.278.559·91
08 de maio de 2000.
32.216/1
MATRÍCULA Nº 32•216
!O.sA.uf>e.&_ M-·.~ 1'-' oJ&u.·
"IMOVEL URBANO: - Lote nº22(vinteG e dois), da quadra nº1296(um
mil e duzentos e noventa e· seis), sita a Rua Celeste Mocelin, nesta
cidade de Pato Branco, contendo a ãrea de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nºl2, com 10,00m; SUL:com a rua
Celeste Mocelin, com 10,00m; LESTE: com o lote nº21, com 20,oom e
a OESTE: com o lote nº23, com 20,00m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99, capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1,de 02.03.99,as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.2 e
AV.6-8.134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
-
J 77. 780w 781 /0001 R09 12 Ofícíod~~:~~~~;ro Geral
ELICE SOARES RIBAS ELICE SOARES RIBAS
1 TITU1.AR
1. 0 OF CIO DE REGISTRO CERTIFICO, que a presenl;J\l.t~~~ e
GERAL OE IMÓVEIS reprodu -o fiel da matr. o• :1L -J.LRUA OSVALDO ARANHA, 697 Pato co,rode.Q.Ícte '
CEP 85504·350 ~P'~ G?"7~:::-il
L_PATO BRANCO PA.~N~~---::::;OF~!Cl::;::;AL.__ __ -r
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca.de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ cSo@leâ; 9(da&
CPF 603.278.559-91
1 REGISTRO GERAL l '--1 _:_l:H~-21_7 /~l 1 v;sro
1
RUBRICA . '
M 1 A'TRl'CULA Nº 32 •217 ~ ~ l t...::.:::"' ~.::::.:.:-====::::::=.J ~ ' ' o d.&c...
08 de maio de 2000. .S..O,. e..~ i~ ·
IMOVEL URBANO: - Lote nº23(vinteU-f
1
tres), da quadra nº1296(um
mil e duzentos e noventa e seis), s~ a Rua Celeste Mocelin, nesta
cidade de Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nºll, com 10,00m; SUL:com a rua
ceieste Mocelin, com 10,00m; LESTE: com o lote nº22, com 20,00m e
a OESTE: com o lote nº24, com 20,00m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99, capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1,de 02.03.99,as quais
assumiram inte.ira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R. 2 e
AV.6-8.134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNIC!PAL DE PATO BRANCO, ·Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
-' 171. 780. 78110001 ·09
ELICE SOARES RIBAS
1.º OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO AR6..NHA, 697
. CEP 85504 ·o
LfATO BRANCO p
1' Ofício de Registro Gera,I
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente fotocópia e
reprod ão fiel da matr. n•,3.2 .• 2 l '1
P nco.O L.i de .Q..Í de
~cyd;>. ~ "'"°"'~-.
OFICl.~L
a.l)fl e "'~· qro
' (\ 7 "' ~Flj~_g ,-------------,. ,----FJCHA----'1-'~~ 12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
32.218/1
·ELee, c.S'oa;w_y <;$(kv MATRÍCULA Nº 32•218
CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000. ~e.....Do.
IMOVEL URBANO:- Lote nº24(vint~e quatro},da quadra nº1296(um
mil e duzentos e noventa e seis}, sita a Rua Celeste Mocelin, nesta
cidade de Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nºlO, com 10,00m; SUL:com a rua
Celeste Mocelin, com 10,00m; LESTE: com o lote nº23, com 20,00m e
a OESTE: com o lote nº25, com 20,00m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes cóntratantes de acordo com o provimento nº26/99,capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99,as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.2 e
AV.6-8.134, do livro nº02, deste Oficio.
PRO~RIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob n º 7·6. 995.
448/0001-54.
l 77.780,781/0001"09
ELICE SOARES RIBAS
1.° OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
P.\TO BRANCO P
1' Ofício de Registro Gera,!
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente fot~fê e
reprodução fiel da matr. n' · 22 j
Pato co,ilde-º.2de.J_
~~a:V~~ OFICIAL
Visto
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1º Ofício
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REGISTRO GERAL DE 1 REGISTRO GERAL 11 32. 219/1 1 Visto IMÓVEIS
Comarca.de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 69T
CGC N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
.f:lce, cSOCV'w.Y ~iki, CPF 603.278.559·91
08 de maio de 2000.
,------------,....---RUBRICA---
MATRÍCULA Nº 32.219
o~~e
IMOVEL URBANO: Lote nº2S(vinte~ cinco},da quadra nºl296(um
mil e duzentos e noventa e seis}, sita a Rua Celeste Mocelin, nesta
cidade de Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nº09, com 10,00m; SUL:com a rua
Celeste Mocelin, com 10,00m; LESTE: com o lote nº24, com 20,00m e
a OESTE: com o lote nº26, com 20,00m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes.de acordo com o provimento nº26/99,capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1; de 02.03.99,as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.2 e
AV.6-8.134, do livro nº02, ~este Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita nô CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
·~ )
j 77.780.781/0001 .. 09
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504·3
LJ'ATO BRANCO
1 • Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR , .
CERTIFICO, que a present~o,5'~'~ e
reprod ção fiel da matr.:;•c, ·
9
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Pa anco,.Q!:i..J!.Q....._d~ ~a~ e:?7
OFICIAL
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N9 77.780.781/0001-09
TITULAR
6lee, cS~ st(.d-a&
CPF 603.278.559·91
MATRÍCULA Nº 32 •
22º
õ208 de maio de 2000. ~eJ.c_
32.220/1
IMOVEL URBANO: Lote nº26 {vinte \Je seis), da quadra nºl296 {um
mil e duzentos e noventa e seis), sita a Rua Celeste Mocelin, nesta
cidade de Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lot·e nº08, com 10,00m; SUL:com a rua
Celeste Mocelin, com 10,00m; LESTE: com o lote nº25, com 20,00m e
a OESTE: com o lote nº27, com 20,00m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99,as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.2 e
AV.6-8134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
r11.1ao. 1a110001-09
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO AR.<>.NHA 97
CEP 85504-350
! PATO BRANCO -~ ''"'
1• Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente foto~pi~,.'.'
reprodução fiel da matr. n' -Y=-~·=<-~"""-'.,._,. Pato r nco, .Q!::L de D 5 qe/"7,1~
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OFICIAL
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de _Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N• 77-780.781/0001-09
TITULAR
él:c& c.S'c~ ~~ CPF 603.278.559-91
1 REGISTRO GERAL 11 :H_~21;1 1
MATRICULA N' ''-'" ~::~J,,..,: 1
08 de maio de 2000. ~ e.k fi}~ ~- IMOVEL URBANO: - Lote nº27{vinte~e. sete~ da quadra nºl296(um
mil e duzentos e noventa e seis), si(S)i. a Rua Celeste Mocelin, nesta
cidade de Pato Branco, contendo a area de 200,00n2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nº07, com 10,00m; SUL:com a rua
Celeste Mocelin, com 10,00m; LESTE: com o lote nº26, com 20,00m e
a OESTE: com o lote n°2a; com 20,00m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,capitulo 1.6, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99,as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.2 e
AV.6-8.134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Brànco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
r77 • 780, 781 /0001 •09 1
• Ofíciod~~~Ó3~~o Geral
ELICE SOARES RIBAS ELICE ~:0~; RIBAS .
1.º OFICIO DE RE;GISTRO CERTIFICO, que a presente{'.jocf P?j e
GERAL DE !MOVEIS reprodução fiel ctq rnatr. n' s · 1 i
RUAOSVALDOARANHA, 97 Pato anco, o~~e..Q._~e CEP 85504·350 ~u<-" ~ "'""'<=---r
PATO BRANCO PAB~CJ----~OF~!C~IAL~---r >..~-
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ cSôCV<e& ?(_d@,
CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000.
[ REGISTRO GERAL l l'--_:_l:H~_2_2_2-/__,1~l" Vi''º
,.-------------..,_ __ RUBRICA---
MATRÍCULA Nº
SQ.~e.k 'IMOVEL URBANO: Lote nº28(vinte e blto), da quadra nºl296(um
mil e duzentos e noventa e seis), sita a Rua Celeste Mocelin, nesta
cidade de Pato Branco, contendo a .área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos.seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nº06, com 6,00m e com o lote nºOS
com 4,00m; SUL: com a rua Celeste Mocelin, com 10,00m; LESTE:com
o lote nº27, com 20,00m e a OESTE: com o lote nº29, com 20,00m. As
medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes
de acordo com o provimento nº26/99, capitulo 16, seção 4, item 16.4.
2 .1, de 02. 03 .. 99, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo
suprimento. Ref. Mat. R.2 e AV.6-8.134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
;
; 17.780.781/0001·09
ELICE SOARES RIBAS
1. 0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504·35
J PATO BRANCO ·-~
12 Ofício
REGlSTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
él;ce, 0~ gt(~ CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000.
32.225/l
MATRÍCULA N° 32•
225
.s.o..~e~ ·~ "'ºd~ IMOVEL URBANO: - Lote nºOl(um), dJJ quadra nºl297(um mil e duzentos e noventa e sete),sita a Rua André Cavalli,esquina com a Rua
Aquiles Pastorello,nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de
200,00m2(DUZENTOS MET~OS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE: com a Rua André Cavalli,
com 10,00m; SUL: com o lote nº32, com 10,00m; LESTE: com o lote
nº02, com 20,00m e a OESTE: com a rua Aquiles Pastorello, com 20,
OOm. As medidas e ~onfrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99, capitulo 16, seção 4, .~ item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref. Mat. R.2 e AV.6-8.134, do livro nº02,deste
Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREJ1',EITURA .MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito púl:ilico interno,con\ sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54 ..
f11.1ao.1u110001.09 ·
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO OE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS ·
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
L!ATO BRANCO ARAN
1• Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente foto~pia5
reprodu -o fiel da matr. n' V· Ji__
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12 Ofício
R.EGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
1 REGISTRO GERAL 1,._-:,:H~2-26-/1~""'/ Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
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CPF 603.278.559-91
1
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08 de maio de 2000 ~ ba_ ·b ~
IMOVEL YRBANO: - ~ote nº02(doi:~,~ quadra nºl297 (um mil. e
duzentos e noventa e sete),sita a Rua André Cavalli,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com a rua André Cavalli, com 10,00m; SUL: com o lote
nº31, com 10,00m; LESTE: com o lote nº03, com 20,00m e a OESTE:
com o lote nºOl, cóm 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,
capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.R.2 e AV.6-8.134,
do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA .MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
REGit"'[l)M-h DE
IMOVE:I8
OQQ79037
J 77.780.781/0001n09
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARA.NHA, 697
CEP 85504-350
l,.,_PATO BRANCO P
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1 • Oiício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR , .
CERTIFICO, que a presente foto~' G
reprodu - fiel da matr. n' ,µ ~
Pato a . ~de .Qil_ d? ~"'""'' h.<.r,r,t:J<d.9 _...,, ~ OFICIAL
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca .de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N9 77.780.781/0001-09
TITULAR
él;e& c.S'c~ gt(da;,
CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000. ()~4e..fu.
IMOVEL URBANO: - Lote nº03 (tres}~ ()a quadra nºl297 (um mil e
duzentos e noventa e sete},sita a Rua André Cavalli,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), s·em benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com a Rua André Cavalli, com 10,00m; SUL:com o lote
nº30, com 10,00m; LESTE: com o lote .nº04, com 20,00m e a OESTE:
com o lote nº02, com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,
capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.i, de 02.03.99, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.R.2 e AV.6-8.134,
do.livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
. '11.780.781/0001~09 . ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO AR°-NHA, 697
CEP 85504-
1 PATO.BRANCO ,.,,,,.,
12 Ofício de Registro Gera,I
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente fojocópia .!1
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• OFICIAL
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12 ·0fício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
1 REGISTRO GERAL l \ __ :_:~_2_2_s-1-J' ~~I~' CGC N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
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CPF 603.278.559-91
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RUBRICA
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08 de maio de 2000- Of..o..; . el 'k ~·
IMOVEL URBANO: - Lote nº04{quat~1
da quadra nº1297{um mil e
duzentos e noventa e sete),sita a~~,)j André Cavalli,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com a Rua André-Cavalli, com 10,00m; SUL: com o lote
nº29, com 10,00m; LESTE: com o lote nºOS, com 20,00m e a OESTE:
com o lote nº03, com 20,00m- As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,
capitulo 16, seç~o 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref. Mat. R.2 e AV.6-8.134,
do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cid;o.de de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
GI
DE
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OQQ79039
r.,7. 780. 781/0001-0S 19 Oficio do R~glstro Geral de !moveis
ELICE SOARES RIBAS ELICE SOARES Rl6AS
1.0 OFICIO DE REGISTRO TITULAR •• GERAL DE IMÓVEIS CERTIFICO, que a presente fotoco~ reprod o fiel da matr. n' · 1 RUA OSVALDO AR'.NHA, 697 Pa r nco, 1;:iS_ de .Q..5_ de ~~~
CEP 85504-3 ~oeaÓ ~ '1'
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1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca çJe Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
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CPF 603.278.559-91
! REGISTRO GERAL 1
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32.229/1
08 de maio de 2000. so..~eJ.c_ ·k 4J 1 od&c.L ·
·IMOVEL URBANO: - Lote nºOS(cinco), Üda quadra nºl297 (um mil e
duzentos e noventa e sete),sita a Rua l:lndré Cavalli,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com a Rua Adnré Cavalli, com 10,00m; SUL: com o lote
nº28, com 10,00m; LESTE: com o lote nº06, com 20,00m e a OESTE:
com o lote nº04, com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes cóntratantes de acordo com o provimento nº26/99,
capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. R.1 e AV.6-8.134, do
livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA .MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
'11. 780. 781/0001 ·0
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARo.NHA, 697
CEP 85504-350
[_PATO BRANCO PARAN'
1 g Ofício de Registro Gera.\
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR •
CERTIFICO, que a present~ocóp1~
reprodução 1\el da matr. ~ e. · l l
Pato a co.~~~~d~ ~~.--- ~-'-1--1
Of\CIAL
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ cSo=eá; 9(dao,
CPF 603.278.559-91
MATRÍCULA Nº
08 de maio de 2000. o~,k 'L ~
IMOVEL URBANO: - Lote nº06 Cseis}, ~ quadra nº1297 (um . mil e
duzentos e noventa e sete},sita a Rua André Cavalli,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), s·em benfeitorias, dentro dos segu,intes limites e confrontações: NORTE:com a rua André Cavalli, com 10,00m; SUL: com o lote
nº27, com 10,00m; LESTE: com o lote nº07, com 20,00m e a OESTE:
com o lote nºOS, com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,
capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref. Mat. R.2 e AV.6-8.134,
do livro nº02, deste Oficio.
PRÓPRIETÁRIO: PREFEITURA MlJNICIPA!, DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede na Rua Caramuru, 271 Centr9
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscr.ita no CGC/MF sob nº 76. 995 ~
448/0001-54.
1 77.780.781/0001-09
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504·350
lfATO BRANCO
12 Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITUl.AR
CERTIFICO. que a presente fotocó ia
reprodu ão fiel da matr. n' <'.!
Pato r co. O 4 de..a.2 de
~,Hdf; ó??-· "<:---t-r
OF!CIAL
1 .
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca.de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N° 77.780.781/0001-09
TITULAR
_ELee, o<Ja/le& r!(da,v
CPF 603.278.559-91
1 REGISTRO GERAL 1-1 -;:~:-31-11 -~
1
RUBRICA
t...::MA:::.:J~R:,:ÍC::ULA::::.:N.:_º·.::· =3:::2:::.2:::3::: 1
:::::.J . m "ºd~
08 de maio de 2000. osa..~e.k ·k ~
lMOVEL URBANO: - Lote nº07 (sete), da quadra nºl297 (um mil e
duzentos e noventa e sete),sita a Rua André Cavalli,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com a Rua André Cavalli, com 10,00m; SUL: com o lote
nº26, com 10,00m; LESTE: com o lote nº08, com 20,00m e a OESTE:
com o lote nº06, com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,
capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.R.2 e AV.6-8.134,
do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO B:RANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
l 77 1 780, 781 /0001 ·09 1' Ofíciod~~~i~~~~o GeraJ
ELICE SOARES RIBAS ELICE SOARES RIBAS
1.° OFICIO DE REGISTRO CERTIFICO, que ~~~:sente fotocópia
GERAL DE IMÓVEIS reprodução tiel cta matr. n' ,,;p;i.., • .._"'1-
RUA OSVALDO ARANHA, 697 Pato Br , rode ...Q...S.. de . j
CEP 85504·350 ~ordP =77..
Lf'ATO BRANCO PA ~dt=---~Oi;;:F!C~-IA._L ---t'""'
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697.
CGC N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ c.S'c-cvw.Y gt(rk;,
CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000.
1 REGISTRO GERAL 1-1 -::H~ 2-32-11-1
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~M::A~JR~Í~CU~LA::_. :_Nº_::::32
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IMOVEL URBANO: - Lote nº08 (oito), da ~adra nºl297 (um mil e
duzentos e noventa e sete),sita a Rua André Cavalli,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área . de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com a Rua André Cavalli, com 10,00m; SUL: com o lote
n º 25, com 10, OOm; ·LESTE: com o lote nº 09, com 20, OOm e a OESTE:
com o lote nº07, com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantés de acordo com o provimento nº26/99,
capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R. 2 e AV. 6-8 .134,
do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
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REGIS
DE
1MOVEJ.S
0QQ79043
77. 780, 781 /0001 ·09
eLICe SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO . GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
1• Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente fotocó ia e
reprodução fiel da matr. n'...;;i.~· ;i;:...::"'JI
PatoBranco,-º.:lde O 5 de_lj_
. LfATO BRANCO PARANA~ ___ ..;o~F;;;;:!CIA::.,L ___ =t'
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
·E.Lee, cScJa'l&.Y 19\'.'ib
CPF 603.278.559-91
I "'"""~..:::::;:;;:::: 1
~UBRICA • }
~CULANº 3
2•
233 . ~uoda._ _
08 de maio de 2000. ~e.n.o.. ~
IMOVEL URBANO: - Lote nº09 (nove), ~ quadra nº1297 (um mil e
duzentos e noventa e sete),sita a Rua André Cavalli,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com a rua André Cavalli, com 10,00m; SUL: com o lote
nº24, com 10,00m; LESTE: com o lote nºlO, com 20,00m e a OESTE:
com o lote nº08, com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes cqntratantes de acordo com o provimento nº26/99,
capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo 81lprimento. Ref. Mat. R. 2 e AV. 6-8 .134,
do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL. DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
12 Ofício de Registro Geral
de Imóveis
~ "" e q'Ó
~Fls!i.L_~
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR 1 l
FICHA---4·~~/?
REGISTRO GERAL '---3-2 ._23-4-/1_.J Visto
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ cSOCV<.e<V st(~ MATRÍCULA Nº 32•234
CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000. cs.o.14el ~·
IMOVEL URBANO: - Lote nºlO (dez)P da quadra nºl297 (um mil e
duzentos e noventa e sete),sita a Rua André Cavalli,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeito~ias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com a Rua André Cavalli, com 10,00m; SUL: com o lote
nº23, com 10,00m; LESTE: com o lote nºll, com 20,00m e a OESTE:
com o lote nº09, com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,
capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quai~ assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.R.2 e AV.6-8.134,
do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA .·MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
l
AV.1/32. 234-Prot.n º110.188-19. 09. 2002- Conforme memorial descretíe plantas, aprovado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, datado
de 11.09.02, referente ao lote-urbano sob nºlO,da quadra nº1297,
constante da matrícula sob nº32.234 acima, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, contendo a área de 200,00m2,ínclusíve os lotes de nºll a nó23 e 09 a 24, das quadras n•s.1297 e
1298, -constantes das matriculas de nº32.235 a 32.247 e nº32.265 a.
32.280, do livro nº02, deste ofício, também de propriedade da PREFEITURA MUNICrPAL DE PATO BRANCO,com as áreas de 200,00m~,200,00mZ
200,00m2, 200,00m2, 200,00m2;345,00m2, 345,00m2, 345,00m2,· 345,00m2,
200,00m2, 200,00m2, 200,00m2,200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00m2,
200,00m2, 200,00m2, 20Ô,00m2,200,.00m2, 345,00m2, 345,00m2, 345,00m2,
345,00m2,200,00m2,200,00m2,200,00;In2, 200,00m2, 200,00m2 e 200,00m2,
que de acordo com a nova unificação passará a ser o lote n º09, da
quadra nº1298, com a área ·total de 7.160,00tn2, com os ·limites e
confrontações constantes da nova matrícula sob nº34.818 do livro
nº02, deste Oficio. Dou fé. C. 60 vRC= R$ 4,50.~~.
'
AV.2/32.234- Prot.nºll0.188- 19/09/2002- Tendo
são constante da averbação ·anterior,encerra~se
dando origem a matrícula sob nº34. 818 do livro
Dou fé.~
em vista a subdivía presente matrícula,
n.º02, deste Ofício.
'
..
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
·~cS~~kv CPF 603.278.559-9.1
08 de maio de 2000.
MATRÍCULA Nº 32.235
os.o..~e.k .
· IMOVEL URBANO: - Lote nºll (onze), dá.J 'quadra nºl297 (um mil e
duzentos e noventa e sete),sita a Rua André Cavalli,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações:NORTE: com a Rua André Cavalli, com 10,00m; SUL: com o lote
nº22, com 10,00m; LESTE·: com o lote nºl2, com 20,00m e a OESTE:
com o lote nºlO, com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,
capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.l, de 02.03.99, as qµais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref. Mat. R.2 e AV.6-8.134,
do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIE:fÁ,RIO: PREFEITURA .MUNICIPAL DE PATb BRANCO,Pessoa .Jurídica 41i<lireito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta ,\fidade de Pato Brarico-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
44a/OOQ:J,-54.
AV.1/32. 235-Prot.nºll0.188-19.·09.2002-Conforme memorial descretivo
e plantas,aprovado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, datado
de 11.09.02,referente ao lote urbano sob nº11,da quadra nº1297;
constante da matricula sob nº32.235 acima, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, contendo a área de 200,00m2,inclusive" os lotes de nº10, 12 a 23 e 09 a .nº24, das quadras nºs .. 12
97 e 1298, constantes das matriculas de nº32234 e 3223.6 a 32247 e
32265 a 32280, do livro nº02, deste oficio, também de propriedadé
da PREFEITURA MfJNICIPAL DE PATO BRANCO, com as áreas de 200,00m2·,
200,00m2,200,00m2, 200,00m2, 345,00m2, 345,00m2, ~45,00m2, 345,00m2,
200,00m2,200,00m2, 2Q0,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00m2,
200,00m2,200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 345,00m2, 345,00m2, 345,00m2,
345,00m2,200,ó0m2,200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00m2,
que de acordo com a nova unificação passará a· ser o lote n º09, da
quadra ~ º 12'98, com ·a área total de 7 .160, 00m2, com os limites e
confron·t.ações. cc;nstante"!_ da nova matricula ~~ .. b n_º _34. 818 do livro
nº02,deste Oficio.Dou fe.C.60 VRC= R$ 4,50.~
' '
AV.2/32.235- Prot.nº110.1'88- 19/09/2002""- Tendo em vista a subdivisão constante da averbação anterior,encerra-,,se a presente matrícula,
dando origem a matrícula· sob.n°34,818 do livro nº02, deste Ofício.
Dou fé.
J
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697.
CGC Nº77.780.781/0001-09
TITULAR
ELee, cS~ gi(~ CPF 603.278.559-91
08 de füaio de 2000.
·,,;P:
>,
MATRICULA Nº 32·236
~&c.~e. IMOVEL URBANO: - Lote n°12 (doze)~ da quadra nºl297 (um mil e
duzentos e noventa e sete),sita a Rua André Cavalli,nesta cidade de
Pato .Branco, contendo a á:i:;ea · de 200,00m2(Dr1ZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, d,~ntro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com a rua Andr~ Cavalli, com 10,00m; SUL: com o lote
n º 21, com 10, OOm; ·LESTE: com o lote nº 13, çom 20, OOm e a OESTE:
. com o lote nºll, com 20,00m. As medi.das e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de a'cordo com o provimento nº26/99,
capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. R. 2 e AV. 6-8 .134, do
livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRÁNCO,Pessoa Jurídica de direito públ~co interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta êidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995;
448/0001-54.
"
AV.1/32. 236-Prot.n °110.188-19. 0·9. 2002-Confonrie memorial descretivo
e plantas, aprovado pela Prefeitura Municip?l de Pato Branco, datado
de 11.09.02, referente ao. lote urbano sob nºl2,da quadra nºl297,
constante da matricula sob, nº32,236 acima, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAT0<:•)3RANCO, ·contendo a área de 200, 00m2, inclusive· os lotes de nºlO e;,11e13 a 23 e. 09 a 24,das quadras nºs
1297 ·e 1298, constantes das matriculas de nº32234, 21236 e 32237 a
32247 e 32265 a 32280, do livro nº02, deste oficio, também de propriedade da PREFEITURA.MUNICIPAL DE PATO BRANCO, com as áreas de
200,00m2,200,00m2,200,00m2, 200,00m2, 345,00m2, 345,00m2, 345,00m2,
345,00m2, 200,00m2,200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00m2,
200,00m2,200,00m2,200,00m2,200,00m2, 200,00m2, 345,0,00m2;, 345,00m2,
345,00m2,345,00m2 200,00m2,. 200,00m2, 200,00m2,, 200,00m2, 200,000m2,
e 200, Om2, que de acordo com a nova unificação ·passará a ser o lote
nº09, da quadra nº1298, com a área· total de 7.160,00m2, com os
limites e confrontações constantes da nova matricula sob n º 34. 818
do livro nº02, deste . Oficio. Do.u fé. C. 60 VRC= R$ 4,50.
~~.
AV.2/32.236- Prot.nºll0.1•,88--, 19/09/2002- Tei:zdá em vista a subdivisão constante da ave.rbaçãó anterior,encerra-s.e a presente matrícula,
dando origem ·a matrícula s,,ob0 n· 0 34/$1·8· do livro nº02; deste Ofício.
Dou fé_ ·~v.... ·· ' ·~i\, ·.· '• .· · ..
77.780.781/0001-09'
euce SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO AAA.N , 697
CEP 85504-35
UATOBRANCO
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de' Pato Branco/PR
Rua àsvaldo Aranha, 697
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
~cS~~dmv CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000.
32.237/1
MATRÍCULA Nº 32.237
.,
l!:.C-~ e..h . ~-
IMOVEL URBANO: - Lote nºl3(treze), da\jquadra nºl297 (um mil e
duzentos e noventa e sete) , sita a Ru.a André Cavalli, nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 200, 00m2 (DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações:NORTE: com a Rua Andr~ Cavalli; com 10,00m; SUL: com o lote
nº20, com 10,00m; LESTE: com o lote nºl3, com 20,00m e a OESTE:
com o lote nº12, com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,
capitu1o 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99·, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.R.2. e AV.6-8.134,
do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEI.'i'URA MUNJ:CIPAL DE PATÔ BRANCO, Pessoa Jurídica de direito pú.blico i11terno,com sede na Rua.caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Brango-Pr., inscrita no Cé;C/MÉ' sob .nº 76.995.
448/0001-54. ' . .
AV.l/32.237-Prot.nºll0.188-19.09.2002-Conforme memorial descretivo
e plantas, aprovado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, datado
de 11.09.02, referente ao lote urbano sob n·ºl3,da quadra nºl297,
constante da matricula sob nº32.237 acima, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, contendo a área. de 200,00m2,inclusive os lotes de nºlO a 12 e 14 a 23 e 09 a 24,das quadras nºs
1297°e 1298, constantes das matriculas de nº21234 a 32236; 32238 a
32247 e 32265 a 32280, do livro nº02, ·deste oficio, também de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE. PATO BRANCO, com as áreas de
200,00m2,200/00m2,200,00m2, 200,00m2, 345,00m2, 345,00m2, 345,00m2,
345,00:rii2, 200,00m2,c200,0·àm2, 200,00m2, 200,oom2, 200,oom2, 200,oom2,
200,00m2, 200,00m2,200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 345,00m2, 345,00m2,
345, 00m2, 345, 00m2, 200,00m2., 200, 00m2, 2-00, 00m2, 200, 00m2, 200, 00m2
e 200,00m2,que de acordo com a nova unificação passará a ser o lote
nº09, da quadra nºl298; com a área total de 7.160,00m2, com os
limites e confrontações cqnstantes· da nova matricula sob nº34.818
do livro nº02, deste Ó;ficio. Dou fé. C. 60 VRC= R$ 4,5~.
~&li-- AV. 2/32. 237~ Prot.Íiº1.Íó.issC.. ',1§.:/Q§.J/;.ÍJ.{)ª'--o T~nd,p éfu vista a subdivisão constante da averbação anter;io:i;; elJ.pérra-~e a presente matrícula,
dando origem a matrícula.sobn••3.4.81B dei. livro n.º02; deste Ofício.
Dou fé.
. 77.780.781/0001·09··1
ELICE SOARES RIBAS
1.º OFICIO OE REGISTRO
·GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARAN , 697
CEP 85504-3
LJ'ATO BRANCO
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697.
CGC N• 77.780.781/0001 ·09
TITULAR
~ cS~ </>(da& 1
RUBRICA
MATRl,CULA Nº 32.23a CJ:5v A 1 . L::.'.~::.:.:....:===:=:=::J -W., 'º d&ú.
CPFBOS.278.559-91
08 de maio de 2000. . o.se... e.Do.. :k
"IMOVEL URBANO: - Lote nºl4 (quat:-A
1
e), da quadra nºl297 (um mil
·e duzentos e noventa ·e sete) , si ta ;~1ua André Cavalli, nesta cidade
de Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com a Rua André Cavalli,com 10,00m; SUL: com o lote nº19,com 10,00m; LESTE: com o lote nº15,com 10,00m e com o lote
nº16, com 10,00m e a OESTE: com o lote nº13, com 20,00m.As medidas
e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo
com o provimento nº26/99, capitulo 16., seção 4, item 16.4.2.1,de 02.
03.99, as quais assumiram inteira respoí:,J.sabilidade pelo suprimento.
Ref. Mat. R.2 e AV.6-8;134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITtJ'RA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., Ínscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54. .
AV.l/32.238-Prot.nºll0.188-19.09.2002-Conforme memorial descretivo
e plantas, aprovado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, datado
de 11.09.02, referente ao lote urbano sob nº14,da quadra nº1297,
constante da matricula sob nº32.238. acima, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, contendo a área de 200,00m2,inclusive os lotes de nºlO a 13;15 a 23 e 09 a 24, das qUadras n•s.
1297 é 1298, constantes das matriculas de nº32234 a 32237; 32239 a
32247 e 32265 a 32280, do{livro nº02, deste oficio, também de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO' com as áreas de
200,00m2,200,00m2,200,00m2, 200,00m2,·200,00m2, 345,00m2, 345,00m2,
345, OOm2, 345., 00m2 ,200, 00m2, 200,00m2, 200, 00m2, 200, 00m2, 200, 00m2,
200,00m2, 200,00m2,200,00in2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 345,00m2,
345,00m2, 345,00m2,345,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00m2,
200,00m2 e 200,00m2, que de acordo com a/nova unificação passará a
ser o lote n °09, da quadra n º1298, com a área total de 7 .160, 00
m2, com os limites e =nfrántações· éonstantes da nova matricula sob
nº34.818 do livro nº02, deste. Oficio. Dou fé. C. 60 VRC= R$ 4,50.
~· AV.2/32.238- Prot.nºll0.188- 19/09/2002- Tendo. em
subdivi- são constante da ·;av<:1rba.ção anterior, encerra-se
matrícula, dando 9rige~ ª"matrícula sob nº34. 818 do
deste Ofício. Dou :féJ~k_ .
vista a
a presente
livro nº02,
F71. 780. 781 /0001-09 · 11 Ollelo do Registro Gorai
1.º Ofi
R aISTRO
~Br.~ Moe~IS DQQ7'9062
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFIC10 DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO AR.>\NH
CEP 855Íl4·350
LJ'ATO BRANCO
697
OF IA
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
32-239/1
él:e& cS()@W;)/ ~da& MATRÍCULANº 32 239
CPF 603.278.559-91
08 de maio. de 2000. flo_ ·~ ~-
IMOVEL URBÃNO: - Lote nº~S(qu:~:-:0~ da quadra nº1297(um mil· e
duzentos e noventa e sete), sita a Rua André Cavalli, esquina com a
Rua Assis Andreatta,nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de
345, 00m2(TREZENTOS E QUARENTA E CINCO METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com
a Rua André Cavalli, com 34,50m; SUL: com o lote nº16, com 34,50m;
LESTE: com a rua Assis Andreatta,com 10,00m e a OESTE:com o lote
nº14, com 10,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99, capitulo 16,
seção 4, item .16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram inteiraresponsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.2 e AV.6-8.134, do livro
nº02, deste.Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
dica de direito público interno,com sede
nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita
448/0001-54.
PATO BRANCO,Pessoa Jurína .Rua Caramuru, 271 Centro
no CGC/MF sob nº 76.995.
AV.l/32.239-Prot.nº110.18B-19.09.2002-Conforme memorial descretivo
e plantas, aprovado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, datado
de 11.09.02, referente ao lote urbano sob nº15,da quadra nº1297,
constante da matricula sob·nº1297 acima,de propriedade da PREFEI~
TURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, contendo a área de 345,00m2,inclusive os lotes de nºlO a 14; 16 a 23 e 09 a 24, das quadras nºs.12
97 e 1298, constantes das mátriculas de nº32234 a 32247 e 32265 a
322.80, do livro nº02, deste oficio, também de propriedade· da PRE-·
FEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, com as áreas de 200,00m2,200,00m2
200,00m2,200,00m2, 2-00,00m2, 345,00m2, 345,00m2, 345,00m2, 200,00m2,
200,00m2,200,0.0m2, 200,00m2, 200,00m2, 200;00m2, 200,00m2, 200,00m2,
200,00m2,200,00m2, 200,00m2, 345,00m2, 345,00m2, 345,00m2, 345,00m2,
200,00m2, 200,00m2, 200,00in2, 200,00m2, 200,00m2 e 200,00m2, que de
acordo com a nova unificação pássará a ser- o lote . nº09, da quadra
nº1298,com' a área total de 7 .• 160,00m2, com os limites e confrontações constantes da nova matricula sob nº34.818 do livro nº02,des
te Oficio.Dou fé.C.60 VRC=R$ 4,SQ,~.
AV.2/32.239- Prot.nºllO.l'àB--" 19/Õ9/2.0Ó2-"7'endo em vista· a subdivisão constante da averbaçgro anterj.or,ehcerra-se apresente matrícula,
dando º?!$,1-,m ª ... m.atrícula sob nóca4;818 do livro nº02, deste Ofício.
Dou fé.~ ·
r77. 780. 781 /0001-09 1
• Ol(clod~,:ge!T!~º Geral
ELICE SOARES RIBAS õLICE s~fu~~ RIBAS
1.º OFICIO DE REGISTRO CERTIFICO, que a presente~otocópia!' GERAL DE IMÓVEIS reprodução fiel da matr. n' .;i,;2. !d.?!
RUAOSVALDOAR<\NHA, 6 7 Pato Br co, Ol/ de...!25...ge_,,l;;L. ,
CEP 85504-350 ~oh """""~ l_PATO BRANCO p RA~Á JF----.:::OF~IC:::.1IAL...._ __ _..
"' "' • ;;;: "' \Jl '-i
"' ~ e
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z •
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
32.240/1
~ cS'oaw.r W('daó,, MATRÍCULA Nº 32 .. 249
CPF 603.278.559·91
08 de maio de 2000. . sp...~e_~ l\Lc O oleu...· •
IMOVEL URBANO: Lote nº16(dezess~s),da quadra nº1297{um mil
e duzentos e noventa e sete),sita a Rua Assis Andeatta,nesta cidade
de Pato Branco, contendo a área de 345,00m2(TREZENTOS E QUARENTA
E CINCO METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes
limites e confrontações: NORTE: com o lote nºlS, com 34,SOm;SUL:
com ô .lote nºl7, com 34,SOm; LESTE: com a rua Assis Andreatta, com
1o;oom e a OESTE:com o lote nºl4,com 10,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
provimento nº26/99, capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1,de 02.03.99,
. as quais a.ssumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.
R.2 e AV.6-8.134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL . DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Çaramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
AV.1/32.240-Prot.nºll0.188~19.09.2002-Conforme memorial descretivo
e plantas, aprovado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, datado
de 11.09.02, referente ao lote urbano sob nºl6,da quadra nºl297,
constante da matricula sob nº32.240 acima,de propriedàde da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, contendo a área de 345,00m2,inclusive os lotes de nºlO a 15 e 17 a· 23 e. 09 a 24,das quadras nºs
1297 'e 1298,constantes das matriculas de nº32234 a 32247 e 32265 a
32280,do livro nº02, deste oficio,também de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, com as áreas de 200,00m2, 200,00m2,
200,00m2, 200,00m2, 200,00m2,345,00m2, 345,00m2, 345,00m2, 200,00m2,
200, ooin2, 200, oom2, 200, OOm2,.200, oom2, 200, oom2, 200, oom2, 200, oom2,
-·-;ioo,OOm2, 200,0011i2, 200,00m2,345,00m2, 345,00m2, 345,00m2, 345,00m2,
.lOO,OOm2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00:m2, 200,00m2 e 200;00m2, que de
acordo com a nova unificação passará a ser o lote nº09, da quadra
nºl298,com a área total de 7.160i00m21 com os limites e confrontações constantes da nova matrJcula s.ob nº 34. 818 do livro n º 02, des
te Oficio.Dou fé.C.60 VRC= R$ 4,50~-
AV.2/32.240--Prot;nºll0.188- Í9/09/2o'ó2- Tendo
são constante da averbação anterior,encerra-se
dando origem a matrícula sob n ··34; 818 do livro
Dou fé~
.r::·~-
'"lo "'-~STRO_ DE;
MO\IE:Is
OQQ79064
77.7801781/0001..09
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL OE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA.1197
CEP 65504·350
~ PATÓ BRANCO .e!"Q
em vista a subdivia presente matrícula,
nº02, deste Ofício.
12 Oficio do R1gl1tro Geral
· de Imóveis.
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente fo 6 ·a e
reprodu o fiel cty,atr. n'~"-~~'1
Pato co, O de de {
Mnt:n:l!& ="'i:;;?e:_-
OF•c1AL "' 1\)
• 1\) ~ ....
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2
o
1
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ Oc~ í/(daw
CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000.
[ REGISTRO GERAL li~ -::H~ 241;1
1
RUBRICA
L.:M'.:A~J~RÍ~CU~LA~Nº..:'=::~ 41===-l ~ ,, a ok.:
. çx: .• ,c.~ e. ~- IMOVEL URBANO: Lote nºl7(deze~te),da quadra nºl297(um mil
e duzentos e noventa e sete),sita a Rua Assis Andreatta,nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 345,00m2(TREZENTOS E QUARENTA E CINCO METROS'QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com o lote nº16,com 34,50m;
SUL:com o lote nºl8, com 34,50m; LESTE: com a rua Assis Andreatta, com 10,00m e a OESTE: com o lote nºl9, com 10,00m. As medidas
e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo
com o provimento nº26/99, capitulo 16, seção .4, item 16.4.2.l,de 02.
03. 99, as quais assumiram inteira responsabilid.ade pelo suprimento.
Ref. Mat. R.2 e AV.6-8.1340, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no éGC/MF sob nº 76.995.
448/0~01-54, 1(
AV.l/32.241-Prot.nºll0.188-19.09.2002-Conforme memorial descretivo
e plantas, aprovado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, datado
de 11.09.02, referente ao lote urbano sob nºl7,da quadra nº1297,
constante da matricula sob nº32.241 acima, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, contendo a área de 345,00m2,in- clusiv~ os lotes de nºlO a 16;18 a 23 e 09 a 24, das.quadras nºs.
1297 e 1298, constantes das matriculas de nº32234 a 32240; 32242 a
.32247 e 32265 a 32280, do livro nº02, deste oficio, também de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, com as áreas de
200,00m2, 200~00m2~ 200,00m2, 200,00m2,200,00m2,345,00m2, 345,00m2,
345, 00m2, 200, OOllÍ2, 200, 00m2, 200, 00m2, 200, 00m2, · 200, 00m2, 200, 00m2,
200, 00m2, 200., 00m2, 200, 00m2, 200~ 00m2, 200, 00m2, 345, OOm2, 345, 00m2,
345,.00m2, 345,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00m2
e 200,00m2,que de acordo com a nova unificação passará a ser o lqte
nº09, da quadra nºl298, com a área total de 7.160,00m2, com os
limites e confrontações constant·es da nova matricula sob n º 34. 818
do li.vro n °02, deste Oficio. Dou fé. C. 60 VRC= R$ 4, 50.
~-AV.2/32.241- Prot.:ilºll0.188-·19/09/2002- Tendo em vista a subdivisão constante da averbaçãÓ ar~terior; encerra-se a presente matrícula,
dando origem a matrícula· sob ll. 0 34, 81,8 do livro n º 02, deste Ofício.
Dou fé.
77.780.781/0001-09 1
ELICE SOARES RIBAS
1.60FICIO OE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO AR.~HA
CEP 85504-350
f,_PATO BRANCO
1'
1• Ofício de Registro Geral
de Imóveis.
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
. CERTIFICO, que a presente fotoc~'.!O
rep~~:~~. matr. n' 3;? · ;:J
Pat~de~~
OFICIAL
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697.
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
-~ c)_.c,eô/ 'R.~
CPF 603.278.559-91
MATRÍCULA Nº 32'
242
08 de maio de 2000. . ~l.
32.242/l
~·-
IMOVEL URBANO: Lote nºlS(dezoi~'c),da quadra nºl297(um mil e
duzentos e noventa e sete); sita a Rua Celeste Mocelin, esquina com
a Rua Assis Andreatta, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área
de 345, 00m2(TREZENTOS E QUARENTA E CINCO METROS QUADRADOS), sem
benfeitorias, dentro dos.seguintes limites e confrontações: NORTE:
com o lote nºl7, com 34,50m; SUL: com a rua Celeste Mocelin, com
34,50m; LESTE: com a rua Assis Andreatta, com 10,DOm e a OESTE:
com o lote nºl9, com 10,00m. As medidas e confrontações foram forne-
_cidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,
capitulo 16; seção 4, item l6.4.2.l, de 02.03.99, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.R.2 e AV.6-8.l34,
do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica ·de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
AV.l/32.242-Prot.nºll0.188-l9.09.2002-Conforme memorial descretivo
e plantas, aprovado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, datado
de ll. 09. 02, referente ao lote urbano sob nºl8,da quadra nºl297,
constante da matricula sob nº32.242 acima, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, contendo a área de 345,00m2,inclusive os lotes de nºlO a 17; 19 a 23 e 09 a··24,das quadras nºs.
· 1297 e 129.8, constantes das matriculas de nº32234 a 32241; 32243 a
32247 e 32265 a 32280, do livro nº02, deste oficio, também de propriedade da P.REFEITURA MUNICIPAL DE,Ji?ATO BRANCO, com as áreas de
200,00m2,200,00m2.,200,00m2, 200,00m2~ 200,00m2, 345,00m2, 345,00m2,
345,00m2, 200,0bm2,200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00m2,
200, 00m2, 200, 00m2, 200·, 00m2, 200, 00m2, 200, 00m2, 345, 00m2, 345, 00m2,
345,00m2, 345.,00m2, 200,oom2, 200,oom2, 200,oóm2, 200,o·om2, 200,oom2
e 200,00m2,que de acordo com a nova unificação passará a ser o ".lote
nº09, da quadra nºl298, com a: área total de 7.160,00m2, com os
limites e confrontações constantes da nova matricula sob nº34.8l8
do livro nº02, .deste Oficio. Dou fé. C. 60 VRC= R$ 4,50.
~~~~~~~~~~~
AV.2/32.242- Prot.nºllO.láS- 19/09/2002- Tendo em vista a subdivisão constante· da averbação anterior·, encerra~se a presente matrícula,
dando origem a matrícula sob nº34.818 do livro n°02, deste Ofício.
Dou fé
' 17.780,181/0001M09
ELICE SOARES RISAS
1.0 OFICIO OE REGISTRO
GERAL OE IMôVEIS
RUA OSVALDO ARANH , 697
CEP 85504·350
'.JATO BRANCO
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697.
CGC N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ 0aak.&Y gt(_rtmv
GPF 603.278.559-91
1 REGISTRO GERAL 11--. ::H~ 2431i. J
1
- RUBRICA ' l
L:M:::.:A::.:TR:,:ÍC~U.::::LA::,:N:....:º ::32::· ·::24::3 :::::J ~ ,, a ol&c,_ .
08 de maio de 2000. &,_ ~.
IMOVEL URBANO: Lote n°19(dez=x da quadra nºl297(um mil
e duzentos e noventa e sete), sita a Rua Celeste Mocel·in, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS
QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes l.imites e confrontações: NORTE: com o lote n°14, com 10,00m; SUL: com a rua
Celeste Mocelin, com 10,00m; LESTE: com o lote nºl7, com 10,00m e
com o lote n°l8, com 10,00m e a OESTE: com o lote n°20,com 20,00m.
As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99, capitulo 16, seção 4, item
16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram inteira responsabilidade
pelo suprimento. Ref .. Mat. R.2 ·e AV.6-8.134" do livro nº02, deste
Oficio.
PROPRIETÁRIO: PRÊFÊIT'ORA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurí-.
dica de direito público interno, com sede na Rua Car1
amuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
AV .1/32. 243-Prot .n °.110 .188-19. 09. 2002-Conforme memorial descretivo
e plantas, aprovado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, datado
de 11.09.02, referente ao lote urbano sob nºl9,da quadra n°1297,
constante da matricula sob nº32.243 acima, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, contendo a área de 200,00m2,.inclusivê os lotes de nºlO a 18; 20 a 23 e 09 a 24,das quadras nºs.
1297 e 1298,constantes das matriculas de n°32234 a 32247 e 32265 a.
32280, do livro n°02, deste oficio, também de propriedàde da PRE- ·
FEITURA MUNICil?AL DE PATÓ BRANCO, com as áreas ·a.e 200,00m2 200,00m2
200, 00m2, 200, ÕOm2, 200, 00m2, 345, 00m2, 345, 00m2, 3·45, 00m2, 345, 00m2,
200,00m2,200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00in2, 200,00m2, 200,00m2,
200,00m2,200,,00in2, 20.0,00m2, 345,00m2, 345;00m2, 345,00m2, 345,00m2,
200,00m2, 200,.00m2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00m2 e 200,00m2, que de
acordo com a nova unificação passará a ser o·lote Il. 0 09, da quadra
nºl29!'1,com a área total dé 7 .. 160,00m2, com os limites e confrontações constantes da nova .matricu:La. sob n º 34 .• 818 · do livro n º 02, des
te Oficio.Dou fé.C.6.0 VRC=:R$ 4,5~ ... · ....
AV. 2/32. 243- Prpt.n. 0i10,l.8S'- 19,709/2002--- Ténd.O ém vista a subdivi~ são constante da âvérbaçãó.anterior,e:hcêrra~se·a presente matrícula,
dando origem a matrícula sob 11°34.8.1.8 d.o livro n•o2, deste Ofício.
Dou·f~-·
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
. , REGISTRO GERAL 1---1 -:~~2-44/--..1 ]
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
~cSc~'I(~ CPF 603.278.559-91
L:M:::::A::_TR:,:ÍC:,:U:::L:..A :.:Nº-==32=·2
=4
=4 ==~ 1 ~:s::A ~ 1
08 de maio de 2000. A . os.o..~e.e.o... ~-.
IMOVEL URBANO: - Lote nº20(vinte), da(_) quadra nºl297 (um mil e
duzentos e noventa e sete),sita a Rua Celeste Mocelin, nesta ·cidade
de Pato Branco, contendo a.área de 20à,OOm2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com o lote nº13,com 10,00m; SUL: com a rua Celeste
Mocelin,com 10,00m;LESTE: com o lote nº19, com 20,00m e a OESTE:
com o lote n°2·1, com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,
capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.R.2 e AV.6-8.134,
do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO B~CO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54;
AV.1/32.244-Prot.nºll0.188-19.09.2002-Conforme memorial descretivo
e plantas, aprovado pela Pr~;f:eitura Municipal de Pato Branco, datado
de 11.09.02, referente ao lote ur]:)ano ·sob nº20,da quadra nº1297,
constante da matricula sob nº32244 acima, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, contendo a área de 200,00m2,inclusiv~ os lotes de nºlO a 19; 21 a 23 e 09 a 24,das quadras nºs.
129,7 e 1298, constantes das matriculas de nº32234 a 32243; 32245 a
32247 e 32265 a 32280, do livronº02, deste oficio, também de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, com as áreas de
200,00m2,200,00m2,200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 345,00:in2, 345,00m2,
345, 00m2, 345, 00m2, 200, ôOm2, ·200, 00m2, 200, 00m2, 200, O.Om2, 200, 00m2,
200,00m2, 200,00m2,200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 345,00m2,
345, 00m2, 345, 00m2, 34·5, 00m2, 200, 00m2, 200, 00m2, 2QO, 00m2; 200, 00m2,
200,00m2 e 200,00m2; que de acordo com a nova unificação passará a
ser o lote nº09, da quadra nºl298, com a area total de 7.160,00
m2, com os limites e confrontações constantes da nova matricula sob
n~34.818 do livro nº02, .deste Oficio. Dou fé. C. 60 VRC= R$ 4,50.
AV.2/32.244- l?rot;nºll'0.188-'- 19/09/2002-Tendo em vista a subdivisão constante da averbação anterior,eni:::erra-se a pre~ente ·matrícula,
dando o~ a matrícula. sob n•34.818 do livro n°02, deste Ofício.
Dou fé-~ .
r71.1ao~11110001-09 1
· El.ICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO oe REGISTRO
GERAL OE !MOVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
1 • Of(elo da Registro Geral
de. Imóveis .. EUCE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFl?O'. que a present?{o,!)'c~i~q reprodu fiel da matr. n• - · - · - _ Pato co,~de OS_,de,,J.L. 1 .
t>Y~·~~ . ~
IJ'ATO BRANCO
b"-7" •
OFICIAL ~ ~ ..p.. ~
e:
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
éZ?e& 0<>0'1.e& gt(da,;,
CPF 603.278.559-91
1 REGISTRO GERAL ,,--::H~2-45;-1 l
---------------RUBRICA---
MATRÍCULA Nº 32•
245
08 de maio de 2000. h
IMOVEL URBANO: Lote nº21 (v::t~ um), da quadra nºl297 (um
mil e duzentos e noventa e sete), sita a Rua Celeste Mocelin, nesta
cidade de Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nºl2, com 10,00m; SUL:com a Rua
Celeste Mocelin, com 10,00rri; LESTE: com o lote nº20, com 20,00m e
a OESTE: com o lote nº22, com 20,0Qm. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99, capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1,de 02.03.99,as quais ~. assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R. 2 e
AV.6-8.134; do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
AV.1/32.245-Prot.nºll0.188-19.09.2002-Conforme memorial descretivo
e plantas, aprov;ado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, datado
de 11.09.02, referente ao lote urbano sob nº21,da quadra nºl297,
constante da matricula sob nº·32245 acima, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL :OE. PATO BRANCO, contendo a área de 200,00m2,inclusive os lotes de nºlO a 20; 22 e 23 e ·09 a 24,das quadras nºs.
1297 e 0
12°98, constantes das matriculas de nº32234 a 32244; 32246 a
·32247 e 322.65 a 32280,do livronº02, deste oficio, também de proprie.
dade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, com as áreas de 200,
00m2, 200,00m2,200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 345,00m2, 345,00m2,345,
OOm2,345,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00m2,200,
· OOm2,200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 345,00m2, 345,00m2,345,
OOm2, 345,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 2oo;oom2, 200,oom2, 200,00m2 e
200,00m2, que de acordo com a nova unificação passará a ser o lote
nº09, da quadra nºl.298, com a área total de 7.160,00m2, com os
limites e confrontações constantes· da nova' matricula sob nº34.818
do livro nº02, deste Oficio. Dou fé. C. 60 VRü= R$ 4,50.
AV.2/32.245- Prot.nºll0.1!18~ 19/09/2002_: Tendo em.vista a subdivisão constante da averbação antérior,encerra-se·a presente matrícula,
g~~d~éE..: matrícula sob n·º34.818 do livro nº02, deste Ofício.
r11. 1ao. 11110001-09
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL OE IMÓVEIS
RUA OSVALDO AR-\N 697
1 • Ofício de Registro Geral
de Imóveis.
ELICE SOARES RIBAS
TllUt.AR
CERTIFICO, que .a present~ocjj>~ S
reprodu ão fiel qa, matr. n' -~· ::;;
Pato r nco,~ de .Q.2.. de '::'!
CEP85504·3
1 PATO BRANCO
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12 Ofício
REGtSTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
·~cS~~iki, CPF 603.278.559-91
1 REGISTRO GERAL 11 :':~246/1 1
I ......... :.=:..:..::...::=:::::::::: i~ íl RUBRICA I •
1 ~CULANº 32.246 . ~ .
08 de maio de 4060. ~O~ .~ ·L ~',
IMOVEL URBANO: Lote nº22(vin~ e dois), da quadra nºl297(um
mil e duzentos e noventa e sete) ~e~ita a Rua Celeste Mocelin, nesta
cidaQe de Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nºll, com 10,00m; SU~:com a rua
Celeste Mocelin, com 10,00m; LESTE: com o lote nº21, com 20,00m e
a OESTE: com o lote nº23, com 20,00m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,capitulo 16,"seção 4; item 16.4.2.1, de 02.03 .. 99, as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.2 e
Av:i;;-8.134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pe'ssoa
dica de direito público inerno,com sede na Rua Caramuru, 271
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº
448/0001-54.
JuríCentro
76.995.
AV.1/32.246-Prot.nºll0.188-19.09.2002-Conforme memorial descretivo
e plantas, aprovado-pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, datado
de 11.09.02, referente. ao lote urbano sob nº22,da quadra nº1297,
constante da matricula sob nº32246 acima, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, contendo a área de 200,00m2,inclusive o_s lotes de nºlO a 21 e 23 e 09 a. 24, das quadras nºs. 12
97 e 12'98, constantes das matriculas de nº32234 a 32245 e 32247 e
32265 a 32280, do livro nº02, deste oficio, também de propriedade
da PREFEITURA. MUNICIPAL 'DE PATO BRANCO, com as áreas de 2 O O,, O Om2 1 .
200,00m2,200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 345,00m2, 345,00m2, 345,00m2,
345, 00m2 ;200, 00m2, 200, 00m2, 200, 00m2, 200, 00m2, 200, 00m2, ·200, 00m2,
200,00m2,200,00IIl2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 345,00m2, 345,00m2,
345, 00m2, 345, OOIIi2 ,2.00, 00m2,-20.0, 00m2, 200, 00m2, 200, 00m2. e 200, 00m2,
que de acordo com a nova.unificaÇão passará a ser o lote nº09, da
quadra nºl298, com a área tota·l de 7.l.6Ó,001Ii2, com os limites e
confrontações cons·tantes ··da nova rriàtricüla .. sob nº 34. 818 do livro
nº02,deste Oficio.Dou fé.C,60 VRC=R$ 4,5~-~ - • - 1 •
AV.2/32.246- Prot,nºllO~l88~ 19/09/2002- Tendo ein vista a subdivisão constante da averbação·anterior,ertcerra-se apresente matrícula,
dando origem a matrícula sob nº34.818 do livro nº02, deste Ofício.
Douf~ . . · ·.. · . ,.,.
j 77.78Q,181/00Q1s09 · ELICE SOARES RIBAS
1.º OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO AR.6-NHA, 697
CEP 85504·35
1 PATO BRANCO ~-,""11
·· 11 Oficio de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITUL.AR
CERTIFICO, que a present~o có i e
reprodução fiel qe, matr. n' · 1 Pato
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1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697.
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
·fl;,ee, 0~ ~dmv CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000.
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.MATRÍCULA Nº 32 •
247
l RUBRICA • J
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QSO.~e..-l IMOVELURBANO: '- Lote nº23(vinteU e tres), da quadra nºl297(um
mil e duzentos e :i;ioventa e·sete), sita a Rua Celeste Mocelin, nesta
cidade de Pato Branco, contendo a área de 20Q,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nºlO, com 10·,oom; SUL:com a rua
Celeste Mocelin, com 10,00m; LESTE: com o lote nº22, com 20,00m e
a OESTE: com o lote nº24, com 20,00m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99, cap~tulo lG, seção 4,item 16.4.2.l, de 02.03.99,as quais
assumiram inte.ira respop.Sabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R. 2 e
AV.6-8.134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICJ:PAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público ini:erno~com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
fàV.1/32.247-Prot.nºll0.188-19.09.2002-Conforme memorial descretivo
e plantas, aprovado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, datado
de 11.09.02~.referente ao lote urbano sob nº23,da quadra nºl297,
constante da matricula sob nº32247 acima, de propriedade da PRE-
·FEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, contendo a área de 200,00m2,inclus;Lve ôs lotes de nºlO a 22 e 09 a 24, das quadras nºs. 1297 e
1298,constantes. das matriculas de nº32234 a 32247 e 32265 a 32280
do livro nº02, deste oficio, também de propriedade da PREFEITURA MU
UNICIPAL DE PATO BRANCO, com as áreas de 200, ÓOm2; 200, 00m2, 200 ,"ào
m2, 200, oom2, 20·0, ôom2, 345·,.oom2, 345, oom2, 345, oom2, 345, oom2, 200, oom2,
200,00m2, 200,.00m2, 200.,00m2, 200,00m2,200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, · 200~00m2, 200,0_0iil2, 200,00i;n2! 345.,00m2,345,00m2, 345,00m2, 345,00m2,
200,00m2, 200,00Iil2, 200;00Iil2,200,00m2 e 200,00m2, que de acordo com
a nova unificação passará a ser, o lote nº09,da quadra nº1298,com
a área total de ·7.l:6Ó,00Iil2, com' os limites· e conf:r:ontações constan
tes da nova matricula scib n 9 34.818 do livro nº02, deste Oficio.Dou
fé. C. 60 VRC= R$ 4,50~&
AV. 2/32. 247~ Prót.n°1;lo.-i8!!:- :l9/09/2d0.2::" Tep.d() em vista a · subdi visão. constante· da a:verbal;lãó aiíteri.or;encerra...:se a. presénte matrícula,
dando origein a niatr·íc)ila s_ob nº·34;'8;l8 ·dó livro riº.02, deste Ofício.
Dou fé. ·
77 ~ 780.781/0001 ·09
ELICE SOARES RISAS
1.0 OFICIO OE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP .85504·350
j · PATO BRANCO PARA ,,.,...,.
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1º Ofício
REGiSTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
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1 REGISTRO GERAL li ::H~2-4s-11-I" ~ Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
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CPF 603.278.559-91
1
, RUBRICA • I
MATRÍCULA Nº 32·246 . CijA "o dB'L<- ..
0.8 de maio de 2000. ~ e.Üci.. ·L..,,. ~·.
IMOVEL URBANO:- Lote nº24{vinte~ quatro),da quadra nº1297{um
mil e duzentos e noventa e sete), sita a Rua Celeste Mocelin, nesta
cidade de Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem bertfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nº09, com 10,00m; SUL:com a Rua
Celeste Mocelin, com 10,00m; LESTE: com o lote nº23, com 20,00m e
a OESTE: com o lote nº25, com 2p,oom. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,capitulo 16, seção 4,, item 16.4.2.1, de 02.03.99;as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.2 e
AV.6-8-134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNIClPAL DE i?ATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC(MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
r77. 780, 781(0001 ~oá ,-- 1' Ofíciod~1:g~~~!ro Geral
ELICE SOARES RIBAS i ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO ! CERTIFICO, que ';;~~:sente otocópj; e
. GERAL DE IMÓVEIS . . '! reprodução fiel da matr. n' ·""
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvi:t\do Aranha, 697
CGC N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
é1r.e& cSc-a-te& f/Cdaá,
CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000.
32.249/l
MATRICULA Nº 32• 249
O.S.0.. ~e_ D.o. • ~-
IMOVELURBANO: Lote nº2S(vinte eÜcinco),da quadra nºl297(um
mil e duzentos e noventa e sete), sita a Rua Celeste Mocelin, nesta
cidade de !?ato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nº08, com 10,00m; SUL:com a rua
Celeste Mocelin, com 10,00m; LE~~E: com o lote nº24, com 20,00m e
a OESTE: com o lote nº26, com 20,00m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99,as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.2 e
AV.6-8.134, do livro nº02, deste Oficio.
PROl?RIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,·Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
!1. 780.181/0001 •091: .. 1• Ofíciod~1~i~~~!ro Geral
ELICE SOARES RIBAS l ELICE SOARES RIBAS
1 ° OFICIO DE REGISTRO ! -n TITULAR • •
· GERAL DE IMÓVEIS 1 Ct ... TIFl?O •. que a presente Mocgp1~"'
i reproduçao fiel da matr. n' ..,.? .. ..d.~·_,.:l"'"'"'li~'1
RUA OSVALDO AR.<\NHA, 697 . Pato "' o, O '-1 de ..Q.Í de J.l_
CEP 85504-350 j ~a{p =-7~
PATO BRANCO OFICIAL
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
\ REGISTRO GERAL l l~-::H~ 2-50-/l~l~isfo Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
. é&» cS~ 'fÍ(_d@, MATRÍCULA Nº 32 •
25º
CPF 603.278.559-91
· 08 de maio de 2000. ~ . ~ b ~-.
IMOVEL URBANO: - Lote nº26(vinte ~eis), da quadra nºl297(um
mil e duzentos e noventa e sete), sita a Rua Celeste Mocelin, nesta
cidade de Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nº07, com 10,00m; $UL:com a rua
Celeste Mocelin, com 10,00m; LESTE: com o lote nº25, com 20,00m e
a OESTE:com o lote nº27,com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº26/99, capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais
assumiram inte.ira responsabilidade pelo supl:'.imento. Ref. Mat. R. 2 e
AV.6-8.134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA .MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
. - r- ' 1 77.780.781/0001~09. 12 Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR ELICE SOARES RIBAS
1.º OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS · CERTIFICO, que a presente o oc~ia e
reprodução fiel da matr. n' · .j
RUA OSVALDO ARõ,NHA, 697
CEP 85504·350
l PATO BRANCO 'ARANÁ -::.~.,.
Pato B nco.fil de..Q.Í de
~dPc??'~
OFICIAL
1
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
. ~ cS'c~ g;(ki,
CPF 603.278.559-91
\REGISTRO .GERAL 1--::~2s111
1
RuaR1cA • I
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08 de maio de 2000. ~ 4e.ao._ ~.
IMOVEL URBANO: - Lote nº27 (v=e ~ sete), da quadra nº1297 (um
mil e duzentos e noventa e sete.), sita a Rua Celeste Mocelin, nesta
cidade de Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nº06, com 10,00m; SUL:com a rua
Celeste Mocelin, com 10,00m; LESTE.: com o lote nº26, com 20,00m· e
a OESTE:com o lote nº28, com 20,00m.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº26/99, capitulo 16, seção 4, item 16:4.2.1, de 02.03.99, as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.2 e
AV.6-8.134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA .MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
; '17.780.781/0001~09
ELICE SOARES RIBAS · 1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANH 697.
CEP 85504-350
PATO BRANCO
12 Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente otocó,Ria ~
reprodução fiel_d~,matr. n'-""';;,,_,_ . ..,.;.Jc..;...r..1
Pato co, -º:t.. de ...Q.Í de
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
·~ c.S'omw.v Si(dav
CPF 603.278.559-91
Mde ey"Ó
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32.252/1
MATRÍCULA Nº 32.252
08 de maio de 2000. .SQ..~e..k ~-
IMOVEL URBANO: - Lote nº28(vinte JJ oito), da quadra nº1297(um
mil e.duzentos e noventa e sete), sita a Rua Celeste Mocelin, nesta
cidade de Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QOADRADOS}, sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nºOS, com 10,00m; SUL:com a Rua
Celeste Moclein, com 10,00m; LESTE: com o lote nº27, com 20,00m e
a OESTE:com o lote nº29,com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº26/99, capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.2 e
AV.6-8.134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
l 71.780.781/0001·09 i
ELICE SOARES RIBAS
1.º OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARA.NHA, 97
CEP 85504-350
l PATO BRANCO
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12 Ofício dé R~gl~tro Geral , de lmove1s j
ELICE SOARES RIBAS 1
TITULAR
CERTIFICO, que a present~c · ia e
reprodução fiel da matr. n' ·
Pato co,.Cl.!L de..Q.2... de __
~c;ya{9 c77~
OFICIAL
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\~>~c.f
12 Ofício ~-----------,,----FICHA ~
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 1 REGISTRO GERAL li 32.2s3;1 1
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697.
CGC N9 77.780.781/0001-09
TITULAR
é1,;ee, cSClú'/WY si(da&
CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000.
MATRÍCULA NO 32•253
&o.~e./k_ IMOVEL URBANO: - Lote nº29(vinte e n.hJe), da quadra nº1297(um
mil e duzentos e noventa e sete), sita a Rua Celeste Mocelin, nesta·
cidade de Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nº04, com 10,00m; SUL:com a rua
Celeste Mocelin, com 10,00m; LESTE: com o lote nº28, com 20,00m e
a OESTE: com o lote nº30, com 20,00m. As· .medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,capitulo 16, seção 4 1 item 16.4.2.1, de 02;03.99,as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.2 e
AV.6-8.134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
DQQ79051
r: :r
, 77.780.781/0001M09
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARõ.NHA, 7
CEP 85504-350
l PATO BRANCO
e-."""'
1• Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presenteJo,tpcó.Qia ".:
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
l ---R-EG_I_ST-RO-GE_R_A ____ L 11=-~_:_:H~_2_5_41~1__,}"'º"'-"'
Rua Osvaldo Aranha, .697
CGC N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ cSôa'w.Y ?t(k,,
CPF 603.278.559·91
1
RUBRICA
L:'.MA:'.T::RÍ~CU~LA::..::Nº...=:3::2·:;:2:=54::::::J ~, o d&U
08 de maio de 2000. sc.~e.&.. ~--
IMOVEL URBANO: - Lote nº30(trinta), da\.) quadra nº1297(um mil e
duzentos e noventa e, sete),sita a Rua Celeste Mocelin, nesta cidade
de Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações :NORTE: com o lote nº03,com 10,00m; SUL: com a rua Celeste
Mocelin,com 10,00m; LESTE:com o lote nº29, com 20,00m e a OESTE:
com o lote nº31, com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,
capitulo 16; seção 4, item 16.4.2.1, .de 02.03.99, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.R.2 e AV.6-8.134,
do livro nº02, deste Oficio,
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA .MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
l~77. 780. 781 /0001 mo91
ELICE SOARES RIBAS
1• Ofício de R9gl~tro Geral
de lmove1s
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
1
1.º OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 6 7
CEP 85504-350
CERTIFICO, que a present~t~~iqe
reprodução fiel da matr'Q's· 1 1 Pato Br • -º.!:!..de · de -
(d}#~~ ~·~:::::11
l PATO BRANCO P ·-. ..,.,...
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR ·
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
é1u» cS'c..vw.v ~da.;, CPF 603278.559-91
08 de maio de 2000.
32.255/1
MATRÍCULA Nº 32·255
o:so-~e...k V•o.d~
IMOVEL URBANO:-Lote nº3l(trinta e Dum),da quadra nºl297(um mil
e duzentos e noventa e sete), sita a Rua Celeste Mocelin, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS
QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com o lote nº02, com 10,00m; SUL: com a rua
Celeste Mocelin, com 10,00m; LESTE: com o lote nº30, com 20,00m e
a OESTE: com o lote nº32, com 20,00m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99,as quais·
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.2 e
AV.6-8.134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA .MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
j 77.780.781/0001-09
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
LfATO BRANCO
1• Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente ot có ia e
reprodução fiel d? Jllalr. n' .....!l:z!.....Q.L 11
Pato nco.~ de--D..5de
~o.-ah ,c77~
OF\C'.AI_
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
éfMx, c.S'c-aYie& f?À(da&
CPF 603.278.559·91
08 de maio de 2000.
1 REGISTRO GERAL 11,....--:\:H~2s6/1
MATRÍCULA NO 32,25~
.::,c..~e.~ IMOVEL URBANO: Lote nº32(trint~ e dois),da quadra nºl297(um
mil e duzentos e noventa e sete), sita a Rua Celeste Mocelin, nesta
cidade de Pato Branco, contendo a área de 200,0·0m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nºOl, com 10,00m; SUL:com a rua
Celeste Mocelin, com 10,00m; LESTE: com o lote nº31, com 20,00m e
a OESTE: com a Rua Aquiles Pastorello, com 20,00m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo
com o provimento nº26/99, capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1,de 02.
03.99, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.
Ref. Mat. R.2 e AV.6-8.134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
ÍJ 1. 780, 781/0001 •091 1' Ofíclod~1~X3~~!ro Geral
ELICE SOARES RIBAS El.ICESOARES RIBAS
i.0 OFICIO DE REGISTRO TITULAR GERA' DE IMÓVEIS CERTIFICO, que a presente foto:.QRia ?
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RUA OSVALDO ARANHA, 697 Pato B nco, O de ..2í de jj_
CEP85504-350 ~aV ~~.
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca.de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N2 77.780.781/0001 ·09
TITULAR
~ cS'c~ íR_daõ,
CPF 603.278.559-91
MATRÍCULA Nº' · 32.265
08 de maio de 2000. . o::.a..~~fu IMOVEL URBANO: - Lote nº09 (nove), d quadra nºl298 (um mil e
duzentos e noventa e oito),sita a Rua eleste Mocelin, nesta cidade
de Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com a rua Celeste Mocelin, com 10,00m; SUL: com o
lote nº34,com 10,00m; LESTE: com o lote nºlO, com 20,00m e a OESTE: com o lote nº08, com 20,00m. As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº
26/99,capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.R.2 e AV.
6-8-134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA .MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, ·271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
AV;l/32.265-Prot.nºll0.188-19.09.2002-Conforme memorial descretivo
e plantas, aprovado pela Prefeitura.Municipal de Pato Branco, datado
de 11.09.02, referente ao lote urbano sob nº09,da quadra nºl298,
constante da matricula sob nºl298 acima, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, contendo a área .de 200,00m2,inclush~e os lotes. de nºlO a 23 e 10 a 24, · das . quadras nºs. 1297 e
1298,constantes das matriculas de nº32234 a 32247 e 32266 a 32280
do livro nº02,deste oficio, também de propriedade da PREFEITURA MU--,.
NICIPAL DE PATO BRANCO, com as áreas .de 200,00m2,200,00m2,200,00M2,
200,00m2,200,00m2, 345,00m2, 345,00m2, 345,00m2, 345,00m2, 2.00,00m2,
200 I 00m2, 200 I 00m2 I 200 I 00m2 I 200 I 00m2 I 200, 00m2, 200 I 00m2, ·200 I 00m2 I
·~ 200,00m2,200,.00m2, 200,00m2, 345,00m2, 345,00m2, 345,00m2, 345,00m2,
200,00m2,200,Ô0m2, 200,00m2, 200,00m2 e 200,00m2, que de acordo ·com
a nova unificação pàssará a ser o lote n°09,da quadra nºl298,com
a área total de 7.160,00m2, com: os limites e confrontações constan
tes da nova matricula sob nº 34. 818. do livro.· n º 02, deste Oficio. Dou
fé. C. 60 VRC= R$ 4,50~
AV.2/32.265- Prot.nºll0.188- 19/09/2002- Tendo
são constante da averbação anterior,encerra~se
dando origem a matrícula sob nº34.818 do livro
Dou fé~. · .,..
~,--.· 77. 780. 781/0001-09 . ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
[,JATO BRANCO
em vista. a subdivia presente matrícula,
nº02, deste Ofício.
12 Oficio de Registro Geral . de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a present:3~t 5
reprodu ão fiel da matr. n• · ,.---.
Pàto r nco,Qfl.. de ..il.S. de .
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OFICIAL
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato .Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
·él:ce, 0~ 9(~ CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000.
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IMOVEL URBANO: - Lote nºlO (dez), a quadra nºl298 (um mil e
duzentos e noventa e oito),sita a Ru Celeste Mocelin, nesta cidade
de Pato Brando, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com a rua Celeste Mocelin, com 10,00m; SUL: com o
lote nº23,com 10,00m; LESTE: com o lote nºll, com 20,00m e a OESTE: com o lote nº09, com 20,00m. As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº
26/99,capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.R.2 e AV.
6-8.134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA .MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com seqe na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54~
AV.l/32.266-Prot.nºll0.188-19.09.2002-Conforme memorial descretivo
e plantas, aprovado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, datado
de 11.09.02, referente ao lote urbano sob nºlO,da quadra nºl298·,
constante da matricula sob nº.32.266 acimÇt, de propriedade da PRE~
FEITURA MUNICI.PAL DE PATO J:;IRANCO, contendo a. área de 200,00m2,inclusive os lotes de nºlO a 23; 09; 11 a 24,das quadras nºs.1297 e
1298, constantes das matriculas de nº32234 a 3224'7 e 32265;34267 a
32280,do livro nº02, deste oficio, também de propriedade da PREFEI
TURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, com as áreas de 200,00m2, 200,00m2,
200,00m2,200,00m2, 345,00m2, 345,00m2, 345,00m2, 345,00m2, 200,00m2,
200, 00m2, 200, 00m2, 200, 00m2, 200, 00m2, . 200, 00m2, 200, 00m2, 200, 00m2;
200,00m2,200,00m2, 200,00m2, 345,00m2, 345,00m2, 345,00m2, 345,00m2,
200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 200;00m2, 200,0.0m2 e 200,00m2, que de
·acordo com a nova unificação passará a ser o lote nº09, da quadra
nºl298,com ª·área total de 7.160,00m2, com os limites e confrontações constantes da nova matricula sob nº34.818 do livro nº02,des
te Oficio.Dou fé.C.60 VRC=R$ 4,50.~
AV.2/32.266- Prot.nºll0.188- 19/b9/20ó2,,- Tendo em vista a subdivisão constante da averbaçãt,i anterior i.encerra~se a presente matrícula,
dando origem a matrícula sob nº3 .. 4.81.8. do livro n-º02, deste Ofício.
Dou fé.~ ~ . ·
. \ 77.780.781/0001·0
ELICE SOARES RIBAS
tº OFICIO DE REGISTRO
GERAL OE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARAN , 697
CEP 85504-3
l.JATO BRANCO
1 ~Ofício de Reglsiro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a present otocópia e
reprodução fi~dy,atr. n•~~· ~Ll::t
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OFICIAL ~
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
. ~ cS~ ?(dw.v
CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000.
1 REGISTRO GERAL li :H.~19;1 l
~RÍCULA 1 mmo~~:=:=Jl~~A Nº. 32.279 . ~cu:wc... l.1 .
. OQ..Q..~e.&. ~-.
IMOVEL URBANO: - Lote nº23(vint() e tres), da quadra nºl298(um
mil é duzentos e noventa e oito),sita a Rua Marília,nesta cidade de
!?ato Branco, contendo a área de 200,00m2{DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias,dentro dos seguintes limites e confrontações
NORTE: com o lote nºlO, com 10,00m; SUL: com a rua Marília, com
10,00m; LESTE: com o lote nº22, com 20,00m e a OESTE: com o lote
nº24, com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes de acordo com o provimento n~26/99, capitulo 16,
seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais 9,:ssumir<jlm inteiraresponsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.2 e AV.6-8.134, do livro
nº02, deste Oficio.
l?Rôl?RIETÁRIO: PREFEITURA .MUNICIPAL D:J!: !?ATO BRJIJlCO,Pessoa Jurídica de direit.o público interno,com sede na Rua. Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995. ,,.
448/0001-54.
AV.1/32.279-l?rot.nºll0.188-19.09.2002-Conforme memorial descretivo
e plantas, aprovado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, datado
de 11.09.02, referente ao lote urbano sob nº23,da quadra nº1298,
constante da matricula sob nº32279 acima, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE !?ATO BRANCO, contendo a área de 200,00m2,inclusive os lotes de nºlO a 23; 09 a 22 e ·24,das quadras nºs. 1297
e 1298, constantes das matriculas de nº32234 a 32247 e 32265 a 322
80,do livro nº02,deste oficio,. também de propriedade da PREFEITURA
MUNICIPAL DE PATO BRANCO,com as áreas de 200,ooµi2;200,oom2, 200,00
m2,200,00m2, 200,00m2, 345,00m2, 345,00m2, 345,,,00m2, 345,00m2,200,00
m2,200~00m2, 200,00m2, .200,00m2, 200,0'0m2, 20Ó,00m2, 200,00m2,200,00
·m2,200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 345,00m2, 345,.00m2, 345,00m2,345,00
m2, 200, 00m2, 200, 00m2, 200, 00m2, 200, O.Om2 e 200, 00m2, que _de acordo
com a nova unificação·passará a ser o ·;Lote nº09,da. quadra nº1298
com a área· total dé 7.l60,0,0m2,com os. limites e confrontações. cons
tantes da nova matricula sob nº34.818.\:.do livro n.º02, deste Oficio.
Dou fé.C.60 VRC= .R$ 4,50.~~ ' .... , ..
AV.2/32.279- l?rot;nºll0.188- 19/09/:iooi~ Tendo em vista a subdivisão constante da averbação anterior·, encerra-se a presente matrícula,
dando mm a matrícula sob nº34.818 do livro nº02, .deste Ofício.
Dou fé. ·&cu_
77.780, 781/0001 •09 icl~~~~gQ!f!ro Geral
ELICE SOARES RIBAS . ELICEs~~~SRIBAs
1.0 OFICIO OE REGIST'RO · CERTIFICO, que a present~fQloGóQM GERAL DE IMÓVEIS ~eprodução fiel ~ matr. n• .2,1, efr.::J..
RUA OSVALDO AR.\N ' 697 Pato nco, o de ..Q.fi. de~ CEP 85504-350 {4.9n~ o:(:? ..-~
!_JATO BRANCO p"' ~ •• .y OFICIAL "' 1\)
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
éZ.:ee,, c.S'c~ ~da& CPF 603.278.559-91
1 REGISTRO GERAL}{ :H~2so11 ]
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08 de maio de 2000. ~ ·b ~-
IMOVEL URBANO: Lote nº24~~e quatro), da quadra nº1298
(um mil·e duzentos e noventa e oito),sita a Rua Marília,nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS
QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com o lote nº09, com 10,00m; SUL: com a rua
Marília,com 10,00m; LESTE: com o lote nº23, com 20,00m e a OESTE
c~m o lote nº25, com 20,00m. As medida$" e con,frontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acqrd.o com o provimento nº26/99,
capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de p~.03.99, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento,R.ef. Mat. R.2· e AV.6-8.134,
do livro nº02, deste Oficio. ·.·
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato B:Í:anco-Pr, i.' inscrita no CGC/MF sob nº 76. 995.
448/0001-54.
AV.1/32.280-Prot.nºll0.188-19.09.2002-Conforme memorial descretivo
e plantas, aprovado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, datado
de 11.09.02, referente ao lote urbano sob nº24,da quadra nºl298,
constante da matricula .sob n°32280 acima, de propriedade da PREFEITURA MtJNICIPAL DE PATO BRANCO, contendo a área de 200,00m2,inclusive os lotes de nºlO a 23; 09 a 23, das . quadras nºs.1297 e 12
98, éonstantes das matriculas de nº32234 a 32247 e 32265 a 32279,
do livro nº02,deste oficio, também de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, com as áreas de. 200, O'Om2, 200, 00m2,200, 00m2
200,oom2,200,oom2, 200,oom2, 345,00m2, 34s,oom2, 345,00m2, 345,00m2,
200, OOm2, 200, 00m2, 200, 00m2, 200, 00m2, '~;00, 00m2, 200, 00m2, 200, 00m2,
200,00m2,200,00m2, 200,00m2, 200,00m2,'/345,00m2, 345,00m2, 345,00m2,
345,0ôm2, 200,00m2, 200,00m2, 200,00m2);. 200,00m2' e 200,.00m2, que de
acordo com á nova unificação passará a ser o lote nº09, da quadra
nºl298,com a área total de 7.16(),;00m2, com os limites e confrontações constantes da nova matric.y1a sob nº34.818 do livro nº02,des
te Oficio.Dou fé.C,60 VRC=R$ 4,50~ . .
AV.2/32 .280- Prot.nº110.l8.8- 19/09/2002- Tendo em vista a subdivisão constante da averbação anterior,encerra-se a presente matrícula,
dando origem .a matrícula sob n.º34;818 do livro n 6 02, ·deste Ofício .
. Dou fé.~~.
. '17.780.181/000.1·09 . ELICE SOARes· SISA$ '
1.° OFICIO PE REGISTRO\ · GERAL oe:'tMóYEIS • :'.!1 -·
RUAOSVALDO ARANH 697.
CEP 85504;350
PATO BRANCO ~ ...... ~
-·
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca cie Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ Oc~ st(.da,;,
CPF 603.278.559·9 7
08 de maio de 2000.
{REGISTRO GERAL l-l -::H~3-26/~1 l
MATRÍCULANº 32·326 1~==-~--R_~_Rc_A _ __..JI
·IMOVEL URBANO: - Lote nº02(dois), da quadra nºl300 (um mil e
trezentos),sita a Rua Celeste Mocelin,nesta cidade de Pato Branco
contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com
a rua Celeste Mo.celin,com 10,00m; SUL: com o lote nº16,com 10,00m;
LESTE:com o lote nº03, com 20,00m e a OESTE: com o lote nºOl,com
20,00m.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99, capitulo 16, seção 4,
item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram inteira responsailidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.2 e AV.6-8.134,do livro nº02,deste
Oficio .
. '. - \
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA .MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
' 77.780.781/0001~09
EUCE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARAN A, 697
CEP 85504-3
1 PATO BRANCO
1' Olíclo de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presenteJ'::Jcó~.) 1
reprodução fiel da matr. n•..,. :'1-'=-'-·~o.:oa
Palo nco, ~de .QÍ de lJ__
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OFICIAL
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca. de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
.élue, Oc~ 9(~ CPF 603.278.559·91
08 de maio de 2000.
1 REGISTRO GERAL 1,...---1 -;:~A3-211 .......... 1 1
~RICA•
MATRÍCULA Nº 32·3?7 1 ~ 1
IMOVEL URBANO: - Lote nº03(tres), da quadra nºl300 (um mil e
trezentos),sita a Rua Celeste Mocelin,nesta cidade de Pato Branco
contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com
a rua Celeste Moce1in,com 10,00m; SUL: com o lote nºlS,com 10,00m;
LESTE:com o lote nº04, com 20,00m e a OESTE: com o lote nº02,com
20,oom.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99, capitulo 16, seção 4,
item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref. Mat. R.2 e AV.6-8.134, do livro nº02,deste
Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA .MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com .sede na Rua Caramuru, .271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
1 77. 780. 781/0001fi09
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
1 • Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente lo ocó i e
reprodução fiel qa. matr. n' ·
Pato co.~de~de
,PATOBRANCO PARANA _,.;;:O:.;;ff;;:,JA;;;.L ---'"'T' ..--~~~~-
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12 Ofício
'REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ cS'aaw;, f/(datv
CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000.
IMOVEL URBANO: - Lote nº04(quatro), da quadra nº1300(um mil e
trezentos),sita a Rua Celeste Mocelin,nesta cidade de Pato Branco
contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com
a rua Celeste Mocelin,com 10,00m; SUL: com o lote nº14,com 10,00m;
LESTE:com o lote nº05, com 20,00m e a OESTE: com .o lote nº03,com
20,00m.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes con-
.tratantes de acordo com o provimento nº26/99, capitulo 16, seção 4,
item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram inteira responsabili~
dade pelo suprimento.Ref .Mat. R.2 e AV.6-8.134, do livro nº02, deste
Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita rio CGC/MF sob nº 76.995.
448;0001-S4.
í77.780.781/0001·0 t
1• Oficio de Registro Geral
de Imóveis
ELI E SOARES RIBAS ELICE SOARES RIBAS e ·. TITULAR
1.0 OFÍCIO DE REGISTFIO CERTIFICO, que a presenteJotvcópia ~
GERAL DE IMÓVEIS reprodução fiel dêimatr. n' U t;.20 :
RUA OSVALDO ARA A, 697 Pato nco,Q..:!.. de Q:2_ de J_l__ ·
CEP 85504-3 O ~o{p ="'7~ l.J'ATO BRANCO P'ARAKA ;14-___ .;;:.0~Fi~:;;;,IA;:..L ___ -li
20 de abril de 2011
IMÓV!:L URBANO: Lote nº 05. Quadra nº 1300, sito à Rua Celste Mocelin, nesta Cidade e Comarca
de Pato Branco-PR. Com a área de 200,00m2 (DUZENTOS METROS QUADRADOS). Sem
benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Celeste Mocelin, com 10,00m;
LESTE: confronta com o lote 06, com 20,00m; SUL: confronta com o lote 13, com 10,00m; OESTE:
.confronta com o lote 04, com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes
contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento .
. PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público,
CNPJ nº 76.995.448/0001-54, com sede a Rua Caramuru, 271, Centro, em Pato Branco-PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. t. AV. 1 e 2 - 16.857, do livro 02 deste Oficio. Protocolo nº 52.480, Pato
Branco - PR, 20/04/2011.
AU'filN'flCAGÃi,'1 " ,,.,.,,.,to to~ titlftl\!"' ...... §
fi.~l1a orfglnal.~ulvado ne•ta Servent!Jt
O REFERIDO é VERDADE E DOU Fl<.
D-•· 0 3o. ·-n-.a..:.a o2o 11 r- ranoo .... de.·~· • .se ... .
. . . . . . . . . . . . . . - . _ ...... . Gooerc;..,~(jl'J' -"'"'·'""''-"
RUA NEREU RAMOS. 060
CEP 85501,370
~TO BRANCO ~
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR ·
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
aoe- cSoau& <;(~ CPF 803.278.559·91
08 de maio de 2000.
1 REGISTRO GERAL,,--:r:H~330/1 1
I '"~""~~' ~. BRICCAA- ~CULANO 1 32.330 . ~ .
'
· IMOVEL URBANO: - Lote nº06(seis), da quadra nº1300 (um mil e
trezentos},sita a Rua Celeste Mocelin,nesta cidade de !?ato Branco
contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com
a Rua Celeste Mocelin,com 10,00m; SUL:com o lote nº12, com 10,00m;
LESTE:com o lote nº07, com 20,00m e a ÔESTE: com o lote nº05,com
20,00m.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99, capitulo 16, seção 4,
item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.Mat. R.2 e AV.6-8.134, do livro nº02, deste
Oficio. ·
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA .MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
AV.1/32.330- Prot.nºll-5.976- 17/02/2004- Conforme Certidão sob nº
014/04, expedida pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, datada de
11.02.04, referente ao lote urbano sob nº06, da quadra nº1300,
situada nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 200,00m2,
constante da mat.32.330, acima, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL ·DE PATO BRANCO, inclusive os lotes urbanos de nºs.05,07,08,
09,10, 11, 12 e 13, da quadra nºl300, com as áreas respectivas de
200,00m2,200,00m2, 228,00m2, 204,00m2, 233,92m2, 200,00m2, 200,00m2
e 200,00m2, constantes das mats. 32.329, 32.331, 32.332, 32.333,
32.334, 32.335, 32 .. 336 e 32.337 do livro nº02, deste oficio, também
de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,q~e de acordo com a nova unificação, passará a ser o lote nº05, da quadra
nº1300,com a área total de 1.865,92m2, com os limites e confrontações constantes da nova matricula sob nº35.669,do livro nº02
deste oficio.Dou fé.C.60 VRC: R$ 6,30.f~~.
AV:2/32.330- Prot.nº115.976- 17/02/2004- Tendo ein vista a subdivisão constante da averbação anterior,encerra-se a presente matrícula,
dando origem a matrícula sob nº35.669 do livro nº02, deste Ofício.
Dou fé.
11. 780.18110001 ·09
ELICE SOMES RISAS
1.º OF. IC.10 OE R~GIST.RO GEAA~ DE !MOVEIS
RUA O&VflLDO ARAN
CEP85504-
!'.lATOBRANCO
. .
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
é1MJ& c.Soake<Y gi(_daã,
CPF 603.278.559·91
08 de maio de 2000.
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! REGISTRO GERAL 11 ____ :_~~-3-3_11--.1__,J~
L:::MA.:.:J.:.::RÍ:.::CU:.:L::.:A.:..:.Nº-=3:: 2
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3
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1
::::::.J 1 ~ 1
·IMOVEL URBANO: - Lote nº07 (sete), da quadra nºl300 (um mil e
"trezentos) , sita a Rua Celeste Mocelin, nesta cidade de Pato Branco
contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitori"as, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com
·a rua Celeste Mocelin,com 10,00m; SUL: com o lote nºll,com 10,00m;
LESTE: com o lote nº08, com 12,00m e com o lote nº09, com 8,00m e
a OESTE:com o lote nº06, com 20,00m.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº26/99, capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.2 e
AV.6-8.134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
AV .. 1/32.331- Prot.nºll5.976- 17/02/2004- Conforme Certidão" sob nº
014/04, expedida pela Prefeitura Municipal de Pato Branco,datada de
11.02.04, referente ao lote urbano sob nº07, da quadra n°1300,
situada nesta cidade de _Pato Branco, contendo a área de 200,00m2,
constante da mat.32.331, acima, de propriedade da PREFEITURA MUNI
CIPAL DE·PATO BRANCO, inclusive os lotes urbanos de nºs.05,06, 08,
09,10,'ll, 12 e 13, da quadra nºl300, com as áreas respectivas de
200,00m2,200 1 00m2, 228,00m2, 204,00m2, 233,92m2, 200,00m2, 200,00m2 ..
e 200,00m2, constantes das mats. 32.329, 32.330, 32.;332, 32.333,
32.334, 32-.335, 32.331> e ;3:L337 do livro nº02, deste oficio, também
de propriedade da PREFEITüRA MuNICIPAL DE PATO BRANCô,que de acordo com a nova unificação, passará a ser o lote nº05, da quadra
nºl300,com.a área total de i.865,92m2, com os limites e confrontações constantes da nova matricula sob nº35.669,do livro nº02
deste oficio. Dou fé. C. 60 VRC= R$ 6,30.~~ .
AV.2/32.331- Prot.nºll5.976- 17/02/2004- Tendo em vista a subdivisão constante.da averbação anterior,eri-cerra--'-se.a presente matrícula,
dando ori em a matrícula sob nº35.669 do livro nº02, deste Ofício.
Dou fé.
IS!
DE
IMOVET.S
OQQ790'30
t 77.780.181/0001·09
ELICE SOARES RISAS
1.º OFICIO OE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA
CEP 85504-350
) PATO BRANCO ,....r.
· 1' Ofício de Registro Geral
de Imóveis.
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFl?O'. que a presente, tq1ocqpiJ1 ~
reproduçao fiel da matr. n•.:>~ .. '.i'.:l /
Pato nco, !:2.!d. de .QS.. de .J.l_
~aúc?.7~
OFICJL-----ll
"~ ~' Ql0
~ 0 Fls..n_ru "" ali ''O~&j
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Arariha, 697
CGC N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ cS~ gt(_dai,
CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000 .
1 REGISTRO GERAL lr-1 -:l:H~3-32-/1......, Visto
L:M::::AT::R,:::ÍC:.:U::::LA:::...:.:N:._º ==3=2·=3=32===.J .._l __ ~-u-aR-ICA--..J
. IMOVEL URBANO: - Lote nºOS (oito), da quadra nºl300 (um mil e
trezentos),sita a Rua Celeste Mocelin,nesta cidade de Pato Branco
contendo a área de 228,00m2(DUZENTOS E VINTE E OITO METROS QUADRADOS) ,sem benfeitorias,dentro dos_ seguintes limites e confrontações
NORTE: com a rua Celeste Mocelin, com 20,00m; SUL: com o lote nº
09,com 18,00m; LESTE: com a rua Terezinha Do Artes, com 12,16m e a
OESTE: com o lote nº07, com 12,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº26/99, capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.2 e
AV.6-8.134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA .MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
AV.1/32.332- Prot.tJ.º115.976- 17/02/2004- Conforme Certidão sob nº
014/04, expedida: pela Prefeitura Municipal de.Pato Branco,datada de
11.02.04, referente ao lote urbano sob nºOS, da quadra nºl300,
situada nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 228,00m2,
constante da mat.32.332,acima, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL.DE PATO BRANCO, inclusive os lotes urbanos de nºs.05,06, 07,
09,10, 11, 12 e 13, da quadra nº1300, com as áreas respectivas de
200,00m2,20Q,OOm2, 200,00m2, 204,00m2, 233,92m2, 200,00m2, 200,00m:;!
e 200,00m2, constantes das mats. 32.329, 32.330, 32.331, 32.333,
32.'334, 32.335, 32.336 e 32.337 do livro nº02, deste oficio, também
de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,que de acordo com a nova unificação, passará a ser o lote nº05, da quadra
n°1300,com a área total de l.865.92m2, com os limites e confrontações constantes da nova matricula sob nº35.669,do livro nº02
deste oficio. Dou fé. e. 60 VRC= R$ 6,30.~.I . . . ~b-0~
AV.2/32.332- Prot.nºll5.976- 17/02/2004- Tendo em vista a subdivisão constante da averbação anterior,encerra.,-se a presente matrícula,
dando origem a matrícula sob nº35.669 do livro nºó2, deste Ofício.
Dou fé.
IS
DE
IMOVEIS
DQQ79089
; 77.780,781/0001·09
ELICE SOARES RISAS.
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE !MOVEIS
RUA OSVALDO AR.~NHA 97
CEP 85504-350
i PATO BRANCO ....
1' Ofício do Aeglatro Gorai
dtl Imóveis,
ELICE SOARES RIBAS
mui.Ali
CERTIFICO, que a presente fo;r.:ó ia e
reprodução fiel d.a, matr. n• .i.:;;.;:::..:...· ..;,;la'!
Pato B nco,~ déQ.5-.. de
~~~~-d> &??~ OFICIAL
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca dé Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
ÇGC Nº 77. 780. 781 /0001-09
TITULAR
~ cS~ ?(_dai,
CPF 603.278.559-91
·08 de maio de 2000-
IMOVEL URBANO: - Lote nº09{nove), da qµadra nºl300 (um mil e
trezentos),sita a Rua Terezinha Do Arte,nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 204,00m2(DUZENTOS E. QUATRO METROS QUADRADOS} ,sem benfeitorias,dentro dos seguintes limites e confrontações
NORTE:com o lote nº08, com 18,00m; SUL: com o lote nº10, com 16,
OOm; LESTE:com a rua Terezinha Do Arte, com 12,16m e a OESTE:com
o lote nº07,com 8,00m e com ó lote nº11, com 4,00m.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com
o provimento nº26/99, capitulo 16,seção 4,item 16.4.2.1,de 02.03-99,
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref .Mat.
R.2 e AV.6-8.134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001.-54.
AV.1/32.333- Prot.nºll5.976- 17/02/2004- Conforme Certidão sob nº
014/04, expedida pela Prefeitura Municipal de Pato Branco,datada de
1.1.02.04, referente ao lote urbano sob nº09, da quadra nºl300,
situada nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 204,00m2,
constante da ~t.32.3:33,acima, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO 'BRANCO,. inclusive os lotes urbanos de nºs.05,06, 07,
08, 10, 11, i2e 13, da quadra nºl300,com as áreas respectivas de
200,00m2, 200,00m2, 200,00m2, 228,00m2,233,92m2, 200,00m2, 200,00m2
e 200,00m2, constantes das mats. 32.329, 32.330, 32.331, 32.332,
32.334, 32.335, 32.336 e 32.337 do livro nº02, deste oficio, também
de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,que de acordo com a nova unificação, passará a ser o lote nºOS, da quadra
nºl300,com a área total de 1 .. 865,92m2, com os limites e confrontações constantes da nova matricula sob nº35.669,do livro nº02
deste oficio. Dou fé. c. 60 VRC~ R$ 6, 3 o-~~-
AV.2/32.333- Prot.nºllS.976- 17/02/2004- Tendo em vista a subdivisão constante da averbação anterior,encerra-se a presente matrícula,
dando orige~ a matrícula sob nº35.669 do livro n°02, deste Ofício.
Dou fé. :~ .
111. 780. 781 /0001 ·09
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO OE REGISTRO
GERAL DE IMÔVEIS
RUA OSVALOO AR.o.NHA, 5g7
CEP 65504-350
. lJATO BRANCO
11 Ollolo de Registro Geral
d' Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
.
CERTIFICO, que a presen:~oc~f 3
reprodução fielj,a ,matr. n• · Pato B o,.Qi deQ..2_ de L._
~~e77~
OFICIAL
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
é1ie& cS~ ~~ CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000-
1 REGISTRO GERAL 11
MATRÍCULA Nº 32• 334 1
.IMOVEL URBANO: - Lote nºlO (dez), da quadra nºl300 (um mil e . trezentos),sita a Rua Marília, esquina com a Rua Terezinha Do Arte,
nesta cidade de Pato Branco,contendo a área de 233,92m2(DUZENTOS
E TRINTA E TRES METROS E NOVENTA E DOIS CE.NTIMETROS QUADRADOS),sem
benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:
com o lote nº09, com 16,00m; SUL: com a rua Marilia, com 13,24m;
LESTE: com a rua Terezinha Do Arte, com 16,23m e a OESTE: com o
lote nºll, com 16,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas
pelas partes contratantes de acordo com o provimento rtº26/99,capitulo 16,seção 4,item 16_4_2.l, de 02.03.99, as quais assumiram inteira
responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.R.2 e AV.6-8.134,do livro
nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
AV;l/32.334- Prot.nº115.976- 17/02/2004- Conforme Certidão sob nº
014/04, expedida pela Prefeitura Municipal de Pato Branco,datada de
11.02.04, referente ao lote urbano sob nº10, da quadra nºl300,
situada nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 233,92m2,
constante da mat.32.334,acima, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO Bi:tANCO, inclusive os lotes urbanos de nºs.05,06, 07,
08,09, 11, 12 e 13, da quadra nºl300, com as áreas respectivas de ...
200,00m2,200,00m2, 200~.00m2, 228,00m2, 204,00m2, 200,00m2, 200,00m2
e 200,00m2, constantes das mats. 32.329, 32.330, 32.331, 32.332,
32.333, 32.335, 32.336 e 32.337 do livro nº02, deste oficio, também
.de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,que de acordo com a nova unificação, passará a ser o lote nº05, da quadra
nºl300,com a área total de 1.865,92m2, com os limites e confrontações constantes da nova matricula s~ob nº35~69,do ~·:vro nº02
deste oficio. Dou fé. C. 60 VRC= R$ 6,30 . ·
. . .
AV.2/32.334- Prot.nºllS •. 976- 17/02/2004- Tendo em vista a subdivisão constante da averbação ante.rior, encerra-se a presente matrícula,
dando origem a matrícula sob nº35.669 do livro nº02, deste Ofício.
Dou fé.
77.780.781/0001·09
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REG.ISTRO
GERAL DE IMÓVEIS .
RUA OSVALDO ARAN , 697
CEP85504·3
OQQ79087 . LJATO BRANCO
· 1f Oficio de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a present~o. có . e
reprOl!ução fiel da matr. n•
Pat anco,.ci:{.... de..ID.de ,....__,
~~=7~
OFICIAL
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697.
CGC N9 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ 0~ 9(,;b
CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000.
IMOVEL URBANO: - Lote nºll {onze), da quadra nºl300 {um mil e
trezentos), sita a Rua Marília, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área ·de 200, 00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com o
lote nº07, com lO,OOm; SUL: com a rua Marilia,com lO,OOm; LESTE:
com o lote nº09, com 4,00m e com o. lote nºlO,com 16,00m e a OESTE:
com o lote nºl2, com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,
capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.l, de 02.03.99, as qµais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Réf. Mat. R. 2 e AV. 6-8 _ 134,
do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA .MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público irtterno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
AV.l/32.335- Prot.nºll5.916- 1"7/02/2004- Conforme Certidão sob nº
014/04, expedida pela Prefeitura Municipal"de Pato Branco,datada de
ll.02.04,.referente ao lote urbano sob nºll, da quadra nºl300,
situada nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 200,00m2,
constante da mat.32.335,acima, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, inclusive os lotes urbanos de nºs.05,06< 07,
08, 09, 10,12 e 13, da quadra nº1300, com as áreas respectivas de
200, OOm2, 2.oci; OOm2, 200, 00m2; 228, OOm2, 204, OOm2, 233, 92m2, 200, OOm2,
e 2·00,00m2, constantes das mats. 32.329, 32.330, 32.331, 32.332,
32.333, 32.334, 32.336 e 32.337 do livro nº02, deste oficio, também
de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO que de acordo com a nova unificação, pas_sará a ser o lote nº05, · da quadra
nºl300,com a área total de l.865,92m2, com os limites e confrontações constantes da nova matricula sob nº35.669,do livro nº.02
deste oficio. Dou fé. C.60 VRC= R$ 6,30.~.
AV.2/32.335- Prot.nºl15.976- 17/02/2004- Tendo em vista a subdivisão constante da averbação anterior,encerra-se a presente matrícula,
dando origem a matrícula sob nº35.669 do livro nº02, deste Ofício.
Dou fé. .~.
77.780.781/0001"09
ELICE SOARES RIBAS
1. 0 OFICIO DE R~GISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANH 697
CEP85504-3
LJATOBRANCO
1' Oficio de Rvgl.iro Geràl
dP Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
.
CERTIFICO, que a presoot~ó 1
reprod • fiel da matr. n• .
Pat r co, ~de ..Qi2... de .li_
~dP .::??'~
OFICIAL
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12 Ofício ·:';,~
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS l REGISTRO GERAL li.__ _:_l:H~-3-3_6-/__Jl-'J Vi>fo~ Comarca de Pato.Branco/PR
RUa Osvaldo Aranha, 697
CGC N2 77.?à0.781/0001-09
TITULAR
·~0~r;(~ CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000.
aroCA- '----~'-----.J
MATRÍCULANº_3_2_•3_36_. _ 1 ~
·IMOVEL URBANO: - Lote nºl2 (doze), da quadra nºl300 (um mil e
trezentos),sita a RUa Marília,nesta cidade de Pato Branco,contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, den.tro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com o lote
nº06, com 10,00m; SUL·: com a .rua Marília, com 10,00m; LESTE: com
o lote nºll, com 20,00m e a OESTE: com o lote nº13, com 20,00m. As
medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes
de acordo com o provimento nº26/99, capitulo 16, seção 4, item 16.4.
2.1, de 02.03.99, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo
suprimento. Ref. Mat. R.2 e AV.6-8.13,4,, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,êom sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
AV.1/32.336- Prot.nº115.976- 17/02/2004- Conforme Certidão sob nº
Oi4/04, expedida pela Prefeitura Municipal de Pato Branco,datada de
11.02.04, referente ao lote urbano sob nºl2, da quadra nºl300,
situada nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 200,00M2,
constante da mat.32.336,acima, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, inclusive os lotes urbanos de nºs.05,06, 07,
08,09',10, 11, e 13, da quadra nº1300, com as áreas respectivas de
200,00m2,200,00m2,200,00m2, 228,00m2, 204,00m2, 233,92m2, 200,00m2,
e 200,00m2, constantes das mats. 32~329, 32.330, 32.331, 32.332,
32.333, 32.334, 32.335,e 32.337 do livro nº02, deste oficio, também
de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, que de acordo com a nova unificação, passará a ser o lote nºOS, da quadra
nº1300,com a área total de 1.865,92m2, com os limites e confrontações constantes da nova matricula sob nº35.669,do livro nº02
deste oficio. Dou fé. C. 60 VRC= R$ 6,30.~ ..
AV.2/32.336- Prot.nº115.976- 17/02/2004- Tendo em vista a subdivisão constante da averbação anterior, enc.erra-se a presente matrícula,
dando origem a matrícula sob nº35.669 do livro nº02, deste Ofício.
Dou fé.
77.780.781/0001·09'1.· 12 Olfclo de Roglatro Ger&I · de Imóveis . ·
ELICE SOARES RIBAS
1.° OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANH 697
CEP 85504-350
'l PATO. BRANCO .. ,,.,.
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a present~c6::tt?6 reprodução fiel da matr. n' -. •
Pato co, Q!L de ...t2:i d.e .i.L_
CL-9/J~a::P ,;?;?'~
OFICIAL
"' "' • "' ~ "" O'\
~ e
>
~
<)2<> OFÍCIO DE REGISTRO
>GERAL DE IMÓVEIS
FICHA
1. l
RUBRICA
\
. CNPJ 76.276.728/0001-77
(REGl STRO GERAL j(
~=Riirulli'7.=~
MATRICULA N.º ....... ~.~.'.~.~-º ....... l.___ ___ ~ ___,
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
' Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
20 de abril de 2011
IMÓVEL URBANO: Lote nº 13 - Quadra nº 1300, sito à Rua Marilia, em Pato Branco-PR, nesta
Comarca. Com a área de 200,00m' (DUZENTOS METROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e
confrontações: NORTE: confronta com o lote 05, com 10,00m; LESTE: confronta cm o lote 12, com
20,00m; SUL: confronta com a Rua Marilia, com 10,00m; OESTE: confronta com o lote 14, com
20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
Provimento 183/2010, Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo
suprimento.
PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público,
CNPJ nº 76.995.448/0001-54, com sede a Rua Caramuru, 271, Centro, em Pato Branco-PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat. AV. 1 e 2 - 16.857, do livro 02 deste Ofício. Protocolo nº 52.480, Pato
Branco - PR, 20/04/2011.$Y
A *'To,l'JJºÁcAei !Wã- lo o®fore com a
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ltetl11 .:tt1glnar arqulvoda nesta Sê.rv.entia Ré~ERIOO !l VERDADE E DOU FÉ.
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O • • e .~ Ji,,;.;..,; i
Visto
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
. ~ cSOCC/l&j/ ~datv CPF 603.278.559·91
08 de maio de 2000.
1 REGISTRO GERAL ,-----:l:H~338/1 Visto
L.:M::.:A..::.J:..::Ri.:.:CU:.:L:.:.A.:.:.Nº-=::::3:::·:::33:::!3~ [ ~ 1
IMOVEL URBANO: Lote nºl4(quatorze), da quadra nºl300(um mil
e trezentos),sita a Rua Marília, nesta cidade de Pato Branco,contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com o
lote nº04, com 10,00m; SUL: com a rua Marília,com 10,00m; LESTE:
com o lote nºl3, com 20,00m e a OESTE: com o lote nºl5,com 20,00m.
As.medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99, capitulo 16, seção 4, item
16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram inteira responsabilidade
pelo suprimento. Ref. Mat. R. 2 e AV .. 6-8 .134, do livro n º 02, deste
Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA .MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede rta Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr .. , inscrita no CGC/MF sob nº 76. 995.
448/0001-54.
r11. 1ao. 1a110001-09', 1 • Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
1.º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARAN , 697
CEP 85504-35
JJ'ATO BRANCO PARAN
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a present~oc · i
reprodução fiel dymatr. n' · Pato B o, O de _o2.. de
~=7~ OF!CIAL
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697.
CGC N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
~cS~st(~ CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000-
l REGISTRO GERAL li..---:l:H~3-39/----.1 1
MATRICULANº 32·339 !
___ ~__R,_cA--~I
IMOVEL URBANO: - Lote nºl5(quinze), da quadra nºl300(um mil e
trezentos),sita a Rua Marília,nesta cidade de Pato Branco,contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e-confrontações:NORTE: com o lote
nº03, com 10,00m; SUL: com a rua Marília, com 10,00m; LESTE: com
o lote nº14, com 20,00m e a OESTE: com o lote nº16, com 20,00m. As
medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes
de acordo com o provimento nº26/99, capitulo 16, seção 4, item 16.4.
2.1, de 02.03.99, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo
suprimento. Re.f. Mat. R.2 e AV.6-8.134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF so~ nº 76.995.
448/0001-54.
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; '17.780.781/0001·09
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO AR<\NHA, 697
CEP85504-3
. PATO BRANCO PARAN1 ·.,.,,
1 • Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a present~o~~~ ~ reprodu ão fiel da matr. n' · 1 1 Pato co, O l-/ de .Q.Í de ..ll.-
~~ ='7~ OF!Ci.AL
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osv.aldo Aranha, 697
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
~cS~9(~ CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000.
[REGISTRO GERAL ,~-::H~340/1
MATRICULA Nº
IMOVEL URBANO: Lote nºl6(d~zesseis),da quadra nºl300(Ulll mil
e trezentos),sita a Rua Marília, nesta cidade de Pato Branco,contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com o
lote nº02, com 10,00m; SUL: com a rua Marília, com 10,00m; LESTE:
com o lote nºlS, com 20,00m e a OESTE: com o lote nº17,com 20,00m.
·As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99, capitulo 16, seção 4, item
16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram inteira responsabilidade
pelo suprimento. Ref. Mat. R.2 e AV.6-8.134, do livro nº02, deste
·oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA .MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76-.995.
448/0001-54.
1.º • y,.
E. STRO
• ~toerai ~6~rs
DQQ79082
r77 • 780, 781/Q()O1•0S11 J• Ofíciod~1~~~!T!ro Gerai
ELICE SOARES RIBAS 1 ELICE s~r~~; RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO CERTIFICO, que a presente fot-:cóai e
GERAL DE IMÓVEIS reproduç- fiel da matr. n'.,,3'-"~""'-'-:J::..,.:.:=11
RUA OSVALDO ARANHA, 697 Pato o, o Cl de~ de ..A.4-1!
CEP 85504-3 O ~a(J> """7'~
Lf'ATO BRANCO PA OFICIAL .
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca-de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N• 77.780.781/0001-09
TITUl.AR
~ cSO<Z'le<Y s!(dmv
CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000.
1 REGISTRO GERAL 11,..---::H~34111 1
~CAMATRÍCUlANº 32•
341 1 ~ l
IMOVEL URBANO: Lote nºl7(dezessete),da quadra nºl300(um mil
e trezentos),sita a Rua Marília, nesta cidade de Pato Branco,contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADPS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com o
lote nºOl, com 10,00m; SUL: com a rua Marilia,com 10,00m; LESTE:
com o lote nº16, com .20,.00m e a OESTE: com parte da chácara nº71,
com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes
contratantes de acordo com o provimento nº26/99, capitulo 16, seção
4, item 16.4.2.1,de 02.03.99, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.2 e AV.6-8.134, do livro nº02,
deste·Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branc6-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
r11. 100. 1&110001-09
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO AR.t..NHA, 697
CEP 85504-3
.! PATO BRANCO •-~
1' Ofício de Registro Gera~
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presen13toto~f ª{ reprodu ão fiel da matr. n' bl · Pato co, D LI de O '5 de _.._,,l-11
~;:Jf'dP c;:77~
-~- .
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
~cS~?(daa, CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000.
MATRICULA Nº
'IMOVEL URBANO: - Lote nº07 (sete), da quadra nºl301 (um mil e
trezentos e um), sita a Rua Celeste Mocelin, nesta cidade de Pato
Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS),
sem benfeitorias,dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com parte da chácara nº71, com 10,00m; SUL: com a rua Celeste
Mocelin,com 10,00m; LESTE:com o lote nº06, com 20,00m e a OESTE:
com o lote nºOS, com 20,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99,
capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.R.2 e AV.6-8.134,
do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA .MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
77. 780. 781/0001~091 ELICE SOARES RIBAS
1.° OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
~.JATO BRANCO PA
1• Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente.J'c · ~
reprodução fiel dí(,matr. n' _,5=-'-' ....... _
Pato nco, º-.'.:!. de O-"?~::;
CKt?Ú' """""'~ OF!CIAL
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697.
CGC N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ ooaM/.v ~da,v CPF 603.278.559-91
08 de maio de 2000.
1 REGISTRO GERAL l~I -::H~349/1 )
1
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IMOVEL URBANO: - Lote nºOS {oito), da quadra nºl30l {um mil e
trezentos e um), sita a Rua Celeste Mocelin, nesta cidade de Pato
Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS),
sem benfeitorias,dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com parte da chácara nº71, com lO,OOm; SUL: com a rua Celeste
Mocelin, com 10,00m; LESTE:com o lote nº07,com 20,00m e a OESTE:
com parte da chácara nº7l, com 20,00m.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº26/99, capitulo 16, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03 .. 99, .as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref.. Mat. R. 2 e
AV.6-8.134, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA .MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru, 271 Centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.
448/0001-54.
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RUA OSVALDO ARl\NHA, 697 \ Pato r nco, O l-f de 25-. de
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 124/2011
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em epígrafe, obter
autorização legislativa para doar ao Fundo de Arrendamento Residencial -
FAR, regido pela Lei nº 10.188, de 12.02.2001, representado pela Caixa
Econômica Federal, responsável pela gestão do FAR e pela operacionalização
do PMCMV, os imóveis descritos no anexo I, para a construção de moradias
destinadas à alienação para famílias com renda mensal de até 3 (três) salários
mínimos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV do
Governo Federal.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que as
famílias a serem beneficiadas pelo referido programa são as residentes na Rua
Edimo Pastro, Rua Edimo Pastro, Rua Vieira da Costa, Estrada Municipal
entre o Bairro Alto da Glória e São João e Angelo Merlin, demonstrando a
existência de interesse público na presente doação.
É o brevíssimo relatório.
Ao que pese inexistir legislação específica municipal, no tocante a doação de
imóveis públicos destinados a fins de moradia, no presente caso, vislumbra-se
a presença de interesse público, na medida que o Município de Pato Branco,
através da referida proposição, se dispõe a doar imóveis de seu patrimônio,
objetivando a construção de moradias à população de baixa renda, a ser
administrado pela Caixa Econômica Federal.
A fim de alcançar os objetivos do referido programa, o Poder Público
Municipal, entre outras atribuições, poderá conceder aporte de recursos
financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis necessários à
realização das obras e serviços do empreendimento.
A matéria encontra guarida nas disposições constantes da Lei Orgânica do
Município de Pato Branco, abaixo elencadas:
"Art. 142 ~ O Município promoverá, em consonância om
sua política urbana e respeitadas as disposições do Plano Dire
programas de habitação popular, destinados a melhorar as condições
moradia da população de menor poder aquisitivo.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato ranco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com. r
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Parágrafo único - As ações do Município deverão orientarse para:
1 - garantir acesso a lotes mínimos, dotados de infraestrutura básica e servidos por transporte coletivo;"
Ainda, sobre o tema em questão, a Constituição Federal, em seu artigo 23,
inciso IX, assim preceitua:
"Art. 23 - É competência comum da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios:
IX - promover programas de construção de moradias e
a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;"
Quanto a proposta de doação de imóveis destinados a construção de unidades
habitacionais , a mesma encontra guarida nas normas contidas no inciso I do
artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e no inciso I do
artigo 17 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações).
No tocante a isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; durante a construção das
referidas unidades habitacionais, a mesma se enquadra na disposição contida
no artigo 331 da Lei Complementar nº 01/98, com a nova redação dada pela
Lei Complementar nº 02/99, levando-se principalmente em consideração o
fim a que se destina.
Diante disso, deverá o Executivo Municipal tomar as medidas contidas no
artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, considerando a renúncia
de receita a ser gerada, decorrente do benefício de caráter tributário previsto
nesta proposição.
A proposição observa os procedimentos emanados pela Caixa Econômica
Federal (does. Anexos), quanto a doação de terreno com a finalidade de
atender ao Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, mediante
a construção de moradias para famílias de baixa renda.
A matéria encontra-se acompanhada do respectivo laudo de avaliação e
matrículas imobiliárias, referente aos imóveis objeto da presente doação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Br Paraná
eMmail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
Feitas essas considerações, efetuadas as diligências de estilo e cumpridas as
formalidades legais, opinamos em exarar parecer favorável a regimental
tramitação e aprovação da matéria.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
As
co, 15 de junho de 2011.
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en to Monteiro do Rosário
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: leglslativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
SUGESTÃO DE PROCEDIMENTO PARA
DOAÇÃO DE TERRENO POR MUNICÍPIOS
Com o objetivo de viabilizar a construção de 1 milhão de unidades habitacionais, o
Governo Federal lançou o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, de forma a
beneficiar famílias com renda de até 1 O salários mínimos.
Para o público com renda de até 3 salários mínimos está prevista a contratação de
400 mil unidades habitacionais, as quais serão produzidas com recursos originados do
FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, instituído pela Lei 10.188 de 12/02/2001,
que tem como finalidade exclusiva o atendimento da necessidade de moradia da
população de baixa renda.
A fim de alcançar os objetivos do Programa está prevista a participação do Poder
Público, com as seguintes atribuições:
./ Identificação das áreas prioritárias para implantação dos projetos;
./ Redução dos custos de produção dos imóveis, promovendo a desoneração de
tributos incidentes sobre os imóveis;
./ Ações objetivando dar celeridade ao licenciamento ambiental, licenciamento das
concessionárias de serviços públicos;
./ Responsabilizar-se pela guarda e conservação do empreendimento após a
conclusão do empreendimento e entrega dos imóveis aos beneficiários;
./ Aporte de recursos financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis
necessários á realização das obras e serviços do empreendimento;
Quando houver manifestação de doação de terrenos no âmbito do Programa Minha
Casa Minha Vida por parte do Poder Público, deve ocorrer a doação ao FAR - Fundo
de Arrendamento Residencial, o qual promove a construção de unidades habitacionais
destinadas ao público alvo do PMCMV.
Para escolha da empresa Construtora deve haver um processo formal de escolha,
observado os princípios de legalidade, finalidade, razoabilidade, moralidade
administrativa, interesse público e eficiência, o qual poderá ser realizado pela
Prefeitura ou pelo CAIXA.
O Processo de doação de terreno pelos Municípios deve atender a rito próprio de cada
Município, orientado por sua assessoria jurídica.
Caso ocorra pela Prefeitura deve ser observado o roteiro abaixo e os modelos anexos.
FASE 1- Identificação do terreno
Quando da identificação do terreno, deve ser verificado se o mesmo encontra-se
desembaraçado de quaisquer ônus legais ou fiscais, apresentando a CAIXA a Minuta
da Lei Autorizativa, a matrícula atualizada do Imóvel e os documentos cadastrais do
Município.
MODELO/SUGESTÃO:
Minuta de Lei Autorizativa - Anexo A
Relação de Documentos a serem apresentados - Anexo B
De posse da documentação citada acima, a CAIXA agenciar visita ao terreno de forma
a verificar a viabilidade de implantação de empreendimento residencial nas condições
previstas no âmbito do PMCMV.
Em caso positivo, a CAIXA solicita avaliação jurídica da documentação do terreno e da
situação do Município.
FASE 11- Seleção da Construtora
O Município encaminhará para o Poder Legislativo de vinculação a minuta da Lei
Autorizativa de forma a alcançar a condição necessária para realizar a doação do
terreno ao FAR.
Considerando que um terreno doado ao FAR tem destinação específica, as empresas
da construção civil que tiverem interesse em apresentar proposta de empreendimento
para utilização de terreno doado devem participar de um processo de seleção.
Caso o Município não possua projeto de implantação do empreendimento nas
condições previstas para o PMCMV, a seleção da Construtora deve abranger também
a escolha do projeto.
A seleção deve atender a rito próprio de cada Município, orientado por sua assessoria
jurídica e pode, a critério do Município, ser realizada por Comunicado Público.
MODELO/SUGESTÃO - Comunicado Público - ANEXO C
O Município encaminhará à Caixa Econômica Federal apenas o resultado do processo
seletivo, que pode ser um Termo de Seleção, ou outra correspondência oficial
assinada pelo Prefeito.
FASE 111- Doação
A doação do imóvel será formalizada por intermédio de Decreto de Doação - ou outro
ato equivalente, em conformidade com a legislação específica de cada Município - que
será encaminhado em conjunto com o contrato celebrado entre a CAIXA e a empresa
selecionada pelo Município para o respectivo registro no Registro Geral de Imóveis.
MODELO/SUGESTÃO - Decreto de Doação -ANEXO D
Ao FAR não caberá quaisquer despesas relativas ao processo de doação de terreno.
Ressaltamos que as sugestões aqui apresentadas podem ser usadas, a critério
dos interessados, como parâmetro para o caso em questão, não eximindo a
municipalidade da necessária e regular análise jurídica, para verificação de sua
aplicabilidade aos casos concretos, especialmente em relação a sua adequação
às normas legais e administrativas, com destaque às disposições da Lei nº
8.666/93, 10.188/01 e 11.977/09, não assumindo a CAIXA quaisquer
responsabilidades na utilização desses termos, sem os cuidados pertinentes.
•
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - RECURSOS FAR
Boas-vindas Municipal Programas de Habitação Programa Minha Casa Minha Vida - Recursos FAR
Saiba mais
Saiba mais Documentos para download
Saiba mais
==
O que é o Programa
0-ºrograma Minha Casa Minha Vida - PMCMV - destinado a famílias com renda bruta de até R$1.395,00 -
,ursos FAR é um programa do Governo Federal, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela
CAIXA.
Consiste na aquisição de terreno e construção de unidades habitacionais, que depois de concluídas são
vendidas, às famílias que possuem renda familiar mensal até R$1.395,00.
É prevista a construção e venda de 400.000 unidades habitacionais, localizadas nas capitais estaduais e
respectivas regiões metropolitanas, região metropolitana de Campinas/SP e Baixada Santista/SP, Distrito Federal e
municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes, no triênio 2009/2011.
A construção das unidades habitacionais ocorre a partir da contratação de empreendimentos em condomínio ou
em loteamento, constituídos de apartamentos ou casas, limitados em 500 unidades por empreendimento. As
especificações dos empreendimentos estão dispostas nos documentos Especificacão para Empreendimento até
3SM Apartamento e Especifícacão para Empreendimento até 3SM Casa.
A execução das obras do empreendimento é realizada por Construtora contratada pela CAIXA, que se
responsabiliza pela entrega dos imóveis concluídos e legalizados.
Os imóveis contratados são de propriedade exclusiva do FAR e integram seu patrimônio até que sejam alienados.
A quem se destina
P.·"'-·famflias a serem beneficiadas pelo Programa são indicadas pelo município ou Governo do Estado/Distrito
arai e a seleção é realizada pela CAIXA.
Os imóveis são adquiridos pelas famílias beneficiadas por venda com parcelamento.
Áreas de atuação do Programa
A abrangência do Programa prevê a contratação de empreendimentos localizados nas capitais estaduais e
respectivas regiões metropolitanas, região metropolitana de Campinas/SP e Baixada Santista/SP, Distrito Federal e
municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes.
Como Funciona
O governo estadual ou municipal assina o Termo de Adesão com a CAIXA e a partir desse momento a CAIXA
passa a receber propostas de aquisição de terreno e produção de empreendimentos para análise junto com a
documentação necessária especificada no documento Relacão de documentos e formulários jurídicos.
Após análise, a CAIXA contrata a operação, acompanha a execução das obras peta Construtora, destinando-o ao
público alvo do Programa.
Origem dos Recursos
Para viabilizar a construção das unidades habitacionais foram aportados ao FAR - Fundo de Arrendamento
Residencial, recursos no valor de R$ 14 bilhões.
Orçamento
A distribuição orçamentária é feita nas 27 Unidades Federativas do Brasil, tendo como base o estudo do déficit
habitacional dos municípios que compõem às respectivas unidades.
Para efeito de contratação do orçamento disponibilizado, são priorizados para fins de contratação os projetos que
apresentam:
• Maior contrapartida/participação dos Estados e Municípios;
Veja também
Cadastro Único
Pró-Moradia
Programa Morar Melhor
• Menpr valor de aquisição das unidades habitacionais;
• Empreendimentos em regime de loteamento;
• Existência prévia de infra-estrutura (água, esgoto e energia);
Atendimento a regiões que recebam impacto de grandes empreendimentos de infra-estrutura (usinas,
hidrelétricas, portos).
Participantes do Programa
Caixa Econômica Federal - Agente executor do Programa, responsável pela alocação dos recursos, definição
dos critérios e expedição dos atos necessários à operacionalização do Programa.
Ministério das Cidades - Agente gestor do Programa, a quem compete estabelecer diretrizes, fixar regras e
condições, definir a distribuição de recursos entre as Unidades da Federação, além de acompanhar e avaliar o
desempenho do Programa.
Ministério da Fazenda - Em conjunto com o Ministério das Cidades, fixa a remuneração da CAIXA, pelas
atividades exercidas no âmbito do Programa.
Poder Público Estadual e Municipal - Tem sua participação estabelecida por meio de assinatura de Convênio
com a CAIXA, visando assegurar a sua colaboração nas ações em prol do desenvolvimento de fatores
·facilitadores à implementação dos projetos, destacando-se a indicação das áreas priorizadas para implantação
dos projetos, isenção de tributos, aporte de recursos e indicação de solicitantes para a venda dos
empreendimentos.
Construtoras e Órgãos Assemelhados - Participam na apresentação de propostas e execução dos projetos
aprovados para aquisição de unidades habitacionais na forma estabelecida pelas normas do Programa.
Público Alvo- Familias com rendimento mensal de até R$1.395,00.
Executor do Trabalho Técnico Social - Pessoa Jurídica, selecionada por meio de credenciamento, para
elaborar e executar o programa de trabalho técnico social nos empreendimentos contratados.
Características dos empreendimentos
O número de unidades habitacionais por empreendimento é estabelecido em função da área e do projeto, limitado
em __ 500 unidades por empreendimento.
As unidades habitacionais apresentam tipologia de casas térreas ou apartamentos.
lipologia mínima apresentada para casa térrea:
• 02 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço;
• área útil mínima de 32 n1.
lipo!ogia mínima apresentada para apartamento:
• 02 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço;
• área útil mínima de 37 rrf.
Valor
O valor máximo das unidades habitacionais está estabelecido por UF/Localidade e por tipologia diferenciada em
casa e apartamento e disposto na Portaria Ministério das Cidades nº 93. de 24.02.2010.
Doação de Imóvel pelo Município
Quando houver manifestação de doação de terrenos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida por parte do
poder público, deve ocorrer a referida doação ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, o qual promove a
construção de unidades habitacionais destinadas ao público alvo do PMCMV.
P"~a a eleição da empresa construtora deve haver um processo formal de escolha, observado os princípios de
.lidade, finalidade, razoabilidade, moralidade administrativa, interesse público e eficiência, o qual poderá ser
realizado pela prefeitura ou pela CAIXA.
O processo de doação de terreno pelos municípios deve atender a rito próprio de cada município, orientado por
sua assessoria jurídica.
Para subsidiar o trabalho a ser realizado pela prefeitura, disponibilizamos material com roteiro e modelos, que
servirão como sugestão para auxiliar no desenvolvimento desse processo.
As sugestões apresentadas podem ser usadas, a critério dos interessados, como parâmetro para o caso em
questão, não eximindo a necessidade do município de analisar a regularidade jurídica, para verificação de sua
aplicabilidade aos casos concretos, especialmente em refação a sua adequação às normas legais e
administrativas, com destaque às disposições da Lei nº 8.666/93, 10.188/01 e 11.977/09, não assumindo a CAIXA
quaisquer responsabilidades na utilização desses termos, sem os cuidados pertinentes.
Outros documentos como a Manual Minha Casa Minha Vida e a Minuta de Contrato estão disponíveis na
página Documentos para Download.
Legislação
Leis:
Lei n'10.188de 12.02.2001
Lei n' 10.859 de 14.04.2004
Lei n' 11.474 de 15.05.2007
Lei n' 11.977 de 07.07.2009
Lei n' 12.024 de 27.08.2009
íJecretO('.:
Decreto n'6.962, de 13.04.2009
Instrução Normativa:
IN RFB n• 934 de 27.04.2009
Portarias:
Portaria Ministério das Cidades n• 93. de 24.02.2010
Portaria Ministério das Cidades n' 140. de 05.03.2010
Portaria Ministério das Cidades nº 153. de 15.04.2010
Produtos e serviços para:
Você
Empresas: Micro e Pequenas, Médias e Grandes
Governo: Municipal, Estadual, Federal
Judiciário
E -'h 1 Espaílol Política de Privacidade 1 Termos de uso
Veja também:
Loterias
Habitação
FGTS Busca por: busque aqui
ANEXO A
Município de (nome do Município)
LEI MUNICIPAL Nº. (número da Lei), de (dia) de (mês) de 2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de
terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento
Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica
Federal.
O Prefeito Municipal de (nome do Município), faço saber que o Poder Legislativo
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 1°. - O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de
moradias destinadas à alienação para famílias com renda mensal de até 3 (três) salários
mínimos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Governo
Federal, fica autorizado a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, regido pela
Lei no. 10.188, de 12.02.2001, representado pela Caixa Econômica Federal, responsável
pela gestão do FAR e pela operacionalização do PMCMV, o imóvel descrito abaixo:
(ou "os imóveis descritos abaixo:" se for autorizada a doação de mais de um imóvel -
nesse caso colocar também no plural a referência aos imóveis nos demais artigos e
parágrafos)
I - (descrição do imóvel com endereço, metragem, limites e confrontações, com
todos os dados contidos na matricula ou certidão, observando a transcrição no Registro
Geral de Imóveis - número da matrícula, livro, folhas, cartório, etc.);
li - (descrição do imóvel com endereço, metragem, limites e confrontações, com
todos os dados contidos na matricula ou certidão, observando a transcrição no Registro
Geral de Imóveis - número da matrícula, livro, folhas, cartório, etc.);
/li - (descrição do imóvel com endereço, metragem, limites e confrontações, com
todos os dados contidos na matricula ou certidão, observando a transcrição no Registro
Geral de Imóveis - número da matrícula, livro, folhas, cartório, etc.);
PARÁGRAFO ÚNICO - O imóvel descrito neste artigo, cuja avaliação totaliza o
montante de R$ (cifras) (extenso), é, por esta Lei, desafetado de sua natureza de bem
público e passa a integrar a categoria de bem dominial.
ART. 2°. - Os bem imóveis descritos no artigo 1°. desta Lei serão utilizados
exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e constarão
dos bens e direitos integrantes do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, com fins
específicos de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e
imobiliários, observadas, quanto a tais bens, as seguintes restrições:
1 - Não integrem o ativo da Caixa Econômica Federal;
Ressaltamos que as sugestões aqui apresentadas podem ser usadas, a critério dos interessados,
como parâmetro para o caso em questão, não eximindo a municipalidade da necessária e regular
análise jurídica, para verificação de sua aplicabilidade aos casos concretos, especialmente em
relação a sua adequação às normas legais e administrativas, com destaque às disposições da Lei
nº 8.666/93, 10.188/01 e 11.977/09, não assumindo a CAIXA quaisquer responsabilidades na
utilização desses termos, sem os cuidados pertinentes.
Município de (nome do Município)
li - Não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da Caixa
Econômica Federal;
Ili - Não compõem a lista de bens e direitos da Caixa Econômica Federal para
efeito de liquidação judicial ou extrajudicial;
IV - Não podem ser dados em garantia de débito de operação da Caixa Econômica
Federal;
V - Não são passíveis de execução por quaisquer credores da Caixa Econômica
Federal, por mais privilegiados que possam ser;
VI - Não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o imóvel.
ART. 3°. - O Donatário terá como encargo utilizar o imóvel doado nos termos desta
Lei exclusivamente para construção de unidades habitacionais, destinadas à população
de baixa renda.
PARÁGRAFO ÚNICO - A propriedade das unidades habitacionais produzidas será
transferida pelo Donatário para cada um dos beneficiários, mediante alienação, segundo
as regras estabelecidas no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
ART. 4°. - A doação realizada de acordo com a autorização contida nesta Lei,
ficará automaticamente revogada, revertendo a propriedade do imóvel ao domínio pleno
da municipalidade, se:
1 - o Donatário fizer uso do imóvel doado para fins distintos daquele determinado
no artigo 3°. desta Lei;
li - A construção das unidades habitacionais não iniciarem em até 36 meses
contados a partir da efetiva doação, na forma desta Lei.
ART. 5°. - O imóvel objeto da doação ficará isento do recolhimento dos seguintes
tributos municipais:
1 - ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis;
a) quando da transferência da propriedade do imóvel do Município para o
Donatário, na efetivação da doação;
b) quando da transferência da propriedade das unidades habitacionais produzidas
aos beneficiários pelo donatário, efetivada pela Caixa Econômica Federal.
li - IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecer sob a
propriedade do Donatário;
Ressaltamos que as sugestões aqui apresentadas podem ser usadas, a critério dos interessado~
como parâmetro para o caso em questão, não eximindo a municipalidade da necessária e regular
análise jurídica, para verificação de sua aplicabilidade aos casos concretos, especialmente em
relação a sua adequação ás normas legais e administrativas, com destaque às disposições da Lei
nº 8.666/93, 10.188/01 e 11.977/09, não assumindo a CAIXA quaisquer responsabilidades na
utilização desses termos, sem os cuidados pertinentes.
Município de (nome do Município)
ART. 6°. - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
(nome do prefeito)
Prefeito Municipal de (nome do Município)
Ressaltamos que as sugestões aqui apresentadas podem ser usadas, a critério dos interessadoSl
como parâmetro para o caso em questão, não eximindo a municipalidade da necessária e regular
análise jurídica, para verificação de sua aplicabilidade aos casos concretos, especialmente em
relação a sua adequação às normas legais e administrativas, com destaque às disposições da Lei
nº 8.666/93, 10.188/01 e 11.977/09, não assumindo a CAIXA quaisquer responsabilidades na
utilização desses termos, sem os cuidados pertinentes.
J,,10188,
•
. .
. .
-
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 10.188. DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001.
Página 1 de 6
Vide texto compilado
Cq_nversão da MPv nº 2.135-24. de 2001
Cria o Programa de Arrendamento Residencial,
institui o arrendamento residencial com opção de
compra e dá outras providências.
Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 2. 135-24, de 2001,
que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente, para os efeitos do disposto
no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei:
CAP[TULO 1
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
AFI:. ~e Fiee iRstitttfele e PFe~FBFRe àe ArreRetaffleRte ResieJeReiel 19eFB eteneJiffleRte eHelttsioe ele
l"leeessieleele ele 111e1 aelia els 1'81'ttleçãe eJe Beix8 rei 1eJe, se1' e feri"'ª ele erreReJemento resieJeneiel eel"l 1 epçãe
ele eol"l,f'FB. fiieJe MeeJiela P1eoisé1ie 1"1 9 358. eJe 2881}
Pe1égrafe ttRiee. A CB:ixa Eeel"lêfl"liea Feele1al SEF se1é e sge11te gestor ele P1eg1a111s.
Art. 1º Fica instituído o Programa de Arrendamento Residencial para atendimento da necessidade de
moradia da população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra.
(Redação dada pela Lei nº 11.474, de 2007)
§ 1º A gestão do Programa cabe ao Ministério das Cidades e sua operacionalização à Caixa Econômica
Federal - CEF. (Redação dada pela Lei nº 10.859 de 2004)
§ 2º Os Ministros de Estado das Cidades e da Fazenda fixarão, em ato conjunto, a remuneração da
CEF pelas atividades exercidas no âmbito do Programa. (lnclufdo pela Lei nº 10.859, de 2004)
§ 3e Fiee feettltaeJe e elieRe~êe eles ifflevéis eeleittirieles Re âFRBite ete Pre~Faffle seffl 19révie
errel"lelel'\1ente. (lneltJíelo ~ele Lei 1'1° 11.474 ele 2887)
§ 3º Fica facultada a alienação, sem prévio arrendamento, ou a cessão de direitos dos imóveis
adquiridos no âmbito do Programa. (Redação dada pela Medida Provisória nº 514 de 201 O)
Art. 2" Para a operacionalização do Programa instituído nesta Lei, fica a CEF autorizada a criar um
fundo financeiro com o fim exclusivo de segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e
imobiliários destinados ao Programa. (Vide Decreto nº 4.918, de 2003 e Decreto nº 5.434 de 2005)
§ 1º O fundo a que se refere o caput ficará subordinado à fiscalização do Banco Central do Brasil,
devendo sua contabilidade sujeitar-se às normas do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro
Nacional - COSIF.
§ 2º O patrimônio do fundo a que se refere o caput será constituído pelos bens e direitos adquiridos
pela CEF no âmbito do Programa instituído nesta Lei.
§ 3º Os bens e direitos integrantes do patrimônio do fundo a que se refere o caput, em especial os bens
imóveis mantidos sob a propriedade fiduciária da CEF, bem como seus frutos e rendimentos, não se
comunicam com o patrimônio desta, observadas, quanto a tais bens e direitos, as seguintes restrições:
1 - não integram o ativo da CEF;
http://www.planalto.gov. br/ccivil _ 03/Leis/LEIS _ 2001/L1O188.htm 13/6/2011
L10188. Página 2 de 6
ser;
li - não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da CEF;
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Ili - não compõem a lista de bens e direitos da CEF, para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial;
IV - não podem ser dados em garantia de débito de operação da CEF;
V - não são passíveis de execução por quaisquer credores da CEF, por mais privilegiados que possam
VI - não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre os imóveis.
§ 4º No titulo aquisitivo, a CEF fará constar as restrições enumeradas nos incisos 1 a VI e destacará
que o bem adquirido constitui patrimônio do fundo a que se refere o caput.
§ 5º No registro de imóveis, serão averbadas as restrições e o destaque referido no parágrafo anterior.
§ 6º A CEF fica dispensada da apresentação de certidão negativa de débitos, expedida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, e da Certidão Negativa de Tributos e Contribuições administradas pela
Secretaria da Receita Federal, quando alienar imóveis integrantes do patrimônio do fundo a que se refere o
caput.
§ 7ft A elieAa1;H~e eJes iffiéveis 19eA:eAeeAtes ee 19etriffiêAie Se ft:IAete e ett1e se FefeFe e ea19t:1t seFé
efetiveela elilet8111e11te pela CEF, eo11stitt1i11elo o iF1strt1mel'ltõ ele aliel"layão eJoet1meRto hábil ps1a
eel"leelamel"lto, pe1s11te o GsFtório de Registr=o de llnóveis, eles aoe1Bayões pertit1e1,tes às r:estriyees e
àesteeit:te ele Sjl:IS tFeffi:FA es §§ ô6 e 1
6. (Viele MeeJiela Prev'1série Aº ase .... eJe~
§ 7º A alienação dos imóveis pertencentes ao patrimônio do fundo a que se refere o caput deste artigo
será efetivada diretamente pela CEF, constituindo o instrumento de alienação documento hábil para
cancelamento, perante o Cartório de Registro de Imóveis, das averbações pertinentes ás restrições e ao
destaque de que tratam os §§ 3º e 4º deste artigo, observando-se: (Rei;!ª-Ção dada pela Lei nº 11 474,_gª
2007)
1 - o decurso do prazo contratual do Arrendamento Residencial; ou (Incluído pela Lei nº 11 474, de
2007)
li - a critério do gestor do Fundo, o processo de desimobilização do fundo financeiro de que trata o caput
deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.474, de 2007)
§ 8º Cabe à CEF a gestão do Fundo. (Incluído pela Lei nº 10.859, de 2004)
Art. 3º Para atendimento exclusivo às finalidades do Programa instituído nesta Lei, fica a CEF
autorizada a: (Vide Medida Provisória nº 349 dª 2007)
1 - utilizar os saldos disponíveis dos seguintes Fundos e Programa em extinção:
a) Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, criado pela Lei nºJL16_8 de 9 de dezembro_g_ª_
1974-
b) Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL, criado pelo Decreto-Lei nº 1.940, de 25 de maio de
19_a2;
c) Programa de Difusão Tecnológica para Construção de Habitação de Baixo Custo - PROTECH, criado
por Decreto de 28 de julho de 1993; e
d) Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, a que se refere o Decreto nº 103, de 22 de abril de 1991;
li eo11tf8t8F opef8yão ele eféelito jttl"lto ao FttRelo fie Geu·antia elo Te111po ele Serviço FOTO, ett o lill"lite
http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/Leis/LEIS _ 2001/L 1O188.htm 13/6/2011
L10188 Página 3 de 6
ele R$ 2.458.880.000,00 (deis bilhêes, eittatroeeF1tos e eiRq0el"lta fl"lilhões ele reais), 11e feri 11e e eo1.,eJiyêes
este:beleeides J'&lo Go11sell 10 Gttreelor elo FOTO.
li - contratar operações de crédito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma e
condições disciplinadas pelo Conselho Curador do FGTS, até limite a ser fixado pelo Poder Executivo; e
(Redação dada pela Lei nº 10.859, de 2004) (Vide Decreto nº 4.918, de 2003 e Decreto nº 5.434, de 2005)
Ili iceeeber etttros Feettrses e serem elestiF1eelos ao Progf8R'te. (l1=ielt1íelo !'ela Lei Rº 18.859. ele 2884)
(Vide Medida P1§oisé1i.a 11° 349 ele 29871 ftid:e Medida P1ooisé1ia 11° 358 dt 2801:)
IV (Vide Meeliele P1ovisória 1iº 350. ele 2807)
Ili - incorporar as receitas pertencentes ao fundo financeiro específico do Programa, provenientes do
processo de desimobilização previsto no inciso li do § 7º do art. 2º desta Lei; e (Redação dªda_12ª1<i...J,,<0Ltl~
11.474, de 2007)
IV - receber outros recursos a serem destinados ao Programa. (!fl_ç_Lufd.QJLE;lª-6ªi nº 1_1 .474,_QJ;i-2007)
§ 1º Do saldo relativo ao FDS será deduzido o valor necessário ao provisionamento, na CEF, das
exigibilidades de responsabilidade do Fundo existentes na data de publicação desta Lei.
§ 2º A CEF promoverá o pagamento, nas épocas próprias, das obrigações de responsabilidade do
FDS.
§ 3º As receitas provenientes das operações de arrendamento e das aplicações de recursos destinados
ao Programa institufdo nesta Lei serão, deduzidas as despesas de administração, utilizadas para
amortização da operação de crédito a que se refere o inciso 11.
§ 4º O saldo positivo existente ao final do Programa será integralmente revertido à União.
§-5& A BC1ttisi~ãe ele iffiéveis flBFe etefleliffieRte eles objetives âe PFe~reFfle iF1stit1:1iele Reste Lei liffiitar se
é eo valor ele R$ 3.080.090.088,88 (tfês bilhões ele reais).
§-S& ~Je esse ele iffiéoeis teFflBeeJes 19ele Peeler Pttlsliee Res terffies ele le~isle~ãe ele ~reserve~ãe ele
petril"l'lôl"lio l"listórieo e elilt1:1rel, e CEF fiee e1:1toriz:eele e edqt1irir os direitos ele posse e111 q1:1e estiue1e111
ilflitidos a U1'lião, Estedos, Distrito Federal, Mt1F1ieípies e s1:1es e11tideeles, elesele q1:1e deuielamer'lte re~istFB:dos
Re RGI, Res terffieS eie eft. 167. iReise 1. 36. ele Lei Fle- \S_.915., ete_31 ele eleZ!effilsre ele 1973.
§ 5º A aquisição de imóveis para atendimento dos objetivos do Programa será limitada a valor a ser
estabelecido pelo Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 10.859, de 2004) (Vide Decreto nº 4.918, d<O
2003 e Decreto nº 5.434, de 2005)
§ 6º No caso de imóveis tombados pelo Poder Público nos termos da legislação de preservação do
patrimônio histórico e cultural ou daqueles inseridos em programas de revitalização ou reabilitação de
centros urbanos, a CEF fica autorizada a adquirir os direitos de posse em que estiverem imitidos a União,
Estados, Distrito Federal, Municípios e suas entidades, desde que devidamente registrados no Registro
Geral de Imóveis - RGI, nos termos do art. 167, inciso 1, item 36 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de
1973. (Redação dada pela Lei nº 10.859, de 2004)
Art. 4º Compete à CEF:
1 - criar o fundo financeiro a que se refere o art. 2º;
11 - alocar os recursos previstos no art. 3º, inciso 11, responsabilizando-se pelo retorno dos recursos ao
FGTS, na forma do §_1º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990;
Ili - expedir os atos necessários à operacionalização do Programa;
l'o' elefi1tir os eritéries téel"lieos e serem ebseroeelos 1"18 eq1:1isiyão e l"IO erre11ela111e11to eo111 epyãe ele
eomp1e elos i111óueis elesti11eelos eo Pre~FB:1"11e; ftiele Meeliele Preuisórie 1"1° 358. ele 28@
http://www.planalto.gov.br/ccivil _ 03/Leis/LEIS _ 200l/L1O188.htm 13/6/2011
110188 Página4 de 6
IV - definir os critérios técnicos a serem observados na aquisição, alienação e no arrendamento com
opção de compra dos imóveis destinados ao Programa; (Redação dada pela Lei nº 11.474, de 2007)
V - assegurar que os resultados das aplicações sejam revertidos para o fundo e que as operações de
aquisição de imóveis sujeitar-se-ão aos critérios técnicos definidos para o Programa;
VI - representar o arrendador ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
VII - promover, em nome do arrendador, o registro dos imóveis adquiridos.
'o'lll f\qeJe PJleeliela Previsórie 11° 358 ele 2881)
VIII - observar as restrições a pessoas jurfdicas e tisicas, no que se refere a impedimentos à atuação
em programas habitacionais, subsidiando a atualização dos cadastros existentes, inclusive os do Sistema
Financeiro da Habitação-SFH. (Redação dada pela Lei nº 11.474, de 2007)
Parágrafo único. As operações de aquisição, construção, recuperação, arrendamento e venda de
imóveis obedecerão aos critérios estabelecidos pela CEF, respeitados os princípios da legalidade, finalidade,
razoabilidade, moralidade administrativa, interesse público e eficiência, ficando dispensada da observância
das disposições especificas da lei geral de licitação.
Aft:-&e Geffi19ete à Seeretaria Es19eeial eJe DeseR1elYiffieflte UrBeu~e eia Presieiêfleia eia Ref'EIBliea:
estabelecer eliretri!!!es pa18 a e151iea~ãe e1es reettrses aleeaelos ao Preg1a111e, espeeiah11e11te e;ittaRte às
érees ele e:tt1e~ãe, ptlbliee el ve e valer 111AxiI 11e ele aqt1isi~ãe ele t111ielee1e e ser objeto ele arreRe1e111e11to,
li fixar e rei 11t1nera~ãe ele ageRte sester;
Ili aee1npenl=ler e avelier e elesem19eRl=le ele PFegf8l'f\8 eittante ee atifl~il11ente eles setts objetives.
Art. 5º Compete ao Ministério das Cidades: (Redação dada pela Lei nº 10.859, de 2004)
1 - estabelecer diretrizes gerais para a aplicação dos recursos alocados; (Redação dada pela Lei nº
10.859 de 2004)
li fixar regres e ee11eli~ões p8F8 il 11ple111e11ta~ãe de Pregf8111a, tais eomo érees ele eh:1e~ão, !'tlbliee
ai ve, o elor ri 1Aximo ele eeittisi~ao eJe t11 lieJeeJe Le5iteeioflel objeto eJe erre1,eJe111eflto, eJefltre otttr-Bs eitte jttl~er
Reeesséries, e (ReeJ~ão eJeeJe l"ela Lei Rº 19.859, eJe 2994) (\fieJe MeeJieJe Preoisé1ie 11° 359 .. ej~ 26-.S.Zl
li - fixar regras e condições para implementação do Programa, tais como áreas de atuação, públicoalvo, valor máximo de aquisição da unidade habitacional, entre outras que julgar necessárias; (Redação dada
pela Lei nº 11.474, de 2007)
Ili - acompanhar e avaliar o desempenho do Programa em conformidade com os objetivos estabelecidos
nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 10.859, de 2004)
l\f (\fieJe MeetieJe Previsérie Rº 358. ete 2987)
IV - estabelecer diretrizes para a alienação prevista no § 7º do art. 2º desta Lei; (Redação dada pela
Leinº11.474 de2007)
V - encaminhar às 2 {duas) Casas do Congresso Nacional relatório semestral sobre as ações do
Programa. (Incluído pela Lei nº 11 474 de 2007)
CAPITULO li
DO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
Art. 6º Considera-se arrendamento residencial a operação realizada no âmbito do Programa instituído
nesta Lei, que tenha por objeto o arrendamento com opção de compra de bens imóveis adquiridos para esse
fim específico.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/Leis/LEIS _ 2001/L 1O188.htm 13/6/2011
~,10188.
Paréªrafe tlflieo. Pare os fins eJeste Lei, eel"lsieJera se erreReletérie e pessoe físiee e.iue, atenàieJes os
1e~uisitos est-abeleeieJos pelo Mi11isté1io eis Fe:feRela e pela Geereteria Espeeiel de Desel"lvolvi111e1,to U1baRo,
seja ltabilitada ao arrel'h~a1t1e11to.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se arrendatária a pessoa flsica que, atendidos os
requisitos estabelecidos pelo Ministério das Cidades, seja habilitada pela CEF ao arrendamento. (Redação
º'3da Pª1ª-!.S!LOº 10.859. de 2004)
At=t-f.~ Os eaF1tffl:tes ete erreRetemeRte resieieReiel eeRtefêe, el9ri§etariameRte, as se§uiAtes etis19esi~ães:
(Revogado pela Lei nº 10.859, de 2004)
1 p111?:e ele eenlrl!te,(Revogado pela Lei nº 10.859, de 2004)
li o!!ler el!! eentl'!!p!'eSIB~1íe e eritéries ele !!l~!!li~B~1íe;(Revogado pela Lei nº 10.859, de 2004)
Ili ep~1íe de een,pl'!!;(Revogado pela Lei nº 10.859, de 2004)
IV preyo 19ef8 Of'yãe eJe eo111jS1a ou eritério pe1e sua fixaçãe.(Revogado pela Lei nº 10.859. de 2004)
Paré:grefo ttRieo. Pare o est8beleeiR1eRte elas eo11eli~ões e ~ue se refere o eeput, eleoerêo ser obse1 oBdes es
elir:etri~es fixadas !'elo Ministérie ele Fez:e11els e f'êla Geefcft!1ia Espeeial ele Desel"lvolvi11te11to UfbBl"IO.
(Revogado peJªJ,,ei nº 10.859, de 2004)
Aft:-8ª O eeRtrete ae etet\:iisi~ãe ae iFRéveis ~ele erreR6e6er, es eessêes ae fi6Sse e as fiFeFResses ae
eessão, bel"l 1 eon 10 o eo11treto ele treflsferêl"leia do difeito de f)fõpfiedade ao afre1,de:tério sefão eeleb1 edos
por iflstrtu11e11to paftietJ!ar eo111 fo~s de eserittJffi ptibliea e re~istffidos º"' Geft:éfie de Re~istre de ll"l1éveis
eoM 1pete1,te.
Art. 8º O contrato de aquisição de imóveis pelo arrendador, as cessões de posse e as promessas de
cessão, bem como o contrato de transferência do direito de propriedade ou do domlnio útil ao arrendatário,
serão celebrados por instrumento particular com força de escritura pública e registrados em Cartório de
Registro de Imóveis competente. (Redação dada pela Lei nº 10.859 de 2004) eJie!e Meeliel!! Preoiséri!! 11°
358, ele 2887)
§ 1º O contrato de compra e venda referente ao imóvel objeto de arrendamento residencial que vier a
ser alienado na forma do inciso li do § 7º do art. 2º desta Lei, ainda que o pagamento integral seja feito à
vista, contemplará cláusula impeditiva de o adquirente, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, vender,
prometer vender ou ceder seus direitos sobre o imóvel alienado. (lncluldo pela Lei nº 11.474, de 2007)
§ 2º O prazo a que se refere o § 1º deste artigo poderá, excepcionalmente, ser reduzido conforme
critério a ser definido pelo Ministério das Cidades, nos casos de arrendamento com perlodo superior á
metade do prazo final regulamentado. (Incluído pela Lei nº 11.474, de 2007)
§ 3º Nos imóveis alienados na forma do inciso li do§ 7º do art. 2º desta Lei, será admitida a utilização
dos recursos depositados em conta vinculada do FGTS, em condições a serem definidas pelo Conselho
Curador do FGTS. (Incluído pela Lei nº 11.474, de 20QZ)
Art. 9º Na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação,
sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a
propor a competente ação de reintegração de posse.
Art. 1 O. Aplica-se ao arrendamento residencial, no que couber, a legislação pertinente ao arrendamento
mercantil.
'"Ft. 18 ;t. {Vide Meelida Previsória 11° 358, de 2887)
Art. 1 O-A Os valores apurados com a alienação dos imóveis serão utilizados para amortizar os saldos
devedores dos empréstimos tomados perante o FGTS, na forma do inciso li do caput do art. 3º desta Lei, nas
condições a serem estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS. (lncluido Rela !.ei nº 11.474~qe_2007)
Art. 11. Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória nº 2. 135-23, de 28 de
dezembro de 2000.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
http://www.planalto.gov .br/ccivil_ 03/Leis/LEIS _ 200l/L1O188.htm 13/6/2011
I,,10188
Congresso Nacional, em 12 de fevereiro de 2001; 1 BOQ da Independência e 113Q da República
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.2.2001
http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/Leis/LEIS 2001/L 10188.htm - - 13/6/2011
Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 124/2011
Os membros da Comissão de Justiça e Redação reuniram-se
para emitir parecer ao projeto de lei nº 124/2011, onde o Executivo
Municipal, busca obter apoio do douto plenário desta Casa de Leis, para
aprovar o Projeto em apreço que dispõe sobre doação ao Fundo de
Arrendamento Residencial - FAR, regido pela Lei nº 10.188, de 12 de
Fevereiro de 2011, representado pela Caixa Econômica Federal, responsável
pela gestão do FAR e pela operacionalização do PMCMV, os imóveis
descritos no anexo I, para a construção de moradias destinadas à alienação
para famílias com renda mensal de até 03(três) salários mínimos, no âmbito
do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
Conforme recomendação da Assessoria Jurídica desta Casa Leis,
destacamos que o Executivo Municipal deverá tomar as medidas contidas no
art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a renúncia da receita
gerada, decorrente de benefício de caráter tributário previsto nesta
proposição.
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação da presente matéria, considerando que o Projeto em apreço
encontra-se em conformidade com a legislação pertinente.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 27 de Junho 2011.
/"")e~
Willi~achado (PMDB)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ES 1 ADO DO PARANA
COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 124/2011
Busca o Executivo Municipal, através do projeto de lei n2 124/2011, apoio do douto
plenário desta Casa Legislativa para aprovar o projeto que tem por objetivo autorizar a doação
de áreas de terra ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, os imóveis descritos no anexo 1
que acompanha o projeto de Lei, destina-se para construção de moradias para famílias com
renda mensal de até 03 salários mínimos, no âmbito do Programa Minha Casas Minha Vida do
Governo Federal.
A proposição visa atender e beneficiar varias famílias que residem na Rua Edmo Pastro
e Angelo Merlin no Bairro Bela Vista e na Rua Vieira da Costa e Estrada Municipal entre os
Bairros Alto da Glória e São João.
Face ao acima exposto, principalmente pelo alcance social que as famílias terão, a
Comissão de Políticas Publicas emitiu seu PARECER FAVORÁVEL a tramitação e aprovação do
referido projeto.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, Pr, 01 de julho de 2011.
Vilmar Maccari - PDT
Presidente/relator \ Membro
V
Guilherme Sebastião Silvério
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Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº124/2011
A Comissão de Orçamento e Finanças analisou o Projeto de Lei nº
124/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua
propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, regido pela Lei nº
10.188, de 12/02/2001, representado pela Caixa Econômica Federal, responsável
pela gestão do FAR e pela operacionalização do Programa Minha Casa Minha Vida
- PMCMV, para construção de moradia, destinadas a famílias com renda mensal de
até 3 (três) salários mínimos.
Através da mensagem do presente projeto de lei, justifica o Executivo
Municipal, que as famílias a serem beneficiadas pelo referido programa são as
residentes na Rua Édimo Pastro, Rua Vieira da Costa, Estrada Municipal entre o
Bairro Alto da Glória e São João e Angelo Merlin,
Contudo, o art. 5° do Projeto refere que os imóveis objetos da doação
ficarão isento do recolhimento dos seguintes tributos municipais: Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis - ITBI; Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU,
enquanto permanecer sob a propriedade do Donatário. Diante disto, deverá o
Executivo Municipal tomar as medidas contidas no art. 14º da Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF, considerando a renúncia de receita a ser
gerada, decorrente do benefício, de caráter tributário previsto nesta proposição.
Após análise, a comissão de Orçamento e Finanças emitiu PARECER
FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de Lei 124/2011.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 12 de julho de 2011.
Osmar Braun Sobrinho - PR
Presidente
Arilde
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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....... •ups DEPARTAMENTO DE INF'DRMAÇÃO, PESQUISA E
PLANEJAMENTO URBANO DE PATO BRANCO
CERTIDÃO 62/2011
A Secretaria de Engenharia Obras e Serviços Públicos d:§i ~
Prefeitura Municipal de Pato Branco através do Departamento ci ~
Informação, Pesquisa e Planejamento Urbano, certificam que os imóve~ ~ "" ~ urbanos lotes nº 06 a 28 da Quadra 1296, Lotes nº 01 a 32 da Quadra B 1 ·--< j;~ r;:;:i
1297, Lotes nº 09, 10, 23 e 24 da Quadra 1298, Lotes nº 02 a 17 ~ ~
Quadra 1300 e Lotes nº 07 e 08 da Quadra 1301, relacionados com suei ~ ~.
respectivas Matrículas no Anexo 1, pertencentes ao Conjunto Habitacion~ 6
Brasil, encontram-se inseridos no Perímetro Urbano do município de Pat~ 'i'
Branco, conforme Anexo 1 da lei complementar nº 28, de 27 de junho d~
2008, estando localizados na ZR5 (Zona Residencial 5), conforme dispõe
a Lei Complementar de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - LC
46/2011.
E por ser verdade firmamos a presente certidão em duas vias de
igual forma e teor para que surta os efeitos legais.
Pato Branco, 14 de julho de 2011.
J"'--°Y\""-'-- Pmelrura
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M•nlcl/101
Lottormann
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CREA·PR 77170ID
LOCALIZAÇÃO
ESC. 1:1250
li
1297 19 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.243 7.640,00
1297 20 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.244 7.640,00
1297 21 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.245 7.640,00
1297 22 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.246 7.640,00
1297 23 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.247 7.640,00
1297 24 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.248 7.640,00
1297 25 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.249 7.640,00
1297 26 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.250 7.640,00
1297 27 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.251 7.640,00
1297 28 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.252 7.640,00
1297 29 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.253 7.640,00
1297 30 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.254 7.640,00
1297 31 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.255 7.640,00
1297 32 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.256 7.640,00
1298 09 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.265 7.640,00
1298 10 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.266 7.640,00
1298 23 200,00 Rua Marilia 32.279 7.640,00
1298 24 200,00 Rua Marilia 32.280 7.640,00
1300 02 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.326 7.640,00
1300 03 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.327 7.640,00
1300 04 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.328 7.640,00
1300 05 200,00 Rua Celeste Mocelin 16.872 7.640,00
1300 06 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.330 7.640,00
1300 07 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.331 7.640,00
1300 08 228,00 Rua Terezinha Duarte 32.332 8.709,60
1300 09 204,00 Rua Terezinha Duarte 32.333 7.792,80
1300 10 233,92 Rua Terezinha Duarte 32.334 8.935,74
1300 11 200,00 Rua Marilia 32.335 7.640,00
1300 12 200,00 Rua Marilia 32.336 7.640,00
1300 13 200,00 Rua Marília 16.880 7.640,00
1300 14 200,00 Rua Marilia 32.338 7.640,00
1300 15 200,00 Rua Marilia 32.339 7.640,00
1300 16 200,00 Rua Marilia 32.340 7.640,00
1300 17 200,00 Rua Marilia 32.341 7.640,00
1301 07 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.348 7.640,00
1301 08 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.349 7.640,00
ANEXO!
Quadra Lote Are a Endereço Bairro Matrícula Valor
m• Avaliação
1296 06 200,00 Rua André Cavalli Conjunto 16.948 7.640,00
1296 07 200,00 Rua André Cavalli Habitacional 32.201 7.640,00
1296 08 200,00 Rua André Cavalli Brasil 32.202 7.640,00
1296 09 200,00 Rua André Cavalli 32.203 7.640,00
1296 10 200,00 Rua André Cavalli 32.204 7.640,00
1296 11 200,00 Rua André Cavalli 32.205 7.640,00
1296 12 200,00 Rua André Cavalli 32.206 7.640,00
1296 13 200,00 Rua André Cavalli 32.207 7.640,00
1296 14 200,00 Rua André Cavalli 32.208 7.640,00
. 1296 15 200,00 Rua André Cavalli 32.209 7.640,00
1296 16 290,00 Rua Assis Andreatta 32.210 11.078,00
1296 17 220,00 Rua Assis Andreatta 32.211 8.404,00
1296 18 290,00 Rua Assis Andreatta 32.212 11.078,00
1296 19 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.213 7.640,00
1296 20 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.214 7.640,00
1296 21 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.215 7.640,00
1296 22 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.216 7.640,00
1296 23 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.217 7.640,00
1296 24 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.218 7.640,00
1296 25 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.219 7.640,00
1296 26 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.220 7.640,00
1296 27 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.221 7.640,00
1296 28 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.222 7.640,00
1297 01 . 200,00 Rua André Cavalli 32.225 7.640,00
1297 02 200,00 Rua André Cavalli 32.226 7.640,00
1297 03 200,00 Rua André Cavalli 32.227 7.640,00
1297 04 200,00 Rua André Cavalli 32.228 7.640,00
1297 05 200,00 Rua André Cavalli 32.229 7.640,00
1297 06 200,00 Rua André Cavalli 32.230 7.640,00
1297 07 200,00 Rua André Cavalli 32.231 7.640,00
1297 08 200,00 Rua André Cavalli 32.232 7.640,00
1297 09 200,00 Rua André Cavalli 32.233 7.640,00
1297 10 200,00 Rua André Cavalli 32.234 7.640,00
1297 11 200,00 Rua André Cavalli 32.235 7.640,00
1297 12 200,00 Rua André Cavalli 32.236 7.640,00
1297 13 200,00 Rua André Cavalli 32.237 7.640,00
1297 14 200,00 Rua André Cavalli 32.238 7.640,00
1297 15 345,00 Rua João Lora 32.239 13.179,00
1297 16 345,00 Rua João Lora 32.240 13.179,00
1297 17 345,00 Rua João Lora 32.241 13.179,00
1297 18 345,00 Rua João Lora 32.242 13.179,00
g;~~~e91~9J~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 124/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de
terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento
Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica
Federal.
Art. 1° - O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de
moradias destinadas à alienação para famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, no
ãmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Governo Federal, fica autorizado a doar
ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, regido pela Lei no. 10.188, de 12.02.2001,
representado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FAR e pela
operacionalização do PMCMV, os imóveis descritos conforme Anexo 1 parte integrante desta Lei:
Parágrafo Único - Os imóveis descritos neste anexo, cuja avaliação totaliza o
montante de R$ 620.594, 14 (seiscentos e vinte mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quatorze
centavos), são, por esta Lei, desafetados de sua natureza de bens públicos e passam a integrar a
categoria de bens dominiais.
Art. 2° - Os bem imóveis descritos no artigo 1° desta Lei serão utilizados
exclusivamente no ámbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e constarão dos bens e
direitos integrantes do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, com fins específico de manter a
segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, observadas, quanto a tais
bens, as seguintes restrições:
1 - Não integrem o ativo da Caixa Económica Federal;
li - Não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da Caixa
Econômica Federal;
Ili - Não compõem a lista de bens e direitos da Caixa Econômica Federal para efeito
de liquidação judicial ou extrajudicial;
IV - Não podem ser dados em garantia de débito de operação da Caixa Econômica
Federal;
V - Não são passíveis de execução por quaisquer credores da Caixa Econômica
Federal, por mais privilegiados que possam ser;
VI - Não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o imóvel.
Art. 3° - O Donatário terá como encargo utilizar o imóvel doado nos termos desta Lei
exclusivamente para construção de unidades habitacionais, destinadas à população de baixa renda.
Parágrafo Único - A propriedade das unidades habitacionais produzidas será
transferida pelo Donatário para cada um dos beneficiários, mediante alienação, segundo as regras
estabelecidas no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
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Art. 4° - A doação realizada de acordo com a autorização contida nesta Lei, ficará
automaticamente revogada, revertendo à propriedade do imóvel ao domínio pleno da municipalidade,
se:
1 - o Donatário fizer uso do imóvel doado para fins distintos daquele determinado no
artigo 3° desta Lei;
li - A construção das unidades habitacionais não iniciarem em até 36 meses contados
a partir da efetiva doação, na forma desta Lei.
Art. 5º - Os imóveis objetos da doação ficarão isento do recolhimento dos seguintes
tributos municipais:
1 - ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis;
a) quando da transferência da propriedade do imóvel do Município para o Donatário,
na efetivação da doação;
b) quando da transferência da propriedade das unidades habitacionais produzidas
aos beneficiários pelo donatário, efetivada pela Caixa Econômica Federal.
li - IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecer sob a
propriedade do Donatário;
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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f67~~áP/?~91~ Estado do Paraná
ANEXO 1
Quadra Lote Are a Endereço Bairro Matrícula Valor
m2 Avaliação
1296 06 200,00 Rua André Cavalli 16.948 7.640,00
1296 07 200,00 Rua André Cavalli 32.201 7.640,00
1296 08 200,00 Rua André Cavalli 32.202 7.640,00
1296 09 200,00 Rua André Cavalli 32.203 7.640,00
1296 10 200,00 Rua André Cavalli 32.204 7.640,00
1296 11 200,00 Rua André Cavalli 32.205 7.640,00
1296 12 200,00 Rua André Cavalli 32.206 7.640,00
1296 13 200,00 Rua André Cavalli 32.207 7.640,00
1296 14 200,00 Rua André Cavalli 32.208 7.640,00
1296 15 200,00 Rua André Cavalli 32.209 7.640,00
1296 16 290,00 Rua Assis Andreatta 32.210 11.078,00
1296 17 220,00 Rua Assis Andreatta 32.211 8.404,00
1296 18 290,00 Rua Assis Andreatta 32.212 11.078,00
1296 19 200,00 ' Rua Celeste Mocelin 32.213 7.640,00
1296 20 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.214 7.640,00
1296 21 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.215 7.640,00
1296 22 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.216 7.640,00
1296 23 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.217 7.640,00
1296 24 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.218 7.640,00
1296 25 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.219 7.640,00
1296 26 200,00 Rua Celeste Mocelin Conjunto 32.220 7.640,00
1296 27 200,00 Rua Celeste Mocelin Habitacional 32.221 7.640,00
1296 28 200,00 Rua Celeste Mocelin Brasil 32.222 7.640,00
1297 01 200,00 Rua André Cavalli 32.225 7.640,00
1297 02 200,00 Rua André Cavalli 32.226 7.640,00
1297 03 200,00 Rua André Cavalli 32.227 7.640,00
1297 04 200,00 Rua André Cavalli 32.228 7.640,00
1297 05 200,00 Rua André Cavalli 32.229 7.640,00
1297 06 200,00 Rua André Cavalli 32.230 7.640,00
1297 07 200,00 Rua André Cavalli 32.231 7.640,00
1297 08 200,00 Rua André Cavalli 32.232 7.640,00
1297 09 200,00 Rua André Cavalli 32.233 7.640,00
1297 10 200,00 Rua André Cavalli 32.234 7.640,00
1297 11 200,00 Rua André Cavalli 32.235 7.640,00
1297 12 200,00 Rua André Cavalli 32.236 7.640,00
1297 13 200,00 Rua André Cavalli 32.237 7.640,00
1297 14 200,00 Rua André Cavalli 32.238 7.640,00
1297 15 345,00 Rua João Lora 32.239 13.179,00
1297 16 345,00 Rua João Lora 32.240 13.179,00
1297 17 345,00 Rua João Lora 32.241 13.179,00
1297 18 345,00 Rua João Lora 32.242 13.179,00
1297 19 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.243 7.640,00
1297 20 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.244 7.640,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
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Paraná\
~~~~e91dt-Y9J~ Estado do Paraná
•
1297 21 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.245 7.640,00
1297 22 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.246 7.640,00
1297 23 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.247 7.640,00
1297 24 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.248 7.640,00
1297 25 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.249 7.640,00
1297 26 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.250 7.640,00
1297 27 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.251 7.640,00
1297 28 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.252 7.640,00
1297 29 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.253 7.640,00
1297 30 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.254 7.640,00
1297 31 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.255 7.640,00
1297 32 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.256 7.640,00
1298 09 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.265 7.640,00
1298 10 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.266 7.640,00
1298 23 200,00 Rua Marilia 32.279 7.640,00
1298 24 200,00 Rua Marilia 32.280 7.640,00
1300 02 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.326 7.640,00
1300 03 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.327 7.640,00
1300 04 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.328 7.640,00
1300 05 200,00 Rua Celeste Mocelin 16.872 7.640,00
1300 06 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.330 7.640,00
1300 07 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.331 7.640,00
1300 08 228,00 Rua Terezinha Duarte 32,332 8.709,60
1300 09 204,00 Rua Terezinha Duarte 32.333 7.792,80
1300 10 233,92 Rua Terezinha Duarte 32.334 8.935,74
1300 11 200,00 Rua Marilia 32.335 7.640,00
1300 12 200,00 Rua Marilia 32.336 7.640,00
1300 13 200,00 Rua Marilia 16.880 7.640,00
1300 14 200,00 Rua Marilia 32.338 7.640,00
1300 15 200,00 Rua Marilia 32.339 7.640,00
1300 16 200,00 Rua Marilia 32.340 7.640,00
1300 17 200,00 Rua Marilia 32.341 7.640,00
1301 07 200,00 Rua Celeste Mocelin 32.348 7.640,00
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DIÁRIO DO SUDOESlE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
PATO BRANCO 1 SÁBADO, 16 DE JULHO DE 201l 1 ANO XXVI 1 NÚMERO 5229 l EDIÇÃO REGIONAL ·
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PROJETO DE LEI Nº 124/2011
MENSAGEM Nº 100/2011
Nº DO PROJETO: 124/2011
SÜMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de
Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
(propõe a doação de 77 lotes urbanos, localizados em área próximas ao Horto Municipal, ao lado do Conjunto
Habitacional Santa Fé, onde serão construidas 77 Unidades Habitacionais, referente ao Programa Minha Casa
Minha Vida, destinadas as famílias de zero a 03 salários mínimos, sendo que este Projeto foi selecionado no
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do Governo Federal. As familias beneficiárias serão as residentes
na Rua Edimo Pastro, Rua Vieira da Costa, Estrada Municipal entre o Bairro Alto da Glória e São João e Angelo
Merlin. Promover a construção de moradias destinadas à alienação para famílias com renda mensal de até 3 (três)
salários mínimos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Governo Federal, fica autorizado a
doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, regido pela Lei no. 10.188, de 12.02.2001, representado pela
Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FAR e pela operacionalização do PMCMV. Os imóveis estão
avaliados no montante de R$ 620.594, 14 (seiscentos e vinte mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quatorze
centavos), são, por esta Lei, desafetados de sua natureza de bens públicos e passam a integrar a categoria de bens
dominiais)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 8 de junho de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 16 de junho de 2011
RELATOR: Luiz Augusto Silva - DEM
DISTRIBUI DO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÜBLICAS EM: 28 de junho de 2011
RELATOR: Valmir Tasca - DEM
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 5 de julho de 2011
RELATORA: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 13 de julho de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Valmir Tasca - DEM
Os vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, justificaram seus
votos a favor, condicionando- os, para que seja apresentado o mapa do zoneamento da área em
questão, para analisar se a referida área é residencial ou industrial.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 14 de julho de 2011
Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Luiz Augusto Silva - DEM e Valmir Tasca - DEM
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 15 de julho de 2011
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 333/2011
Lei nº 3647, de 15 de julho de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5229, do dia 16 de julho de 2011.
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